Balanço Geral do Estado Exercício de 2014 · SECRETÁRIO DIRETOR GERAL COORDENAÇÃO DA...

SSeeccrreettaarriiaa ddee EEssttaaddoo ddaa FFaazzeennddaa

CCoooorrddeennaaoo ddaa AAddmmiinniissttrraaoo FFiinnaanncceeiirraa ddoo EEssttaaddoo

DDiivviissoo ddee CCoonnttaabbiilliiddaaddee GGeerraall

BBaallaannoo GGeerraall ddoo EEssttaaddoo

EExxeerrcccciioo ddee 22001144

GGOOVVEERRNNOO DDOO EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANN

CCaarrllooss AAllbbeerrttoo RRiicchhaa GOVERNADOR

SSEECCRREETTAARRIIAA DDEE EESSTTAADDOO DDAA FFAAZZEENNDDAA

MMaauurroo RRiiccaarrddoo MMaacchhaaddoo CCoossttaa GGeeoorrggee HHeerrmmaannnn RRooddoollffoo TToorrmmiinn SECRETRIO DIRETOR GERAL

CCOOOORRDDEENNAAOO DDAA AADDMMIINNIISSTTRRAAOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EESSTTAADDOO

JJoooo OOttvviioo FFaarriiaa BBoorrggeess ddee SS COORDENADOR

DDIIVVIISSOO DDEE CCOONNTTAABBIILLIIDDAADDEE GGEERRAALL

MMaauurrlliioo GGuueerrrreeiirroo CCaammppooss CHEFE DE DIVISO

NN DD II CC EE

AApprreesseennttaaoo ......................................................................................................1

1. AAddmmiinniissttrraaoo DDiirreettaa...................................................................................2

1.1 Gesto Oramentria

1.1.1 Oramento Inicial A - Receita Orada Inicial................................................................4 B - Despesa Fixada Inicial ..............................................................7

1.1.2 Alteraes Oramentrias A Resumo das alteraes ............................................................16

1.1.3 Oramento Final A - Receita Orada Final...............................................................17 B - Despesa Fixada Final..............................................................18

1.1.4 Execuo da Receita Sntese da Receita Oramentria ..................................................31 A - Receita Tributria....................................................................32 B - Receita de Contribuies..........................................................43 C - Receita Patrimonial .................................................................44 D - Receita de Servios ..................................................................47 E - Transferncias Correntes..........................................................48 F - Outras Receitas Correntes........................................................52 G - Operaes de Crdito................................................................58 H - Alienao de Bens ...................................................................59 I - Amortizao de Emprstimos ...................................................60 J - Transferncias de Capital .........................................................61 K - Outras Receitas de Capital ......................................................62 L - Receita Prpria e de Terceiros .................................................63 M Dedues para o Fundeb .......................................................69

1.1.5 Execuo da Despesa A - Despesa por Categorias Econmicas........................................73 B - Despesa por Grupo de Despesa................................................75

B.1 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais .........................76

B.2 Despesas com Juros e Encargos da Dvida.......................81 B.3 Gastos com Outras Despesas Correntes ............................82 B.4 Despesas com Investimentos ............................................86 B.5 Despesas com Inverses Financeiras ................................88 B.6 Despesas com Amortizao da Dvida ............................90

C - Despesa por Funes...........................................................92 D - Despesa por Fontes ............................................................94 E - Despesa por reas e rgos................................................96 F - Despesas com Servios da Dvida Pblica ..........................99 G - Limites Constitucionais....................................................101

G.1 Poder Legislativo ...........................................................101 G.2 Poder Judicirio..............................................................104 G.3 Ministrio Pblico..........................................................107 G.4 Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Pblico ......110 G.5 Cincia e Tecnologia .......................................................118 G.6 Pessoal............................................................................120 G.7 Operaes de Crdito ......................................................127 G.8 Recursos destinados Sade ...........................................129 G.10 FUNDEB.....................................................................135

1.1.6 Balano Oramentrio..................................................................150

Transferncia Financeira do Tesouro para Unidades ..................153

1.2 Gesto Financeira

1.2.1 Execuo Financeira Oramentria A - Receita Oramentria ............................................................160 B - Despesa Oramentria...........................................................160

1.2.2 Execuo Financeira Extra-Oramentria Operaes Extra-Oramentrias....................................................210 Demonstrativo de Resduos Passivos por Fontes..........................212 Movimentao dos Precatrios .....................................................213 Demonstrativo das Baixas de Resduos Passivos..........................214

1.2.3 Resultado da Execuo Financeira ...............................................216

1.2.4 Balano Financeiro .......................................................................217

Disponibilidade Financeira por rgo e Poder ..............................219

1.3 Gesto Patrimonial

1.3.1 Variaes Patrimoniais.................................................................222

1.3.2 Balano Patrimonial A - Composio do Ativo e Passivo Financeiro ...........................226 B - Composio do Ativo e Passivo Permanente..........................233

Demonstrativo do Ativo Compensado .........................................238 Demonstrativo do Passivo Compensado ......................................239

Dvida Fundada ..........................................................................240 Dvida Flutuante ........................................................................242 Participao no Capital de Empresas ..........................................244 Balano Patrimonial....................................................................246

1.4 Sntese das Gestes ..............................................................................248

2. AAddmmiinniissttrraaoo IInnddiirreettaa Introduo...............................................................................................251 Quadro das Unidades..............................................................................252


2.1.1 Oramento e Alteraes Consolidao do Oramento Inicial da Receita e Despesa ...........254 A - Oramento Inicial ..................................................................255 B - Despesa Fixada Final............................................................276

2.1.2 Execuo Oramentria A - Receita Oramentria ............................................................293 B - Despesa Oramentria ...........................................................314

2.1.3 Balano Oramentrio..................................................................388


2.2.1 Execuo Financeira Oramentria Despesa Oramentria ..............................................................391

2.2.2 Execuo Financeira Extra-Oramentria Disponibilidade Financeira por Poder/Entidades ....................404 Movimentao dos Precatrios .................................................410 Despesa com Divulgao e Propaganda ...................................412

2.2.3 Balano Financeiro ......................................................................415


2.3.1 Variaes Patrimoniais..............................................................418

2.3.2 Balano Patrimonial Demonstrativo da Dvida Flutuante .......................................421 Balano Patrimonial.................................................................423

2.4 Sntese das Gestes ............................................................................425

3. AAddmmiinniissttrraaoo GGlloobbaall Introduo ...........................................................................................427


3.1.1 Receita Oramentria....................................................................432

3.1.2 Despesa Oramentria...................................................................459

Consolidao da Despesa por Espcie ............................................460

Consolidao por rgos ................................................................462

Consolidao por Funes ..............................................................469

Despesa Empenhada, Paga e a Pagar segundo a Natureza ...........474

Despesa Empenhada, Paga e a Pagar por Fontes ..........................509

3.1.3 Balano Oramentrio Balano Oramentrio...................................................................519

Despesa com Divulgao e Propaganda.........................................522


3.2.1 Execuo Financeira

A - Operaes Extra-Oramentrias ............................................527

B - Reflexo da Gesto Financeira sobre o Patrimnio ..................528

3.2.2 Balano Financeiro

Balano Financeiro ........................................................................529

Disponibilidade Financeira ............................................................532


3.3.1 Variaes Patrimoniais A - Apurao dos Resultados da Execuo Oramentria ............539 B - Mutaes Res.de Fatos No Ligados Exec.Orament..........540

3.3.2 Balano Patrimonial

Introduo...................................................................................544

Demonstrativo das Dvidas Fundada, Interna e Externa ..........546

Demonstrativo de Outras Dvidas ..............................................546

Demonstrativo da Dvida Flutuante ..........................................547

A - Apurao do Saldo Patrimonial Lquido...............................550 Balano Patrimonial....................................................................550

3.4 Sntese das Gestes...........................................................................552 Equipe Tcnica .................................................................................554

Demonstrativo das Variaes Patrimoniais.........................................541

Secretaria de Estado da Fazenda Coordenao da Administrao Financeira do Estado

RReellaattrriioo ddoo BBaallaannoo ddee 22001144

AApprreesseennttaaoo

Tendo em vista o disposto no inciso XI do artigo n 87 da Constituio do Estado do Paran, o Excelentssimo Senhor Governador do Estado encaminha anualmente ao Poder Legislativo a Prestao de Contas relativa ao exerccio que se finda. Compem a referida Prestao de Contas, elementos contbeis das Gestes Oramentria, Financeira e Patrimonial, relativos s Administraes Direta e Indireta (Autarquias, Fundos, rgos de Regime Especial e Empresas Estatais Dependentes). Os dados contbeis esto expostos e analiticamente tratados nesta Prestao de Contas, perfazendo o total de 8 (oito) volumes, este Relatrio e mais os seguintes:

- Relatrio do Balano Geral Consolidado

- Comprovantes do Ativo e Passivo

- Relao de Restos a Pagar Administrao Direta

- Relatrios da Lei 4.320/64 Administrao Direta

- Alteraes Oramentrias Atos Legais

- Relatrios da Lei 4.320/64 Administrao Indireta

- Relatrios da Lei 4.320/64 Administrao Global

- Demonstrativos da Dvida Consolidada com Precatrios

O presente Relatrio Circunstanciado que oferece desdobramentos das peas contbeis, comparativos e informaes adicionais para eventuais consultas pelos interessados nas questes relativas s finanas pblicas do Estado do Paran, est dividido em 3 (trs) partes:

- Administrao Direta

- Administrao Indireta

- Administrao Global

1. ADMINISTRAO DIRETA 1.1. GESTO ORAMENTRIA 1.1.1. ORAMENTO INICIAL 3

Exerccio de 2014

O oramento para os rgos da Administrao Direta do Estado do Paran, para o exerccio de 2014, abrangendo os Poderes Legislativo, Judicirio, Executivo e Ministrio Pblico, foi aprovado pela Lei n 17.886 de 20 de Dezembro de 2013, estimando a Receita de Recolhimento Centralizado em R$ 34.706.509.960,00 (trinta e quatro bilhes, setecentos e seis milhes, quinhentos e nove mil, novecentos e sessenta reais) e fixando a Despesa em R$ 27.130.268.340,00 (vinte e sete bilhes, cento e trinta milhes, duzentos e sessenta e oito mil e trezentos e quarenta reais).

aa)) RReecceeiittaa OOrraaddaa IInniicciiaall

A receita oramentria de recolhimento centralizado do Governo do Estado, para o exerccio de 2014, foi estimada em R$ 34.706,5 milhes, apresentando um acrscimo de 14,69% sobre a arrecadao oramentria realizada em 2013.

As receitas prprias representaram 73,75 % da receita total prevista para 2014, e compreende os impostos, as taxas, as multas em geral, a cobrana da dvida ativa e outros legalmente afetos competncia estadual. No valor previsto destas receitas esto includas as transferncias de natureza tributria a serem efetuadas aos Municpios Paranaenses nos termos da Constituio Federal. Destaca-se neste grupo o Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - I.C.M.S., que sozinho representou 87,52%.

A evoluo das receitas prprias previstas nos ltimos 5 (cinco) anos apresentou-se da seguinte maneira:

Exerccio Moeda Valor Part.na Prev.Total

2010 R$ Um 15.936.084,650,0 72,39%

2011 R$ Um 16.858.202.206,0 71,57%

2012 R$ Um 19.276.559.550,0 69,40%

2013 R$ Um 23.095.508.579,0 70,13%

2014 R$ Um 25.593.669.780,0 73,75%

As receitas de transferncias, basicamente, referem-se participao do Estado nas receitas da Unio e so decorrentes do mandamento constitucional, bem como os ingressos provenientes de acordos e convnios,

foram estimadas em R$ 8.051,55 milhes, com um acrscimo de 12,01% sobre o valor arrecadado no exerccio de 2013 A representatividade das transferncias no total estimado para o exerccio de 2014 foi de 23,20%.

A evoluo das transferncias previstas nos ltimos 5 (cinco) anos, apresentou-se da seguinte forma:

Exerccio Moeda Valor Part. na

Prev.Total

2010 R$ Um 6.015.593.150,0 27,33%

2011 R$ Um 6.571.334.929,0 27,90%

2012 R$ Um 8.077.271.410,0 29,08%

2013 R$ Um 8.418.948.731,0 25,56%

2014 R$ Um 8.051.546.800,0 23,20%

Para as operaes de crdito, que visam captao de recursos suplementares destinados ao atendimento do desequilbrio oramentrio ou do financiamento de obras e servios pblicos, mediante autorizao especfica do Poder Legislativo Estadual, foram estimados recursos no montante de R$ 1.283,92 milhes. A sua representatividade no total da receita prevista para o exerccio de 2014 foi de 3,70%.

A evoluo das operaes de crdito previstas nos ltimos 5 (cinco) anos apresentou-se da seguinte maneira:


Prev.Total

2010 R$ Um 61.600.170,0 0,28%

2011 R$ Um 126.751.290,0 0,54%

2012 R$ Um 422.811.480,0 1,52%

2013 R$ Um 1.418.561.660,0 4,31%

2014 R$ Um 1.283.920.900,0 3,70%


Exerccio de 2014

Receita Orada Inicial (R$) Receita de Terceiros

Especificao Receita Prpria Transferncias Operaes de Crdito

Total %

1 - RECEITAS CORRENTES 28.375.651.020,00 8.051.546.800,00 36.427.197.820,00 104,96

1.1 - Receita Tributria 26.527.221.000,00 26.527.221.000,00 76,42

1.2 - Receita de Contribuies 0,00

1.3 - Receita Patrimonial 359.143.120,00 359.143.120,00 1,03

1.6 - Receita de Servios 322.934.300,00 322.934.300,00 0,93

1.7 - Transferncias Correntes 8.051.546.800,00 8.051.546.800,00 23,20

1.9 - Outras Receitas Correntes 1.166.352.600,00 1.170.352.600,00 3,37

2 - RECEITAS DE CAPITAL 861.492.460,00 287.492.480,00 1.283.920.900,00 2.432.905.840,00 7,01

2.1 - Operaes de Crdito 1.283.920.900,00 1.283.920.900,00 3,70

2.2 - Alienao de Bens 2.754.000,00 2.754.000,00 0,01

2.3 - Amortizao de Emprstimos 2.100.000,00 2.100.000,00 0,01

2.4 - Transferncias de Capital 287.492.480,00 287.492.480,00 0,83

2.5 - Outras Receitas de Capital 856.638.460,00 856.638.460,00 2,47

9 - Dedues para o FUNDEB -3.643.473.700,00 -510.120.000,00 -4.153.593.700,00 -11,97

9.1 - Receita Tributria -3.610.538.100,00 -3.610.538.100,00 -10,40

9.7 - Transferncias Correntes -510.120.000,00 -510.120.000,00 -1,47

9.9 - Outras Receitas Correntes -32.935.600,00 -32.935.600,00 -0,09

Total - Receita Lquida 25.593.669.780,00 7.828.919.280,00 1.283.920.900,00 34.706.509.960,00 100,00

Participao 73,75 22,55 3,70 100,00

Fonte: Lei 17.886/13 - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

Receita Orada por Categoria Econmica Receita Orada por Fonte

Receita Orada Prpria e de Terceiros Receita Orada ICMS sobre a Receita Total

55,59%44,41%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%

I.C.M.S. eACESSRIOS

Outr.Receitas

73,74%

22,56%3,70%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%

Receitas Prprias Transferncias Operao deCrdito

68,2

6%

0,00

%

0,92

% 20,7

2%

3,30

%

0,01

%

0,74

%

6,04

%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%

92,99%

7,01%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

Rec.Correntes Rec.Capital


Exerccio de 2014

Receita Prpria Orada Receita de Terceiros Orada Transferncias

Receita de Terceiros Orada Operao de Crdito Participao do ICMS Orada Inicial Sobre a Receita Total Orada Inicial

53,71

51,41

55,59

52,35

50,72

49,0050,0051,0052,0053,0054,0055,0056,0057,0058,0059,0060,0061,0062,00

2010 2011 2012 2013 2014

Exerccio

Em

%

43,34%

56,66%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

Interna Externa

4 6 ,0 3 %

2 5 ,5 2 %

2 ,8 7 %1,8 9 %

6 ,4 6 %

14 ,7 0 %

2 ,5 2 %

0,00%5,00%

10,00%15,00%20,00%25,00%30,00%35,00%40,00%45,00%50,00%

68,2

6%

0,92

%

0,01

% 10,0

9%

20,7

2%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%


Exerccio de 2014

bb)) DDeessppeessaa FFiixxaaddaa IInniicciiaall

A despesa dos rgos da Administrao Direta do Governo do Estado para o exerccio de 2014, abrangendo os Poderes Legislativo, Judicirio, Executivo e Ministrio Pblico, foi inicialmente fixada pela Lei n 17.886 de 20 de Dezembro de 2013, em R$ 27.130,27 milhes, com um acrscimo de 2,76% sobre a despesa realizada no ano anterior. A despesa fixada inicial est comentada a seguir por Espcies, Funes e por Fontes.

11 -- DDeessppeessaa ppoorr EEssppcciiee

11..11 -- PPeessssooaall ee EEnnccaarrggooss SSoocciiaaiiss -- Para o atendimento das despesas com pessoal ativo e inativo e os respectivos encargos sociais dos trs poderes e Ministrio Pblico, qualquer que seja o regime jurdico do vnculo empregatcio, foram destinados recursos no montante de R$ 10.696,8 milhes, equivalentes a 39,43% do total da despesa inicialmente fixada, com um acrscimo de 7,22% sobre os mesmos gastos realizados no ano anterior.

A representatividade destes gastos e sua evoluo nos ltimos 5 (cinco) oramentos aprovados pelo Legislativo Estadual, esto assim demonstrados:


Prev.Total

2010 R$ Um 7.896.497.370,0 45,07%

2011 R$ Um 9.467.376.142,0 50,77%

2012 R$ Um 10.993.656.700,0 49,61%

2013 R$ Um 12.752.847.150,0 49,37%

2014 R$ Um 10.696.840.680,0 39,43%

11..22 -- JJuurrooss ee EEnnccaarrggooss ddaa DDvviiddaa -- Objetivando o atendimento das despesas com juros e encargos das dvidas fundadas (interna e externa) e outras dvidas, foram alocados recursos no montante de R$ 783,0 milhes, correspondentes a 2,89% do total da despesa fixada inicial, com um acrscimo de 12,22% sobre os mesmos gastos efetuados no exerccio de 2013.

A sua evoluo e respectiva representatividade nos ltimos 5 (cinco) oramentos aprovados pela Assemblia Legislativa Estadual, esto assim demonstradas:


Prev.Total

2010 R$ Um 707.835.720,0 4,04%

2011 R$ Um 676.429.998,0 3,63%

2012 R$ Um 739.379.550,0 3,34%

2013 R$ Um 706.899.150,0 2,74%

2014 R$ Um 783.040.400,0 2,89%

11..33 -- OOuuttrraass DDeessppeessaass CCoorrrreenntteess -- Para as demais despesas relativas a manuteno e operao de servios, anteriormente criados, visando a aquisio de materiais e servios, inclusive aqueles que dizem respeito s obras de conservao e adaptao de bens mveis, imveis e de natureza industrial, e com precatrios alimentares e no alimentares, foram estimados recursos no montante de R$ 13.461,5 milhes, com um acrscimo de 14,86% sobre as mesmas despesas realizadas no ano anterior. A participao dessas despesas na Lei de Meios para 2014 foi de 49,62% do total fixado.

A evoluo das outras despesas correntes e sua representatividade nos ltimos 5 (cinco) oramentos do Estado do Paran, esto assim demonstradas:


Prev.Total

2010 R$ Um 6.252.785.210,0 35,69%

2011 R$ Um 6.822.160.368,0 36,58%

2012 R$ Um 8.135.250.160,0 36,71%

2013 R$ Um 9.582.270.020,0 37,10%

2014 R$ Um 13.461.515.160,0 49,62%


Exerccio de 2014

11..44 -- IInnvveessttiimmeennttooss -- Objetivando a realizao de obras, aquisio de material permanente, constituio ou aumento do capital de empresas industriais, agrcolas, programas de fomento, precatrios, foram alocados recursos no montante de R$ 1.289,1 milho, correspondente a 4,75% do total da despesa oramentria inicial, resultando um acrscimo de 93,02% em relao s mesmas despesas efetuadas em 2013. A representatividade destes gastos e sua evoluo nos ltimos 5 (cinco) oramentos aprovados pelo Legislativo Estadual, esto assim demonstradas:


Prev.Total

2010 R$ Um 639.714.390,0 3,65%

2011 R$ Um 639.714.390,0 3,65%

2012 R$ Um 1.112.996.490,0 5,02%

2013 R$ Um 1.427.333.700,0 5,53%

2013 R$ Um 1.289.092.700,0 4,75%

11..55 -- IInnvveerrsseess FFiinnaanncceeiirraass -- Visando a aquisio de imveis e outros bens de capital j em utilizao, a constituio ou aumento do capital de empresas comerciais ou financeiras, e a concesso de emprstimos aos Municpios Paranaenses atravs dos programas de desenvolvimento, foram estimados recursos no montante de R$ 171,5 milhes. A participao dessas despesas na Lei de Meios para 2013 foi de 0,63% do total fixado. A sua evoluo e respectiva representatividade nos ltimos 5 (cinco) oramentos aprovados pela Assemblia Legislativa Estadual, esto assim demonstrados:


Prev.Total

2010 R$ Um 204.231.6 1,17%

2011 R$ Um 290.139.1 1,56%

2012 R$ Um 540.557,7 2,44%

2013 R$ Um 720.052.530,0 2,79%

2014 R$ Um 171.517.000,0 0,63%

11..66 -- AAmmoorrttiizzaaoo ddaa DDvviiddaa -- Objetivando o atendimento das despesas com amortizao da dvida fundada interna, externa e outras dvidas, atualizao monetria e cambial das operaes de crdito contratadas, foram alocados recursos no montante de R$ 728,3 milhes correspondente a 2,68% do total da despesa fixada inicial, com um acrscimo de 4,11% sobre os mesmos gastos efetuados no exerccio de 2013. A representatividade destes gastos e sua evoluo nos ltimos 5 (cinco) oramentos aprovados pelo Legislativo Estadual, esto assim demonstradas:

Exerccio Moeda Valor Part. Na

Prev.Total

2010 R$ Um 1.820.492.760,0 10,39%

2011 R$ Um 545.124.781,0 2,92%

2012 R$ Um 636.069.420,0 2,87%

2013 R$ Um 639.184.300,0 2,47%

2014 R$ Um 728.262.400,0 2,68%

22 -- DDeessppeessaa ppoorr FFuunneess -- A anlise da despesa fixada inicial por funes possibilita aferir as prioridades estabelecidas pelo Governo do Estado para o exerccio de 2014.

22..11 -- EEnnccaarrggooss EEssppeecciiaaiiss -- Para esta funo foram destinados recursos no montante de R$ 9.158,3 milhes, equivalentes a 33,76% do total inicialmente fixado, com um acrscimo de 14,24% sobre a mesma despesa realizada no ano anterior. Estes recursos visam atender, basicamente, despesas com Transferncias, Precatrios e Servios da Dvida.

A evoluo destes gastos e sua representatividade no oramento aprovado pela Assemblia Legislativa Estadual nos ltimos anos, est assim demonstrada:


Exerccio de 2014


Prev.Total

2010 R$ Um 7.249.600.250,0 41,38%

2011 R$ Um 6.578.097.755,0 35,28%

2012 R$ Um 7.407.799.270,0 33,43%

2013 R$ Um 8.168.658.410,0 31,63%

2014 R$ Um 9.158.336.370,0 33,76%

22..22 EEdduuccaaoo -- Foram considerveis, tambm, os recursos destinados a esta funo, no montante de R$ 5.834,0 milhes, equivalentes a 21,50% do total da despesa fixada inicial, com um decrscimo de 1,03% sobre a mesma despesa realizada no ano anterior.

A evoluo destes gastos e sua representatividade no oramento aprovado pela Assemblia Legislativa Estadual, est assim demonstrada:


Prev. total

2010 R$ Um 4.341.467.020,0 24,76%

2011 R$ Um 5.178.570.071,0 27,77%

2012 R$ Um 4.726.364.870,0 21,33%

2013 R$ Um 5.441.549.510,0 21,07%

2014 R$ Um 5.834.014.130,0 21,50%

22..33 -- PPrreevviiddnncciiaa SSoocciiaall -- Para esta funo, foram destinados recursos no montante de R$ 4.171,2 milhes, equivalentes a 15,37% do total inicialmente fixado, com um acrscimo de 6,73% sobre a mesma despesa realizada no ano anterior.

A evoluo destes gastos e sua representatividade no oramento aprovado pela Assemblia Legislativa Estadual nos ltimos anos, est assim demonstrada:


Previ. Total

2010 R$ Um 2.228.535.420,0 12,72%

2012 R$ Um 2.268.843.359,0 12,17%

2013 R$ Um 4.014.809.020,0 18,12%

2013 R$ Um 4.661.870.510,0 18,05%

2014 R$ Um 4.171.231.820,0 15,37%

22..44 SSeegguurraannaa PPbblliiccaa -- A despesa prevista nesta funo pelo Governo do Estado para o exerccio de 2014 foi de R$ 2.084,1 milhes, correspondendo a 7,68% da despesa fixada inicial, com um acrscimo de 20,94% sobre a mesma despesa realizada no ano anterior.

A evoluo destas despesas previstas no exerccio fora de:


Prev. Total

2010 R$ Um 1.035.288.660,0 5,91%

2011 R$ Um 1.337.280.430,0 7,17%

2012 R$ Um 1.638.725.590,0 7,40%

2013 R$ Um 1.930.834.240,0 7,48%

2014 R$ Um 2.084.071.870,0 7,68%

33 -- DDeessppeessaa ppoorr FFoonntteess Ser demonstrada agora a despesa fixada inicial por fontes de recursos conforme Lei n 17.886 de 20 de dezembro de 2013.

33..11 -- OOrrddiinnrriioo nnoo VViinnccuullaaddoo -- 110000 -- Esta fonte representa os recursos diretamente arrecadados do Tesouro Estadual e foram destinados recursos no montante de R$ 20.171, 8 milhes, equivalentes a 74,37% do total inicialmente fixado.


Exerccio de 2014

A evoluo destas despesas previstas nos ltimos cinco anos est assim evidenciada:


Prev. Total

2010 R$ Um 12.530.513.940,0 71,51%

2011 R$ Um 14.173.502.325,0 76,01%

2012 R$ Um 15.925.942.180,0 71,87%

2013 R$ Um 18.284.032.140,0 70,79%

2014 R$ Um 20.175.783.630,0 74,37%

33..22 -- FFUUNNDDEEBB -- 114455 -- Esta fonte representa os recursos destinados Manuteno e Desenvolvimento do ensino Bsico, sendo destinados recursos no montante de R$ 3.616,4 milhes, equivalentes a 13,33% do total inicialmente fixado. A evoluo destas despesas previstas nos ltimos cinco anos est assim evidenciada:


Prev. Total

2010 R$ Um 2.396.761.600,0 13,68%

2011 R$ Um 2.623.444.613,0 14,07%

2012 R$ Um 2.993.104.360,0 13,51%

2013 R$ Um 3.397.229.250,0 13,15%

2014 R$ Um 3.616.393.200,0 13,33%

33..33 -- VVeennddaa ddee AAeess ee//oouu DDeevvoolluuoo ddee CCaappiittaall SSuubbssccrriittoo -- 112255 -- Esta fonte representa os recursos obtidos com a venda e/ou devoluo de capital subscrito aos quais foram destinados recursos no montante de R$ 856,6 milhes, equivalentes a 3,16% do total inicialmente fixado.

A evoluo destas despesas previstas nos ltimos cinco anos est assim evidenciada:


Previso total

2010 R$ Um 1.397.312.260,0 7,97%

2011 R$ Um 500.001.410,0 2,68%

2012 R$ Um 601.511.000,0 2,71%

2013 R$ Um 936.238.460,0 3,62%

2014 R$ Um 856.638.460,0 3,16%


Exerccio 2014

Demonstrativo da Despesa Fixada Inicial por rgos e Espcies (R$)

rgo Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da

Dvida

Outras Despesas Correntes

Investimentos Inverses

Financeiras Amortizao

da Dvida Reserva de

Contingncia Total Geral %

Poder Legislativo 542.300.000 270.930.450 79.110.000 892.340.450 3,29

01 - Assemblia Legislativa 324.200.000 174.151.080 54.900.000 553.251.080 2,04

03 - Tribunal de Contas 218.100.000 96.779.370 24.210.000 339.089.370 1,25

Poder Judicirio 1.279.430.850 410.516.000 5.250.000 250.000 1.695.446.850 6,25

05 - Tribunal de Justia 1.279.430.850 410.516.000 5.250.000 250.000 1.695.446.850 6,25

Ministrio Pblico 567.394.810 127.226.560 37.820.000 732.441.370 2,70

09 - Ministrio Pblico 567.394.810 127.226.560 37.820.000 732.441.370 2,70

Poder Executivo 8.307.715.020 783.040.400 12.652.842.150 1.166.912.700 171.267.000 728.262.400 23.810.039.670 87,76

07 - Defensoria Pblica 29.000.000 15.598.500 2.301.500 100.000 47.000.000 0,17

12 - Secretaria de Estado de Governo - SEEG 46.965.240 29.215.280 3.700.000 142.352.000 222.232.520 0,82

13 - Casa Civil 2.892.020 1.479.200 50.000 4.421.220 0,02

15 - Casa Militar 21.108.010 9.157.900 30.265.910 0,11

16 - Contr. Geral do Estado 1.636.880 1.793.330 210.000 3.640.210 0,01

17 - Esc. Repr. Gov. Braslia 679.490 30.000 709.490 0,00

19 - Procuradoria Geral do Estado 81.707.880 7.355.790 50.000 50.000 89.163.670 0,33

23 - Secr. Planejamento e Coordenao Geral 10.953.510 30.579.410 19.844.730 4.100.000 65.477.650 0,24

25 - AGE - SEPL 61.923.980 18.900.000 10.100.000 90.923.980 0,34

27 - Secretaria da Administrao e Previdncia 702.427.320 3.344.438.020 18.830.000 4.065.695.340 14,99

29 - Secretaria da Fazenda 33.422.440 21.245.270 158.987.000 1.010.000 214.664.710 0,79

31 - AGE - SEFA 783.040.400 7.610.235.040 5.638.460 2.000.000 728.262.400 9.129.176.300 33,65

35 - Secretaria da Comunicao Social 11.702.100 53.240.170 50.000 64.992.270 0,24

39 - Secretaria da Segurana Pblica 1.876.216.680 187.180.190 7.402.100 2.070.798.970 7,63

41 - Secretaria da Educao 4.781.690.100 712.615.960 298.735.500 500.000 5.793.541.560 21,35

44 - Secretaria do Esporte e Turismo 5.555.380 11.227.660 5.071.080 21.854.120 0,08


Exerccio 2014

Demonstrativo da Despesa Fixada Inicial por rgos e Espcies (R$)


Juros e Encargos da

Dvida




da Dvida Reserva de


45 - Secr. Cincia, Tecnol. e Ensino Superior 7.753.500 32.081.600 1.175.470 5.000 41.015.570 0,15

47 - Secretaria da Sade 3.015.800 3.000 3.018.800 0,01

49 - Secretaria da Justia e da Cidadania 384.444.090 135.639.280 57.050.000 577.133.370 2,13

51 - Secretaria da Cultura 14.101.270 24.471.250 3.960.000 42.532.520 0,16

53 - Secr. Trabalho, Emprego e Promoo 21.047.560 139.554.740 11.735.000 172.337.300 0,64

55 - Secr. da Famlia e Desenvolvimento Social 146.521.210 72.913.660 40.452.950 259.887.820 0,96

61 - Secr. Ind., Com. e Assuntos Mercosul 3.063.840 1.849.480 25.450.000 20.000 30.383.320 0,11

65 - Secr. Agricultura e do Abastecimento 119.639.070 90.783.420 101.507.900 20.000 311.950.390 1,15

67 - Secretaria do Desenvolvimento Urbano 5.372.550 12.636.140 187.257.500 205.266.190 0,76

69 - Secr. Meio Ambiente e Recursos Hdricos 11.437.480 18.327.370 18.843.000 48.607.850 0,18

77 - Secretaria de Infraestrutura e Logstica 10.164.900 11.654.110 170.519.610 11.010.000 203.348.620 0,75

Total 10.696.840.680 783.040.400 13.461.515.160 1.289.092.700 171.517.000 728.262.400 27.130.268.340 100,00

Participao 39,43 2,89 49,62 4,75 0,63 2,68 100,00

Fonte: Lei 17.886/13 - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio 2014

Demonstrativo da Despesa Fixada Inicial por Funes e Espcies (R$)

Funes Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos da

Dvida




da Dvida Reserva de


01 - LEGISLATIVA 474.500.000,00 210.210.450,00 79.110.000,00 763.820.450,00 2,82

02 - JUDICIRIA 1.234.597.850,00 194.213.000,00 5.250.000,00 250.000,00 1.434.310.850,00 5,29

03 - ESSENCIAL JUSTIA 622.771.690,00 89.119.380,00 37.870.000,00 50.000,00 749.811.070,00 2,76

04 - ADMINISTRAO 162.902.660,00 283.734.580,00 220.601.730,00 15.220.000,00 682.458.970,00 2,52

06 - SEGURANA PBLICA 1.876.216.680,00 191.295.190,00 16.560.000,00 2.084.071.870,00 7,68

08 - ASSISTNCIA SOCIAL 146.521.210,00 173.979.790,00 40.499.910,00 361.000.910,00 1,33

09 - PREVIDNCIA SOCIAL 786.060.850,00 3.385.170.970,00 4.171.231.820,00 15,37

10 - SADE 183.015.800,00 3.000,00 183.018.800,00 0,67

11 - TRABALHO 21.047.560,00 38.004.740,00 11.688.040,00 70.740.340,00 0,26

12 - EDUCAO 4.789.443.600,00 744.154.560,00 299.910.970,00 505.000,00 5.834.014.130,00 21,50

13 - CULTURA 14.101.270,00 24.260.550,00 3.960.000,00 42.321.820,00 0,16

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 413.444.090,00 151.054.440,00 59.351.500,00 100.000,00 623.950.030,00 2,30

15 - URBANISMO 5.372.550,00 12.625.640,00 187.257.500,00 205.255.690,00 0,76

16 - HABITAO 140.027.000,00

140.027.000,00 0,52

17 - SANEAMENTO 2.315.000,00 2.315.000,00 0,01

18 - GESTO AMBIENTAL 11.437.480,00 18.323.370,00 18.843.000,00 10.000,00 48.613.850,00 0,18

20 - AGRICULTURA 119.639.070,00 90.679.660,00 101.507.900,00 20.000,00 311.846.630,00 1,15

22 - INDSTRIA 3.063.840,00 8.447.480,00 25.450.000,00 36.961.320,00 0,14

23 - COMRCIO E SERVIOS 4.414.060,00 5.001.080,00 10.000,00 9.425.140,00 0,03

26 - TRANSPORTE 10.164.900,00 11.639.110,00 170.519.610,00 11.010.000,00 203.333.620,00 0,75

27 - DESPORTO E LAZER 5.555.380,00 6.753.300,00 70.000,00 12.378.680,00 0,05

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 783.040.400,00 7.639.395.110,00 5.638.460,00 2.000.000,00 728.262.400,00 9.158.336.370,00 33,76

99 - RESERVA DE CONTINGNCIA 1.023.980,00 1.023.980,00 0,00

Total 10.696.840.680,00 783.040.400,00 13.461.515.160,00 1.289.092.700,00 171.517.000,00 728.262.400,00 27.130.268.340,00 100,00

Participao 39,43 2,89 49,62 4,75 0,63 2,68 100,00

Fonte: SIA112H - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

Demonstrativo da Despesa Fixada Inicial por Fontes de Recursos (R$)

Fontes de Recursos Pessoal e

Encargos Sociais Juros e Encargos

da Dvida Outras Despesas

Correntes Investimentos

Inverses Financeiras

Amortizao da Dvida

Reserva de Contingncia

Total Geral %

100 - Ordinrio No Vinculado 7.249.520.780,00 457.860.400,00 11.893.683.310,00 154.651.740,00 66.805.000,00 353.262.400,00 20.175.783.630,00 74,37

103 - Receita Condicionada da L.C. N 87/96

39.455.000,00 3.500.000,00 42.955.000,00 0,16

104 - Cota-Parte da CIDE 1.750,00 1.750,00 0,00 105 - Res. Expl. Rec. Hdr., Petr., G.N. e Outros

1.909.410,00 1.909.410,00 0,01

107 - Convnios com rgos Federais

84.393.910,00 107.035.440,00 38.067.000,00 229.496.350,00 0,85

108 - Receita de Alienao de Outros Bens Mveis

2.700.000,00 2.700.000,00 0,01

109 - Perc. Pass. Interm. Aes Criana/Adolesc

1.131.900,00 1.131.900,00 0,00

115 - Receita Excedente dos Colgios Agrcolas

556.000,00 49.000,00 605.000,00 0,00

116 - Transferncia de Recursos do FNDE

3.700.480,00 412.500.860,00 221.394.300,00 500.000,00 638.095.640,00 2,35

118 - Recursos Provenientes de Indenizao da Petrobras

2.665.000,00 18.669.000,00 21.334.000,00 0,08

119 - Rec.Prov. Dep. Judiciais 25.000.000,00 25.000.000,00 50.000.000,00 0,18 120 - Operaes de Crdito Internas

1.250.000,00 226.780.000,00 1.000.000,00 229.030.000,00 0,84

125 - Venda de Aes e/ou Dev. Capital Subscrito

300.000.000,00 201.000.000,00 5.638.460,00 350.000.000,00 856.638.460,00 3,16

133 - Convnios com o Exterior 232.700,00 232.700,00 0,00 136 - Operao de Crdito Externa - PROEM/BID

180.000,00 180.000,00 0,00

141 - Retorno de Programas Especiais - FDU

62.189.000,00 62.189.000,00 0,23

142 - Oper. Crd. Ext. - PRODESUS/BIRD

143.755.320,00 139.691.150,00 8.250.000,00 291.696.470,00 1,08

143 - Outras Operaes de Crdito Externas

43.436.580,00 164.220.950,00 17.000.000,00 224.657.530,00 0,83

145 - FUNDEB 3.393.619.420,00 208.727.380,00 14.046.400,00 3.616.393.200,00 13,33 147 - Receitas de Outras Fontes Recolhidas ao TGE por Determinao Legal

295.581.140,00 124.597.860,00 39.895.000,00 460.074.000,00 1,70

148 - Outros Convnios 50.000.000,00 131.234.900,00 43.929.400,00 225.164.300,00 0,83

Total 10.696.840.680,00 783.040.400,00 13.461.515.160,00 1.289.092.700,00 171.517.000,00 728.262.400,00 27.130.268.340,00 100,00

Participao 39,43 2,89 49,62 4,75 0,63 2,68 100,00 Fonte: Lei 17.886/13 - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

Despesa Fixada Inicial por Espcie Despesa Fixada Inicial por rgos

Despesa Fixada Inicial por Funes Despesa Fixada Inicial por Categorias Econmicas

0,00%5,00%

10,00%15,00%20,00%25,00%30,00%35,00%40,00%45,00%50,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

91,93%

8,07%0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

Despesas Correntes Despesas Capital


Exerccio de 2014

AAlltteerraaeess OOrraammeennttrriiaass

Conforme autorizao contida na Lei Oramentria n 17.886 de 20 de dezembro de 2013, no artigo 14 em seus incisos I, II, III, IV,V,VI e VII, artigo 17 e 20, o Governo do Estado realizou no decorrer do exerccio, alteraes oramentrias no oramento inicial, assim demonstrado:

1) Oramento Inicial R$ 27.130.268.340,00

2) Crditos Adicionais R$ 6.565.956.714,00

Suplementares R$ 6.433.920.755,00

Especiais R$ 132.035.959,00

3) Cancelamentos R$ 6.546.165.790,00

4) Oramento Final Autorizado (1+2-3) R$ 27.150.059.264,00

Isto significa que houve um acrscimo no Oramento Final de 0,17% sobre o Oramento Inicial.

Os valores dos Crditos Adicionais e Cancelamentos no decorrer do exerccio esto diferentes no sistema contbil em razo de lanamentos equivocados feitos pela COP/SEPL.

1. ADMINISTRAO DIRETA 1.1. GESTO ORAMENTRIA 1.1.3. ORAMENTO FINAL 17

Exerccio de 2014

aa)) RReecceeiittaa OOrraaddaa FFiinnaall

A receita orada final no exerccio de 2014, ficou reestimada em R$ 35.552.490.024,00, conforme Art. 13 da Lei Estadual n 17.886 de 20 de dezembro de 2013.

Receita Orada Final (R$) Receita de Terceiros

Especificao Receita Prpria Transferncias Operaes de Crdito

Total %

1 - RECEITAS CORRENTES 30.557.145.724,00 8.099.551.482,00 38.656.697.206,00 108,73

1.1 - Receita Tributria 28.170.796.941,00 28.170.796.941,00 79,24

1.2 - Receita de Contribuies 0,00

1.3 - Receita Patrimonial 333.499.079,00 333.499.079,00 0,94

1.6 - Receita de Servios 322.934.300,00 322.934.300,00 0,91

1.7 - Transferncias Correntes 8.099.551.482,00 8.099.551.482,00 22,78

1.9 - Outras Receitas Correntes 1.729.915.404,00 1.729.915.404,00 4,87

2 - RECEITAS DE CAPITAL 393.809.511,00 252.203.613,00 737.495.141,00 1.383.508.265,00 3,89

2.1 - Operaes de Crdito 737.495.141,00 737.495.141,00 2,07

2.2 - Alienao de Bens 54.000,00 54.000,00 0,00

2.3 - Amortizao de Emprstimos 0,00

2.4 - Transferncias de Capital 252.203.613,00 252.203.613,00 0,71

2.5 - Outras Receitas de Capital 393.755.511,00 393.755.511,00 1,11

9 - Dedues para o FUNDEB -3.977.595.447,00 -510.120.000,00 -4.487.715.447,00 -12,62

9.1 - Receita Tributria -3.936.773.164,00 -3.936.773.164,00 -11,07

9.7 - Transferncias Correntes -510.120.000,00 -510.120.000,00 -1,43

9.9 - Outras Receitas Correntes -40.822.283,00 -40.822.283,00 -0,11

Total - Receita Lquida 26.973.359.788,00 7.841.635.095,00 737.495.141,00 35.552.490.024,00 100,00

Participao 75,87 22,06 2,07 100,00

Fonte: SIA307 - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

bb)) DDeessppeessaa FFiixxaaddaa FFiinnaall

Aps as alteraes oramentrias que se processaram ao longo do exerccio de 2014, a DDeessppeessaa FFiixxaaddaa FFiinnaall dos rgos da Administrao Direta do Governo do Estado abrangendo os Poderes Legislativo, Judicirio, Executivo e Ministrio Pblico, atingiu o montante de R$ 27.150.059.264 (vinte e sete bilhes, cento e cinqenta milhes, cinqenta e nove mil e duzentos e sessenta e quatro reais), a saber:

- Despesa Fixada Inicial.......................... R$ 27.130.268.340,00 - Crd. Adicionais Abertos....................... R$ 6.565.956.714,00 - Reserva de Contingncia ...................... R$ - - Cancelamentos Oramentrios ............. R$ 6.546.165.790,00 - Despesa Fixada Final............................ R$ 27.150.059.264,00

A Despesa Fixada Final para o exerccio de 2014, poder ser analisada por rrggooss, por EEssppcciieess, FFuunneess e por FFoonntteess, a saber:

11 -- DDeessppeessaa ppoorr rrggooss -- Do total da despesa fixada final coube ao PPooddeerr LLeeggiissllaattiivvoo R$ 1.002,3 milhes correspondente a 3,69%, ao PPooddeerr JJuuddiicciirriioo coube R$ 1.695,4 milhes, equivalentes a 6,24% do Oramento, ao MMiinniissttrriioo PPbblliiccoo coube R$ 736,4 milhes, correspondentes a 2,71% do total. Ao PPooddeerr EExxeeccuuttiivvoo, foram destinados recursos da ordem de R$ 23.715,8 milhes, representando 88,7%, no final do exerccio, houve um acrscimo em relao ao percentual inicialmente fixado de 0,07%.

Na fixao final da despesa oramentria de 2014, em se tratando de rgos do PPooddeerr EExxeeccuuttiivvoo, no ocorreram alteraes significativas em relao fixao inicial, com reduo nos percentuais de participao dos rgos:

- 27 SEAP ...................................de 14,99% para 13,40%

- 31 AGE/SEFA ...........................de 33,65% para 33,98%

Entretanto, verificou-se um acrscimo no percentual de participao dos rgos, assim discriminado:

- 13 CC ....................................... de 0,02% para 0,36%

- 61 SEIM ................................... de 0,11% para 0,75%

- 29 - SEFA .................................... de 0,79% para 1,11%

- 41 SEED ................................... de 21,35% para 25,28%

22 -- DDeessppeessaa ppoorr EEssppcciiee -- o maior nvel de desagregao da despesa, constante do Oramento Geral do Estado para o exerccio de 2014, em se tratando de projeto ou atividade. Percebe-se que em funo das alteraes oramentrias efetuadas no exerccio, ocorreram mudanas nos percentuais de participao na estrutura de gastos da despesa fixada final em relao inicial, com acrscimo para as espcies constantes das DDeessppeessaass

CCoorrrreenntteess, em detrimento daquelas classificadas como DDeessppeessaass

ddee CCaappiittaall. As espcies que perceberam aumento no percentual de participao foram:

- Pessoal e Encargos Sociais ........... de 39,43% para 41,29%

- Inverses Financeiras .................. de 0,63% para 1,92%

- Amortizao da Dvida ................... de 2,68% para 3,04%

As espcies que perceberam diminuio nos percentuais de participao foram:

- Outras Despesas Correntes .......... de 49,62% para 48,52% - Juros e Encargos da Dvida ........... de 2,89% para 2,75%

- Investimentos .............................. de 4,75% para 2,48%


Exerccio de 2014

33 DDeessppeessaass ppoorr FFuunneess -- Na fixao final da Despesa Oramentria por Funes ocorreram alteraes em relao fixao inicial, com a reduo nos percentuais das funes:

- 04 - Administrao ......................... de 2,52% para 1,99%

- 06 - Segurana Pblica ................... de 7,68% para 7,07%

- 09 Previdncia Social ................... de 15,37% para 14,68%

- 16 - Habitao ................................ de 0,52% para 0,41%

- 26 Transporte .............................. de 0,75% para 0,15%

Em contrapartida, verificou-se um acrscimo no percentual nas seguintes funes:

- 01 - Legislativa................................de 2,82% para 3,21%

- 12 Educao .................................de 21,5 % para 25,43%

- 23 Comrcio e Servios ................de 0,03% para 0,74%

- 28 Encargos Especiais ..................de 33,76% para 34,08%

44 DDeessppeessaass ppoorr FFoonntteess Na fixao final da Despesa Oramentria por Fontes ocorreram alteraes em relao fixao inicial, com a reduo nos percentuais das fontes:

- 125 - Venda Aes Dev.Cap.Subs .........de 3,16% para 0,86%

- 142 - Operaes de Crdito Externa .....de 1,08% para 0,1 %

- 143 Outras Op.de Crdito Externas ...de 0,83% para 0,32%

Em contrapartida, verificou-se acrscimo no percentual de participao nas fontes:

- 100 - Ordinrio no Vinculado ............... de 74,37% para 76,83%

- 107 Convnios rgos Federais........... de 0,85% para 0,89%

- 120 - Operaes de Crdito Internas...... de 0,84% para 1,87%

- 145 - FUNDEB ......................................... de 13,33% para 13,57%

Os quadros que seguem demonstram a DDeessppeessaa FFiixxaaddaa

FFiinnaall para o exerccio de 2014 por rrggooss, por EEssppcciieess, por

FFuunneess, por FFoonntteess e respectivos comparativos com a DDeessppeessaa

FFiixxaaddaa IInniicciiaall..


Exerccio de 2014

Demonstrativo da Despesa Orada Final por rgos e Espcies (R$ Um)


Juros e Encargos da

Dvida




da Dvida Reserva de


Poder Legislativo 664.255.000 240.235.450 97.850.000 1.002.340.450 3,69

01 - Assemblia Legislativa 346.200.000 152.151.080 54.900.000 553.251.080 2,04

03 - Tribunal de Contas 318.055.000 88.084.370 42.950.000 449.089.370 1,65

Poder Judicirio 1.288.930.850 404.416.000 1.300.000 800.000 1.695.446.850 6,24

05 - Tribunal de Justia 1.288.930.850 404.416.000 1.300.000 800.000 1.695.446.850 6,24

Ministrio Pblico 584.653.830 118.769.660 33.017.880 736.441.370 2,71

09 - Ministrio Pblico 584.653.830 118.769.660 33.017.880 736.441.370 2,71

Poder Executivo 8.671.539.340 747.846.406 12.409.742.632 541.744.635 520.472.140 824.485.441 23.715.830.594 87,35

07 - Defensoria Pblica 41.192.464 17.623.936 1.034.309 59.850.709 0,22

12 - Secretaria de Estado de Governo - SEEG

16.212.921 7.292.287 58.832.657 82.337.865 0,30

13 - Casa Civil 32.666.339 12.520.636 11.570 53.394.432 98.592.977 0,36

15 - Casa Militar 978.000 18.492.034 61.536 19.531.570 0,07

16 Contr. Geral do Estado 2.838.880 566.914 987 3.406.781 0,01

17 - Esc. Repr. Gov. Braslia 310.335 310.335 0,00

19 - Procuradoria Geral do Estado 96.332.527 2.642.593 32.856 99.007.976 0,36

23 - Secr. Planejamento e Coordenao Geral

8.156.732 7.746.264 15.902.996 0,06

25 - AGE - SEPL 14.020.000 14.020.000 0,05

27 - Secretaria da Administrao e Previdncia

560.168.016 3.078.027.642 29.991 3.638.225.649 13,40

29 - Secretaria da Fazenda 43.722.440 18.098.236 87.009.824 152.010.000 300.840.500 1,11

31 - AGE - SEFA 8.900.420 747.846.406 7.593.689.731 49.557.780 824.485.441 9.224.479.778 33,98

35 - Secretaria da Comunicao Social 11.112.100 37.694.832 48.806.932 0,18

39 - Secretaria da Segurana Pblica 1.774.124.819 97.493.891 39.336.243 1.910.954.953 7,04

41 - Secretaria da Educao 5.420.763.883 1.190.224.934 253.313.850 6.864.302.667 25,28


Exerccio de 2014

Demonstrativo da Despesa Orada Final por rgos e Espcies (R$ Um)


Juros e Encargos da

Dvida




da Dvida Reserva de


44 - Secretaria do Esporte e Turismo 6.798.220 6.243.546 1.148.890 14.190.656 0,05

45 - Secr. Cincia, Tecnol. e Ensino Superior

6.375.942 32.513.859 1.516.140 40.405.941 0,15

47 - Secretaria da Sade 3.070.800 195.000 3.265.800 0,01

49 - Secretaria da Justia e da Cidadania 370.304.900 118.385.569 15.485.458 504.175.927 1,86

51 - Secretaria da Cultura 14.631.270 19.538.643 1.213.369 35.383.282 0,13

53 - Secr. Trabalho, Emprego e Promoo

23.482.443 53.088.011 1.665.049 78.235.503 0,29

55 - Secr. da Famlia e Desenvolvimento Social

119.531.708 39.211.823 36.972.308 195.715.839 0,72

61 - Secr. Ind., Com. e Assuntos Mercosul

3.538.840 567.001 200.020.000 204.125.841 0,75

65 - Secr. Agricultura e do Abastecimento 82.458.646 31.584.962 27.086.508 5.124.415 146.254.531 0,54

67 - Secretaria do Desenvolvimento Urbano

5.372.550 2.946.607 47.786.835 56.105.992 0,21

69 - Secr. Meio Ambiente e Recursos Hdricos

11.710.380 4.276.871 634.166 16.621.417 0,06

77 - Secretaria de Infraestrutura e Logstica

10.164.900 1.870.675 27.242.602 1.500.000 40.778.177 0,15

Total 11.209.379.020 747.846.406 13.173.163.742 673.912.515 521.272.140 824.485.441 27.150.059.264 100,00

Participao 41,29 2,75 48,52 2,48 1,92 3,04 100,00



Exerccio de 2014

Demonstrativo da Despesa Fixada Final por Funes e Espcies (R$ Um)

Funo Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da

Dvida




da Dvida Reserva de


01 - LEGISLATIVA 589.255.000 183.215.450 97.850.000 870.320.450 3,21

02 - JUDICIRIA 1.221.997.850 211.113.000 1.300.000 800.000 1.435.210.850 5,29

03 - ESSENCIAL JUSTIA 628.569.237 99.009.383 33.017.880 32.856 760.629.356 2,80

04 - ADMINISTRAO 170.990.811 131.257.542 87.052.372 152.010.000 541.310.725 1,99

06 - SEGURANA PBLICA 1.774.124.819 104.831.520 39.397.779 1.918.354.118 7,07

08 - ASSISTNCIA SOCIAL 119.531.708 65.475.617 36.972.308 221.979.633 0,82

09 - PREVIDNCIA SOCIAL 699.214.737 3.287.487.220 3.986.701.957 14,68

10 - SADE 11.972.697 195.000 12.167.697 0,04

11 - TRABALHO 23.482.443 26.554.420 1.665.049 51.701.912 0,19

12 - EDUCAO 5.427.139.825 1.221.768.317 254.829.990 6.903.738.132 25,43

13 - CULTURA 14.631.270 19.334.770 1.213.369 35.179.409 0,13

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 411.497.364 135.836.228 16.519.767 563.853.359 2,08

15 - URBANISMO 5.372.550 2.944.380 47.786.835 56.103.765 0,21

16 - HABITAO 111.865.103 111.865.103 0,41

17 - SANEAMENTO 361.986 361.986 0,00

18 - GESTO AMBIENTAL 11.710.380 4.243.311 634.166 10.000 16.597.857 0,06

20 - AGRICULTURA 82.458.646 31.532.484 27.086.508 5.124.415 146.202.053 0,54

22 - INDSTRIA 3.538.840 5.235.729 8.774.569 0,03

23 - COMRCIO E SERVIOS 1.111.990 200.010.000 201.121.990 0,74

26 - TRANSPORTE 10.164.900 1.870.675 27.242.602 1.500.000 40.778.177 0,15

27 - DESPORTO E LAZER 6.798.220 6.232.546 36.900 13.067.666 0,05

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 8.900.420 747.846.406 7.623.228.453 49.557.780 824.485.441 9.254.018.500 34,08

99 - RESERVA DE CONTINGNCIA 20.000 20.000 0,00

Total 11.209.379.020 747.846.406 13.173.163.742 673.912.515 521.272.140 824.485.441 27.150.059.264 100,00

Participao 41,29 2,75 48,52 2,48 1,92 3,04 100,00 Fonte: SIA112H - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

Demonstrativo da Despesa Fixada Final por Fontes de Recursos (R$ Um)

Fontes de Recursos Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da

Dvida




da Dvida Reserva de


100 - Ordinrio No Vinculado 7.484.419.252 707.287.472 11.844.421.393 139.960.481 79.411.829 604.984.532 20.860.484.959 76,83

103 - Receita Condicionada da L.C. N 87/96 2.200.000 150.000 29.628.727 874.280 32.853.007 0,12

104 - Cota-Parte da CIDE 1.927.750 1.927.750 0,01 105 - Res. Expl. Rec. Hdr., Petr., G.N. e Outros

2.251.120 2.251.120 0,01

107 - Convnios com rgos Federais 76.343.104 149.436.062 16.625.431 242.404.597 0,89 109 - Perc. Pass. Interm. Aes Criana/Adolesc

1.131.900 1.131.900 0,00

113 - Fundo Especial de Segurana Pblica do Paran - FUNESP/PR

261.514.145 261.514.145 0,96

115 - Receita Excedente dos Colgios Agrcolas

541.450 63.550 605.000 0,00

116 - Transferncia de Recursos do FNDE 3.700.480 456.876.629 163.631.283 624.208.392 2,30 118 - Recursos Provenientes de Indenizao da Petrobras

500.000 3.563.138 4.063.138 0,01

119 - Rec.Prov. Dep. Judiciais 9.867.334 9.867.334 0,04

120 - Operaes de Crdito Internas 106.696.222 49.905.477 350.000.000 506.601.699 1,87

122 - Rec.Prov. PR Ccompetitivo 359.815 880.430 1.240.245 0,00

123 - Renda do Fundo Penitencirio 6.809.378 6.809.378 0,03 125 - Venda de Aes e/ou Dev. Capital Subscrito

2.261.600 724.000 321.660 10.808.046 219.500.909 233.616.215 0,86

128 - Fundo de Reequipamento do Fisco - FUNREFISCO

6.811.164 6.811.164 0,03

132 - Pesquisa Cientfica e Tecnolgica 6.360.144 1.500.000 7.860.144 0,03

133 - Convnios com o Exterior 365.366 365.366 0,00 136 - Operao de Crdito Externa - PROEM/BID

180.000 180.000 0,00

142 - Oper. Crd. Ext. - PRODESUS/BIRD 22.027.402 4.570.101 32.856 26.630.359 0,10

143 - Outras Operaes de Crdito Externas 46.062.007 39.242.525 1.500.000 86.804.532 0,32

145 - FUNDEB 3.408.164.601 275.130.647 3.683.295.248 13,57 147 - Receitas de Outras Fontes Recolhidas ao TGE por Determinao Legal

35.760.000 28.100.000 284.002.015 108.562.775 62.893.978 519.318.768 1,91

148 - Outros Convnios 17.814.051 11.400.753 29.214.804 0,11

Total 11.209.379.020 747.846.406 13.173.163.742 673.912.515 521.272.140 824.485.441 27.150.059.264 100,00

Participao 41,29 2,75 48,52 2,48 1,92 3,04 100,00 Fonte: SIA159 - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

Comparativo da Despesa Fixada Inicial com a Final por rgos (R$) Fixao Inicial(1) Fixao Final(2) Variao

rgo R$ % R$ % 2/1

Poder Legislativo 892.340.450,00 3,29 1.002.340.450,00 3,69 12,33

01 - AL 553.251.080,00 2,04 553.251.080,00 2,04 0,00

03 - TC 339.089.370,00 1,25 449.089.370,00 1,65 32,44

Poder Judicirio 1.695.446.850,00 6,25 1.695.446.850,00 6,24 0,00

05 - TJ 1.695.446.850,00 6,25 1.695.446.850,00 6,24 0,00

Ministrio Pblico 732.441.370,00 2,70 736.441.370,00 2,71 0,55

09 - MP 732.441.370,00 2,70 736.441.370,00 2,71 0,55

Poder Executivo 23.810.039.670,00 87,76 23.715.830.594,00 87,35 -0,40

07 - DP 47.000.000,00 0,17 59.850.709,00 0,22 27,34

12 - SEEG 222.232.520,00 0,82 82.337.865,00 0,30 -62,95

13 - CC 4.421.220,00 0,02 98.592.977,00 0,36 2.129,99

15 - CM 30.265.910,00 0,11 19.531.570,00 0,07 -35,47

16 - CGE 3.640.210,00 0,01 3.406.781,00 0,01 -6,41

17 - ERPR 709.490,00 0,00 310.335,00 0,00 -56,26

19 - PGE 89.163.670,00 0,33 99.007.976,00 0,36 11,04

23 - SEPL 65.477.650,00 0,24 15.902.996,00 0,06 -75,71

25 - AGE/SEPL 90.923.980,00 0,34 14.020.000,00 0,05 -84,58

27 - SEAP 4.065.695.340,00 14,99 3.638.225.649,00 13,40 -10,51

29 - SEFA 214.664.710,00 0,79 300.840.500,00 1,11 40,14

31 - AGE/SEFA 9.129.176.300,00 33,65 9.224.479.778,00 33,98 1,04

35 - SECS 64.992.270,00 0,24 48.806.932,00 0,18 -24,90

39 - SESP 2.070.798.970,00 7,63 1.910.954.953,00 7,04 -7,72


Exerccio de 2014

Comparativo da Despesa Fixada Inicial com a Final por rgos (R$) Fixao Inicial(1) Fixao Final(2) Variao

rgo R$ % R$ % 2/1

41 - SEED 5.793.541.560,00 21,35 6.864.302.667,00 25,28 18,48

44 - SEET 21.854.120,00 0,08 14.190.656,00 0,05 -35,07

45 - SETI 41.015.570,00 0,15 40.405.941,00 0,15 -1,49

47 - SESA 3.018.800,00 0,01 3.265.800,00 0,01 8,18

49 - SEJU 577.133.370,00 2,13 504.175.927,00 1,86 -12,64

51 - SEEC 42.532.520,00 0,16 35.383.282,00 0,13 -16,81

53 - SETS 172.337.300,00 0,64 78.235.503,00 0,29 -54,60

55 - SEDS 259.887.820,00 0,96 195.715.839,00 0,72 -24,69

61 - SEIM 30.383.320,00 0,11 204.125.841,00 0,75 571,84

65 - SEAB 311.950.390,00 1,15 146.254.531,00 0,54 -53,12

67 - SEDU 205.266.190,00 0,76 56.105.992,00 0,21 -72,67

69 - SEMA 48.607.850,00 0,18 16.621.417,00 0,06 -65,81

77 - SEIL 203.348.620,00 0,75 40.778.177,00 0,15 -79,95

Total Geral 27.130.268.340,00 100,00 27.150.059.264,00 100,00 100,00

Fonte: SIA112G - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

Comparativo da Despesa Fixada Inicial com a Final por Espcies (R$ Um) Fixao Inicial(1) Fixao Final(2) Variao

Espcie R$ % R$ % 2/1

Despesas Correntes 24.941.396.240 91,93 25.130.389.168 92,56 0,76

Pessoal e Encargos Sociais 10.696.840.680 39,43 11.209.379.020 41,29 4,79

Juros e Encargos da Dvida 783.040.400 2,89 747.846.406 2,75 -4,49

Outras Despesas Correntes 13.461.515.160 49,62 13.173.163.742 48,52 -2,14

Despesas de Capital 2.188.872.100 8,07 2.019.670.096 7,44 -7,73

Investimentos 1.289.092.700 4,75 673.912.515 2,48 -47,72

Inverses Financeiras 171.517.000 0,63 521.272.140 1,92 203,92

Amortizao da Dvida 728.262.400 2,68 824.485.441 3,04 13,21

Total Geral 27.130.268.340 100,00 27.150.059.264 100,00 0,07



Exerccio de 2014

Comparativo da Despesa Fixada Inicial com a Final por Funes (R$ Um) Fixao Inicial(1) Fixao Final(2) Variao

Funes R$ % R$ % 2/1

1 - LEGISLATIVA 763.820.450 2,82 870.320.450 3,21 13,94

2 - JUDICIRIA 1.434.310.850 5,29 1.435.210.850 5,29 0,06

3 - ESSENCIAL JUSTIA 749.811.070 2,76 760.629.356 2,80 1,44

4 - ADMINISTRAO 682.458.970 2,52 541.310.725 1,99 -20,68

6 - SEGURANA PBLICA 2.084.071.870 7,68 1.918.354.118 7,07 -7,95

8 - ASSISTNCIA SOCIAL 361.000.910 1,33 221.979.633 0,82 -38,51

9 - PREVIDNCIA SOCIAL 4.171.231.820 15,37 3.986.701.957 14,68 -4,42

10 - SADE 183.018.800 0,67 12.167.697 0,04 -93,35

11 - TRABALHO 70.740.340 0,26 51.701.912 0,19 -26,91

12 - EDUCAO 5.834.014.130 21,50 6.903.738.132 25,43 18,34

13 - CULTURA 42.321.820 0,16 35.179.409 0,13 -16,88

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 623.950.030 2,30 563.853.359 2,08 -9,63

15 - URBANISMO 205.255.690 0,76 56.103.765 0,21 -72,67

16 - HABITAO 140.027.000 0,52 111.865.103 0,41 -20,11

17 - SANEAMENTO 2.315.000 0,01 361.986 0,00 -84,36

18 - GESTO AMBIENTAL 48.613.850 0,18 16.597.857 0,06 -65,86

20 - AGRICULTURA 311.846.630 1,15 146.202.053 0,54 -53,12

22 - INDSTRIA 36.961.320 0,14 8.774.569 0,03 -76,26

23 - COMRCIO E SERVIOS 9.425.140 0,03 201.121.990 0,74 2.033,89

26 - TRANSPORTE 203.333.620 0,75 40.778.177 0,15 -79,95

27 - DESPORTO E LAZER 12.378.680 0,05 13.067.666 0,05 5,57

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 9.158.336.370 33,76 9.254.018.500 34,08 1,04

99 - RESERVA DE CONTINGNCIA 1.023.980 0,00 20.000 0,00 -98,05

Total 27.130.268.340 100,00 27.150.059.264 100,00 0,07

Fonte: SIA112H - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

Comparativo da Despesa Fixada Inicial com a Final por Fontes de Recursos (R$ Um) Fixada Inicial(1) Fixada Final(2) Variao

Fontes de Recursos R$ % R$ % 2/1

100 - Ordinrio No Vinculado 20.175.783.630 74,37 20.860.484.959 76,83 3,39

103 - Receita Condicionada da L.C. N 87/96 42.955.000 0,16 32.853.007 0,12 -23,52

104 - Cota-Parte da CIDE 1.750 0,00 1.927.750 0,01 110.057,14

105 - Res. Expl. Rec. Hdr., Petr., G.N. e Outros 1.909.410 0,01 2.251.120 0,01 17,90

107 - Convnios com rgos Federais 229.496.350 0,85 242.404.597 0,89 5,62

108 - Receita de Alienao de Outros Bens Mveis 2.700.000 0,01 -100,00

109 - Perc. Pass. Interm. Aes Criana/Adolesc 1.131.900 0,00 1.131.900 0,00 0,00

110 Receitas de Estatizao

113 - Fundo Especial de Segurana Pblica do Paran - FUNESP/PR 261.514.145 0,96

115 - Receita Excedente dos Colgios Agrcolas 605.000 0,00 605.000 0,00 0,00

116 - Transferncia de Recursos do FNDE 638.095.640 2,35 624.208.392 2,30 -2,18

118 - Recursos Provenientes de Indenizao da Petrobras 21.334.000 0,08 4.063.138 0,01 -80,95

119 - Rec.Prov. Dep. Judiciais 50.000.000 0,18 9.867.334 0,04 -80,27

120 - Operaes de Crdito Internas 229.030.000 0,84 506.601.699 1,87 121,19

122 Rec..Prov. PR Competitivo 1.240.245 0,00

123 - Renda do Fundo Penitencirio 6.809.378 0,03

125 - Venda de Aes e/ou Dev. Capital Subscrito 856.638.460 3,16 233.616.215 0,86 -72,73

128 - Fundo de Reequipamento do Fisco - FUNREFISCO 6.811.164 0,03

132 - Pesquisa Cientfica e Tecnolgica 7.860.144 0,03

133 - Convnios com o Exterior 232.700 0,00 365.366 0,00 57,01

136 - Operao de Crdito Externa - PROEM/BID 180.000 0,00 180.000 0,00 0,00

141 - Retorno de Programas Especiais - FDU 62.189.000 0,23 -100,00

142 - Oper. Crd. Ext. - PRODESUS/BIRD 291.696.470 1,08 26.630.359 0,10 -90,87

143 - Outras Operaes de Crdito Externas 224.657.530 0,83 86.804.532 0,32 -61,36

145 - FUNDEB 3.616.393.200 13,33 3.683.295.248 13,57 1,85

147 - Receitas de Outras Fontes Recolhidas ao TGE por Determinao Legal 460.074.000 1,70 519.318.768 1,91 12,88

148 - Outros Convnios 225.164.300 0,83 29.214.804 0,11 -87,03

Total 27.130.268.340 100,00 27.150.059.264 100,00 0,07 Fonte: SIA159 - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

Despesa Fixada Final por Grupo de Despesa Despesa Fixada Final por rgos

Despesa Fixada Final por Funes Despesa Fixada Final por Categorias Econmicas

05

101520253035404550

0

5

10

15

20

25

30

35

05

101520253035404550

92,56

7,440

102030405060708090

100

Despesas Correntes Despesas Capital

1. ADMINISTRAO DIRETA 1.1. GESTO ORAMENTRIA 1.1.4. EXECUO DA RECEITA 30

Exerccio de 2014

A RReecceeiittaa OOrraammeennttrriiaa ddee RReeccoollhhiimmeennttoo CCeennttrraalliizzaaddoo arrecadada em 2014 pelo Governo do Estado do Paran, atingiu o montante de R$ 33.791,0 milhes, inferior previso reestimada para o exerccio em R$ 35.552,5 milhes, ou -4,95% e superior arrecadao oramentria de 2013 em R$ 3.525,6 milhes, ou 11,65%.

As RReecceeiittaass CCoorrrreenntteess arrecadadas em 2014 alcanaram a cifra de R$ 32.700,1 milhes, deduzida a parte do FUNDEB, correspondentes a 96,77% da receita total arrecadada, inferior ao valor reestimado de R$ 34.169,0 milhes, ou 4,41%. Em relao arrecadao de 2013, no valor de R$ 29.558,8 milhes, verificou-se um acrscimo nominal de R$ 3.141,4 milhes ou 10,59%.

A evoluo das Receitas Correntes Arrecadadas nos ltimos 5 (cinco) exerccios, apresentou-se da seguinte maneira:


Arrec.Total

2010 R$ Um 20.253.096.441,4 98,17%

2011 R$ Um 23.275.302.947,5 99,63%

2012 R$ Um 25.990.937.545,7 99,56%

2013 R$ Um 29.558.752.092,6 97,67%

2014 R$ Um 32.700.148.867,4 96,77%

As RReecceeiittaass ddee CCaappiittaall arrecadadas em 2014 alcanaram o montante de R$ 1.090,8 milhes, correspondentes a 3,23% da arrecadao total, verificando-se um decrscimo de R$ 292,7 milhes, ou -21,16 % em relao a reestimada. Em relao arrecadao de 2013, no valor de R$ 706,6 milhes, verificou-se um acrscimo de R$ 384,2 milhes, ou 54,36%.

A evoluo das Receitas de Capital arrecadadas nos ltimos 5 (cinco) exerccios:


Arrec.Total

2010 R$ Um 376.995.652,0 1,83%

2011 R$ Um 85.320.829,8 0,37%

2012 R$ Um 115.497.870,0 0,44%

2013 R$ Um 706.648.151,7 2,33%

2014 R$ Um 1.090.810.725,6 3,23%


Exerccio de 2014

Sntese da Receita Oramentria (R$) Exerccio de 2013 Exerccio de 2014 Variao

Especificao Arrecadada(1) % Prevista(2) % Reestimada(3) % Arrecadada(4) % 4/1 4/2 4/3

1 - RECEITAS CORRENTES 33.412.732.203,55 110,40 36.427.197.820,00 104,96 38.656.697.206,00 108,73 36.951.940.149,11 109,35 10,59 1,43 -4,41

1.1 - Receita Tributria 24.609.763.678,48 81,31 26.527.221.000,00 76,42 28.170.796.941,00 79,24 27.104.549.814,81 80,21 10,14 2,18 -3,78

1.2 - Receita de Contribuies

1.3 - Receita Patrimonial 444.908.780,14 1,47 359.143.120,00 1,03 333.499.079,00 0,94 406.860.488,60 1,20 -8,55 13,29 22,00

1.6 - Receita de Servios 373.192.276,39 1,23 322.934.300,00 0,93 322.934.300,00 0,91 422.187.816,11 1,25 13,13 30,73 30,73

1.7 - Transferncias Correntes

7.188.309.624,78 23,75 8.051.546.800,00 23,20 8.099.551.482,00 22,78 7.830.368.565,35 23,17 8,93 -2,75 -3,32

1.9 - Outras Receitas Correntes 796.557.843,76 2,63 1.166.352.600,00 3,37 1.729.915.404,00 4,87 1.187.973.464,24 3,52 49,14 1,51 -31,33

2 - RECEITAS DE CAPITAL 706.648.151,77 2,33 2.432.905.840,00 7,01 1.383.508.265,00 3,89 1.090.810.725,65 3,23 54,36 -55,16 -21,16

2.1 - Operaes de Crdito 148.793.264,09 0,49 1.283.920.900,00 3,70 737.495.141,00 2,07 953.849.106,76 2,82 541,06 -25,71 29,34

2.2 - Alienao de Bens 2.283.400,00 0,01 2.754.000,00 0,01 54.000,00 0,00 2.942.850,00 0,01 28,88 6,86 5.349,72

2.3 - Amortizao de Emprstimos 1.564.198,45 0,01 2.100.000,00 0,01 -100,00 -100,00

2.4 - Transferncias de Capital 124.124.019,10 0,41 287.492.480,00 0,83 252.203.613,00 0,71 134.018.768,89 0,40 7,97 -53,38 -46,86

2.5 - Outras Receitas de Capital 429.883.270,13 1,42 856.638.460,00 2,47 393.755.511,00 1,11 -100,00 -100,00 -100,00

9 - DEDUOES PARA O FUNDEB

-3.853.980.110,95 -12,73 -4.153.593.700,00 -11,97 -4.487.715.447,00 -12,62 -4.251.791.281,71 -12,58 10,32 2,36 -5,26

9.1 - Receita Tributria -3.350.381.212,46 -11,07 -3.610.538.100,00 -10,40 -3.936.773.164,00 -11,07 -3.680.502.421,15 -10,89 9,85 1,94 -6,51

9.7 - Transferncias Correntes

-464.743.983,91 -1,54 -510.120.000,00 -1,47 -510.120.000,00 -1,43 -505.670.999,02 -1,50 8,81 -0,87 -0,87

9.9 - Outras Receitas Correntes -38.854.914,58 -0,13 -32.935.600,00 -0,09 -40.822.283,00 -0,11 -65.617.861,54 -0,19 68,88 99,23 60,74

Total 30.265.400.244,37 100,00 34.706.509.960,00 100,00 35.552.490.024,00 100,00 33.790.959.593,05 100,00 11,65 -2,65 -4,95

Fonte: Lei 17.886/13 e SIA307 - Exerccio de 2014 Adm. Direta


Exerccio de 2014

aa)) RReecceeiittaa TTrriibbuuttrriiaa

A Receita Tributria arrecadada no exerccio de 2014 alcanou o montante de R$ 27.104,5 milhes, contra uma reestimada de R$ 28.170,8 milhes, com o decrscimo de R$ 1.066,2 milhes, ou -3,78%. Em relao arrecadao de 2013, no valor de R$ 24.609,8 milhes, verificou-se o crescimento nominal de R$ 2.494,79 milhes, ou 10.14%.

Concentram-se tradicionalmente na Receita Tributria, substanciais recursos do Tesouro do Estado, correspondendo mdia de 69,32%. As parcelas dos tributos aos Municpios Paranaenses so respectivamente, IPVA R$ 1.060,1 milhes de arrecadao e o ICMS R$ 5.670,0 milhes de arrecadao.

A evoluo desta receita, deduzido o percentual de 20,00% ao FUNDEB, nos ltimos 5 (cinco) exerccios, apresentou-se da seguinte forma:

Exerccio Moeda Valor

Part. Na

Arrecadao

Total

2010 R$ Um 13.964.814.850,9 67,69%

2011 R$ Um 16.096.401.858,0 79,84%

2012 R$ Um 18.218.213.507,1 80,80%

2013 R$ Um 21.259.382.466,0 70,24%

2014 R$ Um 23.424.047.393,6 69,32%


Exerccio de 2014

Receita Tributria (R$) Exerccio de 2013 Exerccio de 2014 Variao


Impostos 24.557.706.999,48 99,79 26.471.819.000,00 99,79 28.115.394.941,00 99,80 27.050.529.276,2 99,80 10,15 2,19 -3,79

Impostos sobre o Patrimnio e a Renda

3.831.912.779,46 15,57 4.071.819.000,00 15,35 4.071.819.000,00 14,45 4.369.777.599,22 16,12 14,04 7,32 7,32

Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.684.546.822,89 6,85 1.784.100.000,00 6,73 1.784.100.000,00 6,33 1.917.914.030,65 7,08 13,85 7,50 7,50

IRRF 1.684.546.822,89 6,85 1.784.100.000,00 6,73 1.784.100.000,00 6,33 1.917.914.030,65 7,08 13,85 7,50 7,50

IPVA 1.879.608.315,32 7,64 2.070.057.000,00 7,80 2.070.057.000,00 7,35 2.120.288.055,16 7,82 12,80 2,43 2,43

IPVA - Parcela Estadual 939.804.157,66 3,82 1.035.028.500,00 3,90 1.035.028.500,00 3,67 1.060.144.027,58 3,91 12,80 2,43 2,43

IPVA - Parcela Municipal 939.804.157,66 3,82 1.035.028.500,00 3,90 1.035.028.500,00 3,67 1.060.144.027,58 3,91 12,80 2,43 2,43

ITCMD 267.757.641,25 1,09 217.662.000,00 0,82 217.662.000,00 0,77 331.575.513,41 1,22 23,83 52,34 52,34

Impostos sobre a Produao e Circulao

20.725.794.220,02

84,22 22.400.000.000,00

84,44 24.043.575.941,00

85,35 22.680.751.676,99

83,68 9,43 1,25 -5,67

ICMS 20.725.794.220,02

84,22 22.400.000.000,00

84,44 24.043.575.941,00

85,35 22.680.751.676,99

83,68 9,43 1,25 -5,67

ICMS - Parcela Estadual 15.544.345.664,45

63,16 16.800.000.000,00

63,33 18.431.175.310,00

65,43 17.010.792.567,48

62,76 9,43 1,25 -7,71

ICMS - Parcela Municipal

5.181.448.555,57 21,05 5.600.000.000,00 21,11 5.612.400.631,00 19,92 5.669.959.109,51 20,92 9,43 1,25 1,03

Taxas 52.056.679,00 0,21 55.402.000,00 0,21 55.402.000,00 0,20 54.020.538,60 0,20 3,77 -2,49 -2,49

Taxas pelo Exerccio do Poder de Polcia

51.223.629,41 0,21 54.827.000,00 0,21 54.827.000,00 0,19 53.869.434,96 0,20 5,17 -1,75 -1,75

Taxas Exerc. Poder de Pol. Corpo de Bombeiro

40.443.055,28 0,16 42.300.000,00 0,16 42.300.000,00 0,15 41.560.396,99 0,15 2,76 -1,75 -1,75

Taxa de Segurana 10.777.623,40 0,04 12.520.000,00 0,05 12.520.000,00 0,04 12.308.301,76 0,05 14,20 -1,69 -1,69

Taxa de Sade Pblica 2.950,73 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 736,21 0,00 -75,05 -89,48 -89,48

Taxa pela Prestao de Servios

833.049,59 0,00 575.000,00 0,00 575.000,00 0,00 151.103,64 0,00 -81,86 -73,72 -73,72

Taxa de Segurana Preventiva

527.893,45 0,00 570.000,00 0,00 570.000,00 0,00 137.881,23 0,00 -73,88 -75,81 -75,81

Taxa Judiciria 299.123,89 0,00 1.180,07 0,00 -99,61

2% p/o Fomento da Pesq. Cient.e Tecno.

299.123,89 0,00 70,11 0,00 -99,98

Taxa Judiciria - 50% FUNREJUS

1.109,96 0,00

Taxa de Expediente 6.032,25 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 12.042,34 0,00 99,63 140,85 140,85

Total 24.609.763.678,48 100,00 26.527.221.000,00 100,00 28.170.796.941,00 100,00 27.104.549.814,81 100,00 10,14 2,18 -3,78



Exerccio de 2014

Receita Tributria Lquida (R$) Exerccio de 2013 Exerccio de 2014 Variao


Receita Tributria 24.609.763.678,48 115,76 26.527.221.000,00 115,76 28.170.796.941,00 116,24 27.104.549.814,81 115,71 10,14 2,18 -3,78

Dedues para o FUNDEB -3.350.381.212,46 -15,76 -3.610.538.100,00 -15,76 -3.936.773.164,00 -16,24 -3.680.502.421,15 -15,71 9,85 1,94 -6,51

Receita Tributria

Lquida 21.259.382.466,02 100,00 22.916.682.900,00 100,00 24.234.023.777,00 100,00 23.424.047.393,66 100,00 10,18 2,21 -3,34



Exerccio de 2014

AA RReecceeiittaa TTrriibbuuttrriiaa composta por Impostos e Taxas, cujo desempenho vem comentado a seguir.

-- IIMMPPOOSSTTOOSS

aa..11)) RReecceeiittaa ddoo IImmppoossttoo SSoobbrree OOppeerraaeess RReellaattiivvaass aa CCiirrccuullaaoo ddee MMeerrccaaddoorriiaass ee SSoobbrree aa PPrreessttaaoo ddee SSeerrvviiooss ddee TTrraannssppoorrttee IInntteerreessttaadduuaall ee IInntteerrmmuunniicciippaall ee ddee CCoommuunniiccaaoo -- II..CC..MM..SS..

Em 2014, a arrecadao do I.C.M.S. parcela Estadual, alcanou a importncia de R$ 17.010,8 milhes, contra a reestimativa de R$ 18.431,2 milhes, provocando um decrscimo de R$ 1.420,4 milhes, ou -7,71%. Em relao arrecadao de 2013, no montante de R$ 15.544,3 milhes, houve um acrscimo de R$ 1.466,4 milhes ou -9,43%; sem as dedues para o FUNDEB. A parcela do I.C.M.S. relativa aos 25% pertencente aos Municpios Paranaenses no exerccio de 2014 alcanou a cifra de R$ 5.160,0 milhes, contra uma receita reestimada de R$ 5.612,4 milhes ou 1,03% de acrscimo.

Esta fonte de recursos tem proporcionado a base de sustentao oramentria do Estado do Paran, respondendo isoladamente por 83,68%% da receita total arrecadada em 2014, enquanto que, no exerccio de 2013, esta participao fora de 84,2%%. A evoluo deste imposto, nos ltimos 5 (cinco) exerccios, apresentou-se da seguinte forma:


Particip.na

Arrecadao

Total

2010 R$ Um 10.344.549.658,9 63,86%

2011 R$ Um 11.855.867.242,0 63,56%

2012 R$ Um 13.313.412.765,5 63,12%

2013 R$ Um 16.136.307.418,0 63,16%

2014 R$ Um 17.010.792,567,4 62,76%

A participao do I.C.M.S. pertencente aos Municpios Paranaense no exerccio de 2014 ficou assim demonstrada:


Part. Na

Arrecadao

Total

2010 R$ Um 3.448.212.061,5 21,29%

2011 R$ Um 3.951.955.747,8 21,19%

2012 R$ Um 4.437.804.255,3 21,04%

2013 R$ Um 5.181.448.555,5 21,05%

2014 R$ Um 5.669.959.109,5 20,92%

Os quadros a seguir demonstram a arrecadao do I.C.M.S. no Estado do Paran, no exerccio de 2014, por setores da Economia. Por estes quadros, podemos notar que apenas 4 (quatro) setores respondem por 85,87% da arrecadao:

Setor R$ Milhes %

Comrcio..................................... 5.081,90......................33,47

Indstria .................................... 4.474,58......................29,47

Comunicao ...............................1.879,67......................12,38

Energia .........................................1.601,74......................10,55

A rubrica Outros composta por valores arrecadados a ttulo de Importaes, Diferencial de Alquota, Transferncia realizada para No Inscrita, Venda de Ambulantes, Regime de Microempresa - Receita Mensal, Regime de Microempresa - Receita Antecipada, Denncia Espontnea, Auto de Infrao, Correo Monetria.

Para o exerccio de 2014 analisando a rubrica Produtos Primrios, conclui-se que os produtos que tiveram maior participao na receita foram: lcool Hidratado 14,28%; Fumo 4,64%; Bovino 1,05%; Sucata 0,99%; Trigo 0,45%; Mandioca 0,22%; Caf 0,21%; Madeira 0,16%; e Arroz com 0,13%, respondendo por 1,07% da arrecadao de I.C.M.S..


Exerccio de 2014

Arrecadao do I.C.M.S. por Delegacias Regionais e Setores da Economia

(R$)

Delegacias Indstria Comrcio Comunicao Transportes Energia Eltrica Produtos Primrios

Outros

Estorno a

Crdito ICMS

Estorno a Dbito do

ICMS Total %

1 - Curitiba 3.850.041.963,49 5.602.219.449,70 1.431.475.873,45 198.227.880,06 1.951.171.218,44 915.519.816,83 739.985.089,79 1.858.829,65 14.686.782.462,11 91,19 2 - Regio Metrop do Litoral 118.640.366,01 42.680.739,76 20.659,73 9.541.970,96 19.989.921,87 44.421.823,47 20.974.477,25

187.468,97 256.082.490,08 1,59

3 - Ponta Grossa 65.777.086,17 24.783.367,34 105.280,78 12.350.927,73 3.663.879,89 5.672.485,30 15.844.789,81

34.873,17 128.162.943,85 0,81

4 - Unio da Vitria 6.523.180,23 2.897.404,38 637.267,49 1.698.803,37 1.382.884,64 9.538,92 13.130.001,19 0,09 5 - Guarapuava 24.581.598,71 10.424.563,60 1.886.981,84 2.439.681,95 4.889.414,90 2.653,92 44.219.587,08 0,27 6 - Jacarezinho 8.953.883,16 5.586.170,21 1.414.195,09 123.766,19 3.255.817,14 3.312.017,14 495,00 22.646.343,93 0,14

8 - Londrina 137.678.258,82 65.292.832,91 21.970.667,14 16.907.113,90 257.088,15 24.408.801,66 40.715.545,76 966,96 50.151,75 307.181.123,55 1,91

9 - Maring 121.872.075,66 59.139.751,15 117.393,87 10.693.247,68 34.236.136,03 30.686.467,10 57.597,07 256.687.474,42 1,59 11 - Umuarama 30.195.227,34 18.493.687,96 315.572,76 4.987.569,61 30.669.090,15 13.478.404,20 5.963,58 98.133.588,44 0,61 12 - Foz do Iguau 9.418.267,30 16.216.907,15 187.611,11 1.868.330,65 300.712,08 18.975.219,37 3.075.491,13 32.221,76 50.010.317,03 0,31

13 - Cascavel 65.065.132,06 56.462.069,76 214.271,84 7.881.895,87 1.303.655,25 14.451.032,29 21.535.524,78 484,11 24.343,16 166.889.722,80 1,04 14 - Pato Branco 28.230.072,13 22.874.861,33 219.331,46 3.454.600,86 5.804.822,73 4.296.430,52 10.172.836,78 464,58 75.052.491,23 0,47

T o t a l 4.466.977.111,08 5.927.071.805,25 1.454.626.662,14 269.851.981,74 1.982.615.064,60 1.100.045.138,08 906.052.943,28 1.946,07 2.264.106,53 16.104.978.545,71 100,00

Fonte: Quadro Geral de Arrecadao - Exerccio de 2014

Dados da coluna "Outros" vinculado ao quadro "ICMS Outros"


Exerccio de 2014

Arrecadao Mensal do I.C.M.S. por Setores da Economia (R$)

Produtos Estorno a Estorno a Meses Indstria Comrcio Comunicao Transportes Energia Eltrica

Primrios Outros Crdito do

ICMS Dbito do

ICMS Total %

Janeiro 392.423.792,23 416.286.353,20 128.099.379,74 22.215.550,57 162.355.507,57 83.822.754,54 61.381.359,93 1.561.883,49 1.265.022.814,29 8,33

Fevereiro 319.719.533,19 352.607.242,15 121.507.412,38 21.242.835,82 152.238.140,11 63.912.841,73 48.493.132,71 7.439.613,67 1.072.281.524,42 7,06

Maro 313.096.802,75 347.089.149,68 117.645.730,78 18.213.491,70 133.493.112,79 69.868.947,27 51.833.417,51 182.171,68 1.051.058.480,80 6,92

Abril 368.510.935,98 406.234.124,30 121.384.091,67 19.530.370,42 124.740.130,67 75.937.489,30 57.994.954,95 463.148,31 1.173.868.948,98 7,73

Maio 353.787.609,62 418.557.884,31 127.986.636,78 20.879.970,64 114.864.166,75 81.570.609,97 61.463.875,68 161,37 1.538.698,99 1.177.572.216,13 7,76

Junho 377.390.369,88 434.084.263,74 127.305.343,27 22.167.400,36 122.350.598,58 78.060.957,85 62.360.545,69 53,79 37.944,63 1.223.681.588,53 8,06

Julho 386.513.107,6

Balanço Geral do Estado Exercício de 2014 · SECRETÁRIO DIRETOR GERAL COORDENAÇÃO DA...

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