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Balanços Fiscais Estruturais na América Latina e no Caribe*

Martín Ardanaz, Ana Corbacho, Alberto Gonzales e Nuria Tolsa Caballero**

1. Introdução

Tradicionalmente, a política fiscal na América Latina e no Caribe (LAC,de acordo com sua sigla em inglês) tem sido pró-cíclica e volátil. Ouseja, os governos têm a tendência de aumentar o gasto público (oubaixar os impostos) durante períodos de expansão e de recortar osgastos (ou elevar os impostos) durante períodos de recessão. Alémdisso, a política fiscal também tem sido historicamente volátil, devidoa choques discricionários ou mudanças repentinas na política fiscal,empreendidos por outros motivos além de corrigir as condições ma-croeconômicas vigentes. Já que existe ampla evidência empírica quesugere que política fiscal pró-cíclica e volátil afeta negativamente ocrescimento (Woo 2011; 2009), exacerba a volatilidade macroeconô-mica (Fatas e Mihov, 2003; 2012) e impede as tentativas de protegeros grupos mais vulneráveis durante as recessões (Hicks e Wodon,2001; Ravallion, 2002), as medidas para reduzir a volatilidade fiscale conter as distorções pró-cíclicas na política fiscal podem ser bené-ficas para otimizar o desempenho econômico e o bem-estar social nolongo prazo.

Existem duas opções políticas complementares para resolver oproblema de política fiscal pró-cíclica e volátil. Uma é fortalecer o papel

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* O presente artigo foi publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e éreproduzido pela Revista Internacional de Orçamento Público com fins estritamente dedivulgação.** Este documento foi preparado quando Ana Corbacho era Assessora Econômica deSetor nas Instituições para o Setor de Desenvolvimento no Banco Interamericano deDesenvolvimento. Os autores querem reconhecer os úteis comentários recebidos deGuillermo Vuletin, Alexander Klemm e Andrew Powell. Por último, agradecemos ao Pu-blic Capacity Building Korea Fund for Economic Development (KPC) por seu apoio eco-nômico. Autor correspondente: Martín Ardanaz ([email protected]).

ções, o uso de balanços fiscais estruturais como indicadores ou mo-nitores da posição fiscal subjacente poderia ser um importante pri-meiro passo na direção da institucionalização da política fiscal nessesentido. Contar com um indicador confiável do impacto das condiçõeseconômicas sobre o orçamento é uma precondição natural ou um pri-meiro passo na incorporação de uma abordagem baseada em regrasde política fiscal. Assim, um conjunto de dados e estimativas de ba-lanços fiscais estruturais é oportuno e urgentemente necessário emtoda a região.

O nosso documento contribui para essa agenda política ao apre-sentar estimativas originais de balanços fiscais estruturais em umaamostra de 20 países da LAC. Além disso, para tornar essa informa-ção publicamente disponível, a nossa contribuição à literatura é trí-plice. Em primeiro lugar, tentamos medir o grau de incerteza daestimativa ao redor das estimativas do SBB. Por definição, o cálculodo SBB (e das medidas associadas de incentivo fiscal) está sujeito àincerteza da estimativa, já que sua fórmula requer estimativa de va-riáveis não observáveis (por exemplo, estimativas de produto poten-cial e dos correspondentes hiatos do produto) e parâmetros (incluindoestimativas de elasticidades dos impostos e dos gastos). Interessan-temente, poucos estudos visam publicar a incerteza da estimativa aoredor de tais estimativas. A nossa segunda contribuição é que, na es-timativa do SBB, levamos em conta a informação (limitada) que osdecisores políticos estabeleceram ao usar dados econômicos emtempo real. Contrariando a maioria dos estudos, os quais levam aanálises ex post baseadas em toda a informação disponível e assimsão capazes, com o benefício da perspectiva que o tempo dá, de cal-cular o estado do ciclo comercial mais precisamente, usamos a infor-mação sobre o produto que está disponível apenas no momento emque as decisões sobre política fiscal são tomadas. Na medida em queencontramos grandes diferenças entre estes métodos, a precauçãono uso do SBB parece justificada. Nossa contribuição final é mostrarcomo várias características do conjunto de dados podem ser explo-radas, o que fizemos ao reexaminar uma questão que há muito tempotem chamado à atenção na região: o comportamento cíclico da polí-tica fiscal e seus determinantes econômicos e políticos2.

Balanços Fiscais Estruturais na América Latina e no Caribe 13

dos estabilizadores automáticos no orçamento, ou seja, aqueles itensde receita e gastos que se ajustam às mudanças cíclicas na economiae são acionados automaticamente, os quais até hoje têm sido consi-derados como sendo relativamente pequenos e ineficientes na redu-ção da volatilidade do produto em toda a América Latina e o Caribe(Corbacho et al., 2013). A outra opção é ancorar as estruturas da po-lítica fiscal em termos de regras fiscais que visem balanços estrutu-rais, e não os reais, fiscais (Kumar e Ter-Minassian, 2007). De acordocom uma definição padrão, o balanço estrutural ou ciclicamente ajus-tado (SBB, de acordo com sua siga em inglês) é a real posição fiscaldo governo após controlar as consequências orçamentais do ciclo co-mercial (Hagemann, 1999) e outros fatores exógenos, tais como mo-vimentos dos preços das commodities (Bornhorst et al., 2011).

Na sequência da recente crise econômica global, ancorar políticafiscal em termos de SBB tem se tornado mais comum, como parte deuma nova onda (ou próxima geração) de regras fiscais (Schaechter etal., 2012). No entanto, apenas uma minoria de países tem experimen-tado com regras de SBB na prática. A partir de 2013, de 67 países comuma regra de equilíbrio orçamental implementada, 15 incorporaramuma característica de ajuste cíclico ou estrutural a ela (FMI, 2013).1 Emtoda a América Latina e o Caribe, apenas o Chile (desde 2001) e, maisrecentemente, a Colômbia (2011) e o Peru (2013) estabeleceram metasde equilíbrio orçamental ou crescimento de gastos em termos ajusta-dos ciclicamente, enquanto o Panamá (desde 2009) e o México (desde2014) respondem ao ciclo de outras maneiras.

O fato de que um número relativamente baixo de países tenhaadotado regras baseadas em SBB pode não ser um acidente, já queexistem inúmeros requerimentos institucionais para sua implementa-ção eficaz, e a disposição dos países para satisfazê-los não pode sersimplesmente assumida (García, 2012; Ter-Minassian, 2010). Alémdo mais, para os países que derivam uma parte substancial da re-ceita fiscal das atividades relacionadas com commodities, surgemcomplicações adicionais da evolução altamente volátil e imprevisíveldos preços dos recursos (Villafuerte et al., 2010).

No entanto, até mesmo se uma maioria de países na região daLAC ainda cumprem plenamente algumas ou todas essas precondi-

12 Associação Internacional de Orçamento Público - ASIP

1 Veja o “Fiscal Rule Dataset” do FMI (2013) analisando 87 países entre 1985 e 2013(disponível em http://www.imf.org/external/datamapper/FiscalRules/map/map.htm).

2 Começando com Gavin e Perotti (1997), uma importante literatura tem mostrada atendência da região para o comportamento pró-cíclico (Kaminsky et al. 2004; Akitobyet al. 2006; Clements et al. 2007; Klemm 2014).

A Figura 1 coloca algumas destas recentes conquistas em pers-pectiva comparativa ao mostrar as variações regionais e, com o pas-sar do tempo, nos níveis de ciclicidade e volatilidade fiscal. Nestafigura, a ciclicidade fiscal é medida em termos da reação de gasto go-vernamental às mudanças no PIB real na série cronológica das re-gressões país por país (valores maiores implicam política fiscal maispró-cíclica)4 e a volatilidade fiscal é simplesmente medida através dodesvio padrão no crescimento dos gastos do governo por década.Como é mostrado na Figura 1a, enquanto durante as décadas de1980 e 1990 a região da LAC tem um nível médio maior de procicli-calidade, a política fiscal se torna muito menos pró-cíclica durante aúltima década. Similarmente, a Figura 1b mostra que, em média, osníveis de volatilidade fiscal têm estado em declínio constante nas úl-


O documento está organizado como segue. A Seção 2 coloca osrecentes desenvolvimentos fiscais em toda a América Latina e o Ca-ribe em uma perspectiva comparativa. A Seção 3 apresenta o con-junto de dados e a metodologia para calcular o SBB. A Seção 4apresenta estimativas de SBB para 20 países da LAC, juntamentecom limites para avaliar o grau de incerteza da estimativa, e a Seção5 fornece uma avaliação do comportamento da política fiscal duranteo ciclo comercial. A Seção 6 apresenta as conclusões.

2. O desafio: corrigir a política fiscal pró-cíclica e volátil nos países da LAC

Tradicionalmente, os países da LAC têm sido caracterizados pelosaltos níveis de prociclicalidade fiscal e volatilidade fiscal. Por exemplo,em uma amostra de 90 países entre 1960 e o começo do século XXI,Woo (2009) conclui que o nível médio de prociclicalidade fiscal na LAC,medido através da reação do gasto governamental às mudanças noPIB real, foi o maior entre as várias regiões do mundo. Similarmente,em um estudo que abrange 87 países entre 1960 e 1999, Alesina e Ta-bellini (2005) mostram que as duas regiões com política fiscal maispró-cíclica são África Subsaariana e (especialmente) América Latina.Finalmente, ao classificar os dados do país apresentado em Fatas eMihov (2003) pela procedência regional, encontramos que o nível devolatilidade fiscal da LAC entre 1960 e 2000, como é medido pelo des-vio padrão dos residuais das regressões específicas de cada país doconsumo sobre o produto do governo, é comparativamente alto tam-bém, bem acima da média da amostra, perdendo apenas para os ní-veis de volatilidade observados em toda a África Subsaariana.

Em comparação com este antecedente histórico, a última décadatem testemunhado mudanças significativas nas políticas fiscais de vá-rios países na região: a média de déficits diminuiu constantemente, astaxas de endividamento melhoraram e, ao contrário dos anterioresepisódios de crise, alguns países foram capazes de implementar po-lítica fiscal contra-cíclica efetiva durante a recessão econômica globalde 2008–09 (FMI 2015;2009; Klemm 2014; Daude et al., 2010).3


3 Usando a terminologia de Frankel et al. (2012), a “graduação” de prociclicalidade fis-cal não foi única para os vários países da LAC durante a última década, mas mais umacaracterística do desenvolvimento do mundo em geral. Veja também Céspedes e Ve-lasco (2014) para o caso de exportadores de commodities em particular.

4 Especificamente, a mudança no registro dos gastos de consumo real do governo estáregredindo na mudança no registro do PIB real, cujo coeficiente é considerado comoindicativo do grau de prociclicalidade fiscal.

Figura 1Prociclicalidade fiscal e volatilidade entre as regiões e ao longo do tempo

(médias regionais)

Obs.: Prociclicalidade fiscal (volatilidade) medida usando regressões de série cronológicapaís por país (o desvio padrão de crescimento dos gastos do governo).

Fonte: WDI

a. Prociclicalidade fiscal b. Volatilidade fiscal

Leste Asiático & Pacífico

LAC OCDE África Subsaariana

Leste Asiático & Pacífico

LAC OCDE África Subsaariana

1980s 1990s 2000s

da LAC acima e abaixo do zero da linha tracejada (o limiar que separaos países pró-cíclicos dos contra-cíclicos) se dividem quase unifor-memente, o que sugere que ainda existe espaço para que pelo menosa metade dos países reduza ainda mais seus níveis de prociclicali-dade fiscal. Em terceiro lugar, observando a dimensão horizontal dafigura, enquanto a pluralidade dos países da LAC agora mostra ní-veis de volatilidade abaixo da amostra ou da média mundial, aindaexiste um grupo não desprezível de países com os níveis acima, tam-bém disponibilizando margem para melhorar nesta questão. Resu-mindo, ao colocar ambas as dimensões juntas, observamos quedurante a última década alguns países foram capazes de escapar daarmadilha da prociclicalidade e da volatilidade, enquanto que, em ou-tros, os níveis de prociclicalidade e volatilidade permaneceram com-parativamente altos.

Como foi destacado na introdução, existem duas opções políticascomplementares para superar a política fiscal pró-cíclica e volátil.Uma é fortalecer o papel dos estabilizadores automáticos e a outra éancorar as estruturas da política fiscal em termos de regras fiscaisque visam balanços estruturais, em oposição aos reais. No resto dodocumento nós nos concentramos na medição dos balanços estrutu-rais e no estudo da sua evolução ao longo do tempo como um pri-meiro passo em direção a considerar a adoção de regras fiscaisbaseadas em SBB.

3. Estimativa de balanço estrutural: dados e metodologia

3.1 Dados

Embora os vários bancos de dados fiscais regionais estejam atual-mente disponíveis,6 nenhum deles satisfaz os requerimentos parauma adequada estimativa de SBBs. Os problemas de comparabili-dade devido a cobertura institucional variável, falta de documentaçãode intervalos estruturais nas séries cronológicas, assim como tam-bém disponibilidade de dados sobre a receita apenas em níveis muito


timas três décadas permitindo que a LAC reduza o hiato com relaçãoaos países avançados. Apesar destas conquistas, a média dos paísesda LAC ainda é quatro vezes mais volátil que a média das economiasda OCDE.

Estas conquistas médias, no entanto, ocultam a importante varia-ção entre os países. Por exemplo, a Figura 2 mostra um gráfico comos países da LAC (em azul) juntamente com as duas dimensões deciclicidade e volatilidade fiscal no período 2000–10 em uma amostrade mais de 100 países para os quais os dados estavam disponíveis5.

Vários fatos interessantes emergem deste gráfico de dispersão.Em primeiro lugar, geralmente o caso é que os dois fenômenos estãopositivamente correlacionados, o que sugere que a redução da pro-ciclicalidade e da volatilidade são dois lados do mesmo desafio: res-tringir excessiva discricionariedade da política fiscal. Em segundolugar, e observando apenas a dimensão vertical da figura, os países


Figura 2Volatilidade fiscal e ciclicidade

(2000–10)

Cic

lical

idad

fisc

al

Volatilidade fiscal

Fonte: WDI

Média da amostra

LAC Resto Valores ajustados

5 Nesta figura, a volatilidade fiscal é medida usando o desvio padrão dos residuais dasregressões específicas do consumo do governo de cada país sobre o produto (vejaFatas e Mihov [2003] e Woo [2011] para obter mais detalhes).

6 Estes incluem: Latin Macro Watch (LMW) preparado pelo Departamento de Investi-gação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Economic Outlook (WEO)e International Finance Statistics (IFS) do Fundo Monetário Internacional, World De-velopment Indicators (WDI) do Banco Mundial e CEPAL-STAT pelo ECLAC.

• Gastos: total e primário• Balanço primário e geral• Balanço estrutural (primário, geral, com e sem NRR)

A Tabela 1 fornece detalhes adicionais sobre as unidades institucio-nais e período de tempo coberto pelo conjunto de dados.

3.2 Metodologia

O SBB geralmente é definido como o balanço fiscal que prevalece-ria se a economia estivesse em seu nível (ou tendência) potencial(Blanchard, 1990). Em outras palavras, a meta de calcular um SBBé remover o impacto do ciclo comercial e outros fatores exógenos


agregados de análise estão entre as limitações mais importantes dosbancos de dados existentes. O nosso banco de dados original, esta-belecido baseando-se em bases oficiais de dados (principais fontes:Bancos Centrais e Ministérios da Fazenda) visa superar esses pro-blemas por meio de: (i) consolidar os dados fiscais com o objetivo dechegar ao nível de governo geral7 ou sua mais próxima abordagem;e (ii) desagregar dados sobre a receita pelos seus principais compo-nentes (receita fiscal e não-fiscal).

Seguindo esses critérios, o conjunto de dados para este estudocontém informação de 20 países da América Latina e do Caribe: Ar-gentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Re-pública Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana,Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Trinidad e Tobago, Uru-guai,e Venezuela. A informação sobre cada país é apresentadausando a seguindo estrutura:

• Receita fiscaln Receitas atuais:

• Impostos:– Imposto de renda da Pessoa Jurídica (CIT, de

acordo com sua sigla em inglês)– Imposto de renda da Pessoa Física (PIT, de acordo

com sua sigla em inglês)– Impostos indiretos: imposto sobre valor agregado +

impostos sobre consumo– Outros impostos– Contribuições à Seguridade Social– Receitas de impostos sobre recursos

não-renováveis (NRR) (principalmente CIT)• Não-impostos:

– Receitas de NRR não-fiscal (royalties e transferências)

– Outrasn Receitas de capital


7 Este inclui o governo central, subnacional (estadual e local), seguridade social e ou-tras organizações descentralizadas que estão separadas do governo central. As ope-rações de empresas públicas estão disponíveis no conjunto de dados e podem seracrescentadas à computação dos indicadores fiscais do setor público não financeiro,sem qualquer ajuste aos ciclos econômicos ou das commodities.

Tabela 1Amostra e Cobertura

País Cobertura Anos

Argentina Gov. Central + Seguridade Social 1990- ‐2013Barbados Governo central 1993- ‐2013Bolívia Governo geral 1990- ‐2013Brasil Governo geral 1998- ‐2013Chile Governo geral 1990- ‐2013Colômbia Governo geral 1990- ‐2013Costa Rica Governo geral 1997- ‐2013República Dominicana Governo central 1990- ‐2013Equador Governo central 1990- ‐2013El Salvador Governo geral 1990- ‐2013Honduras Governo central 1990- ‐2013Guatemala Governo central 1990- ‐2013Guiana Governo central 1992- ‐2013México Gov. Central + Seguridade Social 1990- ‐2013Panamá Governo central 1990- ‐2013Paraguai Gov. Central + Seguridade Social 1990- ‐2013Peru Governo geral 1990- ‐2013Trinidad e Tobago Governo central 1998- ‐2013Uruguai Gov. Central + Seguridade Social 1999- ‐2013Venezuela Governo central 1992- ‐2013

Fonte: Elaboração dos autores

rentes variantes do banco de dados do WEO 8. Especificamente, des-tendenciamos cada variante de WEO dos dados disponíveis paraconstruir um ensemble de séries de produto-hiato. Ou seja, todos osanos aplicamos o método de correspondência destendenciada comdados disponíveis durante este ano. A seguir, usamos estas diferen-tes variantes para construir uma nova série, as quais consistem doúltimo cálculo disponível do hiato do produto para cada ponto no in-tervalo de tempo. O cálculo resultante em tempo real representa ocálculo mais oportuno do hiato do produto que poderia ser construídoem tempo real usando o método empregado (Orphanides e van Nor-den, 2002).

Esta configuração nos permite comparar as diferenças entre asmedidas do hiato do produto em tempo real e as estimativas do hiatodo produto que são devolvidas quando se usa a última versão dispo-nível de WEO, a qual podemos nos referir como nossas estimativasfinais do tempo do hiato do produto.9 As discrepâncias entre as esti-mativas de tempo real e final do hiato do produto refletem erros deprevisão (por exemplo, a superestimativa das taxas de crescimento)e revisões ex-post dos resultados. Como é mostrado pela Figura 3a,estas diferenças absolutas (média durante o período 2002–12) podeser grande para várias países da região, mas como é mostrado naFigura 3b, não estão sistematicamente inclinadas em uma direção ouem outra10.


(por exemplo, movimentos dos preços das commodities) da conta-bilidade orçamental. Assim, computar o SBB envolve basicamentetrês passos:

(i) estimativa de produto potencial e do correspondente hiato doproduto; (ii) estimativa da elasticidade dos impostos e dos gastos parao hiato do produto; e (iii) ajustes que vão além do ciclo comercial, taiscomo os efeitos de preços das commodities sobre a receita fiscal.

Por essa razão, seguindo Bornhorst et al. (2011), usamos aequação:

onde SBB é o balanço estrutural do orçamento, Ri são as catego-rias de receita, RNRR é a receita de recursos não-renováveis, YP é oPIB potencial, S é o PIB, P é a média ponderada dos preços das prin-cipais commodities, PLR é a média ponderada do preço no longoprazo das principais commodities; εR,i e εG a elasticidade do PIB decada categoria de receita e gastos, respectivamente, a é a elastici-dade das receitas NRR com relação aos preços das commodities, eG é o gasto fiscal total.

Esta equação segue uma abordagem desagregada baseada noajuste cíclico dos itens individuais da receita onde cada componenteda i-th categoria de receita é ajustado individualmente pelo ciclo. Dolado dos gastos, seguimos o senso comum ao assumir que eG = 0. Apresunção de elasticidade do zero parece justificada no contexto daLAC devido aos sistemas de seguro desemprego pouco desenvolvi-dos e à ausência geral de programas de gastos que atuariam comoestabilizadores automáticos.

3.2.1 Hiatos do produto

Na ausência de dados que permitiriam a estimativa do produto po-tencial usando uma abordagem de função da produção, usamos atécnica de filtragem Hodrick-Prescott (HP) para calcular hiatos do pro-duto. Além do mais, para aproximar conjuntos de informação dos de-cisores políticos, calculamos os hiatos do produto em tempo real. Ouseja, usamos a informação disponível sobre o PIB real no momentoT para calcular hiatos do produto no momento T+1 usando as dife-


8 Variantes online estão disponíveis desde 1999. Para facilitar o ponto final do pro-blema da técnica de filtragem HP usamos projeções de crescimentos Consensus Fo-recasts sempre que WEO não os fornece.9 No momento em que este texto foi escrito, a última versão disponível corresponde àvariante de outubro de 2014.10 De fato, em apenas um dos 20 países revisados aqui o erro de previsão é estatisti-camente maior que zero e em quatro é estatisticamente menor que zero.

Adicionalmente, a Figura 4 coloca tais discrepâncias em perspec-tiva comparativa ao traçar gráficos de coeficientes de regressão jun-tamente com o correspondente 95 por cento de intervalos deconfiança para a LAC, países avançados, e a amostra de 55 paísesde renda média. Em média, as economias da OCDE mostram menosdiscrepância entre as estimativas de tempo real e tempo final do hiato.Como é mostrado na figura, enquanto a diferença em média entre ospaíses avançados e a LAC é 1 ponto percentual e estatisticamentesignificante nos níveis convencionais, a LAC não é anormal nestesentido, já que os países em níveis similares de desenvolvimento eco-nômico mostram padrões similares.

Balanços Fiscais Estruturais na América Latina e no Caribe 2322 Associação Internacional de Orçamento Público - ASIP

Figura 3a.Diferenças absolutas entre os hiatos do produto na LAC

(médias 2002–12)

Fonte: WEO (FMI)HIATO Tempo real – HIATO Tempo final

Trinidad TobagoVenezuelaArgentina

UruguaiRepública Dominicana

Costa RicaBarbados

GuatemalaPeru

ParaguaiMéxico

ChilePanamáEquador

GuianaEl Salvador

BrasilHonduras

BolíviaColômbia

0 0.5 1 1.5 2 2.5 3

Fonte: WEO Outubro 2014

Figura 3b.Erro de previsão (Tempo Real-Final) por país ao longo do tempo

país erros diferença interquartílica média de erros

2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012

nterquartílica erros

Figura 4Diferença na média entre os países

** Estatisticamente significante no nível de 5% Fonte: WEO

1 2 3 4

Outra renda média

LAC

OCDE

0.95**

3.2.3. Outros ajustes: receita fiscal de commodities

Receitas de recursos não renováveis desempenham um papel im-portante na receita fiscal total em vários países da região, um papelque aumentou consideravelmente nos anos recentes devido ao augedas commodities (Corbacho et al. 2013). A natureza de NRR tornanecessário desvincular os choques permanentes dos temporários nacontabilidade fiscal. A literatura oferece diferentes abordagens rela-cionadas com a administração deste tipo de receita. O Quadro 1 apre-senta uma breve discussão sobre como a Noruega e o Chile vinculamreceita fiscal de commodities com a regra fiscal. O Quadro 2 descrevea operação das fontes de estabilização fiscal na região da LAC.


3.2.2 Elasticidade do orçamento

Calculamos a elasticidade fiscal no longo prazo baseando-nos nastécnicas de Dynamic OLS (DOLS). Levamos em consideração os se-guintes impostos: Imposto de renda da Pessoa Jurídica (CIT, deacordo com sua sigla em inglês), Imposto de renda da Pessoa Física(PIT, de acordo com sua sigla em inglês), Impostos indiretos (impostosobre valor agregado e impostos sobre consumo), Contribuições àSeguridade Social (SCC, de acordo com sua sigla em inglês) e aagregação de outros impostos para o período 1990-2010. A equaçãousada é:

Onde Tit é cada imposto, ß e d são os coeficientes calculados, Yt

é o PIB real, D nt são as taxas de imposto ou variável artificial para mu-dança institucional (ou administrativa); finalmente o termo de erro. Asestimativas para os 20 países deste estudo são apresentados na Ta-bela 2. Estas estimativas estão em linha com estudos prévios.


Tabela 2Elasticidade calculada pelas DOLS

Argentina 2.5 3.4 1.1 2.3 0.01Bolívia 3.5 2.4 1.5 1.0 0.03Brasil 2.1 2.5 1.0 1.6 0.00Chile 2.0 0.4 1.4 1.5 0.00Colômbia 0.4 2.2 1.8 1.8 0.00Costa Rica 1.9 2.1 0.8 1.3 0.00República Dominicana 1.8 1.8 1.4 1.5 0.01Equador 3.3 1.3 2.0 1.6 0.30El Salvador 3.1 2.9 2.1 0.6 ‐0.01Guatemala 1.9 2.4 2.0 1.4 ‐0.01Guiana 1.5 1.7 1.8 1.8 0.02Honduras 0.7 2.1 3.1 2.3 ‐0.02México 0.4 2.2 1.8 1.8 0.00Panamá 1.3 1.2 0.7 1.7 0.01Paraguai 0.9 0.0 2.1 2.9 0.00Peru 1.8 2.1 1.8 0.9 ‐0.02Trinidad e Tobago 0.7 0.4 0.7 2.2 0.02Uruguai 2.2 2.7 3.8 2.6 0.01Venezuela 3.1 3.5 2.6 1.9 0.04LAC‐20 (média) 1.8 2.0 1.8 1.7 0.02

Fonte: Cálculos dos autores.

CIT PIT Indireto SCC Outrosimpos-

tos


Quadro 1Estruturas de política fiscal para países ricos em recursos.

Os casos do Chile e da Noruega

A adoção de uma regra fiscal baseada em um balanço ajustado ciclicamente, comono Chile, e por igualdade intergeracional, como na Noruega, é a principal reformarequerida para evitar as tendências pró-cíclicas e tendências pró-geração atuais napolítica fiscal e no gasto governamental. Enquanto que para os exportadores deprodutos não relacionados com commodities o ajuste cíclico pode ser limitado a im-pactos domésticos do PIB, para os exportadores de commodities é fundamentalacrescentar ajustes cíclicos aos choques sobre os preços de suas commodities.

A regra fiscal do Chile para o orçamento do governo central foi desenvolvida em2000 e implementada em 2001. A regra visa contribuir para dois objetivos políticos:sustentabilidade fiscal e estabilidade fiscal/macroeconômica. A estabilidade fiscal éassegurada comprometendo-se com um nível alvo para os balanços ajustados ci-clicamente do governo que seja consistente com as necessidades de poupança dogoverno (rede de investimento do governo). A estabilidade fiscal (e possivelmentemacroeconômica) é obtida comprometendo-se com um trajeto de gasto governa-mental que seja consistente com a receita do governo ajustada ciclicamente. Con-sequentemente, o objetivo da regra é poupar durante períodos de alta receita como objetivo de sacar destas últimas economias em períodos desfavoráveis, acima eabaixo da meta de poupança ou despoupança refletida pelo CAB. As maiores fon-tes de volatilidade cíclica do governo chileno —isto é, as maiores sensibilidades doorçamento às variáveis cíclicas— são a receita fiscal não relacionada com a mine-ração, o imposto sobre a mineração e transferência de receita.

A Noruega, um dos países mais ricos do mundo, começou a produção de pe-

tróleo em 1971 e se tornou um exportador de petróleo cada vez mais importante nasdécadas de 1980 e 1990. A administração prudente e transparente da renda do pe-tróleo pelo governo é o principal componente da estrutura política fiscal da Nor-uega, a qual visa tanto a estabilização cíclica como a igualdade intergeracionalcomo objetivos políticos fundamentais. A regra fiscal da Noruega para o orçamentonão relacionado como o petróleo baseia-se na distinção entre projeções reais e ci-clicamente ajustadas para os seguintes itens fundamentais do orçamento: receitafiscal, receita do imposto especial sobre o consumo, transferências do banco cen-tral (Norges Bank), os pagamentos de juros líquidos do governo central, e paga-mentos de seguro desemprego. Durante o ciclo comercial, gastos do governo(outros gastos além de pagamentos de juros líquidos e seguro desemprego) são de-terminados pelos níveis de imposto ciclicamente ajustado projetados pelo governoe receita não fiscal, mais um retorno calculado de 4 por cento real sobre os inves-timentos do GPFG, fundo de pensões norueguês.

As diretrizes da política fiscal de 2001 não requerem que o gasto esteja estri-tamente limitado ao teto imposto pelos 4 por cento de retorno real sobre o GPFGanualmente. Pelo contrário, espera-se que a política fiscal contribua para a estabi-lização da economia no curto prazo fazendo uso de gasto governamental discri-cionário. Por essa razão, a regra fiscal norueguesa permite que a política fiscaldesempenhe um papel contracíclico que vai bem além de uma estrita regra estru-tural ou ciclicamente ajustada da renda (como a regra acíclica do gasto do Chile).Ao contrário do Chile, o orçamento do governo da Noruega permite para menos(mais) gastos do governo crescimento durante a fase de expansão (contração) dociclo comercial, quando os hiatos do produto projetados são positivos (negativos).

Fonte: Schmidt-Hebbel (2012).

Quadro 2Fundos de estabilização fiscal na América Latina e no Caribe

Muitos países da LAC que geram expressiva receita fiscal da exploração de ma-térias-primas criaram fundos de estabilização. Os fundos são mecanismos auto-máticos de segurança planejados para atenuar os efeitos das flutuações dospreços desses produtos básicos sobre a contabilidade fiscal, e visam estabilizaro gasto público sempre que a receita mostrar um comportamento volátil ou ins-tável (Marcel, 2011). Os fundos de estabilização operam de acordo com regraspré-estabelecidas, acumulando receita adicional durante o aumento dos preçose financiando os gastos necessários durante sua queda. Os depósitos e saquesdependem de atingir um resultado com relação a um disparador específico. Al-guns fundos se centram nas flutuações dos preços nos produtos de exportação,enquanto outros se concentram principalmente nas flutuações na receita fiscal.

Um importante desafio é estabelecer o valor de referência que governa saquese depósitos.

Com exceção da Bolívia, todos os principais exportadores de produtos debase na região da LAC criaram fundos de estabilização. O Chile estabeleceu umfundo para estabilizar a proporção da receita da exportação do cobre que o go-verno é capaz de gastar em um ano. O Fundo de Compensação do Cobre (Fondode Compensación del Cobre) operou de 1987 a 2006, principalmente para esta-bilizar as flutuações na taxa de câmbio real e para regular a disponibilidade de mo-edas estrangeiras na economia. Da década de 1990 em diante, a atençãofocou-se na estabilização da receita fiscal produzida pela corporação do cobre dosetor público. O fundo foi eliminado quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Leyde Responsabilidad Fiscal, ou LRF) foi promulgada em 2000. Essa lei consolidoua regra fiscal de balanço estrutural e criou um único fundo de estabilização paratoda a receita fiscal.

Continua na página seguinte

Seguindo a metodologia usada no Chile, introduzimos um ajustena receita fiscal relacionado com as commodities de interesse oucesta de commodities.11 Isso implica definir um preço estrutural (P

LR)

que não é observável e reflete o preço no longo prazo. O ajuste é de-finido como a proporção entre o preço observado e o preço estrutu-ral. As metodologias para calcular o preço estrutural para algunsexportadores de commodities incluem o seguinte:

• Chile: Um conselho independente estabelece o preço de referên-cia para o cobre no longo prazo e, mais recentemente, tambémpara o molibdênio.

• Mongólia: O preço estrutural para o cobre é determinado pelomovimento médio durante 16 anos: 12 históricos, o ano atual etrês anos de previsões.

• Vladkova-Hollar e Zettelmeyer (2008): os preços estruturais dascommodities são calculados usando projeções futuras de cincoanos do FMI.

• Outros produtores de petróleo: Os preços estruturais das com-modities estão baseados na projeção central do preço do petró-leo (por exemplo, da Agência Internacional de Energia [IEA, deacordo com sua sigla em inglês]).

A Tabela 3 mostra a variação no tipo de exportações de commo-dities e dependência fiscal entre os países na nossa amostra. En-quanto o Equador, o México, Trinidad e Tobago, e a Venezuela sãoexportadores de petróleo, a Bolívia, a Colômbia, e o Peru exportamuma combinação de mineração, petróleo bruto e hidrocarbonetos. OChile e a Guiana são exportadores de mineração. Todos os paísesmostram níveis relativamente altos de dependência fiscal, com exce-ção da Guiana e da Colômbia, onde a participação é relativamentebaixa, mas aumentou consideravelmente nos últimos anos.


A LRF do Equador (2002) continha três regras fiscais que visavam equili-brar a falta de recursos, a taxa real de crescimento de gastos e a dívida pú-blica. Subsequentemente, estes foram modificados e substituídos por umaRegra de Ouro não baseada no petróleo (2008). Havia também uma série defundos de estabilização com regras de rigidez operacional e depósito estabe-lecidas, as quais foram abolidas alguns anos depois.

O México também criou um fundo de estabilização dentro da estrutura desua LRF, com regras cuja execução depende do preço petróleo vigente com re-lação aos preços orçamentados. Há também uma regra fiscal de equilíbrio doorçamento geral (não ajustado ao ciclo comercial).

No Peru, os recursos do fundo de estabilização fiscal (Fondo de Estabili-zación Fiscal) são acumulados em conformidade com o superávit fiscal no fimde cada ano financeiro. Esses recursos podem ser usados para o serviço dadívida pública quando superam 2 por cento do PIB. A LRF estabelece as vá-rias regras fiscais não ajustadas pelo ciclo comercial.

Em Trinidad e Tobago, o fundo de estabilização (Fondo de Estabilización)estipula regras de execução que dependem da receita real do petróleo com re-lação à receita orçamentada.

Finalmente, em 1998, a Venezuela estabeleceu seu Fundo de Investimentopara a Estabilização Econômica (Fondo de Inversión para la EstabilizaciónEconómica, ou FIEM) para amenizar o impacto da flutuação da receita do pe-tróleo sobre a contabilidade fiscal e sobre as operações monetárias e de câm-bio de divisas. Em 2004, o FIEM foi modificado e tornou-se o Fundo deEstabilização Macroeconômica (Fondo de Estabilización Macroeconómica, ouFEM), que visa a estabilização do gasto público nos níveis nacional, estaduale municipal. Subsequentemente, em 2007, o Fundo Nacional de Desenvolvi-mento (Fondo de Desarrollo Nacional, ou FONDEN) foi criado para que os re-cursos da receita do petróleo e de outras fontes pudessem ser usados parafinanciar projetos de investimento. Isso deixou o FEM sem nenhuma funçãoprática como mecanismo de estabilização do gasto público. Na Venezuela, asregras de execução baseadas nos preços do petróleo são frequentemente mo-dificadas sempre que as circunstâncias e objetivos políticos mudam, o quetorna a regra ineficiente, inútil e impossível de monitorar.

Fonte: Villafuerte, López-Murphy, e Ossowski (2010).

11 Para a Bolívia, o Chile e o Peru criamos um índice de preços estruturais, ponderadopela participação da exportação todos os anos.

4,1. Cenário base de referência

As presunções para o cenário base de referência são como segue. Ohiato do produto é calculado usando a técnica HP com parâmetrolambda igual a 100 usando dados do tempo final. A elasticidade da re-ceita fiscal está na Tabela 2 abaixo. Similarmente, a elasticidade dareceita das commodities está calculada via regressões Log-OLS,onde o preço estrutural é a média dos três cenários definidos abaixo.

A Figura 5 apresenta a evolução nos níveis de equilíbrio orça-mental estrutural durante a última década juntamente com a médiaregional, mediana e os correspondentes limites interquartis. Três fatosestilizados principais podem ser observados. Com algumas exceções,os balanços estruturais primários melhoraram durante meados da dé-cada de 2000, na medida em que o auge das commodities decolou.De fato, no início da última crise financeira, o balanço estrutural fiscalpermaneceu em superávit ou equilíbrio em 15 dos 20 casos. Em se-gundo lugar, houve uma aguda deterioração na posição fiscal subja-cente durante a crise financeira de 2008–09, consistente com umapostura política contra-cíclica. Finalmente, as posições fiscais se re-cuperaram apenas parcialmente desde a crise e, em vários casos, sedeterioraram. Esta última dinâmica sugere que os países da LACainda enfrentam importantes desafios em termos de sua habilidade deretirar os incentivos fiscais na medida em que as posições cíclicasmelhoram (Powell 2015; FMI 2015).13

Essa visão estilizada oculta substancial heterogeneidade em todaa América Latina e o Caribe. Especificamente, tomando como um cri-tério de classificação a resposta do balanço estrutural ao hiato do pro-duto durante 2009, é possível dividir os países em dois grupos:aqueles que foram capazes de responder de uma maneira contra-cí-clica e aqueles cuja resposta foi pró-cíclica (veja Figura 6). Particu-larmente, os países que poderiam responder de uma maneiracontra-cíclica durante a crise global tinham acumulado maiores su-perávits durante o auge das commodities e, até 2011, o balanço es-trutural mostrou sinais de melhoramento. Pelo contrário, naquelespaíses que responderam de uma maneira pró-cíclica em 2009, o ba-lanço estrutural teve tendência para o agravamento durante o auge


Devido à falta de uma convenção metodológica relacionada coma estimativa de preços estruturais, definimos quatro cenários alterna-tivos baseados na literatura existente:12

• Movimento médio 15 anos de dados históricos• Previsões futuras há cinco anos (previsão da Bloomberg)• 12 anos de dados históricos e quatro anos de previsões• A média de todos os cenários acima

4. Estimativas de balanços estruturais primários na LAC

Esta seção apresenta os resultados dos cálculos de SBB para 20 pa-íses na LAC durante a década de 2000. A discussão está dividida emduas partes. A primeira define e discute os resultados da base de re-ferência com base em um cenário especificado previamente. A se-gunda discute a incerteza da estimativa ao redor da base dereferência.


Tabela 3Principais commodities nos exportadores de mineração e hidrocarbonetos

País Mineração Hidrocarbonetos Participação da Receita fiscal (%) (2010–12)

Bolívia Zinco, estanho Gás natural 16,7Chile Cobre, molibdênio petróleo bruto 16,4Colômbia Carbono, ferro-níquel, Gás natural, 8,2

ouro, esmeraldas petróleo brutoEquador Petróleo bruto 31,7Guiana Ouro 4,3México Petróleo bruto 32,1Peru Cobre, ouro, prata, zinco Gás natural 15,2Trinidad e Tobago Petróleo bruto 42,0Venezuela Petróleo bruto 41,4


12 Em cálculos auxiliares, construímos um quinto cenário seguindo Villafuerte et al.(2010). Eles definem SBB como receita líquida de recursos não renováveis de gastosdo governo. Consequentemente, também calculamos o SBB excluindo a receitas deNRR.

13 Veja Powell (2014) para obter evidência adicional sobre estas tendências e suas re-lações com o alcance cíclico da política fiscal.

tervalos de confiança). Seguimos uma estratégia similar para com-putar a elasticidade da receita das commodities enquanto o espectrodo preço estrutural é definido pelos quatro cenários propostos naSeção 2.

A Tabela 4 mostra os resultados dessas simulações, decompondoos dados pelo período de tempo e a fonte de incerteza: hiato do pro-duto (I), elasticidade da receita (II) e preços estruturais e elasticidadede recursos não renováveis (III). O hiato min-max reapresenta a(média) diferença entre os valores mais baixos e o valor máximo dosSBB calculados, levando em conta todas as possíveis combinaçõesdas diversas presunções. A coluna “total” considera o conjunto total depresunções. As restantes colunas mostram a decomposição do hiatomin-max total ao mudar as presunções em um dos correspondentescomponentes enquanto deixa o resto constante.

Os resultados mostram a dispersão mais elevada no SBB em pa-íses com NRR, especialmente países ricos em petróleo. De fato, aBolívia, o Equador, o México, Trinidad e Tobago, e a Venezuela mos-tram uma maior dispersão na estimativa dos SBBs. A incerteza paraos exportadores de commodities é sempre mais acentuada durante asegunda parte da década (durante o ciclo de expansão/contração).


das commodities, deixando-os com menos espaço fiscal para res-ponder durante e após a recessão.14

4.1.1. Incerteza da estimativa: cenários alternativos

Esta seção simula diferentes valores do SSB de acordo com as mu-danças nas presunções relacionadas com o hiato do produto, elasti-cidade da receita e os preços das commodities. A meta desteexercício é gerar um razoável espectro de valores para cada parâ-metro e avaliar a incerteza da estimativa ao redor do SBB.

Para definir limites plausíveis calculamos o hiato do produtousando a técnica HP, com parâmetro lambda igual a quatro valores di-ferentes (6,25, 30, 100 e 400), usando os dados no tempo final e real.A elasticidade da receita fiscal é definida com um valor central, junta-mente com os limites mais baixos e mais altos (95 por cento de in-


Figura 5Balanços estruturais primários

(em % do PIB)


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Figura 6Balanço estrutural primário

(em % do PIB) (2003=100)


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14 Os países que responderam contra-ciclicamente incluem (em ordem de tamanho deincentivo fiscal): Chile, Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Peru, Barbados, Hondu-ras, Panamá, Brasil, Argentina e Paraguai.

Entre os exportadores de produtos não relacionados com commodi-ties, o Uruguai mostra uma dispersão particularmente alta, abaixo doChile e do Peru (ambos produtores de minerais). A Guatemala e oPanamá mostram o grau mais baixo de incerteza da estimativa.

5. O comportamento cíclico da política fiscal

Nossa seção final empírica mostra uma das várias maneiras nasquais as características deste conjunto de dados original pode ser ex-plorado. Especificamente, focamos no comportamento da política fis-cal durante o ciclo comercial em toda a região. Para medir aciclicidade da política fiscal na LAC entre 1990 e 2012 seguimos umaespecificação padrão na literatura (veja Klemm (2014) para uma re-cente revisão abrangente):

onde spb é o balanço estrutural primário, hiato é uma medida do hiatodo produto, X é um vetor de controles, fi é um efeito fixo do país e eé um termo de erro.15 Para lidar com as considerações de causali-dade inversa, também calculamos βi através das variáveis instru-mentais, instrumentando o hiato do produto do país i com o hiato doproduto de exportação ponderado dos principais parceiros comerciaisdo país. Além disso, apresentamos os resultados dos estimadores dosistema GMM. A Tabela 5 apresenta os resultados de OLS, IV e esti-mativas do sistema GMM.

Balanços Fiscais Estruturais na América Latina e no Caribe 3534 Associação Internacional de Orçamento Público - ASIPTa

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15 Veja o Anexo para obter definições e fontes das variáveis.

As estimativas indicam que a política fiscal foi pró-cíclica na LACdurante o período de análise. Independentemente da especificaçãoou método de estimativa usado, o coeficiente de ciclicidade é sem-pre negativo e significativo: um aumento de 1 ponto percentual nohiato do produto é associado com a deterioração no balanço estru-tural primário que varia entre 0,13-0,63 pontos percentuais do PIB.

A Tabela 6 retorna aos determinantes do comportamento cíclicoda política fiscal, incluindo fatores associados com restrições finan-ceiras, tais como o nível de dívida (DÍVIDA) ou o grau de integraçãofinanceira (FOI), termos de crises comerciais (TOT) e consideraçõesda política econômica, como o grau de corrupção (CC) e, mais geral-mente, a qualidade institucional em geral (IQ). (Veja Anexo por defi-nições e fontes).


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Tabela 6 Os determinantes de prociclicalidade: Painel de estimativas (OLS)

Variável dependente Δ balanço estrutural primário

(1) (2) (3) (4) (5)

Hiato -0.155*** -0.177** -0.183** -0.307** -0.638***(0.041) (0.063) (0.073) (0.125) (0.199)

Hiato *TOT -0.013*** -0.013*** -0.013*** -0.014*** -0.015***(0.004) (0.004) (0.004) (0.004) (0.004)

Hiato DEUDA 0.001 0.001 0.001 -0.000(0.001) (0.001) (0.002) (0.001)

Hiato* FOI 0.010 0.050 -0.025(0.033) (0.043) (0.036)

Hiato* CC -0.043 -0.124(0.094) (0.101)

Hiato* IQ 0.781**(0.332)

LSPB -0.435*** -0.460*** -0.459*** -0.588*** -0.652***(0.051) (0.050) (0.050) (0.076) (0.089)

Efeitos anuais? Y Y Y Y YObservações 362 362 362 249 210R-quadrada 0.358 0.371 0.371 0.480 0.549Número de código 20 20 20 20 19

Obs.: Os ‘termos’ Constante,’ TOT, ‘DÍVIDA, ‘FOI, CC, ‘IQ não‘reportados‘Padrão de erros robusto entre parênteses‘***’p<0,01,’**’p<0,05,’*’p<0,1


Finalmente, o Modelo 5 contabiliza todo um padrão de determi-nantes de prociclicalidade. Em linha com a literatura prévia, baseadaem grandes amostras interpaíses (por exemplo, Frankel et al. [2012]),encontramos que a qualidade institucional é um importante determi-nante de prociclicalidade em toda a América Latina e o Caribe. Comoé mostrado na Figura 8, em baixos níveis de desenvolvimento insti-tucional, o balanço estrutural reage pró-ciclicamente ao hiato do pro-duto. Este não é o caso na medida em que os países desenvolveminstituições mais sólidas, onde a política fiscal se torna menos ací-clica (como as faixas de confiança coincidindo em zero).16


Entre todas as especificações, a interação entre o hiato do pro-duto e a medida dos termos de impacto comercial é negativa, o quesugere que as duas variáveis reforçam uma à outra: ou seja, maioresdesvios nos termos de comércio de suas tendências estão associa-dos com maior deterioração no balanço estrutural primário por cadaponto percentual de aumento no hiato do produto. Baseando-se noscoeficientes do Modelo 1, a Figura 7 apresenta os efeitos marginais(associado com intervalos de confiança) do hiato do produto sobre obalanço estrutural primário por diferentes desvios dos termos de co-mércio de sua tendência de longo prazo. Na medida em que paísesque são mais dependentes das exportações de commodities sofremmaiores (e mais voláteis) termos de crises comerciais, esta desco-berta pode ser consistente com o bem conhecido “efeito voracidade”da receita do lucro inesperado sobre a política fiscal (Tornell e Lane,1999).


Figura 7Efeitos marginais do hiato do produto

no balanço estrutural primário


Termos do impacto comercial

Figura 8Efeitos marginais de hiato do produto sobre

o balanço estrutural primário (em % do PIB)


Qualidade Institucional

16 Seguindo Frankel et al. (2012), qualidade institucional é um índice composto de di-ferentes medidas, tais como o alcance da corrupção, o grau de lei e ordem, qualidadeburocrática, e os riscos de expropriação/repúdio de contratos (veja Anexo).

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6. Conclusões

A literatura existente tem enfatizado as vantagens de calcular osSBBs para caracterizar apropriadamente a posição da política fiscal,mas alguns estudos visam medir (e publicar) incerteza da estimativaao redor de tais cálculos. Por definição, o cálculo dos SBBs está su-jeito à incerteza da estimativa, já que sua fórmula requer a estimativade variáveis não observadas (por exemplo, produto potencial e hiatosdo produto) e parâmetros (incluindo estimativas de elasticidades dosimpostos e dos gastos). Além do mais, para os países que derivam re-ceita fiscal substancial de atividades relacionadas a commodities, in-certeza adicional da estimativa aumenta a partir da altamente volátile imprevisível evolução de preços dos recursos.

Usando um conjunto de dados fiscais original, este documentoapresentou estimativas do SBB para 20 países na região da LAC du-rante 1990–2012. Em primeiro lugar, mostrou que as estimativas va-riam de acordo com as premissas metodológicas usadas e que,enquanto os resultados diferem modestamente para um certo númerode países, o espectro de estimativas pode ser grande para outros, oque sugere que é necessário cuidado ao computar e interpretar essesindicadores. Assim, um prudente primeiro passo para os decisorespolíticos seria começar a calcular sistematicamente e utilizar balançosfiscais estruturais como indicadores da posição fiscal com o objetivode informar a escolha dos objetivos de orçamento anual e no médioprazo, antes de consagrá-los como uma regra fiscal.

O documento, então, usou as estimativas para analisar as pro-priedades cíclicas da política fiscal e concluiu que, em média, o ba-lanço estrutural do orçamento tem avançado pró-ciclicamente com ohiato do produto, uma tendência que é reforçada no contexto de lon-gos períodos de crises comerciais. Consistente com a literatura in-terpaíses, uma ampla medida de qualidade institucional estácorrelacionada com baixos níveis de prociclicalidade dentro da regiãoda LAC. Assim, um caminho para pesquisa adicional é desenredarque tipos específicos de instituições poderiam ser benéficos na con-tenção de tendências pró-cíclicas e, o que é ainda mais importante,descobrir as condições sob as quais estas instituições foram criadase persistem ao longo do tempo.


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