INFORMATIVO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PIRACICABA E REGIÃOEdição 161Abril de 2015

PL 4330 CÂMARA SE RENDE AOS EMPRESÁRIOS!SINDBAN UNIDO COM OS TRABALHADORES CONTRA A PERDA DE DIREITOS

Na última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados apro-vou o texto-base do projeto de lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

A votação foi postergada em caráter de urgência, após pressão popular dos trabalhadores e centrais sindicais, que permaneceram desde o dia 7, terça-feira, em Brasília, mesmo reprimidos violentamente pela Polícia Militar, para defender os direitos conquistados ao longo dos anos.

A vice-presidente do SindBan, Angela Ulices Savian, e os diretores Paschoal Verga Junior e Hereunice Aparecida Parizo-

to estiveram no Distrito Federal e tiveram acesso privilegiado dentro da Câmara. “Situação inédita, pois poucas pessoas conseguiram esse acesso. Não havia 20 pessoas lá dentro co-nosco. Infelizmente fomos proibidos de ocupar as galerias do plenário pelo presidente da Câmara”, confidencia Angela.

MOBILIZAÇÃO É ANTIGA O PL 4330 tramita no Legislativo desde 2004 e o movi-

mento sindical sempre combateu com firmeza esse projeto. Em 2013, o SindBan participou de grande ato das Centrais Sindicais, em São Paulo, defendendo que o país não merece ter emprego de terceira.

“Tivemos a oportunidade, em meio a três mil pessoas, de entrar na Câmara dos Deputados. Conseguimos assistir às audi-ências das medidas provisórias 664 e 665. O fato de termos chegado muito cedo ao local fez a diferença. Pessoas que chegaram depois tiveram seus acessos bloqueados,co-mo nós fomos proibidos de entrar no plenário depois. Foi lamentável, porque os empresários tiveram total acesso e nós, trabalhadores, maiores prejudicados, não pudemos defender a clas-se. A nossa participação era no intuito de reforçar a luta contra a aprovação do PL da terceirização. Afinal, é obrigação do movi-mento sindical. O projeto de lei 4330/2004 rasga a CLT, aniquila com os trabalhadores. Além disso, causará problemas muito sérios no caixa da Previdência Privada e do Fundo de Garantia. Uma parte desse dinheiro vai

para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalha-dor), voltado para obras sociais no país. É uma série de medidas muito ruins. No dia 14, serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos sobre os pontos polêmicos. Ainda temos o Senado e o poder de veto da presidenta. Há muita luta pela frente, vamos

continuar a nossa mobiliza-ção. Não podemos reduzir direitos dos trabalhadores, voltaremos ao sistema de escravidão com a aprova-ção do PL 4330. Não adianta dizerem que vai gerar mais

emprego, que vai regularizar 12 milhões de trabalhadores terceirizados. São 12 milhões agora e serão muito mais sem qualidade de vida, local de trabalho adequado, sem garantias e direitos. Será uma perda muito grande se esse projeto passar do jeito que ele está. Temos que lutar para que isso não seja aprovado.“

“Voltaremos ao sistema de escravidão

com a aprovação do PL 4330”

Angela Ulices Savian Vice-presidente do SindBan

A presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, juntamente com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante entrevista coletiva no dia 8, anunciaram que a instituição financei-ra continuará 100% pública. O governo modificará apenas a atividade de segu-

ros, que hoje já possui sócios privados, utilizando como parâmetro a abertura de capital do BB Seguridade. VITÓRIA

Foi uma grande vitória dos movi-mentos sindicais, da federação, dos em-pregados da CEF de todo o país, que se

mobilizaram contra a abertura de capital do banco público. O SindBan participou ativamente dessa conquista, mostrando para a população das cidades de sua base territorial a importância da Caixa ser 100% pública para a manutenção dos projetos sociais do país.

AGORA É OFICIAL! A CAIXA É DO POVO!DURANTE COLETIVA, GOVERNO GARANTIU QUE A CEF SERÁ 100% PÚBLICA

No dia 08 de abril, a Câmara dos De-putados fez exatamente aquilo que os empresários cobravam e impôs um enor-me ataque aos direitos dos trabalhadores. O texto-base do PL 4330/04 aprovado am-plia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas.

O projeto não estabelece limites para a terceirização e afirma que qualquer função, inclusive a atividade-fim das em-presas pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. Em outras palavras, se o proje-to se transformar em lei, um contrato de prestação de serviços poderá ser repas-sado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamen-te. Quem perde com isso, naturalmente, é o trabalhador, que terá o salário drastica-mente reduzido, para que cada empresa leve a sua parte do dinheiro dele.

Mas onde entra a figura do concurso

público na história do PL 4330? Elemen-tar! Não é preciso ser nenhum Sherlock Holmes para perceber a relação. É que a terceirização das atividades-fim nas em-presas privadas vai se estender às empre-sas governamentais, por força do dispo-sitivo sobre as estatais contido no artigo 173, parágrafo 1º, inciso II, da Constitui-ção. Segundo ele, a lei disporá sobre “a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributário”. Assim, estará aberta a porteira para contratações sem concurso, num retrocesso inimaginável, depois de 25 anos da consagração desse princípio na Constituição de 1988 tam-bém para as empresas estatais. Ou seja, o projeto vai na contramão do processo de moralização na área de pessoal do servi-ço público.

Vale lembrar que a Constituição de 1988 criou alguns instrumentos impor-tantíssimos ao Estado de Direito, à ordem democrática, ao serviço público e ao or-denamento orçamentário e financeiro. Estabeleceu, por exemplo, que o ingres-so nas carreiras públicas deve se dar por meio de concurso de provas ou de pro-vas e títulos. O preceito colocou fim aos famosos “trens da alegria”, tão comuns, antes do advento da CF/1988, no Legis-lativo e em outros órgãos e entidades da Administração Pública. Com o concurso público, passou a preponderar a merito-cracia e deu-se vez ao talento e ao esfor-ço pessoal.

Outro aspecto extremamente negati-vo da terceirização é que os riscos para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade para que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos.

Segundo estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísti-cas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014, o trabalhador terceiri-zado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mes-mo serviço.

O Estudo revela ainda que terceiriza-dos ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados direta-mente, além estarem mais expostos a aci-dentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.

No nosso entender, o PL 4330, ele representa uma reforma trabalhista que põe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores. O pro-jeto institucionaliza não apenas a tercei-rização, mas a precarização do trabalho, inclusive nas empresas públicas, pela ex-tinção de garantias já asseguradas e incor-poradas na legislação trabalhista do país há muitos anos.

Além de tudo isso – e já não é pouco –, o projeto de lei acaba com a respon-sabilidade solidária do contratante prin-cipal na cobertura dos calotes que as empresas terceirizadas frequentemente dão em salários, multas e encargos devi-dos aos trabalhadores. É claro que, se o PL 4330 se tornar lei, o problema vai se estender aos terceirizados das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Mais uma razão para lutarmos con-tra o projeto.

O projeto ainda tramita no Congres-so Nacional, por isso é imprescindível a união da classe trabalhadora no sentido de organizar no dia 15/4 atos contra essa medida que representa a maior perda dos direitos desde 1964; o ano do golpe civil militar da direita brasileira.

O MAIOR GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES DESDE 1964A DITADURA DA TERCEIRIZAÇÃO

José Antonio Fernandes Paiva Presidente do Sindicato dos Bancários e vice--presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Rua XV de Novembro, 549 - Centro - CEP 13.400-370 - Piracicaba SP (19) 3417-1333Presidente: José Antonio Fernandes Paiva

Coordenadora de Comunicação e Mkt.: Mariana Valadares - MTB 43155/SPimprensa@bancariosdepiracicaba.com.br - Tiragem 2.500 exemplares

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