Barreiras Técnicas às Exportações: O Papel do Inmetro

Paulo FerracioliCTA, 22 de julho de 2003

SEMINÁRIO DE METROLOGIA AEROESPACIAL

Barreiras Técnicas

Originam-se do fato de que diferentes países utilizam diferentes normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade.

Atingem mais os países em desenvolvimento por sua menor capacitação e infra-estrutura tecnológica.

Século XVIA grande expansão do comércio internacional faz surgir a necessidade de se trabalhar com diversas unidades de medida.“Valores dos pesos e das medidascorrespondentes do Levante ao Poente”

Autor: Bartholomeo di Pasi

Veneza 1540

Em formato prático para viagens, contendo dezenas de listas de conversão de medidas.

Século XIXSéculo XIX1834: Zollverein - sistemas de medidas criam barreiras.1834: Zollverein - sistemas de medidas criam barreiras.

1851: “1851: “Great Exhibition of the Works of Industry of all Nations” – “Society of Arts” pede sistema único.Society of Arts” pede sistema único.

1862: “Report of the Selected Committee on Weights1862: “Report of the Selected Committee on Weights and Measures” da Inglaterra.and Measures” da Inglaterra.

1871: Império Alemão unifica pesos e medidas. Em 1887, 1871: Império Alemão unifica pesos e medidas. Em 1887, funda o PTR (atual PTB).funda o PTR (atual PTB).

Requisitos de rotulagem nutricional para exportações de alimentos dependem de capacitação metrológica.

A aceitação de resultados depende da existência de rastreabilidade.

Constitui uma ameaça para países em desenvolvimento sem infra-estrutura metrológica.

Exigências de Rotulagem

Exemplo: níveis de emissão de gases nos processos industriais.

Os exportadores devem garantir produção com emissão de gases que causam danos à atmosfera abaixo de certos limites.

Esta comprovação exige capacitação metrológica e rastreabilidade.

Exigências Ambientais

Metrologia

Normalização

Regulamentação

Avaliação da Conformidade

Acordos de Reconhecimento Mútuo

A Cadeia Tecnológica da Avaliação da Conformidade

Acordos de Reconhecimento Mútuo O desenvolvimento da confiança nos sistemas de

avaliação da conformidade existentes em outrospaíses torna viável o ideal de:

Um só ensaioAceitação em todo o mundo

E a metrologia é a base de toda a cadeia!!!

Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM)

1999: Acordo de Reconhecimento Mútuo (38 países)

Os signatários reconhecem entre si os padrões nacionais e, em consequência, os certificados de medição e de calibração que garantem a qualidade dos produtos.

Signatários das Américas: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Cuba,Equador, Estados Unidos, México e Uruguay

União Européia

Tratados de Roma (1957) Comitê Europeu de Normalização (1961) Programa Geral de Harmonização (1969)Acórdão Cassis de Dijon (1979)Nova Abordagem (1985)

MercosulEliminar barreiras através da harmonização das exigências técnicas:

SGT- 3: Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade Comissão de Alimentos, de Segurança de Produtos Elétricos, de Metrologia, Automotriz e de Avaliação da Conformidade; Grupo de Trabalho de Brinquedos

Associação Mercosul de Normalização: Normas

Negociaciões Multilaterais e BTsGATT (1947): 23 países

- Nação mais favorecida, tratamento nacional e proibição de restrições quantitativas.- Capítulo das exceções.

Rodada Tóquio (1973 - 79): 102 países - Standards Code: voluntário com 32 países (ao final 49).

Rodada Uruguai (1986 - 94): 123 países - Acordo TBT obrigatório para todos os membros.

Ponto Focal de Informações: - devem responder a todas as questões razoáveis de outros Membros

Mecanismo de Notificações: - propostas de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade

Transparênciawww.inmetro.gov.br/barreirastecnicas

Regulamentos TécnicosNão devem ser mais restritivos ao comércio que o necessário para alcançar os objetivos legítimos:

Proteção da saúde humana

Proteção da saúde humana ou vida animal e vegetal

Proteção do meio ambiente

Prevenção de práticas enganosas

Requisitos de segurança nacional

Os Membros devem utilizar normas internacionais relevantes como base para seus regulamentos.

Organismos Internacionais de Normalização não são oficialmente nominados.

ISO, IEC, Codex Alimentarius e ITU são aceitos.

Regulamentos Técnicos e Normas Internacionais

www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas

Serviços para o Exportador

Alerta Exportador !Exportador se cadastra e define:

a) Países

b) Produtos

Sempre que há uma nova notificação, o sistema verificaos perfis dos inscritos e envia a informação por e-mail.

Denuncie Barreiras Técnicas !1. o exportador faz a denúncia

2. os técnicos analisam

3. contata-se o ponto focal do país acusado

4. se necessário, leva-se a questão para o Comitê de

Barreiras Técnicas (em conjunto com o MRE)

5. em última instância, pode-se chegar a um painel

Solicite Informações

Vale qualquer pergunta sobre barreiras técnicas...

ferracioli@inmetro.gov.br