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Bens Públicos e Recursos Comuns: Bens Rivais e não-Rivais, bens excludentes e não excludentes.

O Problema do Carona

O Estado teria “funções” a serem cumpridas, segundo a teoria econômica, pois existem falhas de mercado ou imperfeições de mercado, através de 3 tipos de funções:

• Função alocativa: promover ajustamentos na alocação de recursos quando o mecanismo de alocação de recursos (preços) não funciona;

• Função distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda através do sistema tributário e dos gastos públicos;

• Função estabilizadora: manter a estabilidade econômica, reduzir efeito dos ciclos – ação anticíclica do tributo/despesa.

Função Alocativa

• Atuação Estatal nos casos de não haver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada – o mecanismo de preços não é capaz de revelar as preferências dos consumidores e produtores;

• Situações:

• Investimentos em infraestrutura econômica;

• Provisão de bens públicos.

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• Sob determinadas condições, os mercados privados não asseguramuma alocação eficiente de recursos;

• A presença de externalidades e de bens públicos, faz com que ospreços de mercado não reflitam, de forma adequada, o problema daescolha em condições de escassez que permeia a questão econômica;

• Dessa forma, abre-se espaço para a intervenção do governo naeconomia, de forma a restaurar as condições de eficiência no sentidode Pareto.

• Tais condições são “atingidas” quanto mais próximo estivermos dosditames da concorrência perfeita.

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Bens públicos e falhas no sistema de mercado

Bens públicos x Bens Meritórios

• Bens públicos puros: os benefícios não são individualizados; não há rivalidade no consumo desse bem, o consumidor não é excluído em caso de não pagamento (não-exclusividade).

Não há custo marginal na oferta a mais um consumidor, a um consumidor adicional.

Ex: justiça, segurança, obras públicas, programas de combate à poluição etc.

• Bens meritórios (ou semipúblicos ou impuros): bens mistos, cuja natureza como bem privado tem menor importância do que sua utilidade social, ou seja, produzem externalidades positivas não precificadas.

Ex: subsídios ao leite, programas de merenda escolar, saneamento básico, educação pública etc.

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• A existência do Estado se justifica, pois, há falhas de mercado. São exemplos mais comuns:

• a existência de bens públicos: a existência de bens públicos dá sentido à intervenção do estado para aumentar o bem estar social;

• a informação assimétrica: se nem todos no mercado possuem informação completa sobre preços, oferta e demanda, deve haver intervenção estatal;

• a existência de monopólios naturais: a possibilidade de haver economias de escala tão grandes que levem a um monopólio natural justifica a intervenção estatal;

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• A existência do Estado se justifica, pois, há falhas de mercado. São exemplos mais comuns:

• a existência de mercados incompletos: se a oferta de determinado produto não existe, o estado pode cria-la. Exemplo: Petrobras, CSN etc.

• Inflação e desemprego: como já vimos, se há inflação e desemprego numa economia – e sempre há – então o Estado deve intervir para diminuir suas causas e consequências;

• a existência de externalidades: quando ocorrem benefícios e(ou) custos adicionais, não capturados pelas transações de mercado, ou seja, quando os preços de mercado não refletem os custos sociais, então o Estado deve intervir.

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• Na existência de externalidades:

• Estado oferece ou estimula a oferta de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas (benefício social > benefício privado);• Subsídios• Programas sociais• Oferta pública de bens

• Estado desestimula ou inviabiliza (proibindo, multando ou regulamentando) a produção de bens que produzem externalidades negativas (custo social > custo privado). • Tributação• Multas

• Ferramenta: impostos pigouvianos.

QUESTÃO DE PROVA

ESAF-2006: CGU: Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização

No mundo real, mercados perfeitamente competitivos são raros, existindo falhas de mercado que justificam a intervenção do governo. Identifique a opção falsa.a) São exemplos de falhas de mercado a existência de bens públicos e de externalidades.b) Os bens públicos puros possuem as características de não-rivalidade e de impossibilidade de exclusão de seu consumo.c) O sistema de preços reflete apenas os custos e os benefícios privados, sendo necessária a presença do governo para incorporar as externalidades ao custo privado, mediante, por exemplo, a tributação ou incentivo fiscal.d) Diz-se que uma externalidade tem lugar quando a atividade econômica dos indivíduos, na produção, consumo ou troca, não afeta e não interfere com o interesse dos outros indivíduos.e) Há externalidades positivas que podem demandar a intervenção do governo para que não haja uma sub-oferta.

Gabarito: D

QUESTÃO DE CONCURSOBanca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sob determinadas condições, os mercados privados não asseguram uma alocação eficiente de recursos. Em particular, na presença de externalidades e de bens públicos, os preços de mercado não refletem, de forma adequada, o problema da escolha em condições de escassez que permeia a questão econômica, abrindo espaço para a intervenção do governo na economia, de forma a restaurar as condições de eficiência no sentido de Pareto. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

A.externalidades ocorrem quando o consumo e/ou a produção de um determinado bem afetam os consumidores e/ou produtores, em outros mercados, e esses impactos não são considerados no preço de mercado do bem em questão.B.consumidores podem causar externalidades sobre produtores e vice-versa.C.a correção de externalidades, pelo governo, pode ser feita mediante tributação corretiva, no caso de externalidades positivas, ou aplicação de subsídios, no caso de externalidades negativas.D.um exemplo de bem público puro é o sistema de defesa nacional, cujo consumo se caracteriza por ser não-excludente e não-rival.E.falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia alcance o estado de bem-estar social, por meio do livre mercado, sem interferência do governo.

Gabarito: C

FUNDATEC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RS)/2009

A teoria econômica aponta que a produção de um bem público pelo governo (segurança nacional e serviço para eliminar pernilongos, por exemplo) é vantajosa, porque ele pode avaliar os impostos ou tarifas necessários e a responsabilidade pelo pagamento. De outra forma, a oferta de um bem público por um empreendedor particular enfrentaria problemas, porque ele não pode obrigar os consumidores a pagarem pelo bem; assim, quem não pagar teria o serviço, oferecido pelo bem público produzido por iniciativa particular, gratuitamente.

Neste contexto, marque a alternativa que não expressa corretamente a análise econômica de bens públicos vis-à-vis bens privados.

a) Uma das características dos bens públicos é a não-exclusividade.b) O custo marginal da oferta de um bem público a um consumidor adicional é nulo.c) Há mercado para bens públicos; isto é, as pessoas estariam dispostas a trocá-los

por outras mercadorias.d) A quantidade eficiente de produção de um bem público é aquela para a qual o

benefício marginal da sociedade for igual ao custo marginal.e) Um bem particular se caracteriza por ser rival.

Gabarito: C

QUESTÃO DE PROVA

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS ) 2010Cargo: Economista / Questão 36Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma das falhas de mercado é a ocorrência de externalidades negativas ou positivas na produção de bens e serviços. Ocorre uma externalidade negativa quando o

A.benefício social da produção é maior que o benefício privado.B.benefício privado da produção é inferior ao custo marginal social.C.benefício privado da produção é menor que o custo privado da produção.D.benefício privado da produção é igual ao custo privado da produção.E.custo social da produção é menor que o custo privado da produção.

Gabarito: B

Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2009

Cargo: Analista de Saneamento - Área Ciências Econômicas

Banca: (CESPE)

Segundo o modelo básico de concorrência, os custos e benefícios de produzir e vender um bem recaem integralmente sobre o produtor/vendedor, enquanto os custos e benefícios para obter o bem correspondem todos ao comprador. Quando ocorrem benefícios e(ou) custos adicionais, não capturados pelas transações de mercado, tem-se uma externalidade.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

A poluição ambiental é entendida, por alguns economistas, como uma externalidade negativa, na qual o custo social marginal iguala-se ao custo privado marginal do agente poluidor.

C.Certo

E.Errado

Gabarito: E

QUESTÃO DE PROVA

Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2009

Cargo: Analista de Saneamento - Área Ciências Econômicas / Questão 120

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo o modelo básico de concorrência, os custos e benefícios de produzir e vender um bem recaem integralmente sobre o produtor/vendedor, enquanto os custos e benefícios para obter o bem correspondem todos ao comprador. Quando ocorrem benefícios e(ou) custos adicionais, não capturados pelas transações de mercado, tem-se uma externalidade. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

O imposto de Pigou apoia-se no modelo teórico das externalidades negativas e iguala o custo social e o custo privado da poluição ambiental.

C.Certo

E.Errado

Gabarito: C

QUESTÃO DE PROVA

Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2009

Cargo: Economista / Questão 49

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Segundo a teoria econômica tradicional, para atingir uma situação dita “Pareto eficiente” não há necessidade da intervenção do Estado. No entanto, as denominadas falhas de mercado, como a existência de bens públicos, impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Acerca dos bens públicos é incorreto afirmar que:

A.O consumo de bens públicos por um determinado indivíduo não prejudica o consumo do mesmo bem por outros indivíduos, independente do seu nível de renda ou condição social.

B.Os benefícios gerados pelos bens públicos estão disponíveis a todos os consumidores, não sendo possível determinar o efetivo benefício obtido por cada indivíduo, o que inviabiliza o seu fornecimento pelo sistema de mercado.

C.O consumo do bem público pode ser individualizado, caso contrário não seria possível atribuir a cada indivíduo sua respectiva parcela de contribuição, determinada a partir do seu nível de consumo.

D.A não-rivalidade e não-exclusão são características dos bens públicos.

E.Justiça, segurança pública, serviço de meteorologia, iluminação pública, defesa nacional e ruas são exemplos de bens públicos.

Gabarito: C