BOLETIM 01/2015

EDITORIAL: O GOVERNO JÁ APRESENTOU SUA PROPOSTA, E AGORA?

Em 13 e 14 de junho, uma das maiores Plenas da história do SINASEFE, com 57

das 98 seções sindicais presentes, entre elas as três do Sul de Minas, deliberaram

pelo indicativo de greve para 13 de julho. Inicialmente,

destacamos os motivos da nossa abstenção durante a

votação. Os delegados eleitos em assembleia ou pela

diretoria são representantes das decisões locais. E nossa

última assembleia, paradoxalmente, contou com apenas

10 sindicalizados - o menor quórum em 21 meses da

atual gestão - decidindo por unanimidade pela

postergação de qualquer decisão relacionada ao

movimento paredista.

Protocolada desde o dia 25 de fevereiro de 2015 (Saiba mais na p. 3), nossa

pauta apresenta vários itens em que esperamos há tempos resposta do governo,

entre eles a nossa proposta de reajuste salarial linear para todos(as) Servidores(as)

Públicos Federais (SPF), de 27,3%, a ser implantado na folha de Janeiro de 2016.

Este índice não caiu do céu. Fruto de um estudo feito sobre as perdas salariais

desde julho de 2010 levou em consideração as projeções inflacionárias divulgadas

pelo governo para 2015,

hoje já superadas. Portanto

estamos diante da

possibilidade de mesmo que

Crédito: Sinasefe Nacional, Boletim 571

Editorial: O Governo já apresentou sua proposta, e agora?..................................1 Pauta explicada da Greve

2015....................................3 Seções sindicais e representantes dos Câmpus novos se reúnem com o Reitor Marcelo Bregagnolli..............14 Plano de saúde: proposta da Reitoria...............................17

Curtas: informes locais e das últimas negociações..............20

Colaboraram com este boletim: David Lobão (IFPB, Coordenador da Pasta Docente do SINASEFE), Fabiano Faria (IFRJ, Coordenador Jurídico do SINASEFE) e Tiago Marçal (SINASEFE Inconfidentes).

nossas reivindicações sejam atendidas, ainda acumularemos perdas salariais.

Após quatro meses o governo apresentou resposta apenas para um ponto da

nossa pauta - o reajuste salarial - justificando as dificuldades impostas pela crise,

solicitando que esqueçamos o passado e olhemos para frente.

Sua proposta de 21,3% divididos em quatro anos joga a responsabilidade da

crise nas costas dos trabalhadores, sob a alegação de que nossa massa salarial tem

que cair em relação ao Produto Interno Bruto. Assim que o atual governo assumiu em

2003, a folha dos SPF representava 4,8% do PIB. Em suas projeções, o governo

pretende entregar ao novo presidente do país a folha correspondendo a 4,1% do PIB.

Concordar com esses argumentos é compactuar com o pagamento gerado pelo

sistema da dívida pública do

nosso país, onde cerca 50% do

orçamento são exclusivamente

destinados a esse fim. O Brasil

desembolsa quase 3 bilhões de

reais por dia para os

banqueiros, que apesar da

crise, apresentam lucros

recordes.

A educação teve um

corte de 9,5 bilhões de reais e

seus efeitos são sentidos em

nosso trabalho. Na pátria

educadora faltam materiais nos

laboratórios, alunos com bolsas cortadas e/ou atrasadas, visitas técnicas

desmarcadas e obras paralisadas. Isto tudo vem aumentando substancialmente a

PRECARIZAÇÃO do nosso trabalho e colocando em risco a qualidade dos serviços

prestados.

Conhecemos nossa conjuntura local e respeitamos a pluralidade de concepções

e visões de mundo existentes. Nas palavras de Voltaire: “Posso não concordar com

nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você

dizê-las”. Considerando este pensamento como corolário fundamental da

democracia, convidamos nossos sindicalizados para leitura deste boletim, voltando

nesta edição para o seu formato original (o que explica a numeração atípica para o

mês de julho) e para participar ativamente da nossa assembleia de 09 de julho, às

16h (terceira chamada), no Auditório do Prédio Pedagógico H.

Seja lá qual for sua posição, venha compartilhar com a categoria para que

nossas ações reflitam os anseios da coletividade. A atual conjuntura é preocupante e

a nossa omissão poderá resultar em danos irreparáveis. Talvez a maioria da categoria

concorde com isso. Mas o que fazer diante deste cenário?

PAUTA EXPLICADA DA GREVE 2015

Em nossas assembleias e reuniões de base, percebemos pouca apropriação dos

conceitos que norteiam nossas carreiras e das bandeiras históricas aprovadas

democraticamente pelos trabalhadores representados pelo SINASEFE em suas

instâncias deliberativas. Racionalização do PCCTAE, step constante, carreira única etc.

Afinal, o que significa?

Para facilitar a compreensão, compartilhamos a pauta explicada da greve de

2015, convalidada pela 132° PLENA do SINASEFE, em 4 e 5 de julho de 2015. A

pauta é dividida em dois grupos: (1) Pauta Conjunta dos Servidores Públicos

Federais, dividida em bloco negocial e bloco financeiro e (2) Pauta Específica dos

trabalhadores em educação representados pelo SINASEFE, dividida nos eixos geral e

específico. Importante ressaltar que a pauta extensa é fruto da intransigência dos

últimos governos com os trabalhadores em educação e pelos direitos que nos foram

tomados de assalto.

(1) PAUTA CONJUNTA DOS SPFs

1.1. Bloco negocial

1.1.1. Data-base em 1º de maio: É direito constitucional que os trabalhadores

tenham uma data anual que poderá discutir com o seu patrão suas relações de

trabalho, incluindo reposição de perdas e ganhos salariais, realizando acordos com

força de lei. Esta data é chamada pelos trabalhadores de Data Base. Nós servidores

públicos federais somos os únicos trabalhadores brasileiros que não gozamos desse

direito, mesmo estando garantido na constituição.

1.1.2. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT): O governo brasileiro

subscreve a convenção 151 da OIT, nela está previsto o direito do sindicato realizar

negociações e fechar acordo com força de lei com os patrões. Nós servidores públicos

federais, mesmo quando fechamos um acordo com o governo, somos obrigados a

encaminhar ao congresso nacional para que nosso acordo se transforme em lei e

muitas vezes assistimos o governo alterar acordo pré-estabelecidos.

1.1.3. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores: Política de

Valorização dos Aposentados (PL 4434/2008); Jornada de Trabalho ( PEC 231/1995 e

PL 4653/1994); Fator Previdenciário (PL 3299/2008); Igualdade de gênero no

trabalho (PL 6655/2009 e PLS 146/2011); Trabalho Escravo (PEC 57 e A/1999);

Demissão Imotivada (MSG 59/2008); Extinção da contribuição dos inativos (PEC

555/2006); Assédio Moral no serviço público (PLS 121/2009) e Estabilidade do

dirigente sindical (PL 6706/2009).

1.1.4. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos

servidores: Regulamentação da Terceirização (PL 4330 e PLS 30/15); Impedir ao

empregado demitido reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011); Simples

trabalhista (PL 951/2011); Acordo extrajudicial do trabalho ( PL 5101/2013);

Suspenção do contrato de trabalho ( PLS62/2013); Prevalência do negociado sobre o

legislado (PL 4193/2012); Trabalho Intermitente (PL 3785/2012); Código de Trabalho

( PL 1463/2011); Dispensa por Insuficiência no desempenho (PLP 248/1999); Limite

de despesa com Pessoal (PLP 1/2007); Restringe despesa com pessoal (PL

549/2009); Fundações Estatais (PLP 92/2007); Direito de Greve (PLP 327/2014 e

4497/2014); Seguro – Desemprego (MP 665/2014) e Pensão por Morte e Auxílio

doença (MP 664/2014).

1.1.5. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes: Vários são

os benefícios que recebemos, alimentação, transporte, saúde, etc. Até hoje não

entendemos o porquê do governo pagar esses benefícios com valores diferentes para

seus servidores.

1.2. Bloco financeiro

1.2.1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das

perdas inflacionárias: Não tem nenhuma lógica atrelar nossos salários ao PIB, pois, o

que ganhamos serve para nosso sustento, portanto sua relação direta é com a

inflação, não podemos ver a inflação disparar e ter nosso salário congelado. No

serviço público as sucessivas mudanças de lei e carreira tem levado a grande

distorções que vem prejudicando os trabalhadores, queremos ver cada uma dessa

distorções e fazer a devida correção. Como exemplo podemos citar a Lei Federal

12.772/08, que ao diminuir nossos níveis na tabela salarial prejudicou os servidores

mais antigos, que hoje se encontram atrás da tabela em relação aos servidores mais

novos.

1.2.2. Índice linear de 27,3%: Nos últimos três anos os SPF tiveram reajuste

abaixo da inflação acumulada, agravando a situação de todos. Este índice levou em

consideração as perdas salarias desde o último reajuste concedido pelo governo Lula,

portanto trata-se de recuperação de perdas salariais, acrescido de um ganho real de

2%. Porém é importante registrar que nossos cálculos levou em consideração a

projeção inflacionária do governo para os anos de 2015 e 2016. No entanto, esta

previsão que era de 6,6% já foi superada e até mesmo o governo já fala em inflação

de 8,5%. Alguns institutos já projetam a inflação com dois dígitos. Logo o índice

proposto nem mais sequer recupera as perdas salariais.

1.2.3. Paridade Salarial entre ativos, aposentados e pensionistas: Os nossos

companheiros aposentados estão sendo submetidos a uma política desumana, pois

são apartados da carreira e sofrem constantemente perdas em relação aos

trabalhadores da ativa.

(2) PAUTA ESPECÍFICA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

REPRESENTADOS PELO SINASEFE, CONVALIDADA PELA SINASEFE

132ª PLENA:

2.1. Eixos gerais:

2.1.1. Data Base: O estabelecimento da data base é um dos principais pontos

de nossa pauta geral. A data base constitui-se num momento previamente

estabelecido em que o governo terá por obrigação receber os sindicatos e negociar os

índices de reposição salarial e demais demandas apresentadas. Historicamente, o

funcionalismo público federal já era recebido pelo governo nesta época (a data de

maio também é simbólica em função do dia 1º de maio, dia do trabalhador).

Atualmente a data base também está em julgamento no STF, com alguns ministros

votando a favor e outros contra, no momento o processo está parado em função de

um pedido de vistas. Para os defensores das reformas de Estado neoliberais, não

deve existir um mecanismo de indexação dos salários, defendem a noção de “livre

negociação”, que na prática significa “não negociação” ou “negociação somente com

greve”.

2.1.2. Isonomia de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde, etc) com os

outros poderes e com os servidores do TCU: em nossos contracheques, além dos

salários e retribuições por titulação, temos também outros benefícios,

tais como auxílio alimentação, saúde, auxílio pré-escolar etc. Algumas carreiras do

funcionalismo público federal recebem por essas mesmas rubricas, valores muito

acima dos nossos, configurando uma discriminação. Afinal, qual a justificativa para

que um servidor do TCU receba um valor muito acima do nosso para se alimentar,

para matricular seus filhos em creches, para pagamento da mensalidade de seus

planos de saúde? Na penúltima reunião do Fórum dos SPF com o MPOG foram

apresentados alguns “estudos” para correção desses benefícios, mas sem ainda o

atendimento à nossa demanda de isonomia.

2.1.3. Anulação da Reforma da Previdência do Mensalão e não ao Funpresp: O

ataque à aposentadoria dos trabalhadores tem sido uma das constantes da gestão

neoliberal. FHC tentou a todo custo fazer uma reforma da previdência. Mas na época

a oposição do PT conseguiu impedir que a reforma fosse feita. Mas os grandes

especuladores e banqueiros não desistiram de colocar suas mãos no enorme caixa da

previdência e também de se pensarem formas de se apropriarem das contribuições

previdenciárias feitas pelos trabalhadores. Assim, a reforma da previdência não

realizada durante o governo FHC foi apenas adiada para ser feita durante o governo

Lula. Duas reformas já foram feitas, e por conta delas hoje existem três regimes

previdenciários para os servidores públicos. Os que ingressaram a partir de 2013

estão em princípio condenados a se aposentarem com o teto do INSS, que hoje é de

R$ 4.663,75. Mas a reforma da previdência foi feita com os votos do mensalão, e o

tão propalado déficit da previdência não existe, se tomarmos o sistema de seguridade

como um todo. Assim, reivindicamos a anulação da reforma da previdência e o fim do

FUNPRESP. No momento em que votamos nossa pauta no ano passado, não existiam

ainda as MP 664 e 665, que dificultam o recebimento das pensões para os

beneficiários com mais de 85 anos e também o acesso ao seguro desemprego.

2.1.4. 10% do PIB para a Educação Pública já: O Congresso Nacional já

aprovou o investimento de 10% do PIB para a educação, mas só a partir de 2024.

Mas aprovou 7% do PIB a partir de 2014 até 2024. Ocorrem vários problemas: em

primeiro, o governo não está se investindo sequer os 7% já aprovados. Com

frequência se confunde propositalmente o que é PIB, e o que é orçamento. PIB é o

valor equivalente a soma de todos os produtos e serviços produzidos pelo país em um

ano, orçamento é tão somente o quanto o governo se dispõem a gastar em um ano.

O governo diz que investe 6,6% do PIB atualmente, mas na verdade, gasta 6,6% do

orçamento, muito abaixo do que seriam 6% do PIB e ainda assim, o valor aprovado

no Congresso é de 7%. Achamos 7% pouco, queremos 10% já, e sobre o PIB, isso

significa muito mais do que o governo está investindo. Além disso, grande parte,

senão a maior parte desse dinheiro vai para a inciativa privada, via Pronatec, Prouni,

e muitas outras formas. Faz parte de nossa pauta não apenas o componente salarial,

mas também os investimentos e o futuro da educação no pais.

2.1.5. Não ao Projeto de Lei 4.330 sobre as Terceirizações: No ano passado a

votação do PL 4330 era apenas uma preocupação, neste ano já é uma realidade. O

projeto que pode estender a terceirização às atividades fins e pode significar um

enorme retrocesso em termos de direito para os trabalhadores da iniciativa privada e

virtualmente o fim do funcionalismo público, já foi votado no Congresso e está

tramitando no Senado. Mais do que pressionar para que seja vetado pela Dilma, é

preciso que nossa greve se faça sentir como uma demonstração da sociedade civil

organizada contra a precarização das relações de trabalho.

2.1.6. Auditoria da dívida com a suspensão do pagamento da dívida pública:

Neste ano, o governo está fazendo cortes em todos os serviços essenciais a

população com o discurso de que é preciso economizar dinheiro. Ora, para que

economizar dinheiro? E a resposta dos meios de comunicação é rápida é clara: para

pagar os juros da dívida. Essa situação é escandalosa. O Brasil é o país no mundo que

mais pagou dívida e isso ocorreu justamente durante os governos do PT. Todos os

anos, os valores destinados no orçamento para o pagamento de dívidas ultrapassam

os 47%. Há décadas pagamos dívidas, mas dívidas de que? Tanto dinheiro durante

tantos anos, como começou essa dívida? Será que os hospitais, Escolas e

Universidades foram construídos com esse dinheiro emprestado? E a resposta é não!

Essa dívida não existe, é pura especulação dos banqueiros e especuladores

internacionais. E isso já foi demonstrado matematicamente e juridicamente pela

Auditoria Cidadã da Dívida. Países como Equador e agora a Grécia já recorreram à

economista Maria Lúcia Fatorelli para questionar os números exorbitantes

apresentados pelos banqueiros. Queremos que o mesmo seja feito no Brasil. Afinal,

qual o grande medo da auditoria? Quem não deve, não teme!

2.1.7. Retomada dos anuênios (1% sob o vencimento básico por cada ano

trabalhado): Antes do governo no PT, o governo do PSDB, retirou inúmeros direitos

dos trabalhadores (razão pela qual o PSDB também não é alternativa para o que

temos hoje). Entre os direitos perdidos durante os oito anos de governo de Fernando

Henrique Cardoso, está o anuênio, que consistia no acréscimo de 1% sobre o

vencimento básico a cada ano.

2.1.8. Contra o arrocho neoliberal: Hoje o governo diz que não pode reajustar

nossos salários porque vivemos uma crise e é preciso sacrificar os trabalhadores para

pagar, como sempre, a dívida. Mas no passado, quando o PIB registrava índices

maiores de crescimento, o governo se negava a negociar e os parcos reajustes que

conquistamos foram com muita luta. A verdade é que a lógica de administração do

Estado sob o chamado neoliberalismo consiste na constante diminuição dos salários e

direitos dos trabalhadores. Não por acaso, o governo não tem receio nenhum em

dizer que na era Fernando Henrique o gasto com o funcionalismo representava 4,8%

do PIB, e hoje é de 4,3%, e que o objetivo maior do governo é baixar ainda mais, ou

seja, para 4%. E não nos enganemos, se chegarmos a esse patamar, o objetivo vai

ser baixar para 3%. Não estamos lutando contra um arrocho momentâneo, mas

contra uma reestruturação das despesas do Estado que apontam para uma redução

cada vez maior dos gastos com os trabalhadores e nos serviços essenciais à

população e uma transferência cada vez maior de recursos para os banqueiros e para

a iniciativa privada. Não lutamos por hoje apenas, mas pelo futuro, por um nova

concepção de Estado e por uma nova sociedade.

2.1.9. Contra o contingenciamento de verbas na educação (9,4 Bilhões): como

sempre o discurso do governo antes das eleições é que a educação será a prioridade

número um caso seja eleito. E a primeira coisa que dizem depois das eleições é que o

dinheiro está pouco e que por isso têm que cortar gastos. Mas o governo nunca corta

verbas de publicidade, nunca é firme diante dos aumentos de custos que as

empreiteiras apresentam para terminar as obras faraônicas (inspiradas nos

monumentos dos faraós egípcios e muitas estão sendo construídas desde aquele

tempo também). Como sempre, o governo corta na saúde, na educação, faz reformas

na previdência etc. Sempre são os trabalhadores que pagam a conta das crises, os

mesmos que nunca veem os números do que é pago aos grandes banqueiros e

especuladores.

2.2. Eixos específicos do Sinasefe:

2.2.1. Carreira Única dos Trabalhadores da Educação Federal com

reestruturação das carreiras dos TAE e dos docentes: A reestruturação das carreiras

docente e técnica constituem provavelmente os pontos mais importantes da nossa

pauta. Embora possuam impacto financeiro, a discussão de carreira vai muito além do

aspecto meramente financeiro e está associada a uma concepção de como deve se

dar o envolvimento do trabalhador público com seu emprego, dos fins da nossa

atividade e dos conceitos e valores que devem estruturar nossa prática e nosso

desenvolvimento profissional. O SINASEFE tem uma proposta histórica de carreira

única há mais de duas décadas. Trata-se de um projeto ousado, de uma carreira que

incorpore todos os trabalhadores da educação numa única tabela.

Em síntese, essa carreira guarda muitas semelhanças com o PCCTAE. Os atuais

níveis A e B seriam suprimidos. O primeiro nível da carreira seria o equivalente ao

atual nível C do PCCTAE, incorporando os cargos de nível fundamental e médio dos

atuais níveis A, B e C num único nível. No segundo nível, os cargos de nível médio

que de acordo com nossa proposta de racionalização devem ficar no atual nível D.

Num terceiro nível os cargos de nível superior, tanto técnicos como docentes.

O vencimento básico no primeiro nível seria o salário mínimo do Dieese, cada

nível teria treze progressões, sem a existência de classes. Com Step contante e linear

de 5% e pagamento de retribuição por qualificação de forma percentual sobre o

vencimento básico: 27% para Graduação, 30% para especialização, 52% para o

mestrado, 75% para o doutorado. No caso docente, mais 55% para Dedicação

Exclusiva. Ainda faz parte de nossa proposta de carreira a mudança na constituição

no sentido de permitir a ascensão funcional, de modo a permitir que no interior da

tabela, os servidores possam mudar de cargos.

Essa proposta de carreira, sinteticamente colocada acima, embora histórica,

não estava plenamente contemplada na pauta do ano passado, visto que sua

implementação necessita de reformas legais de grandes dimensões e sua

implementação necessita de articulação e acordo para além do governo, também com

as outras entidades irmãs da educação federal, tais como Andes e Fasubra.

Mesmo cientes das dificuldades de implementação desta carreira, e não tendo

ainda claro quais os processos que teremos ainda de passar antes de conquistá-la

plenamente, defendemos na greve do ano passado, juntamente ao Andes, a

unificação das carreiras EBTT e MS, por entender que essa bandeira vai à direção de

construir a carreira única, afinal, como propor a unificação das carreiras técnica e

docente nos Institutos Federais, se no âmbito das universidades os TAE a carreira

docente for outra e isso impedir a unificação?

2.2.2. Analisemos a seguir as proposições de reestruturação das carreiras para

os TAE e para os docentes em suas especificidades:

Reestruturação para os TAE:

- Piso da Carreira (Nivel A – Padrão 1) – Salário Mínimo do DIEESE;

- Step constante e linear de 5%;

Fim da distorção da malha salarial dos pisos entre os níveis de

classificação;

Imediato reposicionamento dos aposentados, desde o seu enquadramento

no PCCTAE;

Progressão Per Saltun para os TAE; o que significa permitir as três

progressões horizontais possíveis simultaneamente, com as devidas comprovações,

aos moldes do que já ocorre hoje na Universidade Federal Fluminense e outras.

Sem qualquer limitação ou restrição de direitos durante o estágio

probatório;

Inclusão dos Técnico-Administrativos das IFE Militares no PCCTAE.

Docentes

Reestruturação da Carreira Docente, com a unificação da Carreira de EBTT

e do Magistério Superior;

Vencimento Básico com a titulação já incorporada ao mesmo

(Especialização 30%; Mestrado 52%; e Doutorado 75%);o à

Vencimento Básico do Docente de 40 horas igual ao do Técnico

Administrativo de Nível Superior (E1) do PCCTAE, conforme o previsto na nossa

Proposta de Carreira Única;

Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (DE) com acréscimo de 55%

sob o Vencimento básico de 40 horas e o Regime de Trabalho de 20 horas

equivalente a 50% do valor do Regime de 40 horas;

Democratização das Instituições Federais de Ensino: Esse ponto é tão

importante quanto os que têm resultados financeiros. Em alguns casos é até mais

importante. Nossa rede tem tradições muito autoritárias. Em muitos casos Diretores

Gerais e Reitores extrapolam suas competências e se dão ao luxo de legislar sobre o

direito dos servidores. Cobrando jornadas de trabalho incompatíveis com o que é

prescrito na legislação, em alguns casos tentando impedir o livre exercício da

atividade sindical, quando cometendo impunes assédios morais. Em muitos aspectos,

os itens da pauta relacionados a carga horária e precarização também estão

relacionados com os pontos relativos à democratização.

Em 2011, o MEC chegou a apontar itens sobre a democratização das IFEs, mas

por conta da intransigência do Ministério do Planejamento não foi possível a

assinatura de um acordo que viabilizasse tal questão. Entretanto, participamos de um

Grupo de Trabalho em 2013 e 2014 que apresentou um relatório com estes avanços,

mas que não recebeu qualquer aceno por parte do governo em implementá-lo

efetivamente.

Reivindicamos aquele relatório e apresentamos a real necessidade de fazer

aquelas e outras mudanças (acréscimos) que apresentamos a seguir:

Fim das restrições funcionais e de titulação para o processo de eleições

(consulta) para os cargos de Reitor e Diretor Geral de Campus para técnicos e

docentes;

Ampliação da Representação da Comunidade Acadêmica (interna) nos

Conselhos Superiores em comparação com a representação da Comunidade Externa;

Representação Sindical (dos trabalhadores) no Conselho Superior por

indicação do SINASEFE Nacional;

Discussão Democrática do Projeto Institucional para a Rede Federal de

Ensino;

Deflagração imediata das eleições nos Institutos que passaram pelos 5

anos de implantação previstos no Decreto 6986;

Garantia de análise para validação de todos os títulos obtidos no exterior;

2.2.3. Contra a precarização da Rede Federal de Ensino e por uma expansão

responsável e de qualidade: Não temos qualquer discordância na ampliação da Rede

Federal de Ensino, mas entendemos como determinante para a abertura de novos

Câmpus e Institutos Federais a formalização de recursos financeiros e humanos, sem

trazer prejuízos para o que já existe de estrutura, como vem ocorrendo hoje. Neste

ano de 2015, essa discussão se torna ainda mais dramática com o contingenciamento

de recursos para a educação.

2.2.4. 30 Horas para os todos os TAE: A lei 8.112 prevê uma carga horária de

até 40 horas de serviço. O governo Lula regulamentou sob a forma de decreto o

direito de exercício de 30 horas para aqueles que atuem no atendimento ao público

e/ou em turnos contínuos. Temos visto desde 2014 uma ofensiva da AGU no sentido

de limitar ao máximo esse direito. Essa ofensiva é claramente política, tem a ver com

o discurso do Ministério do Planejamento de “fazer mais, com menos” e também é

claramente ilegal, visto que desrespeita a autonomia das instituições. Neste ano de

2015 alguns IFES tais como IFMT e IFBA chegaram a deflagrar greves locais tendo

esse ponto como o principal item de pauta ou mesmo o único ponto de pauta. Embora

o governo tenha sinalizado com a concessão das 30 horas em acordo de 2011 (que

não foi assinado, como dito, em função da intransigência do Ministério do

Planejamento) hoje se mostra inflexível em debater esse ponto, razão pela qual se

faz necessário uma ampliação de nossa cobrança através da mobilização.

2.2.5. Isonomia de tratamento dos docentes EBTT com os docentes do MS: As

carreiras EBTT e MS fazem parte do mesmo plano de cargos e salários. Nas

negociações da greve de 2012, que vieram a estabelecer as linhas gerais da lei

12.772, se falou a todo o tempo que as duas carreiras, embora formalmente

separadas, seriam equivalentes e teriam tratamento isonômico. Mas todos sabemos

que não é isso que acontece. Em alguns Câmpus, por exemplo, Diretores Gerais

autoritários obrigam os docentes a jornadas de trabalho totalmente incompatíveis

com a carreira EBTT, obrigando-os a permanecerem na instituição, por vezes durante

cinco dias na semana, oito horas por dia, simplesmente por que entendem que

jornada de 40 horas é ficar no local do trabalho ainda que não exista nada para se

fazer. Isso faz com que esses profissionais tenham que trabalhar muito além do

necessário, trabalhando muito além das 40 horas, na medida em que precisam

trabalhar em casa, com frequência nos fins de semana, para preparar aulas, corrigir

provas e trabalhos. Além do que essa cobrança absurda e ilegítima acaba por

comprometer a execução das atividades de pesquisa e extensão com enorme prejuízo

para a qualidade do trabalho e projeto mesmo dos Institutos Federais. É urgente que

o MEC se posicione contra o abuso de poder dos Reitores e Diretores Gerais.

Independente da conquista da carreira única do docente federal (que está nesta

pauta) é preciso que a isonomia de tratamento entre docentes e técnicos nas

universidades e institutos federais seja real e não apenas palavras que nascem

mortas.

2.2.6. Contra o Ponto Eletrônico para os TAE

2.2.7. Contra o Controle de Frequência para os docentes EBTT;

A discussão de democracia nos Institutos Federais passa também pela questão

do ponto para técnicos e docentes. No país inteiro, são justamente os Reitores e

Diretores mais autoritários e truculentos que fazem questão do ponto, e notadamente

do ponto eletrônico. Somos totalmente contrários à cobrança do ponto eletrônico em

qualquer circunstância. Não se trata de ser contrário ao controle de frequência, antes

de uma posição embasada do que entendemos ser o trabalho em educação, que

diferem qualitativamente do trabalho na produção lato sensu que tem na extração de

mais valia seu objetivo último. O trabalho em educação não pode se basear em

métodos arcaicos, ainda quando travestidos em novas tecnologias (como o controle

biométrico, por exemplo), menos ainda quando isso se dá como meio de aumentar o

controle dos dirigentes (que são servidores também) sobre os servidores com

argumentos vazios e moralistas.

No caso do ponto docente, pela própria natureza da equiparação entre as

carreiras EBTT e MS, ele nem deveria existir. Como garante o decreto 1590/95 que

libera do controle de ponto os docentes do magistério superior. Ora, em 1995 não

existia a carreira EBTT que foi criada em 2008 e imediatamente declarada equivalente

ao Magistério Superior. O não controle de ponto é simplesmente parte da

materialização desta equivalência.

Controle de frequência não significa controle de ponto, e muito menos ponto

eletrônico. Aliás, o mesmo decreto 1590/95 deixar margem a outras formas de

controle de frequência, como por exemplo a elaboração de planos de trabalho, etc,

para outras categorias que não os docentes, quando comprovada a necessidade de

atendimento ao público e turnos contínuos.

Somos portanto pelo respeito ao decreto 1590 e o fim do assédio moral de

controle de ponto docente e de ponto eletrônico para o segmento técnico

administrativo até que a base se posicione contra o controle de ponto e

implementação de novas modalidades de controle de frequência para as duas

categorias.

2.2.8. Defesa do RSC para os TAE e pelo reconhecimento do direito de RSC para

os aposentados;

2.2.9. Pela reabertura de janela de migração para o PCCTAE para os técnicos do

PGPE das Instituições Militares, dos ex-territórios e do PUCRCE;

2.2.10. Pela reabertura de janela de migração para o EBTT de todos os

docentes do EBF, dos Ex-Territórios e do PUCRCE;

Os dois itens acima solicitam a reabertura do Termo de Opção para que os

servidores que ainda não estão nas carreiras do PCCTAE e EBTT possam fazer a

migração para estas. Isso se aplica tanto a técnicos quanto docentes.

2.2.11. Regulamentação do artigo 71 da lei 8112 de 1990, relativo à

gratificação por atividade penosa de servidores federais em exercício em zona de

fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem: Os servidores que

atuam em zona de fronteira ou cidades longínquas, de difícil acesso têm direito a uma

gratificação de 30% sobre o seu salário. O direito já existe na lei 8112, alguns

companheiros já ganharam o benefício na justiça, os militares recebem esse direito,

mas o governo faz de tudo para não pagar. É preciso que o artigo seja regulamentado

e que os direitos sejam garantidos, é até uma vergonha o fato de ser preciso uma

greve para assegurar um direito assim tão explícito.

2.2.12. Uniformização das Políticas de Progressão para todos os docentes da

Rede Federal de Ensino, principalmente quanto às diferenciações que ainda existem

para os docentes das IFES Militares: A lei 12.772 manteve a lógica da carreira

desestruturada. Como se isso fosse pouco, cada DGP tem uma compreensão própria

de como se aplica a lei, há DGP que considera o interstício entre 2008 e 2012 como

18 meses, outros 24, há DGP que obriga aos novos docentes se desvincularem de

seus vínculos trabalhistas para assumir com DE, ainda que seu concurso seja para 40

horas sem DE e há outros que negam o direito à DE no mesmo caso porque entende

que o que prevalece é o edital. Há interpretações diferentes também em relação à

passagem de uma classe para outra, se por exemplo, a passagem de D304 para D401

deve ser em 18 ou 24 meses. Nessa confusão, quem perde são os servidores, é

urgente que se estabeleça uma compreensão comum sobre a aplicação desta lei.

2.2.13. Racionalização dos cargos do PCCTAE: Quando o PCCTAE foi criado,

mais de 300 cargos foram distribuídos entre os níveis A, B, C, D e E. Ocorre que

alguns companheiros, que exerciam as mesmas funções, e para cujos concursos se

exigiam a mesma titulação foram colocados em níveis diferentes da carreira. A

racionalização visa corrigir essas distorções e injustiças. Já houve inclusive um GT

com resultados sobre esse assunto, mas a racionalização ainda não foi feita, mais

uma vez, será preciso entrar em greve para fazer o governo cumprir uma coisa que já

se comprometeu há tempos.

SEÇÕES SINDICAIS E REPRESENTANTES DOS CÂMPUS NOVOS SE

REÚNEM COM O REITOR MARCELO BREGAGNOLLI

No dia 22 de junho de 2015, às 16h, o SINASEFE – Seção Muzambinho,

juntamente com as Seções de Inconfidentes, Machado e representantes dos Câmpus

novos eleitos pelos seus pares, reuniram-se em Pouso Alegre com o Reitor do

IFSULDEMINAS Marcelo Bregagnoli. Representando o SINASEFE – Seção Muzambinho

estiveram presentes os Diretores Rubens Marcelo de Castro e Márcio Maltarolli Quidá.

Previamente, a Reitoria havia encaminhado a seguinte pauta: Plano de saúde -

contratação de administradora; repasse sobre as auditorias da CGU no

IFSULDEMINAS; flexibilização de jornada paras os TAEs (30h); planilhas

orçamentárias - divulgação no site; ações envolvendo EaD; combate ao assédio moral

e controle de ponto docente. Em

reunião preparatória, os

representantes sindicais definiram por

solicitar o acréscimo dos pontos: ponto

eletrônico para TAE’s; representação

sindical no CONSUP, normativa dos

TAE`s e comissão para discutir o RSC

para TAE’s.

Inicialmente destacamos o clima

de cordialidade e legitimação do

movimento sindical pela atual administração central, apesar das significativas

divergências nas questões relacionadas aos direitos dos servidores que estão ao

alcance da caneta do Reitor. Também ficamos muito satisfeitos com o consenso em

torno das pautas entre as seções sindicais e representantes dos Câmpus novos e

saímos motivados para estimular a criação de seções do SINASEFE em nosso

Instituto, onde elas ainda não existem. Principalmente após ouvir crítica honesta dos

companheiros de Poços de Caldas, que disseram não se sentirem representados por

Seções que só vendem Planos de Saúde aos Câmpus novos. Em síntese, os consensos

e dissensos:

-Plano de Saúde: maiores detalhes da proposta apresentada pela Reitoria na p.

17.

- Repasse sobre as auditorias da CGU no IFSULDEMINAS: o Reitor compartilhou

com os representes as intimações recebidas e o tratamento dado às mesmas. Após

auditoria, nossa normativa docente foi convalidada oficialmente. Segundo o Reitor, a

SETEC pretende utilizá-la como referência.

- Flexibilização de jornada para os TAE`s (30h): O Reitor disse que no ultimo

dia 19/06/2015 tinha levado ao Conselho de Dirigentes a Minuta elaborada pela

comissão designada para avaliação do decreto 1.590/95, concluída no dia 11 de

março. Com a aprovação, o documento seguirá para apreciação do Colegiado de

Administração e Planejamento Institucional (CAPI) e, se aprovado, entra como pauta

de deliberação do Conselho Superior, entrando em vigor se assim entenderem os

conselheiros. Importante: a minuta aprovada pelo Conselho de Dirigentes não faz

distinção de setores para a concessão da flexibilização. No entanto, temos que estar

alertas e vigilantes quanto sua aplicabilidade, em especial na formação das comissões

encarregadas pelo cumprimento.

- Planilhas orçamentárias: No segundo semestre deste ano a Reitoria

disponibilizará as planilhas com os repasses aos Câmpus e com seus gastos

correntes. Mas quando perguntamos sobre o detalhamento dos gastos pelos Câmpus,

o Reitor lembrou que a forma de como os Câmpus vão apresentar os dados e a forma

que vão gastar não compete à reitoria. A medida foi elogiada pelos presentes.

Destacamos a importância da transparência ativa, quando o gestor fornece as

informações para a comunidade antes mesmo de serem solicitadas. Mas também

mostramos a preocupação com as informações do nosso Câmpus que não são

divulgadas, impedindo á comunidade compreender os impactos da crise atual sobre

nosso cotidiano e participar da definição das prioridades.

- Ações envolvendo EAD: O Reitor elogiou o NTI da Reitoria, que está

trabalhando arduamente para que no segundo semestre de 2015 todos os cursos de

educação a distância sejam administrados pela Reitoria. A minuta de regulamentação

da EaD seria apresentada na próxima sessão do CONSUP. Manifestamos nossa

concordância com a regulamentação, tendo em vista a eliminação das subjetividades

de critérios e concentração de poderes.

- Combate ao assédio moral: informou que todos os Diretores, DDE’s e DAP`s

passaram por um curso ministrado pelo Procurador do Instituto e que foi muito

esclarecedor. Propomos a extensão deste curso para todos os servidores. O Reitor

ficou de verificar as possibilidades. O Reitor também destacou o papel decisivo do

movimento sindical em caso ocorrido no Câmpus Pouso Alegre, resolvido em bons

termos.

- Controle de ponto docente e ponto eletrônico para os TAE`s dos Câmpus

novos: este assunto que gerou bastante debate entre os representantes e Reitoria.

Na perspectiva sindical, o ponto docente é um anacronismo, comprovadamente

burocrático e desnecessário. Prova disso é que alguns Institutos Federais, entre eles o

IFSP, liberaram os docentes do controle de ponto, baseados no Decreto 1590/95. Até

a reunião, compreendíamos que este ponto ainda não havia sido atendido pela

ingerência da CGU e de suas orientações normativas. Contudo, ficou claro para todos

os presentes que a Reitoria é favorável ao controle de ponto sob a alegação de que

esta atitude tem assegurado a Normativa Docente perante as auditorias.

Em relação ao ponto eletrônico para TAE’s, o Reitor afirmou aos presentes que

era mais provável colocar o ponto eletrônico nos Câmpus pré-existentes do que tirar

dos Câmpus novos. A argumentação utilizada pela Reitoria até o momento para a não

adoção do ponto eletrônico nos pré-existentes, seriam as especificidades do sistema

escola-fazenda. Propomos ao Reitor a apresentação desta pauta no CONIF, com o

objetivo de obter entendimento unificado e proativo dos Reitores, aos moldes do que

foi feito para solucionar o imbróglio das progressões docentes D1-D2/D3. O Reitor

disse que já havia levado a discussão sob o ponto eletrônico para o CONIF.

Reforçamos nossa preocupação sobre o assunto, mas infelizmente não obtivemos

consenso sobre a pauta e nenhum compromisso foi assumido.

Nestes dois últimos pontos, as seções sindicais concluíram que só

conseguiremos superar as investidas burocráticas através da mobilização. Em breve

reunião após encontro com o Reitor, um representante de Machado propôs

articularmos um dia de paralização e mobilização, caso necessário.

- Representação sindical no CONSUP e demandas do SINASEFE: alegamos neste

ponto, nossa incompreensão sobre a composição do CONSUP (Art. 2° do Regimento

Interno) prever a participação de entidades sindicais externas em detrimento das

Seções Sindicais legitimamente constituídas em nosso Instituto. Também alegamos

que diversas Universidades e Institutos preveem nos regimentos dos seus colegiados

máximos, a participação dos sindicatos dos servidores. Neste ponto o Reitor se

comprometeu em levar a demanda para o Conselho Diretor.

- Comissão para discutir o RSC para TAE’s: após sugestão dos sindicatos, o

Reitor se comprometeu em encaminhar comissão para tratar do assunto.

Após o término da Reunião, em breve encontro dos Representantes na parte

externa do prédio da Reitoria, ficou visível o descontentamento pelas pautas não

atendidas. Neste momento, alegamos que nossas conquistas atuais são oriundas das

mobilizações pregressas. E que nossas conquistas futuras serão obtidas através da

luta presente. Nossas possibilidades de vitórias serão diretamente proporcionais à

nossa mobilização.

PLANO DE SAÚDE: PROPOSTA DA REITORIA

Durante a Reunião com o Reitor, a servidora Heloísa, lotada no DGP,

apresentou as bases da proposta da prestadora UNIBEN, via Reitoria e sem

necessidade de sindicalização. O Reitor Marcelo Bregagnoli compartilhou sua

preocupação com a possível debandada de sindicalizados que poderia afetar a

arrecadação das seções. Neste momento, manifestamos na reunião, os mesmos

princípios defendidos desde que assumimos a gestão do Sindicato. Em nossa opinião,

não é justa a sindicalização compulsória em função de Plano de Saúde, direito de

todos servidores que acreditam ou não em sindicatos como ferramenta de direitos.

Após o entendimento inicial e apresentação das tabelas comparativas (ABAIXO),

compartilhamos dúvidas importantes sobre o funcionamento, respondidas pela

Servidora Heloísa:

- Como funcionará o pagamento?

O pagamento é feito através de boleto bancário ou débito em conta dos bancos

(BB, Santander e Caixa).

- Em relação à carência do plano, como funcionará?

A carência é estipulada na negociação do contrato, de acordo com a previsão de

adesão de beneficiários, provavelmente então será carência zero.

- É possível estender os planos ofertados aos terceirizados, que não tem vínculo

com a Administração?

Em relação aos terceirizados também vai depender do contrato, mas nesse caso

será difícil, pois os mesmos não terão vínculos com o IFSULDEMINAS.

- Como tem se dado os reajustes? Já houve alguma negociação? Se sim, qual

foi o percentual conseguido? É possível colocar na minuta de credenciamento um

limite teto para reajuste?

Os reajustes são anuais e se dão pela sinistralidade, que é o uso dos planos

pelos beneficiários, quanto mais pessoas no plano mais o uso é diluído. O reajuste do

IFSUDESTE será agora em agosto. Com os outros sindicatos a média de reajuste é de

aproximadamente 10% (variando para mais ou para menos de acordo com a

sinistralidade).

Comparativo: UNIBEN X UNIMED JUIZ DE FORA

UNIBEN SINASEFE MUZAMBINHO

TIPO DE

PLANO

ENFERMARIA

NACIONAL COM

COPARTICIPAÇÃO

ENFERMARIA

NACIONAL COM

COPARTICIPAÇÃO

%

diferença

FAIXA

ETÁRIA

0 a 18 anos R$ 89,69 R$ 109,52 22,11%

19 a 23 anos R$ 108,39 R$ 148,94 37,41%

24 a 28 anos R$ 139,76 R$ 156,38 11,89%

29 a 33 anos R$ 156,42 R$ 179,80 14,95%

34 a 38 anos R$ 172,45 R$ 185,26 7,43%

39 a 43 anos R$ 183,12 R$ 231,53 26,44%

44 a 48 anos R$ 216,14 R$ 259,32 19,98%

49 a 53 anos R$ 259,02 R$ 298,21 15,13%

54 a 58 anos R$ 314,22 R$ 319,12 1,56%

> 59 anos R$ 508,82 R$ 601,50 18,21%

UNIBEN SINASEFE MUZAMBINHO

TIPO DE

PLANO

AMBULATORIAL

NACIONAL COM

COPARTICIPAÇÃO

AMBULATORIAL

NACIONAL COM

COPARTICIPAÇÃO % diferença

FAIXA

ETÁRIA

0 a 18 anos R$ 44,85 R$ 41,49 -7,49%

19 a 23 anos R$ 49,34 R$ 51,87 5,13%

24 a 28 anos R$ 56,74 R$ 56,03 -1,25%

29 a 33 anos R$ 65,25 R$ 64,37 -1,35%

34 a 38 anos R$ 75,04 R$ 66,35 -11,58%

39 a 43 anos R$ 90,05 R$ 86,25 -4,22%

44 a 48 anos R$ 109,86 R$ 100,89 -8,16%

49 a 53 anos R$ 137,33 R$ 119,07 -13,30%

54 a 58 anos R$ 178,53 R$ 127,40 -28,64%

> 59 anos R$ 268,69 R$ 242,07 -9,91%

Observações:

- A coparticipação é de 30%, em ambos os casos.

- Nosso plano atual possui limitador de coparticipação e não cobra

procedimentos de internação. As internações nos planos da UNIBEN são cobradas.

- A prestadora de serviços da UNIBEN também é a UNIMED JF.

Conclusão: os planos oferecidos pela UNIBEN são mais baratos nas modalidades

enfermaria e apartamento.

A Uniben também oferece planos sem coparticipação nacional e estadual. Veja

as tabelas:

UNIBEN SINASEFE MUZAMBINHO

TIPO DE

PLANO

APARTAMENTO

NACIONAL COM

COPARTICIPAÇÃO

APARTAMENTO

NACIONAL COM

COPARTICIPAÇÃO % diferença

FAIXA

ETÁRIA

0 a 18 anos R$ 105,33 R$ 138,02 31,04%

19 a 23 anos R$ 128,09 R$ 187,73 46,56%

24 a 28 anos R$ 164,52 R$ 197,06 19,78%

29 a 33 anos R$ 183,49 R$ 226,69 23,54%

34 a 38 anos R$ 201,84 R$ 233,47 15,67%

39 a 43 anos R$ 214,90 R$ 291,84 35,80%

44 a 48 anos R$ 254,64 R$ 326,84 28,35%

49 a 53 anos R$ 304,19 R$ 375,88 23,57%

54 a 58 anos R$ 364,72 R$ 402,90 10,47%

> 59 anos R$ 598,32 R$ 758,15 26,71%

Outros Planos Oferecidos Pelo UNIBEN

TIPO DE PLANO

APARTAMENTO

NACIONAL SEM COPARTICIPAÇÃO

ENFERMARIA

ESTADUAL COM COPARTICIPAÇÃO

APARTAMENTO

ESTADUAL COM COPARTICIPAÇÃO

ENFERMARIA

ESTADUAL SEM COPARTICIPAÇÃO

APARTAMENTO

ESTADUAL SEM COPARTICIPAÇÃO

FAIXA ETÁRIA

0 a 18 anos R$ 147,78 R$ 75,29 R$ 90,35 R$ 105,40 R$ 126,48

19 a 23 anos R$ 180,31 R$ 82,81 R$ 99,39 R$ 115,94 R$ 139,13

24 a 28 anos R$ 230,42 R$ 95,24 R$ 114,30 R$ 133,33 R$ 160,00

29 a 33 anos R$ 255,79 R$ 109,52 R$ 131,45 R$ 153,33 R$ 184,00

34 a 38 anos R$ 280,52 R$ 125,95 R$ 151,17 R$ 176,33 R$ 211,60

39 a 43 anos R$ 299,76 R$ 151,14 R$ 181,40 R$ 211,60 R$ 253,92

44 a 48 anos R$ 357,01 R$ 184,39 R$ 221,31 R$ 258,15 R$ 309,78

49 a 53 anos R$ 424,59 R$ 230,50 R$ 276,64 R$ 322,69 R$ 387,23

54 a 58 anos R$ 501,02 R$ 299,64 R$ 359,63 R$ 419,50 R$ 503,40

> 59 anos R$ 836,70 R$ 450,95 R$ 541,24 R$ 631,35 R$ 757,62

CURTAS: INFORMES LOCAIS E DAS ÚLTIMAS NEGOCIAÇÕES

- No dia 17/07 faremos nova reunião com os aposentados docentes para

elaboração dos processos de RSC. Maiores detalhes serão divulgados em breve,

diretamente aos interessados.

- No último dia 07/07 (terça), o SINASEFE se desdobrou em duas reuniões: a

do Fórum dos SPF com o governo, quando dissemos um sonoro “não” para a proposta

financeira rebaixada e com o Ministério da Educação para discutir a pauta não

financeira, com importantes avanços e sinalizações. Confiram os relatórios AQUI e

AQUI.

Expediente: Márcio Maltarolli Quida (Presidente): marcio.maltarolli@muz.ifsuldeminas.edu.br ; Rubens Marcelo de Castro (Vice-Presidente): rubens.castro@muz.ifsuldeminas.edu.br ; Aracele Garcia de Oliveira Fassbinder (1° Secretária); aracele.garcia@muz.ifsuldeminas.edu.br; Geraldo Russo Filho (2° Secretário): geraldo.russo@muz.ifsuldeminas.edu.br ; Mateus Camargo Pereira (1° Tesoureiro): mateus.pereira@muz.ifsuldeminas.edu.br ; Leandro de Castro Guarnieri (2° Tesoureiro): leandro.guarnieri@muz.ifsuldeminas.edu.br. Seção Sindical Sinasefe Muzambinho: sinasefemuzambinho@hotmail.com . Telefone: (35) 3571-2040. Site: http://www.sinasefemuz.org.br