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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AUDITORIA GERAL
PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO (SPF)
PROGRAMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
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AUDITORIA GERAL
O orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo.
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AUDITORIA GERAL
Como os recursos são limitados e o orçamento é feito para o período de um ano, é necessário planejar:
Quais são as ações que deverão ser executadas
Como isso será feito?
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PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A execução orçamentária tem por objeto a utilização dos créditos ou dotações constantes no orçamento, e que não representam dinheiro, em princípio. São autorizações, ou limites, para a realização de gastos, pelos órgãos ou unidades orçamentárias, no período de um exercício financeiro.
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EXECUÇÃO FINANCEIRA
A execução financeira trata dos pagamentos das despesas mediante a movimentação dos recursos financeiros que são liberados pelo Tesouro Estadual, às unidades orçamentárias, na forma de cotas, com base em programação previamente aprovada.
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PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA
Processamento da despesa é o conjunto de atividades desempenhadas por órgãos de despesa com a finalidade de adquirir bem ou serviço.O processamento da despesa envolve dois períodos ou estágios: a fixação da despesa e a realização da despesa.
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FIXAÇÃO DA DESPESA
Estimativa da despesa. Fase em que são estimadas as despesas para o exercício financeiro.Conversão das estimativas em orçamento, as estimativas são convertidas em Lei orçamentária anual.
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REALIZAÇÃO DA DESPESA
Programação da despesa.É a programação dos gastos mensais que cada órgão vinculado ao órgão gerenciador da despesa poderá dispor. Esta programação está intimamente relacionada com as flutuações da arrecadação durante o exercício financeiro, tendo como base o comportamento da receita;
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LICITAÇÃO
É o processo administrativo viabilizador dos negócios que melhor atendam aos interesses da Administração Pública.Visa a garantir a observância do Princípio Constitucional da Isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração, ou seja a que melhor atenda de maneira objetiva o interesse público.
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LICITAÇÃO
É o processo administrativo viabilizador dos negócios que melhor atendam aos interesses da Administração Pública.Visa a garantir a observância do Princípio Constitucional da Isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração, ou seja a que melhor atenda de maneira objetiva o interesse público.
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ESTÁGIOS DA DESPESA
Segundo a legislação vigente no Brasil, Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases:Fixação (pois segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada)
Empenho;Liquidação;Pagamento
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ESTÁGIOS DA DESPESAEMPENHO
Observa-se que o empenho é o verdadeiro criador de obrigação. Todas as demais fases da despesa são dele dependentes, e seguem curso obrigatório após essa fase.De fato, é o empenho que determina os termos do contrato.
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EMPENHO
Os Empenhos podem ser classificados em:
- ORDINÁRIO: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; - ESTIMATIVO: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes etc.; e -
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EMPENHO
- GLOBAL: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
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EMPENHO
- O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
- Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente . Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
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LIQUIDAÇÃO
A realização da despesa compreende, além do empenho, duas etapas finais: liquidação – quando se comprova se o credor cumpriu as obrigações objeto do empenho visando apurar:
- a origem e o objeto do que se deve pagar;- a importância exata a pagar; e- a quem se deve pagar.
Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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PAGAMENTO
Caracteriza-se pela emissão da ordem bancária em favor do credor.
“A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga”. (art. 64 da Lei nº 4.320/64)
Quando comprovado o direito adquirido pelo credor e verificada a existência de recursos suficientes, extinguindo-se a obrigação.
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SISTEMAS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO.
• SIAFEM- (Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios) 2000 à 2014;
• SPF- (Sistema de Planejamento e Finanças) a partir de 2015.
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NECESSIDADE DE UM NOVO SISTEMA
PORTARIA STN-Secretária do Tesouro Nacional, Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.
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NECESSIDADE DE UM NOVO SISTEMA
PORTARIA STN-Secretária do Tesouro Nacional, Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Estabelece os seguintes instrumentos:
I - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;II - Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC;III - Notas Técnicas.
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NECESSIDADE DE UM NOVO SISTEMA
PORTARIA STN-Secretária do Tesouro Nacional, Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
IV-PCASP- PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO, que estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, em conformidade com os dispositivos legais vigentes e observadas as NBC TSP.
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NECESSIDADE DE UM NOVO SISTEMA
PORTARIA STN-Secretária do Tesouro Nacional, Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
V- DCASP-DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, estabelecidas no MCASP de acordo com as NBC TSP, devem ser observadas obrigatoriamente pelos entes da Federação, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com os procedimentos do PCASP.
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PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO
CAPÍTULO VIIIArt.11 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.
Art.12 A consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2014, a ser realizada em 2015, bem como as dos exercícios seguintes, deverão observar, integralmente, as regras relativas ao PCASP e às DCASP, estabelecidas pelo MCASP.
Parágrafo Único- A STN não dará quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000, caso as contas sejam encaminhadas em descumprimento ao disposto no caput deste artigo.
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AUDITORIA GERAL
Decreto nº 14.130 de 28/01/15 -Dispõe sobre a instituição e a normatização da utilização do Sistema de Planejamento e Finanças do Estado de Mato Grosso do Sul (SPF).
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AUDITORIA GERAL
“Art. 1º Fica instituído na Administração Direta e Indireta, incluindo as autarquias, as fundações e os fundos estaduais e as empresas públicas criadas e mantidas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Sistema de Planejamento e Finanças (SPF), em substituição ao Sistema Integrado de Administração Financeira de MS (SIAFEM-MS) e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para Estados e Municípios (SIPLAN-MS), visando a adequar a contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul às Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), conforme normas de utilização fixadas neste Decreto.”
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SPF
1.RELATÓRIOS CONTÁBEIS
• BALANCETES;• BALANÇOS;• RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL E
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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AUDITORIA GERAL
SPF
2-DOCUMENTOS OPERACIONAIS CONTÁBEIS DO SPF
1. Nota de Crédito (NC);2. Pré Empenho (PE);3. Nota de Empenho (NE);4. Nota de Liquidação (LQ);5. Nota de Lançamento (NL);
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AUDITORIA GERAL
SPF
2-DOCUMENTOS OPERACIONAIS CONTÁBEIS DO SPF
6.Programação de Desembolso (PD);7. Ordem Bancária (OB);8. Guia de Recebimento (GR);9. Variação Patrimonial Diminutiva Prévia e Posterior (VPD)
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AUDITORIA GERAL
SPF
3.PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA EXECUÇÃO DE DESPESAS
1.DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA - POF;2.SOLICITAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA;3.ABERTURA DE PROCESSO;4.AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA
DESPESA QUANDO NECESSÁRIA;
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AUDITORIA GERAL
SPF
3.PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA EXECUÇÃO DE DESPESAS
5-PRÉ-EMPENHO (COTA);6. EMPENHO E A REALIZAÇÃO DA DESPESA;7. LIQUIDAÇÃO DA DESPESA;8. PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO.
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AUDITORIA GERAL
AUDITORIA E CONTROLE
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AUDITORIA GERAL
CADASTRO
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AUDITORIA GERAL
CADASTRO/ CREDOR
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AUDITORIA GERAL
CADASTRO/EVENTO
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AUDITORIA GERAL
CADASTRO/PLANO DE CONTAS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AUDITORIA GERAL
CADASTRO/RECEITA
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AUDITORIA GERAL
EXECUÇÃO-CONSULTAS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AUDITORIA GERAL
EXECUÇÃO-POF-PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AUDITORIA GERAL
EXECUÇÃO/PRÉ-EMPENHO
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EXECUÇÃO/ORDEM BANCÁRIA
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EXECUÇÃO/RESTOS
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CONSULTAS/BALANCETE
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ENCICLOPÉDIA –SPF/VÍDEOS
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EXECUÇÃO E CONTROLE DE FINANÇAS PÚBLICAS
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