7/30/2019 Boletim Sintunesp - 22-4-2013 - Pauta Unificada

1/3

BOLETIM SINTUNESP 22/04/2013

Frum das Seis protocola Pauta Unificada 2013e cobra primeira negociao com reitores

Reunido no dia 15 de abril, o Frum das Seis avaliou o resultado da segunda rodada deassembleias de base e tabulou as propostas apresentadas para a Pauta Unificada de Reivindicaesda data-base 2013. O item Salrios ficou assim constitudo:

Salrios

a1) Equiparao dos pisos salariais entre os tcnico-administrativos da USP, Unesp,Unicamp e do Centro Paula Souza.

a2) Reposio de 11% para docentes e tcnico-administrativos das trs universidades edo Centro Paula Souza (correspondentes inflao do perodo maio/2012 a abril/2013 +recuperao parcial de perdas histricas).

a3) Equiparao progressiva entre os valores pagos a ttulo de benefcios (auxlioalimentao, auxlio refeio) na USP, Unesp, Unicamp e no Ceeteps, com suaincorporao aos salrios, inclusive aos proventos dos aposentados.

b) Recomposio das perdas salariais dos tcnico-administrativos e docentes do CentroPaula Souza, de acordo com ndices do Cruesp do perodo de 1996 a 2012.

A Pauta foi protocolada junto ao Cruesp no dia 16 de abril. O ofcio que a encaminhou solicitados reitores o agendamento de uma primeira reunio para a semana de 22 a 26 de abril, tendo comoobjetivo uma primeira rodada de negociaes e a definio de um cronograma de reunies.

A seguir, acompanhe a ntegra da Pauta Unificada 2013:

DCE da Unicamp e DCE-Livre da USP

Pauta Unificada de Reivindicaes 20131.

O Frum das Seis, reafirmando sua posio

- pela defesa da autonomia didtico-cientfica, administrativa e de gesto financeira e patrimonial das

universidades e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituio Federal;

- pelo aumento de recursos financeiros do Estado destinados educao pblica, bsica e superior, garantindo ascondies para a expanso com qualidade;

7/30/2019 Boletim Sintunesp - 22-4-2013 - Pauta Unificada

2/3

- pela democratizao da universidade em seu acesso, produo do conhecimento e sua estrutura de poder;

- contrria represso aos estudantes, tcnico-administrativos e professores que lutam em defesa da educao;

- pelo fim da militarizao das universidades estaduais paulistas e extino dos convnios entre Universidades ePolcia Militar;

- pela defesa da isonomia e paridade entre aposentados (estatutrios e celetistas) e pessoal da ativa das

universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;

- contrria ao uso de cursos distncia na formao inicial e pela ampliao de vagas presenciais, desde que sejamgarantidos os recursos necessrios;

- contrria terceirizao de pessoal nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza.

Apresenta suas reivindicaes para a data-base de 2013

Pelo respeito liberdade de organizao e manifestao, contra a criminalizao dos

movimentos sociais

1 - Revogao das punies e retirada dos processos administrativos e judiciais contra estudantes, tcnico-

administrativos e docentes, bem como contra entidades representativas do movimento sindical e estudantil, quelutam em defesa da universidade pblica:

a) Reintegrao do sindicalista Claudionor Brando, na USP.b) Revogao da expulso de estudantes na USP devido participao no movimento estudantil.

c) Revogao da punio a estudantes na Unicamp, suspensos por conta da luta pela moradia estudantil em 2011.d) Revogao da punio dos tcnico-administrativos da Unicamp devido participao nas greves de 2010 e

2011.

2 - Liberdade de organizao, garantia do direito de greve e de manifestao dos movimentos sindical e estudantil.a) Que o Cruesp se manifeste contrrio denncia apresentada pela promotora Eliana Passarelli, do Ministrio

Pblico Estadual (MPE), que indiciou 72 pessoas, dentre as quais estudantes e tcnico-administrativos, porformao de quadrilha.

Salrio

Tendo por objetivo construir um sistema de educao superior pblica no estado de So Paulo, com

tratamento isonmico, e atingir como piso salarial, para todos os que trabalham nas universidades estaduaispaulistas e no Centro Paula Souza, aqueles definidos pelo Dieese, caminhando em direo a uma recuperao

salarial aos nveis daqueles praticados em 1989, reivindica:

a1) Equiparao dos pisos salariais entre os tcnico-administrativos da USP, Unesp, Unicamp e do Centro PaulaSouza.

a2) Reposio de 11% para docentes e tcnico-administrativos das trs universidades e do Centro Paula Souza

(correspondentes inflao do perodo maio/2012 a abril/2013 + recuperao parcial de perdas histricas).

a3) Equiparao progressiva entre os valores pagos a ttulo de benefcios (auxlio alimentao, auxlio refeio)na USP, Unesp, Unicamp e no Ceeteps, com sua incorporao aos salrios, inclusive aos proventos dos

aposentados.

b) Recomposio das perdas salariais dos tcnico-administrativos e docentes do Centro Paula Souza, de acordocom ndices do Cruesp do perodo de 1996 a 2012.

SPPrev/aposentadoria

Estabelecimento de uma agenda de reunies entre Frum das Seis e Cruesp para debate sobre o tema.

Permanncia estudantil/gratuidade ativa

1 - Dotao oramentria especfica para assegurar polticas efetivas de permanncia estudantil, seguindo padres

isonmicos entre as trs estaduais paulistas e o Centro Paula Souza, visando:

7/30/2019 Boletim Sintunesp - 22-4-2013 - Pauta Unificada

3/3

a) Moradia estudantil para atender a demanda em todos os campi.

b) Construo de restaurantes universitrios em todos os campi, com estrutura e funcionamento adequados sdemandas das unidades.

c) Concesso de bolsas de permanncia estudantil com adoo do critrio puramente socioeconmico, adotando-se o valor do salrio mnimo vigente no Estado de So Paulo.

d) Converso das bolsas trabalho ou similares em bolsas de permanncia estudantil.

2 - Participao dos estudantes na gesto das polticas de permanncia estudantil, por meio de rgos paritrios e

deliberativos.

Condies de trabalho e estudo

- Contratao de tcnico-administrativos e docentes, atendendo s demandas definidas pelas unidades de ensino edemais rgos institucionais.

- Garantia de vagas em creches para os filhos dos tcnico-administrativos, docentes e estudantes, em todos os

campi.

- Dotao de centros de atendimento mdico e odontolgico gratuito comunidade em todos os campi, a exemplodo Cecom da Unicamp.

- Transporte pblico, gratuito e de qualidade para todos os que utilizam os campi das universidades e as unidadesdo Ceeteps.

- Enquanto no se eliminar o trabalho terceirizado nas trs universidades estaduais e no Ceeteps, que asinstituies garantam tratamento isonmico com os efetivos, tanto no que se refere a direitos, condies de

trabalho e salrios, como no que pago a ttulo de benefcios.

Financiamento

a) Luta na LDO por 33% da receita total de impostos para a educao, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado

do ICMS para as universidades estaduais paulistas e 2,1% para o Centro Paula Souza.

b) Luta junto aos poderes Executivo e Legislativo do Estado de So Paulo, com vistas promulgao de lei

estadual complementar, destinando um percentual da receita total de impostos s universidades estaduais paulistase ao Centro Paula Souza. Tal percentual deve ser, no mnimo, equivalente ao percentual do ICMS mencionado no

item anterior, acrescido dos percentuais devidos em funo da anexao da extinta Faenquil (0,07%), da criaoda FCA/Unicamp em Limeira (0,05%) e, no caso da expanso da Unesp, com a abertura das unidades de Itapeva,

Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tup, Rosana, Dracena e So Joo da Boa Vista, do aporte dos recursos adequados.

c) Transparncia na gesto de recursos oramentrios e extra-oramentrios das universidades e do Centro Paula

Souza.

d) Repasse integral s universidades estaduais paulistas do percentual do ICMS conforme definido na LDO.

Hospitais Universitrios

a) Aprimoramento do carter pblico dos Hospitais Universitrios, com reverso de toda forma de privatizao(autarquizao, Organizaes Sociais OS etc.) e apropriao privada de sua capacidade instalada eadministrativa, com financiamento pblico adequado para seu funcionamento e melhoria do atendimento

populao, reconhecendo sua importncia para a manuteno da qualidade do ensino, da pesquisa e da extenso.

b) Jornada de 30 horas para os funcionrios da rea da sade (que trabalham diretamente no atendimento

populao).

c) Contratao de pessoal condizente com as demandas existentes nos HU, de forma a garantir atendimento de

qualidade e boas condies de trabalho nestas instituies.

Centro Paula Souza

Manuteno do vnculo e da associao do Centro Paula Souza Unesp.