Brasília, 03 de maio de 2011 Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e...
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Brasília, 03 de maio de 2011
Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio
Apresentação
Doutorando em Educação, na área de Educação Sexual
Toni Reis
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
• promover a cidadania e defender os direitos de LGBT
• contribuir para uma democracia sem discriminação
• defender a liberdade de orientação sexual e identidade de
gênero
Missão :
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Curitiba, 31/01/1995 - criada a ABGLT, com 31 grupos LGBT fundadores
Hoje com 237 organizações afiliadas
•Princípios e Conceitos
•Situação-problema
•Desafios
•Políticas de Educação
• Reflexão
Resumo:
PRINCÍPIOS
Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Resolução 2435
DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
(Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 3 de junho de 2008)
Declaração Conjunta
DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
(Assembléia Geral da ONU, 18 de dezembro de 2008 – 60º aniversário da Declaração Universal)
Ratificada em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU
27/04/2010: Conselho da Europa apela à erradicação da homofobia e da transfobia
Texto pede aos 47 Estados lutarem contra as discriminações dos LGBTs e favorecer o reconhecimento de seus direitos.
17 de maio de 1990
A Assembleia Mundial da Saúde, retirou a
homossexualidade de sua lista de distúrbios mentais
(código 302.0).
A homossexualidade não é doença
A Classificação Internacional de Doenças 10 - (CID-
10) entrou em vigor a partir de 1993
O Brasil é um Estado Laico
É regido pela Constituição Federal
Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890
- O Estado não tem uma religião oficial
- O Estado adota os princípios da liberdade religiosa dos cidadãos e da autonomia das organizações religiosas.
- Significa uma atitude crítica e separadora da interferência das religiões organizadas na vida pública.
O que entendemos por um Estado Laico
A distinção entre os planos secular e religioso
Princípios Fundamentais:
Art. 1º:- a cidadania; - a dignidade da pessoa humana
Art. 3º:... sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais:
Art. 5º:- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
- É inviolável a liberdade de consciência e de crença
- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas
Princípios Fundamentais
Art. 227:É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
PRINCÍPIOS
Princípios Fundamentais
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
PRINCÍPIOS
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010 Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPaulo de Tarso Vannuchi (Diário Oficial da União. Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 - página 5)
Alguns conceitos
Lésbicas
Gays
Bissexuais
Travestis e Transexuais
L G B T
CONCEITOS
Opção sexual
Escolha sexual
Orientação sexual
Heterossexual Bissexual Homossexual
IDENTIDADE DE GÊNERO
a percepção da pessoa de ser
do gênero masculino ou
feminino, independente de
sexo biológico.
HOMOSSEXUALIDADE xHOMOSSEXUALISMO
O sufixo "ismo" é utilizado para significar doença
O sufixo "dade", quer dizer "um modo de ser".
HOMOSSEXUALIDADE
Situação problema
Resumo Histórico
Pecado / Antinatural
Crime
Doença (até 17 de maio de 1990)
Rumo à Cidadania Plena
Efeitos desses fatos históricos sobre a sociedade atual ...
Pena de morte: 7 países; Prisão: 75 países; www.ilga.orgLeis anti-discriminatórias: 53 países; uniões homoafetivas: 33 países
14 capitais brasileiras
241 escolas
16.422 alunos
3.099 educadores(as)
4.532 pais e mães de alunos(as)
PESQUISA – UNESCO
“Juventudes e Sexualidade”
Pesquisa feita em 2000, publicada em 2004
Homossexuais como colegas de classe: % (média)
Alunos (M) 39,6% (não gostariam)
pesquisa UNESCOHOMOFOBIA NA ESCOLA
Homossexuais como colegas de classe dos filhos: % (média)
Pais 35,2% (não gostariam)
Conhecimento suficiente sobre homossexualidade: % (média)
Professores 59,5% (insuficiente)
• 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas
que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito.
• Mais da metade dos professores também afirmam já ter
presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas.
• 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não
gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.
HOMOFOBIA NAS ESCOLAS DE BRASÍLIA
“Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas" (2009)
amostra de 10 mil estudantes e de 1.500 professores
(RITLA: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana)
•87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação
à orientação sexual
PRECONCEITO NAS ESCOLAS
Pesquisa: “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009)
amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães,diretores, professores e funcionários
• afeta a definição das carreiras profissionais;
• dificulta a inserção no mercado de trabalho;
• desumaniza e promove insegurança,
isolamento e vulnerabilidade;
• desfavorece a integração das famílias homoaparentais com a
comunidade escolar;
•gera e alimenta outras formas de preconceito, discriminação,
violência, etc.;
Consequências da homofobia na educação:
• compromete a inclusão educacional e a
qualidade do ensino;
• incide na relação docente-estudante;
• produz desinteresse pela escola;
• dificulta a aprendizagem;
• conduz à evasão e ao abandono escolar.
Consequências da homofobia na educação:
Homo/lesbo/transfobia
92% das pessoas entrevistadas afirmaram que os
outros têm algum grau de preconceito em relação aos
homossexuais.
28% reconhece e declara o próprio preconceito contra
LGBT (5 vezes maior que com negros e idosos)
Pesquisa: “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais” (2008)
Pesquisas das Paradas LGBT:
Quem mais sofreu violência física:
Travestis e transexuais - 72%
Gays - 22%
Lésbicas - 9%
(CLAM, 2007)
Violência e Discriminação
Cartaz em Curitiba88 = HH (Heil Hitler)
Violência 3.446 homossexuais assassinados no Brasil entre 1980 e 2010 (Fonte: GGB)
Todos os anos, mais de 150 homossexuais – média de 1 a cada 2 dias - são barbaramente assassinados no Brasil, vítimas de crimes homofóbicas (250 em 2010)
67% gays
30% travestis e transexuais (considerar o tamanho das populações específicas)
3% lésbicas
Seminários regionais
Material para uso nas escolas
Pesquisa em 11 capitais
Financiado pelo MEC com recurso alocado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
PROJETO ESCOLA SEM HOMOFOBIA
Parceria: Pathfinder do Brasil, Ministério da Educação, ECOS, Reprolatina,
ABGLT e GALE
Kit de materiais educativos :
- um caderno do(a) educador(a)
- um caderno do(a) estudante
- uma série de 6 boletins (Boleshs)
-3 audiovisuais com seus respectivos guiasBoneca na Mochila
Medo de quê?
Audiovisual Torpedo (3 histórias)
Torpedo
Encontrando Bianca
Probabilidade
DESAFIOS - LEGISLATIVO
Oposição de fundamentalistas ao
Projeto Escola Sem Homofobia
FORMAÇÃO
Inclusão, Diversidade e Igualdade
FORMAÇÃO inicial e continuada dos/das profissionais de educação:
- Gênero e Orientação Sexual
Políticas públicas que concorram para a inclusão:
-Diversidade sexual
-Materiais didáticos
- Pesquisas
-Nome social
- entre outros
Formação e Valorização Profissional:
Articulação da formação inicial com a formação continuada
- formação teórica e interdisciplinar
- unidade entre teoria e prática
- pesquisa
- gestão democrática
- compromisso social, político e ético
- projeto emancipador e transformador das relações sociais
- trabalho coletivo e interdisciplinar, de forma problematizadora
UMA REFLEXÃO
“Temos o direito de ser iguais quando as diferenças nos inferiorizam.
Temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos
descaracteriza”.
B. de Souza Santos
RESPEITAR AS
DIFERENÇAS