Brasília - DF 1 ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Janeiro a Dezembro de 2008.

1

Brasília - DF

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Janeiro a Dezembro de 2008Janeiro a Dezembro de 2008

2

Ministério da Fazenda Receita Federal

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS ACUM.

JAN 59.404 47.150 25,99 20,49 20,49

FEV 47.122 40.956 15,06 9,98 15,62

MAR 50.012 44.455 12,50 7,42 12,88

ABR 56.209 48.676 15,47 9,93 12,09

MAI 49.307 44.589 10,58 4,74 10,65

JUN 54.456 48.201 12,98 6,52 9,93

JUL 57.362 47.786 20,04 12,85 10,36

AGO 52.562 47.798 9,97 3,58 9,49

SET 54.339 47.576 14,21 7,50 9,27

OUT 60.489 51.853 16,66 9,63 9,31

NOV 53.619 51.496 4,12 (2,13) 8,19

DEZ 65.319 64.638 1,05 (4,58) 6,81

TOTAL 660.201 585.175 12,82 - 6,81

2007[B]

NOMINAL[A]/[B]

MÊS

ARRECADAÇÃO(A PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO (%)

REAL (IPCA) [A]/[B]2008[A]

Desempenho da ArrecadaçãoEvolução 2008/2007

3


Desempenho da ArrecadaçãoVariação % Real Acumulada – 2008/2007

20,49

15,62

12,8812,09

10,659,93 10,36

9,49 9,27 9,318,19

6,81

-

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

VAR

IAÇ

ÃO (%

) REA

L AC

UM

ULA

DA

(IPC

A)

4


Desempenho da ArrecadaçãoValores Reais (IPCA) – Evolução 2008/2007

-

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000


VALO

RES

EM

MIL

HÕ

ES D

E R

EAIS

(IPC

A)

2008 2007

5


Desempenho da ArrecadaçãoValores Reais Acumulados (IPCA) – Evolução 2008/2007

-

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000


VALO

RES

EM

MIL

HÕ

ES D

E R

EAIS

(IPC

A)

2008 2007

6



2008[A]

2007[B]

[A]/[B]%2008[C]

2007[D]

[C]/[D]%

RECEITA PREVIDENCIÁRIA 24.006 20.586 16,61 180.476 153.845 17,31

DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS 41.313 44.052 (6,22) 479.725 431.329 11,22

RECEITA ADMINISTRADAPELA RFB

65.319 64.638 1,05 660.201 585.175 12,82

(A PREÇOS CORRENTES)ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO 2008

DISCRIMINAÇÃO

DEZEMBRO JANEIRO A DEZEMBRO

7



2008[A]

2007[B]

[A]/[B]%2008[C]

2007[D]

[C]/[D]%

RECEITA PREVIDENCIÁRIA 24.006 21.802 10,11 184.404 166.134 11,00

DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS 41.313 46.652 (11,44) 490.925 466.135 5,32

RECEITA ADMINISTRADAPELA RFB

65.319 68.454 (4,58) 675.328 632.269 6,81

(A PREÇOS DE DEZEMBRO/08 - IPCA)ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO 2008

DISCRIMINAÇÃO

DEZEMBRO JANEIRO A DEZEMBRO

8


Desempenho da ArrecadaçãoDezembro/08 x Dezembro/07

• Redução de indicadores macroeconômicos em Redução de indicadores macroeconômicos em novembro/08;novembro/08; Venda de veículos: Venda de veículos: -30,9%-30,9% (outubro/08: (outubro/08: -3,94%-3,94%);); Volume de vendas: Volume de vendas: -4,1%-4,1% (outubro/08: +3,7%); (outubro/08: +3,7%); Produção industrial: Produção industrial: -6,2%-6,2% (outubro/08: +0,76%). (outubro/08: +0,76%).

• Arrecadação atípica em dezembro/07;Arrecadação atípica em dezembro/07; Abertura de capital (BM&F): IRPJ/CSLL e IRPF.Abertura de capital (BM&F): IRPJ/CSLL e IRPF.

• Resgate de aplicações de renda fixa;Resgate de aplicações de renda fixa;• Operações de swap.Operações de swap.

Principais Fatores

9



2008[A]

2007[B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IRPJ/CSLL 7.424 9.287 (1.863) (20,06) 34,90 INST. FINANCEIRAS (Bancos/Corretoras) 282 1.980 (1.698) (85,76) 31,81 DEMAIS SETORES 7.142 7.307 (165) (2,25) 3,09

COFINS/PIS-PASEP 12.187 12.881 (694) (5,39) 13,00

IRPF 698 1.122 (425) (37,85) 7,96 GANHOS DE CAPITAL/OP. EM BOLSA 307 737 (430) (58,30) 8,05 DEMAIS 390 386 5 1,24 (0,09)

IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 5.063 5.392 (328) (6,09) 6,15 RENDA FIXA / IRRF- OP. SWAP 4.558 4.746 (187) (3,95) 3,51 DEMAIS 505 646 (141) (21,78) 2,64

DEMAIS TRIBUTOS 15.941 17.970 (2.029) (11,29) 38,00

TOTAL 41.313 46.652 (5.339) (11,44) 100,00

DISCRIMINAÇÃODEZEMBRO DIFERENÇAS PART. % NA

VARIAÇÃOTOTAL

(A PREÇOS DE DEZEMBRO/08 - IPCA)

Desempenho da Arrecadação (Exceto Previdenciária)

Principais Tributos/Fatores - 2008/2007

10



JAN-OUT 18.079 14.739 3.340 16,55

NOV-DEZ 2.369 5.427 (3.059) (58,90)

TOTAL 20.448 20.167 281 (3,46)

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E IRPF-GANHOS DE CAPITAL E BOLSA

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO - 2008/2007

MÊS

ARRECADAÇÃO(A PREÇOS CORRENTES)

DIFERENÇAS

2008[A]

2007[B]

[A]-[B][A]/[B]%(IPCA)

Desempenho da Arrecadação (Exceto Previdenciária)Principais Tributos/Fatores - 2008/2007

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000


VALO

RES

EM

MIL

HÕ

ES D

E R

EAIS

2008 2007

Abertura de capital: Bov espa

Abertura de capital: Redecard

Abertura de capital: BM&F

11


• Econômicos:Econômicos: Maior lucratividade das empresas;Maior lucratividade das empresas; Crescimento do volume de vendas (11,0%);Crescimento do volume de vendas (11,0%); Aumento da massa salarial (16,39%);Aumento da massa salarial (16,39%); Aumento do valor em dólar das importações (43,88%);Aumento do valor em dólar das importações (43,88%); Volume de vendas de veículos (9,6%);Volume de vendas de veículos (9,6%); Crescimento da produção industrial (4,8%).Crescimento da produção industrial (4,8%).

• Legislação:Legislação: Fim da CPMF;Fim da CPMF; Aumento das alíquotas do IOF;Aumento das alíquotas do IOF; Redução das alíquotas da CIDE;Redução das alíquotas da CIDE; Aumento da alíquota da CSLL do setor financeiro (9% para 15%);Aumento da alíquota da CSLL do setor financeiro (9% para 15%); Mudança do prazo de recolhimento do IPI (bebidas e automóveis).Mudança do prazo de recolhimento do IPI (bebidas e automóveis).

• Administrativos:Administrativos: Crescimento da arrecadação de multas e juros (17,4%).Crescimento da arrecadação de multas e juros (17,4%).

Desempenho da ArrecadaçãoJaneiro-Dezembro/08 x Janeiro-Dezembro/07

Principais Fatores

12



[A]-[B] [A]/[B]%

IRPJ /CSLL 131.958 113.071 18.887 16,70 43,86

RECEITA PREVIDENCIÁRIA 184.404 166.134 18.269 11,00 42,43

COFINS / PIS-PASEP 155.891 140.221 15.670 11,17 36,39

IOF 20.795 8.464 12.331 145,68 28,64

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 52.804 45.741 7.063 15,44 16,40

I. IMPORTAÇÃO / IPI-VINCULADO 28.219 21.563 6.656 30,87 15,46

IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 25.330 23.094 2.235 9,68 5,19

IPI-DEMAIS 29.735 28.253 1.483 5,25 3,44

IRRF-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 9.764 8.424 1.340 15,91 3,11

IRRF-OUTROS RENDIMENTOS 6.147 5.463 684 12,53 1,59

IRPF 15.348 14.756 592 4,01 1,37

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 13.731 17.653 (3.922) (22,22) (9,11)

CPMF 1.202 39.431 (38.229) (96,95) (88,78)

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 675.328 632.269 43.059 6,81 100,00

PART. % NO TOTAL DA

DIFERENÇARECEITAS


2008[A]

2007[B]

DIFERENÇAS

Desempenho da ArrecadaçãoJaneiro-Dezembro/08 x Janeiro-Dezembro/07

Principais Tributos

13



JAN-DEZ/08[A]

JAN-DEZ/07[B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. COMÉRCIO ATACADISTA 33.207 27.472 5.736 20,88 23,14

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 29.445 24.011 5.434 22,63 21,92

. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOTORES 7.318 5.237 2.081 39,73 8,39

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 20.108 18.162 1.946 10,72 7,85

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 7.631 6.111 1.519 24,86 6,13

. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 6.346 4.857 1.489 30,65 6,00

. OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 4.547 3.150 1.398 44,37 5,64

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 8.685 7.354 1.332 18,11 5,37

. METALURGIA 15.576 14.334 1.241 8,66 5,01

. ATIV. DE SEDES DE EMPRESAS, CONSULT. EM GESTÃO 4.152 2.919 1.234 42,27 4,98

137.015 113.606 23.409 20,61 94,43

353.909 352.529 1.381 0,39 5,57

490.925 466.135 24.790 5,32 100,00

DEMAIS [B]

TOTAL [C]=[A]+[B]

SUBTOTAL [A]

SETOR ECONÔMICO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO

TOTAL


Desempenho da ArrecadaçãoReceita Administrada (Exceto Previdenciária)

Principais Setores

14


Desempenho da Arrecadação das Receitas Administradas pela RFB(Exceto Receitas Previdenciárias)

Variação % sobre o Ano Anterior – 1996 a 2008UNIDADE: PERCENTUAL

20082007

20042003

20032002

20012000

20001999

19991998

19981997

19971996

19961995

JAN 21,72 3,85 (5,77) 16,58 24,11 (12,56) 35,42 6,42 (15,20)

FEV 8,95 5,35 (0,33) (2,37) (5,65) 26,13 16,15 15,31 (10,28)

MAR 6,61 15,20 (1,97) (6,58) 13,90 8,33 14,56 (17,34) 20,48

ABR 8,53 5,43 3,77 14,35 9,62 9,12 2,73 24,62 (5,20)

MAI 2,60 4,33 3,84 14,52 23,37 9,92 (0,52) 5,92 (22,32)

JUN 4,85 25,71 (4,09) 7,88 13,94 21,63 (0,63) 13,16 (15,82)

JUL 13,27 11,13 (6,12) 11,83 (5,00) 24,83 7,99 19,66 (2,46)

AGO 2,63 20,59 (7,56) 10,24 19,85 (4,24) 21,77 10,97 (5,96)

SET 5,74 20,77 (21,06) 5,93 (6,40) 30,27 7,00 7,69 3,02

OUT 10,08 3,97 (4,91) 10,12 10,41 24,46 (3,84) 17,26 2,61

NOV (5,96) (2,18) 2,49 (2,38) 10,34 34,18 (4,63) 11,80 1,81

DEZ (11,44) 16,42 5,53 (1,68) 6,57 18,69 (4,26) 11,37 22,07

TOTAL 5,32 10,41 (3,30) 6,29 8,73 15,15 7,04 9,55 (2,53)


MÊSVARIAÇÃO % SOBRE O ANO ANTERIOR

15


IRPJ/CSLL – Concentração do CrescimentoVariação % Real (IPCA)

(30,00)

(20,00)

(10,00)

-

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00


VAR

IAÇ

ÃO %

(200

8/20

07)

IRPJ/CSLL DEMAIS TRIBUTOS TOTAL

16


GASTOS TRIBUTÁRIOS –GASTOS TRIBUTÁRIOS –DESONERAÇÕES 2008DESONERAÇÕES 2008

17


Desonerações Tributárias 2008R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOVALOR

ESTIMADO

1) GASTOS TRIBUTÁRIOS - PLOA 76.056

2) MEDIDAS DE DESONERAÇÃO ADICIONAIS 5.929

. Redução da CIDE por m³ de gasolina e diesel 2.121

. Alterações de Alíquotas IOF 987

. Redução do prazo para utilização do crédito do PIS/Cofins em BK 871

. Outras 1.950

TOTAL [A] 81.985

18


Distribuição dos Gastos TributáriosEvolução

9,90

11,56 11,80

15,4415,87 15,92

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

16,00

2003 2004 2005 2006 2007* 2008*

Gasto Tributário / Arrecadação

(em %)

Arrecadação x Gasto Tributário

2003 a 2008

R$ milhões

Part. %

Na Receita

No PIB

2003 259.576 25.704 9,90 1,512004 296.856 34.322 11,56 1,772005 347.580 41.011 11,80 1,912006 372.912 57.586 15,44 2,482007* 431.962 68.568 15,87 2,682008* 477.855 76.056 15,92 2,77

* Estimativa

Período ArrecadaçãoGasto

Tributário

19


Distribuição dos Gastos TributáriosTributos

Previsão Gastos Tributários 2008

Consolidação por Tributo

R$ milhões

TributoPrevisão

2008%

Imposto sobre a Renda 31.035 41COFINS 20.058 26I. Produtos Industrializados 11.288 15CSLL 4.525 6PIS-PASEP 3.733 5I. Importação / IPI - Vinculado 4.788 6Outros 630 1

Total 76.056 100

41%

26%

15%

6%5%

6% 1%

Imposto sobre a RendaContribuição p/ Financiamento da Seguridade SocialImposto sobre Produtos IndustrializadosContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuição Social para o PIS-PASEPImposto sobre Importação / IPI - VinculadoOutros

20


Distribuição dos Gastos TributáriosFunção Orçamentária


Consolidação por Função Orçamentária

R$ milhões

Função OrçamentáriaPrevisão

2008%

Comércio e Serviço 22.251 29Indústria 15.057 20Trabalho 9.075 12Saúde 8.904 12Agricultura 6.897 9Assistência Social 3.803 5Educação 3.525 5Outros 6.545 9

Total 76.056 100

20%12%

12%

9%

5%5%

9%29%

Comércio e Serviço

Indústria

Trabalho

Saúde

Agricultura

Assistência Social

Educação

Outros

21


Distribuição dos Gastos TributáriosPrincipais


Principais

R$ milhões

Gastos TributáriosPrevisão

2008%

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 19.570 26Zona Franca de Manaus 11.162 15Entidades Sem Fins Lucrativos 8.911 12Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - PF 5.837 8Agricultura e Agroindústria 5.291 7Deduções do Rendimento Tributável - PF 4.433 6Desenvolvimento Regional 4.059 5Outros 16.793 22

Total 76.056 100

15%

12%8%7%

6%

5%

22% 26%

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Zona Franca de Manaus

Entidades Sem Fins Lucrativos

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - PF

Agricultura e Agroindústria

Deduções do Rendimento Tributável - PF

Desenvolvimento Regional

Outros

22


Distribuição dos Gastos TributáriosRegião Geográfica

19,6%

13,1%

14,8%

40,2%

12,3%

Norte

Centro-Oeste

Nordeste

Sudeste

Sul


Região Geográfica

R$ milhões

RegiãoGastos

TributáriosPart. %

Norte 14.912 19,6Nordeste 11.254 14,8Centro-Oeste 9.954 13,1Sudeste 30.584 40,2Sul 9.353 12,3

Total 76.056 100,0

23


Distribuição Regional do PIB - 2007

13,1%

8,9%56,5%

16,6%

PIB 2007 - Regiões

US$ milhões

Região PIB Part. %

Norte 65.169 5,0Nordeste 171.608 13,1Centro-Oeste 116.338 8,9Sudeste 742.579 56,5Sul 217.955 16,6

Brasil 1.313.648 100,0

Sul

SudesteCentro-Oeste

Nordeste

Norte5,0%

24


Gastos TributáriosPrevidência

54%31%

15%

Simples Nacional

Entidades Filantrópicas

Exportação da Produção Rural


Previdência

R$ milhões

ModalidadePrevisão

2008%

Simples Nacional 8.152 54Entidades Filantrópicas 4.797 31Exportação da Produção Rural 2.293 15

Total 15.242 100

25


ATO LEGAL R$ MILHÕES

1) IMPOSTO SOBRE A RENDA (6.087)

Desoneração de IRRF incidente sobre os serviços de apoio prestados no exterior; Lei nº 11.774/08 (31)

Redução à zero do IRRF sobre receita de promoção comercial no exterior; Lei nº 11.774/08 (10)

Redução do prazo de depreciação à 20% do atual para a indústria de bens de capital (IRPJ); Lei nº 11.774/08 (202)

Redução do prazo de depreciação à 20% do atual para o setor automotivo (IRPJ); Lei nº 11.774/08 (569)

Extensão da Licença Maternidade com dedução do IR; Lei nº 11.170/08 (362)

Alteração da Tabela do IRPF. MP nº 451/08 (4.913)

2) COFINS/PIS-PASEP (4.974)

Redução do prazo para a utilização do crédito do PIS/Cofins em Bens de Capital (BK) de 24 para 12 meses; Lei nº 11.774/08 (3.969)

Suspensão do PIS/Cofins sobre peças e materiais destinados à indústria naval - Renaval; Lei nº 11.774/08 (28)

Ampliação do Reporto, abrangendo modais fluvial, dutoviário, ferroviário; Lei nº 11.774/08 (190)

Redução do coefinciente do RECAP de 70% para 60% para as pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras Lei nº 11.774/08 (387)

Desoneração de PIS/COFINS para pão e trigo p/ panificação Lei nº 11.787/08 (314)

Programa de Estímulo à solicitação de Notas Fiscais MP nº 451/08 (34)

Áreas de Livre Comércio (ALC) MP nº 451/08 (52)

3) IPI (2.375)

Suspensão do IPI sobre peças e materiais destinados à indústria naval - Renaval; Lei nº 11.774/08 (29)

Extensão do Drawback Verde Amarelo (IPI e IPI vinculado). MP nº 451/08 (317)

Redução da alíquota do IPI-Automóveis até abril de 2009 e crédito ficto de IPI para veículos em estoque até 12/dez/08 Decreto nº 6.687 de 11/12/2008 (1.729)

Redução da alíquota do IPI sobre caminhões até abril de 2009 Decreto nº 6.696 de 17/12/2009 (300)

4) IOF (3.187)

Desoneração de IOF nas operações de crédito para a aquisição de Bens de Capital Decreto nº 6.453/08 (162)

Redução de alíquotas do IOF em Operações de Câmbio Decretos nº 6.391/08, 6.566 e 6.613/08

(288)

Redução da alíquota do IOF no financiamento realizado por PF para aquisição de Moto Decreto nº 6.655/08 (217)

Redução da alíquota do IOF em operações de Crédito à PF (redução de 50%) Decreto nº 6.691/2008 (2.520)

5) I.I. (291)

Ampliação do Reporto, abrangendo os modais fluvial, dutoviário, ferroviário; Lei nº 11.774/08 (291)

6) CIDE-COMBUSTÍVEIS (1.424)

Redução do valor da CIDE por metro cúbico de gasolina e diesel Dec. nº 6.446/08 (1.424)

(18.338)

DISCRIMINAÇÃO

TOTAL

MEDIDAS DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONSIDERADAS NA PREVISÃO 2009

(A PREÇOS DE 2009)

Brasília - DF 1 ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Janeiro a Dezembro de 2008.

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