REVISTA SEMANAL 107

DE 18-11-2013 A 24-11-2013

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013

Revista de Imprensa25-11-2013

1. (PT) - Diário de Notícias, 18/11/2013, PGR pressiona advogados para denunciarem magistrados 1

2. (PT) - Diário de Notícias, 18/11/2013, Brasil lidera suspeitas de operações bancárias para lavagem dedinheiro

4

3. (PT) - i, 19/11/2013, Marques Vidal vai analisar declarações de Pinto Monteiro 7

4. (PT) - Público, 20/11/2013, Duarte Lima preso em casa mais três meses 9

5. (PT) - Jornal de Negócios, 20/11/2013, PJ detém empresários por fraude fiscal 10

6. (PT) - Diário de Notícias, 20/11/2013, Fraude de 30 milhões no negócio de ouro 11

7. (PT) - Diário de Aveiro, 20/11/2013, Escutas do processo Face Oculta estão num cofre no Tribunal deOvar

12

8. (PT) - Diário da Região, 20/11/2013, Transparência e Integridade , Associação Cívica apresenta-se emSines

13

9. (PT) - Jornal de Notícias, 21/11/2013, Empresário obrigado a pagar um milhão para não ir preso 14

10. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2013, Estado assume dívida de 17 milhões de Luís Filipe Vieira e sócio aoBPN

15

11. (PT) - Público, 22/11/2013, Vice de Angola invoca cimeira para fechar investigação 18

12. (PT) - Correio da Manhã, 22/11/2013, Nega ser corrupto e acusa jornalista 19

13. (PT) - Correio da Manhã, 22/11/2013, Conversas do Bragaparques são reveladas 21

14. (PT) - Público, 23/11/2013, Rafael Marques quer reabrir processo 22

15. (PT) - Jornal de Notícias, 23/11/2013, Inibido pelo Banco de Portugal negociou 90 milhões em ouro 23

16. (PT) - Correio da Manhã, 23/11/2013, Secretas no rasto de notas de 500EUR 24

17. (PT) - Correio da Manhã, 23/11/2013, Conversa do Bragaparques reveladas hoje 25

18. (PT) - Jornal de Notícias, 24/11/2013, Angola e o inexplicável ziguezague dac PGR 26

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Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 2

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Área: 26,84 x 33,44 cm²

Corte: 1 de 3ID: 50849820 18-11-2013

Página 1

Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 3

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Área: 27,01 x 33,21 cm²

Corte: 2 de 3ID: 50849820 18-11-2013

Página 2

Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

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Área: 18,10 x 8,91 cm²

Corte: 3 de 3ID: 50849820 18-11-2013

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Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 18

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Área: 26,94 x 32,77 cm²

Corte: 1 de 3ID: 50850028 18-11-2013

Página 4

Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 19

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Área: 16,19 x 32,99 cm²

Corte: 2 de 3ID: 50850028 18-11-2013

Página 5

Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

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Área: 5,41 x 5,83 cm²

Corte: 3 de 3ID: 50850028 18-11-2013

Página 6

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 22

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Área: 24,46 x 31,58 cm²

Corte: 1 de 2ID: 50869943 19-11-2013

Página 7

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

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Área: 17,40 x 5,78 cm²

Corte: 2 de 2ID: 50869943 19-11-2013

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Tiragem: 38650

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 16

Cores: Preto e Branco

Área: 5,66 x 30,68 cm²

Corte: 1 de 1ID: 50889596 20-11-2013

Duarte Lima, um dos seis arguidos

em julgamento no processo relacio-

nado com aquisições de terrenos

no concelho de Oeiras, através de

empréstimo concedido pelo BPN,

vai manter-se em prisão domicili-

ária por mais três meses.

Segundo fonte judicial, a juíza

Filipa Valentim, que preside ao

colectivo de juízes da 7.ª Vara Cri-

minal de Lisboa, prolongou a me-

dida imposta a Duarte Lima, com

pulseira electrónica. O antigo líder

parlamentar do PSD encontra-se

com a obrigação de permanecer na

residência desde Maio de 2012.

Na avaliação das medidas de co-

acção aplicadas a Duarte Lima, a

magistrada decidiu ainda revogar a

determinação de contacto com os

restantes arguidos, entre os quais

o fi lho e o sócio do antigo depu-

tado.

Duarte Lima foi detido a 17 de No-

vembro de 2011 juntamente com o

fi lho, Pedro Lima. O juiz do tribunal

de instrução criminal determinou

que Duarte Lima fi casse em prisão

preventiva até Maio de 2012, en-

quanto Pedro Lima foi colocado

em liberdade, após o pagamento

de uma caução de meio milhão de

euros.

O antigo deputado é acusado de

três crimes de burla qualifi cada,

dois crimes de branqueamento de

capitais e um crime de abuso de

confi ança na forma agravada. Pe-

dro Lima está indiciado da prática

de um crime de burla qualifi cada

e um crime de branqueamento de

capitais.

O sócio de Duarte Lima, Vítor

Raposo, é suspeito da prática de

um crime de burla qualifi cada, em

co-autoria com o antigo deputado

e Pedro Lima. O Ministério Públi-

co deduziu ainda acusação contra

João de Almeida Paiva e Pedro de

Almeida Paiva por três crimes cada

um (burla qualifi cada, infi delidade

e falsifi cação de documento).

Já Francisco Canas está acusado

de um crime de branqueamento de

capitais relacionado com o recebi-

mento de fundos de Duarte Lima e

colocação em contas bancárias na

Suíça. Lusa

Duarte Lima preso em casa mais três meses

Justiça

Antigo líder parlamentar do PSD está em casa e sujeito a vigilância electrónica desde Maio de 2012

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Tiragem: 12475

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 36

Cores: Cor

Área: 5,88 x 8,37 cm²

Corte: 1 de 1ID: 50889882 20-11-2013

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Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 22

Cores: Cor

Área: 16,05 x 26,31 cm²

Corte: 1 de 1ID: 50889896 20-11-2013

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Tiragem: 5550

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 14

Cores: Preto e Branco

Área: 17,01 x 14,98 cm²

Corte: 1 de 1ID: 50892471 20-11-2013

JULGAMENTO O advogadoRicardo Sá Fernandes, defensorde Paulo Penedos no caso “FaceOculta”, admitiu pedir ao Mi-nistério Público (MP) para cha-mar o antigo Procurador-geralda República, Pinto Monteiro,para este dizer quem tem as es-cutas do processo.

Mas a resposta à questão le-vantada sobre o paradeiro dasescutas feitas ao antigo Primei -ro-ministro, José Sócrates, pode

estar aqui perto. Em causa estãocinco “produtos de voz” (grava-ções) e 26 mensagens de tele-móvel (SMS) que foram man-dados destruir pelo presidentedo Supremo Tribunal de Justiça(STJ), em Dezembro de 2010,mas que o juiz Carlos Alexan-dre, do Tribunal Central de Ins-trução Criminal (TCIC), terá en-tendido que deveriam perma-necer intactas.

Em declarações à Lusa, o juiz

presidente da Comarca do Bai -xo Vouga, Paulo Brandão, ex-plicou que os referidos produtosforam detectados “ao fazer aconferência final dos autos, paraenviar o processo para o TCIC,em Lisboa”.

“O juiz de instrução criminalde Aveiro expôs esta situação aopresidente do STJ, que mandoudestruir estas novas escutas”,acrescentou.

Entretanto, o processo pas-sou para as mãos do juiz doTCIC, Carlos Alexandre, que de-cidiu não destruir as escutassem primeiro notificar os ar-guidos e assistentes da decisãodo presidente do STJ de elimi-nar as gravações.

Quando o processo regressouà Comarca do Baixo Vouga, ojuiz Carlos Alexandre envioutambém o envelope contendoas escutas e as mensagens detelemóvel, que se encontra, atéhoje, guardado num cofre doTribunal de Ovar.

Nas escutas feitas durante a

investigação do caso “FaceOcul ta” foram interceptadas,pelo menos, 11 conversas entreo arguido Armando Vara e oex-Primeiro-ministro José Só-crates, tendo o Procurador-Ge-ral da República consideradoque o seu conteúdo não tinharelevância criminal e o presi-dente do STJ decretado a suanulidade e ordenado a sua des-truição.

Neste processo estão em cau -sa centenas de crimes de burla,branqueamento de capitais,cor rupção e tráfico de influên-cias, envolvendo o empresárioovarense, Manuel Godinho. En-tre os arguidos estão persona-lidades como o então presiden -te da REN – Redes EléctricasNacionais, José Penedos, pai dePaulo Penedos, que foi sus-penso de funções pelo juiz deinstrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se de-mitiu do Millenium/BCP, on dedesempenhou funções de ad-ministrador. LV

Escutas do processo “Face Oculta”estão num cofre no Tribunal de Ovar

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Tiragem: 15000

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 6

Cores: Preto e Branco

Área: 28,30 x 12,99 cm²

Corte: 1 de 1ID: 50914810 20-11-2013

DIRE

ITOS

RESE

RVAD

OS REGIÃOPaulo Morais vai debater corrupção em sessão a ter lugar na Biblioteca Municipal

Transparência e Integridade– Associação Cívica apresenta-se em SinesA“Transparência e Integri-

dade – Associação Cívica”(TIAC) vai apresentar-se em

Sines, esta sexta-feira, 22, na Bi-blioteca Municipal, a partir das21h30. A associação será re-presentada por Paulo Morais,numa sessão que servirá paradar a conhecer o papel e osprojectos que a mesma tem emcurso e permitirá ainda um de-bate em torno dos temas dacorrupção e integridade pública.

“A TIAC tem-se esforçado na

investigação académica sobreos principais obstáculos que en-travam um eficaz combate à cor-rupção em Portugal, estandoeste ano apostada, para além docontínuo trabalho de investiga-ção e desenvolvimento, em criarferramentas práticas que os ci-dadãos possam usar para se in-formarem melhor sobre os pro-blemas e tomarem acção pela in-tegridade pública”, refere a au-tarquia, em nota de Imprensa,sobre a associação que foi res-

ponsável pela elaboração do es-tudo das autarquias mais trans-parentes no país (conforme no-ticiado pelo DIÁRIO DA REGIÃOna passada edição de 1 de No-vembro).

Na sequência do trabalho quedesenvolve e considerando acampanha Hora de Acordar(http://www.horadeacordar.pt/)levada a cabo pela associação,a Biblioteca Municipal de Sinesacolherá assim a sessão emque será apresentada a TIAC e

os projectos que esta tem emcurso. “Será feita uma apresen-tação mais aprofundada por Pau-lo Morais sobre o papel da cor-rupção no mundo actual e deque forma se poderá reverter asituação”, revela a autarquia,sublinhando que a iniciativa seráseguida de debate “para um pe-ríodo de perguntas e respos-tas”.

A iniciativa está integrada noprograma de comemorações dos651 anos do município de Sines.PAULO MORAIS

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Tiragem: 86913

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 17

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Área: 27,41 x 27,84 cm²

Corte: 1 de 1ID: 50910786 21-11-2013

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Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

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Corte: 1 de 3ID: 50910613 21-11-2013

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Tiragem: 33083

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

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Corte: 2 de 3ID: 50910613 21-11-2013

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

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Corte: 3 de 3ID: 50910613 21-11-2013

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Tiragem: 38650

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 7

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Corte: 1 de 1ID: 50931818 22-11-2013

Ministério Público arquivou caso que envolvia Manuel Vicente

O vice-presidente angolano, Manuel

Vicente, invocou junto das autorida-

des portuguesas a realização da ci-

meira bilateral entre aquele país e

Portugal como um motivo válido pa-

ra o arquivamento das suspeitas de

branqueamento de capitais que so-

bre ele recaíram até há pouco tempo.

Arquivado há uma semana, o in-

quérito aberto pelo Departamen-

to Central de Investigação e Acção

Penal (DCIAP) na sequência de de-

núncias apresentadas por um antigo

embaixador daquele país teve como

objectivo apurar a legalidade de tran-

sacções efectuadas em bancos e ins-

tituições fi nanceiras portuguesas por

várias fi guras do regime angolano.

As contas bancárias de Manuel Vi-

cente e também do governador da

província de Kuando Kubango, Fran-

cisco Carneiro, chegaram a ser alvo

de perícias fi nanceiras realizadas por

inspectores da Autoridade Tributária

e Aduaneira, que colaboraram com

o DCIAP, o mesmo tendo sucedido à

Portmill, empresa de capitais angola-

nos que comprou 24% do capital do

BES Angola com ligações a ofi ciais

afectos à Casa Militar da Presidência

da República deste país.

Quando decidiu encerrar este in-

quérito, o Ministério Público esclare-

ceu que os suspeitos, todos represen-

tados pelo advogado Paulo Blanco,

apresentaram às autoridades portu-

guesas “os elementos documentais

de suporte das transacções fi nancei-

ras detectadas nas suas contas ban-

“Vice” de Angola invoca cimeira para fechar investigação

cárias”, tendo ainda “feito prova de

rendimentos compatíveis com as

operações” em causa.

Dois meses antes, em Setembro,

estava então agendada para dali a

menos de um mês a primeira cimei-

ra luso-angolana — entretanto adiada

— quando Paulo Blanco entrega um

requerimento no DCIAP a solicitar o

arquivamento das suspeitas sobre o

seu cliente Manuel Vicente. Aí defen-

de ser “urgente” e “importante” (as

duas palavras surgem a negrito) o es-

clarecimento da situação processual

do vice-presidente angolano, “face,

designadamente, ao agendamento

da primeira cimeira bilateral”, que

constituirá “um marco histórico nas

relações entre os dois países”.

O advogado insiste na “urgência

e importância do esclarecimento da

situação”, porque a pendência do in-

quérito “constitui um estigma, um

constrangimento da respectiva parti-

cipação na aprazada cimeira e nos tra-

balhos preparatórios inerentes à mes-

ma verdadeiramente injustifi cado”.

A realização do encontro bilateral

com o inquérito ainda a correr pode-

ria dar azo a nova onda de notícias

negativas para o vice-presidente, ale-

ga o advogado, pedindo ao DCIAP

que, em caso de não-arquivamento,

sejam pelo menos afastadas as sus-

peitas de branqueamento de capitais

ou de qualquer outro crime cometido

por Manuel Vicente. E foi recorren-

do ao mesmo tipo de linguagem do

advogado dos dirigentes angolanos

que o procurador Paulo Gonçalves

arquivou o processo. Num despa-

cho que lhe valeu já um inquérito

disciplinar, o magistrado fez votos

de que a sua decisão de dar por fi n-

da a investigação pudesse contribuir

para a realização de “cimeiras sem

estigmas infundados”. O encontro

bilateral continua, porém, sem data

marcada, depois de ter sido adiado

pelos governantes angolanos.

DR

JustiçaAna Henriques

Pendência de inquérito constituía “um estigma, um constrangimento à participação” de Manuel Vicente no encontro

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

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Corte: 1 de 2ID: 50932844 22-11-2013

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

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Área: 4,83 x 4,73 cm²

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

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Tiragem: 38650

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 10

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Área: 5,24 x 30,32 cm²

Corte: 1 de 1ID: 50952931 23-11-2013

O jornalista e activista angolano Ra-

fael Marques decidiu pedir a abertu-

ra da instrução do processo em que

acusava o vice-presidente angolano e

outras fi guras do regime de branque-

amento de capitais, e que foi recente-

mente arquivado pela Procuradoria-

Geral da República portuguesa.

“Há matéria indiciária para levar

os suspeitos a julgamento e há maté-

ria de direito que não foi respeitada”,

explicou o seu advogado, Duarte Tei-

ves, em declarações à agência Lusa.

Foi com base nas suas denúncias e

nas de um ex-embaixador daquele

país, segundo as quais empresas por-

tuguesas estariam a ser usadas por

altos dirigentes angolanos para lavar

dinheiro, que as autoridades portu-

guesas abriram um inquérito em

que foram investigadas transacções

fi nanceiras levadas a cabo pelo vice-

presidente Manuel Domingos Vicen-

te e várias outras fi guras do regime.

As insistências do seu advogado,

Paulo Blanco, junto do Departamen-

to Central de Investigação e Acção Pe-

nal para que a investigação terminas-

se não se fi zeram esperar. Entre os

argumentos usados fi gurava o cargo

desempenhado por Manuel Vicente,

que deveria dar-lhe direito a um tra-

tamento diferenciado relativamente

aos restantes suspeitos, mas também

“o importante papel de Angola na

recuperação da economia lusa”, e

ainda o prejuízo que as denúncias

estavam a causar “na captação de in-

vestimentos angolanos em Portugal”.

O inquérito, em que fi guravam

também como suspeitos o governa-

dor da província de Kuando Kuban-

go, Higino Lopes Carneiro, e ainda a

empresa de telecomunicações Port-

mill, investigada por causa da origem

do dinheiro com que comprou parte

do BES Angola, acabou mesmo por

ser arquivado há pouco mais de uma

semana. O procurador encarregue

do caso disse, no despacho de arqui-

vamento, que a autonomia do MP e

a e independência do poder judicial

“não são sinónimos de insensibili-

dade política, económica ou social”.

Dizia, porém, que se encontra ainda

a decorrer “grande volume de perí-

cias fi nanceiras” sobre as transacções

alvo de denúncia.

Rafael Marques quer reabrir processo

Caso do “vice” de Angola Ana Henriques

Despacho de arquivamento de inquérito diz que ainda estão em curso muitas perícias financeiras

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Âmbito: Informação Geral

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Âmbito: Informação Geral

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Área: 26,67 x 33,27 cm²

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