BurlaEletronica-Urnas

1BURLA ELETRNICA

BURLAE L E T R N I C AE L E T R N I C AE L E T R N I C AE L E T R N I C AE L E T R N I C A

2 Seminrio do Voto Eletrnico

3BURLA ELETRNICA

Amilcar Brunazo Filho

Benjamin AzevedoCelso Antnio Trs

Douglas Rocha

Jos Carlos Martinez

Leonel Brizola

Luciano Pereira dos Santos

Osvaldo Maneschy

Pedro A D Rezende

Roberto Requio

Romeu Tuma

Walter Del Picchia

BURLAE L E T R N I C AE L E T R N I C AE L E T R N I C AE L E T R N I C AE L E T R N I C A


Capa e Editorao:Fernando Barbosa

Foto Capa:Flvio Pacheco

Organizadores do Livro:Mrio Augusto Jakobskind e Osvaldo Maneschy

Edio e Reviso:Mrio Augusto Jakobskind

Edio:

FUNDAO ALBERTO PASQUALINI - FAP

Rua do Teatro, 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJe-mail: [email protected]

5BURLA ELETRNICA

SUMRIO

Apresentao .................................................................................................. 7Manoel Dias

Introduo ....................................................................................................... 9Amilcar Brunazo Filho

Dois caminhos paralelos: o Seminrio do Voto Eletrnico e o,Relatrio Unicamp .................................................................................. 9

Seminrio do Voto Eletrnico - Parte IA Confiabilidade Tcnica do Voto Eletrnico .............. 23

Objetivo aperfeioar o processo ........ 26O voto virtual e os programas secretos . 27A totalizao ligeira .... 27O caso Proconsult ...................................... 28Quando a rapidez no amiga da perfeio . 28Como auditar o voto virtual 28Obstculos auditoria externa .... 29So Domingos, GO .... 30Diadema, SP .... 30Santo Estevo, BA ........ 30Araoiaba da Serra, SP ........ 31Impugnao dos programas de 2000 ........ 32Como deveria ser .. 34Como tornar o processo mais confivel ........ 36Os perigos da revoluo digital ....... 37As mais variadas formas de se alterar cpias de software .. 38A pirotecnia como forma de ao .... 40Apenas quatro linhas podem alterar o resultado de uma eleio ........... 42A importncia do TSE publicar a tempo os dados da totalizao ............ 48As variadas tcnicas de se conferir um software .......... 50Na rea jurdica ............. 53Por que tanto poder ABIN no processo eleitoral? ............. 54Dificuldades para a aprovao da lei do voto impresso ........ 57Como desarmar uma bomba armada para o futuro ........................... 59A importncia de mudar os conceitos ............ 60Pressa, inimiga da perfeio ................ 62Dvidas sobre a lisura das eleies ......... 64Nos bastidores de uma fraude .............. 66Um modelo tradicional e eficiente ............ 68Promessas que no foram cumpridas ...................... 69Falta de credibilidade das pesquisas ............. 71Acmulo de poderes pela Justia Eleitoral ... 78Legislativo fica refm de uma lei eleitoral irrealista .. 80


Voto impresso necessita de um contexto adequado .. 81S um lado sai favorecido com as fraudes .. 82

Seminrio do Voto Eletrnico - Parte IIViso Crtica do Processo Eleitoral Brasileiro ................ 86

Sucesso de erros nos resultados das pesquisas .... 89Papel da mdia no processo eleitoral ...... 91Quarenta e sete pases recusaram adotar o processo ...... 97Empresas estrangeiras no abrem os programas nem para ABIN ou TSE ... 101Governo interfere de forma prejudicial .. 100Uma idia que frutificou: a fiscalizao da urna .. 101Falta de confiabilidade prejudicial s eleies ..... 102Democracia ainda no chegou na Bahia ... 103Uma estranha mudana no nmero de eleitores ..... 104Cadastro eleitoral: uma pea da mais alta importncia . 105Quando at os mortos votam .. 107Cartrios eleitorais substituem os antigos currais eleitorais .. 107Um senhor que controla a poltica baiana 109Tcnica para esconder uma pea incmoda .... 113Cidado deve ter o direito de verificar se o seu voto respeitado ..... 114Ao manipular a informao, a mdia influi na deciso do eleitor . 116Segurana do voto no pode ser descuidada . 116A histria de Camaari se repete em vrias cidades ...... 116Presidente da Repblica tem poder de nomear no TSE ... 119Congresso o local para se conseguir as mudanas .... 121Impunidade continua sendo uma constante .. 122Emenda pior do que o soneto ... 127

Seminrio do Voto Eletrnico - Parte IIIO Relatrio da Unicamp e Depois ..................................................................... 129

Analisando a introduo do relatrio . 132Analisando as concluses do relatrio . 134O colapso do quarto critrio ... 136Recomendaes do relatrio .. 147Apresentao dos programas ....... 150Termo de compromisso de manuteno de sigilo . 155Desdobramentos .. 156Cerimnia de compilao . 158Reprogramando o cancelamento .... 160Cerco fiscalizao ........ 163Corrida contra o relgio .............. 166Desdm da mosca azul ............... 168O lapso dos lacres .............. 170Aos profissionais da informtica ......................................... 173Confiana .......... 175

7BURLA ELETRNICA

APRESENTAO

ma sombra paira sobre a democracia brasileira: as urnas eletrnicasem uso no pas totalmente projetadas e implementadas pelo Tribunal

Superior Eleitoral (TSE) - no garantem a verdade eleitoral. Elas no permitemauditoria pela simples razo de que no h sufrgios a contar ou recontar - ovoto dos brasileiros foi desmaterializado, tornou-se um registro eletrnico namemria voltil (RAM) da mquina que se apaga quando o resultado totalizadoe gravado em disquete e na memria do equipamento.

Se voc votar em um candidato que aparece na tela e o programa regis-trar outro candidato na memria, ningum jamais saber. A legislao permiteque os programas da urna eletrnica, milhares, sejam verificados pelos parti-dos polticos. Mas d o prazo de cinco dias o que no garante nada, absoluta-mente nada, por ser humanamente impossvel conferi-los nesse exguo pero-do. So cerca de 3 milhes de linhas de cdigo-fonte e os tcnicos s podemusar os dedos e a prpria memria na hora de conferir, exigncia do TSE. Paraquem no sabe, bastam trs ou quatro linhas entre milhes para introduzirum cdigo malicioso que desvie votos de um candidato para outro.

Nosso sistema to inseguro que nenhum governo concordou emus-lo embora j tenha sido oferecido a 47 pases pelo TSE. S o Paraguai,ano passado, resolveu test-lo. Nos EUA, de que tanto falam, o voto no assim. Na Flrida, por exemplo, h recontagem mecnica automtica se adiferena de votos entre os dois candidatos mais votados for menor do que1% - como aconteceu na ltima eleio presidencial, quando se criou oimpasse entre Gore e Bush. Por conta deste impasse a Flrida aperfeioou asua legislao: a recontagem automtica de votos manual caso a diferenaseja inferior a 0,5%.

Aqui no Brasil no existe recontagem, existe apenas a garantia verbal doTSE e do Ministro Nelson Jobim de que as urnas eletrnicas so 100%seguras.Isto suficiente? Achamos que no, da a iniciativa da Fundao AlbertoPasqualini de estudos polticos do PDT de publicar este livro, dando continuida-de ao Seminrio do Voto Eletrnico promovido pelo partido, em conjunto com osespecialistas em informtica reunidos no Frum do Voto Eletrnico(www.votoseguro.org), pgina da Internet que questiona h cinco anos a segu-rana das urnas eletrnicas brasileiras.

O objetivo deste livro alertar os cidados de que o nosso sistemaeleitoral informatizado precisa de correes profundas porque h falhasgravssimas nele, especialmente o fato de no permitir a recontagem dos votosnem qualquer espcie de fiscalizao. Achamos que isto pe em risco a prpriademocracia, j que a fiscalizao do processo eleitoral pelos partidos polticos

U


e pelos cidados em geral, uma questo fundamental. Sem ela, como garan-tir a lisura dos pleitos?

Burla Eletrnica chega nesta hora crucial, vspera das eleies geraisde outubro de 2002, momento em que o Brasil inteiro se mobiliza para redefiniros rumos da Nao. Mais do que nunca preciso prevalecer a verdade eleitoralpara que o Brasil possa romper o impasse da subordinao econmica que sgera atraso, pobreza e misria. Mais do que nunca o povo brasileiro se mobilizaem busca de autodeterminao, de soberania, de riqueza e de felicidade; da aimportncia deste livro - denncia arrojada de que um dos direitos inalienveisdos brasileiros, o direito de voto, base da democracia, est em perigo.

Sob a aparncia de modernidade as urnas eletrnicas nos remeteramao passado, ao tempo do voto a bico-de-pena. Na sua luta cidad esses espe-cialistas do Forum do Voto Eletrnico - engenheiros, analistas de sistemas,programadores, advogados e jornalistas, entre outros profissionais - encontra-ram em Leonel Brizola, presidente nacional do Partido Democrtico Brasileiro(PDT), um aliado nico - firme e convicto.

Brizola, mais do que ningum neste pas, tm autoridade moral parafalar de fraude eletrnica. Brizola foi vtima do Caso Proconsult, em 1982, quan-do agentes do Servio Nacional de Informaes (SNI), antecessores da Agn-cia Brasileira de Inteligncia (ABIN), tentaram impedir que chegasse ao gover-no do Rio de Janeiro desviando os seus votos atravs de um programa detotalizao - para votos nulos e brancos.

Brizola convocou at a imprensa internacional para denunciar a fraudearmando-se um escndalo que obrigou os fraudadores a voltarem s pressaspara as sombras de onde saram, nos socaves da ditadura em seus estertores.Os tempos mudaram mas temos razes para acreditar que a disposio decontrolar a vontade eleitoral do povo brasileiro permaneceu. Em 1985, um anodepois da campanha das diretas, o TSE fez um recadastramento nacional deeleitores trocando o ttulo anterior, que era um documento pessoal eintransfervel, pelo atual, impresso em computador e que permite a mais sim-ples de todas as fraudes, um eleitor votar pelo outro.

Nas eleies de 1989, a primeira depois da abertura, o PDT pediu que oprograma de totalizao fosse conferido por auditores independentes, mas oTSE arquivou o pedido sem discuti-lo. Foi o que se viu. Em 1996 comeou ainformatizao total do voto dos brasileiros. Nos oito anos de governo FernandoHenrique faltou dinheiro para tudo, menos para a informatizao do voto.

Por tudo isto, prezado leitor, vale e muito a leitura deste livro quequestiona as urnas, o cadastro de eleitores e a totalizao de votos. Ele umacontribuio sincera do Partido Democrtico Trabalhista ao aperfeioamentodo processo eleitoral brasileiro. Boa leitura.

Manoel DiasSecretrio Nacional do PDT

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Introduo

por Amlcar Brunazo Filhomoderador do Frum do Voto Eletrnico

Dois caminhos paralelos: o Seminrio do Voto Eletrnico e oRelatrio Unicamp

No dia 29 de maio de 2002 ocorreram dois fatos simultneos noCongresso em Braslia relativos questo da confiabilidade do voto eletr-nico no Brasil. No Centro Cultural da Cmara dos Deputados, aconteceu oSeminrio do Voto Eletrnico (SVE), promovido pelo Partido DemocrticoTrabalhista (PDT). E j quase no final dos trabalhos do SVE, o MinistroNelson Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compareceuao Congresso Nacional para apresentar ao presidente da Cmara, AcioNeves e ao presidente do Senado, Rames Tebet, o Relatrio Unicamp pro-duzido pela Fundao de Desenvolvimento da Universidade Estadual deCampinas (FUNCAMP) sobre o Sistema Informatizado de Eleies (SIE).

Encerravam-se, assim, no mesmo instante, dois eventos que haviamnascido no mesmo dia, um ano antes, e que seguiram trilhas diferentes,porm destinados a serem caminhos paralelos.

No dia seguinte, com a ajuda da assessoria de imprensa do TSE, aimprensa deu destaque quase exclusivo visita do Ministro Jobim ao Sena-do. Por isto, poucos observadores externos conseguiram decodificar o sig-nificado da ocorrncia pblica simultnea do SVE e do Relatrio Unicamp.

Uma exceo foi o Procurador da Repblica Marco Aurlio Dutra Aydos.Ele publicou um longo e profundo artigo, com o ttulo A Mulher de Csar1, quese inicia com uma anlise da edio da verdade, ou seja, da mutilao dainformao dirigida ao pblico que os rgos de imprensa naturalmente come-tem ao selecionar o que vai e o que no vai aparecer no noticirio. Aydosescreveu no item 2 do seu artigo:

...a edio da verdade funciona pela sntese ideal entreum enorme silncio e a oportuna revelao, como num espet-culo teatral. Comecemos pela revelao, e em seguida falemosdo silncio.

1 Observatrio da Imprensa


A Rede Globo divulgou, no Jornal Nacional de 29 de maio de2002, resultado de laudo pericial elaborado por tcnicos da UNICAMP,apresentado pelo Ministro Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleito-ral, sobre a segurana da urna eletrnica. O laudo, segundo palavrasdo Ministro Presidente da Justia Eleitoral, confirmou o que j sesabia: que a urna eletrnica segura.

Eis a revelao. Agora, vejamos o objeto do longo silncio. Oque a Globo recusa-se a divulgar a preocupao em torno seguran-a da urna eletrnica, a causa da notcia de 29 de maio, sem a qualessa notcia ou atualidade aparece como um evento gratuito, equipara-do a uma revelao da Providncia. O que no surpreende. A verdadejornalstica uma edio da verdade real, selecionada sob a desculpaquase irrecusvel de que a eleio de prioridades decorre da falta detempo para eventos secundrios. verdade que aos poucos segun-dos da notcia sobre o laudo da UNICAMP pode suceder o dobro detempo de notcias sobre quem ir para o paredo do Big Brother Bra-sil, fato essencial e que se tornou objeto do telejornal dirio que condensaos acontecimentos mais importantes do dia. Falta de tempo argu-mento que abre um enorme espao para a discricionaridade do editor,e pode ser traduzido pela frmula do absoluto voluntarismo. Onde faltatempo para a verdade inteira, cada um publica o que bem quer, eedita a verdade como lhe convm.

Aos que temos mais tempo (ou impacincia para os telejornais)valeria a pena suprir as falhas de edio e parar para dar tempo notcia, submet-la a anlise e complet-la, para que faa sentido.Informao que faz sentido diz a que veio, o seu porqu. Quem achaque a informao sobre o resultado do laudo anunciado pelo Ministrodeva fazer sentido divulgaria que no mesmo dia 29 de maio aconfiabilidade do voto eletrnico foi tema de seminrio no Centro Cultu-ral da Cmara, em Braslia. Fato que, por ser a causa da notciadivulgada pela Globo, era de publicao obrigatria no contexto danotcia, e afinal teria tomado apenas mais alguns segundos do telejornal.

(www.observatoriodeimprensa.com.br/artigos/mid/100720025.htm) para estes leitores, que querem saber mais do que a verdade edi-

tada dos telejornais, que este livro traz uma anlise do contedo do Relat-rio da Unicamp, desenvolvida pelo professor de matemtica e criptografiada UNB, doutor Pedro Dourado de Rezende, precedida do texto das pales-tras do Seminrio do Voto Eletrnico - que teve o apoio da AssociaoBrasileira de Imprensa (ABI) e da Unio Nacional dos Estudantes (UNE) efoi coordenado pelo jornalista Osvaldo Maneschy, assessor de imprensa do

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Forum do Voto Eletronico e da Defensoria Pblica do Rio de Janeiro. Estelivro, por sua vez, a materializao de antigo projeto e foi organizado coma ajuda do jornalista Mrio Augusto Jakobskind, editor internacional da Tri-buna da Imprensa do Rio de Janeiro e correspondente da rdio Centenario,de Montevidu.

Coube-nos, nesta introduo, descrever os primrdios destes doiseventos e mostrar como trilharam caminhos paralelos desde o seunascedouro, para que o leitor e eleitor interessado em saber mais sobre aconfiabilidade do voto eletrnico do Brasil possa, por si prprio, avaliar oque destes eventos se esperava e o que deles resultou.

A idia de se fazer o seminrio SVE e de convidar a Unicamp paraauditar o SIE nasceu numa conversa entre eu e o Engenheiro Mrcio Teixeira2,ambos consultores tcnicos sobre voto eletrnico do Senador RobertoRequio (PMDB-PR) e do Senado Federal3. A conversa ocorreu exatamenteno dia 17 de abril de 2001, quando avalivamos as conseqncias da reve-lao ao pblico, naquele dia, da comprovao da fraude no painel do Sena-do pela percia da Unicamp. As idias surgidas nesta conversa foram pas-sadas ao Senador Requio.

Para o dia seguinte, dia 18, estava marcada a votao, na Comissode Constituio e Justia (CCJ) do Senado, do projeto de lei do SenadorRequio, o qual impunha o voto impresso em todas as urnas eletrnicaspara efeito de conferncia da apurao eletrnica. Com a comprovao dafraude no painel, o Senado estava pegando fogo. O Senador Requio perce-beu que no dia seguinte seria fcil aprovar seu projeto de lei. Mas no foi sele que compreendeu isso.

A idia de permitir a conferncia da apurao eletrnica, por meio damaterializao do voto (voto impresso), sempre encontrou forte resistnciadentro da Secretaria de Informtica do TSE sob comando do senhor PauloCsar Camaro, cujos consultores tcnicos, cedidos pela Aeronutica, prefe-rem que o voto do eleitor seja mantido apenas em forma virtual, como ocorreucom o uso das urnas eletrnicas brasileiras utilizadas em 1998 e 2000.

Assim, para barrar a aprovao iminente do projeto de lei do SenadorRequio, o Ministro Jobim compareceu ao Senado, na tarde do dia 17 deabril de 2001, e numa reunio fechada no gabinete do Senador Jos Agripino(PFL-RN) com o Senador Requio, o Ministro Jobim pediu que a votao do2 Mrcio Coelho Teixeira engenheiro, de Belo Horizonte, especializado em software bsico e projeto de equipamentos eletrnicos.

o autor do prottipo de urna eletrnica apresentado pelo TRE-MG e pela IBM em 1995 e que foi considerado a melhor propostapela comisso avaliadora do TSE. Prestou assessoria tcnica ao PT e ao Senado em 2000, para avaliao do SIE.3 Os engenheiros Amlcar Brunazo Filho e Mrcio Coelho Teixeira foram nomeados representantes do Senado para avaliar o SIE,

na reunio extraordinria da CCJ no dia 01 de Junho de 2000. Os respectivos relatrios desta anlise esto disponveis em: e .


dia seguinte fosse adiada, por causa do clima fortemente emocional daque-le momento, e aceitou que Requio apresentasse outras sugestes4. Foiento que o Senador Requio, aproveitando a nossa sugesto, props queo TSE e o Senado organizassem em conjunto o Seminrio do Voto Eletr-nico e a auditoria do SIE pela Unicamp. O Ministro Jobim aceitou a propos-ta e um acordo de cavalheiros foi estabelecido.

Pode-se reconstruir o caminho percorrido por estes dois eventosseguindo a trilha de notcias dispersas em vrios jornais da poca. Na reunio da CCJ, no dia seguinte, a votao do projeto do voto impressofoi adiada e foi criada a Subcomisso do Voto Eletrnico para coordenar oseminrio e auditoria da Unicamp no TSE5. Na reunio seguinte da CCJ, foiaprovado o pedido de auditoria a ser remetido ao reitor da Unicamp e jestava marcada o data do SVE para o ms de junho de 20016.

No pedido de auditoria do SIE, encaminhado pelo Senado ao reitorda Unicamp, constava uma srie de quesitos a serem respondidos pelosauditores e ainda nomeava os Engenheiros Amlcar Brunazo Filho e MrcioTeixeira, para atuarem como Assistentes Tcnicos do Senado na auditoriado SIE, acompanhando-a e criticando-a, caso fosse necessrio.

Todas estas informaes aparecem numa reportagem na Folha deSo Paulo7, que muito importante porque, alm de tudo, confirma a infor-mao dada pelo Engenheiro Oswaldo Catsumi Imamura8 de que os progra-mas das urnas eletrnicas utilizadas em 2000 s ficaram prontos em se-tembro, portanto um ms DEPOIS de terem sido mostrados, homologa-dos, lacrados e assinados pelos partidos! Quer dizer, os programas foramapresentados (em parte) para aprovao dos partidos polticos no incio deagosto de 2000, quando foram lacrados em um CD-ROM. Porm estesprogramas foram posteriormente modificados, inclusive a parte secreta fei-

4 Trechos desta reunio foram descritos pela jornalista Marina Amaral, editora da Revista Caros Amigos, na edio n. 50 de maio

de 2001, pg. 15. Inclusive, revelada a presso do Ministro Jobim sobre o Senador Requio, quando este relutava em aceitar oadiamento da votao, ao dizer: Se o Sr. usar as suas armas, eu usarei as minhas. A jornalista revela, ainda, a natureza destasarmas as quais se referiu o ministro do TSE.5 A notcia sobre a criao da subcomisso, do seminrio e da auditoria foi reportada pela jornalista Simone Lima no Jornal do Brasil

de 29 de Abril de 2001, pg. 2, e pode ser vista em: O pedido de adiamento da votao do projeto de lei do voto impresso pelo Ministro Jobim e o envio da primeira carta da Subcomissodo Voto Eletrnico ao reitor da Unicamp foram reportados na Folha de So Paulo do dia 1 de maio de 2001, pg. A4.6 A aprovao, pelo Senado, do pedido de auditoria externa do SIE e a marcao da data do SVE foram reportadas pelo jornalista

Francisco Cmpera, na Gazeta Mercantil de 28 de maio de 2001, pg. A9. Na Internet, o texto da reportagem s est disponvel paraassinantes em .7 A nomeao dos assistentes tcnicos do senado e a aprovao dos quesitos apresentados aos auditores da Unicamp, incluindo uma

listagem dos quesitos principais, foram reportadas pelo jornalista Marcelo Soares no jornal Folha de So Paulo de 27 de maio de2001, pg. A12, que pode ser visto em: ou em 8 Oswaldo Catsumi Imamura engenheiro, de So Jos dos Campos. Trabalha no Centro Tecnolgico da Aeronutica e presta

consultoria tcnica ao TSE. Participa da equipe dos tcnicos responsveis pelo SIE desde o seu incio em 1995.

13BURLA ELETRNICA

ta pela Agncia Brasileira de Inteligncia (ABIN), e a verso final s ficoupronta em setembro. Foram estes programas, modificados sem conheci-mento dos partidos polticos, os utilizados em todas as urnas eletrnicanas eleies de 2000.

Eram os seguintes, os quesitos apresentados pelo Senado aosauditores da Unicamp:

Quesitos Principais:1) Qual o nvel de segurana e as falhas de segurana que

tem o Sistema Informatizado de Eleies do TSE contra ataquespor agentes externos que visem violar ou desviar votos tanto naapurao dos votos (na urna eletrnica) quanto na rede de totalizao?

2) Qual o nvel de segurana e as falhas de segurana quetem o Sistema Informatizado de Eleies do TSE contra ataquespor agentes internos desonestos que visem violar ou desviar votostanto na apurao dos votos quanto na rede de totalizao?

3) O controle e a fiscalizao externa que foi permitida e efe-tivamente praticada pelos fiscais dos partidos polticos, durante oprocesso de produo, guarda, implantao e operao do SIE, suficiente para detectar ou garantir a inexistncia de fraudes de vio-lao ou desvio de votos?

Quesitos Complementares:4) O controle e a fiscalizao externa permitida e efetivamen-

te praticada pelos fiscais dos partidos polticos durante o processode produo (escrita e compilao) e implantao (inseminao) dosprogramas da urna eletrnica, suficiente para garantir a inexistnciade eventuais vcios implantados por agentes internos desonestosagindo em conluio?

5) O prazo de cinco dias concedido aos partidos para conhe-cerem e avaliarem o sistema, sem ferramentas profissionais de an-lise e debug, suficiente para uma avaliao completa e eficaz?Os testes permitidos aos fiscais, nas urnas carregadas, so efica-zes para deteco de eventuais programas fraudulentos?

6) De que forma podem os candidatos ou partidos polticos efe-tuarem a recontagem dos votos ou conferncia da apurao no casode suspeita de fraude ou falhas nos programas da urna eletrnica?

7) No ano de 2000, os programas usados nas urnas eletrni-cas foram modificados depois de mostrados aos fiscais dos parti-dos? Se sim, qual a natureza e motivo destas modificaes e que


procedimentos foram adotados para apresentar as alteraes aosfiscais?

8) A existncia de programas de criptografia FECHADA, fei-tos por um rgo ligado ao poder Executivo, tanto nas mquinas deapurao (urnas eletrnicas) quanto na rede totalizao imprescin-dvel para garantir a INTEGRIDADE dos dados transmitidos das ur-nas para a rede ou poderiam ser substitudos por outros mtodostransparentes e PROGRAMAS ABERTOS que, cumprindo a mesmafuno de garantir a integridade dos dados, pudessem ser apresen-tados para a fiscalizao dos partidos?

9) O ambiente de compilao dos programas do SEI segu-ro contra invaso e ataques internos? possvel adulterar o ambien-te de compilao de forma a introduzir vcios mesmo nos progra-mas-fontes corretos? Que procedimentos foram tomados para dargarantia da integridade s bibliotecas padro dos compiladores?

10) O Art. 66 da Lei Eleitoral 9.504/97 aborda a questo daapresentao dos programas do SEI aos fiscais dos partidos polti-cos concedendo-lhes amplo direito a fiscalizao. A Portaria 142/00e a Resoluo 20.714/00, ambas do TSE, abordam a mesma ques-to limitando, porm, o direito prescrito em lei. O Art. 66 da Lei 9.504/97 foi integralmente respeitado pelo TSE?,

11) A Portaria 142/00 e a Resoluo 20.714/00 do TSE foramcontestadas em processo jurdico por desrespeitarem o Art. 66 daLei Eleitoral 9.504/97. Qual a soluo jurdica dada pelo TSE nojulgamento do mrito desta questo?

12) A segurana fsica dos equipamentos eleitorais efetiva? feito um controle sistemtico para detectar e avaliar os casos deacesso indevido ao equipamento eleitoral? Podem ter ocorrido ca-sos de acesso indevido ao equipamento eleitoral que no foram de-tectados pelo TSE? Quantos casos foram detectados analisadospelo TSE? Houve roubo ou desvio temporrio de urnas, flash-cards,etc.? Quantos foram detectados?

13) Foi feito algum Teste de Penetrao, como recomenda anorma ISO 15.408, por especialistas externos contratados para estefim, para se avaliar a resistncia do SIE (Urnas Eletrnicas e Redede Totalizao) a ataques externos?

Quesitos Complementares Adicionais:Os Assistentes Tcnicos do Senado, nomeados para acom-

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panharem o levantamento de dados pela equipe de auditores, pode-ro elaborar novos quesitos especficos aos dados levantados. uma lista longa e bastante detalhada que, para ser respondida,

foraria os auditores a mergulharem profundamente em todo o processo deproduo, preparao e fiscalizao do SIE. O Ministro Nelson Jobim de-clarou apoio a este pedido da Subcomisso do Voto Eletrnico do Senado9no seu discurso de posse da presidncia do TSE em 11 de junho de 2001,mas nada falou sobre o Seminrio do Voto Eletrnico que estava marcadopara o final daquele ms.

Logo em seguida posse do novo presidente do TSE, comearam osdesvios de rota do acordo inicial entre o Ministro Jobim e o Senador Requio.

Para o SVE haviam sido convidados a participar sete pessoas, entreengenheiros, professores universitrios, jornalistas, polticos, at um Pro-curador da Repblica, que chegaram a enviar seus artigos escritos paracomporem os anais do seminrio. Mas na hora de reservar o local e aspassagens, o TSE no se manifestava, da mesma forma que o MinistroJobim no tinha se manifestado sobre o SVE em seu discurso de posse.

O Seminrio do Voto Eletrnico simplesmente entrou em hibernao.Quanto ao pedido de auditoria do Senado j apresentado Unicamp,

ele foi simplesmente ignorado pelo Ministro Jobim. No ms de julho seguin-te, nas vsperas da sada em licena do Senador Jader Barbalho da presi-dncia do Senado, cargo que jamais reassumiria, quando a presso polti-ca pela renncia deste senador, em funo de denuncias de corrupo, eramxima, o Ministro Jobim foi novamente ao Senado e neste momento ten-so conseguiu que o Senador Barbalho assinasse, nas ltimas horas doexerccio da presidncia do Senado e sabe-se l sob que condies, umnovo pedido de auditoria do SIE no qual no havia quesitos e nem a indica-o de assistentes tcnicos propostos pelo Senado!

Por meio deste novo pedido, afastou-se os assistentes externos eos incmodos quesitos que estes haviam apresentado. Sem o acompanha-mento externo, tambm a auditoria da Unicamp sobre o SIE, assim comoaconteceu com o SVE, entrou em hibernao.

O segundo semestre de 2001 foi dominado por outras mano-bras polticas relativas a aprovao do projeto de lei do Senador Requiosobre o voto impresso. Estas manobras do presidente do TSE resultaram

9 Segundo notcia na Folha de So Paulo de 12 de junho de 2001, pg. A7 : Jobim anunciou vrios projetos e disse apoiar a realizao

pela Unicamp de auditoria no sistema de votao em urna eletrnica, aprovada pelo Senado.Notcia de mesmo teor saiu no Correio Brasiliense em 12 de junho de 2001. Ver texto completo em:


numa deturpao completa do projeto de lei original, transformando-o numacoletnea incoerente de normas que recebeu o nmero de Lei 10.408/02, aLei Jobim, a qual s valer para as eleies de 2004. Mas isto umahistria10 que fica para uma outra vez, ou talvez para o professor Rezendecomentar.

A auditoria sobre o SIE somente despertou de sua hibernao apsa tramitao completa da nova lei no Congresso Nacional, em dezembro de2001, quando ento foi assinado o contrato entre o TSE e a FUNCAMP,como consta na apresentao do seu relatrio final11:

As atividades so referentes ao Contrato TSE n. 54/2001 deprestao de servios tcnicos especializados, celebradoentre o Tribunal Superior Eleitoral e a Fundao de Desenvol-vimento da UNICAMP - FUNCAMP com a intervenincia daUniversidade Estadual de Campinas - UNICAMP, assinadoem 30/11/2001. A execuo das atividades contratadas foiautorizada pelo Ofcio 4672/2001 - SI/DG de 07/12/2001.Repare-se que no comparecem assinando este contrato, nem

a Cmara dos Deputados nem o Senado, ao contrrio do que s vezes temsido divulgado na imprensa por representantes da Justia Eleitoral. Este con-trato corrobora que o TSE detinha o controle total do processo de auditoriaexterna que estava se desenvolvendo. Os assistentes tcnicos independen-tes e os quesitos aprovados pela CCJ do Senado, estavam ausentes.

Esta manobra poltica do presidente do TSE acabou por desfigurar aidia inicial acordada entre o Senador Requio ele mesmo, naquele diaquente de abril no Senado. O trabalho da Unicamp no painel do Senadorecebeu o nome adequado de percia. O painel havia sido lacrado e s foimexido pelos prprios peritos para o analisarem e responderem aos quesi-tos colocados pelo contratante.

Mas no caso do SIE, no haveria lacrao de nada. A palavra perciano era adequada ao que se faria. Por isto, o pedido do Senado ao reitor daUnicamp se intitulava Pedido de Auditoria. Esperava-se que os auditoresfossem at o TSE e l levantassem os documentos necessrios para verificaras condies REAIS sob as quais se desenrolara o processo eleitoralinformatizado de 2000, e respondessem, ento, aos quesitos colocados.

10 Uma comparao entre o projeto de lei original e a lei aprovada, destacando os absurdos nesta includos pela interferncia direta

do Ministro Jobim, est em: 11

O texto completo da Avaliao do Sistema Informatizado de Eleies desenvolvido pela FUNCAMP pode ser obtido em: ou, ainda, em .

17BURLA ELETRNICA

Mas agora, com o controle total do TSE sobre o contrato com aUnicamp, nem mesmo uma auditoria foi feita, como revela o relatrio finalda Unicamp logo na sua introduo:

Deve-se salientar que o trabalho realizado no constituiuuma auditoria do Sistema Informatizado de Eleies e, sim,uma avaliao do sistema utilizado nas eleies de 2000 e aproposio de medidas para a sua melhoria.

Esta reclassificao, de auditoria para avaliao, se deve ao fato queos avaliadores da Unicamp, agora no mais no papel nem de peritos nem deauditores, no foram ao TSE para de l extrarem os documentos a seremanalisados. A introduo do relatrio descreve que foi o TSE que lhes forne-ceu todos os documentos para anlise, inclusive os programas de computa-dor. Ou seja, em nenhum momento se foi verificar se os dados sob anliseeram os mesmos realmente utilizados em 2000, e se aqueles programasestavam mesmo dentro das urnas eletrnicas espalhadas pelo Brasil afora.

Por exemplo, como foi mostrado acima, o engenheiro Catsumi, doTSE, revelou que em 2000 existiam duas verses dos programas das urnaseletrnicas: 1) a verso PBLICA e OFICIAL, que foi apresentada aos par-tidos polticos em agosto de 2000; 2) a verso REAL, que foi de fato coloca-da nas urnas eletrnicas e que s ficou pronta em setembro de 2000. Mas,apesar dos avaliadores da Unicamp terem sido alertados para o fato12, nada dito em seu relatrio sobre qual foi o verso avaliada. O quesito comple-mentar 7 do pedido de auditoria original simplesmente no foi respondido.

Outros quesitos que constavam do pedido original apresentado peloSenado ao reitor na Unicamp tambm no foram respondidos ou foramabordados superficialmente. Por exemplo, os quesitos 3 e 5, que pergun-tam sobre a eficcia da fiscalizao para a deteteo de eventuais fraudes,no foram respondidos diretamente com a profundidade que exigiam, masperdido no meio do relatrio se encontra a frase:

Item 4.3 - ... no h mecanismos simples e eficazes quepermitam que representantes de algum partido, em qualquerlugar do pas, possam confirmar que os programas usados naUrna Eletrnica correspondem fielmente aos mesmos queforam lacrados e guardados no TSE

12 Veja-se o quesito complementar 7 do pedido de auditoria original: No ano de 2000, os programas usados nas urnas eletrnicas

foram modificados depois de mostrados aos fiscais dos partidos? Se sim, qual a natureza e motivo destas modificaes e queprocedimentos foram adotados para apresentar as alteraes aos fiscais?


Esta frase deixa definitivamente claro que a fiscalizao permitidasobre o processo eletrnico de votao de 2000 foi absolutamente ineficaz,mas nas concluses do relatrio nada dito a este respeito. Pela falta dequesitos que lhe dirigissem e lhe dessem profundidade, o relatrio daUnicamp tornou-se, enfim, apenas uma avaliao superficial que custouR$ 400 mil aos cofres do TSE.

Por outro lado, a ausncia dos assistentes tcnicos independentes,representando a outra parte interessada na questo, tambm tira credibilidadedesta avaliao. Do ponto de vista jurdico, este relatrio teria pouco valorcomo prova em processo judicial, por que foi produzido sem respeito aoprincpio constitucional do contraditrio.

Enquanto se desenvolvia a avaliao do SIE, o seminrio SVE conti-nuava em hibernao e s foi acordar dela em abril de 2002 pelas mos doPDT, graas vontade do jornalista Osvaldo Maneschy e a adeso imedia-ta idia pelo seu presidente Leonel Brizola.

O PDT assumiu a tarefa de realizar o SVE e ainda conseguiu o apoiodos partidos coligados PTB e PPS e da ABI, da UNE e da UBES. Ospalestrantes convidados aguardando confirmao do evento foram re-convi-dados, seus artigos foram atualizados, novos palestrantes foram chama-dos e o seminrio foi marcado para 29 de maio de 2002, no Centro Culturalda Cmara dos Deputados em Braslia.

Os palestrantes foram escolhidos para que se abordasse os vriosngulos do problema do voto eletrnico cobrindo o lado tcnico, o ladojurdico, o lado pblico (imprensa) e o lado poltico. Apresentaram-se noSVE, nesta ordem:

Amlcar Brunazo Filho moderador do Frum do Voto Eletr-nico13

Benjamin Azevedo consultor da JDA Software do Brasil Pedro Rezende professor de criptografia da UnB Luciano Pereira dos Santos diretor de direito eleitoral da

OAB-SP Walter Del Picchia professor titular da POLI-USP Leonel Brizola presidente nacional do PDT Jos Carlos Martinez presidente nacional do PTB

13 Frum do Voto Eletrnico -

19BURLA ELETRNICA

Ricardo Noblat editor do Correio Brasiliense Roberto Requio senador pelo PMDB-PR Romeu Tuma senador pelo PFL-SP Douglas Rocha presidente do PPS de Camaari Celso Antnio Trs procurador da Repblica

Uma semana antes do SVE, o TSE j tinha conhecimento do resul-tado da avaliao do SIE pela Unicamp, porm a divulgao ao pblico doseu relatrio final foi suspensa.

No dia 29 de maio de 2002, s 10 horas da manh, teve incio o Semi-nrio do Voto Eletrnico. A confiabilidade do SIE era seguidamente posta emdvida, seja por seus aspectos tcnicos, pelo lado jurdico e pela questotica. Vrios jornalistas procuravam os palestrantes aps cada apresentao.Esperava-se boa repercusso na imprensa para o dia seguinte.

Na platia estavam o assessor parlamentar do TSE e o seu assessorde imprensa. Ficaram at o final da palestra de Leonel Brizola, antes da pausado almoo, e no retornaram a tarde... No meio da tarde o Ministro Jobimdecidiu finalmente dar publicidade ao relatrio da Unicamp. s 16 horas, com-pareceu Cmara dos Deputados para trazer ao seu presidente o resultadoda percia. Dirigiu-se a seguir ao presidente do Senado e, convocada a im-prensa, lhe fez a entrega solene do relatrio pedido pelo Senado. impren-sa, apenas um resumo em papel e suas palavras. Nelas, o Ministro Jobimdestacava a primeira frase da concluso do relatrio da Unicamp:

O sistema eletrnico de votao implantado no Brasil a partirde 1996 um sistema robusto, seguro e confivel atendendotodos os requisitos do sistema eleitoral brasileiro.

Assim, chegavam a seu termo no mesmo momento estes dois even-tos que tambm haviam nascido no mesmo instante, 13 meses antes.

No dia seguinte, a repercusso inicial daquela frase extrada do rela-trio da Unicamp apareceu com grande destaque na imprensa. Mas assimque jornalistas, tcnicos e juristas comearam a leitura completa de suasquase 50 pginas surgiram as dvidas.

J no dia 31 de maio de 2001, Marta Salomon publicou seu editorial14

14 Diferencial Delta veste baiana?, Folha de So Paulo, dia 31 de maio de 2002, pag. A2. Ler em:

ou


na Folha de So Paulo, manifestando sua confuso com a ambigidade dorelatrio da Unicamp, que de um lado fala que o sistema seguro e confivele, de outro, apresenta oito sugestes para melhorar a confiabilidade dosistema. A jornalista revelou tambm um fato que merece destaque. Em1982 ela participou, como estagiria do JB, da equipe do jornalista ProcpioMineiro que desmascarou a primeira fraude eleitoral eletrnica do Brasil,em eleio majoritria, no fato que ficou conhecido como Caso Proconsult15.

O jornalista Diego Escosteguy diante da mesma dvida, em 02 dejunho de 2002, escreveu16 no Jornal do Brasil:

Um laudo de duas concluses.Um laudo da Universidade de Campinas sobre as urnas ele-trnicas exps as divergncias dos especialistas sobre o sis-tema de votao. Divulgado na semana passada pelo Tribu-nal Superior Eleitoral, o trabalho era para ser um cala-bocaaos crticos das urnas eletrnicas, mas acabou transforman-do-se em mais munio contra o sistema eletrnico.

No dia 11 de junho de 2002, o Professor Roberto Romano17 escreveuum artigo18 onde alerta que o relatrio da Unicamp possa vir a ser mal utilizadocomo garantia da fiabilidade das urnas eletrnicas e manifesta seus receioscom a participao da ABIN dentro processo eleitoral considerando que:

...semelhante organismo ainda no provou iseno polti-ca, reconhecida por todos os setores do pas. A impru-dncia do seu uso para manter o sigilo das urnas mani-festa.

Enfim, uma anlise mais cuidadosa do contedo completo da avalia-o do SIE revela muito mais coisa do que a frase pinada pelo MinistroJobim. Como bem disse o procurador Dr. Marco Aurlio Aydos, no fazsentido se falar da revelao do relatrio da Unicamp sem que se mostrea sua relao com as crticas apresentadas ao SIE durante o seminrio.

15 Proconsult, um caso exemplar, Cadernos do Terceiro Mundo, n. 219, abril/maio de 2000. Ler em:

16

Um laudo de duas concluses, Jornal do Brasil, dia 02 de junho de 2002. Ler o texto em:

17

Roberto Romano - professor titular de tica e filosofia poltica da Unicamp. Foi presidente da Comisso de Percias dauniversidade.18

Urnas eletrnica, ABIN e UNICAMP, Folha de So Paulo, 11 de junho de 2002, pag. A3. Ler em: ou www.votoseguro.org/noticias/folha14.htm>

21BURLA ELETRNICA

Por isto este livro. Para revelar ao leitor e eleitor brasileiro a histria,a histria e o contedo deste dois eventos: o discurso dos que denunciama credibilidade do sistema eleitoral informatizado do Brasil e uma anlisecrtica da avaliao da Unicamp sobre o SIE.

Introduzido o assunto por esta breve narrativa dos caminhos percor-ridos pelos dois eventos, o livro que o leitor tem em mos apresenta aseguir a abordagem com a qual alguns convidados contriburam para o SVE,concluindo-as com uma breve anlise do relatrio da Unicamp e considera-es finais. Para encerrar esta introduo, permito-me um breve salto naordenao cronolgica do livro, para abrir suas consideraes finais co-mentando um detalhe do relatrio da Unicamp.

Apesar de sua superficialidade provocada pela falta de quesitos aserem respondidos e de assistentes tcnicos independentes, o relatriorevelou alguns dados de suma importncia sobre o SIE utilizado nas elei-es de 2000.

Trata-se do que pode parecer detalhe pequeno e tcnico, insignifi-cante a primeira vista, mas que descortina o vis da conduta moral dealguns encastelados.

Em agosto de 2000, o PDT havia apresentado uma impugnao dosprogramas das urnas eletrnicas alegando que: os programas de computa-dor que o TSE mantinha secretos, chamados Sistema Operacional VirtuOSe Biblioteca de Segurana do CEPESC, este fornecido pela ABIN, poderi-am interferir no resultado da apurao.

O TSE negou esta impugnao baseado num parecer da Secretariade Informtica do TSE19 onde esta afirmava que o Sistema OperacionalVirtuOS era um produto de mercado e que a Biblioteca de Segurana doCEPESC s era chamada a operar DEPOIS do resultado j ter sido impres-so e publicado e, por isto, no poderiam interferir no resultado da apurao.

Mas o relatrio da Unicamp revelou que estas duas afirmaes ofici-ais da Secretaria de Informtica do TSE eram FALSAS, conscientementefalsas. Diz o relatrio:

Item 4.6 - ...Deve ser observado que o VirtuOS usado rece-beu algumas extenses a fim de satisfazer vrios requisitosprevistos no edital da UE.... No s nas extenses que osistema operacional da UE difere de uma verso de mercado.

19 A negativa unanime dos ministros do TSE e a integra do parecer da Secretaria de Informtica esto na Resoluo 20.714/

00 do TSE.


O TSE informou que o sistema operacional empregado na UE uma variante da verso embedded do mesmo. Esta vari-ante est identificada por um nmero de verso especfi-co contido dentro do arquivo do sistema.

Item 4.12 - ...Pela anlise do cdigo-fonte do aplicativo devotao, constatou-se que o processo de ciframento com osalgoritmos de criptografia secretos s usado ao final daeleio, momentos ANTES de se imprimir o Boletim deUrna. (grifo nosso)

Enfim, estava correto o argumento apresentado na impugnao doPDT e eram falsas as explicaes oficiais oferecidas em juzo pela Secre-taria de Informtica, que assim impediu que o legitimo pleito do PDT fosseatendido e que se revelasse a comprovao da falta de confiabilidade dosistema eleitoral brasileiro.

Por este estratagema, em 2000, foram enganados os juizes eleito-rais, a imprensa e todos os eleitores brasileiros.

Para 2002, o Ministro Jobim, em sua palestra na Cmara dos Depu-tados em 19 de Junho de 2002, prometeu que no haveria mais este proble-ma. O sistema operacional e o mdulo de criptografia seriam abertos paraanalise dos partidos em agosto. Mas no foi bem isto que ocorreu. Parapoder analisar o contedo dos programas do Sistema Operacional VirtuOSdurante apenas trs dias os partidos interessados deveriam antes concor-dar em pagar a quantia de R$ 250 mil!

Resultado: nenhum partido se disps a pagar este preo e o cdigodo VirtuOS, que estar carregado em mais de 350.000 urnas eletrnicasem 2002, no foi inspecionado por nenhum fiscal eleitoral!

Enfim, o sistema eleitoral informatizado brasileiro deste ano de 2002CONTINUA INAUDITADO E INAUDITVEL.

A total transparncia prometida aos parlamentares no aconteceu. Houveevidente cerceamento da fiscalizao neste caso e aqui reside o verdadeiroproblema de falta de confiabilidade que se abate sobre o SistemaInformatizado de Eleies 2002 do Brasil. Um sistema que continua sobcontrole dos mesmos que desde 2000 vm dando prova de no hesita-rem em editar a verdade, conforme suas convenincias.

23BURLA ELETRNICA

Seminrio do Voto Eletrnico

PARTE IA confiabilidade Tcnica do Voto Eletrnico

25BURLA ELETRNICA

jornalista Osvaldo Maneschy deu incio aos trabalhos do I Semi-nrio do Voto Eletrnico convidando a participar da mesa, sob o

tema A Confiabilidade Tcnica do Voto Eletrnico, o engenheiro BenjamimAzevedo, diplomado pelo IME Instituto Militar de Engenharia, especialistaem informtica e Diretor de Consultoria da JDA Software Brasil; AmilcarBrunazo Filho, moderador do Frum do Voto Eletrnico, engenheiro deinformtica, que criou um site na Internet h cinco anos, preocupado coma segurana da urna eletrnica, sendo ele um especialista em seguranaem informtica e o Professor Pedro Rezende, da Universidade de Braslia,especialista em segurana de dados. O ex-Governador Leonel Brizolatambm foi um dos integrantes da mesa, juntamente com o presidente doPTB Jos Carlos Martinez.

O Professor Walter Del Picchia, da Escola Politcnica da USP, coor-denador dos trabalhos, agradece ao PDT o apoio que tem dado divulga-o do Frum do Voto Eletrnico. Trata-se, vale assinalar, de um frum dedebates sobre o voto seguro. Del Picchia estende os agradecimentos aManoel Dias, secretrio-geral do PDT e ao ex-Governador Leonel Brizola,Presidente Nacional do PDT, bem como ao jornalista Osvaldo Manechy, porseu incansvel trabalho de divulgao. Lembra ainda a ajuda do pessoal daUnio Nacional dos Estudantes, da Unio Brasileira de Estudantes Secun-drios e da Juventude Socialista do PDT.

WALTER DEL PICCHIA - Gostaria de registrar a presena de direto-res da Unio Nacional de Estudantes (UNE), Sami Sampaio, Secretrio deComunicao da Executiva Nacional; do vice-presidente regional, EvertonRocha; do diretor da Unio Brasileira de Estudantes Secundrios (UBES),Henrique Matthiefen; e do vice-presidente nacional da UBES. OSVALDO MANESCHY - Alm dos lderes estudantis presentes,vale registrar a presena de vrios parlamentares, como o senador CarlosPatrocnio, os deputados Neiva Moreira e Vivaldo Barbosa; do vice-governa-dor de Alagoas, do prefeito de Fortaleza, do presidente do PDT do Cear,Iraguassu Teixeira; do ex-prefeito de Diadema, Gilson Menezes; do repre-sentante de Umuarama, Paran, Paulo Castellani; de militantes do Frumdo Voto Eletrnico e do pessoal do TSE que est acompanhando nossapalestra. O primeiro expositor o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, funda-dor do Frum do Voto Eletrnico, que tem feito uma pormenorizada explica-o sobre os problemas do sistema eleitoral eletrnico brasileiro.

O


Objetivo aperfeioar o processoAMILCAR BRUNAZO FILHO - Nossas denncias tm o sentido de

alerta e no de crtica destrutiva. No somos contra nem queremos acabarde forma alguma com o processo eleitoral informatizado. Desejamos, sim,aperfeio-lo. As crticas e denncias sobre algumas vulnerabilidades dosistema, visam sempre tentar melhorar a sua confiabilidade, no destru-lo.

preciso entender que o processo eleitoral no se d em um peque-no ncleo. Ou seja, no existe uma atividade central onde se faz tudo. Naverdade, h toda uma seqncia de atividades que se inicia com ocadastramento eleitoral, passa pela identificao do eleitor no momento devotar e a votao propriamente dita. Em seguida vem o processo de apura-o dos votos da urna, da seo eleitoral. Finalmente, aps a contagem daltima urna, chega o momento da totalizao dos votos. Todo esse proces-so passvel, em cada um desses pontos, de fraudes.

O cadastro eleitoralE como era o sistema tradicional de eleio, antes do voto eletrni-

co? Primeiro, o cadastramento eleitoral, que a parte do processo que, sefor fraudado e pode ser , atinge toda a eleio. Ento, deve-se tambmter muito cuidado com o cadastramento eleitoral.

O doutor Douglas Rocha, de Camaari, na Bahia, posteriormente irdescrever as dificuldades que teve para conseguir comprovar a fraude ocorridanaquela zona eleitoral, perpetrada atravs do cadastramento eleitoral falsifica-do. Houve fraude eleitoral, porque votaram efetivamente eleitores fantasmas.

Como era antesNo antigo processo de votao, o eleitor se identificava, recebia uma

cdula, votava e, finalmente, depositava o voto na urna. Depois, vinha aapurao. Emitia-se um boletim de urna, o resultado daquela seo, atotalizao e, por ltimo, o resultado final. Em todas essas etapas, haviapossibilidade de controle, o que era feito pelos fiscais dos partidos, ou peloprprio eleitor, que inicialmente podia verificar se a cdula estava vazia, ouseja, se no continha sua identificao. Caso surgisse uma cdula comseu nome, saberia que o voto estava sendo violado.

Neste momento, ao verificar que a cdula estava vazia, o eleitor esta-va praticando um ato de auditoria e controle. Depois, preenchia a cdula ea colocava na urna. Em mais um ato de auditoria, o prprio eleitor podia verseu voto, antes de coloc-lo na urna, para ser contado. Na apurao dosvotos de cada urna, eram os fiscais dos partidos que podiam auditar e

27BURLA ELETRNICA

verificar se o processo estava sendo realizado de maneira correta ou no.Finalmente, emitido o boletim de urna com o resultado da votao de cadaseo eleitoral, os partidos tinham como auditar a totalizao dos votos,utilizando uma frmula matemtica com a soma dos boletins, se os nme-ros totais divulgados conferiam com o resultado.

Apesar de todos esses controles, existiam fraudes. Por que? Por-que alguns controladores, fiscais mesmo, de alguma maneira falhavam.

Como agoraEm 1996, foi introduzida a urna eletrnica, que mudou um pouco o

sistema. Juntou-se aquelas trs primeiras etapas identificao, votaoe apurao numa nica operao, numa nica mquina chamada urnaeletrnica. Ela faz tudo: identifica o ttulo do eleitor, recebe o voto e emite oboletim de urna. Nessa etapa, o controle externo simplesmente no existemais. A totalizao continua como antes. Emitidos os boletins, os partidospoderiam som-los e fazer o controle.

No sistema antigo existiam fraudes porque falhava a fiscalizao.Por exemplo, falhava a fiscalizao na hora de verificar se o cadastro eleito-ral estava correto. A entrava o fantasma. A fiscalizao falhava no momentodo transporte da urna, que era trocada. Falhava tambm na apurao, quandoo mesrio preenchia um voto em branco. Ento, quando falha a fiscalizaopode haver fraude.

O voto virtual e os programas secretos No se tem como controlar o que acontece l dentro da urna eletr-

nica, uma vez que ela transformou o voto numa entidade virtual. O TribunalSuperior Eleitoral (TSE) costuma comentar que poderia verificar a honesti-dade dos programas, se esto funcionando direito, mas at as eleies de2000 boa parte deles eram mantidos secretos. Na verdade, no h nenhumcontrole sobre essa fase da apurao do voto virtualizado.

A totalizao ligeira No final, na parte de totalizao, o controle s possvel apenas em

teoria. O boletim de urna um papel impresso. Cada urna eletrnica emiteo seu boletim no final do perodo, por volta das 5 horas da tarde, quando seencerra a votao. So mais de 400 mil em todo o Brasil. Nenhum partidotem condio de juntar esses boletins e fazer a soma, quer dizer, digitar umpor um para ver se o total confere com o resultado divulgado. Os partidostm 72 horas, depois de divulgado o resultado, para impugnar. Ento, possvel teoricamente, mas no na prtica. No conheo partido que tenhaconseguido fazer a totalizao paralela de forma ideal.


O caso ProconsultHouve o chamado caso Proconsult, quando o ex-Governador Leonel

Brizola, em 1982, no Rio de Janeiro, foi vtima da primeira tentativa de frau-de informatizada no Brasil, em que se introduziu um vrus no programa quedesviava votos justamente na fase da totalizao.

Naquela poca, fizeram uma totalizao paralela. O jornalista ProcpioMineiro, da rdio Jornal do Brasil montou uma equipe, com estudantes dejornalismo, que conseguiu fazer uma totalizao paralela bem rpida, masparcial, pois s fizeram a do governador, no a de deputado e senador.Detectaram uma diferena entre o publicado e o que eles haviam apurado.Depois da constatao, a contagem foi suspensa at que se apurassetudo. poca, falaram em erro de programao erro que desviava votosde um candidato para outro , mas alegaram que foi apenas um erro. Nofinal, com a correo, Brizola foi eleito.

Quando a rapidez no amiga da perfeioEssa primeira tentativa de fraude eletrnica mostrou que esta, quan-

do ocorre, ocorre com a mesma rapidez da apurao eletrnica. Muito sefala das vantagens do sistema eleitoral brasileiro, que muito rpido, queno d tempo para se fraudar. Trata-se de uma anlise errada: o que no d tempo para conferir se houve fraude. tudo muito rpido, vale repetir. Oresultado j pode vir fraudado. Os partidos no conseguem em 48 ou 72horas fazer essa conferncia.

No Estado norte-americano da Flrida, por exemplo, depois do fiascoda eleio de 2000, foi criada uma comisso para estudar a situao e proporsolues, que sero adotadas na eleio de novembro deste ano. Uma dasdecises tem a ver com o tempo entre o dia da votao e o da proclamaodos resultados. Esse prazo foi aumentado. No quiseram reduzir o perodopara 24 horas. Aumentou-se at o prazo para conferir a apurao eletrnica.Foi aceita a apurao eletrnica, mas no sem ser conferida. Bem diferente,portanto, do que se adotou no Brasil, um sistema moderno e rpido, porqueem 24 horas proclamamos o resultado. Isso bom? No, isso ruim porqueno h conferncia. Ningum consegue conferir.

Como auditar o voto virtualPropusemos que a urna eletrnica materializasse o voto e passasse

a imprimi-lo. Este ano haver experincia nesse sentido em 5% delas, con-seqncia de uma luta que comeamos a travar a partir de 1996. Gostara-mos de ver a impresso em todas as urnas, no apenas em 5%.

Quanto ao voto impresso, voltamos a ter uma estrutura similar a que

29BURLA ELETRNICA

existia antes, s que agora com o voto eletrnico. O eleitor deposita o seuvoto na urna, que impresso e pode ser visto. um processo fsico, porqueantes ele via o voto na tela, era virtual, mas um outro podia ir para a mem-ria. Em seguida, haveria um controle da apurao por amostragem, umcontrole estatstico da apurao. Essa proposta ainda est em estudo eem testes.

A totalizao continua com o problema de falta de tempo para con-ferncia, porque na prtica os partidos no conseguem fazer realmente atotalizao paralela. Ser preciso convencer os tcnicos, sobretudo os doTSE, a facilitar o processo. Ainda encontramos resistncia. Cada etapaque ultrapassamos fruto de trabalho rduo. De uma eleio para outraconseguimos uma gota, mas, at hoje, nenhum partido conseguiu fazeruma totalizao paralela eficiente.

Uma lei que surge com problemasA Lei n 10.408, de janeiro de 2002, ainda no est em vigor, pois s

ser aplicada em 2004. Essa lei trata da apurao de voto e outras coisasque tm de ser feitas. Ela surge com um srio problema: teve incio atravsde um projeto de lei, que apoiamos, mas acabou sendo totalmente deturpa-da, com vrias modificaes de ltima hora. Quando da votao desta leino Senado, surgiram diversas emendas sugeridas pelo TSE, que as enviouaos senadores. Estas emendas foram votadas e acabaram sendo aprova-das. Como resultado final, esta lei acabou sendo elaborada integralmentepelo TSE, apesar de votada no Congresso. Quero lembrar que no est emvigor para esta eleio. S vai valer para a prxima, j que foi introduzidopelo TSE um dispositivo que determina sua validade, apenas um ano de-pois de aprovada. Por interferncia do Ministro Jobim, foram suspensos ospedidos de votao em regime de urgncia na Cmara, e a lei acabou per-dendo o prazo, ou seja, s foi aprovada depois do dia 4 de outubro do anopassado. Por conseguinte, no vale para esta eleio. O Professor DelPicchia dar mais detalhes sobre essa lei e seus problemas.

Obstculos auditoria externaUm ponto importante tambm o das dificuldades de auditoria inde-

pendente sobre as urnas utilizadas nas eleies. muito comum ouvir ej estive nesta Casa ouvindo o Secretrio de informtica do TSE, bem como,vrias vezes, Ministros do TSE algum dizer que os programas do siste-ma esto disposio de quem quiser examinar, s pedir. Na verdade,nada disso ocorre. Acompanhei vrias percias pelo Brasil, mas nenhumaobteve xito. O perito nomeado nunca era independente, era sempre ummembro da Justia Eleitoral.


So Domingos, GONo caso da cidade de So Domingos, em Gois, eu cheguei a ser

contratado como assistente tcnico do PMDB para acompanhar a percia.Mas o Secretrio de Informtica do TSE, Paulo Cesar Bhering Camaro,pressionou o candidato que movia a ao e, assim, impediu-me de exercera funo. Imaginem: o periciado vetar e nomear o assistente da outra parte!Outros assistentes tcnicos foram nomeados no meu lugar. Eles constata-ram e apresentaram trabalhos em congressos de informtica que apercia tinha sido totalmente inadequada, no se periciou coisa alguma.

Diadema, SPEm Diadema, So Paulo inclusive est presente aqui o ex-Prefei-

to daquele Municpio, Gilson Menezes , comprovamos pela anlise dosarquivos que no houve respeito nenhum ao rito formal. Por exemplo, oprazo e o transporte das urnas foram irregulares, no houve convocaodos partidos. Da ata geral de Diadema, consta que duas urnas foram subs-titudas, mas no relatrio dos logs do TSE vemos que foram onze. Vriasforam carregadas no dia da lacrao, uma semana antes. Enfim, diversasirregularidades foram constatadas, mas nem assim foi permitida a percia.Foram pedidos formais de percia apresentados em todas as instnciasjudiciais, mas foram todas negadas por questes processuais.

Santo Estevo, BASanto Estevo, na Bahia, prximo a Feira de Santana, tambm foi

um caso interessantssimo. Foi a nica cidade em que o perito no erafuncionrio da Justia Eleitoral, tendo sido nomeado um perito independen-te mesmo. Eu era assistente tcnico de uma das partes, do PPB/PFL.

O juiz concedeu a percia, mas criou obstculos ao do perito: eleno poderia mexer nas urnas eletrnicas, s olhar por fora. O perito haviaproposto tirar cpias das memrias das urnas para anlise. As memriasoriginais do tipo flash cards, seriam preservadas para futuras conferncias.Passados mais de um ano ainda no foi permitido ao perito tirar estascpias, apenas lhe permitiram olhar se os lacres estavam l. Parecia estartudo no lugar. Assim no se consegue fazer percia.

Apesar disso, o perito achou fraude em uma urna que estava lacrada.Ele a olhou por fora e estava com o lacre. A urna foi fotografada. Os lacresforam colocados, pela ata oficia de carga, no dia 23 de setembro, e estavamtodos assinados. Levamos o fiscal da coligao, que esteve presente no diada carga e que havia assinado os lacres. Todos os lacres estavam ntegros.Analisamos os arquivos de logs do TSE e descobrimos que uma urna tinhasido carregada no dia 25, dois dias depois de lacrada, e o lacre estava ntegro.

31BURLA ELETRNICA

Quer dizer, foram alterados os programas de urna dois dias depois eeste estava ntegro. Alguma fraude ocorreu. Pode ter sido at na hora deassinar os lacres. Podem ter pedido para as pessoas assinarem algunslacres a mais, para, depois do dia 23, trocarem o programa e lacraram denovo com o lacre assinado. Isso j fraude. No existe uma outra possvelexplicao para esta fraude: ao contrrio do que o corpo tcnico da JustiaEleitoral sempre afirma, simplesmente possvel trocar os cartes de me-mria dos programas das urnas eletrnicas sem romper os lacres!

Quantas coisas j aconteceram e simplesmente no se conseguefazer auditoria.

Araoiaba da Serra, SPAraoiaba da Serra, perto de Sorocaba, outro caso interessantssi-

mo. No constava da lista da urna eletrnica o nome de alguns candidatos,vereadores do PT do B. Ao votar num destes candidatos , o eleitor recebiaa informao de que o seu voto era nulo.

Como o TSE no admite a hiptese de que a urna possa contererros no previu nenhuma soluo para quando este problema surgisse. Oeleitor no tem o direito de dizer: No consegui votar, quero votar de outrojeito. No papel, por exemplo. O TSE no admite isso.

Em Araoiaba da Serra estava errado. De fato, no houve fraude,mas um erro do pessoal que fez a tabela e se esqueceu de colocar onmero do candidato. Este tambm falhou, porque no fez a verificao eno viu que seu nome e nmero no estavam l.

Depois foram recorrer ao juiz responsvel pela aquela zona eleitoralpedindo a anulao da eleio. Ora, este juiz era o mesmo responsvelpela carga das urnas e, obviamente, pelo erro cometido. Ele negou na horao pedido alegando causas procedimentais. O pedido foi encaminhado aoTRE, depois para o TSE, onde foi finalmente reconhecido: houve erro nosistema e a eleio de Araoiaba da Serra foi anulada. Isso aconteceu em2000 e s em 2002 uma nova eleio foi marcada.

Ento, vejam como o problema: h erro de fato e o TSE no admi-te. Por exemplo, com o voto impresso nesta eleio de 2002 ser permitidoao eleitor, se ele reclamar, o voto manual. No primeiro voto, o fulano diz:Est errado, o meu candidato no aparece aqui no voto impresso. Se elereclamar, ser dado um papel para ele escrever o voto e coloc-lo em outraurna. J com o voto eletrnico, no tendo voto impresso, no se admiteessa possibilidade. um negcio meio esquizofrnico. Ns tentamos argu-mentar ao TSE que neste caso o eleitor est sem opo de reclamar casohaja erro na urna, mas eles respondem: No, isso no possvel, apesar


de j ter havido caso comprovado.Impugnao dos programas de 2000Em relao impugnao dos programas, um caso tambm de difi-

culdade de auditoria, vale assinalar que o PDT entrou com uma impugnao.At 2000, o TSE se recusava a apresentar os programas. Os juzes eleito-rais dizem sempre que os programas das urnas eletrnicas esto dispo-sio dos partidos para serem analisados. No verdade. Existem docu-mentos, portarias, resolues escritas e assinadas pelo juiz e diretores doTSE quem quiser verificar, temos a documentao para mostrar , masno so apresentados todos os programas. Dois teros so excludos.Existem sistemas secretos.

O pedido de impugnao do PDT foi feito em tempo hbil, antes daeleio de 2000. E o que aconteceu? O mandado de segurana foi guarda-do na gaveta. A eleio foi sub judice e ningum disse nada. Em abril,quando todos j haviam sido nomeados e tomado posse, arquivaram o pro-cesso sob a alegao de que j havia perdido o objeto do pedido. Ento,no d para entrar nesse sistema. Ele secreto. No tem como se conferira apurao, no tem, na prtica, como se conferir a totalizao. esse oesquema que estamos adotando, e propomos que seja melhorado.

WALTER DEL PICCHIA O prximo expositor Benjamin Azeve-do, engenheiro consultor da JDA Sowftware Brasil .

Para facilitar a compreensoBENJAMIN AZEVEDO, Diretor de Consultoria da JDA Sowftware

Brasil - Inicialmente, gostaria de renovar meus agradecimentos a todosque vm apoiando esse movimento. Nosso objetivo que cada um aquientenda exatamente quais so os problemas, a simplicidade das soluese que compartilhe conosco da preocupao sobre a razo de uma institui-o responsvel pela lisura do processo (TSE), em lugar de ser a maisdestacada defensora dessas mudanas, aparentemente resiste o mximoque pode em tornar essas coisas to simples.

Normalmente, nessas apresentaes, unnime o entendimentosobre o que est errado e o que precisa ser modificado. Se vamos para area institucional como se as pessoas no entendessem nada daquilo, eest tudo muito bom desse jeito. Isso faz at com que, justificadamente,algumas pessoas comecem a aventar a possibilidade de existir algumacoisa por atrs disso tudo.

Como comeou o Frum do Voto EletrnicoQuero lembrar como nasceu o chamado Frum do Voto Eletrnico,

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hoje na Internet em www.votoseguro.org. Nasceu de uma maneira muitocuriosa, em 1996. Naquela poca, quando eu fui votar, notei que o mesriodigitou o nmero do meu ttulo de eleitor e que, em seu terminal, apareceuo meu nome. Por curiosidade, vi que o cabo daquele chamado microterminal,por mais incrvel que parea, vai para a prpria urna eletrnica, ou seja, amquina que vai receber o voto informada da identificao do eleitor logoantes dele votar. Ento, tecnicamente, essa mquina pode quebrar o sigilodo voto, que uma garantia constitucional e deveria ser garantido de formainsofismvel.

Conclu que isso nunca poderia ter sido feito daquela maneira. Houveuma falha muito grave de concepo. A alegao da Justia Eleitoral que,para evitar que o eleitor ao ir cabine vote diversas vezes, teria de haver ummecanismo que ativasse a votao somente para um voto. Mas esse me-canismo nunca poderia ser a digitao do nmero do eleitor que vai votar.Poderia ser um simples boto que, ao ser apertado, acenderia uma luzamarela, autorizando apenas um voto e s receberia um outro voto quandoo boto fosse apertado novamente no prximo eleitor.

Sa de l achando que havia descoberto uma falha que tivessemdeixado passar por distrao. Passei fax para alguns jornais e televises,para alguns parlamentares e para a Justia Eleitoral. Resolvi pouco depoisabrir uma pgina na Internet. No sabia naquele momento que o Amilcartinha tido a mesma dvida com tudo aquilo e que comeara tambm adiscutir o assunto, da mesma forma que outras pessoas. Aos poucos, es-sas pessoas foram entrando em contato umas com as outras at que esta-va formado o Frum do Voto Eletrnico. O que ele tem de forte? Ns nonos conhecamos e ramos de partidos e profisses diferentes, como en-genheiros, advogados, filsofos, professores e at candidatos que se julga-ram prejudicados. Unidos pela causa cvica de corrigir as falhas do sistemaeleitoral informatizado.

Mais um retrocessoPassamos a discutir esses problemas e foram surgindo idias. Tal

como se fosse um processo legislativo, foram sendo apresentadas suges-tes visando o seu aprimoramento. O movimento foi crescendo aos pou-cos. Em 1998, para nossa surpresa, alm de no ter sido resolvido nada, foiimpetrada outra violncia contra o processo, ainda mais grave do que poderdescobrir em quem as pessoas estavam votando. Foi eliminada a impres-so de voto que existia na primeira urna de 1996. At ento, cada eleitorvotava e era impresso um comprovante, que era colhido automaticamenteem um recipiente lacrado, que permitia uma eventual recontagem. Se umcandidato colocasse em dvida o resultado, pedia a recontagem para ter a


chance de tentar apurar eventual discrepncia. E a Justia Eleitoral podiaverificar se ele tinha razo, ou demonstrar que no tinha. Em 1988, isso aca-bou. A verdade da urna eletrnica passou a ser absoluta e incontestvel. Du-rante o dia vo sendo colhidos os votos. No final da votao a urna imprime oresultado daquela seo eleitoral. Mas no h qualquer registro material dosvotos colhidos. Tentam convencer o eleitor que o voto foi computado correta-mente alegando que ele viu a foto do candidato no qual votou.

O voto pode ser sido armazenado corretamente, mas basta que ummomento antes de fechar a seo, o programa da urna, ou outro programaque esteja instalado nela, tenha sido violado por um vrus de computador oupossua alguma programao maliciosa, que em determinadas condies,altere os resultados. Isto pode ser programado para s ser ativado no diaexato da eleio.

Se for feito um teste antes da data, o programa se comportar deforma correta. Pode tambm ser ativado para s se manifestar a partir dedeterminada quantidade de eleitores, para que no haja um teste fcil quepermita seja isso tambm detectado. Se for feita essa transferncia devotos, no h nenhuma contraprova ou mecanismo de conferncia que per-mita ao TSE nem mesmo saber que houve fraude. Desse modo, estaremosperto de uma fraude perfeita.

A impresso que existia que em 1996 o sistema apresentava umdefeito, pois o eleitor no via o que estava sendo impresso no papel quecaa no coletor. No servia assim propriamente como conferncia, j queexistia a chance de a prpria impresso estar errada. A impresso precisaatender outros requisitos, por exemplo, no comprovante no pode havernenhuma identificao do eleitor, da hora do voto ou da sua seqncia.Simplesmente, tem de aparecer a relao de candidatos que foram vota-dos. Qualquer coisa a mais do que isso compromete o processo eleitoral.

Como deveria serQueremos o seguinte: a impresso tem de ser visualizada pelo elei-

tor, que tem de verificar seu voto. Ao apertar o confirma que esse com-provante, que passa a ser um mecanismo de controle, porque foi conferidopelo eleitor, ser colhido.

Essas sugestes discutidas no Frum do Voto Eletrnico repercuti-ram no Congresso. Diversos projetos foram apresentados, como os do Se-nador Roberto Requio, dos Deputados Vivaldo Barbosa e Jos Dirceu,entre outros. O projeto do Senador Requio avanou primeiro e esteve pr-ximo de conter tudo o que seria necessrio para corrigir essa situao. Nofinal, transformou-se na Lei n 10.408. Preocupantemente, na votao final,

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foram apresentadas diversas emendas a essa lei. Havia emendas duplicadas.Essas emendas tinham uma origem comum: a Justia Eleitoral. Para tercerteza de que seriam apresentadas, foram inclusive distribudas a mais deum parlamentar. Todas elas, ao contrrio do que se poderia esperar, vinhamno sentido de postergar a vigncia da lei ou diminuir sua eficcia. A aprova-o da lei foi empurrada para passar a menos de um ano da data daseleies. Tinha um artigo no qual se tentava excluir essa anualidade, masacabou sendo retirado atravs de uma emenda.

Essa lei previa outra coisa interessante com relao impressodos votos. Vamos pegar uma amostragem de 3%. Independente de haverqueixa de candidato, a ttulo de teste, sero contadas as cdulas impres-sas para confirmar se conferem com o resultado eletrnico. Obviamente,estava previsto que esse sorteio seria feito depois que se encerrasse avotao. Foi includa uma emenda muito interessante prevendo que as ur-nas a serem auditadas por amostragem seriam sorteadas um dia antes daeleio. Manteve-se assim o mecanismo previsto, mas este se tornou in-cuo. No serve nem para o TSE afirmar que as urnas so honestas, porqueas urnas testadas sero de antemo conhecidas. Por que o rgo que responsvel por tudo isso, e que devia ser o maior interessado em compro-var que est tudo certo, toma todas as iniciativas em sentido contrrio, parafugir do controle, para tirar a eficcia ou adiar a vigncia? Essa atitude nospreocupa muito.

O argumento de que no precisa da impresso porque o eleitor v afoto do candidato primria. Depois que voc viu aquela foto, quem garanteque aquilo vai entrar no total?

A importncia da impresso dos boletins na InternetOutro ponto muito importante tambm a impresso dos boletins

normalmente em apenas cinco vias se so mais de cinco partidos namaioria dos lugares. Os partidos tm que compartilhar essas cpias.Estamos sugerindo que sejam individualmente disponibilizados. Ou seja,no pode estar s ali no papel. Cada boletim tem que estar no site do TSE.Se todos estiverem l, a fiscalizao da totalizao ficar muito fcil. As-sim como a cdula impressa vai permitir fechar o circuito com o voto que oeleitor viu. O boletim impresso poder ser conferido com o que est no site,e a bastar um simples programa para pegar esses boletins, que puderamser conferidos, e somar o seu total. De uma maneira muito simples serfechado o controle desde o incio do voto at o total final. Sem isto, ospartidos teriam que ter todos os boletins, copi-los, digit-los, conferi-los, epodero errar. Se na hora de somar estiver faltando um, no se poderimpugnar, porque no se tem a conta toda. Por isto a publicao individual


dos boletins durante a apurao seria um mecanismo indispensvel. A falha na identificao do eleitor pela digitao de seu ttulo, que

deu origem ao Frum, outro ponto que permanece insatisfatrio. Estavaprevisto que seria vedada qualquer informao da identificao do eleitor naurna, mas foi suprimida da redao final da Lei.

Como tornar o processo mais confivelPreparei uma agenda resumida com aquilo que precisaria ser mudado

para tornar o processo eleitoral mais confivel, que em seguida apresentarei.Impresso do comprovante no ato da votao, conferido pelo prprio

eleitor e automaticamente colhido em recipiente lacrado. Detalhe: isso temque ser para todas as sees. Fazer esse procedimento para cerca de 5%das urnas, como ocorrer agora em 2002, no garante nada, pois 95% dasurnas estaro sem qualquer controle.

Auditoria de uma percentagem das urnas. Est prevista auditoria de3% das urnas. Mas elas precisam ser sorteadas depois de fechadas as se-es e emitidos os boletins. S ser um teste vlido se quem tentou realizara fraude j tenha conseguido faz-la. No podem ser sorteadas antes.

Disponibilizao dos boletins de urna, em forma individualizada,no site do TSE para confronto com as cpias impressas e montagem daconferncia da totalizao. Outro ponto interessante que essa totalizaoseja regionalizada para facilitar as conferncias.

Eliminao de qualquer identificao do eleitor na urna, vedadaa digitao do nmero do ttulo.

Finalmente, mais duas previses.Toda a programao da urna tem que ser aberta. O que a urna tem

que fazer algo to simples que no existe nenhuma justificativa para queexistam programas secretos. Saliento ainda que no precisamos de ne-nhuma segurana extraordinria para transmitir as informaes para o TSE,pois o boletim que ser transmitido j de conhecimento pblico. No preciso escond-lo, apenas garantir que ele chegue exatamente igual naoutra ponta. Repito: no preciso esconder a transmisso. E toda progra-mao tem que ser aberta.

Como neutralizar alguns problemasOutro aspecto que, se observarmos como o programa foi realizado,

veremos que ele no d aos partidos meios de, ao chegar numa seoqualquer, verificar se o programa que est l o mesmo que os partidosexaminaram. Eu at diria que, se houver a impresso, a fraude ficar muito

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dificultada, mesmo que troquem o programa, mas, a rigor, se quisermos darmeios plenos de fiscalizao, os partidos teriam que ter um mecanismopara isso ou ser rotina o presidente da seo dispor de um meio de confir-mao da verso do programa que est no computador. Isso tem que seralgo que no esteja programado na prpria urna, porque seno ela pode daro resultado esperado, mesmo que ela no esteja com o programa certo.

Basicamente, com essa agenda teramos um sistema rpido e segu-ro. Hoje temos um sistema rpido, mas que s confivel por garantias ver-bais. muito grave dizer: Olha, eu garanto que a eleio est correta. O TSEnunca poderia dar essa garantia mediante simples aval pessoal como: Apessoa que est l muito boa, muito honesta. Tem que ser uma medidaque torne praticamente impossvel a fraude, ainda que o servidor ou prestadorde servio ou qualquer terceiro que esteja l queira fraudar, e no o vai funci-onar bem porque acredito que a pessoa que est l correta.

OSVALDO MANESCHY: Com a palavra o professor de criptografiada Universidade de Braslia, Pedro Rezende.

Os perigos da revoluo digitalPEDRO REZENDE: A revoluo digital nos leva por um caminho

estreito e perigoso. De um lado, h o abismo da tecnofobia paranica. Dooutro lado, o abismo da ingenuidade crdula. O maior risco que corre quemfala do tema deste seminrio ser percebido como algum que est rolan-do pelo abismo da tecnofobia. Precisamos deixar claro que ningem estaqui para tentar desmoralizar a tecnologia, para tentar nos empurrar para oabismo da tecnofobia. Ou seja, ningum est aqui para pregar o retorno asistemas eleitorais antigos.

Estamos na busca do equilbrio entre os dois abismos. A questo muito simples. Um sistema eleitoral um trip: votao, apurao e fisca-lizao. Sobre esse trip se equilibra a democracia. Se a tecnologia entrano sistema eleitoral para facilitar a votao e acelerar a apurao, por queno estender seus benefcios para a outra perna do sistema de votao,que a fiscalizao? Caso contrrio, com uma perna mais curta no tripque lhe sustenta, a democracia cair.

Quando uma jornalista da Folha de S.Paulo fez uma matria sobreas dvidas que ainda persistem acerca da confiabilidade do sistema eleito-ral eletrnico brasileiro, comentei com sua colega que havia gostado damatria, exceto onde dizia que as possveis fraudes no sistema eleitoralatravs de softwares seriam sofisticadas. H um reparo a ser feito a. Paraquem sabe programar, as fraudes possveis num sistema eleitoral como onosso so muito simples. E num sistema mal fiscalizado, passam a ser


tambm muito tentadoras.A jornalista entrevistou-me depois sobre a simplicidade dessas frau-

des, mas aqui, gostaria de abordar o assunto pelo ngulo das deficincias nafiscalizao. Para iniciar, remeto-me antes pergunta que abre este semin-rio: a urna confivel? Na verdade, esta quase sempre a primeira perguntaque me faz um reprter em entrevista sobre o tema. claro que a urna eletr-nica confivel, mas no no sentido que lhe d o contexto costumeiro dessapergunta. confivel no sentido em que uma mquina pode ser confivel, naacepo de ser previsvel. No caso da urna, se entra software honesto saieleio limpa. Se entra software desonesto sai eleio fraudada.

Se entrarem apenas programas honestos nas urnas e nas mquinasque fazem a totalizao, a verdade eleitoral estar quase que blindada con-tra fraudes de origem externa ao sistema. Porm, com as normas em vigor,basta uma pequena burla num desses programas, por parte de quem de-tm o privilgio ou a necessidade de manipular os mesmos, para a fraudeassim armada ocorrer de forma indemonstrvel para quem est de fora dosistema. Isto porque a norma hoje em vigor no permite aos partidos conhe-cer, a contento, os programas instalados na urna e no sistema de totalizao.Vejam bem, no se trata de conhecer os programas que o TSE apresentaaos partidos noventa dias antes da eleio. A questo crucial saber se oque entra na urna e na rede de totalizao o que foi antes examinado.Mais precisamente, a questo crucial a de como saber se os programasque entram na urna e nas mquinas de totalizao so ou no so osmesmos examinados durante a cerimnia de apresentao do TSE, noven-ta dias antes.

As mais variadas formas de se alterar cpias do sofwarePara que possam entender a importncia dessa questo, vou lhes

mostrar o que poderia ser acrescido num desses programas, durante es-ses noventa dias, com o propsito de se armar fraudes. No estarei comisso querendo dizer que eu poderia burlar um desses programa se quises-se. Nem, ao contrrio, que somente o autor do programa poderia burl-lo.Estou, sim, dizendo que quem tem acesso privilegiado ao ambiente dedesenvolvimento e implantao desses programas poderia introduzir sorra-teiramente pequenas alteraes numa cpia do software, e, sem que nin-gum imbudo do honesto propsito de protege-lo perceba, trocar a versohonesta pela verso burlada, num dos vrios pontos ou momentos em queos softwares precisam ser manipulados, seja para transmisso, adaptaoou instalao durante o processo eleitoral. Estes pontos e momentos ocor-rem desde a lacrao de um CD de referncia no TSE, ao final da cerimniade apresentao, at a inseminao dos programas nas urnas e mquinas

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de totalizao. E quanto antes neste processo for feita esta troca, maisabrangente ser a fraude.

Se perguntarmos como se d o acesso privilegiado a esses softwares,podemos supor que este acesso muito bem controlado, j que o sistema de altssimo risco, devido ao poder poltico que pe em jogo. Porm, emrelao atitude de quem comanda o controlador deste acesso, os sinaispreocupantes se acumulam. O comando desse controle a presidncia doTribunal Superior Eleitoral, e sua atual gesto tem feito lobby no Congres-so para a aprovao de emendas Lei Eleitoral que sabotam a capacidadede fiscalizao dos partidos atravs da tecnologia.

Trata-se de uma situao delicada, pois no a introduo de novosinstrumentos para a execuo do processo eleitoral que vai mudar a suanatureza. A natureza do processo eleitoral impe-lhe a transparncia comomeio de grarantia da sua lisura, como registra no s a jurisprudncia nestarea do Direito, como tambm o vetor da histria da civilizao contempor-nea. No pode ser a natureza dos novos instrumentos do processo eleitoralque iria mudar a sua prpria, para justificar este lobby contra a eficciafiscalizatria, no mais alto nvel deliberativo a que est submetida sua orga-nizao em nossa democracia.

O modelo da segurana para um sistema informatizado baseado nosigilo mximo tem as suas aplicaes, mas tambm suas limitaes. Oparadigma obscurantista, baseado no princpio do mximo sigilo, ou seja, naregra quanto mais secreto suas entranhas, mais seguro ser o sistema, til quando apenas dois interesses esto em jogo. Com mais de dois interes-ses em jogo este paradigma perde sua utilidade ao permitir o conluio, isto , oabuso de quem constri ou opera o sistema em benefcio de outrem, semrisco da burla ser descoberta a tempo pelos prejudicados. Isto se d porquetal paradigma ignora a possibilidade e conseqncias do conluio, conceitoincabvel onde no houver mais que dois interesses em jogo.

Quando h mais de dois interesses em jogo o equilbrio entre ris-cos e responsabilidades que pode trazer segurana a todos, porque entraem cena a natureza humana. E este equilbrio s pode ser alcanado atra-vs do seu reflexo no modelo de segurana, na forma de equilbrio entretransparncias e segredos. Esta sabedoria est acumulada nas regras dosjogos de azar, na letra das leis eleitorais e das regras de contabilidade paraempresas de capital aberto. Leis eleitorais em democracias modernas ase incluem porque um tal sistema precisa considerar o interesse de suaorganizao e dos seus partidos, e portanto, mais de dois interesses. Se osistema comporta mais de dois interesses, modelar sua segurana noparadigma obscurantista dar protees gmeas ao sistema: contra frau-


des de origem externa, e outra para fraudes de origem interna, sendo queessas ltimas no podero ser demonstradas pelos prejudicados, casoocorram.

Em alguns casos, mas no em todos, tal modelagem equivocada po-deria ser aceita como mais um risco inerente modernidade. Por exemplo, nosistema informatizado de um cassino, que pode muito bem estar roubandodos jogadores a favor da banca. Afinal, quem se dispe a usar um sistemainformatizado para jogar com a sorte o far para alimentar um vcio. J no casoeleitoral, quem se dispe a usar um sistema informatizado o far para exercerseu dever de cidadania o do voto. Se o cidado aceitar o acasalamentodessas duas protees, promovido pelo modelo equivocado de seguranapara protees das quais s deveria lhe interessar uma, estar pondo emrisco a sua prpria cidadania. Isto porque a neutralizao das fraudes de ori-gem interna fica, neste caso, dependendo apenas da boa-f dos operadoresdo sistema eleitoral, transformados em seus nicos senhores e guardies,quando sua senhora e guardi deveria ser a sociedade toda. Tal aceitaocaracterizaria, neste caso, um vcio do sistema e no do usurio.

A pirotecnia como forma de aoPara dar seqncia ao que desejo relatar, vou elaborar um pouco

sobre o jogo de gato-e-rato que decorre da aceitao coletiva de um modelode segurana equivocado para o sistema eleitoral. As queixas de quempercebe onde poderia se ocultar uma fraude de origem interna so despre-zadas sob o argumento da parania, j que o crtico no conhece o sistemapor dentro. Ou ento, quando a estridncia das denncias atinge nveldesconfortvel, alguma novidade pirotcnica adotada por deciso geral-mente tomada em condies desconhecidas, e anunciada atravs de man-chetes talhadas para sepultar o assunto. Manchetes do tipo agora, a solu-o definitiva para a segurana da urna.

Tais decises tm se mostrado de grande efeito publicitrio, mas depouca eficcia para a neutralizao das vulnerabilidades denunciadas. Umexemplo foi a adoo do voto impresso, e, depois, do teste da votao emparalelo, na forma em que foram regulamentadas. Essas medidas vieramaplacar a inquietao geral decorrente do escndalo do painel do Senado,mas suas regulamentaes seguiram caminhos estranhos. Devido ao limi-te de tempo, vou falar apenas da primeira.

Para falar desta medida, gostaria de repetir uma frase que vou aquicitar como metfora do que seja segurana. Principalmente da seguranana informtica, onde as coisas vulnerveis no so materiais, e onde spodemos v-las com a intermediao de alguma inteligncia alheia. Devo

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creditar esta frase ao meu amigo Fernando Nery, um dos diretores da maiorempresa de segurana de informtica no Brasil, por sinal a empresa contra-tada para proteger a comunicao digital entre o TSE e os Tribunais Regio-nais, quem gosta de repeti-la incansavelmente: segurana como umacorrente, que ser to forte quanto seu elo mais fraco.

Quando nos deparamos com uma soluo mgica e definitiva paragarantir a lisura do processo eleitoral, oferecida pelo Poder que arquiteta,controla, produz e julga a eficcia do seu sistema informatizado, temos quefocar nossa ateno no na robustez dos novos elos que correspondem soluo anunciada, mas sim, naqueles que passam a ser os elos maisfracos da nova corrente da segurana. Os principais suspeitos sero, natu-ralmente, as emendas dos novos elos na corrente.

No caso do voto impresso, por exemplo, devemos perguntar: por que osorteio dos 3% das urnas que tero seus votos impressos conferidos precisaser na vspera da eleio? Ao encaminhar, na vspera da votao, aos sena-dores governistas que iriam votar na Comisso de Constituio e Justia doSenado o projeto de lei introduzindo o voto impresso nas urnas eletrnicas,um pedido para que inclussem 19 emendas nesse projeto, das quais uma nodispositivo que determina o momento do sorteio desses 3% das urnas, paraque a data do sorteio fosse antecipada do dia da eleio para a vspera, omotivo alegado pelo presidente do TSE no seu pedido foi por razes tcni-cas. A emenda foi encampada e aprovada pelos senadores governistas, e oprojeto modificado se tornou a Lei 10.408/02. Mas que razes tcnicas seriamessas? At onde sei, essas razes nunca foram publicamente oferecidas.Doutra feita, at onde consigo pensar, razes tcnicas s existem para nuncase antecipar a data do sorteio, se o objetivo da medida do voto impresso forevitar a possibilidade de fraude de origem interna na urna.

Vou poder explicar melhor o motivo quando estiver explicando de queforma a insero de algumas poucas linhas de cdigo num programa, repli-cado em milhares de urnas, poderia alterar o resultado de uma eleio.Posso antes tentar explicar, grosso modo, por que a medida do voto im-presso para fiscalizao por amostragem no foi muito bem emendada nacorrente da segurana eleitoral, pela Lei 10.408/02. que o sorteio navspera permite ao programa na urna sorteada ser avisado que estar, na-quela urna, sendo fiscalizado no dia seguinte. Assim, quem for burlar oprograma pode incluir na trapaa um dispositivo de segurana para a frau-de, que desliga o desvio de votos e faz aquela urna se comportar direiti-nho na eleio, se for antes avisada da fiscalizao. Um tal dispositivopoderia ser montado com cerca de duas linhas extras de cdigo no progra-ma burlado, por quem conhece o programa e tenha o acesso necessrio,


isto , o acesso para poder trocar a verso limpa do programa pela versoburlada, no momento adequado.

Enquanto as manchetes dos jornais e telejornais garantem que o votoimpresso demonstra a lisura do processo, essas linhas extras de cdigo po-deriam, por exemplo, permitir ao guardio das urnas juiz eleitoral ou mesrio avisar s que tenham sido sorteadas para fiscalizao, e que esto sob suaguarda, simplesmente ligando e desligando essas urnas antes da eleio.Ou, por uma seqncia determinada de teclas acionadas pelo mesrio noincio da votao. Ele pode at ser instrudo a dar urna este sinal sem nemmesmo conhecer seu verdadeiro efeito, que neste caso seria o de fazer 3% deurnas honestas atestarem a lisura de 97% de urnas desonestas. Quem noentender as conseqncias desta antecipao estar propenso a acreditarque, de fato, a lisura das urnas sorteadas demonstrar a lisura de toda aeleio. E conseqentemente, tambm a acreditar que a lgica aqui exposta fruto de uma mistura de parania e saudosismo.

Dessa forma, enquanto o paradigma de segurana adotado pelo Po-der eleitoral para o seu sistema for o obscurantista, balizado pelo sigilomximo, o que podemos dele esperar, quando queixas e inquietudes oaconselharem a aprimorar a segurana do processo, sero concesses aosigilo na menor medida possvel suficiente para aplacar as denncias. Comoo leigo no alcana incomo

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