Cadeia de Custódia UTZ Certified - SCS Global Services · A Cadeia de Custódia UTZ Certified para...

Cadeia de Custódia UTZ Certified

Para Café

Versão 5.0 Maio 2013

www.utzcertified.org

http://www.utzcertified.org

2

Cópias deste documento estão disponíveis gratuitamente em formato eletrônico na página da Training Center da UTZ

Certified:

www.utzcertified-trainingcenter.com

Envie os seus comentários ou sugestões para:

[email protected]

Ou por correio convencional para:

UTZ Certified

Standard and Certification Department

De Ruyterkade 6 bg

1013 AA Amsterdam

Holanda

© UTZ Certified 2013 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida, armazenada num sistema de recuperação de dados, ou transmitida de qualquer forma ou por quaisquer meios, eletrónicos, mecânicos, por fotocópia, gravação, ou de outra forma, sem os devidos créditos.

http://www.utzcertified-trainingcenter.com/

mailto:[email protected]

3

Índice

1. Introdução .............................................................................................................................................. 4

2. Por quê uma versão atualizada? ................................................................................................................ 4

3. Data de conformidade ............................................................................................................................. 4

4. Abreviaturas e definições ......................................................................................................................... 5

4.1 Abreviaturas ................................................................................................................................... 5

4.2 Manipulação física ........................................................................................................................... 5

4.3 Reivindicação do produto ................................................................................................................. 5

4.4 Rastreio .......................................................................................................................................... 6

4.5 Taxa do programa ........................................................................................................................... 6

4.6 Agente da cadeia de fornecimento de pequenos volumes .................................................................... 6

5. Quem deve ser licenciado no GIP? ............................................................................................................. 7

6. Quem deve ser certificado ChoC? ............................................................................................................. 7

7. Quem não precisa de ser certificado ChoC? ................................................................................................ 7

8. Obter a certificação ChoC ......................................................................................................................... 9

8.1 Primeira auditoria e validade do certificado ........................................................................................ 9

8.2 Uso do logotipo ............................................................................................................................... 9

8.3 Outros documentos relevantes ......................................................................................................... 9

8.4 Endereços de e-mail e sites da Internet .............................................................................................. 9

9. Estrutura dos requirimentos ChoC ........................................................................................................... 10

10. Pontos de Controle na Cadeia de Custódia ............................................................................................... 12

Seção A – EXIGÊNCIAS GERAIS .................................................................................................................. 12

Seção B – EXIGÊNCIAS PARA A MANIPULAÇÃO DESDE O PROCESSAMENTO ATÉ AO CAFÉ VERDE ............... 14

Seção C – EXIGÊNCIAS PARA A MANIPULAÇÃO DESDE O CAFÉ VERDE AO PRODUTO FINAL ........................ 17

Seção D – DIREITOS, SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES ........................................................... 20

Índice de Figuras Figura 1 - Fluxograma "Quem deve ser certificado" ....................................................................................................... 8

Figura 2 - Fluxograma das atividades de processamento até ao café verde .................................................................. 10

Figura 3 - Fluxograma de atividades de processamento desde o café verde até ao produto final .................................. 11

4

1. INTRODUÇÃO

As exigências da Cadeia de Custódia UTZ Certified foram elaboradas para estabelecer, com um alto grau de confiança, que o café UTZ Certified provém de um produtor UTZ Certified. Essas exigências são um conjunto de requisitos técnicos e administrativos que abrangem toda a cadeia de forma a assegurar a rastreabilidade do café UTZ Certified. Portanto, estas incluem, sobretudo, critérios para a separação física e administrativa do café UTZ Certified do que não é UTZ Certified.

Em 2004, a UTZ Certified desenvolveu, juntamente com algumas partes interessadas, o primeiro esboço da Cadeia de Custódia UTZ Certified. Após revisão minuciosa e várias auditorias piloto, a primeira edição da Cadeia de Custódia UTZ Certified foi implementada em 2005. Desde 2005, o documento da Cadeia de Custódia UTZ Certified foi revisto e atualizado regularmente.

2. POR QUÊ UMA VERSÃO ATUALIZADA?

- Para alinhar a abordagem e terminologia com o novo sistema de rastreabilidade da UTZ Certified, o Good Inside Portal (GIP).

- Para atualizar as definições de reclamação do produto, taxa do programa, o rastreamento, que devem ser licenciados e que deve ser certificado.

- Para incluir novos produtos de café e as atividades de processamento de café.

- Para atualizar a numeração nas seções B e C, de modo a identificar mais facilmente os pontos de controle.

A Cadeia de Custódia UTZ Certified para o café, versão 5.0 Abril 2013 substitui a Cadeia de Custódia “UTZ Certified Good Inside” para a versão 4.0 de café de Julho de 2011.

A UTZ Certified possui a autoridade suprema pela emissão e emenda das exigências previstas neste documento.

3. DATA DE CONFORMIDADE

Certificação de acordo com a nova versão 5.0 Abril 2013 é possível a partir de 1 de Maio de 2013.

Também é possível tornar-se certificada de acordo com a anterior Cadeia de Custódia UTZ Certified para o café versão 4.0 Julho 2011 até 31 de Julho de 2013.

Os certificados emitidos com base em auditorias realizadas a partir de 1 Agosto de 2013 em diante segundo a Cadeia de Custódia UTZ Certified para o café versão 4.0 Julho 2011 não serão aceitos.

Apartir 1 de Agosto de 2013 é obrigatório ser auditada e certificada segundo as exigências da Cadeia de Custódia UTZ Certified para o café versão 5.0 Abril de 2013.

5

4. ABREVIATURAS E DEFINIÇÕES

4.1 Abreviaturas

GIP: Good Inside Portal (Portal Good Inside)

CB: Certification Body (Entidade Certificadora)

SCA: Supply Chain Actor (Agente da Cadeia de Fornecimento)

CoC: Code of Conduct (Código de Conduta)

ChoC: Chain of Custody (Cadeia de Custódia)

4.2 Manipulação física

A manipulação física refere-se a qualquer atividade que inclui o contato físico com o café não ensacado.

A manipulação física (para o café) inclui, mas não está limitado, às seguintes atividades:

- Processamento por via húmida (lavado ou semi-lavado/cereja descascada) e/ou por via seca; - Moagem/descasque; - Embalamento/Agrupamento de café verde; - Triagem e classificação; - Mescla/mistura de café verde; - Descafeinação; - Torrefação; - Outras atividades de processamento para obter os produtos de café (ex. processamento solúvel, extração do óleo

do café, extrair o sabor do café, o aroma, e/ou a cor do café torrado e moído, licor de café, etc); - Embalamento dos produtos de café; - Utilizando a ferramenta de rastreamento em embalagens para o consumidor; - Subcontratação da manipulação física do café (atividades nesta lista).

4.3 Reivindicação do produto

A reivindicação do produto é qualquer referência feita à UTZ Certified ou sobre o fornecimento sustentável ou responsável de um produto, ou ingrediente(s), que, para todos os efeitos, são total ou parcialmente baseados no estado ou origem da UTZ Certified, com ou sem o logotipo UTZ Certified, se for feita por produto ou para fora do produto, e qual a relação à oferta ou venda do produto. Isso pode ser tanto “business-to-business” (empresa-para-empresa) ou “business-to-consumer” (empresa-para-consumidor).

Tenha em mente que os seguintes exemplos também são considerados uma reivindicação produto:

- Se o membro da UTZ menciona a UTZ Certified, ou a condição de produto sustentável, ou o fornecimento do produto, ou ingrediente(s), numa fatura para os seus clientes;

- Se o membro da UTZ refere-se à UTZ Certified, ou ao estatuto sustentável, ou fornecimento do produto, ou ingrediente(s) da marca, ou produtos de comunicação, incluindo online, imprensa, publicidade, ponto-de-venda;

- Se um membro da UTZ refere-se à UTZ Certified, ou ao estatuto sustentável, ou fornecimento do produto, ou ingrediente que foi entregue a ele/ela.

6

4.4 Rastreio

A função de rastreamento no sistema de rastreabilidade UTZ Certified (GIP) é usada por SCAs para remover o volume adquirido como UTZ Certified do sistema online que lhes permite gerir e manter o seu estoque atualizado. Esta ação marca o fim da rastreabilidade online para o produto ou ingrediente. Além deste ponto, a rastreabilidade documental ainda pode continuar (ou seja, contratos, notas fiscais, guias de remessa, faturas, etc.). Os fabricantes de semiacabados, de consumo ou produtos de serviço de alimentação (por exemplo, torrefatores de café) que atuam no GIP devem rastrear todos os volumes UTZ em que eles confirmaram o recebimentoe que não será vendido adiante no GIP. Os seus relatórios de rastreamento podem ser usados mais abaixo na cadeia de fornecimento como documento comprovativo do estado UTZ Certified. O rastreamento desencadeia a criação de uma fatura para a taxa do programa.

4.5 Taxa do programa

A taxa do programa (anteriormente denominada de "taxa de administração") é uma contribuição para o programa UTZ baseada no volume de produção. A taxa do programa é a principal fonte de receita da UTZ Certified e permite que o seu programa seja executado e mantido de forma sustentável, e para prestar serviços aos seus membros, incluindo:

- Suporte ao cliente na execução, fornecimento e comercialização de produtos certificados UTZ; - Aceitação das partes interessadas e manutenção dos padrões de certificação e sistema de garantia em países

produtores e consumidores; - Controle de qualidade e formação no processo de certificação; - Manutenção e inovação do sistema de rastreabilidade; - Formação e apoio aos fornecedores para garantir a boa execução;

A taxa do programa é cobrada uma única vez na cadeia de fornecimento, para qualquer volume que foi rastreado no GIP.

4.6 Agente da cadeia de fornecimento de pequenos volumes

Os SCAs responsáveis pelas atividades descritas na seção C deste documento, e quem lida com menos de 50 toneladas métricas (total) de café verde por ano civil, são considerados SCAs de 'pequeno volume' e a Certificação de Cadeia de Custódia não é obrigatória.

A UTZ Certified permite que esses SCAs de pequeno volume utilizem o logotipo e façam pedidos de produto, sem ser necessária a certificação, desde que sejam compatíveis com as diretrizes e procedimentos, de acordo com a "Política de Rotulagem UTZ Certified para o café 2012". SCAs de pequeno volume precisam cumprir uma auto-avaliação de conformidade com as atividades aplicáveis.

Operadores de pequenos volumes devem também usar o GIP para registar as suas transações e acompanhar o café que é comprado como UTZ Certified.

7

5. QUEM DEVE SER LICENCIADO NO GIP?

Organizações que comercializam o café UTZ Certified devem ter uma licença válida no GIP:

- Nos casos em que uma organização precisa ser certificada (por favor, veja o capítulo 6 deste documento), o CB solicita uma licença ao Departamento de Normas e Certificação UTZ.

- Nos casos em que uma organização não precisa ser certificada (por favor, veja o capítulo 6 deste documento), a licença é concedida pela UTZ Certified (Departamento de Suporte aos Membros).

6. QUEM DEVE SER CERTIFICADO CHOC?

Certificação da Cadeia de Custódia é necessária para todos os SCAs que:

- Tenham posse legal do café UTZ Certified

e

- Lidam fisicamente com o café UTZ Certified (ver definição acima)

e

- Façam declarações de que o produto é UTZ Certified (ver definição acima).

Ou

- Lidam fisicamente com o café, desde o café de cereja ao café verde (também como subcontratado).

Quando o SCA subcontrata a manipulação física do café, essa manipulação é considerada como a sua própria atividade (o SCA é responsável pela conformidade do subcontratado). No entanto, quando um comerciante subcontrata a manipulação física do café UTZ Certified para uma unidade já certificada, o comerciante não precisa ser certificado e pode solicitar uma licença diretamente à UTZ Certified para operar no GIP.

Mais detalhes são descritos na Figura 1 - Fluxograma "Quem deve ser certificado"

7. QUEM NÃO PRECISA SER CERTIFICADO CHOC?

- Agentes da cadeia de fornecimento de pequenos volumes (ver 4.6 deste documento);

- Os comerciantes que não manipulam fisicamente o café UTZ, ou subcontratam atividades que se enquadram na categoria de "manipulação física" (ver 4.2 deste documento);

- Os comerciantes que subcontratam unidades já certificadas para realizar atividades que se enquadram na categoria de "manipulação física".

8

Figura 1 - Fluxograma "Quem deve ser certificado"

9

8. OBTER A CERTIFICAÇÃO CHOC

A Certificação deve ser realizada por um CB, aprovado pela UTZ Certified (para saber mais sobre as exigências, veja o Protocolo de Certificação UTZ Certified). Uma lista de CBs aprovados pode ser encontrada na GIP (para acessar a lista, as organizações precisam estar registadas como membros da UTZ Certified) e na página Training Center do website da UTZ Certified.

Para obter a certificação segundo a Cadeia de Custódia UTZ Certified, um SCA precisa cumprir com todos os pontos de controle que sejam aplicáveis às suas actividades.

8.1 Primeira auditoria e validade do certificado

A primeira auditoria deverá ocorrer até três meses antes ou até três meses após o início da manipulação de café UTZ Certified pelo SCA. A validade da certificação começa a partir da data em que ficar provado que as exigências da Cadeia de Custódia foram atendidas, ou quando a decisão de certificação tenha sido tomada pela CB

1.

8.2 Uso do logotipo UTZ Certified

O logotipo UTZ Certified na embalagem final pode somente ser usado após a aprovação por escrito da UTZ Certified. As exigências para o uso do logotipo UTZ Certified estão estabelecidas na “Política de Comunicação e Rotulagem UTZ Certified 2012”.

8.3 Outros documentos relevantes

Outros documentos relevantes e úteis incluem:

- O Protocolo de Certificação UTZ Certified: Este documento descreve os procedimentos que o detentor do certificado e a CB precisam seguir durante o processo de certificação.

- A lista de verificação da Cadeia de Custódia UTZ Certified: Este documento é útil para a CB durante a auditoria e também para o detentor do certificado para que este possa realizar a auto-inspeção.

Esses documentos podem ser baixados na página Training Center do website da UTZ Certified.

8.4 Endereços de e-mail e websites

- [email protected]: CBs podem contatar o Departamento de Normas e Certificados para perguntas e

comentários sobre a certificação ChoC. - [email protected]: Membros UTZ Certified podem contatar o Departamento de Suporte ao Membro para

perguntas ou comentários sobre a certificação ChoC e solicitar políticas UTZ como "Política para agentes da cadeia de fornecimento de pequenos volumes" e " Política de Rotulagem para o café UTZ Certified 2012".

- [email protected]: Membros UTZ Certified podem contatar a Equipe de First Line Support para

dúvidas sobre os anúncios de vendas e / ou problemas com o GIP. - www.utzcertified-trainingcenter.com: Na página Training Center do website da UTZ Certified, Membros UTZ

Certified podem encontrar todos os documentos necessários para a certificação UTZ, tais como o Protocolo de Certificação, Código de Conduta, Cadeia de Custódia, a lista de Organismos de Certificação Aprovados UTZ Certified, etc.

1 Para saber mais sobre as exigências de certificação, consulte o Protocolo de Certificação UTZ Certified.




http://www.utzcertified-trainingcenter.com/

10

9. ESTRUTURA DOS REQUIRIMENTOS CHOC

Este documento está dividido em três (3) seções que representam as atividades de café na cadeia de fornecimento. Cada agente da cadeia de fornecimento UTZ Certified para café deve cumprir com as seções das atividades aplicáveis.

Seção A – Exigências gerais

Aplicável a todos os SCAs que precisam ter a certificação ChoC para o café de acordo com os requisitos acima mencionados.

Seção B – Exigências para o manuseamento: processamento desde as cerejas ao café verde

Aplicável, além da seção A, a todos os SCAs que realizam uma das seguintes atividades:

1. Subcontratação de uma ou mais unidades de processamento não-UTZ certificadas para qualquer uma das atividades mencionadas na seção B;

2. Processamento por via húmida (lavado, semi-lavado/cereja descascada) e/ou por via seca; 3. Moagem/descasque, triagem e classificação, e embalamento/agrupamento de café.

Pré-seleção e despolpamento

Colheita e embalagem de

cerejas

Fermentação (n/a cereja descascada

Lavagem

Secagem (mecánica ou em

mesas suspensas /

terreiros)

Embalagem de cerejas secas

RebeneficioEnsacamento de

café verdeSeparação e classificação

Secagem (mecánica ou em

mesas suspensas /

terreiros)

Embalagem de café em

pergaminho

Via Húmida

Via Seca

Figura 2 - Fluxograma das atividades de processamento até ao café verde

Seção C – Exigências para a manipulação: do café verde ao produto final

Aplicável a todos os agentes da cadeia de fornecimento que operam numa das seguintes atividades:

1. Subcontratação de uma ou mais unidades de processamento não-UTZ certificadas para qualquer uma das atividades mencionadas na seção;

2. Mescla/mistura de café verde; 3. Descafeinação de café verde; 4. Torrefação de café; 5. Outras atividades de processamento para obter os produtos de café (ex. processamento solúvel, extração do

óleo do café, extração de sabor do café, o aroma, e/ou a cor do café torrado e moído, licor de café, etc.); 6. Embalamento dos produtos de café; 7. Utilização da ferramenta de rastreamento em embalagens para o consumidor;

11

Torrefação

Fornecimento de

café verde

(Mescla e mistura)

Descafeinação

Outras atividades de

processamento para obter

produtos de café

Embalamento de

produtos de café

Figura 3 - Fluxograma de atividades de processamento desde o café verde até ao produto final

12

10. PONTOS DE CONTROLE NA CADEIA DE CUSTÓDIA

Seção A – EXIGÊNCIAS GERAIS

Nº PONTO DE CONTROLE COMENTÁRIO DE ORIENTAÇÃO

Seção A – EXIGÊNCIAS GERAIS

A.1. SISTEMA GERAL DE CONTROLE DOCUMENTADO

A.1.1 O SCA possui um sistema de controle claramente documentado, o qual verifica cada uma das secções aplicáveis das exigências da Cadeia de Custódia.

UTZ Certified.

Para cada capítulo, o sistema de controle documentado: a) Especifica o pessoal responsável pela monitorização e controle; b) Fornece exemplos de formulários, registos ou documentos que demonstram cumprimento.

A.2. IDENTIFICAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE PRODUTOS CERTIFICADOS

A.2.1 O SCA opera um sistema para assegurar, verificar e monitorar que o café UTZ Certified comprado e vendido é de facto UTZ Certified. O sistema pode ser baseado em documentos e procedimentos escritos e/ou num sistema automático.

Quando um SCA compra ou vende café UTZ Certified, ele opera um sistema que inclui as seguintes exigências: a. Verificação da validade do certificado UTZ Certified para café;

b. Especificação do fato de que a compra ou venda se refere a

café UTZ Certified;

c. Verificação das faturas e/ou documentos que acompanham o

café para confirmar o status do seu certificado.

A.2.2 O SCA documenta cada compra e / ou venda de café UTZ Certified e regista também esses dados no GIP.

Para cada compra ou venda de café UTZ Certified, um anúncio é feito, e confirmado, através do GIP. Isto é comprovado por uma fatura.

A.2.3 O SCA opera um sistema que garante que cada compra ou venda de café UTZ Certified pelo SCA está vinculada a uma fatura de vendas específica emitida. O sistema pode ser baseado em documentos e em procedimentos escritos e/ou num sistema automático.

O SCA opera um sistema para garantir que as faturas de vendas emitidas para o café UTZ Certified incluem o seguinte: a. Um identificador da transação. Esse identificador é gerado no

GIP após cada transação de café UTZ Certified;

b. Uma descrição da origem do café conforme indicado no

contrato (origem, qualidade, volume);

c. Qualquer outra informação que identifique o café (sob o critério

do SCA).

A.2.4 O volume disponível na Comercialização de estoque e/ou Armazenagem de estoque do SCA no GIP corresponde ao estoque físico de café UTZ Certified que o SCA tem nas suas instalações.

O volume armazenado para outras SCAs está claramente registado fora do GIP.

Se um armazém alberga café para SCAs (por exemplo, comerciantes, exportadores), os registos devem ser mantidos fora do GIP e devem estar disponíveis para o auditor durante a auditoria.

13


A.2.5 O SCA mantém registos apropriados dos volumes totais adquiridos, de café UTZ Certified e café não UTZ Certified.

O SCA mantém registos do volume total anual (adquirido e manipulado) de café UTZ Certified e não-UTZ Certified. a. Registos permitem que o auditor rastreie um determinado produto certificado, desde a sua saída à sua entrada. b. Registos permitem que o auditor determine as taxas de conversão para produtos certificados de saída a partir da entrada de produtos certificados.

A.2.6 Se o SCA é um fabricante de produtos/serviços semiacabados, de consumo ou de alimentos (por exemplo, torrador de café), que opera no GIP, este deve rastrear todos os volumes UTZ para o qual ele confirmou a receção e que não será vendido adiante no GIP.

Isto significa, por exemplo, que um torrador que não vende o café UTZ Certified adiante no GIP terá que rastrear todos os volumes que compra como UTZ Certified. O SCA mantém os registos atualizados no GIP.

A.2.7 Se o SCA não é um fabricante de produtos/serviços semiacabados, de consumo ou de alimentos (por exemplo, torrador de café), que opera no GIP, este deve remover todos os volumes UTZ para os quais confirmou a receção e que não serão vendidos adiante no GIP como UTZ Certified.

O SCA mantém os registos atualizados no GIP.

A.3. DECLARAÇÃO RETROATIVA

A.3.1 Quando o café é declarado como UTZ Certified, o produtor e o primeiro comprador devem concordar com um prémio a ser pago ao produtor, também no caso de o café ser reivindicado como UTZ Certified, numa fase posterior da cadeia de fornecimento.

As provas de pagamento do prémio são guardadas.

A.3.2 No caso de uma declaração retroativa, o SCA deve emitir (retroativamente) uma declaração de transação/venda para a compra ou venda no GIP.

A.4. MANUTENÇÃO DE REGISTOS

A.4.1 Todos os registos solicitados ao longo da auditoria da Cadeia de Custódia estão acessíveis e são guardados por um mínimo de dois anos.

As faturas de venda também são guardadas.

A.5. FORMAÇÃO DE MOFO

A.5.1 O SCA toma medidas apropriadas para evitar a re-humidificação do café durante a armazenagem e o transporte do café UTZ Certified.

Para evitar a formação de mofo, recomenda-se que o SCA proceda de forma apropriada, e no local, e evite a re-humidificação do café UTZ Certified durante a armazenagem e o transporte2.

2Indicações das práticas apropriadas de armazenagem e transporte podem ser encontradas no Código de Práticas da ICO – Melhoria da qualidade de café através da prevenção da formação de mofo. http://www.ico.org/documents/pscb36.pdf

http://www.ico.org/documents/pscb36.pdf

14

Seção B – EXIGÊNCIAS PARA A MANIPULAÇÃO: PROCESSAMENTO DA CEREJA AO CAFÉ VERDE


Seção B – REQUISITOS PARA A MANIPULAÇÃO DESDE O PROCESSAMENTO DE CEREJA ATÉ AO CAFÉ VERDE

B.1. SUBCONTRATADOS

B.1.1 Caso o SCA (detentor do certificado) subcontrate qualquer das atividades mencionadas nesta seção, o seguinte se aplicará: Os subcontratados que realizam qualquer das atividades mencionadas na seção B precisam ter a sua própria certificação segundo a Cadeia de Custódia UTZ Certified.

B.2. PROCESSAMENTO: POR VIA ÚMIDA (LAVADO, SEMI-LAVADO) E/OU POR VIA SECA

VIA HÚMIDA: SEPARAÇÃO DO CAFÉ UTZ Certified DO CAFÉ NÃO UTZ Certified Nenhum é não aplicável

B.2.1 As cerejas do café UTZ Certified são apropriadamente separadas das cerejas do café não UTZ Certified na armazenagem, para evitar a mistura de ambos.

B.2.2 A pré-seleção e o despolpamento do café UTZ Certified são apropriadamente realizados em separado do café não UTZ Certified para evitar que se misturem.

A pré-seleção e o despolpamento do café UTZ Certified são realizados em lotes completos, fisicamente separados (ou no tempo) das operações semelhantes realizadas para o café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

B.2.3 A fermentação do café UTZ Certified é realizada apropriadamente em separado do café não UTZ Certified para evitar a mistura de ambos.

A fermentação do café UTZ Certified é realizada em lotes completos, fisicamente separados (ou no tempo) das operações semelhantes realizadas no café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

B.2.4 A lavagem do café UTZ Certified é realizada apropriadamente em separado do café não UTZ Certified para evitar a mistura de ambos.

A lavagem do café UTZ Certified é realizada em lotes completos, fisicamente separados (ou no tempo) das operações semelhantes realizadas para o café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

B.2.5 A secagem de café pergaminho UTZ Certified é realizada apropriadamente em separado dos cafés não UTZ Certified para evitar a mistura de ambos.

A secagem mecânica do café UTZ Certified deve ser realizada em lotes completos, fisicamente separados (ou no tempo) das operações semelhantes realizadas no café não UTZ Certified. A secagem ao sol do café UTZ Certified deve ser realizada em lotes, fisicamente separados das operações realizadas nos cafés não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

15


VIA SECA: SEPARAÇÃO DO CAFÉ UTZ Certified DO CAFÉ NÃO UTZ Certified

B.2.6 As cerejas de café UTZ Certified são apropriadamente separadas das cerejas de cafés não UTZ Certified na armazenagem para evitar a mistura de ambos.

B.2.7 A secagem ao sol (mesas/terreiros) de café UTZ Certified é realizada apropriadamente em separado do café não UTZ Certified para evitar que se misturem.

O café UTZ Certified é secado ao sol em lotes fisicamente separados das operações semelhantes realizadas para o café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

B.2.8 O café UTZ Certified secado mecanicamente é realizado apropriadamente em separado do café não UTZ Certified para evitar que se misturem.

O café UTZ Certified é secado mecanicamente em lotes fisicamente separados das operações semelhantes realizadas no café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

B.2.9 Monsooning³ ou qualquer outra forma de secagem do café UTZ Certified é realizada de for3ma a garantir a separação do não UTZ Certified para evitar a mistura.

Monsooning do café UTZ Certified em lotes fisicamente separados das operações semelhantes realizadas para o café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

EMBALAMENTO DO CAFÉ PERGAMINHO OU DAS CEREJAS SECAS UTZ Certified PARA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE Nenhum é não aplicável

B.2.10 O café pergaminho ou as cerejas secas UTZ Certified são apropriadamente separados do café não UTZ Certified na armazenagem e durante o transporte para evitar que se misturem.

B.2.11 O SCA demonstra que pode assegurar que os sacos de café pergaminho ou de cerejas secas UTZ Certified contêm 100% de café UTZ Certified.

IDENTIFICAÇÃO SEGURA DO PRODUTO Nenhum é não aplicável

B.2.12 O SCA possibilita a identificação visível das cerejas secas e do café pergaminho UTZ Certified.

Por exemplo, o SCA pode anexar o logotipo da UTZ Certified para os sacos de café verde UTZ Certified ou usar um sistema diferente, que garanta a identificação. No caso do uso do logotipo da UTZ Certified, o SCA usa tinta de qualidade alimentícia, em (grandes) sacos, que não se solte durante o armazenamento, manipulação ou transporte.

3 Descrição de monsooning segundo a Câmara de Café Indiana “Grãos de café verdes obtidos de cafés não lavados, que foram expostos a uma úmida

atmosfera para absorver umidade, aumentar de tamanho e mudar sua coloração para dourado/marrom claro. Esse processo é realizado na área da

costa indiana onde a Monção Sudoeste atinge seu pico”.

16


B.3. MOAGEM/DESCASQUE e EMBALAMENTO/AGRUPAMENTO DO CAFÉ VERDE UTZ Certified

DESCASQUE DO CAFÉ PERGAMINHO: SEPARAÇÃO DE CAFÉ UTZ Certified DO CAFÉ NÃO UTZ Certified

B.3.1 O descasque do café pergaminho UTZ Certified é realizado de forma apropriada em separado do café não UTZ Certified para evitar a mistura de ambos.

O descasque do café pergaminho UTZ Certified é realizado em lotes completos e fisicamente separados (ou no tempo) de operações semelhantes realizadas com o café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

B.3.2 A separação e classificação do café verde UTZ Certified são realizadas de forma apropriada em separado do café não UTZ Certified para evitar a mistura de ambos.

A separação e classificação do café UTZ Certified são realizadas em lotes completos e separados fisicamente das operações semelhantes realizadas para o café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

DESCASQUE DE CEREJAS SECAS: SEPARAÇÃO DO CAFÉ UTZ Certified DO CAFÉ NÃO UTZ Certified

B.3.3 O descasque de cerejas secas UTZ Certified é realizado de forma apropriada em separado do café não UTZ Certified para evitar a mistura de ambos.

O descasque das cerejas secas UTZ Certified é realizado em lotes completos e fisicamente separados (ou no tempo) das operações semelhantes realizadas para o café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

B.3.4 A separação e classificação das cerejas secas UTZ Certified são realizadas apropriadamente em separado do café não UTZ Certified para evitar a mistura de ambos.

A separação e classificação de cerejas secas UTZ Certified são realizadas em lotes completos e separados de operações semelhantes realizadas para o café não UTZ Certified. Qualquer outro sistema que evite a mistura do café UTZ Certified com o não UTZ Certified também está autorizado.

EMBALAMENTO/AGRUPAMENTO DE CAFÉ VERDE UTZ Certified PARA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE

B.3.5 O café verde UTZ Certified é separado de forma apropriada do café não UTZ Certified na armazenagem e durante o transporte para evitar a mistura de ambos.

B.3.6 O SCA opera um sistema para o ensaque que assegura que os sacos de café verde contêm 100% de café UTZ Certified.

O sistema pode ser baseado em documentos e procedimentos escritos e/ou num sistema automatizado.

B.3.7 O SCA opera um sistema para o carregamento a granel que assegura que as grandes embalagens (big bag) ou os contentores de café verde contêm 100% de café UTZ Certified.

O sistema pode ser baseado em documentos e procedimentos escritos e/ou num sistema automatizado.

IDENTIFICAÇÃO SEGURA DO PRODUTO

B.3.8 O SCA possibilita a identificação visível do café verde UTZ Certified. Por exemplo, o SCA pode anexar o logotipo da UTZ Certified para os sacos de café verde UTZ Certified ou usar um sistema diferente, que garanta a identificação. No caso do uso do logotipo da UTZ Certified, o SCA usa tinta de qualidade alimentícia, em (grandes) sacos, que não se solte durante o armazenamento, manipulação ou transporte.

B.3.9 O SCA opera um sistema para o embalamento de forma a que apenas os sacos que contêm 100% de café verde UTZ Certified exibirão o logotipo da UTZ Certified.

B.3.10 O SCA opera um sistema para o carregamento a granel que assegura que as grandes embalagens (big bag) ou os contentores de café verde contêm 100% de café UTZ Certified.

17

Seção C – EXIGÊNCIAS PARA A MANIPULAÇÃO: DESDE O CAFÉ VERDE AO

PRODUTO FINAL


SEÇÃO C – EXIGÊNCIAS PARA A MANIPULAÇÃO DESDE O CAFÉ VERDE AO PRODUTO FINAL

C.1. SUBCONTRATADOS

C.1.1 No caso do SCA (detentor do certificado) subcontratar qualquer das atividades mencionadas nesta seção, o seguinte aplica-se: O SCA é responsável pelo cumprimento dos pontos de controle aplicáveis do subcontratado. O subcontratado é parte da certificação do SCA que está a subcontratar a atividade. Uma auto-avaliação do cumprimento, de acordo com os pontos de controle UTZ Certified relevantes para os serviços, deve ser fornecida. Se as atividades subcontratadas incluírem a manipulação física do café, a CB pode decidir incluir o subcontratado na auditoria física.

A auto-avaliação pode ser realizada pelo subcontratado ou pelo SCA. A auto-avaliação é realizada usando a lista de verificação da Cadeia de Custódia. Comprovações adicionais podem também ser solicitadas pela CB. Os subcontratados podem solicitar a certificação segundo a Cadeia de Custódia. Nos casos em que os subcontratados possuem o próprio certificado segundo a Cadeia de Custódia UTZ Certified, as atividades subcontratadas não precisam ser verificadas pela CB. Um certificado válido do subcontratado, e disponibilizado no escritório do detentor de certificado, é suficiente para demonstrar o cumprimento.

C.2. MESCLA/MISTURA DE CAFÉ VERDE: SEPARAÇÃO DE CAFÉ UTZ Certified E CAFÉ NÃO UTZ Certified Nenhum é não aplicável

C.2.1 O SCA opera um sistema que garante que o café verde UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified na armazenagem e durante o transporte.

Isso pode ser feito, por exemplo, através da separação e identificação do café UTZ Certified.

C.2.2 O SCA opera um sistema que garante que o café UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified durante o processo de mescla/mistura.


C.2.3 O agente da cadeia de fornecimento opera um sistema que garante que o café UTZ Certified mesclado não é misturado com o café não UTZ Certified na armazenagem e no transporte.


C.3. DESCAFEINAÇÃO DE CAFÉ VERDE: SEPARAÇÃO DE CAFÉ UTZ Certified DO CAFÉ NÃO UTZ Certified Nenhum é não aplicável

C.3.1 O descafeinador opera um sistema que garante que o café verde UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified na armazenagem e no transporte.


C.3.2 O descafeinador opera um sistema que garante que o café verde UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified durante todo o processo de descafeinação.


C.3.3 O descafeinador opera um sistema que garante que o café descafeinado UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified na armazenagem e no transporte.


C.4. TORREFAÇÃO DE CAFÉ: SEPARAÇÃO DE CAFÉ UTZ Certified DO CAFÉ NÃO UTZ Certified Nenhum é não aplicável

C.4.1 O SCA opera um sistema que garante que o café verde UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified na armazenagem e no transporte.


C.4.2 O SCA opera um sistema que garante que o café UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified durante o processo de torra.


C.4.3 O SCA opera um sistema que garante que o café torrado UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified na armazenagem e no transporte.


18


C.5. OUTRAS ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO PARA OBTER PRODUTOS DE CAFÉ (por exemplo, processamento solúvel, extração de óleo de café, extração do sabor de café, aroma e cor da torra, café moído, licor de café, etc.): SEPARAÇÃO DE CAFÉ UTZ Certified DO CAFÉ NÃO UTZ Certified. Nenhum é não aplicável

C.5.1 O SCA opera um sistema que garante que o café torrado UTZ Certified não é misturado com o café não UTZ Certified na armazenagem e no transporte.


C.5.2 O processador opera um sistema que garante que o café torrado UTZ Certified, entrada para produtos de café, não é misturado com o café não UTZ Certified durante o processo.

O processamento dos produtos de café UTZ Certified (por exemplo, processamento solúvel, extração de óleo de café, extração do sabor do café, aroma e cor da torrae café moído, licor de café, etc) é realizado em lotes completos, fisicamente separados (células extratoras separadas) ou no tempo das operações semelhantes realizadas para o café torrado não UTZ Certified. Mistura de produtos de café certificados e não certificados é impedida. Qualquer outro sistema que impeça a mistura de café torrado UTZ Certified e café torrado não UTZ Certified também é permitido. A saída dos produtos de café do processamento de transformação, destinados ao uso como UTZ Certified, contém pelo menos 90% de café UTZ Certified. O café torrado (produtos de entrada para o processo de extração) que é composto por, pelo menos, 90% de café verde UTZ Certified, pode ser considerado um produto de entrada UTZ Certified.

C.5.3 O SCA opera um sistema que garante que os produtos de café UTZ Certified (ou seja, o produto da atividade de processamento de saída) não são misturados com os produtos de café não-UTZ Certified na armazenagem e transporte.


C.6. IDENTIFICAÇÃO SEGURA DO PRODUTO E USO DO LOGOTIPO UTZ Certified

C.6.1 O SCA opera um sistema que garante que apenas as embalagens de café torrado/instantâneo que contenham mais de 90% de café UTZ Certified exibem o logotipo da UTZ Certified.

O uso no produto do nome licenciado UTZ Certified e/ou do logotipo é somente autorizado quando esse produto contém, pelo menos, 90% de café UTZ Certified. O SCA opera um sistema robusto que garante que as embalagens que exibem o logotipo da UTZ Certified contêm sempre mais de 90% de café UTZ Certified.

C.6.2 O SCA atende à Política de Rotulagem e Comunicação UTZ Certified.

O logotipo da UTZ Certified, e qualquer outra declaração de produto, podem ser usados apenas quando cumprem com a “Política de Rotulagem e Comunicação UTZ Certified2012.”. O SCA deve mostrar aprovação por escrito da UTZ Certified acerca do uso do logotipo, ou de qualquer outra declaração, sobre produtos UTZ Certified. Essa aprovação por escrito é solicitada em: [email protected] antes da impressão dos materiais.


19


C.7. FERRAMENTA DE RASTREIO

OBSERVAÇÃO: Aplicável apenas aos SCAs que operam uma ferramenta online de rastreio (rastreador de café). Um rastreador de café é uma ferramenta de marketing online que possibilita que os utilizadores identifiquem os produtores de café.

CONFIRMAÇÃO DE PRODUTOS DE ENTRADA Nenhum é não aplicável

C.7.1 O SCA regista os números singulares de rastreabilidade do café UTZ recebido. O SCA rastreia todo o café comprado como café UTZ no GIP.

O número singular da transação é obtido usando a função de venda no GIP. O SCA regista os números singulares de rastreabilidade do café verde recebido e relaciona-os ao silo em que o café UTZ foi armazenado.

REGISTO DE PRODUTOS DE ENTRADA USADOS NO PRODUTO FINAL UTZ Certified Nenhum é não aplicável

C.7.2 O SCA opera um sistema para o registo do café UTZ Certified usado para cada pedido de produto de café UTZ Certified.

C.7.3 O SCA opera um sistema para registar a armazenagem do café UTZ Certified.

C.7.4 O agente da cadeia de fornecimento opera um sistema para registo do café UTZ Certified usado em cada produto final UTZ Certified.

DADOS DE REGISTO E ARMAZENAGEM Nenhum é não aplicável

C.7.5 O SCA opera um sistema que garante que os números singulares de rastreabilidade estão relacionados aos produtos finais.

O número singular de rastreabilidade é obtido usando a função de venda no GIP. O SCA opera um sistema que garante que os números singulares de rastreabilidade do café verde são periodicamente registados na base de dados juntamente com o identificador (por exemplo, consumir antes de) do produto final específico. A base de dados dos produtos finais, dos números de identificação e de rastreabilidade, é usada pelo rastreador de café.

20

Seção D – DIREITOS, SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES


SEÇÃO D – DIREITOS, SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES

1. GESTÃO DOS RISCOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO

D.1.1 A organização conduz uma avaliação dos riscos à saúde e à segurança do trabalhador nas unidades de produção e/ou processamento. Nota: Obrigatório a partir de terceiro ano.

A análise é revista anualmente. A organização pode obter a análise de riscos junto a uma organização qualificada independente e pode participar de uma análise que abranja um grupo de produtores.

D.1.2 Com base na avaliação de riscos (ver 1.1), a organização elabora e implementa um plano de ação que promove condições de saúde e segurança em todas as unidades de produção e/ou processamento. Nota: Obrigatório a partir de quarto ano.

O plano identifica os riscos e passos necessários para prevenir acidentes e ferimentos, minimizando as causas de perigo no ambiente de trabalho. A pessoa responsável é identificada nesse plano. O plano é revisto e atualizado quando a avaliação de riscos muda.

D.1.3

A organização designa uma pessoa responsável pela coordenação do treinamento e pela conscientização a respeito dos direitos trabalhistas.

D.1.4

A organização tem reuniões regulares com a pessoa responsável e os membros do grupo/trabalhadores para discutirem abertamente as questões de saúde, segurança e bem-estar. Os registros dessas reuniões são guardados. Nota: recomendado cumprir

Periodicamente significa uma vez ao ano, pelo menos. Abertamente significa sem medo ou intimidação. O auditor não precisa fazer julgamentos sobre o conteúdo, a precisão ou o resultado de tais reuniões.

2. TREINAMENTO DOS TRABALHADORES COM RELAÇÃO À SAÚDE E À SEGURANÇA

D.2.1 Com base na avaliação de riscos (1.1), os membros do grupo/trabalhadores recebem treinamento adequado com relação aos procedimentos para assegurar sua saúde e segurança. Esse treinamento inclui o manuseio de substâncias perigosas e máquinas e/ou equipamentos perigosos e complexos. Tal treinamento deve ser repetido com os membros do grupo/trabalhadores novos ou que forem designados para novas funções.

As substâncias perigosas incluem defensivos agrícolas, produtos de uso veterinário, produtos químicos, desinfetantes, produtos de proteção a plantas ou biocidas. Os trabalhadores podem demonstrar a competência por meio da observação visual ou pela prova de que receberam instruções. O treinador possui certificados de treinamento adequado. Credenciais governamentais oficiais não são necessárias.

D.2.2 A organização mantém registros de treinamento atualizados. Esses registros indicam a data, o tipo e o tema do treinamento.

Nota: Obrigatório a partir de segundo ano.

D.2.3 A organização garante que há sempre, pelo menos, 1 pessoa treinada em Primeiros Socorros disponível ao grupo de membros/trabalhadores em um local central quando as atividades de produção, processamento ou manutenção são realizadas.

Nota: Obrigatório a partir de terceiro ano.

O treinamento se baseia na avaliação de riscos (1.1).

O treinamento ocorreu nos últimos 5 anos e está documentado por um diploma oficial ou por um certificado de frequência.

21


3. INSTALAÇÕES PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES E PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES

D.3.1 A organização disponibiliza estojos de Primeiros Socorros (com materiais que estejam dentro da data de validade) e facilita o acesso a eles, em todos os locais centrais e de processamento.

O estojo de Primeiros Socorros contém estoques de emergência e remédios para doenças ou acidentes inesperados. Não existe uma lista obrigatória para o conteúdo dos estojos de primeiros socorros. A organização deve decidir o que incluir com base em uma avaliação das necessidades de primeiros socorros. As autoridades de saúde locais podem também indicar o conteúdo desejável do estojo de Primeiros Socorros. O supervisor mantém consigo esse estojo de Primeiros Socorros para evitar seu roubo, mas os trabalhadores conhecem o local onde fica o estojo.

D.3.2 A organização possui procedimentos de ação em caso de emergências escritos de forma clara e que descrevem: - a referência cartográfica da fazenda ou o seu endereço ou o armazém gerais; - quais são as pessoas de contato; - como agir nessas situações; - a localização dos meios de comunicação; e - uma lista atualizada de números de telefone de emergência. Nota: Obrigatório a partir de segundo ano.

Exemplos de meios de comunicação são: telefone, rádio, etc. Exemplos de números de telefone de emergência são: ambulância, polícia etc. Para os locais de processamento, os procedimentos escritos também descrevem além disso: - a localização do extintor de incêndio - as saídas de emergência - as chaves mestre de emergência de energia elétrica, gás e fornecimento de água

D.3.3 Nos procedimentos em caso de acidentes e emergências, a organização dá a devida atenção às questões de prevenção de HIV/AIDS. Nota: Obrigatório a partir de segundo ano.

D.3.4 A organização assegura que os trabalhadores permanentes e supervisores dos trabalhadores temporários entendem os procedimentos em caso de acidentes e emergências, conforme 3.2. A organização exibe clara e visivelmente os procedimentos em caso de emergência ou acidente em todos os locais centrais e de processamento. Nota: Obrigatório a partir de segundo ano.

Os procedimentos estão disponíveis no idioma predominante dos trabalhadores e/ou em símbolos. Estes podem ser desenhos ou cartazes. A organização explica o procedimento para os trabalhadores que não sabem ler e/ou escrever. Os procedimentos podem ser exibidos em cartazes na entrada central dos locais de produção e processamento, próximo às máquinas, nas portas do local de armazenagem de produtos químicos etc.

D.3.5 A organização indica todos os possíveis perigos nos locais centrais e de processamento com sinalização e símbolos claros e permanentes. Nota: Obrigatório a partir de segundo ano.

Os perigos potenciais se baseiam na avaliação de riscos (1.1). Os perigos potenciais são, por exemplo, a armazenagem de materiais tóxicos ou inflamáveis, armazenagem de fertilizantes ou armazenagem de defensivos agrícolas. Informações sobre os sintomas de intoxicação e os primeiros socorros estão prontamente disponíveis.

D.3.6 Procedimentos especiais devem ser tomados com relação a pessoas com necessidades especiais para garantir sua saúde e segurança no local de trabalho. Nota: recomendado cumprir.

Medidas especiais se baseiam na avaliação de riscos (1.1).

22


4. HIGIENE E ASSEIO

D.4.1

A organização instrui todos os membros do grupo/trabalhadores sobre a higiene básica. As instruções sobre higiene são exibidas de forma visível: fornecidas por meio de sinalizações claras (imagens) ou no(s) idioma(s) predominante(s) da força de trabalho. Nota: Obrigatório a partir de terceiro ano.

As instruções incluem, pelo menos: - a necessidade de lavar as mãos - a cobertura dos cortes na pele - a limitação do fumo, durante a ingestão de alimentos e bebidas, e as indicações claras das áreas de limpeza confinadas designadas para ingestão de alimentos e bebidas e (não-) fumantes - notificação de qualquer infecção ou condição de saúde relevante - o uso de roupas de proteção apropriadas.

D.4.2 A organização fornece a todos os membros do grupo/trabalhadores acesso a instalações/equipamentos de lavagem de mãos e banheiros nas vizinhanças dos locais de habitação e alimentação e, onde necessário, nos locais de trabalho. Nota: Obrigatório a partir de segundo ano.

Para os colhedores, o equipamento de lavagem de mãos pode ser fixo ou móvel. Para os colhedores, os banheiros podem ser fixos ou móveis (incluindo latrinas em covas) construídos de materiais fáceis de limpar e com bacias de contenção designadas para evitar a contaminação do campo e devem estar disponíveis aos colhedores.

D.4.3 A organização implementa medidas adequadas de controle de pragas para evitar que pragas entrem nos locais comuns de habitação e alimentação, assim como em todos os locais de produção e processamento. As armadilhas são identificadas nos registros.

D.4.4

A organização assegura que os locais de produção, processamento, assim como os de habitação e alimentação, estão isentos de lixo e material de descarte. A organização fornece áreas específicas para o descarte/armazenagem de todos os tipos de lixo e materiais de descarte, identificando e separando os tipos diferentes de lixo e materiais de descarte.

O objetivo é evitar o estabelecimento de áreas de reprodução de pragas e doenças que possam resultar em um risco à segurança alimentar. São tomadas ações para o descarte correto dos resíduos domésticos e de outros tipos. O lixo e os materiais descartáveis são descartados/armazenados, sendo os diferentes tipos de lixo e materiais descartáveis identificados e separados. As áreas internas em que os produtos alimentícios são manuseados são limpas, pelo menos, uma vez por dia.

23


5. DIREITOS TRABALHISTAS

D.5.1 A organização possui registros com um cadastro claro dos trabalhadores (incluindo os trabalhadores temporários e subcontratados). No caso dos trabalhadores permanentes, os registros mínimos contidos no cadastro são nomes completos (gênero), data de nascimento ou idade, data de admissão, tempo de serviço. No caso dos trabalhadores, os registros mínimos contidos no cadastro incluem os números de trabalhadores temporários, data de nascimento ou idade, salários e pagamentos.

Devem estar claros, o nome e o gênero da pessoa. Caso não estejam, especificar.

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA

D.5.2 Todos os trabalhadores têm o direito de estabelecer e/ou se associar a uma organização de sua escolha. A organização não prejudica, de forma alguma, o funcionamento efetivo de tais organizações. Os representantes não estão sujeitos à discriminação e têm acesso a seus membros no local de trabalho. (Ref. Convenção da OIT 87 relativa à Liberdade de Associação).

Onde esse direito é limitado por lei, a organização facilita e não dificulta o desenvolvimento de formas paralelas de associação e negociação independente e livre.

D.5.3 Todos os trabalhadores têm o direito de realizar negociações coletivas. (Ref. Convenção da OIT 98 sobre Direito a Organizar e Realizar Negociações Coletivas).

TRABALHO FORÇADO

D.5.4 A organização não usa trabalho forçado, escravo ou involuntário. A organização não exige que os trabalhadores façam depósitos, ou entreguem seus documentos a eles, ou retêm qualquer parte do salário, benefícios ou propriedade dos trabalhadores para forçar os trabalhadores a permanecerem na fazenda. Os trabalhadores são livres para deixarem o empregador após aviso prévio razoável. Os esposos e filhos dos trabalhadores contratados não são obrigados a trabalhar na fazenda. (Ref. Convenção da OIT 29 sobre Trabalho Forçado e 105 sobre Abolição do Trabalho Forçado).

24


TRABALHO INFANTIL

D.5.5 Crianças ou menores (com menos de 18 anos) não realizam trabalho perigoso ou qualquer trabalho que prejudique seu bem-estar físico, mental ou moral. Eles não trabalham em locais perigosos, em situações insalubres, à noite, ou com substâncias ou equipamentos perigosos, assim como não carregam cargas pesadas. Eles não são expostos a qualquer forma de abuso e não há provas de trabalho involuntário, escravo ou forçado.

Se a organização, antes da certificação, empregava crianças e deixou de fazê-lo para se certificar, estão instaladas políticas e procedimentos para capacitar essas crianças a frequentarem e continuarem a obter ensino de qualidade até deixarem de ser crianças.

D.5.6 As crianças menores de 15 anos não são empregadas como trabalhadores permanentes ou temporários. Se a legislação local estabelecer uma idade mínima mais elevada, essa é a idade a ser considerada. (Ref. Convenção da OIT 138 sobre Idade Mínima e 182 sobre Trabalho Infantil).

DISCRIMINAÇÃO

D.5.7 A organização não pratica a discriminação ao contratar, remunerar, permitir acesso a treinamento, promoção, rescisão e benefícios com base no gênero, raça, casta, etnia, cor da pele, orientação sexual, associação sindical, estado civil, nacionalidade, incapacidade, religião ou opinião política. (Ref. Convenção da OIT 111 sobre Discriminação).

HORAS DE TRABALHO

D.5.8

O número máximo normal de horas de trabalho semanal é 48 ou menos se assim for determinado pela legislação nacional ou local ou por um acordo de negociação coletiva. A organização registra as horas de trabalho de cada trabalhador. (Ref. Convenção da OIT um sobre Horas de Trabalho).

Este ponto de controle não se aplica a pessoas que ocupem posições de supervisão ou gerência.

25


D.5.9 As horas extras são: - voluntárias em todos os momentos e - pagas de acordo com padrões legais ou setoriais e - não excedem 12 horas por semana e - não são exigidas com constância. Os trabalhadores têm direito a, pelo menos, um dia de folga a cada período de 7 dias.

D.5.10

Nenhum trabalhador trabalha por mais de cinco horas antes que tenha um intervalo de descanso de, pelo menos, meia hora. Além disso, uma mulher, ao retornar ao trabalho, após o parto, tem direito a dois intervalos diários, durante um prazo acordado, conforme os padrões legais ou setoriais.

O descanso/intervalo é compreendido como um direito pelos trabalhadores e observado pela gerência.

D.5.11 Quando as horas extras são necessárias, os trabalhadores são avisados com a devida antecedência. Os trabalhadores que fazem horas extras têm acesso a transporte seguro para casa após os turnos extras. Nota: recomendado cumprir

SALÁRIOS E CONTRATOS

D.5.12

Os trabalhadores (permanentes e temporários) recebem salários brutos que atendem à legislação nacional e aos acordos setoriais, seja qual for o maior. Nenhuma dedução por motivos disciplinares será aplicada aos salários.

Se o salário mínimo oficial for estabelecido como uma quantidade específica por dia de trabalho de 8 horas, um trabalhador recebe 50% dessa quantia quando trabalha 50% de um dia de trabalho. Se os trabalhadores são pagos por unidade/resultado (por exemplo, volume de café colhido), um dia normal de 8 horas de trabalho (máximo de 6 dias por semana) permite que o trabalhador ganhe, pelo menos, o salário nacional ou setorial estabelecido. O salário mínimo por dia de trabalho de 8 horas é baseado em um resultado viável.

D.5.13 O trabalho igual é remunerado com pagamento igual. (Ref. Convenção da OIT 100 sobre Remuneração Igual).

D.5.14 Os salários (incl. aqueles oriundos das horas extras) são registrados e estão claros para os trabalhadores e são pagos de uma forma conveniente para eles. Além disso, para os trabalhadores permanentes, existem acordos/contratos que fornecem informações inteligíveis sobre suas condições de emprego, incluindo uma composição detalhada dos salários e benefícios. Nota: Obrigatório a partir de terceiro ano.

Para os trabalhadores permanentes, essa composição detalhada contém especificações, tais como pagamentos adicionais, como horas extras, adiantamentos, benefícios, bonificações e deduções.

DISPOSITIVOS RELATIVOS À MATERNIDADE E AOS CUIDADOS COM CRIANÇAS

D.5.15 Os trabalhadores recebem todos os direitos e proteção à maternidade de acordo com a legislação e as práticas nacionais. A licença maternidade não resulta em qualquer discriminação, perda de tempo de serviço ou redução de salários.

As trabalhadoras que retornarem da licença maternidade tem direito à mesma função, aos mesmos termos e às mesmas condições que tinham antes da licença.

D.5.16 A organização e os funcionários não praticam a punição corporal, opressão e coerção mental ou física, abuso verbal ou físico, assédio sexual ou qualquer tipo de intimidação no local de trabalho.

D.5.17 A organização estimula a participação igual de grupos desprivilegiados/minorias dentro da companhia, sobretudo com relação ao recrutamento e à participação no quadro de pessoal ou em comitês. Nota: recomendado cumprir.

ASSISTÊNCIA MÉDICA

D.5.18 A organização fornece acesso a tratamento de saúde de emergência e a cuidados de saúde primários a todos os trabalhadores, incluindo cuidados com a saúde materna. (Ref. Convenção da OIT 184 sobre Segurança e Saúde na Agricultura).

Acesso significa fornecer transporte e/ou fornecer as instalações para os cuidados primários com a saúde, tal como um médico, enfermeiro ou auxiliar médico.

26

D.5.19 A organização informa a todos os trabalhadores/membros do grupo sobre as questões relacionadas a HIV/AIDS e sobre a prevenção de HIV/AIDS. Nota: Obrigatório a partir de terceiro ano.

Cadeia de Custódia UTZ Certified - SCS Global Services · A Cadeia de Custódia UTZ Certified para...

Documents

Transcript of Cadeia de Custódia UTZ Certified - SCS Global Services · A Cadeia de Custódia UTZ Certified para...