CADERNO DE EMENDAS · CADERNO DE EMENDAS - PARANÁ SUMÁRIO ... as Conferências aconteceram nos...

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CADERNO DE EMENDAS ETAPA ESTADUAL - PARAN

CURITIBA2018

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CADERNO DE EMENDAS ETAPA ESTADUAL - PARAN

CURITIBA2018

FICHA TCNICA

Secretaria da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior

Secretaria de Estado da Educao

Comit Estadual de Organizao da III Conferncia Nacional de Educao Conae 2018Coordenao Geral: Ines Carnieletto Seed

Coordenao Especial de Mobilizao e Sistematizao CEMSCoordenao Especial de Divulgao e Mobilizao CEDM

Conselho Estadual de Educao CEE/PR Adriane Thom

Conselho Estadual de Educao CEE/PR Beatriz Kozicki

Conselho Estadual de Educao CEE/PR Cleto de Assis

Conselho Estadual de Educao CEE/PR Larice Klichovski

Conselho Estadual de Educao CEE/PR Renata Cristina Lopes

Grupo Dignidade Toni Reis

Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual IBDSEX Srgio Rogrio Azevedo Junqueira

Secretaria de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Seti/PR Hermnia Regina Bugeste Marinho

Secretaria de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Seti/PR Mrio Cndido de Athayde Jnior

Secretaria de Estado da Educao Seed/PR Ceuli Mariano Jorge

Secretaria de Estado da Educao Seed/PR Cleonice Aparecida Ribeiro

Secretaria de Estado da Educao Seed/PR Denise Estorilho Baganha

Secretaria de Estado da Educao Seed/PR Eliane Cristina Depetris

Secretaria de Estado da Educao Seed/PR Jos Feuser Meurer

Secretaria de Estado da Educao Seed/PR Regina Clia Vitrio

Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paran Sinepe/PR

Ftima Chueire Hollanda


Naura Nanci Muniz Santos


Reginaldo da Silva Gouveia

Unio Nacional dos Conselhos Municipais da Educao UNCME/PR Alan Jos da Silva

Unio Nacional dos Conselhos Municipais da Educao UNCME/PR Ana Lucia Rodrigues

Unio Nacional dos Conselhos Municipais da Educao UNCME/PR Edina Ftima Leal Medalia

Unio Nacional dos Dirigentes Municipais da Educao UNDIME/PR Eliane Felcio de Souza Tonin

Unio Nacional dos Dirigentes Municipais da Educao UNDIME/PR Rosely Froza

CADERNO DE EMENDAS - PARAN

SUMRIOApresentao ......................................................................................................................

Organizao do Material .....................................................................................................

VOLUME I ...........................................................................................................................

Eixo I - O PNE na articulao do SNE: instituio, democratizao, cooperao federativa, regime de colaborao, avaliao e regulao da educao ..............................................Eixo II - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliao e regulao das polticas educacionais ......................................................................................................................Eixo III - Planos decenais, SNE e gesto democrtica: participao popular e controle social ...................................................................................................................................Eixo IV - Planos decenais, SNE e democratizao da Educao: acesso, permanncia e gesto .................................................................................................................................Eixo V - Planos decenais, SNE, Educao e diversidade: democratizao, direitos humanos, justia social e incluso.................................................................................Eixo VI - Planos decenais, SNE e polticas intersetoriais de desenvolvimento e Educao: cultura, cincia, trabalho, meio ambiente, sade, tecnologia e inovao .........................Eixo VII - Planos decenais, SNE e valorizao dos profissionais da Educao: formao, carreira, remunerao e condies de trabalho e sade ...................................................Eixo VIII Planos decenais, SNE e financiamento da educao: gesto, transparncia e controle social..................................................................................................................

VOLUME II ..........................................................................................................................

Eixo I - O PNE na articulao do SNE: instituio, democratizao, cooperao federativa, regime de colaborao, avaliao e regulao da educao ..............................................Eixo II - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliao e regulao das polticas educacionais ......................................................................................................................Eixo IV - Planos decenais, SNE e democratizao da Educao: acesso, permanncia e gesto .................................................................................................................................Eixo V - Planos decenais, SNE, Educao e diversidade: democratizao, direitos humanos, justia social e incluso ......................................................................................Eixo VI - Planos decenais, SNE e polticas intersetoriais de desenvolvimento e Educao: cultura, cincia, trabalho, meio ambiente, sade, tecnologia e inovao ..........................Eixo VII - Planos decenais, SNE e valorizao dos profissionais da Educao: formao, carreira, remunerao e condies de trabalho e sade ...................................................Eixo VIII Planos decenais, SNE e financiamento da educao: gesto, transparncia e controle social ................................................................................................................

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APRESENTAO

Este Caderno de Emendas disponibiliza a sistematizao das emendas apresentadas na Etapa Intermunicipal da III Conferncia Nacional de Educao Conae, com o tema A consolidao do Sistema Nacional de Educao SNE e o Plano Nacional de Educao PNE: monitoramento, avaliao e proposio de polticas para a garantia do direito educao de qualidade social, pblica, gratuita e laica. Com carter mobilizador, propositivo e deliberativo, as Conferncias aconteceram nos meses de maio e junho de 2018, em 32 Etapas Intermunicipais realizadas no Paran. Envolveram-se neste processo aproximadamente 5.200 participantes e 800 profissionais na organizao das conferncias, nas quais foram produzidas 1.133 aos 279 pargrafos do Documento Referncia.

A elaborao deste Caderno foi realizada pelos representantes dos Comits Intermunicipal e Estadual de Organizao da III Conae. A sistematizao ficou sob reponsabilidade do Comit Estadual, representado por profissionais de instituies que atuam na rea de educao, sendo estas: Conselho Estadual de Educao CEE, Grupo Dignidade, Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual IBDSEX, Secretaria de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior Seti/PR, Secretaria de Estado da Educao Seed/PR, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paran Sinepe/PR, Unio Nacional dos Conselhos Municipais de Educao do Paran Uncme/PR, e Unio dos Dirigentes Municipais de Educao do Paran Undime/PR.

Nesta Etapa Estadual, o objetivo discutir, coletivamente, as emendas ao Documento Referncia advindas das Conferncias da Etapa Intermunicipal. Essa discusso ser realizada pelos delegados, que representam segmentos (Colegiado Estadual) e setores (Diversidade), da Educao Bsica, Ensino Superior e Educao Profissional.

Comit Estadual de OrganizaoCuritiba, agosto de 2018

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ORGANIZAO DO MATERIALO Caderno de Emendas da Etapa Estadual da III Conferncia Nacional de Educao

Conae composto por dois volumes.

Volume I: onde constam as emendas aprovadas nas Conferncias da Etapa Intermuni-cipal e recomendadas pelo Comit Estadual.

Volume II: onde constam as emendas aprovadas nas Conferncias da Etapa Intermu-nicipal e no recomendadas pelo Comit Estadual.

No trabalho de sistematizao, o Comit Estadual adotou como critrio a apresenta-o de todas as Emendas que foram aprovadas nas Conferncias da Etapa Intermunicipal, sendo estas destinadas para o Volume I, Volume II ou para os Anais da Etapa Estadual da III Conae.

Este Caderno de Emendas estar disponvel at a data da Conferncia, no endere-o:


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VOLUME I : BLOCO 1

VOLUME I:


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VOLUME I: EIXO I


EIXO IO PNE na articulao do SNE: instituio, democratizao, cooperao federativa, regime de colaborao, avaliao e regulao da educao

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Volume I

Eixo1

Pargrafo: 56 [1] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Senado Federal Texto a suprimir: Importante ressaltar Texto a Adicionar: Ressalta-se a importncia [2] Emenda Substitutiva: (2) Aps expresso: no documento final da CONAE, Texto a suprimir: 10% Texto a Adicionar: 15% Pargrafo: 57 [3] Emenda Aditiva: Aps expresso: Conselho Nacional de Educao

CNE Texto a adicionar: Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao - UNDIME Pargrafo: 58 [4] Emenda Aditiva: Aps expresso: a garantia de efetiva ampliao Texto a adicionar: e aplicao [5] Emenda Aditiva: Aps expresso: CAQI e CAQ: Texto a adicionar: Manter e cumprir os 10% do PIB para a educao e instituir urgentemente o CAQ - Custo Aluno Qualidade. Pargrafo: 63 [6] Emenda Aditiva: Aps expresso: educao escolar, o Texto a adicionar: mundo do Pargrafo: 64 [7] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo. Texto a suprimir: (1) ampla Texto a Adicionar: (1) efetiva; (...) respeitando as

obrigaes constitucionais dos entes federado Pargrafo: 67 [8] Emenda Aditiva: Aps expresso: resduos slidos (mais recentemente) Texto a adicionar: O consrcio pblico no deve ser instrumento de omisso do Estado na garantia de uma educao de qualidade e universal, com responsabilidade social. Pargrafo: 68 [9] Emenda Substitutiva: Aps expresso: a articulao regional e reduzir Texto a suprimir: rivalidades Texto a Adicionar: divergncias Pargrafo: 70 [10] Emenda Substitutiva: Aps expresso: dos servios educacionais. Texto a suprimir: Podero Texto a Adicionar: Devero Pargrafo: 72 [11] Emenda Substitutiva: Aps expresso: quando convocados, Texto a suprimir: faro jus a transporte e dirias Texto a Adicionar: tero subsdios previstos nos

oramentos anuais dos respectivos entes da federao Pargrafo: 74 [12] Emenda Substitutiva: Aps expresso: profissionais da educao, Texto a suprimir: tomando Texto a Adicionar: garantindo Pargrafo: 77 [13] Emenda Substitutiva: Aps expresso: da atribuio referidas Texto a suprimir: o Texto a Adicionar: compete:


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VOLUME I: EIXO I

Pargrafo: 80 [14] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) Educao Bsica e Superior,

visando; (2) democrtica da educao. Texto a suprimir: promover a qualidade da oferta educacional nos diferentes espaos

Texto a Adicionar: (1) a aplicao de recursos que contemplem a qualidade nos diferentes espaos; (2), aplicveis no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de publicao dos ndices relativos avaliao, nos respectivos sistemas de ensino.

Pargrafo: 84 [15] Emenda Substitutiva: Aps expresso: indicadores de fragilidade educacional Texto a suprimir: com especial ateno s Regies Norte e Nordeste do Brasil.

Texto a Adicionar: para todas as regies do Brasil

Pargrafo: 90 [16] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 90 Texto a adicionar: Pela leitura do documento referncia da III CONAE, cujo tema "a Consolidao do Sistema Nacional de Educao - SNE e o Plano Nacional de Educao- PNE: Monitoramento, Avaliao e Proposio de Polticas para garantia do direito educao de qualidade social, pblica, gratuita e laica", constatou-se que passado os quatro anos da aprovao do PNE as metas e estratgias mais bsicas para o atendimento mnimo da educao pblica nacional, ainda no foram cumpridas. Ao contrrio, muitas medidas e leis aprovadas recentemente reduzem drasticamente o investimento em educao, alm de congel-lo por duas dcadas. Nessa perspectiva e visando cumprir o papel da CONAE que monitorar, avaliar e propor polticas para a educao pblica, propem-se a revogao imediata da emenda constitucional 95/2016; a reconfigurao do FNE, com as atribuies originariamente a ele conferidas e o cumprimento das metas e estratgias do PNE nos prazos estabelecidos, em especial, o que estabelece a meta 20, fundamental para execuo de todas as outras.


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VOLUME I: EIXO II

Eixo2

Pargrafo: 92 [1] Emenda Aditiva: Aps expresso: por meio de Texto a adicionar: financiamento [2] Emenda Aditiva: Aps expresso: sejam garantidos todos e a todas. Texto a adicionar: atravs de recursos especficos para estes fins [3] Emenda Substitutiva: Aps expresso: articuladas Texto a suprimir: com Texto a Adicionar: de Pargrafo: 95 [4] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) garantindo (2) benefcios Texto a adicionar: (1) financiamento pelos Entes Federados (2) garantindo o cumprimento efetivo e valorizao do piso nacional do magistrio [5] Emenda Substitutiva: (3) Aps expresso: alimentao escolar Texto a suprimir: fardamento Texto a Adicionar: uniforme escolar [6] Emenda Supressiva: Aps expresso: dedicao a Texto a suprimir: uma s [7] Emenda Supressiva: Aps expresso: efetiva Texto a suprimir: e Pargrafo: 96 [8] Emenda Aditiva: Aps expresso: acesso Texto a adicionar: permanncia [9] Emenda Aditiva: Aps expresso: educao Texto a adicionar: revendo a qualidade dos cursos tcnicos (magistrio) e nvel superior alm [10] Emenda Aditiva: Aps expresso: permanncias Texto a adicionar: qualidade da aprendizagem [11] Emenda Aditiva: Aps expresso: sistemas Texto a adicionar: polticas pblicas Pargrafo: 97 [12] Emenda Aditiva: Aps expresso: garantia Texto a adicionar: e efetivao Pargrafo: 98 [13] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) sociedade (2) classes Texto a adicionar: (1) e das polticas pblicas (2) e governantes [14] Emenda Aditiva: Aps expresso: variaes Texto a adicionar: de acordo com Pargrafo: 99 [15] Emenda Aditiva: Aps expresso: adolescentes Texto a adicionar: filantrpicas [16] Emenda Aditiva: Aps expresso: conhecimentos Texto a adicionar: cientficos, historicamente produzidos pela humanidade Pargrafo: 100 [17] Emenda Supressiva: Aps expresso: sociedade e educao Texto a suprimir: que ser

EIXO IIPlanos decenais e SNE: qualidade, avaliao e regulao

das polticas educacionais


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VOLUME I: EIXO II

Pargrafo: 101 [18] Emenda Aditiva: Aps expresso: educao como Texto a adicionar: dever do Estado Pargrafo: 103 [19] Emenda Aditiva: Aps expresso: processo ensino-aprendizagem; Texto a adicionar: mais especificamente os que tangem ao financiamento e investimentos pblicos Pargrafo: 104 [20] Emenda Aditiva: Aps expresso: comunidade local Texto a adicionar: e a definio de polticas pblicas para a garantia da permanncia [21] Emenda Aditiva: Aps expresso: condigna e Texto a adicionar: efetivar os [22] Emenda Aditiva: Aps expresso: garantia Texto a adicionar: efetiva [23] Emenda Aditiva: Aps expresso: todos/as Texto a adicionar: atravs da implementao de polticas pblicas efetivas e continuas [24] Emenda Substitutiva: Aps expresso: garantia de Texto a suprimir: financiamento Texto a Adicionar: investimento Pargrafo: 105 [25] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) pais (2) estudantes (3) avaliao Texto a adicionar: (1) mes, responsveis legais (2) comunidade escolar (3) institucional [26] Emenda Aditiva: Aps expresso: j) ... (1) professores (2) estudantes Texto a adicionar: (1) pedagogos (2) comunidade escolar [27] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) letra j, Lei 13.005/2016; (2) letra a,

Para a Texto a suprimir: (1) 2016 (2) erradicao Texto a Adicionar: (1) 2014 (2) superao [28] Emenda Supressiva: Aps expresso: por meio Texto a suprimir: da garantia [29] Emenda Supressiva: Aps expresso: (1) controle social (2) garanta Texto a suprimir: (1) se faz necessrio (2) e/ou [30] Emenda Supressiva: Aps expresso: se faz necessrio Texto a suprimir: que se garanta e/ou considere [31] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) No incio do pargrafo da letra d (2)

no incio do pargrafo da letra g (3) no inicio do pargrafo da letra h (4) no incio do pargrafo da letra j

Texto a adicionar: (1) Garantir (2) Considerar (3) Garantir (4) Garantir Pargrafo: 106 [32] Emenda Aditiva: Aps expresso: modalidades Texto a adicionar: educativas [33] Emenda Aditiva: Aps expresso: planos decenais, Texto a adicionar: bem como o monitoramento realizado pelo controle social [34] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) quase (2) entes federados, a Texto a suprimir: (1) trs (2) instituio Texto a Adicionar: (1) quatro (2) consolidao [35] Emenda Substitutiva: Aps expresso: esto: Texto a suprimir: ampliao Texto a Adicionar: garantia [36] Emenda Supressiva: Aps expresso: desafios Texto a suprimir: que depois de quase trs anos do PNE, ainda esto longe de serem superados


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VOLUME I: EIXO II

Pargrafo: 101 [18] Emenda Aditiva: Aps expresso: educao como Texto a adicionar: dever do Estado Pargrafo: 103 [19] Emenda Aditiva: Aps expresso: processo ensino-aprendizagem; Texto a adicionar: mais especificamente os que tangem ao financiamento e investimentos pblicos Pargrafo: 104 [20] Emenda Aditiva: Aps expresso: comunidade local Texto a adicionar: e a definio de polticas pblicas para a garantia da permanncia [21] Emenda Aditiva: Aps expresso: condigna e Texto a adicionar: efetivar os [22] Emenda Aditiva: Aps expresso: garantia Texto a adicionar: efetiva [23] Emenda Aditiva: Aps expresso: todos/as Texto a adicionar: atravs da implementao de polticas pblicas efetivas e continuas [24] Emenda Substitutiva: Aps expresso: garantia de Texto a suprimir: financiamento Texto a Adicionar: investimento Pargrafo: 105 [25] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) pais (2) estudantes (3) avaliao Texto a adicionar: (1) mes, responsveis legais (2) comunidade escolar (3) institucional [26] Emenda Aditiva: Aps expresso: j) ... (1) professores (2) estudantes Texto a adicionar: (1) pedagogos (2) comunidade escolar [27] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) letra j, Lei 13.005/2016; (2) letra a,

Para a Texto a suprimir: (1) 2016 (2) erradicao Texto a Adicionar: (1) 2014 (2) superao [28] Emenda Supressiva: Aps expresso: por meio Texto a suprimir: da garantia [29] Emenda Supressiva: Aps expresso: (1) controle social (2) garanta Texto a suprimir: (1) se faz necessrio (2) e/ou [30] Emenda Supressiva: Aps expresso: se faz necessrio Texto a suprimir: que se garanta e/ou considere [31] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) No incio do pargrafo da letra d (2)

no incio do pargrafo da letra g (3) no inicio do pargrafo da letra h (4) no incio do pargrafo da letra j

Texto a adicionar: (1) Garantir (2) Considerar (3) Garantir (4) Garantir Pargrafo: 106 [32] Emenda Aditiva: Aps expresso: modalidades Texto a adicionar: educativas [33] Emenda Aditiva: Aps expresso: planos decenais, Texto a adicionar: bem como o monitoramento realizado pelo controle social [34] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) quase (2) entes federados, a Texto a suprimir: (1) trs (2) instituio Texto a Adicionar: (1) quatro (2) consolidao [35] Emenda Substitutiva: Aps expresso: esto: Texto a suprimir: ampliao Texto a Adicionar: garantia [36] Emenda Supressiva: Aps expresso: desafios Texto a suprimir: que depois de quase trs anos do PNE, ainda esto longe de serem superados

Pargrafo: 108 [37] Emenda Aditiva: Aps expresso: preservadas Texto a adicionar: e obrigatrias as disciplinas de Filosofia, Histria, Sociologia e Geografia Pargrafo: 109 [38] Emenda Aditiva: Aps expresso: desenvolver Texto a adicionar: e garantir [39] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: j) a oferta de cursos de nvel superior deve obedecer a critrios estabelecidos pelo MEC sendo um aspecto importante das licenciaturas, priorizar a prtica pedaggica com acompanhamento efetivo do estgio supervisionado dos acadmicos pelo corpo docente da IES [40] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: j) a revitalizao e ampliao das universidades pblicas na modalidade presencial [41] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: j) Fortalecimento das polticas e prticas de formao continuada docente pelas IES pblica e privada [42] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: j) Implementao de polticas pblicas de auxlio ao aluno para concluso do curso de graduao e ps graduao. Pargrafo: 111 [43] Emenda Aditiva: Aps expresso: gesto Texto a adicionar: verificao da aplicao efetiva dos recursos financeiros por parte do poder pblico [44] Emenda Substitutiva: Aps expresso: coloca Texto a suprimir: pensar Texto a Adicionar: definir


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VOLUME I: EIXO IIII

Eixo3

Pargrafo: 115 [1] Emenda Aditiva: Aps expresso: ensino Texto a adicionar: de qualidade e garantia [2] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Mas deixa uma lacuna ao referenciar a gesto democrtica para organizaes privadas de ensino. [3] Emenda Substitutiva: (3) Aps expresso: ensino Texto a suprimir: deveria Texto a Adicionar: deve Pargrafo: 116 [4] Emenda Aditiva: Aps expresso: Aps meta Texto a adicionar: avaliao [5] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: necessrio efetivar o sistema de ensino nos municpios, estados e regio, viabilizando condies com recursos financeiros, humanos e apoio tcnico. [6] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Que se cumpram as propostas j existentes dando condies profissionais, fsicas e financeiras. [7] Emenda Substitutiva: Aps expresso: que eles Texto a suprimir: Deveriam Texto a Adicionar: Devem Pargrafo: 117 [8] Emenda Aditiva: Aps expresso: profissionais da educao Texto a adicionar: comunidade escolar [9] Emenda Aditiva: Aps expresso: projeto Texto a adicionar: poltico [10] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Pargrafo: 118 [11] Emenda Substitutiva: (2) Aps expresso: corresponder Texto a suprimir: setenta Texto a Adicionar: cinquenta Pargrafo: 119 [12] Emenda Aditiva: Aps expresso: contraponto Texto a adicionar: efetivamente [13] Emenda Aditiva: Aps expresso: pais Texto a adicionar: responsveis [14] Emenda Aditiva: Aps expresso: projeto Texto a adicionar: poltico [15] Emenda Aditiva: Aps expresso: se contrapondo Texto a adicionar: efetivamente [16] Emenda Aditiva: Aps expresso: sistema Texto a adicionar: essencial [17] Emenda Substitutiva: Aps expresso: estudantes Texto a suprimir: pais Texto a Adicionar: responsveis

EIXO IIIPlanos decenais, SNE e gesto democrtica: participao

popular e controle social


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VOLUME I: EIXO III

Eixo3

Pargrafo: 115 [1] Emenda Aditiva: Aps expresso: ensino Texto a adicionar: de qualidade e garantia [2] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Mas deixa uma lacuna ao referenciar a gesto democrtica para organizaes privadas de ensino. [3] Emenda Substitutiva: (3) Aps expresso: ensino Texto a suprimir: deveria Texto a Adicionar: deve Pargrafo: 116 [4] Emenda Aditiva: Aps expresso: Aps meta Texto a adicionar: avaliao [5] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: necessrio efetivar o sistema de ensino nos municpios, estados e regio, viabilizando condies com recursos financeiros, humanos e apoio tcnico. [6] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Que se cumpram as propostas j existentes dando condies profissionais, fsicas e financeiras. [7] Emenda Substitutiva: Aps expresso: que eles Texto a suprimir: Deveriam Texto a Adicionar: Devem Pargrafo: 117 [8] Emenda Aditiva: Aps expresso: profissionais da educao Texto a adicionar: comunidade escolar [9] Emenda Aditiva: Aps expresso: projeto Texto a adicionar: poltico [10] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Pargrafo: 118 [11] Emenda Substitutiva: (2) Aps expresso: corresponder Texto a suprimir: setenta Texto a Adicionar: cinquenta Pargrafo: 119 [12] Emenda Aditiva: Aps expresso: contraponto Texto a adicionar: efetivamente [13] Emenda Aditiva: Aps expresso: pais Texto a adicionar: responsveis [14] Emenda Aditiva: Aps expresso: projeto Texto a adicionar: poltico [15] Emenda Aditiva: Aps expresso: se contrapondo Texto a adicionar: efetivamente [16] Emenda Aditiva: Aps expresso: sistema Texto a adicionar: essencial [17] Emenda Substitutiva: Aps expresso: estudantes Texto a suprimir: pais Texto a Adicionar: responsveis

[18] Emenda Substitutiva: Aps expresso: estudantes Texto a suprimir: pais Texto a Adicionar: famlias [19] Emenda Supressiva: Aps expresso: educao Texto a suprimir: estudantes e pais [20] Emenda Supressiva: Aps expresso: relaes Texto a suprimir: estabelecidas Pargrafo: 120 [21] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) (PNE) (2) mecanismos Texto a suprimir: (1) se fazendo (2) envolvendo Texto a Adicionar: (1) se faz (2) para [22] Emenda Supressiva: Aps expresso: ensino Texto a suprimir: pautando os desafios da educao bsica, bem com a regulao do ensino privado Pargrafo: 121 [23] Emenda Aditiva: Aps expresso: incluindo recursos Texto a adicionar: de 10% do PIB e do Pr Sal, como estabelecido anteriormente na CONAE, incluindo a reviso da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que a mesma limita a aplicao de recursos no mbito educacional" [24] Emenda Aditiva: Aps expresso: recursos Texto a adicionar: gradativo [25] Emenda Substitutiva: Aps expresso: sua efetivao Texto a suprimir: incluindo recursos Texto a Adicionar: garantindo recursos financeiros Pargrafo: 122 [26] Emenda Aditiva: Aps expresso: diversos segmentos Texto a adicionar: na aplicao dos recursos financeiros. Estas proposies dizem respeito aos processos de tomadas de deciso, tanto nos sistemas de ensino como nas instituies educacionais, que interferem diretamente em prticas muitas vezes enraizadas de natureza autoritrias e centralizadoras. Isto porque promove o fortalecimento da participao dos diferentes segmentos da comunidade escolar e local tanto no planejamento, quanto na execuo e avaliao das decises tomadas. [27] Emenda Substitutiva: Aps expresso: educao Texto a suprimir: pais, mes Texto a Adicionar: famlia [28] Emenda Substitutiva: Aps expresso: locais Texto a suprimir: Todo o texto Texto a Adicionar: A garantia do provimento ao

cargo/funo de gesto das instituies de educao bsica e superior por meio de eleio direta tem sido dificultada por interpretaes jurdicas que entendem o cargo de gestor como funo de confiana, fundamentatando tal compreenso no inciso V do Artigo 37 da Constituio Federal. Todavia, o principio de gesto democrtica estabelece no inciso VI do Artigo 206 da Constituio Federal e no inciso VIII do Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional pressupe a ampla participao dos diversos segmentos da comunidade escolar, inclusive na escolha democrtica dos gestores das instituies de ensino por meio de eleies diretas.

[29] Emenda Substitutiva: Aps expresso: por meio Texto a suprimir: eleio direta Texto a Adicionar: consulta comunidade escolar [30] Emenda Substitutiva: Aps expresso: sistema Texto a suprimir: promover mecanismos que garantam

Texto a Adicionar: garantir mecanismos de participao


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VOLUME I: EIXO IIII

[31] Emenda Substitutiva: Aps expresso: sistemas Texto a suprimir: promover mecanismos que garantam

Texto a Adicionar: garantir

[32] Emenda Supressiva: Aps expresso: pais Texto a suprimir: mes Pargrafo: 123 [33] Emenda Supressiva: Aps expresso: Suprimir todo o texto Texto a suprimir: Suprimir todo o texto Pargrafo: 124 [34] Emenda Aditiva: Aps expresso: coletivo Texto a adicionar: Estado e Sociedade [35] Emenda Aditiva: Aps expresso: gesto Texto a adicionar: como preconiza a Constituio Federal de 1988". [36] Emenda Supressiva: Aps expresso: dados educao Texto a suprimir: seu monitoramento Pargrafo: 125 [37] Emenda Aditiva: Aps expresso: desigualdade Texto a adicionar: e formao integral [38] Emenda Aditiva: Aps expresso: Neste contexto Texto a adicionar: assim [39] Emenda Aditiva: Aps expresso: para a transformao Texto a adicionar: sensibilizao, conscientizao [40] Emenda Aditiva: Aps expresso: transformao social Texto a adicionar: e superao de todas as formas de desigualdades". [41] Emenda Substitutiva: Aps expresso: para a Texto a suprimir: transformao social e superao das desigualdades

Texto a Adicionar: transformao da sociedade e no na manuteno das desigualdades

[42] Emenda Substitutiva: Aps expresso: processo Texto a suprimir: complexo Texto a Adicionar: democrtico [43] Emenda Supressiva: Aps expresso: educao Texto a suprimir: voltada Pargrafo: 126 [44] Emenda Aditiva: Aps expresso: colaborao Texto a adicionar: capacitao, formao e orientao para membros de todas os segmentos Pargrafo: 127 [45] Emenda Aditiva: Aps expresso: Sistema Nacional de Educao Texto a adicionar: e acatando as deliberaes dos Pargrafo: 128 [46] Emenda Aditiva: Aps expresso: decises coletivas Texto a adicionar: Esse nvel de participao imprescindvel para a implementao de um sistema nacional de educao, bem como de uma poltica nacional de educao voltada para a formao emancipatria. [47] Emenda Aditiva: Aps expresso: sociedade Texto a adicionar: por meio de formao continuada especfica [48] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) dinmica que (2) vises que Texto a suprimir: (1) favorea (2) favoream Texto a Adicionar: (1) Assegure (2) garantam


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VOLUME I: EIXO III

[49] Emenda Substitutiva: Aps expresso: instncias Texto a suprimir: precisam Texto a Adicionar: Devem Pargrafo: 129 [50] Emenda Aditiva: Aps expresso: formao Texto a adicionar: acrescentar integral, bsica e emancipatria. [51] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o texto Texto a suprimir: Esse nvel de participao imprescindvel para a implementao de um sistema nacional de educao, bem como de uma poltica nacional de educao voltada para a formao emancipatria. Pargrafo: 130 [52] Emenda Aditiva: Aps expresso: autonomia Texto a adicionar: de pais e profissionais da educao [53] Emenda Aditiva: Aps expresso: mecanismos Texto a adicionar: que assegurem a [54] Emenda Aditiva: Aps expresso: superior Texto a adicionar: acrescentar: capacitao com etapas presenciais para todos os conselheiros [55] Emenda Supressiva: Aps expresso: fundamental Texto a suprimir: Destaca-se, ainda, a definio explcita de processos e mecanismos de participao e de controle social da gesto democrtica na educao bsica e superior. [56] Emenda Supressiva: Aps expresso: educacionais Texto a suprimir: Nesses cenrios - bem como a consolidao Pargrafo: 131 [57] Emenda Aditiva: Aps expresso: participao dos pais Texto a adicionar: por meio das instncias colegiadas - formalizadas [58] Emenda Substitutiva: Aps expresso: planos de gesto escolar e

regimentos escolares, assegurando a Texto a suprimir: participao dos pais na avaliao de docentes e gestores escolares; autonomia pedaggica, administrativa e de gesto financeira nos estabelecimentos de ensino; entre outros.

Texto a Adicionar: criao de mecanismos para a participao efetiva dos pais e/ou responsveis atuantes na avaliao de docentes e gestores escolares; autonomia pedaggica, administrativa e de gesto financeira nos estabelecimentos de ensino; entre outros

[59] Emenda Substitutiva: Aps expresso: legislao educacional Texto a suprimir: programas Texto a Adicionar: efetivao [60] Emenda Substitutiva: (2) Aps expresso: participao Texto a suprimir: dos pais Texto a Adicionar: das famlias [61] Emenda Substitutiva: Aps expresso: transferncias Texto a suprimir: voluntrias Texto a Adicionar: obrigatria [62] Emenda Substitutiva: Aps expresso: visando Texto a suprimir: assegurando Texto a Adicionar: possibilitando [63] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Suprimir todo o texto Pargrafo: 132 [64] Emenda Substitutiva: Aps expresso: aps implementao Texto a suprimir: efetivao Texto a Adicionar: consolidao [65] Emenda Substitutiva: Aps expresso: uma dinmica que Texto a suprimir: favorea Texto a Adicionar: estimule e assegure


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VOLUME I: EIXO IIII

[66] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 135 Texto a adicionar: efetiva gesto democrtica em esfera de sistema e instituies de ensino, requer a transferncia de recursos financeiros e apoio tcnico que devem ser assegurados pela Unio aos entes federados e, principalmente, aos municpios. Pargrafo: 133 [67] Emenda Substitutiva: Aps expresso: fundamental Texto a suprimir: adoo Texto a Adicionar: concretizao [68] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nos princpios Texto a suprimir: Educao popular Texto a Adicionar: Educao Emancipatria [69] Emenda Supressiva: Aps expresso: - de educao democrtica Texto a suprimir: bandeiras fundamentais - Por essa perspectiva democrtica, a educao, os espaos educativos e as instituies educacionais passariam a considerar a horizontalidade nas relaes de poder, a alternncia nos postos de comando e das funes a serem desempenhadas, a viso geral dos objetivos a realizar e a solidariedade na execuo de suas aes, fundamentadas nos princpios da educao popular, para alcanar os objetivos coletivamente definidos e a qualidade socialmente referendada. [70] Emenda Supressiva: Aps expresso: No incio do pargrafo Texto a suprimir: Nessa direo Pargrafo: 134 [71] Emenda Aditiva: Aps expresso: sem interferncia do Executivo Texto a adicionar: Legislativo [72] Emenda Aditiva: Aps expresso: pela comunidade escolar Texto a adicionar: com apenas uma reconduo [73] Emenda Substitutiva: Aps expresso: gestores pblicos Texto a suprimir: Dever Texto a Adicionar: deve [74] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Texto a Adicionar: Na educao bsica e ensino

superior, a escolha de gestores pblicos, tanto para as instituies federais, estaduais, municipais e distrital, dever ser realizada exclusivamente pela comunidade escolar, por eleio direta, com equiparao de votos, sem interferncia do executivo e deixando de ser seu cargo de confiana, superando o modelo de consulta pblica, listra trplice ou livre escolha

[75] Emenda Supressiva: Aps expresso: avanar tambm Texto a suprimir: nesta direo [76] Emenda Supressiva: Aps expresso: unidades acadmicas - na esfera

pblica Texto a suprimir: tanto - quanto na privada Pargrafo: 135 [77] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 135 Texto a adicionar: A gesto democrtica se faz necessria no mbito escolar. Assim sendo, para que os conselhos vinculados educao sejam autnomos e atuantes, seria primordial que o Governo Federal crie programas de formao para os conselheiros como pr-requisito para a formao na respectiva funo de conselheiro.


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VOLUME I: EIXO IV

[66] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 135 Texto a adicionar: efetiva gesto democrtica em esfera de sistema e instituies de ensino, requer a transferncia de recursos financeiros e apoio tcnico que devem ser assegurados pela Unio aos entes federados e, principalmente, aos municpios. Pargrafo: 133 [67] Emenda Substitutiva: Aps expresso: fundamental Texto a suprimir: adoo Texto a Adicionar: concretizao [68] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nos princpios Texto a suprimir: Educao popular Texto a Adicionar: Educao Emancipatria [69] Emenda Supressiva: Aps expresso: - de educao democrtica Texto a suprimir: bandeiras fundamentais - Por essa perspectiva democrtica, a educao, os espaos educativos e as instituies educacionais passariam a considerar a horizontalidade nas relaes de poder, a alternncia nos postos de comando e das funes a serem desempenhadas, a viso geral dos objetivos a realizar e a solidariedade na execuo de suas aes, fundamentadas nos princpios da educao popular, para alcanar os objetivos coletivamente definidos e a qualidade socialmente referendada. [70] Emenda Supressiva: Aps expresso: No incio do pargrafo Texto a suprimir: Nessa direo Pargrafo: 134 [71] Emenda Aditiva: Aps expresso: sem interferncia do Executivo Texto a adicionar: Legislativo [72] Emenda Aditiva: Aps expresso: pela comunidade escolar Texto a adicionar: com apenas uma reconduo [73] Emenda Substitutiva: Aps expresso: gestores pblicos Texto a suprimir: Dever Texto a Adicionar: deve [74] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Texto a Adicionar: Na educao bsica e ensino

superior, a escolha de gestores pblicos, tanto para as instituies federais, estaduais, municipais e distrital, dever ser realizada exclusivamente pela comunidade escolar, por eleio direta, com equiparao de votos, sem interferncia do executivo e deixando de ser seu cargo de confiana, superando o modelo de consulta pblica, listra trplice ou livre escolha

[75] Emenda Supressiva: Aps expresso: avanar tambm Texto a suprimir: nesta direo [76] Emenda Supressiva: Aps expresso: unidades acadmicas - na esfera

pblica Texto a suprimir: tanto - quanto na privada Pargrafo: 135 [77] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 135 Texto a adicionar: A gesto democrtica se faz necessria no mbito escolar. Assim sendo, para que os conselhos vinculados educao sejam autnomos e atuantes, seria primordial que o Governo Federal crie programas de formao para os conselheiros como pr-requisito para a formao na respectiva funo de conselheiro.

Eixo 4

Pargrafo: 136 [1] Emenda Aditiva: Aps expresso: Permanncia Texto a adicionar: xito Pargrafo: 137 [2] Emenda Substitutiva: Aps expresso: legal Texto a suprimir: repensar Texto a Adicionar: efetivar Pargrafo: 139 [3] Emenda Aditiva: Aps expresso: ricos Texto a adicionar: reestruturao do documento estabelecendo metas regionais verificando a especificidade de cada regio, tanto no aspecto geogrfico, social e cultural [4] Emenda Aditiva: (2) Aps expresso: brancos Texto a adicionar: indgenas [5] Emenda Substitutiva: Aps expresso: rural Texto a suprimir: "entre negros e brancos, entre os mais pobres e mais ricos.",

Texto a Adicionar: "entre diferentes grupos tnico-raciais e classes sociais que compem a sociedade brasileira."

[6] Emenda Substitutiva: (2) Aps expresso: rural Texto a suprimir: negros e brancos Texto a Adicionar: entre as diversas etnias Pargrafo: 140 [7] Emenda Aditiva: Aps expresso: renda Texto a adicionar: social [8] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: A partir da Implantao do (CAQ) Pargrafo: 144 [9] Emenda Aditiva: Aps expresso: brancos Texto a adicionar: indgenas [10] Emenda Substitutiva: (2) Aps expresso: rural Texto a suprimir: negros e brancos Texto a Adicionar: diversas etnias Pargrafo: 145 [11] Emenda Aditiva: Aps expresso: acesso Texto a adicionar: permanncia e qualidade Pargrafo: 146 [12] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: (,) com o cumprimento da Meta 20 do PNE. Pargrafo: 147 [13] Emenda Aditiva: Aps expresso: acesso Texto a adicionar: e permanncia [14] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Desde que se tenha o financiamento estabelecido na meta 20 e mantendo o regime de colaborao dos entes federados. [15] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: J que, ampliar esse percentual implica na demanda de materializao do financiamento, em regime de colaborao entre os entes federativos, para essa etapa da educao bsica.

EIXO IVPlanos decenais, SNE e democratizao da Educao:

acesso, permanncia e gesto


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VOLUME I: EIXO IV

Pargrafo: 150 [16] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Para tanto, alm da universalizao da matrcula, se faz necessrio a garantia a permanncia ao ensino e ensino de qualidade social na educao bsica. Pargrafo: 151 [17] Emenda Aditiva: Aps expresso: negros Texto a adicionar: indgenas [18] Emenda Substitutiva: Aps expresso: rural Texto a suprimir: negros e brancos Texto a Adicionar: distino entre etnias Pargrafo: 153 [19] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) equipamentos; (2) curricular Texto a adicionar: (1) de tecnologia; (2) diversificao curricular Pargrafo: 156 [20] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Diante do exposto, convm destacar que com a Lei 13.415/2017, h incertezas em relao ao formato referente a Reforma do Ensino Mdio, j que para a formao humana do aluno preciso ensino pleno em todas as reas do conhecimento, mediado por um docente com formao educacional metodolgica especfica nestas reas, propiciando uma prtica educativa integral. Pargrafo: 157 [21] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: devido a atual demanda necessrio desenvolver mecanismos a fim de reverter o fechamento das escolas como forma de garantir o acesso e a permanncia. Pargrafo: 158 [22] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Parcerias com entidades e outras Secretarias/rgos pblicos e privados nos mbitos municipal e estadual e oferta da EJA em diferentes perodos. [23] Emenda Aditiva: Aps expresso: Vistas a Texto a adicionar: Acesso Pargrafo: 159 [24] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: necessrio validar e efetivar todo o processo de garantia de cumprimento da proposta. Pargrafo: 162 [25] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trabalho Texto a adicionar: Essa poltica no dar conta de atender s diferentes realidades dos Municpios e Estados brasileiros, pois devemos considerar a precariedade da formao de professores, espaos, laboratrios e outras demandas que os itinerrios exigem. A formao do Ensino Mdio se reduzir a Lngua Portuguesa e Matemtica, reforando com isso a problemtica histrica do ensino brasileiro. Alm disso preciso destacar que EJA, Educao profissional e Ensino Mdio tm suas especificidades e a funo social destas modalidades so distintas e no se restringem ao mercado de trabalho. Pargrafo: 163 [26] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: (,) o que dever incluir, entre outros fatores, laboratrios especializados e a ampliao de programas de estgios remunerados. Pargrafo: 164 [27] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Tendo em vista a infraestrutura fsica e humana adequada, aumentando o ndice de matrcula.


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VOLUME I: EIXO IV

Pargrafo: 165 [28] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Implica na necessidade de maiores polticas de investimentos na Educao Pblica. [29] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Assim cabe fortalecer o acesso s Instituies Pblicas de nvel superior. [30] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Cabendo, ento, Unio promover condies de oferta e acesso s universidades estaduais e federais. [31] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Faz-se necessrio e urgente que se d prioridade de investimentos financeiros s redes pblicas de ensino. Pargrafo: 166 [32] Emenda Aditiva: Aps expresso: nvel de ensino Texto a adicionar: Contudo h de se destacar que pelos preceitos constitucionais a parcela historicamente excluda do nvel superior precisa ser atendida nas Instituies Pblicas. Isso requer aumento de investimentos desde a Educao Bsica com fins de melhoria na Educao Pblica superior. [33] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Desse modo, vemos a necessidade destes Programas serem institudos em forma de lei. [34] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Assim, faz-se necessrio investimentos mais equiparados entre instituies pblicas e privadas e instituir acompanhamento da qualidade de ensino, fortalecendo os mecanismos de fiscalizao da aplicao da poltica pblica. Pargrafo: 167 [35] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Assim, imprescindvel que a regulamentao da educao privada (presencial e EaD) siga as exigncias legais da educao pblica. Pargrafo: 169 [36] Emenda Aditiva: Aps expresso: pesquisa no Brasil Texto a adicionar: com apoio e investimento pblico Pargrafo: 170 [37] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Incluindo custeio integral em seus estudos. Pargrafo: 171 [38] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Meta 17 valorizao dos profissionais do magistrio. [39] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Para tanto, faz-se necessrio a revogao da Emenda Constitucional 95/2016 que congela os investimentos nas polticas sociais por 20 anos. [40] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Tendo em vista a efetivao da meta at 2024 sem interrupo, mantendo o aumento gradual proposto. Pargrafo: 172 [41] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) Permanncia; (2) brancos Texto a adicionar: (1) Sucesso; (2) Indgenas [42] Emenda Substitutiva: Aps expresso: rural Texto a suprimir: negros e brancos Texto a Adicionar: diversas etnias


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VOLUME I: EIXO IV

Pargrafo: 173 [43] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Para tanto, faz-se necessrio a revogao da Emenda Constitucional 95/2016 que congela os investimentos nas polticas sociais por 20 anos. Pargrafo: 174 [44] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Assegurando a constitucionalidade do direito educao.


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VOLUME I: EIXO V

Eixo 5

Pargrafo: 175 [1] Emenda Aditiva: Aps expresso: democracia Texto a adicionar: Contudo os desafios na construo de uma poltica educacional emancipatria, hoje esto ameaados pelo contexto poltico de retrocesso, instaurado, pela EC 95/2016. [2] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) diversidade; (2) incluso Texto a suprimir: (1) esto; (2) considerar os Texto a Adicionar: (1) devem obrigatoriamente estar

(2) como [3] Emenda Supressiva: Aps expresso: No incio do pargrafo Texto a suprimir: Compreender que Pargrafo: 176 [4] Emenda Substitutiva: Aps expresso: educacionais Texto a suprimir: mais radicais Texto a Adicionar: na [5] Emenda Substitutiva: Aps expresso: mais Texto a suprimir: radicais Texto a Adicionar: intensas Pargrafo: 177 [6] Emenda Aditiva: Aps expresso: educao democrtica Texto a adicionar: Contra o genocdio da juventude negra, contra toda violncia, perseguio politica e criminalizao dos movimentos sociais. [7] Emenda Aditiva: Aps expresso: So os movimentos sociais Texto a adicionar: principalmente os de carter identitrio Pargrafo: 178 [8] Emenda Aditiva: Aps expresso: polticos e econmicos Texto a adicionar: Com espao amplo, pessoas preparadas que garantam o acesso permanente de todos. [9] Emenda Aditiva: Aps expresso: reeducado Texto a adicionar: pressionado e impulsionado Pargrafo: 179 [10] Emenda Supressiva: Aps expresso: Retirar o pargrafo todo. Texto a suprimir: Retirar o pargrafo todo. Pargrafo: 180 [11] Emenda Substitutiva: Aps expresso: PNE Texto a suprimir: 2011 - 2020 Texto a Adicionar: 2014 - 2024 [12] Emenda Supressiva: Aps expresso: (PNE 2011 - 2020) Texto a suprimir: Tambm colocaram indagaes sobre como efetivar um SNE que contemple essas questes por meio da materializao do regime de colaborao entre os sistemas e da cooperao entre os entes federados. Pargrafo: 181 [13] Emenda Aditiva: Aps expresso: sociedade civil Texto a adicionar: hoje enfraquecido pela aprovao da EM95/2016, que inviabiliza os direitos propostos pelo PNE (2014-2018) [14] Emenda Aditiva: Aps expresso: sociedade civil Texto a adicionar: na busca pela efetivao [15] Emenda Aditiva: Aps expresso: Tambm Texto a adicionar: a sociedade civil organizada

Eixo V Planos decenais, SNE, Educao e diversidade:

democratizao, direitos humanos, justia social e incluso


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VOLUME I: EIXO V

Pargrafo: 182 [16] Emenda Aditiva: Aps expresso: a justia social e a incluso Texto a adicionar: de mltiplas deficincias [17] Emenda Aditiva: Aps expresso: toda forma de racismo, Texto a adicionar: discriminao religiosa e proselitismo nos rgos educacionais [18] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) ativa atuao dos (2)

desigualdades de classe, raa Texto a suprimir: (1) movimentos sociais e aes coletivas (2) gnero

Texto a adicionar: (1) sociedade civil organizada (2) sexo

[19] Emenda Supressiva: Aps expresso: gnero, idade, Texto a suprimir: de orientao sexual [20] Emenda Supressiva: Aps expresso: produzem efeitos Texto a suprimir: positivos e afirmativos Pargrafo: 183 [21] Emenda Aditiva: Aps expresso: incluso social Texto a adicionar: Tais como o projeto ideolgico da "escola sem partido". [22] Emenda Aditiva: Aps expresso: ocidental, branco, masculino Texto a adicionar: cisgnero [23] Emenda Aditiva: Aps expresso: orientao heteronormativa Texto a adicionar: e cisnormativa [24] Emenda Supressiva: Aps expresso: sem deficincia Texto a suprimir: e com uma orientao heteronormativa Pargrafo: 184 [25] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Texto a Adicionar: Pressionar por meio das lutas e

movimentos sociais, o reconhecimento da diversidade, como construo histrica, social, cultural e poltica das diferenas, no campo educacional para continuar avanando na compreenso e efetivao de uma politica educacional pautada na diversidade. Trazer para o exerccio da prtica democrtica a problematizao a respeito do acesso, permanncia e sucesso dos alunos na escola.

[26] Emenda Supressiva: Aps expresso: uns em relao a outros. Texto a suprimir: Nesse processo, as diferenas so descaracterizadas e transformadas em desigualdades. E os coletivos considerados diferentes so transformados em desiguais. Isso impacta o seu acesso e a sua permanncia na escola. Pargrafo: 186 [27] Emenda Aditiva: Aps expresso: o racismo, o sexismo, Texto a adicionar: a letra I de Intersexual na palavra LGBTfobia [28] Emenda Aditiva: Aps expresso: Campo da justia Texto a adicionar: com a criao de dispositivos legais que criminalizem tais formas de discriminao. [29] Emenda Aditiva: Aps expresso: Deve ser entendidos como Texto a adicionar: crimes que geram


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VOLUME I: EIXO V

[30] Emenda Substitutiva: Aps expresso: (1) Os movimentos sociais, de advogados e juzes que lutam pela democracia (2) e o Estado brasileiro

Texto a suprimir: (1) reeducaram (2) na compreenso de

(1) buscam reeducar

[31] Emenda Supressiva: Aps expresso: entre diversidade e desigualdades. Texto a suprimir: Os movimentos sociais, de advogados e juzes que lutam pela democracia reeducaram a sociedade e o Estado brasileiro na compreenso de que a justia social aquela que considera e observa o contexto e a situao dos envolvidos objetivando garantir a resoluo mais justa e adequada de cada caso. [32] Emenda Supressiva: Aps expresso: justa e adequada de cada caso. Texto a suprimir: At o final do pargrafo. Pargrafo: 187 [33] Emenda Aditiva: Aps expresso: de classe, de idade e de orientao

sexual. Texto a adicionar: e das mltiplas deficincias. [34] Emenda Aditiva: Aps expresso: de idade e de orientao sexual. Texto a adicionar: pessoa com deficincia. [35] Emenda Aditiva: Aps expresso: orientao sexual Texto a adicionar: e identidade de gnero [36] Emenda Substitutiva: Aps expresso: e refora as desigualdades

escolares, Texto a suprimir: de raa Texto a Adicionar: etnicoraciais [37] Emenda Substitutiva: Aps expresso: de raa, de Texto a suprimir: gnero Texto a Adicionar: sexo [38] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Pargrafo todo Texto a suprimir: Pargrafo todo Texto a Adicionar: Reconhecer como demanda

necessria e urgente, o histrico das desigualdades sociais e da negao dos direitos, afim de que se efetive as polticas e as prticas da Gesto da Educao de acordo com os princpios de igualdade e isonomia.

Pargrafo: 188 [39] Emenda Aditiva: Aps expresso: prisional Texto a adicionar: (.) Por isso, historicamente, os movimentos feminista, indgena, negro, quilombola, LGBT


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VOLUME I: EIXO V

[43] Emenda Substitutiva: aps expresso: (1) incio do pargrafo; (2) na construo do SNE

Texto a suprimir: (1) Se o Brasil agregar (2) talvez ele fosse

Texto a Adicionar: (1) O Brasil deve agregar (2) objetivando tornar-se

[44] Emenda Substitutiva: Aps expresso: na construo do SNE, Texto a suprimir: talvez ele fosse um dos pases Texto a Adicionar: de modo que o Brasil (2) venha a

ser um dos pases [45] Emenda Supressiva: Aps expresso: justia social e incluso na

construo do SNE Texto a suprimir: talvez ele fosse um dos pases com a polticas sociais e educacionais mais exemplares. Mas as coisas no so to simples assim [46] Emenda Supressiva: Aps expresso: mais exemplares. Texto a suprimir: Mas as coisas no so to simples assim: a poltica e a educao emancipatrias so campos de disputas e de lutas [47] Emenda Supressiva: Aps expresso: No incio do pargrafo Texto a suprimir: Se o Brasil [48] Emenda Supressiva: (2) Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Pargrafo: 192 [49] Emenda Aditiva: Aps expresso: e a gesto da educao. Texto a adicionar: Direitos que devem ser assegurados com a aprovao do SNE e PNE e efetivado na revogaco da EC 95/2016 [50] Emenda Substitutiva: Aps expresso: inicio do pargrafo Texto a suprimir: Se constitucionalmente, de acordo com a Emenda Constitucional n 59/09 o PNE o articulador do SNE, a construo desse sistema, fonte de intensos debates e polmicas, no poder se limitar apenas ao PNE.

Texto a Adicionar: Entendendo que o PNE o articulador do SNE, com base nas modificaes decorrentes da Emenda Constitucional n59/09. Atuar na construo desse sistema, fonte de intensos debates e polmicas, no poder se limitar apenas ao PNE.

[51] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Texto a Adicionar: De acordo com a Emenda

Constitucional n 59/09 o PNE o articulador do SNE. Neste sentido, considerando as reivindicaes dos movimentos sociais e aes coletivas, a funo supletiva da Unio em relao aos Estados e destes em relao aos municpios, o padro de qualidade, a formao inicial, continuada e em servio, a valorizao, a remunerao, as condies de trabalho e a carreira dos profissionais da educao, as questes tecnolgicas, o financiamento e a gesto da educao, reafirma-se o Artigo 214 da Constituio Federal, acrescido do inciso VI.

Pargrafo: 193 [52] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) dos povos do campo (2) bem

como a histria Texto a adicionar: (1) ciganos e das florestas (2) a histria, a lngua e a cultura surda. [53] Emenda Aditiva: Aps expresso: ao feminicdio Texto a adicionar: LGBTfobia [54] Emenda Aditiva: Aps expresso: etncoeducacionais Texto a adicionar: Direitos que foram retidos pela EC 95/2016, pela no aprovao do SNE e pelo no cumprimento das demandas propostas pelo PNE (2014-2024) [55] Emenda Aditiva: Aps expresso: o SNE Texto a adicionar: deve


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VOLUME I: EIXO V

[56] Emenda Supressiva: Aps expresso: Incio do pargrafo Texto a suprimir: Mas tudo isso s ter a radicalidade poltica necessria se [57] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Pargrafo: 194 [58] Emenda Substitutiva: Aps expresso: a justia social e a Texto a suprimir: incluso e suas mltiplas dimenses

Texto a Adicionar: incluso em suas mltiplas dimenses

[59] Emenda Supressiva: Aps expresso: Incio do pargrafo Texto a suprimir: Os movimentos sociais, na sua pedagogia, nos ensinam que Pargrafo: 195 [60] Emenda Substitutiva: Aps expresso: avano da democracia e com as

lutas pela emancipao social Texto a suprimir: No poder ser um sistema comprometido com o avano das elites capitalistas, das foras fundamentalistas e conservadoras. Se esse for o comprometimento de tal sistema, ele ir na contramo da democracia e das reivindicaes do movimento docente e dos demais movimentos sociais.

Texto a Adicionar: Contudo o avano das elites capitalistas, fundamentalistas e conservadoras, comprometeram as reivindicaes dos movimentos sociais e da democracia com a aprovao da EC 95/2016, a qual reivindicamos sua imediata revogao.

[61] Emenda Supressiva: Aps expresso: (1) luta pela democracia da sociedade brasileira (2) lutas pela emancipao social

Texto a suprimir: (1) a despeito dos seus limites e possibilidades da sua consolidao (2) No poder ser um sistema comprometido com o avano das elites capitalistas, das foras fundamentalistas e conservadoras. Se esse for o comprometimento de tal sistema, ele ir na contramo da democracia e das reivindicaes do movimento docente e dos demais movimentos sociais. [62] Emenda Supressiva: Aps expresso: luz da radicalidade das lutas dos Texto a suprimir: movimentos sociais e pela emancipao social. Deve ser um sistema articulado e comprometido com o avano da democracia e com as lutas pela emancipao social. No poder ser um sistema comprometido com o avano das elites capitalistas, das foras fundamentalistas e conservadoras. Se esse for o comprometimento de tal sistema, ele ir na contramo da democracia e das reivindicaes do movimento docente e dos demais movimentos sociais. [63] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Pargrafo: 197 [64] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Texto a Adicionar: A sociedade exige a consolidao

do SNE, o monitoramento e avaliao peridica do PNE

Pargrafo: 198 [65] Emenda Aditiva: Aps expresso: a populao LGBT Texto a adicionar: a letra I de intersexuais e, aps a sigla, o texto: "povos ciganos, refugiados, imigrantes, [66] Emenda Aditiva: Aps expresso: entre outros. Texto a adicionar: Meta inviabilizada pela EC 95/2016, bem como pela explorao dos recursos naturais e da biodiversidade pelo agronegcio. Ha necessidade de implementao de politicas pblicas que garantam diretos, justia social e incluso. [67] Emenda Aditiva: Aps expresso: sem teto Texto a adicionar: pessoas com deficincia e/ou necessidades especiais [68] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo


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VOLUME I: EIXO V

Pargrafo: 199 [69] Emenda Substitutiva: Aps expresso: pedagogias dos movimentos sociais.

Eles Texto a suprimir: educam Texto a Adicionar: contribuem com [70] Emenda Supressiva: Aps expresso: (1) frutos das aes, demandas e

(2) e pedagogias que valorizem o entorno da escola. Texto a suprimir: (1) e pedagogias (2) Caso contrrio, os coletivos sociais diversos transformados em desiguais e os seus sujeitos sero condenados e considerados pela sociedade e pela escola como excludos, segregados, defasados, irrecuperveis e, no limite, no humanos. [71] Emenda Supressiva: Aps expresso: e pedagogias que valorizem o

entorno da escola. Texto a suprimir: Caso contrrio, os coletivos sociais diversos transformados em desiguais e os seus sujeitos sero condenados e considerados pela sociedade e pela escola como excludos, segregados, defasados, irrecuperveis e, no limite, no humanos. Pargrafo: 200 [72] Emenda Aditiva: Aps expresso: diversidade e pela justia social. Texto a adicionar: e pela garantia de acompanhamento pedaggico, com formao especfica para trabalhar com todas as necessidades especiais, sndromes, deficincias e dificuldades de aprendizagem, e que se cumpram os dispositivos legais j existentes a respeito da Educao Especial e da Educao inclusiva. [73] Emenda Aditiva: Aps expresso: diversidade e pela justia social. Texto a adicionar: Uma escola democrtica e autnoma, como espao de liberdade e pensamento crtico de profissionais da educao, de comunidades escolares e de estudantes e contra organizaes que defendem a ideologia Escola sem Partido e relaes correlatas. [74] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Texto a Adicionar: A sociedade brasileira

pluritnica, pluricultural e multirracial, ao mesmo tempo, diversa, desigual e contraditria. Essas caractersticas por si mesmas reafirmam a necessidade da contnua luta pela garantia da igualdade de direitos, reconhecimento diversidade e justia social.

Pargrafo: 201 [75] Emenda Substitutiva: Aps expresso: superao da desigualdade que as

originou. Texto a suprimir: As aes afirmativas Texto a adicionar: de democracia: votos favorveis,

votos contrrios e abstenes, [76] Emenda Supressiva: Aps expresso: sobre determinados grupos sociais Texto a suprimir: tnicos, raciais e de orientao sexual. Pargrafo: 202 [77] Emenda Aditiva: Aps expresso: a Lei 10.639/03 Texto a adicionar: e a Lei 11.645/08 que alteram [78] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) (Estatuto da Igualdade Racial);

(2) "Africana na Educao Bsica) Texto a adicionar: (1) "o estatuto do Idoso a Lei 10.741/03, o estatuto da pessoa com deficincia lei 13.146/15" (2) "a ADI 4275 que regulamenta o registro civil quanto a identidade de gnero, a resoluo n 1 do CNE que regulamenta o uso do nome social, Portaria 33 publicado no Do 17/01/18 homologa o parecer nacional de educao parecer 14/2017" [79] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) de baixa renda, pretos (2) cotas

para pretos Texto a adicionar: (1) /negros (2) /negros [80] Emenda Aditiva: Aps expresso: a Lei 12.990/14 (cotas para pretos e

pardos nos concursos pblicos) Texto a adicionar: a Lei n 12764/12 que regulamenta o direito educacional dos Autistas.


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VOLUME I: EIXO V

[81] Emenda Aditiva: Aps expresso: como desiguais Texto a adicionar: urgente o cumprimento das diferentes legislaes existentes. [82] Emenda Aditiva: Aps expresso: Educao Bsica Texto a adicionar: a Lei n 11645/08 (Altera a Lei 9493/96, modificada pela Lei n 10.639/03) [83] Emenda Aditiva: Aps expresso: Lei 9394/96 (obrigatoriedade das

relaes tnico-raciais e do ensino de Histria e Cultura Afro-brasileira e Africana na Educao Bsica)

Texto a adicionar: da Lei n 11645/08 histria e cultura afro brasileira e indgena [84] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Alm das aes afirmativas preciso garantir o fim do congelamento dos investimentos em reas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16) , com sua imediata revogao e a destinao de 10% do PIB e os recursos do Pr-sal, do imposto sobre grandes fortunas. para a educao pblica. [85] Emenda Aditiva: (3) Aps expresso: a Lei 12.990/14 (cotas para pretos e

pardos nos concursos pblicos) Texto a adicionar: a Lei Brasileira de Incluso (Lei n 13146/2015) - Estatuto da Pessoa com Deficincia. [86] Emenda Supressiva: Aps expresso: so exemplos importantes de Texto a suprimir: modalidades e afirmativa Pargrafo: 203 [87] Emenda Aditiva: Aps expresso: importante reiterar Texto a adicionar: a importncia das lutas para a conquista [88] Emenda Supressiva: Aps expresso: (1) reiterar (2) da sociedade

brasileira Texto a suprimir: (1) algumas conquistas (2) o aperfeioamento da democracia e [89] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 202 Texto a adicionar: Alm das aes afirmativas preciso garantir o fim do congelamento dos investimentos em reas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16) , com sua imediata revogao e a destinao de 10% do PIB e os recursos do Pr-sal, do imposto sobre grandes fortunas. para a educao pblica. Pargrafo: 204 [90] Emenda Aditiva: Aps expresso: na perspectiva da Educao

Inclusiva Texto a adicionar: Lei Brasileira de Incluso da Pessoa com Deficincia, Diretrizes de Ateno Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e Diretrizes de Ateno Pessoa com Sndrome de Down [91] Emenda Aditiva: Aps expresso: na perspectiva da Educao

Inclusiva Texto a adicionar: o Estatuto da pessoa com deficincia [92] Emenda Aditiva: Aps expresso: o Plano Nacional de Polticas para

as Mulheres. Texto a adicionar: a Lei Brasileira de Incluso (Lei n 13146/2015) - Estatuto da Pessoa com Deficincia e o Plano Viver Sem Limites (Decreto Federal 7612/2011) . [93] Emenda Aditiva: Aps expresso: para as mulheres Texto a adicionar: Direitos conquistados historicamente, que hoje encontra-se em retrao, fragmentao, desconstruo, principalmente pela EC/95/2016 e no aprovao do SNE [94] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Cultura Afro-brasileira e Africana Texto a suprimir: Africana Texto a Adicionar: Africana e Indgena (Leis 10639/03

e 11645/08) Pargrafo: 205 [95] Emenda Aditiva: Aps expresso: itinerncia Texto a adicionar: imigrantes e refugiados


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VOLUME I: EIXO V

[96] Emenda Aditiva: Aps expresso: situao de itinerncia Texto a adicionar: Essas conquistas histricas, fruto da atuao dos movimentos sociais e aes coletivas, hoje inviabilizadas principalmente pela EC/95/2016, havendo necessidade de ampliar e garantir o investimento na educao atravs de politicas pblicas [97] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: imigrantes e refugiados. [98] Emenda Substitutiva: Aps expresso: adultos e idosos, a Educao Texto a suprimir: DO campo Texto a Adicionar: No campo Pargrafo: 206 [99] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 205 Texto a adicionar: Contra a reforma do Ensino Mdio, que exclui as disciplinas de Filosofia, Historia, Sociologia, bem como contra a excluso de temas sociais importantes (como discusso de gnero e identidade) , que submete a formao docente e currculos a ingerncia do banco mundial. Pargrafo: 207 [100] Emenda Aditiva: Aps expresso: antiLBTfbica Texto a adicionar: O direito lingustico dos surdos conforme o Decreto 5626/05. [101] Emenda Aditiva: Aps expresso: antiLGBT Texto a adicionar: a letra I de Intersexual na palavra antiLGBTfbica [102] Emenda Aditiva: Aps expresso: final do pargrafo Texto a adicionar: Essas propostas do PNE (2014/2018) ficaram comprometidas pelos ataques violentos das elites conservadora e neoliberal, principalmente no ensino e na pesquisa, legitimados pela EC 95/2016. [103] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Incorporar o compromisso com a identidade de gnero e o respeito com o nome social. Respeito a intergeracionalidade. [104] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Projetos Polticos Institucionais das

IES Texto a suprimir: caminharo rumo Texto a Adicionar: apoiaro [105] Emenda Supressiva: Aps expresso: ao incorporarem o compromisso

com a diversidade Texto a suprimir: os direitos humanos, a educao antirracista, antisexista, antiLGBTfbica Pargrafo: 208 [106] Emenda Aditiva: Aps expresso: instituio educativa Texto a adicionar: pblica Pargrafo: 209 [107] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Inclusive, com polticas educacionais para estudantes que se destaquem. [108] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Para tanto, necessrio o dilogo com as instituies de ensino superior, a fim de planificar em conjunto polticas educativas lingusticas e intercultural. Pargrafo: 210 [109] Emenda Aditiva: Aps expresso: financiamento pblico Texto a adicionar: em educao pblica e gratuita, de forma atingir o proposto na Meta 20 do PNE 2014 a 2024 [110] Emenda Aditiva: Aps expresso: PNE(2011-2020) Texto a adicionar: sancionado pela lei 13.005/14 vigncia (2014 - 2024) [111] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Formao continuada para profissionais da educao com os temas relacionados a Diversidade, Democratizao, Direitos Humanos, Justia Social em parceria com o estado e o governo federal .Projetos educacionais como: escola de pais, voltada a famlia e/ou responsveis pelos alunos das escolas para que tambm tenham essa formao com o apoio de profissionais especializados e Garantir a efetivao de contedos especficos nesta rea de Diversidade e Direitos Humanos.


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VOLUME I: EIXO V

[112] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Garantindo pela CF e pelo cumprimento na integra da Meta 20 do PNE. E garantir parceria com outros rgos pblicos. [113] Emenda Substitutiva: Aps expresso: PNE Texto a suprimir: (2011 - 2020) Texto a Adicionar: (2014 - 2024) Pargrafo: 211 [114] Emenda Aditiva: Aps expresso: s foram possveis devido Texto a adicionar: s lutas dos grupos e movimentos sociais que na atualidade vivem sob ameaa de perder seus direitos [115] Emenda Supressiva: Aps expresso: dos ltimos anos s foram possveis

devido Texto a suprimir: aos avanos da conscincia dos direitos. O Brasil caminhou, com avanos e limites, rumo democracia e ao Estado do Bem Estar Social. " [116] Emenda Supressiva: (3) Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo [117] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 210 Texto a adicionar: Nestes tempos de retrocessos polticos, culturais, econmicos e sociais. Onde o Congresso Nacional, as assembleias legislativas, as cmaras municipais e a Distrital, esto tomadas por parcelas significativas de grupos conservadores e fundamentalistas. Os avanos da democracia, do reconhecimento e respeito diversidade, dos direitos humanos, da justia social e da incluso sofrem ataques violentos de foras empresariais, miditicas, parlamentares, ruralistas e jurdicas conservadoras. Pargrafo: 212 [118] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Contudo o recrudescimento do conservadorismo, atingiu no s as politicas sociais e econmicas , mas os direitos dos trabalhadores, numa reforma que colocou instabilidade na vida do trabalhador, bem como Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, que institui um Novo Regime Fiscal, congelando o investimento pblico em educao, sade e assistncia social por 20 anos, o que inviabilizou o PNE. Projetos como Escola Sem Partido, renova uma posio autoritria do Projeto de Base Nacional Comum Curricular sem discusso com a sociedade. [119] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: atravs de garantias de acessibilidade a todas as pessoas. [120] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: de tal modo que o envolvimento da sociedade seja mantido e assegurado atravs de sua real participao na elaborao de um currculo voltado prtica educativa em direitos humanos. [121] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Pargrafo: 213 [122] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) do reconhecimento; (2) aps o

final do pargrafo Texto a adicionar: (1) e do atendimento especializado na sade e na educao (2) a implantao do mecanismo das prticas da Justia Restaurativa, promovendo a conscientizao, acolhimento dando vez e voz a todos os envolvidos nas relaes do contexto escolar. [123] Emenda Aditiva: Aps expresso: No incio do pargrafo Texto a adicionar: Pacto Universitrio, pela promoo do respeito diversidade, da cultura da paz e dos direitos humanos. Que as IEES assinem e executem o pacto para a formao inicial dos novos profissionais incluindo na grade curricular em todos os cursos de formaes. Objetivando a construo de uma sociedade justa, equitativa, inclusiva, livre de estigmas, discriminaes e violncia. [124] Emenda Aditiva: Aps expresso: No incio do pargrafo Texto a adicionar: So algumas estratgias possveis, urgentes e necessrias.


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VOLUME I: EIXO V

[125] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Ao longo do processo de construo da participao social, com seus avanos e limites, por meio dos conselhos, conferncias nacionais, estaduais, municipais e distritais, as mesas de negociao de polticas transversais, e a transparncia pblica devem ser reafirmadas, destacando a defesa da democracia, da diversidade, justia social, garantia dos direitos, fortalecimento da solidariedade, do respeito, do reconhecimento dos diferentes segmentos sociais, bem como da articulao dos movimentos sociais, para a construo coletiva e pedaggica, na qual abrange toda a esfera da sociedade, na materializao dos seus direitos. Como exposto anteriormente, mostra-se necessrio consolidao de espaos de dilogo com a sociedade, visando sada da discusso do mbito educacional e pedaggico para o social.Maior foco na sade e formao do professor. [126] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: (,)considerando todas as lutas e conquistas dos ltimos anos fundamental observar de forma mais aprofundada as proposies de reformas educacionais, especialmente no ensino mdio que retira as disciplinas de filosofia e sociologia, resultando em total contradio com a proposta de uma educao para os direitos humanos. [127] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Entre as politicas de emancipao do sujeito a incluso escolar de pessoas com deficincia necessita ser revista e dialogada nos mais altos escales dos poderes legislativos e executivos. Atualmente o Brasil demanda de inmeras leis, artigos, resolues e outras, que trazem essa pauta em suas redaes. Criou-se marcos legais, mas no foram dado suporte tcnico e nem financeiro aos Estados e Municpios, para que estes possam reorganizar, readaptar as instituies de ensino, tanto na questo da infraestrutura arquitetnica, quanto ao aumento de contratao de profissionais da educao capacitado para atender a essa demanda dentro do ensino regular com qualidade de direito aos alunos com deficincia, respeitando e valorizando suas especificidades. Precisa- se de politicas inclusivas com equidade e no s igualitria. [128] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: O atual momento histrico, poltico, social, cultura, jurdico e educacional exige uma renovao de estratgias de luta pela retomada da democracia, dos direitos sociais, incluindo o direito educao, diversidade e aos direitos humanos, pelo fortalecimento da sociedade civil e dos movimentos sociais, dentre eles, o movimentos dos profissionais da educao. Bem como o repudio qualquer ao que impea o livre pensar, e o livre ensinar [129] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trmino do pargrafo Texto a adicionar: Uma educao democrtica com respeito a diversidade humana necessita de um setor preocupado com essa temtica dentro das secretarias municipais de educao, como forma de garantir a efetivao das polticas de valorizao da diversidade (grupos identitrios e tnicos) . [130] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo Texto a Adicionar: urgente a necessidade da defesa

da democracia, diversidade e justia social [131] Emenda Supressiva: Aps expresso: coletiva e pedaggica. Texto a suprimir: So algumas estratgias possveis, urgentes e necessrias.


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VOLUME I: EIXO VI

Eixo 6

Pargrafo: 215 [1] Emenda Aditiva: Aps expresso: meio ambiente Texto a adicionar: assistncia social Pargrafo: 217 [2] Emenda Aditiva: Aps expresso: social Texto a adicionar: definida como poltica pblica, clara e objetiva [3] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 217 Texto a adicionar: O poder pblico deve garantir a oferta regular de atividades, para a livre fruio dos(as) alunos(as) , dentro e fora dos espaos escolares, assegurando que as escolas se tornem polos de criao e difuso cultural em articulao com outras instituies educativas e movimentos culturais, reconhecendo as prticas culturais e sociais dos (as) estudantes e da comunidade local, como dimenses formadoras, articuladas a educao Pargrafo: 220 [4] Emenda Aditiva: Aps expresso: organizar Texto a adicionar: manter [5] Emenda Substitutiva: Aps expresso: conhecimento qualificado. Texto a suprimir: fundamental retomar o papel do estado a sua capacidade democrtica de pensar, planejar, organizar, executar e at mesmo assumir polticas, programas e aes que garantam a efetivao dos direitos sociais bsicos.

Texto a Adicionar: dever fundamental o Estado assumir o seu papel em sua capacidade democrtica de pensar, planejar, organizar, executar e garantir a efetivao dos direitos sociais bsicos.

[6] Emenda Supressiva: Aps expresso: executar Texto a suprimir: e at mesmo [7] Emenda Supressiva: (2) Aps expresso: executar Texto a suprimir: e at mesmo Pargrafo: 221 [8] Emenda Aditiva: Aps expresso: qualidade de vida em geral Texto a adicionar: sendo que tal papel no deve ser delegado aos interesses privados [9] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 221 Texto a adicionar: preciso compreender que, para a superao das desigualdades e das assimetrias econmicas e sociais que afligem a atual sociedade, indispensvel que a Unio e os entes federados assumam obrigatoriedade na definio e implementao de polticas de desenvolvimento econmico e social, que integrem trabalho, educao, cultura, desporto, meio ambiente, cincia e tecnologia, sade, incluso social e melhoria da qualidade de vida em geral, fazendo os investimentos necessrios para materializao desses direitos sociais. Pargrafo: 222 [10] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) educao superior (2) final Texto a adicionar: (1)de qualidade comprovada (2) "De forma garantir a criao e manuteno de incentivos (programas de bolsas e incentivos de permanncia na educao bsica e superior) ." Pargrafo: 223 [11] Emenda Aditiva: Aps expresso: Final Texto a adicionar: devendo portanto, o PNE ser prioridade na Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO". Pargrafo: 224 [12] Emenda Substitutiva: Aps expresso: necessidade de investimentos Texto a suprimir: em patamares estveis Texto a Adicionar: constantes e progressivos.

EIXO VIPlanos decenais, SNE e polticas intersetoriais de desenvolvimento e Educao:

cultura, cincia, trabalho, meio ambiente, sade, tecnologia e inovao;


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VOLUME I: EIXO VI

[13] Emenda Supressiva: Aps expresso: universidades Texto a suprimir: pblicas Pargrafo: 225 [14] Emenda Aditiva: Aps expresso: SNTCI Texto a adicionar: bem como promover e vincular parcela de sua receita oramentria a entidades pblicas de fomento ao ensino e a pesquisa cientfica e tecnolgica em contexto prioritrio e fundamental ao Estado. Pargrafo: 230 [15] Emenda Aditiva: Aps expresso: prticas desportivas Texto a adicionar: desenvolvida por profissionais habilitados Pargrafo: 231 [16] Emenda Aditiva: Aps expresso: Incio Texto a adicionar: A partir da garantia dos direitos bsicos ser possvel efetivar a proposta da construo da sustentabilidade socioambiental, e Pargrafo: 234 [17] Emenda Aditiva: Aps expresso: Final Texto a adicionar: (CONAE 2014) Pargrafo: 238 [18] Emenda Aditiva: Aps expresso: audio Texto a adicionar: fala [19] Emenda Aditiva: Aps expresso: preveno de doenas Texto a adicionar: acompanhamento psicolgico e socioemocional, [20] Emenda Aditiva: Aps expresso: radioativos Texto a adicionar: tambm acompanhamento com equipe multidisciplinar como: psiclogo, fonodilogo, psicopedagogo, neurologista entre outros. Pargrafo: 242 [21] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) desamparados; (2)culturais Texto a adicionar: (1) acesso arte (2)artsticos [22] Emenda Substitutiva: Aps expresso: interesetoriais Texto a suprimir: incluam Texto a Adicionar: priorizem Pargrafo: 243 [23] Emenda Aditiva: Aps expresso: brasileiros Texto a adicionar: "com condies de atendimento especializado e recursos especficos (estruturais, humanos e pedaggicos) . [24] Emenda Aditiva: Aps expresso: matriculadas Texto a adicionar: e com permanncia regular na escola [25] Emenda Substitutiva: Aps expresso: De igual modo Texto a suprimir: superar o elevado nmero de analfabetos (cerca de 14 milhes)

Texto a Adicionar: superar o analfabetismo (cerca de 14 milhes) em nosso pas

[26] Emenda Supressiva: Aps expresso: escolarizao Texto a suprimir: de sua fora de trabalho Pargrafo: 248 [27] Emenda Aditiva: Aps expresso: coordenadas Texto a adicionar: dentro essas polticas desencadear a busca com ativa, com apoio Pargrafo: 249 [28] Emenda Substitutiva: Aps expresso: Direitos Humanos Texto a suprimir: LGBT Texto a Adicionar: LGBTI+


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VOLUME I: EIXO VI

Pargrafo: 250 [29] Emenda Aditiva: Aps expresso: complementar Texto a adicionar: O) Garantir condies para maior aplicao dos recursos pblicos com investimento financeiro e oramentrio na manuteno e custeio, no mbito das instituies pblicas de Educao, visando a concretizao para uma Educao de qualidade. [30] Emenda Substitutiva: Aps expresso: educao Texto a suprimir: c) Promover o acesso e o uso qualificado das tecnologias da informao e da comunicao (TIC) no mbito da educao em todos os nveis, etapas e modalidades.

Texto a Adicionar: c) garantir o uso qualificado das tecnologias da informao e da comunicao (TIC) no mbito da educao em todos os nveis, etapas e modalidades e promover o acesso a cultura digital


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VOLUME I: EIXO VII

Eixo 7

Pargrafo: 252 [1] Emenda Aditiva: Aps expresso: brasileiras. Texto a adicionar: Aps 2015 com a aprovao dos Planos Municipais de Educao essa luta foi intensificada com a obrigatoriedade de atualizao e implantao dos planos de carreira do magistrio. [2] Emenda Aditiva: Aps expresso: definindo-se Texto a adicionar: efetivando o cumprimento de [3] Emenda Aditiva: Aps expresso: laica e gratuita Texto a adicionar: e com liberdade de expresso [4] Emenda Aditiva: Aps expresso: profissional Texto a adicionar: considerando a necessidade de aumento dos investimentos na educao. [5] Emenda Substitutiva: (2) Aps expresso: remunerao e Texto a suprimir: de trabalho Texto a Adicionar: (,) trabalho e sade. Pargrafo: 253 [6] Emenda Aditiva: Aps expresso: CONAE 2014 Texto a adicionar: promovendo ainda alteraes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) , flexibilizando os limites de gastos com pessoal dos recursos do FUNDEB. [7] Emenda Aditiva: Aps expresso: Lei Complementar ao PNE Texto a adicionar: especificar qual a Lei complementar prevista em 2014. [8] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nesse campo Texto a suprimir: que possam conformar, no quadro de um sistema nacional de educao,

Texto a Adicionar: (,) que estejam em conformidade no quadro do sistema nacional de educao,

[9] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nesse campo que possam Texto a suprimir: Conformar Texto a Adicionar: comportar [10] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nesse campo que possam Texto a suprimir: Conformar Texto a Adicionar: contemplar [11] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nesse campo que possam Texto a suprimir: Conformar Texto a Adicionar: efetivar Pargrafo: 254 [12] Emenda Substitutiva: Aps expresso: No entanto, Texto a suprimir: em que pesem Texto a Adicionar: no que diz respeito Pargrafo: 255 [13] Emenda Aditiva: Aps expresso: desenvolvimento profissional Texto a adicionar: : CAQ (Custo Aluno Qualidade) , entre outros. [14] Emenda Aditiva: Aps expresso: Devem-se Texto a adicionar: ao desrespeito pelos gestores em cumprir, assegurar e garantir as leis voltadas a valorizao dos educadores [15] Emenda Aditiva: Aps expresso: outros Texto a adicionar: visando o cumprimento efetivo das leis existentes a valorizao profissional, em que conste expressamente a equiparao salarial dos professores com a mdia dos demais profissionais que possuem o mesmo nvel de formao. Pargrafo: 256 [16] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trabalho Texto a adicionar: e sade

EIXO VIIPlanos decenais, SNE e valorizao dos profissionais da Educao: formao, carreira, remunerao e condies de trabalho e sade


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VOLUME I: EIXO VII

Eixo 7

Pargrafo: 252 [1] Emenda Aditiva: Aps expresso: brasileiras. Texto a adicionar: Aps 2015 com a aprovao dos Planos Municipais de Educao essa luta foi intensificada com a obrigatoriedade de atualizao e implantao dos planos de carreira do magistrio. [2] Emenda Aditiva: Aps expresso: definindo-se Texto a adicionar: efetivando o cumprimento de [3] Emenda Aditiva: Aps expresso: laica e gratuita Texto a adicionar: e com liberdade de expresso [4] Emenda Aditiva: Aps expresso: profissional Texto a adicionar: considerando a necessidade de aumento dos investimentos na educao. [5] Emenda Substitutiva: (2) Aps expresso: remunerao e Texto a suprimir: de trabalho Texto a Adicionar: (,) trabalho e sade. Pargrafo: 253 [6] Emenda Aditiva: Aps expresso: CONAE 2014 Texto a adicionar: promovendo ainda alteraes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) , flexibilizando os limites de gastos com pessoal dos recursos do FUNDEB. [7] Emenda Aditiva: Aps expresso: Lei Complementar ao PNE Texto a adicionar: especificar qual a Lei complementar prevista em 2014. [8] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nesse campo Texto a suprimir: que possam conformar, no quadro de um sistema nacional de educao,

Texto a Adicionar: (,) que estejam em conformidade no quadro do sistema nacional de educao,

[9] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nesse campo que possam Texto a suprimir: Conformar Texto a Adicionar: comportar [10] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nesse campo que possam Texto a suprimir: Conformar Texto a Adicionar: contemplar [11] Emenda Substitutiva: Aps expresso: nesse campo que possam Texto a suprimir: Conformar Texto a Adicionar: efetivar Pargrafo: 254 [12] Emenda Substitutiva: Aps expresso: No entanto, Texto a suprimir: em que pesem Texto a Adicionar: no que diz respeito Pargrafo: 255 [13] Emenda Aditiva: Aps expresso: desenvolvimento profissional Texto a adicionar: : CAQ (Custo Aluno Qualidade) , entre outros. [14] Emenda Aditiva: Aps expresso: Devem-se Texto a adicionar: ao desrespeito pelos gestores em cumprir, assegurar e garantir as leis voltadas a valorizao dos educadores [15] Emenda Aditiva: Aps expresso: outros Texto a adicionar: visando o cumprimento efetivo das leis existentes a valorizao profissional, em que conste expressamente a equiparao salarial dos professores com a mdia dos demais profissionais que possuem o mesmo nvel de formao. Pargrafo: 256 [16] Emenda Aditiva: Aps expresso: Trabalho Texto a adicionar: e sade

Pargrafo: 257 [17] Emenda Aditiva: Aps expresso: PNE. Texto a adicionar: Porm, esta meta no est sendo cumprida devido reduo dos investimentos na educao. Pargrafo: 258 [18] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) jornada; (2) exige Texto a adicionar: (1) atualmente essa defasagem percentual 50%. (2) medidas concretas do poder pblico, medidas estas que no devem ser pautadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, [19] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) medidas (2) pblico Texto a adicionar:(1) financeiras. (2) Federal em parcerias com Estados e Municpios. [20] Emenda Aditiva: Aps expresso: poder pblico Texto a adicionar: e mobilizao constante dos profissionais da educao. Pargrafo: 259 [21] Emenda Aditiva: Aps expresso: (1) formao inicial, de; (2)

incluindo; (3) 33% de hora-atividade; (4) participao dos pares

Texto a adicionar: (1) acordo com a LDB; (2)no mnimo de; (3) atividades complementares docncia; (4) e no apenas da direo da unidade de ensino, mas com a participao da equipe pedaggica. [22] Emenda Aditiva: Aps expresso: profissionais da educao. Texto a adicionar: Garantindo do cumprimento da lei em todos os aspectos. [23] Emenda Substitutiva: Aps expresso: dever ser Texto a suprimir: garantida Texto a Adicionar: garantido o [24] NOVO PARGRAFO Aps pargrafo: 259 Texto a adicionar: Os municpios e o estado devem implantar o cumprimento dos 33% da hora atividade, e ofertar aos profissionais da educao, cursos especficos para cada nvel de ensino. Pargrafo: 260 [25] Emenda Aditiva: Aps expresso: bsica Texto a adicionar: Os estados e municpios devem implantar plano de cargos, carreira, salrios e benefcios para todos os funcionrios da educao. [26] Emenda Supressiva: Aps expresso: Funcionrios da Educao Bsica Texto a suprimir: Manter como formao mnima o nvel mdio normal, at que se estabelea um piso coerente com a graduao. Pargrafo: 261 [27] Emenda Aditiva: Aps expresso: Consolidadas Texto a adicionar: de fato, com urgncia, [28] Emenda Aditiva: Aps expresso: Tcnico-pedaggica Texto a adicionar: Bem como garantir aos profissionais da educao o acesso e permanncia aos cursos de formao lato sensu e stricto sensu com afastamento temporrio e sem prejuzo em sua carreira profissional. Pargrafo: 262 [29] Emenda Aditiva: (2) Aps expresso: Trabalho Texto a adicionar: e sade Pargrafo: 263 [30] Emenda Supressiva: Aps expresso: dos estudantes e, Texto a suprimir: 2) Setores que alertam para a importncia desses profissionais desde que haja, por parte dos sistemas de ensino definio de critrios e garantia de formao pedaggica conforme o mencionado preceito legal, visando contribuir com a formao dos estudantes. [31] Emenda Supressiva: Aps expresso: Todo o pargrafo Texto a suprimir: Todo o pargrafo


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