Caderno I do dia 17 de Agosto de 2015 Ano XVII Nº 4071 ... · AUTORIA: Vereador Pedro Bertrand...

Caderno I do dia 17 de Agosto de 2015 Ano XVII Nº 4071

GABINETE DO PREFEITOPODER EXECUTIVO

LEI Nº 4508, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

Reconhece de utilidade pública a CASA DE

APOIO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE

OLIVEIRA e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO

NORTE, Estado do Ceará.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu

sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida de utilidade pública a CASA DE

APOIO MONSENHOR JOSÉ ALVCES DE OLIVEIRA, entidade

civil sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, tendo

por finalidade recuperar jovens e adultos usuários de drogas/álcool,

proporcionando apoio e condições para uma vida nova e saudável,

com sede e foro na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,

com prazo de duração indeterminado, regendo-se por seus estatutos

sociais, bem como pelas leis, usos e costumes nacionais.

Art. 2º – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte,

Estado do Ceará, aos 13 (treze) dias de agosto de dois mil e quinze

(2015).

DR. RAIMUNDO MACEDO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

AUTORIA: Vereadora Auricélia Bezerra

COAUTORIA: Vereadora Rita de Cássia Monteiro Gomes


Dá denominação a artéria pública que indica e

adota outras providências.





Art. 1º – Fica denominada de RUA JOSÉ EDILSON

MONTEZUMA ROCHA, a rua projetada 01 do Loteamento Vista

do Vale, com início na rua esportista Ananias Araújo e término entre

as quadras 03 e 14 do Loteamento Vista do Vale, sentido sul/norte,

bairro Beonôra Gondim Pereira, nesta cidade.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




(2015).

DR. RAIMUNDO MACEDO


AUTORIA: Vereador Danty Bezerra Silva

COAUTORIA: Vereador José Nivaldo Cabral de Moura


Denomina as artérias públicas do Loteamento

Vista do Vale, no bairro Beonôra Gondim

Pereira, que indica e adota outras providências.





Art. 1º – Ficam denominadas as artérias públicas do

Loteamento Vista do Vale, no bairro Beonôra Gondim Pereira, neste

município, na forma abaixo:

I – RUA JOAQUIM ANTÔNIO DE SAMPAIO, a rua

projetada 02, do loteamento Vista do Vale, com início na rua

esportista Ananias Araújo e término na Avenida Otaciano José de

Oliveira, sentido norte/sul, bairro Beonôra Gondim Pereira, nesta

cidade;

II - RUA CÍCERO WANDERLÔ SOARES, a rua projetada

03, do loteamento Vista do Vale, com início na Avenida Otaciano

José de Oliveira e término entre as quadras 14 e 18 do Loteamento

Vista do Vale, sentido norte/sul, bairro Beonôra Gondim Pereira,

nesta cidade;

02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 17 DE AGOSTO DE 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTEPalácio José Geraldo da Cruz

PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes

Gabinete do Prefeito - GABMicaelce Gonçalves de Santana

Procuradoria Geral do Município - PGMJoão Victor de Alencar Grangeiro

Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGMJosé Ivan Silva Alves

Secretaria Municipal de Gestão - SEGESTRaimunda Zarele Catonho Almeida

Secretaria Municipal da Cidade - SECID

Secretaria Municipal de Saúde - SESAUMaria Marcleide do Nascimento Laet Rafael

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUAntonio Ferreira dos Santos

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRARógeris Andrade Macêdo

Secretaria Municipal de Educação - SEDUCGeraldo Alves Silva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho- SEDEST

Francisca Delian Pinheiro de Matos

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e ServiçosPúblicos - SEMASP

Francisco da Silva Lima

Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJUJosé Eraldo Oliveira Costa

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania -SESP

Herdez Antonio de Miranda

Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia eInovação - SEPLANTI

Micaelce Gonçalves de Santana, interinamente

Valdo Figueiredo Macedo Lima

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurístico- SEDETU

Antônio Barbosa Mendonça

Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROMMaria de Jesus Alves Bezerra

III - RUA FRANCISCA ARAÚJO SAMPAIO, a rua projetada

06, do loteamento Vista do Vale, com início na rua Cícero Wanderlô

Soares e término na rua José Edilson Montezuma Rocha do

Loteamento Vista do Vale, sentido leste/oeste, bairro Beonôra

Gondim Pereira, nesta cidade;

IV - RUA ZEZINHA PINHEIRO, a rua projetada 07, do

loteamento Vista do Vale, com início na rua Cícero Wanderlô Soares

e término na rua José Edilson Montezuma Rocha do Loteamento

Vista do Vale, sentido leste/oeste, bairro Beonôra Gondim Pereira,

nesta cidade;

V - RUA MARIA ODETE SAMPAIO, a rua projetada 08, do

loteamento Vista do Vale, com início na rua Cícero Wanderlô Soares

e término na rua José Edilson Montezuma Rocha do Loteamento

Vista do Vale, sentido leste/oeste, bairro Beonôra Gondim Pereira,

nesta cidade;

VI - RUA TEREZA PEREIRA DE AQUINO, a rua projetada

09, do loteamento Vista do Vale, com início na rua Cícero Wanderlô

Soares e término na rua José Edilson Montezuma Rocha do

Loteamento Vista do Vale, sentido leste/oeste, bairro Beonôra


VII - RUA ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS, a rua

projetada 10, do loteamento Vista do Vale, com início na rua Cícero

Wanderlô Soares e término na rua José Edilson Montezuma Rocha

do Loteamento Vista do Vale, sentido leste/oeste, bairro Beonôra


VIII - RUA MARIA DO SOCORRO XAVIER FERREIRA,

a rua projetada 11, do loteamento Vista do Vale, com início na rua

Cícero Wanderlô Soares e término na rua José Edilson Montezuma

Rocha do Loteamento Vista do Vale, sentido leste/oeste, bairro

Beonôra Gondim Pereira, nesta cidade;


Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.



(2015).

DR. RAIMUNDO MACEDO


AUTORIA: Vereador Pedro Bertrand Alencar Montezuma Rocha

COAUTORIA: Vereador Cícero Claudionor Lima Mota


Institui a Semana do Bebê no Município de

Juazeiro do Norte e adota outras providências.



JUAZEIRO DO NORTE-CE, 17 DE AGOSTO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 03



Art. 1º – Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passará a

integrar o calendário oficial do município de Juazeiro do Norte, e

ocorrerá na segunda semana do mês de outubro de cada ano.

Art. 2º – A Prefeitura Municipal, através das Secretarias

Municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e do Trabalho, de

Educação e de Cultura e Romaria promoverá os eventos da aludida

semana.

Art. 3º – A Semana do Bebê tem os seguintes propósitos:

I – contribuir para a diminuição do índice de mortalidade

infantil;

II – melhorar a qualidade de vida das gestantes e das crianças

de zero a seis anos;

III – diminuir as situações de exclusão através da realização de

seminários, palestras, divulgação de serviços e programas oferecidos

às gestantes e às crianças;

IV – oferecer atendimento médico e psicológico aos bebês e

suas respectivas mães;

V – oferecer oficinas, cursos, palestras e atividades artísticas e

culturais sobre o tema.

Art. 4º – Os órgãos municipais que desenvolvem atividades

relacionadas aos temas Saúde, Ação Social, Educação e Cultura,

deverão, juntamente com o Gabinete do Prefeito, desenvolver ações

sistemáticas e continuadas ao longo do ano, com vistas à orientação,

prevenção e acompanhamento da gravidez.

Art. 5º – Após cada Semana do Bebê realizada, os resultados

serão mensurados e apresentados para a imprensa local escrita e

falada, bem como serão afixados nos prédios públicos cartazes que

demonstrem tais números e, ainda, ser apresentada no Plenário da

Câmara Municipal.

Art. 6º – A Semana do Bebê poderá ter como parceiros e

colaboradores pessoas jurídicas públicas e privadas, as quais se

comprometam com a causa, com o fim específico de contribuir para

a realização dos eventos.

Art. 7º – Será instituída comissão anual para a realização de

cada Semana do Bebê, composta por 10 (dez) membros, sendo 02

(dois) da Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) da Secretaria

Municipal de Educação, 02 (dois) da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social e do Trabalho, 02 (dois) da Secretaria

Municipal de Cultura e Romaria e 02 (dois) Vereadores, escolhidos

pelo Presidente da Câmara, sem a possibilidade de recondução.

Art. 8º – Os organizadores da Semana do Bebê enviarão

convite para todas as pastorais da criança e da juventude das Paróquias

de Juazeiro do Norte para que participem, dando maior amplitude

ao evento e conferindo melhores resultados.

Art. 9º – As despesas recorrentes da execução desta Lei,

correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das

Secretarias Municipais envolvidas, suplementadas, se necessário.

Art. 10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 – Revogam-se as disposições em contrário.



(2015).

DR. RAIMUNDO MACEDO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE

AUTORIA: Vereador JOÃO ALBERTO MORAIS BORGES


Dispõe sobre a implantação do Sistema de

Identificação e Registro de Animais no

Município de Juazeiro do Norte e adota outras

providências.





Art. 1º – Todos os animais de grande porte (equinos, bovinos,

asininos e muares) que tenham residência no município de Juazeiro

do Norte, Estado do Ceará, deverão, obrigatoriamente, ser registrados

com uma marcação permanente no animal com as iniciais do

proprietário, do município e do Centro de Controle de Zoonose.

Art. 2º – O Sistema de Identificação e Registro de Animais

deverá ser feito de forma gradativa, com critérios estabelecidos pela

municipalidade, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir

da publicação da presente lei, todos os animais estejam cadastrados.

§ 1º – Os primeiros 12 (doze) meses, a partir da publicação da

presente lei, serão destinados a publicidade e orientação dos

proprietários de animais acerca do conteúdo da presente lei.

§ 2º – Após o prazo estabelecido no parágrafo anterior, deverá

ser dado início ao efetivo cadastramento de animais, que deverá

findar-se no prazo estipulado no “caput” do presente artigo.

§ 3º – Os proprietários que não cadastrarem seus animais no

prazo estipulado neste artigo, estarão sujeitos as penalidades, na

seguinte ordem:

1 – advertência para que o mesmo providencie o

cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias;


2 – multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por animal

não cadastrado;

3 – apreensão do animal;

Art. 3º – Os proprietários de animais residentes no município

de Juazeiro do Norte deverão providenciar o cadastro dos animais,

nos seguintes casos:

I – a partir do 6º (sexto) mês de idade dos animais;

II – animais originários de outras cidades deverão ser

cadastrados no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º – Os animais recolhidos por agentes públicos ao

alojamento municipal de animais que não estiverem identificados,

somente poderão ser resgatados por seus proprietários ou pessoa

devidamente autorizada, mediante cadastro, sem prejuízo da legislação

já existente.

Parágrafo único – Os proprietários que tiverem animais

recolhidos pelos agentes públicos e que estiverem devidamente

cadastrados, deverão ser informados da apreensão do animal pelo

controle de zoonose, sem prejuízo da legislação já existente.





(2015).

DR. RAIMUNDO MACEDO


AUTORIA: Vereador Pedro Bertrand Alencar Montezuma Rocha

PORTARIA N.º 2299/2015 – GAB, DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de

provimento em comissão de SECRETÁRIO

INSTITUCIONAL DO GABINETE,

integrante da estrutura organizacional do

Gabinete do Prefeito - GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,

Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas

pelo Art. 72, incisos VII e IX da Lei Orgânica do Município de Juazeiro

do Norte, datada de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão

de SECRETÁRIO INSTITUCIONAL DO GABINETE, integrante

da estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, de nível

ocupacional DAS-2, criado pelo inciso XVII do art. 2.º da Lei

Complementar n.º 102, de 09 de junho de 2015, o Sr. GIOVANNI

SAMPAIO GONDIM, inscrito no CPF sob o n.º 354.424.254-00.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO MACEDO

Prefeito de Juazeiro do Norte

PORTARIA N.º 2300/2015 – SEGEST, DE 10 DE AGOSTO DE

2015

Dispõe sobre a exoneração de servidora do

cargo de provimento em comissão de

COORDENADOR ESPECIAL DE

COMPRAS, integrante da estrutura

organizacional da Secretaria Municipal de

Gestão - SEGEST.





RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR, a Sra. INACIA MIRNA CRUZ

CALLOU, inscrita no CPF sob o n.º 801.813.503-78, do cargo de

provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL DE

COMPRAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria

Municipal de Gestão, de nível ocupacional DAS-3, criado pela Lei

Complementar n.º 100, de 04 de fevereiro de 2015.


RAIMUNDO MACEDO


PORTARIA N.º 2301/2015 – SEGEST, DE 10 DE AGOSTO DE

2015

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de

provimento em comissão de

COORDENADOR ESPECIAL DE

COMPRAS, integrante da estrutura

organizacional da Secretaria Municipal de

Gestão - SEGEST.






RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão

de COORDENADOR ESPECIAL DE COMPRAS, integrante da

estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão, de nível

ocupacional DAS-2, criado pela Lei Complementar n.º 102, de 09 de

junho de 2015, a Sra. INACIA MIRNA CRUZ CALLOU, inscrita

no CPF sob o n.º 801.813.503-78.


RAIMUNDO MACEDO


PORTARIA N.º 2308/2015 – GAB, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a exoneração de servidora do

cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DO DISTRITO SANITÁRIO,

integrante da estrutura organizacional da

Secretaria Municipal de Saúde - SESAU.





RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR, a partir de 01 de junho de 2015, a

Sra. MAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob

o n.º 671.339.833-20, do cargo de provimento em comissão de

DIRETOR DO DISTRITO SANITÁRIO, integrante da estrutura

organizacional da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, de nível

ocupacional DAS-4, criado pela Lei Complementar n.º 100, de 04 de

fevereiro de 2015.

�Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ,

com efeitos retroativos a data de 01 de junho de 2015.

RAIMUNDO MACEDO


PORTARIA

O Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de

Juazeiro do Norte, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o exercício das atribuições dos cargos

da guarda municipal requer capacitação específica, consoante a

previsão legal contida no art. 11 da Lei 13.022, de 08 de agosto de

2014,

CONSIDERANDO que, a Lei Complementar Municipal n.º

83, de 06 de março de 2012, em seu art. 7.º, prevê a obrigatoriedade

da constituição do Departamento de Ensino e Treinamento, e que,

consoante os cânones insculpidos no art. 3.º da novel lei disciplinadora

do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a atuação das guardas

municipais tem por princípios norteadores a proteção dos direitos

humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades

públicas; a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição

das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a

evolução social da comunidade; e o uso da força progressiva;

CONSIDERANDO que, inobstante não haver sido dada aos

integrantes da Guarda Civil Municipal de Juazeiro do Norte a

formação exigida pelo PRONASCI – Programa Nacional de

Segurança Pública com Cidadania, e, apesar de ainda não haver sido

constituído o Departamento de Ensino e Treinamento, a Guarda

Municipal de Juazeiro do Norte vem desenvolvendo atividades voltadas

à melhoria do desempenho das atribuições de seus integrantes, e que

diversos guardas, por iniciativa própria e com o apoio da AJUGAM

– Associação Juazeirense dos Guardas Municipais, tem realizado cursos

de atualização e especialização na área de segurança pública,

CONSIDERANDO que a realização do projeto BOINAS

AZUIS objetivou a criação de grade de instrução, colimando a criação

do Centro de Treinamento da Guarda Municipal de Juazeiro do

Norte, cujo projeto recebeu autorização e apoio do Comando Geral

da Guarda Civil Municipal, e foi executado em consonância com a

matriz curricular nacional,

RESOLVE:

Autorizar e conceder Certificado de Conclusão, do

treinamento BOINAS AZUIS TREINAMENTOS E INSTRUÇÕES,

aos participantes que tiveram frequência integral e aproveitamento

nas disciplinas.

Os coordenadores do treinamento deverão emitir declaração

de aproveitamento e frequência integral, que ficará arquivada na

pasta funcional dos participantes.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Juazeiro do Norte, 28 de julho de 2015

SESP


HERDEZ ANTONIO DE MIRANDA

CEL. PM/RR

Secretário de Segurança Pública e Cidadania

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA N.º 477/2015 – PREVIJUNO

INTERESSADO(A): MARIA LUCIA DE FATIMA LIMA

NATUREZA: Auxílio-Doença

PERÍODO: 22/07/2015 a 18/09/2015

DECISÃO: DEFERIDO

Juazeiro do Norte, 14 de agosto de 2015

Jesus Rogério de Holanda

Gestor do PREVIJUNO

Portaria n.º 1021/2015 - GAB



PARECER ADMINISTRATIVO: 57/2015 JUR./PREV

INTERESSADO(A): MANOEL GOMES DA SILVA


PERÍODO: 27/07/2015 a 25/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARIA ESCOLÁSTICA ALVES TEIXEIRA


PERÍODO: 27/07/2015 a 25/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARLEIDE GONÇALVES DE MACEDO


PERÍODO: 28/07/2015 a 26/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARIA ALDENIRA DA SILVA


PERÍODO: 26/07/2015 a 21/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARIA IRASCILDA LIMA SANTOS


PERÍODO: 31/07/2015 a 28/09/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARIA DAS GRAÇAS MACHADO


PREVIJUNO


PERÍODO: 10/07/2015 a 08/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): SARA RAQUEL DE FIGUEIREDO


PERÍODO: 25/07/2015 a 21/10/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): HERMINIA CALOU


PERÍODO: 03/07/2015 a 29/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): LORENA TELES MOREIRA TORRES

TEIXEIRA


PERÍODO: 22/07/2015 a 18/11/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): AILTON AMORIM BRAULIO


PERÍODO: 11/07/2015 a 09/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): JOANA DARC DE LIMA


PERÍODO: 19/07/2015 a 15/09/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): ANTONIO VICENTE DE OLIVEIRA


PERÍODO: 15/07/2015 a 13/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO





INTERESSADO(A): MARIA DE FATIMA LIMA CALOU


PERÍODO: 01/07/2015 a 30/07/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): JOSE TEIXEIRA DE FRANCA


PERÍODO: 13/07/2015 a 06/09/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




PARECER ADMINISTRATIVO: 61/2015 JUR./PREV.

INTERESSADO(A): LUIZA ANSELMO DE SOUZA


PERÍODO: 05/07/2015 a 02/09/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARIA TANIA ROLIM DE OLIVEIRA


PERÍODO: 17/07/2015 a 15/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARIA SINHARINHA CRUZ ROMÃO


PERÍODO: 19/07/2015 a 15/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): KENNIA LIMA FIGUEIREDO


PERÍODO: 18/07/2015 a 16/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): CICERO ALDER LACERDA ARAUJO


PERÍODO: 28/07/2015 a 25/09/2015

DECISÃO: DEFERIDO




Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MAGNOLIA FECHINE SAMPAIO BASTOS


PERÍODO: 27/07/2015 a 30/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): FRANCISCA ALMEIDA INACIO


PERÍODO: 29/07/2015 a 26/09/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARIA REGIANE DA SILVA


PERÍODO: 24/07/2015 a 30/08/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): INES ALVES MACIEL

NATUREZA: Salário-Maternidade

PERÍODO: 20/06/2015 a 17/10/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): INES ALVES MACIEL


PERÍODO: 20/06/2015 a 17/10/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): MARIA MONALISA SALVIANO DE

MORAIS SILVA


PERÍODO: 02/07/2015 a 29/10/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO



4ª CONVOCATÓRIA – EDITAL Nº 011/2015

Convocamos os candidatos aprovados e classificados na Seleção

Pública para compor o Cadastro de Reserva de Professores para

atender as necessidades temporárias das escolas da rede pública

municipal de ensino no Ano Letivo de 2015, no Município de Juazeiro

do Norte - Ceará, conforme Lista Classificatória - Edital n.º 011/

2015 - SEDUC-JN, abaixo relacionados, para apresentar-se na

Diretoria de Recursos Humanos da SEDUC-JN, na Rua 15 de

Novembro, S/N, São Miguel, nos próximos dias 17, 18 e 19 de

agosto de 2015, no horário das 08:00h. às 11:00h. e das 14:00h. às

17:00h., munidos de duas cópias dos documentos abaixo citados,

acompanhado dos originais ou autenticados e da Ficha Cadastral

anexa, já preenchida pelo(a) servidor(a):

Carteira de Identidade (RG);

CPF;

Carteira de Trabalho;

PIS/PASEP;

Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação

da última eleição;

Carteira de Reservista e/ou Certificado de Alistamento Militar,

para pessoas do sexo masculino;

Comprovante de Endereço;

Certificado de Escolaridade que o habilite para a área em que

foi classificado (a);

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze)

anos; e,

Cartão da Conta Corrente da Caixa Econômica Federal

(CEF).

Outrossim, lembramos que o regime contratual será o Regime Jurídico

Administrativo do Município de Juazeiro do Norte - Ceará e que

para ser contratado o candidato convocado deverá satisfazer,

cumulativamente, aos seguintes requisitos:

Não registrar antecedentes criminais relativo aos últimos 5

(cinco) anos;

Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por

idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera

federal, estadual ou municipal;

Apresentar Laudo Médico atestando estar em condições de

saúde para o exercício do cargo;

Não possuir vínculo ativo no serviço público municipal,

estadual ou federal, salvo no caso de acumulação permitida

pelo inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Lembramos, ainda, que:

O não comparecimento do candidato classificado e

convocado, nos dias e horários previamente determinados

para sua apresentação na Sala de RH da SEDUC-JN, o

conduzirá para o final da lista classificatória.

A lotação do candidato classificado e convocado será feita

por ordem de chegada na SEDUC-JN.

O preenchimento antecipado da vaga apresentada por algum

motivo superior, prévio a apresentação do candidato

convocado, coloca o mesmo na lista de espera para a próxima

convocatória.

CANDIDATOS CONVOCADOS - CADASTRO GERAL

MODALIDADE DE ENSINO: EDUCAÇÃO INFANTIL - PII

ÁREA DE CONHECIMENTO: POLIVALENTE

TOTAL DE VAGAS: 37

ÁREA URBANA: 16 VAGAS (MANHÃ) – 50 HA / 02 VAGAS

(MANHÃ/TARDE) – 100 HA

ÁREA RURAL: 12 VAGAS (MANHÃ) – 50 HA / 07 VAGAS

(MANHÃ) – 100 HA

CLAS S INSC NOME TOTAL DE PONTOS

15 0 03 2 WBIRATAN BATISTA MOREIRA 09

151 03 7 MARIA CIRLENE DA SILVA COUTO 09

15 2 06 0 IRANIR ALVES MARCELINO 09

15 3 06 7 MARIA PECI MOREIRA LIMA 09

15 4 09 8 ROSEMARY DE MELO SANTOS SILVA 09

15 5 18 5 MARIA JANILMA FARIAS DA CRUZ 09

15 6 22 4 MARIA APARECIDA MARQUES 09

15 7 10 5 MARIA APARECIDA DA SILVA 08

15 8 112 MARIA CICERA MARTINS PEREIRA 08

15 9 15 4 FRANCISCA EDLA MENDES DOS SANTOS 08

16 0 15 6 ANTONIA ARTECIO BEZERRA DE MELO 08

161 214 CRISTINA BORGES DE SOUSA 08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC


16 2 215 ANTONIO SÁVIO NUNES DE QUEIROZ 08

16 3 27 9 ANA LIDIA FARIAS DE MACEDO 08

16 4 01 0 RAMONITA SANTANA RODRIGUES DANTAS 07

16 5 02 2 FRANEILENE FERREIRA DE OLIVEIRA 07

16 6 04 0 SIMONE LEITE DE SOUSA 07

16 7 061 LUIZ GUILHERME BRITO PETROLA BASTOS 07

16 8 06 2 THAMIRYS FREITAS DOS SANTOS 07

16 9 074 MARIA JUCILENE FERREIRA BEZERRA 07

170 07 7 MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS 07

171 08 0 MARIA BEZERRA DOS SANTOS 07

172 115 EDINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES BARBOSA 07

173 116 TEREZA CRISTINA ROCHA SARAIVA 07

174 117 JANIELLE MARTINS GOMES 07

175 12 7 ADRIANA DE SOUSA VIEIRA 07

176 13 3 PALOMA CRISTINA CHAGAS DE ALMEIDA 07

177 13 4 GECICA COELHO DO NASCIMENTO 07

178 15 0 MARIA ANDRADE SILVA 07

179 15 8 DIANA CALIXTO SANTANA 07

18 0 18 0 GARDENIA GONÇALVES PEREIRA 07

18 1 18 4 CICERA GILVANIA SERAFIM FEITOSA DOS SANTOS 07

18 2 18 6 CICERA ERNANDES BEZERRA LIMA 07

18 3 18 7 MARSILEA SOARES LANDIM 07

18 4 18 9 MICAELLE NUNES SOBREIRA 07

18 5 19 1 FRANCIHELIA TEIXEIRA SOARES 07

18 6 19 9 JUSSARA QUIRINO ARAUJO SOUSA 07

18 7 211 EDIANE FREITAS RIBEIRO 07

18 8 22 0 LUCILENE HENRIQUE DE SOUSA 07

18 9 251 ANA LÚCIA SILVA CORREIA 07

19 0 25 2 MARIA LÚCIA DIAS MEDEIROS 07

19 1 26 6 MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇAO BARBOZA 07

19 2 27 5 MARIA ANESIA DOS SANTOS SILVA 07

Juazeiro do Norte/Ceará, 17 de agosto de 2015.

LIGIA SAMARA COIMBRA BEZERRA DE ALMEIDA

Diretora Administrativa

Portaria 0497/2015

39ª CONVOCATÓRIA – EDITAL 004/2015








Novembro, S/N, São Miguel, nos próximos dias 18 e 19 de agosto de

2015, no horário das 08:00h. às 11:00h. e das 14:00h. às 17:00h.,

munidos de duas cópias dos documentos abaixo citados,




CPF;


PIS/PASEP;









anos; e,


(CEF).






(cinco) anos;




















convocatória.

MODALIDADE DE ENSINO: ENSINO FUNDAMENTAL II

ÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGENS E CÓDIGOS E

SUAS TECNOLOGIAS

DISCIPLINAS: LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)

CLAS INSC NOME ÁREA / DISC MODALIDADE DE ENSINO SÉRIE(S) TOTAL DE PONTOS

00 1 1131 ANA KARINA FERREIRA GOMES ING. ENS. FUND. II 6º AO 9º 25


ÁREA DE CONHECIMENTO: MATEMÁTICA E CIÊNCIAS

NATURAIS E SUAS TECNOLOGIAS

DISCIPLINAS: CIÊNCIAS


00 1 59 3 LIBÓRIA SAMPAIO DA CRUZ CABRAL CIÊN. FUND. II 6º AO 9º 25

00 2 07 6 BARBARA PEREIRA DE ALENCAR CIÊN. FUND. II 6º AO 9º 25


ÁREA DE CONHECIMENTO: MATEMÁTICA E CIÊNCIAS

NATURAIS E SUAS TECNOLOGIAS

DISCIPLINAS: MATEMÁTICA


00 1 1200 EMÉRSON RICARDO P. DE ALENCAR BARROS MAT. ENS. FUND. II 6º AO 9º 33


ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS

TECNOLOGIAS

DISCIPLINAS: GEOGRAFIA


00 1 42 5 MARIA DO PERPETUO SOCORRO B. FERREIRA GEOG. FUND. II 6º AO 9º 25


ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS

TECNOLOGIAS

DISCIPLINAS: HISTÓRIA


00 1 87 3 CICERA SIMONE DE ALENCAR LIMA HIST. FUND. II 6º AO 9º 18

00 2 20 4 LENIER ALVES DE SOUZA LIMA HIST. FUND. II 6º AO 9º 17

00 3 29 1 RENATA DOS SANTOS ANDRADE HIST. FUND. II 6º AO 9º 17

Juazeiro do Norte/CE, Secretaria Municipal de

Educação, 17 de agosto de 2015.



Portaria 0497/2015

40ª CONVOCATÓRIA – EDITAL 004/2015








Novembro, S/N, São Miguel, nos próximos dias 18 e 19 de agosto de

2015, no horário das 08:00h. às 11:00h. e das 14:00h. às 17:00h.,

munidos de duas cópias dos documentos abaixo citados,




CPF;


PIS/PASEP;









anos; e,


(CEF).







(cinco) anos;



















convocatória.

MODALIDADE DE ENSINO: ENSINO FUNDAMENTAL

ÁREA DE CONHECIMENTO: POLIVALENTE


00 1 1172 LUANDRA ALVES FURTADO POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 18

00 2 1170 INGRID ALVES FERREIRA POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 15

00 3 1201 MONIQUE ALVES DE SOUZA POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 12

00 4 0668 JOSÉ WELLINGTON FARIAS NOBRE POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 12

00 5 1202 MARIA JOSÉ RODRIGUES SOBREIRA POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 10

00 6 1203 LEONIDES MARIA DE JESUS BENTO POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 10

00 7 1204 EUGENIA MARIA DE FREITAS BARROS POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 10

00 8 1187 CÍCERA MONTEIRO GOMES POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 10

00 9 1177 ROSILENE DOS SANTOS GOMES POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 10

01 0 1173 TEREZA CRISTINA ROCHA SARAIVA POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 10

011 1181 EMANUEL ALEFY MEDEIROS DA SILVA POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 08

01 2 1205 MARIA GISELLE VITAL FELIPE POLI ENS. FUND. I 1º AO 5º 07

Juazeiro do Norte/CE, Secretaria Municipal de Educação,

17 de agosto de 2015.



Portaria 0497/2015

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA do Município de Juazeiro do Norte-CE torna

público o extrato do 3°. ADITIVO ao Contrato Nº 2014.08.01.01,

resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2014.03.18.04.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

CONTRATADA: WDA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. OBJETO DO

ADITIVO: Constitui objeto deste termo de aditivo, a prorrogação

por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do prazo do contrato

celebrado entre o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, através

do Secretaria de Infraestrutura e a WDA CONSTRUÇÕES LTDA -

EPP. VIGÊNCIA: 31 de Julho de 2015 a 30 de Julho de 2016. DATA

DA ASSINATURA: 31 de Julho de 2015. ROGERIS ANDRADE

MACÊDO. Secretário de Infraestrutura.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA do Município de Juazeiro do Norte-CE torna

público o extrato do 4°. ADITIVO ao Contrato Nº 2014.08.01.01,

resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2014.03.18.04.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

CONTRATADA: WDA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. OBJETO

DO ADITIVO: O presente aditivo consigna um acréscimo no objeto

contratual correspondente a 9,17% de acordo com a planilha

orçamentária e justificativa técnica, do valor inicialmente pactuado,

ou seja, houve um acréscimo de R$ 63.934,78 (sessenta e três mil,

novecentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), totalizando

após o acréscimo o valor do contrato em R$ 760.939,66 (seiscentos

e sessenta mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2015.

ROGERIS ANDRADE MACÊDO

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

ESTADO DO CEARÁ- MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

– AVISO DE ERRATA. – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.

2014.03.18.04. A Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte

torna público para conhecimento dos interessados a Errata do extrato

do 2º aditivo da licitação acima referida. ONDE SE LÊ: O presente

AVISOS E EDITAIS


aditivo consigna um acréscimo no objeto contratual correspondente

a 5,70% de acordo com a planilha orçamentária na justificativa

técnica, do valor inicialmente pactuado, ou seja houve uma diminuição

de R$ 45.989,96 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove

reais e noventa e seis centavos), totalizando após a diminuição no

valor do contrato em R$ 760.939,66 (setecentos e sessenta mil,

novecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). LEIA-SE: O

presente aditivo consigna uma supressão no objeto contratual

correspondente a 13,62% de acordo com a planilha orçamentária e

justificativa técnica, do valor inicialmente pactuado, ou seja houve

uma supressão de R$ 109.924,74 (cento e nove mil, novecentos e

vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), totalizando após a

diminuição no valor do contrato o valor de R$ 697.004,88 (seiscentos

e noventa e sete mil, quatro reais e oitenta e oito centavos). Juazeiro

do Norte - CE, 13 de Agosto de 2015. Rogeris Andrade Macedo.

Secretário de Infraestrutura.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2015.07.17.01/2015-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO

JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 2015.07.17.01/2015-PE– A Pregoeira Oficial do Município do

JUAZEIRO DO NORTE/CE torna público para conhecimento dos

interessados PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015.07.17.01/2015-PE

e Processo Administrativo n° 597210 que tem como objeto SELEÇÃO

DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS

SUBMERSAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, que a partir do

dia 17 de agosto de 2015, às 10:00 horas(horário de Brasília), através

do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –”Acesso Identificado

no link especifico”, em sessão pública por meio de comunicação via

internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de

preço e que no dia 03 de setembro de 2015 as 09:00 horas(horário

de Brasília) encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a

partir das 09:30 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida

a partir das 10:30 horas iniciará a formalização de lances e documentos

de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida

junto ao site www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou no

seguinte endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro,

Juazeiro do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário

de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1023.

AVISO

ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE ADIAMENTO - SINE DIE –.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2015.07.08.01/2015-PE. A

Pregoeira Oficial do Município do JUAZEIRO DO NORTE/CE,

torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública

por meio de comunicação via internet para o recebimento, abertura

e julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preços

referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2015.07.08.01/2015-

PE , cujo objeto é a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO

DE PREÇO QUE VISA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DE

NORTE/CE, fica ADIADA “SINE DIE”. Juazeiro do Norte –CE, 14

de agosto de 2015. Iara Lopes de Aquino – Pregoeira Oficial do

Município de Juazeiro do Norte-CE.

Iara Lopes de Aquino

Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte-CE

Caderno I do dia 17 de Agosto de 2015 Ano XVII Nº 4071 ... · AUTORIA: Vereador Pedro Bertrand...

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