Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Azambuja, C.R.L....Nos termos estatutários, da Caixa de...

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CCAM AZAMBUJA – Relatório, Balanço e Contas 2010 1

RELATÓRIO E CONTAS – 2010

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Azambuja, C.R.L.

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ÍNDICE Convocatória da Assembleia Geral ........................................ 3 Corpos Sociais..................................................................... 4 I. Enquadramento Económico e Financeiro................5 a 13 II. Evolução do Grupo Crèdito Agrícola .....................14 a 17 III Actividades desenvolvidas pela CCAM ......................... 18 1.-Evolução da Actividade Comercial....................20 a 22 2.-Mapas .................................................................. 23 - Balanços.......................................................24 a 25 - Demonstrações de Resultados .............................. 26 - Demonstrações de Fluxos de Caixa ....................... 27 - Demonstrações de Alterações de Capitais Próprios .............. 28 3.-Movimento de Associados ...............................29 a 30 4.-Anexo às Contas ............................................31 a 68 Certificação Legal das Contas......................................69 a 71 Parecer do Conselho Fiscal..........................................72 a 73 Proposta de Aplicação de Resultados .................................. 74

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CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA AZAMBUJA

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA-GERAL

SESSÃO ORDINÁRIA Nos termos estatutários, da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Azambuja, C.R.L., pessoa colectiva n.º 500948445, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Azambuja, sob o n.º 500948445, com sede na Rua Eng.º Moniz da Maia, 57-A, em Azambuja, convoco todos os associados desta CCAM que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 26 de Março de 2011, pelas 14 horas, na sede desta CCAM, com a seguinte

Ordem de Trabalhos

1.- Informações. 2.- Discussão e votação do Relatório, Balanço e Contas referente ao exercício de 2010, assim como do Parecer do Conselho Fiscal. 3.- Apreciação do Parecer do ROC - Revisor Oficial de Contas. 4.- Apreciação e votação da proposta do Conselho de Administração referente à aplicação dos resultados do exercício de 2010. 5.- Apreciação e votação para a aplicação do Normativo sobre Financiamento Social a colaboradores no âmbito da Política de Pessoal. 6.- Apresentação e votação da proposta de Adesão da CCAM de Azambuja à FERECC – Federação Regional das Caixas de Crédito Agrícola do Centro, FCRL, apresentada pelo Conselho de administração. 7.- Outros assuntos de interesse. 8.- Elevação do Capital Social mínimo da CCAM de Azambuja para € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros), nos termos da portaria n.º 312/2010 de 3 de Maio. 9.- Alteração da redacção do artigo 8.º, n.º 1 dos estatutos que passará a ter a seguinte redacção; “O Capital Social da Caixa Agrícola é variável e ilimitado no mínimo de 4.000.000,00€ (Quatro milhões de euros).”

Se, à hora marcada para reunião não estiverem presentes mais de metade dos associados, a Assembleia reunirá, com qualquer número, uma hora depois. Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Azambuja, 25 de Fevereiro de 2011 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Amaro Teófilo Ferreira Camilo

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CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE AZAMBUJA

C o r p o s S o c i a i s Assembleia Geral Presidente - Dr. Amaro Teófilo Ferreira Camilo Vice-Presidente - Sr. Fernando Alves Pereira Secretário - Engº. João Francisco Dias da Silva Conselho de Administração Efectivos Presidente - Engº. Francisco João Bernardino da Silva Secretário - Sr. Etelvino Amado Laureano Tesoureiro - Sr. José da Silva Rocha Substitutos : - Sr. Lourenço José da Silva Luzio Conselho Fiscal Efectivos Presidente - Dr. Armando Moura Aparício Secretários - Engº. Isídro Luís Alexandre - Sr. Josué Marques Rosa Substitutos - Sr. Manuel Pires Henriques - Engº. João Carlos Franco Narciso Revisores Oficiais de Contas - Diz, Silva & Duarte, SROC

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Enquadramento

Económico e

Financeiro

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1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

1.1 ECONOMIA MUNDIAL

A envolvente macroeconómica continua a apresentar-se complexa para as condições de exploração das instituições financeiras.

Apesar de se admitir que, no plano internacional, o ponto mais crítico da actual recessão a nível internacional tenha sido atingido entre o final de 2008 e os primeiros trimestres de 2009, verificou-se em 2010 uma grande disparidade no comportamento das principais economias. Com efeito, a reanimação que se observou na parte final de 2009 e no princípio de 2010 assentou em grande medida na manutenção de um crescimento robusto em economias emergentes – como a China, que deve ter crescido 10,3% em 2010, a Índia, com um crescimento neste ano de 9,7%, e o Brasil com um crescimento de 7,5%. Como se sabe, a China tornou-se recentemente a segunda maior economia a nível mundial, em termos do valor do PIB global, embora ainda a grande distância dos EUA.

2010 2011[Est.] [Proj.]

Países Desenvolvidos 3,0 2,7 0,2 -3,4 3,0 2,5

EUA 2,8 2,1 0,0 -2,6 2,8 3,0

Japão 2,4 2,3 -1,2 -6,3 4,3 1,6

Zona Euro 2,8 2,7 0,5 -4,1 1,8 1,5

Paises em Desenvolvimento 7,9 8,3 6,0 2,6 7,1 6,5

China 11,6 13,0 9,6 9,2 10,3 9,6

Índia 9,8 9,4 6,4 5,7 9,7 8,4

Rússia 7,4 8,1 5,2 -7,9 3,7 4,5

Brasil 3,8 5,7 5,1 -0,6 7,5 4,5

Economia Mundial 5,1 5,2 2,8 -0,6 5,0 4,4

∆% Comércio Munidal* 9,3 7,3 3,0 -10,7 12,0 7,1

Evolução da Economia MundialTaxas de crescimento ∆% PIB

* Bens e serviços

Fonte: FMI, Wordl Economic Outlook (Update, Janeiro/11)

2006 2007 2008 2009

Este dinamismo das economias emergentes transmitiu-se às economias avançadas com sectores exportadores mais competitivos – v.g. a Alemanha, cujo crescimento em 2010 foi de 3,6% e Japão com 4,3%, e os próprios EUA (com um crescimento da ordem de 2,8%, no entanto considerado escasso face ao potencial produtivo e à evolução dos anos anteriores). A maioria das economias do continente europeu, e desde logo a Zona Euro no seu conjunto, continuaram porém a evidenciar fraco dinamismo (1,7% para o conjunto da Zona Euro, 1,6% para a França e 1% para a Itália, e contracção económica em Espanha, com o PIB a cair 0,2%).

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2010 2011[Est.] [Proj.]

Zona Euro 2,8 2,7 0,5 -4,1 1.8 1,5

Alemanha 3,0 2,5 1,0 -4,7 3,6 2,2

França 2,2 2,3 0,1 -2,5 1.6 1,6

Itália 1,8 1,6 -1,3 -5,0 1,0 1,0

Espanha 3,9 3,6 0,9 -3,7 -0,2 0,6

Evolução da Economia EuropeiaTaxas de crescimento ∆% PIB

Fonte: FMI, Wordl Economic Outlook (Update, Janeiro/11)

2006 2007 2008 2009

A desaceleração verificada na segunda metade do ano transacto nas economias avançadas foi consequência do esgotamento do impulso, que se fez sentir nos últimos meses de 2009 e início de 2010, da reconstituição dos stocks – os quais na parte final de 2008 e início de 2009 haviam sido massivamente reduzidos como reacção de pânico. Mas a desaceleração ficou também a dever-se a um certo arrefecimento nos países emergentes, em alguns dos quais as respectivas autoridades adoptaram recentemente medidas para fazer face ao sobreaquecimento da economia. O progressivo desmantelamento das medidas de estímulo fiscal em muitos países, agora - como consequência da crise - a braços com défices públicos muito expressivos, igualmente contribuiu para o afrouxamento registado.

2010 2011 2010 2011(E) (P) (E) (P)

Alemanha -0,2 -0,1 -3,3 -5,0 -4,7 65,1 66,0 73,2 78,8 81,6

Espanha +2,2 -3,9 -11,2 -9,8 -8,8 36,2 39,7 53,2 64,9 72,5

Irlanda +0,2 -7,2 -14,3 -11,7* -12,1 25,0 43,9 64,0 77,3 87,3

Grécia ___ -7,7 -13,6 -9,3 -9,9 ___ 99,2 115,1 124,9 133,9

Reino Unido -2,6 -5,4 -11,5 -12,0 -10,0 44,1 52,0 68,1 79,1 86,9

Japão -2,5 -5,6 -6,9 -6,7 -6,6 187,7 172,0 189,2 193,5 194,9

EUA -2,9 -5,3 -11,0 -10,0 -9,9 62,9 70,7 84,0 93,6 102,5

Impacto da crise financeiranas finanças públicas

Dívida Pública/PIB (%)

2007 2008 2009

Fonte: DI/Caixa Central com base na Moody’s Investment Services

2007 2008 2009

Saldo contas públicas/PIB (%)

E/P: Estimativa/Previsão

32% do PIB.* Integrando o apoio do Estado Irlandês aos bancos em dificuldades, o défice sobe para o nível colossal de

Neste estado de coisas, e sobretudo como consequência de o crescimento económico não estar a absorver o desemprego existente, que permanecia elevado (9,4%)∗ e mostrava tendência de subida, as autoridades dos EUA decidiram manter em vigor as políticas de estímulo à actividade económica, incluindo a política monetária abertamente expansionista, deixando invariantes, no nível actual de praticamente 0%, as suas taxas directoras (fundos federais). Em paralelo prosseguiram com as cedências massivas de liquidez ao sistema bancário e à economia.

∗ Os últimos números sobre o desemprego, já do início de 2011, apresentaram uma significativa redução da taxa de

desemprego para 9%, aguardando-se a informação para os meses subsequentes para ver se esta melhoria se consolida.

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Evolução da Euribor 3M e das Taxas Directoras da Zona Euro e dos EUA

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

4,5

5

5,5

6

Jan-07 Abr-07 Jun-07 Set-07 Dez-07 Mar-08 Jun-08 Set-08 Dez-08 Mar-09 Jun-09 Set-09 Dez-09 Mar-10 Jun-10 Set-10 Dez-10

%

BCE (TAXA REDESCONTO) FED FUNDS Euribor 3M

1.2 ZONA EURO

Na Zona Euro, no entanto, apesar de as taxas de desemprego continuarem também persistentemente elevadas em vários países, o Banco Central Europeu, mantendo embora a sua taxa directora (taxa refi) em 1%, nível em que se encontra desde Maio de 2009, procedeu à inflexão da sua política monetária, começando a drenar, gradualmente, a liquidez injectada massivamente no sistema no auge da crise financeira. Em virtude deste reajustamento da política monetária na Zona Euro, as taxas euribor, que tinham descido para níveis esmagados, de quase 0% nos prazos mais curtos, encetaram uma paulatina recuperação, que, depois de um período ainda incerto, tem prosseguido nos últimos meses.

No entanto, o possível reacendimento de tensões inflacionistas nos EUA e na Europa – no caso particular da Zona Euro a taxa de inflação homóloga mensal, ultrapassou , nos últimos meses já o target de 2% pelo qual o BCE norteia a sua política monetária – introduziria um factor de complicação na actual postura acomodatícia dos bancos centrais dos dois lados do Atlântico, obrigando-os a dar, desde já, também atenção à contenção da subida de preços. As declarações dos principais responsáveis têm ido, no entanto, no sentido de considerarem que a inflação ainda não é um problema. Assim, no caso particular da Zona Euro, não é de prever qualquer subida da taxa directora do BCE para os meses mais próximos.

Neste contexto económico de fraco dinamismo e de acentuada incerteza, os mercados financeiros mantiveram uma marcada volatilidade, prevalecendo no sector obrigacionista uma atitude de aversão ao risco, com a correlativa fuga para a qualidade que afectou, e profundamente, o próprio mercado da dívida pública. No sector accionista, por seu turno, ocorreram nos últimos meses do ano significativos movimentos de correcção que anularam os ganhos iniciais, embora com comportamento diferenciado entre os principais mercados (os índices dos EUA e Alemanha subiram, no resto da Europa em geral regrediram).

1.3 ECONOMIA PORTUGUESA

Face à conjuntura muito deprimida a nível internacional, a economia portuguesa registou uma estagnação em 2008 e uma acentuada contracção em 2009, ano em que o PIB decaiu 2,6%, evolução esta que, ao induzir uma forte redução das receitas do Estado e um aumento súbito da despesa pública via subsídios de desemprego – a taxa de desemprego

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subiu para 10,8% e mantém tendência ascendente∗ – provocou uma “crise fiscal”, agravada pelo afrouxamento, em 2009, do esforço de saneamento das contas públicas que vinha sendo seguido e pela situação estrutural de excessivo peso das despesas do Estado. O défice público em percentagem do PIB atingiu assim 9,3% em 2009 e projectava-se que ficasse em 8,3% em 2010, nível subsequentemente revisto para 7,3%, como reflexo das medidas entretanto adoptadas.

No tocante à evolução dos preços na economia portuguesa, verifica-se uma tendência semelhante à que se descreveu para a Zona Euro, explicada pelos mesmos factores - subida do custo de produtos de base energéticos, industriais e alimentares -, a que, no caso português, poderá vir a acrescer o efeito do aumento do IVA. Assim, a taxa de inflação média em 2010 situou-se em 1,4%, contra a inflação negativa de -0,8% registada em 2009. Aliás, as variações mensais mais recentes, também à semelhança do que ocorre na Zona Euro, mostram uma subida mais vincada do índice de preços no consumidor. (Em Dezembro foi de 2,4%).

2010 2011Est. Prev.

Consumo Privado 1,1 1,6 1,8 -1,0 1,8 -2,7

Consumo Público -0,3 0,0 0,8 2,9 3,2 -4,6

FBCF -2,0 3,1 -1,8 -11,9 -5,0 -6,8

Exportações 9,1 7,5 -0,3 -11,8 9,0 5,9

Importação 4,2 5,6 2,8 -10,9 5,0 -1,9

PIB 1,3 1,9 0,0 -2,6 1,3∗ -1,3**

Procura Interna 0,3 1,6 1,2 -3,4 0,6 -3,9

Export.Líquidas 1,0 0,3 -1,2 0,8 0,7 2,5

Fonte:• 2008, 2009: BdP, Boletim Económico, Outono 2010• 2010,2011: BdP, boletim Económico, Inverno 2010

∗ Números recentes do INE elevaram a variação do PIB para 1,4%**A projecção do Governo contida no OGE é de crescimento do PIB em 0,2%.

Evolução das componentes do PIBv.h. em %

2006 2007 2008 2009

O nível do défice público, aliado ao crescimento da sensibilidade ao risco da dívida soberana dos países periféricos da Zona Euro que actualmente se verifica, e que afectou fortemente os yield da dívida portuguesa, veio criar a necessidade de um considerável reforço das medidas correctivas do défice, com impacto inevitavelmente gravoso. Estas medidas vão, no imediato, e porventura por algum tempo no futuro, restringir consideravelmente o crescimento da economia nacional, afectando o nível de actividade das empresas e avolumando o desemprego, sendo necessário compensar o efeito negativo na procura interna através de uma maior dinâmica das exportações, que aliás têm tido ultimamente comportamento razoável, nomeadamente de produtos não tradicionais e para mercados fora da Zona Euro.

∗ A taxa de desemprego em Janeiro/2011, conforme dados recém-divulgados pelo INE, atingiu 11,1%, correspondendo a

cerca de 620.000 desempregados.

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Fonte: PEC (Março de 2010) e OE - 2011. Os níveis de dívida pública contemplados na revisão de Julho/2010

eram de 83,5% do PIB para 2010 e de 85,9% para 2011, os níveis respectivos são 82,1% e 86,6%.

Dívida Pública em % do PIB

86,6%82,1%

77,2%

66,4%63,6%64,7%63,6%58,3%

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010(E) 2011(P)

* OE - 2011

Défice Público em % do PIB

-4,0%

-2,7% -2,7%

-9,3%

-7,3%

-4,6%*

2006 2007 2008 2009 2010(E) 2011(P)

Os factores críticos para o comportamento das exportações prendem-se, naturalmente, com a melhoria da competitividade, que por sua vez depende do crescimento da produtividade – que exige medidas estruturais – e da contenção dos custos e da remuneração dos factores produtivos internos. A competitividade também depende, porém, da evolução do euro em relação às principais divisas, num quadro em que se especula sobre o ressurgimento de uma competição cambial entre os mais importantes pólos económicos. Em tal eventualidade, a subida do euro para além da cotação de 1€ = 1,35 USD, seria susceptível de prejudicar significativamente a evolução das nossas exportações, e de outros países da Zona Euro, e constituiria mais um factor de agravamento das dificuldades de ajustamento da economia nacional.

2007 2008 2009 2010

Taxa de desemprego (%) 8,0 7,6 9,5 10,7*Desemprego de longa duração (%) 48,8 49,8 46,5 54,2*Desempregados (v.h.%) +4,9 -4,8 23,8 15,5*

Inflação (IPC v.h.%)* 2,5 2,6 -0,8 1,4da qual

prod. energéticas 3,5 6,5 -8,0 9,5bens alimentares 2,8 4,2 -2,5 0,4

* Até Novembro

Fonte: BdP, Indicadores de conjuntura, Set 2010 e Jan 2011Boletim Económico Inverno 2010

Desemprego e Inflação

De referir finalmente que o défice da balança corrente e de capital, que traduz a evolução do endividamento da economia portuguesa face ao exterior, registou em 2010, em percentagem do PIB, uma ligeira melhoria – descendo de 9,4% no ano anterior para 8,8% –, antevendo-se nova redução do défice (em % do PIB) em 2011 para 7,1%. No entanto, estes níveis de desequilíbrio mantêm-se excessivos, e são insustentáveis num cenário de subsistência de restrições ao financiamento externo da economia portuguesa.

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Balança Corrente e de Capital( % do PIB)

-8,1

-10,5

-9,4-8,8

-7,1

2007 2008 2009 2010 (E) 2011 (P)

Fonte: BdP, Boletim Económico, Inverno/2010

MERCADO BANCÁRIO

As perspectivas para o sector bancário que decorrem deste panorama macroeconómico são desfavoráveis no tocante à dinâmica e às condições gerais do negócio, na medida em que, à evolução quantitativamente desfavorável do crédito, se vão adicionar factores de risco, agravados pelas dificuldades da conjuntura, que tenderão a deteriorar a qualidade da carteira e a aumentar as imparidades.

Dez-08 Mar-09 Jun-09 Set-09 Dez-09 Mar-10 Set-10 Nov-10

8,5 6,2 4,7 4,6 3 2,8 2,2 2,114 10,9 8,8 7 1,7 0,8 0,2 0,64,2 2,4 1,3 2,5 4,1 4,6 4,0 3,43,9 2,4 1,5 3,1 5,1 5,5 5,1 4,612,1 5,5 3,3 1,8 1,8 2 1,0 -1,2

Evolução dos Agregados de CréditoVariação homóloga em %

Fonte: Banco de Portugal; Indicadores de Conjuntura

HabitaçãoConsumo

TotalEmpresasParticulares

Estas tendências já se verificam, aliás, no momento presente, na medida em que o crédito a empresas se encontra em estagnação – o que traduz um volume muito limitado de crédito novo – e o crédito vencido tem registado níveis de crescimento consideráveis. Entre 2007 e Junho de 2009 o crédito vencido de empresas aumentou 178,1%, representando mais 2.649 milhões de euros em valor absoluto nesse período, e de meados de 2009 até Novembro de 2010 registou-se novo incremento de 2.026 milhões. No crédito a particulares, embora de modo menos expressivo, o crédito vencido apresentou igualmente, no mesmo período, grande aumento, particularmente no crédito ao consumo (mais de 800 milhões de euros desde 2007) uma vez que no crédito à habitação o crescimento do crédito em mora é significativamente menos acentuado.

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Jun-09 Jun-10 Jun-09 Nov-10Dez-07 Jun-09 Dez-07 Jun-09

Particulares 1.296 794 58,7 22,7do qual:Habitação 516 202 40,8 11,3Consumo 452 359 89,5 37,5

Empresas 2.649 2.026 178,1 49,0das quaisConstrução e Imobiliário 1.436 957 371,3 47,2

TOTAL 3.617 2.820 97,9 36,9

Fonte: BdP, Boletim Estatístico

∆%

Crédito Vencido no Sistema Bancário NacionalEvolução

∆ absolutaMilhões de euros

Sobre este pano de fundo já complexo, as restrições de balanço que as instituições enfrentam, a necessidade de iniciarem a adaptação para o enquadramento normativo de Basileia III, e, sobretudo, as actuais dificuldades em se refinanciarem nos mercados financeiros internacionais – o que é uma sequela do actual grau de endividamento global do país, combinando as dívidas do sector público com as dos agentes privados, que se reflectem no balanço dos bancos – são factores que vão igualmente pesar nas perspectivas para o negócio bancário no futuro próximo.

2007 2008 2008 2009 2009 2010

Dez Jun Dez Jun Dez Set

< 20.000 10,6 11,0 11,1 12,6 14,0 15,2

20.000 – 50.000 7,3 7,7 8,0 9,3 9,9 11,1

50.000 – 100.000 5,9 6,6 6,9 8,5 9,0 10,2

100.000 – 200.000 4,8 5,5 6,0 7,2 7,9 8,8

200.000 – 400.000 4,0 4,4 4,7 6,1 6,5 7,9

400.000 – 1.000.000 3,5 4,0 4,6 6,3 6,7 7,8

1.000.000 – 5.000.000 2,6 3,2 3,5 5,0 5,6 7,2> 5.000.000 0,4 0,7 1,0 2,7 2,6 3,2

Fonte: BdP, Boletim Estatístico

Rácios de crédito vencido empresariaispor escalões do crédito concedido

[Intervalos em euros]

Outro aspecto relevante da actual situação do mercado é a persistência, apesar da ligeira recuperação que se verificou recentemente, do baixo nível das taxas euribor, que, no tocante à sua actividade doméstica, penalizou a margem financeira dos diferentes bancos, e naturalmente em maior medida daqueles em cuja carteira de crédito têm peso elevado os empréstimos a prazos longos indexados a esses referenciais de mercado. Alguns bancos, no entanto, conseguiram, pelo menos em parte, compensar esta evolução com os proveitos da sua actividade internacional, e através do aumento da margem complementar.

Apesar da ligeira subida das taxas euribor nos últimos tempos, a margem financeira mantém-se sob pressão, devido à expressiva subida do custo dos recursos, que tenderá a acentuar-se, seja em consequência da crescente competição pelos depósitos – induzida pela necessidade em que as instituições se encontram de recomporem a estrutura do seu passivo – seja pelos spreads mais altos (em relação ao passado recente) nos financiamentos junto dos mercados financeiros internacionais, quando estes se voltarem a abrir.

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O fraco crescimento que se pode antever na massa global de recursos (depósitos e recursos fora do balanço) como reflexo da fraca dinâmica da economia e da própria contenção do crédito, para além de outros factores, vai ser um factor adicional de intensificação da concorrência entre as instituições financeiras na captação de recursos de clientes.

Verifica-se, na verdade, um crescimento da taxa média de remuneração dos depósitos nos últimos meses claramente superior ao que se tem verificado no crédito. Assim, desde Junho até Novembro a taxa média dos depósitos até dois anos subiu 0,46 pontos percentuais, quando no mesmo período a taxa média do crédito a empresas apenas subiu 0,33%, sendo a subida ainda menor nas taxas do crédito a particulares.

2006 2007 2008 2008 2009 2009 2010 2010 ∆pp ∆ppDez Dez Jun Dez Jun Dez Jun Nov Jun10 - Jun09 Nov - Jun10

Depósitos até 2 anos 2,72 3,58 3,72 3,99 2,37 1,67 1,46 1,92 -0,91 +0,46

Crédito a empresas* 5,39 6,15 6,29 6,14 4,02 3,34 3,31 3,64 -0,71 +0,33

Crédito à habitação 4,79 5,51 5,63 5,86 3,08 2,00 1,86 2,06 -1,22 +0,20

Crédito pessoal(consumo…) 8,07 8,75 8,98 9,04 8,00 7,32 7,76 7,87 -0,24 +0,11

* Sociedades não financeirasFonte: BdP, Indicadores de Conjuntura, Set/2010

Nível de Taxas de Juro Médiasno Sistema Bancário

Os bancos portugueses, como se sabe, têm compensado as maiores dificuldades de financiamento nos mercados recorrendo ao Banco Central Europeu, obtendo assim recursos em condições até bastante favoráveis, mas este canal não ficará indefinidamente aberto nos termos e nos moldes actuais.

É porém expectável que a subida no custo dos recursos venha a reflectir-se no preço do crédito, uma vez que as instituições não têm margem de manobra para acomodar essa subida sem ajustamento nas taxas activas.

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EVOLUÇÃO

DO GRUPO

CRÉDITO AGRÍCOLA

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Evolução da Situação Líquida do SICAM

520570

657738

828873

979 1.000 1.016

0

200

400

600

800

1.000

1.200

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Set-10Ano

Va

lore

s e

m M

ilhõ

es d

e e

uro

s

Rácio TIER I - Junho 2010

12,36%

12,21%

8,90%

8,20%

7,90%

8,90%

9,50%

8,40%

8,60%

0,00% 12,36%

3 CRÉDITO AGRÍCOLA - EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPECTIVAS

O Crédito Agrícola é uma instituição bancária de base cooperativa, integrando-se num modelo com presença de grande relevo nos sistemas financeiros de outros países europeus, como a Alemanha, a França, a Holanda e a Itália. A nível europeu, os bancos cooperativos dispõem de uma quota de mercado de mais de 20%, servem 170 milhões de clientes através de 4.100 bancos locais com 65.000 balcões, e empregam centenas de milhares de pessoas. Alguns dos bancos cooperativos encontram-se entre as instituições líderes do continente europeu. É reconhecido que os bancos cooperativos foram os que melhor suportaram o impacto da crise financeira, de que não foram causadores, funcionando no contexto da crise como um factor de estabilidade.

Com a mesma vocação dos seus congéneres europeus, eles também com laços históricos à agricultura, embora abertos hoje em dia a outros sectores económicos, o Crédito Agrícola tem vindo a fortalecer continuamente a sua solidez económico-financeira. Tal está bem expresso no valor da sua situação líquida, de mais de 1.000 milhões de euros, bem como no nível do rácio de solvabilidade e do rácio Tier 1 (relativo aos fundos próprios de base), situando-se este último actualmente em 12,2 %. Este rácio é o mais elevado no conjunto dos grupos bancários de maior relevância no sistema financeiro nacional, e está muito acima dos mínimos definidos pelo Banco de Portugal, e também dos que decorrem do novo regime normativo internacional conhecido como Basileia III. No período 2002-2010, o Crédito Agrícola aumentou o seu rácio Tier 1 em 4 pontos percentuais, tendo conseguido um notável reforço da sua solvabilidade.

Ao mesmo tempo que mantém esta forte posição em termos de solvabilidade, o Crédito Agrícola dispõe igualmente de uma posição de liquidez ímpar, que é o resultado da prudente política, que sempre manteve, de limitar o volume do crédito que concede aos depósitos que capta, deixando ainda uma significativa margem de segurança. Esta prática dispensa o Grupo de recorrer aos mercados financeiros internacionais para o financiamento da sua actividade creditícia.

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Evolução do Activo do SICAM

7.946 8.2518.696

9.31910.044

10.56611.447

12.093

13.098

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Set-10Ano

Val

ore

s em

milh

ões

de

euro

s

Evolução dos Depósitos de Clientes do SICAM

6.863 7.1817.599

8.1748.671

9.1589.613

10.070 9.994

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Set-10Ano

Val

ore

s em

milh

ões

de

euro

s

Evolução do Rácio Tier 1 do Crédito Agrícola

8,1%

9,1%

10,4% 10,5%

11,6% 11,5%12,0% 11,8%

12,2%

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

14,0%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Set-10Ano

Per

centa

gem

Em 2010 o Crédito Agrícola voltou a reforçar os seus capitais próprios, apesar das dificuldades da conjuntura e do efeito exógeno da política monetária do BCE que, esmagando as taxas euribor, a que muitos contratos de crédito se encontram indexados, prejudicou bastante a margem financeira das Caixas Associadas, reduzindo em consequência o seu produto bancário e os resultados. Estes mantiveram-se, no entanto, no conjunto do Crédito Agrícola, amplamente positivos no corrente exercício, tendo ultrapassado os 37 milhões de euros para o SICAM (Caixa Central e Caixas Associadas) e atingido cerca de 9 milhões de euros na actividade seguradora.

A actual conjuntura tem conduzido a um aumento do crédito mal parado no conjunto do sistema bancário nacional, fenómeno inevitável e que se verifica igualmente noutros países, dadas as dificuldades enfrentadas por numerosas empresas e famílias. Todavia, o aumento do crédito vencido no Crédito Agrícola, no contexto da actual crise, está bastante aquém do que se regista no sistema bancário no seu todo.

Refira-se aliás que, nos últimos anos, o Crédito Agrícola reforçou de modo significativo a sua cobertura de provisões para crédito vencido, a qual se elevou de 73,6% no final de 2002 para cerca de 129% no último exercício.

O activo líquido do Crédito Agrícola situava-se, ao terminar o exercício de 2010, em cerca de 14 mil milhões de euros (13 mil milhões no SICAM), o que, representando já cerca de 8% do Produto Interno Bruto português, atesta a dimensão nacional do Grupo e a sua relevância no sistema financeiro português.

Para além desta evolução no plano financeiro, o Crédito Agrícola conseguiu igualmente nos últimos anos uma evolução marcante em diversos aspectos da sua actividade, com melhorias visíveis na sua base tecnológica e no plano operativo, bem como na modernização da sua imagem e reforço da notoriedade.

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Do mesmo modo, o Crédito Agrícola tem prosseguido o crescimento da sua rede, mesmo neste período em que o ambiente de negócio se apresenta menos favorável, dispondo actualmente de 690 balcões, cobrindo a totalidade do território nacional (com excepção da Região Autónoma da Madeira). Em alguns distritos do continente a rede do Crédito Agrícola representa mais de 30% da rede bancária existente.

Evolução do número de balcões do SICAM

584

598

616628 632

647

670680

690

520

540

560

580

600

620

640

660

680

700

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Ano

Val

ore

s em

milh

ões

de

euro

s

O Grupo dispõe de um dos mais vastos parques de ATM (com 1.400 unidades, 10% da rede nacional, das quais 400 em localidades onde não existe qualquer outro tipo de serviço bancário), para além de um sistema avançado de auto-serviço bancário (Balcão 24, actualmente com 202 máquinas), e quase 15.700 TPA’s em pontos de venda. O Crédito Agrícola presta, actualmente, também o serviço de acquirer, detendo uma quota de mercado em cartões de 7%.

10%5,6 %7,2 %Quota de Mercado

1.400

ATMs

1.007.281 15.640Nº

TPAsCartões

10%5,6 %7,2 %Quota de Mercado

1.400

ATMs

1.007.281 15.640Nº

TPAsCartões

Quotas de Mercado Dezembro 2010

É ainda de referir que o Crédito Agrícola colocou à disposição dos seus associados e clientes um serviço de internet banking, designado por CA On-Line, que oferece uma gama alargada de funcionalidades para consultas e transacções bancárias, quer para empresas quer para particulares, que tem granjeado adesão crescente, e igualmente instalou um canal de banca telefónica, também com grande utilização.

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Para além das 85 Caixas Agrícolas e da Caixa Central, que entre si formam o SICAM, o Crédito Agrícola integra um conjunto de empresas especializadas, nas áreas de seguros, de gestão de activos e de consultadoria, com crescente importância. Merece destaque, neste contexto, a relevância já adquirida pela actividade seguradora do Grupo, distinguindo-se as duas companhias – a CA Vida e a CA Seguros -, quer pela evolução dos seus indicadores económicos e financeiros quer pela crescente qualidade do serviço. Tal conduziu ao reconhecimento da CA Seguros como a melhor seguradora de ramos reais em Portugal no seu segmento, distinção que obteve, em 2010, pelo terceiro ano consecutivo. Em 2006 a

CA Vida fora, por sua vez, considerada a melhor seguradora do Ramo Vida e tem mantido, nos últimos anos, posição de destaque no “ranking”.

As perspectivas do Grupo para o próximo ano continuam condicionadas pela conjuntura de crise económica e financeira, admitindo-se no entanto que a recuperação paulatina a que se assiste desde há já alguns meses nas

taxas euribor tenha continuidade e se reflicta positivamente na margem financeira das Caixas Associadas. Em sentido contrário, está a assistir-se a uma concorrência mais aguda pelos recursos, com impacto no seu custo, dada a necessidade em que os demais bancos se encontram de reajustarem a composição do passivo.

A chamada margem complementar, em que se integram, entre outros, os proveitos da venda cruzada, nomeadamente de seguros, as comissões do negócio de cartões, etc. tem vindo a dar igualmente um contributo mais expressivo para o produto bancário, e tal tendência deverá manter-se em 2011.

Já no que toca ao crédito mal parado, o seu valor tenderá a aumentar, como sempre sucede em situações de recessão ou de fraco crescimento económico, mas como se viu atrás, o Crédito Agrícola dispõe de uma ampla cobertura de provisões, o que constitui uma salvaguarda nesta conjuntura complexa.

Admite-se que o efeito conjugado dos vários factores em presença se traduzirá em 2011 numa melhoria dos lucros consolidados do Crédito Agrícola comparativamente a 2010. A este respeito, são já conhecidos os resultados de Janeiro de 2011 que foram, em termos líquidos, de 10 milhões de euros no conjunto do SICAM, marcando um início muito positivo para o actual exercício, que é mais de realçar no actual contexto.

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Actividades

Desenvolvidas

pela CCAM

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1. Evolução da Actividade Comercial. 2. Mapas. 3. Movimento dos Associados. 4 Anexos às Contas.

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A CCAM DE AZAMBUJA EM 2010 I - A actividade da Caixa desenvolveu-se num ambiente económico difícil, motivado sobretudo pelas dificuldades que continuaram a marcar a economia Portuguesa em 2010, prevendo~se a continuidade e o agravamento dessas dificuldades nos próximos anos, tendo em conta as medidas restritivas já adoptadas pelo governo que não descarta novas medidas, com vista à normalização das contas públicas. As dificuldades verificadas no acesso aos mercados para obtenção de financiamentos por parte dos Bancos, contribuíram de forma muito directa, para a forte concorrência na captação de recursos, com a inevitável subida das taxas de juros oferecidas pelos bancos na disputa desses recursos. Essa forte pressão da concorrência para a captação dos depósitos, associada à manutenção da Euribor a níveis considerados muito baixos, pressionaram negativamente as margens financeiras, particularmente nos Créditos indexados à Euribor, como é o caso de Crédito à Habitação, na qual a Caixa detém quota significativa na sua Carteira de Crédito. Prosseguiu-se na dinamização da implementação da cobrança de comissões pela prestação dos Serviços Bancários, como forma de minimizar o esmagamento das margens, com o importante contributo do novo programa, o “SIBAL”. Desenvolveram-se grandes esforços para a recuperação do Crédito Vencido, que culminaram com a recuperação de montantes importantes que contribuíram de forma satisfatória para os resultados do ano, tendo em conta a conjuntura. Nos quadros seguintes se emuncia a evolução e o comportamento das principais indicadores de exploração e constituição do Resultado Liquido de exploração, numa perspectiva comparativa dos últimos três exercícios.

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Demonstração de Resultados por Funções

2008 2009 ∆ 08/09 2010 ∆ 09/10

Margem Financeira 2.116.217 1.723.559 -18,6 1.631.311 -5,4

Produto Bancário 2.462.567 2.430.785 -1,3 2.382.188 -2,0

Custos Administrativos 1.503.991 1.463.283 -2,7 1.472.321 0,6

Resultado Bruto Exploração 958.576 967.502 0,9 909.867 -6,0

Amortizações e Provisões 389.122 758.437 94,9 268.068 -64,7

Resultados Antes de Impostos 569.455 209.065 -63,3 641.799 207,0

Resultado Liq. Exercício 470.559 37.163 -92,1 519.429 1.297,7

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

2008 2009 2010

Margem Financeira Produto Bancário

Custos Administrativos Resultado Bruto ExploraçãoAmortizações e Provisões Resultados Antes de Impostos

Resultado Liq. Exercício

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De igual forma, no quadro abaixo, representam-se os movimentos e comportamento dos principais rácios de estrutura,

2008 2009 2010Rácio Solvabilidade (Aviso 6/99 ou Rácio TIER I ) 17,92% 16,96% 17,71%Rácio Imobilizado 20,45% 18,21% 21,37%Rácio Crédito Vencido 2,19% 2,98% 2,47%Rácio Transformação 61,44% 67,81% 67,69%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

2008 2009 2010

Rácio Solvabilidade (Aviso 6/99 ou Rácio TIER I )Rácio ImobilizadoRácio Crédito VencidoRácio Transformação

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II – Desenvolvimento da Organização Comercial As actividades desenvolvidas na área do negócio – Cross-Selling – permitiram à Caixa cumprir na integra os seus objectivos referentes aos seguros – Não Vida e Vida – com um impacto interessante nos resultados pela via do comissionamento. Foram contratados dois estagiários, para colmatar a falta de elementos reformados e com baixa, aos quais têm vindo a ser ministrada formação de base em diversas áreas, das quais se destacam as áreas do conhecimento da nota euro, seguros Não Vida e Vida, e produtos e serviços bancários. Na área do conhecimento de novos produtos, na formação continua de actualização, na área da fiscalidade, e aplicação de novas regras de contabilidade, foram implementadas várias acções pelo Departamento de Recursos Humanos da Caixa Central, tendo havido um esforço para que, na maioria dessas acções, fossem inscritos sempre, pelo menos dois colaboradores da Caixa. III – Actividade de Marketing Sem prejuízo e em complementaridade com os planos do Departamento de Marketing da Caixa Central, foram desenvolvidas pela Caixa, acções com vista ao aumento da sua notoriedade no Concelho e dar a conhecer os nossos produtos serviços financeiros. De destacar as acções desenvolvidas no grande evento do Concelho, promovido pela Câmara Municipal de Azambuja – A “Feira de Maio” na qual a Caixa marcou presença no pavilhão da Economia, bem como a participação da Caixa na Feira do Milho em parceria com a Caixa Central e outras Caixas da região. IV – Perspectivas para 2011

Desemvolvimento da estrutura organizacional da Caixa, privilegiando a Gestão do Risco e Controlo Interno, com auxilio dos Auditores Internos, já contratados.

V – Agradecimentos A Administração deseja aqui expressar, o seu reconhecimento, às entidades e pessoas, que tornaram possível, os resultados alcançados. Aos associados e clientes, pela confiança manifestada no seu relacionamento para com a Caixa. Às empresas do Grupo Crédito Agrícola, pelo apoio prestado. À Caixa Central, à Fenacam e aos órgãos de Fiscalização pela atenção e Orientação que nos dispensaram. Finalmente, aos colaboradores, pela entrega, profissionalismo, e disponibilidade colocadas ao serviço da Instituição.

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2. Mapas - Balanços - Demonstrações de Resultados - Demonstrações de Fluxos de Caixa

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BALANÇOS em 31/12/2009 e 2008

(Montantes expressos em Euros)

Notas

Valor antes de provisões,

imparidade e amortizações

Provisões, imparidade e anortizações

Valor líquido

1 2 3 = 1 - 2ActivoCaixa e disponibilidades em bancos centrais

5 579.929 579.929 639.591

Disponibilidades em outras instituições de crédito

6 594.341 594.341 1.487.244

Activos financeiros detidos para negociação

7 0 2.069

Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados

8 0

Activos financeiros disponíveis para venda

9 0

Aplicações em instituições de crédito 10 23.194.459 23.194.459 21.640.559Crédito a clientes 11 38.749.728 1.932.882 36.816.846 37.907.848Investimentos detidos até à maturidade 12 0Activos com acordo de recompra 13 0Derivados de cobertura 14 0

Activos não correntes detidos para venda 15 140.500 140.500 180.500

Propriedades de investimento 16 0Outros activos tangíveis 17 1.139.021 769.580 369.441 349.531Activos intangíveis 18 0Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

19 1.190.585 0 1.190.585 1.190.585

Activos por impostos correntes 20 10.880 10.880 10.880Activos por impostos diferidos 20 321.659 321.659 310.015Outros activos 21 738.284 738.284 724.203

Total de Activo 66.659.386 2.702.462 63.956.924 64.443.024

Ano anterior

Ano

_______________________________________________________________________________


NotasPassivoRecursos de bancos centrais 22Passivos financeiros detidos para negociação 23 2.069Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados

24

Recursos de outras instituições de crédito 25 20 526Recursos de clientes e outros empréstimos 26 56.912.722 57.880.535Responsabilidades representadas por títulos 27Passivos financeiros associados a activos transferidos 28Derivados de cobertura 14Passivos não correntes detidos para venda 29Provisões 30 311.939 329.975Passivos por impostos correntes 20 37.249Passivos por impostos diferidos 20Instrumentos representativos de capital 31Outros passivos subordinados 32Outros passivos 33 577.127 613.012Total de Passivo 57.839.057 58.826.117

CapitalCapital 35 4.641.135 4.629.950Prémios de emissão 35Outros instrumentos de capital 36Reservas de reavaliação 36Outras reservas e resultados transitados 36 957.303 949.794Resultado do exercício 36 519.429 37.163Dividendos antecipadosTotal de Capital 6.117.867 5.616.907

Total de Passivo + Capital 63.956.924 64.443.024

Ano Ano anterior

A Responsável pela Contabilidade, O Conselho de Administração, Sónia Maria Lemos Real Engº. Francisco João Bernardino Silva Etelvino amado Laureano José da Silva Rocha

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2010 2009Notas

Juros e rendimentos similares 37 2.073.972 2.464.454Juros e encargos similares 38 442.661 740.895

Margem financeira 1.631.311 1.723.559

Rendimentos de instrumentos de capital 39 2.002 1Rendimentos de serviços e comissões 40 652.366 507.690Encargos com serviços e comissões 41 134.126 119.181Resultados de activ e passiv avalia ao justo valor através de result 42Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 43Resultados de reavaliação cambial 44 854 171Resultados de alienação de outros activos 45Outros resultados de exploração 46 229.781 318.545

Produto bancário 2.382.188 2.430.785

Custos com pessoal 47 857.537 893.982Gastos gerais administrativos 48 614.783 569.302Amortizações do exercício 17 e 18 32.662 31.965Provisões líquidas de reposições e anulações 30 (18.036) 47.878Correcções de valor assoc ao créd a clientes e val a receber

de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) 242.800 622.098Imparidade de outros activos financ líquida de reversões e recup 30 10.643 56.495Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30

Resultado antes de impostos 641.799 209.065

Impostoscorrentes 20 134.879 148.501diferidos 20 (12.509) 23.401

Resultado após impostos 519.429 37.163

Do qual: Resultado após impostos de operações descontinuadas

Resultado líquido do exercício 519.429 37.163

RUBRICA

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

(Montantes expressos em Euros)

em 31-12-2009 e 2008

A Responsável pela Contabilidade, O Concelho de Administração, Sónia Maria Lemos Real Engº Francisco João Bernardino Silva Etelvino Amado Laureano José da Silva Rocha

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DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Para os exercícios findos em 31/12/2010 e 2009

(montantes expressos em Euros)

2010 2009

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS:Recebimento de juros e comissões 2.726.338 2.972.144Pagamento de juros e comissões (576.787) (860.077)Pagamentos ao pessoal e fornecedores (1.472.321) (1.434.894)Contribuições para o fundo de pensões - (28.389)(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento(122.370) (171.902)Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional230.636 318.716

Resultados operacionais antes das alterações nos activos e passivos operacionais785.496 795.598

(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:Activos f inanceiros detidos para negociação e outros activos ao JV(2.069) (675)Activos disponíveis para venda 10.643 56.495Aplicações em instituições de crédito 1.553.901 (1.244.525)Crédito a clientes (848.202) 5.961.552Investimentos detidos até à maturidade - -Derivados de cobertura - -Activos não correntes detidos para venda (40.000) (3.737)Outros activos 25.725 (22.276)(…) - -

699.999 4.746.834Aumentos (diminuições) de passivos operacionais:

Passivos f inanceiros detidos para negociação e derivados de cobertura(2.069) (675)Recursos de outras instituições de crédito (506) 526Recursos de clientes e outros empréstimos (967.814) 3.742.158Outros passivos 1.365 (217.758)(…) - -

(969.024) 3.524.251

Caixa líquida das actividades operacionais antes dos impostos sobre o rendimentoImpostos pagos

Caixa líquida das actividades operacionais(883.527) (426.985)

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:Variação de activos tangíveis e intangíveis 52.572 7.776Recebimento de dividendos (2.002) (1)Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas - -(…) - -

Caixa líquida das actividades de investimento50.570 7.775

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:Aumento de capital 11.185 330.100Diminuição de capital - -Pagamento de dividendos - -Variação de passivos subordinados - -Reservas (29.654) (342.904)

A Responsável pela Contabilidade, O Concelho de Administração, Sónia Maria Lemos Real Engº Francisco João Bernardino Silva Etelvino Amado Laureano José da Silva Rocha

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DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

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3.MOVIMENTO DE SÓCIOS DURANTE O ANO DE 2009

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MOVIMENTO DE SÓCIOS DURANTE O ANO DE 2010 Sócios Existentes em 31 de Dezembro de 2009 ..........................2.309 Sócios Admitidos

durante o ano de 2010..........................................17 Sócios Falecidos

durante o ano de 2010..........................................46 Sócios demitidos a pedido

durante o ano de 2010..........................................12 ________ Soma .....................................2.268 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Azambuja 31 de Dezembro de 2010

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4. ANEXOS ÀS CONTAS

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1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Azambuja, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM AZAMBUJA) é uma instituição de crédito constituída em 15 de Dezembro de 1927 sob a forma de Cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável. A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo. Em 31 de Dezembro de 2010, a Caixa opera através da sua sede, situada na Rua Eng. Moniz da Maia n.º 57-A, em Azambuja e através de uma rede de cinco balcões situados no concelho de Azambuja. As Notas cujos números não são indicados neste anexo não têm aplicação por inexistência de valores a reportar.

2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS

CONTABILÍSTICAS 2.1. Bases de apresentação das contas

As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das

operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.

As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro

(IAS/IFRS), conforme adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a:

i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e

contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões;

ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das

operações subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber deverão ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;

iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo

definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;

iv) Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo

deste modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos tangíveis. Como excepção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”.

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v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.

De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº 12/2005 de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 31 de Dezembro de 2004, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2009, com excepção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego (SAMS), para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2011.

As demonstrações financeiras da caixa em 31 de Dezembro de 2010, estão pendentes de aprovação pelos correspondentes Órgãos Sociais. No entanto, é convicção do Conselho de Administração da Caixa que estas demonstrações financeiras virão a ser aprovadas sem alterações significativas.

2.2. Comparabilidade da informação Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem como

as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de Dezembro de 2006 as suas demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da instrução nº 4/96.

2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações

financeiras foram as seguintes: a) Especialização dos exercícios

A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.

b) Transacções em moeda estrangeira Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao

câmbio de "fixing" da data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.

Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no

período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial.

Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo

são registadas na posição cambial. c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.

As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de análises de perdas por imparidade. As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transacção, conforme previsto no IAS 21.

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d) Crédito e outros valores a receber

Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal. A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efectiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efectiva.

Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.

Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis

As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.

Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos gerais de crédito

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações

introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito:

i) Provisão para crédito e juros vencidos Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que

apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.

ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos

concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:

- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se

verifique, relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:

. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros; . Estarem em incumprimento há mais de: . seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos; . doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos

mas inferior a dez anos; . vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez

anos. Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da

constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis

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ao crédito vencido dessas operações.

- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.

iii) Provisão para riscos gerais de crédito Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a

riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados. Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à

totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales: - 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a

particulares, cuja finalidade não possa ser determinada; - 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações

de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário;

- 1% no que se refere ao restante crédito concedido. Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da

provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.

A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros

decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida. Periodicamente, a Caixa abate ao activo os créditos considerados incobráveis por utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”.

e) Outros activos e passivos financeiros

Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

i) Activos financeiros disponíveis para venda

Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam classificados como activos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.

Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com

excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidas directamente em resultados do período.

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Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na

data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

ii) Outros passivos financeiros

Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito,

depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de

Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

iii) Imparidade em activos financeiros

A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros com

excepção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea d).

Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros,

as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados. Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação

de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas

por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados.

No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de

imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.

No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade,

a perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.

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f) Outros activos tangíveis

Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.

A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:

Anos de vida útil Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 4 a 10 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.

Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos. Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade. Activos intangíveis

Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa. Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas. As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.

g) Activos tangíveis disponíveis para venda

Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um activo (ou grupo de activos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos:

• A probabilidade de ocorrência da venda é elevada; • O activo está disponível para venda imediata no seu estado actual; • Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um ano

após a classificação do activo nesta rubrica.

Os activos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes activos é determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a amortizações.

h) Provisões

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Esta rubrica do passivo não inclui quaisquer provisões constituídas para fazer face riscos fiscais, processos judiciais e outros a riscos específicos decorrentes da actividade da Caixa, de acordo com o IAS 37 (Nota 30).

i) Benefícios de empregados

A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV. Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma. Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial S.A.. De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos. Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:

• Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

• Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões,

assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões. Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:

• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;

• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à

data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca. Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata. O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV. A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é

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estimada pela Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial S.A. para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito. O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adopção do IAS 19.

j) Impostos sobre os lucros

A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).

O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos. O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos. Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável. Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:

• Diferenças temporárias resultantes de goodwill; • Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e

passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;

• Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por

empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do exercício.

4. RELATO POR SEGMENTOS Nos exercícios findos em 31de Dezembro de 2010 e 2009, a segmentação dos resultados da Caixa Agrícola por linhas de negócio corresponde na sua totalidade à Banca de Retalho. A qual é desenvolvida unicamente em Portugal. Desta forma, não é divulgada informação por segmentos.

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5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Caixa:Moedas nacionais 576.851 636.190 Moedas estrangeiras 3.078 3.400

579.929 639.590

6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:Depósitos à ordem 389.120 912.791Cheques a cobrar 204.015 573.991Outras disponibilidades - -

593.136 1.486.782

Juros a Receber 1.205 463

594.341 1.487.244 7. ACTIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO

31-12-2010 31-12-2009

Activos financeiros detidos para negociação:Opções - Taxa de juro - Negociação - Justo valor - 2.069

- -- 2.069

8. OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS

Não apresenta qualquer valor. 9. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA

Não apresenta qualquer valor.

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10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Aplicações em Instituições de Crédito no País:Em outras instituições de crédito:

Mercado monetário interbancário - -Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos - CCCAM 23.194.459 21.640.559Empréstimos - -Operações de compra de acordo com revenda - -Aplicações subordinadas - -Outras aplicações - -

23.194.459 21.640.559 Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:

31-12-2010 31-12-2009

Até três meses 8.500.000 1.000.000Entre três meses e um ano 1.700.000 11.107.225Entre um ano e cinco anos 4.031.066 466.914Mais de cinco anos 8.000.301 8.773.970Duração indeterminada 816.174 203.124

23.047.541 21.551.233Juros a receber 146.918 89.326

23.194.459 21.640.559

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11. CRÉDITO A CLIENTES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Crédito interno 30.706.172 32.526.571Médio e longo prazosEmpréstimos à habitação bonificado 2.076.304 2.252.342Empréstimos à habitação regime geral 15.401.953 14.875.231Empréstimos com garantia real 8.567.834 8.465.910Empréstimos sem garantia real 4.660.081 6.933.088Contratos de locação financeira - -

Clientes - -CCAM - -Empresas do grupo - -

Empréstimos subordinados (CA Seguros) - -Curto prazoOutros créditos 2.290.519 2.557.856Cartão crédito 134.233 185.014Outros créditos 2.156.286 2.372.842

Créditos em conta corrente 2.773.080 1.877.811Clientes 228.489 125.840Empresas do grupo 2.544.591 1.751.971

Descobertos em depósitos à ordem 115.105 59.230Empresas do grupo 64.946 27.580

Outros residentes 50.159 31.65035.884.877 37.021.468

Crédito ao exteriorMédio e longo prazoEmpréstimos - -

Curto prazoOutros créditosDescobertos dep.ordem - não residentes - -Outros créditos a clientes - -

- -

Juros a receber 258.696 357.097

Comissões associadas ao custo amortizado:Despesas com encargo diferido - -Receitas com rendimento diferido (74.752) (60.855)

(74.752) (60.855)

Correcções de valor dos activos que sejam objecto de cobertura - -

Total crédito não vencido 36.068.821 37.317.709

Crédito e juros vencidosCrédito vencido 2.637.743 2.254.366Juros vencidos 43.164 15.211Total crédito e juros vencidos 2.680.907 2.269.577

38.749.728 39.587.286

ProvisõesPara crédito e juros vencidos (1.778.925) (1.150.422)Para crédito de cobrança duvidosa (153.956) (529.017)

(1.932.882) (1.679.439)

36.816.846 37.907.848

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Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, os prazos residuais de crédito a clientes apresentavam a seguinte estrutura:

31-12-2010 31-12-2009

Até três meses 4.863.271 5.679.114Entre três meses e um ano 2.784.949 2.357.313Entre um ano e cinco anos 6.199.222 6.682.614Mais de cinco anos 22.032.836 22.396.028Duração indeterminada 2.800.853 2.418.142

38.681.130 39.533.211Juros a receber 68.598 54.075

38.749.728 39.587.286

Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 311.938,94 Euros e 329.975,34 Euros, respectivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 30).

12. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE

Não apresenta qualquer valor. 13. ACTIVOS COM ACORDO DE RECOMPRA

Não apresenta qualquer valor. 14. DERIVADOS DE COBERTURA

Não apresenta qualquer valor. 15. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Activos não correntes detidos para venda:Imóveis 140.500 180.500Equipamento - -Outros - -

140.500 180.500

Outros activos não correntes detidos para venda:Filiais - -Associadas - -Outros activos não correntes detidos para venda - * - *

- -

140.500 180.500Imparidade:

Imóveis - -Equipamento - -Outros - -

140.500 180.500

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O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2010 e 2009 pode ser apresentado da seguinte forma:

Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido

Activos não correntes detidos para vendaImóveis 180.500 - - 40.000 - - - 140.500 - 140.500Equipamento - - - - - - - - - -Outros - - - - - - - - - -

180.500 - - 40.000 - - - 140.500 - 140.500

Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido

Activos não correntes detidos para vendaImóveis 264.299 (80.062) - (83.799) 80.062 - - 180.500 - 180.500Equipamento - - - - - - - - - -Outros - - - - - - - - - -

264.299 (80.062) - (83.799) 80.062 - - 180.500 - 180.500

31-12-2009 31-12-2010

31-12-2008 31-12-2009

16. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO

Não apresenta qualquer valor. 17. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante os exercícios de 2010 e 2009 foi o seguinte:

31-12-2010

Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor

Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 3.089 - - 40.000 - - - - - 43.089

Edificios 422.629 220.861 - - - 8.442 - - 193.327

Outros 31.076 3.522 - - - 621 - - 26.933

Obras em imóveis arrendados 55.218 7.823 - - - 1.104 - - 46.291

Outros imóveis - - - - - - - - - -

512.012 232.205 - 40.000 - 10.168 - - - 309.639

Equipamento:

Mobiliário e material 159.266 157.283 - - - 1.583 - - 401

Máquinas e ferramentas 43.046 37.751 - 8.299 - 4.318 - - 9.275

Equipamento informático 168.379 168.085 - - - 176 - - 117

Instalações interiores 94.566 65.376 - - - 10.943 - - 18.248

Material de transporte 47.993 28.658 - - - 1.308 - - - 18.027

Equipamento de segurança - - - - - - - - - -

Outro equipamento 61.186 47.560 - 4.273 - 4.167 - - 13.733

574.437 504.713 - 12.572 - 22.494 - - - 59.801

Equipamento em locação financeira:

Imóveis - - - - - - - - - -

Equipamento - - - - - - - - - -

Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

Outros activos tangíveis:

(…) - - - - - - - - - -

Activos tangíveis em curso - - - - - - - - - -

1.086.449 736.918 - 52.572 - 32.662 - - - 369.440

31-12-2009

_______________________________________________________________________________


18. ACTIVOS INTANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” durante os exercícios de 2010 e 2009 foi o seguinte:

31-12-2010

Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor

Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido

Sistema de tratamento automático de dados (software) 186.941 186.941 - - - - - - - -

Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -

Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -

186.941 186.941 - - - - - - - -

31-12-2009

19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:

Participação Valor de Valor deefectiva (%) balanço balanço

Empresa Sector de actividade Sede 31-12-2010 31-12-2010 31-12-2009

Caixa Central CAM, CRL Banca Lisboa 0,7720% 1.136.785,00 1.136.785,00C A Vida S. A. Seguros Lisboa 0,0993% 44.972,91 44.972,91C A Seguros S. A. Seguros Lisboa 0,0002% 50,00 50,00C A Informática S.A. Informática Damaia 0,1593% 8.757,45 8.757,45Fenacam FCRL Consultores Lisboa 0,0005% 20,00 20,00

Provisões 0,00 0,00

1.190.585,36 1.190.585,36

Em 31 de Dezembro de 2010, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:

Activo Situação ResultadoEmpresa líquido líquida líquido

Caixa Central Crédito Agrícola Mútuo, CRL 5.633.234.164 147.251.679 2.268.545Crédito Agrícola Vida S. A. 872.792.809 45.289.864 6.107.050Crédito Agrícola Seguros S. A. 154.839.987 22.655.039 3.096.651Crédito Agrícola Informática S. A. 33.113.585 5.498.777 146.365Fenacam FCRL 6.515.891 3.760.401 498.046

* todos os valores são provisórios. Não foram ainda auditados.

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20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, eram os seguintes:

2010 2009

Activos por impostos correntesPagamentos por conta - -Outros - -Imposto sobre o rendimento a recuperar 10.880 10.880

10.880 10.880

Passivos por impostos correntesImposto sobre o rendimento a pagar (37.249) -

(26.369) 10.880

Activos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 321.659 310.015Por prejuízos fiscais reportáveis - -

321.659 310.015

Passivos por impostos diferidosPor diferenças temporárias - -

321.659 310.015 Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:

2010 2009

Impostos correntes 134.879 148.501

Impostos diferidos Registo e reversão de diferenças temporárias (12.509) 23.401Prejuízos fiscais reportáveis - -

(12.509) 23.401

Total de impostos reconhecidos em resultados 122.370 171.902

Resultados antes de impostos 641.799 209.065

Carga fiscal 19,07% 82,22%

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações

_______________________________________________________________________________


fiscais da Caixa relativas aos anos de 2005 a 2010 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria colectável a eventuais correcções. Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa, não é previsível que ocorram correcções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2010. A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto nos exercícios de 2010 e 2009 pode ser demonstrada como segue:

Taxa de Taxa deimposto Montante imposto Montante

Resultado antes de impostos 641.799 209.065

Imposto apurado com base na taxa de imposto nominal 21,02% 134.879 71,03% 148.501

Diferenças geradoras de activos e passivos por impostos diferidosProvisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais 0,00% - 0,00% -Diferimento de comissões 0,00% - 0,00% -Activos não correntes detidos para venda 0,00% - 0,00% -Activos tangíveis e intangíveis 0,00% - 0,00% -Impostos Diferidos (1,95%) (12.509) 11,19% 23.401(…)Diferenças permanentesMais valias na venda de participações financeiras 0,00% - 0,00% -Mais valias na venda de outros activos tangíveis 0,00% - 0,00% -Correcções relativas exerc anteriores 0,00% - 0,00% -Variações patrimoniais negativas 0,00% - 0,00% -Outras diferenças permanentes 0,00% - 0,00% -Deduções à colecta 0,00% - 0,00% -Tributações autónomas 0,00% - 0,00% -(…)Imposto corrente sobre o lucro do exercício 122.370 171.902

Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos 0,00% 0,00%

Custo com imposto do exercício 19,07% 122.370 82,22% 171.902

Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores

Impostos correntes sobre os lucros 122.370 171.902

2010 2009

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21. OUTROS ACTIVOS Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Outros activosOutros metais preciosos 482 582Devedores por operações sobre futuros - -Sector Público Administrativo

IVA a recuperar - -Reembolsos pedidos - IMT 5.105 5.105

Despesas a debitar a clientes - -Bonificações a receber 12.245 24.728Outros devedores diversos 61.888 30.617

79.720 61.032Despesas com encargo diferidoFundo de Pensões 9.058 10.403Seguros 1.600 1.595Outras

Fornecedores 605 600Sams 130.641 152.415CA Informatica 605 599

142.509 165.612

Valores a regularizarOperações cambiais a liquidar - -Operações activas a regularizar - -(…) 5 8Outras

Rejeitados DO 17.956 1.612ATM Caixa Automatica 420.880 444.145ATM a regularizar 45.370 460Rotina PCSB-FMS - 12.751PSC - Acordos Protocolares 31.844 38.582

516.056 497.559

Imparidade – Outros activosOutros devedores diversos - -

- -- -

738.284 724.203

22. RECURSOS DE BANCOS CENTRAIS


23. PASSIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO

2010 2009

Passivos Financeiros detidos p/vebda - 2.068

- 2.068 24. OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS


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25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

2010 2009

Recursos Out. Inst. Credito - CCCAM 20 526

20 526 26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Depósitos À ordem 19.626.012 18.705.935A prazo 15.755.461 13.875.674De poupança 21.394.158 25.121.180

Outros recursos de clientes - -Cheques e ordens a pagar 846 14.951Outros 2.806 2.308

Juros a pagar 133.438 160.487

56.912.722 57.880.535

Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:

31-12-2010 31-12-2009

Até três meses 35.484.523 37.460.192Entre três meses e um ano 13.405.243 16.545.016Entre um ano e três anos 7.796.977 3.501.367Entre três e cinco anos 65.940 213.473Mais de cinco anos 26.600 -

56.779.283 57.720.048

27. RESPONSABILIDADES REPRESENTADAS POR TÍTULOS


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28. PASSIVOS FINANCEIROS ASSOCIADOS A ACTIVOS TRANSFERIDOS Não apresenta qualquer valor.

29. PASSIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Não apresenta qualquer valor.

30. PROVISÕES E IMPARIDADE O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante os exercícios de 2010 e 2009

foi o seguinte:

Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2009 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2010

Provisões para créditos sobre clientes e aplicações em instituições de crédito:- Créditos de cobrança duvidosa 529.017 234.179 609.239 - - 153.956- Crédito e juros vencidos 1.150.422 1.559.338 930.834 - - 1.778.926- Risco-país - - - - - -

1.679.439 1.793.517 1.540.073 - - 1.932.882Provisões: - Riscos gerais de crédito 329.975 92.440 110.477 - - 311.939 - Outros riscos e encargos - - - - - - - Riscos bancários gerais - - - - - -

329.975 92.440 110.477 - - 311.939

Imparidade

- Imparidade de outros activos financeiros - - - - - -- Imparidade de outros activos:

Activos não correntes detidos para venda - - - - - -Outros activos tangíveis - - - - - -Outros activos - - - - - -

- - - - - -

2.009.414 1.885.957 1.650.550 - - 2.244.823

31. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL


32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS


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33. OUTROS PASSIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Credores e outros recursosCredores por operações sobre futuros 134.255 109.951Sector Público Administrativo

Retenção de impostos na fonte 28.653 32.611Contribuições para a Segurança Social 12.920 13.149Imposto sobre o Valor Acrescentado 1.152 932

Cobranças por conta de terceiros 902 906Contribuições para outros sistemas de saúde 3.798 4.034Credores diversos

Contribuições a entregar – Fundo de Pensões - -Outros credores 68.576 * 134.874 *

Encargos a pagarPor capitais próprios e equiparados - -Comissões por operações sobre instrumentos financeiros - -Por gastos com pessoal

Provisão para férias e subsídio de férias 112.967 111.923Prémio de antiguidade 87.061 83.600Subsídio de morte - -Remunerações variáveis - -Outros - -

Por gastos gerais administrativos - -Outros - - Receitas com rendimento diferidoComissões sobre garantias prestadas 2.148 1.980Outras - - Valores a regularizarPosição cambial - -Operações sobre valores mobiliários a regularizar 124.695 113.706Outras operações a regularizar 0 5.346

577.127 613.012

*

34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS

Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

31-12-2010 31-12-2009

Garantias prestadas e outros passivos eventuaisGarantias e avales prestados 810.291 1.056.171Aceites e endossos - -Créditos documentários abertos - -Outros passivos eventuais - -

Compromissos perante terceiros - -Contratos a prazo de depósitos - -Por linhas de crédito

Compromissos irrevogáveis 2.297.918 2.301.710Compromissos revogáveis 1.188.536 1.478.080

Por subscrição de títulos - -Responsabilidade potencial para com o Sistema de indemnização aos investidores - -

Responsabilidades por prestação de serviçosDepósito e guarda de valores 200.723 322.817Valores recebidos para cobrança 458.286 162.180Valores administrados pela instituição - -Outras - -

4.955.754 5.320.958

_______________________________________________________________________________


35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO Em 31 de Dezembro de 2009 e 2010, a estrutura associativa da Caixa é a seguinte:

N º de N º de N º de N º deassociados titulos Capital associados titulos Capital

Associados:(…) 2.268 928.227 4.641.135 2.309 925.990 4.629.950

2.268 928.227 4.641.135 2.309 925.990 4.629.950

20092010

36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO

DO EXERCÍCIO

Em 31 de Dezembro de 2009 e 2008, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Reservas de reavaliação:Reservas resultantes da valorização ao justo valor:

De activos financeiros disponíveis para vendaDe investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos(…)

Reservas de reavaliação do imobilizado Reservas por impostos diferidosDe activos financeiros disponíveis para venda(…)

- -Outros instrumentos de capital

Reserva legal 972.500 965.000Outras reservas 7.922 7.914Resultados transitados (23.119) (23.119) 957.303 949.795Resultado do exercício 519.429 37.163 1.476.732 986.957

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 10% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.

Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o

capital.

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37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Juros de disponibilidades em bancos centrais

Depósitos à ordem no Banco de Portugal - -

Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro - -

Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito

Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 3.366 3.998

Disponibilidades sobre instituições de crédito no estrangeiro - -

Juros de outras disponibilidades - -

Juros de aplicações em instituições de crédito

Aplicações em instituições de crédito no país 426.720 419.772

Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro - -

Juros de crédito a clientes

Crédito não representado por valores mobiliários

Crédito interno

Empresas e administrações públicas

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 37.997 38.266

Empréstimos 485.427 595.801

Créditos em conta corrente 109.913 121.889

Descobertos em depósitos à ordem 28.162 21.170

Créditos tomados - factoring - -

Operações de locação financeira

Operações de compra com acordo de revenda - -

Outros créditos 71 -

Particulares

Habitação

Operações de locação financeira - -

Outros créditos 394.246 * 580.884 *

Consumo


Outros créditos 232.915 * 224.057

Outras finalidades

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 2.505 2.165

Empréstimos 240.085 271.543

Créditos em conta corrente 13.745 11.847

Descobertos em depósitos à ordem 22.210 19.243


Outros créditos - -

Outros juros e rendimentos similares 76.610 153.819

2.073.972 2.464.454

38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Juros de recursos de outras instituições de créditono país 2.160 2.597no estrangeiro - -

Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 439.068 736.080Juros de passivos financeiros de negociação

instrumentos financeiros derivados - -Juros de derivados de cobertura - -Juros de passivos subordinados - -Outras comissões pagas:

operações de crédito - -Outros juros e encargos similares 1.434 2.219

442.661 740.895

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39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntosNo país

Investimentos em filiais 2.002 1Investimentos em associadas - -Investimentos em empreendimentos conjuntos - -

Outros instrumentos de capital - -

2.002 1

40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-10 31-12-09Por garantias prestadas

Garantias e avales 20.747 26.404Fianças e indemnizações (contragarantias) - -Créditos documentários abertos - -Outras garantias prestadas - -

20.747 26.404Por compromissos assumidos perante terceiros

Compromissos irrevogáveisLinhas de crédito irrevogáveis 19.206 14.500Subscrição de títulos - -Outros compromissos irrevogáveis - -

Compromissos revogáveis - -19.206 14.500

Por serviços prestadosDepósito e guarda de valores - 2Cobrança de valores 1.884 2.101Administração de valores - -Transferência de valores 12.670 9.233Gestão de cartões 805 763Anuidades 36.517 31.055Operações de crédito

Outras operações de crédito 141.634 * 118.028 *Outros serviços prestados 283.348 * 223.917 *

476.857 385.097Por operações realizadas por conta de terceiros

Outras operações realizadas por conta de terceiros 8 * - *8 -

Outras comissões recebidas 135.548 * 81.689 *

652.366 507.690

_______________________________________________________________________________


41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Por garantias recebidas - -Por compromissos assumidos por terceiros - -Por serviços bancários prestados por terceiros

Depósito e guarda de valores 3.587 2.718Operações de crédito - -Cobrança de valores 347 384Administração de valores - -Outros 126.876 * 112.076 *

Por operações realizadas por terceiros - -Outras comissões pagas 3.315 4.003

134.126 119.181

42. RESULTADOS DE ACTIVOS E PASSIVOS AVALIADOS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS Não apresenta qualquer valor.

43. RESULTADOS DE ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA

Não apresenta qualquer valor. 44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Perdas em diferenças cambiais (858) (2.781)Ganhos em diferenças cambiais 1.712 2.952

854 171

45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS

Não apresenta qualquer valor. 46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO Estas rubricas têm a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Ganhos em activos não financeirosActivos não correntes detidos para venda

Ganhos realizados - -Ganhos não realizados - -Outros activos tangíveis

Ganhos realizados - -Ganhos não realizados (reversão de menos valias) - -

Outros activos não financeiros - * - *- -

Outros rendimentos de exploraçãoRendas de locação operacional - -Ganhos em operações descontinuadas - -Reembolso de despesas 524 1.993Recuperação de créditos, juros e despesas

Recuperação de créditos incobráveis 166.043 371.915Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 115.284 224.822

Rendimentos da prestação de serviços diversos 5.360 15.466Outros 28.908 167.990 *

316.119 782.186

Outros encargos de exploraçãoQuotizações e donativos (8.646) (23.783)Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (41.857) (77.057)Outros encargos e gastos operacionais (35.329) (362.296)

(85.832) (463.136)

Outros ImpostosImpostos indirectos (167) (166)Impostos directos (339) (339)

(506) (505)

229.781 318.545

_______________________________________________________________________________


47. CUSTOS COM PESSOAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Salários e vencimentosÓrgãos de Gestão e Fiscalização 29.081 27.566Empregados 617.565 648.429

Encargos sociais obrigatóriosFundos de Pensões 33.766 28.389Encargos relativos a remunerações:

Caixa de Abono de Família - -Segurança Social 123.110 127.287SAMS 36.251 37.014Outros - -

Outros encargos sociais obrigatórios:Subsídio por morte - -Outros 14.431 12.067

Outros - -

Encargos sociais facultativos

Outros custos com pessoal:Indemnizações contratuais - 10.500Outros 3.334 2.729

857.538 893.981

O número médio de colaboradores da Caixa em 31 de Dezembro de 2010 e 31 de Dezembro de 2009, apresenta a seguinte composição:

2010 2009

Conselho de Administração 3 3Gerência 2 2Chefias Intermédias 5 5Técnicos 4 4Administrativos 10 10Outros 5 5

A política de remunerações em vigor para os órgãos sociais da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Azambuja é a seguinte: Assembleia-geral e Conselho Fiscal A forma de remuneração adoptada consiste no pagamento de uma remuneração variável, a título de senhas presença por cada reunião do Órgão a que estiverem presentes. Conselho de Administração A remuneração fixada decorre de deliberação da Assembleia-geral, no âmbito das atribuições que lhe estão estatutariamente cometidas. Essa remuneração consiste na atribuição de um montante fixo mensal, pago doze vezes por ano e actualizável, anualmente, nos mesmos termos e percentagem em que o forem os salários dos trabalhadores do Crédito Agrícola, fixados em Acordo Colectivo de Trabalho. Atendendo a que a CCAM, enquanto cooperativa, não tem fins lucrativos, não existe politica de remuneração variável, anual ou plurianual, baseada em objectivos assentes em lucros do exercício. Os membros do Conselho de Administração não recebem quaisquer outras compensações adicionais às acima referidas, nomeadamente as relativas ao exercício de funções nos corpos sociais de outras empresas do Grupo. Não são atribuídos direitos em matéria de complementos de reforma e de sobrevivência em função do exercício das funções de Administrador neste órgão de gestão, nem são praticadas quaisquer outras

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situações associáveis a remunerações, nomeadamente, pagamentos desfasados de componente variável ou qualquer outra forma directa ou indirecta de remuneração. No exercício de 2010, o detalhe das remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais apresenta-se de seguida:

Fixa Variável Total

Assembleia Geral: 0,00 0,00

Conselho Fiscal:Presidente 635,70 635,70Secretário 635,70 635,70Tesoureiro 635,70 635,70

1.907,10 1.907,10

Conselho de Administração: 0,00Presidente 9.057,97 9.057,97

Vogal 9.057,97 9.057,97Vogal 9.057,97 9.057,97

27.173,90 27.173,90

Certificação Legal das Contas - ROC 9.168,0038.249,00 €

Remuneração

48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2010 31-12-2009

Com fornecimentos:Água energia e combustíveis 23.654 23.618Material de consumo corrente 15.229 14.466Publicações - -Material de higiene e limpeza 4.509 2.621Outros fornecimentos de terceiros 5.989 * 7.261 *

49.381 47.966Com serviços:

Rendas e alugueres 15.746 14.611Comunicações 65.688 61.951Deslocações, estadas e representação 3.248 11.274Publicidade e edição de publicações 25.942 33.543Conservação e reparação 18.072 14.071Transportes 19.688 20.504Formação de pessoal 25 748Seguros 8.565 8.929Serviços especializados:

Avenças e honorários 43.108 21.625Judiciais contencioso e notariado 4.996 13.639Informática 252.299 248.306Segurança e vigilância 90 180Limpeza 2.091 4.859Informações 3.436 2.205Bancos de dados - -Mão de obra eventual - -Outros serviços especializados:

Estudos e consultas - -Consultores e auditores externos 33.792 -Tratamento de valores 38.709 35.941Avaliadores externos 2.080 1.425(…)Outros serviços de terceiros 27.829 27.525

565.403 521.336

614.783 569.302

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49. ENTIDADES RELACIONADAS Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de

Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo. Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:

Associadas Coligadas

Outras empresas do Grupo

Total Associadas Coligadas

Outras empresas do Grupo

TotalActivos:

Disponibilidades em outras instituições de crédito 383.818 - - 383.818 907.356 - - 907.356

Activos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -

Activos financeiros disponíveis para venda - - - - - - - -

Aplicações em instituições de crédito 23.047.541 - - 23.047.541 21.551.233 - - 21.551.233

Crédito a clientes - - - - - - - -

Outros activos - - - - - - - -

Passivos:

Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - -

Recursos de outras instituições de crédito - - - - - - - -

Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - - - -

Responsabilidades representadas por títulos - - - - - - - -

Passivos subordinados - - - - - - - -

Outros passivos - - - - - - - -

Custos:

Juros e encargos similares 2.160 - - 2.160 2.597 - - 2.597

Encargos com serviços e comissões - - - - - - - -

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados - - - - - - - -

Gastos gerais administrativos - - - - - - - -

Proveitos:

Juros e rendimentos similares 430.087 - - 430.087 423.771 - - 423.771

Rendimentos de instrumentos de capital - - - - - - - -

Rendimentos de serviços e comissões - - - - - - - -

Outros resultados de exploração - - - - - - - -

Extrapatrimoniais:

Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - - - - - - - -

Garantias recebidas - - - - - - - -

Compromissos perante terceiros - - - - - - - -

2010 2009

As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respectivas datas.

50. PENSÕES DE REFORMA

Para determinação das responsabilidades por serviços passados da Caixa relativas a empregados no activo e aos já reformados foram efectuados estudos actuariais pela Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A..

De acordo com o IAS 19, os pressupostos actuariais de cálculo das responsabilidades com o complemento de pensões são mais conservadores do que os usados no PCSB, pelo que, com a adopção das NCA’s, verificou-se a necessidade de registar um passivo correspondente à parcela de responsabilidades não cobertas pela quota parte do valor dos activos do Fundo. Adicionalmente, com o IAS 19, surgiu a necessidade de registar como passivo as responsabilidades pela obrigação de pagar prémios de antiguidade e de incorrer em encargos com o SAMS. 1) IMPACTO CONTABILÍSTICO 1.i) OBJECTIVO

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O presente documento destina-se a explicar e documentar os movimentos contabilísticos associados à contabilização dos benefícios aos empregados (Fundo de Pensões, SAMS e prémio de antiguidade) de acordo com a norma “IAS 19 – Benefícios aos empregados”. 1.ii) ENQUADRAMENTO 1.iii) CONTABILIZAÇÃO EM NCA’S 1.iii.a) Apuramento do impacto de adopção das NCA’s a 1/01/2007 Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à “IAS 19 – Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos ajustamentos de transição referentes a 31 de Dezembro de 2006. Em 1 de Janeiro de 2007, o valor actual das responsabilidades com complementos de pensões de reforma, prémio de antiguidade e SAMS e respectivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:

1-01-2007

Fundo de pensões A.1. Responsabilidades PCSB 203922 A.2. Impacto da transição para IAS 19: 51167 A.2.1. Tábua de mortalidade 19303 A.2.2. Pressupostos financeiros 31864 A.3. Responsabilidades IAS 19 (A.1. + A.2.) 255089 A.4. Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-

12-2006 240101

A. Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3. – A.4.)

14988

1-01-

2007 Encargos com saúde (SAMS): B.1. Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 197489 B.2. Com licenças sem vencimento 0 B.3. Com pré-reformados 0 B.4. Com pensões em pagamento 31135 B. Total 228624

1-01-

2007 Prémio de antiguidade: C.1. Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 111883 C.2. Com licenças sem vencimento 0 C. Total 111883

De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades decorrente da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos). De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2011 (5 anos). Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos). Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente. Foi decisão da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.

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Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos impactos da adopção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em resultados transitados, é como segue:

31-12-2007

Nº anos a diferir

Data limite de diferimento

A.2.1.2007 Alteração da tábua de mortalidade

16545 9 anos 2016

A.2.2.2007 Alteração dos pressupostos financeiros

25491 7 anos 2014

A.2.3.2007 Excesso de cobertura em PCSB

28943 7 anos 2014

B.2007 Encargos com saúde (SAMS)

195963 9 anos 2016

Reconhecimento anual nos resultados transitados: 31-12-2010

A.2.1.2010 Alteração da tábua de mortalidade

1838

A.2.2.2010 Alteração dos pressupostos financeiros

3642

A.2.3.2010 Excesso de cobertura em PCSB 4135 B.2010 Encargos com saúde (SAMS) 21774 2010 TOTAL 31389

1.iii.b) Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo com o SAMS e Prémios de antiguidade a 31/12/2010 Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM AZAMBUJA com referência a 31 de Dezembro de 2009 e de 2008 foram os seguintes:

31/12/2010

31/12/2009

Pressupostos financeiros: Taxa de desconto 5,5% 5,5% Taxa de rendimento 4,28% 5,52% Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios

2,5% 3%

Taxa de crescimento das pensões 1,75% 2% Pressupostos demográficos Tábua de mortalidade TV –

88/90 TV – 88/90

Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80

Idade de reforma 65 65 Método de avaliação “Projecte

d Unit Credit”

“Projected Unit Credit”

Em 31 de Dezembro de 2010, o valor actual das responsabilidades com complemento de pensões de reforma e respectiva cobertura, são as seguintes:

_______________________________________________________________________________


31-12-2010

F.2010

Valor actual das Responsabilidades por serviços passados 437070

F.1.

Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 315603

F.2.

Com licenças sem vencimento 0

F.3.

Com pré-reformados 0

F.4.

Com pensões em pagamento 121467

O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM AZAMBUJA é o que a seguir se apresenta: G.1. + Custo do serviço corrente 20079

G.2. + Custo dos juros 26571

G.3. - Rendimento esperado dos activos do Fundo de Pensões 18305

G.4.Ano

+/- (Ganhos) e Perdas actuariais -64069

G.5. + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas

0

G.6. = Acréscimo anual de responsabilidades -35724

O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM AZAMBUJA foi o seguinte:

A.4.2009 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2009

431640

H.1. (+) Contribuições efectuadas 3252

H.1.1. Pela CCAM AZAMBUJA 0

H.1.2. Pelos empregados 3252

H.2. (+) Capitais recebidos de seguro 10519

H.3. (+) Rendimento dos activos do Fundo de Pensões (liquido)

8691

H.4. (-) Prémios de seguro pagos 8968

H.5. (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 12091

H.5.1. Por reformas antecipadas 0

H.5.2. Outros 12091

H.6. (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 4335

_______________________________________________________________________________


H.7.2010 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2010

428708

H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2010 (H.7.2010 – A.4.2009)

-2932

O movimento ocorrido durante o exercício de 2010 relativo ao valor actual das responsabilidades por serviços passados foi o seguinte:

F.2009 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2009

480528

G.1. (+) Custo do serviço corrente 20079

G.1.1. Custo do serviço corrente da Entidade 16827

H.1.2. Contribuições para o Fundo efectuadas pelos empregados

3252

G.2. (+) Custo dos juros 26571

G.4.1. (+/-) (Ganhos) e perdas actuariais nas responsabilidades

-73683

G.5. (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas

0

H.5. (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 12091

H.5.1. Por reformas antecipadas 0

H.5.2. Outros 12091

H.6. (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 4335

F.2010 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2010 437070

K. Variação nas responsabilidades em 2010 (F.2010 – F.2009)

-43458

O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2010, de acordo com o Aviso 4/2005 do Banco de Portugal e de acordo com o ISP, era o seguinte:

F.2010 Valor actual das responsabilidades com serviços passados

437070

I.1. Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2010 94627

I.2. Responsabilidades por serviços passados (Aviso 4/2005)

349717

I.3. Nível de cobertura (Aviso 4/2005) (%) 123

I.4. Responsabilidades por serviços passados (ISP) 349717

I.5. Nível de cobertura (ISP) (%) 123

Os ganhos e perdas decorrentes de diferenças entre os pressupostos actuariais e financeiros utilizados e os valores efectivamente verificados no que se refere às responsabilidades e ao rendimento esperado dos fundos de pensões, bem como os resultantes de alterações de pressupostos actuariais, são diferidos numa rubrica de activo ou passivo (“corredor”), até ao limite de 10% do valor actual das responsabilidades por serviços passados ou do valor dos fundos de pensões, dos dois o maior, reportados ao final do ano corrente. Caso os ganhos e perdas actuariais excedam o valor do corredor, deverá ser reconhecido em resultados, no mínimo, um montante correspondente ao referido excesso dividido pelo diferencial entre a idade média dos colaboradores no activo e a idade normal de reforma considerada no estudo actuarial. Em 31-12-2010 a decomposição do corredor é a seguinte:

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J.2010 Corredor 2010 43707 G.4.2009 (Saldo)

(+) Desvios actuariais por amortizar em 31-12-2009

-52180

J.2009 (Ganhos) e perdas actuariais dentro do corredor

-48053

J.1.2009 (Ganhos) e perdas actuariais fora do corredor

-4127

H.1.2. (Acumulado)

(-) Transferência das contribuições acumuladas dos empregados

8883

J.3.2010 (-) Amortização de desvios actuariais em 2010

-295

G.4.Ano (+/-) Desvios actuariais gerados em 2010

-64069

G.4.2.Ano Desvio financeiro [(Ganho)/Perda] 9614 G.4.1. Desvio actuarial [(Ganho)/Perda] -73683 G.4.2010 (Saldo)

(=) Desvios actuariais por amortizar em 31-12-2010 (G.4.2009 – J.3.2010 + G.4.Ano)

-124837

J.Dentro_2010 Ganhos e perdas actuariais dentro do

corredor em 31-12-2010

-43707

J.Fora_2010 Ganhos e perdas actuariais fora do

corredor em 31-12-2010 -81130

J.2. Tempo de serviço médio futuro dos

activos do fundo 14

J.3.2010 Amortização dos desvios em 2010 -295

A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade futuros, com trabalhadores no activo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:

Prémio de Antiguidade 31-12-2009 N.1.2009 Com trabalhadores no activo 83599

N.2.2009 Com licenças sem vencimento 0

N.2009 Total 83599

Prémio de Antiguidade 31-12-2010 N.1.2010 Com trabalhadores no activo 87059

N.2.2010 Com licenças sem vencimento 0

N.2010 Total 87059

Prémio de Antiguidade Variação

O.1. Com trabalhadores no activo 3461

O.2. Com licenças sem vencimento 0

O. Com licenças sem vencimento 3461

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2) ENQUADRAMENTO E IMPACTO FISCAL Feito o enquadramento contabilístico relevante, passamos de seguida a analisar o enquadramento e respectivo impacto fiscal das realidades acima descritas. Por forma a simplificar a nossa análise, optámos por separar o enquadramento/impacto fiscal associado a cada uma das realidades em questão, nomeadamente: � Reconhecimento das responsabilidades com o Fundo de Pensões � Enquadramento fiscal das responsabilidades com o Fundo de Pensões (excepto as relacionadas com as Reformas Antecipadas acordadas a partir de 1 de Janeiro de 2007); � Enquadramento fiscal das responsabilidades com Reformas Antecipadas acordadas a partir de 1 de Janeiro de 2007; � Regime transitório – Responsabilidades com o SAMS pós-emprego até 31.12.2007; � Impacto fiscal no exercício de 2010. � Reconhecimento das responsabilidades com Prémios de Antiguidade � Enquadramento fiscal dos prémios de antiguidade; � Impacto fiscal no exercício de 2010. Cumpre referir que, na parte respeitante ao impacto fiscal, no exercício de 2010, de cada uma das realidades acima referidas, e tendo em vista uma maior clareza na respectiva análise, optámos por reproduzir determinados quadros contendo os registos contabilísticos que irão ser efectuados relativamente à matéria em apreço, apresentados no ponto 1) supra. De notar que as referências que irão ser feitas ao nível dos artigos do Código do IRC relevantes para este efeito dizem respeito à respectiva redacção em vigor a 31 de Dezembro de 2010. 2.i) Reconhecimento das responsabilidades com o Fundo de Pensões 2.i).a) Enquadramento fiscal das responsabilidades com o Fundo de Pensões (excepto as relacionadas com Reformas Antecipadas acordadas a partir de 1 de Janeiro de 2007) Em conformidade com a actual e conhecida posição das autoridades fiscais sobre esta matéria (enquadramento fiscal a conferir à temática do Fundo de Pensões), são genericamente considerados custos fiscalmente dedutíveis os encargos com contribuições para Fundos de Pensões e equiparáveis ou para quaisquer regimes complementares de segurança social que garantam, exclusivamente, o benefício de reforma, pré-reforma, complemento de reforma, benefícios de saúde pós-emprego, invalidez ou sobrevivência a favor dos respectivos trabalhadores, desde que (1.º requisito): (i) os mesmos se encontrem contabilizados como custo do exercício ou na rubrica de resultados transitados; e (ii) tenha havido uma entrega efectiva ao Fundo de Pensões, no mesmo exercício ou em exercícios anteriores1, daquelas importâncias contabilizadas.

1 De referir que, caso as entregas/contribuições tenham sido efectuadas em exercícios anteriores, é necessário que as

mesmas (i) garantam benefícios com idêntica natureza (reforma, pré-reforma, complemento de reforma, benefícios de

saúde pós-emprego, invalidez ou sobrevivência), (ii) não tenham sido considerados dedutíveis para efeitos fiscais em

períodos de tributação precedentes (ou seja, não deverão ser consideradas as entregas que foram já reconhecidas

como custo contabilístico e fiscal em tais exercícios precedentes), devendo ainda ser demonstrada a correspondência

entre os custos deduzidos fiscalmente em cada exercício e as contribuições através de um mapa demonstrativo que

permita essa análise, a incluir no denominado dossier fiscal previsto no artigo 130.º do Código do IRC – vide nossos

comentários adicionais sobre esta nota mais à frente no presente documento.

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Por outro lado, tais encargos apenas configurarão, na sua totalidade, custos dedutíveis/fiscais no caso de não ser ultrapassado o limite previsto no número 2 do artigo 43.º do Código do IRC, o qual fixa como limiar máximo de dedução a importância correspondente a 15% da massa salarial 2.º requisito - (entendendo-se por massa salarial as despesas com pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao exercício, sendo que a administração fiscal entende que para este efeito deverão ser considerados os montantes pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares nesse exercício, os quais deverão corresponder aos rendimentos da categoria A evidenciados no quadro 5, campo 03, da declaração modelo 10 - rendimentos e retenções – residentes). Tal limite não será, contudo, aplicável às contribuições suplementares destinadas à cobertura de responsabilidades por encargos com Pensões, em resultado da aplicação das normas internacionais de contabilidade, quando efectuadas por determinação do Banco de Portugal durante o período transitório fixado por esta instituição (cfr. número 13 do artigo 43.º do Código do IRC). Contudo, tais contribuições deverão ser enquadradas no âmbito do artigo 92.º (anterior artigo 86.º) do Código do IRC (resultado da liquidação), cujo impacto no âmbito do preenchimento da declaração modelo 22 de IRC consta da Instrução com a referência DCCC/01/2010. Em face do exposto, passaremos de seguida a explicitar os procedimentos a serem adoptados no âmbito do 1.º e do 2.º requisitos atrás mencionados, bem como no âmbito do regime previsto no mencionado artigo 92.º do Código do IRC. Por fim é apresentado um exemplo prático no qual tais realidades se encontram determinadas. 1.º Requisito Tendo em vista confirmar o 1.º dos requisitos enunciados (i.e., que o valor das contribuições efectuadas para o Fundo de Pensões nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e de 2010 é superior ao valor total dos montantes registados, nesses quatro anos, em custos do exercício e em resultados transitados referentes a essas contribuições), foi preparado um ficheiro em Excel a ser preenchido pela CCAM AZAMBUJA para o efeito (o referido ficheiro será enviado em conjunto com o presente documento). Após o respectivo preenchimento, e conforme referido na nota 1 de rodapé, o ficheiro contendo a correspondente análise deverá ser incluído no dossier fiscal. A este respeito, e partindo do pressuposto que as dotações efectuadas para o Fundo de Pensões nos exercícios de 2007 a 2010 (inclusive) foram superiores ao somatório ao valor total dos montantes registados, nesses quatro anos, em custos do exercício e em resultados transitados referentes a essas contribuições, esse 1.º requisito estará cumprido, existindo, neste caso, uma “folga” acumulada correspondente à diferença positiva entre (i) o valor das contribuições efectuadas pela CCAM AZAMBUJA para o Fundo de Pensões nesses exercícios e (ii) o montante total registado, nesses quatro anos, em custos do exercício e em resultados transitados referentes a essas contribuições. Existindo a referida “folga” acumulada restará à CCAM AZAMBUJA confirmar a aplicação do 2.º requisito, considerando, para o efeito, o valor total dos custos do exercício e dos resultados transitados contabilizados em 2010. Contudo, na eventualidade desta condição não se verificar, a CCAM AZAMBUJA, para além dos ajustamentos fiscais a serem efectuados a constar do ficheiro em Excel em anexo relativo ao 1.º requisito, deverá, no âmbito da aplicação das regras infra descritas (vide 2.º requisito), considerar, como valor a ser comparado com o limite de 15% aí mencionado, a diferença positiva (a haver) entre o valor total das contribuições efectuadas para o Fundo de Pensões nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010 e o valor já registado em custos do exercício e resultados transitados, nos exercícios de 2007 a 2009, referente ao reconhecimento de responsabilidades com o Fundo de Pensões e que foi, nesses exercícios de 2007 a 2009, fiscalmente reconhecido. 2.º Requisito Adicionalmente, e tendo em vista a determinação do valor referente ao reconhecimento das responsabilidades com o Fundo de Pensões que configurará um custo fiscalmente dedutível no exercício de 2010, há ainda que atender ao 2.º requisito acima mencionado (limite previsto no número 2 do artigo 43.º do Código do IRC). Assim, e tal como sucedia no passado, os montantes relativos a contribuições para o Fundo de Pensões, destinados à cobertura de encargos com Pensões, que forem contabilizados em custos do exercício de 2010 (nas rubricas de custos/gastos com o pessoal) e que configurem custo fiscal no âmbito do 1.º requisito, e que não excedam, conjuntamente com os demais custos registados no exercício previstos no número 2 do artigo 43.º do Código do IRC (tais como, a título de exemplo,

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custos suportados com contratos de seguros de doença, de acidentes pessoais e de vida enquadráveis nesse preceito legal), o referido limite de 15%, serão considerados custos fiscalmente dedutíveis. Por outro lado, os montantes registados no exercício de 2010 na rubrica de resultados transitados (# 612) referentes ao impacto da alteração dos pressupostos decorrente da adopção da IAS 19 no Fundo de Pensões e que configurem custo fiscal no âmbito do 1.º requisito têm enquadramento no número 13 do artigo 43.º do Código do IRC, anteriormente referido (ou seja, não é aplicado, neste caso, o referido limite de 15%, como expressamente referido neste preceito legal), devendo, consequentemente, os montantes registados a débito dessa rubrica # 612 ser deduzidos no campo 705 (anterior campo 203) e os montantes registados a crédito da mesma rubrica ser acrescidos no campo 703 (anterior campo 202), ambos do quadro 07 da declaração modelo 22 de IRC do exercício de 2010. Regime previsto no artigo 92.º do Código do IRC – Resultado da liquidação Não obstante o disposto no parágrafo anterior, e no que diz respeito, unicamente, aos montantes reconhecidos, a débito e/ou a crédito, na rubrica # 612, referentes ao Fundo de Pensões, no âmbito da adopção das NCA (i.e. somatório dos montantes indicados em A.2.1.2010, A.2.2.2010, A.2.3.2010 e B.2010 do presente documento), enquadráveis no regime previsto no n.º 13 do artigo 43.º do Código do IRC, importa ainda atender ao disposto no artigo 92.º do Código do IRC (resultado da liquidação), tendo em vista a determinação, em conjunto com outras realidades aí enquadradas, do valor a ser eventualmente considerado no campo 371 do quadro 10 da declaração modelo 22 (vide Instrução com a referência DCCC/01/2010). Para efeitos da determinação do valor a ser considerado como tendo enquadramento no regime previsto no n.º 13 do artigo 43.º do Código do IRC e, consequentemente, no artigo 92.º do mesmo Código, importará, em primeiro lugar, confirmar se a importância correspondente a 15% da massa salarial (limite mencionado no âmbito do 2.º requisito), é, ou não, superior ao valor dos custos do exercício de 2010 que configuram custo fiscal no âmbito do 1.º requisito. Isto porque, em nosso entender, apenas deverão ser enquadradas no referido regime previsto no n.º 13 do artigo 43.º do Código do IRC e, como tal, no âmbito do disposto no artigo 92.º do mesmo Código, as contribuições suplementares para Fundos de Pensões resultantes da adopção das NCA, reflectidas contabilisticamente na rubrica #612, que não “couberem”, em conjunto com os custos do exercício fiscalmente dedutíveis, no mencionado limite de 15% da massa salarial. Assim, e caso o referido limite de 15% (já considerando os montantes registados na rubrica # 612 relativos a esta matéria) não seja excedido, não existirá, em nossa opinião, qualquer outro tipo de controlo/procedimento adicional que tenha que ser efectuado para efeitos fiscais, nomeadamente no que respeita à aplicação do artigo 92.º do Código do IRC. Inversamente, caso esse limite de 15% seja excedido, e mesmo não pondo em causa a sua dedutibilidade enquanto custo fiscal, a parte da variação patrimonial que exceder/não couber dentro do referido limite deverá, então, ser considerada para efeitos do cômputo do resultado da liquidação previsto no artigo 92.º do Código do IRC. Exemplo prático O exemplo prático a seguir apresentado pretende demonstrar o enquadramento fiscal das várias realidades acima descritas - saldo devedor / (saldo credor):

1.º Requisito

"Folga" acumulada (contribuição > custo fiscal) 4.000

# 7021 - Gastos com pessoal - Fundo de Pensões (G.1.1., G.2., G.3., J.3.2010) (1) 350

Outras rubricas de custos enquadráveis no n.º 2 do art. 43.º do CIRC (2) 50

Total dos montantes reconhecidos em custos do exercício (3) = (1) + (2) 400

# 612 - Fundo de Pensões (A.2.1.2010, A.2.2.2010, A.2.3.2010, B.2010) (4) 3.500

Total dos montantes reconhecidos em Resultados Transitados (5) = (4) 3.500

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Total dos custos do exercício e Res. Transitados <= à "Folga" acumulada (6) = (3) + (5) 3.900

2.º Requisito

Massa salarial (7) 5.000

Taxa definida no n.º 2 do art. 43.º do CIRC (8) 15%

Limite nos termos do n.º 2 do art. 43.º do CIRC (9) = (7) x (8) 750

Valores a serem considerados como custo fiscal (1.º e 2.º Requisitos) e valor para o artigo 92.º do CIRC

Custos do exercício – valor considerado fiscal no âmbito do 1.º Requisito (10) = (3) 400

Custos do exercício - Dentro do limite do n.º 2 do art. 43.º do CIRC (2.º Requisito) (11) 400

Custos do exercício - Fora do limite do n.º 2 do art. 43.º do CIRC (12) = (10) – (11) 0

Resultados Transitados – valor considerado fiscal no âmbito do 1.º Requisito

(13) = (5) 3.500

Resultados Transitados - Dentro do limite do n.º 2 do art. 43.º do CIRC (14) = (9) - (11) 350

Resultados Transitados - Fora do limite do n.º 2 do art. 43.º do CIRC (Artigo 92.º CIRC)

(15) = (5) - (14) 3.150

Valores a serem considerados para efeitos fiscais - 1.º e 2.º Requisitos (16) = (11) + (13) 3.900

Valor a ser considerado para efeitos do artigo 92.º do CIRC (17) = (15) 3.150

a) Este valor encontra-se reconhecido em custos do exercício, pelo que não deverá ser objecto de qualquer ajustamento no quadro 07 da declaração modelo 22 na medida em que o limite de 15%, previsto no n.º 2 do artigo 43.º do CIRC, não é ultrapassado. b) Este montante (saldo devedor) encontra-se reconhecido em resultados transitados, pelo que o mesmo deverá ser deduzido no quadro 07 da declaração modelo 22 de IRC do exercício de 2010. c) Este montante deverá ser considerado no cômputo do resultado da liquidação previsto no artigo 92.º do CIRC. Deste modo, esse valor deverá ser considerado no campo com o descritivo “Custo fiscal reconhecido relacionado com as contribuições extraordinárias para o Fundo de Pensões derivadas das NIC (art. 43º n.º 13 do CIRC), na parte que exceda o(s) limite(s) previsto(s) no(s) número(s) 2 e 3 do artigo 43º do CIRC” constante da Instrução com a referência DCCC/01/2010 (referente ao impacto do referido artigo 92.º no âmbito do preenchimento da declaração modelo 22). 2.i).b) Enquadramento fiscal das responsabilidades com Reformas Antecipadas acordadas a partir de 1 de Janeiro de 2007 Em nossa opinião, nas situações de reforma antecipada (por doença ou invalidez ou na situação de invalidez presumível por acordo), o enquadramento tributário das dotações efectuadas para Fundos de Pensões destinadas à cobertura de responsabilidades geradas por situações de reforma antecipada não deve ser efectuado à luz do artigo 43.º do Código do IRC, mas antes nos termos do artigo 23.º do mesmo Código (de acordo com o qual consideram-se gastos os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, nomeadamente os encargos de natureza administrativa, tais como remunerações, Pensões ou complementos de reforma, contribuições para Fundos de poupança-reforma, contribuições para Fundos de Pensões e para quaisquer regimes complementares de segurança social). Com efeito, estamos perante encargos decorrentes de acordos celebrados com os trabalhadores e que constituem verdadeiros direitos adquiridos destes últimos. Ou seja, não estamos no domínio das meras expectativas e da incerteza quanto à efectividade dos custos, que caracterizam as situações enquadráveis naquele artigo 43.º, mas sim perante encargos efectivos que geram rendimentos tributáveis em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) na esfera do respectivo beneficiário.

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Assim, os encargos com as contribuições para o Fundo de Pensões por responsabilidades com reformas antecipadas, em obediência ao disposto no n.º 12 do artigo 18.º do Código do IRC, devem ser reconhecidos, para efeitos fiscais, no momento em que as reformas são pagas pelo Fundo de Pensões aos reformados antecipadamente. De referir que o anteriormente exposto encontra-se em conformidade com a posição já expressa pela administração fiscal quanto a esta problemática. Desta forma, os valores registados em custos do exercício, relativos às reformas antecipadas acordadas a partir de 1 de Janeiro de 2007, deverão ser expurgados/acrescidos para efeitos de apuramento do lucro tributável, mediante a respectiva inclusão no campo 752 (anterior campo 225) do quadro 07 da declaração modelo 22 do respectivo exercício, sendo que os montantes pagos a este título pelo Fundo de Pensões aos reformados antecipadamente a partir de 1 de Janeiro de 2007 deverão ser deduzidos no campo 775 (anterior campo 237) do mesmo quadro 07. Este último montante será dado a conhecer à CCAM AZAMBUJA pela respectiva sociedade gestora. 2.i).c) Regime transitório – Responsabilidades com o SAMS pós-emprego até 31.12.2007 Com a introdução das NCA passou a ser obrigatório o reconhecimento do valor actual das responsabilidades por serviços passados relativos ao SAMS. A partir do exercício de 2008, inclusive, o financiamento das responsabilidades com o SAMS da CCAM AZAMBUJA passou a ser assegurado pelo Fundo de Pensões, pelo que, a partir dessa data, tais responsabilidades passaram a ter enquadramento no número 2 desse artigo 43.º do Código do IRC previstas (vide ponto 2.i.).a) supra). Contudo, até à aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2007 (OE 2007), os encargos relativos a responsabilidades com o SAMS, em obediência ao princípio da especialização dos exercícios constante do artigo 18.º do Código do IRC e ao disposto no artigo 23.º do mesmo Código, deviam ser reconhecidos, para efeitos fiscais, no momento em que eram efectuados os respectivos pagamentos pelo Fundo de Pensões para o SAMS. Assim, e tomando em consideração o tratamento fiscal que foi conferido a esta realidade no exercício de 2007 à luz das regras então em vigor, e atendendo a que não foi criado qualquer regime fiscal transitório relativo à realidade em apreço, somos da opinião que deverá ser apurado o valor que, à data de 31 de Dezembro de 2007, correspondia à “folga”/diferença positiva existente entre (i) os montantes contabilizados como custos do exercício/resultados transitados relativos a contribuições para o SAMS (os quais não relevaram para efeitos do apuramento do respectivo resultado fiscal) e (ii) os montantes transferidos/pagos pelo Fundo de Pensões para o/ao SAMS (os quais foram considerados como custo fiscal), por forma a apurar o valor a deduzir em futuras declarações modelo 22 de IRC. Salientamos, a este respeito, que, apesar de, como acima referido, não estar previsto na legislação aplicável o tratamento fiscal a conferir aos valores que foram, no passado, entregues ao Fundo de Pensões relativos aos SAMS e que, a 31 de Dezembro de 2007, não haviam ainda sido fiscalmente considerados, entendemos que a CCAM AZAMBUJA terá legitimidade para deduzir fiscalmente tais encargos (“folga” anteriormente referida) até à concorrência do valor que, em cada exercício, o Fundo de Pensões transferir para o SAMS (relativamente ao exercício de 2010, vide valor inscrito em H.6.do presente documento; relativamente aos exercícios de 2008 e de 2009, vide valor inscrito em H.4 dos respectivos documentos). De referir que o exposto no parágrafo anterior é apenas aplicável nas situações em que se verifique existir a referida “folga”, ou seja, nas situações em que, com referência a 31 de Dezembro de 2007, os montantes contabilizados como custos do exercício/resultados transitados relativos a contribuições para o SAMS sejam superiores aos valores transferidos/pagos pelo Fundo de Pensões para o/ao SAMS. É que, caso não exista “folga” [o que poderá suceder nos casos em que, ao invés de um acréscimo de responsabilidades, se tenha antes verificado, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007, uma diminuição das responsabilidades (registada como um menos custo/proveito) de montante superior ao reconhecimento, no exercício de 2007, na rubrica de resultados transitados, de um nono das responsabilidades referente a SAMS], a diferença positiva entre estas duas realidades (menos custo/proveito registado no exercício de 2007 subtraído do valor registado em resultados transitados nesse mesmo exercício) já deverá ter sido relevada para efeitos fiscais nos exercícios de 2008 e/ou 2009, não existindo, portanto, qualquer valor a recuperar/deduzir adicionalmente relativamente a esta matéria. Vejam-se os seguintes exemplos que pretendem ilustrar as duas situações anteriormente comentadas:

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Exemplo 1:

Montantes reconhecidos em rubricas de resultados do exercício/Resultados Transitados relativos a contribuições para o SAMS no exercício de 2007:

Custos do exercício

Aumento (Diminuição) das responsabilidades com o SAMS (custo acrescido na declaração modelo 22 de IRC referente ao exercício de 2007) (a)

5.000

Resultados Transitados

Reconhecimento anual em Resultados Transitados relacionados com as responsabilidades com SAMS (variação patrimonial negativa ocorrida em 2007 que não relevou para efeitos fiscais) (b)

10.000

Total da variação anual com SAMS reconhecida em 2007 (1) 15.000

Montante transferido pelo Fundo de pensões para o SAMS em 2007 0



Montante total transferido para o Fundo de Pensões nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 (2)

0

"Folga " a 01/01/2010 (3) = (1) - (2)

15.000

Montante transferido pelo Fundo de pensões para o SAMS em 2010 (c) (4)

1.000

Valor a ser deduzido na declaração modelo 22 de IRC referente ao exercício de 2010 (5) = menor entre (3) e (4)

1.000

Valor a deduzir em exercícios futuros (6) = (3) - (5)

14.000

(a) Este montante encontra-se reconhecido em custos do exercício de 2007 (saldo devedor). Para efeitos desta análise, vide montante inscrito em M. do documento explicativo de contabilização dos benefícios aos empregados (IAS 19) e respectivos impactos fiscais referente ao exercício de 2007. (b) Este montante encontra-se reconhecido em resultados transitados de 2007 (saldo devedor). Para efeitos desta análise, vide montante inscrito em B. 2007 do documento explicativo de contabilização dos benefícios aos empregados (IAS 19) e respectivos impactos fiscais referente ao exercício de 2007. (c) Valor indicado em H.6. do presente documento.

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Exemplo 2:

Montantes reconhecidos em rubricas de resultados do exercício/Resultados Transitados relativos a contribuições para o SAMS no exercício de 2007:

Custos do exercício

Aumento (Diminuição) das responsabilidades com o SAMS (custo acrescido na declaração modelo 22 de IRC referente ao exercício de 2007) (a)

(40.000)

Resultados Transitados

Reconhecimento anual em Resultados Transitados relacionados com as responsabilidades com SAMS (variação patrimonial negativa ocorrida em 2007 que não relevou para efeitos fiscais) (b)

36.000

Total da variação anual com SAMS reconhecida em 2007 (1) (4.000)

Valor do proveito líquido que foi/deveria ter sido relevado na declaração modelo 22 de IRC de 2008 (c) (4) = (1)

(4.000)

(a) Este montante encontra-se reconhecido em custos do exercício de 2007 (saldo devedor). Para efeitos desta análise, vide montante inscrito em M. do documento explicativo de contabilização dos benefícios aos empregados (IAS 19) e respectivos impactos fiscais referente ao exercício de 2007. (b) Este montante encontra-se reconhecido em resultados transitados de 2007 (saldo devedor). Para efeitos desta análise, vide montante inscrito em B. 2007 do documento explicativo de contabilização dos benefícios aos empregados (IAS 19) e respectivos impactos fiscais referente ao exercício de 2007. (c) O valor indicado - (4.000) - deverá ter sido acrescido na declaração modelo 22 de IRC referente a 2008.

2.i).d) Impacto fiscal no exercício de 2010 Seguidamente iremos apresentar o impacto fiscal em IRC, no exercício de 2010, decorrente dos movimentos contabilísticos relativos ao reconhecimento das responsabilidades com o Fundo de Pensões quer em Resultados Transitados, quer em custos do exercício. Notamos que, no que diz respeito ao reconhecimento de impostos diferidos, tal como apresentado neste documento, os mesmos não são relevantes para efeitos fiscais, ou seja, tais custos ou proveitos deverão ser desconsiderados para efeitos do apuramento do resultado fiscal de 2010 (sendo acrescidos no campo 725 ou deduzidos no campo 766 do quadro 07 da declaração modelo 22 de IRC de 2010, respectivamente). (1) Registo em Resultados Transitados Pela amortização do impacto da alteração dos pressupostos financeiros e actuariais

Alteração da tábua de mortalidade A.2.1.2010 Db: # 612.000.000.000.000 Resultados

transitados - Alteração de políticas contabilísticas

1838

A.2.1.2010 Cr: # 348.000.000.000.000 Despesas com encargos diferidos - Outras despesas com encargo diferido - Fundo de pensões – Encargos a diferir

1838

Alteração dos pressupostos

financeiros

A.2.2.2010 Db: # 612.000.000.000.000 Resultados transitados - Alteração de políticas contabilísticas

3642

A.2.2.2010 Cr: # 348.000.000.000.000 Despesas com encargos diferidos - Outras

3642

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despesas com encargo diferido - Fundo de pensões – Encargos a diferir

Excesso de cobertura em PCSB A.2.3.2010 Db: # 348.000.000.000.000 Despesas

com encargos diferidos - Outras despesas com encargo diferido - Fundo de pensões – Encargos a diferir

4135

A.2.3.2010 Cr: # 612.000.000.000.000 Resultados transitados - Alteração de políticas contabilísticas

4135

Pela amortização do impacto da transição

B.2010 Db: # 612.000.000.000.000 Resultados transitados - Alteração de políticas contabilísticas

21774

B.2010 Cr: # 348.880.020.000.000 Despesas com encargos diferidos - Outras despesas com encargo diferido – SAMS

21774

Impacto fiscal: Caso se encontre cumprido o 1.º requisito enunciado no ponto 2.i).a) supra, o montante das variações patrimoniais, registadas na rubrica #612, inscritas em A.2.1.2010, A.2.2.2010, A.2.3.2010 e B.2010, relevam para efeitos fiscais, pelo que o valor líquido das mesmas (variação patrimonial negativa) deverá ser deduzido no campo 705 (anterior campo 203) do quadro 07 da declaração modelo 22 de IRC de 2010 (cfr. número 13 do artigo 43.º do Código do IRC). Caso contrário, deverão atender-se às regras atrás enunciadas (vide ficheiro em Excel em anexo com o título “Anexo ao Documento Explicativo - IAS 19 - 1.º requisito relacionado com a dedutibilidade fiscal dos encargos relativos ao Fundo de Pensões - 2010”). Contudo, o montante global dessas variações patrimoniais, o qual terá um saldo devedor, deverá ser adicionado aos restantes custos com o pessoal reconhecidos no exercício, enquadráveis no número 2 do artigo 43.º do Código do IRC, por forma a aferir se o somatório daí resultante excede ou não o limite de 15% da massa salarial previsto nesse preceito legal (vide exemplo a este respeito no ponto 2.i).a) supra). Apenas no caso do referido limite ser excedido, a parte da variação patrimonial que exceder/não couber dentro do mesmo deverá ser considerada para efeitos do cômputo do resultado da liquidação previsto no artigo 92.º do Código do IRC (cf. exemplo previsto no ponto 2.i).a) supra). (2) Registo em custos do exercício Pelo movimento das responsabilidades totais

G.1.1 Db: # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

16827

Custo do serviço corrente

G.2. Db: # # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

26571

Custo dos juros

G.5. Db: # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

0

Custo com reformas antecipadas

G.4.1. Db: # 502.000.000.000.000 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios - Desvios actuariais

-73683

(Ganhos) e perdas actuariais nas responsabilidades

H.1.2 Db: # 500.000.000.000.000 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios – Responsabilidades totais

3252

Contribuições efectuadas pelos empregados

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K. Cr: # 500.000.000.000.000 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios - Responsabilidades totais

-43458

Variação nas responsabilidades

H.5.1. Cr: # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

0

Pagamento de pensões por reformas antecipadas

H.5.2. Cr: # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

12091

Pagamento de pensões

H.6. Cr: # 702.110.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões - SAMS

4335

Pagamento de SAMS pelo Fundo de pensões

Pelo movimento dos activos do Fundo

H.8. Db: # 501.000.000.000.000 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios - Valor patrimonial do fundo de pensões

-2932

Variação na quota-parte do Fundo de Pensões

H.5.1. Db: # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

0

Pagamento de pensões por reformas antecipadas

H.5.2. Db: # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

12091

Pagamento de pensões

H.6 Db: # 702.110.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões – SAMS

4335

Pagamento de SAMS pelo Fundo de pensões

G.4.2.Ano Db: # 502.000.000.000.000 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios - Desvios actuariais

9614

Desvios financeiros no valor do Fundo [(Ganho)/Perda]

H.4. Db: 702.120.000.000.000 – Custos com pessoal - Fundo de Pensões - prémio de seguro FPCA

8968

Pelo pagamento do prémio de seguro efectuado pelo Fundo de Pensões

H.1.1. Cr: # 548.080.000.000.000 - Outras operações activas a regularizar

0

Contribuições efectuadas pela CCAM

H.1.2. Cr: # 500.000.000.000.000 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios - Responsabilidades totais

3252

Contribuições efectuadas pelos empregados

G.3. Cr: # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

18305

Rendimento esperado dos activos do Fundo

H.2. Cr: # 848890005000000 Redução responsabilidades-Capitais recebidos de seguro-IAS 19

10519

Capital recebido de seguro

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Pela amortização do "Corredor" referente aos desvios actuariais fora do corredor

J.3.2010 Db: # 702.100.000.000.000 Gastos com pessoal - Encargos sociais obrigatórios - Fundos de pensões

-295

J.3.2010 Cr: # 502.100.000.000.000 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios - Desvios actuariais - excesso face ao corredor

-295

Impacto fiscal: Para além do cumprimento do 1.º requisito enunciado no ponto 2.i).a) supra, os montantes inscritos em G.1.1., G.2., G.3., H.4 e J.3.2010 deverão ser considerados para efeitos de cálculo do limite de 15% previsto no número 2 do artigo 43.º do Código do IRC, cálculo este que se encontra demonstrado através de um exemplo no ponto 2.i).a) supra (caso contrário, deverão atender-se às regras atrás enunciadas). Por outro lado, o montante inscrito em G.5. deverá ser acrescido para efeitos de apuramento do lucro tributável referente ao exercício de 2010 (vide a este respeito os comentários constantes do ponto 2.i).b) supra). Cumpre referir que, caso o campo H.5.1. se encontre preenchido, esse valor (que respeitará ao pagamento, pelo Fundo de Pensões, de reformas aos reformados antecipadamente a partir de 1 de Janeiro de 2007) deverá ser deduzido ao quadro 07 para efeitos de apuramento do lucro tributável (vide a este respeito os comentários constantes do ponto 2.i).b) supra). Este valor deverá coincidir com o montante que será dado a conhecer à CCAM AZAMBUJA pela respectiva sociedade gestora como sendo respeitante aos pagamentos efectuados em 2010 pelo Fundo de Pensões aos reformados antecipadamente a partir de 1 de Janeiro de 2007. Por fim, o montante inscrito em H.6. deverá ser deduzido para efeitos de apuramento do lucro tributável referente ao exercício de 2010 caso exista ainda uma “folga”/diferença positiva existente entre (i) os montantes contabilizados como custos do exercício/resultados transitados relativos a contribuições para o SAMS no exercício de 2007 (os quais não relevaram para efeitos do apuramento do respectivo resultado fiscal) e (ii) os montantes transferidos/pagos pelo Fundo de Pensões para o/ao SAMS nos exercícios de 2008 e 2009 (os quais foram considerados como custo fiscal) - vide a este respeito os comentários constantes do ponto 2.i).c) supra). 2.ii) Reconhecimento das responsabilidades com Prémios de Antiguidade Seguidamente iremos apresentar o impacto fiscal em IRC, no exercício de 2010, decorrente dos movimentos contabilísticos relativos ao reconhecimento das responsabilidades com Prémios de Antiguidade. Notamos que, no que diz respeito ao reconhecimento de impostos diferidos, tal como apresentado neste documento, os mesmos não são relevantes para efeitos fiscais, ou seja, tais custos ou proveitos deverão ser desconsiderados para efeitos do apuramento do resultado fiscal de 2010 (sendo acrescidos no campo 725 ou deduzidos no campo 766 do quadro 07 da declaração modelo 22 de IRC de 2010, respectivamente). 2.ii).a) Enquadramento fiscal Com a introdução das NCA passou a ser obrigatório o reconhecimento do valor actual das responsabilidades por serviços passados relativos a prémios de antiguidade. Também relativamente a esta realidade somos da opinião que os encargos relativos a responsabilidades com prémios de antiguidade, em obediência ao princípio da especialização dos exercícios constante do artigo 18.º do Código do IRC, bem como ao disposto no artigo 23.º do mesmo Código e no n.º 12 do referido artigo 18.º, apenas devem ser reconhecidos, para efeitos fiscais, no momento em que os prémios são pagos aos colaboradores. Em face do exposto, e no caso concreto da CCAM AZAMBUJA, os custos registados na rubrica # 701121000000000 (vide O. do presente documento, se o valor for positivo), relativos ao acréscimo, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, das responsabilidades referentes a prémios de

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antiguidade, não deverão relevar para efeitos fiscais, ou seja, tal valor deverá ser acrescido para efeitos da determinação do lucro tributável de 2010. Inversamente, caso seja verificada uma diminuição dessas responsabilidades, a qual originará o registo de um proveito na rubrica #848890004000000 (vide O. do presente documento, se o valor for negativo), tal valor deverá ser deduzido para efeitos da determinação do lucro tributável de 2010. Adicionalmente, deverão considerar-se como custos fiscalmente dedutíveis os montantes efectivamente entregues aos respectivos beneficiários (registados na rubrica # 701120000000000). Dado que estes montantes já se encontram relevados em custos do exercício, não existirá qualquer ajustamento a ser efectuado para efeitos de apuramento do lucro tributável a este título. 2.ii).b) Impacto fiscal no exercício de 2010 Pelo acréscimo de responsabilidades com o prémio de antiguidade

O. Db: # 701121000000000 - Gastos com pessoal - Remunerações adicionais - Prémio de antiguidade - Estimativa IAS 19

3461

O. Cr: # 528508020000000 - Encargos a pagar – Outros encargos a pagar – Por gastos com pessoal - Prémio de antiguidade

3461

Nota: Se o valor indicado em O. (#701121000000000) for negativo, o mesmo deve ser registado a crédito na conta “#848890004000000 - Redução responsabilidades-Prémio Antiguidade-Estimat.IAS 19" por contrapartida do débito na conta “#528508020000000 - Encargos a pagar – Outros encargos a pagar – Por gastos com pessoal - Prémio de antiguidade”. Impacto fiscal: O montante indicado em O., se for positivo (custo), deverá ser acrescido para efeitos de apuramento do lucro tributável referente ao exercício de 2010. Inversamente, se o montante indicado em O. for negativo (proveito), deverá ser deduzido para efeitos de apuramento do lucro tributável referente ao exercício de 2010.

51. DIVULGAÇÕES RELATIVAS A INSTRUMENTOS FINANCEIROS


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Azambuja está inscrita no Instituto de Seguros de Portugal, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões. No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM. Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras. As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão

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reconhecidas como um activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2010, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras. O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):

Origem Seguradora

2008 2009 2010 % por Origem

2010 Ramos Não Vida

CA Seguros

26.556,57

35.105,01

48.680,77

49,8%

Ramo Vida CA Vida

15.328,93

18.257,32

48.910,69

50,1%

Fundos de Pensões

CA Vida

44,11 50,54 112,18

0,1%

Total 41.929,61

53.412,87

97.703,63

100,0%

A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela CCAM.

52. FUNDOS PRÓPRIOS

Em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, o detalhe dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresenta-se de seguida:

2010 2009

Fundos próprios de base 5.429.569 5.425.214 Fundos próprios complementares 278.975 289.758 Deduções (565.931) (565.288) ----------------- ---------------- Fundos próprios totais 5.097.591 5.104.662 ========== ========= Riscos ponderados totais 23.545.628 24.678.317 Rácio TIER I 17,71% 16,96% Rácio TIER II Rácio de solvabilidade 17,71% 16,96% A Responsável pela Contabilidade O Conselho de Administração Sónia Maria Lemos Real Francisco João Bernardino da Silva Etelvino Amado Laureano José da Silva Rocha

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Certificação Legal das Contas

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Parecer do Conselho Fiscal

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PARECER DO CONSELHO FISCAL No cumprimento da alínea c) do nº. 1 do artº. 32º. Dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Azambuja, CRL, vem o Conselho Fiscal, submeter à apreciação da Assembleia Geral, o seu Parecer sobre o Relatório e Contas apresentado pelo Conselho de Administração, respeitante ao exercício de 2010. O Relatório do Conselho de Administração evidencia e analisa os factos mais relevantes da actividade da Caixa Agrícola, em conformidade com as contas do exercício ora findo, merecendo o nosso acordo na medida em que traduz o que nos foi possível observar e acompanhar. Tendo em conta o que atrás se relata, o Conselho Fiscal é de parecer que a Assembleia Geral aprove: - O Relatório do Conselho de Adminsitração e as Contas do

Exercício de 2010 - Um voto de confiança ao Conselho de Administração, pela forma

como geriu a Caixa Agrícola e aos empregados, que souberam desempenhar as funções que lhe foram confiadas.

- Um voto de agradecimento aos nossos associados e clientes pela

preferência que deram à Caixa Agrícola. Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Azambuja, 10 de Março de 2011. O Conselho Fiscal, Armando Moura Aparício Isídro Luís Alexandre Josué Marques Rosa

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PROPOSTAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A - Proposta para Aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2010. Ao abrigo do artº. 33º. dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Azambuja, CRL, propõe o Conselho de Administração com o parecer favorável do Conselho Fiscal a aprovação em Assembleia Geral da seguinte aplicação de Resultados Líquidos positivos do Exercício de 2010, no montante de 519.429,01 €, para: Resultados Transitados -Diferenças resultantes da alteração de politicas contabilísticas….(23.119,00) €

Reserva Legal.......................................... Reserva Especial..................................... Reserva para Formação e Educação Cooperativa............. Reserva para Mutualismo.........................

99.262,00 €

397.038,01 €

5,00 € 5,00 €

B - Proposta de incorporação de Reserva Especial em Capital Social Ao abrigo do artº. 8º. dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Azambuja, CRL, o Conselho de Administração propõe a transferência para Capital Social de parte da Reserva Especial, no montante de 397.040,00 €. Com a aprovação das propostas acima referidas, relativas à aplicação dos resultados, e após as respectivas movimentações, a estrutura dos Capitais Próprios desta Caixa apresentará a seguinte composição: Rubrica Dez. 2010 Após DistribuiçãoCapital Social 4.641.135,00 € 5.038.175,00 €Reserva Legal 972.500,00 € 1.071.762,00 €Reserva de Reavaliação 0,00 € 0,00 €Reserva Especial 2,52 € 0,53 €Reserva para Formação e

Educação Cooperativa 2.370,00 € 2.375,00 €Reserva para Mutualismo 2.370,00 € 2.375,00 €Reserva Livre 3.179,76 € 3.179,76 €Resultados Transitados -23.119,00 € ----------Resultados Líquidos 519.429,01 € ----------Total 6.117.867,29 € 6.117.867,29 € Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Azambuja 3 de Março de 2010 o Conselho de Administração, Francisco João Bernardino da Silva Etelvino Amado Laureano José da Silva Rocha

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Azambuja, C.R.L....Nos termos estatutários, da Caixa de...

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