carta-aberta-das-centrais-sindicais-sobre-o-pl-4330-1.pdf
-
Upload
cosmo-mariz -
Category
Documents
-
view
3 -
download
0
Transcript of carta-aberta-das-centrais-sindicais-sobre-o-pl-4330-1.pdf
-
1
CARTA ABERTA
DAS CENTRAIS SINDICAIS
SOCIEDADE
CONTRA O SUBSTITUTIVO AO PL
4330/2004 TERCEIRIZAO
As Centrais Sindicais vm a pblico para se manifestar contra a proposta de
regulamentao da terceirizao, contida no relatrio final do deputado Arthur Maia
(PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado
Sandro Mabel (PMDB-GO). O projeto tramita em fase final na Comisso de
Constituio e Justia e de Cidadania da Cmara.
O Brasil possui hoje um gigantesco ndice de rotatividade, segundo o estudo de
2011 do DIEESE, denominado Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho,
o qual afirma que aproximadamente 50% do total de trabalhadores com carteira
assinada entre os anos de 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados. As prticas
de terceirizao sero fortalecidas, pelo substitutivo, institucionalizando a rotatividade
que contamina as relaes de trabalho e impede o desenvolvimento do mercado
interno.
Nas ltimas dcadas, o crescimento descontrolado da terceirizao, com o
objetivo principal de reduzir custos das empresas, resultou em grande precarizao
das condies de trabalho, com aumento das situaes de risco e do nmero de
acidentes e doenas, devido ao desrespeito s normas de sade e segurana, baixos
nveis salariais, ampliao das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e
inadimplncia de direitos trabalhistas. Alm disso, os empregados terceirizados sofrem
-
discriminaes no local de trabalho, sendo tratados como trabalhadores de segunda
categoria. E, ao contrrio do que amplamente divulgado pelos que so diretamente
interessados, a terceirizao no gera emprego nem garante a alocao de mo de
obra especializada. Os resultados nefastos deste processo esto estampados nas
estatsticas de sofrimento, adoecimento e morte.
O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do PL
4330/2004, se aprovado, agravar ainda mais essa situao, pois, alm de liberar a
terceirizao para todos os tipos de atividades das empresas, no estabelece a
responsabilidade solidria das empresas contratantes e no garante a isonomia de
direitos e das condies de trabalho dos terceirizados.
Representamos milhes de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da
cidade, do setor pblico e do setor privado, de todo o Brasil, que vm sofrendo os
efeitos de uma terceirizao perversa, que se agravar com a regulamentao do PL
4330/2004.
As Centrais lembram ainda a proposta que construram unitariamente para a
regulamentao da terceirizao, a qual foi consolidada em um Projeto de Lei no ano
de 2009 e encaminhada para o Governo Federal. Contudo, o Projeto de Lei foi
engavetado.
Diante deste cenrio, reafirmamos a nossa proposta construda unitariamente,
manifestamos publicamente nossa posio intransigente em defesa dos diretos e
conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovao deste projeto que
representar uma verdadeira tragdia, legalizando a dinmica de precarizao das
relaes de trabalho presente no mercado de trabalho brasileiro. Um projeto de lei que
garante segurana jurdica s empresas deve tambm garantir segurana social
aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salrio e de
tratamento dos terceirizados.