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O Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é uma homenagem a nossa colega Patricia Acioli e a todos os profis-sionais que defendem esses valores em seu dia a dia. A vida de Patricia ceifada com 21 tiros, assassinada covardemente, estará presente sempre em cada um de nós, juízes da Magis-tratura Fluminense que não serão calados e nem se dobrarão diante deste crime. Ao contrário, seguirão bravamente em suas decisões contra o crime organizado, neste país.

Infelizmente, os juízes do Rio continuam a enfrentar proble-

mas semelhantes aos vividos por Patrícia. Ameaças e atenta-dos obrigam 23 de nossos colegas a se privar de uma vida normal e a se submeter a uma rotina de precauções e escolta, provida pela DGSEI. É o Estado do país onde mais profissio-nais de toga vivem nesta situação, de acordo com o CNJ. No Brasil, infelizmente, defender os direitos humanos é colocar

CARTA DA DIRETORA DE DIREITOS HUMANOS DA AMAERJ

JUÍZA MARCIA SUCCI

Diretora de Direitos Humanos da AMAERJ

em risco a própria vida, na militância pelo combate ao crime e na luta pelo Estado democrático de direito.

Em um país onde 50 mil pessoas são assassinadas por ano – mais do que em qualquer outro lugar do mundo –, juízes, jornalistas e outros profissionais hoje celebrados pelo Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli têm esse traço em comum: lutam por um Brasil mais justo e igual, onde os Direitos Humanos e a cidadania sejam respeitados para todos os cidadãos.

São esses brasileiros que o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli

de Direitos Humanos homenageia anualmente. Trazer à luz projetos e histórias de vida dedicadas ao outro, ao respeito a liberdades e direitos fundamentais, significa que não estamos alheios e não ignoramos o quanto precisamos evoluir rumo a uma sociedade mais justa e menos desigual.

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Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados.

São quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Reporta-gens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmi-cos. São concedidos R$ 90.000,00 em prêmios aos vencedores.

A cerimônia de premiação foi realizada em 06 de novembro de 2017, às 18h, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Compuseram a mesa a Presidente da AMAERJ Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Milton Fernandes, Procurador do Estado Leonardo Espíndola, representando o Governador Luiz Fernando Pezão, Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, Presidente do Rio Solidário Maria Lucia Cautiero Horta Jardim, Procurador-Geral do Município Antonio Carlos Sá, representando o Prefeito Marcelo Crivella, Presidente do TRE Jaqueline Montenegro, Defensor Público-Geral André Castro, Desembargador Claudio Dell’Orto, representando Desembargador Ricardo Cardozo, Diretor da EMERJ, Presidente da AMB Jayme de Oliveira, Diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ Marcia Succi.

VI PRÊMIO AMAERJ PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS

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Orquestra Som + Eu do Morro da Providência Procuradora-Geral da República Raquel Dodge e Presidente da AMAERJ Renata Gil

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Presidente da AMPERJ Luciano Matos, Procuradora do Estado Ivana Farina, Presidente da CNC Bernardo Cabral, Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, Presidente do TJRJ Desembargador Milton Fernandes, Presidente da AMAERJ Juíza Renata Gil

Juíza Reanta Gil – Presidente da AMAERJ

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• PRÁTICAS HUMANÍSTICAS

Contempla cidadãos e entidades que se destaquem pela cria-ção, planejamento, implementação e institucionalização de práticas voltadas para os Direitos Humanos e Cidadania.

• TRABALHOS ACADÊMICOS

Contempla os participantes que apresentarem textos que pos-sam contribuir para o desenvolvimento de estudos sobre Di-reitos Humanos e Cidadania.

• TRABALHOS DOS MAGISTRADOS

Destina-se aos Magistrados que tenham em curso pro-jetos ou trabalhos acadêmicos que valorizem os Direitos Humanos e Cidadania

• REPORTAGENS JORNALÍSTICAS

Destinada aos profissionais da mídia em geral, que exer-çam, efetivamente, a profissão, cujos trabalhos deverão ser qualificados como contribuição relevante para os Direitos Humanos e Cidadania.

CATEGORIAS

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OS TROFÉUS

ESCRITÓRIO MODELO DE DESIGN - PUC-RIO

7 de novembro de 2016

O conceito que inspirou o projeto dos troféus foi a nossa compreensão das palavras que para nós definem o prêmio: justiça, pensamento e humanidade.

A justiça se sustenta na retidão, na precisão e na transpa-rência. Assim, os cortes do troféu são retos e geométricos e o acrílico, sobre o qual está o título e méritos, é cristalino.

Somado a isso, a premiação honra aqueles que tiveram prá-ticas intelectuais inovadoras e inspiradas. Por trás da clareza e precisão, desenha-se a forma da chama, ascendendo como uma força inspiradora que reforça com suas linhas uma viva-cidade, luminosidade e profundidade.

Por fim, a humanidade se expressa na paleta de cor viva e múltipla, celebrando com alegria práticas voltadas para a sociedade.

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RENATA GIL

Presidente da AMAERJ

MARCIA SUCCI

Diretora do Departamento de Direitos Humanos da AMAERJ 

COMISSÃO ORGANIZADORA

• PRÁTICAS HUMANÍSTICAS

Adilson CabralMarcelo Alves LimaMárcia Nina BernardesMariana Thorstensen Possas

• TRABALHOS ACADÊMICOS

João Batista de AbreuJussara FreireMarcio CastilhoMarco Aurélio VannuchiPatrícia Saldanha

COMISSÃO JULGADORA

• TRABALHOS DOS MAGISTRADOS

Artur de Brito Gueiros SouzaDaniel SarmentoGustavo Binenbojm

• REPORTAGENS JORNALÍSTICAS

Elvira LobatoJosé Carlos TedescoSergio Torres

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• TROFÉU HORS-CONCOURS

Raquel Dodge – Procuradora-Geral da República

TRABALHOS PREMIADOS

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Juiz Rodrigo de Castro Ferreira – 1º lugar na categoria Trabalho dos Magistrados e Juíza Marcia Succi

Desembargadora Joeci Machado Camargo – 2º lugar na categoria Trabalho dos Magistrados

• TRABALHOS DOS MAGISTRADOS

1º – Programa Rede Mulher em Paz

Autor: Juiz Rodrigo de Castro Ferreira (TJ-GO)

O trabalho busca prevenir, reprimir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como conscientizar o ofensor, resultando, consequentemente, na transformação da realidade social.

2º – Programa Justiça no Bairro

Autora: Desembargadora Joeci Machado Camargo (TJ-PR)

O objetivo do projeto é levar justiça ao cidadão, assegurando seus direitos básicos e incentivando também a conciliação na solução de conflitos, a fim de garantir maior celeridade.

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Juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny – 3º lugar na categoria Trabalho dos Magistrados

3º – Projeto de Combate à Evasão Escolar

Autor: Juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny (TJ-PR)

O trabalho estimula ações preventivas e pedagógicas com o intuito de proteger e garantir o direito da criança e do ado-lescente à escola.

• REPORTAGENS JORNALÍSTICAS

1º – A Segunda Guerra do Paraguai

Autores: Aline Ribeiro e Hudson CorrêaVeículo: Época Meio: Revista

A equipe de jornalistas percorreu a fronteira Brasil/Paraguai, registrando com ineditismo informações sobre a expansão do crime organizado brasileiro no país vizinho.

2º – Vale da Rapadura

Autores: Jéssica Welma Gonçalves e equipeVeículo: Tribuna do Ceará Meio: Internet

A reportagem trata da rotina de 6 das 24 escolas públicas cearenses que ocupam os primeiros lugares no índice de De-senvolvimento da Educação Brasileira (IDEB) e explica porque 77 das 100 melhores escolas brasileiras estão no Ceará.

Hudson Corrêa – 1º lugar na categoria Reportagens Jornalísticas e Dr. Bernardo Cabral

Jéssica Welma – 2º lugar na categoria Reportagens Jornalísticas

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3º – As Casas da Escravidão

Autores: Ana Haertel e equipeVeículo: Record TV Meio: Televisão

O programa revelou em detalhes, o submundo da escravidão de imigrantes empregados clandestinamente em oficinas de costura em São Paulo.

Menção Honrosa – Campo em Guerra

Autores: Thais Lazzeri e equipeVeículo: Repórter Brasil Meio: Internet

A reportagem multimídia fala sobre três chacinas que ocorre-ram em Mato Grosso, Maranhão e Pará e vitimaram índios, sem-terras e trabalhadores rurais.

Ana Haertel – 3º lugar na categoria Reportagens Jornalísticas

Thais Lazzeri – Menção honrosa na categoria Reportagem Jornalística

Menção Honrosa – Quem matou Duda?

Autores: Vania Cunha e equipeVeículo: Globonews Meio: Televisão

Uma série de reportagens que revelou informações inéditas sobre a morte da estudante Maria Eduarda Alves, exibindo em primeira mão o vídeo em que policiais militares exe-cutam dois suspeitos.

Vania Cunha – Menção honrosa na categoria Reportagem Jornalística

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Philippe Nothomb – 1º lugar na categoria Práticas Humanísticas e Ana Clara Acioli Chagas e Mike Muniz Chagas

Adriana Pinto – 2º lugar na categoria Práticas Humanísticas

• PRÁTICAS HUMANÍSTICAS

1º – Inscrever os direitos humanos em 1 e 1000 escolas de Rio de Janeiro

Autor: Associação Inscrire Brasil

O trabalho promove a reflexão sobre direitos humanos e ci-dadania por meio de intervenções artísticas integradas ao ce-nário urbano e criadas de forma participativa.

2º – Programa Afeto

Autor: Instituto Arcádia

Projeto criado para que mães em cumprimento de pena res-tritiva de liberdade possam cuidar de seus bebês recém-nasci-dos, durante o período de amamentação.

3º – Olhares (im)possíveis – aplicação de uma metodologia de escuta do indizível com crianças da periferia de Ouro Preto e Mariana

Autora: Arthur Medrado Soares Araujo (Programa Sentidos Urbanos – Patrimônio e Cidadania)

O objetivo do projeto é, através de práticas artísticas e edu-cativas, despertar nas crianças de periferia, sentimentos como o resgate de sua infância perdida e o pertencimento ao seu bairro e escola.

Menção Honrosa – StartupIN Favela

Autores: Aline de Matos Lima Fróes e Igor de Brito Couto

O projeto promove uma imersão no universo empresarial, entre jovens empreendedores das comunidades localizadas no Complexo do Alemão, Penha, Campo Grande, Morro dos Prazeres e São Gonçalo. Uma banca julgadora escolhe a me-lhor ideia, que é executada por uma empresa de tecnologia.

Arthur Medrado Soares Araujo – 3º lugar na categoria Práticas Humanísticas

Aline de Matos Lima Fróes – Menção honrosa na categoria Práticas Humanísticas

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Menção Honrosa – Din Down Down

Autora: David Nascimento Bassous (ONG Arte da Possibili-dade – GINGAS)

O projeto oferece capoeira acessível e promove ações de valorização da diversidade cultural e étnica, com foco no atendimento a pessoas com deficiência e a portadores da Síndrome de Down.

David Nascimento Bassous – Menção honrosana categoria Práticas Humanísticas

• TRABALHOS ACADÊMICOS

1º – Crianças refugiadas no Brasil: um olhar prospectivo quanto aos aspectos jurídicos e políticos da proteção conferi-da pelo Estado brasileiro

Autora: Laís Santos Oliveira

O trabalho tem o propósito de despertar no Poder Público a necessidade de proteção ostensiva a menores refugiados em situação de hipervulnerabilidade.

2º – A cidadania do adolescente em conflito com a lei dentro das unidades socioeducativas: desafios, possibilidades e limites

Autora: Joseane Duarte Ouro Alves

O objetivo do trabalho é discutir através da interdisciplinari-dade, meios que estimulem a superação da desesperança dos jovens encarcerados.

Laís Santos Oliveira – 1º lugar na categoria Trabalhos Acadêmicos e Maria Lúcia Cautiero Horta Jardim

Joseane Duarte – 2º lugar na categoria Trabalhos Acadêmicos

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3º – Apuração dos casos de violência sexual: garantia ou violação de direitos de crianças e adolescentes

Autores: Diego Alex de Matos Martins e Monique Loma Alves da Silva

O trabalho destaca a importância de um tratamento humaniza-do e de um local privado, onde o depoimento especial da vítima possa ser colhido, com intuito de evitar traumas secundários.

Menção Honrosa – A vida gestada cárcere em “Estado de coisas inconstitucional”: acerca da prisão cautelar e a prisão contida na lei de execuções penais – Necessária adequação da lei de 1984 às garantias fundamentais

Autora: Andressa Paula de Andrade

O trabalho descreve a necessidade de tratamento diferen-ciado às gestantes e mães, em virtude da precariedade do sistema carcerário.

Diego Alex de Matos Martins – 3º lugar na categoria Trabalhos Acadêmicos

Andressa Paula de Andrade – Menção honrosa na categoria Trabalhos Acadêmicos

Menção Honrosa – O povo de terreiro de matriz africana e a responsabilização do Brasil na CEARA internacional pelo descumprimento da convenção 169 da OIT

Autor: Claudio Kieffer Veiga

O trabalho trata da responsabilidade do Estado brasileiro, em relação à cultura matriz africana e sua preservação ante as leis da Organização Internacional do Trabalho.

Claudio Kieffer Veiga – Menção honrosa na categoria Trabalhos Acadêmicos

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Em tempos de extrema violência e intolerância, o 6º Prêmio abre as portas e dá a voz para os profissionais que lutam pela vida, pela justiça e pela paz. Uma noite de reconhecimento e agradecimento aos que fazem o bem e que são exemplos para a sociedade, como foi e sempre será Patrícia Acioli, uma humanista, apaixonada pela justiça e pela profissão, símbolo da coragem e da defesa da dignidade humana.”(Renata Gil, Presidente da AMAERJ)

Agradeço com muita honra à AMAERJ, especialmente a presidente Renata Gil e os curadores desse Prêmio que simboliza a esperança na luta pela Justiça. É um prêmio que está ancorado na defesa de direitos humanos, e este é um mote importante para falarmos de dignidade, de igualdade e de liberdade. Tenho certeza que edições futuras continuarão honrando o brilhante trabalho dessa corajosa juíza que foi Patrícia Acioli. É uma memória que temos que reverenciar.”(Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República)

É um evento que simboliza a harmonia na sociedade. O Prêmio tomou corpo e produz a paz, procurando conscientizar as pes-soas pela necessidade de bem-estar da vida em sociedade mundial.”(Milton Fernandes, Presidente do TJ-RJ)

REPERCUSSÃO

Na reportagem do RJTV 2ª edição, da TV Globo, o repórter Hélter Duarte ressaltou que o Prêmio, apesar de ser concedido por uma entidade estadual, ganhou repercussão e abrangência nacionais, com quase 250 inscritos de 20 Estados.

Ganhador do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, o projeto “Amparando filhos – transformando realidades”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), venceu depois a Categoria Tribunal na 14ª edição do Prêmio Innovare, em de-zembro de 2017.

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CLIPPING

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PATROCINADORES

Organização por Amélia Aben Athar Olinto Ramos

Fotografias por Marcelo Regua

Projeto Gráfico por Daniel Cunha

VI Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos

• amaerj.org.br/premio

• www.facebook.com/premiopatriciaacioli