SERVIO PBLICO FEDERAL

MINISTRIO DA CULTURA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM

CARTA DE BELM-PA

Princpios e Parmetros para a criao e posterior implementao da

Poltica Nacional de Educao Museal

Realizou-se no Hangar Centro de Convenes, em Belm, nos dias 24 e 25 de novembro de

2014, durante o 6 Frum Nacional de Museus, o Encontro Nacional do Programa Nacional de

Educao Museal-PNEM com o objetivo de definir os princpios e parmetros para a criao e

posterior implementao da Poltica Nacional de Educao Museal.

A demanda por uma Poltica Nacional de Educao Museal foi evidenciada no I Encontro de

Educadores do Ibram, realizado em Petrpolis em 2010, onde se analisou a conjuntura e o

desenvolvimento histrico da educao museal no Brasil, lanando os subsdios necessrios

para a construo de uma poltica que fortalecesse e consolidasse o campo, existente desde

1927 no pas, com a implantao do primeiro setor educativo institucionalizado no Museu

Nacional, no Rio de Janeiro.

Tendo como base a Carta de Petrpolis e documentos polticos da rea museal, tais como

Plano Nacional de Cultura, Poltica Nacional de Museus, Estatuto de Museus e Plano Nacional

Setorial de Museus, foram formuladas propostas no Frum Virtual do Programa Nacional de

Educao Museal, contando com 708 pessoas cadastradas e 55 articuladores, entre

profissionais de educao museal e representantes da sociedade civil e em 23 Encontros

Regionais, realizados em 13 unidades da federao, que reuniram cerca de 650 pessoas,

elencando 57 diretrizes.

A Plenria Final resultou nos princpios e encaminhamentos apresentados abaixo e na

proposta de formulao da minuta da Poltica Nacional de Educao Museal, a ser elaborada

pela equipe do PNEM, tendo como base os documentos historicamente criados para a

elaborao da Poltica, de acordo com o texto abaixo:

PRINCPIO 1: Estabelecer a educao museal como funo dos museus reconhecida

nas leis e explicitada nos documentos norteadores, juntamente com a preservao,

conservao, comunicao e pesquisa.

PRINCPIO 2: A educao museal compreende um processo de mltiplas dimenses de

ordem terica, prtica e de planejamento, em permanente dilogo com o museu e a

sociedade.

PRINCPIO 3: Garantir que cada instituio possua setor de educao museal,

composto por uma equipe qualificada e multidisciplinar, com a mesma equivalncia

apontada no organograma para os demais setores tcnicos do museu, prevendo

dotao oramentria e participao nas esferas decisrias do museu.

PRINCPIO 4: Cada museu dever construir e atualizar sistematicamente a sua Poltica

Educacional, em consonncia ao Plano Museolgico, levando em considerao as

caractersticas institucionais e dos seus diferentes pblicos, explicitando os conceitos e

referenciais tericos e metodolgicos que embasam o desenvolvimento das aes

educativas.

PRINCPIO 5: Assegurar, a partir do conceito de Patrimnio Integral, que os museus

sejam espaos de educao, de promoo da cidadania e colaborem para o

desenvolvimento regional e local, de forma integrada com os diversos setores dos

museus.

Neste sentido, apontamos como o prximo passo da criao e posterior implementao da

Poltica Nacional de Educao Museal a realizao do II Encontro Nacional do PNEM para

votar o texto final da Poltica Nacional de Educao Museal, no segundo semestre de 2015,

de acordo com as seguintes premissas:

Garantir a sistematizao de contedos dos documentos criados no processo de

construo da PNEM, para a construo da minuta em reunies presenciais da equipe

do PNEM, no primeiro semestre de 2015.

Ampla divulgao da minuta da Poltica Nacional de Educao Museal e da realizao

do II Encontro Nacional do Programa Nacional de Educao Museal (II ENPNEM), entre

os profissionais da educao museal, instituies culturais e educacionais, com

antecedncia mnima de 3 meses;

Parceria entre o Ministrio da Cultura, em especial o IBRAM, e outros Ministrios, o

ICOM, os Sistemas Estaduais e Municipais de Museus, Secretarias de Educao,

Cultura e afins, REMs, Museus pblicos e privados, entre outras instituies e

organizaes, para a divulgao e construo do II ENPNEM;

Garantia de ampla participao nacional nos fruns de deciso e encaminhamento;

Posterior garantia dos trmites oficiais para a institucionalizao da Poltica Nacional de

Educao Museal, com a publicao de Documento Norteador e devidos

encaminhamentos legais;

Manuteno dos processos democrticos de consulta e participao dos educadores

museais e da sociedade civil na elaborao, implementao e avaliao da Poltica

Nacional de Educao Museal.

Ressaltando que o PNEM e a Poltica Nacional de Educao Museal so iniciativas pioneiras

no campo e fundamentais para o fortalecimento e democratizao do acesso memria,

educao e cultura, imprescindvel sua efetiva criao, posterior implementao e

consolidao nos parmetros acima descritos.

Assinam esta carta:

Equipe PNEM-IBRAM Cinthia Oliveira - COMUSE Dalva de Paula - COMUSE Daniele de S Alves UFJF/GT Gesto Diego Vivian Museu das Misses/ GT Museus e Comunidades Diogo Tubbs Museu Histrico Nacional/ GT Comunicao Fernanda Castro Museu da Chcara do Cu/ GT Redes e Parcerias Ktia Frecheiras Museu da Repblica/ GT Formao, capacitao e qualificao Isabel Portella Museu da Repblica/ GT Acessibilidade Mnica Padilha COMUSE Ozias de Jesus Soares Museu da Chcara do Cu/ GT Perspectivas Conceituais Rafaela Gueiros CGSIM/ GT Profissionais de Educao Museal Renata Almendra COMUSE Rita Coitinho Museu Victor Meirelles/ GT Estudos e Pesquisas Abigail do Perptuo Socorro e Silva Estudante Adrielly Ribas Morais Museu da Mar Alice Bemvenuti ULBRA / Grmio Esportivo Ferrinho Ana Cludia dos Santos da Silva Museu Paraense Emlio Goeldi Ana Maria Pereira Lopes Fundao Padre Anchieta TV Cultura

Antonia Ferreira Soares Museu de Favela/RJ Ceclia Volkmer Ribeiro COFEM e COREM/RS Cid Clay Costa Cardoso Museu Sacaca Davidson Panis Kaseker SISEM/SP Denilson Cristiano Antonio REM/SC e Museu Hassis Edson Pereira Museu da Famlia Elisa de Souza Martinez Casa de Cultura da Amrica Latina / UNB Fabiana de Lima Sales Museu da Abolio /IBRAM e REMIC/PE Ftima Romualdo da Silva Museu da Mar Gleyce Kelly M. Heitor Museu de Arte do Rio / RJ Hag Gelvai - Museu da Famlia Iris Letiere Santos de Menezes COJAN/SIM/SECULT Joo Maria de Arajo de Lima SEECD/Museu Nsia Floresta Liz Renata Lima Dias Museu Casa Histrica de Alcntara IBRAM/MinC Luciana Conrado Martins PERCEBE Luciana Marques de Souza Eidam Museu da Famlia Luiza de Souza Lima Pacheco RIMC/BH Manuela Dias de Melo UFPE Mrcia Helena da Silva Pontes SIM/SECULT/PA Mrcia Isabel Teixeira de Vargas REM/RS Maria da Penha Teixeira de Souza Museu Vivo Olho do Tempo e REM/PB Maria Elizabete de Azevedo Museu dos Brinquedos Marina Sartori de Toledo Museu da Lngua Portuguesa Mayara da S. de A. Rodrigues UFPA Milene Chiovatto (Mila) Pinacoteca do Estado de So Paulo Mona Ribeiro Nascimento REM/BA Ndia Helena Oliveira Almeida ABREMC / Ecomuseu de Maranguape Nathalia Santos Costa Museu Militar do Comando Militar do Sul Odinelha Silva Tergino Bezerra SECULT/FUNCARTE/Prefeitura de Natal Paula Fernanda Silva de Almeida UFPA Pedro Augusto da Silva Reis Museu Vigia /PA Raul Ivan Raiol de Campos UFPA Silvia G. Paes Barreto Museu do Homem do Nordeste / Fundao Joaquim Nabuco Zenaide de Paiva SIM-SCULT/PA

Belm, 25 de novembro de 2014