CURSO DE PÓS GRADUÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL PUC – SP / IMPACTO

CICLO DE DEBATES

O MANEJO FLORESTAL NA AMAZÔNIA E SEUS BENEFÍCIOS

PARA A SOCIEDADE

DISPOSITIVO LEGAL

Regulamentação:

a)Decreto 1282/94 (revogado): Apesar do prazo estabelecido

de um ano, o referido artigo só foi regulamentado em 1994,

ou seja, trinta anos após a publicação da Lei 4771/65.

b)Decreto 5.975/2006 (em vigor)

1) Lei 4.771/65 (Código Florestal)

Art. 15 – Fica proibida a exploração sob forma empírica das

florestas primitivas da bacia amazônica que só poderão ser

utilizadas em observância a planos técnicos de condução e

manejo a serem estabelecidos por ato do Poder Público, a

ser baixado dentro do prazo de um ano.

DISPOSITIVO LEGAL2) Lei 6.938/81

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que entre os objetivos

mencionados no Art. 4º, destaca-se o inciso III, que prevê o estabelecimento

de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso

e manejo de recursos ambientais, e o inciso V, que prevê à difusão de

tecnologias e manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e

informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a

necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio

ecológico.

Obs.: a Lei 6938/81 foi publicada 13 anos antes da regulamentação do Art. 15

da Lei 4771/65.

3) Constituição Federal de 1988

Art. 225, § 1º, I condiciona o manejo ecológico das espécies e ecossistemas

como condição básica para assegurar a efetividade do direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado.

Obs.: a constituição brasileira foi promulgada seis anos antes da

regulamentação do Art. 15 da Lei 4771/65.

CONCEITO DO MANEJO FLORESTAL

Resolução do CONAMA 409/09:

Art. 2º, IX - Manejo Florestal Sustentável: administração da

floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e

ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do

ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa

ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies;

Lei 11.284/06:

Art. 3º, VI - manejo florestal sustentável: administração da

floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e

ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do

ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa

ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies

madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não

madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços

de natureza florestal;

CICLO DA MADEIRA

Planejamento:

- Inventário

- Estradas

Exploração

Florestal

Carregamento e

transporte

Pátio da fábrica e

movimentação

Silvicultura

PRÁTICAS DE EXPLORAÇÃO

MANEJADA x CONVENCIONAL

Manejada Convencional

FOTO: IFT FOTO: IFT

ARRASTE DE TORAS

Abertura de estrada

ConvencionalManejada

FOTO: IFT FOTO: IFT

Corte na Exploração da Madeira

Manejada

Convencional

FOTO: IFT

FOTO: IFT

Aspecto pós exploratório

Manejada Convencional

FT

FOTO: IFT FOTO: IFT

Efeito da compactação

Manejada Convencional

FOTO: IFT FOTO: IFT

Desperdício

Ocadas Destopamento incorreto e

toras com defeitos

FOTO: IFT FOTO: IFT

Exploração florestal

Manejada Convencional

FOTO: IFT FOTO: IFT

ATIVIDADE

CUSTO MÉDIO DAS OPEAÇÕES (US$ / m3)

Exploração convencional Exploração manejada

Atividades pré-exploratórias

• Definição do talhão - 0,26

• Inventário - 0,48

• Remoção dos cipós - 0,14

• Processamento dos

dados- 0,10

• Mapeamento - 0,20

Planejamento da exploração

• Procura por árvores 0,16 -

• Marcação da árvore - 0,13

• Planejamento de estradas - 0,02

• Planejamento de pátios - 0,01

Sub total 0,16 1,34

Infra-estrutura 0,28 0,16

• Construção de estradas 0,29 0,16

• Construção de pátios - 0,27

TOTAL 0,73 m3 1,92 m3

FONTE: IFT

Custos das atividades pré exploratórias

Discriminação

DESPERDÍCIO (Volume / hectare)

Exploração convencional Exploração manejada

Tocos altos 0,28 m3 0,10 m3

Toras rachadas 0,87 m3 0,31 m3

Desperdício na

derruba

1,97 m3 0,85 m3

Toras perdidas 0,96 m3 0,06 m3

Total na floresta 4,08 m3 1,32 m3

Total no pátio 1,97 m3 0,60 m3

TOTAL 6,05 m3 1,92 m3

FONTE: IFT

Madeira comercial deixada na floresta e nos

pátios

Solo da floresta afetado (m2) por árvore explorada e total de hectare afetados

para todo o talhão de 100 ha

FONTE: IFT

Atividade Exploração

Convencional

Exploração com manejo

m2/árvore ha/100 ha m2/árvore ha/100 ha

Estradas

secundárias

34 1,35 20 0,65

Pátios 26 1,05 19 0,63

Ramais de arraste 193 7,66 120 3,90

Total 253 10,06 159 5,18

Trabalho do Instituto Floresta Tropical (IFT) mostra que o plano de manejo florestal

sustentável permite a exploração planejada da floresta, minimizando o custo de extração e

maximizando resultados, pois com o planejamento das operações de campo há o melhor

custo/hora das máquinas e, conseqüentemente, não há desperdício de combustível, a

percentagem da área danificada com abertura de estradas secundárias, pátios e ramais de

arraste é de 5,18%, se comparada com os 10,06% da exploração sem manejo florestal. O

quadro abaixo mostra a proporção da área afetada:

2

Exploração convencional Exploração manejada

Atividade Produtividade

m3 / h

Custo

US$ / m3Produtividade

m3 / h

Custo

US$ / m3

Derruba e traçamento 20,46 0,49 18,65 0,62

Arraste 22,39 1,99 31,66 1,24

Operação no pátio 22,39 2,01 31,66 1,28

TOTAL - 4,49 - 3,14

Produtividade e custo da extração

FONTE: IFT

FONTE: IMAZON

MONITORAMENTO DO PLANO DE MANEJO FLORESTAL

As cicatrizes na floresta

identificam se o projeto foi

bem executado ou não.

A imagem de satélite “A”

mostra uma área de manejo

florestal bem executado, e

dentro dos limites

aprovados.

A imagem de satélite “B”

mostra uma exploração

florestal sem manejo

florestal (convencional) .

A imagem ao lado mostra

uma área de manejo

florestal bem executado,

mas com área exploração

fora do limite e acima da

área autorizada.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

FONTE: IMAZON

Estimativa da população empregada, renda da produção e impactos

ambientais das atividades de uso dos recursos naturais do Pará em 1997

FONTE: IMAZON - O PARÁ NO SECULO XXI

ATIVIDADE

ECONÔMICA

SOCIAL___________________

% POPULAÇÃO

EMPREGADA /

OCUPADA

ECONÔMICO

____________________

% RENDA TOTAL DA

PRODUÇÃO

AMBIENTAL

______________

% IMPACTOS

AMBIENTAIS

Agricultura 79% 13% 18%

Pecuária 1,8% 10% 25%

Atividade

Madeireira6,4% 28% 11%

Garimpo 4,6% 10% 14%

Mineração

Industrial0,4% 37% 18%

Pesca Artesanal 7,2% 0.006% 0%

Pesca Industrial 0.3% 1,5% 14%

OBSTÁCULOS QUE INIBEM A APLICAÇÃO

DO MANEJO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

Fundiário: titularidade, INCRA x órgãos estaduais de

terras, impede aprovação PMFS, financiamento.

Mudanças freqüentes nas normas legais.

Deficiente infra-estrutura dos órgãos reguladores,

sempre voltados para o comando e controle.

Carência de mão de obra qualificada.

OBSTÁCULOS QUE INIBEM A APLICAÇÃO

DO MANEJO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA

Insegurança jurídica da propriedade rural.

Invasões e morosidade na equação de problemas

fundiários.

Reintegração de posse.

PROPOSTAS DE SOLUÇÕES

Estruturar o órgão ambiental de forma a garantir o seu

funcionamento eficiente, com recursos humanos e infra

estrutura física adequada, de forma a atender a análise dos

PMFS em tempo hábil.

O órgão ambiental deve incentivar as empresas que

executam bons projetos de manejo florestal, adotando um

tratamento diferenciado para essas empresas como forma

de premia-las.

Intensificar cursos para capacitar mão-de-obra que vai

executar as práticas de campo (operador de motosserra,

de Skider, etc.).

Adoção do Plano Safra.

Obrigado !

Alunos:

• Guilherme dos Santos Carvalho - Engenheiro Florestal

e Agrônomo

• Maxiely Scaramussa Bergamin – Advogada