DOUTR

CASO DE DUPLA NOMEACcedilAtildeO DE BENS Agrave PENHORA

ATHOS GUSMAtildeO CARNEIRO Juiz de Direito em Satildeo Francisco ti Assis

SUMAacuteRIO - Impugnaccedilatildeo pela espocircsa do executado da noshymeaccedilatildeo de bens agrave penhora feita pelo cabeccedila de casal - O marido como substituto processhysua l da mulher quando a penhora recai em bens imoacuteveis - Criteacuterio a ser seguido pelo julgador em tais singulares casos de dupla noshymeaccedilatildeo de bens agrave penhora - Natureza da decisatildeo judicial a ecircste respeito cabimento de recurso

1 Nas exccuccediloacutees por quantia celta pode o devedor no prazo de 24 horas nomear bens agrave penhora obedecendo agrave gradaccedilatildeo estabelecida no artigo 930 do Coacutedigo de P rocesso Civil dinheiro ou tiacutetulos cotados em Bocirclsa na falta decircstes moacuteveis ou semoventes ou imoacuteveis ou afinal direitos e accedilotildees Feita com desoshybediecircncia agrave ordem estatuida ou padecendo de outros defeitos referidos nos incisos do artigo 923 do C P Civil (bens em lugar longinquo ou onerados ou insuficientes etc) a nomeaccedilatildeo de bens natildeo valeraacute SALVO se com ela conshycOlmiddotdar o exequente pois que ensinam os doutrinadores eacute em favor do credor que a lei cria restriccedilotildees ao direito do devedor de nomear bens agrave penhora (CARVALHO SANTOS Cod de Proc Civil Interp v X pg 103 JORGE AMERICANO Coment ao Cod de Proc Civil v 4deg pg 213 AMILCAR DE CASTRO Coment Cod de Proc Civil v X pg 154) Portanto Se concorde o exequente vaacutelida eacute a nomeaccedilatildeo feita pelo executado

2 Todavia deparou-se-nos em processo trazido agrave nossa decisatildeo uma accedilatildeo executiva cambiaacuteria um caso certamente basiante raro no qual mau grado a expressa concordacircncia do autor exequent~ houve que invalidar a nomeaccedilatildeo de bens tempestivamente feita pelo reacuteu E ISto porque a mulher do executado intimada da penhora por a mesma haver recaido em bens imoacuteveis veiu imshypugnaacute-la declarando possuir o casal numerosos semoventes em valor bastante para cobrir a execuccedilatildeo e requerendo afinal fosse obedecida a gradaccedilatildeo legal anulando-se a penhora jaacute feita e procedendo nova diligecircncia nos bens por ela indicados

Ouvido o credor ecircste alegou quacutee a inversatildeo da ordem soacute eacute motivo de nulidade quando o exequente dela discorda pois tal gradaccedilatildeo foi prescrita em favor dos credores e natildeo dos devedores O exceutado-espocircso tambeacutem ouvido veiu igualmente dizer que a validade da nomeaccedilatildeo por ecircle feita soacute poderia ter sido contestada pelo exequente uacutenica pessoa juridicamente legiacutetima para tal impugnaccedilatildeo

Conclusos os autos e apoacutes o relatoacuterio passamos a decidir

imoacuteveis No bens do ca em juiacutezo co fazer oposi bens moacuteveis

Mas se situaccedilatildeo div aliene hipot e os direitos DE MIRANI pleitear con mento da n gravaacute-los (id

E eacute por de justiccedila d CIPAL na reuro (AMILCAR ~

PEDRO sual civil as Civil o qual imoacuteveis pen

O intui pedindo que passivament sidere que o cada estaraacute a ao Coacuted de I

E AMIU que em se tI saacuterios ambo processual d wn do outro nomia (ob

Revista Juriacutedica Porto Alegre v 2 n 7 jan fev 1954

tENHORA

IRO o de Assis

utado da noshy pelo cabeccedila tituto processhyora recai em seguido pelo de dupla noshyNatureza daI cabimento de

de 24 horas ~lrtigo 930 do li falta decircstes lta com desoshy~eferidos nos ou onerados com ela conshy~r do credor h s a pen ora 103 JORGE

MILCAR DE se concorde

o uma accedilatildeo mau grado a nomeaccedilatildeo

[o executado is veiu imshy

dor bastante daccedilatildeo legal

os bens por

I motivo de foi prescrita ~beacutem ouvido soacute poderia ~giacutetima para

DOUTRINA - 41

3 Em primeiro lugar cumpre desde logo estabelecer que a executadashyespocircsa natildeo opoz embargos agrave penhora conforme afirmou o exequente mesmo porque natildeo estamos em fase de execuccedilatildeo de sentenccedila Por outro lado tambeacutem natildeo se discute a validade da nomeaccedilatildeo de bens feita com inversatildeo da ordem legal quando nela consente o exequente A disputa no caso assume um aspecto incomum natildeo se trava eu tre exequente e executado como soacute aconshytecer mas entre os executados Ambos um e outro APROVEITARAM-SE DO BENEFiacuteCIO QUE A LEI CONCEDE AOS DEVEDORES DE NOMEAR BENS Agrave PENHORA para que a execuccedilatildeo se faccedila do modo para ecircles menos oneroso

Passo a decidir pode a espocircsa do executado nomear bens agrave penhora em concorrecircncia com o direito jaacute exercido pelo espocircso

Duas satildeo as hipoacuteteses ou a nomeaccedilatildeo recaiu em bens moacuteveis ou em bens imoacuteveis No primeiro caso temos que o marido eacute o administrador legal dos bens do casal decirc]es dispondo como mais conveniente lhe pareccedila e agindo em juiacutezo como substituto processual da espocircsa portanto a esta natildeo caberaacute fazer oposiccedilatildeo aos atos praticados pelo marido em juiacutezo com relaccedilatildeo aos bens moacuteveis da comunhatildeo conjugal

Mas se a penhora recai em bens imoacuteveis como no caso em espeacutecie A situaccedilatildeo diverge radicalmente deg Coacutedigo Civil artigo 235 proibe que o marido aliene hipoteque Oll grave de ocircnus real os bens imoacuteveis do casai ou proacuteprios e os direitos reais comuns ou proacuteprios socircbre imoacuteveis a]heios (vide PONTES DE MIRANDA Tratado de Direito de Famiacutelia v lI pg 37) A vedaccedilatildeo de pleitear como autor ou reacuteu acecircrca decircstes bens e direitos sem o consentishymento da mulher eacute o corolaacuterio necessaacuterio da proibiccedilatildeo de alheiaacute-]os ou gravaacute-los (idem idem pg 38)

E eacute por tal motivo que recaindo a penhora em bens imoacuteveis os oficiais de justiccedila deveratildeo citar a mulher do executado porque esta eacute PARTE PRINshyCIPAL na relaccedilatildeo processual eacute LITISCONSORTE (arts 81 e 82 do C P C) (AMILCAR DE CASTRO ComeDt ao C P C v X pg 228)

PEDRO CASTRO JIIIARTINS o melhor exegeta da atual ordenaccedilatildeo processhysual civil assim explica o porque do mandamento contido no artigo 81 do C P Civil o qual obriga a intervenccedilatildeo da mulher nas causas que versarem sob bens imoacuteveis prn3 de nulidade

O intuito manifesto da lei eacute salvaguardar o patrimocircnio da famiacutelia imshypedindo que o marido sem consentimento da mulher possa pleitear ativa ou passivamente socircbre imoacuteveis ou direitos a ecircles relativos Desde que se conshysidere que o direito de pleitear implica potencialmente o de alienar justifishycada estaraacute a limitaccedilatildeo que soacute pode ser criticada pela sua estreiteza (Coment ao Coacuted de Processo Civil v I pg 249)

E AMILCAR DE CASTRO comentando o artigo 948 do C P Civil afirma que em se tra-tando de bens imoacuteveis marido e mulher satildeo litisconsortes necesshysaacuterios ambos agem jure proprio sendo ampla a AUTocircNOMA a atividade processual de cada um decircles tanto o marido como a mulher pode independente um do outro requerer articular provar alegar e recorrer com inteira autoshynomia (ob cit pg 231)

42- REVISTA JUruDICA

E aprofundando mais seu pens amento o ilust r e De embargador do Trishybunal de Justiccedila de Mina Gerais ensina que em casos tais inexiste a substi shytuiccedilatildeo processual da mulher pelo marid o pois

A mulher como parte litigante tem sempre atividade proacutepria individual Muimiddotto embora o inter

A

em lide seja do casal e esteja sendo defendido tamshybeacutem pelo marido ( se queira ver na intervenccedilatildeo da mulher uma accedilatildeo merashymente fiscalizadora no intuito de evitar possiacuteveis dilapidaccedilotildees prejudiciais agrave famiacutelia natildeo se pode de modo algum concluir que a atividade processual da mulher seja restrita subalterna Dizer-se que a mulher tem na demanda uma atividade processual imiddotnferior il do marido eacute articular uma ideacuteia vaga inconshysis tente que afimiddotnal natildeo significaraacute coisa alguma porque natildeo se ficaraacute sabendo

om prcisatildeo quais os atos processuais que em face da lei ela natildeo poderaacute p raticar ou qua i os tecircrmos em que pode intervir nem qual seja nestes a extensatildeo de sua intervenccedilatildeo

Recaindo a penhora em b ens imoacuteveis SERA CITADA A MULHER DO EXECUTADO COMO PARTE PRINCIPAL COMO LITlSCON S RTE porque a lei retira do marido a substituiccedilatildeo processual e a mulher casada natilde o eacute inshycapaz (ob cit pg 232)

Gomo destarote retirar il mulh er tasada o direito de efetuar um ato p roshycessual de buacutesica importacircnci ll qual o de nomear bens agrave penhora quando steshyjam em jOcircgo bens imoacuteveis Fazecirc-l o seraacute contrariar o intuito manifesto da lei de salvaguardar o j)alrimocircnio da famiacutelia e ofendendo as daras dispo iccedilotildees legais tornar II intervenccedilatildeo da espocircsa na lide meramente platocircnica

4 Isto pos to assente qu e il cspocircsa do executado quando interveacuteu como IitisconsOlte CABE PRATICAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS Q E AO ESPocircSO TAM BEacuteM COMPETEM v jamos qual das duas nomeaccedilotildees agrave p enhora deve ser aceita puumlr este juiacutezo

Qual das nmneaccediloacutee melhOl viruacute salvaguardar o patrimocircnio da famiacutelia Afirma o executado que mais con vin a lienaccedilatildeo de imoacuteveis que a de semoshyventes pois a decircstes viria a deSpovoar ainda mais os c)lmpos Na eacutepoca alual rlU plena e desenfreada corrida inflacionaacuteria il segura nccedila patrimonial da famiJia conveacutem a p osse de bens imoacuteveis cuja valorizaccedilatildeo eacute seshygmiddotura e que natilde podem ser distraiacutedos senatildeo pelo consentimento de ambos os cocircnjuges As vendas em hasta-puacuteblica todos o sabem satildeo geralmente feitas por preccedilos inferiores aos alcanccedilados no livre jocircgo da oferta e da procura e simplesmente porque a anemataccediliio eacute uma oferta forccedilada Os campos podem ser repovoados pela aquisiccedilatildeo de gado a creacutedito a exemplo dos novilhos que assevera o proacuteprio executado assim foram adquiridos a Ivo Lima do Prado

O que s-e natildeo pode adnuacutetir eacute que o espocircso procure utilizar uma accedilatildeo judicial para faz er o que a lei natildeo permite a venda de imoacuteveis do casal inshydependente de consentimento uxoacuterio Assim aceito a nomeaccedilatildeo feita pela espocircsa a fls 13 e V e deteIlnino etc etc

5 DeSita decisatildeo apelou o executarto-espocircso Alegou como preliminar que segundo entendimento da 3a Cacircmara Civel do Egreacutegio Tribunal de Justiccedila do Estado cabe apelaccedilatildeo de tOda decisatildeo definitiva para a qual o Coacutedigo natildeo decirc agravo (Justiccedila v 3deg pg 394) c quanto ao meacuterito simplesmente renovou

DOUTR

as 3nteriore pugnar a nl

Deixam agrave penhora vestem do rlcurso o I

meacuterito julg surge em e os embargos

Demos cipal do li (ODILON D Sentenccedila dl lhendo-a o~

Civil vol 1 Ora as

gamos que resolvem q dos p deIn viacutenculo da I

e tmnheru par1e tl os b ao merHo lat r consi anterior agrave a prlvtmir

SnUeacutent com o dos d ecid ida pe int ecinha uma das p

fazer oposi B - NOI

impugnar NOMEACcedilAtilde(]

escolher aq venha a 011

D - As nhora natildeo ensejanllo

JURtDICA

or do Trishye a substi shy

dividual ndido tamshy~ccedilatildeo merashyIjudiciais agrave Ijcessual da nanda uma I aga mconshyIaacute sabendo i atildeo poderaacute ra nestes a

-LHER DO E porque natildeo eacute inshy

1 alo proshyando esteshy

~nifestu da llisposiccedilotildees

veacutem como QUE AO

agrave penhora

fam Ula] de scmoshy

seguranccedila accedilatildeo eacute se-ambos os

rnte fe itas procura e os podem ilhos que

tgt Prado uma accedilatildeo

bull casal inshynomeaccedilatildeo

inar que pusticcedila do oacutedigo natildeo e ren ovou

DOUTRINA - 43

as anteriores afirmativas no tocante agrave falta de qualillade da espocircsa para imshypugnar a nomeaccedilatildeo de bens feita pelo marido

Deixamos de r ec-cber a apelaccedilatildeo p or julgarmos que as decisotildees referentes agrave penhora nas accedilotildees executivas c salvo hipoacuteteses excepcionais natildeo se reshyvestem do caraacuteter de definitivas de forma a ensejar o uso do referido recurso o qual deveraacute ser interposto da sentenccedila final que decidindo do meacuterito julgar subsistente a penhora Quando o litiacutegio socircbre a penhora surge em execuccedilatildeo de sentenccedila a mateacuteria seraacute ventilada e decidida atraveacutes os embargos previstos nos artigos 948 e 1009 do C P Civil

Demos como definitiva apenas a sentenccedila que decide ou o meacuterito prinshycipal do litiacutegio ou uma questatildeo referente ao meacuterito como condiccedilatildeo de accedilatildeo (ODILON DE ANDRADE Coment ao C P C 00 Rev For v IX pg 158) Sentenccedila definitiya eacute por sua natureza a que decide socircbre a demanda acoshylhendo-a ou rej eitando-a (CH10VENDA Instituiccedilotildees de Direito Processual Civil voI IH pg 322)

Ora as decisotildees referentes a quais os bens clausurados pela penhora julshygamos que se natildeo revestem do caraacuteter de definitivas pois natildeo apenas nada resolvem quanto ao direito substancial em lide como porque os bens vinculashy

dos p odem ser substituirlos por outros (arts 949 e 950 do C P C) pode o viacutenculo da penhora ser ampliado a outros bens do devedor (art 951 do CPC) e tambeacutem se a avaliaccedilatildeo demunstrar excesso de penhoa pode o juiz liberar parte dos bens grava rlos Assim natildeo l endo a decisatildeo impugnada decidido quanto ao merito da accedilatildeo e sendo pass[vfgt1 I)emo til ser alterada pelo proacuteprio proshylator consideramos incabiacutevel o reCurso_ ~as accedilotildees executivas durante a fase an ter ior agrave sentenccedila a penhora uacute providecircncia m eramente cautelar destinada a p r evenir a p ossibilid ad e ri e o devedor distrair seus bens em tal interregno

alientemos todavia qu e nosso pensamento natildeo se acha em discordacircncia com () dos doutos p rohltores do acoacuterdatildeo invocado pelo apelante pois na espeacutecie decid ida pelo mencionaclo aresto embora muito semelhante a ora em estudo in ten-inha um el emen to no o a possibilidade de DANO IRREPARAVEL para uma das paTtes - a modifi ca r o panorama juriacutedico

CONCLUINDO - - Nomeados agrave penhora bens moacuteveis natildeo cabe agrave espocircsa fazer oposi~~atildeo ao ato rio marido seu subStituto processual

B - Nomeaclos aacute penhora bens imoacuteveis Pode a mulher como litisconsorte impugnar o ato do marido E EXERCER TAMBEacuteM ELA O DIREITO DE NOMrACcedilAtildeO

C - Nos casos acima referidos de dupla nomeaccedilatildeo de bens caberaacute ao juiz escolher aquela nomeaccedilatildeo que bem acautelando os interecircsses do exequente venha a onerar menos o patrimocircnio da famiacutelia dos executados

D - As decisotildees referentes a q uais os bens a serem clausurados pela pe nh orn natildeo se revestem normalmente das carateriacutesticas de definitivas ensejando recu r sO d e apelaccedilatildeo

c

tENHORA

IRO o de Assis

utado da noshy pelo cabeccedila tituto processhyora recai em seguido pelo de dupla noshyNatureza daI cabimento de

de 24 horas ~lrtigo 930 do li falta decircstes lta com desoshy~eferidos nos ou onerados com ela conshy~r do credor h s a pen ora 103 JORGE

MILCAR DE se concorde

o uma accedilatildeo mau grado a nomeaccedilatildeo

[o executado is veiu imshy

dor bastante daccedilatildeo legal

os bens por

I motivo de foi prescrita ~beacutem ouvido soacute poderia ~giacutetima para

DOUTRINA - 41

3 Em primeiro lugar cumpre desde logo estabelecer que a executadashyespocircsa natildeo opoz embargos agrave penhora conforme afirmou o exequente mesmo porque natildeo estamos em fase de execuccedilatildeo de sentenccedila Por outro lado tambeacutem natildeo se discute a validade da nomeaccedilatildeo de bens feita com inversatildeo da ordem legal quando nela consente o exequente A disputa no caso assume um aspecto incomum natildeo se trava eu tre exequente e executado como soacute aconshytecer mas entre os executados Ambos um e outro APROVEITARAM-SE DO BENEFiacuteCIO QUE A LEI CONCEDE AOS DEVEDORES DE NOMEAR BENS Agrave PENHORA para que a execuccedilatildeo se faccedila do modo para ecircles menos oneroso

Passo a decidir pode a espocircsa do executado nomear bens agrave penhora em concorrecircncia com o direito jaacute exercido pelo espocircso

Duas satildeo as hipoacuteteses ou a nomeaccedilatildeo recaiu em bens moacuteveis ou em bens imoacuteveis No primeiro caso temos que o marido eacute o administrador legal dos bens do casal decirc]es dispondo como mais conveniente lhe pareccedila e agindo em juiacutezo como substituto processual da espocircsa portanto a esta natildeo caberaacute fazer oposiccedilatildeo aos atos praticados pelo marido em juiacutezo com relaccedilatildeo aos bens moacuteveis da comunhatildeo conjugal

Mas se a penhora recai em bens imoacuteveis como no caso em espeacutecie A situaccedilatildeo diverge radicalmente deg Coacutedigo Civil artigo 235 proibe que o marido aliene hipoteque Oll grave de ocircnus real os bens imoacuteveis do casai ou proacuteprios e os direitos reais comuns ou proacuteprios socircbre imoacuteveis a]heios (vide PONTES DE MIRANDA Tratado de Direito de Famiacutelia v lI pg 37) A vedaccedilatildeo de pleitear como autor ou reacuteu acecircrca decircstes bens e direitos sem o consentishymento da mulher eacute o corolaacuterio necessaacuterio da proibiccedilatildeo de alheiaacute-]os ou gravaacute-los (idem idem pg 38)

E eacute por tal motivo que recaindo a penhora em bens imoacuteveis os oficiais de justiccedila deveratildeo citar a mulher do executado porque esta eacute PARTE PRINshyCIPAL na relaccedilatildeo processual eacute LITISCONSORTE (arts 81 e 82 do C P C) (AMILCAR DE CASTRO ComeDt ao C P C v X pg 228)

PEDRO CASTRO JIIIARTINS o melhor exegeta da atual ordenaccedilatildeo processhysual civil assim explica o porque do mandamento contido no artigo 81 do C P Civil o qual obriga a intervenccedilatildeo da mulher nas causas que versarem sob bens imoacuteveis prn3 de nulidade

O intuito manifesto da lei eacute salvaguardar o patrimocircnio da famiacutelia imshypedindo que o marido sem consentimento da mulher possa pleitear ativa ou passivamente socircbre imoacuteveis ou direitos a ecircles relativos Desde que se conshysidere que o direito de pleitear implica potencialmente o de alienar justifishycada estaraacute a limitaccedilatildeo que soacute pode ser criticada pela sua estreiteza (Coment ao Coacuted de Processo Civil v I pg 249)

E AMILCAR DE CASTRO comentando o artigo 948 do C P Civil afirma que em se tra-tando de bens imoacuteveis marido e mulher satildeo litisconsortes necesshysaacuterios ambos agem jure proprio sendo ampla a AUTocircNOMA a atividade processual de cada um decircles tanto o marido como a mulher pode independente um do outro requerer articular provar alegar e recorrer com inteira autoshynomia (ob cit pg 231)

42- REVISTA JUruDICA

E aprofundando mais seu pens amento o ilust r e De embargador do Trishybunal de Justiccedila de Mina Gerais ensina que em casos tais inexiste a substi shytuiccedilatildeo processual da mulher pelo marid o pois

A mulher como parte litigante tem sempre atividade proacutepria individual Muimiddotto embora o inter

A

em lide seja do casal e esteja sendo defendido tamshybeacutem pelo marido ( se queira ver na intervenccedilatildeo da mulher uma accedilatildeo merashymente fiscalizadora no intuito de evitar possiacuteveis dilapidaccedilotildees prejudiciais agrave famiacutelia natildeo se pode de modo algum concluir que a atividade processual da mulher seja restrita subalterna Dizer-se que a mulher tem na demanda uma atividade processual imiddotnferior il do marido eacute articular uma ideacuteia vaga inconshysis tente que afimiddotnal natildeo significaraacute coisa alguma porque natildeo se ficaraacute sabendo

om prcisatildeo quais os atos processuais que em face da lei ela natildeo poderaacute p raticar ou qua i os tecircrmos em que pode intervir nem qual seja nestes a extensatildeo de sua intervenccedilatildeo

Recaindo a penhora em b ens imoacuteveis SERA CITADA A MULHER DO EXECUTADO COMO PARTE PRINCIPAL COMO LITlSCON S RTE porque a lei retira do marido a substituiccedilatildeo processual e a mulher casada natilde o eacute inshycapaz (ob cit pg 232)

Gomo destarote retirar il mulh er tasada o direito de efetuar um ato p roshycessual de buacutesica importacircnci ll qual o de nomear bens agrave penhora quando steshyjam em jOcircgo bens imoacuteveis Fazecirc-l o seraacute contrariar o intuito manifesto da lei de salvaguardar o j)alrimocircnio da famiacutelia e ofendendo as daras dispo iccedilotildees legais tornar II intervenccedilatildeo da espocircsa na lide meramente platocircnica

4 Isto pos to assente qu e il cspocircsa do executado quando interveacuteu como IitisconsOlte CABE PRATICAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS Q E AO ESPocircSO TAM BEacuteM COMPETEM v jamos qual das duas nomeaccedilotildees agrave p enhora deve ser aceita puumlr este juiacutezo

Qual das nmneaccediloacutee melhOl viruacute salvaguardar o patrimocircnio da famiacutelia Afirma o executado que mais con vin a lienaccedilatildeo de imoacuteveis que a de semoshyventes pois a decircstes viria a deSpovoar ainda mais os c)lmpos Na eacutepoca alual rlU plena e desenfreada corrida inflacionaacuteria il segura nccedila patrimonial da famiJia conveacutem a p osse de bens imoacuteveis cuja valorizaccedilatildeo eacute seshygmiddotura e que natilde podem ser distraiacutedos senatildeo pelo consentimento de ambos os cocircnjuges As vendas em hasta-puacuteblica todos o sabem satildeo geralmente feitas por preccedilos inferiores aos alcanccedilados no livre jocircgo da oferta e da procura e simplesmente porque a anemataccediliio eacute uma oferta forccedilada Os campos podem ser repovoados pela aquisiccedilatildeo de gado a creacutedito a exemplo dos novilhos que assevera o proacuteprio executado assim foram adquiridos a Ivo Lima do Prado

O que s-e natildeo pode adnuacutetir eacute que o espocircso procure utilizar uma accedilatildeo judicial para faz er o que a lei natildeo permite a venda de imoacuteveis do casal inshydependente de consentimento uxoacuterio Assim aceito a nomeaccedilatildeo feita pela espocircsa a fls 13 e V e deteIlnino etc etc

5 DeSita decisatildeo apelou o executarto-espocircso Alegou como preliminar que segundo entendimento da 3a Cacircmara Civel do Egreacutegio Tribunal de Justiccedila do Estado cabe apelaccedilatildeo de tOda decisatildeo definitiva para a qual o Coacutedigo natildeo decirc agravo (Justiccedila v 3deg pg 394) c quanto ao meacuterito simplesmente renovou

DOUTR

as 3nteriore pugnar a nl

Deixam agrave penhora vestem do rlcurso o I

meacuterito julg surge em e os embargos

Demos cipal do li (ODILON D Sentenccedila dl lhendo-a o~

Civil vol 1 Ora as

gamos que resolvem q dos p deIn viacutenculo da I

e tmnheru par1e tl os b ao merHo lat r consi anterior agrave a prlvtmir

SnUeacutent com o dos d ecid ida pe int ecinha uma das p

fazer oposi B - NOI

impugnar NOMEACcedilAtilde(]

escolher aq venha a 011

D - As nhora natildeo ensejanllo

JURtDICA

or do Trishye a substi shy

dividual ndido tamshy~ccedilatildeo merashyIjudiciais agrave Ijcessual da nanda uma I aga mconshyIaacute sabendo i atildeo poderaacute ra nestes a

-LHER DO E porque natildeo eacute inshy

1 alo proshyando esteshy

~nifestu da llisposiccedilotildees

veacutem como QUE AO

agrave penhora

fam Ula] de scmoshy

seguranccedila accedilatildeo eacute se-ambos os

rnte fe itas procura e os podem ilhos que

tgt Prado uma accedilatildeo

bull casal inshynomeaccedilatildeo

inar que pusticcedila do oacutedigo natildeo e ren ovou

DOUTRINA - 43

as anteriores afirmativas no tocante agrave falta de qualillade da espocircsa para imshypugnar a nomeaccedilatildeo de bens feita pelo marido

Deixamos de r ec-cber a apelaccedilatildeo p or julgarmos que as decisotildees referentes agrave penhora nas accedilotildees executivas c salvo hipoacuteteses excepcionais natildeo se reshyvestem do caraacuteter de definitivas de forma a ensejar o uso do referido recurso o qual deveraacute ser interposto da sentenccedila final que decidindo do meacuterito julgar subsistente a penhora Quando o litiacutegio socircbre a penhora surge em execuccedilatildeo de sentenccedila a mateacuteria seraacute ventilada e decidida atraveacutes os embargos previstos nos artigos 948 e 1009 do C P Civil

Demos como definitiva apenas a sentenccedila que decide ou o meacuterito prinshycipal do litiacutegio ou uma questatildeo referente ao meacuterito como condiccedilatildeo de accedilatildeo (ODILON DE ANDRADE Coment ao C P C 00 Rev For v IX pg 158) Sentenccedila definitiya eacute por sua natureza a que decide socircbre a demanda acoshylhendo-a ou rej eitando-a (CH10VENDA Instituiccedilotildees de Direito Processual Civil voI IH pg 322)

Ora as decisotildees referentes a quais os bens clausurados pela penhora julshygamos que se natildeo revestem do caraacuteter de definitivas pois natildeo apenas nada resolvem quanto ao direito substancial em lide como porque os bens vinculashy

dos p odem ser substituirlos por outros (arts 949 e 950 do C P C) pode o viacutenculo da penhora ser ampliado a outros bens do devedor (art 951 do CPC) e tambeacutem se a avaliaccedilatildeo demunstrar excesso de penhoa pode o juiz liberar parte dos bens grava rlos Assim natildeo l endo a decisatildeo impugnada decidido quanto ao merito da accedilatildeo e sendo pass[vfgt1 I)emo til ser alterada pelo proacuteprio proshylator consideramos incabiacutevel o reCurso_ ~as accedilotildees executivas durante a fase an ter ior agrave sentenccedila a penhora uacute providecircncia m eramente cautelar destinada a p r evenir a p ossibilid ad e ri e o devedor distrair seus bens em tal interregno

alientemos todavia qu e nosso pensamento natildeo se acha em discordacircncia com () dos doutos p rohltores do acoacuterdatildeo invocado pelo apelante pois na espeacutecie decid ida pelo mencionaclo aresto embora muito semelhante a ora em estudo in ten-inha um el emen to no o a possibilidade de DANO IRREPARAVEL para uma das paTtes - a modifi ca r o panorama juriacutedico

CONCLUINDO - - Nomeados agrave penhora bens moacuteveis natildeo cabe agrave espocircsa fazer oposi~~atildeo ao ato rio marido seu subStituto processual

B - Nomeaclos aacute penhora bens imoacuteveis Pode a mulher como litisconsorte impugnar o ato do marido E EXERCER TAMBEacuteM ELA O DIREITO DE NOMrACcedilAtildeO

C - Nos casos acima referidos de dupla nomeaccedilatildeo de bens caberaacute ao juiz escolher aquela nomeaccedilatildeo que bem acautelando os interecircsses do exequente venha a onerar menos o patrimocircnio da famiacutelia dos executados

D - As decisotildees referentes a q uais os bens a serem clausurados pela pe nh orn natildeo se revestem normalmente das carateriacutesticas de definitivas ensejando recu r sO d e apelaccedilatildeo

c

42- REVISTA JUruDICA

E aprofundando mais seu pens amento o ilust r e De embargador do Trishybunal de Justiccedila de Mina Gerais ensina que em casos tais inexiste a substi shytuiccedilatildeo processual da mulher pelo marid o pois

A mulher como parte litigante tem sempre atividade proacutepria individual Muimiddotto embora o inter

A

em lide seja do casal e esteja sendo defendido tamshybeacutem pelo marido ( se queira ver na intervenccedilatildeo da mulher uma accedilatildeo merashymente fiscalizadora no intuito de evitar possiacuteveis dilapidaccedilotildees prejudiciais agrave famiacutelia natildeo se pode de modo algum concluir que a atividade processual da mulher seja restrita subalterna Dizer-se que a mulher tem na demanda uma atividade processual imiddotnferior il do marido eacute articular uma ideacuteia vaga inconshysis tente que afimiddotnal natildeo significaraacute coisa alguma porque natildeo se ficaraacute sabendo

om prcisatildeo quais os atos processuais que em face da lei ela natildeo poderaacute p raticar ou qua i os tecircrmos em que pode intervir nem qual seja nestes a extensatildeo de sua intervenccedilatildeo

Recaindo a penhora em b ens imoacuteveis SERA CITADA A MULHER DO EXECUTADO COMO PARTE PRINCIPAL COMO LITlSCON S RTE porque a lei retira do marido a substituiccedilatildeo processual e a mulher casada natilde o eacute inshycapaz (ob cit pg 232)

Gomo destarote retirar il mulh er tasada o direito de efetuar um ato p roshycessual de buacutesica importacircnci ll qual o de nomear bens agrave penhora quando steshyjam em jOcircgo bens imoacuteveis Fazecirc-l o seraacute contrariar o intuito manifesto da lei de salvaguardar o j)alrimocircnio da famiacutelia e ofendendo as daras dispo iccedilotildees legais tornar II intervenccedilatildeo da espocircsa na lide meramente platocircnica

4 Isto pos to assente qu e il cspocircsa do executado quando interveacuteu como IitisconsOlte CABE PRATICAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS Q E AO ESPocircSO TAM BEacuteM COMPETEM v jamos qual das duas nomeaccedilotildees agrave p enhora deve ser aceita puumlr este juiacutezo

Qual das nmneaccediloacutee melhOl viruacute salvaguardar o patrimocircnio da famiacutelia Afirma o executado que mais con vin a lienaccedilatildeo de imoacuteveis que a de semoshyventes pois a decircstes viria a deSpovoar ainda mais os c)lmpos Na eacutepoca alual rlU plena e desenfreada corrida inflacionaacuteria il segura nccedila patrimonial da famiJia conveacutem a p osse de bens imoacuteveis cuja valorizaccedilatildeo eacute seshygmiddotura e que natilde podem ser distraiacutedos senatildeo pelo consentimento de ambos os cocircnjuges As vendas em hasta-puacuteblica todos o sabem satildeo geralmente feitas por preccedilos inferiores aos alcanccedilados no livre jocircgo da oferta e da procura e simplesmente porque a anemataccediliio eacute uma oferta forccedilada Os campos podem ser repovoados pela aquisiccedilatildeo de gado a creacutedito a exemplo dos novilhos que assevera o proacuteprio executado assim foram adquiridos a Ivo Lima do Prado

O que s-e natildeo pode adnuacutetir eacute que o espocircso procure utilizar uma accedilatildeo judicial para faz er o que a lei natildeo permite a venda de imoacuteveis do casal inshydependente de consentimento uxoacuterio Assim aceito a nomeaccedilatildeo feita pela espocircsa a fls 13 e V e deteIlnino etc etc

5 DeSita decisatildeo apelou o executarto-espocircso Alegou como preliminar que segundo entendimento da 3a Cacircmara Civel do Egreacutegio Tribunal de Justiccedila do Estado cabe apelaccedilatildeo de tOda decisatildeo definitiva para a qual o Coacutedigo natildeo decirc agravo (Justiccedila v 3deg pg 394) c quanto ao meacuterito simplesmente renovou

DOUTR

as 3nteriore pugnar a nl

Deixam agrave penhora vestem do rlcurso o I

meacuterito julg surge em e os embargos

Demos cipal do li (ODILON D Sentenccedila dl lhendo-a o~

Civil vol 1 Ora as

gamos que resolvem q dos p deIn viacutenculo da I

e tmnheru par1e tl os b ao merHo lat r consi anterior agrave a prlvtmir

SnUeacutent com o dos d ecid ida pe int ecinha uma das p

fazer oposi B - NOI

impugnar NOMEACcedilAtilde(]

escolher aq venha a 011

D - As nhora natildeo ensejanllo

JURtDICA

or do Trishye a substi shy

dividual ndido tamshy~ccedilatildeo merashyIjudiciais agrave Ijcessual da nanda uma I aga mconshyIaacute sabendo i atildeo poderaacute ra nestes a

-LHER DO E porque natildeo eacute inshy

1 alo proshyando esteshy

~nifestu da llisposiccedilotildees

veacutem como QUE AO

agrave penhora

fam Ula] de scmoshy

seguranccedila accedilatildeo eacute se-ambos os

rnte fe itas procura e os podem ilhos que

tgt Prado uma accedilatildeo

bull casal inshynomeaccedilatildeo

inar que pusticcedila do oacutedigo natildeo e ren ovou

DOUTRINA - 43

as anteriores afirmativas no tocante agrave falta de qualillade da espocircsa para imshypugnar a nomeaccedilatildeo de bens feita pelo marido

Deixamos de r ec-cber a apelaccedilatildeo p or julgarmos que as decisotildees referentes agrave penhora nas accedilotildees executivas c salvo hipoacuteteses excepcionais natildeo se reshyvestem do caraacuteter de definitivas de forma a ensejar o uso do referido recurso o qual deveraacute ser interposto da sentenccedila final que decidindo do meacuterito julgar subsistente a penhora Quando o litiacutegio socircbre a penhora surge em execuccedilatildeo de sentenccedila a mateacuteria seraacute ventilada e decidida atraveacutes os embargos previstos nos artigos 948 e 1009 do C P Civil

Demos como definitiva apenas a sentenccedila que decide ou o meacuterito prinshycipal do litiacutegio ou uma questatildeo referente ao meacuterito como condiccedilatildeo de accedilatildeo (ODILON DE ANDRADE Coment ao C P C 00 Rev For v IX pg 158) Sentenccedila definitiya eacute por sua natureza a que decide socircbre a demanda acoshylhendo-a ou rej eitando-a (CH10VENDA Instituiccedilotildees de Direito Processual Civil voI IH pg 322)

Ora as decisotildees referentes a quais os bens clausurados pela penhora julshygamos que se natildeo revestem do caraacuteter de definitivas pois natildeo apenas nada resolvem quanto ao direito substancial em lide como porque os bens vinculashy

dos p odem ser substituirlos por outros (arts 949 e 950 do C P C) pode o viacutenculo da penhora ser ampliado a outros bens do devedor (art 951 do CPC) e tambeacutem se a avaliaccedilatildeo demunstrar excesso de penhoa pode o juiz liberar parte dos bens grava rlos Assim natildeo l endo a decisatildeo impugnada decidido quanto ao merito da accedilatildeo e sendo pass[vfgt1 I)emo til ser alterada pelo proacuteprio proshylator consideramos incabiacutevel o reCurso_ ~as accedilotildees executivas durante a fase an ter ior agrave sentenccedila a penhora uacute providecircncia m eramente cautelar destinada a p r evenir a p ossibilid ad e ri e o devedor distrair seus bens em tal interregno

alientemos todavia qu e nosso pensamento natildeo se acha em discordacircncia com () dos doutos p rohltores do acoacuterdatildeo invocado pelo apelante pois na espeacutecie decid ida pelo mencionaclo aresto embora muito semelhante a ora em estudo in ten-inha um el emen to no o a possibilidade de DANO IRREPARAVEL para uma das paTtes - a modifi ca r o panorama juriacutedico

CONCLUINDO - - Nomeados agrave penhora bens moacuteveis natildeo cabe agrave espocircsa fazer oposi~~atildeo ao ato rio marido seu subStituto processual

B - Nomeaclos aacute penhora bens imoacuteveis Pode a mulher como litisconsorte impugnar o ato do marido E EXERCER TAMBEacuteM ELA O DIREITO DE NOMrACcedilAtildeO

C - Nos casos acima referidos de dupla nomeaccedilatildeo de bens caberaacute ao juiz escolher aquela nomeaccedilatildeo que bem acautelando os interecircsses do exequente venha a onerar menos o patrimocircnio da famiacutelia dos executados

D - As decisotildees referentes a q uais os bens a serem clausurados pela pe nh orn natildeo se revestem normalmente das carateriacutesticas de definitivas ensejando recu r sO d e apelaccedilatildeo

c

JURtDICA

or do Trishye a substi shy

dividual ndido tamshy~ccedilatildeo merashyIjudiciais agrave Ijcessual da nanda uma I aga mconshyIaacute sabendo i atildeo poderaacute ra nestes a

-LHER DO E porque natildeo eacute inshy

1 alo proshyando esteshy

~nifestu da llisposiccedilotildees

veacutem como QUE AO

agrave penhora

fam Ula] de scmoshy

seguranccedila accedilatildeo eacute se-ambos os

rnte fe itas procura e os podem ilhos que

tgt Prado uma accedilatildeo

bull casal inshynomeaccedilatildeo

inar que pusticcedila do oacutedigo natildeo e ren ovou

DOUTRINA - 43

as anteriores afirmativas no tocante agrave falta de qualillade da espocircsa para imshypugnar a nomeaccedilatildeo de bens feita pelo marido

Deixamos de r ec-cber a apelaccedilatildeo p or julgarmos que as decisotildees referentes agrave penhora nas accedilotildees executivas c salvo hipoacuteteses excepcionais natildeo se reshyvestem do caraacuteter de definitivas de forma a ensejar o uso do referido recurso o qual deveraacute ser interposto da sentenccedila final que decidindo do meacuterito julgar subsistente a penhora Quando o litiacutegio socircbre a penhora surge em execuccedilatildeo de sentenccedila a mateacuteria seraacute ventilada e decidida atraveacutes os embargos previstos nos artigos 948 e 1009 do C P Civil

Demos como definitiva apenas a sentenccedila que decide ou o meacuterito prinshycipal do litiacutegio ou uma questatildeo referente ao meacuterito como condiccedilatildeo de accedilatildeo (ODILON DE ANDRADE Coment ao C P C 00 Rev For v IX pg 158) Sentenccedila definitiya eacute por sua natureza a que decide socircbre a demanda acoshylhendo-a ou rej eitando-a (CH10VENDA Instituiccedilotildees de Direito Processual Civil voI IH pg 322)

Ora as decisotildees referentes a quais os bens clausurados pela penhora julshygamos que se natildeo revestem do caraacuteter de definitivas pois natildeo apenas nada resolvem quanto ao direito substancial em lide como porque os bens vinculashy

dos p odem ser substituirlos por outros (arts 949 e 950 do C P C) pode o viacutenculo da penhora ser ampliado a outros bens do devedor (art 951 do CPC) e tambeacutem se a avaliaccedilatildeo demunstrar excesso de penhoa pode o juiz liberar parte dos bens grava rlos Assim natildeo l endo a decisatildeo impugnada decidido quanto ao merito da accedilatildeo e sendo pass[vfgt1 I)emo til ser alterada pelo proacuteprio proshylator consideramos incabiacutevel o reCurso_ ~as accedilotildees executivas durante a fase an ter ior agrave sentenccedila a penhora uacute providecircncia m eramente cautelar destinada a p r evenir a p ossibilid ad e ri e o devedor distrair seus bens em tal interregno

alientemos todavia qu e nosso pensamento natildeo se acha em discordacircncia com () dos doutos p rohltores do acoacuterdatildeo invocado pelo apelante pois na espeacutecie decid ida pelo mencionaclo aresto embora muito semelhante a ora em estudo in ten-inha um el emen to no o a possibilidade de DANO IRREPARAVEL para uma das paTtes - a modifi ca r o panorama juriacutedico

CONCLUINDO - - Nomeados agrave penhora bens moacuteveis natildeo cabe agrave espocircsa fazer oposi~~atildeo ao ato rio marido seu subStituto processual

B - Nomeaclos aacute penhora bens imoacuteveis Pode a mulher como litisconsorte impugnar o ato do marido E EXERCER TAMBEacuteM ELA O DIREITO DE NOMrACcedilAtildeO

C - Nos casos acima referidos de dupla nomeaccedilatildeo de bens caberaacute ao juiz escolher aquela nomeaccedilatildeo que bem acautelando os interecircsses do exequente venha a onerar menos o patrimocircnio da famiacutelia dos executados

D - As decisotildees referentes a q uais os bens a serem clausurados pela pe nh orn natildeo se revestem normalmente das carateriacutesticas de definitivas ensejando recu r sO d e apelaccedilatildeo

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