CASOS FIAT STARBUCKS
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CASOS FIAT & STARBUCKS RITA CALÇADA PIRES
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CASOS FIAT & STARBUCKSRITA CALÇADA PIRES
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1. JUSTIFICAR A SELECÇÃO DAS DECISÕES FIAT & STARBUCKS: O DESENROLAR DE UMA SAGA...
2. RELATO BREVE DA HISTÓRIA DE CADA DECISÃO
3. RESULTADO DA ANÁLISE CRUZADA DAS DECISÕES
4. CENAS DOS PRÓXIMOS CAPÍTULOS...
JUSTIFICAR A SELECÇÃO DAS DECISÕES FIAT & STARBUCKS
- O DESENROLAR DE UMA SAGA... -
CASO FIAT
CASO STARBUCKS
CONDENAÇÕES DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE AUXÍLIOS DE
ESTADOTRIBUNAL
GERAL
CONTRADECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA
TRIBUNAL GERAL
A FAVOR DA DECISÃO
DA COMISSÃO EUROPEIA
JUSTIFICAR A SELECÇÃO DAS DECISÕES FIAT & STARBUCKS
- O DESENROLAR DE UMA SAGA... -
REGRA DA UNANIMIDADE
HARMONIZAÇÃO FISCALIDADE
DIRECTA
?CONTROLO
FISCAL ATRAVÉS
DOS AUXÍLIOS
DE ESTADO
COMISSÃO EUROPEIA
DE REGIMES FISCAIS
NACIONAIS
DE ACTOS FISCAIS
INDIVIDUAIS
SMART TAX COMPETITION
ESTADOS MEMBROS
REGIMES FISCAIS
ATRACTIVOS
CONTRATOS FISCAIS E OUTROS ACTOS
INDIVIDUAIS VANTAJOSOS
RELATO BREVE DA HISTÓRIA DE CADA DECISÃO
DECISÃO FIATDECISÃO TRIBUNAL GERAL C T-755/15 E 759/15
24 DE SETEMBRO DE 2019
€ LUXEMBURGO
EM da UE EM da UEEM da UE EM da UE
FTT
SOCIEDADE SOCIEDADE SOCIEDADE SOCIEDADE
MERCADOS FINANCEIROS
SERVIÇOS DE TESOURARIA E DE FINANCIAMENTO
INTRA-GRUPO
RELATO BREVE DA HISTÓRIA DE CADA DECISÃO
DECISÃO STARBUCKSDECISÃO TRIBUNAL GERAL C T-760/15 e 636/15
24 DE SETEMBRO DE 2019
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RESULTADO DE ANÁLISE CRUZADA DAS DECISÕES
IDEIA 1TRIBUNAL GERAL NÃO CRIOU NENHUMA DISRUPÇÃO NO TIPO DEREQUISITOS E MODELO DE AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOSPARA A DEMONSTRAÇÃO DE AUXÍLIO DE ESTADO INDEVIDO
IDEIA 2TRIBUNAL GERAL FAZ RECONHECIMENTO INEQUIVOCO DOSPODERES DA COMISSÃO EUROPEIA PARA UTILIZAR O PRINCÍPIO DAPLENA CONCORRÊNCIA E ADPATÁ-LO PARA LÁ DO ESTABELECIDOPELA OCDE
IDEIA 3TENDÊNCIA – QUANTO MAIOR A COMPLEXIDADE DA ORGANIZAÇÃODO GRUPO SOCIETÁRIO E DAS TRANSACÇÕES ENVOLVIDAS, MAIOR AEXIGÊNCIA PARA O TIPO DE PROVA FEITA PELA COMISSÃO EUROPEIA
CENAS DOS PRÓXIMOS CAPÍTULOS...
…A CONTINUAÇÃO DA SAGA...
QUAL SERÁ A DECISÃO DO TJUE?
QUAIS AS IMPLICAÇÕES PARA
OS CASOS SEMELHANTES JÁ NO
TRIBUNAL GERAL?
QUAL O IMPACTO NAS INVESTIGAÇÕES EM
CURSO NA COMISSÃO EUROPEIA?
QUAL O IMPACTO PARA A FORÇA DA
COMISSÃO EUROPEIA PASSAR A
INVESTIGAR GRANDES ESTADOS
MEMBROS?
QUAL O IMPACTO NAS RELAÇÕES
FISCAIS ENTRE EUA E UE?
HAVERÁ UMA SECRET
AGENDA?
