Catanduva, 19 de dezembro de 2008 - Edição nº 166 - Ano IV oficial/Imprensa... · do vereador...

Catanduva, 19 de dezembro de 2008 - Edição nº 166 - Ano IV

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IMPRENSA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE CATANDUVALei nº 3833, de 27 de dezembro de2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 deoutubro de 2005.

Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva.Praça Conde Francisco Matarazzo, s/nº - Catanduva - SP.Tel.: (17) 3531-9100 e 3531-9164.Circulação: órgãos públicos e bancas.Tiragem: 4000 exemplares.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURAPATRULHA AMBIENTAL

EDITAL de AUTUAÇÃO

Pelo presente, fica a proprietária do imóvel abaixo descrito AUTUADO tendo em vista a impossibilidade de entregarpessoalmente ao proprietário / responsável pela sua não localização, pois o endereço de correspondência é o mesmo da autuação,não foi possível localizar o proprietário e ou outros, sem outro endereço para correspondência no cadastro Municipal.

O Auto de infração poderá ser pago com as reduções previstas no Art. 289 da Lei Complementar nº 098 de 23/12/1998.

Poda drástica:Infringência: Lei 4.171/05, Decreto 4779/06, Artigo 2º; Inciso 1º, Parágrafo único.Valor do Auto de Infração: UFRC 450 (quatrocentos e cinquenta)

End. Imóvel Motivo edital DataRua: Treze de Maio nº 1939, Centro. Não encontrado / não localizado 27/11/2008Nome: Adauto Donizete dos Santos Menino

A presente autuação não ilide a aplicação das demais penalidades prevista na Lei.

Catanduva / SP, 11 de Dezembro de 2008.

Sérgio da Silva CairesInspetor da G.C.M / Cmte Patrulha Ambiental

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS

RESULTADOS DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

539555567568569571572573574575577578579580581582583584585586587588591592

836538126583989840818723087317856608593785897870028727587530871088725187511840838599487062858758585985796872028559487857

ART. 181 XVIIIART. 252 VIART. 252 VI

ART. 181 XIXART. 167

ART. 181 XVIIIART. 252 VI

ART. 181 XVIIART. 181 VIIIART. 181 XVIIART. 252 VIART. 186 II

ART. 181 XVIIART. 208

ART. 181 XVIIIART. 181 XIX

ART. 167ART. 167

ART. 252 VIART. 167ART. 167ART. 244 I

ART. 252 VIART. 167

RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE NÃO ASSISTE RAZÃO - INDEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO RECORRENTE ASSISTE RAZÃO - DEFERIDO

Membros da Junta: Presidente - Dr. Tales René Campanhã Cury - Membros Ovidio Sanches e Luis Antonio da Silva- Secretário Julio Cesar Trevisan - Nos termos do art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro, fica assim os recorrentesnotificados, pela presente publicação, das decisões nos recursos acima julgados, para efeitos de contagem de prazos parainterposição de recursos.

Catanduva, 09 de dezembro de 2008.

Catanduva, 16 de dezembro de 2008

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores(as) membros efetivos para participarem daReunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde que se fará realizar nodia 23 de dezembro de 2008 às 17:00 horas na sua sede localizada a ruaAmazonas nº 161, com a seguinte pauta a ser deliberada:

1) Abordagem do Assunto: Álcool, Drogas e Tabaco na População Vulnerável.

Renato Eugênio MacchionePresidente do Conselho Municipal de Saúde

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA –IMES Catanduva – REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2008.

PORTARIA N°. 40/2008 – DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARDO DE VIGIA – PEDRO LUIS MATTANA.

PORTARIA N°. 41/2008 – DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO – PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA.

PORTARIA N°. 49/2008 – DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTODO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – RITA DIAS CARVALHO.

PORTARIA N°. 52/2008 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTODO CARGO DE VIGIA – JULIO CESAR BONFIM.

PORTARIA N°. 53/2008 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTODO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DANIEL PEREIRA DA SILVA.

PORTARIA N°. 55/2008 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTODO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ROSEMEIRE MOREIRA.

PORTARIA N°. 56/2008 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTODO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – TIAGO FRANCISCO DEL REY.

PORTARIA N°. 57/2008 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTODO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – DIRCE ANTUNES.

PORTARIA N°. 58/2008 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTODO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – SONIA RIBEIRO CHICCOTTI.DRO LUIS MATTANA.

PORTARIA N°.62/2008 – DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE PORTEIRO – CESAR RICARDO VIZZA.

PORTARIA N°.63/2008 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE VIGIA – ALESSANDRO FERNANDO DALOSSA.

PORTARIA N°.64/2008 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZILDO SOARES DE OLIVEIRA.

PORTARIA N°.65/2008 – DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ANGELICA LUCIANA BORGES VIVAN.

PORTARIA N°.66/2008 – DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE JARDINEIRO – ELIANE CRISTINA DA SILVA VALENTIN.

PORTARIA N°.67/2008 – DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE BIBLIOTECÁRIO – ISABEL MARIA DE CASTRO FERREIRA CARVALHO.

PORTARIA N°.68/2008 – DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE JARDINEIRO – PEDRO BATISTA.

PORTARIA N°.69/2008 – DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 – DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOCARGO DE VIGIA – EDUARDO ANTONIO PELEGATE.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 002/2006

Ficam os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a) convocados(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Públiconº 02/2006, a comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 22 a 30 de dezembro de 2008, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.

Cargo: Eletricista15º - Ercílio De Souza Pereira


Ricardo ErcoliDiretor do Depto. de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 001/2006

Considerando as DESISTÊNCIAS dos(a) candidatos (a) abaixo relacionados:Cargo: Auxiliar De Serviços Gerais

51º - Luciana DonadonFicam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Público 001/2006, os(a) candidatos(a)

seguinte na relação dos aprovados:Cargo: Auxiliar De Serviços Gerais

52º - Edsandra Keile Centurião Domingues

Que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 22 a 30 de dezembro de 2008, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentro do prazoacima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dosaprovados.


Ricardo ErcoliDiretor do Depto de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, classificado(a)s no Processo Seletivo nº 09/2007, para o ProgramaJovem 100%, convocado(a)s a comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Pará, 255, nesta cidade, noperíodo de 22 a 30 de dezembro de 2008, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acimaserá entendido como desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte (s) na lista de classificação deexcedente(s).

Função : Enfermeiro 4º - Michella Bossolani Buck Garcia


Ricardo ErcoliDiretor do Depto. de Recursos Humanos


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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/12/2008

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 1142/08 – solicitando que a porta do banheiro público na Praça da República, fique aberto até o final do expediente

comercial.DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA

Nº 1143/08 – solicitando sinalização de solo na Rua Acre esquina com a Rua Uruguaiana, no São Francisco.Nº 1144/08 – solicitando implantar redutor de velocidade (lombada) na Rua Prof. Fausto Rodrigues esquina com a Rua José

Soares de Camargo, no Solo Sagrado I.DO VEREADOR NILTON CANDIDO

Nº 1145/08 – solicitando implantação de uma rede de “banda larga” comunitária, 100% gratuita, para integração dos munícipesà grande rede, de interação ao mundo virtual.

Nº 1146/08 – solicitando promover descontos nos valores das autuações das infrações de trânsito de responsabilidade domunicípio, quando o recolhimento efetuado à vista e até uma hora após a autuação.

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 1147/08 – solicitando serviços de tapa buraco na Rua Mandaguaçu nº 54.Nº 1148/08 – solicitando serviços de tapa buraco na Rua Lucianópolis nº 50.Nº 1149/08 – solicitando implantar um redutor de velocidade na Rua Marília, próximo a Rua Paraná.Nº 1150/08 – solicitando implantar um redutor de velocidade na Rua Manaus, próximo a Rua Fortaleza.

DO VEREADOR LUÍS PEREIRANº 1151/08 – solicitando limpeza do terreno na Rua Otavio Gouveia nº 15, no Jardim Paraiso.Nº 1152/08 – solicitando incentivar as empresas que derem empregos a aposentados.Nº 1153/08 – solicitando aumentar o número de legionários mirins, antes era 90 e agora passou para 60.Nº 1154/08 – solicitando fixar uma taxa para realização de poda em árvores pela Prefeitura.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/12/2008

MOÇÃO APROVADA:

DO VEREADOR NILTON CANDIDONº 030/08 – de aplausos e reconhecimento ao Sr. Jairo Zancaner, pela construção de um carro, e aprovação da documentação domodelo do automóvel de passeio denominado Zancaner.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR LUÍS PEREIRANº 2779/08 – solicitando ao Presidente da Câmara Municipal para convidar a Orquestra Filarmônica Agnus Dei, por ocasião

dos festejos natalinos, para realizar um concerto à municipalidade.DO VEREADOR MARCOS CRIPPA

Nº 2780/08 – de pesar pelo falecimento do Sr. Guilherme Coneglian.Nº 2781/08 – solicitando ao Prefeito Municipal renovação da pintura do Mercado Municipal e substituição das coberturas

externas (toldos).Nº 2782/08 – solicitando ao Comandante da Guarda Civil Municipal para efetivar a permanência de componentes daquela

corporação, no período da madrugada, na Estação Rodoviária Intermunicipal.Nº 2783/08 – solicitando ao Comando da 1ª Cia da Polícia Militar durante a operação natal, rondas ostensivas para coibir

a ação dos chamados flanelinhas.Nº 2784/08 – solicitando ao Comando da 1ª Cia Ten PM Coltre durante a realização da operação bloqueio fazer rigorosa

fiscalização dos veículos que transitam com escapamentos provocando barulhos, retirando de circulação.Nº 2785/08 – solicitando ao Prefeito Municipal ações para sanar as dificuldades enfrentadas pelos idosos, que transitam por

calçadas desniveladas, ocasionando graves acidentes e revisar o Plano Diretor para solucionar esses problemas.DO VEREADOR DANIEL PALMEIRA

Nº 2786/08 – solicitando ao Prefeito Municipal determinar a Secretaria de Saúde do Município para enviar relatório das faltasdos médicos, se foram justificadas e cópia da folha de pagamento de janeiro de 2005 até a presente data.

Nº 2787/08 – solicitando ao Prefeito Municipal enviar relação das indústrias que estão fora dos parques industriais de nossacidade, com razão social e o endereço de cada uma delas.

Nº 2788/08 – solicitando ao Prefeito Municipal informar a quantidade de pacientes atendidos, dia a dia, por cada um dosmédicos que atuam no município e o tempo médio dispensado para cada atendimento.

Nº 2789/08 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar relatório do agendamento de consultas médicas efetuados atéesta data, com previsão de atendimento até dezembro de 2010.

Nº 2790/08 – solicitando ao Prefeito Municipal cópia dos cartões de ponto, livros de presença, onde conste a frequência decada um dos médicos, concursados ou contratados, que prestam serviços junto ao município, a carga horária e se houve pagamentode horas extras, no período de janeiro de 2005 até a presente data.

Nº 2791/08 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar relatório com nome e nº CRM e especialidade dos médicos queprestam serviços junto as Unidades Básicas de Saúde do município.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSDo Nº 2792/08 ao Nº 2801/08 – diversos de votos de congratulações aos atletas da delegação catanduvense, pela participação

na 72ª edição dos Jogos Abertos do Interior/2008 – JAI em Piracicaba (Ednilson Siqueira e Moraes, Luzinete da Silva Cabral,Valkíria Sanches Prieto, Ercílio Carlos Marion, Pâmela Cecílio, Érica Juliana Cabreira, Juliana Maciel de Oliveira, Willian LimaOliveira, Silvio Queiroz e equipe de Basquete).

Nº 2802/08 – votos de congratulações a direção da EE Joaquim Alves Figueiredo pela participação no projeto “PrevençãoTambém se Ensina” realizado pela Diretoria de Ensino Região de Catanduva.

Nº 2803/08 – votos de congratulações a direção da EE Prof. Dinorah Silveira Borges pela participação no projeto “PrevençãoTambém se Ensina” realizado pela Diretoria de Ensino Região de Catanduva.

Nº 2804/08 – votos de congratulações a direção da EE Nicola Mastrocola pela participação no projeto “Prevenção Tambémse Ensina” realizado pela Diretoria de Ensino Região de Catanduva.

Do Nº 2805/08 ao Nº 2810/08 – diversos de votos de congratulações aos estudantes pela participação no projeto “PrevençãoTambém se Ensina” realizado pela Diretoria de Ensino Região de Catanduva (Letícia Godoy, Alexsandra Firmino dos Santos, AlanToledo da Silva, Fábio Ferrari, Juan Carlos Silva Souza e Isaías da Silva).

Do Nº 2811/08 ao Nº 2844/08 – diversos de congratulações aos enxadristas, pela participação no torneio de XadrezMemorial Eduardo Cervantes Sanches, em homenagem póstuma ao mestre e fundador do Clube de Xadrez de Catanduva (SilvioShiroma, José Antonio Souza Júnior, Daniane Martis, Ana Carolina Borsato, Letícia Pereira, Ane Caroline Euzébio, ViniciusTravagini, Ynae Napoli, Adriel Fonseca, Gabriel Guzzi, Maria Giovana Guimarães, Brenda Braga, Thiago Hatanaka, SimoneBarbosa, Hugo Nardeli, Lucas Guzzi, Larissa Azevedo, Kamyla D’Assumpção, Matheus Hatanaka, Priscila Santiago, WeversonMorangoni, Renan Baptistello, Karen D’Assumpção, Luisa Righini, Caio Kina, Andréa Santos, Bruno Romera, José AntonioBorsato, Vitória Ramillo, Paula Sanches, Fernando H. Oliveira, Tainá Santos, Jonathan Camargo e Wesley Andreotti).

ATO Nº 02/08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, VEREADOR MARCOS ANTONIO CRIPPA, no uso desuas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial Poder Legislativoem 04.12.08, sob nº TC-A-42.975/026/08, que: “DISPÕE SOBRE DESPESAS NO ÂMBITO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS”,resolve:

DETERMINAR, a Secretaria de Finanças para o integral cumprimento da Deliberação, sob pena de responsabilidade.DETERMINAR a Secretaria Geral para ciência a todos os Excelentíssimos Senhores Vereadores do integral termo da

Deliberação acima mencionada, cuja não observação acarretará sanções legais.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SECÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.008.

MARCOS ANTONIO CRIPPAPRESIDENTE

MARCIO TARCISIO THOMAZINISecretário Jurídico

ATO Nº 03/08, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, VEREADOR MARCOS ANTONIO CRIPPA, no uso desuas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial Poder Legislativoem 04.12.08, sob nº TC-A-43.579/026/08, que: “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DEPAGAMENTOS INDEVIDOS COM DANOS AO ERÁRIO”, resolve:

DETERMINAR, a Secretaria de Finanças para o integral cumprimento da Deliberação, sob pena de responsabilidade.DETERMINAR a Secretaria Geral para ciência a todos os Excelentíssimos Senhores Vereadores e servidores desta Casa,

do integral termo da Deliberação acima mencionada, cuja não observação acarretará sanções legais.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SECÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.008.

MARCOS ANTONIO CRIPPAPRESIDENTE

MARCIO TARCISIO THOMAZINSecretário Jurídico

PORTARIA Nº 067, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

Declara Ponto Facultativo.-

MARCOS CRIPPA, Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E considerar facultativo o ponto na Câmara Municipal nos seguintes dias:

- dia 24 de Dezembro de 2008, (Quarta-feira); e- dia 26 de Dezembro de 2008, (Sexta-feira).

Câmara Municipal de Catanduva, em 15 de Dezembro de 2008.

MARCOS CRIPPAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria de Administração, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração

RESOLUÇÃO Nº 5.251, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.008

ACRESCENTA § 5º AO ART. 124, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA,DISCIPLINANDO SOBRE A INCLUSÃO DE EMENDAS ADITIVAS.

(Projeto de Resolução nº 04/2008 – Mêsa Diretora)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA APROVA:

Art. 1º – O § 5º do Artigo 124, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catanduva é acrescido e passa a vigorar coma seguinte redação:

“Art. 124 (...)(...)§ 5º – Emenda aditiva é a que visa acrescentar algo à proposição.”Art. 2º – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.008.

O PRESIDENTE:MARCOS CRIPPA

O 1º SECRETÁRIO:DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -

RESOLUÇÃO Nº 5.268, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.008

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA ARTIGO 8º-A, DA RESOLUÇÃO Nº 4.621, DE 13 DE DEZEMBRODE 2.005, QUE “INSTITUI HONRARIAS, REGULAMENTA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Projeto de Resolução nº 05/2008 –Vereador Marcos Crippa)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA APROVA:

Art. 1º – O artigo 3º da Resolução nº 4.621/05, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º – As honrarias previstas nos incisos I, II, III e IV, do artigo anterior, serão objeto de Decreto Legislativo, submetido

à discussão e votação únicas pelo Plenário da Casa e exigido a unanimidade para sua aprovação.”

Art. 2º – Fica acrescido o artigo 8º-A na Resolução 4.621/05, que terá a seguinte redação:“Art. 8º-A – Perderá direito à honraria, inclusive as anteriormente concedidas, devendo restituí-la à Casa Legislativa

outorgante, o agraciado que praticar ato atentatório à dignidade e ao espírito da honraria.§ 1º – A Cassação do uso da honraria será processada por iniciativa de qualquer munícipe ou membro do Poder Legislativo,

desde que legalmente investido em mandato eletivo, que proporá através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,a respectiva medida legislativa.

§ 2º – O processo para a cassação da honraria obedecerá o rito processual conforme determina o artigo 69 e seus incisos,no que couber a sua aplicação, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catanduva”.

Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, emespecial o Parágrafo Único do artigo 19, da Resolução nº 4.621, de 13 de dezembro de 2.005.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.008.

O PRESIDENTE:MARCOS CRIPPA

O 1º SECRETÁRIO:DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ - - Secretário de Administração -


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PORTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 35.269 – DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.008 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FUNCIONÁRIOCARLOS ROBERTO DOS SANTOS.

PORTARIA Nº 35.320 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.008 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.PORTARIA Nº 35.321 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.008 – EXONERA, A PEDIDO, A FUNCIONÁRIA PATRÍCIA RUIZ

DE ANDRADE.PORTARIA Nº 35.322 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.008 – EXONERA, A PEDIDO, GERENTE DE AUNIDADE – ANA

LÚCIA BORGES DELMÔNICO.PORTARIA Nº 35.324 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.008 – DESIGNA O FUNCIONÁRIO JOÃO LUIS BORGES DA SILVA,

PARA, A TÍTULO PRECÁRIO, DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO DE TESOUREIRO, EM SUBSTITUIÇÃO ATITULAR DO MESMO.

PORTARIA Nº 35.325 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.008 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.PORTARIA Nº 35.311 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.008 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO

CARGO DE TRATADOR DE anIMAIS – ANA CLÁUDIA BRESSAN.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAESTADO DE SÃO PAULO

N O T I F I C A Ç Ã O


Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos para comparecer na Divisão de Receita, no 1º andar do PaçoMunicipal, sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 5 (cinco) dias, paraesclarecer e/ou alterar as inscrições de suas empresas, uma vez que os respectivos CNPJ encontram-se cancelado, suspensoou inapto e ainda outras providências que achar conveniente:

O não atendimento a esta notificação nos liberará para as medidas legais cabíveis.

Fernando PigonChefe da Divisão de Receita

RG: 6.947.700 – SSP/SP

Inscrição Municipal20.92121.13821.90721.93521.17121.65421.08021.24826.42721.15121.99120.83121.63021.92721.67820.823

C. N. P. J.71.746.184/0001-8100.023.152/0001-0000.825.183/0001-8407.668.243/0001-4100.024.394/0001-1800.533.576/0001-1474.665.035/0001-8674.353.756/0001-5005.324.929/0001-9068.184.076/0003-1074.214.123/0001-6162.043.203/0001-1201.245.672/0001-2002.194.914/0001-6600.578.890/0001-1373.013.351/0001-00

EmpresaA & F Representações S/C LTDAAntonio Macarios Catanduva – MECarlos Edson Luis MEDaniela Beck Rosseto – MEEntercal Engenharia Constr. e Comercio LTDAFerrisi & Vian LTDA – MEInd. e Comercio de Vetil. I.W Novelli LTDAMultec – Mecânica Especializ. S/C LTDA - MENazira Mansur de Mendonça Catanduva MER R Piedade & Cia LTDARildo Santino de Melo MERota Comercio e Representação LTDA – MERozane de Fátima Lopes Pessoa MESheila Felipp & Cia LTDA MESolange Aparecida Rabetti Catanduva MEW.V Comer. Representação Prod. Alim. LTDA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SPAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ERRATA

ONDE-SE-LÊ – PUBLICAÇÃO DO DIA 13/12/08, NO DIÁRIO DA REGIÃO:

TOMADA DE PREÇOS Nº 77/08 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 10.500 (dez mil e quinhentas)Cestas Básicas, contendo produtos de alimentação, higiene e limpeza, para cumprimento da Lei Municipal nº 3117/95, conformeespecificações no anexo do edital. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 29/12/2008 ÀS 09:00HORAS;

LEIA-SE:

CONCORRÊNCIA Nº 11/08 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 10.500 (dez mil e quinhentas) CestasBásicas, contendo produtos de alimentação, higiene e limpeza, para cumprimento da Lei Municipal nº 3117/95, conforme especificaçõesno anexo do edital. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 16/01/2009 ÀS 09:00 HORAS.Catanduva, 16 de dezembro de 2.008 – JOÃO AGOSTINHO PEREIRA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.


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DECRETO Nº 5.216, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.008

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, na Contabilidade da Prefeitura do Município de Catanduva, um crédito adicional suplementar no valor deR$ 2.060.000,00 (Dois milhões e sessenta mil reais), de conformidade com o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 4.494, de 12de dezembro de 2.007, para suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02.03.01- DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO2884500000.004- CONTRIBUIÇÃO PASEP - PREFEITURA3.3.90.47.00- Obrigações Tributárias e Contributivas Ficha 128 R$ 100.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS02.04.01- DEPARTAMENTO GERAL DE FINANÇAS2884300000.005- SERVIÇOS DA DÍVIDA4.6.90.71.00- Principal da Dívida Contratual Resgatada Ficha 156 R$ 100.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.05- SEC. MUNIC. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS02.05.01- DEPTO. GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS2884600000.006- SENTENÇAS JUDICIARIAS - JURÍDICO3.3.90.91.00- Sentenças Judiciais Ficha 168 R$ 10.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.06- SEC. MUNIC, DE OBRAS, SERV. E MEIO AMBIENTE02.06.01- DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545101521.015- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS4.4.90.51.00- Obras e Instalações Ficha 179 R$ 9.000,00

Fonte de Recursos:01 – TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINC.02- EXECUTIVO02.06- SEC. MUNIC, DE OBRAS, SERV. E MEIO AMBIENTE02.06.01- DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545101521.015- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS4.4.90.51.00- Obras e Instalações Ficha 2978 R$ 6.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.06- SEC. MUNIC, DE OBRAS, SERV. E MEIO AMBIENTE02.06.01- DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545201542.026- MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS3.3.90.39.00- Material de Consumo Ficha 190 R$ 100.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.06- SEC. MUNIC, DE OBRAS, SERV. E MEIO AMBIENTE02.06.01- DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS1545201552.027- MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pes. Jurídica Ficha 201 R$ 150.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.07- SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO02.07.01- DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BÁSICO1751201722.036- MANUTENÇÃO SERVIÇOS OPERACIONAIS DE ÁGUA3.3.90.30.00- Material de Consumo Ficha 273 R$ 50.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.07- SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO02.07.01- DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BÁSICO1751201722.036- MANUTENÇÃO SERVIÇOS OPERACIONAIS DE ÁGUA3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Jurídica Ficha 275 R$ 125.000,00

Fonte de Recursos:02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS VINC.02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.02- FUNDO DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB1236101222.046- PESSOAL EM EFETIVO EXERCÍCIO MAGISTÉRIO 60%3.1.91.13.00- Obrigações Patronais Ficha 327 R$ 280.000,00

Fonte de Recursos:02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS VINC.02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.02- FUNDO DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB1236501222.046- PESSOAL EM EFETIVO EXERCÍCIO MAGISTÉRIO 60%3.1.90.11.00- Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 2766 R$ 150.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL1236101222.051- MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL3.1.90.34.00- Outras Despesas Decorrentes de Contrato Terc. Ficha 351 R$ 25.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL1236101222.051- MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL3.3.90.30.00- Material de Consumo Ficha 354 R$ 30.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.04- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL1236501292.056- MANUTENÇÃO DE ESCOLA ENSINO INFANTIL3.1.90.11.00- Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 395 R$ 100.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.04- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL1236501292.056- MANUTENÇÃO DE ESCOLA ENSINO INFANTIL3.1.90.13.00- Obrigações Patronais Ficha 396 R$ 170.000,00

Fonte de Recursos:01 -TESOURO02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.059- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE3.1.91.13.00- Obrigações Patronais Ficha 429 R$ 140.000,00

Fonte de Recursos:02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINC.02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.059- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE3.3.90.30.00- Material de Consumo Ficha 432 R$ 45.000,00

Fonte de Recursos:05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC.02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.059- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE3.3.90.30.00- Material de Consumo Ficha 433 R$ 80.000,00

Fonte de Recursos:05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC.02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101012.059- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pes. Jurídica Ficha 440 R$ 300.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.12- SECRETARIA MUNIC. DE TRÂNSITO E TRANSP. URBANOS02.12.01- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO0418200632.034- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 2713 R$ 40.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.13- SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA02.13.01- DEPTO. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA2781302732.033- MANUT. ZOOLÓGICO, HORTO E RECINTO3.3.90.30.00- Material de Consumo Ficha 3010 R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................................. R$ 2.060.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes da redução parcial dasseguintes dotações orçamentárias:

Fonte de Recurso:07 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO02- EXECUTIVO02.07- SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO02.07.01- DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BÁSICO1751201731.049- CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ficha 3148 R$ 982.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.01- ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DE ENSINO1212202741.081- COZINHA PILOTO4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente Ficha 300 R$ 99.000,00

Fonte de Recursos:01 - TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL1236101222.050- BOLSA ESCOLA3.3.90.18.00- Auxílio Financeiro a Estudante Ficha 347 R$ 86.000,00

Fonte de Recursos:07 -OPERAÇÕES DE CRÉDITO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL1236101231.055- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – TRANSPORTE ESCOLAR4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente Ficha 3150 R$ 345.000,00

Fonte de Recursos:02 -TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINC.02- EXECUTIVO02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030101011.059- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE4.4.90.51.00- Obras e Instalações Ficha 416 R$ 499.000,00

Fonte de Recursos:02 -TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINC.02- EXECUTIVO02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL02.10.04- FUNDO MUNICIPAL DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE0824300832.078- CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES3.3.50.43.00- Subvenções Sociais Ficha 500 R$ 49.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................................. R$ 2.060.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.008.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

JOSÉ FRANCISCO LIMONESECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS


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DECRETO Nº 5.234, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.008

SUBSTITUI AS TABELAS “A” E “B” E O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO Nº 5.041, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.007.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º As Tabelas “A” e “B” e o Anexo Único, do Decreto nº 5.041, de 27 de novembro de 2.007, que substituiu as Tabelas“A” e “B” e o Anexo Único do Decreto nº 4.846, de 28 de dezembro de 2.006, ficam substituídas pelas Tabelas “A” e “B” e o AnexoÚnico que passam a fazer parte integrante deste Decreto, com os novos valores corrigidos e apresentados nas mesmas, devidosa partir de 1º de janeiro de 2.009.


PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.008.


PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

ATO DA MESA Nº 023 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS CRIPPA, Presidente da Câmara do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE:

Art. 1º - Abre na Contabilidade da Câmara do Município de Catanduva, um crédito adicional suplementar no valor de R$60.000,00 (Sessenta mil reais) de conformidade com o Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.494, de 12 de dezembro de 2.007,para suplementação das seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:

01.00.00 - LEGISLATIVO01.01.00 - Câmara Municipal

01.031.0001.1.0001 Prédio da Câmara Municipal4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ficha 37 60.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 60.000,00

Art. 2º - A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com recursos advindos da redução parcial da seguintedotação orçamentária do orçamento vigente:

01.00.00 - LEGISLATIVO01.01.00 - Câmara Municipal

01.031.0001.2.0001 Coordenação Atividades Legislativo3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas Ficha 02 4.000,003.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. fixas pes. civil Ficha 08 4.000,003.1.90.13.00 Obrigações Patronais Ficha 10 10.000,00

01.031.0001.2.0002 Manutenção Secretaria da Câmara3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. fixas pes. civil Ficha 09 20.000,003.1.90.13.00 Obrigações Patronais Ficha 11 10.000,003.1.91.13.00 Obrigações Patronais Ficha 19 12.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO 60.000,00

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CATANDUVA - SP, EM 17 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.008.

MARCOS CRIPPAPRESIDENTE DA CÂMARA

MARQUINHOS FERREIRAVICE-PRESIDENTE

DANIEL PALMEIRA DE LIMA1º SECRETÁRIO

DONIZETTI MENINO2º SECRETÁRIO

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de

Catanduva, na data supra.-

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário de Administração

PREFEITURA DE CATANDUVA


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8 29 de Outubro de 2.008


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVAS

PROCESSO SELETIVO 02/2008

A Prefeitura Municipal de Catanduva, através da Secretaria de Educação nos termos da legislação vigente e do Edital deAbertura do Processo Seletivo 02/2008, torna pública a convocação, dos candidatos inscritos, para a realização das provasescritas objetivas nos seguintes empregos:

Berçarista / Professor I (Ensino Fundamental) / Professor I (Educação Infantil e Ensino Fundamental) / Professor II –Biologia, Ciências, Educação Artística, Educação Física, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática,Química, Sociologia, Filosofia / Educador Profissional (Escola da Família) / Professor de Educação Especial / Recreacionista

As provas serão realizadas no dia 11 de Janeiro de 2009 no IMES-CATANDUVA – Instituto Municipal de EnsinoSuperior de Catanduva (FAFICA) Rodovia Washington Luis (SP 310) – Km 382 – Catanduva, SP nos horários abaixoesquematizados

Atenção: De acordo com o Edital de Abertura do Processo Seletivo:Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do

protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis pretoe borracha.

São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança,pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros;Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidadecomo, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como CarteiraNacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portãodo prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos acima.

Editais na íntegra nos sites www.ibamsp-concursos.org.br e www.catanduva.sp.gov.br

Comissão do Processo Seletivo

Esquema de Apresentação

Local - IMES-CATANDUVA – Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (FAFICA)Rodovia Washington Luis (SP 310) – Km 382 – Catanduva, SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTADO DE SÃO PAULO

PARECER Nº 01/2008

O Conselho Municipal de Educação de Catanduva – SP, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à solicitaçãoda senhora Secretária Municipal de Educação, após decisão do plenário em sessão ordinária, faz as seguintes consideraçõese recomendações:

- considerando que a Escola de Ensino Supletivo Fundamental e Médio (EMES/FM) Professor Claudiomar Couto, criadaem 1993 pela Lei Municipal nº 2922/03 e com a denominação alterada pelas Leis municipais nº 3195/96 e nº 3445/98, comautorização de funcionamento expedida através do Parecer CEE n.º 697/91, para os cursos de Suplência I e Suplência II e ParecerCEE nº366/96 na modalidade Suplência em nível de 2º grau;

- considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, posterior,portanto, ao considerando anterior, estabelece que os Estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, comprioridade, o ensino médio (inciso VI do artigo 10) e que os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil e, comprioridade, o ensino fundamental (inciso V do artigo 11);

- considerando, ainda, que o mesmo inciso V do artigo 11 da Lei acima citada estabelece “....permitida a atuação em outrosníveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursosacima dos percentuais mínimos vinculados...” e

- considerando, também, que a rede municipal de ensino de Catanduva já vem atendendo plenamente o ensino fundamentalno quesito quantidade e necessitando, com urgência, concentrar-se no quesito melhoria da qualidade, bem como carecendoampliar a oferta da educação infantil cuja demanda é bem superior ao ofertado

RECOMENDA1. que seja reestudada pela Secretaria Muncipal de Educação a necessidade e conveniência de se manter a oferta do ensino

médio na rede municipal, mais especificamente na EMES/FM Professor Claudiomar Couto;2. que, sem prejuízo para os alunos e professores, a oferta deste nível de ensino seja desativada gradativamente;3. que seja solicitada à rede estadual a total absorção, progressivamente, da clientela que não será atendida pela escola

municipal.

Aprovado na sessão plenária ordinária de 11 de dezembro de 2008.Encaminhe-se à Sra. Secretária Municipal de Educação para as providências cabíveis.


NEUZA APARECIDA SEVERINO DE MATOSPresidente do Conselho Municipal de Educação

PARECER N.º 02/2008

O Conselho Municipal de Educação de Catanduva, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação da SenhoraSecretária Municipal de Educação de Catanduva, após deliberar em reunião plenária ordinária do dia 11 de dezembro de 2008,emite o seguinte parecer:

- é recomendável que o ensino de Artes nas séries iniciais do ensino fundamental seja ministrado por professores devidamentehabilitados;

- sabe-se que as faculdades e ou institutos superiores de educação da cidade e região não oferecem, há tempos, a habilitaçãonesta área;

- assim, a oferta de profissionais habilitados está aquém das necessidades apresentadas pela rede municipal, como comprovao número de professores inscritos para o processo seletivo para contratação temporária para o ano letivo de 2009;

- assim sendo, recomendamos que a referida disciplina continue a fazer parte do quadro curricular e seja ministrada pelosprofessores das próprias classes, em atividades diversificadas e siginificativas, promovendo o desenvolvimento cultural dos

alunos;- recomendamos que a Senhora Secretária Municipal de Educação oficie ao IMES/FAFICA solicitando que se verifique a

possibilidade da oferta desta habilitação aos interessados, com a urgência que se faz necessária.Aprovado em sessão plenária ordinária do dia 11 de dezembro de 2008.Envie-se cópia à Secretaria Municipal de Educação para as providências necessárias.


Neuza Aparecida Severino de MatosPresidente do CME

DELIBERAÇÃO CME Nº 02/2008

ALTERA A DELIBERAÇÃO CME Nº 02/2007 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS FILOSOFIAE SOCIOLOGIA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO E FAZ OUTRAS RECOMENDAÇÕES

O Conselho Municipal de Educação de Catanduva – SP, no uso de suas atribuiçõeslegais e, em especial, em atendimento à Lei Federal nº 11.684, de 02 de junho de 2008,DELIBERA:

Art. 1º - Que sejam incluídas, obrigatoriamente, as disciplinas Filosofia e Sociologia no quadro curricular do ensino médiooferecido pela rede municipal na modalidade educação de jovens e adultos, especificamente na EMES/FM Prof. ClaudiomarCouto, enquanto estiverem sendo oferecidos os termos correspondentes a este nível.

Art. 2º - Que as referidas disciplinas sejam atribuídas tão somente a professores com contrato temporário de trabalho ouna forma de carga suplementar aos titulares habilitados.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua homologação e publicação, revogadas as disposições emcontrário.


Neuza Aparecida Severino de MatosPresidente do CME

Homologo:

Catanduva, de dezembro de 2008

Tânia Aparecida Ribeiro BotósSecretária Municipal de Educação

EmpregosBerçaristaProfessor I – Ensino FundamentalRecreacionistaProfessor I – Educação Infantil e Ens. Fundamental

Professor II – CiênciasProfessor II – Educação ArtísticaProfessor II - Educação FísicaProfessor II – InglêsProfessor II – Língua PortuguesaProfessor II – QuímicaProfessor II - SociologiaEducador Profissional – Escola da FamíliaProfessor de Educação EspecialProfessor II – BiologiaProfessor II – FilosofiaProfessor II – FísicaProfessor II – GeografiaProfessor II - HistóriaProfessor II – Matemática

Bloco / HorárioBloco IAbertura dos portões: 7h45minFechamento dos portões: 8h15minBloco IIAbertura dos portões: 7h45minFechamento dos portões: 8h15minBloco IAbertura dos portões: 12h45min horasFechamento dos portões: 13h15min

Bloco IIAbertura dos portões: 12h45min horasFechamento dos portões: 13h15min


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RESOLUÇÃO SME nº 09, de 12 de dezembro de 2008.

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidadesescolares da Rede Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação, considerando a necessidade de proporcionar melhores condições de organização efuncionamento das unidades escolares quanto ao número médio de alunos por classe, de forma a assegurar um funcionamentomais adequado e a efetiva melhoria da oferta e qualidade de ensino, RESOLVE:

Art.1º a oferta de Educação Básica abrangerá a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a modalidade de Educação deJovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental.

§1- A modalidade da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio atenderá, excepcionalmente, para o 1º semestre do anoletivo de 2009 os alunos em continuidade para o 1º, 2º e 3º termos,

§2 - A modalidade da Educação de Jovens e Adultos atenderá, no 2º semestre de 2009, apenas os alunos em continuidadepara o 2º e 3º termo do Ensino Médio.

Art. 2º Na organização do atendimento à demanda escolar nas escolas municipais, sempre que houver disponibilidade derecursos físicos, deverão ser observados como critérios para organização e composição de classes/turmas os seguintesreferenciais quanto à média de alunos por classe:

I - na Educação Infantil conforme recomendado pela Indicação nº01/98 do Conselho Municipal de Educação:a - 08 (oito) crianças para as classes de Berçário I;b - 10 (dez) crianças para as classes de Berçário II;c - 15 (quinze) crianças para as classes de Maternal;d - 20 (vinte) crianças para classes de Jardim I;e - 25 (vinte e cinco) crianças para classes de Jardim II.II – no Ensino Fundamental:a - 25 (vinte e cinco) alunos para os 1ºs e 2ºs anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;b - 30 (trinta) alunos para as classes das 4ªs séries do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos e para os 3ºs e 4ºs anos do

Ensino Fundamental de 9(nove) anos;c - 35 (trinta e cinco) alunos para as classes das séries/anos finais do Ensino Fundamental;d - 40 (quarenta) alunos para as classes da Educação de Jovens e Adultos;e - 15 (quinze) alunos para as classes do Projeto Aprender para Valer;f - 25 (vinte e cinco) alunos para classes dos demais projetos da Rede Municipal de Ensino.g - 10 a 15 (dez a quinze) alunos na oferta de serviços de apoio pedagógico especializadoh - 10 a 15 (dez a quinze) alunos para o atendimento escolar na modalidade da Educação Especial, respeitando-se os

princípios da Educação Inclusiva.Art. 3º No atendimento à demanda, a escola deverá observar os parâmetros a seguir:I – o atendimento, preferencialmente em escola pública próxima à residência do aluno, conforme o geo-referenciamento

determinado pelo setor de Cadastramento de alunos da Secretaria Municipal de Educação.II – oferta de transporte s somente para os alunos residentes em zona rural do mesmo município; para os alunos residentes

em áreas urbanas de difícil acesso ou para melhor acomodação da demanda escolar e para alunos com deficiência, quandonecessário;

III – a inclusão do aluno com deficiência, sempre que possível, nas unidades escolares que tenham condições adequadasde acessibilidade;

IV – a oferta de vagas àqueles com defasagem idade/série/ano na modalidade de ensino adequada.Art. 4º No estabelecimento do número de alunos por sala de aula, deverá ser observado o índice de metragem de 1,20 m²

por aluno em carteira individual ou no mínimo 1,00 m² por aluno.Parágrafo Único: Deverão ser utilizadas somente as salas de aula cuja dimensão, metragem/área, atenda o número de

alunos estabelecidos no artigo 2º da presente resolução, com exceção dos casos devidamente autorizados pela SupervisãoEducacional e homologados pela Secretária Municipal de Educação.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para o ano letivo de 2009.

Catanduva, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2008.

Profª Tânia Aparecida Ribeiro BotósSecretária Municipal de Educação

R.G. 6.841.920

Resolução SME nº 10, de 19 de dezembro de 2008

Remove docentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto 3.642, de 22/05/1997,alterado pelo Decreto nº 3.715, de 17/10/1997 e nos termos da L.C. nº 0185, de 28/12/2001, e da Resolução SME nº 03, de 21/10/2008, RESOLVE:

Art. 1º Ficam removidos docentes, por títulos, conforme o especificado em anexo, parte integrante desta Resolução.Art. 2º Os Titulares de Cargo que se removeram serão deslocados da Escola de origem no dia 01/02/2009, devendo assumir

o exercício na escola de destino, com o respectivo prontuário, na mesma data.Art. 3º Os removidos que na data de publicação estiverem em férias ou licença devem se comunicar com seu superior

imediato e assumir o exercício no primeiro dia útil após o seu término.Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Catanduva, aos 19 dias do mês de dezembro de 2008.

Profª Tânia Aparecida Ribeiro BotósSecretária Municipal de Educação

R..G. nº 6.841.920

Anexo à Resolução SME nº 08, de 19 de dezembro de 2008

• Débora Cristina da Cunha, R.G. nº 20.022.274-0, Titular do Cargo de Berçarista, inscrita sob nº 11, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 208899-EMEI Prof. Virgílio de Arruda Mendes, para 062674-EMEI Profª Luzia Aparecida SestitoGradella, na mesma Jornada de Trabalho.

• Aretuza Carvalho, R.G. nº M- 6.177.550, Titular do Cargo de Berçarista, inscrita sob nº 07, removida em Jornada Completade Trabalho de 286734-EMEI Prof. Carlos Alberto Spina, para 062662-EMEI Luiza Lourenço da Cruz, na mesma Jornada deTrabalho.

• Marisa Aparecida Moreira Alfredo Perez, R.G. nº 18.383.882-8, Titular do Cargo de Berçarista, inscrita sob nº 10, removidaem Jornada Completa de Trabalho de 286734-EMEI Prof. Carlos Alberto Spina, para 062625-EMEI Gabriel Hernandez Ferreira,na mesma Jornada de Trabalho.

• Ivete Maglio Sampaio, R.G. nº 16.217.892-X, Titular do Cargo de Berçarista, inscrita sob nº 32, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 208848-EMEI Profª Albertina Diogo Spanazzi, para 062674-EMEI Profª Luzia Aparecida Sestito Gradella,na mesma Jornada de Trabalho.

• Ana Maria Machado Gabas, R.G. nº 6.508.412, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 45, removida em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 276649-EMEF Profª Darci Helena Delgado Januário, para 289450-EMEF Prof.Santos Aguiar, na mesma Jornada de Trabalho.

• Lúcia Helena Vinhático de Britto, R.G. nº 9.707.161, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 56, removida em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 062649-EMEF Profª Graciema Ramos da Silva, para 289449-EMEF Octacílio deOliveira Ramos, na mesma Jornada de Trabalho.

• Maria Aurora Leonardi, R.G. nº 6.737.481, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 04, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 062650-EMEI Irmã Coração de Maria, para 289361-EMEF Profª Lázara Antoninha da Silva Milhorança,

em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.• Cristiane Modesta Pavanello Michelan, R.G. nº 22.074.761, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 50, removida

em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 276650-EMEF Prof. Waldemar Martins Aydar, para 289449-EMEFOctacílio de Oliveira Ramos, na mesma Jornada de Trabalho.

• Geni Celeghini Moretto, R.G. nº 10.342.056, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 19, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 062595-EMEI Albertina Baldo Pereira, para 289449-EMEF Octacílio de Oliveira Ramos, em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Adriana Jaime Cassoni, R.G. nº 24.503.717-2, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 18, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 208899-EMEI Prof. Virgílio de Arruda Mendes, para 289395-EMEF Prof. Mário Juliano Pozetti, emJornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Antonia de Campos Gomes, R.G. nº 14.727.894, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 51, removida em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 276650-EMEF Prof. Waldemar Martins Aydar, para 289449-EMEF Octacílio deOliveira Ramos, na mesma Jornada de Trabalho.

• Valéria Jaime Ricci, R.G. nº 22.601.056-9, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 12, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 208899-EMEF Prof. Virgílio de Arruda Mendes, para 289395-EMEF Prof. Mário Juliano Pozetti, emJornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Kelly Cristina Silva Oliani, R.G. nº 23.904.038-7, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 39, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 208887-EMEF Prof. Nardi Ignotti, para 289413-EMEF Profª Maria Aparecida Colturato Fernandes, emJornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Cíntia Barbério Vieira, R.G. nº 10.640.004-6, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 41, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 062613-EMEI Profª Daria Dias Figueiredo, para 289450-EMEF Prof. Santos Aguiar, em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Alessandra Pedrosa Ligeiro, R.G. nº 19.873.820-1, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 28, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 062686-EMEI Prof. João Gilberto Minervino Caviola, para 289413-EMEF Profª Maria Aparecida ColturatoFernandes, em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Gian Carla Fernandes de Amorim, R.G. nº 22.599.933-X, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 47, removida emJornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 289462-EMEF Prof. José D’Oliveira Barreto, para 289395-EMEF Prof.Mário Juliano Pozetti, na mesma Jornada de Trabalho.

• Márcia Cristina Figueiredo Spada, R.G. nº 20.022.243-0, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 06, removida emJornada Completa de Trabalho de 062662-EMEI Luiza Lourenço da Cruz, para 208863-EMEI Profª Maria Áurea Rosa Domingues,na mesma Jornada de Trabalho.

• Fabiana Abraão Vitussi, R.G. nº 16.217.239, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 61, removida em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 270428-EMEF Prof. Nelson de Macedo Musa, para 289361-EMEF Profª LazaraAntoninha da Silva Milhorança, na mesma Jornada de Trabalho.

• Márcia Cristina Dezuani Rodrigues Gil, R.G. nº 19.334.352-6, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 37, removidaem Jornada Completa de Trabalho de 208875-EMEI Profª Guiomar de Souza Trefílio, para 289395-EMEF Prof. Mário JulianoPozetti, em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Maria Helena Jeronymo, R.G. nº 6.235.682-3, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 43, removida em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 276649-EMEF Profª Darci Helena Delgado Januário, para 276650-EMEF Prof.Waldemar Martins Aydar, na mesma Jornada de Trabalho.

• Solange Frigério Prieto, R.G. nº 13.236.393, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 38, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 208851-EMEI Profª Dora de Arruda Mendes, para 289361-EMEF Profª Lazara Antoninha da SilvaMilhorança, em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Marli Aparecida Virgolim Lemes, R.G. nº 9.251.623-3, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 64, removida emJornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 270428-EMEF Prof. Nelson de Macedo Musa, para 289413-EMEF ProfªMaria Aparecida Colturato Fernandes, na mesma Jornada de Trabalho.

• Rosaura Aparecida Garcia Fernandes Ortelan, R.G. nº 10.123.741-8, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 29,removida em Jornada Completa de Trabalho de 062698-EMEI Profª Maria Aparecida de Carvalho Azarite, para 289413-EMEFProfª Maria Aparecida Colturato Fernandes, em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Silvia Helena Reckena Meira, R.G. nº 10.122.500-3, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 13, removida emJornada Completa de Trabalho de 208899-EMEI Prof. Virgílio de Arruda Mendes, para 062649-EMEF Profª Graciema Ramos daSilva, em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Sandra Helena Oléa, R.G. nº 14.171.928, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 33, removida em Jornada Completade Trabalho de 208848-EMEI Profª Albertina Diogo Spanazzi, para 062662-EMEI Luiza Lourenço da Cruz, na mesma Jornadade Trabalho.

• Patrícia Centurion Martins, R.G. nº 22.073.923-7, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 27, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 062686-EMEI Prof. João Gilberto Minervino Caviola, para 289413-EMEF Profª Maria Aparecida ColturatoFernandes, em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Juliana Alice Coca Gulli, R.G. nº 28.294.499-0, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 53, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 062649-EMEF Profª Graciema Ramos da Silva, para 289413-EMEF Profª Maria Aparecida ColturatoFernandes, em Jornada Completa de Trabalho.

• Selma Maria de Melo Guzzo, R.G. nº 18.099.524-8, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 26, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 062686-EMEI Prof. João Gilberto Minervino Caviola, para 208887-EMEI Prof. Nardi Ignotti, na mesmaJornada de Trabalho.

• Elisabete Aparecida Toschi, R.G. nº 9.643.136-2, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 58, removida em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 071535-EMEIF Arnaldo Zancaner, para 289449-EMEF Octacílio de Oliveira Ramos,na mesma Jornada de Trabalho.

• Eliete Estevam Gomes, R.G. nº 4.819.466-9, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 49, removida em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 276650-EMEF Prof. Waldemar Martins Aydar, para 289449-EMEF Octacílio deOliveira Ramos, na mesma Jornada de Trabalho.

• Dulcinéia Luzia da Silva, R.G. nº 19.315.811-5, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 57, removida em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho de 062649-EMEF Profª Graciema Ramos da Silva, para 289401-EMEF Prof. GastãoSilveira, na mesma Jornada de Trabalho.

• Cleide Tavares Rodrigues, R.G. nº 7.728.240, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 01, removida em JornadaCompleta de Trabalho de 208863-EMEI Profª Maria Áurea Rosa Domingues, para 289401-EMEF Prof. Gastão Silveira, emJornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Luzana de Melo Gonçalves, R.G. nº 25.375.074-X, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 36, removida em Completade Trabalho de 208875-EMEI Profª Guiomar de Souza Trefílio, para 208851-EMEI Profª Dora de Arruda Mendes, na mesmaJornada de Trabalho.

• Alaíde Clarice Genovez de Sousa, R.G. nº 8.069.212-6, Titular do Cargo de Professor I, inscrita sob nº 03, removida emJornada Completa de Trabalho de 208863-EMEI Profª Maria Áurea Rosa Domingues, para 289395-EMEF Prof. Mário JulianoPozetti, em Jornada Fundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• Paulo Sérgio Cicotti, R.G. nº 22.073.199, Titular do Cargo de Professor II, inscrito sob nº 62, removido em Jornada Básicade Trabalho de 270428-EMEF Prof. Nelson de Macedo Musa, para 289449-EMEF Octacílio de Oliveira Ramos, na mesmaJornada de Trabalho.

• Alex Pereira, R.G. nº 20.851.229-9, Titular do Cargo de Professor II, inscrito sob nº 54, removido em Jornada Básica deTrabalho de 062649-EMEF Profª Graciema Ramos da Silva, para 289449-EMEF Octacílio de Oliveira Ramos, em JornadaFundamental de 1ª a 4ª séries de Trabalho.

• José Cunha Vianna Filho, R.G. nº 8.950.490, Titular do Cargo de Professor II, inscrito sob nº 44, removido em JornadaBásica de Trabalho de 276649-EMEF Profª Darci Helena Delgado Januário, para 289450-EMEF Prof. Santos Aguiar, na mesmaJornada de Trabalho.

• Luciano Everton Cantão, R.G. nº 26.377.050-3, Titular do Cargo de Professor II, inscrito sob nº 55, removido em JornadaBásica de Trabalho de 062649-EMEF Profª Graciema Ramos da Silva, para 289449-EMEF Octacílio de Oliveira Ramos, namesma Jornada de Trabalho.

• Cacilda Francisca Ananias, R.G. nº 9.085.653, Titular do Cargo de Professor II, inscrita sob nº 48, removida em JornadaIntegral de Trabalho de 254733-EMES-FM Prof. Claudiomar Couto, para 270428-EMEF Prof. Nelson de Macedo Musa, namesma Jornada de Trabalho.

Catanduva, 19 de dezembro de 2008.


13

LEI COMPLEMENTAR Nº 0461, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.008

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICÍPAL NOSSA SENHORA DO CARMOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 09 de dezembrode 2.008, conforme Resolução nº 5.258.

Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal auto-rizada a efetivar, em caráter perpétuo, a concessão de direito real deuso de 261 (duzentos e sessenta e um) jazigos em construção em área de expansão do Cemitério Municipal Nossa Senhora doCarmo, sito à Avenida 24 de Fevereiro, após licitação pública, observado o seguinte:

I – a concessão somente poderá ser efetuada a pessoas maiores e capazes.II – a concessão da sepultura não poderá ser objeto de transferência, a qualquer título, salvo causa mortis, segundo as regras

da sucessão.Art. 2º Fica o Município de Catanduva autorizado a cobrar Taxa de Manutenção, cujo fato gerador é a prestação de serviços

de conservação, limpeza e manutenção da área de expansão do Cemitério Nossa Senhora do Carmo, onde se localizam os 261novos jazigos.

§ 1º O sujeito passivo da Taxa de Manutenção é a pessoa detentora da concessão de direito real de uso concedida apósa promulgação da presente Lei Complementar.

§ 2º O valor da Taxa descrita no caput é de 10 (dez) UFRC mensais.Art. 3º No caso de abandono ou ruína de túmulos ou pelo não recolhimento da Taxa de Manutenção por mais de dois anos,

constatado pela Administração dos Cemitérios, será declarada a extinção da concessão.Art. 4º O preço mínimo da concessão de direito real de uso de cada jazigo será estipulado por Decreto.Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.




RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS


AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, BEM IMÓVEL PERTENCENTEÀ EMPRESA CEMITÉRIO JARDIM MONSENHOR ALBINO.


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação, sem encargos, o imóvel pertencente à EmpresaCEMITÉRIO JARDIM MONSENHOR ALBINO LTDA, com sede nesta cidade de Catanduva, a Rua Sete de Setembro nº 5.000,inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.358.515/0001-84, a seguir descrito:

I – “IMÓVEL: UM TERRENO, de formato irregular, situado nesta cidade de Catanduva-SP, com a área de 8.650,25 metrosquadrados, tendo as seguintes metragens e confrontações: 232,90 metros de frente para a Avenida DANIEL SOUBHIA; 45,75metros pelo lado direito, confrontando-se com o Loteamento Colina do Sol; 31,90 metros pelo lado esquerdo, confrontando-se coma Gleba “B”; e, nos fundos 236,50 metros, confrontando-se com a margem direita do Córrego Fundo. CADASTRADO NAPREFEITURA SOB NÚMERO: 35.46.40.0222-01.00".

Parágrafo Único. A área, descrita no inciso I, deste artigo, se encontra devidamente matriculado sob nº 17.487, no Livro 2,de Registro Geral, junto ao Segundo Oficial de Registro da Comarca de Catanduva – SP.

Art. 2º A área objeto da doação, descrita no inciso I, do art. 1º, está avaliada em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conformeLaudo de Avaliação encartado no processo nº 4.294/08, de 13 de fevereiro de 2.008.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar, inclusive com a outorga da respectiva Escritura,correrão à conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.






DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIRETIO REAL DE USO SOBRE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO ÀIMOBILIÁRIA LLUMINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.


Art. 1º Concede o Poder Executivo à empresa Lluminar Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede na rua Barreirinhanº 805, sala 02, Jardim dos Coqueiros, CEP 158011-010, inscrita no CNPJ nº 09.540.358/0001-81, nos termos do artigo 103, daLei Orgânica do Município, direito real de uso sobre bens imóveis a título gratuito e por prazo indeterminado os seguintes imóveislocalizados no Loteamento Lluminar Residence:

I – ÁREA INSTITUCIONAL I – Inicia-se pela frente mede 7,39 metros e divide-se com a Rua Projetada 09 mais 38,30 metrosem curva e divide-se com a Rua Projetada 08; do lado direito de quem da Rua Projetada 09 olha para o imóvel, mede 22,00 metrose divide-se com a Área Institucional III; do lado esquerdo mede 30,29 metros e divide-se com a Área Institucional III e finalmentenos fundos mede 19,13 metros mais 22,03 metros e divide-se com a Área Institucional III, encerrando uma área de 749,64 metrosquadrados.

II – SISTEMA DE LAZER 8 – Tem início na confluência da Av. Projetada “A” (saída) com a Rua Projetada 13 e segue pelaRua Projetada 13 na distância de 34,92 metros; daí segue confrontando com a Rua Projetada 13 na distância de 24,75 metros emcurva à direita; daí segue confrontando com a Rua Projetada 13 na distância de 10,90 metros; daí segue confrontando com a RuaProjetada 13 na distância de 20,75 metros em curva à esquerda, daí segue confrontando com a Rua Projetada 11 na distância de38,23 metros; daí segue confrontando com a Rua Projetada 11 na distância de 32,11 metros em curva à direita, daí segue confrontandocom o sistema de lazer do Residencial Comendador Pedro Monteleone na distância de 33,56 metros; deflete à esquerda e segueconfrontando com a Av. Projetada “A” (saída) na distância de 57,47 metros em curva à esquerda; daí segue confrontando com aRua Projetada 13 na distância de 14,53 metros em curva à esquerda até o início desta descrição encerrando uma área de 3.031,21metros quadrados.

III – SISTEMA DE LAZER 9 – Tem início na confluência do prolongamento da Rua Alfredo Ortega com a Rua Projetada 13e segue pela Rua Projetada 13 na distância de 102,46 metros em curva à direita; daí segue confrontando com a Rua Projetada 13na distância de 20,43 metros em curva à esquerda; daí segue confrontando com a Rua Projetada 11 na distância de 35,77 metros;

daí segue confrontando com a Rua Projetada 11 na distância de 26,63 metros em curva à esquerda, daí segue confrontando coma Rua Projetada 11 na distância de 42,22 metros; daí segue confrontando com a Rua Projetada 13 na distância de 18,79 metrosem curva à esquerda até o início desta descrição encerrando uma área de 1.373,43 metros quadrados.

IV – SISTEMA DE LAZER 10 – Tem início na confluência da Av. Projetada “A” (entrada) com a Rua Projetada 07 e seguepela Rua Projetada 07 na distância de 22,75 metros; daí segue confrontando com a Rua Projetada 07 na distância de 23,39 metrosem curva à esquerda; daí segue confrontando com a Av. Projetada “A” (entrada) na distância de 86,48 metros em curva à direita;daí segue confrontando com a Av. Projetada “A” na distância de 3,99 metros em curva à esquerda, daí segue confrontando coma Av. Projetada “A” (entrada) na distância de 17,74 metros; daí segue confrontando com a Av. Projetada “A” (entrada) na distânciade 55,06 metros em curva à direita; daí segue confrontando com a Rua Projetada 07 na distância de 12,41 metros em curva àesquerda até o início desta descrição encerrando uma área de 1.485,14 metros quadrados.

V – SISTEMA DE LAZER 11 – Tem início na confluência da Rua Projetada 06 com a Rua Projetada 07 e segue pela RuaProjetada 07 na distância de 210,10 metros; daí segue confrontando com a Rua Projetada 07 na distância de 30,79 metros em curvaà direita; daí segue confrontando com a Rua Projetada 12 na distância de 63,71 metros; daí segue confrontando com a RuaProjetada 12 na distância de 41,47 metros em curva à direita; daí segue confrontando com a Rua Projetada 08 na distância de 670,47metros; daí segue confrontando com a Área Institucional III na distância de 13,61 metros; daí segue confrontando com Arthur Brussina distância de 348,53 metros até o Marco 12; daí segue confrontando ainda com Arthur Brussi na distância de 358,20 metros atéo marco 11; daí segue confrontando com Manoel Antunes na distância de 57,30 metros até o marco 10; daí segue confrontando comManoel Antunes na distância de 52,50 metros até o marco 09; daí segue confrontando com Manoel Antunes na distância de 55,20metros até o marco 08; daí segue confrontando com Manoel Antunes na distância de 88,90 metros até o marco 07; daí segueconfrontando com Manoel Antunes na distância de 75,42; daí segue confrontando com a Área Institucional II na distância de 45,20metros; daí segue confrontando com a Área Institucional II na distância de 21,52 metros; daí segue confrontando com a RuaProjetada 11 na distância de 67,27 metros; daí segue confrontando com a Rua Projetada 11 na distância de 56,45 metros; daí segueconfrontando com a Rua Projetada 11 na distância de 36,84 metros em curva à esquerda; daí segue confrontando com a RuaProjetada 11 na distância de 9,28 metros; daí segue confrontando com a Rua Projetada 13 na distância 22,87 metros em curva àesquerda; daí segue confrontando com a Rua Projetada 13 na distância de 207,28 metros em curva à direita; daí segue confrontandocom a Rua Projetada 06 na distância de 44,72 metros em curva à direita; daí segue confrontando com a Rua Projetada 06 nadistância de 155,23 metros; daí segue confrontando com a Rua Projetada 06 na distância de 15,55 metros em curva à esquerdaaté o início desta descrição encerrando uma área de 30.423,85 metros quadrados.

VI – SISTEMA DE LAZER 12 – Tem início pela frente mede 6,00 metros e divide-se com a Rua Projetada 04; do lado direitode quem da Rua Projetada 04 olha para o imóvel, mede 80,00 metros e divide-se com os Lotes 5 e 14 da Quadra “F”; do ladoesquerdo mede 80,00 metros e divide-se com os Lotes 6 e 13 da Quadra “F” e finalmente nos fundos mede 6,00 metros e divide-se com a Rua Projetada 05, encerrando uma área de 480,00 metros quadrados.

VII – SISTEMA DE LAZER 13 – Tem início pela frente mede 6,00 metros e divide-se com a Rua Projetada 05; do lado direitode quem da Rua Projetada 05 olha para o imóvel, mede 80,00 metros e divide-se com os Lotes 7 e 17 da Quadra “G”; do ladoesquerdo mede 80,00 metros e divide-se com os Lotes 8 e 16 da Quadra “G” e finalmente nos fundos mede 6,00 metros e divide-se com a Rua Projetada 06, encerrando uma área de 480,00 metros quadrados.

VIII – SISTEMA DE LAZER 14 – Tem início na confluência da Rua Projetada 09 com a Área Institucional III e segueconfrontando com a Área Institucional III na distância de 5,00 metros; daí segue confrontando com área da Prefeitura Municipalna distância de 126,88 metros; daí segue confrontando com o Lote 1 da Quadra “A” na distância de 81,26 metros; daí segueconfrontando com o Lote 1 da Quadra “A” na distância de 17,57 metros em curva à esquerda; daí segue confrontando com a Av.Projetada “A” (entrada) na distância de 5,21 metros em curva à esquerda; daí segue confrontando com a Rua Projetada 01 nadistância de 17,77 metros em curva à direita; daí segue confrontando com a Rua Projetada 01 na distância de 57,86 metros; daísegue confrontando com a Rua Projetada 01 na distância de 33,96 metros em curva à esquerda; daí segue confrontando com aRua Projetada 09 na distância de 101,41 metros até o início desta descrição encerrando uma área de 1.181,24 metros quadrados.

§ 1º As ruas projetadas de nº 01 a 13, Avenida projetada “A” e passeios quem compreendem todo o complexo viário existenteno loteamento com área total de 53.735,15 m2 também são objeto da concessão de direito real de uso.

§ 2º Enquanto perdurar a presente concessão, incidirá IPTU/TSU sobre as áreas concedidas, que serão lançadas, na formada Lei Complementar nº 0336, de 29 de setembro de 2.006, alterada pela Lei Complementar nº 0407, de 09 de novembro de 2.007,bem como demais tributos a serem lançados na forma da Lei Complementar.

Art. 2º Em contrapartida à concessão das áreas públicas, a empresa concessionária obriga-se a urbanizar todo o entornodo loteamento, além de deixar extramuros parte da Área Institucional “III”, caracterizada por 2(duas) áreas de aproximadamente10.000 m2 e 2.000 m2 destacadas do sistema de lazer “11”, onde serão realizadas obras de instalação de pavimentação ecanalização de esgotos e águas pluviais pela empresa concessionária, urbanizando nesta área o Loteamento Comendador PedroMonteleone.

Art. 3º Toda despesa derivada da construção ou manutenção de qualquer obra existente nas áreas concedidas são deresponsabilidade da empresa concessionária.

Art. 4º A concessão de que trata esta Lei fica vinculada ao cumprimento integral do cronograma de obras aprovado sob nº33.541 em 28.04.2008 pela prefeitura Municipal deste Município.

Parágrafo único. O não cumprimento do cronograma de obras e aprovação definitiva do loteamento dentro do prazo legalensejará na revogação tácita da presente Lei.

Art. 5º A concessão de que trata esta Lei está dispensada de licitação conforme dispõe o parágrafo único do artigo 103 daLei Orgânica do Município, em face do interesse público manifesto na contrapartida descrita no art. 2º.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





LEI Nº 4.625, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.008

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE–PREFEITO MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Nobre Vereador RENATO FRATI, aprovada pela Câmara Municipal,em sua sessão de 09 de dezembro de 2.008, conforme Resolução nº 5.248.

Art. 1º Fica fixados os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice–Prefeito, nos seguintes valores:I – R$ 11.000,00 (onze mil reais) para o cargo de Pre-feito Municipal;II – R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o cargo de Vice–Prefeito Municipal;III – R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o cargo de Secretários Municipais.Art. 2º Os subsídios de que trata esta Lei serão atuali-zados anualmente, de conformidade com o disposto no art. 37, inciso

X, da Constituição Federal.Art. 3º Os subsídios de que trata esta Lei serão pagos aos agentes políticos mencionados no artigo primeiro, mensalmente.Art. 4º Incidirá sobre os valores apurados, mensalmen-te, o Imposto de Renda, pagos em espécie.Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 12 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.008.





14


N O T I F I C A Ç Ã O


Ficam notificados os contribuintes abaixos identificados a comparecerem na Central de Atendimento, no térreo do PaçoMunicipal, sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 5 (cinco) dias, pararegularizarem seus débitos, caso não o tenham feito, referentes às TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFF,do período de 1999 a 2008, as quais estavam com suas exigibilidades suspensas por conta do Proc. 2030/99 – 1º Vara Cível, cujadecisão foi proferida em favor do Município. Assim, urge a liquidação destes débitos, sob pena de inscrição em dívida ativa/execução judicial e consequentemente o desenquadramento do Simples Nacional, sujeitando-se às sanções previstas naResolução CGSN nº 015, de 23/07/2007, art. 6º, inciso VI cc art. 5º, incisoV:

I. M.06.828-020.292-018.093-006.068-008.937-023.686-018.948-018.803-020.988-004.116-001.287-024.107-020.719-017.617-000.158-024.247-018.764-019.270-016.592-000.332-020.862-021.782-001.385-018.659-020.757-005.161-015.659-019.437-015.568-015.587-021.450-022.625-000.523-017.356-000.582-020.695-021.699-023.542-003.134-022.974-019.316-016.903-022.164-000.847-004.780-008.784-006.621-001.174-005.250-005.121-022.972-000.866-020.390-005.123-007.374-012.516-022.548-007.265-020.434-020.014-015.194-018.773-022.316-000.592-021.599-018.677-016.690-020.679-014.507-018.546-008.084-016.199-022.137-016.378-018.429-017.406-023.967-016.037-024.249-004.456-021.805-023.133-005.765-016.023-000.595-000.875-0

23.027-001.407-001.988-005.371-012.113-005.003-021.435-019.144-022.589-023.283-007.687-004.139-005.651-006.785-021.960-009.097-022.579-019.357-008.703-023.280-017.593-002.084-005.001-014.992-019.181-022.278-009.763-005.481-021.100-020.207-021.310-016.309-016.958-018.009-023.507-018.874-009.017-004.323-019.470-019.774-016.455-015.636-022-932-023.484-007.856-011.101-008.527-017.760-021.182-001.981-022.547-023.994-003.155-007.461-016.703-021.824-006.546-006.399-002.916-004.587-014.508-000.250-022.920-021.035-017.216-020.023-001.097-019.854-000.236-016.775-016.361-001.389-009.783-013.219-021.258-021.826-020.017-022.993-009.108-015.619-023.260-011.763-022.848-022.771-016.792-016.215-002.822-010.957-013.318-020.526-022.669-024.200-011.494-002.209-016.086-010.354-020.182-016.512-016.821-016.401-021.785-010.791-0

C. N. P. J.49.026.198/0001-7105.349.181/0001-8060.469.095/0001-1948.308.795/0001-2649.991.722/0001-4400.567.950/8100-0864.855.174/0001-1964.843.451/0001-7374.532.854/0001-5545.120.342/0001-8356.582.000/0001-0002.783.982/0001-6071.747.703/0001-2604.053.348/0001-0603.574.165/0001-6503.225.733/0001-1264.664.394/0001-6566.641.218/0001-3356.559.271/0001-3647.077.177/0001-5065.554.172/0001-5200.706.621/0001-9568.042.969/0001-6905.420.464/0001-7072.927.015/0001-0046.859.013/0001-1138.959.714/0001-0201.211.551/0001-6759.676.197/0001-2667.595.066/0001-42477.375.068-5300.003.632/6028-5961.099.834/0072-8439.049.465/0001-7247.068.754/0001-4704.591.572/0001-4304.531.051/0001-0902.569.011/0001-1247.081.229/0001-6101.926.077/0001-5066.645.987/0001-0055.835.326/0001-2000.716.391/0001-4533.066.408/0093-3360.746.948/0054-2460.746.948/3650-4800.000.000/0050-7060.701.190/0001-0443.073.394/0548-0643.073.394/0107-7943.073.394/0617-6490.400.888/0419-2260.471.331/0001-3147.063.284/0001-2949.655.145/0001-1052.233.848/0001-6401.536.343/0001-3847.067.319/0001-0671.610.687/0001-2501.034.749/0001.1253.922.126/0001-8064.821.713/0001-0707.971.143/0001-9047.068.770/0001-3000.396.774/0001-8363.062.954/0001-4956.721.657/0001-0072.810.039/0001-8553.194.775/0001-0100.360.305/0299-4351.343.952/0001-4944.622.389/0018-2000.857.875/0001-0453.217.089/0001-0901.001.351/0001-8058.612.151/0001-8002.958.906/0001-4955.170.823/0001-5703.283.737/0001-5747.066.287/0001-1659.291.534/0206-0501.900.808/0001-9839.017.991/0001-5054.871.983/0001-6047.068.952/0001-0047.063.748/0001-05

72.739.543/0007-2147.067.665/0001-8647.079.652/0001-2746.876.504/0001-7051.843.993/0001-0246.606.695/0001-5000.371.978/0001-6065.922.833/0001-5501.570.861/0001-7802.176.933/0001-6049.965.304/0001-8245.120.706/0001-2546.903.217/0001-0249.026.727/0001-3700.881.945/0001-6062.325.659-0001-7501.523.283/0001-1973.008.559/0001-3149.992.027/0001-0502.037.147/0001-8147.520.747/0001-3447.081.070/0001-8545.124.377/0001-9057.877.367/0001-0562.962.865/0001-9601.165.959/0001-4069.007.706/0001-8146.902.011/0001-6874.597.337/0002-4596.236.732/0001-5400.263.013/0001-5355.474.001/0001-6056.655.554/001-4706.291.846/0003-7602.842.981/0001-4064.811.656/0001-7751.839.694/0001-9645.236.791/0008-6864.607.310/0001-5168.348.010/0001-5647.064.852/0001-0600.707.294/0001-9601.602.785/0001-3502.462.405/0001-7749.984.818/0001-8547.064.605/0005-3349.991.185/0001-3260.163.813/0001-2400.005.473/0298-3347.080.908/0001-1601.551.276/0001-2002.944.368/0001-3345.118.114/0001-7949.677.230/0001-8953.217.915/0001-1000.733.472/0001-5304.902.151/2001-2346.902.250/0001-1847.065.198/0001-5545.121.951/0001-5753.260.683/0001-8247.066.394/0001-4401.783.520/0001-8074.606.559/0001-0458.515.701/0001-4368.441.583/0001-2000.694.306/0001-9567.925.519/0001-8701.178.187/0001-8056.544.687/0001-8056.063.829/0001-9896.414.941/0001-4044.785.517/0001-0952.824.729/0001-8604.993.446/0001-1500.552.383/0001-0069.080.976/0001-1802.579.792/0001-2602.453.072/0001-1054.272.687/0001-4302.180.566/0001-7850.465.558/0001-1001.660.214/0001-5774.603.804/0001-1156.364.805/0001-7953.219.556/0001-3056.361.140/0001-4048.320.774/0002-0748.320.774/0001-2696.364.013/0001-1900.941.118/0001-1403.207.186/0001-4251.843.563/0001-8247.080.742/0001-3802.889.769/0001-3845.522.315/0001-3700.349.411/0001-9755.772.057/0001-0957.262.354/0001-2156.284.201/0001-1201.869.253/0006-7301.869.253/0005-92

EMPRESAA Musical Instrumentos MusicaisA S Telecom Catanduva Ltda EPPA. Carlos MascaroAbegão & Rogante LtdaAbolição Imóveis LtdaAbrao Moveis e Eletrodom. LtdaAdauto Donizete dos Santos Menino MEAdecir de Carvalho MEAdejur de Moveis Ltda MEAdemar Diesel LtdaAdhemar de Paula - MEAgenor R. de Campos MEAlba Escola de Linguas S/C LtdaAlcides Rocha Braga Catanduva MEAldo Marcolino & Cia. LtdaAlice Henrique Leite MEAlmeida & Brito Ltda MEAlwa Informatica Comercio ComputadoresAmbiente Engenharia e Paisagismo LtdaAmérica Rolamentos Imp. Com. Ind.Ana Maria de Oliveira Fraga Yazigi MEAnastacio & Silva Catanduva MEAndrea Belintani & Cia Ltda - MEAnisio Rocha Catanduva MEAnizio Del Aro JuniorAntonio Agipe MotaAntonio Carlos Bortolim MEAntonio Donizete Berti Cat. MEAntonio Luis Rocco- MEAparecida Clenira G. Andreazzi MassunagaAparecida de FreitasAparecida de Lourdes AlvesArthur Lundgren Tecidos S/AArvelli comercio de Ventiladores LtdaAuto Peças Mixilim LtdaAuto Posto 12 de Outubro Cat. LtdaAuto Posto Bela Vista Catanduva LtdaAuto Posto Brasil de Catanduva LtdaAuto Posto Catanduva LtdaAuto Posto Irmaos Veras LtdaAuto Posto Macapa LtdaAuto Posto Pq Iracema de Catanduva LtdaB S Comercial Diagnóstico LtdaBanco ABN AMRO Real S/ABanco Brasdesco S/ABanco Brasdesco S/ABanco do Brasil S/ABanco Itaú S/ABanco Nossa Caixa S.A.Banco Nossa Caixa S/ABanco Nossa Caixa S/ABanco Santander Banespa S/ABarberio & Longhini LtdaBassi & Centurion MEBenedito Antonio da SilveiraBenedito Rubens Mousignati MEBeneduzi & Franca Ltda MEBergamo,Fonseca & Cia LtdaBicicletaria Flamingo Ltda MEBolonha & Bolonha Ltda MEBonilha Presentes Ltda MEBoso Transportes Rodoviarios LtdaBruna Dayana Bruno MEBuffet Mazzi Ltda - MEBuka Com Peças e Acessorios p/ VeiculosButarelo Confecções LtdaC.S. Comercio de jóias e Presentes LtdaCafé Crepe Com de Café e Bar MECAFÉ no Bule Catanduva LtdaCaixa Economica FederalCamila Santos Veículos e Peças LtdaCampneus Líder de Pneumáticos LtdaCandeia Organizacao Espirita de DifusãoCanoa Vídeo Ltda MECarlos Alberto Bavati MECarlos Alberto Borges de Araújo MECarlos Antonio Oliveira Cat. MECarlos Natal Marin & Cia LtdaCarlos Rogerio Ferreira & Cia Ltda MECasa Agrícola Ind Com LtdaCasa Bahia Comercial LtdaCasa das Embreagens Cat. Ltda EPPCasa de Carnes Gyana’s LtdaCasa do Chacareiro Com. Aves e RaçõesCasa Facci Com. Calçados LtdaCasa Fátima Confecções Ltda

Casseb Comercial e Distribuidora LtdaCastelan & Cia LtdaCatanduva – Máquinas Escr LtdaCatanduva Diesel Com de Equip. e PeçasCatanduva Fertil LtdaCatPel- Catanduva Papel Ltda MECebel Serviços Empresarial LtdaCenter Paes Panificadora e Confeitaria LtdaCentral Medic. Catanduva LtdaCentro Eletronico e Comercial SeletrolCerosi & Pereira LtdaCesquini & Cesquini Ltda - MEChevrauto Veiculos e Serviço LtdaCine Foto Matsumura LtdaClaudia Espelho Cordeiro EPPClaudina de Almeida & Cia LtdaClaudineia AP. Baesso MEClaudio Braz de Oliveira & Cia LtdaCláudio Takashi Isihara & Cia LtdaCleo Line S.A Ind. De Moveis de AçoClube Recreativo HigienópolisCodilibra Com DistrCofevar Indústria e Comercio de ferros LtdaCogema Peças e Serviços Ltda MEColonial Hotel Catanduva LtdaCom de Cosmeticos e Variedades Cat. LtdaCom. De Mat. Const. Nsa. Aparecida CatanComercial de Madereira Casteleti LtdaComercial Import. E Export. Acima RolameComercial Vitrofer Catanduva Ltda EPPConceição Aparecida Garbin Brunetti MEConfecções Lianan LtdaConstancio & Constancio S/C LtdaConstroeste Construtora e PArticapaçõesConstrucenter Ayusso Material ConstruçaoConstruduva Mat. P/ Construção LtdaConstrutora Lopes & Magoga LtdaCooperativa Cafeicultores e CitriculCorpo Atleta Artigos Esportivos LtdaCorral,Martao & Cia LtdaCospar Materiais p/ Construção LtdaCozumel Calçados Finos LtdaCripevepel Livraria Papel Inform. LtdaCristiel Confecções LtdaCurso Anglo Amerciano LtdaD Rojas e Rojas LtdaD.D. Com. De Jóias LtdaD.D.S. Industria Ltda EPPDalmo Antonio Aparecido GomesDalto Com Art PresentesDao Tudo P/ Escritorio Ltda MEDeivid Aparecido Alves da Silva EPPDental Yazigi LtdaDestak Center Confecções LtdaDicopel Distribuição de Produtos de limDinamica Odonto Hospitalar LtdaDirce Orelli Schewtini MEDistr. De Jornais e Ver. S. Vicente LtdaDistribuidora Alimentos Catanduva LtdaDistribuidora de Bebidas Devito Ltda EPPDistribuidora de Perfumaria e CosméticosDomingos PrettiDoraci Ap. B. Marioti Catanduva MEDorelar Utilidades do Lar LtdaDosso & Duarte Ltda EPPDosso & Zuanetti Ltda MEDouglas Geraldo Spagnol & cia LtdaDroga Yera Ltda EPPDrogada Drogaria de Catanduva LtdaDrogaria Queluz Ltda MEDrogaria São Vicente Catanduva LtdaEdmundo Antonio Saconato & Cia Ltda MEEdson Assakawa & Cia LtdaEdson Jose Gallego & Cia LtdaEdson Luiz Marasco MEEduardo Takamatsu Nakamotome MEEid & Marques Ltda EPPElaine Aparecida Fernandes Cat MEEletrica Araújo Catanduva LtdaEletro Telles Comercio de MateriaisEllos Academia LtdaElza Spanazzi Calixto & Filhos Ltda MEEmbrecat Ind. E Com. De Embreagens LtdaEmilia Noriko Hashitani Alves MEEmpreendimentos Imobiliários LtdaEmpresa de Publicidade e Jornalismo CampEmpresa Publicidade Catanduva LtdaEorides dos SantosEorides dos SantosEros Schettini Roman de Dsicos LaseEscoboca & Marcondes LtdaEscola de Computação BMF S/C LtdaEscritorio Baldan S/S LtdaEscritorio Cantabil Lazarin S/C LtdaEtc & Tal LtdaEunice Rodrigues Trindade MEEvandro Simoes Ferreira MEExecuta Instalações Elétricas Ltda MEF.R. monteleone & Cia MEFaga Comercio de Oxigênio Ltda MEFaria Veiculos LtdaFaria Veículos Ltda


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16.090-020.711-016.577-020.621-023.120-023.879-008.611-022.195-019.915-021.919-003.535-023.428-018.707-019.472-004.331-019.656-014.501-023.519-000.064-020.214-018.739-024.088-016.356-018.420-023.080-020.372-008.168-017.890-023.193-017.108-019.021-019.901-019.937-020.854-021.080-022.709-001.772-023.347-007.254-011.428-000.627-003.143-022.393-022.593-020.742-022.385-017.198-012.736-000.585-004.099-008.553-018.799-005.984-019.358-017.611-005.231-005.218-003.058-018.120-007.258-011.338-020.733-002.593-021.499-009.009-010.083-021.705-014.523-018.614-010.794-020.293-014.619-007.865-021.464-018.884-019.016-018.780-024.655-015.449-022.247-022.405-002.289-000.867-003.431-016.081-020.572-020.505-001.043-021.544-001.227-023.603-022.455-024.041-020.669-024.091-020.507-023.238-022.776-010.772-021.643-021.256-020.824-0

16.306-009.597-021.344-023.074-019.809-021.968-021.626-018.131-007.409-007.089-021.560-013.450-001.193-021.767-018.608-001.329-020.623-022.557-012.183-018.127-017.708-010.511-020.680-021.983-021.648-021.346-020.997-022.058-021.251-022.037-021.847-020.744-022.148-023.195-018.003-001.122-022.253-001.320-018.815-014.597-018.731-005.364-019.843-023.392-023.886-016.614-020.709-008.982-005.802-020.302-017.769-021.162-005.014-000.235-018.569-022.516-010.747-015.935-018.463-001.072-018.234-020.957-014.585-007.737-023.240-018.227-018.136-003.895-019.505-001.311-005.197-016.776-021.717-017.428-022.994-006.860-016.759-000.602-006.451-022.174-018.049-012.657-020.117-020.104-018.757-012.089-017.196-016.255-018.141-023.102-014.584-019.240-023.668-019.426-004.383-024.302-024-221-016.570-020.261-023.083-020.800-012.174-0

55.132.211/0001-7096.228.713/0001-8656.639.347/0001-3371.954.887/0001-0301.810.774/0001-4061.917.761/0001-0549.991.433/0001-4500.931.179/0001-0968.935.832/0001-3300.632.047/0001-7847.073.432/0001-9602.416.104/0001-0764.596.117/0001-6260.249.794/0001-5345.121.142/0001-45000.000.107-3953.359.808/0001-2601.520.163/0001-6847.065.826/0001-0069.060.713/0001-4761.791.968/0001-7802.582.570/0001-6255.900.872/0001-0662.700.562/0001-0301.979.238/0001-7365.710.899/0001-8151.343.978/0001-9760.687.241/0001-8202.183.684/0001-3057.417.875/0001-0065.634.636/0001-3065.712.598/0001-9765.712.499/0001-0573.200.503/0001-8474.665.035/0001-8601.649.192/0001-2448.310.601/0001-2702.203.600/0001-8249.654.742/0001-2005.228.660/0001-4847.069.109/0001-4947.063.425/0001-0356.671.878/0001-0363.892.491/0001-4272.987.597/0001-1001.461.964/0001-0858.447.632/0001-8852.659.539/0001-5047.068.689/0001-5054.289.996/0003-9849.991.086/0001-5001.761.721/0001-8748.304.554/0001-0906.585.590/0001-6656.075.062/0001-1700.468.589/1600-01545.119.021/0001-6947.068.382/0001-5960.031.580/0001-0649.677.255/0001-8248.165.047/0001-3173.007.965/0001-8047.074.927/0001-3007.742.601/0001-1951.967.016/0001-0949.991.060/0001-0202.831.531/0001-5167.936.831/0001-4002.086.542/0001-0758.553.512/0001-6596.325.683/0001-2653.450.441/0001-5151.343.622/0001-5300.244.585/0001-9552.087.749/0005-4565.547.754/0001-0159.852.434/0001-6202.087.889/0001-1154.093.323/0001-0401.070.307/0001-2101.350.132/0001-0647.081.872/0001-9543.549.690/0001-4545.118.924/0001-2555.097.414/0001-7271.873.103/0001-0471.783.146/0001-0754.905.898/0001-7656.642.960/0055-0047.071.808/0001-2302.548.833/0001-1701.198.849/0001-8403.018.341/0001-8296.620.018/0001-6503.054.443/0001-5396.632.963/0001-8702.198.222/0001-9602.548.880/0001-6046.843.223/0001-1100.546.992/0001-57

74.224.528/0001-80

08.272.942/0001-3043.973.767/0001-0000.236.567/0001-6101.724.860/0001-3067.860.726/0001-7500.868.030/0001-1400.354.831/0001-6174.648.296/0001-9853.079.091/0001-6949.654.395/0001-3508.140.987/0001-5153.194.759/0001-1947.063.870/0001-7347.960.950/0074-8757.838.823/0001-0847.076.898/0001-4572.739.543/0001-3601.521.555/0001-4151.006.526/0001-1060.805.553/0001-4358.949.876/0001-6945.848.793/0001.3172.828.718/0001-8100-007.063/2098-0900.547.086/0001-7701.371.643/0001-0403.415.328/0001-6700.914.047/0001-6000.169.368/0001-8800.956.461/0001-3200.652.806/0001-6472.877.558/0001-6001.082.462/0001-6802.190.273/0001-7160.492.907/0001-4750.118.991/0001-8000.525.520/0001-1847.072.087/0001-7664.882.632/0001-0958.082.652/0001-0007.159.447/0001-5746.876.124/0001-3663.935.233/0001-0449.049.042/0034-7402.894.489/0001-1856.638.570/0001-6671.995.278/0001-9457.775.256/0001-9863.982.680/0001-0672.688.690/0001-2400.003.154/6288-4355.094.023/0004-4745.122.702/0001-8647.066.816/0001-8162.205.349/0001-1701.548.051/0001-1547.078.704/0001-4008.434.665/0001-1500.166.555/0001-0847.067.905/0001-4254.942.933/0001-2774.433.632/0001-8571.653.679/0001-6647.068.622/0001-1502.058.323/0001-6164.773.120/0001-0461.468.815/0001-9445.120.094/0001-7008.143.102/0001-7847.072.855/0001-9147.072.855/0003-5356.973.324/0001-6000.078.560/3498-0458.771.395/0001-0601.814.445/0001-7849.021.686/0001-9657.013.633/0001-5147.068.960/0001-5704.858.509/0001-2000.854.910/0001-3161.086.971/0001-9049.161.714/0003-3200.021.778/0001-8759.230.193/0001-1064.662.935/0001-1651.430.791/0001-2047.065.834/0001-4955.791.834/0001-5461.082.731/0001-1864.904.550/0001-1853.349.338/0001-10153.413.188-4602.628.834/0001-7100.111.243/0001-0572.958.879/0001-9003.286.871/0001-0108.534.516/0001-2853.217.550/0001-2301.147.329/0001-4201.966.876/0001-5073.125.809/0001-1345.122.710/0001-22

Farmácia Flumamb LtdaFeitiço Auto Posto LtdaFeitiço Livraria e papelaria de CatanduvaFernando Jose Cesquini MEFerraz & Nunes Ltda MEFerreira & Moreira Ltda MEFerreira Decorações LtdaFGS Treinamento e Serviços Inorm S/CFlorida Tintas LtdaFrancisco Corral MEFrancisco Lucio SanchesFrederico Gomes Perez MEFundição Gecaldi LtdaG H V Corretora de Seguros LtdaG. Box Com Esquad MetálicasGanga & Tinti Ltda MEGarcia,Salema,Reis & Cia Ltda EPPGentil RibeiroGeraldo Coneglian & Cia. LtdaGermano Tomiatti Catanduva MEGil Fernandes & Rodrigues Ltda MEGilberto Ferreira de Souza Cat EPPGráfica e Editora Santa Cecília Ltda EPPGugitex Ind. E Com. De Roupas LtdaH.Prieto Lahoz Consultoria de Imoveis S/H.R.Prest. Serviços Gerais S/SHidrocat Materiais Hidraulicos LtdaHidroeste Equipamentos Hidráulicos LtdaHouse Of Celulacat Ltda MEI.M.J. Comercio de Calçados Ltda EPPIderaldo Florindo Bellini Catanduva MEImobiliaria Coca LtdaImobiliaria Residencial Moreschi LtdaImpressora Catanduvense Editora e Prod.Industria e Com de Ventiladores J.W.Infoeng Com Ind. De equip. Eletr. E AutomInstaladora Elétrica Leal LtdaIntermetal Com. De Mat. Hidr. LtdaIraide Antonio ZirondiIremirce Golfe Andreazzi Catanduva MEIrmãos Merighi LtdaIrmãos Nose & Cia LtdaIta Systems Informatica Ltda MEItapua Empreen. Imobilairios LtdaItens Comercial Ltda MEIvete Francisco Rainho Del Re MEIvone Camilo Jacomin MEJ M Comercio de Confecçoes LtdaJ. C. Castro & Cia. Ltda - MEJ. Mahfuz LtdaJ.H. Materiais de Construção LtdaJ.P. Catanduva LtdaJ.R. Vertoni & Cia LtdaJair Jose Marques MEJanete Ganej Carlessi & Cia LtdaJanja Modas Ltda MEJoão A Lucena e Cia LtdaJoão Crippa & Cia LtdaJoao Jose Rosa Catanduva MEJoão Roberto TintiJoão Roberto Camilo & Cia LtdaJoaquim Fernandes Chaves MEJosé Augusto GarciaJose Carlos Morandi MEJose Cleomar MorandiJose Corral & Cia LtdaJose Edson Tofanelli Catanduva MEJose Lucena Filho & Cia LtdaJose Manduchi CatanduvaJose Roberto l Bollineli & CiaJose Roberto Soares Catanduva MEJose Roberto Teixeira Catanduva MEJotade Materiais Fotográficos e RadiologK L M Com. De Confecções LtdaKarabet Bagdasaryan & Cia Ltda MEKoisarada Com. Muidezas Catanduva LtdaL P Administração e Participação S/C LtdaLajemix Ltda MELanchonete Recanto Gaúcho Ltda MELapidare Comercio de Pedras Ltda MELarrubia & Cerquetani Ltda MELauro Manfrin Com Calçados LtdaLazinha Alves de Souza & Cia LtdaLianan Catanduva Modas Ltda - EPPLiap Acessórios e Equipamentos LtdaLino Carlos Saraiva Barreto e Cia LtdaLivia Veiculos e Peças LtdaLivraria e Pap. Olavo Bilac Ltda - EPPLojas Cem S/ALopes & Cordeiro LtdaLopes & Romera Corretora e AdministradorLucas Com de Refeiçoes LtdaLucat Comercio de Tintas Ltda MELucia Helena M. Gonçalves MELuciana Aparecida Ercoli MELuciana Aparecida Fernandes MELuciana Regina Chiarela MELucilene Aparecida Bataier MELuis Alberto Cano de Haro MELuis Biancini Casal Garcia MELuis Carlos Goto MELuis Carlos Menegoli ME

Luis césar Pincini MELuis Fernando DelgadoLuis Fernando Martins CatanduvaLuiz Alberto Elias MELuiz Roberto Furlaneto MEM & R Modas Ltda MEM T M Administração de Bens e Serv. S/AM.M. Comercio de Confecções LtdaMac Com de Plásticos LtdaMacchione Projeto,Construção e PavimentoMacri Comercio de Combustiveis LtdaMadereira P costa LtdaMagatti & Cia LtdaMagazine Luiza S/AMagelo & Brino Ltda MEManfrin e Manfrin & Cia LtdaManfrin,Casseb & Cia LtdaMarangoni Prods. De Petroleo LtdaMarcenaria Maia LtdaMarcenaria Nova Art Ltda MEMárcia Vidoto Casarini MEMarcilio Sanches Garcia & C EPPMarco Fabio Guimaraes MEMarco Tulio de Faccio CarvalhoMarcos Hatanaka Catanduva MEMaria Amalia Paludeto Quinto MEMaria Aparecida de Oliveira Paschoa CataMaria Cecilia Stuchi Sensulini MEMaria Claudia Lighti Guttierrez de SouzaMaria Cristina Bertucci Catanduva MEMaria das Graças Crispim DompieriMaria de Fatima Zamariolli MEMaria Nelcy Merighi Barbosa MEMaria Therezinha B. Moraes Birolli CatMarilda Cristina Pattini ChiericeMartinez – Com. Calçados LtdaMarton & Marton Industria de Moveis LtdaMathias – Móveis Eletro-Dom. LtdaMatias,Malheiros e Gabas Couros LtdaMaurílio Chiliga MEMaxifort Ind. E Com. Eletrodomesticos LtdaMecsol Mat. p/ Escritório e Cartório SociMel Auto Posto LtdaMercantil de Moveis Casa Verde LtdaMicro Catanduva Ediçoes Culturais LtdaMilflores Com. Plantas e Flores LtdaMilton Rodrigues Filho & Cia LtdaMilton Sabino & Cia LtdaMinervina Ferregute Nakamoto EPPMoacir Gabriel Perin MEMoacir Pedro da SilvaMonte Carlos Moveis e Decorações LtdaMonteleone Trat. E Implem. LtdaMorelli & Cia. LtdaMusa & Joverno Ltda MEMusical D.L. Ltda MEMustang Pluron Quimica LtdaN.I. Canhaco Drogaria MENardi Comercio de Combustiveis e Der.Natalino & Cia ltdaNativita Ind. E Comercio Ltda MENegner Augusto Cerneviva MENeide Aparecida Buka BordiniNelson Lopes Marin & Cia LtdaNeumar Eletronica de Catanduva Ltda MENeuza Pereira Catanduva MENeyse Decorações Ltda MENim Auto Mecânica LtdaNora Motos Com. De Motos e Peças LtdaNoracy AffonsoNoracy AffonsoNova Opção Materiais p/ Escritório Cart LtdaOdair ArroyoOlimpio Ramos Gobeti Catanduva MEOliveira & Campos LtdaOrganização Farmaceutica Souza LtdaOrivaldo Rossi MEOrvile Ramiro & Cia. LtdaOsmar Luiz Fávero Cat. MEOtica Esquina da Visão LtdaOutra Idéia Com Presente Ltda MEOxi Paulista Distr. Gases Equip Industr.P. Nechar & Cia MEPacheco & Callegari Ltda MEPais & Filhos Importação e Comercio LtdaPanza Industria de Moveis LtdaPapelaria e Livraria Santa Rita LtdaPassadão Maquinas e Moveis p/ EscritórioPastelaria Nove de Julho Catanduva LtdaPaulo Barboza Folho Cat. MEPaulo César BertelliniPedro de Paula Lima NetoPedro Joaquim Vieira MEPedro Luis GomesPedro MedalhaPedroni & Cia Ltda EPPPerfumaria Emy Catanduva Ltda MEPicon Corretora de Seguros Ltda MEPirani & Maiorano Ltda MEPlaneta Agua Produtos Esportivos LtdaPneus Catanduva Comercial Ltda MEPortopasso Com Combust. Ltda


16

19.526-019.260-022.394-019.354-012.652-019.067-007.207-009.874-005.753-000.890-001.333-004.342-021.651-015.010-019.177-016.595-023.887-004.300-001.715-003.421-020.342-019.122-022.202-024.134-021.414-011.610-020.831-023.756-021.863-018.275-022.802-012.990-001.135-016.556-012.311-021.927-010.315-015.514-015.785-023.745-023.479-023.746-010.006-019.952-023.644-013.134-024.160-015.554-017.859-022.824-024.148-022.842-004.886-018.070-005.553-021.965-021.806-018.929-015.371-002.640-019.389-016.742-001.618-017.500-019.411-003.633-021.943-020.329-020.167-023.674-017.892-022.830-022.367-006.778-007.769-022.468-019.288-023.338-019.346-020.064-018.424-020.768-001.900-019.410-019.237-021.050-023.134-018.992-007.738-018.930-007.647-005.786-013.456-017.928-023.054-018.245-0

56.241.219/0001-3765.909.301/0001-8864.635.899/0002-8245.841.137/0001-0752.509.429/0001-0263.893.382/0001-4049.655.152/0001-1153.350.732/0002-5947.520.986/0001-9447.070.248/0001-9247.070.438/0001-0045.121.837/0001-2700.478.609/0001-7048.158.794/0001-4265.897.449/0001-4056.755.325/0001-3902.906.919/0001-7445.121.027/0001-7002.414.794/0001-6545.118.833/0001-9005.812.419/0001-6171.783.708/0001-0401.750.128/0001-3502.626.426/0001-8000.246.704/0001-4949.666.035/0001-5362.043.203/0001-1202.770.143/0001-0800.292.402/0001-0761.961.678/0001-2501.347.786/0001-8052.534.211/0001-0847.064.738/0001-8656.557.424/0001-0603.667.884/0002-0102.194.914/0001-6649.965.239/0001-9554.086.012/0001-0000.004.501/0638-1502.662.842/0001-3402.442.474/0001-1902.350.301/0001-7045.242.195/0001-1467.798.215/0001-7056.363.732/0001-0952.936.994/0001-5607.162.011/0001-1754.265.970/0001-4802.365.702/0001-0201.066.071/0003-1103.191.896/0001-2104.393.365/0001-5747.081.245/0001-5461.466.561/0001-7545.010.683/0001-0400.592.886/0001-0000.716.405/0001-2064.588.502/0001-6854.053.400/0001-9447.065.149/0001-1267.216.614/0001-8657.043.176/0001-4847.079.447/0001-6102.608.374/0001-0967.444.299/0001-4445.118.429/0001-1600.855.599/0001-4565.548.414/0001-0356.288.541/0001-1102.590.577/0001-2672.911.456/0001-1401.532.730/0001-0402.483.306/0001-7149.107.246/0001-5655.006.738/0001-5801.399.040/0001-1002.982.281/0001-5002.268.482/0001-9067.218.016/0001-4669.194.975/0001-0262.162.151/0001-0173.020.331/0001-6747.063.342/0001-1404.467.590/0001-1865.979.825/0001-4574.691.932/0001-6401.777.414/0001-9408.170.679/0001-7949.964.679/0001-2864.093.487/0001-8754.197.579/0001-5346.902.698/0001-1153.202.065/0001-8660.171.436/0001-7501.677.054/0001-5959.206.748/0001-98

Posto Mediteraneo Catanduvense LtdaPosto Pioneiro de Catanduva LtdaPrecisao Informatica LtdaProbem Lab. De Prod. E OdontologicoProduagro Comercial de Insumos LtdaProwell Informatica Ltda EPPQueiroz & Pio Ltda MER M Macedo & Filhos LtdaR. Pellisson Comercial Ltda EPPRahal com. Tecidos LtdaRamon Nobalbos ind. Gráfica LtdaRB Consultoria de ImóveisRealce Empresa de Publicidade S/CRecauchutadora Modelo Ltda EPPReinaldo Lubeno Junior MERetifica de Motores JR LtdaRetifica Jacare Ltda MERetífica Unidas LtdaRicardo Botura Navarqui MERicharte & Montesseli LtdaRoberson Leonardo Morandi ConfecçoesRoberto Braga Catanduva MERodolfo Mantovani de Oliveira & Cia LtdaRodrigo Teixeira Macri MERojas & Rojas e Importação LtdaRossi Distrib de Publicações LtdaRota Comercial e Representação LtdaRZ Comercio e Repres. Ltda EPPSaconato & Casaletti Ltda MESadao Diesel Peças e Serviços Ltda EPPSandra p. Matheus MESantos & Barrarde Ltda MeSão Domingos S/A ind. GráficaSebastião Belmiro de Moraes PedrosoSesc Centro Cult. E DesportivoSheila Felipp & Cia Ltda MEShekynah de Combust. LtdaShini- Industria e Comercio de plásticoSidney Jose GeraldesSilvana Aparecida Dermiglio MESilvana do Nascimento TornaiSilvana Mara Oliveira de Souza CatanduvaSilvia Armarinhos Ltda EPPSimoes & Cia ltdaSindicato dos func. Serv. Publicos MUnicSistemac maquinas para escritorio LtdaSolange Miranda de Souza Silva OpticaSupermercado Antunes LtdaSuporte Comercio de Combustível e serviçoT K R Distribuidora Multimidia LtdaT.M. Representação S/C LtdaT.N.T Com. E Serviços Ltda METadaiuchi IcharaTafuri Informática METambelini Ind. Metalurgica e RepresentaçãoTecid Comercio de Tecidos Ltda METelefonar Telecomunicações LtdaTeresa Aparecida Facundini Catanduva METerracat Terraplenagem Catanduva LtdaTheodoro Becker Coml LtdaToyobenz Com Peças Aces.p/ Autos LtdaTrip Cat Com e representações LtdaTrovo & Trovo LtdaUmberto Cia Tecidos e Confecções LtdaUnigraf União Grafica LtdaUnimed Catanduva Cooperativa TrabalhoUniodonto de Catanduva Cooper. OdontologV.M. Auto Som MEValdair Aparecido Zancheta & Cia LtdaValdecir Bortolim & Cia Ltda MEValdemir Marcos Tucceri & Cia Ltda EPPValdir Cornacion JR MEValentino Arthur Mazinini Cat MEValter Guerreiro & Cia Ltda MEValter Sposito Junior & Cia LtdaVanderlei Grandizoli Catanduva MEVanilce Dalacosta Ribeiro CatanduvaVeni Comercio de Combustivel LtdaVentilustre Utilidade Domestica Ltda MEVentmax Comercio de Ventiladores LtdaVera lucia Gambarini MEVera Lucia Sgrignoli Pellizzon MEViação Luwasa LtdaVictor Alexandre Maiorano Cat. MEVilma Aparecida Gonçalves Zancheta MEVitiello & Vitiello Ltda MEVitorio Felipe Massoni Cat MEW.F.B. & Netos Comercio de Gas LtdaW.S. Perez Comercio de Moveis Ltda MEWamer Confecções Ltda MEWilson Pedro AlemYorhio Nakamoto & Cia LtdaZacarro & Antoniassi LtdaZanirato Equip. Eletrônicos LtdaZerlux Ind. De Eletrod. LtdaZinha Ind. Com. De Bijuterias Ltda

O não atendimento a esta notificação nos liberará para adoção das medidas legais cabíveis.


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Notificamos os senhores contribuintes, abaixo relacionados, de que constam débitos referentes a ISSQN/TFF, o queimpede a adesão ao SIMPLES NACIONAL para o exercício de 2009. Portanto ficam notificados a regularizar estas pendênciasjunto à Receita Municipal (1º andar ), no prazo de 24 (vinte e quatro ) horas, sob pena de Exclusão do Simples Nacional, semprejuízo das sanções legais cabíveis.

Numero doCadastro CPF/CNPJ Nome ou Razao Social Ramo Ativ. Principal234050 02.325.035/0001-26 CONSERVATORIO MUS. STA CECILIA S/C ESCOLA DE MUSICA83510 51.345.122/0001-50 CONSTRUTORA ZACCARO LTDA CONSTRUCAO CIVIL240270 02.268.963/0001-04 DEBORA MARCELA BRAGA CARMINE - ME EDICAO E IMPRESSAO DE REVISTAS256550 04.845.469/0001-82 FABRICIO ASSAD - CATANDUVA ME245570 03.152.845/0001-90 FUNERARIA NOVO MUNDO LTDA FUNERARIA, MUTUARIA E SERVICOS271690 07.137.180/0001-05 JOSE ARQUIMEDES DA SILVA - ME COMo VAREJISTA DE PLANTAS E160610 54.780.499/0001-26 PROVIDEO COM. DE EQUIP. FOTOG. E V COM. DE EQUIP. P/ FOTOGRAIFIAS235350 02.548.855/0001-87 VERTONI & BRAVIN S/C LTDA PRESTACAO DE SERVICOS DE


NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Notificamos o(s) responsável (eis), abaixo indicados, referente a Contribuição de Melhoria (execução da pavimentaçãoasfáltica) em frente de seus imóveis, conforme descrito abaixo, nos termos da Emenda Constitucional n.º 23/84 e Lei Municipaln.º 2.002/83, regulada pelo Decreto n.º 158/84, os quais deverão comparecer na Central de Atendimento, andar térreo da Prefeiturado Município de Catanduva, munidos de documentos, para quitar ou parcelar seu débito:

P.C.M S/Nº – Vila Mota – RUA PINDORAMA (da Rua Uberaba até a Rua Guaporé)

Código Proprietário Quadra Lote- Rosilene Leussi Lima 01 04- Reginaldo Palmeira de Lima 01 05430101 Herminia Carbelim C 03

P.C.M nº 19 - JD P. MONTELEONE - RUA PEDRO DEVITO (da Av. Prof. Geraldo Correa até o final)

Código Proprietário Quadra Lote40.232-01 Ercio Favato ou Maria Cristina Rael Martins F 22

RUA JOSE EDUARDO ELIAS (da Av Prof. Geraldo Correa até o final)

Codigo Proprietário Quadra Lote40.198-01 Antonio Carlos Freu D 13

RUA JOSE JANUÁRIO (da Av. Prof. Geraldo Correa até o final)

Codigo Proprietário Quadra Lote40.268-01 Luis R. Carvalho Mendonça E 2640.241-01 Luis R. Carvalho Mendonça E 27

P.C.M nº 20 - VILA INDUSTRIAL - AV. MARGINAL ANTONIO SOTCCO (da Rua Mirandópolis até a Rua Pedro F.Gomes)

Código Proprietário Quadra Lote38.764-01 Carlos ou Jose Roberto Rodrigues B

P.C.M nº 21- JD BOM PASTOR - AV. FRANCISCO A FILHO (Av. Mons. Albino até a Rua Pindamonhangaba)

Código Proprietário Quadra Lote44.221-01 Antonio Dionisio Ribeiro 45 2344.229-01 Aparecido Braz Angelo 45 3144.135-01 Carlos Roberto Siqueira 46 1744.127-01 Josuel de Grandi 46 09

Catanduva , 18 de dezembro de 2008.


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Notificamos o(s) responsável (eis), abaixo indicados, referente a execução da pavimentação asfáltica em frente de seusimóveis, conforme descrito abaixo, nos termos da Emenda Constitucional n.º 23/84 e Lei Municipal n.º 2.002/83, regulada peloDecreto n.º 158/84, os quais deverão comparecer na Central de Atendimento, andar térreo da Prefeitura do Município de Catanduva,munidos de documentos, para quitar ou parcelar seu débito:

AV. CAXIAS DO SUL - (da Av. Maranguape até a divisa do Polo Ind. e Com. G. Mestrinelli)

Código Proprietário Quadra Lote7.829-01 Jose Cantarelo ou Glaucia de Carvalho Castro D 127.833-01 Roseni Cesar Valentim D 017.866-01 Dilva Rosa Zapata Geraldes C 227.867-01 Dilva Rosa Zapata Geraldes C 017.920-01 Cassia Luzia Rinaldi A 1930.386-01 Rubens Vasques Saque C 01 e 1357.822-01 Esféria Frias Del´Arco ou Antonio Frias Penhalvel GLEBA C

P.C.M. s/nº - Polo Com. e Ind. Giordano MestrinelliAv. CAXIAS DO SUL (divisa do Polo Com. Ind. G. Mestrinelli até o final do Jd. Alvorada)

Código Proprietário Quadra Lote57.818-01 Delfina Gavioli agricola

P.C.M nº 19 - JARDIM MONTE LIBANO- RUA ESTADOS UNIDOS (da Rua Igarapava até a Rua Inglaterra)

Código Proprietário Quadra Lote41.437-01 Ademir Agostinho da Silva ou Manoel Antonio 02 05 A58.685-01 Ademir Agostinho da Silva ou Manoel Antonio 02 05 B41.439-01 Ana Marta Martins 02 07

- RUA NICARAGUA (da Rua Mexico até a Rua Itália)

Código Proprietário Quadra Lote41.734-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 14 1641.735-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 14 1741.737-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 14 1941.739-01 Tania Sassi 14 21



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Notificamos o(s) responsável (eis), abaixo indicados, referente a Contribuição de Melhoria (execução da pavimentaçãoasfáltica) em frente de seus imóveis, conforme descrito abaixo, nos termos da Emenda Constitucional n.º 23/84 e Lei Municipal n.º2.002/83, regulada pelo Decreto n.º 158/84, os quais deverão comparecer na Seção de Receitas e Controle de Tributos, 1º andarda Prefeitura do Município de Catanduva, munidos de documentos, para quitar ou parcelar seu débito:

Código Proprietário Quadra Lote41.505-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 5 2041.511-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 5 2641.590-01 Maria Jose Rodrigues Garisto ou Donizeth dos Anjos Gazola 9 1741.591-01 João Joaquim Ferreira ou ABC Emp. Imobiliarios Ltda 9 1841.592-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda ou Vanir Martinho Braz 9 1941.593-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda ou Vanir Martinho Braz 9 2041.700-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 13 2241.706-01 Modesto Martinelli ou Rodrigo Batista de Almeida 13 2841.710-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 13 3241.713-01 Orleans Monteiro de O. Rosa ou Gerson Garozzi 13 3548.846-01 Silvia Francisco Neves Perles e Ots ou Jose Aparecido Marazzi. C-Alpino 3-B

P.C.M nº 19 - JARDIM MONTE LIBANO- RUA IGARAPAVA (da Rua Estados Unidos até a Rua Canadá)

- RUA INGLATERRA (da Rua Estados Unidos até a Rua Grécia)



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Código Proprietário Quadra Lote41.473-01 Ana Paula Orlando de Angeli 4 1641.474-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 4 1741.475-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 4 1841.495-01 Maria Tereza Bazan Celotto ou Adão de Oliveira e Silva 5 1041.560-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 8 1941.564-01 Paulo Cesar Romera ou Silvia Regina Monte Selo 8 2341.578-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda ou Vanir Martinho Braz 9 941.583-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda ou Vanir Martinho Braz 9 1041.662-01 Arainy Sueli Antunes ou Solmontech Mont. Ind. Ltda 12 1741.666-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 12 2141.679-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 13 0141.731-01 Rosalina Leandro e Outro 14 1341.762-01 Imobiliaria Antoniassi ou Judite de Fatima Escrivano Formici 15 1641.929-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 24 1541.927-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 24 1741.924-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 24 2041.920-01 ABC Emp. Imobiliários Ltda 24 2441.919-01 Imobiliária Antoniassi 24 2555.166-01 Flávia Maria Zorneta 25 1-C


Notificamos o(s) responsável (eis), abaixo indicados, referente a Contribuição de Melhoria (execução da pavimentaçãoasfáltica) em frente de seus imóveis, conforme descrito abaixo, nos termos da Emenda Constitucional n.º 23/84 e Lei Municipal n.º2.002/83, regulada pelo Decreto n.º 158/84, os quais deverão comparecer na Seção de Receitas e Controle de Tributos, 1º andarda Prefeitura do Município de Catanduva, munidos de documentos, para quitar ou parcelar seu débito:

RUA ITABERABA (da Rua Vianópolis até a Rua Massapé)

Codigo Proprietário Quadra Lote47.510-01 Cleonice Batista Caparroz ou Walter Hipólito P 2047.513-01 Cleonice Batista Caparroz P 2347.514-01 Valter Ramiro Baldo P 2447.515-01 Imobiliaria P R Flamingo Ltda ou Cleonice Batista Caparroz P 2547.420-01 Imobiliaria P R Flamingo Ltda ou Carmino Aparecido Ligeiro P 3047.422-01 Leila Cornélio Correia ou Imobiliaria P R Flamingo Ltda P 3247.462-01 Claudina Angelica Crocciari ou Deoclides Vis R 0247.469-01 Cristian Roberto de Souza R 0947.674-01 Imobiliaria P R Flamingo Ltda ou Laercio Aparecido da Silva Q 0847.675-01 Cleonice Batista Caparroz Q 0947.676-01 Cleonice Batista Caparroz ou Manoel Pereira da Silva Neto Q 10

P.C.M nº 19 - PARQUE GLORIA V- RUA LAGOA REAL (da Rua Vianópolis até a Rua Mundo Novo)

Codigo Proprietário Quadra Lote47.454-01 Cleonice Batista Caparroz M 2747.497-01 Fabiano Jesus Rodrigues ou Imobiliaria P R Flamingo Ltda P 0747.502-01 Cleonice Batista Caparroz P 1247.505-01 Imobiliaria P R Flamingo Ltda ou Cleonice Batista Caparroz P 1547.506-01 Cleonice Batista Caparroz P 16



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RUA VIANÓPÓLIS (da Rua Casa Nova até a Rua Itaberaba)

Codigo Proprietário Quadra Lote47.628-01 Imobiliaria P R Flamingo Ltda N 16


Notificamos o(s) responsável (eis), abaixo indicados, referente a Contribuição de Melhoria (execução da pavimentaçãoasfáltica) em frente de seus imóveis, conforme descrito abaixo, nos termos da Emenda Constitucional n.º 23/84 e Lei Municipaln.º 2.002/83, regulada pelo Decreto n.º 158/84, os quais deverão comparecer na Central de Atendimento, andar Térreo daPrefeitura do Município de Catanduva, munidos de documentos, para quitar ou parcelar seu débito:

- AV. MINGUTA (da Rua Ourinhos até a Rua Antonio G. de Oliveira)

Código Proprietário Quadra Lote39.580-01 João Fazani ou Natalia Moreira 58 0539.581-01 Henrique Agudo Filho 58 0636.317-01 Luis Carlos Tucceri 66 1236.461-01 Irineu Daoglio 72 0636.462-01 Irineu Daoglio 72 0736.464-01 Vicente Cardoso 72 0936.465-01 Vicente Cardoso 72 10

P.C.M. S/Nº - JARDIM SOTO - AV. JALES (da Rua Novais até Av. Jose N. Machado)

Código Proprietário Quadra Lote36.467-01 Sociedade Imobiliaria Soto Ltda 95 B

P.C.M nº 19 - JD. PARAISO - AV. MIGUEL CALIL (da Rua Antonio Alonso até a Rua Luis Jorge)

Código Proprietário Quadra Lote40.924-01 Ernesto Pereira Sampaio T 0340.930-01 Marcio Augusto dos Reis ou Aparecido Ferreira Prado T 09-A40.930-01 Jandira Elza da Silva ou Aparecido Ferreira Prado T 09-B

RES. AGUDO ROMÃO - RUA INDIANA (Rua Bocaina até Av. Benedito Zancaner)

Código Proprietário Quadra Lote28.880-01 Gerson Jose de Camargo Gabas 67 23



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SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Art. 1º Fica aberto, na Contabilidade da Prefeitura do Município de Catanduva, um crédito adicional suplementar no valor deR$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), de conformidade com o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 4.494, de 12 dedezembro de 2.007, para suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.02- SEC. MUNICIP. DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA02.02.02- DEPARTAMENTO DE INFORMATICA0412200452.0150- MANUTENÇÃO INFORMÁTICA3.3.90.30.00- Material de Consumo Ficha 106 R$ 35.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.02- SEC. MUNICIP. DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA02.02.02- DEPARTAMENTO DE INFORMATICA0412200452.0150- MANUTENÇÃO INFORMÁTICA3.3.90.39.00- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 108 R$ 10.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02.03.01- DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO0412200442.0180- PREVIDENCIA SOCIAL3.1.91.13.00- Obrigações Patronais Ficha 126 R$ 226.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.05- SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEG. JURÍDICOS02.05.01- DEPTO. GERAL DOS NEG. JURÍDICOS0412200472.0240- COORD. E MANUT. SEC. MUNICIP. DOS NEG. JURÍDICOS3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fís. Ficha 164 R$ 5.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.04- DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL1236501292.0560- MANUTENÇÃO DE ESCOLA ENSINO INFANTIL3.1.90.13.00- Obrigações Patronais Ficha 396 R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................................. R$ 326.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes da redução parcial dasseguintes dotações orçamentárias:

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.01 GABINETE DO PREFEITO02.01.05- CULTURA1339201322.010- MANUTENÇÃO COORDENADORIA CULTURA E ATIVIDADES3.3.90.31.00- Premiações Cult. Art. Cient. Desp. E Outras Ficha 73 R$ 25.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02.03.03- CORPO DE BOMBEIROS0418200622.0210- MANUTENÇÃO CORPO DE BOMBEIROS3.3.90.39.00- Outros Serv. e Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 138 R$ 12.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL1236101231.0550- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – TRANSPORTE ESCOLAR4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente Ficha 365 R$ 9.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO02.07.01- DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BÁSICO1751201731.0470- CONST./AMPLIAÇÃO DE EMISSÁRIO E REDE DE ESGOTO4.4.90.51.00- Obras e Instalações Ficha 277 R$ 100.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.03- DEPTARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL1236101232.0520- MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS – ENS. FUND.3.3.90.30.00- Material de Consumo Ficha 369 R$ 100.000,00

Fonte de Recurso:01 TESOURO02- EXECUTIVO02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.04- DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL1236501292.0560- MANUTENÇÃO DE ESCOLA ENSINO INFANTIL3.3.90.39.00- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 405 R$ 80.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................................. R$ 326.000,00


PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 05 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.008.





ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente do Município, um crédito adicional especial no valor de R$ 3.596,40 (três mil,quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com a Lei nº 4.614, de 05 de dezembro de 2.008, coma seguinte classificação:

Fonte de Recursos: 05 – Transferências e Convênios Federais Vinculados02 – Executivo02.08 – Secretaria Municipal de Educação02.08.03 – Departamento de Ensino Fundamental02.08.03.12 – Educação02.08.03.12.361 – Ensino Fundamental02.08.03.12.361.0122 – Gerenciamento e execução da Educação Básica02.08.03.12.361.0122.2.051 – Manutenção Ensino Fundamental3.3.9.0.30 – Material de Consumo .................................................................................... R$ 3.596,40

Art. 2º O crédito adicional de que trata o artigo 1º, será coberto com o excesso de arrecadação oriundo da fonte de recursosdo convênio proveniente do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no valor de R$ 3.596,40 (três mil, quinhentos e noventae seis reais e quarenta centavos).







ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.009.


Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2009 aprovado pela Lei Municipal n° 4611 de 28 de Novembro de 2.008, um CréditoAdicional Especial no valor total de R$ 19.400.000,00 (dezenove milhões e quatrocentos mil reais), conforme Lei nº 4.617, de 05de dezembro de 2.008 e classificação abaixo discriminada:

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0171 SUPORTE SANEAMENTO BÁSICO17.512.0171.2.104 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAEC3.1.90.11.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 150.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 800.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.1.90.34.00 OUTRAS DESP.DECORRENTES DE CONTRATO TERC. 100.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 120.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 50.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 300.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA4.4.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 900.000,0007 OPERAÇÕES DE CREDITO4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,0007 OPERAÇÕES DE CREDITO4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 10.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.039 AMPLIACAO DE REDE DE ÁGUA4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA


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05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.040 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE POÇOS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.041 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 310.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.042 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS E PAINEIS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.043 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECALQUE DE AGUA4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.044 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MAQUINAS - ÁGUA4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.045 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - ÁGUA/ESGOTO4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 35.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.046 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTES - ÁGUA4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 153.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.076 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PATIO DE SERVICOS E ALMOXARIFADO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.2.036 MANUTENÇÃO SERVIÇOS OPERACIONAIS DE ÁGUA3.1.90.11.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 300.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 350.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 50.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.000.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0173 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO17.512.0173.1.047 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE EMISSARIO E REDE DE ESGOTO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.300.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0173 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO17.512.0173.1.049 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.095.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0173 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO17.512.0173.1.050 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECALQUE DE ESGOTO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 310.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0173 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO17.512.0173.2.037 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ESGOTO3.1.90.11.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 120.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 400.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 800.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 20.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA3.3.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 300.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,0004 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................................................................... 19.400.000,00

Art. 2º - O Crédito Especial de que trata o artigo anterior será coberto com a redução das seguintes dotações abaixodiscriminadas.

02 EXECUTIVO02.01 GABINETE DO PREFEITO02.01.06 ESPORTE E LAZER27 DESPORTO E LAZER27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO27.812.0271 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA27.812.0271.1.004 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ECENTROS ESP.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 87 300.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02.03.01 DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO04 ADMINISTRAÇÃO04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.0044 SUPORTE ADMINISTRATIVO04.122.0044.2.018 PREVIDÊNCIA SOCIAL3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha 137 200.000,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha 138 482.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO02.03.01 DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO28 ENCARGOS ESPECIAIS28.845 TRANSFERENCIA28.845.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO28.845.0000.0.004 CONTRIBUIÇÃO PASEP - PREFEITURA3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS Ficha140 195.000,0001 TESOURO


20

02 EXECUTIVO02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS02.04.01 DEPARTAMENTO GERAL DE FINANÇAS99 RESERVA DE CONTINGENCIA99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA99.999.9999.2.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ficha 171 200.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.06 SEC.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 DEPTO.GERAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15 URBANISMO15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.0152 OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS15.451.0152.1.012 EXECUÇÃO DE PAV.ASFALTICA, RECAPEAM., GUIAS E SARJ. EM VIAS E LOG.PUB.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 189 1.500.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.06 SEC.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 DEPTO.GERAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15 URBANISMO15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.0152 OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS15.451.0152.1.014 CONSTRUÇÃO DE PONTES, VIADUTOS E ANEL VIÁRIO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 193 100.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.06 SEC.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 DEPTO.GERAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15 URBANISMO15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.0152 OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS15.451.0152.1.015 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 194 160.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.06 SEC.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 DEPTO.GERAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15 URBANISMO15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.0152 OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS15.451.0152.1.017 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS4.4.90.52.00 EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE Ficha 195 50.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.06 SEC.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 DEPTO.GERAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15 URBANISMO15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.0154 DESENVOLVIMENTO URBANO15.451.0154.1.022 CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 198 370.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.06 SEC.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 DEPTO.GERAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15 URBANISMO15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.0154 DESENVOLVIMENTO URBANO15.451.0154.1.036 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS DE TRANSPORTE4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 200 600.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS15 URBANISMO15.452 SERVIÇOS URBANOS15.452.0155 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICA15.452.0155.1.027 CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 211 285.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02.06.01 DEPARTAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS15 URBANISMO15.452 SERVIÇOS URBANOS15.452.0155 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICA15.452.0155.2.027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Ficha 217 305.500,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO

02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO02.08.04 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL12 EDUCAÇÃO12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL12.365.0129 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA12.365.0129.1.056 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 378 300.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.13 SEC.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA02.13.01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0175 DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES17.512.0175.1.031 CONSTRUÇÃO DE BACIAS, GALERIAS E PISCINÃO P/RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 523 200.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.13 SEC.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA02.13.01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE18 GESTÃO AMBIENTAL18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18.541.0181 CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL18.541.0181.1.033 OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO RIO SÃO DOMINGOS E AFLUENTES4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 525 100.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.13 SEC.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA02.13.01 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE18 GESTÃO AMBIENTAL18.542 CONTROLE AMBIENTAL18.452.0174 COLETA E DISPOSIÇÃO DE LIXO DOMICILIAR18.542.0174.2.029 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA3.3.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESS.JURÍDICA Ficha 534 500.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0171 SUPORTE SANEAMENTO BÁSICO17.512.0171.2.035 COORD. E MANUT.SEC.MUNIC. DE SANEAMENTO BASICO3.1.90.11.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha 234 700.000,0001 TESOURO3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL Ficha 235 80.000,0001 TESOURO3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS Ficha 236 600.000,0001 TESOURO3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Ficha 237 10.000,0001 TESOURO3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha 238 200.000,0001 TESOURO3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA Ficha 239 50.000,0001 TESOURO3.3.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Ficha 240 200.000,0001 TESOURO3.3.91.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Ficha 242 5.000,0001 TESOURO4.4.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Ficha 241 900.000,0007 OPERAÇÕES DE CREDITO4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 244 420.000,0007 OPERAÇÕES DE CREDITO4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 243 5.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.039 AMPLIACAO DE REDE DE ÁGUA4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 245 110.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.040 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE POÇOS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 246 110.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO


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02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.041 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 247 110.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.042 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS E PAINEIS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 248 60.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.043 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECALQUE DE AGUA4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 249 110.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.044 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MAQUINAS - ÁGUA4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 250 60.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.045 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - ÁGUA/ESGOTO4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Ficha 251 35.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.046 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTES - ÁGUA4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 252 102.500,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.1.076 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PATIO DE SERVICOS E ALMOXARIFADO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 253 145.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0172 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA17.512.0172.2.036 MANUTENÇÃO SERVIÇOS OPERACIONAIS DE ÁGUA3.1.90.11.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha 254 1.000.000,0001 TESOURO3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS Ficha 255 100.000,0001 TESOURO3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL Ficha 256 250.000,0001 TESOURO3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Ficha 258 5.000,0001 TESOURO3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha 259 1.200.000,0001 TESOURO3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA Ficha 260 10.000,0001 TESOURO3.3.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Ficha 261 3.200.000,0001 TESOURO4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 262 10.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0173 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO17.512.0173.1.047 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE EMISSARIO E REDE DE ESGOTO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 263 1.000.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0173 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO17.512.0173.1.049 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 264 1.095.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0173 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO17.512.0173.1.050 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECALQUE DE ESGOTO4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha 265 110.000,0001 TESOURO

02 EXECUTIVO02.07 SECRETARIA MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO02.07.01 DEPTO. GERAL DE SANEAMENTO BASICO17 SANEAMENTO17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.0173 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO17.512.0173.2.037 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ESGOTO3.1.90.11.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha 266 650.000,0001 TESOURO3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS Ficha 267 40.000,0001 TESOURO3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL Ficha 268 200.000,0001 TESOURO3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Ficha 269 5.000,0001 TESOURO3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha 270 500.000,0001 TESOURO3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA Ficha 271 5.000,0001 TESOURO3.3.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Ficha 272 150.000,0001 TESOURO4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 273 10.000,0001 TESOURO

TOTAL DA REDUÇÃO..................................................................................................................... 19.400.000,00







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CONTRIBUINTES TÊM ATÉDIA 31 PARA QUITAR DÍVIDAS

A Secretaria de Finanças estáorientando os munícipes quepossuem dívidas com a Prefei-tura de Catanduva para que pro-curem a Central de Atendimento(foto), no Paço Municipal, paraquitá-las.

Depois de 31 de dezembro,todos os débitos serãoatualizados monetariamente einscritos em dívida ativa, paraposterior execução judicial atra-vés do SAF (Serviço Anexo daFazenda).

Segundo o setor, o cidadãoque procurar pela Prefeitura deCatanduva para quitar seus dé-bitos terá a oportunidade de evi-tar a cobrança judicial. "Essa

cobrança eleva sobremaneira oscustos para o contribuinte", aler-ta a Finanças.

Além disso, débitos referen-tes a exercícios anteriores a2008 também podem ser parce-lados.

A Secretaria ainda ressalta:È importante alertar que nãohaverá anistia.”

Depois deste prazo, débitos passam por atualização monetária e são inscritos em dívida ativa;com a execução judicial, os custos para o cidadão elevam-se significativamente

Serviço

A Central de Atendimentofica localizada no piso tér-reo da Prefeitura deCatanduva e funciona de se-gunda à sexta-feira, das 9às 16h30.


AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Escritura de Desapropriação Amigável FEMENE LOTEAMENTODE IMÓVEIS LTDA visando a aquisição da área declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 5.186, de 02 de setembro 2008,com as características descritas no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. “Um terreno de formato irregular, destacado de maior porção, com os seguintes limites e confrontações:Inicia-se no ponto 1 definido pelas coordenadas N: 7663062,321 m e E: 712002,707 m, deste segue até o ponto 2 com azimute 35º05’ 04" e distância de 16,603 metros, confrontando com o Córrego Fundo; deste segue até o ponto 3 com azimute de 140º 33’ 36"e distância de 142,194 metros, confrontando com terras da FEMENE – LOTEAMENTO DE IMÓVEIS LTDA; deste segue até oponto 4 em arco de curva de 44,406 metros, confrontando com terras da FEMENE – LOTEAMENTO DE IMÓVEIS LTDA; destesegue até o ponto 5 com azimute de 146º 03’ 27" e distância de 6,666 metros, confrontando com Antonio Stocco; deste segue atéo ponto 6 com azimute de 235º 08’ 18" e distância de 43,855 metros, confrontando com a Estrada de Rodagem do Córrego Fundo(atual prolongamento da Rua Uruguaiana); deste segue até o ponto 7 com azimute de 230º 55’ 23" e distância de 25,724 metros,confrontando com a Estrada de Rodagem do Córrego Fundo (atual prolongamento da Rua Uruguaiana); deste segue até o ponto8 em arco de curva de 52,973 metros, confrontando com terras da FEMENE – LOTEAMENTO DE IMÓVEIS LTDA; deste segueaté o ponto 1 com azimute de 320º 34’ 36" e distância de 142,907 metros, confrontando com terras da FEMENE – LOTEAMENTODE IMÓVEIS LTDA, ponto inicial desta descrição perimétrica. O perímetro acima descrito encerra uma área de 3.607,34 m2".

Art. 2º A área descrita no parágrafo único do art. 1º, com área de 3.607,34 m2, será destacada do imóvel registrado sobnº 8, feito na matrícula nº 4.736, no Livro 2 de Registro Geral, em data de 21 de julho de 2.005, junto ao 2º Oficial de Registro deImóveis e Anexos de Catanduva e está avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme laudos de avaliação encartados noprocesso administrativo protocolizado sob nº 20.180, em data de 04 de setembro de 2008.

Art. 3º A área desapropriada destina-se a abertura do prolongamento da Avenida Barcelona, no trecho compreendido entrea Estrada de Rodagem do Córrego Fundo – atual prolongamento da Rua Uruguaiana – e o Córrego Fundo, nesta cidade deCatanduva.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta de verbas orçamentáriaspróprias, suplementadas se necessário, inclusive as relativas à Escritura Pública e seu conseqüente registro.

Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0340, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.006.


Art. 1º O art. 1º, da Lei Complementar nº 0340, de 13 de novembro de 2.006, que dispõe sobre investidura de árearemanescente e não construível ao Senhor IDEVAR ROMANIN, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Nos termos da Lei Complementar de nº 0054, de 08 de outubro de 1.997, fica o Executivo Municipal autorizado aproceder a investidura de área remanescente, intransitável e não construível, ao Senhor IDEVAR ROMANIN e sua esposaLUIZA ORMENI ROMANIN, como se descreve no § 1º.

§ 1º “IMÓVEL:- PARTE A – “UMA ÁREA DE TERRAS, denominada PARTE A, composta por parte das Ruas Sete deSetembro e Jacarezinho, integrantes do Sistema Viário, no Loteamento denominado “Jardim Altos do Higienópolis”, situado nestacidade e comarca de Catanduva, com as seguintes medidas e confrontações: começa em um ponto distante 6,72 (seis metros esetenta e dois centímetros,) na divisa dos Lotes 03 e 04, da Quadra E; daí vira à direita 11,62 (onze metros e sessenta e doiscentímetros) em arco de curva , em divisa com o Lote 04, da Quadra E; daí vira à esquerda 4,78 (quatro metros e setenta e oitocentímetros); daí vira à esquerda 4,20 (quatro metros e vinte centímetros); daí vira a esquerda 4,08 (quatro metros e oitocentímetros), sempre em divisa com a PARTE B, até chegar ao ponto inicial, perfazendo uma área superficial de 9,94 metrosquadrados”.

§ 2º A área descrita no § 1º, deste artigo está avaliada em R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais) conforme laudode avaliação constante do processo protocolado sob nº 11.624/05, de 05 de julho de 2.005 e será incorporada aos terrenosRegistrados sob nº 3, respectivamente nas matriculas nºs 8.729 e 8.730, ambos do Segundo Oficial de Registro de Imóveis dacomarca de Catanduva – SP, formando com aqueles um só todo.

§ 3º Para efetivação da investidura fica autorizado o desdobro da área descrita no § 1º, sita na confluência das Ruas Setede Setembro e Jacarezinho, de propriedade da Prefeitura do Município de Catanduva, destacada do sistema viário matriculadosob nº 34.355, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e anexos de Catanduva, bem como a alteração da sua destinação, de via públicae sua desafetação, transferindo-a da categoria de “bem de uso comum do povo” para a de “bem dominical”, desaparecendo acláusula de inalienabilidade que grava a mesma”.

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.






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NOVA EMPRESA ASSUME LINHASDO TRANSPORTE COLETIVO

Jundiá Transportadora, de Sorocaba, que responde por todas as linhas de ônibus circularesdo município desde a segunda-feira dia 15, anunciou novos itinerários e serviços

O sistema de transporte co-letivo de Catanduva está sobresponsabilidade de uma novaempresa desde a última segun-da-feira, 15 de dezembro.

Vencedora da licitação reali-zada pela Prefeitura, a JundiáTransportadora Turística assumiuo serviço e está com sua frotade mais de 30 ônibus zero quilô-metro circulando pela cidade.

Para melhorar o sistema, to-dos os itinerários e linhas foramalterados, a partir de estudodesenvolvido pela Secretaria deTrânsito e Transportes Urbanos(STU), em parceria com a pró-pria empresa.

Desde a segunda-feira 15, osusuários têm como opção dozelinhas de segunda-feira a sába-do, e dez aos domingos e feria-dos.

De acordo com informaçõesde André Luís Abi Chedid, dire-tor da Jundiá, em média, as no-vas linhas são atendidas comônibus a cada 20 minutos, ou acada 30 minutos nas linhas maislongas, como as que atendem oJardim Alpino.

"Nos primeiros 30 dias, umaequipe está monitorando todasas linhas e temos uma caixa desugestões no Terminal", avisou.

A nova viação também im-plantou o Cartão Gratuidade e oCartão Múltiplo. O primeiro é des-tinado a idosos e pessoas comdeficiências.

Já o Cartão Múltiplo substituios passes de papel e pode serutilizado por estudantes (50%de desconto) e empresas, comovale transporte. Nos dois casos,é preciso se cadastrar gratuita-mente no Terminal Urbano.

Acessibilidade

Pela primeira vez, o transportepúblico do município está sendoatendido por ônibus com eleva-dores para cadeirantes. Os veí-culos também possuem assen-tos para obesos, deficientes vi-suais, gestantes e idosos.

Toda a frota, equipada comsistema de localização via saté-lite (GPS) e catracas eletrôni-cas, foi apresentada à popula-ção em carreata realizada no úl-timo sábado, dia 13.

Plataforma A: Nosso Teto/Vertoni e Theodoro/FlamingoPlataforma B: Solo/Pachá/Euclides, Gabriel Hernandes e

Distrito Ind. Pedro Boso (somente de segunda a sábado)Plataforma C: Vila Celso/Jd. Alpino e Fac. de MedicinaPlataforma D: Engrácia, Tarraf/Salles, Amêndola/Clube

de Campo, Amêndola/Fafica/Clube de Campo (somente desegunda a sábado) e Amêndola /Fafica/Km 10

Informe-se sobre os itinerários e horários das novas li-nhas no Terminal Urbano ou no site da Prefeitura deCatanduva: www.catanduva.sp.gov.br

Frota que atende o município possui mais de 30 ônibus 0 km, com acesso para cadeirantes

24Catanduva, 19 de dezembro de 2008 - Edição nº 166 - Ano IV

CANTATA: ESPETÁCULO DE SONSE LUZES NA PRAÇA DA REPÚBLICA

As duas apresentações reunirão cerca de 320 pessoas ligadas à área musical nos dias 22 e 23,com presença de solistas, corais, academias, grupos de teatro e companhias de dança

A Praça da República serápalco, mais uma vez, da Cantatade Natal, uma das principaisatrações da programação doNatal de Pequenos Milagres.

Com a participação de 320pessoas, o espetáculo será apre-sentado nos dias 22 e 23 de de-zembro, às 20h30, fechando aprogramação natalina promovidapelo Fundo Social de Solidarie-dade.

Neste ano, a Cantata de Na-tal terá como tema "a hora maisescura da noite é justamenteaquela que nos permite ver me-lhor as estrelas". Para as apre-sentações, foi montada umagrande estrutura, com um palco

especial, além de sistema de lu-zes e som.

"O espetáculo natalino reuni-rá solistas, números de dança ecorais. Com certeza, iremos re-petir o sucesso do ano passa-do", informou o Fundo Social.

A Cantata de Natal, que con-tará com um quinteto musical deSão José do Rio Preto, seráregida pelo maestro RaphaelPagliuso. As solistas do espetá-culo serão Ana Gelinskas eFabiana Chiodini Machado.

As danças terão a participa-ção de academias, da ONGGalpão 6, do Núcleo Sala 18 edo Projeto de Dança 1º Impres-são.

Corais

Segundo o Fundo Social de Solidariedade, seis corais confirma-ram presença: Canto Livre (Estação Cultura), Coral das Professo-ras Aposentadas, Projeto Cipó, Criança Cidadão do Futuro, CoralAdventista de Catanduva e Encantos do Coração (Santa Adélia).

Integração

A Cantata de Natal vai reunir integrantes de diferentes corais epessoas envolvidas com a área musical e da dança.

"Cada evento da programação natalina tem contado com umgrupo da comunidade local. No caso da Cantata, convidamos aspessoas que trabalham com música, inclusive os corais das igre-jas", informou o Fundo Social.

A Prefeitura de Catanduva comemora, esta semana, maisuma conquista para a área cultural do município. No dia 14,último domingo, aconteceu a primeira apresentação da Or-questra Sinfônica de Catanduva (Osca), em uma noite deemoção, na inauguração da praça Dr. João Miguel Calil, a "Pra-ça do Aeroporto", localizada no Agudo Romão.

Composta por 35 músicos e regida pelo maestro DejairRodolfi, a Osca, que funciona como orquestra-escola, aindarealizou outro concerto à população no interior da Igreja Ma-triz de São Domingos, no dia 17, em evento do calendário doNatal de Pequenos Milagres. Em suas exibições, foram apre-sentadas peças de Strauss, Beethoven, Mozart e Handel.

Catanduva, 19 de dezembro de 2008 - Edição nº 166 - Ano IV oficial/Imprensa... · do vereador...

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