CÓDIGO DA CLASSE NOME DA CLASSE NOME DA CLASSE …...AMARELA 44, VIII Procedimento especial 53...
38
CÓDIGO DA CLASSE NOME DA CLASSE CLASSE PAI NOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA 2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1 NÃO PODE SER UTILIZADO PARA CLASSIFICAÇÃO - Classe pai 7 PROCEDIMENTO COMUM 1107 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO VERDE ou CINZA, se for ALIMENTOS convertido para comum 44, I ou 44, VI Procedimento Comum ou Lei de Alimentos 22 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1107 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - - Classe desabilitada 26 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1107 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO NÃO PODE SER UTILIZADO PARA CLASSIFICAÇÃO - Classe pai 27 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA 26 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NÃO PODE SER UTILIZADO PARA CLASSIFICAÇÃO - Classe pai 28 ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR 27 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA AMARELA 44, VIII Procedimento especial 29 APREENSÃO E DEPÓSITO DE COISA VENDIDA COM RESERVA DE DOMÍNIO 27 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA - - Classe desabilitada 30 ARROLAMENTO COMUM 27 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA AZUL 44, V Procedimento especial 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 27 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA AZUL 44, V Procedimento especial 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 27 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA AMARELA 44, VIII Procedimento especial 33 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 328 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
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CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
7 PROCEDIMENTO COMUM 1107 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
VERDE ou CINZA, se for
ALIMENTOS convertido
para comum
44, I ou 44, VIProcedimento Comum ou Lei de
Alimentos
22 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1107 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - - Classe desabilitada
26 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1107 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA26 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
28ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS
AO PORTADOR27
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
29APREENSÃO E DEPÓSITO DE COISA
VENDIDA COM RESERVA DE DOMÍNIO27
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA- - Classe desabilitada
30 ARROLAMENTO COMUM 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAZUL 44, V Procedimento especial
31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAZUL 44, V Procedimento especial
32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
33 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 328 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
35 DEPÓSITO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA- - Classe desabilitada
37 EMBARGOS DE TERCEIRO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAROSA 44, III Embargos
38 HABILITAÇÃO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
39 INVENTÁRIO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAZUL 44, V Inventário
40 MONITÓRIA 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAPALHA 44, IV Monitória
41 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA- - Classe desabilitada
44 PRESTAÇÃO DE CONTAS - OFERECIDAS 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA- - Classe desabilitada
45 PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
48 SOBREPARTILHA 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAZUL 44, V Inventário e Partilha
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
49 USUCAPIÃO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento Especial - CNJ
50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA26 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
51ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO
DE TESTAMENTO50
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
56 ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA- - Classe desabilitada
57 HERANÇA JACENTE 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
58 INTERDIÇÃO 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
59ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
FUNDAÇÃO50
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAPALHA 44, IV Separação
61 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
26 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
64AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Ação civil pública
66 AÇÃO POPULAR 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
CINZA 44, VI Alimentos
72 ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Registros Públicos
74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
JUSTIÇA FEDEREAL OU
DO TRABALHO- FGTS
76 APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
- - Classe desabilitada
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
77 ARRIBADAS FORÇADAS 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
- - Classe desabilitada
79 AVARIA A CARGO DO SEGURADOR 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
80 AVARIAS 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
- - Classe desabilitada
81BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIIIBusca e apreensão do Decreto-lei
911/69
83 CAUTELAR FISCAL 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
84COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO
INDUSTRIAL62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII
Apesar de poder ser tratada
como execução, há diferenças no
procedimento que justificam o
uso da capa amarela
85 COMPROMISSO ARBITRAL 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
87CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
EM DIVÓRCIO62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Separação e divórcio
89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
90 DESAPROPRIAÇÃO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
92 DESPEJO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Inicia com rito especial
93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
94DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
CUMULADO COM COBRANÇA62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
96 DISCRIMINATÓRIA 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
JUSTIÇA FEDERAL -
Lei 6383/76 - Dispõe sobre o
Processo Discriminatório de
Terras devolutas da União
97DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE
SOCIEDADE62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
- - Classe desabilitada
98 DIVÓRCIO CONSENSUAL 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Divórcio
99 DIVÓRCIO LITIGIOSO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Divórcio
100 DÚVIDA 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Registros Públicos
107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
JUSTIÇA FEDERAL -Classe não utilizada na Justiça
Estadual
108
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS,
SOCIEDADES EMPRESARIAIS,
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 52, I Vara de Falências
110 HABEAS DATA 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII ou 52, VIIProcedimento especial e
habilitação de crédito
112HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, I ou 46, IJuizado Especial Cível - Ação de
conhecimento
113 IMISSÃO NA POSSE 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
VERDE 44, ITem natureza petitória (acórdãos
211498 e 793254)
114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
ROSA (varas cíveis) ou
AMARELA (Vara de
Falências)
44, III ou 52, VIIImpugnação ou habilitação de
crédito
115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
LARANJA 52, VI Vara de Falências
118 MANDADO DE INJUNÇÃO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
120 MANDADO DE SEGURANÇA 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
121 NATURALIZAÇÃO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
JUSTIÇA FEDERAL - Lei 818/49 - art. 15 §1º
123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
VERDE ou VIJ=BRANCA
44, I ou se for de
competência da VIJ:
48, VII
Procedimento Comum
124PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO
DA LEI DE IMPRENSA62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
127 PROTESTO FORMADO A BORDO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 52, IRecuperação extrajudicial
processada na Vara de Falências
129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 52, IVara de Falências - Recuperação
judicial
134 REGISTRO TORRENS 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Registros Públicos
135 RELATÓRIO FALIMENTAR 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 52, VIIVara de Falências - outros
procedimentos
136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
138
RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO
NA FALÊNCIA DO DEVEDOR
EMPRESÁRIO
62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 52, VIIVara de Falências - outros
procedimentos
140 REVISIONAL DE ALUGUEL 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
VERDE 44,IProcedimento Comum ( 44, I,
VERDE)
141 SEPARAÇÃO LITIGIOSA 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Separação
142 SONEGADOS 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
143SUPRIMENTO DE IDADE E/OU
CONSENTIMENTO62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 48, VI Registros Públicos
150 PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO 1106 PROCESSO DE CONHECIMENTO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 150 PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AMARELA 44, VIII Procedimento não previsto
152 LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 150 PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AMARELA 44, VIII Procedimento não previsto
153LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR
ARBITRAMENTO150 PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AMARELA 44, VIII Procedimento não previsto
154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS 150 PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AMARELA 44, VIII Procedimento não previsto
155PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA1106 PROCESSO DE CONHECIMENTO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 155PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
Corre nos próprios
autos com a capa
original com TARJA
AZUL
55, II
Não há troca de capa, somente
aposição da TARJA AZUL. Nos
Juizados Cíveis não deve ser
distribuído, mas reativado o
processo de conhecimento
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA155
PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
Se autuado em
apartado em varas
cíveis, CAPA AMARELA
com TARJA AZUL. Se
nos juizados, CAPA
PALHA com TARJA
AZUL
44, VIII c/c 55, II ou 46,
I c/c 55É um procedimento especial
158 PROCESSO DE EXECUÇÃO 2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
159 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 158 PROCESSO DE EXECUÇÃO AZUL 44, V Execução de título extrajudicial
165 INSOLVÊNCIA CIVIL 158 PROCESSO DE EXECUÇÃO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 165 INSOLVÊNCIA CIVIL AMARELA 52, VII Vara de Falências
167INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO
DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO165 INSOLVÊNCIA CIVIL AMARELA 52, VII Vara de Falências
169 EMBARGOS 158 PROCESSO DE EXECUÇÃO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
170 EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO 169 EMBARGOS - - Classe desabilitada
171 EMBARGOS À ARREMATAÇÃO 169 EMBARGOS - - Classe desabilitada
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 169 EMBARGOS ROSA 44, III Embargos
173EMBARGOS DE RETENÇÃO POR
BENFEITORIAS169 EMBARGOS - - Classe desabilitada
175 PROCESSO CAUTELAR 2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
176 ALIMENTOS - PROVISIONAIS 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
177 APREENSÃO DE TÍTULOS 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
178 ARRESTO 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
179 ARROLAMENTO DE BENS 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
180 ATENTADO 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
181 BUSCA E APREENSÃO 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
182 CAUÇÃO 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
183 CAUTELAR INOMINADA 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
186 EXIBIÇÃO 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe Desabilitada
188 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
190 JUSTIFICAÇÃO 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
191 PROTESTO 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
192 POSSE EM NOME DO NASCITURO 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
194 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
195 SEPARAÇÃO DE CORPOS 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
196 SEQÜESTRO 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe Desabilitada
197 RECURSOS 2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
207 EMBARGOS 197 RECURSOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
210EMBARGOS INFRINGENTES NA
EXECUÇÃO FISCAL207 EMBARGOS ROSA 44, III Embargos
214 OUTROS PROCEDIMENTOS 2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
215 INCIDENTES 214 OUTROS PROCEDIMENTOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
218 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 215 INCIDENTES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA 215 INCIDENTES 2º Grau - Não é autuado na 1ª Instância
224 EXCEÇÕES 215 INCIDENTES
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
228 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA 215 INCIDENTESAMARELA (não é
cautelar)44, VIII
Incidente cível não previsto - não
é cautelar (se for será classe 137)
229IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA155
PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA- - Classe Desabilitada
230
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL OU
SIMPLES
215 INCIDENTES - - Classe Desabilitada
231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 215 INCIDENTES - -
Preliminar de contestação - art.
293 do CPC (se for distribuída -
AMARELA - 44, VIII)
232 INCIDENTE DE FALSIDADE 215 INCIDENTES - - Classe Desabilitada
234 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 215 INCIDENTES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
236 OPOSIÇÃO 215 INCIDENTES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
237 ATOS E EXPEDIENTES 214 OUTROS PROCEDIMENTOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
239 HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO 237 ATOS E EXPEDIENTES PALHA 44, IV Registros Públicos
240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 237 ATOS E EXPEDIENTES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
241 PETIÇÃO 237 ATOS E EXPEDIENTES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
251REGISTRO DE CASAMENTO
NUNCUPATIVO237 ATOS E EXPEDIENTES PALHA 44, IV Registros Públicos
257 CARTAS 214 OUTROS PROCEDIMENTOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 257 CARTAS BRANCA 44, II Carta precatória
261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 257 CARTAS BRANCA 44, II Carta precatória
268 PROCESSO CRIMINAL 1
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
269 MEDIDAS PREPARATÓRIAS 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
270 NOTÍCIA-CRIME 269 MEDIDAS PREPARATÓRIAS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe desabilitada
271 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL 277 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL / NOTÍCIA
DE CRIME271 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL LARANJA 45, I Ação penal privada
273PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EM
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL271 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe desabilitada
274 INTERPELAÇÕES 269 MEDIDAS PREPARATÓRIAS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 274 INTERPELAÇÕES AMARELA 45, III Notificação
276NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI
DE IMPRENSA)274 INTERPELAÇÕES AMARELA 45, III Notificação
277 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 277 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS AMARELA 45, III Termo ciscunstanciado
279 INQUÉRITO POLICIAL 277 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CAPA DA DELEGACIA - Não é autuado na 1ª Instância
280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 277 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS LARANJA 45, IComunicação de prisão em
flagrante
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
281 PROCEDIMENTO COMUM 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 281 PROCEDIMENTO COMUM LARANJA 45, I Ação penal
283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO281 PROCEDIMENTO COMUM LARANJA 45, I Ação penal
284 PROCESSO ESPECIAL 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
285PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL284 PROCESSO ESPECIAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
287CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS285
PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENALLARANJA 45, I Ação penal
288
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E
DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ
SINGULAR
285PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENALLARANJA 47, I Juizado Especial Criminal
289CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL285
PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENALLARANJA 47, I Juizado Especial Criminal
290 PROCESSO SUMÁRIO (DETENÇÃO) 285PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Desabilitado
291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS 285PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENALAMARELA 45, III
Outros procedimentos criminais
(após julgada receberá a capa da
ação respectiva)
292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS 284 PROCESSO ESPECIAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
293 CRIMES AMBIENTAIS 292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS LARANJA 45, I ou 47, I Ação penal
294CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
INDUSTRIAL292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS LARANJA 47, I Juizado Especial Criminal
295CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
INTELECTUAL292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS LARANJA 45, I ou 47, I Ação penal
297 CRIMES DE IMPRENSA 292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS LARANJA 45, I ou 47, I Ação penal
299PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL - SUMARIÍSSIMO292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS LARANJA 47, I
Classe Desativada - deve-se
utilizar a 10944 - Ação Penal
Procedimento Sumaríssimo
300PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI
ANTITÓXICOS292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS LARANJA 45, I Ação penal
302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES
DE ABUSO DE AUTORIDADE292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS LARANJA 45, I ou 47, I Ação penal
303 MEDIDAS GARANTIDORAS 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
304 LIBERDADE 303 MEDIDAS GARANTIDORAS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM
FIANÇA304 LIBERDADE BRANCA 45, II Liberdade provisória
306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 304 LIBERDADE BRANCA 45, II Relaxamento de prisão
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
307 HABEAS CORPUS 303 MEDIDAS GARANTIDORAS BRANCA 45, IIPara varas criminais (se natureza
cível utilizar classe 1269)
308 MEDIDAS CAUTELARES 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
309PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO
CRIMINAL308 MEDIDAS CAUTELARES AMARELA 45, III Medidas sigilosas
310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE
DADOS E/OU TELEFÔNICO308 MEDIDAS CAUTELARES AMARELA 45, III Medidas sigilosas
311MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS308 MEDIDAS CAUTELARES AMARELA 45, III Medidas sigilosas
312 PEDIDO DE PRISÃO 308 MEDIDAS CAUTELARES
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 312 PEDIDO DE PRISÃO AMARELA 45, III Medidas sigilosas
314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 312 PEDIDO DE PRISÃO AMARELA 45, III Medidas sigilosas
316 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
317 EXCEÇÕES 316 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 317 EXCEÇÕES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 317 EXCEÇÕES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 317 EXCEÇÕES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
321 ILEGITIMIDADE DE PARTE 317 EXCEÇÕES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 317 EXCEÇÕES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 317 EXCEÇÕES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
324 EXCEÇÃO DA VERDADE 317 EXCEÇÕES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 316 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
327 EMBARGOS DE TERCEIRO 316 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
328 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS 316 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
329 SEQÜESTRO 328 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 328 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
331 INCIDENTES 316 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
332 INCIDENTE DE FALSIDADE 331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
334 CARTAS 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 334 CARTAS BRANCA 45, II Carta precatória
355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 334 CARTAS BRANCA 45, II Carta precatória
385 EXECUÇÃO CRIMINAL 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
386 EXECUÇÃO DA PENA 385 EXECUÇÃO CRIMINALVERDE=MASCULINO -
AMARELA=FEMININO51, I ou II VEP, VEPEMA ou VEPERA
406 INCIDENTES 385 EXECUÇÃO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
407 CONVERSÃO DE PENA 406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
408 EXCESSO OU DESVIO 406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
409 ANISTIA 406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
410 INDULTO 406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
411 COMUTAÇÃO DE PENA 406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
412 RECURSOS 268 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 412 RECURSOS 2º Grau - Não é autuado na 1ª Instância
418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 412 RECURSOS 2º Grau - Não é autuado na 1ª Instância
420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 412 RECURSOS NÃO É AUTUADO - Não é submetido à distribuição
422 PROTESTO POR NOVO JÚRI 412 RECURSOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe desabilitada
426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 412 RECURSOS AMARELA 45, IIISomente quanto autuado em
apartado
427 REEXAME NECESSÁRIO 412 RECURSOS 2º Grau - Não é autuado na 1ª Instância
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
428 REVISÃO CRIMINAL 412 RECURSOS 2º Grau - Não é autuado na 1ª Instância
432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
436PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL1107 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO PALHA 46, I Juizados Especiais Cíveis
547JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE1
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1106 PROCESSO DE CONHECIMENTO 2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1107 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO 1106 PROCESSO DE CONHECIMENTO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1111 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 158 PROCESSO DE EXECUÇÃO
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1112 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1111 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL AZUL 44, V Alimentos
1114 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1111 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - - Classe desabilitada
1116 EXECUÇÃO FISCAL 158 PROCESSO DE EXECUÇÃO AZUL 44, V Execução de título extrajudicial
1117EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA
FINANCEIRO HABITAÇÃO158 PROCESSO DE EXECUÇÃO AZUL 44, V Execução de título extrajudicial
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 169 EMBARGOS ROSA 44, III Embargos
1122TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E
DISPENSA50
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
1124 JUSTIFICAÇÃO DE DINHEIRO A RISCO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
- - Classe desabilitada
1198 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1199 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 1198 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Procedimento administrativo
1230 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 224 EXCEÇÕES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
1231 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 224 EXCEÇÕES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
1232 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 224 EXCEÇÕES - - Classe desabilitada
1262PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR1198 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Procedimento administrativo
1268MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
(LEI MARIA DA PENHA)308 MEDIDAS CAUTELARES BRANCA 45, II
Incidentes relativos à Lei
11.340/06
1269 HABEAS CORPUS 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII
Habeas Corpus em varas de
natureza cível - procedimento
especial
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1283 SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL 406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
1284 UNIFICAÇÃO DE PENAS 406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
1288TRANSFERÊNCIA ENTRE
ESTABELECIMENTOS PENAIS406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
1289 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
1291 REABILITAÇÃO 331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
1294OUTROS PROCEDIMENTOS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA50
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
AMARELA ou CINZA (se
for acordo de
alimentos)
44, VIII ou 44, VIProcedimento especial ou Lei de
Alimentos
1295 ALVARÁ JUDICIAL 50PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIAAZUL 44, V
Classe desabilitada (O atual
manteve a capa azul apesar da
classe ter sido desabilitada)
1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1198 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Procedimento administrativo
1301 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 1198 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Procedimento administrativo
1308 SINDICÂNCIA 1198 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Procedimento administrativo
1385 SEÇÃO CÍVEL 547JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO 1385 SEÇÃO CÍVEL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1389 AÇÃO DE ALIMENTOS 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII Alimentos
1390REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO
CONSELHO TUTELAR1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII VIJ - procedimento não previsto
1391APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM
ENTIDADES DE ATENDIMENTO1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII VIJ ou VEMSE
1392
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO
ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE
PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII VIJ
1396 TUTELA 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO VERDE 48, I VIJ
1399TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO VERDE 48, I VIJ
1401 ADOÇÃO 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO ROSA 48, III VIJ - Adoção
1412ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO ROSA 48, III VIJ - Adoção
1414SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE
CONSENTIMENTO PARA CASAR1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO PALHA 44, IV Registros Públicos
1415 EMANCIPAÇÃO 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII VIJ
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO PALHA 48, VI Registros Públicos
1420 GUARDA 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO AZUL 48, IV VIJ - ação de guarda
1424 PROVIDÊNCIA 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO VERDE 48, I VIJ
1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO PALHA 48, VI VIJ
1426
PERDA OU SUSPENSÃO OU
RESTABELECIMENTO DO PODER
FAMILIAR
1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO PALHA 48, VI VIJ
1430 PROCESSO DE EXECUÇÃO 1385 SEÇÃO CÍVEL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1430 PROCESSO DE EXECUÇÃO BRANCA 48, VII Execução de alimentos na VIJ
1434MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E
ADOLESCENTE1430 PROCESSO DE EXECUÇÃO ROSA 48, III VIJ
1435 EXECUÇÃO DE MULTA 1430 PROCESSO DE EXECUÇÃO
Se nos próprios autos,
manter a capa e aplicar
TARJA AZUL, se
distribuído terá CAPA
BRANCA com TARJA
AZUL
55, II ou 48, VII c/c 55,
IIVIJ
1436 PROCESSOS CAUTELARES 1385 SEÇÃO CÍVEL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1438 BUSCA E APREENSÃO 1436 PROCESSOS CAUTELARES ROSA 44, III
Ação cautelar (se for Decreto Lei
911/69 será classe 81 e capa
AMARELA
1440 CAUTELAR INOMINADA 1436 PROCESSOS CAUTELARES ROSA 48, III VIJ
1450 CARTAS 1385 SEÇÃO CÍVEL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1451CARTA DE ORDEM INFÂNCIA E
JUVENTUDE1450 CARTAS BRANCA 48, VII VIJ
1455CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E
JUVENTUDE1450 CARTAS BRANCA 48, VII VIJ
1459 SEÇÃO INFRACIONAL 547JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1460 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS 1459 SEÇÃO INFRACIONAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 1460 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CINZA 48, V VIJ
1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 1460 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CINZA 48, V VIJ
1463BOLETIM DE OCORRÊNCIA
CIRCUNSTANCIADA1460 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CINZA 48, V VIJ
1464PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO
INFRACIONAL1459 SEÇÃO INFRACIONAL CINZA 48, V VIJ
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1465EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS1459 SEÇÃO INFRACIONAL
LARANJA para medida
de internação49, I VEMSE
1466INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES
EXTERNAS1465
EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVASLARANJA 49, I Medida de internação
1467INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES
EXTERNAS1465
EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVASLARANJA 49, I Medida de internação
1468 SEMILIBERDADE 1465EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVASAMARELA 49, II VEMSE
1469 LIBERDADE ASSISTIDA 1465EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVASVERDE 49, III
VEMSE - se cumulada com
prestação de serviços à
comunidade será também
aplicada TARJA AZUL
1470PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A
COMUNIDADE1465
EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVASAZUL 49, IV VEMSE
1471 OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO 1465EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVASNÃO É DISTRIBUÍDA -
VIJ - É executada dentro do
processo de conhecimento
1472 ADVERTÊNCIA 1465EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVASNÃO É DISTRIBUÍDA -
VIJ - É executada dentro do
processo de conhecimento
1473 CARTAS 1459 SEÇÃO INFRACIONAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 1473 CARTAS BRANCA 48, VII VIJ
1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 1473 CARTAS BRANCA 48, VII VIJ
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1682RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU
RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Registros Públicos
1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
PALHA 44, IV Registros Públicos
1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 207 EMBARGOS NÃO É AUTUADO - Não é submetido à distribuição
1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII VIJ
1691 MANDADO DE SEGURANÇA 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO AMARELA 48, II VIJ
1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 237 PROCESSO DE CONHECIMENTO NÃO SE APLICA -No Distrito Federal há Defensoria
Pública
1702IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA215 INCIDENTES - - Classe Desabilitada
1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII VIJ
1704 EMBARGOS DE TERCEIRO 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII Embargos - VIJ
1705REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA
DE TUTOR OU CURADOR1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO VERDE 48, I VIJ
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1706 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO
VERDE ou, se for
OBRIGAÇÃO DE
FAZER/NÃO FAZER
(assunto 10671),
receberá capa BRANCA
48, I ou 48, VII (assunto
10671)VIJ
1707REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE
POSSE27
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento especial
1710 MANDADO DE SEGURANÇA 292 PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
1714 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 385 EXECUÇÃO CRIMINALVERDE=MASCULINO -
AMARELA=FEMININO51, I ou II VEP, VEPEMA ou VEPERA
1715 EMBARGOS DO ACUSADO 316 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 316 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
1719AVALIAÇÃO PARA ATESTAR
DEPENDÊNCIA DE DROGAS331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
1723 CONTRAPROTESTO JUDICIAL 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
1725 NOTIFICAÇÃO 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
1726 INTERPELAÇÃO 175 PROCESSO CAUTELAR ROSA 44, III Ação cautelar
1727 PETIÇÃO 268 PROCESSO CRIMINAL AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO
MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)277 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
LARANJA (Varas) ou
AMARELO (Juizados)45, I ou 47, I Procedimento Investigatório
10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO BRANCA 48, VII VIJ
10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO
SUMÁRIO281 PROCEDIMENTO COMUM LARANJA 45, I Ação penal
10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO281 PROCEDIMENTO COMUM LARANJA 47, I Juizado Especial Criminal
10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 1459 SEÇÃO INFRACIONAL BRANCA 48, VII VIJ
10967MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO
IDOSO308 MEDIDAS CAUTELARES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
10969 INCIDENTES 1385 SEÇÃO CÍVEL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
10971 EXCEÇÕES 10969 INCIDENTES
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA 10969 INCIDENTES BRANCA 48, VII
VIJ - Procedimento especial - não
é ação cautelar (se for será classe
1440 - Cautelar Inominada ou 137
- Medida Cautelar de Exibição)
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
10973 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 10969 INCIDENTES ROSA 48, III Impugnação ao valor da causa
10974 INCIDENTE DE FALSIDADE 10969 INCIDENTES BRANCA 48, VII Incidente não previsto
10975 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10971 EXCEÇÕES AMARELA 48, II VIJ
10976 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 10971 EXCEÇÕES AMARELA 48, II VIJ
10977 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10971 EXCEÇÕES AMARELA 48, II VIJ
10979 PETIÇÃO 1459 SEÇÃO INFRACIONAL BRANCA 48, VII VIJ - procedimento não previsto
10980CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
DECISÃO155
PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
Se autuado em
apartado em varas
cíveis, CAPA AMARELA
com TARJA AZUL. Se
nos juizados, CAPA
PALHA com TARJA
AZUL
44, VIII c/c 55, II ou 46,
I c/c 55É um procedimento especial
10981IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
DECISÃO155
PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA- - Classe Desabilitada
11026 PETIÇÃO 1385 SEÇÃO CÍVEL BRANCA 48, VII Procedimento não especificado
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
11028 PROCESSO MILITAR 1
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
11030 PROCESSO CRIMINAL 11028 PROCESSO MILITAR
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
11032 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS 11030 PROCESSO CRIMINAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
11037AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO11030 PROCESSO CRIMINAL
LARANJA=BOMBEIROS -
AZUL=POLICIAIS
MILITARES
50, I ou 50, II Auditoria Militar
11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11032 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CAPA ORIGINAL - Não é autuado na 1ª Instância
11099
PROCEDIMENTOS PRE-PROCESSUAIS DE
RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE
CONFLITOS
- -
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe Pai
11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOS
AMARELA 52, VIIVara de Falências - outros
procedimentos
11398RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO412 RECURSOS AMARELA 45, III
Somente quanto autuado em
apartado
11399 EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA 385 EXECUÇÃO CRIMINALVERDE=MASCULINO -
AMARELA=FEMININO51, I ou II VEP, VEPEMA ou VEPERA
11787 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 331 INCIDENTES - - Classe desabilitada
11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA 331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
11789 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
11790IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA331 INCIDENTES - - Classe Desabilitada
11793 JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL 308 MEDIDAS CAUTELARES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
11794RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS -
INFRACIONAL1459 SEÇÃO INFRACIONAL BRANCA 48, VII VIJ - procedimento não previsto
11798
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA
DE SEGURANÇA POR FATO NÃO
CRIMINOSO
285PROCESSO ESPECIAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENALAMARELA 45, III Outros procedimentos criminais
11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11099
PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE
RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE
CONFLITOS
NÃO É AUTUADO
NESTA FASE - ART.
24/PGC
- Juizados Especiais Cíveis
11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 308 MEDIDAS CAUTELARES AMARELA 45, III ou 47, III Incidente criminal não previsto
11957 REMISSÃO DE PENA 406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO AMARELA 48, II VIJ
12071 PROCEDIMENTOS CAUTELARES 1459 SEÇÃO INFRACIONAL
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
12072 BUSCA E APREENSÃO 12071 PROCEDIMENTOS CAUTELARES ROSA 48, III Ação Cautelar
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 12071 PROCEDIMENTOS CAUTELARES CINZA 49,V VEMSE
12074
PEDIDO DE
DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTI
TUIÇÃO/SUSPENSÃO DE MEDIDA
12071 PROCEDIMENTOS CAUTELARES LARANJA 49,I VEMSE
12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 215 INCIDENTES - - Não é distribuído
12076RESTABELECIMENTO DO PODER
FAMILIAR1386 PROCESSO DE CONHECIMENTO PALHA 48, VI VIJ
12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE
COLABORAÇÃO PREMIADA331 INCIDENTES AMARELA 45, III Incidente criminal não previsto
12078CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA155
PROCEDIMENO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA/DECISÃO
Corre nos próprios
autos com a capa
original e TARJA AZUL
55, II
Não há troca de capa, somente
aposição da TARJA AZUL. Nos
Juizados Cíveis não deve ser
distribuído, mas reativado o
processo de conhecimento
12079EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA159 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AZUL 44, V Execução de título extrajudicial
12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 215 INCIDENTES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO 215 INCIDENTES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
12082 CARTA ARBITRAL 257 CARTAS BRANCA 44, II Carta Arbitral
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
12083 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
12084 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 175 PROCESSO CAUTELAR - - Classe desabilitada
12085INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS REPETITIVAS215 INCIDENTES AMARELA 44, VIII Incidente cível não previsto
12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 27PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSAAMARELA 44, VIII Procedimento cível não previsto
12087INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE
COMPETÊNCIA215 INCIDENTES - - Não é autuado na 1ª Instância
12088LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PELO PROCEDIMENTO COMUM150 PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AMARELA 44, VIII Procedimento não previsto
12089RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM
ESTABELECIMENTO PENAL FEDERAL406 INCIDENTES AZUL 51, V VEP, VEPEMA ou VEPERA
12119INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA215 INCIDENTES AMARELA 44, VIII Indidente cível não previsto
12120AGRAVO EM EXECUÇÃO DE MEDIDAS
SÓCIO-EDUCATIVAS1459 SEÇÃO INFRACIONAL - - Não é distribuído
12121 AUTO DE PRISÃO 277 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS LARANJA 45, I ou 47,I
12123 ROTEIRO DE PENA 406 INCIDENTES AZUL 51, V
Resolução CNJ 113/2010
(Opcional a autuação em
apartado)
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
12125 PROGRESSÃO DE REGIME 406 INCIDENTES AZUL 51, V
Resolução CNJ 113/2010
(Opcional a autuação em
apartado)
12126 REGRESSÃO DE REGIME 406 INCIDENTES AZUL 51, V
Resolução CNJ 113/2010
(Opcional a autuação em
apartado)
12127 REMIÇÃO 406 INCIDENTES AZUL 51, V
Resolução CNJ 113/2010
(Opcional a autuação em
apartado)
12128 LIVRAMENTO CONDICIONAL 406 INCIDENTES AZUL 51, V
Resolução CNJ 113/2010
(Opcional a autuação em
apartado)
12129OUTROS INCIDENTES DE EXECUÇÃO
INICIADOS DE OFÍCIO406 INCIDENTES AZUL 51, V
Resolução CNJ 113/2010
(Opcional a autuação em
apartado)
12133 TUTELA PROVISÓRIA 2 -
NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA
CLASSIFICAÇÃO
- Classe pai
12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12133 TUTELA PROVISÓRIA ROSA 44, III Tutela Antecedente
12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12133 TUTELA PROVISÓRIA ROSA 44, III Tutela Antecedente
12136 PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11099
PROCEDIMENTOS PRE-PROCESSUAIS DE
RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE
CONFLITOS
NÃO É AUTUADO
NESTA FASE - ART.
24/PGC
- -
12137REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE
VEÍCULO62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E
REGIMENTOSAMARELA 44, VIII Procedimento especial
12138REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE62
PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS E REGIMENTOS
AMARELA 44, VIII Procedimento especial
CÓDIGO DA
CLASSENOME DA CLASSE
CLASSE
PAINOME DA CLASSE PAI COR DA CAPA PROVIMENTO JUSTIFICATIVA
12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 237 ATOS E EXPEDIENTES AMARELA 44, VIII Outros Procedimentos
