CEC e demais comissões aprovam o Pronatec

Comissão de Educação e CulturaCâmara dos Deputados

Câmara dos Deputados Edição 14 Brasília, 30 de agosto de 2011

Minc lança editais de apoio aos museus O Ministério da Cultura e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) apre-sentaram na última quarta-feira (24), antes da reunião ordinária da CEC (Comissão de Educação e Cultura), os editais do Programa de Fomento aos Museus Ibram 2011, os quais serão lançados na primeira quinzena do mês de setembro. São prê-mios e projetos referentes à construção e à modernização de museus, ao incentivo a artistas contemporâneos, à divulgação do tema nas mídias e a uma série de outras � -nalidades, totalizando recursos de R$ 16,8 milhões.

Os recursos para os editais foram assegu-rados por meio de uma emenda apresen-tadas pela CEC no ano passado. A presi-denta da CEC, deputada Fátima Bezerra, adiantou que este ano a Comissão deverá apresentar mais duas emendas em favor do Ministério da Cultura. A cerimônia contou com a presença da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e do presidente do Ibram, José do Nascimento Junior, que dividiram a mesa com os depu-tados Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura; Lelo Coimbra (PMDB/ES); Jandira Feghali

(PCdoB/RJ), presidente da Frente Parla-mentar Mista da Cultura. Também par-ticipou da mesa, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que representou a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal. Na solenidade também foi divulgada a Campanha de Apoio Parlamentar à área Museal, com a � nalidade de sensibilizar parlamentares das duas Casas do Congres-so sobre a importância para que se aprove propostas relacionadas à implementação de museus.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) votou na tarde da última quar-

ta-feira (24/8) o substitutivo do deputado Bi� (PT/MS) ao PL 1.209/11, que institui o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino técnico e Emprego). Por ampla maioria, os deputados aprovaram o substi-tutivo do relator. O texto aprovado na CEC é o mesmo apreciado pelas comissões do Trabalho, Administração e Serviço Públi-co; Constituição, Justiça e Cidadania e Fi-nanças e Tributação, já que os quatro rela-tores elaboraram um mesmo substitutivo.Para a presidenta da Comissão de Edu-cação e Cultura, professora e deputada Fátima Bezerra, não há mais motivos para que seja adiada a votação, pelo plenário da Câmara, do PL 1.209/11. “Temos de vo-tar este que é um projeto estratégico para o país e consolidar o que já foi aprovado

pelas comissões”, cobrou. Ela também elo-giou a qualidade do substitutivo apresen-tado pelo deputado Bi� . Os deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) foram contra a aprovação do Pronatec. Um dos argumentos apresentados foi o de que os recursos poderiam ser aplicados integral-mente no ensino público. Em resposta, o deputado Bi� a� rmou que não é possível esperar por um mundo ideal e que o Pro-natec permitirá ao país “enfrentar o pro-blema da falta de mão de obra quali� cada”.Já a presidenta da CEC, deputada Fátima Bezerra, argumentou que o Programa não tira recursos do ensino pro� ssionalizante gratuito. “Pelo contrário, o investimento das escolas técnicas será ampliado”, desta-cou. O deputado Waldenor Pereira (PT/BA) reconheceu que algumas das críticas

são procedentes, mas que diante do desa-� o de formar mão de obra quali� cada em curto espaço de tempo é preciso aprovar o Programa. “No meu estado, a Bahia, já está faltando pessoal quali� cado e temos de dar respostas a essa questão”, frisou.O deputado Pedro Uczai (PT/SC) ressaltou que a falta de mão de obra é decorrente do desenvolvimento econômico do país. “Que bom que falta pessoal. É porque estamos em pleno desenvolvimento. Vamos, então, quali� car a mão de obra com o Pronatec”, argumentou. O PL 1209/11 também foi elogiado pelo deputado Luiz Noé (PSB/RS). O substitutivo aprovado pela CEC incor-porou dois pedidos de destaque solicitados pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O projeto está na ordem do dia do plenário da Câmara, aguardando o destrancamento da pauta - seis medidas provisórias aguar-dam por deliberação - para ser submetido à apreciação dos parlamentares.O Pronatec tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cur-sos técnicos e pro� ssionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continua-da para trabalhadores. Estão previstas a concessão de bolsas-formação e a amplia-ção do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), a amplia-ção do Programa a Expansão da Rede Fede-ral de Educação Pro� ssional e Tecnológica e a oferta de vagas gratuitas pelo chamado “Sistema S”, entre outras medidas.

Pronatec foi aprovado por ampla maioria na CEC

Na audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura no

dia 23 de agosto para discutir o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Esco-lar) foi sugerido o aumento do valor que o Executivo repassa para as escolas públicas para a aquisição da merenda escolar, o au-mento da � scalização sobre a aplicação dos recursos e o fortalecimento dos Conselhos Escolares de Alimentação. A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, professora e deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), e uma das auto-ras do requerimento para a realização da audiência pública, propôs que o governo federal dobre o valor do repasse, que hoje é de R$ 0,30 por aluno/dia. “Acho que a Comissão de Educação deve fortalecer esse movimento junto ao governo. Está na hora de aumentar novamente o per capita da merenda escolar.” A proposta contou com a concordância da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que foi a outra autora do requerimento da audiência. “O valor de

R$ 0,30 é insu� ciente para qualquer com-pra de alimento”, ressaltou. A parlamentar do DEM informou que há um projeto esta-belecendo uma regra para garantir que, à medida que os alimentos aumentem, esse per capita também suba. Conselhos - Fátima Bezerra defendeu uma melhor estruturação dos conselhos federal, municipais e estaduais de alimen-tação. Os Conselhos de Alimentação Escolar de-vem � scalizar prefeituras e governos para veri� car se estão aplicando corretamente a verba destinada à merenda e também se os alimentos fornecidos aos alunos atendem às necessidades nutricionais. Para a deputada Professora Dorinha, é preciso que seja estabelecido um sistema de monitoramento e � scalização. “Nossa responsabilidade é construir uma estru-tura para que o dinheiro, que já é pouco, chegue e seja aplicado de maneira correta”, pontuou. Para ela, é preciso que haja uma parceria com os Tribunais de Contas dos Estados para a realização de � scalizações

pontuais, para que o controle não � que apenas a cargo da CGU (Controladoria-Geral da União). “É preciso uma estrutura de orientação nas secretarias estaduais e municipais para o acompanhamento e a efetivação do con-selho de controle social, porque hoje quase todos os conselhos são de faz de conta”, de-nunciou deputada Professora Dorinha. Também participaram do debate, repre-sentantes da CGU (Controladoria-Geral da União), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Consed (Conselho Nacional de Secre-tários de Educação), da CNTE (Confe-deração Nacional dos Trabalhadores em Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas). De maneira geral, os pa-lestrantes defenderam uma verba maior para a alimentação escolar e o fortaleci-mento dos Conselhos de Alimentação Es-colar.

1º/9 – Audiência Pública Pronatec em Belém (PA),manhã; e Brasília (DF), tarde.14 e 15/9 – Seminário Quilombo Vivo. Auditório Freitas Nobre. Manhã e tarde.15/9 – Audiência Pública Pronatec em Salvador (BA), tarde.15/9 – Audiência Pública Pronatec em Vitória da Conquista (BA), tarde.20/9- Audiência Pública sobre Educação Prisional. Plenário 10. Manhã.27/9 – Audiência Pública Pronatec em Porto Alegre (RS), tarde.

Durante audiência pública sobre merenda escolar, deputados defendem aumento do valor repassado às escolas

PERFIL

Comissão de Educação e Cultura

Presidenta e Vices: Fátima Bezerra (PT/RN), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Artur Bruno (PT/CE) e Alice Portugal (PCdoB/BA).Equipe de Comunicação: Francy Borges, Juliana Caetano e Nauí Paiva.Equipe da Comissão de Educação e Cultura: André Luis Corrêa, Daniel Santos, Hérica Souza, George Marcos, Jairo Brod, Je� erson Gino, Marcia Abreu, Nelma Souza, Oswaldo Sousa, Paula Star-ling, Rosa Penha, Severino da SilvaJornalista responsável: Rejane Medeiros-DRT 693-RNContatos: (61) 3216.6622/6628Email: cec.decom@camara.gov.brCâmara dos Deputados, Anexo II, Pav. Superior, Ala C, Sala 170 - Brasília, DF.

EXPEDIENTE

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AGENDA

O deputado Waldir Maranhão, do PP do Maranhão, está no seu segundo

mandato parlamentar. Chegou à Câmara dos Deputados após ser eleito duas vezes reitor da Universidade Estadual do Mara-nhão (Uema). Sua principal bandeira tem sido a defesa da educação e da ciência e tecnologia. “São duas áreas que o país tem necessidades urgentes e são, seguramente, o melhor caminho para o desenvolvim-ento social e econômico e para a justa dis-

tribuição de conhecimento e da riqueza”, acredita.Waldir Maranhão é médico veterinário por formação. Começou a trabalhar como ex-tensionista agropecuário e depois seguiu carreira na Uema como professor, chefe de departamento, pró-reitor e reitor daquela instituição. Como dirigente máximo da universidade, foi pioneiro na expansão dos cursos de graduação e pós-graduação no estado e de cursos a distância para estu-dantes que não tinham condições � nancei-ras de estudar nas cidades maiores. Como secretário de Ciência, Tecnolo-gia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Maranhão, em 2010, voltou a incentivar o ensino a distân-cia. No cargo, também desenvolveu ações para incentivar o ensino pro� ssionalizante. “Defendo um programa nacional de ensi-no pro� ssionalizante, a exemplo da política nacional de ensino básico”, sugere. Hoje, Waldir Maranhão é vice-líder do governo na Câmara. É titular das Comissões de Educação e Cultura e de Legislação Participativa, em que já foi seu presidente. É titular também do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e do Plano Nacional de Educação e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Co-municação e Informática.