CENTRAL DE COMPRAS MG · LEI 8.666/1993 –LICITAÇÕES E CONTRATOS “Art.15: As compras, sempre...
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CENTRAL DE COMPRAS MG
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SEPLAG
Centro de Serviços Compartilhados
Superintendência Central de Compras
Governamentais
Central de Compras
Central de Contratos
ESTRUTURA - CENTRAL DE COMPRAS
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SISTEMA DE REGISTO DE PREÇOS
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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
É um procedimento (sistema) que pode ser adotado para realizar licitações nasmodalidades concorrência e pregão (eletrônico e presencial) do tipo menor preço.
LEI 8.666/1993 – LICITAÇÕES E CONTRATOS
“Art.15: As compras, sempre que possível, deverão:
II – ser processadas através de sistema de registro de preços.”
COMPETÊNCIAS CENTRAL DE COMPRAS:
DECRETO 47.727/2019 – ORGANIZAÇÃO SEPLAG
Realização de aquisições e contratações para atendimento à demanda dos órgãos eentidades da administração direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes.
- processados por meio do sistema registro de preços.
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REGISTRO DE PREÇOS - Funcionamento
O órgão gestor (SEPLAG) faz o planejamento das compras centrais e envia aos órgãosinteressados uma lista base com os itens a serem licitados, para verificação de interesse;
Os órgãos interessados fazem uma estimativa de aquisição para cada um desses itens;
O RP será realizado pela Central de Compras. Todos os órgãos interessados podem aderirao mesmo certame, otimizando o processo licitatório.
Levantamento do histórico de
aquisições
Revisão das especificações
Disponibilização de lista-base para órgãos e
entidades
Validação da lista-base e inclusão de novos itens
Adesão de órgãos e
entidadesLicitação
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Após a realização da licitação, os vencedores são convocados para assinarem a Ata de
Registro de Preços, se comprometendo a manter o preço ofertado pelo período de
duração da mesma (máximo 12 meses);
Assim, esses órgãos podem comprar várias vezes do mesmo fornecedor, pelo mesmo
valor. Sem precisar de uma nova licitação!
Assinatura eletrônica: SEI! – Cadastro Usuário Externo.
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COMPRA CENTRALIZADA -
MEDICAMENTOS
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Organização das compras públicas: Histórico de inúmeras atas de Registros de Preço
para os mesmos objetos. Dificuldades na gestão e na organização das informações –
RISCO AO GESTOR;
Mesmos objetos licitados várias vezes ao longo do ano: inúmeros órgãos, processos
e gestores envolvidos. Regras pouco claras – RISCO AO MERCADO;
Preços diferenciados em atas diferentes: quantidades pequenas; compras não
vantajosas à Administração; desinteresse do mercado – RISCO AOS PRINCÍPIOS DA
COMPETITIVIDADE, PUBLICIDADE, VANTAJOSIDADE E EFICIÊNCIA.
ANTES: COMPRAS DESCENTRALIZADAS
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Lógica: um órgão gestor, um órgão negocia com mercado, cria-se uma REFERÊNCIA.
Uma licitação para cada objeto (sem repetição de objetos): Chance única de negociar
com o Estado de Minas Gerais, aumenta a DISPUTA;
ARTICULAÇÃO do gestor com mercado: construção de modelo a várias mãos (gestor,
partícipes, mercado);
Articulação da COMUNICAÇÃO com órgãos e entidades estaduais: e-mail
comprascentrais, Sharepoint e Whatsapp (Comitê Gestor de Medicamentos);
OTIMIZAÇÃO de recursos e MELHORES PREÇOS negociados.
COMPRAS CENTRALIZADAS
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Aumento no NÚMERO DE ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Pelo menos 13 órgãos e entidadesparticipantes em cada um dos planejamentos;
Redução no NÚMERO DE PREGÕES paralelos: economia para Minas Gerais;
Melhoria na COMUNICAÇÃO com órgãos e entidades: articulação e integração dosplanejamentos;
Introdução de MINUTAS DE EDITAIS PADRONIZADAS: redução no tempo de processos;
ECONOMIA no valor pago por cada produto devido à lógica de mercado.
GANHOS DA CENTRALIZAÇÃO
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641951 1058
1293
2392
2016 2017 2018 2019 2020
Número de itens de medicamentos registrados por ano
De aumento da quantidade total de itens registrados
entre 2016 e 2019.
102%
NÚMEROS DA CENTRAL - Medicamentos
Previstos na lista base
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NÚMEROS DA CENTRAL - Medicamentos
0,7
1,8 1,72
0
0,5
1
1,5
2
2,5
2016 2017 2018 2019
Variação do valor total registrado, em bilhões, em compras centralizadas de medicamentos, por ano
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NÚMEROS DA CENTRAL - Medicamentos
4,3 meses R$ 537 miMédia do tempo de
disponibilização das atas de medicamentos
61,16%
Economizados nas aquisições da Compra Estadual em 2019,
comparando com 2016
6 (seis)Porcentagem de itens
com sucesso na licitaçãoAgentes envolvidos nas
aquisições de medicamentos
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HISTÓRICO DE EXECUÇÃO
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ANÁLISE DOS PREÇOS
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PLANEJAMENTOS 2020
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LISTAS BASE 2020
FHEMIG, IPSEMG, HPM, SES (DMEST, DMESP, NJS) e TJMG encaminharam as listagens com os
medicamentos padronizados em cada instituição;
SEPLAG consolidou a lista e dividiu em 6 grupos;
Lista está disponível no Portal de Compras desde o dia 25/01/2020 para os fornecedores.
Lista foi encaminhada no dia 27/01/2020 para os órgãos criticarem e sugerir adequações.
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GRUPOS DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS
OBJETOPROVÁVEL
QUANTITATIVO DE ITENS
PREVISÃO DE ABERTURA PARA
ADESÃO
PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DA
ATA
1COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS I (FHEMIG, IPSEMG, HPM, DMESP/SES, DEMEST/SES, TJMG)
430 17/02/2020 01/07/2020
2COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS II (FHEMIG, IPSEMG, HPM, DMESP/SES, DEMEST/SES, TJMG)
423 16/03/2020 01/08/2020
3 COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS III (NJS) 402 20/04/2020 01/09/2020
4 COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS IV (NJS) 408 25/05/2020 01/10/2020
5 COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS V (NJS) 410 29/06/2020 01/11/2020
6 COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS VI (NJS) 318 03/08/2020 01/12/2020
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PRINCIPAIS PONTOS DOS EDITAIS
Especificações criadas e padronizadas por comissão de farmacêuticos em trabalho conjunto
com a equipe do CATMAS;
Cotas para ME e EPP: Exceção à regra do Decreto 47.437 de 2018 por risco de ruptura e
desabastecimento – Histórico de itens desertos e fracassados;
Validade das Propostas: 90 dias. Histórico de desistência de alguns fornecedores;
Preços ofertados acima do limite da tabela CMED/ANVISA: Se o fornecedor não aceitar
reduzir o valor, será instruído processo administrativo na ANVISA.
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PRINCIPAIS PONTOS DOS EDITAIS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços: Critério de menor preço; vigência de 12 meses
(não há prorrogação);
Realizados no www.compras.mg.gov.br ;
Possibilidade de Carona: Prevista desde que haja aceite do órgão gestor e do licitante
detentor da ata;
Registro dos melhores preços de cada fornecedor: Há a possibilidade, desde que o preço
esteja dentro da referência. Incentivamos a prática em função dos inúmeros episódios de
ruptura em 2018.
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PRINCIPAIS PONTOS DOS EDITAIS
Remanejamento de cotas é possível. Se órgão é partícipe da ata, pode ser beneficiado
com remanejamento de cota mesmo que não tenha realizado adesão para ele;
Publicações relacionadas aos planejamentos ocorrerão no www.compras.mg.gov.br, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e em jornal de grande circulação (grande vulto
das aquisições);
Toda comunicação com o pregoeiro ou equipe técnica deverá ser realizada via email
Atas são assinadas no ambiente do SEI!MG: Todas as empresas e representantes
devem ter cadastro. Sugerimos a realização antecipada dos cadastros.
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PRINCIPAIS PONTOS DOS EDITAIS
Impugnação: [email protected], ou protocolizada juntoao PROTOCOLO GERAL. Sugerimos sempre a imediata confirmação dorecebimento.
Na proposta: Preços deverão incluir todos os tributos, encargos sociais, financeirose trabalhistas, taxas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre aexecução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única eexclusivamente da contratada. Para fornecedores mineiros: Com e Sem ICMS.
Identificação do produto deve conter necessariamente: Número completo doregistro MS/ANVISA, contendo os treze dígitos; o respectivo código GGREM domedicamento; indicação se o medicamento é genérico; indicação do quantitativopor embalagem da apresentação ofertada;
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PRINCIPAIS PONTOS DOS EDITAIS
O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Autorização
de Fornecimento, ou outro instrumento similar, emitida pelo Órgão/Entidade.
Valor mínimo municípios fora da RMBH: R$100,00.
Será automaticamente realizada a atualização do preço de referência após a publicação
das faixas de aumento autorizadas pela ANVISA.
Pesquisa de preços 100% realizadas por meio de Banco de Preços (do site Negócios
Públicos, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Banco de Preços e Saúde da
ANVISA, BEC de São Paulo).
Número de casas decimais: no arredondamento o sistema exclui a última casa.
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CAP
Desconto mínimo obrigatório a ser aplicado sempre que forem realizadas vendasde medicamentos por força de decisão judicial;
O CAP será aplicado sobre o Preço Fábrica - PF. A aplicação do CAP sobre o PFresultará no Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG;
Atualmente o CAP está em 20,09%, conforme Comunicado nº 11, de 19 dedezembro de 2019;
Aquisições de medicamentos judicializados será realizada pela Central de Compras.
Não serão contempladas, inicialmente, aquisições emergenciais: o objetivo édisponibilizar anualmente todos os medicamentos solicitados em atas de Registrode Preços para pronta aquisição.
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GESTÃO DAS ATAS
A Central de Contratos tem como competência gerir os contratos corporativos
oriundos de aquisição ou contratação centralizada e as atas de registro de preços
decorrentes dos procedimentos licitatórios realizados pela Central de Compras;
Troca de marca, troca de embalagem, alteração de registro, etc;
E-mail: [email protected].
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EXPECTATIVAS
Disponibilizar os medicamentos oriundos da judicialização;
Maior participação de empresas e consequente aumento da competitividade nos
certames licitatórios: garantir o abastecimento das unidades de saúde;
Melhorar os índices de sucesso das licitações: redução de fracassados e desertos.