CETESB - Autuações Aplicadas 01/03/2014 à 31/03/2014 - Quantidade: 711 Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento MULTA 3K INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA RUA JOÃO DE PAULA FRANCO, 130 - SÃO PAULO 300.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA A M PRESOTTO USINAGENS RUA JOSÉ ALBANO, 418 418 A - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ABA TREFILAÇÃO DE ARAMES LTDA. ESTRADA MUNICIPAL , 384 GALPÃO H - FRANCO DA ROCHA .00 ARTIGO 57, 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AV VEREADOR JOSÉ ANGELO BIAGIONI, 660 SALA 309 - BOITUVA .00 ARTIGO 58 E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ADELBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA. RUA FRANCISCO FOGA, 675 - VINHEDO 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ADRIANA PEREIRA RIGO GOMES - ME R DOUTOR WASHINGTON LUÍS, 3050 - FRANCA .00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AERO MECANICA DARMA S.A R DOMINGOS JORGE, 92 - SÃO PAULO 600.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AGNALDO PROVAZI RUA MANUEL GARCIA BERNARDES , 42 44 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AGROINDUSTRIAL IRMÃOS DALLA COSTA LTDA. RODOVIA OSWALDO CAMPIONI ASCENCIO, S/Nº KM 4,5 - MARTINÓPOLIS .00 ARTIGO 79 PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AGROSEMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 161,5, S/N - ITAPETININGA 150.00 UFESP ARTIGO 58 E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AGROSEMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 161,5, S/N - ITAPETININGA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AHLSTROM FABRICAÇÃO DE NÃO-TECIDOS LTDA. AVENIDA PARIS, 2120 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AIR CAMPOS DA ROCHA E CIA LTDA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, KM 375 - MIRACATU 1000.00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. ADVERTÊNCIA ALESSANDRO ROGERIO DE GRANDI ARTEFATOS EPP RUA NOSSA SENHORA DOS ANJOS , 640 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. INFRAÇÃO COMETIDA NO ENDEREÇO ACIMA CITADO. ADVERTÊNCIA ALESSANDRO ROGERIO DE GRANDI ARTEFATOS EPP RUA NOSSA SENHORA DOS ANJOS , 640 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA & CIA LTDA - ME RUA ANTONIO TAVANO, 433 - COSMÓPOLIS .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ALEXANDRE GEROLOMO INDÚSTRIA DE ARAMADOS LTDA. AVENIDA DR. ALBERTO ARANHA FORTUNA, 1251 - SANTO ANTÔNIO DE POSSE 1300.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II , DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ALONSO SCHAUB FORNOS INDUSTRIAIS LTDA RUA BENEDITO PEREIRA, 416 DISTRITO INDUSTRI - MOGI GUAÇU .00 ARTIGOS 58, 58-A E 62 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ALTA & PRESSÃO LAVANDERIA INDUSTRIAL S.A. ESTRADA DAS OLARIAS, 720 - TABOÃO DA SERRA 500.00 UFESP ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA AVENIDA RIO BRANCO , 747 - FRANCA .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AMBEV S.A. ROD. DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO, S/N KM 66 - JUNDIAÍ 650.00 UFESP ARTIGOS 2, 3 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 1 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento MULTA AMERICAMANIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA AV. BRASIL, 780 - AMERICANA 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AMPLIMATIC S/A ROD PRESIDENTE DUTRA, SN KM 140 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 300.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AMPLITUDE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ALAMEDA DOS TUPINIQUINS , 330 - SÃO PAULO .00 ARTIGO .... DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO .... DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA ANABER COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP RODOVIA SP 191 - KM 64 + 100 MTS, 0 CAIXA POSTAL 33 - RIO CLARO .00 ARTIGO 58, 58-A E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ANANSE QUÍMICA LTDA. AV JOSE PEDRO DA SILVA, 100 GALPAO B - IPERÓ .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ANANSE QUÍMICA LTDA. AV JOSE PEDRO DA SILVA, 100 GALPAO B - IPERÓ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ANDRÉ CAMARGO R MANOEL DE AGUIAR, 119 - BANANAL .00 ARTIGO 58-A INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ANDRE LUIS DEMATE DAVI AV PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, S/N - MOGI GUAÇU 1457.00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. ADVERTÊNCIA ANTONIA LOIDE PALMIERO MARTINS ME RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 11-81 - BAURU .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ANTONIO DE OLIVEIRA SJCAMPOS - ME AV DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 12631 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 300.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ANTONIO SERIANI RUA HANS BERAN, 565 - PORTO FERREIRA .00 ARTIGOS 58-A INCISO (III) E 62 INCISO (III) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA APARECIDO VALDECIR BAUTZ RUA RADIO AMADOR, 340 - MAUÁ .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO IIDO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ARCELORMITTAL BRASIL S.A AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO , 101 - PIRACICABA .00 ARTIGO 2º E 3º V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ARIMA COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA RUA KANEBO, 175 GAL B5 A B8 - JUNDIAÍ .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ART-COM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA. RUA PARANÁ, 1330 - LIMEIRA .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ARTMEC MANUTENÇÃO USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA.-ME RUA JOAQUIM SANFINS, 160 - ITATIBA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ASPERTEC MECANICA INDUSTRIAL LTDA RUA JOAO FRANCO DE OLIVEIRA, 1581 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTADORES DE ENTULHO E DE RESÍDUOS DE RIB. PRETO RUA NAZARENO CAPURALLI, 290 - RIBEIRÃO PRETO 600.00 UFESP ARTIGO 2º; 3º, INCISO V; 51; E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ASTEN-ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ENTULHOS E AGREGADOS DE BAURU RUA RODRIGO ROMERO, 10-42 - BAURU .00 ARTIGO 2º COMBINADO COMO ARTIGO 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ATILIU´S COMERCIAL ELETRICA LTDA R EMILIANO PARRA, 64 - MOGI-MIRIM 150.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ATLANTICO MOTEL LTDA. - ME ESTRADA MUNICIPAL, S/N CX,POSTAL 67 - LIMEIRA .00 ARTIGO 2.º E 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ATMO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. RUA DO GRITO, 562 - SÃO PAULO 2000.00 UFESP ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 2 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA AUTO POSTO A2 LTDA AVENIDA ITAVUVU, 2420 - SOROCABA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO ABSOLUTO LTDA. RUA ANHANGUERA, S/N - ARAÇATUBA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO ACARAÚ LTDA. AV. PRESIDENTE VARGAS, 632 - GUARUJÁ .00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO ALAMEDA MATÃO LTDA R RUI BARBOSA, 1606 - MATÃO .00 ARTIGO (S) 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO AMSTERDÃ LTDA. AVENIDA CIDADE JARDIM, 589 - SÃO PAULO 150.00 UFESP PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO BARROS & SÁ LTDA AVENIDA DR. FERNANDO ARENS JÚNIOR, 1100 - ARTUR NOGUEIRA .00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO BULGARIN LTDA AV ESCOLA POLITÉCNICA, 4183 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA DIÁRIA AUTO POSTO CAR 10 LTDA. AV SANTO AMARO, 3521 - SÃO PAULO 15.00 UFESP ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO CHIC LTDA RUA ARI BARROSO, 101 - OSASCO 500.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO CIDADE MAIA LTDA AV SALGADO FILHO, 1686 - GUARULHOS .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO DUQUE PANAMBY DOIS LTDA R JOSÉ RAMON URTIZA, 1230 - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO F 15 LTDA AV DOS AUTONOMISTAS, 6023 - OSASCO 500.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO GOLD PETRO LTDA AV. MONTEIRO LOBATO, 1431 - RIBEIRÃO PRETO .00 ARTIGO 58, 58-A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO GREEN VILLE LTDA. AV. ITABERABA, 1802 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO H. M. BUCHALLA LTDA. RUA SAUDADES, 1309 - BIRIGUI .00 ARTIGO(S) 2º C/C 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO INOVA LTDA. AV MIGUEL FRIAS E VASCONCELOS, 693 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA DIÁRIA AUTO POSTO JARDIM MORUMBI LTDA. AV JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 3059 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 15.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III E 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO JUNQUE LTDA. EPP AV. RIO DE JANEIRO, 351 -.- - SUMARÉ 500.00 UFESP ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO KALANGO LTDA - EPP RUA PADRE ANCHIETA, 11 - BURI .00 ARTIGO 2º C/C 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO LARGO DE PINHEIROS LTDA R DOS PINHEIROS, 1501 - SÃO PAULO 500.00 UFESP ARTIGO S 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO MÃE DOS HOMENS LTDA RUA NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, 256 - GUARULHOS .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO MANHATTAM DE ARAÇATUBA LTDA. AVENIDA BRASILIA , 2148 - ARAÇATUBA .00 ARTIGO(S) 58 § 1º, 58-A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 3 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento MULTA AUTO POSTO MCX DA VILA MARIA I LTDA RUA MARIA CÂNDIDA, 1246 - SÃO PAULO 300.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO MILANO RIO CLARO LTDA RUA 14, 134 - RIO CLARO .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO MOINHO VELHO LTDA. RUA CAMINHO DO ENGENHO, 655 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO NÁUTICO LTDA. AV. WASHINGTON LUIZ, 44 - SANTOS 300.00 UFESP ARTIGO 28 DA LEI N.º 9509/97 COMBINADO COM O ARTIGO 6º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO PERSONALITE LTDA R PERNAMBUCO, 618 - PRAIA GRANDE .00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO PRIMAVERA DE MONTE ALTO LTDA RUA NHONHO DO LIVRAMENTO, 2216 - MONTE ALTO .00 ARTIGO 2° E 3°, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO R. M. LTDA. R TITO, 1444 - SÃO PAULO 4000.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO RHIMA LTDA. AV. SIQUEIRA CAMPOS, 244 - JACAREÍ 500.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA DIÁRIA AUTO POSTO RODRIGUES ALVES PRESIDENTE EPITÁCIO LTDA. AV. PRESIDENTE VARGAS, 2521 - PRESIDENTE EPITÁCIO 10.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO SACY LTDA. RUA DO MANIFESTO , 1372 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO SÃO LOURENÇO DE ATIBAIA LTDA. AV SÃO JOÃO, 676 - ATIBAIA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO SERVICE ESTRELA DE OSASCO LTDA RUA JOÃO ANTONIO PRADO, 97 - OSASCO 1200.00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO SETE VIDAS LTDA. RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 159, KM 159 - JACAREÍ 500.00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO TRENTO LTDA AV FLORA, 975 - OSASCO 500.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA DIÁRIA AUTO POSTO VANUIRE LTDA AVENIDA DR. ADHEMAR DE BARROS, 582 - ADAMANTINA 10.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES E ARTIGOS 1º E 4º INCISO III DA RESOLUÇÃO CONAMA 273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO VANUIRE LTDA AVENIDA DR. ADHEMAR DE BARROS, 582 - ADAMANTINA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO POSTO VIP DE AMERICANA LTDA. AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 821 - AMERICANA 70.00 UFESP ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO POSTO VISCONDE DE SAM MARTIM RUA CHICO DE PAULA, 357 - MOGI GUAÇU .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA AUTO SERVIÇOS VILA FÁTIMA LTDA. AV. OTÁVIO BRAGA DE MESQUITA, 1005 - GUARULHOS 500.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTO VIAÇÃO MILLENIUM LTDA RUA SÃO CRISTÓVÃO, 355 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AUTOMA CORMICK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA RUA VEREADOR NILSON MARON, 975 GALPAO - ITUPEVA .00 ARTIGOS 58 E 58-A INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB RUA AZURITA, 100 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA AVA AUTO VIAÇÃO AMERICANA LTDA. RUA SANTOS DUMONT, 255 SALA 1 - CORDEIRÓPOLIS .00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA B. F. L. JÓIAS E METAIS LTDA. - ME ESTRADA BENEDITO SUFREDINI , 340 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .00 ARTIGO 58, 58A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BAIXADA SANTISTA COMBUSTÍVEIS LTDA. RUA JOSÉ VICENTE, 131 LOTE 148 B - CUBATÃO .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BARIMICRO INDUSTRIA QUIMICA LTDA AV. ALESSIO RICOBONI,, 85 INDUSTRIA - BARIRI .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA BARREIRO ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP RUA CAMPO DAS PITANGUEIRAS , 226 - SÃO PAULO 300.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA BARTOS-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R IRMÃ CAROLINA, 66-A SALA 9 - 2º PAVIM - SÃO PAULO 500.00 UFESP ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BARTOS-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R IRMÃ CAROLINA, 66-A SALA 9 - 2º PAVIM - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. RUA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, 1522 GLEBA A - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BATERIAS CRAL LTDA ROD MARECHAL RONDON, S/Nº KM 334 - BAURU .00 ARTIGO 18, INCISO VI, ALÍNEA "E" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BATERIAS CRAL LTDA ROD MARECHAL RONDON, S/Nº KM 334 - BAURU .00 ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BETIOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. RUA FRANCISCO FARIA, 51 - ITU .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BETTER BOX AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP ROD. BENEVENUTO MORETTO, 2816 - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA BISCOITO BAEPENDI LTDA R CAXAMBU, 350 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 301.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BLISFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA AVENIDA ITABORAÍ, 1425 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA BORTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA ME AVENIDA DO AÇO, 10 - TAPIRATIBA 300.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA BOTTAN BRASIL IND E COM DE POSTE LTDA ME RUA DA ALEGRIA, 363 - ITUPEVA 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA BOTTAN BRASIL IND E COM DE POSTE LTDA ME RUA DA ALEGRIA, 363 - ITUPEVA 150.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA RUA URUGUAI, 2050 - RIBEIRÃO PRETO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA BRASIL PLÁSTICOS RECICLADORA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP AVENIDA DOM PEDRO I, 3367 - MONGAGUÁ 200.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BRASIL PLÁSTICOS RECICLADORA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP AVENIDA DOM PEDRO I, 3367 - MONGAGUÁ .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA BRASMANCO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RUA ÍNDIO TIBIRIÇÁ, 3001 - SUZANO .00 ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.509, DE 20/03/1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6º, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 5 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA BROOKLIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ESTR DO TABOLEIRO VERDE, 720 - COTIA .00 ARTIGOS 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, 51, 52, 58, 58-A, INCISO II, E 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA C. M. AUTO POSTO LTDA. R BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO, 501 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CAFÉ BATATAENSE LTDA RUA ALTINO ARANTES,, KM 50 - BATATAIS .00 ARTIGO 58 E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CAFÉ BATATAENSE LTDA RUA ALTINO ARANTES,, KM 50 - BATATAIS .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CALÇADOS SENSOR LTDA - ME AVENIDA JOÃO FERRAZ NETO, 1283 - JAÚ .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CALDO NOBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R NELSON LEITE, 145 - CAMPINAS .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CARLITOS TEODORO GONÇALVES RUA MUNICIPAL VALENTIM GENTIL A PARISI, S/N KM 06 - VALENTIM GENTIL 301.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CARLOS ALBERTO SOTERO FABRICIO PEÇAS METALURGICAS ME RUA VICENTINA GOMES , 182 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58-A, INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CARLOS HENRIQUE VILELA DO AMARAL RUA MANOEL RAMOS , 74 - PRESIDENTE PRUDENTE .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CARVÃO DURA MAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME AVENIDA SÃO PEDRO, 721 - FRANCA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA AV. CASA GRANDE, 1059 - DIADEMA .00 ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CELSO SEBASTIÃO ROBERT AVENIDA FRANCISCO PERIPATO, 348 - PORTO FERREIRA .00 ARTIGOS 58-A INCISO (III) E 62 INCISO (III) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA RODOVIA SP 253, 0 KM 160 - LUÍS ANTÔNIO 7500.00 UFESP 26, 2º C/C 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CENTRO AUTOMOTIVO ÁGUAS DE AMPARO LTDA AV FRANCISCO PRESTES MAIA, 655 - AMPARO 1000.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. MULTA CENTRO AUTOMOTIVO ÁGUAS DE AMPARO LTDA AV FRANCISCO PRESTES MAIA, 655 - AMPARO 300.00 UFESP ARTIGO 80 (**) PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CENTRO AUTOMOTIVO LAGOS ANDINOS LTDA. AVENIDA MIGUEL STEFANO, 2309 - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CENTRO AUTOMOTIVO REDMIX LTDA. RUA SILVA BUENO, 45 - SÃO PAULO 1000.00 UFESP ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CERÂMICA GRAMENSE LTDA RUA EMILIO BIZON, 111 - SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CERAMICA GRESCA LTDA AV.DANIEL PELLIZZARI, 1000 - JUNDIAÍ 300.00 UFESP ARTIGO 2º. E 3º. INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CFO ENGENHARIA LTDA SP 333 , S/N KM 161+500M - TAQUARITINGA .00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CHADID E CHADID LTDA RUA CLAUDIONOR BARBIERI, 791 - BARIRI .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CHEM-TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA RUA ANTÔNIO FELAMINGO, 577 - VALINHOS .00 ARTIGOS 58 E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 6 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA CHROMMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. AVENIDA MADRID, 500 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997 DE 31.05.1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8468 DE 08.09.1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AV DOUTOR ALBERTO JACKSON BYINGTON, 2990 - OSASCO .00 ARTIGO 80 § 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RUA RUI PRADO DE MENDONÇA, S/N EEE - REGISTRO .00 ARTIGO 57 E 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RODOVIA SP- 165, S/Nº - IPORANGA .00 ARTIGO 57 E 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RODOVIA SP- 165, S/Nº - IPORANGA .00 ARTIGO 57 E 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ETE INDAIA AVENIDA GARCA , 625 - CARAGUATATUBA .00 ARTIGO 2° E 3° INCISO V, 18 INCISO III E 11 INCISOS IV E V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO, 4300 KM 131 - SOCORRO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO, 4300 KM 131 - SOCORRO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO, 4300 KM 131 - SOCORRO .00 ARTIGOS 2.º, 3.º INCISO V E 40 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CIB CALDEIRARIA INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO, 4300 KM 131 - SOCORRO .00 ARTIGOS 2.º, 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CICERO CUNHA SANTOS AVENIDA DOS FERNANDES, 10355 - SUZANO .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO SMA 32/10 E 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468 DE 0 ADVERTÊNCIA CIDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS E DERIVADOS DE ARROZ LTDA - ME RODOVIA ENG JOÃO BAPTISTA CABRAL RENNÓ,, KM 326,5 - SANTA CRUZ DO RIO PARDO .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CINTER TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. ESTRADA DO LIVRO, 150 - MONTEIRO LOBATO .00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CITROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA RODOVIA EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, S/Nº KM 188 - ANDRADINA .00 ARTIGO 11 INCISOS IV E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CLAUDENEI DE LARA FAZENDA CORREAS, S/Nº ANTIGA F. CORREAS - FARTURA .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N.º 6.686/2008. ADVERTÊNCIA CLAUDENEI DE LARA FAZENDA CORREAS, S/Nº ANTIGA F. CORREAS - FARTURA .00 ARTIGO 58, 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CLEALCO AÇÚCAR E ALCOOL S/A. RODOVIA RAUL FORCHERO CASASCO - KM 06, S/Nº UNIDADE PENÁPOLIS - PENÁPOLIS .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CLEALCO AÇÚCAR E ALCOOL S/A. RODOVIA RAUL FORCHERO CASASCO - KM 06, S/Nº UNIDADE PENÁPOLIS - PENÁPOLIS .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CLOVIS CONSTANTINO MAIRINQUE - EPP AVENIDA HORACIO MANLEY LANE, 200 - MAIRINQUE 150.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COBERTORES MOURAD LTDA. ESTRADA SAO JOAO CLIMACO, 150 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA COLIBRI AUTO POSTO LTDA. AVENIDA HORÁCIO LAFER, 1163 - OSASCO 2000.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA COMERCIAL DE MADEIRAS TUPÃ DE MONGAGUA LTDA AVENIDA MONTEIRO LOBATO, 10420 - MONGAGUÁ .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA ROD DOM PEDRO I, S/N KM 144,2 - CAMPINAS .00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA COMERCIAL FRANGO ASSADO LTDA AV JOSÉ MAMPRIM , S/N PARTE B - LOUVEIRA 150.00 UFESP ARTIGO 80 §1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA RUA MOACYR CAMARGO SILVEIRA, 287 - LIMEIRA .00 ARTIGOS 58, 58 A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA RUA MOACYR CAMARGO SILVEIRA, 287 - LIMEIRA 300.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BAURU LTDA - EPP AV JOSÉ FORTUNATO MOLINA, 4-50 - BAURU .00 ARTIGO 62 INCISO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA MECÂNICA CALIL LTDA - EPP ESTRADA SÍTIO CACHOEIRA, 20 - SÃO PAULO 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO RODOVIA DEPUTADO NAGIB CHAIB, 48 - MOGI-MIRIM .00 ARTIGOS 2.º E 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST DE SP - SABESP - ETE TAQUARAL RUA CLEIDE TEREZINHA DOS SANTOS - ANT. RUA 2, S/N ETE TAQUARAL - UBATUBA .00 ARTIGO 2° E 3° INCISO V E 11 INCISOS III, IV E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ETE ITATIBA RUA FIORAVANTE PIOVANI, 100 - ITATIBA .00 ARTIGO 14 INCISO II (SURFACTANTES) DA RESOLUÇÃO 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP R FERNANDO NAVAJAS, 257 ETE LAGOA LESTE - CAÇAPAVA .00 ARTIGO 18 INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP RUA RUI BARBOSA, 328 - ADAMANTINA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP R MALVINAS, 240 ETE VISTA VERDE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 602.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP RUA PROFESSOR DR ARCHIMEDES BAVA, S/N - SÃO VICENTE .00 ARTIGOS 58, § 3º E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP RUA DR. JOÃO LIMA, S/N, R. PÁTIO ESTAÇÃO - MIRACATU .00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM O ARTIGO 3º, INCISO V DA LEI ESTADUAL Nº 977/76 REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES, E ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/05 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ESTR. FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, S/N ETE EUGÊNIO MELLO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .00 ARTIGO 18º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP RUA AMAURI TEIXEIRA LEITE, 365 - SÃO SEBASTIÃO .00 ARTIGOS 2° E 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP RUA BEIRA RIO, 292 - PERUÍBE .00 ARTIGO 18 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. AV. PRESIDENTE WILSON, S/NR RUA AIDA - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CONCRETRAN S.A. RUA FLÁVIO BENEDUCCE, 0 S/N° - CAJAMAR 1100.00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA CONDOMÍNIO EMPRESARIAL INDUSVALE RODOVIA GERALDO SCAVONE, 2080 - JACAREÍ 650.00 UFESP ARTIGO 18º INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CONDOMINIO RESIDENCIAL RIBEIRAO PIRES I / NEY DE CARVALHO JÚNIOR RUA EUGENIO RONCON, 2204 - RIBEIRÃO PIRES 130400.00 REAIS ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Página 8 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA CONFORLAB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA RUA DE BARONESA BELA VISTA , 475 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA RUA MANOEL DE ABREU, 790 - SÃO VICENTE .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COOPERATIVA NACIONAL DA HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO - LT INT SOC JD DA MATA R LUIZA MENEGHEL MANCINI, S/N - AMERICANA .00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA COPLAC DO BRASIL LTDA RUA ALESSANDRO BANDETTINI, 100 - ITU 2400.00 UFESP ARTIGO 2º C/C 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA RODOVIA BR 153, 0 KM 0,5 METROS - ICÉM .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CORREIAS SINCRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RUA FRANCISCO FOGA, 399 GLEBA ÚNICA - VINHEDO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA COSTA & SILVA ARTEFATOS DE METAL LTDA ME RUA ARMINIA QUAGLIO VERNASCHI, 65 - TAMBAÚ .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III, E 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CPB-CONCRETO PROJETADO DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-EPP. RUA BENEDITO ISAAC PIRES, 600 PRÉDIO 22 - COTIA .00 ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CPB-CONCRETO PROJETADO DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-EPP. RUA BENEDITO ISAAC PIRES, 600 PRÉDIO 22 - COTIA .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CREMALIX RESÍDUOS LTDA. ME RODOVIA SP-249, KM 62+700M, S/Nº EST MUNIC ITAPEVA - NOVA CAMPINA 2000.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CRISTIANO DA SILVA FERNANDES BIJUTERIAS - ME R JOSÉ GIORGETTI SOBRINHO, 95 FUNDOS - LIMEIRA .00 ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CROMOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R: GENERAL CAMISÃO, 197 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CROMOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R: GENERAL CAMISÃO, 197 - PIRACICABA .00 ARTIGOS 58, 58A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA CURTUME DELLA TORRE LTDA AV. ALBERTO PULICANO, 3333 - FRANCA 3000.00 UFESP ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA CURTUME TROPICAL LTDA RUA ALBERTO PULICANO, 3731 - FRANCA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DACOTA CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. AV. DOLORES MARTINS RUBINHO, 684 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA .00 ARTIGOS 58 E 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DACOTA CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. R MINAS GERAIS, 398 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO I E 62 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DAIANA CELESTINO AGUILAR - INSTALAÇÕES METÁLICAS EPP RUA ALENCAR ARARIPE , 693 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DALTAIR PREARO RIO CLARO ME AVENIDA 66, 43 - RIO CLARO .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DANIELE BOCCUZZI - ME AVENIDA DOUTOR VICENTE DE CARVALHO , 1006 - PRAIA GRANDE .00 ARTIGOS 58, §3º; 58-A, INCISO II; E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DANILO THANS DE SOUZA M.E. R 6, 2378 AVENIDA 26 E 28 - RIO CLARO .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DANILO XAVIER RODRIGUES RUA SAPOPEMBA, 1100 - MAUÁ .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 48 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Página 9 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento MULTA DEL REY COMBUSTIVEIS LTDA AV INTEGRAÇÃO, 270 - CARAPICUÍBA 500.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DELTA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AV. PAPA JOÃO XXIII, 4675 - MAUÁ .00 ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA DENIS FERNANDO MIRANDA CORREA 37190219803 2A RUA DEOLINDO MINK, 99 CASA - PARANAPANEMA 200.00 UFESP ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO-V, 33, 40, 58, 58A, INCISO-II E 62, INCISO-II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO RUA DOS ESTUDANTES, 333 - AMERICANA .00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - USINA DE ASFALTO RODOVIA FERNÃO DIAS, S/N KM 27,5 - ATIBAIA 300.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E 51º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - USINA DE ASFALTO RODOVIA FERNÃO DIAS, S/N KM 27,5 - ATIBAIA 300.00 UFESP ARTIGO 58A, INCISO II E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DIFERI - DISPOSITIVOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. EPP RUA SÉRGIO VALÉRIO, 3 ÁREA 3 - QUADRA S - TAUBATÉ .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DIMAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA RUA PADRE GERALDO , 2215 - SUZANO .00 ARTIGO(S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DIMAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA RUA PADRE GERALDO , 2215 - SUZANO .00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DISFERTEC EIRELI - ME ROD ALVARO BARBOSA LIMA NETO, 99 - TREMEMBÉ .00 ARTIGOS, 58 § 3º E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA DOMINGOS DE JESUS DO NASCIMENTO - ME ESTRADA MUNICIPAL SP 134 - KM 05, S/N - SANTA BÁRBARA D´OESTE .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA E. C. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. RUA ALVINO GOMES TEIXEIRA, 3262 3280 - PRESIDENTE PRUDENTE .00 ARTIGO 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA E.P.A. QUÍMICA LTDA AV. ENG. JOÃO FERNANDES GIMENES MOLINA, 512 - JUNDIAÍ 1200.00 UFESP ARTIGO (S) 2º E 3º INC. V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EASY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM187 BORRACHARIA - SANTA ISABEL .00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA EASY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM187 BORRACHARIA - SANTA ISABEL .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 26, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EASY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM187 BORRACHARIA - SANTA ISABEL .00 ARTIGO 58 E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EASY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM187 BORRACHARIA - SANTA ISABEL .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EBF VAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AV ARQUIMEDES, 615 DISTRITO INDL - JUNDIAÍ .00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, COMBINADO COM ARTIGO 40, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ECO BELLO PRODUTOS ECOLÓGICOS LTDA-EPP AV AD. C. GERBI,221 AC. AV DAS INDUSTRIAS, 570 AC. AV DAS INDUST - ESTIVA GERBI .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ECO-WHITE COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA RUA PERU, 1789 - RIBEIRÃO PRETO .00 ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.509, DE 20 DE MARÇO DE 1997 E ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ECOLOGICAL PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. AV TINO VITTO, 209 CX POSTAL 03 - CERQUEIRA CÉSAR .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ECOPELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA. RUA SAVÉRIO MERCADANTE, 55 - SÃO PAULO 100.00 UFESP ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 10 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA ECOPELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA. RUA SAVÉRIO MERCADANTE, 55 - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ECOPELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA. RUA SAVÉRIO MERCADANTE, 55 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EDILSON GUILHERME PEREIRA SOROCABA ME AV BETÂNIA, 350 - SOROCABA .00 ARTIGO 58, 58-A INC. II E 62 INC. II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EDINEI ALONSO 92326625820 RUA SATURNINO RINCON, 38-36 - AURIFLAMA .00 ARTIGOS 2º COMB. 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EDUARDO JOSÉ RIBEIRO - CRUZEIRO - ME RUA JOÃO MENDES RIBEIRO, 88 - CRUZEIRO .00 ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EL SHADDAY- FABRICAÇÃO DE PEÇAS PARA FRIGORIFICO LTDA- EPP. AV LINO BUZATTO, 824 - VALINHOS .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ELAINE CRISTINA SHIBATA - ME CHÁCARA PRIMAVERA - ESVC MAURILIO BIANCONCINI, S/Nº KM 0,500/GALPÃO 1 - IACANGA 100.00 UFESP ARTIGOS 58; 58-A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ELETROPLASMA INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇOS LTDA RUA RIO DE JANEIRO, 319 - DIADEMA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ELEVATEC - ELEVADORES TECNICOS IND. COM. IMP. EXP. LTDA RUA JOÃO DE BARROS, 72 BAIRRO DO ESTUÁRI - SANTOS .00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ELISAMA SANTIAGO DO PRADO BARBOSA RODOVIA BR-153 - TREVO DE BADY BASSIT, S/N - BADY BASSITT 10000.00 REAIS ARTIGO 79 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. ADVERTÊNCIA EMBAPRATIC ACABAMENTO GRÁFICO LTDA ME R PREFEITO MILTON IMPROTA, 560 564 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA EMBARÉ AUTO POSTO LTDA. R ORISSANGA, 361 - SÃO PAULO 1000.00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EMBRALIXO EMP. BRAGANTINA DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO LTDA. - POSTO RUA TUPI, 100 - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51º, 52º E 53ºDO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EME.S. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME RUA LUIS ANTÔNIO DE ANDRADE VIEIRA, 1205 1211 - TABOÃO DA SERRA .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EMÍLIA V. FERNANDES- ME R PEDRO JOÃO COELI, 265 - LIMEIRA .00 ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EMPREEENDIMENTOS MATÃO NOVO MUNDO LTDA RUA MAJOR AROUCA, S/N - SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO .00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EMULZINT ADITIVOS ALIMENTÍCIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AVENIDA ARQUIMEDES, 50 - JUNDIAÍ .00 ARTIGO 58, 58A INCISO III, E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CSO LTDA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT (BR-116), S/Nº KM 346 - MIRACATU 300.00 UFESP ARTIGO 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ESH TISSADIK TRATAMENTO TÉRMICO DE METAIS LTDA RUA SEVERINO TESCAROLLO, 605 - ITATIBA 100.00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ESPÓLIO DE JOÃO GALVÃO ANDERSON R ÉLDER RODRIGUES JÚNIOR, 277 - CAMPINAS .00 ARTIGO 2.º E 3.º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ESQUADRIAS SIDNEY LTDA ESTRADA DO XAVI, 300 ALT BR 116 KM 290 - ITAPECERICA DA SERRA .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ESTRE SPI AMBIENTAL S/A RUA IVO JOAO PERTICARRARI , 510 - SERTÃOZINHO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 11 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento MULTA ETAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS E MADEIRAS LTDA ME R CIDADE DE BAGÉ, 95 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 150.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EUROMETALL - INDÚSTRIA DE CABOS E FUNDIDOS LTDA ESTRADA MUNICIPAL JAYME ALBERTO BERGSTRON, 333 - CORDEIRÓPOLIS .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA EXPAMBOX INDUSTRIA DE MOBILIARIO LTDA RODOVIA ZEFERINO VAZ, KM 115, KM 115 - CAMPINAS .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA F. A. VITORINO NEIVA SERRALHERIA - ME RUA JOANITA ALVES CARDOSO TOLEDO , 190 - FRANCA .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA FABIO FERREIRA DE FARIAS RUA DR. AGOSTINHO OLNEY MANIGLIA, 821 - FRANCA 100.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA FÁBRICA DE CORTINAS PARA BOX R DOUTOR EDUARDO VÍCTOR DE LAMARE, 280 - SÃO PAULO 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FÁBRICA DE MÓVEIS DE MADEIRA MARAJÓ LTDA - ME RUA PRIMEIRO DE MAIO , 296 - VARGEM GRANDE DO SUL .00 ARTIGO 58, ARTIGO 58-A INCISO II E ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FBL FUNDIÇÃO BRASILEIRA DE LIGAS LTDA. - EPP RUA TAMBAU, 952 - RIBEIRÃO PRETO .00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FBL FUNDIÇÃO BRASILEIRA DE LIGAS LTDA. - EPP RUA TAMBAU, 952 - RIBEIRÃO PRETO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FEDERAL MOGUL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, 0 KM 163 - ARARAS .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME AVENIDA MOACIR PORTUGAL LINHARES, 135 A - NOVA GRANADA .00 ARTIGOS 2°, 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI N° 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDÚSTRIA DE PAPEL RODOVIA AMPARO - MONTE ALEGRE DO SUL, S/N KM 2 - AMPARO .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. ADVERTÊNCIA FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDÚSTRIA DE PAPEL RODOVIA AMPARO - MONTE ALEGRE DO SUL, S/N KM 2 - AMPARO .00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA FERNANDO DE CASTRO MARIN AVENIDA WILSON DE SOUZA FOZ, S/Nº - VOTUPORANGA 55356.00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6.514 DE 22/07/2008 CUMULADO COM O ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 32 DE 11/05/2010. ADVERTÊNCIA FERRAMENTARIA & ESTAMPARIA PELLEGRINO LTDA RUA CARMOPOLIS DE MINAS, 261 - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 58 A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FERREIRA E LEONEL LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA - ME ROD. ALEXANDRE BALBO , S/N SP 328 - RIBEIRÃO PRETO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA FERREIRA E LEONEL LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA - ME ROD. ALEXANDRE BALBO , S/N SP 328 - RIBEIRÃO PRETO 650.00 UFESP ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FIBRILA TEXTILLE LTDA. AVENIDA ANTONIO SERAFIM PETEAN, 3170 B - PEDREIRA .00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FLAVI PIAS LTDA - ME RUA PROJETADA, 90 - JOSÉ BONIFÁCIO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT BR-116, KM 416, FÁBRICA - JUQUIÁ .00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FORTUNATO & ZAFANI LTDA. RUA ANTONIO M. OLIVEIRA, 1681 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FRANCISCO DONIZETTI LOPES SÃO JOÃO ME R DOUTOR JOSÉ O. DE O. AZEVEDO, 544 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA .00 ARTIGO 58, ARTIGO 58-A INCISO II E ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 12 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA FRANZESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA. RUA JOEL DO NASCIMENTO, 48 - GUARUJÁ .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA FREEART SERAL BRASIL METALÚRGICA LTDA. RUA VIGATO, 601 BLOCO 1 - JAGUARIÚNA 600.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FRIGO PLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME RUA EMÍLIO NUNES EIDE, 144 CASA 1 - LOUVEIRA .00 ARTIGO 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997/76, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FRIGORAES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IND. E COMÉRCIO LTDA ESTRADA CAJATI - ITAPEUNA, 00000 PERIMETRO 82 - CAJATI .00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM O ARTIGO 3º, INCISO V DA LEI ESTADUAL Nº 977/76 REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES, E ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430/11 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FRIGORAES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IND. E COMÉRCIO LTDA ESTRADA CAJATI - ITAPEUNA, 00000 PERIMETRO 82 - CAJATI .00 ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL Nº 977/76 REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES, E ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/05 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FRIGORÍFICO COFERCARNES LTDA ESTRADA MUNICIPAL FERNANDÓPOLIS/MERIDIANO, 0 KM 02 - FERNANDÓPOLIS .00 ARTIGOS 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA FROTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA RUA NOVE DE ABRIL, 3620 - CUBATÃO .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA FUNDAÇÕES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA AV RODRIGUES ALVES, 38-08 - BAURU 150.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II, 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GALVANI AMBIENTAL RECICLADORA LTDA R PINDORAMA, 64 - - GUARULHOS .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GARCIA ZIGAN LTDA - ME - RUA JOÃO SIERRA, 105 - ARARAS .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA. RUA SP 354, 354 KM 43,5 - FRANCO DA ROCHA .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GERALDO ESTEVES RUA INOCÊNCIO PIRES DE OLIVEIRA, S/N - COTIA .00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA GERSON MOREIRA ROMERO RUA JOÃO PAULO I, LOTE 40 - CAIEIRAS 1200.00 UFESP ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GILMAR EUSTAQUIO TEIXEIRA FRANCA - ME RUA SUDARIO JOSE DA SILVA , 634 - FRANCA .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GILMAR VIEIRA DA SILVA RODOVIA ÍNDIO TIBIRIÇA, 5060 - SUZANO .00 ARTIGO(S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GILMAR VIEIRA DA SILVA RODOVIA ÍNDIO TIBIRIÇA, 5060 - SUZANO .00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GILVANDO DA ROCHA VIEIRA - ME RUA RENO, 403 - SÃO VICENTE .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GOOD GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. RUA DOS BANDEIRANTES, 3459 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GRÁFICA MARCATO LIMITADA RUA ORIENTE, 436 440 - SÃO CAETANO DO SUL .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA GRÁFICA NATIVIDADE LTDA. RUA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 184 - SÃO VICENTE 100.00 UFESP ARTIGO 62 - INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GREEN IMPERIAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE BIJOUTERIAS LTDA. RUA ZILDA, 1109 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GT USINAGEM E REVESTIMENTO LTDA RUA ATILIO BISCUOLA, 2090 - LOUVEIRA .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Página 13 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ESTRADA DOS ÍNDIOS, 2550 ZONA RURAL - ARUJÁ .00 ARTIGO 58, 58A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA GUELLERE PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA. ME ESTRADA MUNICIPAL, S N - NAZARÉ PAULISTA 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA GW METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO R JOSÉ FACCIONI FILHO, 540 - LIMEIRA .00 ARTIGOS 58 §3º, 58A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA HANAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA RUA DOUTOR JORGE BALDUZZI , 710 - EMBU DAS ARTES .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA HARD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 8 - RIO GRANDE DA SERRA 600.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA HENN AUTOMOTIVE LTDA-ME AVENIDA MARECHAL RONDON, 1788 - CAMPINAS 650.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA HRS TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA RUA CLAUDIA, 108 - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3° INCISO V E 19-A INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA HUGO DE CASTRO MURARI ESTRADA GREGORIO SPINA , 262 - ARAÇARIGUAMA .00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA IDEAL SOLUÇÕES EM DECAPAGEM LTDA. ME RUA EVANDRO APARECIDO AVIZU, 320 - IRACEMÁPOLIS .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA IHARABRAS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS AV. LIBERDADE, 1701 - SOROCABA 100.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA IMERYS PERLITA PAULÍNIA MINERAIS LTDA. AVENIDA MARIA ESTEFNO MALUF, 530 - PAULÍNIA 1000.00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL MORESCHI LTDA. - LOTEAMENTO RIVIERA NAÚTICA RUA VICINAL JORGE NASSIF TOMÉ, S/N KM 09 - SALES .00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA IMODONTO IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE PRODUTOS ODONT. LTDA ME RUA DR. MORETZ SHONS, 1080 - PIRASSUNUNGA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA INACIO YOSHIHARU SHIDA RODOVIA SP 457 - BASTOS A RANCHARIA, KM 90 - BASTOS .00 ARTIGOS 58, 58-A, INCISO II E 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA INAM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA RUA CAMPELO, 286 310/320 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA INDUPACK METAIS INDUSTRIAL LTDA AV. DR. ULISSES GUIMARÃES, 4105 - DIADEMA .00 ARTIGO 28 DA LEI 9509/97 COMBINADO COM O ARTIGO 6O INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA INDÚSTRIA DE CARROÇARIA ROTELLI ME RUA VIENA, 240 - AVARÉ .00 ARTIGO 40 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA INDÚSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA R LUIGI GRECO, 46 78 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL IMBEL - FPV AV 15 DE MARÇO, S/Nº - PIQUETE .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO III E V, E 18 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ULTRABLOCOS JARAGUÁ LTDA - EPP RUA JOAO CORREA CASTRO , 204 - SÃO PAULO 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA INDÚSTRIA QUÍMICA FENIX BRASIL LTDA-EPP RUA ETIOPIA, 168 - COTIA .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA INFINIT TRANSPORTES LTDA ME ESTRADA PALMEIRAS, 811 - SANTA CATARINA .00 ARTIGO (S) 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 14 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA INSERÇÃO ELETROMECÂNICA LTDA RUA SANTO ELISEU, 548 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. AVENIDA PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO, 0 - PAULÍNIA 650.00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31.05.1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8.468, DE 08.09.1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA IQX INOVE QUALYX TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO EM RESINAS LTDA RUA LAURO VANNUCCI, 1020 CIATEC - CAMPINAS .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA IRMÃOS CONTRUCCI - ME RUA BAHIA , 1695 - AVARÉ .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA IRMÃOS CORREA ARMAZÉNS GERAIS LTDA ESTRADA MUNICIPAL AVF 446 ÁLVARES FLORENCE/PA, S/Nº KM 01 - ÁLVARES FLORENCE 300.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ISABEL MARIA E SILVA DA COSTA DINIZ NATARIO ESTRADA JOSÉ DELFINO PINTO, 520 - SÃO LOURENÇO DA SERRA .00 ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.509, DE 20.03.1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6º, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA ITAUNA USINA DE ASFALTO LTDA EPP AV MARGINAL RIO JUNDIAÍ, 300 350 GLEBA T1 - VÁRZEA PAULISTA 300.00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA IZABEL COUTINHO DA SILVA FUNDIÇÃO - ME ESTRADA MUNICIPAL S/N KM 01 - SITIO SÃO PEDRO, S/N S/Nº - KM. 01 - ARARAS .00 ARTIGOS 2°; 3° INCISO V; 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA J ALVES & CIA LTDA RUA GONÇALVES DIAS, 34 36 - SANTOS 100.00 UFESP ARTIGO 62 - INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA J GONÇALVES VILLANUEVA E COMPANHIA LTDA R STÉLIO MACHADO LOUREIRO, 152 FUNDOS - SÃO VICENTE .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA J TEIXEIRA E CIA LTDA R COMENDADOR MARTINS, 63 - SANTOS .00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA J.D.G. USINAGEM DE MICRO PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RUA ANTONIO DO CAMPO, 843 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA J.P.A. - AMBIENTAL, SERVIÇOS E OBRAS LTDA. RUA JOSÉ COELHO PRATES JUNIOR, 651 - PIRACICABA .00 ARTIGOS 58, 58-A E 62 INCISO II, 2º COMBINADO COM 3º E 51 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA JAFEROIL - COMÉRCIO E SERVIÇO DE COLETA DE ÓLEOS LTDA. RUA ÁGUAS DA PRATA, 573 - - OSASCO 600.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JAFEROIL - COMÉRCIO E SERVIÇO DE COLETA DE ÓLEOS LTDA. RUA ÁGUAS DA PRATA, 573 - - OSASCO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JALMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - EPP AV. LUIZ ANDRÉ CAETANO, 1401 - JACI .00 ARTIGO 2º COMB. COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JBS S/A VIA ACESSO LINS/GETULINA, 00 - LINS .00 ARTIGO 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JESUS ORTIZ CARRILHO R ANTÔNIO FLOSI, 115 - SÃO CARLOS .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JJ BINOTI DE BARROS - ME R FELIPE BOLLER JÚNIOR, 4192 - PIRASSUNUNGA .00 ARTIGOS 2°; 3° INCISO V E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOÃO FERNANDO CORDEIRO 13085183825 RUA RUBEM RIBEIRO DE MORAES, 179 - ASSIS .00 ARTIGO 58, 58 A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOÃO FRANCISCO PIZELI AGUIAR FAZENDA SÃO JOSÉ, S/N° GLEBA B - SANTA MERCEDES .00 ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. ADVERTÊNCIA JOÃO GERALDO VANUCCI COUROS - ME RUA JOÃO HERNANDES, 52 - JAÚ .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 15 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA RUA JOÃO BISSOTO FILHO, GLEBA A - VALINHOS .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA JOSÉ ALENCAR GALHARDE AV. ROMUALDO DE SOUZA BRITO, 2080 - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO I E 62 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOSE APARECIDO DA SILVA IRACEMAPOLIS ME RUA JOÃO OMETTO, 154 - IRACEMÁPOLIS .00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOSÉ CLAUDINEI RIZZO & CIA LTDA - ME RUA MARGINAL CASUL, 2236 - PARAPUÃ .00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOSÉ DE BRITO VASCONCELOS 80381413853 RUA MONTEIRO LOBATO, 2050 - DIRCE REIS .00 ARTIGOS 58, 58A INCSIO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOSÉ MARCELO PARO ESTRADA MUNICIPAL IBITIÚVA- BEBEDOURO, SÍTIO BOA SORTE - PITANGUEIRAS .00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOSÉ MOURA SILVA AVENIDA GENERAL PENHA BRASIL , 2306 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOSÉ REIS ESTRADA DOS LAGOS, S/N - SUZANO .00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOSÉ REIS ESTRADA DOS LAGOS, S/N - SUZANO .00 ARTIGO(S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JOSÉ TEÓFILO. ESTRADA MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, 1215 - GUARAREMA .00 ARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, 58, 58-A, INCISO II E 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA JRB COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME R JOSÉ PINTO CAMARGO, 65 1° ANDAR CONJ. C - CAMPINAS 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JULIANA CRISTINA MERTHAN - ME AV JAIR APARECIDO CONTESSOTTE, 300 - BOTUCATU .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JULIO JULIO MINERAÇÃO LTDA ESTRADA JOSE CELESTE, 361 SALA 09 - SOROCABA .00 ARTIGO 58, 58A E 60 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA JVM ALIMENTOS - IND, COM, IMP E EXP DE PROD E ART PARA ANIMAIS LTDA RUA ALCIDES BARRERA, 310 - ELIAS FAUSTO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA KI BLOCO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME. RUA HERMOGENES FREITAS LEITÃO FILHO, 246 - SÃO PAULO 200.00 UFESP ARTIGO 58, 58 - A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA KMSIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME RUA CARIJÓS, 2867 - - SANTO ANDRÉ 301.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA KOLP INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. AVENIDA MÁRIO DE OLIVEIRA, 1080 - BARRETOS .00 ARTIGOS 58, 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA KOSMO USINADOS LTDA. RUA: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 671 GALPÃO - DIADEMA .00 ARTIGO 18 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA KRW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALIRGICOS LTDA RUA NELSON MALDI, 308 - BOM JESUS DOS PERDÕES .00 ARTIGOS 58 , 58 - A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA L C MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. ME RUA RIO VERDE, 1819 - SÃO PAULO 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA LAERCIO HERMINIO LAZARO - ME AV VALENTIM MAGALHÃES, 1605 - SANTO ANDRÉ 150.00 UFESP 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LAJES CIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME ESTRADA CARLOS ROBERTO AUGUSTO , LT 280, QD 20 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 16 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento MULTA LAMINAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - EPP. RUA DOM VILLARES, 1232 - SÃO PAULO 1300.00 UFESP ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LDC QUIMICA LTDA ME AVENIDA SÃO VICENTE, 5331 - FRANCA .00 ARTIGO 58, 58A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LEVITARE - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - ME FAZENDA SANTO ANDRE, 0 - SETE BARRAS .00 ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E ARTIGO 16, INCISO I, ALÍNEA "G", E INCISO II, DA RESOLUÇÃO CONAMA 430 DE 13 DE MAIO DE 2011. ADVERTÊNCIA LIGAFORTE EQUIPAMENTOS LTDA - ME RUA TERMITA CÂNDIDA DE VASCONCELOS, 680 - BARRETOS .00 ARTIGOS 58, 58-A, INCISO II E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LIMA & SILVA MARMORARIA LTDA - ME AVENIDA CLEMENTE TALARICO, 965 - SÃO CARLOS .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LIMAMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDA RUA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1048 - FERRAZ DE VASCONCELOS .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LIMPADORA ORQUIDARIO S/C LTDA - ME RUA COELHO NETO, 7 - SANTOS .00 ARTIGO 80º § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LIVIA AUTO POSTO LTDA. AV. JOSÉ ANTONIO ALMEIDA AMAZONAS, 551 - SANTO ANDRÉ .00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A - LOGA RUA MOGEIRO, 1580 - SÃO PAULO 1000.00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. MULTA LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DOS VICTOR SITIO MARANHÃO, S/N - COTIA 3000.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DOS VICTOR SITIO MARANHÃO, S/N - COTIA 3000.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA LOTUS INDUSTRIA ALIMENTICIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP ESTRADA RIO CLARO / AJAPI - CAMINHO 1, 484 FONTES E BOSQUES - RIO CLARO .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A RUA JOSÉ JORGE ESTEVAN, 100 - PARAGUAÇU PAULISTA .00 ARTIGO 79 § UNICO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LS CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA RUA PAPA PIO XII, 540 - SANTA BÁRBARA D´OESTE .00 ARTIGOS 2.º, 3.º, INCISO I, 19 A § 3º COMBINADO COM O 18, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8468/76. ADVERTÊNCIA LT- LABAKI & TERCI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R LOTÁRIO NOVAES, 80 - CAMPINAS .00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA RODOVIA PIRACICABA - SÃO PEDRO (SP-304), KM 173 - PIRACICABA .00 ARTIGO 58 PARÁGRAFO 1º E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA LUCAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME ESTRADA PAU-A-PIQUE , 5935 - SUZANO 600.00 UFESP ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LUCIANE FERREIRA FOGAÇA BERNARDO - ME AVENIDA ANDRE CASSANHO, 610 - PIRAJU .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E ARTIGO 36 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LUIZ CARLOS TEIXEIRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - ME RUA CARLOS ALVES , 14 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LUIZ EDUARDO SPERANDIO VEIGA JUNIOR ESTRADA SAMUEL, 5051 - SUZANO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LUIZ EDUARDO SPERANDIO VEIGA JUNIOR ESTRADA SAMUEL, 5051 - SUZANO .00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA PRADO ALVES - ME RUA ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA, 408 - ITATINGA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E ARTIGOS 36 E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LUIZ JOAQUIM DONEGÁ E OUTROS RUA FRANCISCO SAMPAIO, 445 - DUMONT .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LUKBOX - MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS LTDA - EPP RUA PEDRO PANDIN , 229 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDA RUA IRINEU JOSÉ BORDON, 408 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA LWARCEL CELULOSE LTDA - MATRIZ RODOVIA JULIANO LORENZETTI, KM 04- LEP60 - LENÇÓIS PAULISTA 150.00 UFESP ARTIGO 19-A, INCISO VIII, ALÍNEA "L", DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA M. S. FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA ME RUA FHILOMENA CALMASINI, 7 - MOGI GUAÇU .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA M.N. MECÂNICA NACIONAL LTDA ME RUA CLAUDIO REIS, 40 - ARAÇARIGUAMA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MACAF ARTES GRÁFICAS LTDA- ME RUA PEDRO VITORINO, 38 A - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 ICISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MACMOC USINAGEM E SERVIÇOS LTDA - ME AVENIDA TIRADENTES, 319 - MOCOCA .00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MADERART - INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOLDURAS LTDA RUA PRESTES MAIA, 220 - JUQUITIBA 300.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A, INCISO III, E 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA R SYLVIA DA SILVA BRAGA, 415 - CAMPINAS .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MAGA SÃO JOÃO COMBUSTÍVEIS LTDA RODOVIA SP 344, 0 - AGUAÍ 300.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MAGA SÃO JOÃO COMBUSTÍVEIS LTDA RODOVIA SP 344, 0 - AGUAÍ 200.00 UFESP ARTIGO 80, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA DIÁRIA MAMAMI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. ESTRADA DE ITAPECIRICA, 1849 - SÃO PAULO 40.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MANGELS INDUSTRIAL S. A. AVENIDA ERNESTO IGEL , 500 EST. MUN. PLN-141 - PAULÍNIA 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MANOEL ANASTACIO FILHO ESTRADA DO RIO ABAIXO, 1745 - ITAQUAQUECETUBA 300.00 UFESP ARTIGO (S) 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MARCELO APARECIDO LOPES DE SOUZA CALÇADOS - ME. RUA ANCHIETA, 250 - BIRIGUI 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MARCIANO SERRALHERIA - JHUAN DOUGLAS MARCIANO R ANTÔNIO FLOSI, 155 - SÃO CARLOS .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MARCOS G SANTOS BLINDAGENS - ME AVENIDA GENERAL PEDRO PINHO, 1145 SALA 2 - OSASCO 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MARCOS RIBEIRO & CIA LTDA. RUA JORGE MELLEM REZEK, 3411 - ARAÇATUBA .00 ARTIGO 58; 58-A, INCISO II; 62, INCISO II; DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - LOT. MORADA DO LAGO AV. JOÃO PAULINO , S/N - MORRO AGUDO 150.00 UFESP ARTIGO 62, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MARIA CENIRA MENEGATI FRACAROLI INDIANA - "ME" AV. CASTRO ALVES, S/Nº - INDIANA .00 ARTIGO 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 18 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA MARIA INES DE SENE & CIA LTDA-ME ESTRADA MUNICIPAL JULIO VIEIRA, 5001 - ITAPETININGA .00 ARTIGO 2º C/C 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MARIA ISABEL ORLANDO BRIZOLARI - ME FAZENDA SANTA ADÉLIA, RURAL - RINCÃO .00 ARTIGO 62, INCISO II. DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MARIA ISOLINA LOURENÇÃO DE MARCHI AVENIDA DA SAUDADE, 20 - BARRA BONITA .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MARINA BARCENA MONÇÃO ESTRADA DA BOIADA , 384 JORDANÉSIA - FRANCO DA ROCHA 1000.00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. ADVERTÊNCIA MARINA BARCENA MONÇÃO ESTRADA DA BOIADA , 384 JORDANÉSIA - FRANCO DA ROCHA .00 ARTIGOS 57, 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MARIO OSVALDO CAPPELLETTE - EPP RUA MIGUEL DE CILLO, 726 - - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MARTANI EQUIPAMENTOS LTDA EPP RUA JOÃO FUSTAINO, 96 TERREO - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 ICISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MASTERPEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RUA EVARISTO BELLEZZO C/ RUA MARINARO, 120 - GUARULHOS .00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MAUÁ BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA RUA SANTA LUCIA, 137 - MAUÁ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MAXI HAIR COSMETICOS LTDA - ME RUA RAFAEL DA SILVA E SOUZA, 50 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MAXMASSA INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA. ROD DOUTOR EDMIR VIANA MOURA, 5400 - CAÇAPAVA 300.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MEC STELL USINAGEM MECANICA LTDA - EPP RUA JOSE TRAVAGLIA, 52 - AMERICANA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MEGA INDUSTRIA E COMÉRCIO TINTAS LTDA - ME RUA ISABELA G FERRO SANTAROSA, 150 - AMERICANA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III, 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA AV. MERCEDES BENZ, 679 - CAMPINAS .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA METALBLAST EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA RUA MARIO JUNQUEIRA DA SILVA, 684 - CAMPINAS .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA METALURGICA NHOZINHO LTDA RUA PATAGONIA , 161 - SÃO BERNARDO DO CAMPO 150.00 UFESP ARTIGO 80 PARAGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA METALÚRGICA SERRALHERIA E CALDEIRARIA EGP LTDA. AV. JOSÉ RODRIGUES, 140 - NOVA ODESSA .00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA METALÚRGICA VARB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RUA PARTICULAR, 700 - PIRACICABA .00 ARTIGOS 58, 58 - A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA METALZUL INDÚSTRIA METALURGICA E COMÉRCIO LTDA. AV. DAS BELEZAS, 751 - SÃO PAULO 300.00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, 51 E 55, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MIAMI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA RUA THALES BERNARDES, 130 - CANANÉIA .00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MICROONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI AV DONA RUYCE FERRAZ ALVIM, 2056 2110 - DIADEMA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MICROPAR LTDA RUA ANTÔNIO IERVOLINO, 202 - GUARULHOS .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 80, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 19 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA MICRORED MICROREDUTORES E MOTORES LTDA - EPP. RUA CENERINO BRANCO DE ARAUJO, 280 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MIGUEL ANGEL ESPINOSA CIA LTDA. R REPÚBLICA DO TOGO, 42 - SÃO PAULO 150.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MILTON REBELATO ESTRADA DUAS MARIAS, S/N SÍTIO SÃO JOSÉ - JAGUARIÚNA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997 DE 31.05.1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8468 DE 08.09.1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MINERAÇÃO COLOZZOO & VALENTIM LTDA - ME RODOVIA SP 342 KM 216,5, 0 FAZ VIVA MARIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA .00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MINERAÇÃO COLOZZOO & VALENTIM LTDA - ME RODOVIA SP 342 KM 216,5, 0 FAZ VIVA MARIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA .00 ARTIGO 58, ARTIGO 58-A INCISO III E ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MINERAÇÃO GEOMINERIOS DE ITAPEVA LTDA. ROD. LUIZ JOSÉ SGUÁRIO KM 19,2+7KM-Bº CEDRO, S/Nº CXP-17 (EXTRAÇÃO) - NOVA CAMPINA .00 ARTIGOS 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MINERAÇÃO GEOMINERIOS DE ITAPEVA LTDA. ROD. LUIZ JOSÉ SGUÁRIO KM 19,2+7KM-Bº CEDRO, S/Nº CXP-17 (EXTRAÇÃO) - NOVA CAMPINA 300.00 UFESP ARTIGOS 58 E 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MINERAÇÃO GEOMINÉRIOS DE ITAPEVA LTDA. RUA CALISIEL DAVID MUZEL, S/N BENEFICIAMENTO - NOVA CAMPINA 300.00 UFESP ARTIGOS 58 E 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MINERAÇÃO GEOMINÉRIOS DE ITAPEVA LTDA. RUA CALISIEL DAVID MUZEL, S/N BENEFICIAMENTO - NOVA CAMPINA 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA FAZENDA CARÚ, 0 - RINÓPOLIS 300.00 UFESP ARTIGO 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, E ARTIGO 51, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA FAZENDA CARÚ, 0 - RINÓPOLIS .00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MIX VINIL IND. E COM.DE PLÁSTICOS E ADESIVOS LTDA - ME RUA ILDEFONSO MARTINS LISBOA, 654 - CAMPINAS .00 ARTIGO 80 §1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MMC MONTAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME RUA JOÃO LEONARDO FUSTAINO, 300 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MODELAÇÃO IPANEMA LTDA - ME. AV. RIO DAS PEDRAS, 1901 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MOGIMIX CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. RODOVIA SP 147, KM 56, SETOR A - MOGI-MIRIM .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MOLD SOLA PRE-FREZADOS LTDA - ME AVENIDA JOSE RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO , 1685 - FRANCA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA AVENIDA ROMA, 650 SALA 01 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA AVENIDA ROMA, 650 SALA 01 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA RUA CERQUEIRA CESAR , 1730 - RIBEIRÃO PRETO 1000.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. ADVERTÊNCIA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA RUA CERQUEIRA CESAR , 1730 - RIBEIRÃO PRETO .00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 5º, INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA MSA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R CONSELHEIRO CARRÃO, 125 - SÃO PAULO 150.00 UFESP ARTIGO 80 (**) PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA MUNICIPIO DE AMERICANA AVENIDA BRASIL, 85 - AMERICANA .00 ARTIGO 2º, ARTIGO 3º INCISO V, ARTIGO 51 E ARTIGO 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 20 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA MUNICIPIO DE AMERICANA AVENIDA BRASIL, 85 - AMERICANA .00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MUNICIPIO DE AMERICANA AVENIDA BRASIL, 85 - AMERICANA 150.00 UFESP ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA ESTRADA MUNICIPAL CDM - 020, KM 02 - CÂNDIDO MOTA 1300.00 UFESP ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA N.P.P. TERMO PLASTICO LTDA EPP RUA ANTONIO GRANEIRO LOPES FILHO, 390 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO , 3535 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA NATALINO BONATO RUA TEREZINHA ARNONI CASTELUCCI, 400 - RIO GRANDE DA SERRA 1500.00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 48 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA NATALINO BONATO RUA TEREZINHA ARNONI CASTELUCCI, 400 - RIO GRANDE DA SERRA 149300.00 REAIS ART.º 66, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ART.º 40, § 3º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA NATALINO BONATO RUA TEREZINHA ARNONI CASTELUCCI, 400 - RIO GRANDE DA SERRA 12375.00 REAIS ART.º 66, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ART.º 40, § 4º, INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA NATUCOAT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. ME RUA ANESIO DE MORAES, 108 - SÃO ROQUE .00 ARTIGO 2º C/C 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA NILSON ALVES DE SOUZA - ME ESTRADA DAS TAIPAS , 3816 - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA NIVALDA OLIVEIRA SANTOS REBARBAÇÃO EPP AV BENEDITO FRANCO DE CAMPOS, 685 - IRACEMÁPOLIS .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA NORBERTO APARECIDO TOZZETI - LOTEAMENTO TRAVESSA GRANDE RUA SÍTIO DOIS IRMÃOS, S/N MATRÍCULA 23067 - PEREIRA BARRETO .00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA NOVA BRASIL TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA RUA EUGÊNIA S. VITALE, 1270 - SÃO BERNARDO DO CAMPO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ESTRADA MURILO DE ALMEIDA PASSOS, 1725 - BOM JESUS DOS PERDÕES 650.00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS SA RUA TOBIAS BUENO DE OLIVEIRA, 485 BLOCO 1 - MONTE MOR .00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA O. D. P. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. RUA VALENTIM MIRON SANCHES, 375 - FRANCA .00 ARTIGO 2° E 3° INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA O. D. P. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. RUA VALENTIM MIRON SANCHES, 375 - FRANCA .00 ARTIGO 2° E 3° INCIVO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA O. M. HIGA - ME RUA CASTRO ALVES , 400 - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V , 58 , 58 - A INCISO II E 62 INCISO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ODVALDO PESCINELLI SÍTIO ÁGUA DO BARREIRO, KM 27, SP273, ZONA RURAL - PAULISTÂNIA .00 ARTIGOS 58; 58A, INCISO II E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA OLAM RECICLE LTDA - EPP RUA DA CASTANHEIRA, 345 - ASSIS .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA OLINTO RODRIGUES DE ARRUDA E OUTRO RODOVIA OSNI MATEUS (SP261), KM 16, S/Nº FAZENDA BARREIRO - CERQUEIRA CÉSAR 150.00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51º E 52º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA OLINTO RODRIGUES DE ARRUDA E OUTRO RODOVIA OSNI MATEUS (SP261), KM 16, S/Nº FAZENDA BARREIRO - CERQUEIRA CÉSAR .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 21 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA OLINTO RODRIGUES DE ARRUDA E OUTRO RODOVIA OSNI MATEUS (SP261), KM 16, S/Nº FAZENDA BARREIRO - CERQUEIRA CÉSAR .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA OLINTO RODRIGUES DE ARRUDA E OUTRO RODOVIA OSNI MATEUS (SP261), KM 16, S/Nº FAZENDA BARREIRO - CERQUEIRA CÉSAR .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA. RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 2170 - MARÍLIA .00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ORCADE ARTEFATOS DE COURO LTDA.- RUA ARNOLD FARIA JUNQUEIRA, 1120 - FRANCA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ORGANOSOLVÍ SOLUÇÕES ORGÂNICAS PARA A VIDA LTDA. RODOVIA MARECHAL RONDON, KM 505 - COROADOS .00 ARTIGO(S) 2º C/C 3º, INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA OSWALDO VENEZIANI JÚNIOR RUA TAPINAS , 113 - SÃO PAULO 1000.00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. ADVERTÊNCIA P.S.SILVEIRA ALIMENTOS - EPP RUA JOSELYR MOURA BASTOS, 333 - AVARÉ .00 ARTIGO 58, INCISO III DO ARTIGO 58-A E INCISO III DO ARTIGO 62 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PACE ELECTRONICS DO BRASIL, FAB MÁQ EQUIP EL ELETR LTDA EPP RUA ANA JARVIS, 545 - SANTO ANDRÉ .00 ARTIGO 62 INCISO LL DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PACKMOLD INDÚSTRIA DE MOLDES PLÁSTICOS LTDA RUA DOS INOCENTES, 136 - SÃO PAULO 50.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PANIGASSI E PANIGASSI ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. - ME AVENIDA ANTÔNIO SERAFIM PETEAN, 1385 BARRACÃO - PEDREIRA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PARTICIPAÇÕES BELLINI LTDA - LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA TERRA ALTA ESTRADA VELHA DE SALTO DE PIRAPORA, 581 - SALTO DE PIRAPORA .00 INCISO IV DO ARTIGO 62 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PASCHOAL IULIANI AVENIDA MARCELO STEFANI , 445 LOTE 2, QUADRA A - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA PAULISTA INDUSTRIA COMÉRCIO DE JOIAS LTDA EPP RUA MARGARIDA, 85 TERREO - SÃO PAULO 300.00 UFESP ARTIGOS 58, 58A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PAULO LEANDRO AGUIAR E SILVA R PROFESSORA MARIA JOSEFINA KUMAN FLÁQUER, 164 - MAUÁ .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PAV MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA ESTRADA CAMPINAS-PAULÍNIA, 1651 - CAMPINAS .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PAVICON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA RODOVIA CAMPINAS MONTE-MOR, KM 4,5, 0 - CAMPINAS .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PEDREIRA ALVORADA LTDA - EPP RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 200, S/N DNPM 820.742/90 - ANGATUBA 650.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PEDREIRA SARGON LTDA ESTRADA MUNICIPAL CORONEL RENATO OURIQUE DE C, KM 05 - FUNDOS - SANTA ISABEL .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 41 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PEDRO ISMAEL DA SILVA RUA JORGE OLINDO FERREIRA, 18 - ITUVERAVA .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PELAU & PELAU - COMERCIO DE SUCATAS LTDA R. FRANCISCO PINHO, 215 - SOROCABA .00 ARTIGOS 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PELE ORYGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME AVENIDA ALBERTO PULICANO, 3831 - FRANCA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PENITENCIÁRIA COMPACTA DE AVANHANDAVA ROD. MARECHAL RONDON SP-300, KM 475,3 - AVANHANDAVA .00 ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 22 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA PENITENCIÁRIA COMPACTA DE AVANHANDAVA ROD. MARECHAL RONDON SP-300, KM 475,3 - AVANHANDAVA .00 ARTIGO(S) 2º C/C 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PENITENCIARIA DE ITAI RODOVIA EDUARDO SAIGH, S/N KM 292 + 500M - ITAÍ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 18º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PENITENCIARIA DE ITAI RODOVIA EDUARDO SAIGH, S/N KM 292 + 500M - ITAÍ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E ARTIGO 11º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO ARTIGO 14º INCISO II DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 357/2005 E SU ADVERTÊNCIA PEROXIDOS DO BRASIL LTDA. AVENIDA MARIA COELHO AGUIAR , 215 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVENIDA NOVE DE ABRIL, 777 - CUBATÃO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. AV PAULISTA, 901 5º ANDAR - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PETROCAMP DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. ESTRADA MUNICIPAL PLN 145, 2500 - PAULÍNIA 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PETROLEME AUTO POSTO LTDA RUA PADRE JULIÃO, 661 - LEME .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997/76, APROVADO PELO DECRETO 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PHENIX III INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME RUA DA UNIÃO, 137 A - SÃO PAULO .00 ARTIGO(S) 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PINGO INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA EPP RODOVIA BENEVENUTO MORETTO, KM 0,5 - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGOS 58 , 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PIONEIROS BIOENERGIA S/A RODOVIA CELSO T. JUNQUEIRA FRANCO, S/N KM 06 - SUD MENNUCCI 147181.00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL N°. 6514/2008. ADVERTÊNCIA PLASDONI INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA. EPP RUA MONTE CASTELO, 595 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PLASLEMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME ESTRADA JOSE ESTEVAM ZURITA, CX POSTAL 728 - ARARAS .00 ARTIGOS 2°; 3° INCISO V; 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PLASLEMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME ESTRADA JOSE ESTEVAM ZURITA, CX POSTAL 728 - ARARAS .00 ARTIGOS 2°; 3° INCISO V; 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PLÁSTICOS LUCONI LTDA RUA JÚLIO DE MESQUITA, 335 371 - SÃO BERNARDO DO CAMPO 150.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PLASTITECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP RUA LURDES TONELLI BASSETTO, 150 - BOTUCATU .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POLI-COR INDÚSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA. AV MARTINS FONTES, 1158 - SÃO VICENTE .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PONTE ALTA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-EPP ESTRADA DA PONTE ALTA , 10000 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PORTITEX PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RUA DOS COQUEIROS, 144 - SANTO ANDRÉ 150.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA. ESTR DO RIO VERDE, S/Nº KM 06 - TREMEMBÉ 4500.00 REAIS ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. ADVERTÊNCIA POSTO ACESSO LIVRE LTDA - ME AV: SEVERINO TOSTES MEIRELLES, 2460 - FRANCA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA POSTO ARRUDA PEREIRA LTDA. AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 3690 - SÃO PAULO .00 ARTIGO (S) 2° COMBINADO COM 3° INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO AUTO SERVICE ONIX LTDA RUA FRANCISCO DE PAULA ALVARENGA, 316 - OSASCO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO DE COMBUSTÍVEIS ADVF LTDA. AV ANGÉLICA, 197 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS JURITI DE GUARULHOS LTDA RUA TAMOTSU IWASSE, 1250 - GUARULHOS .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO DE SERVIÇOS FORTE LTDA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 985 - MAUÁ .00 ARTIGOS 62, INCISO II E 80 PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO DE SERVIÇOS IPORANGA LTDA AV. SENADOR TEOTÔNIO VILELA, 3950 - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II, E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA POSTO DE SERVIÇOS MAKTOOB LTDA. AV ONZE DE JUNHO, 1519 - SÃO PAULO 4000.00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO DO TIO LTDA AVENIDA WASHIGNTON LUIZ, 753 - ARARAS .00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO VDO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADOS COM ARTIGO 5º DO DECRETO Nº47.400 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002, E §2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃ ADVERTÊNCIA POSTO DOM PEDRO DE PINDA LTDA. RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº KM 86 - CP 503 - PINDAMONHANGABA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO ITAMARATI VANGUARD LTDA. RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, S/N KM 456 - MIRASSOL .00 ARTIGO 1° E 4° INCISO III DA RESOLUÇÃO CONAMA 273 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO J3 ARAÇATUBA LTDA. AVENIDA EUCLIDES MIRAGAIA, 3300 - BIRIGUI .00 ARTIGO(S) 58 § 3º, 58-A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA POSTO KADAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. AVENIDA DOUTOR ANTONIO CARLOS COUTO DE BARROS, 2111 - CAMPINAS 5001.00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 80 §1.º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO MONT MAR LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 440 - MONGAGUÁ .00 ARTIGO 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA POSTO NÁUTICO BARRA DO UNA LTDA AV. MAGNO PASSOS BITENCOURT, 809 - SÃO SEBASTIÃO 300.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III E ARTIGO 65 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO PAINEIRAS DE BAURU LTDA AV GETÚLIO VARGAS, 24-20 - BAURU .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO PROVIDÊNCIA II LTDA. R JORGE WARD, 191 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA POSTO PROVIDÊNCIA II LTDA. R JORGE WARD, 191 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PRABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME RODOVIA VICINAL NEVES PAULISTA / JACI, S/N KM 3 - NEVES PAULISTA .00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREF. MUNIC. DE TABATINGA - LOT. HAB. DE INTERESSE SOCIAL TABATINGA H RUA QUINTINO DO VALE, 298 - TABATINGA .00 ARTIGO 62, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO, 207 - CAIEIRAS 18500.00 REAIS ARTIGO 79 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. MULTA PREFEITURA MUN. DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ RUA EST. VICINAL B.S.ITARARÉ/ITAPIRAPUÃ PTA-K, S/N VAZADOURO SANITAR - BOM SUCESSO DE ITARARÉ650.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA AVENIDA BEIRA MAR, 287 SEDE - PREFEITURA - CANANÉIA .00 ARTIGOS 51, 52 E 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE AV. EUGÊNIO VOTAREL, 25 - AMÉRICO BRASILIENSE .00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - USINA E ATERRO EM VALAS ESTRADA MUNICIPAL ARS 282 - FAZ. STO. ANTONIO, SDRS+USINA - ARAÇOIABA DA SERRA 2600.00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - USINA E ATERRO EM VALAS ESTRADA MUNICIPAL ARS 282 - FAZ. STO. ANTONIO, SDRS+USINA - ARAÇOIABA DA SERRA .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS R PEDRO ALVARES CABRAL, 83 - ARARAS .00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT RUA CAMILO DE MORAES, 475 - BADY BASSITT .00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA PRAÇA ANTONIO PRADO, 70 DESPEJOS - BARRINHA .00 ARTIGO 18, INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - ATERRO SANITÁRIO ROD MARECHAL RONDON, S/Nº - BAURU .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU RUA CAROLINA MARIA DE JESUS, S/N - EMBU-GUAÇU 3000.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ AV. ALTINO CARDOSO, 156 - GUARANTÃ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ ESTRADA MUNICIPAL EMILIA DIAS NOGUEIRA, KM 02, S/N SDRS - GUAREÍ .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREI - SDRS ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DO CERRADO, KM 03, S/N SDRS - GUAREÍ .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREI - SDRS ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DO CERRADO, KM 05, S/N SDRS - GUAREÍ .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ RUA PAULINO CARLOS, 921 - IBATÉ .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ RUA PAULINO CARLOS, 921 - IBATÉ 200.00 UFESP ARTIGO 28 DA LEI 9509/97 COMBINADO COM ARTIGO 6º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS MULTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - VERIFICAÇÃO DE TCRAS PRACA DOS PAIAGUÁS, 86 - ILHA SOLTEIRA 1000.00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL N°. 6.514/2008. MULTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA ESTR. VELHA ITAPETININGA-TATUÍ, KM 9,2, S/N SDRS - ITAPETININGA 1300.00 UFESP ARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ ESTRADA VELHA ITARARÉ/ITABERA - FAZ ESPLANADA, S/N ATERRO SANITÁRIO - ITARARÉ .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA RODOVIA SP193 KM 10, S/N - JACUPIRANGA .00 ARTIGO 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO REFÚGIO II (+ OU , S/N AC. BR116-KM418 - JUQUIÁ .00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - ATERRO ESTRADA MUNICIPAL LME 070, KM 10, S/Nº FAZ STA IGNACIA - LEME .00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - PORTAL TERRA DA SAUDADE AVENIDA TROLESI, S/N - MATÃO .00 ARTIGO 62, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 25 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS RUA NOVE DE JULHO, 1636 - MIRANDÓPOLIS .00 ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º , INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GERAL R. GALÍCIO DEL NERO, 51 CAIXA POSTAL 128 - PIRASSUNUNGA .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GERAL R. GALÍCIO DEL NERO, 51 CAIXA POSTAL 128 - PIRASSUNUNGA .00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - ATERRO SANITÁRIO ESTRADA DE ACESSO - ANTIGO SÍTIO SÃO VICENTE, PARTE DA GLEBA C - PORTO FERREIRA .00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE RUA PROFESSORA JACYRA LANDIN STORI, S/Nº - RIBEIRÃO GRANDE .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE AVENIDA MONTE CASTELO, 1000 - SANTA BÁRBARA D´OESTE .00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 26 E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO / ATERRO DE RESÍDUOS RODOVIA 563, KM 329 + 900 - SÃO FRANCISCO .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO RUA APRÍGIO DE ARAÚJO, 837 - SERTÃOZINHO .00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V COMBINADOS COM 13 INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL- LIXÃO FAZENDA BELA VISTA, S/N - VARGEM GRANDE DO SUL 150.00 UFESP ARTIGOS 2.º, 3.º INCISO V, 51, 58, 58-A INCISO I E 62 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL- LIXÃO FAZENDA BELA VISTA, S/N - VARGEM GRANDE DO SUL .00 ARTIGOS 2.° E 3.° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO RUA HUMBERTO PESCARINI, 330 - VINHEDO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO RUA HUMBERTO PESCARINI, 330 - VINHEDO .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO RUA HUMBERTO PESCARINI, 330 - VINHEDO .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA PRIMOS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - ME RUA FREI ANTÔNIO VENTURA, 17 - SÃO PAULO 650.00 UFESP ARTIGO(S) 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PRIMOTEC-PINTURAS ELETROSTÁTISCAS LTDA-ME RUA CABO JOÃO ROMEU TEIXEIRA,Nº 171 / 191, 171 - MAUÁ .00 ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA PUROPLAST - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME AV. JAIME RIBEIRO , 319 MOD 4A - PREDIO A - JABOTICABAL .00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA R C PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA ME RUA 26, 2001 - RIO CLARO .00 ARTIGO 62 INCISO II E 65 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA R. L PINHEIRO & CIA LTDA. EPP AV ATILIO MENIN, 774 - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA R.G.GUERREIRO REBARBAÇÃO - ME RUA EVANDRO APARECIDO AVIZU, 205 - LIMEIRA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA R4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RUA VITÓRIO FERRO, 247 - JARDINÓPOLIS .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RASIL BORRACHAS E PLASTICOS LTDA-EPP R. QUINTINO BOCAIUVA, 1283 - SÃO ROQUE .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RASIL BORRACHAS E PLASTICOS LTDA-EPP R. QUINTINO BOCAIUVA, 1283 - SÃO ROQUE .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 26 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA RASIL BORRACHAS E PLASTICOS LTDA-EPP R. QUINTINO BOCAIUVA, 1283 - SÃO ROQUE .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA REFISOL COMERCIO E SERVIÇO LTDA EPP ESTRADA SANTA GERTRUDES-IRACEMÁPOLIS, KM 1, 0 - SANTA GERTRUDES .00 ARTIGO 58 PARÁGRAFO 1º, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA REFRIGERANTE XERETA CSA LTDA. RUA SANTA TEREZINHA, 551 CX.P. 69 - TIETÊ .00 ARTIGOS 33 E 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RENATO DOS SANTOS ROD. ASSIS CHATEAUBRIAND, KM 92,7, SÍTIO STO ANTÔNIO - BARRETOS .00 ARTIGOS 58, 58-A, INCISO II E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RENDABRÁS IND. DE RENDAS LTDA RUA DO LIMOEIRO, 733 - ARUJÁ .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RENDABRÁS IND. DE RENDAS LTDA RUA DO LIMOEIRO, 733 - ARUJÁ .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA RENOVARE RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA EPP AVENIDA REDENTORA, 157 - GUARULHOS 602.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA REPET RECICLAGEM DE TERMOPLÁSTICOS LTDA RUA JURACI ALETTO, 175 - MAUÁ .00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RETIFICADORA DE MOTORES NEVAL LTDA ME RUA PRINCIPE REGENTE, 42 - ARAÇARIGUAMA .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V COMBINADOS COM OS ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA REVIAM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PELAS LTDA - EPP RODOVIA SP 147, KM 85,1, 0 - ENGENHEIRO COELHO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RICARDO BATISTA DA SILVA - ME RUA TRÊS, 455 - MIRACATU .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3 º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RITMO LOGÍSTICA S/A AVENIDA MARIA COELHO AGUIAR , 215 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RIVALDO SANT'ANNA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO , 3887 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RODOLPHO DE LUCCA & CIA LTDA PRAÇA DA REPÚBLICA, 139 - SÃO ROQUE .00 PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA RODRIGO AUGUSTO RONCHI 29034778843 RUA EUGENIO BROGLIO, 264 - PEDREIRA 650.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RODRIGO RAMPIM-ME SÍTIO CUNHA, 00 - RIO CLARO .00 ARTIGOS 58, 58 - A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ROSARIO ARTES GRAFICAS LTDA ME RUA JOÃO VELOSO DE OLIVEIRA, 99 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. AVENIDA ERNESTO IGEL, 3714 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA S L C TÊXTIL LTDA. EPP AVENIDA SANTOS DUMONT, 452 - BOM JESUS DOS PERDÕES .00 ARTIGO 48. DO DECRETO FEDERAL 6514/08. ADVERTÊNCIA S. ROSANA PERES - "ME" RUA AMIZADE JÓIA, S/Nº BLOCO - C - LUCÉLIA .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ RUA VERCELLI, 716 ETE STA PAULA - JACAREÍ .00 ARTIGO 18º INCISO III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA - ETA RUA RUI BARBOSA, 966 - ITAPIRA .00 ARTIGOS 2.º; 3.º INCISO V; 11 INCISOS I (ALÍNEA D ITEM 1), III E IV; E; 18 INCISOS III, V, VI (ALÍNEAS "B" E "N") DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA - ETA RUA RUI BARBOSA, 966 - ITAPIRA .00 ARTIGOS 2.º; 3.º INCISO V; 11 INCISOS III E IV; E; 18 INCISOS III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ RUA LUIS CARLOS DE SOUZA, 126 ETE CRISTAL PARK - JACAREÍ .00 ARTIGO 18º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RUA TERTULIANO ISAÍAS DE OLIVEIRA, S/N EEE - CENTRO - APIAÍ .00 ARTIGOS 58 E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RUA TERTULIANO ISAÍAS DE OLIVEIRA, S/N EEE - CENTRO - APIAÍ .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.686/08. ADVERTÊNCIA SABIMIX CONCRETO LTDA - ME ROD. VICINAL BADY BASSITT-POTIRENDABA, S/N KM 2 - BADY BASSITT .00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA RUA JOSE BERALDO, 1000 - GUARAREMA 7860.00 REAIS ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA RUA JOSE BERALDO, 1000 - GUARAREMA 20500.00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. ADVERTÊNCIA SAMAR - SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA GUARUJÁ ESTRADA GUARUJÁ BERTIOGA, S/N KM 10,5 - GUARUJÁ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SAN TIAGO PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME RUA CALIXTO HONORIO CARDOSO, 10 FUNDOS - JABOTICABAL .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SAN TIAGO PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME RUA CALIXTO HONORIO CARDOSO, 10 FUNDOS - JABOTICABAL .00 ARTIGO(S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA SANDRA R. D. SOARES - EPP AV. GRANDES LAGOS, 1220 - SANTA FÉ DO SUL 300.00 UFESP ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA SANDRO FERREIRA SANTOS GALVANOPLASTIA RUA PABLO NERUDA, 55 - DIADEMA 150.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SANEAQUA MAIRINQUE S.A. RUA PROFESSOR JOSÉ PINTO DO AMARAL, 401 ETA JD CRUZEIRO - MAIRINQUE .00 ARTIGO 2º C/C 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA SBR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA RUA JOAQUIM ARICÓ, 155 C. EMPRESARIAL - PAULÍNIA 300.00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA SBR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA RUA JOAQUIM ARICÓ, 155 C. EMPRESARIAL - PAULÍNIA 650.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA SBR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA RUA JOAQUIM ARICÓ, 155 C. EMPRESARIAL - PAULÍNIA 300.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SBR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA RUA JOAQUIM ARICÓ, 155 C. EMPRESARIAL - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SCIANI - PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA. - ME RUA DOS BERILOS, 100 - SÃO CAETANO DO SUL .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO - RESIDENCIAL RESERVA SANTA ROSA AVENIDA GUERINO GRIZOTTI, S/N KM. 83,5 - ITATIBA .00 ARTIGO 62, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SEARA ALIMENTOS LTDA. RODOVIA CAMPINAS PAULÍNIA, S/N KM 123 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA SECOTEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA - EPP VIA DAS PALMAS, 875 - CABREÚVA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II, 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SECOTEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA - EPP VIA DAS PALMAS, 875 - CABREÚVA .00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SECOTEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA - EPP VIA DAS PALMAS, 875 - CABREÚVA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (PENITENCIÁRIA FEMININA) ROD. COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, S/Nº KM 667,8 - TUPI PAULISTA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO ESTRADA VICINAL JOÃO CAZERTA, ESTAÇÃO NOVA - ARAÇATUBA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA SÉRGIO DA ROCHA FERNANDES ALAMEDA ANDRÉ REBOUÇAS , 147 VALE DA BOA VISTA - EMBU DAS ARTES 1123.00 REAIS ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL N° 6.686/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA N° 32/2010. ADVERTÊNCIA SERGIO TERES GONÇALVES CONDOMÍNIO CHÁCARA DO CAFÉ, S/N QUADRA E - LOTE 1 - MOCOCA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SÉRGIO THEO METTLACH AVENIDA SOUZA RAMOS , 305 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERRALHERIA ARTISTICA SANTO ANTONIO DE JAU LTDA ME RUA LAURO PAIVA, 215 - JAÚ .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERRALHERIA VA-LE LTDA EPP RUA ARTEMIS,, 268 278 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA. AV. DOLORES MARTINS RUBINHO, 695 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA. AV. DOLORES MARTINS RUBINHO, 695 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA .00 ARTIGOS 2.º E 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS-EEE RUA ODILON NEGRÃO - ED. VICENTE PALMITESTA, 917 - ITÁPOLIS .00 ARTIGO 18, INCISOS III, IV E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - SEMAE ESTRADA PEDRA DE AFIAR, S/Nº - MOGI DAS CRUZES .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 5 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - SEMAE ESTRADA PEDRA DE AFIAR, S/Nº - MOGI DAS CRUZES .00 ARTIGO 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - SEMAE ESTRADA PEDRA DE AFIAR, S/Nº - MOGI DAS CRUZES .00 ARTIGO 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE AVENIDA JOAO XXIII , 400 - MOGI DAS CRUZES .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE AVENIDA JOAO XXIII , 400 - MOGI DAS CRUZES .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 5 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RODOVIA ANHANGUERA, KM 108,8 - SUMARÉ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. EPP RUA SÍLVIO BRUNIALTI, 147 - MOGI-MIRIM .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SIKA AUTOMOTIVE LTDA. RUA ROMÃO PUIGGARI, 1025 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SILCON AMBIENTAL LTDA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, S/N KM 415 - JUQUIÁ .00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3 °, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 29 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento MULTA SILICATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI RUA JOSÉ FORTES DO NASCIMENTO, 140 - NOVA CAMPINA 900.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA SILICATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI RUA JOSÉ FORTES DO NASCIMENTO, 140 - NOVA CAMPINA 1800.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SILICATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI RUA JOSÉ FORTES DO NASCIMENTO, 140 - NOVA CAMPINA .00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SITELA INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS E TELAS LTDA AVENIDA DAS AMOREIRAS, 7951 - CAMPINAS .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SKYSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RUA RIO BRANCO, 370 - X - - SÃO CAETANO DO SUL .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SMART TUBOS E BARRICAS LTDA RUA ODIWALDO BOSCO (ANTIGA RUA 05), 282 - NOVA ODESSA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SOCEPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME RUA MAJOR MENDONCA , 1782 FUNDOS - FRANCA .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SORVETE E COMPANHIA LTDA - "ME" RUA MANOEL PEREIRA TELLES , 4 - PRESIDENTE PRUDENTE .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SORVETES NOVA DE ITAPIRA LTDA.ME. AV PAOLETTI, 30 - ITAPIRA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SPUMACON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.-ME AV JOAQUIM LOPES AGUILA, 2640 TERREO - LEME .00 ARTIGOS 2°; 3° INCISO V E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SUELI SEBASTIANA SCARANELLO PEPORAIO - ME RUA GILBERTO FILGUEIRAS, 1746 - AVARÉ .00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SUPER POSTO ROYAL LTDA AVENIDA JOÃO XXIII, 1600 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SUZAQUIM INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA RUA RAPHAEL DA ANUNCIACAO FONTES, 349 - SUZANO .00 ARTIGO 76 E 77 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA SUZAQUIM INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA RUA RAPHAEL DA ANUNCIACAO FONTES, 349 - SUZANO .00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 12, INCISO I, ALÍNEA "D", ITENS "5", "7" E "16" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO, ARTIGO 16, INCISO I, ALÍNEA " ADVERTÊNCIA T. F. DE MORAES BAPTISTA - ME RUA NADIMO BACHUR , 700 - FRANCA .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA T.H. MOREIRA ME R PADRE CONRADO, 1097 - FRANCA .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA TABE PARTICIPAÇÕES LTDA. ESTR. MUNICIPAL ACESSO AO BAIRRO RINCÃO, KM 2, S/N SÍTIO S. JOÃO - SÃO MIGUEL ARCANJO 1000.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA TECMILL - TRANSPORTADORA, TECNOLOGIA EM MOAGEM INDUSTRIAL LTDA. RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 161,5, 2 - CORDEIRÓPOLIS 650.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TECNO-FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RUA PLACIDO VIEIRA , 79 - SÃO PAULO .00 ARTIGOS 58, 58 A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TECNOFEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA AVENIDA LUIZ MERENDA, 597 - DIADEMA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TELE - PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME RUA AMARO GENARI, 317 1º ANDAR - SÃO BERNARDO DO CAMPO .00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento MULTA TEXTIL AMÉRICA DE IBITINGA LTDA RUA DAS JURITIS, 130 - IBITINGA 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TÊXTIL ITATIBA S/A RUA SANTA ROSA, 02 - ITATIBA .00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA THIAGO LOPES GARCIA AV. LUIZ CELESTINO BERTANHA, 202 F:7834-6112 - ARAÇOIABA DA SERRA 11000.00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 48 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA TIETEMIX - CONCRETOS, SERVIÇOS E OBRAS LTDA. RODOVIA ANTONIO ROMANO SCHINCARIOL, KM 84 - TIETÊ .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V COMBINADOS COM O ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TINTAS VAN BLASTER LTDA AVENIDA SIDNEY CARDON DE OLIVEIRA, 169 - PAULÍNIA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TINTAS VAN BLASTER LTDA AVENIDA SIDNEY CARDON DE OLIVEIRA, 169 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TINTAS VAN BLASTER LTDA AVENIDA SIDNEY CARDON DE OLIVEIRA, 169 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TINTAS VAN BLASTER LTDA AVENIDA SIDNEY CARDON DE OLIVEIRA, 169 - PAULÍNIA .00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TOP 3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME AV PROFESSORA HELENY ROSA, 157 - PRAIA GRANDE .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TORREFAÇAO SILVA & SANTOS RUA ISAIAS FERNANDES CORREA, 409 - CACONDE .00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III, 62 INCISO III E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TORRIMADEIRAS COMÉRCIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA RODOVIA TORRINHA A SANTA MARIA DA SERRA, KM 245 - TORRINHA .00 ARTIGO 62 INCISO IIDO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TOTAL COLOR COMUNICAÇÃO LTDA - EPP ESTRADA MUNICIPAL ITATINGA/RIO BONITO, S/Nº KM 02, ALA 10 - ITATINGA .00 ARTIGO 58, 58-A, INCISO II E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TRANSDACOSTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. EPP RUA REDENTO NATALI, 271 - CAMPINAS .00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TRANSFER TÊXTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA RUA DO RAMI, 29 - AMERICANA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TRANSFORMADORES MINUZZI LTDA -EPP AVENIDA ESTADOS UNIDOS, 988 - CAMPINAS .00 ARTIGO 58; 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA TRANSPORTE E TERRAPLENAGENS RUBÃO LTDA RUA PRESIDENTE MÉDICE, S/N LE 50240 - SÃO VICENTE 600.00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TRANSPORTE E TERRAPLENAGENS RUBÃO LTDA RUA PRESIDENTE MÉDICE, S/N LE 50240 - SÃO VICENTE .00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TRANSPORTES BIONDI LTDA. AV GOVERNADOR JÂNIO QUADROS , 805 - CRUZEIRO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA TRANSPORTES LUFT LTDA RUA ROD PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 11100 KM 30,5 - BARUERI 5001.00 UFESP ARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA TRASULIX TRANSPORTES DE SUCATAS E LIXO INDUSTRIAL LTDA AVENIDA PAPA JOÃO XXIII, 4731 - MAUÁ 500.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TROPICAL ESTUFAS AGRÍCOLAS LTDA AV. RADAMES LO SARDO, 542 - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGOS 58 , 58 INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA TURBICENTER BALANCEAMENTO LTDA RUA GENERAL CAMISÃO, 455 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 31 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA TUX 10 AUTO POSTO LTDA. PRAÇA DEPUTADO LEÔNIDAS CAMARINHA, 26 - SANTA CRUZ DO RIO PARDO .00 ARTIGO 79 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º: 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA UNICARR IND E REF DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME ROD. LIMEIRA\PIRACICABA KM 119, 0 - LIMEIRA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA UNIVERSAL CHEMICAL LTDA RODOVIA LEONIDIO DE SOUZA BARROS, 657 KM 7 - SARAPUÍ .00 ARTIGO 2º C/C 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.. AVENIDA PAULISTA , 2064 7º ANDAR - SÃO PAULO 1000.00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. MULTA URGEL AUGUSTO ESTEVES PÇA MANOEL JOAQUIM PEREIRA, 600 - ITAPECERICA DA SERRA 17200.00 REAIS ARTIGO 2º, COMBINADO COM O 66, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA URUPÊS URBANISMO LTDA R RENATO TAMBARA, QD 10 N. 92 - SALA 01 - BAURU .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM ARTIGO 3°, INCISO V. DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA USIGRAF COMERCIO E USINAGEM DE PEÇAS GRAFICAS E INDUSTRIAIS LTDA-ME RUA MANUEL JOSÉ DE ALMEIDA, 414 - SÃO PAULO 150.00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. RUA ELYERSER MONTENEGRO MAGALHAES, KM 186 - OUROESTE 89500.00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 43 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. RUA ELYERSER MONTENEGRO MAGALHAES, KM 186 - OUROESTE 18480.00 REAIS ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. MULTA USINA SANTA ADELIA S/A - UNIDADE PEREIRA BARRETO RODOVIA FELICIANO SALLES DA CUNHA, S/N KM 643 - PEREIRA BARRETO 10000.00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. MULTA USINA SANTA RITA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL RODOVIA ANHANGUERA - KM 245, -- - SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1000.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 5º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA USINANDO TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA. RUA LAMARTINE BABO, 81 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS DE CUBATÃO RODOVIA DOM DOMENICO RANGONI , 0 - CUBATÃO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51 E 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS DE CUBATÃO RODOVIA DOM DOMENICO RANGONI , 0 - CUBATÃO 12004.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS DE CUBATÃO RODOVIA DOM DOMENICO RANGONI , 0 - CUBATÃO 24008.00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51 E 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS DE CUBATÃO RODOVIA DOM DOMENICO RANGONI , 0 - CUBATÃO .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA USSEN ALI CHAHIME AUTO POSTO LTDA AVENIDA DOS IMIGRANTES, 4133 - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES ADVERTÊNCIA V.G.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RUA DOMINGOS JORGE, 575 - SÃO PAULO .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA VALDEMAR VENTURIN RUA DE SAPOPEMBA, LOTE 9, QD B - RIBEIRÃO PIRES 2200.00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA VALDEMIR TUDINI RODRIGUES -ME AV FAUSTO ESTEVES DOS SANTOS, 1411 - LIMEIRA .00 ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA VALTERLICE FERREIRA FORNEL - ME FAZENDA SANTA CRUZ, S/N.º - PEDREGULHO .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA VENDAGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP TRAVESSA JOAQUIM ARAUJO ALMEIDA, 1844 ESQ. SP-360 - SERRA NEGRA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 32 de 33

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento ADVERTÊNCIA VERA BERTHOLDO DE OLIVEIRA - EPP AV. HENRICH REISMANN, 1300 - BOM JESUS DOS PERDÕES .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA VIAÇÃO VOLTARELLI TURISMO LTDA. ME SÍTIO BEBEDOURO - ESTR. TAMBAU/S. R. VITERBO, 0 - TAMBAÚ .00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA VIDA TECHNOLOGY INDÚSTRIA DE MÁQUINAS ESPECIAIS LTDA EPP RODOVIA MARECHAL RONDON, KM 474+174METROS - AVANHANDAVA .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA VIDEMA FERRO E AÇO LTDA. RUA TAMAINDE, 360 - SÃO PAULO 150.00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA VIDROMAX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA. - ME RUA MARINGA, 262 - PIRACICABA .00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA VILHENA - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS RUA CALIL MOHAMED RAHAL, 236 SALA 02 - BARUERI 1000.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. MULTA VILLAGGIO DI SAN FRANCESCO RUA DURVAL CHIOCHETTE, S/N - JUNDIAÍ 1000.00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. ADVERTÊNCIA VIPAM INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME AV GETÚLIO VARGAS, 2391 - SÃO CARLOS .00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA VOTORANTIM CIMENTOS S/A RODOVIA SP-215, KM 97 PARTE B - PORTO FERREIRA .00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V, 51, 52 E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA W.E. ROMAGNOLI - ME RODOVIA JOÃO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA, 4 KM 04 - BRAGANÇA PAULISTA .00 ARTIGO 58 - A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA WAGNER DE PAIVA CASADEI ESTRADA MUNICIPAL CANJARANA, KM 03 - GUAIÇARA .00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 48 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. ADVERTÊNCIA WENDEL LUIS NOGUEIRA AVENIDA ANGELO TROGIANI, 1028 - ITOBI .00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. MULTA YUNG HWOON KIM E EUNICE ROSA DO NASCIMENTO KIM RUA QUELUZ, 920 LT 25, QD 09 - CAIEIRAS 16800.00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686, DE 2008. ADVERTÊNCIA YUSHIRO DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA AV. HENRY NESTLÉ, 3100 - CAÇAPAVA .00 ARTIGO 18, INCISO VI, ITEM "C". DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ZULEIDE OLIVEIRA CESAR 28051650808 AV OSWALDO BARBOSA GUISARD, 1360 - TAUBATÉ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. ADVERTÊNCIA ZULEIDE OLIVEIRA CESAR 28051650808 AV OSWALDO BARBOSA GUISARD, 1360 - TAUBATÉ .00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 40 (QUARENTA) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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