Chamada Pública de Projetos

Eficiência Energética

Coordenação de Usos Finais – Eficiência Energética

Gerência de Gestão do Capex, P&D e EE

Diretoria de Engenharia

02/2018

• 6,9 Milhões de unidades consumidoras de energia

• 20 Milhões de pessoas atendidas

• 24 Municípios da região metropolitana

• 34% da Energia Distribuída no Estado SP

3

Obrigatoriedade – Resolução nº 556/2013

Seleção

• A Seleção de projetos do Programa de Eficiência Energética (PEE) deverá ser realizadapor meio de Chamada Publica uma vez por ano.

Tipologias

Elegíveis

• A Seleção de Projetos das tipologias Residencial, Comércio/Serviço, Industrial, PoderPúblico, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural, deverão ser selecionados por meiode Chamada Pública.

Exceção

• Os projetos da tipologia Baixa Renda, Educacional e Gestão Energética Municipal nãoutilizam a Chamada Pública de Projetos.

Recurso

• A distribuidora deverá aplicar pelo menos 50% do investimento obrigatório nãocomprometido com outras obrigações legais1 em unidades consumidoras das duasclasses de consumo com maior participação em seu mercado de Energia. Para aEletropaulo as classes de maior consumo são: Residencial e Comércio/Serviço.

Sobra do Recurso

• Caso não haja ofertas qualificadas de projetos suficientes para atender ao recursodisponibilizado, a distribuidora poderá a seu critério elaborar projetos diretamente com osconsumidores.

1 - Lei 9.991/2000 e a resolução normativa ANEEL 556/2013 e suas atualizações - Procel

4

Chamada Pública 2017 – Recurso

>> 0,4% para Eficiência Energética

>> 0,1% para PROCEL

>> Até 80% para Segmento Residencial Baixa Renda – BR

>> Não acumular na conta saldo valor superior a soma dos últimos 24 meses

(excluindo Selic – Propee 2017)

Cronograma

5

Fase Única - Diagnóstico

DATA HORÁRIO DESCRIÇÃO

15/12/2017 - Abertura da CPP

23/02/2018 15:30 Prazo limite para esclarecimentos

06/03/2018 07:30 Início do recebimento das propostas de projeto

15/03/2018 15:30 Prazo limite para entrega das propostas de projeto

02/05/2018 - Divulgação das propostas de projeto classificadas

03/05/2018 07:30 Início do prazo para interposição de recurso

08/05/2018 15:30 Prazo limite para interposição de recurso

15/05/2018 Resultado da interposição de recurso

Divulgação do resultado Final

Sistema de Gestão

6

✓ Sistema de Gestão elaborado para a Chamada Pública de Projetos.

✓ Acesso ao Sistema através do site da Eletropaulo no campo da Chamada

Pública / 2017.

✓ É obrigatório o cadastramento e utilização do Sistema de Gestão para

encaminhamento da proposta de projeto.

✓ É obrigatório o encaminhamento da proposta de projeto pelos meios físicos

conforme previsto no Edital.

✓ As comunicações entre a Eletropaulo e os Proponentes devem ser realizadasatravés do Sistema de Gestão.

7

Principais Critérios

✓ A Chamada Pública abrangerá todas as classes de clientes atendidos na área deconcessão da Eletropaulo que estejam em dia com suas obrigações perante aconcessionária.

✓ Cabe ao Proponente (Cliente) apresentar toda a documentação exigida no Edital paraestar habilitado a participar da Chamada Pública. Exceção feita aos projetosresidenciais e rurais cujos documentos podem ser apresentados porTerceiros/Escos/Associações.

✓ A proposta de projeto deve ser apresentada pelo cliente beneficiado (Proponente),exceto para clientes residenciais e rurais.

✓ A proposta de projeto deve obedecer as disposições contidas no PROPEE.

✓ A proposta de projeto deve atender aos parâmetros definidos pela Eletropaulo, como:Segurança, Meio Ambiente, Compliance e o próprio Edital.

8

Principais Critérios

✓ Proposta de projeto que abrange mais de uma unidade consumidora deverá apresentar os cálculos de economia e RCB individualmente e Global, obedecendo os respectivos níveis de tensão.

✓ Os Clientes poderão ser sem fins lucrativos (fundo perdido*) e com fins lucrativos (contrato de desempenho). *Clientes sem fins lucrativos deverão comprovar seu caráter beneficente, conforme Edital, com exceção da atividade Poder Publico.

✓ Não será aceita a substituição de equipamentos para utilização de outros energéticos.

✓ Será aceito Projetos que contemplem Geração de Energia através de fontes incentivadas.

✓ Deslocamento de carga ou automação será aceito juntamente com a modernização dos usos finais envolvidos.

✓ A proposta de projeto deverá apresentar no item de avaliação, a medição e verificação conforme o PIMVP.

9

Principais Critérios

✓ Vida útil dos equipamentos deverão ser comprovados através de catálogos e/ou documento que comprove o comprometimento do fabricante. Para equipamentos com etiqueta INMETRO será considerada a vida útil indicada na certificação.

✓ Não será aceita proposta de projeto que proponha a substituição de equipamentos adquiridos com recursos do PEE e que estejam dentro de seu período de vida útil.

✓ A proposta de projeto deverá respeitar a legislação vigente e normas técnicas, ex.: projetos de iluminação devem atender a legislação vigente.

✓ A proposta de projeto deverá prever nos cálculos fator de depreciação dos materiais utilizados, visando seu adequado uso durante sua vida útil.

✓ Os equipamentos de uso final deverão ser obrigatoriamente eficientes e sempre que disponível, possuir o selo PROCEL ou etiqueta do INMETRO categoria A.

10

Principais Critérios

✓ A proposta de projeto deve destacar os custos detalhados como: Diagnóstico, Materiais/Equipamentos, Mão de Obra de Terceiros, Marketing, Treinamento/Capacitação, Descarte de Materiais e M&V.

✓ Os valores informados na proposta de projeto deverá ser compatível com o mercado onde ocorrerá o projeto. Será solicitado evidencias dos valores declarados por rubrica quando da assinatura dos contratos/convênios.

✓ O Cliente será integralmente responsável pela contratação de todas as etapas do projeto assim como em atingir os resultados informados no Contrato/Convênio.

✓ Os subcontratados do Cliente deverão ser previamente avaliados pela Eletropaulo, uma vez que poderá ocorrer o pagamento direto da Eletropaulo para o subcontratado do Cliente.

11

Principais Critérios

✓ Todos os faturamentos serão em nome do Cliente.

✓ A proposta de projeto deve considerar os custos necessários para atender os requisitos de segurança no trabalho, meio ambiente, seguros, Compliance e turnos de trabalho.

✓ Há limites para custos de Marketing, Diagnóstico e Mão de Obra Própria da Eletropaulo.

✓ É obrigatório a apresentação de um Plano de Treinamento e Capacitação.

✓ A proposta de projeto deve ter valor mínimo de R$ 150.000,00.

✓ A proposta de projeto deve ter valor máximo de R$ 1.000.000,00.

✓ O recurso destinado a uma unidade consumidora residencial será no máximo de R$100,00.

✓ Para clientes regidos pela Lei 8.666/99, haverá prazo de até 180 dias após a assinatura do Contrato/Convênio para realizar o processo licitatório de compra de materiais e/ou contratação de serviços. Deverão ser fornecidas as evidencias dos processos de contratação de terceiros.

12

Critérios de Seleção

13

Responsabilidades do Cliente Beneficiado✓ Apresentar proposta de projeto conforme definido no Edital.

✓ Executar do projeto conforme definido na proposta aprovada.

✓ Realizar a aquisição de materiais e equipamentos e a contratação dos serviços necessários a execução do projeto. Submeter antecipadamente à avaliação da Eletropaulo os fornecedores a serem contratados.

✓ Cumprir o Contrato/Convênio (Prazos, valores por rubrica, economia de energia, redução da demanda, RCB, além das obrigações civis, trabalhistas, técnicas, de segurança e outras definidas no contrato/ convênio) e seus anexos.

✓ Receber as Notas Fiscais de material e serviços em seu nome, dando sua aprovação através da rubrica nas mesmas e, também nas Notas de Débito, para se for o caso, encaminhar a Eletropaulo que providenciará o pagamento devido.

✓ Emitir relatórios parciais, finais, relatório de M&V e termo de encerramento de obra para encaminhamento a Eletropaulo.

✓ Responsabilizar-se pelo cumprimento das metas estabelecidas e implementação do projeto conforme previsto no Edital, sob pena de reembolso à Eletropaulo dos itens não cumpridos ou glosados pela Aneel.

✓ Qual a forma de faturamento?

Resp.: O Cliente contratará o fornecedor dos materiais e/ou serviços, o qual emitirá Nota Fiscal em nome do Cliente. Com base nessa Nota Fiscal aprovada pelo Cliente o fornecedor emitirá Nota de Débito para a Eletropaulo efetuar o pagamento. NF e ND devem estar com o “de acordo” do Cliente.

✓ Há limites para custos de Marketing, Diagnóstico Energético e Mão de Obra Própria da Eletropaulo?

Resp.: Sim, está indicado no Edital.

✓ Condomínios residenciais (áreas comuns) seguem a exigência de investimento máximo por unidade consumidora residencial de R$100,00?

Resp.: Para as áreas comuns dos condomínios, não se aplica o valor máximo de R$100,00.

✓ Como identificar a tipologia do Cliente?

Resp.: Será definida pela comprovação legal a ser apresentada (ex.: cartão CNPJ, Contrato Social etc).

Perguntas Frequentes

14

Perguntas Frequentes

15

✓ A Eletropaulo fornece modelo de planilha para o calculo do RCB?

Resp.: Não forneceremos modelo de planilha de calculo do RCB.

✓ Até quando as obrigações com a Eletropaulo devem ser equacionadas para poder participar da Chamada Pública?

Resp.: As obrigações devem estar equacionadas na data de entrega da proposta de projeto e assim manter-se durante o projeto.

✓ Cogeração será aceita na Chamada Pública?

Resp.: Não

✓ É necessário além de lançar a proposta de projeto no Sistema de Gestão entregá-la em meio físico?

Resp.: Sim, a proposta de projeto de ser carregada no Sistema de Gestão e, também, entregue em meio físico conforme previsto no Edital.

Contato para Dúvidas

16

https://www.aeseletropaulo.com.br/sobre-a-aes-

eletropaulo/eficienciaenergetica/conteudo/chamada-p%C3%BAblica-2017

Contato entre a Eletropaulo e os proponentes deverão ocorrer via Sistema de Gestão

Chamada Pública de Projetos

Eficiência Energética

02/2018