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Programa Gestão Pública e Cidadania

Projeto Cidadão do FuturoPrograma de Erradicação do

Trabalho Infantil

finalistas do ciclo depremiação 2001

Ana Julieta Teodoro Cleaver

Ficha Catalográfica elaborada pelaBiblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV

20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania – Ciclo de Premiação 2001 / Organizadores: Hélio Batista Barboza e Peter Spink São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, 2002 p.

Inclui bibliografia.

1. Políticas públicas – Brasil. 2. Administração pública – Brasil.I. Barboza, Hélio Batista. II. Spink, Peter. III. Programa Gestão Pública eCidadania.

CDD-352

Originalmente publicado em:

20 Experiências de Gestão Públicae Cidadania

Hélio Batista Barboza e Peter Spink (orgs.)

Versão gráfica em formato PDF: Liria Okoda

Copyright © Hélio Batista Barboza e Peter Spink

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Impresso no Brasil / Printed in Brazil

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1ª edição – 2002

Capa: Liria Okoda

O Projeto Cidadão do Futuro/Programa de Erradicação do Traba-lho Infantil, desenvolvido pela Secretaria Municipal do Trabalho e AçãoSocial de Lagarto (SE), visa combater o trabalho infantil entre crian-ças e adolescentes de 7 a 14 anos, cujas famílias tenham renda percapita de até meio salário mínimo. Para se atingir esse objetivo, sãorealizadas atividades educativas, desportivas e recreativas nos horárioscomplementares ao ensino regular: é a Jornada Ampliada. Além disso,o Projeto oferece assistência médica, odontológica, psicológica, jurídi-ca e alimentar, além de serem organizados serviços para a melhoria dascondições habitacionais das famílias beneficiárias.

O município de Lagarto é o segundo mais importante de Sergipe erepresenta um pólo de atração na região centro-sul do Estado. A popu-lação lagartense aproxima-se de 100 mil habitantes, dos quais cerca de60% vivem na zona rural. A economia local caracteriza-se pelas ativi-

1. Antropóloga e

Especialista emPolíticas Públicas e

GestãoGovernamental.

Ana Julieta Teodoro Cleaver1

Projeto Cidadão do FuturoPrograma de Erradicação doTrabalho Infantil

O Projeto e seu contexto

LAGARTO (SE)

4 dades pecuárias e agrícolas, embora existam no município algumasindústrias agroalimentares e de bens de consumo. Assim, o trabalhoinfantil parece ser ainda mais comum na zona rural do que na zonaurbana. Esse é justamente o motivo de o Projeto voltar-se com maiorênfase para as crianças residentes nos povoados, onde são atendidasmil crianças, ao passo que na zona urbana são atendidas 300 crianças.

O Projeto Cidadão do Futuro teve início em 1997, nos moldes deum antigo programa do governo federal, o “Brasil Criança Cidadã”.Nessa época, o Projeto atendia, na zona urbana, 200 crianças e adoles-centes de 7 a 17 anos. A atual configuração do Projeto surgiu quandoda criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),em 1998, também pelo governo federal. O Projeto passou a atendercrianças de 7 a 14 anos, apenas na zona rural.

Os beneficiários eram, inicialmente, 350 crianças, distribuídas emtrês unidades do Projeto, e a meta foi se ampliando até chegar a mil crian-ças beneficiárias. Em 2000, o Projeto começou a ser desenvolvido tam-bém na zona urbana, onde participam 300 crianças e adolescentes. Desdeentão, são atendidas 1.300 crianças e adolescentes de dezesseis povoadosrurais e de quatro bairros periféricos, distribuídas em doze unidades.

O Projeto Cidadão do Futuro visa erradicar o trabalho infantil,como o trabalho na roça, na colheita da laranja, em casas de farinha,no transporte da produção agrícola e no comércio informal. Para isso,promove o desenvolvimento biopsicossocial e o resgate da auto-estimadas crianças beneficiárias, além de garantir o acesso e a permanênciana escola. A reintegração familiar é outro aspecto atendido pelo Proje-to, resultando do objetivo de oferecer um ambiente saudável para ocrescimento e o desenvolvimento das crianças. A sensibilização da co-munidade para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil tam-bém faz parte dos objetivos da experiência.

O Projeto busca reintegrar à escola crianças e adolescentes que traba-lhavam. São, ao todo, 1.289 famílias beneficiárias, cuja renda per capita éinferior a meio salário mínimo. As 1.300 crianças e adolescentes represen-tam cerca de 7% da população lagartense de 7 a 14 anos e correspondem a80% da clientela potencial do Projeto no município. Cerca de 70% das

5crianças e adolescentes atendidos são do sexo masculino.Para participar do Projeto, a família deve preencher um cadastro

de inscrição que será analisado pela equipe técnica. Há também umacompanhamento dessa família, a fim de se conferir a veracidade dosdados cadastrais informados. Esse processo foi posto em prática apósterem sido feitas denúncias contra algumas famílias que não teriamapresentado dados reais quanto à sua situação. As famílias selecionadasrecebem uma bolsa por criança participante no valor de R$ 40,00, seresidente na zona rural, e de R$ 25,00, caso esteja na zona rural. Obenefício é pago às mães das crianças e adolescentes, nas agências doBanco do Brasil.

Após o processo de seleção, o benefício torna-se atrelado à fre-qüência escolar das crianças e adolescentes na Jornada Ampliada doProjeto Cidadão do Futuro. Se o aluno apresentar três faltas consecu-tivas, os pais são convocados pela escola. A Jornada Ampliada funcio-na no horário complementar às aulas regulares: são quatro horas diári-as, de 8 às 12 horas ou de 13 às 17. Na zona rural, as atividades doPrograma não são realizadas nas segundas-feiras, porque nesses diasuma feira municipal mobiliza as vans que prestam o serviço de trans-porte escolar das crianças.

Durante a Jornada Ampliada são desenvolvidas atividades cultu-rais, desportivas e recreativas. A alimentação e o transporte diários sãotambém garantidos pelo Projeto. A Jornada Ampliada funciona inclu-sive durante as férias escolares, com o intuito de impedir que as crian-ças voltem ao trabalho sazonal.

O Projeto Cidadão do Futuro conta com doze unidades, nas quais édesenvolvida a Jornada Ampliada, sendo dez unidades na zona rural eduas na zona urbana. Há igualmente duas coordenações, de acordo comessa divisão geográfica. As coordenadoras trabalham na Secretaria Mu-nicipal de Ação Social e realizam visitas regulares às unidades, a fim dedetectar e resolver eventuais problemas em seu funcionamento. O nú-mero de crianças por unidade varia de 25 a 250. Cada instrutor é res-ponsável por aproximadamente 30 crianças. Nas unidades que dispõemde grandes salas de aula, grupos de crianças sob a responsabilidade de

6 dois ou até três instrutores podem compartilhar o mesmo espaço.Os instrutores foram contratados depois de uma ampla seleção, na

qual era requisito possuir o segundo grau completo, e passaram porum curso de capacitação. Inicialmente, eram apenas vinte instrutores.Com a ampliação do público atendido pelo Projeto, foram contratadosmais dez. Alguns instrutores são professores da rede municipal de en-sino fundamental e ampliam sua carga horária de trabalho desenvol-vendo atividades na Jornada Ampliada.

Reuniões mensais com as famílias beneficiárias são um instrumentoimportante para a realização do Projeto. Essas reuniões ocorrem emcada uma das unidades e contam com a participação dos instrutores,das famílias e das coordenadoras. Em tais ocasiões, são discutidastemáticas escolhidas pela comunidade, o que cria um canal para a apre-sentação de demandas e críticas. Ainda nessas reuniões, uma das coor-denadoras, a psicóloga do Projeto, tem como papel detectar problemasfamiliares, oferecer acompanhamento e fazer encaminhamentos paraa assessoria jurídica, no caso de problemas relativos a pensões alimen-tícias. Não há, contudo, pessoal qualificado que viabilize atendimen-tos psicológicos individuais. Trata-se, antes, de um acompanhamentopontual para a família e para a criança.

Além de oferecer assistência psicossocial, jurídica, médico-odontológica e os serviços para a melhoria das condições habitacionaisdas famílias beneficiárias, o Projeto Cidadão do Futuro desenvolvevárias atividades socioeducativas, como palestras sobre saúde e higie-ne e oficinas culturais. O Projeto também incentiva a formação degrupos de geração de emprego e renda.

Na Jornada Ampliada, as atividades são divididas em dois momen-tos: durante as duas primeiras horas as crianças fazem suas tarefas esco-lares e tiram dúvidas sobre a matéria dada no ensino regular. Em segui-da, elas praticam esportes e desenvolvem habilidades manuais. A Jorna-da Ampliada oferece ainda uma refeição que, juntamente com a meren-da escolar, combate a desnutrição. O cardápio é adaptado à produçãolocal e há o projeto, em várias unidades, de as crianças e suas mães culti-varem hortas na escola, tanto como forma de aprendizado de uma ativi-dade manual, como para enriquecer o cardápio da merenda.

7No que se refere às atividades recreativas, pode-se dizer que são asmais diversas possíveis. Há uma banda de música em uma das unida-des, em outra há um grupo de capoeira e um pelotão infantil, apadri-nhado pelo quartel do Exército. Grupos de dança e de teatro tambémsão freqüentes. As crianças desenham, pintam em cerâmica, fazemdobradura, constróem instrumentos musicais com sucata, produzemalmofadas e bonecas de tecido, bordam panos de prato, fazem porta-retratos com papel, etc. Afora isso, campeonatos e gincanas desportivas,entre as diferentes unidades, são promovidos anualmente. As criançasparticipam, ainda, de desfiles cívicos, do carnaval fora de época e es-tão presentes em alguns eventos oficiais representando o Projeto.

Gerenciamento, recursos e parceriasO Projeto Cidadão do Futuro conta com a participação de 56 pro-

fissionais, sendo cinco pessoas envolvidas na coordenação e 51 na exe-cução. A equipe de coordenação é composta por duas assistentes soci-ais, uma pedagoga, uma psicóloga e um comunicador social. Os coor-denadores trabalham na Secretaria de Ação Social, organizando emonitorando as atividades desenvolvidas. Eles são funcionários efeti-vos da Prefeitura, o que favorece a continuidade do Projeto. Apesar daseparação entre a coordenação para a zona rural e a coordenação paraa zona urbana, o planejamento das atividades e a capacitação dos pro-fissionais são os mesmos em ambas as regiões.

Na execução das atividades trabalham 30 instrutores, dos quais ape-nas três são homens, além de cozinheiras, recreadores, entre outros. Estáclaro que o crescimento da equipe não acompanhou o aumento do pú-blico beneficiário. De fato, a equipe executora, principalmente, pareceestar em número inferior ao que seria necessário. As duas equipes –decoordenação e de execução – reúnem-se anualmente, a fim de fazer aavaliação do período e o planejamento do ano seguinte.

O Projeto integra o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(PETI) do governo federal. Assim, no que tange aos recursos, o Ministé-rio da Previdência e Assistência Social repassa à Prefeitura de Lagarto osvalores de R$ 20,00 e R$ 10,00 per capita, para a Jornada Ampliada das

8 zonas rural e urbana, respectivamente. Há, ainda, o repasse das bolsascompensatórias às famílias, nos valores de R$ 25,00, para a zona rural, eR$ 40,00, para a zona urbana, para cada criança beneficiada.

O gasto anual com o Projeto Cidadão do Futuro é da ordem de R$397 mil. Desse montante, R$ 121 mil (30,5%) provêm do município eR$ 276 mil (69,5%) são do governo federal. Assim, se por um lado ogoverno federal garante a maior parte da verba, o governo estadual coor-dena o repasse para o município dos valores destinados às famílias, alémde promover cursos de capacitação – na média de 30 horas por semestre– e liberar recursos humanos para o Projeto. O governo municipal, porsua vez, planeja e executa as ações do Projeto, providenciando transpor-te e espaço físico, cedendo funcionários e equipamentos.

Foi constituída uma Comissão Municipal para a Erradicação doTrabalho Infantil, com a finalidade de supervisionar, fiscalizar, acom-panhar e avaliar o Projeto. Essa Comissão conta com a participação demembros da coordenação do Projeto, da sociedade civil, do ConselhoMunicipal da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal deAssistência Social, da Delegacia Regional do Trabalho e da SecretariaEstadual de Ação Social. Além disso, as coordenadoras do Projeto par-ticipam do Fórum Estadual e do Seminário Regional para a Erradicaçãodo Trabalho Infantil, que fomentam a troca de experiências e a divul-gação das atividades realizadas.

A Secretaria de Ação Social, órgão executor do Projeto Cidadão doFuturo, estabeleceu parcerias diversas, começando pelas Secretarias Mu-nicipais de Saúde e de Educação. A primeira garante a assistência médico-odontológica, além de subsidiar as palestras sobre saúde e higiene. Osagentes de saúde são parceiros importantes no controle de freqüência dascrianças, uma vez que estão sempre junto às comunidades. Já a SecretariaMunicipal de Educação cede salas para a Jornada Ampliada e fornece al-guns funcionários, como capacitadores e cozinheiras.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente participa dasupervisão do Projeto e, juntamente com o Conselho Municipal deSegurança, atua na denúncia de casos de exploração do trabalho infan-til. Também o Sindicato de Trabalhadores Rurais coopera nasensibilização e prevenção contra o trabalho infantil. As associações de

9moradores foram cruciais no início do Projeto, pois cederam espaçopara o desenvolvimento da Jornada Ampliada. O Exército Brasileirotambém é um parceiro importante, tendo cedido uma sala no quarteltiro-de-guerra para abrigar uma unidade da Jornada Ampliada. Nestaunidade, são realizadas atividades inexistentes em outras unidades,como as aulas de capoeira e a formação do pelotão-mirim. Essas inici-ativas partiram de militares do quartel.

A equipe de coordenação do Projeto aponta a necessidade de esta-belecer outras parcerias. O cultivo de hortas, por exemplo, poderiacontar com o apoio da Emdagro, a empresa estadual de assistênciatécnica para a agricultura. Essa instituição poderia, igualmente, parti-cipar da fiscalização e da sensibilização junto aos produtores ruraispara a erradicação do trabalho infantil. Outra instituição que a equipeconsidera como possível parceira é a Pastoral da Criança.

Resultados ObtidosO Projeto Cidadão do Futuro atende aproximadamente 80% do

público potencial e a taxa de evasão escolar no município é inferior a10%. Por outro lado, se antes do Projeto apenas 60% das criançasbeneficiárias haviam ingressado no sistema escolar, hoje todas ocupamuma carteira na escola. Entre as 1.300 crianças do Projeto, a permanên-cia na escola saltou de 40% para 98%. A aprovação escolar, entre elas,passou de 50% para 86,5%. Mais: cumprindo o objetivo do Projeto, hojenenhuma dessas crianças trabalha e tampouco é analfabeta.

Observa-se, desse modo, que houve maior aproveitamento e me-nor índice de evasão escolar. É importante registrar também que me-lhoraram as condições de saúde e reduziu-se o número de acidentes ede doenças relacionados ao trabalho. Além disso, a garantia de duasrefeições diárias, a escolar e a da Jornada Ampliada, minorou o índicede desnutrição. Finalmente, outro ponto merece destaque: a taxa depais inseridos em programas de escolarização e de alfabetização paraadultos chega a 50%. Nesse sentido, o Projeto tem um impacto positi-vo também sobre as famílias, proporcionando uma melhora na quali-dade de vida e alterando uma situação dificilmente modificável.

10 Atuando em diversas frentes (educação, saúde, desporto e assis-tência social), o Projeto se configura como uma iniciativa integrada,com metas e ações de grande amplitude. Tal amplitude se reflete emalgumas das iniciativas colocadas em funcionamento no município,que representam um desdobramento do trabalho desenvolvido no Ci-dadão do Futuro, mesmo não fazendo parte do Projeto. Além da alfa-betização dos pais de crianças beneficiárias, incluem-se entre essas ini-ciativas o encaminhamento de 114 adolescentes de 15 a 17 anos egres-sos do Projeto Cidadão do Futuro para o Programa Estadual AgenteJovem2 e a formulação de um programa de emprego e renda para asfamílias beneficiadas. De fato, para que o Projeto continue melhoran-do a qualidade de vida dos beneficiários, faz-se necessário o constanteentrelaçamento com outras iniciativas, a fim de ampliar o público-alvoe promover a sustentabilidade da experiência.

Considerações FinaisA eqüidade, a inclusão social e a cidadania são questões que perpas-

sam os objetivos do Projeto. Por ser uma iniciativa que combate um dosobstáculos ao desenvolvimento socioeconômico, é recomendável e per-tinente a implantação de experiências como esta em outros municípiosonde se registra o problema do trabalho infantil. Para isso, as atividadesdesenvolvidas podem variar de acordo com as peculiaridades regionais,como no caso de utilizar técnicas artesanais locais, ensinar danças tradi-cionais ou dar aulas em sítios históricos e reservas biológicas.

O problema enfrentado pelo Projeto Cidadão do Futuro não pode serresolvido apenas com políticas públicas pontuais. De fato, a cultura quepermeia o trabalho infantil é perversa, pois não reconhece a infância comoestágio fundamental para o desenvolvimento do ser humano e não consi-dera o longo prazo, mas apenas o curtíssimo prazo. A conscientização dospais como co-responsáveis pelo sucesso do Projeto e a sensibilização dapopulação para a prevenção do trabalho infantil são fundamentais. Nessesentido, campanhas esclarecedoras deveriam ser realizadas e o debate so-bre a questão deveria envolver toda a sociedade.

Em Lagarto ainda não foi possível erradicar completamente o tra-

2. O ProgramaEstadual Agente

Jovem, assim como oProjeto Cidadão do

Futuro, é composto poruma série de ações

integradas que visamgarantir os direitos dos

adolescentes egressosdos Programas de

Erradicação aoTrabalho Infantil e

Bolsa-Escola.

11balho infantil, uma vez que ainda não se conseguiu atingir a totalida-de das crianças que poderiam ser beneficiadas, mesmo na zona rural,que foi priorizada pelo Projeto. As bolsas são em número inferior aonecessário. Para que o Projeto pudesse realmente erradicar o trabalhoinfantil, haveria que se aumentar a quantidade e o valor das bolsas,que não garantem totalmente o suprimento das necessidades do pú-blico-alvo. A melhoria das instalações físicas de algumas escolas tam-bém é um aspecto a ser considerado. É necessário, ainda, que se am-plie o Programa Agente Jovem para que todos os egressos do Projetopossam continuar seus estudos.

Deve-se fazer também uma análise, ainda que rápida, quanto áquestão de gênero. Como o dinheiro das bolsas é depositado em nomedas mães, estas conseguem maior autonomia financeira em relação aseus maridos. Contudo, elas acabam ficando com a responsabilidadepela freqüência escolar dos alunos, além de serem convocadas a parti-cipar das reuniões com a equipe do Projeto. Ademais, as iniciativas degeração de emprego e renda, assim como as palestras, parecem volta-das apenas para elas. A consideração dessa questão poderia, ainda quede forma incipiente, promover a eqüidade entre homens e mulheres,sensibilizando e responsabilizando também os pais (e não só as mães)pelo que ocorre na escola.

Finalmente, é importante observar que, em Lagarto, a garantiados direitos e o combate à desigualdade social estão afinados com asdemais práticas administrativas. Afinal, garantir que as crianças pos-sam brincar e ter o tempo de aproveitar esse estágio da vida constituiuma providência fundamental para promover seu desenvolvimentopsicomotor. Trata-se também do primeiro passo para que esses peque-nos cidadãos lagartenses tenham um futuro diferente da realidade vi-vida por seus pais.