ProgramaProgramaProgramaProgramaProgramaProgramaProgramaPrograma1.1.1.1. Tipos de Documentos Fiscais;Tipos de Documentos Fiscais;Tipos de Documentos Fiscais;Tipos de Documentos Fiscais;2.2.2.2. Tipos de Documentos Eletrônicos;Tipos de Documentos Eletrônicos;Tipos de Documentos Eletrônicos;Tipos de Documentos Eletrônicos;3.3.3.3. Escrituração no SPED;Escrituração no SPED;Escrituração no SPED;Escrituração no SPED;4.4.4.4. Bloco K;Bloco K;Bloco K;Bloco K;5.5.5.5. Controle eletrônico de Produção de Estoque;Controle eletrônico de Produção de Estoque;Controle eletrônico de Produção de Estoque;Controle eletrônico de Produção de Estoque;5.5.5.5. Controle eletrônico de Produção de Estoque;Controle eletrônico de Produção de Estoque;Controle eletrônico de Produção de Estoque;Controle eletrônico de Produção de Estoque;6.6.6.6. Amarração e Cruzamentos Fiscais;Amarração e Cruzamentos Fiscais;Amarração e Cruzamentos Fiscais;Amarração e Cruzamentos Fiscais;7.7.7.7. Riscos de Caixa Riscos de Caixa Riscos de Caixa Riscos de Caixa –––– SPED Financeiro;SPED Financeiro;SPED Financeiro;SPED Financeiro;8.8.8.8. COAF COAF COAF COAF –––– Denúncias dos Contadores.Denúncias dos Contadores.Denúncias dos Contadores.Denúncias dos Contadores.

RFB – DE OLHO NO CONTRIBUINTE

SPED PRA TUDO

5555 55

SPED:SPED:SPED:SPED:• ECD ECD ECD ECD –––– Escrituração Contábil Digital;Escrituração Contábil Digital;Escrituração Contábil Digital;Escrituração Contábil Digital;• ECF ECF ECF ECF –––– Escrituração Contábil e Fiscal;Escrituração Contábil e Fiscal;Escrituração Contábil e Fiscal;Escrituração Contábil e Fiscal;• EFD ContribuiçõesEFD ContribuiçõesEFD ContribuiçõesEFD Contribuições• eeee----Social;Social;Social;Social;• Bloco KBloco KBloco KBloco K;;;;• eeee----FinanceiroFinanceiroFinanceiroFinanceiro• Etc. Etc. Etc. Etc.

VERDADEIRO “BIG BROTHER”VERDADEIRO “BIG BROTHER”VERDADEIRO “BIG BROTHER”VERDADEIRO “BIG BROTHER”

MONITORAMENTO FISCAL

1.1.1.1. PromoverPromoverPromoverPromover a integração dos fiscos, mediante a padronização ecompartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas asrestrições legais;

2.2.2.2. RacionalizarRacionalizarRacionalizarRacionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para oscontribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintasobrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;

OBJETIVO DO SPEDOBJETIVO DO SPEDOBJETIVO DO SPEDOBJETIVO DO SPED

obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;3.3.3.3. TornarTornarTornarTornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria

do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e afiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados eauditoria eletrônica.

CONTABIL FISCAL CONTABIL FISCAL CONTABIL FISCAL CONTABIL FISCAL CONTABIL FISCAL CONTABIL FISCAL CONTABIL FISCAL CONTABIL FISCAL -------- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:1.1.1.1.1.1.1.1. ECD ECD ECD ECD ECD ECD ECD ECD –––––––– EscrituaçãoEscrituaçãoEscrituaçãoEscrituaçãoEscrituaçãoEscrituaçãoEscrituaçãoEscrituação Contábil Contábil Contábil Contábil Contábil Contábil Contábil Contábil Digital Digital Digital Digital Digital Digital Digital Digital –––––––– Prazo: Prazo: Prazo: Prazo: Prazo: Prazo: Prazo: Prazo: 30.0630.0630.0630.0630.0630.0630.0630.06

AAAA EscrituraçãoEscrituraçãoEscrituraçãoEscrituração ContábilContábilContábilContábil DigitalDigitalDigitalDigital (ECD)(ECD)(ECD)(ECD) éééé parteparteparteparte integranteintegranteintegranteintegrante dodododo projetoprojetoprojetoprojeto SPEDSPEDSPEDSPED eeee temtemtemtem porporporpor objetivoobjetivoobjetivoobjetivo aaaasubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição dadadada escrituraçãoescrituraçãoescrituraçãoescrituração emememem papelpapelpapelpapel pelapelapelapela escrituraçãoescrituraçãoescrituraçãoescrituração transmitidatransmitidatransmitidatransmitida viaviaviavia arquivo,arquivo,arquivo,arquivo, ouououou sssseeeejjjjaaaa,,,,correspondecorrespondecorrespondecorresponde àààà obrigaçãoobrigaçãoobrigaçãoobrigação dededede transmitir,transmitir,transmitir,transmitir, emememem versãoversãoversãoversão digital,digital,digital,digital, osososos seguintesseguintesseguintesseguintes livroslivroslivroslivros::::

a)a)a)a) LivroLivroLivroLivro DiárioDiárioDiárioDiário eeee seusseusseusseus Auxiliares,Auxiliares,Auxiliares,Auxiliares, sesesese houverhouverhouverhouver;;;;b)b)b)b) LivroLivroLivroLivro RazãoRazãoRazãoRazão eeee seusseusseusseus Auxiliares,Auxiliares,Auxiliares,Auxiliares, sesesese houverhouverhouverhouver;;;;c)c)c)c) LivroLivroLivroLivro BalancetesBalancetesBalancetesBalancetes Diários,Diários,Diários,Diários, BalançosBalançosBalançosBalanços eeee FichasFichasFichasFichas dededede LançamentoLançamentoLançamentoLançamento.... A partir de 2014

2. 2. 2. 2. ECF ECF ECF ECF ECF ECF ECF ECF –––––––– Escrituração Contábil e Escrituração Contábil e Escrituração Contábil e Escrituração Contábil e Escrituração Contábil e Escrituração Contábil e Escrituração Contábil e Escrituração Contábil e Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal –––––––– Prazo: 30.09Prazo: 30.09Prazo: 30.09Prazo: 30.09Prazo: 30.09Prazo: 30.09Prazo: 30.09Prazo: 30.09AAAA EscrituraçãoEscrituraçãoEscrituraçãoEscrituração ContábilContábilContábilContábil FiscalFiscalFiscalFiscal (ECF),(ECF),(ECF),(ECF), parteparteparteparte integranteintegranteintegranteintegrante dodododo projetoprojetoprojetoprojeto SPEDSPEDSPEDSPED temtemtemtem comocomocomocomo oooobbbbjjjjeeeettttiiiivvvvoooosubstituir,substituir,substituir,substituir, aaaa partirpartirpartirpartir dededede 2014201420142014::::

a)a)a)a) DeclaraçãoDeclaraçãoDeclaraçãoDeclaração dededede InformaçõesInformaçõesInformaçõesInformações EconômicoEconômicoEconômicoEconômico----FiscaisFiscaisFiscaisFiscais dadadada PessoaPessoaPessoaPessoa JurídicaJurídicaJurídicaJurídica (DIPJ)(DIPJ)(DIPJ)(DIPJ);;;;b)b)b)b) LALURLALURLALURLALUR –––– LivroLivroLivroLivro dededede ApuraçãoApuraçãoApuraçãoApuração dodododo LucroLucroLucroLucro RealRealRealReal –––– integradointegradointegradointegrado àààà ECFECFECFECF –––– eeee----LALURLALURLALURLALUR;;;;c)c)c)c) LACSLACSLACSLACS –––– LivroLivroLivroLivro dededede ApuraçãoApuraçãoApuraçãoApuração dadadada BaseBaseBaseBase dededede CálculoCálculoCálculoCálculo dadadada CSLLCSLLCSLLCSLL –––– IntegradoIntegradoIntegradoIntegrado àààà ECFECFECFECF –––– eeee----LACSLACSLACSLACS....

MULTAS (De ofício) – NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO – LEI 12.973 – 14.05.14 –art. 2º. (8º-A)

ITEM BASE DESCRIÇÃO

Deixar de apresentar a ECF ou apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões

1 0,25% Por mês calendário ou fração, do lucro líquido antes da CSLL e IRPJ, no período aque se refere a apuração, limitada a 10% relativamente às PJ que deixarem deapresentar ou apresentarem em atraso o livro, limitada a:

1. $ 100.000,00 para as PJ que no ano-calendário anterior tiverem auferido RBT, igualou inferior a $ 3.600.000,00;

21/08/20159

99

ou inferior a $ 3.600.000,00;

2. $ 5.000.000,00 para as PJ que não se enquadrarem no item 1 acima;

Redução da Multa:

• Em 90%, quando o livro for apresentado em até 30 dias após o prazo;

• Em 75%, quando o livro for apresentado em até 60 dias após o prazo;

• Em 25%, se houver a apresentação do livro no prazo fixado em intimação

ECD e ECF

MULTAS – NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO – LEI 12.973 – 14.05.14 – art. 2º. (8º-A)

ITEM BASE DESCRIÇÃO

Deixar de apresentar a ECF ou apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões

2 3,00% Não inferior a $ 100,00 do valor omitido, inexato ou incorreto.

• Será reduzida em 50% se forem corrigidas as inexatidões,incorreções ou omissões no prazo fixado em intimação;

ECD e ECF

21/08/201510

101010

incorreções ou omissões no prazo fixado em intimação;• Não será devida se o sujeito passivo corrigir as incorreções,

incorreções ou omissões antes de iniciado qualquer procedimento deofício;

3 SemLLE

Se não houver LLE no período de apuração antes da CSLL e IRPJ,deverá ser utilizado o LLE do último período de apuração informado,atualizado pela Selic, até o termo final de encerramento do período aque se refere a escrituração.

4 LA Aplica-se as PJ tributada com base no Lucro Arbitrado.

PJ NÃONÃO TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL – ART. 6º. DA IN-RFB 1.489 DE 14.08.2014

ITEM DESCRIÇÃO

1 Apresentação Extemporânea

a) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demaispessoas jurídicas;

b) R$ 100,00 (cem reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas;

21/08/201511

1111

Nota: a multa será reduzida em 50% quando a O.A. for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício. Simples Nacional (ME/EPP) reduzida em 70%

2 Por não cumprimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprirobrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridadefiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário;Simples Nacional – reduzida em 70%

ECD e ECF

PJ NÃONÃO TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL – ART. 6º. DA IN-RFB 1.489 DE 14.08.2014

ITEM DESCRIÇÃO

3 Por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletasou omitidas:

a) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor dastransações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoajurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no

21/08/201512

1212

jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, nocaso de informação omitida, inexata ou incompleta;

b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00(cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operaçõesfinanceiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quaisseja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ouincompleta. ECD e

ECF

1)1)1)1) SpedSpedSpedSped –––– ContábilContábilContábilContábil2)2)2)2) ECFECFECFECF3)3)3)3) FCONTFCONTFCONTFCONT4)4)4)4) SpedSpedSpedSped –––– FiscalFiscalFiscalFiscal5)5)5)5) EFDEFDEFDEFD----ContribuiçõesContribuiçõesContribuiçõesContribuições6)6)6)6) NFNFNFNF----e e e e –––– Ambiente NacionalAmbiente NacionalAmbiente NacionalAmbiente Nacional7)7)7)7) NFSNFSNFSNFS----eeee8)8)8)8) CTCTCTCT----eeee TUDO AMARRADOTUDO AMARRADOTUDO AMARRADOTUDO AMARRADOUNIVERSO DE ATUAÇÃOUNIVERSO DE ATUAÇÃOUNIVERSO DE ATUAÇÃOUNIVERSO DE ATUAÇÃO 8)8)8)8) CTCTCTCT----eeee9)9)9)9) Central de balançosCentral de balançosCentral de balançosCentral de balanços10)10)10)10) eeee----LALURLALURLALURLALUR;;;;11)11)11)11) eeee----LACSLACSLACSLACS12)12)12)12) EFDEFDEFDEFD----SocialSocialSocialSocial;;;;13)13)13)13) eeee----Financeiro;Financeiro;Financeiro;Financeiro;14)14)14)14) Bloco KBloco KBloco KBloco K

CMV CMV CMV CMV –––– Custo das mercadorias Vendidas = EI + C Custo das mercadorias Vendidas = EI + C Custo das mercadorias Vendidas = EI + C Custo das mercadorias Vendidas = EI + C ---- EFEFEFEF

BLOCO K BLOCO K BLOCO K BLOCO K BLOCO K BLOCO K BLOCO K BLOCO K –––––––– Amarração Perfeita no EstoqueAmarração Perfeita no EstoqueAmarração Perfeita no EstoqueAmarração Perfeita no EstoqueAmarração Perfeita no EstoqueAmarração Perfeita no EstoqueAmarração Perfeita no EstoqueAmarração Perfeita no Estoque

Descrição Qtde R$ unit. R$ Total

Saldo inicial 100 1.000 100.000

Aquisição 800 1.200 960.000

INVENTÁRIO

Descrição Qtde

Saldo inicial 100

Aquisição 800Saldo final 50 1.100 55.000

CMV 1.005.000

Aquisição 800

Vendas (620)

Saldo final 280

SONEGAÇÃO

QTDE 280

Valoradas a 1.100

ESTOQUE FINAL 308.000

Diferença no CMV = $ 253.000 = ($ 308.000 - $ 55.000)

CMV correto = $ 752.000 = (1.060.000 - $ 308.000)

BLOCO H - exigências

1. Os totais do inventário devem ser informados ao SPED através doBloco H;

2. Deve ser na mesma periodicidade e hipótese da escrituração do LivroRegistro de Inventário em papel;

3. Deve ser efetivado dentro de 60 dias, contados da data do Balanço;

4. No caso da ausência de escrituração contábil, contados do último diado ano civil

CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA –––––––– VALORES ELEVADOSVALORES ELEVADOSVALORES ELEVADOSVALORES ELEVADOSVALORES ELEVADOSVALORES ELEVADOSVALORES ELEVADOSVALORES ELEVADOSDISPONIBILIDADES

CAIXA 1.000.000,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO

• Banco do Brasil S/A (50.000)

????DISPONIBILIDADES

CAIXA (50.000,00)????

SPEDSPEDSPEDSPED

ECDECDECDECDFCONTFCONTFCONTFCONT EFDEFDEFDEFD

DIRPFDIRPFDIRPFDIRPFDIMOBDIMOBDIMOBDIMOBP’COMPP’COMPP’COMPP’COMPDACONDACONDACONDACON

BLOCO KBLOCO KBLOCO KBLOCO K

DASN

D`CIDEDMF

CRUZAMENTO DAS INFORMAÇÕES – PEQUENA AMOSTRA

eeee----financfinancfinancfinanc....

SPEDSPEDSPEDSPEDFCONTFCONTFCONTFCONT

eeee----LalurLalurLalurLalurDIRFDIRFDIRFDIRF GFIPGFIPGFIPGFIP

DCTFDCTFDCTFDCTF

EFDEFDEFDEFD

SISCOSERVSISCOSERVSISCOSERVSISCOSERV

DOIDMS

SINTEGRA

ECFECFECFECF

eeee----LacsLacsLacsLacs

e-social

PARTICIPAÇÃO DO CLIENTEPARTICIPAÇÃO DO CLIENTEPARTICIPAÇÃO DO CLIENTEPARTICIPAÇÃO DO CLIENTEÉ MUITO IMPORTANTEÉ MUITO IMPORTANTEÉ MUITO IMPORTANTEÉ MUITO IMPORTANTE

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO

RES. CFC 1.455/13 Lei 12.683/12

Lei 9.613/1998

alteraalteraalteraaltera

“Somente“Somente“Somente“Somente podepodepodepode serserserser saudávelsaudávelsaudávelsaudável eeee produtivaprodutivaprodutivaprodutiva aaaa parceriaparceriaparceriaparceria sesesese ambasambasambasambas asasasas ppppaaaarrrrtttteeeessssagiremagiremagiremagirem comcomcomcom éticaéticaéticaética eeee respeito”respeito”respeito”respeito”

EMPRESÁRIO x CONTADOREMPRESÁRIO x CONTADOREMPRESÁRIO x CONTADOREMPRESÁRIO x CONTADOREMPRESÁRIO x CONTADOREMPRESÁRIO x CONTADOREMPRESÁRIO x CONTADOREMPRESÁRIO x CONTADOR

Obrigações do Obrigações do Obrigações do Obrigações do Contador Contador Contador Contador

Tratar os números da empresa de formacorreta, de acordo com a leis vigentes e éticaprofissional.Contador Contador Contador Contador

Obrigações do Obrigações do Obrigações do Obrigações do Administrador Administrador Administrador Administrador

profissional.

Manejar as suas contas de forma apropriada.informações errôneas enviadas: Não podem sermodificadas ou remanejadas.

NCC NCC NCC NCC –––– AMBIENTE SOCIETÁRIOAMBIENTE SOCIETÁRIOAMBIENTE SOCIETÁRIOAMBIENTE SOCIETÁRIO

Lei nº 10.406/02 Lei nº 10.406/02 Lei nº 10.406/02 Lei nº 10.406/02 –––– Código Civil BrasileiroCódigo Civil BrasileiroCódigo Civil BrasileiroCódigo Civil BrasileiroEm vigor: Desde 11 de janeiro de 2.003Em vigor: Desde 11 de janeiro de 2.003Em vigor: Desde 11 de janeiro de 2.003Em vigor: Desde 11 de janeiro de 2.003

Aumenta a Responsabilidade do Aumenta a Responsabilidade do Aumenta a Responsabilidade do Aumenta a Responsabilidade do Profissional de ContabilidadeProfissional de ContabilidadeProfissional de ContabilidadeProfissional de Contabilidade

RESPONSABILIDADE DOS CONTABILISTASRESPONSABILIDADE DOS CONTABILISTASRESPONSABILIDADE DOS CONTABILISTASRESPONSABILIDADE DOS CONTABILISTAS

Art. 1.169 / 1.178 e 1.182 Art. 1.169 / 1.178 e 1.182 Art. 1.169 / 1.178 e 1.182 Art. 1.169 / 1.178 e 1.182 ---- CCBCCBCCBCCB

CONTABILISTA CONTABILISTA CONTABILISTA CONTABILISTA ---- RESPONDERESPONDERESPONDERESPONDE

PREPONENTEPREPONENTEPREPONENTEPREPONENTE TERCEIROSTERCEIROSTERCEIROSTERCEIROSPERANTEPERANTEPERANTEPERANTE

OOOO dolodolodolodolo implicaimplicaimplicaimplica nananana responsabilidaderesponsabilidaderesponsabilidaderesponsabilidade civilcivilcivilcivil dodododo preponentepreponentepreponentepreponente,,,, masmasmasmas isentaisentaisentaisenta----oooo criminalmentecriminalmentecriminalmentecriminalmente,,,, sesesese provadoprovadoprovadoprovado quequequeque nnnnããããooooconheciaconheciaconheciaconhecia ouououou nãonãonãonão poderiapoderiapoderiapoderia terterterter conhecimentoconhecimentoconhecimentoconhecimento dodododo atoatoatoato dolosodolosodolosodoloso CCBCCBCCBCCB (Direito(Direito(Direito(Direito dededede empresaempresaempresaempresa –––– MarioMarioMarioMario CozzaCozzaCozzaCozza 2222000000002222 ––––pagpagpagpag.... 269269269269))))

PREPONENTEPREPONENTEPREPONENTEPREPONENTE TERCEIROSTERCEIROSTERCEIROSTERCEIROS

CULPACULPACULPACULPA DOLODOLODOLODOLOObrigação de reparar o prejuízo, seja decorrenteObrigação de reparar o prejuízo, seja decorrenteObrigação de reparar o prejuízo, seja decorrenteObrigação de reparar o prejuízo, seja decorrente

de culpa, dolo, negligência, imprudênciade culpa, dolo, negligência, imprudênciade culpa, dolo, negligência, imprudênciade culpa, dolo, negligência, imprudência

Come se não bastasse as amarrações anteriores:Come se não bastasse as amarrações anteriores:Lei 9.613/98 e Res. CFC 1.445/2013

Prevenção e CombatePrevenção e CombatePrevenção e CombatePrevenção e CombateCrime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao TerrorismoCrime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao TerrorismoCrime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao TerrorismoCrime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

Prevenção e CombatePrevenção e CombatePrevenção e CombatePrevenção e Combate

Crime de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresPena: Reclusão de 3 a 10 anos mais multa – art. 1º. Lei 9.613/98

Ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores proveniente de infração penal:Ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores proveniente de infração penal:Ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores proveniente de infração penal:Ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores proveniente de infração penal:1. Os converte em ativos lícitos;2. Os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito

movimenta ou transfere; (TAMBÉM COMETE CRIME)(TAMBÉM COMETE CRIME)(TAMBÉM COMETE CRIME)(TAMBÉM COMETE CRIME)3. Importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeirosIncorre, ainda, na mesma pena quem:Incorre, ainda, na mesma pena quem:1. Utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem

provenientes de qualquer dos crimes antecedentes relacionados;

2. Utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes deinfração penal;

3. Participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividadeprincipal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.

CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RES. CFC 1.445 RES. CFC 1.445 RES. CFC 1.445 RES. CFC 1.445 –––– DOU 30.07.2013: DOU 30.07.2013: DOU 30.07.2013: DOU 30.07.2013: ---- OBJETIVOOBJETIVOOBJETIVOOBJETIVOOBJETIVOOBJETIVOOBJETIVOOBJETIVO:::: EEEESSSSTTTTAAAABBBBEEEELLLLEEEECCCCEEEERRRR NNNNOOOORRRRMMMMAAAASSSS DDDDEEEE PPPPRRRREEEEVVVVEEEENNNNÇÇÇÇÃÃÃÃOOOO ÀÀÀÀ::::• Lavagem de dinheiro;Lavagem de dinheiro;Lavagem de dinheiro;Lavagem de dinheiro;• Financiamento ao terrorismo.Financiamento ao terrorismo.Financiamento ao terrorismo.Financiamento ao terrorismo.

NA MIRA DO CFC:1. Os profissionais de contabilidade;1. Os profissionais de contabilidade;2. As Organizações Contábeis, que prestem mesmo que eventualmente serviços de:

• Assessoria contábil;• Consultoria;• Contadoria;• Auditoria;• Aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza nas seguintes operações:

CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADERES. CFC 1.445/2013 RES. CFC 1.445/2013 RES. CFC 1.445/2013 RES. CFC 1.445/2013 –––– ART. 2º. ART. 2º. ART. 2º. ART. 2º. –––– POLÍTICA DE PREVENÇÃO:POLÍTICA DE PREVENÇÃO:POLÍTICA DE PREVENÇÃO:POLÍTICA DE PREVENÇÃO:PF ou PJ devem: (compatível com o seu volume de operações)PF ou PJ devem: (compatível com o seu volume de operações)PF ou PJ devem: (compatível com o seu volume de operações)PF ou PJ devem: (compatível com o seu volume de operações)•• EstabelecerEstabelecerEstabelecerEstabelecerEstabelecerEstabelecerEstabelecerEstabelecer e e e e implementarimplementarimplementarimplementarimplementarimplementarimplementarimplementar a política de prevenção à:a política de prevenção à:a política de prevenção à:a política de prevenção à:

a) lavagem de dinheiro;a) lavagem de dinheiro;a) lavagem de dinheiro;a) lavagem de dinheiro;b) financiamento do b) financiamento do b) financiamento do b) financiamento do terrorismo;terrorismo;terrorismo;terrorismo;c) conhecer o seu clientec) conhecer o seu clientec) conhecer o seu clientec) conhecer o seu cliente

Foco:Foco:Foco:Foco: 1) Diligência para qualificação de clientes;1) Diligência para qualificação de clientes;1) Diligência para qualificação de clientes;1) Diligência para qualificação de clientes;Foco:Foco:Foco:Foco: 1) Diligência para qualificação de clientes;1) Diligência para qualificação de clientes;1) Diligência para qualificação de clientes;1) Diligência para qualificação de clientes;2) informações sobre o propósito dos serviços profissionais do cliente;2) informações sobre o propósito dos serviços profissionais do cliente;2) informações sobre o propósito dos serviços profissionais do cliente;2) informações sobre o propósito dos serviços profissionais do cliente;3) Identificação do beneficiário final dos serviços que prestarem os clientes;3) Identificação do beneficiário final dos serviços que prestarem os clientes;3) Identificação do beneficiário final dos serviços que prestarem os clientes;3) Identificação do beneficiário final dos serviços que prestarem os clientes;4) Revisão periódica da 4) Revisão periódica da 4) Revisão periódica da 4) Revisão periódica da eficácia da política implantadaeficácia da política implantadaeficácia da política implantadaeficácia da política implantada para o combate a ilegalidade;para o combate a ilegalidade;para o combate a ilegalidade;para o combate a ilegalidade;5) Seleção e treinamento de empregados em relação à política implantada;5) Seleção e treinamento de empregados em relação à política implantada;5) Seleção e treinamento de empregados em relação à política implantada;5) Seleção e treinamento de empregados em relação à política implantada;6) monitoramento das atividades desenvolvidas pelos empregados6) monitoramento das atividades desenvolvidas pelos empregados6) monitoramento das atividades desenvolvidas pelos empregados6) monitoramento das atividades desenvolvidas pelos empregados;;;;7) estabelecer canal de denúncias.7) estabelecer canal de denúncias.7) estabelecer canal de denúncias.7) estabelecer canal de denúncias.Regras acima – não aplicação às PJ enquadradas no Simples Nacional

CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

NA MIRA DO CFC:

Aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza nas seguintes operações:

• Compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais e industriais e investimentos;

• Gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos;

• Abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores

mobiliários;mobiliários;

• Criação, exploração ou gestão de sociedade de qualquer natureza;

• Financeiras, societárias ou imobiliárias; e

• Alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades

desportivas ou artísticas profissionais.

Comunicação ao COAF – ART. 9º.Conselho de Controle de Atividade Financeira - COAFConselho de Controle de Atividade Financeira - COAF

1. Operação que aparente nãonãonãonão serserserser resultanteresultanteresultanteresultante dasdasdasdas atividadesatividadesatividadesatividades usuais docliente ou do seu ramo de negócio;

2. Operação cuja origem ou fundamentação econômica ou legal nãosejam claramente aferíveis;

OPERAÇÕESOPERAÇÕESOPERAÇÕESOPERAÇÕES QUEQUEQUEQUE INDICAMINDICAMINDICAMINDICAM INDÍCIOSINDÍCIOSINDÍCIOSINDÍCIOS DEDEDEDE CRIMECRIMECRIMECRIME –––– ARTARTARTART.... 9999ºººº.... COMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃO AOAOAOAO CCCCOOOOAAAAFFFF

3. Operação incompatívelincompatívelincompatívelincompatível comcomcomcom oooo patrimôniopatrimôniopatrimôniopatrimônio eeee comcomcomcom aaaa ccccaaaappppaaaacccciiiiddddaaaaddddeeeeeconômicaeconômicaeconômicaeconômica financeira do cliente;

4. Operação com cliente cujo beneficiáriobeneficiáriobeneficiáriobeneficiário finalfinalfinalfinal nãonãonãonão éééé possívelpossívelpossívelpossível identificaridentificaridentificaridentificar;

5555.... ResistênciaResistênciaResistênciaResistência,,,, por parte do cliente ou demais envolvidos, aoaoaoao fornecimentofornecimentofornecimentofornecimento ddddeeeeinformaçõesinformaçõesinformaçõesinformações ou prestação de informaçãoinformaçãoinformaçãoinformação falsafalsafalsafalsa ouououou dededede difícildifícildifícildifícil ouououou onerosaonerosaonerosaonerosa vvvveeeerrrriiiiffffiiiiccccaaaaççççããããoooo,para a formalização do cadastro ou registro da operação;

6666.... Operação aparentemente fictícia ou com indícios de superfaturamentosuperfaturamentosuperfaturamentosuperfaturamento oooouuuusubfaturamentosubfaturamentosubfaturamentosubfaturamento;;;; (inclui(inclui(inclui(inclui operaçõesoperaçõesoperaçõesoperações comcomcomcom empresasempresasempresasempresas nononono exterior)exterior)exterior)exterior)

OPERAÇÕESOPERAÇÕESOPERAÇÕESOPERAÇÕES QUEQUEQUEQUE INDICAMINDICAMINDICAMINDICAM INDÍCIOSINDÍCIOSINDÍCIOSINDÍCIOS DEDEDEDE CRIMECRIMECRIMECRIME –––– ARTARTARTART.... 9999ºººº.... COMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃO AOAOAOAO CCCCOOOOAAAAFFFF

subfaturamentosubfaturamentosubfaturamentosubfaturamento;;;; (inclui(inclui(inclui(inclui operaçõesoperaçõesoperaçõesoperações comcomcomcom empresasempresasempresasempresas nononono exterior)exterior)exterior)exterior)

SISCOSERVSISCOSERVSISCOSERVSISCOSERV TRANSFER PRICETRANSFER PRICETRANSFER PRICETRANSFER PRICE

AmarraçãoAmarraçãoAmarraçãoAmarração

................7777.... Operação com cláusulas que estabeleçam condições incompatíveisincompatíveisincompatíveisincompatíveis com as

praticadas no mercado; e

8. Operação envolvendo Declaração de Comprovação de Rendimentos ((((DDDDeeeeccccoooorrrreeee)))),,,,incompatívelincompatívelincompatívelincompatível comcomcomcom aaaa capacidadecapacidadecapacidadecapacidade financeirafinanceirafinanceirafinanceira do cliente, conforme disposto emResolução específica do CFC;

OPERAÇÕESOPERAÇÕESOPERAÇÕESOPERAÇÕES QUEQUEQUEQUE INDICAMINDICAMINDICAMINDICAM INDÍCIOSINDÍCIOSINDÍCIOSINDÍCIOS DEDEDEDE CRIMECRIMECRIMECRIME –––– ARTARTARTART.... 9999ºººº.... COMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃO AOAOAOAO CCCCOOOOAAAAFFFF

9. Qualquer tentativatentativatentativatentativa dededede burlarburlarburlarburlar osososos controlescontrolescontrolescontroles eeee registrosregistrosregistrosregistros exigidosexigidosexigidosexigidos pela legislação deprevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; e

10. Quaisquer outras operações que sem comprovação econômica / legal, válidas.

COMUNICAÇÃO AO COAF – ART. 10º.

As operações e propostas devem sercomunicadas ao COAF,independentemente de análise ou deindependentemente de análise ou dequalquer outra consideração:

As operações e propostas devem ser comunicadas ao COAF, independentemente de análise ou dequalquer outra consideração:1. Prestação de serviço realizada pelo profissional ou Organização Contábil, envolvendo o recebimento,

emememem espécie,espécie,espécie,espécie, dededede valorvalorvalorvalor igualigualigualigual ouououou superiorsuperiorsuperiorsuperior aaaa RRRR$$$$30303030....000000000000,,,,00000000 ou equivalente em outra moeda;2. Prestação de serviço realizada pelo profissional ou Organização Contábil, envolvendo o recebimento,

de valor igual ou superior a RRRR$$$$ 30303030....000000000000,,,,00000000,,,, porporporpor meiomeiomeiomeio dededede chequechequechequecheque emitidoemitidoemitidoemitido aoaoaoao portadorportadorportadorportador,,,, inclusive acompra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo das pessoas jurídicas;

COMUNICAÇÃO AO COAF – ART. 10º

compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo das pessoas jurídicas;3. Constituição de empresa e/ou aumentoaumentoaumentoaumento dededede capitalcapitalcapitalcapital socialsocialsocialsocial com integralização em moeda corrente,,,, eeeemmmm

espécie,espécie,espécie,espécie, acimaacimaacimaacima dededede RRRR$$$$ 100100100100....000000000000,,,,00000000;;;;4.4.4.4. AquisiçãoAquisiçãoAquisiçãoAquisição dededede ativosativosativosativos e pagamentos a terceiros, emememem espécieespécieespécieespécie, acima dededede RRRR$$$$ 100100100100....000000000000,,,,00000000 (cem mil

reais);

1.1.1.1. ServiçosServiçosServiçosServiços dededede AuditoriaAuditoriaAuditoriaAuditoria::::IrregularidadesIrregularidadesIrregularidadesIrregularidades detectadasdetectadasdetectadasdetectadas nononono cursocursocursocurso normalnormalnormalnormal dededede umaumaumauma auditoriaauditoriaauditoriaauditoria quequequeque levalevalevaleva eeeemmmmconsideraçãoconsideraçãoconsideraçãoconsideração aaaa amostragemamostragemamostragemamostragem analisadaanalisadaanalisadaanalisada....

2.2.2.2. ServiçosServiçosServiçosServiços dededede AssessoriaAssessoriaAssessoriaAssessoria::::QuandoQuandoQuandoQuando contratadacontratadacontratadacontratada porporporpor PFPFPFPF ouououou PJPJPJPJ paraparaparapara análiseanáliseanáliseanálise dededede riscosriscosriscosriscos dededede outraoutraoutraoutra organizaçãoorganizaçãoorganizaçãoorganização.... NãoNãoNãoNão sssseeeennnnddddoooo

COMUNICAÇÃO AO COAF – ART. 10º

2.2.2.2. ServiçosServiçosServiçosServiços dededede AssessoriaAssessoriaAssessoriaAssessoria::::QuandoQuandoQuandoQuando contratadacontratadacontratadacontratada porporporpor PFPFPFPF ouououou PJPJPJPJ paraparaparapara análiseanáliseanáliseanálise dededede riscosriscosriscosriscos dededede outraoutraoutraoutra organizaçãoorganizaçãoorganizaçãoorganização.... NãoNãoNãoNão sssseeeennnnddddooooseuseuseuseu clienteclienteclientecliente,,,, nãonãonãonão seráseráseráserá objetoobjetoobjetoobjeto dededede comunicaçãocomunicaçãocomunicaçãocomunicação aoaoaoao COAFCOAFCOAFCOAF....

SERVIÇOS DE REVISÃOSERVIÇOS DE REVISÃOSERVIÇOS DE REVISÃOSERVIÇOS DE REVISÃO

COMCOMCOMCOM OCORRÊNCIASOCORRÊNCIASOCORRÊNCIASOCORRÊNCIAS::::Devem ser efetuadas no sítio eletrônico do COAF, de acordo com asinstruções ali definidas, no prazo de 24242424 (vinte(vinte(vinte(vinte eeee quatro)quatro)quatro)quatro) horashorashorashoras a contar domomento em que o responsável pelas comunicações ao Coaf concluirconcluirconcluirconcluir qqqquuuueeeeaaaa operaçãooperaçãooperaçãooperação ou a proposta de operação deva ser comunicada, abstendoabstendoabstendoabstendo----sssseeeedededede dardardardar ciênciaciênciaciênciaciência aosaosaosaos clientesclientesclientesclientes dededede taltaltaltal atoatoatoato;;;;

COMUNICAÇÃO AO COAF – PRAZO ARTs. 13 e 14

SEMSEMSEMSEM OCORRÊNCIASOCORRÊNCIASOCORRÊNCIASOCORRÊNCIAS::::Não havendo a ocorrência, durante o ano civil, devem apresentardeclaração nesses termos ao CFC por meio do sítio do Coaf atéatéatéatéatéatéatéaté oooooooo diadiadiadiadiadiadiadia 3333111133331111dededededededede janeirojaneirojaneirojaneirojaneirojaneirojaneirojaneiro dodododododododo anoanoanoanoanoanoanoano seguinteseguinteseguinteseguinteseguinteseguinteseguinteseguinte.

MaisMaisMaisMaisMaisMaisMaisMais umaumaumaumaumaumaumauma obrigaçãoobrigaçãoobrigaçãoobrigaçãoobrigaçãoobrigaçãoobrigaçãoobrigação acessóriaacessóriaacessóriaacessóriaacessóriaacessóriaacessóriaacessória !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!........

ConfConfConfConf.... artartartart.... 19191919 dadadada RESRESRESRES.... CFCCFCCFCCFC 1111....445445445445////2013201320132013,,,, OsOsOsOs profissionaisprofissionaisprofissionaisprofissionais eeee OrganizaçõesOrganizaçõesOrganizaçõesOrganizações Contábeis,Contábeis,Contábeis,Contábeis, bembembembem comcomcomcom oooossssseusseusseusseus administradoresadministradoresadministradoresadministradores quequequeque deixaremdeixaremdeixaremdeixarem dededede cumprircumprircumprircumprir asasasas obrigaçõesobrigaçõesobrigaçõesobrigações destadestadestadesta Resolução,Resolução,Resolução,Resolução, sujeitarsujeitarsujeitarsujeitar----sesesese----ããããooooàsàsàsàs sançõessançõessançõessanções previstasprevistasprevistasprevistas::::

• ArtArtArtArt.... 27272727 DecretoDecretoDecretoDecreto----LeiLeiLeiLei 9999....295295295295////46464646MultaMultaMultaMulta pecuniáriapecuniáriapecuniáriapecuniária eeee suspensãosuspensãosuspensãosuspensão dadadada profissãoprofissãoprofissãoprofissão;;;;

PENALIDADES PELA NÃO INFORMAÇÃOPENALIDADES PELA NÃO INFORMAÇÃOPENALIDADES PELA NÃO INFORMAÇÃOPENALIDADES PELA NÃO INFORMAÇÃO

• ArtArtArtArt.... 12121212 LeiLeiLeiLei 9999....613613613613////1998199819981998::::

Advertência;Advertência;Advertência;Advertência;Multa pecuniária de 1% ou até o dobro da operação, de Multa pecuniária de 1% ou até o dobro da operação, de Multa pecuniária de 1% ou até o dobro da operação, de Multa pecuniária de 1% ou até o dobro da operação, de dededede 222200000000%%%% ddddoooo lucro obtido na operação, ou, multa de até $ 200.000,00;lucro obtido na operação, ou, multa de até $ 200.000,00;lucro obtido na operação, ou, multa de até $ 200.000,00;lucro obtido na operação, ou, multa de até $ 200.000,00;InabilitaçãoInabilitaçãoInabilitaçãoInabilitação temporária,temporária,temporária,temporária, pelopelopelopelo prazoprazoprazoprazo dededede atéatéatéaté dezdezdezdez anos,anos,anos,anos, paraparaparapara ooooexercícioexercícioexercícioexercício dodododo cargocargocargocargo dededede administradoradministradoradministradoradministrador dasdasdasdas pessoaspessoaspessoaspessoas jurídicasjurídicasjurídicasjurídicas;;;;CassaçãoCassaçãoCassaçãoCassação dadadada autorizaçãoautorizaçãoautorizaçãoautorização paraparaparapara operaçãooperaçãooperaçãooperação ouououou funcionamentofuncionamentofuncionamentofuncionamento....

CUIDADOS PARA EVITAR A MALHA FINA:CUIDADOS PARA EVITAR A MALHA FINA:CUIDADOS PARA EVITAR A MALHA FINA:CUIDADOS PARA EVITAR A MALHA FINA:DDDD´́́́MED MED MED MED –––– Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;Movimentação da C/C diferente da declarada Movimentação da C/C diferente da declarada Movimentação da C/C diferente da declarada Movimentação da C/C diferente da declarada –––– muitas vezes terceiros utilizam a conta corrente;muitas vezes terceiros utilizam a conta corrente;muitas vezes terceiros utilizam a conta corrente;muitas vezes terceiros utilizam a conta corrente;Conta Corrente Sócio Conta Corrente Sócio Conta Corrente Sócio Conta Corrente Sócio –––– Contrato de mútuo;Contrato de mútuo;Contrato de mútuo;Contrato de mútuo;Não declaração de pagamentos efetuados Não declaração de pagamentos efetuados Não declaração de pagamentos efetuados Não declaração de pagamentos efetuados –––– mormente os que podem ser deduzidos;mormente os que podem ser deduzidos;mormente os que podem ser deduzidos;mormente os que podem ser deduzidos;Transações com compra e venda de: imóveis, veículos, ações, (DIRF, DIMOB, DOI, Inf. Transações com compra e venda de: imóveis, veículos, ações, (DIRF, DIMOB, DOI, Inf. Transações com compra e venda de: imóveis, veículos, ações, (DIRF, DIMOB, DOI, Inf. Transações com compra e venda de: imóveis, veículos, ações, (DIRF, DIMOB, DOI, Inf. RendRendRendRend,,,, eeeettttcccc....))))Transações com compra e venda de: imóveis, veículos, ações, (DIRF, DIMOB, DOI, Inf. Transações com compra e venda de: imóveis, veículos, ações, (DIRF, DIMOB, DOI, Inf. Transações com compra e venda de: imóveis, veículos, ações, (DIRF, DIMOB, DOI, Inf. Transações com compra e venda de: imóveis, veículos, ações, (DIRF, DIMOB, DOI, Inf. RendRendRendRend,,,, eeeettttcccc....))))Cruzamento da variação patrimonial x rendimentos declarados no ano;Cruzamento da variação patrimonial x rendimentos declarados no ano;Cruzamento da variação patrimonial x rendimentos declarados no ano;Cruzamento da variação patrimonial x rendimentos declarados no ano;Cruzamento dos registros contábeis: PróCruzamento dos registros contábeis: PróCruzamento dos registros contábeis: PróCruzamento dos registros contábeis: Pró----labore, dividendos, mútuo x declarados.labore, dividendos, mútuo x declarados.labore, dividendos, mútuo x declarados.labore, dividendos, mútuo x declarados.Outros.Outros.Outros.Outros.

Envio de Informações

Contador Cliente

Gera o arquivo Gera o arquivo

Investimento / treinamentoInvestimento / treinamentoInvestimento / treinamentoInvestimento / treinamento

Opção 1Opção 1Opção 1Opção 1 OOOOppppççççããããoooo 2222

SPEDSPEDSPEDSPEDGera o arquivo

Contador importa do cliente, valida e

entrega via –Eqpto do Contador

Gera o arquivo

Contribuinte / Contador valida e

entrega via internet – Eqpto do Cliente

SPEDSPEDSPEDSPED

EMPRESÁRIOEMPRESÁRIOEMPRESÁRIOEMPRESÁRIO

A CONTABILIDADE É UMA PARCEIRA IMPRESCINDÍVEL PARA O CRESCIMENTO DAS CORPORAÇÕES.

INTEGRAÇÃO

FISCOFISCOFISCOFISCO CONTABILISTACONTABILISTACONTABILISTACONTABILISTA

O trabalho deve ser executado em conjunto – CONTADOR e CLIENTE

OS FATOS...

• CONTAM QUE TUDO MUDOU!

• O MUNDO MUDOU!

• OS MEIOS DE INFORMAÇÕES

TAMBÉM MUDARAM ????!!!!!TAMBÉM MUDARAM ????!!!!!

SERÁ QUE ESSA

MUDANÇA

NOS ATINGIRÁ?

Temos que

repensar a formarepensar a formade atuar com nossosclientes

OBRIGADO OBRIGADO OBRIGADO OBRIGADO A TODOS!A TODOS!A TODOS!A TODOS!

S U C E S S U C E S S U C E S S U C E S SSSS O !!!O !!!O !!!O !!!

EEEE----mail: mail: mail: mail: cimec@cimec.cnt.br cimec@cimec.cnt.br cimec@cimec.cnt.br cimec@cimec.cnt.br Tel.: Tel.: Tel.: Tel.: (11) (11) (11) (11) 3836383638363836----5900590059005900