Circular 3.691, de 16/12/2013 CÂMBIO

O que é câmbio?

R: Câmbio é a operação de troca de moeda de um

país pela moeda de outro país.

O que é mercado de câmbio?

R: Ambiente onde se realizam as operações de

câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco

Central e entre estes e seus clientes, diretamente

ou por meio de seus correspondentes.

Regulamentado e fiscalizado pelo Banco

Central.

Compreende

• compra e de venda de moeda estrangeira

• operações com ouro-instrumento cambial

• utilização de cartões de uso internacional

• transferências financeiras postais

internacionais, inclusive vales postais e

reembolsos postais internacionais.

Quem pode operar?

• Bancos, exceto de desenvolvimento, e a Caixa

Econômica Federal: todas as operações previstas

para o mercado de câmbio;

• Bancos de desenvolvimento; sociedades de

crédito, financiamento e investimento e agências

de fomento: operações específicas autorizadas

pelo Banco Central;

• Agências de turismo: compra e venda de moeda

estrangeira em espécie, cheques e cheques de

viagem, relativamente a viagens internacionais.*

Quem pode operar?

SCTVM, SDTVM e SCC:

– operações de câmbio com clientes para

liquidação pronta de até US$100 mil ou o

seu equivalente em outras moedas; e

– operações no mercado interbancário,

arbitragens no País e, por meio de banco

autorizado a operar no mercado de câmbio,

arbitragem com o exterior.

Correspondentes:

•a) ordem de pagamento de transferência unilateral

do ou para o exterior. Limite: equivalente a US$ 3

mil dólares dos EUA, por operação;

•b) compra e venda de moeda estrangeira em

espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como

carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago,

limitada ao valor equivalente a US$ 3 mil dólares

dos Estados Unidos, por operação; e

•c) recepção e encaminhamento de propostas de

operações de câmbio.

Não há restrições para PF e PJ – legalidade;

Back to back – compra e venda de produtos que

não vão transitar pelo Brasil.

É permitido às pessoas físicas e jurídicas residentes,

domiciliadas ou com sede no País pagar suas

obrigações com o exterior:

I - em moeda estrangeira, mediante operação de

câmbio;

É permitido às pessoas físicas e jurídicas residentes,

domiciliadas ou com sede no País pagar suas

obrigações com o exterior:

II - em moeda nacional, mediante crédito à conta de

depósito titulada pela pessoa física ou jurídica

residente, domiciliada ou com sede no exterior,

aberta e movimentada no País nos termos da

legislação e regulamentação em vigor;

É permitido às pessoas físicas e jurídicas residentes,

domiciliadas ou com sede no País pagar suas

obrigações com o exterior:

III - com utilização de disponibilidade própria, no

exterior

A taxa de câmbio é livremente pactuada entre os

agentes autorizados a operar no mercado de

câmbio ou entre estes e seus clientes, podendo

as operações de câmbio ser contratadas para

liquidação pronta ou futura e, no caso de

operações interbancárias, a termo

COMPRA E VENDA DE MOEDA

ESTRANGEIRA:

Débito ou crédito em conta;

TED

cheque comprador ao vendedor, cruzado,

nominativo, não endossável.

Exceção: compra ou venda até R$ 10.000,00.

Câmbio manual: em espécie;

Câmbio sacado: quando envolve algum tipo de

título (orpag, letra de câmbio, cartas de crédito,

etc (cambiais).

Toda operação de câmbio tem um contrato.

Exceto valores até U$ 3,000.

ACC – Adiantamento sobre contrato de câmbio;

ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues;

ACCI – Adiantamento contrato de câmbio

insumos.

Câmbio Travado

Sistema Câmbio:

Posição comprada;

Posição vendida.

Nivelada.

Mercado primário e mercado secundário

BITCOIN - É uma moeda virtual. Diferente de

uma moeda convencional, não há uma instituição

financeira por trás. Todas as transações são feitas

de uma pessoa para a outra, sem intermediários.

Criptomoedas (moeda cujas operações são

protegidas com criptografia) e surgiu em 2009.

Carteira virtual, que pode ser criada gratuitamente

por meio de um aplicativo, pela internet ou um

programa de computador

Sistema de distribuição de valores mobiliários

que proporciona liquidez aos títulos de

emissão de empresas e viabiliza o processo

de capitalização.

Bolsas de valores,

Sociedades corretoras,

Sociedades distribuidoras,

Outras instituições financeiras autorizadas.

MERCADO DE CAPITAIS

Títulos negociados:

Capital da empresa

Ações

Empréstimos

Debêntures;

Commercial-papers;

Bônus de subscrição.

MERCADO DE CAPITAIS

• Mercado Primário

• Mercado Secundário

• Empresas de Capital Aberto

• Empresas de Capital Fechado

MERCADO DE CAPITAIS

#

títulos nominativos negociáveis que

representam, para quem as possuem,

uma fração do capital social de uma

empresa (S/A).

ACÕES

Os principais retornos obtidos a partir de

um investimento em ações são os ganhos

por meio de dividendos e pela valorização

da ação.

ACÕES

ACÕES

Nominativas ou escriturais

Ações Ordinárias;

Ações Preferenciais;

- máximo 50%

- classes

- 3 exercícios sem lucros

Ações de Fruição;

DIVIDENDOS; Dividendos é a parcela do lucro apurado pela

empresa, que é distribuída aos acionistas por

ocasião do encerramento do exercício social.

25% com cláusula estatuto;

50% sem constar do estatuto.

ACÕES

BONIFICAÇÕES EM AÇÕES Advém do aumento de capital de uma

sociedade, mediante a incorporação de

reservas e lucros, quando são distribuídas

gratuitamente novas ações a seus acionistas,

em número proporcional às já possuídas.

ACÕES

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO; Remuneração igualitária em moeda aos

acionistas na proporção da participação no

capital investido na sociedade.

Vantagens tributárias para a empresa.

ACÕES

SUBSCRIÇÃO/UNDERWRITING

Underwriting ou subscrição ocorre quando uma

companhia contrata um intermediário

financeiro, que será o responsável pela

colocação de uma subscrição pública de ações

ou obrigações no mercado. Geralmente a

operação é organizada por um consórcio (pool)

de instituições sob coordenação de uma ou

mais instituição líder (coordenador).

ACÕES

SUBSCRIÇÃO/UNDERWRITING

Underwriter é a denominação da instituição

financeira que realiza operações de lançamento

de ações no mercado primário, que podem ser

bancos múltiplos, bancos de investimentos,

sociedades corretoras e distribuidoras de títulos

e valores mobiliários.

ACÕES

SUBSCRIÇÃO/UNDERWRITING

Underwriting puro ou firme Melhor esforço ou best-effort underwriting Residual ou stand-by underwriting

ACÕES

ACÕES

MERCADO PRIMÁRIO

MERCADO SECUNDÁRIO

ACÕES

Underwriting

- Abertura de Capital:

- Aumento de capital:

- Abertura de capital via block-trade:

- Block-trade de ações ou debêntures de

companhias abertas:

IPO - Initial Public Offering

ACÕES

Vantagens do Underwriting:

Nova fonte de recursos;

Potencial de crescimento da empresa;

Liquidez para títulos;

Liquidez patrimônio dos sócios;

Desenvolvimento de imagem.

ACÕES

Desvantagens do Underwrinting:

Repartir lucros com mais acionistas;

Contratação de auditoria;

Trimestralmente, apresentar contas;

Anuidade à CVM;

Fluxo de informações para CVM, Bolsa e

mercado;

DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO.

É o direito de aquisição de novo lote de ações

pelos acionistas - com preferência na

subscrição - em quantidade proporcional às

possuídas, em contrapartida à estratégia de

aumento de capital da empresa.

ACÕES

ACÕES

MERCADO À VISTA DAS AÇÕES

A liquidação física (entrega dos papéis) é feita

em D+2, e a liquidação financeira (pagamento),

em D+3.

Day Trade: D+3

ACÕES

•Ordens de compra e venda:

Ordem a mercado;

Ordem limitada;

Ordem Administrada;

Ordem casada;

Ordem de financiamento;

Ordem On-stop.

SPLIT – desdobramento;

Cada ação = R$ 1.000.00

Transforma em 10 ações de R$

100,00

INPLIT – agrupamento.

Cada ação = R$ 1,00

Transforma 100 em uma de R$

100,00

ACÕES

DEBÊNTURES

O que são debêntures?

São valores mobiliários representativos de

dívida de médio e longo prazos que asseguram

a seus detentores (debenturistas) direito de

crédito contra a companhia emissora.

O que são debêntures?

São valores mobiliários representativos de

dívida de médio e longo prazos que asseguram

a seus detentores (debenturistas) direito de

crédito contra a companhia emissora.

DEBÊNTURES

DEBÊNTURES

Como a companhia paga pelos recursos obtidos

na emissão?

A possibilidade de a emissora determinar o fluxo de

amortizações e as formas de remuneração dos

títulos é o principal atrativo das debêntures. Essa

flexibilidade permite que as parcelas de amortização

e as condições de remuneração se ajustem ao fluxo

de caixa da companhia, ao projeto que a emissão

está financiando - se for o caso - e às condições de

mercado no momento da emissão.

DEBÊNTURES

O que é uma escritura de emissão?

É o documento em que estão descritas as

condições sob as quais a debênture será

emitida, tais como direitos conferidos pelos

títulos, deveres da emissora, montante da

emissão e quantidade de títulos, datas de

emissão e vencimento, condições de

amortização e remuneração, juros, prêmio etc.

DEBÊNTURES

Qual o prazo de resgate de uma debênture?

As debêntures são papéis de médio e longo

prazo. A data de resgate de cada título deve

estar definida na escritura de emissão. A

companhia pode, ainda, emitir títulos sem

vencimento, também conhecidos como

debêntures perpétuas.

DEBÊNTURES

O que são debêntures conversíveis?

São aquelas que podem ser trocadas por ações

da companhia emissora.

DEBÊNTURES

O que são debêntures permutáveis?

São as que podem ser trocadas por ações

que não as da empresa emissora das

debêntures, e sim que a empresa emissora

detenha em tesouraria.

DEBÊNTURES

Qual a diferença entre debênture nominativa e

escritural?

A debênture nominativa é aquela cujos registro e

controle das transferências são realizados pela

companhia emissora no Livro de Registro de

Debêntures Nominativas. A escritural, por sua

vez, é aquela cuja custódia e escrituração são

feitas por instituição financeira autorizada pela

CVM para prestar tais serviços.

DEBÊNTURES

Com garantia real: Garantidas por bens

integrantes do ativo da companhia emissora,

ou de terceiros, sob a forma de hipoteca,

penhor ou anticrese;

Fidejussória : com fiança e aval de terceiros;

DEBÊNTURES

Com garantia flutuante: Asseguram

privilégio geral sobre o ativo da emissora, em

caso de falência. Os bens objeto da garantia

flutuante não ficam vinculados à emissão, o

que possibilita à emissora dispor desses bens

sem a prévia autorização dos debenturistas;

DEBÊNTURES

Quirografária ou sem preferência: Não

oferecem privilégio algum sobre o ativo da

emissora, concorrendo em igualdade de

condições com os demais credores

quirografários, em caso de falência da

companhia; e

DEBÊNTURES

Subordinada: Na hipótese de liquidação da

companhia, oferecem preferência de

pagamento tão-somente sobre o crédito de

seus acionistas.

DEBÊNTURES

Com covenants: restrições ou limites à

emissora. Não é, exatamente, uma garantia. É

um sistema de cláusulas pelas quais se

obrigam a emissora/controladores a fazer ou

não fazer determinadas obrigações. São

regras de conduta, em sua maior parte, com a

finalidade de assegurar o equilíbrio

econômico.

DEBÊNTURES

Qual a diferença entre emissão pública e

privada?

A primeira é direcionada ao público investidor

em geral, feita por companhia aberta, sob

registro na CVM. Já a emissão privada é

voltada a um grupo restrito de investidores, não

sendo necessário o registro na Comissão.

DEBÊNTURES

Como transcorre um processo de emissão

pública de debêntures?

AGE ou Conselho de Administração;

Escolher instituição;

Coordenadora:

Modela, transforma em S/A (se for o caso),

prepara documentação, forma consórcio,

road shows, bookbuilding, colocação dos

títulos.

DEBÊNTURES

Qual a finalidade do prospecto de emissão?

Esse documento, obrigatório nas emissões

públicas, consolida todas as informações

relevantes sobre a emissora, permitindo aos

potenciais investidores uma correta avaliação

da situação da companhia e das condições

gerais da emissão.

DEBÊNTURES

O que é rating de uma emissão de

debêntures?

O rating é uma classificação efetuada por

empresa especializada independente

(agência de rating) que reflete sua avaliação

sobre o grau de risco envolvido em

determinado instrumento de dívida.

DEBÊNTURES

O que é bookbuilding?

É um mecanismo de consulta prévia ao

mercado para definição da remuneração das

debêntures ou do ágio/deságio no preço de

subscrição, tendo em vista a quantidade de

debêntures, para diferentes níveis de taxa, que

cada investidor tem disposição de adquirir.

DEBÊNTURES

O que é underwriting?

É a operação de distribuição primária de

debêntures, ou seja, a primeira venda dos

títulos após a sua emissão. Tal processo é

conduzido por instituição financeira contratada

pela emissora, denominada coordenador líder, e

pode contar com a participação de outras

instituições intermediárias (pool de colocação).

DEBÊNTURES Qual a diferença entre mercado primário e

secundário de debêntures?

Entende-se como mercado primário aquele em que

os títulos são ofertados pela primeira vez pela

companhia emissora, através do pool de

colocação, obtendo assim recursos para suprir

suas necessidades financeiras.

O mercado secundário é aquele em que são

efetuadas as operações de compra e venda de

debêntures pelos investidores.

DEBÊNTURES

Onde são negociadas as debêntures no

mercado secundário?

Sistema Nacional de Debêntures – SND,

administrado pela CETIP;

Podem ser negociadas em sistemas

eletrônicos (CETIPNET).

DEBÊNTURES

O que é uma assembléia de debenturistas?

É o fórum em que se reúnem os debenturistas

para discutir e deliberar sobre assuntos

relativos à emissão, como, por exemplo,

alterações propostas nas características da

debênture. As assembléias podem ser

convocadas pela companhia emissora, pelo

agente fiduciário, pela CVM ou pelos próprios

debenturistas.

DEBÊNTURES

Qual a função do agente fiduciário?

O agente fiduciário é o representante legal da

comunhão de interesses dos debenturistas,

protegendo seus direitos junto à emissora. Sua

presença é obrigatória nas emissões públicas.

DEBÊNTURES

O que são cédulas de debêntures?

São títulos que possibilitam ao seu emitente

obter recursos tendo como garantia o penhor

de debêntures emitidas por outras

companhias. Esse instrumento permite que

uma instituição financeira subscreva

debêntures de algumas empresas e, em

seguida, emita cédulas para obter recursos.

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