Circular nº 211/2011 Brasília, 22 de agosto de 2011 Às...

Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.1

Circular nº 211/2011 Brasília, 22 de agosto de 2011 Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros(as) Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES,

realizada em Brasília, no dia 20 de agosto do corrente ano. Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e

universitárias.

Prof. Luiz Henrique Schuch 1º Vice-Presidente


RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 20 de agosto de 2011 Presentes: (ANEXO 1) Pauta: I - Informes da Diretoria; II - Informes das Seções Sindicais; III - Avaliação do resultado da mesa de negociações agendada com a SRH/Ministério do

Planejamento para o dia 15 de agosto; IV - Mobilização da categoria e balanço da rodada de Assembleias gerais a respeito do indicativo de

greve nacional da categoria; V - Outros Assuntos; VI - Encaminhamentos. Documentos distribuídos: 1. Convocação e pauta da presente reunião; 2. Excerto da reunião anterior contendo os encaminhamentos aprovados; 3. Relatórios das reuniões realizadas com a SRH/MPOG nos dias 16 e 19 de agosto; 4. Resposta da AJN às indagações encaminhadas pelo Setor das IFES; 5. Documento da subseção DIEESE/ANDES-SN, com a comparação entre as Tabelas de Remuneração vigentes e da Proposta apresentada pelo MPOG na reunião do dia 19/08. I. Informe da Diretoria sobre as reuniões do dia 16 e 19 de agosto com a SRH/MPOG

1. Mesas de negociação com a SRH/Ministério do Planejamento ocorridas após a última reunião do Setor (os relatórios já foram remetidos para as seções sindicais);

2. Resposta da AJN à consulta feita na última reunião do Setor sobre quais as implicações, resguardos necessários, prazos e outras providências a respeito da greve no serviço público, enquanto não houver regulamentação específica: Em resumo, a resposta preliminar indica que com a decisão tomada pelo STF no julgamento dos MIs 608,708 e 712, é importante que algumas providências previstas na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) sejam tomadas, buscando evitar a declaração da abusividade da greve. Nesse sentido, seguem algumas fases que devem ser seguidas para a deflagração da greve: a) aprovação da pauta de reivindicações, de acordo com os regimentos e estatuto, em Assembleia geral da categoria; b) apresentação da pauta ao órgão competente;c) negociação (ou tentativa de); d) Assembleia (geral da categoria) para aprovação da deflagração da greve (aqui também deliberar sobre como se dará e quais serão as medidas necessárias para atendimento de questões emergenciais); e) comunicação ao órgão público com antecedência de 72 horas do início da greve; f) comunicação da proposta de manutenção dos serviços urgentes ou essenciais (órgão público e população). É fundamental que todas essas fases sejam necessariamente seguidas (e documentadas), evitando-se problemas em uma eventual discussão judicial sobre a abusividade da greve deflagrada. Ressalte-se que de acordo com o posicionamento adotado pelo STF não pode haver suspensão total dos serviços públicos, mas apenas parcial. A Coordenação Nacional de Advogados de Servidores Públicos, da qual o Escritório faz parte,


preparou uma cartilha com todas essas informações, posso encaminhar uma em meio eletrônico.

3. Reposta preliminar da AJN à consulta formulada na última reunião do setor sobre as limitações da LDO recentemente sancionada a respeito das inclusões orçamentária de recursos para pagamento de pessoal. Em resumo, considera que o art. 78, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, impõe sim a existência de uma proposição legislativa específica até 31.8.11 para que a despesa conste do Anexo discriminativo da LOA e, portanto, esteja autorizada na forma do artigo 169, § 1º, II, da Constituição, porém esclarece que independente da data limite para proposição legislativa, a Constituição Federal prevê a possibilidade de abertura de crédito suplementar para suprir necessidade de pagamentos de despesas não previstas na LDO, conforme parâmetros a serem estabelecidos pela LOA (aprovação da LOA ocorre ao final de cada ano legislativo). Sistematicamente, a LOA tem trazido em seu bojo disposição acerca da possibilidade de abertura de créditos suplementares, desde que restritos a valores constantes na Lei. Foi distribuído documento mais detalhado aos participantes da reunião.

II. Informes das Seções Sindicais (ANEXO 2) III. Avaliação do resultado da mesa de negociações agendada com a SRH/Ministério do Planejamento para o dia 15 de agosto Os itens III e IV da pauta foram discutidos conjuntamente. IV. Mobilização da categoria e balanço da rodada de Assembleias gerais a respeito do

indicativo de greve nacional da categoria O debate foi aberto a partir de pronunciamento feito por Marina, em nome da diretoria do ANDES-SN. Logo após, foi aberta a palavra para mais de 40 intervenções dos representantes das seções sindicais que levantaram elementos da conjuntura, do momento em que as negociações se encontram e a respeito quadro de mobilização da categoria. Ficou a cargo da diretoria a responsabilidade de registrar os elementos problematizados no debate sobre as negociações com a SRH/MPOG (ANEXO 3); V. Outros Assuntos; Não foram pautados outros assuntos. VI. Encaminhamentos: 1. Rodada de Assembleias: 22 a 24 de agosto. Proposta de pauta: 1) Análise da proposta de acordo do governo - definição da posição do ANDES-SN na reunião do dia 25/08/11; 2) Atividade de mobilização - avaliação e posicionamento sobre indicativo de greve; 3) Indicação de delegados para a Plenária da CNESF; 2. Reunião do Setor das IFES no dia 25 de agosto, quinta-feira, com início às 8h, interrupção no horário da reunião no MPOG (14h30) e retorno logo após. Caso necessário poderá haver continuidade no dia 26, sexta-feira, compatibilizando com o desenrolar da Plenária da CNESF.


ANEXO 1 PRESENTES: Diretoria: Marina Barbosa, Luiz Henrique Schuch, Almir Menezes, Maurício Alves da Silva, Sandra Moreira, Arley José da Costa e Luis Antônio Seixas. Dia – 20/08/11 – Sábado Seções Sindicais: ADUA (Antônio Pereira de Oliveira Neto); APRUMA (Maria da Conceição Lobato Diniz); ADUFPI (Mário Ângelo Menezes Souza); ADUFPB (Ricardo de F. Lucena); ADUFCG (Amauri Fragoso Medeiros); ADUFEPE (Eron Pimentel); ADUFERPE (Juvenal Theodózio Lopes Fonsêca); ADUFS (Marcos Pedroso); ADUNB (Ebenezer); ADCAC (José de Lima Soares); SESDUFT (Antonio Williams F. da Silva); ADUFMAT (Carlos Alberto Eilert e Tomás de A. S. Boaventura); SINDCEFET-MG (Fausto de Camargo Jr.); ADUFU (Antonio Cláudio Moreira Costa); APES-JF (Rubens Luiz Rodrigues); ASPUV (Fernando Ribeiro Reis, Márcia Fontes Almeida e Renata Rena Rodrigues); ADUFLA (Samuel Pereira de Carvalho); ADUFOP (Aluisio Finazzi Porto); ADFUNUREI (Maria Rita Rocha do Carmo e Eneida Goddi); ADUFES (Mariane Lima de Souza); ADUFRJ (Luis Acosta); ADUFF (Armando Cypriano Pires e Eblin Farage); ADUR-RJ (Helcimar Barbosa Palhano); APUFPR (Vilson Aparecido da Mata e Milena Martinez); SINDUTF-PR (Edson Fagundes); Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS (Carlos Alberto Gonçalves); APROFURG (Ubiratã Jacobi e Paulo Juarez Rieger); ADUFPEL (Henrique A. F. Mendonça); SEDUFSM (Rondon de Castro); ADLESTE (Hajime Takeuchi Nozak); SESUNIPAMPA (Daniel Luiz Nedel). 31 Seções Sindicais – 40 professores.


Anexo 2 Informes das Seções sindicais ADUA SEÇÃO SINDICAL – AMAZONAS Representante: Antônio P. Oliveira (Neto) Introdução: As deliberações da Assembleia Geral foram antecedidas de discussões realizadas em setoriais, as quais tomaram conhecimento da pauta emergencial e das proposições apresentadas pelo governo nas mesas de negociações. A Assembleia Geral realizada no dia 18/08, contou com a presença de 55 professores, conforme registro de presença. No entanto, estima-se que o número foi um pouco maior, considerando que alguns professores não assinaram a lista de presença. É importante salientar que essa Assembleia teve um aumento quantitativo em relação a anterior e, também, uma mudança qualitativa com a participação de professores de unidades que algum tempo não participavam das Assembleias da ADUA. Outro ponto importante foi a formação de um Comando de Mobilização bastante expressivo. Manter o indicativo de Greve: Entendendo que só uma greve forte e unitária nacionalmente pode surtir efeito sobre as negociações e dobrar o governo. Não definir uma data nesta Assembleia, mas se submeter ao indicativo que virá da reunião do setor das federais, que será realizada no dia 20/08, em Brasília, posição esta que será avaliada na nossa próxima Assembleia Geral; Calendário de Mobilização: com reuniões setoriais e atividades nos dias 23 e 24 (dias de paralisação nacional), bem como, com a realização de uma outra Assembleia Geral no dia 26/08, às 16 horas. Ao final dessa Assembleia deve se realizar atividade cultural na sala de festas da Adua. Comando de Mobilização: foi formado um comando de mobilização, o qual se reuniu imediatamente após a Assembleia e organizou o calendário de mobilização, bem como, os responsáveis pelas atividades. (Calendário enviado a todos os membros do Conselho de Representantes da Associação Docente – CRAD, e, a todos os membros do comando e aos demais professores). Indicação do Professor Ricardo Bessa para participar das atividades da semana de 22 a 24 de agosto. Observação: Estiveram na Assembleia os membros do comando de greve dos Técnicos-Administrativos e representantes do Diretório Central dos Estudantes, os quais informaram a realização de um Conselho de Base – CEBS, para debater o indicativo da greve docente. APRUMA SEÇÃO SINDICAL – MARANHÃO Informe apresentado verbalmente. ADUFPI SEÇÃO SINDICAL – PIAUI Assembleia Geral dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (UFPI), realizada hoje, 18/08, aprovou indicativo de GREVE para o dia 25/08, sem prejuízo da construção de uma data unificada que a reunião do setor das federais possa construir no próximo sábado, 21/08. A AG contou com cerca de 70 professores, bem mais que os 49 presentes na AG da semana passada. Informamos também, que foi um sucesso a paralisação dos docentes da UFPI, nesta quinta-feira, 18/08, como


atividade da Jornada Nacional de Lutas. Além do Campus de Teresina, aderiram a paralisação os Campi de Parnaíba, Bom Jesus e Floriano (Não obtivemos informações de Picos). Participaram da AG, representantes dos servidores (em greve), dos estudantes, do Sindcefet e Adcesp. ADUFCG - SEÇÃO SINDICAL - CAMPINA GRANDE/PB Informes Prestados Por: Amauri Fragoso de Medeiros Data da Assembleia Geral: Nº de Participantes: Deliberações: Realizamos 5 AGs nos diversos Campi: Cuité (18/08/2011, 41 participantes), Pombal (17/08/2011, 32 participantes), Campina Grande, (19/08/2011, 97 participantes), Sumé (18/08/2011, 22 participantes) e Sousa (17/08/2011, 10 participantes). Deliberações Com relação à proposta do governo, todas as AGs entenderam que embora o governo atenda um ponto único de nossa pauta, este ponto é insuficiente ao atendimento de nossas reivindicações. Com relação a data de início da greve nacional, todas as AGs aprovaram, o indicativo de greve com data (23 ou 25 de agosto), com exceção a do campus de Sousa que aprovou a formação de uma comissão de mobilização local. Outras informações: 1. Lançamento da campanha 10% do PIB já para educação em João Pessoa no dia 16 de agosto, mesa sobre o PNE no auditório da reitoria da UFPB; 2. No dia 19 de agosto aconteceram atos públicos em João Pessoa e campina grande dentro do cronograma da jornada de lutas e da campanha dos 10% do PIB para educação. 3. No dia 23 e 24 haverá paralisação nos campi de Campina grande, Pombal, Cuité, Sumé, com debates sobre PNE, carreira estágio probatório etc. organizados pelas comissões tiradas em AG.. ADUFEPE SEÇÃO SINDICAL - FEDERAL DE PERNAMBUCO Informes Prestados Por: Eron Pimentel Data da Assembleia Geral: 19/08/2011 Nº de Participantes: 48 Deliberações: Indicativo de greve sem data, com duas abstenções. Criação de uma comissão de mobilização que se reunirá 2º feira ás 17h Próxima assembleia dia 26/08/2011 ás 10h00min Participação do seminário dos CAPs 22 e 23/08 Participação da caravana para o dia 24/08. Dia de paralisação no Campus dia 25/08 com diversas ações para realizar os docentes Outras informações Todos os presentes ficaram indignados com a proposta do governo ADUFERPE SEÇÃO SINDICAL - RURAL DE PERNAMBUCO Informes prestados por: Juvenal Fonseca Data da Assembleia: 19/08/11 Nº de participantes: 36 Deliberações:


- Reafirmar o Indicativo de Greve sem data; - Criar Comissão de Mobilização; - Aprovar paralisação nos dias 23 e 24; - Se fazer presente em Brasília para as manifestações do dia 24/08; - Próxima Assembleia dia 23 de agosto de 2011, às 15h Outras informações: - A universidade está em processo de eleição para reitor com quatro candidatos; - As aulas no campus da UFRPE em Serra Talhada (UAST) não podem ser iniciada (semestre) por falta de salas de aulas ADUFPB- SEÇÃO SINDICAL – PARAÍBA Informes Prestados Por: RICARDO DE FIGUIRÊDO LUCENA (Presidente) Data da Assembleia Geral: 18 de agosto de 2011 (UFPB) Nº de Participantes: 229 Deliberações: Os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovaram em Assembleia, nesta quinta-feira (18), paralisação geral no dia 24 de agosto (próxima quarta) e indicativo de greve com data para o dia 25 (quinta-feira). Foi votado também um calendário de atividades com o objetivo de mobilizar a categoria em torno da campanha salarial 2011. Outras informações: Professores aprovam paralisação no dia 24 e indicativo de greve para o dia 25. Na agenda está a participação no ato público da campanha “10% do PIB para a Educação, Já!”, que será realizado amanhã (sexta-feira, 19). O movimento pede mudanças no Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 e, na Paraíba, conta com um comitê estadual formado por 21 entidades. Pela manhã a mobilização acontece em João Pessoa, no Parque Solon de Lucena, às 9h. À tarde, em Campina Grande, na Praça da Bandeira, a partir das 15h. Ficou agendada também para a próxima terça-feira (23) uma série de ações nos campi da UFPB e reuniões nos diversos centros de ensino. Já na quarta-feira (24), haverá uma paralisação geral dos docentes. No dia 25 (quinta-feira), os professores voltam a se reunir em Assembleia, desta vez para votar o início ou não da greve. Caso aprovem o movimento, eles podem optar pelo começo imediato ou agendar para dia posterior. Na Assembleia desta quinta-feira, dos docentes presentes, 53 aprovaram indicativo de greve sem data e 56 votaram a favor do indicativo de greve para o dia 25. Veja o calendário de atividades: 29 de agosto – Participação no ato público da campanha “10% do PIB para a Educação, Já!” - 9h, Parque Solon de Lucena, João Pessoa - 15h, Praça da Bandeira, Campina Grande 23 de agosto - Mobilização pelos campi, com reunião nos centros de ensino 24 de agosto – Paralisação geral 25 de agosto - Indicativo de greve e nova Assembleia


ADUFS - SEÇÃO SINDICAL - SERGIPE Informes dado por: Marcos Pedroso Local: ANDES -SN Data da Assembleia: Marcada para 24/08 às 9h Nº de participantes: Deliberações: Não houve Outras Informações Como não houve Assembleia estamos municiando os professores coma as informações recebidas a todo o momento, seja por e-mail dos associados seja verbalmente no contato corpo a corpo. Nossa Universidade estava de férias e retornou esta semana, por isso nossa convocação para o dia 24/08. Nossa diretoria apóia a diretoria do ANDES-SN, a fim de sermos fortes em nossas decisões Indicação da professora Oneize Amoras para o comando nacional de mobilização. Estamos distribuindo o boletim semanalmente A construção da sede no Campus já está em estágio avançado. Cobramos resposta da solicitação do curso de formação sindical ADCAC - CATALÃO/GO Informes prestados por: José de Lima Soares Data da Assembleia Geral: 18/08/11 Nº de participantes: Em torno de 40 Deliberações: - Manter o indicativo de greve sem data; - manter o clima de mobilização; - ônibus para o dia nacional de luta que sairá da UFG; - Assembleia permanente: próxima no dia 25/08/11 ADUNB - SEÇÃO SINDICAL - BRASÍLIA INFORMES DA ADUnB Informes Prestados Por: Ebnezer Nogueira Data da Assembleia Geral: 17/08/2011 Nº de Participantes: 50 Deliberações: Entrar com ação de habeas data para que o escritório de advocacia possa entrar com ação para que os coordenadores possam receber A FG.Enviar pedido para que o CONSUNI se pronuncie com o respeito da comissão de ética Indicativo de greve sem data – próxima Assembleia 25 de agosto Outras informações O conselho de representante assim como a Assembleia entende que no momento não existe condição prováveis a uma greve e que esta precisa ser construída. SEDSDUFT-SEÇÃO SINDICAL - TOCANTINS Informes Prestados Por: Antonio Willamys Fernandes da Silva Data da Assembleia Geral: 17/08/2011


Nº de Participantes: 55 Deliberações: 1- Foi decidido em assembleia geral da SESDUFT que a última proposta do governo federal não satisfaz as nossas reivindicações, que a AG a recusou pelas razões apontadas abaixo; 2- A assembleia deliberou ainda, com participação de 55, a escolha de um delegado para participar da reunião do setor das IFES no dia 20 de agosto. Outras informações: Foram feitas reuniões nos Campi de Porto Nacional (12/08) e de Arraias, Miracema e Tocantinópolis na terça-feira (16/08), com a presença da diretoria da SESDUFT e do Comando de Greve, que houve discussão sobre a greve, sobre a pauta local. A partir das reuniões locais está sendo montado um documento com a pauta local, enfocando três pontos a princípio: 1.Estatuinte. 2.Política de fixação dos docentes. 3.Expansão dos cursos: com recursos humanos, estrutura, etc. Os docentes da UFT reunidos no auditório do Bloco – III, avaliaram a conjuntura de todos os campi da universidade, chegando-se a conclusão que o movimento tem se intensificado. Na avaliação dos docentes, a proposta do governo de incorporação da GEMAS e mais 4% de reajuste, a partir de julho/2012, leva apenas a aumento entre R$ 60.46 e R$ 191, 46, dependendo das classes. Tal proposta mais uma vez não satisfaz as nossas reivindicações, aquelas que foram aprovadas como emergenciais no CONAD de julho passado, que são a incorporação de todas as gratificações e a reorganização da malha salarial a partir do fortalecimento do piso e percentual de interstícios constantes, com 3% do step. Ficou agendada nova Assembleia no dia 23/08/2011. ADUFMAT SEÇÃO SINDICAL - MATO GROSSO Informes Prestados Por: CARLOS ALBERTO EILERT/TOMAS BOAVENTURA Data da Assembleia Geral: 17/08/2011 Nº de Participantes: 138 Deliberações: - Ida a Brasília no dia 24/08; - Paralisação nos dias 23 e 24/08; - Greve a partir de 24/08, com ampla maioria dos 138 presentes com 5 abstenções e 5 contrários; - Instituição do Comando Local de Greve; - Assembleia Geral dia 22/08/2011 às 14 horas. Outras informações: ADLESTE - TRÊS LAGOAS/MS Informes Prestados Por: Hajime Data da Assembleia Geral: 16/08/2011 Nº de Participantes: 17 Deliberações: Entrada de estado de greve Reafirmação dos princípios de incorporação da gratificações para carreira de ensino superior e EBBTT


Mobilização na UFMS/ Três Lagoas no dia 23/08, com faixa, cartazes, banca do ANDES-SN e passagem nas salas. Outras informações SINDCEFET-MG - BELO HORIZONTE/MG Informes Prestados Por: Fausto de Camargo Júnior Data da Assembleia Geral: 18 de agosto 2011 Nº de Participantes: 34 Deliberações: Indicativo de greve com data aprovado por unanimidade. Data de deflagração aprovada por ampla maioria: 24 de agosto. Assembleia de deflagração da greve agendada para o dia 24 de agosto às 14 horas, no auditório do Campus I Outras informações A data de deflagração da greve poderá ser alterada na assembleia, em prol de uma data unificada indicada pelo reunião do setor das IFES. ADUFU - SEÇÃO SINDICAL - UBERLÂNDIA Informes prestados por: Antonio Cláudio Moreira Costa ONTÉM TIVEMOS MAIS UMA ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFU, E PARA MINHA GRATA SATISFAÇÃO APARECEU UM BOM NÚMERO DE PROFESSORES, SE FORMOS COMPARAR COM AS ANTERIORES. ISSO INDICA QUE A INSATISFAÇÃO COM A NOSSA SAÚDE FINANCEIRA É GENERALIZADA. A ASSEMBLEIA APÓS CALOROSAS DISCUSSÕES DELIBEROU: 1 - REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO DA FORMA COMO ESTÁ FORMATADA. 2- PARALIZAÇÃO NOS DIAS 23 E 24 COM ATIVIDADES SINDICAIS A SEREM ARTICULADAS PELA COMISSÃO LOCAL DE MOBILIZAÇÃO 3 - FOI APROVADO O INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 25/08, QUE PODERÁ SER MANTIDO OU NÃO NA ASSEMBLEIA A SER REALIZADA NO DIA 24. O MOMENTO EXIGE UNIDADE PARA QUE POSSAMOS TER EXITO NAS NOSSAS REIVINDICAÇÕES. APESJF SEÇÃO SINDICAL - JUIZ DE FORA/MG Informes prestados por: Rubens Data da Assembleia Geral: 18/08/2011 Nº de participantes: 70 Deliberações: - Indicativo de greve para o dia 01/09/11; - Próxima Assembleia dia 24/08


ASPUV SEÇÃO SINDICAL - VIÇOSA/MG Informes Prestados Por: Fernando Pinheiro Reis Data da Assembleia Geral: Nº de Participantes: Deliberações: Outras informações: Houve reunião conjunta do Conselho de Representantes e da Comissão de Mobilização, aberta aos demais sindicalizados interessados. Inicialmente foi informado o histórico das negociações e a indicação da Diretoria para 05 de setembro a data para a deflagração da greve. Nesta reunião foram discutidas estratégias de mobilização para a paralisação do dia 24. Dentre estas estão a utilização dos meios de comunicação local (jornais, rádio e TV); confecção de faixas para conscientização da categoria. Além disso, foi solicitado aos sindicalizados que enviassem email para o Ministro da Educação e o Secretário da SESU com o seguinte texto sugerido: “Prezado Senhor O valor do salário do Docente da esfera federal se configura como o 42º na lista dos 47 valores do funcionalismo público federal. O ANDES-SN apresentou uma contraproposta de acordo emergencial, a qual já foi inclusive flexibilizada para, pelo menos, minimizar as distorções internas e externas de nossa malha salarial. O Ministério do Planejamento se mostra irredutível para atender nosso pleito, o que, infelizmente, demonstra que a EDUCAÇÃO não se configura como uma prioridade para o Governo. Certos de que esta não deve ser a mesma postura deste Ministério, nós da categoria docente gostaríamos de solicitar sua intervenção para que as negociações que se prolongam há tanto tempo, pela intransigência do MP se concretizem realmente como um processo de negociação. Atenciosamente,”. Houve Assembleia nos campi de Florestal e Rio Paranaíba aprovando a paralisação no dia 24. ADUFLA SEÇÃO SINDICAL - LAVRAS/MG Informe dado por: Samuel Pereira de Carvalho Local: Andes SN Data da Assembleia: 18/08 Nº de participantes: 24 Deliberações:

a) Aprovação de indicativo de greve, sem data; b) Aprovação de paralisação no dia 24 próximo; c) Aprovação de participação da caravana a Brasília no dia 24 próximo.

Outras Informações - Indicação de dois docentes para participarem da Comissão Eleitoral encarregada de realizar consulta à comunidade universitária para eleição de Reitor. ADUFOP SEÇÃO SINDICAL - OURO PRETO/MG Informes Prestados Por: Luís seixas (presidente) (VIA E-MAIL) Data da Assembleia Geral: 18/08/2011 Nº de Participantes: 110 Deliberações:


a) Não houve proposta contrária ao INDICATIVO DE GREVE, já anteriormente aprovado nas AGs dos dias 04/08 e 11/08; b) Em relação ao INDICATIVO DE GREVE foram votadas duas propostas: INDICATIVO DE GREVE SEM DATA: 43 votos INDICATIVO DE GREVE COM DATA: 51 votos Abstenções: 03 votos c) A seguir foi aprovada a data do dia 23/8/2011, 09:30h para a próxima Assembleia geral da ADUFOP, cujo ponto de pauta é DEFLAGRAÇÃO DA GREVE [1]; [1] Decidida a deflagração da greve será encaminhado ofício ao reitor da UFOP e respeitado o prazo de 72 horas para início da paralisação das atividades. Nesta mesma Assembleia será analisada a constituição do Comando Local de Greve, Comissão de Ética e Comissão de Imprensa; d) Foi aprovado que haverá a construção na próxima AG da ADUFOP de uma pauta local de reivindicações da greve; e) Foi constituída comissão de mobilização, inicialmente composta pelos Profs. Mauro (ICEB), Hernani (EM, Diretoria da ADUFOP), Wagner e Tiago (ICEA, João Monlevade) e Viviane, Douglas e Ednéia (ICSA, Mariana); f) Foi aprovado o nome do Prof. Aluísio (CEAD) para participar da reunião do setor das IFES do ANDES no próximo dia 20/08/2011; g) Foi aprovada moção proposta pela diretoria da entidade com o seguinte teor: MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DE GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFOP A Assembleia Geral da Associação dos Docentes da UFOP – ADUFOP, Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, manifesta o seu incondicional apoio ao atual movimento de greve dos trabalhadores em educação da UFOP e solidariza-se com a avaliação das suas Assembleias gerais que indicou a paralisação das atividades após a reiterada ausência de proposta do governo federal para atender as reivindicações da categoria nas mesas de negociação da campanha salarial de 2011. A ADUFOP reconhece através desta Moção o empenho empreendido pela sua entidade sindical ASSUFOP – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP, na busca de soluções negociadas para o conflito em curso. Para, além disto, a ADUFOP repudia a atitude adotada pelo governo federal, em flagrante afronta à autonomia universitária, de protelar a solução do conflito pela via do Poder Judiciário, e, denuncia toda e qualquer tentativa de criminalização, intimidação e coação como práticas que possam substituir o entendimento entre as partes. A negação da construção coletiva, autônoma, democrática e independente do movimento dos trabalhadores somente contribui para o aprofundamento da crise e o esgarçamento do tecido social na Instituição. Ouro Preto 18 de agosto de 2011. ADFUNREI - SEÇÃO SINDICAL - SÃO JOÃO DEL REY/MG Informes prestados por: Eneida Goddi e Maria Rita Nossa última Assembleia ocorreu no dia 11 de agosto, quando estiveram presentes 71 dos 420 sindicalizados a Adfunrei. Em nossa avaliação, parte desta resposta dos sindicalizados veio da informação massiva feita pela diretoria, via email e página da web, durante 4 dias, através de CURTÍSSIMAS e textos-resumo atualizando os informes dos desdobramentos das negociações. Foi aprovado o indicativo de greve sem data, e ampliado o comando local de mobilização/construção da greve para além dos membros da diretoria, que respondiam pelo mesmo até então. No dia 16,


realizamos uma reunião ampliada do comando local de mobilização, tendo estado presentes representantes do DCE, do sindicado dos técnico-administrativos (em greve), e representantes da Conlutas regional, Foi tirada desta reunião a aprovação de realização de um ato público local no dia 25/08, para levar a toda a comunidade acadêmica e à sociedade nossas reivindicações, destacando a repercussão da política do governo para a educação pública como um todo . Houve alguma resistência quanto a esta data, fundamentada na ideia de que estaríamos na contramão da onda de atos locais e estaduais, que culminariam no ato público nacional do dia 24/08, conforme deliberado no 56º. CONAD. Por outro lado, foi argumentado sobre as diferentes dinâmicas de cada um dos segmentos presentes, ficando então marcado para o dia 25. O comando local de mobilização redigiu uma carta à sociedade, que será panfletada no ato público local do dia 25. Nossa Ad irá ratear com a Conlutas regional as despesas de envio de um ônibus ao ato em Brasília, em 23 e 24/08. Nossa próxima assembleia ocorrerá em 23/08, a ser instalada em caráter permanente, estando entre a pauta a deliberação de paralisação no dia 24/08 e a apreciação da proposta do governo. ADUFES SEÇÃO SINDICAL - ESPÍRITO SANTO Informe apresentado verbalmente. ADUFRJ-SEÇÃO SINDICAL - RIO DE JANEIRO INFORMES DA ADUFRJ Data reunião: 20/08/2011 Informes Prestados Por: Luis Acosta Data da Assembleia Geral: 18/08/2011 Nº de Participantes: 15 Deliberações: Retificação da paralisação com mobilização para o dia 24/08/2011. Contribuir com outras organizações sociais. Medidas de propagada e comunicação Ratificar a decisão da Assembleia anterior não deliberar sobre o indicativo de greve sem data. O reajuste da malha salarial não deve ser a partir do 2º semestre de 2012, e sim a partir de janeiro de 2012. Indicativo de greve sem data, com duas abstenções. Criação de uma comissão de mobilização que se reunirá 2º feira às 17h Próxima assembleia dia 26/08/2011 às 10h Participação do seminário dos CAPs 22 e 23/08 Participação da caravana para o dia 24/08. Dia de paralisação no Campus dia 25/08 com diversas ações para realizar os docentes Outras informações Todos os presentes ficaram indignados com a proposta do governo ADUFF-SEÇÃO SINDICAL - FEDERAL FLUMINENSE Informes da ADUFF-SSind Informes Prestados Por: Eblin Farage Data da Assembleia Geral*: 16 de agosto de 2011 Nº de Participantes: 17 (dezessete) Deliberações: 1) Indicativo de greve sem data;


2) Paralisação no dia 24/08/11; 3) Produção de documento com análise política do processo de negociação e das propostas do governo; 4) participação na caravana do dia 24/08/11; 5) Panfletagem com um material explicativo; 6) Próxima AG para o dia 25/08 às 15h. ADUR-RJ – SEÇÃO SINDICAL - RURAL DO RIO Informe apresentado verbalmente. APUFPR SEÇÃO SINDICAL – PARANÁ Foi deflagrada a greve. Informe apresentado verbalmente. SINDUTF-PR SEÇÃO SINDICAL - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA DO PARANÁ Informes Prestados Por: EDSON DOMINGOS FAGUNDES Data da Assembleia Geral: 18/08/11 Nº de Participantes: 62 Deliberações: INDICATIVO DE GREVE SEM DATA APROVADA PARALISAÇÃO NOS DIAS 23 E 24 DE AGOSTO Outras informações: SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS Informes Prestados Por: Carlos Alberto Gonçalves/Presidente da Seção Data da Assembleia Geral: Nº de Participantes: Deliberações: Não tivemos Assembleia Geral no período indicado pelo setor das IFES. As atividades de mobilização nesse período envolveram panfleteações nos diversos Campi, usando o InformAndes especial (na semana passada) e o primeiro boletim local (produzido esta semana, em anexo). O resultado tem sido muito bom e apontou a necessidade da convocação da Assembleia Geral no dia 25 de agosto. Outras informações: ADUFPEL SEÇÃO SINDICAL - PELOTAS/RS Informes Prestados Por: Sérgio Barum Cassal Data da Assembleia Geral: 18/08/2011 Nº de Participantes: 46 Deliberações: Aprovado o indicativo de Greve sem data, por ampla maioria Aprovado a Paralisação por ampla maioria, nos dias 23 e 24 de agosto Outras informações: No dia 23/08, haverá reuniões nas Unidades No dia 24/08, será realizada uma Assembleia Geral da Comunidade, chamada pela ASUFPel, DCE e ADUFPel


Foi aprovada, moção de apoio aos Professores do Ensino Básico na luta pela implantação do piso salarial nacional da categoria. SEDUFSM SEÇÃO SINDICAL - SANTA MARIA/RS Informes Prestados Por: SECRETARIA Data da Assembleia Geral: 18/08/2011 Nº de Participantes: 28 Deliberações: - Aprovação de paralisação das aulas no dia 24 de agosto. - Não foi apreciado o indicativo de greve. - Aprovada a criação de uma comissão de mobilização para a organização de atividades com o objetivo de trazer os professores para o debate, não apenas sobre a greve, mas para as próprias questões que permeiam as reivindicações, como a de uma política de carreira para os professores. -Definido na plenária que os docentes irão participar da “marcha dos servidores federais”, junto com a ASSUFSM (Sindicato dos servidores da UFSM), entidades estudantis e outras representações do funcionalismo público, que acontecerá na próxima quarta, 24. A marcha sairá às 13h do trevo da Avenida Dores, próximo ao Fórum de Santa Maria. Outras informações: Mais informações no link: http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=noticias&id=137 APROFURG SEÇÃO SINDICAL - RIO GRANDE/RS Informes Prestados Por: Prof. Ubiratã Soares Jacobi Data da Assembleia Geral: 17/08/2011 Nº de Participantes: 20 professores Deliberações: 1) Paralisação nos dias 23 e 24/08/11 2) Assembleia no dia 26/08/11- com pauta Greve 3) Programa de Rádio com perguntas e respostas com a comunidade universitária. 4) Criação de uma pauta local: panfletagem, concentração na sede do Sindicato, passagem pelas unidades, reuniões com professores, orientação para os professores passarem aos seus alunos. Outras informações: 1. Assembleia Geral dia 30/08/11 as 10 horas local sede Aprofurg. Pauta manutenção da URP 2. Os professores do EBTT (IF-RS) colocaram uma dúvida sobre o amparo legal dos professores se entrarem em greve. Quem vai defendê-los o Andes ou Sinasefe? 3.O MPOG esta pedindo documentos que já apresentamos e novos que não tinham pedido no ofício acerca do recadastramento da seção sindical Aprofurg (consignações) SESUNIPAMPA- Rio Grande do Sul Informe apresentado verbalmente.


Seções Sindicais não presentes, informes enviados para a Secretaria do ANDES-SN: SESDUF-RR SEÇÃO SINDICAL - RORAIMA Informes Prestados Por: Marcos Braga Data da Assembleia Geral: 18 de agosto Nº de Participantes: 26 Deliberações: - Rejeição a proposta do governo; - Próxima AG, 30 de agosto, com a pauta: análise de conjuntura e discussão do indicativo de greve. Outras informações: - Participação no III Encontro Regional Norte 1, na ADUFAC, em Rio Branco – AC, com um membro da Diretoria. - participação no Seminário, dias 22 e 23 e no Ato Unificado no dia 24, em Brasília – DF, com dois (02) representantes, um da Diretoria e um do Colégio da Aplicação. ADUFMAT/RONDONÓPOLIS Informes Prestados Por: LAUDENIR ANTONIO GONÇALVES Data da Assembleia Geral: 17/08/2011 Nº de Participantes: 44 DOCENTES Deliberações: Professores da UFMT de Rondonópolis aprovam paralisação das atividades nos dias 23 e 24 e deflagração de greve por tempo indeterminado, a partir do dia 25 de agosto. Os professores do campus de Rondonópolis, da Universidade Federal de Mato Grosso, aprovaram, por unanimidade, paralisação nos dias 23 e 24 de agosto. A deliberação foi tirada numa rodada de Assembleias da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical de Rondonópolis), realizada na tarde desta quarta-feira, dia 17/08, entendendo ser este o caminho diante da intransigência do governo federal. Para o movimento docente, o governo tem aplicado políticas que têm ampliado a precarização do trabalho da categoria e tem se negado a negociar uma pauta que valorize a carreira. Com a data limite de 30 de agosto para finalização da proposta Orçamentária de 2012 e a sinalização negativa do governo federal em atender as reivindicações da categoria, os docentes da UFMT/Rondonópolis se somam as diversas categorias do serviço público, ampliando o movimento que exige do governo a abertura de negociações efetivas. De acordo com Laudenir Gonçalves, presidente da Adufmat em Rondonópolis, a deflagração da greve é necessária, diante da intransigência do governo com o movimento docente. A paralisação prevê, para os dias 24 e 25, a realização de Assembleias de professores e alunos para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), os problemas da universidade e os motivos do movimento. Além disso, será apresentado um resgate histórico das conquistas do ANDES-SN, para fundamentar as bases de construção do movimento docente. Durante a Assembleia, a diretoria da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, em Rondonópolis, constatou a insatisfação dos docentes não apenas com as questões salariais da categoria, mas problemas graves de estrutura física e em condições precárias para o desenvolvimento fluente das atividades docentes, de pesquisa e de extensão.


Junto com a paralisação, para os dias 23 e 24 de agosto, os docentes deflagraram greve por tempo indeterminado, a partir do dia 25 de agosto e assim, foi formado o “Comando de Greve Local” e as “Comissões de Ética e de Imprensa” para responder pela categoria durante o movimento. Durante a Assembleia, o presidente da Associação, Laudenir Antonio apresentou aos professores um painel das negociações com o Governo Federal. Mostrou que a categoria está tentando negociar desde março uma pauta conjunta com os demais servidores públicos federais e outra específica, mas, os representantes do Ministério do Planejamento estão repetidamente protelando uma negociação efetiva. Segundo depoimento da acadêmica Iza Deborah Gódoi – Vice-Presidente o DCE feito durante a Assembleia dos docentes o DCE apóia totalmente o movimento docente. ADUNIFESP – SEÇÃO SINDICAL – FEDERAL DE SÃO PAULO Moção do Consu da UNIFESP em apoio aos docentes Moção de Apoio à Docência: Recomposição Salarial e Estruturação da Carreira A Universidade pública brasileira está em um momento crucial, se por um lado vive grande expansão, por outro, os agentes dessa transformação se encontram em grande dificuldade para exercer as suas funções. Como divulgado recentemente, a UNIFESP passou por amplo processo de expansão e as atividades de ensino, pesquisa e extensão, têm participação e coordenação de docentes. Durante o processo de expansão, verificou-se uma grande defasagem salarial, sem reposição das perdas, além de uma carreira que precisa ser estruturada para atender e valorizar todas as atividades acadêmicas desenvolvidas pelos docentes. A perda salarial dos docentes do ensino superior federal ultrapassa 40%. Além disso, a maior parte do salário hoje é composta de gratificações. Por todas estas razões o Conselho Universitário da UNIFESP manifesta publicamente a sua preocupação com a situação dos docentes e alerta a sociedade brasileira e os seus governantes da necessidade de resolver essa questão com urgência. O Conselho Universitário da UNIFESP apóia as reivindicações dos docentes federais de recomposição emergencial dos salários e o pronto estabelecimento de trabalhos para a estruturação da carreira docente. São Paulo, 19 de agosto de 2011. Associação dos Docentes da Unifal- Alfenas-MG Assembleia geral convocada para o próximo dia 22 de agosto, com a seguinte pauta: a) Informações sobre as mais recentes negociações salariais do ANDES-SN com o governo federal b) Formas de ação da ADUNIFAL a respeito do item anterior e da PARALISAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 24/8 c) Deliberação sobre INDICATIVO DE GREVE d) Assuntos diversos incluidos na pauta antes do início da Assembleia. ADUFAL ssind – Alagoas Assembleia geral no dia 19 de agosto, no auditório da reitoria, com a presença de 89 professores. Aprovou indicativo de greve e a participação na jornada de lutas do dia 24 de agosto.


SINDUFAP ssind. – Amapá Os docentes da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP –, reunidos em Assembleia Geral do SINDUFAP no dia 17 de agosto, aprovaram indicativo de greve para 30 de agosto. Os 32 docentes dos mais diversos colegiados presentes na AG avaliaram a negociação do ANDES-SN com o governo federal e entenderam que as propostas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão eram insuficientes para atender os anseios da categoria.


Anexo 3 APONTAMENTOS SOBRE A PROBLEMATIZAÇÃO FEITA NA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES A RESPITO DO ESTÁGIO ATUAL DE NEGOCIAÇÕES COM A SRH/MPOG*1

1- O ANDES-SN apresentou formalmente ao governo, no MEC e no MPOG, a proposta de reestruturação de carreira e a pauta da Campanha 2011 aprovadas no 30º Congresso, respectivamente nos dias 25 de março e 2 de abril. O conteúdo foi organizado no caderno “Nossos direitos cabem no papel. Em nossas mãos cabe a conquista” que teve ampla divulgação;

2- Além do empenho para reativação da CNESF, o ANDES-SN participou, desde o início de 2011, da organização do Fórum das 32 entidades nacionais dos servidores públicos federais que estruturou uma pauta conjunta de 7 eixos e que, depois de duas manifestações massivas em Brasília, forçou uma audiência com a Ministra Mirian Belchior, quando ficou estabelecida uma mesa de negociação com o governo. O eixo econômico da pauta é “Política salarial permanente com Reposição Inflacionária, Valorização do Salário base e Incorporação das Gratificações”. Na audiência sobre este tema, o Fórum de entidades apresentou ao governo a proposta de um índice de aproximadamente 14,6% (soma a inflação dos últimos 12 meses com a variação do PIB). Em reunião posterior, o governo informou que não haveria negociação de índice de reposição salarial dos servidores públicos, pois a escassa disponibilidade de recursos seria aplicada na correção de distorções específicas em algumas carreiras, para viger somente em 2012. Com essa argumentação, o governo desviou o debate para as mesas específicas e alertou que o prazo para fechar propostas era muito curto por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3- A primeira mesa específica dos docentes ocorreu somente no dia 11/07 com a presença de representantes do ANDES-SN e do Proifes. Na sequência dos debates ficou claro que só seria considerado, pelo governo, os pontos em torno dos quais houvesse acordo e que, portanto, não seria possível avançar nas questões estruturais da carreira dentro do prazo exíguo. Diante disso, o 56º CONAD decidiu que o ANDES-SN deveria apresentar uma proposta de acordo emergencial para forçar o governo a se manifestar;

4- Os termos da contra proposta de acordo emergencial apresentada pelo ANDES-SN são os seguintes: a) incorporação das gratificações (RT, GEMAS, GDEDBT...) ao vencimento de forma a garantir remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação; b) piso remuneratório de R$ 2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1º de janeiro de 2011) para docente graduado, em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial da carreira; c) interstício de 5% entre os níveis da carreira; d) relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para o regime de trabalho de 40h, e de 210% para o regime de Dedicação exclusiva, tendo como referência o regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada; e) acréscimos relativos à titulação de 75% para Doutorado/Livre Docente, 37,5 para mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração

*Observar também o conteúdo do documento “negociações Setor das IFES: elementos para o debate”, anexo ao

relatório do setor ocorrida de 03 de agosto, circular nº 194/2011.


unificada; f) paridade e integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do art.192, da lei 8112/90 – RJU aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas;

5- Depois de constatado que não seria possível incluir, nesse momento das negociações, a mudança do número de níveis da carreira, nem para menos como queria o movimento, nem para mais como queria o governo, a reunião do setor das IFES decidiu flexibilizar a contra proposta de acordo emergencial, mantendo todos os itens, mas reduzindo o interstício entre os níveis de 5% para 3%, considerando os atuais 17 níveis;

6- Em decorrência disso, o governo apresentou pela primeira vez uma proposta, dia 09/08, nos seguintes termos: Em julho de 2012 incorporar a GEMAS ao VB e correção de distorções no enquadramento ocorridas para docentes em atividades, quando da criação da classe de professor associado, tudo isso restrito ao magistério superior;

7- Somente a partir desse momento foi estabelecido efetivo processo de negociação. Diante das impropriedades e insuficiências apontadas na mesa, o governo foi recuando e suas propostas sendo alteradas a cada reunião, porém sempre restrito a impacto mínimo pelo argumento de indisponibilidade de recursos frente à crise. Os interlocutores do governo mencionavam que o prazo para conclusão das negociações deveria ser anterior a 31 de agosto, devido à limitação contida no artigo 78 da LDO 2012, mesmo antes que tal lei fosse sancionada pela presidente da república e publicada no DOU (isto só ocorreu recentemente, no dia 15 de agosto).

8- Da proposta apresentada no dia 9 de até agosto, até chegar naquela anunciada na noite do dia 19 de agosto, ocorreram os seguintes passos: no dia 15 de agosto o governo aceitou incorporar ao VB também a gratificação da carreira EBTT, adiando a correção do enquadramento dos professores associados em troca de “reajustar as iniciais das classes”; no dia 16 de agosto, propõe aplicar 4% sobre o novo VB somente na tabela do magistério superior; na manhã do dia 19 de agosto, aceita aplicar os 4% sobre a remuneração total (incluindo também a RT) tanto do magistério superior como EBTT, repercutindo plenamente para os aposentados, mas com vigência somente em julho de 2012; na noite do dia 19 de agosto, aceita antecipar a vigência para março de 2012 e assume firmar compromisso com prazo definido para negociar a reestruturação da carreira docente e equivalência com a remuneração atualizada da C&T. Em todos os momentos se negou a informar o impacto financeiro das propostas;

9- Nas reuniões da mesa ocorridas pela manhã e ao final da tarde do dia 19 de agosto, visivelmente premido pelos sinais de crescimento do movimento docente e do indicativo de greve nacional, o governo, desta vez com a presença mais efetiva do MEC, flexibilizou posições em relação à abrangência e ao prazo, apresentando o que seria a sua proposta limite, condicionada à assinatura de acordo: a) incorporação da Gemas ao VB; b) incorporação da Gedbt ao VB; c) correção de 4% na tabela para os docentes da carreira do ensino superior e EBTT, incidindo também sobre a RT, isto é, sobre todas as colunas da composição remuneratória; d) vigorando a partir de março de 2012; e) compromisso com a reestruturação da carreira, constituindo grupo de trabalho com prazo conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para aprofundamento temático; e) compromisso de promover equiparação remuneratória com C&T atualizada.


10- Ficou marcada uma nova reunião para o dia 25 de agosto, as 14h30, último prazo, segundo o governo, para uma resposta das entidades, compatível com a LDO 2012;

11- O Setor, ao analisar a proposta, considerou a incorporação das gratificações, Gemas e Gedbt, a repercussão para os aposentados e o tratamento igualitário para as duas carreiras, como passos positivos, visto que estas proposições estão presentes em nossa pauta de reivindicações, mas que o patamar proposto para correção das distorções salariais é evidentemente insuficiente, já que não promove a relação de equivalência com outras categorias do serviço público federal e é bastante inferior até mesmo ao índice inflacionário de período. Reconhece que há avanços conceituais, representados por aproximação com nossa proposta de careira (isonomia e paridade entre carreiras docentes, entre ativos e aposentados e na direção de uma linha só no contra-cheque), são ganhos estruturais e que, apesar de limitados, vão no sentido, ampliar um pouco mais de segurança nos vencimentos (crescimento relativo do VB), em maior proporção nos estágios iniciais da carreira, e uma participação proporcionalmente maior para os aposentados, já que os anuênios incidem sobre o VB. É muito significativa a possibilidade de afastar da cena a gratificação com potencial produtivista, o que sepultaria a famigerada GED.

12- Há clareza na avaliação do setor quanto à dureza do governo no uso dos recursos, aplicando na prática, de forma ainda mais draconiana, os limites pretendidos pelo PLP 549, congelamento de gastos com pessoal, apesar de a arrecadação crescer continuamente;

13- A compreensão, no Fórum de entidades do serviço público federal, sempre foi de que a negociação da pauta geral não constrange o estabelecimento de negociações de cada uma das categorias em torno de suas pautas específicas. Porém, foram analisadas as mútuas interferências que os diferentes estágios de mobilização e de negociação implementados pelas entidades dos trabalhadores federais da educação, assim como das demais categorias de SPF, podem provocar, especialmente em relação às greves em curso. Foi criticada a postura do governo frente aos processos de greve em curso e a intransigência do governo, rompendo o processo de negociação com estes segmentos. É preciso seguir discutindo com muita clareza e franqueza com os demais setores, o processo de negociação em andamento com o ANDES-SN;

14- Foi considerado como ponto importante nas negociações a crescente mobilização da categoria, sendo destacado como uma resposta ao quadro de dificuldades salariais e de condições de trabalho, associado ao trabalho político de base desencadeado pelo sindicato nacional e seções sindicais em torno da proposta de reestruturação da carreira docente, além de outros temas da pauta. As respostas das seções sindicais sinalizam indignação e um aumento da disposição de reagir, deliberando favoravelmente ao indicativo de greve e já com algumas, em número menor, sinalizando data para início da greve nacional. No debate ficou evidente este crescimento. As disparidades, no entanto, também se expressaram nos informes, o que deixa interrogações sobre as condições de temporalidade e intensidade necessárias segundo as exigências que esse momento conjuntural coloca para o movimento dobrar o núcleo duro do governo e sua maioria no parlamento (vide limites orçamentários e LDO). O debate apontou consensualmente para a exigência de seguir ampliando a mobilização e também para a necessidade de ajustar o compasso desse movimento aos elementos decorrentes da negociação.


15- O dispositivo incluído na LDO dos últimos dois anos não é intransponível, mas é um obstáculo considerável e que incide, pela primeira vez, em uma negociação salarial com o governo federal;

16- No debate foram levantados elementos para construir uma caracterização de tudo o que está em jogo quando o movimento está diante da necessidade de decidir sobre uma proposta de acordo que está na mesa de negociações e sobre a responsabilidade diante das conseqüências seja qual for a decisão. Foi demarcada a necessidade de compreender que caráter emergencial do que está pautado na negociação, e que é preciso assumir que a negociação continua frente à demanda da reestruturação da carreira. Foi destacado que a categoria vai ter que se manter em estado permanente de mobilização para que isso avance no sentido da proposta defendida pelo ANDES-SN. Em qualquer hipótese, a deliberação sobre o acordo proposto na mesa, não pode resultar em desmobilização nem se for aceito, nem se for rejeitado, principalmente se considerar a “palavra” do governo diante de acordos;

17- Resumindo, o centro do debate agora é se a nossa capacidade de reagir na negociação emergencial terá a potência e o alcance para arrancar mais do governo, assumindo os riscos decorrentes da rejeição da proposta de acordo que estará na mesa no dia 25, ou se compreendemos este momento como um passo em curto prazo, reconhecemos ganhos frente à pauta embora limitados, e que seguiremos no enfrentamento e mobilização para a negociação da carreira e do restante da pauta, incluindo as pautas locais;

18- Considerando que a proposta chegou sexta a noite e que os representantes no setor não tinham posição de base sobre a mesma o setor agendou o seguinte calendário:

a) Rodada de Assembleias: 22 a 24 de agosto. Proposta de pauta: 1) Análise da proposta de acordo do governo - definição da posição do ANDES-SN na reunião do dia 25/08/11; 2) Atividade de mobilização - avaliação e posicionamento sobre indicativo de greve; 3) Indicação de delegados para a Plenária da CNESF; b) Reunião do Setor das IFES no dia 25 de agosto, quinta-feira, com início às 8h, interrupção no horário da reunião no MPOG (14h30) e retorno logo após. Caso necessário poderá haver continuidade no dia 26, sexta-feira, compatibilizando com o desenrolar da Plenária da CNESF.

Circular nº 211/2011 Brasília, 22 de agosto de 2011 Às...

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