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Câmara Municipal de Angra dos Reis Pauta - 2ª Sessão Ordinária de 2019

21/02/2019 Expediente

Leitura Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2019 Zé Augusto, Canindé do Social, Claudinho, Flavinho Araújo, Helinho do Sindicato, Dedé da Loteria, Jane Roseli Veiga, Jean, Kamu, Léo Marmoraria, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Marquinho Coelho, Thimoteo Cavalcanti, Titi Brasil “Altera os incisos do art. 214 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis”. Canindé do Social Requerimento Nº 00021/2019 Canindé do Social Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto à Indicação nº 44/2018 de sua autoria. Requerimento Nº 00022/2019 Canindé do Social Solicitando ao Instituto de Apoio e Gestão à Saúde - IAGES - apresentação do comprovante de depósito do FGTS e INSS dos funcionários que prestam serviços ao Hospital Geral da Japuíba. Indicação Nº 00049/2019 Canindé do Social Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize 01 (um) cardiologista para atender no posto de saúde localizado na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba. Indicação Nº 00050/2019 Canindé do Social Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize 01 (um) endocrinologista para atender no posto de saúde localizado na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba. Indicação Nº 00051/2019 Canindé do Social Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pela disponililização de um Agente de Segurança para a portaria do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, Rua Aviador Santos Dumont, bairro Parque Mambucaba. Indicação Nº 00052/2019 Canindé do Social Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pela construção de uma pista de skate no CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, Rua Aviador Santos Dumont, bairro Parque Mambucaba.


Indicação Nº 00053/2019 Canindé do Social Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize 1 (um) psicólogo para atender no posto de saúde localizado na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba. Claudinho Indicação Nº 00093/2019 Claudinho Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da galeria de águas pluviais na Rua Agostinho Ribeiro, em frente ao n° 275, próximo ao radar, bairro Camorim. Indicação Nº 00108/2019 Claudinho Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo na Rua dos Cajueiros, na rampa de voo livre, bairro Morro do Perez. Indicação Nº 00238/2019 Claudinho Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção dos aparelhos de ginástica na Rua Socó (antiga Rua 19), bairro Monte Castelo. Indicação Nº 00239/2019 Claudinho Indicando ao Prefeito Municipal a troca de areia da praça onde ficam os brinquedos (antiga Rua 19), bairro Monte Castelo. Dedé da Loteria Indicação Nº 03677/2018 Dedé da Loteria Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada nos trechos onde não há, ao longo da Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra. Indicação Nº 03683/2018 Dedé da Loteria Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua João Alves, bairro Nova Angra. Indicação Nº 03829/2018 Dedé da Loteria Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de caçambas de lixo próximo à Escola Municipal Professor José Américo Lomeu Bastos, Rua Júlio Honorato Filho, bairro Morro do Abel. Indicação Nº 00155/2019 Dedé da Loteria Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade


técnica para a construção de um muro de contenção, próximo à barra e da casa da Senhora Candinha, Praia da Vila Velha, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. Indicação Nº 00196/2019 Dedé da Loteria Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da galeria de águas pluviais, próximo à barra e da casa da Senhora Candinha, Praia da Vila Velha, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. Flavinho Araújo Requerimento Nº 00023/2019 Flavinho Araújo Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Benedito Adelino, no dia 10 de abril de 2019, às 10h, para realização da Audiência Pública: Usina Nuclear – destinação do lixo radioativo; contrapartida social e econômica; fornecimento de energia elétrica nos limites do Município; e projetos sociais e econômicos para a Usina Nuclear Angra III. Indicação Nº 00048/2019 Flavinho Araújo Indicando ao Prefeito Municipal o reparo das grades do bueiro, próximo ao nº 330, Rua G, bairro Frade. Indicação Nº 00057/2019 Flavinho Araújo Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da tampa da caixa de passagem da rede de águas pluviais localizada no calçadão da Praia do Frade, início da Rua João Bruno, bairro Frade. Indicação Nº 00061/2019 Flavinho Araújo Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de águas pluviais na Rua São Paulo, Praia da Itinga, bairro Bracuí. Indicação Nº 00147/2019 Flavinho Araújo Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras papeleiras nos poste da Avenida Júlio Maria, bairro Centro. Indicação Nº 00292/2019 Flavinho Araújo Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com brinquedos na subida da Rua da Jaqueira, antes da Igreja Católica, bairro Frade.


Helinho do Sindicato Indicação Nº 02720/2017 Helinho do Sindicato Indicando ao Prefeito Municipal a construção de ponte com guarda-corpo na Rua Japoranga, em frente à Vidraçaria Cristal, bairro Japuíba. Indicação Nº 02742/2017 Helinho do Sindicato Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Geovane, em frente ao nº 23, bairro Morro do Moreno. Indicação Nº 02933/2018 Helinho do Sindicato Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com tomadas, no abrigo de passageiros da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101,sentidos Rio de Janeiro e Paraty, entrada do bairro Campo Belo. Indicação Nº 03001/2018 Helinho do Sindicato Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de duas balizas de madeira na Praia do Aventureiro, bairro Aventureiro - Ilha Grande. Indicação Nº 03084/2018 Helinho do Sindicato Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade da Estrada Vereador Benedito Adelino, em frente ao Clube Municipal Associação dos Servidores, nº 1761, bairro Praia Grande. Jane Roseli Veiga Indicação Nº 03879/2018 Jane Roseli Veiga Indicando ao Prefeito Municipal que promova a contratação de médicos pediatras para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento Ágda Maria - UPA -, Rua Francelino Alves, bairro Japuíba. Indicação Nº 03880/2018 Jane Roseli Veiga Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma base da Defesa Civil em local a ser escolhido pela própria Prefeitura na Ilha Grande. Indicação Nº 00119/2019 Jane Roseli Veiga Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura e a revitalização da quadra poliesportiva da Rua Zé do Vale, bairro Campo Belo.


Indicação Nº 00311/2019 Jane Roseli Veiga Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de rampa de acesso para cadeirantes nas entradas das salas, refeitórios e banheiros da Escola Municipal Almirante Tamandaré, bairro Vila Nova. Indicação Nº 00320/2019 Jane Roseli Veiga Indicando ao Prefeito Municipal a supressão e a substituição das árvores ao longo da Rua Joel Rubião Moreira, bairro São Bento. Jean Indicação Nº 00278/2019 Jean Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza da galeria de águas pluviais da Rua Duas Barras, bairro Japuíba. Indicação Nº 00282/2019 Jean Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a capina da Rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu. Indicação Nº 00286/2019 Jean Indicando ao Prefeito Municipal a troca de lâmpadas do poste n° 7 da Rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu. Indicação Nº 00288/2019 Jean Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste de madeira por poste de concreto, Rua Benedito Fernandes, próximo à Igreja Assembleia de Deus Madureira, bairro Marinas. Kamu Requerimento Nº 00020/2019 Kamu Solicitando à Mesa Diretora que o pseudônimo "Kamu" seja substituído por "Kamu Gama", e que este seja adotado pelos setores desta Casa Legislativa. Indicação Nº 00270/2019 Kamu Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma placa sinalizando “Proibido Jogar Lixo e Entulho” na Rua Del Rey, próximo à ponte, bairro Praia da Ribeira.


Indicação Nº 00325/2019 Kamu Indicando ao Prefeito Municipal a construção de faixa elevada de pedestres na Avenida Vereador Benedito Adelino, em frente ao nº 12, bairro Encruzo da Enseada. Indicação Nº 00326/2019 Kamu Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das tampas das canaletas da Rua Milton Soares, bairro Encruzo da Enseada. Indicação Nº 00327/2019 Kamu Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma área de manobra no final na Rua Milton Soares, bairro Encruzo da Enseada. Indicação Nº 00328/2019 Kamu Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da lixeira de concreto localizada no KM 485, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Gamboa do Belém. Léo Marmoraria Indicação Nº 00272/2019 Léo Marmoraria Indicando ao Prefeito Municipal a instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Animais - SAMU ANIMAL no Município de Angra dos Reis. Indicação Nº 00306/2019 Léo Marmoraria Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua José Gibrail, bairro Nova Angra. Indicação Nº 00307/2019 Léo Marmoraria Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Belmiro da Paixão, bairro Parque das Palmeiras. Indicação Nº 00310/2019 Léo Marmoraria Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Vale do Rio Doce, bairro Nova Angra. Indicação Nº 00332/2019 Léo Marmoraria Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica da Rua


Travessa Banqueta, bairro Banqueta. Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Indicação Nº 00059/2019 Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão da disciplina Técnicas Agrícolas como atividade curricular, em caráter complementar, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, em especial naquelas localizadas em Área/Zona Rural. Indicação Nº 00134/2019 Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos brinquedos, balanço e escorrega, da praça localizada na Rua Pereira D’eça, bairro Village Jacuacanga. Indicação Nº 00242/2019 Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Indicando ao Prefeito Municipal a construção de abrigos de passageiros nos pontos de ônibus existentes na Rua Rio Florestão, bairro Ariró. Indicação Nº 00243/2019 Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da ponte, localizada na Rua Florestão, próximo à balança do lixão, bairro Ariró. Indicação Nº 00244/2019 Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do deck de madeira e do guarda-corpo existente na Praia da Costeirinha, Avenida Marquês de Leão, bairro Colégio Naval. Marquinho Coelho Projeto de Lei Nº 00001/2019 Marquinho Coelho Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Isac de Castro, no bairro Nova Angra, 2º Distrito de Angra dos Reis. Projeto de Lei Nº 00002/2019 Marquinho Coelho Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Benedito Ferreira, no bairro Nova Angra, 2º Distrito de Angra dos Reis. Indicação Nº 00014/2019 Marquinho Coelho Indicando ao Prefeito Municipal a climatização das salas de aula da Escola Municipal Dom Pedro I, Rodovia Saturnino Braga, Km 07, s/nº, bairro Serra


D’água. Indicação Nº 00022/2019 Marquinho Coelho Indicando ao Prefeito Municipal a climatização das salas de aula da Creche Municipal Deise Maria da Silva Vieira, Travessa Nova Iguaçu, bairro Japuíba. Indicação Nº 00023/2019 Marquinho Coelho Indicando ao Prefeito Municipal a climatização das salas de aula da CEHI Escola Municipal Maria Hercília Cardoso de Castro, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. Indicação Nº 00245/2019 Marquinho Coelho Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua Japoranga, em frente ao nº 101, próximo ao Material de Construção Belém, bairro Japuíba. Indicação Nº 00338/2019 Marquinho Coelho Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rua João Gregório Galindo, próximo ao aeroporto, bairro Japuíba. Sargento Thimoteo Requerimento Nº 00003/2019 Sargento Thimoteo Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de Novembro de 2018. Requerimento Nº 00004/2019 Sargento Thimoteo Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de Novembro de 2018. Indicação Nº 00209/2019 Sargento Thimoteo Indicando ao Prefeito Municipal a poda de uma árvore da Rua Limeira, antiga Rua 36, bairro Parque Mambucaba. Indicação Nº 00275/2019 Sargento Thimoteo Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza do canal da Rua Doce Campo, localizada no BNH, atrás do supermercado Sudestão, bairro Jacuacanga


Titi Brasil Moção Nº 00011/2019 Titi Brasil Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para Zilani de Oliveira Machado. Moção Nº 00013/2019 Titi Brasil Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para Ana Paula Bugni. Moção Nº 00014/2019 Titi Brasil Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para Cristina Simões Xavier. Moção Nº 00015/2019 Titi Brasil Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para Cornelia Mendonça. Moção Nº 00016/2019 Titi Brasil Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos para Márcia Alzira Ancântara de Brito Fonseca. Requerimento Nº 00024/2019 Titi Brasil Solicitando a Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ - a apresentação da documentação comprovando a propriedade da área conhecida como Aterro do Carmo, neste Município, bem como informações sobre projetos de utilização daquele espaço. Requerimento Nº 00025/2019 Titi Brasil Solicitando ao Prefeito Municipal informações se há algum projeto a ser desenvolvido na área conhecida como Aterro do Carmo, neste Município, bem como se existem negociações junto à Companhia Docas do Rio de Janeiro, para que o Município possa utilizar aquela área. Requerimento Nº 00026/2019 Titi Brasil Solicitando ao Comando do Corpo de Bombeiros de Angra dos Reis informações sobre o quantitativo de Bombeiros dos últimos três anos e o atual efetivo, discriminado por quartéis.


Requerimento Nº 00027/2019 Titi Brasil Solicitando à Empresa Vital, prestadora de serviços de coleta de lixo Municipal, que responda por que o caminhão de lixo não percorre toda a extensão da Rua Dois Irmãos, bairro Vila Nova. Indicação Nº 02352/2018 Titi Brasil Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do valão existente no final da Rua José Rodrigues Soares, bairro Jacuacanga. Indicação Nº 03623/2018 Titi Brasil Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e a manutenção do abrigo de passageiros localizado próximo ao nº 3.490, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. Indicação Nº 03724/2018 Titi Brasil Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para efetuação de parceria entre Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola –, para admissão de estagiários de enfermagem para a Rede Municipal de Saúde do Município de Angra dos Reis. Indicação Nº 00038/2019 Titi Brasil Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das canaletas de águas pluviais, com colocação de tampas perfuradas e boca de lobo, Estrada Vereador Benedito Adelino, em frente ao nº 411, bairro Encruzo da Enseada. Indicação Nº 00340/2019 Titi Brasil Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um sinal de trânsito no cruzamento da Rua Francisco Guedes da Silva com a Rua Aviador Santos Dumont, próximo à garagem da empresa EVAL, bairro Parque Perequê. Zé Augusto Requerimento Nº 00028/2019 Zé Augusto Solicitando ao Ministério do Turismo informações quanto a implementação de investimentos para fortalecimento do turismo no Município de Angra dos Reis. Requerimento Nº 00029/2019 Zé Augusto Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, informações a respeito das ações que estão sendo adotadas no âmbito da segurança pública, em especial a realização de


operações preventivas e a atuação das Delegacias Especializadas, no Município de Angra dos Reis. Requerimento Nº 00030/2019 Zé Augusto Solicitando ao Comandante do 33º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Tenente-Coronel Marcelo Martins da Silva, informações a respeito das ações que estão sendo adotadas no âmbito da segurança pública, em especial o aumento de efetivo para o Carnaval 2019, no Município de Angra dos Reis. Requerimento Nº 00031/2019 Zé Augusto Solicitando à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia informações sobre a ineficiência em relação ao transporte escolar no bairro Santa Rita do Bracuí, conforme noticiado nos meios de comunicação no dia 13 de fevereiro de 2019. Indicação Nº 03308/2018 Zé Augusto Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Estrada Beira Rio (antiga Estrada dos Índios), bairro Bracuí. Indicação Nº 03632/2018 Zé Augusto Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Batalhão do Corpo de Bombeiros pela presença de 2 (dois) guarda-vidas, nos finais de semana e feriados, na Praia do Aventureiro, bairro Aventureiro, Ilha Grande. Indicação Nº 03803/2018 Zé Augusto Indicando ao Prefeito Municipal a presença de um médico da família no bairro Aventureiro - Ilha Grande. Indicação Nº 00343/2019 Zé Augusto Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de Terminal Rodoviário no bairro Centro. Indicação Nº 00344/2019 Zé Augusto Indicando ao Prefeito Municipal a realização de licitação/contratação de embarcação para transporte de equipe de saúde para o atendimento aos ilhéus, bairro Provetá - Ilha Grande, e adjacências. Ofícios Diversos Ofício Executivo 024/2019/GP Fernando Antônio Ceciliano Jordão Encaminhando em apenso cópia do Processo Administrativo nº 2016005771 (Memorando nº 010/2016/PGM.GPI) e seus anexos, Processo Judicial nº


0007530-56.2014.8.19.0003, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado a Rua da Limeira, nº 680, antiga Rua 36 nº 01, Parque Mambucaba, Angra dos Reis - RJ, requerido por Joanita da Silva Kolchraiber. Ofício Executivo 025/2019/GP Fernando Antônio Ceciliano Jordão Encaminhando em apenso cópia do Memorando nº 002/2019/PGM.DEADM, datado de 11 de janeiro de 2019, e seus anexos, Ofício nº 004/2019 - RGI, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na Rua Projetada Seis (antiga Angra Getulândia), nº 07, Ponta dos Ubás, Angra dos Reis - RJ, requerido por Cláudia de Oliveira Barros. Ofício Executivo 1127/2018/GP Fernando Antônio Ceciliano Jordão Encaminhando em apenso cópia da Comunicação Interna nº 426/2018/PGM.SUJUD e seus anexos, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado no lote de terreno de nº 33-C, parte do antigo lote 33 da Quadra 07 do Loteamento Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, requerido por Harald Agrikola. Ofício Executivo 1132/2018/GP Fernando Antônio Ceciliano Jordão Encaminhando em apenso cópia do Memorando nº 103/2018/PGM.DEADM e seus anexos, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na Serra D' Água - Angra dos Reis - RJ, requerido por Marcelo Almeida Da Silva.

Ordem do Dia Discussão Única

Moção Nº 00007/2019 Marquinho Coelho Solicitando a Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso ao Senhor Hermínio da Fonseca Oliveira. Moção Nº 00008/2019 Marquinho Coelho Solicitando a Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso ao Senhor Francisco de Souza Sepúlveda. Moção Nº 00009/2019 Jane Roseli Veiga Solicitando à Mesa que seja votada Moção de Aplauso para toda a equipe da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Município de Angra dos Reis.


Moção Nº 00010/2019 Thimoteo Cavalcanti Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os senhores Carlos Felipe Larrossa Arias e Claudio Ricardo Ribeiro Pires. Moção Nº 00012/2019 Thimoteo Cavalcanti Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os Senhores Etelvino de Jesus Souza, Wellington Mendes da Silva, Paola Santos Diniz Ramos e Cláudio de Lima Sírio. Requerimento Nº 00001/2019 Flavinho Araújo Solicitando ao Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes - DNIT -, informações sobre a última inspeção técnica realizada na estrutura do viaduto situado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo às USINAS NUCLEARES ANGRA I e ANGRA II, Km 518, bairro Piraquara, e se há previsão de inspeção técnica futura a ser realizada. Requerimento Nº 00002/2019 Flavinho Araújo Solicitando à ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, informações sobre o armazenamento dos rejeitos radioativos das USINAS NUCLEARES ANGRA I e ANGRA II, esclarecendo se os depósitos são definitivos ou provisórios, e qual o destino dos futuros rejeitos da USINA ANGRA III. Requerimento Nº 00005/2019 Thimoteo Cavalcanti Solicitando à Mesa Diretora que seja adotado pelos setores desta Casa Legislativa a alteração do nome do Vereador Thimoteo Cavalcanti para Vereador Sargento Thimoteo. Requerimento Nº 00006/2019 Flavinho Araújo Solicitando ao Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes - DNIT -, informações sobre quando serão realizadas a limpeza e a poda de árvores no trecho da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, entre o Trevo do Frade e a entrada do Condomínio Porto Frade, bairro Frade. Requerimento Nº 00008/2019 Jane Roseli Veiga Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 22 de março de 2019, às 9h30, para a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços por parte da concessionária de Energia Elétrica ENEL em nosso Município.


Requerimento Nº 00010/2019 Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Solicitando à Empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. esclarecimentos sobre a irregularidade dos dias e horários da coleta de lixo no bairro Nova Angra. Requerimento Nº 00011/2019 Luciana Ferreira de Oliveira Valverde Solicitando à Empresa Viação Senhor do Bonfim esclarecimentos sobre a irregularidade dos horários dos ônibus que fazem o itinerário da linha Nova Angra e se há fiscalização por parte da empresa para que os horários de saída dos ônibus sejam cumpridos. Requerimento Nº 00014/2019 Flavinho Araújo Solicitando à Mesa Diretora o uso do Plenário Benedito Adelino, no dia 27 de março de 2019, às 10h, para realização da Audiência Pública: Inauguração do Sistema de Gestão de Emprego e Trabalho.

Ordem do Dia Segunda Discussão

PARECER Nº 17/2019/CJ opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 007/2019, objeto da Mensagem nº 004/2019, de autoria do Prefeito Municipal. Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 004/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. OBS: Nesta Sessão será entregue Moção de Aplauso para o Senhor Heron Moraes de Oliveira, de autoria do nobre vereador Helinho do Sindicato.

Washinghton Oliveira da Silva Jerônimo Secretário de Legislação

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