CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO · PAULO TITO FARDER SIM SEVERINO DE OLIVEIRA MELO JUSTIFICADA...

DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO

DA 15ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2009

PRESIDÊNCIA - Sr. José Roberto Azzoline Soares e

Sr. Donizete Tavares do Nascimento.

SECRETARIAS - Sr. Severino Tarcício da Silva e

Sr. Geraldo Cardoso Guedes.

- Às 16:08 horas, sob a Presidência do Sr. José Roberto Azzoline

Soares, é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.

FOLHA DE PRESENÇA

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS SIMDONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO SIMFRANCISCO LEITE DA SILVA SIMGERALDO CARDOSO GUEDES SIMJOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR SIMJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS SIMJOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES SIMMARIA APARECIDA PIERUZI DE SOUZA SIMPAULO TITO FARDER SIMSEVERINO DE OLIVEIRA MELO JUSTIFICADASEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM

(a) José Roberto Azzoline Soares (a) Severino Tarcício da Silva

2




O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em nome

de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

Esta Presidência requer que seja observado 01 minuto de silêncio, em

homenagem póstuma ao ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa, Dr. Manoel

Ubirajara Pinheiro Machado e também ao Sr. João Luiz da Costa, falecido no

dia de hoje, que era servidor municipal e desempenhava suas funções no Horto

Municipal.

- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador

José Roberto Azzoline Soares.

- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.

- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento

e eventual exame, o seguinte:

EXPEDIENTE DA MESA

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

DO EXECUTIVO

Of. nº 180/2009/SEJUR – Comunicando sanção ao Projeto de Lei nº 46/09,

promulgando a Lei nº 3.324, de 06 de agosto de

2009.

DIVERSOS

Do UNIPEC – Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Cubatão.

Encaminhando para conhecimento, a relação nominal da nova Diretoria,

Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Assessorias para o biênio 2099/1011.

3




CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

AO EXECUTIVO

Of. nº 956/2009 – Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 53/2009, que:

“PERMITE À ASSOCIAÇÃO CUBATENSE DE

DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS

DEFICIENTES – ACDDPD, O USO, A TÍTULO

PRECÁRIO, DE BEM DO PATRIMÔNIO

MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

aprovado em Sessão ordinária, realizada no dia 1° do

corrente mês.

Of. nº 958/2009 – Encaminhando cópia da Indicação nº 544/09, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.










Vereador Geraldo Cardoso Guedes.





4







Vereador José Aparecido dos Santos.





Of. nº 971/2009 – Encaminhando cópia da Indicação nº 556/09, de autoria da

Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza.

Of. nº 972/2009 – Encaminhando cópia da Indicação nº 557/09, de autoria da

Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza.


Vereador Francisco Leite da Silva.

OFÍCIO CIRCULAR

Ao Executivo, aos Jornais e Tvs da região e Rádios Comunitárias de

Cubatão.

Of. Circ. nº 99/09 – Encaminhando cópia do Requerimento nº 155/09, de

autoria do Vereador Severino Tarcício da Silva.

Ao Executivo, as Rádios Comunitárias de Cubatão, Jornais e Tvs da região.


autoria do Vereador José Roberto Azzoline Soares.

5




Ao Executivo, ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, ao

Sindicato dos Aposentados, a CMT, a Caixa de Previdência, às Rádios

Comunitárias e Jornais da região.



Ao Executivo, as Rádios Comunitárias de Cubatão, Jornais e Tvs. da região



Ao Executivo, as Rádios Comunitárias de Cubatão, Jornais e Tvs. da

região.

Of. Circ. nº 103/09 – Encaminhando cópia do Requerimento n° 159/09, de


Ao Executivo, as Associações e Organizações Protetoras dos Animais, a

Imprensa falada e escrita da região.



O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontra à

disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, a Ata da 26ª

Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de agosto do corrente ano.

- Não havendo objeções, são consideradas aprovadas as Atas das

25ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Solene, realizadas respectivamente, nos dias 18

e 19 de agosto de 2009.

6




O SR. PAULO TITO FARDER - Peço a palavra, Sr.

Presidente, para justificar a ausência do Vereador Severino de Oliveira Melo, o

“Billa”, por motivo de doença.

O SR. PRESIDENTE - Ausência justificada,

Vereador.

- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as

seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 559/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,

INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades

regimentais e após ouvido o Douto Plenário, o envio de ofício a Excelentíssima

Senhora Prefeita Municipal Márcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando, em

caráter de urgência reparos na Ponte Preta situada no Rio Pilões, que dá acesso

aos dois bairros Pilões e Água Fria, as pessoas que ali passam todos os dias

correm sérios riscos de despencarem: porque enquanto as pessoas não forem

removidas daquela área, temos que fazer alguma coisa, por aquelas pessoas.

Porque aquela ponte é o único acesso entre os dois Bairros. Apelo ao poder

Público para que tome providências urgentes.

Indico, ainda, que do deliberado seja enviada cópia às Rádios

Comunitárias e aos Jornais que circulam na Baixada Santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de setembro de 2009.(a) Severino de Oliveira Melo

7




INDICAÇÃO Nº 560/2009Senhores Vereadores,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,



Senhora Prefeita Municipal Márcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando que

seja colocada uma lombada na rua são Francisco de Assis na altura do numero

11, bairro Vila São José.







Senhora Prefeita Municipal Márcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando

reforma na quadra do caminho São Geraldo – Sitio Novo, que seja feita a

cobertura e a colocação de Tela.




8







Senhora Prefeita Municipal Márcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando reparos

nas calçadas da Avenida Bandeirantes no Bairro da Vila São José, em toda sua

extensão até a UBS.







Senhora Prefeita Municipal Márcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando a

reforma e até mesmo a troca dos brinquedos que fica no pátio da UME Minas

Gerais, em conjunto anexo as fotos.




9




INDICAÇÃO Nº 564/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Indico a Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais,

expedir ofício a Exma. Sra. Prefeita Marcia Rosa de Mendonça Silva,

solicitando que determine ao setor competente, a LIMPEZA DO CANAL AO

LONGO DA AV. FERNANDO SANTOS OLIVEIRA, no Bolsão 7.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de setembro de 2009.(a) Paulo Tito Farder




solicitando que determine ao setor competente, para que se resolva o problema

de animais soltos no bolsão 07, principalmente os cavalos que estão adentrando

as residências.





10




solicitando que determine ao setor competente, a Reforma da ponte de madeira

que liga o Jd. Nova República ao Bolsão 07.





solicitando que determine ao setor competente, o Reparo na tubulação de esgoto

com vazamento na Av. Fernando Santos Oliveira e Manoel Mathias de Souza,

no Bolsão 07.





solicitando que determine ao setor competente, o Reparo nas calçadas e nas ruas

Manoel Mathias de Souza, Marina Lourenço de Oliveira e Av. Fernando Santos

Oliveira, no Bolsão 07.


11







solicitando que determine ao setor competente, a roçagem do mato nas ruas 19 e

03, no bolsão 07.





solicitando que determine ao setor competente, para executar reparos nas

calçadas das Ruas Benedito Ayres e Fernando Costa, na Vila Paulista.



Este Vereador em recente visita aos diversos bairros de nosso

município, constatou o péssimo estado de conservação de várias ruas e calçadas,

trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres que circulam na região.

Quero aqui destacar que o trecho da Rua São José esquina com Rua

Armando Sales de Oliveira, sentido bairro/centro apresenta enorme

12




afundamento em sua camada asfáltica necessitando de urgentes reparos estas

ruas são de suma importância, pois as mesmas são um dos principais acessos aos

bairros de Cubatão.

O mal estado de conservação deste trecho de rua poderá causar

acidentes aos motoristas que circulam pelo local, trazendo assim maiores

complicações à Prefeitura Municipal.(fotos anexo)

Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara

observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita

Municipal, solicitando URGENTES, determinações para realização dos

serviços acima elencados.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de setembro de 2009.(a) Geraldo Cardoso Guedes


Este Vereador em costumeiras visitas aos diversos bairros de nosso

município, constatou o péssimo estado de conservação do leito carroçável do

trecho da Rua Don Pedro I esquina com a Rua Monte Castelo, no bairro da Vila

Nova, trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres que circulam

pelo local.

Devido ao intenso tráfego de caminhões, ônibus e automóveis, o

material de rejuntamento do piso foi retirado bem como os bloquetes. O mal

estado de conservação deste trecho de rua vem dificultando sobremaneira o

acesso ao bairro, causando quebras, acidentes, torções, quedas, e tropeções,

podendo assim causar maiores complicações à Prefeitura Municipal.(foto anexo)

13






Municipal, solicitando URGENTES determinações para a devida reforma desta

rua ou ainda realizar cobertura asfáltica no referido trecho.


INDICAÇÃO Nº 573/2009Senhores Vereadores,Nobres Pares,

Este Vereador em costumeiras visitas aos diversos bairros de nosso

município, constatou o péssimo estado de conservação do leito carroçável do

trecho da Rua Don Pedro I defronte ao número 227, no bairro da Vila Nova,

trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres que circulam pelo

local.

Devido a intensas chuvas e ao tráfego local os bloquetes

apresentaram um perigoso afundamento. Os moradores locais preencheram o

buraco com algum tipo de material o que de nada adiantou, piorando ainda mais

a situação, pois este material vem escoando na rede de águas pluviais podendo

causar seu entupimento.(foto anexo)



Municipal, solicitando URGENTES determinações para a devida reforma desta

rua ou ainda realizar cobertura asfáltica no referido trecho.


14




O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência registra e

agradece pela presença às Galerias da Casa, ao Padre Valdeci João dos Santos, a

quem convida para que tome assento à Tribuna de Honra. Esgotado o expediente

da Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Na última Sessão

Ordinária, estava em discussão o requerimento nº 163/09, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes, ao INSS, “solicitando informações daquele

órgão, relativas a fraudes na concessão de benefícios, ocorridas em Cubatão”,

quando esgotou o horário regimental destinado ao Expediente. Já usaram a

palavra em discussão os Vereadores Geraldo Cardoso Guedes e Maria

Aparecida Pieruzi de Souza. Continua em discussão o requerimento.

- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a

discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, apenas para que não caia no esquecimento, quero

lembrar que apresentei esta propositura, porque as pessoas continuam indo ao

INSS, onde o perito muitas vezes nem olha para elas e já lhes dá alta ou não lhes

concede o benefício da aposentadoria. Isso acontece porque foram anunciadas

fraudes pela Polícia Federal, cujas investigações continuam em andamento em

todo o país. Acontece que aquelas pessoas que precisam do benefício, aquelas

que realmente estão doentes, não podem pagar por aqueles que cometeram

algum tipo de fraude. Por isso, quero receber informações, porque recebemos

pessoas constantemente nos nossos gabinetes, sempre reclamando que o Médico

mal olha para a pessoa examinada e já lhe dá alta. Parece até que a pessoa está

15




com lepra, porque o Médico fica bem longe e de lá mesmo já indefere o pedido

de afastamento. Às vezes, a pessoa aguarda em casa e após 30 dias, é

comunicada do indeferimento. Manda-se recorrer, mas tantas quantas forem as

vezes que o paciente recorrer, ele nunca conseguirá o benefício pelo INSS. Não

é certo que o justo pague pelo devedor. Por isso, queremos conhecer melhor esse

trabalho, para que possamos tomar alguma providência, principalmente quanto

ao fato de solicitarem exames caríssimos, que não são atendidos pela rede

pública de saúde. Há pessoas que às vezes nos procuram, nos nossos gabinetes e

nas ruas, pedindo que façamos “vaquinha” para pagar uma tomografia

computadorizada ou uma ressonância magnética e assim por diante. Quando a

Srª Ivete Bittencourt esteve nesta Casa, ela disse que não deveriam ser

solicitados exames desse tipo para ninguém, mas os Médicos continuam

solicitando-os e se a pessoa não leva o resultado da ressonância ou da

tomografia, o Médico nem a atende. O Médico diz que não vai atendê-la, porque

ela não levou o resultado do exame que lhe foi solicitado. Nem sempre é

possível fazer esses exames, às vezes, consegue-se na rede pública ou através da

Secretaria de Saúde, mas como exames desse tipo não são padronizados no

atendimento feito pela Prefeitura, muitas vezes demora-se 40, 50 ou até 90 dias

para que sejam feitos, ou seja, até que possam ser pagos exames desse tipo.

Então, já que não são padronizados, por que os Médicos continuam solicitando

exames assim? Para dificultar a vida do necessitado? Como o trabalhador pagará

700 reais pelo exame, se ele já está solicitando um benefício, às vezes, no valor

de um salário-mínimo? Como ele pagará 700 reais? Apresento este requerimento

exatamente para que conheçamos a real situação em Cubatão e por que esses

peritos continuam solicitando exames desse tipo. O meu voto é favorável à

16




aprovação e espero que o meu requerimento seja aprovado pelos demais Pares

desta Casa. É só, Sr. Presidente.

O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO

- Sr. Presidente, nobres Pares, apenas a título de informação e antes de usar a

palavra eu confirmei até com o Vereador “Dinho”, que é especialista em

Previdência, porque li na semana passada nos jornais, Vereador Geraldo

Cardoso Guedes, que houve agora uma mudança nessa lei. É importante que

todos saibam disso. Antigamente, o trabalhador ia ao Médico e se o Médico não

aprovasse o seu afastamento, ele tinha que esperar 30 dias para entrar com um

novo pedido. Hoje, segundo a nova lei, se a agência do INSS de Cubatão

indeferir o pedido de licença ou de aposentadoria desse trabalhador, ele poderá

procurar outra agência, já no dia seguinte. Foi um avanço havido na Previdência

e é importante que os segurados saibam desse direito. Houve uma mudança na

lei e é importante que tentemos informar a todos sobre isso. Como políticos,

independentemente de ser Advogado ou não, todos nós somos procurados

diariamente por causa desses problemas com o INSS. É importante que

saibamos que a lei mudou, portanto, se uma agência indeferir o pedido, o

trabalhador poderá recorrer à outra agência, já no dia seguinte ou até mesmo ir a

outro Médico. Se o Médico do INSS não concedeu a licença, mas outro Médico

a concedeu no dia seguinte, ela será considerada válida. Foi um avanço

importante. Falo isso apenas com o intuito de complementar o requerimento do

nobre Colega, que com certeza receberá o meu voto favorável. É só, Sr.

Presidente.

A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE

SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este requerimento do Vereador

17




Geraldo Guedes é oportuníssimo. Na semana passada, quando participei de uma

reunião da Comissão presidida pelo Vereador “Bigode”, eu peguei o pedido de

exame de um mutuário da Previdência. No dia 28 de julho, ele foi à Cruzada

Bandeirante São Camilo, Ambulatório Médico de Especialidades de Santos,

para marcar um eletroneuromiograma. Vejam: o mês de agosto passou, nós já

estamos no mês de setembro e ele ainda não foi chamado, ou seja, sequer

marcaram o exame. Como disse o Vereador, parece que os exames são

solicitados para dificultar a vida da pessoa que está doente. Acho realmente

necessário, que a Previdência da nossa cidade nos informe, se existe realmente

um apaniguado, se existe aqueles que podem mais, aqueles que são beneficiados

por alguém e recebem o benefício, enquanto aqueles que realmente precisam,

ficam à mercê de exames que a Previdência sequer tem planos para marcá-los.

Acho que o Médico Perito deve ter a consciência de solicitar exames aos

segurados, que o SUS fornece gratuitamente e não fazer com que eles fiquem

andando de lá pra cá e de cá pra lá. Aqui está a prova. Eu estou falando o que é

verdadeiro. O senhor que necessita marcar o eletroneuromiograma, já tinha um

pedido anterior e o encaminharam à Rua Alexandre Martins. Ele foi e ainda está

aguardando, que marquem o exame. Então, só Deus sabe quando ele poderá

fazer esse exame, para retornar à perícia médica. Acho que o INSS tem que

realmente olhar para o segurado com um olhar de seriedade, com um olhar...

Tendo em vista que o meu tempo regimental se esgotou, voto favoravelmente ao

requerimento, de autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes. É só, Sr.

Presidente.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sr. Presidente, Srª. Vereadora, Srs. Vereadores, o requerimento do Vereador

Geraldo Guedes é importantíssimo, uma vez que ele solicita informações junto

18




ao INSS, com relação às condições em que são realizadas as perícias médicas na

nossa cidade. Lembro que quando assumi como Vereador em 2005, foi

aprovado um documento nesta Casa de Leis, que solicitava a formação de uma

Comissão Especial de Inquérito para investigar os benefícios que estavam sendo

indeferidos pelo INSS. Também lembro que um dos grandes problemas que

tínhamos naquela ocasião, era o fato de termos como Peritos, Médicos

credenciados. Quem eram os Médicos credenciados? Eram Médicos não

concursados. O Médico ganhava a cada perícia que realizava. O valor cobrado

por perícia era de 12 reais, então, se o Médico fizesse 30 perícias ao dia, ele

ganhava 360 reais. Quanto mais pessoas reprovavam, mais pessoas faziam a

perícia e o Médico recebia mais. Esse problema foi detectado pela Comissão

Especial de Inquérito naquela época. Quando nós estivemos em contato com a

Srª. Ivete Bittencourt, foi colocado esse problema para ela, mas era um problema

que atingia o Brasil e acabou sendo solucionado. O Vereador Donizete

mencionou que assim que for deferido o pedido, o segurado poderá dar entrada

no benefício a partir do dia seguinte. Hoje existem problemas? Ainda existem

sim, mas como eu milito nessa área, percebo que os problemas lá atrás eram

muito maiores, eles acabaram diminuindo. Creio que com esse levantamento que

o Vereador está solicitando, nós possamos ter uma idéia maior do que está

acontecendo com o INSS, principalmente com o da cidade de Cubatão. Lembro

que em 2005, nós ingressamos judicialmente para resolver 04 casos, mas 02

acabaram sendo aposentados pela Justiça por invalidez, inclusive até saiu uma

matéria no jornal a respeito. Então, como o Médico diz que uma pessoa está boa

para trabalhar e na Justiça, o Médico além de conceder o benefício, ainda a

aposenta por invalidez! São critérios que precisam ser melhorados. A respeito do

exame que foi mencionado pelos Vereadores “Nega Pieruzi” e Geraldo Guedes,

19




realmente não existe a necessidade, não está previsto em lei. O Médico tem a

obrigação de fazer a perícia no corpo do segurado, para verificar se ele tem

direito ou não ao benefício, mesmo porque, o laudo médico também é

apresentado para ser identificado. O meu voto é favorável à aprovação do

requerimento. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está, portanto, aprovado o

requerimento. Convoco o Sr. Vice-Presidente da Casa, Vereador Donizete

Tavares do Nascimento, para assumir a Presidência da Mesa, pois tenho alguns

trabalhos a apresentar.

- O Vereador Donizete Tavares do Nascimento assume a

Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao

Vereador José Roberto Azzoline Soares, para a apresentação dos seus trabalhos.

O SR. JOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES -

(Lê).

REQUERIMENTO Nº 164/2009Senhor Presidente.Nobres Vereadores.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após

ouvido o Douto Plenário, a expedição de oficio a Exma. Sra. Prefeita Municipal

de Cubatão, Profª Márcia Rosa de Mendonça e Silva, para gestões urgentes junto

aos setores competentes, visando estudos para serviço de reforma e ampliação

no prédio onde está instalada a UBS da Fabril para atendimentos médicos e

20




odontológicos, visto a sua importância para a região e pela grande demanda de

munícipes que a utilizam sem acomodações apropriadas e atendimentos médicos

adequados.

REQUEIRO, ainda, que sejam remetidas cópias do deliberado a

imprensa falada e escrita.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de setembro de 2009.(a) José Roberto Azzoline Soares

- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.


(Lê).


Considerando o crescimento imobiliário, populacional e comercial

do município de Cubatão, com o surgimento de novos projetos industriais,

conseqüentemente com o aumento da demanda necessária na área de Segurança

Pública, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o

Douto Plenário, a expedição de oficio a Exma. Sra. Prefeita Municipal de

Cubatão, Profª Márcia Rosa de Mendonça Silva, para enviar a esta Casa

Legislativa, Projeto de Lei que autoriza a celebração de convênio entre o

município de Cubatão e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São

Paulo criando uma gratificação por desempenho de atividades municipais

exercidas pelos policiais civis e militares em escalas extras, aumentando a

presença do efetivo policial na nossa cidade.

21






Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de setembro de 2009.(a) José Roberto Azzoline Soares

- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verifica-se a seguinte declaração de voto:


Sr. Presidente, nobres Pares, estou solicitando uma gratificação aos Policiais

Civis e Militares, a exemplo do convênio que já foi estabelecido entre a

Prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São

Paulo, para que os Policias possam fazer escalas extras em suas folgas. Os

Policias serão remunerados pelo nosso Município e com isso, Srs. Vereadores,

“os bicos”, que são proibidos pela lei, serão evitados. Os Policiais fazem “bico”,

porque ganham pouco. O Prefeito de São Paulo encontrou um jeito, celebrou um

simples convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do

Estado de São Paulo, através do qual os Policias exercerão escalas extras em

dias de folga e serão gratificados pelo Município. Então, eu acho que é um bom

exemplo a ser seguido e peço aos Vereadores compreensão e a aprovação deste

importante requerimento, que visa ajudar os nossos Policiais, para que eles não

saiam da nossa cidade, porque toda semana, 04 ou 05 Policiais deixam a cidade

de Cubatão, por não receberem aqui o “pró-labore”. Eles deixam o nosso

Município e vão para as cidades vizinhas, onde esse tipo de ajuda é concedido.

Cubatão não paga isso. Então, fica aqui a condicional, de que se este

requerimento for aprovado, se a Prefeita fizer o estudo de impacto financeiro e

22




verificar que o Município pode comportar esse gasto, a concessão desse

benefício será um exemplo a ser seguido. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Continua com a palavra o Vereador José Roberto Azzoline

Soares, para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.


(Lê).


A escola de educação infantil “Novos Tempos, Novo Mundo”,

mantida pela Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar

(APASEM), foi inaugurada tendo como parceira a Prefeitura Municipal de

Cubatão, de acordo com a lei para celebração de convênio de 18 de maio de

2009. Hoje a escola conta com diversos profissionais contratados e um número

de 55 crianças matriculadas, havendo ainda uma lista de espera de cerca de 30

crianças. Entretanto, a escola corre o risco de fechar as portas pela falta de

repasses municipais a entidade, cujo projeto é fundamental para suprir a falta de

vagas nas escolas do nosso município.

Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades

regimentais e após ouvido o Douto Plenário, a expedição de oficio a Exma. Sra.

Prefeita Municipal de Cubatão, Profª Márcia Rosa de Mendonça Silva, para

enviar a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre a falta de repasses financeiros

para a escola de educação infantil “Novos Tempos, Novo Mundo”, mantida pela

23




APASEM, aprovado pela Lei Municipal nº 3.310 de 18 de maio de 2009 que

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sediadas no

município de Cubatão para os fins que menciona, e dá outras providências”.



Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de setembro de 2009. (a) José Roberto Azzoline Soares

- O Vereador Geraldo Cardoso Guedes solicita e o Sr. Presidente

determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.

A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE

SOUZA - Peço a palavra, Sr. Presidente, para propor uma adenda ao

requerimento, no sentido de que a Secretaria de Educação também verifique,

pois a “Casa da Esperança” entrou com um pedido, desde 2007, para que a

Prefeitura firme um convênio que possibilite a implantação de uma escola

especial na “Casa da Esperança”. Então, eu gostaria que o Presidente da Casa e

autor do requerimento aceitasse a minha adenda, para que fosse analisado

também o projeto já encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, para a

autorização de um convênio com a “Casa da Esperança”.

O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência consulta o

autor do requerimento, se aceita a adenda proposta pela Vereadora Maria

Aparecida Pieruzi de Souza.


Sr. Presidente, aceito com prazer a importante adenda da Vereadora.

24




O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o

requerimento, já incorporado da adenda proposta pela Vereadora Maria

Aparecida Pieruzi de Souza e aceita pelo autor.

- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a discussão.

Posto a votos, é aprovado o requerimento.



Sr. Presidente, nobres Vereadores, todos nós somos conhecedores da falta de

vagas nas escolas e creches do Município. A celebração de convênios como o

citado no meu requerimento, que diz respeito à APASEM e inclusive eu

agradeço ao Padre Valdeci pela presença aqui nesta tarde, é uma das soluções

em curto prazo. Sabemos que a construção de prédios em curto ou médio prazo

é difícil, às vezes, o Município nem tem condições de fazê-lo, portanto, a

celebração de convênios foi o mecanismo adotado desde o governo anterior,

para solucionar esse grave problema. No entanto, a entidade “Estrela do Mar”,

que mantém uma escola no Bolsão 09 para o atendimento às crianças dos

Bolsões 09, 08 e 07, está prestes a fechar as portas daquela unidade escolar.

Com isso, serão 55 crianças a mais sem vagas, além de uma lista de espera com

mais de 30 crianças, que serão prejudicadas. Estranhamente, não se sabe até hoje

a razão do não repasse de recursos financeiros à APASEM. Este requerimento é

para isso, para que se aprovado, a Prefeita nos esclareça qual o motivo do não

repasse dessa verba, o que está inviabilizando uma área importante da Pasta à

qual ela faz parte, já que ela é Professora. Isso faz com que essas crianças

25




fiquem desassistidas nos seus estudos, mais uma vez. Peço a aprovação deste

importante requerimento. É só, Sr. Presidente.


SOUZA - Sr. Presidente, nobres Vereadores, iniciarei minha fala, repetindo as

palavras de Indira Gandhi: “De punhos cerrados não se pode apertar a mão de

ninguém”. É justamente em razão desses punhos cerrados, que farei aqui a

defesa de uma instituição, que no ano que vem completará 30 anos, 30 anos de

trabalho em defesa da pessoa especial. Eu tive a oportunidade de me dedicar ao

governo petista durante toda a minha última campanha eleitoral e o fiz com raça

e dedicação, mas vejo que o olhar não é voltado para a “Casa da Esperança” da

mesma forma. Desde 2007, nós recebemos a autorização do Estado para abrir

uma escola especial, nós já temos a autorização do Conselho Municipal de

Educação para esse fim, temos o local, que está desocupado, mas

lamentavelmente, até agora não pudemos fazê-lo. Quando ganhamos um prédio

novo, construído pela Carbocloro, nós deixamos o prédio antigo, que hoje está

desocupado e vejam os senhores, que foi um prédio cedido pela municipalidade,

construído num terreno da municipalidade. Então, temos procurado fazer com

que o Município não tenha a incumbência de cuidar da “Casa da Esperança”,

mas vemos que não há o olhar bondoso para as nossas crianças, visto que até

hoje nem um grão de merenda foi entregue à “Casa da Esperança”. Falo isso

com o coração aberto, porque nunca faltou alimento para as nossas crianças e

não haverá de faltar, porque estamos trabalhando para que isso não aconteça,

mas durante os 08 anos do governo anterior, um governo para o qual eu não

trabalhei e fui oposição a ele durante a campanha eleitoral, nunca faltou

merenda para a “Casa da Esperança”. Lamentavelmente, com 09 meses de

26




governo petista, até hoje não recebemos nem um grão. Sou favorável à

aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, “a mão que balança o berço”. Estou emocionado,

Vereadora “Nega Pieruzi”, porque V Exª falou que há 09 meses, a Casa da

Esperança não recebe um grão de arroz para aquelas crianças. Duvido que haja

alguém nesta cidade, que não conhece o trabalho da Vereadora e de toda a

equipe dela. Então, é lamentável que não tenha ido um grão de merenda para a

Casa da Esperança. Venho procurando saber constantemente se a Administração

pagou o benefício à Creche do Bolsão 09, porque para que houvesse o repasse

desse dinheiro, eu e o Vereador “Tucla” pedimos a realização de Sessão

Extraordinária, para que pudéssemos aprovar o projeto de lei em 1ª e 2ª

discussões no mesmo dia. Era muito importante aprovar o repasse daquele

dinheiro para todas as escolas e creches da cidade e por isso, até mesmo sem ler

o processo todo, aprovamos rapidamente o projeto de lei. Isso porque a oposição

gosta muito de fazer barulho e vamos continuar fazendo, sem dúvida nenhuma,

mas nunca fomos irresponsáveis no sentido de não aprovar projetos de lei e de

não assinar pareceres com a urgência necessária. Ora, faz quantos meses que nós

aprovamos o projeto de lei, que autoriza o repasse de verba para essas

entidades? Portanto, passou a ser responsabilidade do Poder Executivo, repassar

verba para essas entidades filantrópicas. Hoje nós ouvimos nesta Casa de Leis,

que uma Escola de Educação Infantil não recebeu nada até agora. Também

aprovamos um projeto de lei em 1ª e 2ª discussões, para ajudar as pessoas com

dependência química, mas até sexta-feira passada, nada tinha acontecido.

Deveria haver uma reunião com o Secretário da Saúde, porque nós aprovamos

um projeto de lei importante, mas até agora nada. De repente, - olha o

27




planejamento - manda a Casa aprovar o projeto de lei e não sabe se tem

dinheiro! Nós acreditamos que tenha dinheiro, mas ficamos assim, Vereador.

Queria falar com mais força, mas perdi até a força de falar, porque ouvi tanta

coisa. A Câmara faz o seu papel de aprovar os projetos rapidamente, mas depois,

o Poder Executivo deixa de fazer o dele. Será lamentável, se o Padre Valdeci

não conseguir manter a “Escola de Educação Infantil Novos Tempos, Novo

Mundo”. É lógico que não é uma empresa, é uma escola, mas se o Padre não

conseguir mantê-la, aquele pessoal tão sofrido que morava no Jardim São

Marcos, que foi para o Bolsão 09 com a esperança de uma qualidade de vida

melhor, de repente, terá a escolinha infantil fechada por falta de repasses

financeiros. O meu voto é favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr.

Presidente.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.

Presidente, nobres Pares, também não poderia deixar de falar sobre este

requerimento, inclusive, Vereador “Alemão, já declaro o meu voto favorável.

Votamos e aprovamos o projeto de lei com tanta urgência, mas estamos vendo

que a escola fechará por falta de repasses financeiros. Às vezes, o povo fala que

fazemos oposição. Não estamos fazendo oposição, estamos apenas querendo que

a cidade brilhe e as coisas andem bem, mas ter que ver hoje o Padre Valdeci

lamentar sobre a situação da escolinha! Espero que os nobres Colegas Adeildo

Heliodoro dos Santos e Paulo Tito Farder levem esse recado à Prefeita, para que

amanhã esse dinheiro seja liberado com urgência e a escola infantil não feche,

porque quando se trata de criança, a coisa é séria. Vereador, nós estamos

fazendo um trabalho sério, não estamos fazendo oposição. Todos falam que nós

fazemos oposição, mas aprovamos rapidamente todos os projetos que chegam

nesta Casa de Leis e ficamos esperando, que a Prefeita os toque pra frente. O

28




que nós estamos vendo aqui hoje, é um pouco de descaso da Prefeita, mas

espero que os nobres Colegas Paulo Tito Farder e Adeildo Heliodoro dos Santos

já estejam tomando as devidas providências, para que amanhã, Vereador

Geraldo Guedes, já esteja solucionado esse problema. O meu voto é favorável à

aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Srª. Vereadora, Srs. Vereadores, ouvi atentamente as palavras dos

Vereadores que me antecederam nesta tribuna. Primeiramente, gostaria de

comunicar aos presentes e ao Padre Valdeci, que entrei em contato com os

Secretários da Educação e de Finanças e eles me informaram, que dentro dos

trâmites legais, o repasse financeiro será pago à escola infantil até sexta-feira.

Ponto. Agora, ter que ouvir alguns Vereadores falando anteriormente, que o

Governo Marcia Rosa não tem preocupação com as crianças! Eu até estranho

bastante e lamento, porque se estivessem falando sobre o governo anterior, que

teve 08 anos para acabar com o problema e não acabou, até bateria palmas,

mesmo porque, são Vereadores que apoiaram o governo anterior. Lamento,

porque foi no Governo Marcia Rosa que o projeto “Bolsa Educação Infantil” foi

aprovado. O programa está em fase de recebimento dos documentos das

entidades, mas depois, as crianças serão matriculadas e esse déficit diminuirá em

cerca de 300 crianças. A Creche da Vila dos Pescadores estava lá de enfeite, sem

abrir, mas logo nos primeiros meses de Governo, a Prefeita acabou solucionando

esse problema, inclusive, o Vereador “Doda” esteve presente no dia da

inauguração e parabenizou à Prefeita Marcia Rosa. Quando falam sobre o

problema com as crianças, eu sou obrigado a lembrar, que hoje nós temos um

projeto de lei pautado na Ordem do Dia, cuja pautação foi solicitada em Sessões

anteriores, que resolverá a falta de Professores nas escolas. A Prefeita se

29




preocupa com as crianças, mas não houve planejamento na Administração

anterior. O problema foi detectado, foi feito um planejamento e hoje através da

aprovação desse projeto de lei, os Professores que prestaram concurso

emergencial poderão ser contratados o mais rápido possível. Inclusive, aproveito

a oportunidade para solicitar ao Sr. Presidente, que votemos esse projeto de lei

em 1ª e 2 ª discussões ainda hoje. A Prefeita tem se preocupado sim, tanto é que

quando assumiu o governo, ela pagou dívidas da Administração anterior. Foram

cerca de 30 milhões de reais para pagar merenda escolar, bolsa de estudos e

transporte para as crianças. Portanto, não houve irresponsabilidade, os credores

foram chamados e foram pagos com prioridade, para que as crianças não fossem

prejudicadas. O meu voto é favorável e eu tenho certeza absoluta, que nessa

caminhada com os trabalhos que estão sendo realizados pela Administração,

logo teremos a solução definitiva para esse problema das creches, que aflige a

população da nossa cidade... Sei que o meu tempo regimental se esgotou, mas

quero apenas finalizar, Sr. Presidente, parabenizando ao Padre Valdeci pelo

excelente trabalho que está realizando na nossa cidade. Ele tem sido um parceiro

em todas as circunstâncias, com relação ao trabalho realizado na creche. Reitero:

o meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - (Pela

ordem) - Sr. Presidente, eu exijo que o Regimento Interno seja respeitado.

O SR. PRESIDENTE - Solicito a todos os

Vereadores que respeitem o Regimento Interno da Casa.

30




- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de

voto:

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, quero parabenizar ao nobre Vereador “Alemão”

pelo brilhante requerimento. Também quero me solidarizar com os

Companheiros que fizeram o brilhante comentário, referente ao descaso da

Prefeita. O Vereador “Dinho” citou bem a questão da Creche da Vila dos

Pescadores e falou que até sexta-feira a Prefeita pagará os recursos financeiros à

Escola de Educação Infantil Novos Tempos, Novo Mundo, mas o que me

preocupou foram as palavras da Vereadora “Nega Pieruzi”, que fez um

comentário brilhante e claro, de que em 09 meses de governo, nunca recebeu

absolutamente nada da Administração. Perguntei à Vereadora, quantas crianças

são atendidas na “Casa da Esperança” e ela me disse que chegam a 410 crianças.

É um número respeitável, considerável, portanto, é preciso que se faça uma

reflexão. É brilhante o requerimento apresentado pelo nobre Vereador, que diz

respeito a um atendimento ao Bolsão 09 e adjacências, mas é importante

lembrarmos também e deixar claro e registrado nesta Casa, o importante

trabalho desenvolvido pelas outras entidades na nossa cidade, diante da

necessidade e da carência de toda a nossa população. Se V Exª permitir, Sr.

Presidente, eu gostaria de retirar o meu paletó, para mostrar a camiseta em

homenagem ao SISPUC, em solidariedade aos funcionários públicos municipais,

que vêm sendo esquecidos, mas foram tão lembrados durante os 08 anos em que

a atual Prefeita foi Vereadora nesta Casa. Ela falava tanto sobre a necessidade de

abono para os servidores, sobre a necessidade de aumento salarial e até sobre a

possibilidade da concessão de mil reis de abono. Foram concedidos 300 reais de

abono e os Vereadores desta Casa discutiram longamente o assunto em inúmeras

31




Sessões, até sobre a possibilidade da incorporação do benefício ao salário. Por

isso, este Vereador não poderia deixar de apoiar o SISPUC, de forma alguma.

Estarei aqui defendendo esses funcionários, até porque, entendo e tenho falado

em todas as Sessões, que não considero abono como salário. Deveria ser

concedido um aumento salarial, como foi tão pregado pela atual Prefeita quando

ela era Vereadora nesta Casa. Voltando ao requerimento, parabenizo ao Padre

Valdeci, à sua entidade e às crianças atendidas, porque o recurso será pago até

sexta-feira, mas a Prefeita deveria lembrar também da “Casa da Esperança”.

Voto favoravelmente à aprovação.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, nobre Vereadora, é lamentável chegar ao ponto de o

Padre precisar vir a esta Câmara Municipal, para reivindicar um direito que lhe

foi concedido em 18 de maio deste ano. É extremamente lamentável e mais

ainda, a explicação que se dá, é inócua. Por que demorou tanto para que a

instituição recebesse o repasse da verba, aprovado de forma legal aqui nesta

Câmara! Quando pensamos em apoiar o “Governo Marcia Rosa”, foi porque

acreditávamos e continuamos acreditando, que a cidade precisa dar respostas

rápidas para a população. Essas respostas rápidas são necessariamente

investimentos na Educação, geração de oportunidades para as pessoas e cuidado

com a população, com a agilidade necessária, para que todos possam ter, num

futuro bem próximo, uma cidade desenvolvida. Sabemos que há aqui, o mais

difícil para se obter, que é o dinheiro. Ainda ontem, eu estava na minha casa

assistindo o programa do PDT e vi a propaganda do Dr. Hélio, Prefeito de

Campinas. Ele dizia que conseguiu zerar o déficit de vagas em creches na sua

cidade, ou seja, lá em Campinas não há uma criança precisando de vaga em

creche. Nós analisamos aqui em Cubatão e o Vereador Paulo Tito é Presidente

32




de uma Comissão que trata justamente dessa questão e percebemos que as coisas

não andam. Temos efetivamente 09 meses de governo, muita coisa foi feita, mas

eu entendo que muitas outras coisas também poderiam ter sido feitas. Entendo

também, que não é possível que haja essa tramitação burocrática na Prefeitura,

fazendo atrasar tanto o repasse da verba e obrigando o Padre a sair das suas

atribuições religiosas e vir a esta Câmara, para ouvir a nossa menção de repúdio,

porque as coisas não estão andando direito. Nobre Presidente da Casa, V Exª

tem razão no seu requerimento e nós o aprovaremos, porque o entendemos

legítimo. Preocupa-me essa lentidão na máquina pública. Uma cidade com o

potencial financeiro que tem Cubatão precisa dar respostas mais rapidamente à

população. Espero que isso venha a acontecer, porque foi esse o nosso

entendimento quando apoiamos e acreditamos no governo. Sabemos que

Cubatão não pode se perder no tempo, mais uma vez. Temos um governo que

tem condições, tem mecanismos, conta com a vontade da população, sobretudo,

com a expectativa de que a cidade vai melhorar. Não podemos frustrar a

expectativa desta população, porque isso seria o pior que poderia acontecer.

Voto favoravelmente à aprovação. É só, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Sr. Presidente, nobres Pares, quero iniciar minha fala citando um dito popular:

“Quem tem boca vai a Roma”. O Padre não quis ir a Roma e veio a esta Casa,

porque conhece e reconhece o trabalho deste Poder. Por isso, ele veio aqui. Ele

procurou o “Alemão”, que elaborou um requerimento, que “já bateu do outro

lado”. Já veio a resposta, dizendo que sexta-feira será pago o valor. Eu quero

crer que será pago mesmo, mas o Vereador “Dinho”, com todo o respeito que

tenho a ele, deveria ter dito o porquê da demora. Demorou porque algumas

entidades não entregaram a documentação devida em tempo hábil. Demorou

33




porque algumas entidades enviaram a documentação aos picados e não sei se foi

esse o caso da entidade do Padre. Demorou e demoraria mais ainda, Srs.

Vereadores e Srª Vereadora e pasmem os senhores, porque o critério que a

Secretaria de Finanças queria adotar seria pagar a todas as entidades, somente

depois que todas estivessem com a documentação pronta. Está errado. Não se

pode penalizar a entidade “a”, que está com a documentação regularizada, só

porque a entidade “b” ainda não entregou toda a documentação. Lá, numa

reunião com os Vereadores, conseguimos contornar essa situação e foi quando

se começou a pensar em pagar para as entidades que estivessem com a

documentação em dia. Quanto à “Casa da Esperança”, eu reconheço o trabalho

da “Nega Pieruzi”, que está à frente da entidade há muitos anos. Esse trabalho

tanto é reconhecido, que a própria Carbocloro vem ajudando a instituição.

Agora, foi aprovado nesta Casa um repasse de verba para a “Casa da Esperança”

sim, no valor de 58 mil reais, se eu não me engano. Parece-me também, segundo

informações da Secretaria de Finanças, que metade desse valor já foi repassada à

entidade. Não sei se isso é verdadeiro ou não, mas eu não poderia ficar calado,

porque a Administração tem pelo menos tentado ajudar. Quanto à merenda,

realmente, é preciso mandá-la para lá, portanto, Vereador “Dinho”, como V Exª

é o líder da Prefeita nesta Casa, por favor, empenhe-se para que isso aconteça.

Não se pode olhar assim: a Vereadora possivelmente, como ela falou, é vista

com um olhar diferenciado, porque talvez ela não esteja apoiando o governo, o

que também não é verdadeiro. Não se pode fazer isso. Não se pode confundir a

política de política com a política assistencial, que é o que a Vereadora

desenvolve naquela entidade, trabalhando dessa forma há muitos anos e tendo

seu trabalho reconhecido em toda a Baixada Santista. O meu voto é favorável à

aprovação. É só, Sr. Presidente.

34





requerimento. Continua com a palavra o Vereador José Roberto Azzoline

Soares, para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.


Era só, Sr. Presidente. Obrigado.


Vereador Geraldo Cardoso Guedes, que ainda dispõe de 07 minutos, para

concluir a apresentação dos seus trabalhos.


Presidente, antes de iniciar a leitura dos meus trabalhos, eu gostaria de pedir a

autorização de V Exª, para excepcionalmente hoje, retirar o meu paletó e

permanecer sem ele neste Plenário.


Presidente, eu também gostaria de retirar e o meu paletó e permanecer sem ele

neste Plenário.

O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência consultou a

Assessoria Jurídica da Casa e sendo informada de que tal autorização é

prerrogativa do Presidente, concede-a aos Vereadores que quiserem fazê-lo.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - (Lê).

35





A quimioterapia bem como a radioterapia são modalidades de

tratamento que utiliza medicamentos e aparelhos específicos para a destruição

das células cancerosas. Como atuam em diversas etapas do metabolismo celular,

as medicações alcançam as células malignas em qualquer parte do organismo

com o objetivo de diminuir ou cessar a atividade do tumor.

A aplicação da quimioterapia ou radioterapia é definida pelo

médico oncologista e pode ser realizada durante a internação ou em ambulatório.

O tratamento quimioterápico pode ser realizado com um único medicamento ou

através da combinação de vários deles (mistura de drogas e doses), por via

intravenosa (na veia ou por catéteres) ou via oral (comprimidos ou cápsulas).

Em todos os casos, o tratamento é acompanhado pelo médico

oncologista que avalia a eficácia da terapêutica adotada e decide, a partir dos

resultados e das reações orgânicas de cada paciente, a necessidade de adotar

algum ajuste em relação aos medicamentos. Além da quimioterapia, existem

outros medicamentos utilizados no tratamento do câncer como antagonistas

hormonais, anticorpos monoclonais e outras modalidades da chamada terapia

alvo-dirigida.

Diante ao acima exposto é que REQUEIRO, observadas as

formalidades regimentais, e ouvido o Douto Plenário, expedir oficio a

Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, objetivando gestões a todos os

setores competentes para a realização de estudos para realização de convênio

com os hospitais da região para o atendimento quimioterápico e radioterápico.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de setembro de 2009. (a) Geraldo Cardoso Guedes

36




- O Vereador João Santana de Moura Villar solicita e o Sr.

Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do

requerimento.


requerimento.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a

palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, fiz a leitura muito rápida, porque

ainda tenho alguns requerimentos para apresentar e disponho apenas de 07

minutos para apresentá-los. Com certeza, quando lemos o documento com muita

rapidez, alguns dos nossos Colegas desta Edilidade solicitam a releitura do

requerimento. Portanto, isso não é proposital, é por uma questão de tempo.

Quando solicito um convênio para os tratamentos de quimioterapia e

radioterapia na cidade de Cubatão, é porque do ano passado pra cá, nós tivemos

01 mil, 725 casos de câncer na nossa cidade. Há uma incidência muito grande

dessa doença no nosso Município: câncer do estomago, câncer de próstata,

câncer de útero e assim por diante. Ocorre que quando uma pessoa passa pelo

Hospital da nossa cidade, não há esse tipo de atendimento. Hoje com muita boa

vontade, alguns Médicos da nossa cidade conseguem uma vaga para o paciente

na Beneficência Portuguesa ou na Santa Casa de Santos. O Hospital de

referência da nossa região é o Guilherme Álvaro. Ele foi construído para atender

uma população de aproximadamente 400 mil pessoas, mas hoje no entorno das

09 cidades da região da Baixada Santista, a nossa grande Metrópole como todos

a chamam, nós temos aproximadamente 01 milhão e 400 mil pessoas. Nunca vi

como as pessoas discutem tantos problemas lá no CONDESB, naquele Conselho

de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista e não

37




conseguem resolver nada e nem chegar a lugar nenhum! Então, o Guilherme

Álvaro foi construído para atender 400 mil pessoas e hoje há 01 milhão a mais,

mas o Hospital tem que atender à demanda. Às vezes, muitos munícipes não

conseguem um transporte, quando precisam fazer radioterapia e quimioterapia

em outra cidade. Com certeza, a Prefeitura de Cubatão não consegue atender

todos os casos. Em Santos há o tratamento de quimioterapia e radioterapia às

07:00, 08:00 horas da noite ou até às 02:00 horas da manhã, mas muitas vezes, o

paciente não tem condições de se locomover até àquela cidade. A Prefeitura não

consegue atender todas as pessoas que precisam de um veículo. Houve o caso de

02 jovens da nossa cidade, um de 20 e o outro de 25 anos de idade, que por

caridade do Hospital, conseguiram vagas na Beneficência Portuguesa, mas

infelizmente, um deles se foi. No ano passado havia uma Comissão Especial de

Vereadores, que foi solicitada pelo ex-Vereador Ivanio Batista da Silva, que

tratava sobre as pessoas com câncer que moram na nossa cidade, principalmente

as que moram naquela área dos Conjuntos Afonso Schmidt, Jardim Costa e

Silva, Jardim das Indústrias e Marechal Rondon. Então, há uma incidência muito

grande dessa doença em Cubatão e as pessoas têm dificuldade de tratá-la em

Santos. É por isso, que estou solicitando estudos para que a Prefeitura estabeleça

um convênio com os hospitais da região, para viabilizar o atendimento de

quimioterapia e radioterapia. Tenho certeza absoluta, que o Secretario da Saúde

tem muita boa vontade, assim como a Prefeita também tem. Então, quem sabe,

nós poderemos ter o tratamento de radioterapia e quimioterapia na nossa cidade,

para diminuir o sofrimento dessas pessoas, porque às vezes, quando elas chegam

ao estágio final da doença, costumam tomar morfina para morrer sem dor. Antes

de elas morrerem sem dor, nós precisamos cuidar dessas pessoas com muito

carinho e tratamento. Devido ao Orçamento da nossa cidade, acredito que dará

38




para atender mais esse pedido, que é um benefício para grande parcela da nossa

população e talvez, seja economicamente viável para a municipalidade. Era só,

Sr. Presidente.


SOUZA - Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando se pede a

releitura de documentos, às vezes, nós perdemos a oportunidade de apresentar

uma adenda. O Vereador está solicitando a instalação dos tratamentos de

radioterapia e quimioterapia na nossa cidade. Acho até que se não houver a

possibilidade de instalar esses tratamentos na nossa cidade, a Secretaria da

Saúde deveria estabelecer convênios com a Beneficência Portuguesa de Santos e

com a Santa Casa de Santos, para que os nossos munícipes pudessem ser

atendidos sem nenhuma discriminação. Seriam tão importantes esses convênios,

porque para montar um trabalho desses, requer regras específicas. Há regras

específicas para esses atendimentos, mas acho que a nossa cidade merece. Antes

da instalação desses tratamentos, acho até que a própria Secretaria da Saúde

deveria ter uma condição específica, para estabelecer convênios com a cidade

vizinha, para que os nossos munícipes não fiquem perambulando, porque apenas

quem tem na família uma pessoa que já teve câncer, uma pessoa que faz

quimioterapia, pode avaliar como é necessário o atendimento ao pedido que o

Vereador Geraldo Cardoso Guedes está fazendo. Quem convive com essas

pessoas, sabe o quanto o atendimento a esse pedido é importante. Como disse o

Vereador, na nossa cidade há um grande número de pessoas com câncer. No

início deste mandato, apresentei um requerimento que ficou parado em função

daquele projeto de lei, o qual estabeleceu que cada Vereador, pode participar de

um número limitado de Comissões. Posteriormente, com a decisão do Vereador

“Tucla”, nós pudemos até renovar esse pedido - não é? - porque é necessário

39




sabermos sim, que no nosso Município há um grande percentual de pessoas com

câncer, que vivem praticamente perambulando pelas cidades vizinhas, para

esmolar um tratamento nas, sobretudo, aquelas que não têm um convênio

médico. As pessoas que dispõem de convênio são atendidas em Santos, em São

Paulo, onde elas quiserem, mas aquelas que não têm, sofrem. Depois de uma

aplicação de quimioterapia, é muito difícil a pessoa pegar um ônibus e ir para a

sua casa. Normalmente, as pessoas que usam o SUS não são abastadas, são

pessoas que realmente precisam da ajuda constante da Secretaria Municipal da

Saúde, para que elas possam ter o acolhimento necessário e também uma

condução para levá-las ao posto de atendimento e trazê-las de volta para a casa.

Parabéns, Vereador Geraldo Cardoso Guedes, pela sua iniciativa. Era só, Sr.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Apenas a título de

esclarecimento, conforme solicitado pela nobre Vereadora, o autor solicita ao

final do requerimento, o seguinte: “Diante ao acima exposto, é que requeiro,

observadas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, expedir

ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, objetivando gestões a todos

os setores competentes, para a realização de estudos para realização de convênio

com os hospitais da região, para o atendimento quimioterápico e radioterápico”.

Continua em discussão o requerimento.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero já antecipar que votarei

favoravelmente à aprovação do brilhante requerimento do nobre Colega Geraldo

Cardoso Guedes, a quem parabenizo pela brilhante iniciativa. Quero comentar a

última fala do Vereador Donizete Tavares do Nascimento, em cima do que

40




observou brilhantemente a Vereadora “Nega Pieruzi” e também sobre o

requerimento em si, que solicita a realização de um convênio. É importante

deixar registrado nesta Casa, que a nossa população cubatense é pobre, apesar de

a cidade ser rica, de contar com a maior arrecadação da Baixada Santista. A

nossa população é pobre. Infelizmente, nem todo mundo tem condições de pagar

um convênio médico, do qual poderia usufruir quando fosse acometido de uma

doença desse porte. Conheço algumas pessoas, que infelizmente perambulam

pela cidade, mendigam pela cidade, imploram por uma ajuda pela cidade,

principalmente através dos Vereadores, solicitando a disponibilização de um

carro ou de qualquer outro tipo de condução, até na Promoção Social, para poder

se locomover para fora da cidade. Infelizmente, como Vereadores, nós não

podemos atender a esses pedidos, porque a nossa legislação não permite a

utilização de carros da Câmara para esse fim. Sentimos na pele, principalmente

quando vimos de famílias humildes, quando vemos pessoas simples

necessitando da disponibilização de um veículo, para poder se locomover para

outras cidades, como São Paulo e Campinas, onde a maioria dos tratamentos é

feito e não consegui-lo na Prefeitura. É triste, é lamentável. Agora, quando se

fala do teor do requerimento, da questão do convênio, é importante destacar e

também deixar registrado, que temos aqui o contrato com a Pró-Saúde, que de

uma forma mágica quase triplicou o seu valor, ou seja, aumentou mais do que o

dobro o seu valor. Estive observando que o contrato anterior era de 32 milhões

de reais e o contrato atual é de 72 milhões de reais, ou seja, há condições para se

firmar um convênio, para o atendimento de quimioterapia e radioterapia no

nosso Hospital Modelo. Falta vontade política, falta olhar a necessidade do

nosso povo, a carência do nosso povo, a dificuldade em que vivem essas

pessoas, sendo que a maioria não tem nem emprego. Como pagar um convênio

41




médico, que custaria no mínimo uns 500 reais? Então, eu não poderia, de forma

alguma, deixar de registrar estas palavras. Quero parabenizar ao Vereador

Geraldo Cardoso Guedes pelo brilhante requerimento e quero deixar aqui o meu

apelo, para que a Administração implante esse convênio na nossa cidade ou o

atendimento de oncologia. É importantíssimo para a nossa população tão

carente, que esse tipo de atendimento seja feito. Já foi apresentado nesta Casa e

aprovado também por este Vereador, um requerimento solicitando a implantação

de uma ala para queimados no nosso Hospital. Está em estudos. É importante

lembrarmos da nossa população numa hora como essa, porque como eu já disse,

a nossa população é carente, não tem condições de pagar um convênio médico,

portanto, necessita muitíssimo desse apoio. Cabe a nós apoiarmos o brilhante

requerimento do Vereador e tentarmos ajudar a Administração, para que ela

funcione na nossa cidade, para que ela funcione no nosso Hospital, para que ela

lute pela implantação desse convênio, que com certeza beneficiará 100 mil

munícipes, que dependem muito desse convênio. Antecipo que o meu voto será

favorável. Era só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Peço a palavra. Sr.

Presidente, nobres Pares, nobre Vereadora “Nega Pieruzi”, eu não poderia

deixar de usar a palavra, até porque, este é um requerimento de grande

relevância. Falta na nossa cidade não só o atendimento citado no requerimento,

mas o atendimento aos queimados, como disse o Vereador “Doda”, um serviço

de verificação de óbito e uma série de outras coisas. Então, acho o pedido de

suma importância e ele tem que ser levado em consideração. Sem dúvida

nenhuma, a Prefeita e o Secretário de Saúde têm essa preocupação e no

momento oportuno, assim que se tornar viável, eles automaticamente

implantarão esse atendimento. Acho o pedido relevante. Gostaria de dizer

42




também, que em todas as reuniões dos Membros dessa Secretaria ou até mesmo

dos Conselhos, fala-se também sobre a saúde da mulher. Eu inclusive participei

de uma reunião na semana passada, com integrantes do Conselho da Condição

Feminina e na ocasião, eu ouvi do Secretário de Saúde, algumas sugestões de

atendimentos importantes, que oportunamente serão implantados na nossa

cidade, relacionados à saúde da mulher e outras questões. Não tenho dúvida de

que em pouco tempo, Cubatão será modelo de saúde pública na nossa região. É

importante salientar também, que o valor do contrato com a Pró-Saúde quase

triplicou, porque os serviços prestados também aumentaram. Com o aumento

dos serviços, automaticamente aumenta-se o valor do contrato. É importante

salientarmos isso. Como disseram aqui alguns Companheiros, há razão nas

reclamações e a oposição presta um relevante serviço à Administração quando

faz cobranças. Isso faz parte do papel da oposição e é importante, assim como é

importante salientar, que um dos nossos papéis aqui, é entender as questões

inerentes às necessidades da nossa comunidade. Como eu sempre digo,

infelizmente, a nossa cidade ficou abandonada ao longo dos anos, faltou

investimento em Educação, em Cultura, em Saúde e em várias outras áreas. A

nossa população merece essa atenção, mas embora a nossa arrecadação seja a

maior da região, o retorno não condiz com a realidade. Infelizmente, em 09

meses não dá para se fazer o que não feito em 40 anos, por Administrações que

relegaram o nosso povo ao abandono. É importante salientar isso e é importante

que todos os presentes tenham o entendimento da situação. Parabenizo ao

Vereador pelo requerimento. O meu voto será favorável à aprovação. Era só, Sr.

Presidente.

- As Galerias se manifestam: um dos presentes dirige-se ao orador.

43




O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Esta Presidência solicita aos presentes às Galerias, que não se manifestem,

porque isso não é regimental. Continua em discussão o requerimento.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Peço a

palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, votarei favoravelmente à aprovação do

requerimento do Vereador Geraldo Cardoso Guedes, pois entendo essa questão

de suma importância, pois trata da saúde das pessoas. Como disse o Vereador

“Doda” e eu já ouvi muitos Vereadores falarem aqui, que a Saúde no nosso

Município era boa, eu repito o que já falei em outras oportunidades, que nada é

tão bom, que não possa ser melhorado. Agora nós teremos uma Saúde de

primeiro mundo, pois com o aumento nesse novo contrato com a Pró-Saúde, de

30 milhões para 70 milhões, os munícipes terão o direito de exigir que as

consultas sejam marcadas mais rapidamente. Sabemos que hoje ainda demora

60, 70, 80, 90 dias para se marcar uma consulta, o que não é plausível numa

cidade com a arrecadação como a nossa. Ainda mais com o aumento no valor do

contrato. Quanto à questão do não atendimento às pessoas portadoras de câncer,

o Vereador Geraldo Cardoso Guedes também tem razão. A implantação de um

centro de oncologia pela Pró-Saúde é um direito da população e falo isso com

alegria, porque sei que agora, com o aumento no valor do contrato, será possível

prestar esse tipo de atendimento, que é um direito da população, sobretudo,

numa cidade que tem tanto dinheiro. Parabenizo ao Vereador Geraldo Cardoso

Guedes. O meu voto será favorável à aprovação. Era só, Sr. Presidente.



44






Presidente, nobres Vereadores, eu nunca neguei e nunca negarei que fiz parte

sim do grupo de apoio ao governo durante 08 anos. Nunca fui “vaquinha de

presépio” do antigo Prefeito e se forem consultar as Atas desta Casa, verão que

não. Volto a repetir isso sempre. Estávamos falando sobre creches e quando fui

eleito Vereador, eu lutei por creches nesta cidade. No Jardim Nova República

não havia creches, mas foi construída lá uma creche municipal e implantada

uma creche comunitária. Na Ilha Caraguatá, o atendimento era feito em

containeres, tanto que houve até uma ação sobre isso do ex-Promotor, Dr.

“Pablo”, que nenhum governo respeitou. Na época, com muita luta e não

somente minha, mas do grupo de apoio àquele governo, do qual faziam parte

também os Vereadores Donizete, “Tucla” e “Alemão”, assim como eu, as

creches foram construídas. Nós nunca abaixamos a cabeça para o ex-Prefeito

Clermont. Quantos projetos de lei ele teve que retirar desta Casa! Mas as creches

foram construídas. Então, estava na discussão das creches. Acho interessante

quando falam: “O governo anterior, o governo anterior, o governo anterior”.

Acho que começarei a apresentar requerimentos nesta Casa, solicitando para o

ex-Prefeito tapar o buraco, solicitando para o ex-Prefeito pagar a escola infantil

do Padre. Agora, é interessante, porque eu apresentei um pedido de informação

sobre a Creche Ebenezer, que foi rejeitado neste Plenário, mas aqui diz que a

verba foi repassada irregularmente para essa tal de Ebenezer. Aqui estão o

relatório e o parecer do Conselho Municipal da Educação. Ora, se fosse para

continuar com os erros, teria votado em outros, portanto, tenho que pedir

informações à Prefeita atual. Ela é culpada de todas as mazelas? É lógico que

não. Quem disse que ela é? No entanto, as coisas têm que ser arrumadas por ela,

45




não têm que ser arrumadas pelos outros ou teremos que esperar outro voltar?

Tomara que eles nunca mais voltem na nossa cidade, nenhum deles que passou

pela Prefeitura. Então, é ela que tem que resolver os problemas. Agora, se é

ilegal pagar para o Padre Valdeci, que com certeza tem todos os documentos da

organização dele, ela não deveria ter pagado a Creche Ebenezer. Está aqui:

“Recursos destinados à ONG Ebenezer para a manutenção da Unidade Escolar

Infantil Maria Helena Chumbo. Os recursos foram repassados à entidade, antes

da expedição de portaria definitiva de autorização de funcionamento, o que

configura aplicação indevida de recursos educacionais”. O meu voto é favorável

à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente


Sr. Presidente, Srª. Vereadora, Srs. Vereadores, primeiro, com relação ao que foi

dito por um Vereador, que falta um olhar mais atento para as pessoas carentes da

nossa cidade, eu vou apenas mencionar alguns trabalhos realizados pela Prefeita

Marcia Rosa. Foi a atual Prefeita que colocou lá no Jardim Nova República, a

ambulância que o Vereador Geraldo Guedes solicitou durante 08 anos. Foi a

atual Prefeita que colocou ambulância 24 horas na Cota 200, que o ex-Prefeito

não colocou. Foi a atual Prefeita que conseguiu a construção da Unidade de

Pronto Atendimento do Jardim Casqueiro e não foi por causa dos bairros-Cota

que virão pra cá ou não, foi por causa da luta dela desde o início. Foi a Prefeita

que conseguiu aumentar, ou seja, dobrar o número de atendidos pelo programa

“Bolsa Família” em Cubatão, que ficou parado e quase o perdemos. Eram 04 mil

e 300 famílias e estávamos quase perdendo o benefício. Agora, a partir de

setembro, serão 08 mil e 300 famílias, ou seja, vai dobrar o número de famílias e

serão 03 milhões de reais a mais circulando por ano na nossa cidade. Foi a atual

Prefeita que conseguiu nesta semana o CEO, Centro de Especialidades

46




Odontológicas. São 96 mil reais para estruturar o atendimento odontológico na

cidade e 15 mil por mês para a manutenção. Então, a Prefeita está trabalhando,

deixem a mulher trabalhar, porque em 09 meses ela já fez muito sim.

- As Galerias se manifestam: palmas.


Agora, com relação aos 08 anos da Administração anterior, o pior não foi fazer

parte do grupo de apoio, o pior é a pessoa não querer falar isso. Apoiou o

Clermont sim, inclusive apoiou o Paiva para sucessor. Quando falamos sobre a

renovação do contrato da Pró-Saúde, não tem fantasma mais não! Cadê aquele

“negocinho”, que o “camarada” trabalhava 05 dias seguidos de 24 horas? Agora,

o Médico está sendo valorizado para ir trabalhar. É isso que está acontecendo,

coisa que infelizmente não acontecia na Administração anterior. Falei que

existia uma irregularidade sim, pois os Médicos trabalhavam 05 dias seguidos de

24 horas! Eu nunca vi isso na minha vida. Quanto à ONG que o nobre Colega

mencionou aqui, eu estou com o parecer definitivo do Conselho Municipal da

Educação, Vereador, concedendo toda a credencial para a ONG poder funcionar

e receber. Então, acho que há alguma incoerência, vamos dizer assim, até

porque, o parecer que o senhor tem em mãos, era provisório. Fora isso, gostaria

de mencionar que realmente é complicado, porque muitas pessoas têm vontade

de estar na cadeira da Prefeita atual, mas vamos por partes. Hoje, a Prefeita é

Marcia Rosa de Mendonça Silva, não é Clermont Silveira Castor que não tinha

pulso para trabalhar para Cubatão. A Prefeita tem pulso para trabalhar para a

nossa cidade, mas o trabalho está apenas começando. Infelizmente, é como eu

digo: há muitas coisas para serem arrumadas? Há, mas eu também já mencionei

muitas coisas que foram feitas, mesmo com todos os problemas deixados pela

47




Administração anterior, mesmo com 70 milhões de reais a menos na

arrecadação, em 06 meses. O meu voto é favorável à aprovação do requerimento

e voltarei a falar posteriormente. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, quero já declarar o meu voto favorável ao brilhante

requerimento de autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes, que sempre tem

apresentado excelentes requerimentos, porque tem andado nesta cidade e tem

visitado todos os setores, juntamente comigo e com o Vereador “Bigode”.

Temos acompanhado tudo de perto. Então, não poderia de forma alguma deixar

de parabenizá-lo. Aproveitando o ensejo, como foi dito aqui a respeito do

contrato com a Pró-Saúde, que houve quase o triplo de aumento, que a Saúde

realmente melhorou na nossa cidade e por não conhecermos bem o teor desse

contrato, eu acho que nós deveríamos Vereador Geraldo Guedes, solicitar uma

cópia desse contrato, para que possamos dar uma analisada no seu inteiro teor.

Como bem disse o Vereador Geraldo Guedes, o requerimento que ele apresentou

foi rejeitado, portanto, onde está a transparência? Se tudo está tão bem, se há um

parecer brilhante, como foi dito pelo Vereador “Dinho”, por que rejeitar um

requerimento de pedido de informações, para podermos averiguar? Cadê a tão

citada transparência? Não podemos ficar lamentando governos anteriores,

porque fomos eleitos para esta Legislatura de 2009/2012, não fomos eleitos para

atuarmos retroativamente na Legislatura anterior. Entendo que é importante citar

a carência, é importante citar a necessidade do nosso Município, é importante

fazer o que estamos fazendo hoje: lembrar do funcionário público tão esquecido

na nossa cidade, inclusive, esse assunto já foi tão discutido pela atual Prefeita.

Quando a atual Prefeita era Vereadora nesta Casa, ela alegava que daria para dar

um abono de mil reais, mas hoje ela deu um abono de 300 reais, cuja vigência

48




acabará neste mês. Ninguém tem a certeza de que esse abono de 300 reais será

pago no próximo mês, até porque, não veio nenhum projeto de lei, nenhum

estudo para esta Casa, mas já se passaram 09 meses. Então, ficaremos aqui a

cada Sessão nos lamentando, lamentando o passado, lamentando Administrações

anteriores, daqui a pouco, acabará o nosso mandato e o que nós apresentaremos

como Vereadores? É importante destacar para quê viemos, é importante destacar

o que estamos fazendo aqui, é importante destacar esse trabalho que o Vereador

Geraldo Guedes apresentou. Voto favoravelmente à aprovação do requerimento.

É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, ouvi todos que me antecederam nesta tribuna,

Vereadores “Doda”, Geraldo Guedes, Adeildo e Paulo Tito. O Padre Valdeci

veio aqui hoje, porque o Vereador “Alemão” apresentou o requerimento

anterior. Realmente, daqui a pouco, o nobre Vereador “Dinho”, virá dizer que

todos os problemas da cidade serão resolvidos, - não é Vereador? - então, o

Padre Valdeci não precisava nem ter vindo a esta Casa, era só o Vereador

“Alemão” ter apresentado o requerimento, que de repente, o problema já estaria

resolvido. Quanto à questão de falar de gestões anteriores, eu não fui eleito em

outras gestões, fui eleito nesta gestão para trabalhar para a minha cidade, para

lutar para que a cidade brilhe e seja bonita. O povo fala que fazemos oposição,

mas não fazemos, porque quando chega um projeto de lei nesta Casa, nós o

aprovamos imediatamente em 1ª e 2ª discussões. Nós esperamos que o nobre

Colega “Dinho” resolva os problemas rapidamente, porque como ele disse, 08

meses é pouco tempo, mas espero que dentro de 04 anos, resolva-se pelo menos

a metade dos problemas, porque o comentário é de que as outras Administrações

não o fizeram. Realmente, nós temos que cobrar da Prefeita que está aí, porque

49




ela foi eleita para isso, assim como a população nos cobra, já que somos

Vereadores. Nós temos que alertá-los sempre aqui dentro, para que daqui de

dentro as coisas sejam resolvidas. Gostaria de dizer ao Padre Valdeci, que na

sexta-feira o dinheiro estará disponível, na sexta-feira estará resolvido o

problema. Então, espero que o Vereador “Dinho” resolva esse problema

rapidamente, porque é lamentável. V Exªs não têm oposição, V Exªs têm pessoas

que orientam, para que as coisas andem melhor dentro da nossa cidade. Sou

favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, ontem eu estava lendo o jornal “A Tribuna” e vi

uma reportagem sobre a cidade de Praia Grande, que foi considerada a primeira

cidade da Baixada Santista no bom tratamento aos velhinhos, ao pessoal da

terceira-idade, com muito respeito. Ainda tenho vivos o meu pai e a minha mãe

e sei o quanto é importante valorizar as pessoas idosas. Quando fui verificar a

classificação da cidade de Cubatão, vi que ela está em 400º e pouco lugar no

Estado de São Paulo. Sabem o que há na cidade de Praia Grande? 04 Centros de

Convivência para o pessoal da terceira-idade, além de outros itens importantes,

que visam melhorar a qualidade de vida da população idosa na cidade. Eu fico

aqui pensando, que o Orçamento do município de Praia Grande é infinitamente

menor do que o de Cubatão, então, por que Cubatão também não trata bem as

pessoas da terceira-idade, que precisam de apoio, de amparo, de lazer, de

entretenimento? É por isso que estamos aqui, falando sobre essas coisas, para

chamar a atenção e dar um toque, buscando acelerar as soluções para os

problemas da nossa cidade. É preciso avançar e avançar rápido e esta é a nossa

preocupação. Voto favoravelmente à aprovação do requerimento do Vereador

Geraldo Cardoso Guedes. É só, Sr. Presidente.

50




O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobres Pares, nobre Vereadora, eu não iria falar nada, mas achei importante o

que o nobre Vereador “Dédinho” acabou de dizer. Vou me reportar ao que nós

sempre falamos, ao passado. O que levou a Marcia Rosa a ser Prefeita desta

cidade? Exatamente o fato de as coisas não estarem boas, caso contrário, ela

nem sairia candidata. Quando se fala sobre os velhinhos, sobre os idosos, com

todo o respeito, lembro-me que nós sempre discutimos sobre o IDH da nossa

cidade com relação ao IDH das outras cidades da nossa região. O nosso IDH

sempre foi péssimo, em todos os sentidos, a qualidade de vida na nossa cidade é

ruim, é ruim. O Vereador falou sobre isso e eu sempre me reporto a essas

questões, porque não houve investimento na qualidade de vida dos nossos

munícipes. Faltam vagas nas creches para as crianças, mesmo com a construção

de novas creches. Mesmo com a construção de uma creche na Ilha Caraguatá, há

300 crianças na fila de espera naquele bairro, aguardando por uma vaga. Agora,

imaginem em toda a cidade de Cubatão! Há 07 mil habitantes na Ilha Caraguatá,

enquanto Cubatão tem hoje 130 mil habitantes, segundo o último censo. Esse

número é muito grande, portanto, são tantas as coisas que precisam ser feitas

nesta cidade, são tantas as coisas, são tantos os investimentos necessários, que

eu acho que em pouco tempo fica difícil resolver tudo. É lógico, é obvio que

muitas coisas foram feitas e que o que estamos discutindo aqui, é o que falta

fazer, mas eu tenho certeza que será feito. Então, o IDH, o índice que mede a

qualidade de vida das pessoas na nossa cidade, aponta que a qualidade de vida

aqui é ruim, é ruim. Por isso, esta Casa está unida ao Poder Executivo e às

entidades sociais, para fazer de Cubatão a cidade que realmente queremos, com

boa qualidade de vida, com segurança, com amor, com fraternidade, onde todos

51




vivam bem e com qualidade. O meu voto é favorável à aprovação. É só, Sr.

Presidente.


requerimento. Continua com a palavra o Vereador Geraldo Cardoso Guedes,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.



Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cubatão, na

qualidade de Vereador deste Município venho acompanhando aos diversos

problemas de nossa cidade, infelizmente pude observar que nos últimos anos a

incidência de casos de câncer em nossa cidade vem crescendo vertiginosamente.

Na maioria dos casos a rapidez ao óbito também é impressionante. Nossa cidade

conta com um excelente hospital tanto em suas instalações físicas, bem como

com seu corpo clínico e administrativo, portanto tenho a honra de Requerer de

Vossa Excelência todo empenho necessário para implantação de um Centro de

Atendimento Clínico de Oncologia para o imediato diagnóstico desta

enfermidade, objetivando a contemplar aos moradores de Cubatão oferecendo

este importante serviço.

Diante ao acima exposto é que REQUEIRO, observadas as

formalidades regimentais, e ouvido o Douto Plenário, expedir ofício a

Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, objetivando gestões a todos os

52




setores competentes para a realização de estudos para implantação de centro de

atendimento de oncologia.


- O Sr. Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova

leitura do requerimento.


requerimento.


palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, tivemos aqui no passado, um

Vereador que dizia: “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Tenho

certeza que os Jornalistas aqui presentes se lembram dessa frase do ex-Vereador.

No requerimento anterior, que também falava sobre câncer, eu solicitei a

realização de um convênio com os hospitais da região, para que os nossos

pacientes com câncer possam fazer radioterapia e quimioterapia. A Vereadora

“Nega” foi muito feliz, quando disse que esse tipo de atendimento é

fundamental, principalmente para aqueles pacientes que não têm convênio

médico, porque quem o tem, faz o tratamento direto pelo convênio. Neste outro

requerimento, eu solicito a implantação de um Centro de Atendimento Clínico

de Oncologia na nossa cidade. Por quê? Porque primeiro a pessoa passa pelo

Pronto Socorro, passa por um Clínico Geral, portanto, se ela tiver algum

problema mais grave, como essas células cancerosas, ela não obterá o devido

diagnóstico. Nós temos grandes Oncologistas na nossa região, mas que são

contratados na nossa cidade como Clínicos Gerais, portanto, eles atendem aqui

para aquilo que foram contratados. Se tivermos um Médico que atenda a essa

53




especialidade, com certeza ela fará o diagnóstico com muito mais rapidez. Aí, já

que teremos um convênio, se Deus assim o quiser, com os Hospitais

Beneficência Portuguesa e Santa Casa, o especialista que fez o diagnóstico

poderá encaminhar o paciente para esses hospitais, onde ele receberá o

tratamento muito mais rápido. Por isso que eu disse no início da minha fala, que

uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Espero que este requerimento

também seja aprovado, porque não se trata de situação ou oposição, trata-se

daquilo que mexe com a qualidade de vida e com a saúde do nosso povo. Eu

gostaria que não precisássemos ter nenhum tratamento desse tipo na nossa

cidade, eu gostaria que não existissem doenças, mas infelizmente, essa doença

vem apavorando a população da nossa cidade e volta e meia alguém perde um

ente querido por causa dela. Era só, Sr. Presidente.




requerimento. Continua com a palavra o Vereador Geraldo Cardoso Guedes,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.


REQUERIMENTO Nº 169/2009Senhor Presidente:Nobres Vereadores:

O homem público precisa ter uma visão global do orçamento que

dispõe e das necessidades de cada setor. Precisa decidir com justiça aonde é

prioritário investir para banir problemas futuros.

54




Um dos setores principais de qualquer Administração Pública é o

da Saúde, que protege o bem mais valioso que o contribuinte possui: a vida.

Tendo em vista que o fator preventivo na Saúde Pública é

primordial para melhor qualidade de vida da população solicito a implantação de

plantão nas UBS nos finais de semana com profissionais na área de oftalmologia

e odontologia, pois a grande maioria da população é constituída de trabalhadores

e os mesmos têm seu horário de trabalho de segunda a sábado, não tendo

disponibilidade de horário para poder estar cuidando da saúde, bem como

também as mães, mulheres que trabalham e ainda tem os serviços domésticos,

precisando, portanto de um dia em que possam cuidar melhor da saúde, evitando

futuras complicações.

Face ao exposto, requeiro junto ao Executivo, gestões junto aos

órgãos competentes para implantação desses serviços e que seja avaliado e

preceituado o mais rápido possível.

Solicito finalmente, que as cópias deste trabalho sejam enviadas à

imprensa da região.



requerimento.


- É posto a votos o requerimento.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES -

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, o requerimento não

55




solicita atendimento 24 horas e nem atendimento em geral nos bairros da nossa

cidade, solicita plantão nas UBS nos fins-de-semana com profissionais nas áreas

de oftalmologia e odontologia, porque muitas pessoas trabalham de segunda à

sexta das 08: 00 às 17:00 horas e chegam em casa após às 18:00 horas. Se for

para extrair um dente ou para qualquer outra coisa emergencial, é lógico que as

pessoas podem ir até o Pronto Socorro, mas se for para fazer um tratamento

demorado, elas acabam não fazendo o tratamento e acabam perdendo a dentição.

Hoje infelizmente, há muitas coisas ruins neste país. Está comprovado que o

nosso país é o primeiro colocado em pessoas com falta de dentes. Também está

comprovado cientificamente, que a falta de dentição dá câncer no estomago,

sem contar que a beleza estética de uma pessoa sem dentes, fica prejudicada. É

muito ruim. Portanto, solicito a instalação de plantão nas Unidades Básicas de

Saúde nos fins-de-semana com profissionais nas áreas de oftalmologia e

odontologia, para que as pessoas possam fazer esses tratamentos. Como estamos

em declaração de voto, gostaria de informar ao Vereador Adeildo Heliodoro dos

Santos, que a ambulância ficou por volta de 90 dias sem aparecer no Jardim

Nova República, retornou na semana passada por mais 02 dias e neste fim-de-

semana, ela não apareceu nenhum dia. Também gostaria de informar ao

Vereador Adeildo, que eu costumo andar pela cidade todos os sábados,

domingos e feriados. Passo para a minha Assessoria o conteúdo dos meus

requerimentos e das minhas indicações, porque preciso que eles sejam feitos,

mas sempre com as minhas palavras fundadas no que vi e ouvi nas minhas

andanças, gastando o solado do meu sapato. Caso seja necessário, passarei 24

horas andando incansavelmente pela cidade. Quando as pessoas me ligam, eu

vou até o Pronto Socorro e a outros lugares da cidade. Portanto, Vereador,

verifique melhor, porque não foi o Governo Marcia Rosa que colocou a

56




ambulância para o Jardim Nova República, ela já estava naquele bairro e com

esses mesmos problemas. É incrível como o Vereador Adeildo comete atos anti-

regimentais. Quando ele fala, presto atenção, sou obrigado a ficar escutando as

ladainhas dele, da forma como ele quer, mas quando eu falo, ele se balança todo.

É um absurdo! Eu nunca vi um negócio desses. Esse menino parece que quer

reinventar a roda. Então, a ambulância não está no Jardim Nova República, mas

é necessário que ela esteja naquele bairro. Eu não vim aqui enganar ninguém. Eu

não viria aqui, dizer que a ambulância não está lá, se ela estivesse. Passaram-se

quase 03 meses, liguei para o Dr. Vandejacson e a ambulância retornou durante

02, 03 dias, mas já está novamente 03 dias sem aparecer no bairro. Portanto, é

bom andar pela cidade, é bom atender no gabinete, é bom andar pelas ruas da

cidade, para ver o que o povo fala, porque se ficarmos apenas neste Plenário,

nós não conseguiremos nada. O meu voto é favorável à aprovação do

requerimento. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: um dos presentes, dirige-se ao



(Pela ordem) - Sr. Presidente, conforme ficou combinado entre nós, os 11

Vereadores desta Casa, solicito à V Exª que peça à munícipe, que não

interrompa os Vereadores, enquanto eles estiverem fazendo uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE - Tendo em vista que V Exª já

solicitou à munícipe, não se faz necessário que esta Presidência solicite.


(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Srª. Vereadora, Srs. Vereadores, o

57




Vereador mencionou que eu quero reinventar a roda, pois eu vou lhe chamar de

“o rei da teoria”, porque sinceramente, Vereador, eu conheço a cidade, ando na

cidade, atendo as pessoas pessoalmente e sei dos problemas. Portanto, dizer que

existia ambulância 24 horas na época do Dr. Clermont! É brincadeira! Não

existia nada disso. Se hoje há problemas com a ambulância, conforme o senhor

está mencionado, tudo bem, nós ligaremos para o Dr. Vandejacson para verificar

o que aconteceu, mas talvez o veículo esteja em reparo ou manutenção. A

Prefeita Marcia Rosa determinou que as ambulâncias, ficassem 24 horas no

Jardim Nova República e nos bairros-Cota, inclusive já estão sendo elaborados

estudos, para que outras ambulâncias venham para Cubatão, para que possamos

estender esse benefício para outros bairros da cidade. Então, é desta forma que

as coisas acontecem. O Vereador mencionou a respeito dos problemas que as

pessoas têm com os dentes. O “Programa Brasil Sorridente” atendia por volta de

18 mil famílias e hoje, com o “Governo Lula”, são atendidas mais de 200 mil

famílias, ou seja, 10 vezes mais. Desculpem-me se eu errei algum número.

Existem problemas? Existem, mas está melhorando e muito esse atendimento,

porque existe o olhar do “Governo Lula” e também o olhar da nossa

Administração Municipal, porque conforme eu já mencionei neste Plenário, na

semana passada foi liberado o Centro de Especialidades Odontológicas em

Cubatão. Foram 96 mil reais para estruturar o atendimento odontológico na

cidade e ficarão 15 mil reais por mês, para a manutenção do CEO. Isso tudo

através do trabalho da Prefeita, que tem sensibilidade e sabe dos problemas.

Tenho certeza absoluta, que os vossos requerimentos serão analisados pelo

Secretário da Saúde e assim que possível, com certeza, eles serão atendidos,

para que possamos melhorar o atendimento na área da Saúde. O meu voto é

favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.

58




O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS -

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, voto favoravelmente ao

requerimento do Vereador Geraldo Cardoso Guedes. Quero aproveitar esse

espaço para mandar uma mensagem, que é desnecessária, porque isso já vem

acontecendo há muito tempo, mas é sempre bom reforçar. Estamos

comprometidos com o servidor público. Entendemos que o Governo Municipal

deve tratar essa questão com muito carinho e com muito respeito ao servidor. Há

uma expectativa muito grande com relação ao próximo aumento, à incorporação,

enfim, a uma saída para melhorar substancialmente o salário do servidor, que

infelizmente, é realmente muito baixo. Sabemos que são problemas de

Administrações passadas, mas também entendemos que a Prefeita Marcia Rosa

está no governo e tem todo o nosso apoio, para dar solução a esses problemas.

Também quero falar sobre a importância do Plano de Carreiras. Constrói-se uma

sociedade digna com prestação de serviço. Quando o servidor é valorizado, ele

trabalha bem, com estímulo e com perspectiva de galgar funções mais

importantes dentro da carreira municipal. Isto não ocorre ainda, mas estamos

esperando ansiosamente. Este Vereador como servidor, como cidadão e como

político, tem esta perspectiva e também este compromisso. Portanto, o pessoal

do SISPUC pode ter certeza, que estaremos nas reuniões lutando e defendendo a

categoria. Muito obrigado. É só, Sr. Presidente.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA -

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, realmente, espero

que o abono acabe este mês e venha um aumento o mais rápido possível, assim

como aconteceu com o problema do Padre Valdeci. O nobre Vereador Adeildo

ligou e logo, foi resolvido o problema da “Escola de Educação Infantil Novos

Tempos, Novo Mundo”. O servidor público está precisando de aumento há

59




muito tempo, até porque, viver no cheque especial e nas mãos de agiota, fica

difícil levar o barco pra frente. Espero que o Vereador Adeildo resolva esse

problema, porque ele resolve tudo rapidamente. Quero dizer ao nobre Colega,

Vereador Geraldo Cardoso Guedes, que a ambulância também não está ficando

24 horas nos bairros-Cota, ou seja, o mesmo problema que acontecia no

“Governo Clermont” está acontecendo hoje no “Governo Marcia Rosa”.

- As Galerias se manifestam: os presentes se dirigem ao orador.


Presidente, eu solicito que V. Exª. tome providências, porque esse povo vem

aqui para assistir a Sessão e fica desrespeitando o Vereador que está falando.


Esta Presidência solicita que os presentes às Galerias da Casa não se

manifestem, caso contrário, terei que pedir à Segurança para retirá-los da

Sessão. Gostaria que isso não acontecesse. Determino que o tempo regimental

do Vereador seja compensado. Continua com a palavra o Vereador Francisco

Leite da Silva, para concluir sua declaração de voto.


Presidente, não estou mentindo, todos escutaram o Vereador Geraldo Guedes

falar sobre a ambulância 24 horas do Jardim Nova República. Espero que em

todos os bairros tenha uma ambulância 24 horas, porque é difícil quando o

trânsito fica congestionado nas duas pistas, nós ficamos sem condução para

descer. Nesta semana aconteceu um acidente sério nas Cotas, uma carreta pegou

fogo e morreu um colega da Cota 400. No sábado houve o mesmo problema e a

situação fica difícil. Quando falamos aqui às vezes, que o Governo do Estado

60




quer retirar os moradores das Cotas, realmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,

a coisa é séria. No último sábado, eu fiquei numa fila na estrada das 16:00 às

18:30 horas e tive que voltar na contramão, para chegar à cidade pela

Imigrantes. Realmente, é difícil, por isso é que pedimos para que fique uma

ambulância lá de plantão, 24 horas. Mesmo que houvesse lá a ambulância,

naquela situação, se acontecesse alguma coisa, a pessoa morreria ali, porque

quando acontece um acidente e o tráfego na pista está invertido, a coisa fica

complicada. Quero dizer ao nobre Colega “Dinho”, que a ambulância não tem

permanecido 24 horas naquele bairro. Analise direitinho, dê uma olhada e deixe

o seu telefone ligado, Vereador, porque eu ligo sempre para V Exª, devido aos

problemas que têm acontecido na cidade. Eu tenho ligado sempre para o

Vereador e não tenho recebido retorno, portanto, peço ao Vereador que fiscalize

melhor a situação da ambulância lá na Cota 200. Eu moro naquele bairro e não

tenho visto a ambulância lá de plantão. Sou favorável à aprovação do

requerimento do nobre Vereador Geraldo Cardoso Guedes. É só, Sr. Presidente.


(Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de responder à observação do

Vereador “Bigode”, dizendo que eu retorno às ligações do Vereador e que

inclusive da última vez, eu conversei com o Motorista dele, que eu acho que não

deve ter lhe passado o recado.


SOUZA - (Declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou utilizar

este tempo de declaração de voto, para que todos tomem conhecimento do

quanto é bom recebermos uma mensagem bonita, como a que nos enviou o Dr.

Adib Jatene. Faço questão de ler a mensagem, porque não sei se todos a

61




receberam por e-mail: “Prezado Presidente, solicito que V Exª encaminhe à

Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza e aos demais Vereadores, um

agradecimento pela moção de aplausos na oportunidade dos meus 80 anos. Lutei

sempre com a idéia de que só temos o direito de oferecer o máximo a alguns,

quando garantimos pelo menos o mínimo a toda a população. Por isso, considero

a manifestação desta Câmara como um estímulo poderoso a continuar no

caminho que venho trilhando. Com o meu afetuoso abraço a todos desta Casa,

que me proporcionaram tal distinção. Atenciosamente. Adib Jatene”. Ele é uma

pessoa que sempre trabalhou em benefício da população e fala que podemos

oferecer o máximo a alguns, apenas quando garantimos pelo menos o mínimo a

toda a população. É isto o que esta Casa sempre tem reivindicado: o mínimo à

população. Realmente, a implantação do CEO, a implantação do atendimento

odontológico, é necessária, pois como acabaram com esse atendimento na

Policlínica, a nossa população está praticamente alijada de atendimento

odontológico. É uma população carente, uma população desempregada,

portanto, um atendimento odontológico mínimo, faz-se necessário.

Cumprimento ao Vereador Geraldo Cardoso Guedes e voto favoravelmente à

aprovação do seu trabalho. Eu gostaria que a reivindicação do Vereador

realmente fosse atendida, pois assim a nossa população teria no mínimo esse

atendimento. Voto favoravelmente. É só, Sr. Presidente.


(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Pares, inicialmente, quero

parabenizar ao nobre Vereador Geraldo Cardoso Guedes pela elaboração deste

pedido, que solicita a implantação de plantão odontológico e oftalmológico nas

UBS’s nos fins-de-semana, para o atendimento àquelas pessoas que trabalham

durante a semana e não podem usufruir desse tipo de tratamento. Parabéns,

62




Vereador. Vejo-me na condição de externar a minha opinião sobre o que está

sendo dito aqui com relação às ambulâncias. Na última audiência pública da

Saúde, eu falei que se faz necessária a privatização do serviço de ambulâncias.

Eu falei à Prefeita Marcia Rosa, que se faz necessária a privatização do serviço

de ambulâncias. Por que isso? Porque temos hoje, algo em torno de 08

ambulâncias paradas, Vereadora “Nega”, por falta de manutenção ao longo dos

anos. Então, não adianta chegar lá e instalar uma vela nova numa ambulância,

Vereador “Dédinho”, para ela rodar 10 quilômetros e furar um pneu, porque está

careca. Faz-se necessária a privatização do serviço de ambulâncias, para

atendimento aos moradores em todos os bairros do Município, mantendo-se os

Motoristas da Prefeitura, os servidores públicos. É preciso que se faça uma

manutenção periódica desses veículos numa oficina, pois se trata de um

atendimento emergencial. Se acontecer um acidente nos Bolsões, nós não temos

uma ambulância que atenda nos fins-de-semana. O mesmo acontece nas Cotas,

no Jardim Casqueiro, no 31 de Março, em todos os bairros. Faz-se necessária,

então, a privatização do serviço de ambulâncias. Eu tinha que externar a minha

opinião, porque foi a opinião que dei durante a última audiência pública da

Saúde e é o que venho falando à Prefeita constantemente. O meu voto é

favorável. É só, Sr. Presidente.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA -

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero parabenizar ao

Vereador Geraldo Cardoso Guedes, mais uma vez, pelo brilhante requerimento

apresentado. Quero lembrar que o Vereador realmente anda pelos quatro cantos

da cidade, por todos os bairros e este requerimento vem demonstrar e comprovar

esta afirmação. Eu não poderia deixar de me ater ao requerimento, de forma

alguma, quando o autor cita a abertura dos PAMOS nos fins-de-semana. Eu

63




havia apresentado um requerimento no início deste mandato, ou seja, no mês de

fevereiro, solicitando a implantação de plantões médicos em todos os PAMOS

da cidade. Vejam a importância e a relevância desse requerimento. Se a

Administração realmente voltasse os olhos para a nossa população como deveria

e disponibilizasse Médicos de plantão 24 horas em todos os PAMOS da cidade,

com certeza o nosso Hospital Modelo não estaria lotado, com certeza não nos

depararíamos com inúmeras pessoas pela cidade, à meia-noite ou à 01:00 da

manhã, sem terem como voltar para casa. A maioria seria atendida na sua

própria comunidade. Nós temos condições para isso. Acabamos de falar sobre o

aumento no valor do contrato com a Pró-Saúde, de 32 milhões para 72 milhões

de reais. Temos condições sim de implantar. Agora, acho que não fica nem um

pouquinho elegante para nós Vereadores, ficarmos aqui nos digladiando, no

sentido de desdizer algo que realmente não está acontecendo. Isso me preocupa.

Eu tenho a certeza de que os Vereadores Geraldo Guedes e “Bigode” não têm a

necessidade de vir a este Plenário mentir, de vir alegar à toa que a ambulância

não está 24 horas no bairro. Digo que apresentei pedidos semelhantes, para a

Vila dos Pescadores e para a Vila São José, ou seja, que fossem disponibilizadas

duas ambulâncias de plantão para esses dois bairros, mas não fui atendido até o

presente momento. Eu aguardo. Como eu digo sempre, nós fomos eleitos para

atuar nesta Administração, fomos eleitos para ajudar esta Administração a

caminhar, não fomos eleitos para atrapalhar a Administração não, muito pelo

contrário. Apresentamos aqui, a cada Sessão, os problemas e também os

requerimentos pertinentes, que visam melhorar a condição de vida da nossa

população. Foi para isso que nós fomos eleitos. Quanto é apresentado aqui um

requerimento dessa natureza, como o que o Vereador Geraldo Cardoso Guedes

acaba de apresentar, é preciso que se faça uma reflexão. Há a necessidade de

64




Médicos de plantão nos fins-de-semana. Voto favoravelmente à aprovação. É só,

Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - (Declaração de

voto) - Sr. Presidente, nobres Pares, nobre Vereadora, é lógico, é obvio que

todos os requerimentos aqui apresentados são pertinentes, porque todos têm um

alvo comum: serviços que garantam melhorias na qualidade de vida da nossa

comunidade. Eu gostaria de dizer, por exemplo, que quando se fala em

ambulâncias, é importante que discutamos o assunto. Muitas vezes, antes de

apresentar qualquer requerimento ou qualquer projeto, é importante que se faça

um estudo sobre a viabilidade do que será pleiteado. Estive no PAMOS da Vila

dos Pescadores, junto com alguns moradores naquele bairro e uma das

reivindicações feitas por aquelas pessoas, é exatamente a disponibilização de

uma ambulância 24 horas. Eis a resposta que convenceu os moradores: o

PAMOS da Vila dos Pescadores fica a 05 minutos do Jardim Casqueiro, se a

ambulância precisar atender alguém, ela virá para o centro, portanto, é lógico

que aquele local ficará descoberto. A mesma coisa acontecerá em outros bairros.

Agora, é lógico que existe uma diferença nos bairros-Cotas, mas também poderá

acontecer de a ambulância ter que atender algum morador e lá também ficará

descoberto, fora a questão do trânsito que todos nós já sabemos. Então,

realmente, nós precisamos fazer uma espécie de estudo real sobre essas

questões, mesmo porque, infelizmente, sabemos que não há ambulâncias

suficientes para atender todos os PAMOS. Acho que isso é importante e tem que

ser salientado. Agora, há outra questão em relação ao requerimento do nobre

Companheiro Geraldo Guedes. Acho muito importante o requerimento que o

nobre Colega apresentou, referente aos profissionais na área de odontologia.

Citarei um dado importante. Nos países nórdicos há poucos Dentistas, inclusive,

65




acho que na Escandinávia não há nem Dentista e por quê? Porque todos os

problemas odontológicos foram resolvidos naquele país e conseqüentemente,

também não há faculdade, porque não há como atender a demanda da

comunidade. Queremos que um dia isso ocorra no nosso país. Estão sendo feitos

investimentos em todo o nosso país e se o Governo Federal der continuidade,

não tenho dúvida nenhuma, que isso acontecerá. Acho que esta era uma das

questões importantes e que deveria ser citada. Parabenizo ao Vereador pela

iniciativa. O meu voto é favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr.

Presidente.


Está esgotado o horário regimental destinado ao Expediente. Esta Presidência

informa que o Vereador Geraldo Cardoso Guedes disporá ainda de 05 minutos,

para concluir a apresentação dos seus trabalhos, no Expediente da próxima

Sessão Ordinária. Convoco o Vereador José Roberto Azzoline Soares, para

reassumir a Presidência.

- O Vereador José Roberto Azzoline Soares reassume a

Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Solicito ao Sr. 1º Secretário,

que proceda a verificação de presença dos Srs. Vereadores, para prosseguimento

da Sessão.

- Procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, o Sr. 1º

Secretário registra que há número legal.

66




O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal,

passaremos à Ordem do Dia.

- Passa-se à

O R D E M D O D I A

- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 039/2009,

processo nº 869/2009, de autoria do Vereador José Roberto Azzoline Soares,

que “Autoriza o Poder Executivo a instalar no Município de Cubatão Banco de

Leite Materno, e dá outras providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos

termos do artigo 143, do Regimento Interno.


Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o projeto de

lei nº 39/09, a seguir transcrito:

PROJETO DE LEI Nº 039/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O BANCO DE LEITE MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar no município de Cubatão

o Banco de Leite Materno em todas Unidades de Saúde e hospitais da

Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Os Bancos de Leite materno terão como objetivos:

67




I - fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às

necessidades dos recém-nascidos, principalmente de

prematuros desnutridos e lactantes com patologia que exijam o

aleitamento natural;

II - contribuir para reduzir a mortalidade infantil; e

III - estabelecer condições para a manutenção de um grupo

permanente de nutrizes em estado adequado de saúde.

Art. 3º Os Bancos de Leite materno serão dotados dos equipamentos

necessários ao recolhimento e conservação do leite, bem como,

cuidarão da periódica manutenção dos mesmos.

Art. 4º Caberá à Secretaria de Saúde:

I - Estabelecer normas de funcionamento dos Bancos de Leite

materno devidamente compatibilizadas com as atividades de

rotina do serviço materno-infantil;

II - conscientizar a comunidade sobre a relevância dos Bancos de

Leite materno e de sua contribuição para a melhoria dos níveis

de saúde das próximas gerações;

III - estabelecer os critérios a serem utilizados para as seleções das

nutrizes, as quais deverão observar condições clínicas que

garantam o fornecimento de um produto de boa qualidade.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em

2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 39/09.

68





processo nº 1.156/2009, de autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes, que

“Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento

de produtos e mercadorias a serem utilizadas na cidade de Cubatão, e dá outras

providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos termos do artigo 143, do

Regimento Interno.





DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Os supermercados, os empórios, as lojas de hortifrutigranjeiros, os

comerciantes que operam em feiras-livres, as lojas de alimentos in

natura e industrializados em geral, as lojas de produtos de limpeza

doméstica, as farmácias e drogarias, as livrarias e todos os demais

estabelecimentos comerciais que distribuem aos clientes sacolas

plásticas para acondicionarem suas compras ficam obrigados a

utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias em

69




geral embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s ou sacolas

biodegradáveis.

Parágrafo Único - Entende-se por embalagem plástica oxi-biodegradável

aquela que apresente degradação inicial por oxidação

acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser

biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais

não sejam eco-tóxicos.

Art. 2º - As embalagens devem atender aos seguintes requisitos:

I - Degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um

período de tempo especificado;

II - apresentar como únicos resultados da biodegradação CO²,

água e biomassa;

III - os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-

tóxicos ou danosos ao meio ambiente;

IV - plástico, quando compostado, não deve impactar

negativamente a qualidade do composto, bem como do meio

ambiente.

Art. 3º - Os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano a contar da

data de publicação desta lei para substituir as sacolas comuns pelas

biodegradáveis.

Art. 4º - As empresas que produzem as embalagens plásticas oxi-

biodegradáveis deverão estampar as informações necessárias sobre

qual aditivo está utilizando na embalagem, com a logomarca do

referido aditivo e informando que a mesma é oxi-biodegradável, para

a correta visualização do consumidor.

70




Art. 5º - Esta lei restringe-se às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos

comerciais, excetuando-se, portanto, as embalagens originais das

mercadorias.

Art. 6º - O descumprimento das disposições contidas nesta lei acarretará as

seguintes penalidades:

I - advertência;

II - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III - suspensão temporária da atividade;

IV - cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.


2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 48/09.


processo nº 1.282/2009, de autoria do Vereador João Santana de Moura Villar,

que “Institui o Passeio Canino de Cubatão, e dá outras providências”,

dispensada sua leitura, na íntegra, nos termos do artigo 143, do Regimento

Interno, com a nova redação dada por sugestão da Vereadora Maria Aparecida

Pieruzi de Souza e acolhida pelo autor.




71





INSTITUI O PASSEIO CANINO DE

CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica instituído no Município de Cubatão o "Passeio Canino de

Cubatão", a realizar-se anualmente no mês de outubro, em data a ser

fixada pela Administração Municipal.

Art. 2º - O Poder Executivo editará, em 30 (trinta) dias, as normas

regulamentadora da iniciativa prevista no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 55/09, com a supressão da

expressão “Cubacão” de todo o texto do presente projeto de lei.

- Entra em 1ª discussão o projeto de lei nº 057/2009, processo nº

1.361/2009, de autoria da Srª. Prefeita Municipal, que “Institui no Calendário

Oficial do Município, o Encontro Técnico para Regentes, Instrumentistas e

Coreógrafos de Bandas e Fanfarras de Cubatão, e dá outras providências”.

- Lido e posto a votos, é sem debate, aprovado o seguinte parecer:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Processo nº 1361/2009Projeto de Lei nº 0057/2009.Autor: MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA.

72




Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ENCONTRO TÉCNICO PARA REGENTES, INSTRUMENTISTAS E COREÓGRAFOS DE BANDAS E FANFARRAS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11.08.2009.

PARECER EM CONJUNTO

É de autoria da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, o

Projeto de Lei que – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO, O ENCONTRO TÉCNICO PARA REGENTES,

INSTRUMENTISTAS E COREÓGRAFOS DE BANDAS E FANFARRAS

DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estas Comissões usando da prerrogativa prevista no Artigo 49 do

Regimento Interno passam a exarar Parecer em Conjunto sobre a matéria.

A propositura encontra-se acompanhada de Mensagem Explicativa,

cujo objetivo é obter autorização deste Poder para que o Executivo inclua no

Calendário Oficial do Município o “Encontro Técnico para Regentes,

Instrumentistas e Coreógrafos de Bandas e Fanfarras de Cubatão”. Este evento

já é realizado no município desde 2002 e atrai músicos da região, oportunidade

em que os participantes trocam experiências e aprendizado musical. O evento é

importante porque gera bem estar para a população. A iniciativa se adequa aos

pressupostos de origem do Executivo e está redigida em regulares formas.

Desta forma, nos aspectos que nos cabe analisar, o técnico, jurídico

e legal, não se vislumbra óbice a sua normal tramitação. Quanto ao mérito, cabe

ao Douto Plenário decidir a conveniência e oportunidade de sua aprovação.

S.M.J. é este o nosso Parecer.

Sala das Comissões, 03 de setembro de 2009.

73




COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO(aa) Severino Tarcício da Silva

Presidente-RelatorMaria Aparecida Pieruzi de Souza Donizete Tavares do Nascimento

Vice-Presidente Membro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(aa) João Santana de Moura Villar

PresidenteDonizete Tavares do Nascimento Adeildo Heliodoro dos Santos


O SR. PRESIDENTE - Aprovado o parecer em

conjunto, favorável à tramitação, será o projeto de lei nº 57/09 apreciado artigo

por artigo.

- Lido e posto a votos, artigo por artigo, é sem debate, aprovado em

1ª discussão o projeto de lei nº 75/09.


1ª discussão o projeto de lei nº 57/09. Esta Presidência, de acordo com

dispositivo pertinente do Regimento Interno, convoca 01 Sessão Extraordinária,

a ser realizada logo após o término desta Sessão, para apreciação em 2ª

discussão dos projetos de lei relevantes, que foram aprovados em 1ª discussão

nesta Ordem do Dia.

- Entra em 1ª discussão o projeto de lei nº 059/2009, processo nº

1.398/2009, de autoria da Srª. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder

74




Executivo a abrir crédito especial na importância de R$ 539.000,00 (quinhentos

e trinta e nove mil reais) e dá outras providências”.

- É lido o seguinte parecer:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIALProcesso nº 1398/2009.Projeto de Lei nº 0059/2009.Autor: PREFEITURA MUNICIPALAssunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO

ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 17.08.2009.

PARECER EM CONJUNTO

É de autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes, o Projeto de Lei

que – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO

ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.000,00 (QUINHENTOS E

TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Estas Comissões usando da prerrogativa prevista no Artigo 49 do

Regimento Interno passam a exarar Parecer em Conjunto sobre a matéria.

A propositura encontra-se acompanhada de Mensagem Explicativa,

onde se assevera que seu objetivo é obter autorização desta Casa para abrir um

crédito especial no valor de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais)

para a contratação de professores temporários, cujos profissionais foram

selecionados através de processo específico. Por se tratar de despesa não

75




prevista no orçamento, é necessária a aprovação desta propositura. A iniciativa

se adequa aos pressupostos de origem do Executivo e está redigida em regulares

formas.

Face ao exposto, nos aspectos que nos cabe analisar, o técnico,

jurídico, legal, financeiro e orçamentário, não se vislumbra óbice a sua normal

tramitação. Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário decidir a conveniência e

oportunidade de sua aprovação.

S.M.J. é este o nosso Parecer.

Sala das Comissões, 02 de setembro de 2009.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO(aa) Severino Tarcício da Silva

Presidente-RelatorMaria Aparecida Pieruzi de Souza Donizete Tavares do Nascimento


COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO(aa) Geraldo Cardoso Guedes

Presidente/com restriçãoJoão Santana de Moura Villar Adeildo Heliodoro dos Santos


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL(aa) João Santana de Moura Villar

PresidenteDonizete Tavares do Nascimento Adeildo Heliodoro dos Santos


76





Vereador Geraldo Cardoso Guedes, Presidente da Comissão de Finanças e

Orçamento, para que justifique a sua assinatura com restrição, aposta no parecer.


Presidente, nobres Vereadores, a minha assinatura com restrição, aposta no

parecer, foi apenas para poder explicar que a oposição não atrapalhou o trâmite

do processo em nenhum momento. A oposição só ajudou. Acontece que quando

foi feito o Decreto Municipal nº 9.356, de 18 de maio de 2009, já deveria ter

sido vista a previsão. Nós falamos muito nesta Casa em planejamento,

organização, competência e assim por diante. Então, isso já deveria ter sido visto

naquela época, pois com certeza, para contratar esse pessoal com recursos do

novo Orçamento, é necessária a autorização desta Casa, uma vez que tal gasto

não estava previsto, é preciso que haja a previsão do quanto vai se gastar.

Quando foi feito o Decreto, já deveria ter sido pedido também a esta Casa, que

aprovasse essa abertura de crédito especial, no valor de 539 mil reais. Então, a

oposição não atrapalhou em nenhum momento, eles que se atrapalharam, eles

que se atrapalharam por lá. Talvez, alguém tenha dito que não precisava dessa

autorização, tendo em vista esta Casa ter autorizado o Executivo a remanejar

verbas até o valor de 50% do Orçamento. Eu também tinha dúvida, se esse gasto

poderia sair dos 50%. Se assim o fosse, poderia ser feito via decreto, sem

qualquer necessidade de autorização da Câmara. Depois, no meio do caminho,

observou-se que não poderia ser feito via decreto, pois não se tratava de um

projeto de lei antigo, tratava-se de um projeto de lei novo, para o qual não havia

previsão orçamentária. Aí, enviaram o projeto de lei para cá. Observem a pressa.

O Presidente da Casa já convocou uma Sessão Extraordinária para hoje, mais

uma vez, sendo que o projeto de lei foi enviado para a Câmara no dia 18 de

77




agosto de 2009. Depois de 90 dias da publicação do Decreto, que permitiria a

realização de concurso público para Professores, devido à falta de Professores na

rede municipal de Educação, decidiu-se que deveria ser enviado este projeto de

lei para a Câmara. Aí, queriam que a Câmara o analisasse de forma muito

rápida, queriam que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação elaborasse o

parecer rapidamente. Lógico. “Não precisa nem ler o processo, assina aí, que é o

do Professor, é importante para a cidade”. É lógico que é muito importante para

a cidade, mas é preciso que se entenda também, que há outros projetos em

análise e se havia tanta pressa assim, por que não o enviaram para cá em maio?

Enviaram-no apenas no dia 18 de agosto, no dia 18 de agosto. Aí, é assim: “Ah,

não, tem que aprovar em 24 horas, porque está faltando Professor e é o povo” e

aquela coisa e tal. Então, por que não foi feito da outra forma? Quando dizem

que a oposição não observou isso, eu digo que eu já havia observado e já havia

dito na Sessão anterior a toda a discussão, que por mim poderia ser elaborado

um parecer em conjunto, apesar de saber que o projeto de lei poderia ter sido

enviado para esta Casa antes. Tendo em vista o término do meu tempo

regimental, eu voltarei a falar, Sr. Presidente, em discussão e em declaração de

voto.

O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o parecer.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, após ouvir atentamente as palavras do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes, este Vereador também não poderia, de

forma alguma, deixar de se manifestar e chamar a atenção de algumas pessoas,

dizendo o seguinte: primeiro, este projeto de lei chegou à Comissão de Justiça e

Redação, da qual sou Presidente, no dia 02 de setembro de 2009. Repito, dia 02

78




de setembro de 2009. No mesmo dia, logo após entrar em contato com os

demais Membros da Comissão, este Vereador elaborou o parecer, até em razão

da urgência na tramitação do processo, pois quando se trata de Educação, temos

que colocar em primeiro plano a necessidade dos munícipes. Inclusive, o meu

Partido, o PDT, é um dos que mais luta pelo desenvolvimento da Educação no

nosso país, ou seja, luta por investimentos nessa área, pois há uma falta absurda

de apoio e investimentos na Educação. O que me chama a atenção, é que com

toda a necessidade da nossa cidade, com tudo o que foi dito sobre este projeto de

lei e apesar dos pedidos de alguns Vereadores que fazem parte do grupo de

sustentação à Prefeita, com relação à urgência na apreciação da propositura, o

seu artigo 1º deixa dúvida. Eu até elaborei o parecer, mas nós conversamos

sobre isso com os Membros das demais Comissões competentes. Por isso, eu até

pediria ao nobre Presidente da Casa, que não pautasse este projeto de lei hoje

para 2ª discussão, para que tivéssemos tempo de tirar essa dúvida. O artigo 1º do

projeto de lei deixa bem claro, que serão utilizados 32 mil reais para “outros

serviços terceirizados – p. jurídica”. Acho que é parecer jurídico. Nós não

sabemos o que é isso. Agora, nós fechamos os olhos e aprovamos assim um

projeto de lei dessa natureza? Se fizermos perguntas, vão dizer que estamos

contra a Educação na nossa cidade! Se questionarmos isso aqui, não obteremos

resposta! Isso tem que vir explicado, claro, objetivo, mas não veio. Agora, é

importante lembrar e destacar aqui, a responsabilidade de cada um de nós. O

projeto passa pelas Comissões e é apreciado por este Plenário, portanto, estes

Vereadores têm responsabilidade. Não vamos brincar de fazer política, não

vamos brincar aqui neste Plenário e depois dizer que o Vereador “Doda” ou os

demais Vereadores da Comissão de Justiça e Redação, estão segurando o projeto

de lei. Eu percebi e não vou dizer manobra, mas digo que quando se trata de um

79




pedido de transferência financeira, é preciso mandar tudo bem explicado para as

Comissões. Tem que vir bem claro na mensagem explicativa e não o está.

Agora, voltando ao meu Partido, voltando à carência de Professores, voltando à

carência dos nossos alunos e do nosso Município, a Comissão de Justiça e

Redação, composta também pelos Vereadores “Nega” e Donizete, aos quais eu

parabenizo e os Membros das demais Comissões competentes, colocaram-se à

disposição, para que exarássemos um parecer em conjunto. Nós permitimos a

rápida tramitação do processo, que será apreciado aqui hoje. No entanto, é

preciso deixar claro à Administração, que nos envie projetos de lei mais

objetivos, para que depois não venham dizer nesta tribuna, que a Comissão “a”,

“b” ou “c” está segurando o projeto, está emperrando o projeto. Não é esse o

nosso objetivo. Fomos eleitos para que a cidade cresça e estamos aqui fazendo a

nossa parte. Por enquanto, eram estes os comentários que eu tinha a fazer. Era

só, Sr. Presidente.


palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, a fim de complementar o que eu

dizia anteriormente, o projeto de lei chegou a esta Casa, nós assinamos o parecer

em conjunto, apesar de todas essas dúvidas e o Presidente vai pautar a

propositura para 2ª discussão. É lógico que vou votar favoravelmente à

aprovação em 1ª e em 2ª discussões. Mesmo assim, Sr. Presidente, eu gostaria

que V Exª, apesar de já ter convocado uma Sessão Extraordinária, utilizasse a

prerrogativa de Presidente e suspendesse a presente Sessão por 10 minutos,

antes da apreciação do projeto de lei, para que pudéssemos discutir nesses 10

minutos, o seguinte: se aprovado o projeto de lei, os Professores começarão a

trabalhar na segunda-feira, na terça-feira ou na quarta-feira? Eu já estou cansado

de aprovar proposituras em 1ª e em 2ª discussões, gastando-se recursos da

80




Câmara com a realização de Sessões Extraordinárias, para que vejamos depois,

como aconteceu hoje nesta Sessão, entidades sem receber os devidos recursos há

90 dias. Apareceu um monte de coisas e quem é que sabe, se os Professores

serão contratados daqui a 60 dias? Em que dia serão contratados os Professores?

Então, precisam nos falar. Na verdade, quando os Professores serão contratados?

Quando é que as pessoas vão parar de buscar seus filhos nas escolas por falta de

Professores? Será que inclui também nessa contratação o Professor de Filosofia?

Aprovamos um projeto de lei nesse sentido, que foi vetado no passado, inclusive

ele era de autoria da ex-Vereadora e atual Prefeita, mas nós derrubamos o veto

do ex-Prefeito. O Professor de Filosofia será incluído nesses 539 mil reais? O

que significa a palavra abreviada no Código da Estrutura Funcional

Programática, “Pessoa Jurídica” ou “Processo Jurídico”? O que significa? Em

termos jurídicos dá para entender um monte de coisas. Então, quero falar

novamente, para que V Exª utilize da prerrogativa de representar este Poder

Legislativo e suspenda a Sessão por 10 minutos, para que possamos discutir e ter

essa garantia. Com certeza, alguém ligará para a Prefeita ou para o Secretário da

Educação. Então, faço esse pedido a V Exª, para que não tenhamos mais

dúvidas, porque não dá para duvidarmos, temos que ter certeza. Então, mais uma

vez, a oposição não atrapalhou e sim ajudou. Em quantas coisas nós já

ajudamos? No dia em que tivermos que atrapalhar, nós não partiremos para o

campo de atrapalhar nem a vida pessoal de ninguém e nem tampouco a nossa

cidade. Não fui eleito para atrapalhar o meu povo, fui eleito para ajudar o meu

povo. Era só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência aceita a

sugestão do Vereador Geraldo Cardoso Guedes e requer a suspensão da Sessão

por 10 minutos, para que haja o devido esclarecimento sobre o tema abordado.

81




- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Sr. José

Roberto Azzoline Soares.

O SR. PRESIDENTE - Portanto, está suspensa a

Sessão por 10 minutos.

- Suspensa, a Sessão é reaberta 10 minutos após.

O SR. PRESIDENTE - Estão reabertos os trabalhos

da presente Sessão.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Pela

ordem) - Sr. Presidente, como o Vereador “Dinho” se comprometeu a

encaminhar para V Exª a informação sobre o artigo 1º, ou seja, onde serão

utilizados os 32 mil reais e o que significa “Outros Serv. Terc. - P. Jurídica”,

solicito que V Exª repasse essa informação a todos nós, Vereadores desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - Está registrada a “questão de

ordem” do Vereador Severino Tarcício da Silva. Continua em discussão o

parecer.


discussão. Posto a votos, é aprovado o parecer.



Sr. Presidente, nobres Pares, paramos 15 minutos aproximadamente, para

descobrirmos o que significa: “Outros Serv. Terc. - P. Jurídica”. Liguei para o

82




meu neto de 08 anos de idade e ele falou assim: “Vovô, significa: Outros

Serviços Terceirizados - Pessoa Jurídica”. É lamentável que isso ocorra nesta

Casa de Leis. Deixo passar 393 mil reais para um contrato por tempo

indeterminado, deixo passar 114 mil reais para obrigações patrimoniais, aí não

deixo passar 32 mil reais, porque eu não sei o que significa “Outros Serv. Terc. -

P. Jurídica”. É brincadeira! É lamentável! O meu voto é favorável à aprovação

do parecer. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, respeito o Vereador “Tucla”, mas não poderia de

forma alguma concordar com as palavras ditas pelo nobre Colega. Primeiro,

quando o artigo menciona: “Outros Serv. Terc. - P. Jurídica”, ele não está

esclarecendo se o “P” significa “Pessoa” ou “Parecer”. Há uma diferença muito

grande entre “Pessoa” e “Parecer”. Apenas um escritório de advocacia ou um

Advogado pode exarar um Parecer Jurídico e Pessoa Jurídica, é outra coisa.

Portanto, eu acho que quando estamos em uma Casa de Leis e temos

responsabilidade, como é o caso de todos nós, Vereadores deste Poder

Legislativo, temos que tirar qualquer dúvida, mesmo que seja de um “s” ou de

01 real. Sempre esclarecerei as minhas dúvidas, porque quero votar

conscientemente. Não se trata de oposição cerrada e oposição doentia não, trata-

se de votar corretamente. Não custa nada a Assessoria Jurídica do Poder

Executivo encaminhar o projeto de lei claro: “Outros Serviços Terceirizados -

Pessoa Jurídica ou Parecer Jurídico”, para que nós possamos votar

conscientemente. Agora, como eu comentei na reunião da Comissão de Justiça e

Redação, eu não posso admitir que isso ocorra. Alguns Vereadores ficam

fazendo comentários, a exemplo do que fez o Vereador “Dinho” na Sessão

passada, mas fico quieto. O Vereador “Dinho” disse que eu ainda não havia

83




exarado o parecer da Comissão de Justiça e Redação, mas este projeto de lei não

havia nem chegado para ser analisado pela Comissão! Acho que devemos fazer

política com responsabilidade e com seriedade. Manifestei-me, porque eu e os

demais Colegas estamos com essa dúvida. Não estou solicitando aos Vereadores

que votem contrariamente não, pelo contrário, como eu já disse, sou favorável à

aprovação deste projeto de lei. O meu Partido luta pela Educação e entendo que

este projeto de lei é muito importante para a população da nossa cidade e para as

nossas crianças, portanto, não votaria contrariamente à aprovação. Agora,

quando temos uma dúvida, temos que esclarecê-la com a Administração ou com

a Assessoria Jurídica, para que possamos votar conscientes e tranqüilos. Por

isso, solicito ao Presidente desta Casa que não realize a Sessão Extraordinária

hoje ou dê um prazo, para que a Prefeitura através do seu Corpo Jurídico possa

nos esclarecer essa dúvida. O Vereador “Dinho” conversou com todos nós e

falou: “Vereador Geraldo, eu enviarei apenas para o senhor”. O Vereador

Geraldo não representa sozinho este Poder Legislativo, o Vereador Geraldo é

um Colega, portanto, o esclarecimento deve ser enviado ao Presidente, para que

ele possa repassá-lo a todos nós, Vereadores desta Casa, não apenas a um

Vereador. Por isso, peço encarecidamente ao nobre Presidente, que estude a

possibilidade de apreciarmos este projeto de lei na próxima Sessão, para que

votemos conscientes e com a nossa dúvida esclarecida. O parecer foi exarado e

todos nós, os 11 Vereadores: queremos aprovar este projeto de lei? Queremos,

porque entendemos a necessidade de Professores nas escolas. Agora, vamos ser

objetivos e elaborar projetos de lei mais claros, para que votemos conscientes e

sem quaisquer dúvidas. Por enquanto, é só, Sr. Presidente.


SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como Vice-Presidente da Comissão

84




de Justiça e Redação, quero me manifestar, não em defesa do Presidente da

Comissão, porque ele não precisa disso, mas na realidade, este projeto de lei

chegou na nossa Comissão no dia 02 de setembro. Então, há que se verificar,

analisar e ver, porque realmente houve a preocupação do Presidente da

Comissão de Justiça e Redação, em atender ao solicitado. Dia 02 foi quarta-

feira, portanto, chegou às mãos do Presidente da Comissão na quarta-feira e na

sexta-feira todo o processo já estava concluso. Se o Presidente da Comissão não

tivesse boa vontade, se nós, Membros da Comissão de Justiça e Redação, da

qual o Vereador Donizete também faz parte, não tivéssemos boa vontade, o

processo não estaria concluso, ainda estaria na Comissão para ser analisado.

Tanto é verdade, que o parecer foi exarado no mesmo dia em que recebemos o

projeto de lei, dia 02 de setembro. Na realidade, o Vereador “Doda” tem razão,

tanto é que o Vereador Adeildo está preocupado e está tentando falar com o

pessoal da Prefeitura, para saber o que significam as palavras abreviadas. Várias

vezes, esta Casa de Leis questionou a técnica legislativa que vem para a nossa

Câmara. Esta não é a primeira vez. Não houve essa preocupação no parecer,

para quê? Para que ele fosse resolvido a contento. Na realidade, o Vereador

“Adeildo”, preocupado que está, predispõe-se a encaminhar amanhã a solução

para esse problema. Caso não haja um consenso entre todos os Vereadores, nós

poderíamos aprovar a propositura agora, em 1ª discussão e o Sr. Presidente

poderia até não pautá-la para 2ª discussão. Voto favoravelmente à aprovação. É

só, Sr. Presidente.

O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO

- Sr. Presidente, nobres Pares, existiu aqui uma polêmica, logo de cara. O

Vereador “Tucla” veio a esta tribuna e apesar do seu jeito de falar, ele não deixa

de ter razão. Inclusive, quando vi o valor da dotação, eu pedi que dessem uma

85




olhada lá nos elementos, para saber o que significava essa despesa. “Outros

serviços de terceiros e pessoa jurídica”. Isto aqui, já está confirmado pela

Assessoria Jurídica da Casa. Agora, o que poderá ser esse serviço, já é outra

discussão. Eu não posso concordar com isso e até disse ao meu querido amigo e

irmão, com quem estudei junto, Vereador “Doda”. As divergências existem, mas

deve haver também o respeito. Eu disse desde o início, que seria “pessoa

jurídica”, o que foi confirmado pela Assessoria Jurídica da Casa. Refere-se à

“pessoa jurídica”. Agora, qual será o serviço? Eu não sei se eles contratarão

algum consultor de advocacia, para elaborar um parecer ou se contratarão uma

empresa, como “pessoa jurídica”. Isso eu não sei, mas que aquele “p. jurídica”

significa “pessoa jurídica”, eu tenho certeza e deixo afiançado isso aqui. Pedi

que a Assessoria Jurídica da Casa verificasse e realmente, significa “pessoa

jurídica”. Então, essa não é mais a dúvida, não é mais o motivo para celeumas

na apreciação deste projeto de lei. Com certeza, é “pessoa jurídica”. É só, Sr.

Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, quero cumprimentar ao Vereador “Doda”,

exatamente pela dúvida que ele teve. Por mais simples que fosse a dúvida, ele

teve uma dúvida. Eu não me ative a essa dúvida, mas eu me ative ao seguinte:

“Vamos aprovar em 1ª e em 2ª discussões? E quando vão contratar os

Professores?”. Sr. Presidente, se for para votarmos neste Plenário de qualquer

jeito, feche a Câmara e entregue as chaves, feche a Câmara e entregue as

chaves! Este Poder não é uma extensão do Executivo. Aí, o Vereador Adeildo

Heliodoro dos Santos foi lá e explicou que os profissionais já estão fazendo

exames médicos e que a contratação será imediata. Eu tirei a minha dúvida, mas

permaneceu a dúvida do Vereador “Doda”: “serviços técnicos terceirizados,

86




pessoa jurídica” e tal. Esse serviço técnico não faz parte da contratação dos

Professores. Se por ventura, houver a necessidade, contrata-se um técnico.

Então, tirou-se a dúvida, mas qualquer que seja a dúvida do Legislativo, ela tem

que ser esclarecida. Vereador tem essa prerrogativa de tirar suas dúvidas. Não dá

para ficar assim. Quando o Vereador Adeildo disse que encaminharia a resposta

para mim, eu disse a ele: “Para mim não, encaminhe para o Presidente, que a

distribuirá”. Ué, vai ligar para mim! Não, por telefone não, envie um papel ou

algum documento explicativo. Diz-se que já está esclarecido. O Dr. Donizete

Tavares do Nascimento, meu conterrâneo, mineiro, também do meu Partido, já

esclareceu tudo. Vejam, foi mais um Advogado quem disse. A dúvida era

jurídica e eu poderia até continuar com ela, porque não sou Advogado, não tive

a felicidade de me formar em Direito, mas o Dr. Donizete, que é do meu Partido,

já afiançou aqui, que é isso mesmo. Quem sou eu para duvidar agora! Ainda

mais que ele veio lá de Minas Gerais. Eu vou duvidar de um mineiro? Nunca.

Foi o cidadão que inventou o avião! Pena que andou de ré. Se ele inventou o

avião, por que não vai inventar parecer ou inventar qualquer outra coisa? Quanto

à dúvida que eu tinha, estou satisfeito com a resposta, não vai mais faltar

Professor na nossa rede pública, que é o que queremos mesmo. Àquilo que for

para colaborar com a nossa cidade, eu nunca vou colocar nenhum tipo de

empecilho e nós poderíamos até ter colocado, porque segundo o artigo 54 da Lei

Orgânica do Município, o prazo para a apreciação desse tipo de projeto de lei, é

de 45 dias. Poderíamos também ter apresentado uma emenda em Plenário, para

que o projeto de lei saísse da pauta, mas não o fizemos. Poderíamos, mas não o

fizemos. Então, há coisas que precisam ser analisadas. É preciso fazer uma

reflexão sobre as dúvidas. Quando tivermos dúvidas, nós temos que parar e

87




pensar. Não é feio perguntar, quando não se sabe, feio é insistir no erro. O meu

voto é favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, conforme foi dito pelos

Vereadores que me antecederam, as dúvidas já foram esclarecidas, dirimidas. Eu

me comprometi a encaminhar um documento a esta Casa, até sexta-feira,

demonstrando o que poderão ser eventualmente essas contratações de pessoas

jurídicas. Como bem disse agora o Vereador Geraldo Cardoso Guedes, de fato,

os Vereadores poderiam ter apresentado uma emenda e atravancar o processo.

Tenho a convicção de que a discussão tem que se dar de forma política, mas sem

prejudicar ninguém. Todas as vezes que eu, como Vereador, sentir que está

havendo qualquer tipo de prejuízo, porque a oposição, no meu entender, estiver

atravancando algum processo, eu vou questionar isso aqui. Neste processo,

especificamente, a oposição exarou o parecer e eu ainda lhe cobrei na semana

passada, Vereador “Doda”, porque apesar de o processo não ter chegado ainda

na vossa Comissão, ele já havia chegado a esta Câmara Municipal. Ele poderia

ter sido antecipado, mas de qualquer forma, o fato dele hoje poder ser apreciado

em 1ª e 2ª discussões, acabará dando uma dinâmica maior ao trabalho. A partir

de agora, ficará a cargo do Poder Executivo o encaminhamento do processo,

com a devida celeridade, para que essas contratações possam ser efetivadas o

mais rápido possível e o problema possa ser resolvido. A necessidade maior é

resolver o problema, que é acabar com a falta de Professores nas escolas

municipais. Essas contratações vão diminuir e muito esse nosso problema. O

meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

88




O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - (Pela

ordem) - Sr. Presidente, apesar de saber que foram enviados ofícios aos

gabinetes de todos os Vereadores desta Casa, eu gostaria de convidar todos os

nobres Colegas, para se quiserem e puderem, acompanharem-nos amanhã até a

Reitoria da Poli-USP. Parece que o Estatuto da Fundação, encaminhado pela

Prefeita àquela Reitoria, será apreciado amanhã. Fazem parte dessa Comissão,

juntamente com este Vereador, os Vereadores “Dédinho”, como relator e “Nega

Pieruzi”, como Membro. Eu tenho absoluta certeza, de que isso é da vontade dos

11 Vereadores deste Poder, porque o assunto também diz respeito à Educação.

O SR. PRESIDENTE - Está registrado, Vereador.

Aprovado o parecer, favorável à tramitação, será o projeto de lei nº 59/09

apreciado artigo por artigo.

- Lido e posto a votos, artigo por artigo, é sem debate, aprovado em

1ª discussão o projeto de lei nº 59/09.

- Durante a votação do artigo 1º, verificam-se as seguintes

declarações de voto:


SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, complementando o convite feito há

pouco pelo Vereador Geraldo Cardoso Guedes e eu até já inclui isso num dos

trabalhos que apresentarei oportunamente, quem assistiu o jornal “Bom Dia São

Paulo”, deve ter visto, que a USP está em 37º lugar entre as universidades do

mundo. Ela deixou a famosa Universidade de Harvard, nos Estados Unidos,

abaixo dela. Vejam a grandeza do que será, trazer para a nossa cidade, um

pedaço da universidade que está tão bem conceituada no mundo inteiro. Já que

89




estamos falando em Educação e já que a Prefeitura vai contratar Professores, nós

temos que realmente conclamar os Vereadores, para que não deixemos a Poli-

USP escapar da nossa cidade. Sou favorável à aprovação do artigo 1º. É só, Sr.

Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobres Pares, como está se falando em Educação, quero aproveitar a

oportunidade para parabenizar aos Professores, aos alunos e aos atletas da

“UME João Ramalho”. A nossa cidade está de parabéns por ter uma escola que

ganhou um torneio tão importante no sábado, que é a “Copa TV Tribuna de

Handebol Escolar”. Então, quero parabenizar e congratular-me com todo o

corpo docente e com todos os alunos da “Unidade Municipal de Educação João

Ramalho”. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, quero reiterar a importância da reunião que haverá

amanhã na Reitoria da Poli-USP, com o objetivo de tentar viabilizar a

implantação de tão grande empreendimento na nossa cidade. Será através desse

empreendimento, que começará a transformação e a criação de oportunidades

para as pessoas que aqui residem. Há muito tempo que a implantação da

Universidade Pública de Cubatão é um anseio da sociedade. Lutar é uma

questão de honra para o Governo Municipal, para a Câmara e para toda a

sociedade civil organizada, para que nós possamos ter na nossa cidade um nível

superior de tamanha importância. Muito obrigado. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, já quero declarar o meu voto favorável ao artigo 1º

90




e ao projeto de lei como um todo, mas de forma alguma poderia deixar de

registrar nos Anais desta Casa, o meu pedido ao líder da Prefeita. Solicito ao

Vereador Adeildo que converse com o pessoal do Departamento Jurídico da

Prefeitura e com a Prefeita, para que quando eles encaminharem projetos dessa

natureza ou projetos similares a esta Casa de Leis, que evitem abreviar as

palavras, para poupar discussões como a de hoje. Se eles evitarem abreviar as

palavras, facilitará para a Comissão de Justiça e Redação e para todos os

Vereadores deste Poder Legislativo. Queria apenas deixar essa lembrança

registrada nos Anais desta Casa de Leis. É só, Sr. Presidente.

- Durante a votação do artigo 4º, verifica-se a seguinte declaração

de voto:


Presidente, Srs. Vereadores, é claro que sou favorável ao projeto de lei, mas

quero usar a palavra neste momento, para fazer uma reflexão com os demais

Vereadores, no sentido de dizer que não será apenas a contratação de

Professores, que resolverá o problema da Educação no nosso Município. É

preciso que o Governo Municipal estabeleça um plano voltado para a Educação,

para que as nossas crianças efetivamente vão às escolas e saiam de lá com o

aprendizado garantido. Sabemos que estudos recentes demonstram que a nossa

Educação está em baixa, porque o aprendizado é muito ruim. Temos por

obrigação tratar a questão da Educação com extrema responsabilidade e carinho.

É claro que a contratação de Professores melhorará a situação, mas não será a

solução para os problemas. Temos que ter um plano muito bem estudado e

fundamentado, para viabilizarmos a implantação de um modelo revolucionário

de Educação no nosso Município, visando efetivamente à transformação da

91




nossa sociedade. Temos recursos, mas não temos a Educação de qualidade.

Quando a Coréia do Sul investiu na Educação, mudou o perfil da sociedade, deu

oportunidades para todos e hoje, é uma potência. Cubatão tem Orçamento para

isso, portanto, deve seguir o mesmo caminho: investir na Educação e oferecer

oportunidades para que os nossos estudantes tenham condições de disputar

vagas no mercado de trabalho, prestando concurso público na Prefeitura ou na

Câmara, mas eles só vão passar se tiverem a oportunidade fortalecida na questão

da Educação. Muito obrigado. O meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.


1ª discussão o projeto de lei nº 59/09. Esgotada a pauta da Ordem do Dia,

passaremos à Explicação Pessoal.

- Passa-se à

E X P L I C A Ç Ã O P E S S O A L

O SR. PRESIDENTE - Tem a palavra a Vereadora

Maria Aparecida Pieruzi de Souza, única oradora inscrita para falar em

Explicação Pessoal.


SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho usar esta tribuna em

Explicação Pessoal com o meu coração cheio de amarguras. Na última reunião

da Comissão que trata sobre os problemas dos bairros-Cota, que foi convocada

pelo Vereador “Bigode”, eu atendi a um pedido do Presidente e li para todos os

presentes, o requerimento nº 34 que apresentei no dia 10 de março de 2009.

Também li as respostas que recebi do Sr. Elizeu Eclair Teixeira Borges, no dia

92




1º de abril e da Exmª. Prefeita, no dia 07 de abril. Ora, o Vereador está nesta

Casa de Leis a serviço do povo. Quem vem ao nosso gabinete, não vem para ser

humilhado, este não é o nosso trabalho, mas eu ouvi que é uma humilhação o

munícipe vir ao nosso gabinete, para fazer uma solicitação. O pedido que fiz é

de uma senhora que teve na casa dela, o muro de arrimo caído. Essa senhora

precisa reformar o muro de arrimo, porque ela tem uma criança deficiente, que

dificilmente conseguirá ultrapassar o acesso utilizado. Antes de ler o

requerimento, deixei bem claro a todo o povo dos bairros-Cota, que não vou

àqueles bairros em virtude da dificuldade que tenho. Uso um aparelho, que não

permite que eu deambule em lugares irregulares, iguais aos bairros-Cota. Posso

ir à casa do Vereador “Bigode” na Cota 200, mas tenho que descer na porta e

entrar, porque se tiver um acesso ruim, não sou a pessoa recomendada para

andar. Contudo, o que me causou um aborrecimento muito grande foi ter sido

chamada de louca. Acho que o meu comportamento nesta Casa, ainda não

evidenciou que eu esteja fora das minhas condições mentais. A pessoa disse que

eu saí desta Casa, carregada pela Polícia. Eu ouvi isso, Sr. Presidente. Portanto,

acho que nós temos que acabar com esse desrespeito que existe com os

Vereadores desta Casa, sob pena de termos que fazer no momento da agressão

um Boletim de Ocorrência. Saí desta Câmara sendo chamada de louca e a pessoa

ainda disse que saí dando “cadeiradas” no Afonso Schmidt e levada pela Polícia.

Realmente, já fui à Polícia algumas vezes, não me envergonho disso. Quando as

pessoas falam que vão “levantar um mar de lama”, feliz daquele que responde a

um processo e sai de cabeça erguida. Eu nunca pedi que embargassem um

processo no Fórum. Eu não tenho processo nenhum parado. Eu nunca escondi os

atos da minha vida e nem tampouco me envergonho deles. Ando de cabeça

erguida neste Município. Fui agraciada, quando no dia seguinte, ouvi de um

93




funcionário público: “Parabéns, Professora. Parabéns. A senhora colocou a

munícipe no seu devido lugar. Em todas as reuniões realizadas na Cota, ela

achincalha as pessoas, ela denigre as pessoas que participam das reuniões. A

senhora a colocou no devido lugar, que ela merecia”. Eu não acho correto isso:

que um Vereador seja agredido dentro da Câmara. Lá estavam os Vereadores

Geraldo Cardoso Guedes, “Doda”, “Bigode” e o líder do meu Partido, Paulo

Tito, que puderam ver as grosserias que eu recebi. Dizia-me o cidadão que

encontrei no dia seguinte, que essa jovem ocupa um cargo comissionado na

Prefeitura. Se essa moça realmente trabalha, ela deveria cumprir o seu horário de

trabalho, não deveria estar na Câmara no seu horário de trabalho. Então, acho

que todos nós, além de termos respeito pela autoridade que o Vereador

representa, devemos ter uma postura digna dentro da casa do povo. Aqui não é a

casa da baderna, aqui é a casa do povo sim, onde os Vereadores recebem com

dignidade, onde os Vereadores mostram o seu trabalho. Esta é a Casa para o

povo vir e tratar o Vereador com urbanidade, para receber dele todo o seu

carinho. Por isso, nós fomos escolhidos. Quantos se candidataram? Quantas

mulheres foram candidatas? Apenas uma está aqui, representando o povo

feminino da nossa cidade e também o povo masculino, porque eu não acredito

que os meus votos foram somente das mulheres. Portanto, Sr. Presidente, eu

acho que em nossas reuniões, V Exª deve colocar um freio nas pessoas que não

têm a educação devida para estarem aqui dentro. Essa senhora que se cuide,

porque da próxima vez em que ela me agredir, eu não vou sair daqui entalada,

eu vou chamar a Polícia, para que seja registrado um Boletim de Ocorrência, na

nossa Casa, Sr. Presidente. Portanto, é um apelo que faço à V Exª: nas nossas

reuniões, coloque as pessoas responsáveis pela Segurança, à disposição, para

que estejam ali atentas, para defenderem a integridade pessoal de cada um. É

94




necessário que as pessoas sejam respeitadas. O Vereador é uma autoridade nesta

cidade e não pode ser achincalhado por alguém, que recebe um mísero salário

para vir aqui tripudiar sobre as pessoas que representam a nossa população. Sr

Presidente, este é um desabafo que faço, mas que sirva também como um alerta

à nossa Câmara, para que realmente seja colocado aqui dentro o pessoal da

Segurança, que possa, num momento como esse, até preservar o Vereador, para

que ele tenha tempo de chamar a Polícia e registrar um Boletim de Ocorrência.

Isso nunca vai me amedrontar, viu Presidente, porque colocando ou não, eu

estarei nas reuniões que o Vereador Geraldo Cardoso Guedes disse que pretende

fazer nas Cotas. Eu estarei lá e com certeza, eu vou estacionar ali o meu carro e

desafiarei essa pessoa, porque eu não vou abaixar a minha cabeça. Estarei lá e

defenderei o povo da nossa cidade, com fidalguia e com educação, porque para

isso, eu tive uma família, como a maioria dos Vereadores desta Casa. Era só, Sr.

Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência informa,

que determinará ao Serviço de Segurança da Casa, que identifique essas pessoas,

para que a própria Presidência tome as devidas providências, submetendo-as às

medidas judiciais. Não havendo mais nenhum orador inscrito para falar em

Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente

Sessão Ordinária.

- LEVANTA-SE A SESSÃO. (19:20 horas).

95

CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO · PAULO TITO FARDER SIM SEVERINO DE OLIVEIRA MELO JUSTIFICADA...

Documents

Transcript of CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO · PAULO TITO FARDER SIM SEVERINO DE OLIVEIRA MELO JUSTIFICADA...