CNPJ - JoinvilleOsmarina Borghezan ME - CEI Anjinho Sapeca, em cumprimento ao disposto no item 5.5...

PARECER TÉCNICO SEI Nº 1855810

Instituição: Osmarina Borghezan ME - CEI Anjinho Sapeca

Endereço: Rua: Atílio Vinotti, nº 218 - Bairro Boehmerwald

CNPJ: 17.733.240/0001-06

Data da Visita: 14/05/2018

Horário: 12h

Faixa etária que atende: BII, MI, MII e 1º período.

Este parecer tem por objetivo o informe da análise da Visita Técnica realizada na empresaOsmarina Borghezan ME - CEI Anjinho Sapeca, em cumprimento ao disposto no item 5.5 do Edital deCredenciamento nº 39/2018, cujo o objeto é o Credenciamento de Instituições/Empresas especializadas, naárea de ensino, para prestação de serviços visando o atendimento de 2.151 crianças de 5 meses a 5 anos,onze meses e vinte e nove dias, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica.

Os registros da verificação e análise se deram em consonância ao disposto no anexo XII doedital 039/2018, onde a Equipe de Seleção Técnica, nomeada pela portaria nº 052-GAB/Secretaria deEducação, esteve realizando vistoria no CEI Anjinho Sapeca no dia 14 de maio de 2018, a qual passa arelatar:

Recebeu-nos a Sra. Izaldir Soares, Administrativo da Unidade, que nos conduziu peloCEI. Inicialmente conferimos a documentação dos funcionários e encontram-se todos com vínculoempregatício comprovado bem como com a formação necessária para a atuação na área. Desta forma, oquadro funcional atende as exigências do item 1 do Relatório de Visita Técnica.

Analisamos o registro de atividades como planejamento, frequência dos alunos e históricodo trabalho desenvolvido no ano, encontrando-se todos atualizados. De acordo com a Sra. Izaldir, o trabalhodos professores é acompanhado semanalmente onde estes recebem suporte pedagógico e orientaçõesadequadas para o melhor desenvolvimento dos alunos.

O Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno estavam disponíveis na instituição,portanto de acesso para a comunidade escolar mas não estavam atualizados conforme as exigências dos itens 2.2 e 2.3 do Relatório de Visita Técnica.

A alimentação das crianças é preparada de acordo com cardápio elaborado pornutricionista. No que diz respeito ao ambiente da cozinha, possui condições adequadas de limpeza,equipamentos e utensílios. A cozinheira não apresentou o laudo médico atualizado (atestado de saúde

Parecer Técnico SED.UAD.ACN 1855810 SEI 18.0.001704-6 / pg. 1

ocupacional) deixando assim de cumprir com o item 5.1 do Relatório de Visita Técnica.Quanto a profissional em nutrição a empresa apresentou contrato com a nutricionista.O refeitório possui mobiliário adequado para as crianças e encontrava-se limpo e

organizado.Quanto a documentação foi apresentado os registros de limpeza de caixa d'água e

dedetização dos últimos meses, cumprindo assim as exigências dos itens 8 e 9 do Relatório de Visita Técnica.Verificamos as condições das salas de aulas e notamos que as mesmas estavam

organizadas, limpas com boa ventilação e iluminação, os mobiliários em boas condições de uso, materiais ebrinquedos pedagógicos adaptados para as diversas faixas etárias.

O espaço do sono das crianças é organizado nas salas e possui a quantidade suficiente decolchonetes individuais para todas as crianças.

A instituição possui parque para as diferentes idades com boas condições de manutenção euso.

Os banheiros estavam em regulares condições de higiene disponíveis para incentivo daautonomia das crianças, com quantidade de vasos sanitários suficientes para a quantidade de criançasatendidas. As áreas externas estavam limpas e organizadas.

Do relato da análise da documentação, do envelope nº 2 – Da Proposta Técnica, entregueno ato do Credenciamento a Equipe de Seleção Técnica julgou que o Projeto Político Pedagógico e oRegimento Interno não encontram-se atualizados, uma vez que menciona a Resolução revogada 061/08 daSecretaria da Educação e Cultura do Município de Joinville e a Resolução 007/99 do COMED, páginas 29,64 e 70 do processo licitatório. Julgou ainda que o Projeto Político Pedagógico não contempla em suaelaboração o disposto no artigo 8º da Resolução nº 645/2017/CME incisos VI, IX, XI, XII, XIV e XVII.

Página 29 e 70 do Processo Licitatório – Regimento Interno e Projeto Político Pedagógico.(...)d - A Resolução N° 061/08 da Secretaria da Educação e Cultura do Município de Joinville; Página 64 do Processo Licitatório – Projeto Político Pedagógico.(...)Investir no seu próprio desenvolvimento pessoal e profissional, bem como de toda a equipe escolar,conforme resolução 007/99 do COMED;(...)Cumprir o que determina a Resolução 061/08 do COMED no que diz respeito a habilitação dosprofissionais de acordo com a função que exerce;

Após a vistoria e análise dos documentos a Equipe de seleção Técnica julga pordesclassificar a instituição/empresa por não cumprir com os itens 2.2, 2.3 e 5.1 do Relatório de VisitaTécnica.

Documento assinado eletronicamente por Adriana Grubba Nunes , Servidor (a)Público (a), em 16/05/2018, às 09:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Lorayne Oliveira Pereira de Sousa,


Servidor (a) Público (a), em 16/05/2018, às 09:14, conforme a Medida Provisórianº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o DecretoMunicipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Suzette Buogo Cano Oliveira,Servidor (a) Público (a), em 16/05/2018, às 09:16, conforme a Medida Provisórianº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o DecretoMunicipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Priscila Mikulis de Castilho, Servidor(a) Público (a), em 16/05/2018, às 09:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Solange de Souza Seger, Servidor (a)Público (a), em 16/05/2018, às 09:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Isabel Cristina Carvalho da Silva,Servidor (a) Público (a), em 16/05/2018, às 09:34, conforme a Medida Provisórianº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o DecretoMunicipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Maele Cardoso, Servidor (a) Público(a), em 16/05/2018, às 09:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Ciberie Tomazoni Felske , Servidor(a) Público (a), em 16/05/2018, às 09:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Marlene Terezinha Zimmer, Servidor(a) Público (a), em 16/05/2018, às 11:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Taciana Machado dos Santos Duarte ,Servidor (a) Público (a), em 16/05/2018, às 11:13, conforme a Medida Provisórianº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o DecretoMunicipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/informando o código verificador 1855810 e o código CRC 4B1B6C9D.

Rua Itajaí, 390 - Bairro Centro - CEP 89201-090 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br

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EDITAL IDE CREDENCIMENTO N° 03912018

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA 101 LOCO

Elaborado de acordo com os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil - MECDecreto 30.436 de 30 de setembro de 1986- Estado de Santa CatarinaPortaria 321 de 26 de maio de 1988 - Ministério da Saúde .

UNIDADE VISTORIADA :°••

DATA:

HORA: FAIXA ETÁRIA QUE ATENDE :

ITEM REGISTRO DAS INFORMAÇÕES E DADOS SIM NÃO NÃO SE APLICA*

1 QUADRO FUNCIONAL : Este atende a resolução n° 64512017/CME em todas turmas? SIM NÃO

1.1 Encontra-se completo?

2 SUPERVISÃO PEDAGÓGICA SIM NÃO2 I Supervisão Pedagógica —o plano de aula está com o professor em sala de aula e contempla:Sequência didática acolhimento, atividades planejadas, brincadeiras, Jogos e histórias?

2'2 'O Pro(eio Político Pedaoáoico-PPP está atualizado para o exercício 2010 e disponível em lugarde fácil acesso aos país e comunidade?

9. 3 O Realmente Interno está atualizado para o exercício 2018 e disponível em lugar de fácil acessoaos pais e comunidade?

9,4 Diário de Classe está preenchido (diariamente )?

3 COZINHASIM NÃO

3.1 Possui área própria para armazenamento de alimentos?

3.2 Área de armazenamento de alimentos está organizada e limpa?

3,3 A cozinha possui número adequado de Janela, a fim de propiciara renovação do ar e ventilaçãodo ambiente?

3 A As portas, Janelas e sistema de exaustão das áreas de armazenamento são protegidas com leiasmilimétricas a fim de evitar entrada de insetos?

3,5 Possui lavatório exclusivo para as mãos, com sabonete líquido e toalhas da papel?

3,6 Possui lixeiras com tampa e acionadas sem contato manual?

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Relatório de Visita Técnica - CEI Anjinho Sapeca (1855805) SEI 18.0.001704-6 / pg. 4

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EDITAL DE CREDENCIIVIENTO N° 039/2018

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA IN LODO

4 LACTÁRIO SIM NÃO NÃO SE APLICA k

4.1 Possui área própria para armazenamento de alimentos?

4.2 Área de armazenamento de alimentos está organizada e limpa?

4.3 O lactário possui lavatório exclusivo para es mãos, caie sabonete líquido e toalhas de papel? ;3

4.4 Possui lixeiras com tampa e acionadas sem contato manual?

5 COZINHEIRA SIM NÃO.

5.1 Possui atestado de saúde ocupacional? Data / 1

5.2 Uniforme compatível com a função, conservado e limpb?

5.3 Cabelos presos, sem esmaltes e sem adornos?

6 CARDÁPIO SIM NÃO

6.1 Possui cardápio?

6.2 ' Segue o cardápio do dia da visita?

d.3 O cardápio está em local visível à comunidade?

7 REFEITÓRIO SIM NÃO

7.1 É mantido limpo e organizado?

T—Os equipamentos, móveis e utensílios disponíveis nessas áreas são compatíveis com as

atividades, em números suficientes e em adequado estado de conservação?

8 CONTROLE DE PRAGAS SIM NÃO

8,1 Controle químico é executado por empresa espeoializade? Cala ,, / 1 •

8,2 Áreas externas limpas e organizadas? 1

8,3 Acondicionamento de lixo em lugar correto?

8.4 Armazenamento de gás em local correto, com dimensões compatíveis?

a ABASTECIMENTO DE ÁGUA SIM NÃO

0.1 Possui caixa d'água e ou Reservatório de deus e ou Cisterna ?

A caixa d'água a eu Reservatório de águe e ou Cisterna á higienizado em Intervalo máximo de 6

meses? Data • ! /

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RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA IN LOCO

10 SALAS DE AULA SIM NÃO NÃO SE APLICA

10.1 Respeita-se o número máximo de alunos por sala?X

10.2 Possui ventilação a iluminação adequada?

10.3. Possuem mobiliários em boas condições e de fácil limpeza?

10.4' Asseies encontrem-se limpes e amenizadas? -°

10.5Possui coldionales suficientes, em boas condições de uso, para o número de crianças ematendimento?

10.6 Possul local para higienize hblanização, com balcão, trocador impermeável, pie e chuveiro?

10.7 Possui banheira em material resistente, funda e aniiderrepenie, instalada sobre a bancada?

10.0 Possui brinquedos padagãgicos adaptados para as diversas faixas etárias?

11 PARQUEI SIM NÃO

11 1Possui parque com brinquedos em número suficientes pare a número de crianças em 'atendimento ?

11.2 Tem parque dividido por idade?

11.3 Os brinquedos estão em boas condições de uso?

12 'ASPECTOS GERAISSIM NÃO

19.1 O artificio está adaptada pira o atendimento dos alunos portadores de necessidades espaciais?

' 13 'INSTALAÇÕES SANITÁRIAS . ' SIM NÃO

13.1 Possuam instalações sanitárias separadas por sexo?

13.9 Possuem louças sentarias adaptadas ás Fias atarias?

123 jPossui vasos sanitários em número suficiente para o número de crianças em atendimento ? j

13Á Os sanitários encontram-se limpos e organizadas? %{

1 !DADOS ESTRUTURAIS : NA UNIDADE POSSUI SIM I NÃO I14.1 !Biblioteca? ( Poderá ser considerado a biblioteca mO'vel eu espaças em sais de aula)

14.2 „ ria de serviço?

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