COFINSCOFINS

• Cumulativo (LC 70/91, L. 9718/98, etc...)

• Não cumulativo (L. 10833/03)

• Regimes especiais

• Importação (L. 10865/04)

PIS/PASEPPIS/PASEP

• Seguro desemprego e Abono anual

• 40% BNDES

• Contas vinculadas antigas (mantidas + legislação)

• Alíquotas diferenciadas = Alta rotatividade de mão de obra

Incidências:1) Cumulativa (L. 9715/98)2) Não cumulativa (L. 10637/02)3) Entidades s/f Lucrativos4) União, Estados, DF,

Municípios5) Regimes Especiais6) Importação (L. 10865/04)

Previdência dos ServidoresPrevidência dos Servidores

Servidores RGPS (INSS)

CF88, art. 40 CF88, art. 201

Inativos pagam Inativos ñ pagam

BC Limitada BC ilimitada

CPMFCPMF

• Prazo: 31/12/2007

• Alíquota: 0,38%

• Anterioridade: noventena

• Imunidades

• Recursos: 0,20% Saúde; 0,10 Previdência; 0,08% FCEP