Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária
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Sumário
CAPÍTULO 1CONTRATO DE TRABALHO
TIPOS DE CONTRATO .................................................................................................... 21
ALTERAÇÃO ..................................................................................................................... 25
TRANSFERÊNCIA ............................................................................................................. 26
CAPÍTULO 2REMUNERAÇÃO
CONCEITO .......................................................................................................................... 29
REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER OBSERVADA - ESPÉCIES .............................. 29
FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO ........................................................................ 31
PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO .................................................. 33Concessão de habitação com ônus para o empregado ............................ 69Desocupação da habitação - Prazo ................................................................... 71
SALÁRIO-MATERNIDADE ............................................................................................. 76
SALÁRIO-FAMÍLIA ........................................................................................................... 80
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e Salários
Sumário10
COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .............................. 81
PREVIDÊNCIA PRIVADA ................................................................................................ 82
INDENIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FUNDIÁRIAS .......................................... 82Equiparação salarial ................................................................................................ 87Salário substituição ................................................................................................. 89Acúmulo de funções ............................................................................................... 91Irredutibilidade salarial .......................................................................................... 92Prazo para pagamento dos salários .................................................................. 93Forma de pagamento dos salários .................................................................... 93Recibo de pagamento de salário ...................................................................... 93
CAPÍTULO 3 JORNADA DE TRABALHO
JORNADA REDUZIDA ................................................................................................... 95
INTERVALOS DO TRABALHO ..................................................................................... 98Redução do intervalo ............................................................................................ 100Não concessão - Consequências ....................................................................... 100Intervalos não previstos na legislação ............................................................ 101Intervalo entre jornadas ....................................................................................... 101Intervalo para mulher ............................................................................................ 101
CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO ............................................................ 101Registro Eletrônico de Ponto .............................................................................. 103Sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho ....................... 106
CAPÍTULO 4REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
REMUNERAÇÃO DO REPOUSO ................................................................................. 107Cálculo ......................................................................................................................... 107Empregado semanalista, diarista e horista ..................................................... 108Empregado que trabalha em domicílio ........................................................... 111Empregado que trabalha em jornada reduzida ........................................... 111Adicionais ................................................................................................................... 112
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Sumário11
FERIADOS .......................................................................................................................... 117
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ......................................................................................... 118
DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ..................................... 119
ESCALA DE REVEZAMENTO ........................................................................................ 121
TURNOS ININTERRUPTOS ........................................................................................... 122
ADMISSÃO NO CURSO DA SEMANA E O PAGAMENTO DO RSR ................. 123
PAGAMENTO EM DOBRO DO RSR ........................................................................... 124
CAPÍTULO 5FÉRIAS
DEFINIÇÕES ...................................................................................................................... 125Férias individuais ...................................................................................................... 125Férias coletivas .......................................................................................................... 125Férias proporcionais ................................................................................................ 126Férias indenizadas ................................................................................................... 128Férias em dobro ........................................................................................................ 129Período aquisitivo .................................................................................................... 130Período concessivo.................................................................................................. 130Adicional de 1/3 ....................................................................................................... 130Abono pecuniário .................................................................................................... 131Contagem dos dias de férias ................................................................................ 134
MOMENTO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS ................................. 134Fixação do gozo das férias por sentença ......................................................... 136
ESCALA DOS DIAS DE GOZO DE FÉRIAS ............................................................... 137
EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO REGIME DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL .............................................................................................................................. 138
INÍCIO DAS FÉRIAS ......................................................................................................... 140
FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS ................................................................................. 141
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS ...................................................... 142
PRAZO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS ..................................................................... 143
FALTAS INJUSTIFICADAS ............................................................................................. 144
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Sumário12
FALTAS JUSTIFICADAS OU ABONADAS ................................................................. 144Faltas legais ................................................................................................................ 145
PERDA DO DIREITO ........................................................................................................ 147
LICENÇA NÃO REMUNERADA ................................................................................... 154
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO .............................................................................. 154
PROIBIÇÃO DE O EMPREGADO TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS ........... 155
CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE O AVISO-PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE 155
NASCIMENTO DO FILHO DURANTE AS FÉRIAS .................................................. 156
DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE AS FÉRIAS ............................................. 156
PARTO DURANTE AS FÉRIAS ...................................................................................... 158
ABORTO NÃO CRIMINOSO DURANTE AS FÉRIAS .............................................. 158
PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS ........................................................................ 159
RESCISÃO DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO .................................................................................................... 160
REAJUSTAMENTO SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS .......................................... 160
FÉRIAS DOS PROFESSORES ....................................................................................... 160
ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - RECEBIMENTO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS ................................................................................................................................ 161
REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS ..................................................................................... 161
CÁLCULO DAS FÉRIAS .................................................................................................. 162Empregado mensalista .......................................................................................... 162Empregado horista .................................................................................................. 163Empregado diarista ................................................................................................. 164Empregado tarefeiro ............................................................................................... 165Empregado com salário por comissão, percentagem ou viagem .......... 166
ADICIONAIS ...................................................................................................................... 167Adicional de periculosidade ................................................................................ 167Adicional de insalubridade .................................................................................. 168Decisões favoráveis à utilização provisória do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade ............................................. 170Decisões contrárias à utilização, ainda que provisória, do salário mí-nimo como base de cálculo do adicional ...................................................... 173Horas extras ............................................................................................................... 177
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Sumário13
Adicional noturno .................................................................................................... 180Salário-utilidade ....................................................................................................... 180
SALÁRIO-FAMÍLIA ........................................................................................................... 182
FÉRIAS COLETIVAS ......................................................................................................... 183Requisitos para a concessão de férias coletivas ............................................ 183Fracionamento .......................................................................................................... 183Empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade .................. 18329.4 Anotação das férias coletivas ..................................................................... 184Empregado afastado da atividade .................................................................... 184Empregado com mais de um ano ...................................................................... 185Empregado com menos de um ano ................................................................. 187Abono pecuniário .................................................................................................... 190
DIREITO ÀS FÉRIAS NA RESCISÃO CONTRATUAL .............................................. 191
MODELOS .......................................................................................................................... 192
MULTA ................................................................................................................................. 193
CAPÍTULO 6DO DÉCIMO TEICEIRO SALÁRIO
FALTAS AO SERVIÇO ...................................................................................................... 196
1ª PARCELA - PAGAMENTO - PRAZO ....................................................................... 197Valor ............................................................................................................................ 197Salário variável .......................................................................................................... 198Empregado contratado após o dia 17.01 ........................................................ 200
2ª PARCELA........................................................................................................................ 202Pagamento - Prazo .................................................................................................. 202Valor ............................................................................................................................ 203Empregados mensalistas, horistas e diaristas ............................................... 203Empregado que recebe remuneração variável (comissões, tarefas, etc.) .. 205
SALÁRIO VARIÁVEL - DIFERENÇA - AJUSTE - PRAZO DE PAGAMENTO ... 209
ADMISSÃO NO CURSO DO ANO ............................................................................... 211Parcelas salariais que integram o cálculo do 13º salário ............................ 212
EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO .................................................................................... 214
ABONO ANUAL PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL .......................................... 215
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Sumário14
EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACI-DENTE DO TRABALHO .................................................................................................. 215
AFASTAMENTO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ...... 216
AFASTAMENTO DECORRENTE DE LICENÇA-MATERNIDADE ........................ 217
PENALIDADES .................................................................................................................. 219
CAPÍTULO 7AVISO-PRÉVIO
FORMAS.............................................................................................................................. 221Aviso-prévio trabalhado ........................................................................................ 221Aviso-prévio indenizado ....................................................................................... 221Data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em caso de aviso-prévio indenizado ........................................................................ 222Aviso-prévio “cumprido em casa” ....................................................................... 228
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO .......................................................................... 228
RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ................................................................. 229
CAPÍTULO 8VALE-TRANSPORTE
TRABALHADORES QUE FAZEM JUS AO VALE-TRANSPORTE ........................ 231
ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE ................................ 232
VALE-TRANSPORTE NÃO INTEGRA O SALÁRIO DO EMPREGADO .............. 232
DISTÂNCIA ENTRE RESIDÊNCIA E TRABALHO PODE DESOBRIGAR A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE ...................................................................... 232
CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE REQUER ATUALIZAÇÃO ANUAL DE ENDEREÇO ................................................................................................................. 232
CUSTEIO ............................................................................................................................. 233
OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE NOS PE-RÍODOS DESTINADOS AO REPOUSO OU À ALIMENTAÇÃO .......................... 234
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Sumário15
CAPÍTULO 9ESTABILIDADE
ESTABILIDADE LEGAL ................................................................................................... 237Membro da Cipa ....................................................................................................... 237Gestante ...................................................................................................................... 238Dirigente sindical ..................................................................................................... 238Membros do Conselho Curador do FGTS ........................................................ 238Decenal ........................................................................................................................ 239Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) .............. 239Acidente do trabalho .............................................................................................. 239Diretores de sociedades cooperativas ............................................................. 239Discriminação ............................................................................................................ 240Representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia 240
ESTABILIDADE CONVENCIONAL .............................................................................. 240
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO .............................................................. 241
CAPÍTULO 10ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....................................................................... 243Contribuições patronais - Base de cálculo ...................................................... 243Alteração temporária da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica para empresas que fabricam determinados produtos da Tabela TIPI ............................................................................................................. 244Relações dos produtos constantes dos códigos da Tabela TIPI men-cionados neste item ................................................................................................ 246Redução de alíquota de contribuição previdenciária patronal para empresas que prestam serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) .................................... 267Contribuição para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapaci-dade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIIL--RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ........................................... 269
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Sumário16
CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE ENSEJAM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.................. 272
Cooperativas de trabalho - Condições especiais - Contribuição adicional 272Empresa de cessão de mão de obra ................................................................. 272Contribuição adicional - Base de cálculo ....................................................... 273Fator Acidentário de Prevenção (FAP) .............................................................. 273Dados utilizados para cálculo do FAP ............................................................... 273Geração do FAP por empresa .............................................................................. 277Trava de invalidez ou morte ................................................................................. 279Taxa de rotatividade para a aplicação do FAP ............................................... 280Obtenção do FAP no MPS – Endereço eletrônico ........................................ 281Contestação ............................................................................................................... 282FAP - Aplicação no ano de 2011 ......................................................................... 283
TERCEIROS ......................................................................................................................... 345Contribuições para terceiros (Entidades e fundos) ...................................... 345
BASE DE CÁLCULO ......................................................................................................... 346
ENTIDADES NÃO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS ............... 347Empresa brasileira de navegação ...................................................................... 347Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior ........... 348Empresas sujeitas à contribuição ....................................................................... 348Atividades industriais ............................................................................................. 352Atividades comerciais ............................................................................................ 354Cooperativas .............................................................................................................. 355Empresas com mais de um estabelecimento ................................................ 356Atividade rural .......................................................................................................... 356
INCRA .................................................................................................................................. 357
SALÁRIO-EDUCAÇÃO ................................................................................................... 358Arrecadação ............................................................................................................... 358Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra ..... 358Trabalhador avulso não portuário ..................................................................... 358Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Marí-timos, Fluviais e Aéreos .......................................................................................... 359Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Ter-restres ........................................................................................................................... 359Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publicações ................................................................................................................ 360Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura 360Agroindústria de florestamento e reflorestamento .................................... 361
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Sumário17
Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva .................................... 361Produtor rural pessoa jurídica ............................................................................. 362Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade ..................................................................................................................... 363
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO ............................................................................... 363
COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS .................................. 364
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO ................................................................ 364
ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO) E O OPERADOR PORTUÁRIO . 365Empresas optantes pelo Simples Nacional .................................................... 366Desconto e recolhimento da contribuição do segurado contribuinte individual .................................................................................................................... 366Contribuição previdenciária do contribuinte individual - Base de cálculo 367Contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso ....... 367Prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias ................. 36813º salário – Incidência da contribuição previdenciária ............................ 368Incidência sobre eventual diferença relativa a salário variável corres-pondente ao mês de dezembro ......................................................................... 370Férias - Incidência de contribuição previdenciária ...................................... 373Documento de arrecadação da contribuição previdenciária - Guia da Previdência Social (GPS) ........................................................................................ 376
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .................................. 376Empregados afastados das suas atividades - Obrigatoriedade de pro-ceder aos depósitos do FGTS - Hipóteses ....................................................... 377Empregado dispensado por justa causa e que já tenha recebido par-celas a título de 13º salário ................................................................................... 378FGTS sobre férias ...................................................................................................... 378Abono pecuniário - FGTS ...................................................................................... 379Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) .......................................................... 379Multa rescisória ......................................................................................................... 379Contribuição social .................................................................................................. 380
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ................................................. 380Deduções permitidas ............................................................................................. 381Dependentes ............................................................................................................. 381IRRF sobre 13º salário ............................................................................................. 383IRRF sobre férias ....................................................................................................... 384
INSS, FGTS E IR/FONTE - TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS ........................ 386
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Sumário18
CAPÍTULO 11PRESCRIÇÃO
CONCEITO .......................................................................................................................... 399
TRABALHADORES URBANO E RURAL .................................................................... 399
EMPREGADOS MENORES ............................................................................................ 401
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ................................................ 401
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................ 401
CAPÍTULO 12COOPERATIVAS
CONCEITO .......................................................................................................................... 403
CAPÍTULO 13TEMPORÁRIO
CONCEITO .......................................................................................................................... 405Contrato ...................................................................................................................... 405Condições ................................................................................................................... 405
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO .................................................................... 406
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO ................................................................ 407
REGISTRO DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO ............................. 407
CARACTERIZAÇÃO ......................................................................................................... 409
DIREITOS ............................................................................................................................ 409Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social .............................. 411Comunicação de acidente do trabalho ........................................................... 411
JUSTA CAUSA ................................................................................................................... 411
FALÊNCIA DA EMPRESA .............................................................................................. 413Contratação do trabalhador temporário como empregado - Possibi-lidade ............................................................................................................................ 413Vinculação do trabalhador temporário à Previdência Social ................... 413
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Sumário19
CAPÍTULO 14ESTAGIÁRIO
CONCEITO DE ESTAGIÁRIO ........................................................................................ 415
CONCEITO DE ESTÁGIO ................................................................................................ 415
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO-OBRIGATÓRIO .................................................. 416
FINALIDADE DO ESTÁGIO ........................................................................................... 416
REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA CONCESSÃO DO ESTÁGIO . 416
INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ....................................................... 417
COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTÁGIO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS .................................................................................................................. 417
MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI ..... 417
LOCAL DO ESTÁGIO ....................................................................................................... 418
PARTES CONCEDENTES ................................................................................................ 418Convênio de concessão de estágio ................................................................... 418Parte concedente do estágio ............................................................................... 418Obrigações das instituições de ensino ............................................................ 419Agentes de integração ........................................................................................... 420
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO .............................................................. 421
NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS ...................................................................... 422
DURAÇÃO DO ESTÁGIO ............................................................................................... 423
DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS (JORNADA, DURAÇÃO, BOLSA EM DI-NHEIRO, ETC.) ............................................................................................................. 423
Jornada de atividade .............................................................................................. 423Recesso ........................................................................................................................ 424Descanso durante a jornada de estágio .......................................................... 424Bolsa em dinheiro .................................................................................................... 425Auxílio-transporte.................................................................................................... 425Dias de prova - Redução da jornada de trabalho ........................................ 425Falta do estagiário ................................................................................................... 426Outros benefícios .................................................................................................... 426Isenção das obrigações trabalhistas ................................................................. 426
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Sumário20
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO................................................................... 427
ANOTAÇÃO DO ESTÁGIO NA CTPS DO ESTUDANTE ........................................ 427
TÉRMINO DO ESTÁGIO ................................................................................................. 427
INCIDÊNCIAS .................................................................................................................... 428Contribuição previdenciária ................................................................................ 428FGTS ............................................................................................................................ 428Imposto de Renda ................................................................................................... 428
FISCALIZAÇÃO ................................................................................................................. 428
CAPÍTULO 15EMPREGADO DOMÉSTICO
ADMISSÃO ......................................................................................................................... 429
DIREITOS ............................................................................................................................ 430
ALIMENTAÇÃO E MORADIA - DESCONTO NO SALÁRIO ................................. 432
VERBAS DEVIDAS NA RESCISÃO CONTRATUAL ................................................ 432
AGÊNCIAS DE COLOCAÇÃO ....................................................................................... 433
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ................................. 433
SEGURO-DESEMPREGO ............................................................................................... 435
ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS................................................................................... 436Inscrição no RGPS .................................................................................................... 436Contribuição previdenciária ................................................................................ 437Licença-maternidade.............................................................................................. 437Auxílio-doença .......................................................................................................... 437Aposentadorias ........................................................................................................ 438Salário-família ........................................................................................................... 438
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