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Quinta-Feira • 28 de maio de 2020Edição N° 1524 Vitória/ES

Com queda de 9,68%, Municípios recebem 3º decêndio do FPM no próximo dia 29

O 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá

como valor total a ser distribu-ído entre os 5.568 Municípios R$ 2.016.381.476,97, já des-contada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvi-mento da Educação Básica e de Valorização dos Pro� ssio-nais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montan-te é de R$ 2.520.476.846,21.

Creditado na próxima sex-ta-feira, 29 de maio, compara-do ao mesmo período do ano passado, o decêndio apresenta queda de 9,68% em termos normais, que não levam em consideração os efeitos da in-� ação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 23,50%. No acumulado do ano, o valor total do FPM também vem apresentando queda. O to-tal repassado aos Municípios no

período de janeiro até o 3º de-cêndio de maio de 2020 apre-senta uma queda de 4,55%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019.

O cenário de queda no valor do repasse tem sido levantado pelo presidente da Confede-ração Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com bas-tante preocupação. Isso porque, a grande maioria dos Municípios brasileiros, que são de pequeno porte, dependem exclusivamen-te do repasse do Fundo.

A preocupação com o cená-rio se soma aos desa� os que os gestores têm enfrentado com a pandemia do novo co-ronavírus (Covid-19). A cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores mu-nicipais � cam preocupados com perspectiva real de que-da da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos muni-

cípios, especialmente diante de todos os compromissos assumidos, somado ao fraco crescimento da economia, que tem trazido cada vez mais angústias.

Apoio aos MunicípiosA CNM reforça que através

da Medida Provisória (MP) 938/2020, foi garantida a complementação do Fundo de Participação do Municí-pios, como forma de Apoio

Financeiro. Sendo assim, as localidades têm a garantia de ter os mesmos recursos repas-sados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. As parcelas são transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de mar-ço a junho de 2020.

Da Agência CNM de Notícias

Prefeitura de Guarapari realiza primeira entrega Capim BRS Capiaçú para fortalecimento da pecuária leiteira do município

Na última sexta-feira (22), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Agricultura-Semag, em parcei-ra com Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarapari, realizou a primeira fase da entrega do Ca-pim BRS Capiaçú.

Atualmente, o Capim BRS Capiaçú é uma das tecnologias mais utilizadas para uma ali-mentação adequada à pecuária

leiteira, aumentando a sua pro-dutividade.

"Esta é uma forma de promo-ver o desenvolvimento da pecu-ária leiteira no nosso município, principalmente da base familiar, de modo a reduzir os custos de produção e aumentar a renta-bilidade da atividade", comen-tou Breno Ramos, Secretário de Meio Ambiente e Agricultura.

Ao todo, 33 produtores rurais do município foram cadastra-dos e irão receber o Capim BRS Capiaçú, para suas produções.

www.diariomunicipal.es.gov.br

Quinta-Feira • 28 de maio de 2020Edição N° 1524 Vitória/ES

Casos con� rmados de Covid-19 saltam de 30 para 36 em Guaçuí

De terça (26) para quar-ta-feira (27), Guaçuí registrou a con� r-

mação de mais seis casos de Covid-19, conforme Boletim da Vigilância Epidemiológica para Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Em 24 horas, o número de ca-sos con� rmados subiu de 30 para 36 e, além disso, os casos suspeitos também dispararam e foram de 18 para 31. O mu-nicípio já tem dois óbitos pela doença, registrados.

O número de casos cura-dos também subiu, indo de 16 para 18, e os casos descar-tados caíram de 80 para 79, devido a um caso que voltou para os suspeitos. As noti� ca-ções foram de 128 para 146.

Entre os 18 curados, sete são do Centro da cidade, dois do Manoel Monteiro Torres, um do Cid Moreira, dois do São José, dois do bairro Antônio Martins, um do Jurema, um da Vila dos Professores e dois do Nova Guaçuí. Dos outros 18 casos con� rmados, sete são do Centro da cidade, três da Vila dos Professores, dois do bairro João Ferraz de Araújo, um da Balança, dois do bairro São José, um do distrito de São Tiago e dois óbitos do Centro.

A Santa Casa de Cachoeiro está com a UTI para Covid-19 lotada. Com isso, a Santa Casa de Guaçuí está preparando 10 leitos de UTI para poder rece-ber pacientes de Covid-19, o que já deve estar pronto esta

semana. Além de dois leitos com respiradores montados pelo município no Pronto So-corro Municipal que é geren-ciado pela Santa Casa.

Os casos con� rmados e suspeitos seguem sendo mo-nitorados pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em isolamento so-cial, em suas casas. As pesso-as que tiveram contato com esses pacientes, inclusive os casos de óbito, também estão sendo monitoradas. A Vigi-lância não passa informações pessoais das pessoas infecta-das, apenas os bairros em que residem.

A Prefeitura de Guaçuí se-gue com as medidas que vêm sendo tomadas desde

o começo de março, quando foram suspensas as ativida-des da Terceira Idade, até a implantação das barreiras sa-nitárias, desinfecção das ruas e o uso obrigatório de másca-ras. Além do isolamento e dis-tanciamento social, evitando aglomerações.

Guaçuí está entre os mu-nicípios que � caram classi� -cados como Risco Moderado (Amarelo), conforme o mapa da nova Matriz de Risco para o contágio do novo Coronaví-rus (Covid-19) atualizado pelo Governo do Estado no domin-go (24), junto com outros 49 municípios. Onze municípios estão classi� cados como Risco Alto e os outros 18, como Ris-co Baixo.

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES

CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

[email protected] www.diariomunicipal.es.gov.brExecução: CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal

Quinta-feira - 28 de Maio de 2020Edição N° 1524 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sul do ES .............. 4

Municípios

Afonso Cláudio ....................................... 6

Alfredo Chaves ....................................... 9

Alto Rio Novo ....................................... 11

Anchieta .............................................. 12

Aracruz ............................................... 16

Barra de São Francisco .......................... 33

Boa Esperança ..................................... 35

Bom Jesus do Norte .............................. 36

Castelo ............................................... 44

Colatina .............................................. 56

Conceição do Castelo ............................ 67

Domingos Martins ................................. 71

Dores do Rio Preto ................................ 87

Ecoporanga ......................................... 88

Fundão ............................................... 89

Guarapari ............................................ 91

Ibatiba ................................................ 93

Ibiraçu ...............................................103

Itaguaçu ............................................130

Itarana ..............................................131

Jaguaré ..............................................144

João Neiva ..........................................145

Laranja da Terra ..................................147

Mantenópolis ......................................153

Marechal Floriano ................................162

Marilândia ..........................................163

Montanha ...........................................164

Nova Venécia ......................................165

Pancas ...............................................167

Pedro Canário .....................................168

Piúma ................................................171

Presidente Kennedy .............................173

Rio Bananal ........................................175

Santa Leopoldina .................................178

Santa Maria de Jetibá ...........................181

Santa Teresa .......................................208

São Domingos do Norte ........................214

São Gabriel da Palha ............................217

São José do Calçado ............................224

São Roque do Canaã ............................225

Serra .................................................258

Sooretama .........................................261

Venda Nova do Imigrante .....................274

Viana .................................................282

Vila Pavão ..........................................286

Vila Valério .........................................288

https://ciga.sc.gov.br/diario-oficial-dos-municipios-qr-code/

28/05/2020 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 1524


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Consórcios Intermunicipais

Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sul do ES

PORTARIA CONDESUL 01.2020-EXONERA SUPERINTENDENTEPublicação Nº 276773

PORTARIA CONDESUL/ES Nº 001-P, DE 27 DE MAIO DE 2020.

Exonera o Superintendente do CONDESUL/ES, e dá outras providências.

O Presidente do CONDESUL/ES, no uso de suas atribuições legais, com poderes que lhe confere o Contrato de Consórcio Público e seu Estatuto,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. Ricardo Muniz Cruz, portador da cédula de identidade n. 204226 SSP/ES, inscrito no CPF sob o n. 249.993.937-00, do cargo de confiança de Superintende do Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da região Sul do Estado do Espírito Santo- CONDESUL/ES, padrão CC-A, constante no anexo I do Estatuto do Consórcio, a partir de 27 (vinte e sete) de maio de 2020;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Guarapari, 27 de maio de 2020.

Edson Figueiredo Magalhães

Presidente do CONDESUL/ES

PORTARIA CONDESUL 02.2020-EXONERA SUPERINTENDENTE ADJUNTOPublicação Nº 276775


Exonera a Superintendente Adjunta do CONDESUL/ES, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Isabela Flores Cavalcanti de Souza, portadora da cédula de identidade n. 2.075.617- SSP/ES, inscrita no CPF sob o n. 117.283.287-05, do cargo de confiança de Superintende Adjunto do Consórcio Público para o De-senvolvimento Sustentável da região Sul do Estado do Espírito Santo- CONDESUL/ES, padrão CC-B, constante no anexo I do Estatuto do Consórcio, a partir de 27 (vinte e sete) de maio de 2020;








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PORTARIA CONDESUL 03.2020-NOMEIA SUPERINTENDENTEPublicação Nº 276779


Nomeia a Superintendente do CONDESUL/ES, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Isabela Flores Cavalcanti de Souza, portadora da cédula de identidade n. 2.075.617- SSP/ES, inscrita no CPF sob o n. 117.283.287-05, para exercer o cargo de confiança de Superintende do Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da região Sul do Estado do Espírito Santo- CONDESUL/ES, padrão CC-A, constante no anexo I do Estatuto do Consórcio, a partir de 27 (vinte e sete) de maio de 2020;








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Afonso Cláudio

Prefeitura

APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROC. Nº 005749/2019Publicação Nº 276682

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Edélio Francisco Guedes, nos uso de suas atribuições legais e tendo em vista tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 005749/2019, RESOLVE penalizar a empresa ART CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.571.872/0001-53, situada à Av. Firmino Teixeira Griffo, nº 325, Centro, Brejetuba/ES, Cep. 29.630-000, em razão da inexecução parcial do Contrato Administrativo Nº 048/2016, oriundo da Tomada de Preços Nº 014/2016, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1.1 - Art. 87 da Lei Federal Nº 8.666/93 c/c Cláusula Décima Terceira do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO CONTRATUAL:

2.1 - Deixa-se de proceder a rescisão contratual pelo fato do instrumento não estar mais em vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA:

3.1 - O ato se justifica em razão do não cumprimento, por parte da Contratada, das obrigações contratuais, em especial, executar serviços em desacordo com o projeto, nomas técnicas ou especificações, independente da obrigação de fazer as correções necessárias.

CLÁUSULA QUARTA - DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE:

4.1 - Fica estabelecido a aplicação das seguintes penalidades:

4.1.1 - Multa pecuniária no valor de R$ 314,02 (trezentos e quatorze reais e dois centavos), equivalene a 0,2% (dois dé-cimos por cento) do valor do Contrato - Cláusula Décima Terceira do Contrato - Itens 13.1.3 e 13.1.3.2 e,

4.1.2 - Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Município de Afonso Cláudio/ES, pelo prazo de 02 (dois) anos - Cláusula Décima Terceira do Contrato - item 13.1.4.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:

5.1 - O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo - DOM/ES e jornal de circulação estadual - Jornal Metro, em cumprimento às disposições contidas no art. 109, parágrafo primeiro da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 - Fica oportunizado desde já, à empresa ART CONSTRUTORA LTDA - EPP, o contraditório em ampla defesa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida do Ato. Caso não ocorra a apresentação de recurso ou sendo ele rejeitado, a penalidade será registrada no Cadastros de Empresas Penalizadas do Município de Afonso Cláudio/ES.

Afonso Cláudio/ES, 27 de maio de 2020.

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal



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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 - PROC. Nº 001997/2020Publicação Nº 276700

Aviso de Homologação

Pregão Eletrônico Nº 001/2020

Proc. Nº 001997/2020

Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, principalmente as regras da Lei Nº 10.520/02, da LC Nº 123/06 e subsidiariamente da Lei Nº 8.666/93, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe em favor da empresa vencedora/adjudicatária: Florianense Comércio e Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.134.777/0001-13, no lote único (itens 01 e 02), no valor total de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais).

Afonso Cláudio/ES, em 27 de maio de 2020.

Município de Afonso Cláudio/ES

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

TERMO ADITIVO Nº 019 - CONTRATO Nº 034/2014 - PROCESSO Nº 011724/2020Publicação Nº 276579

Termo Aditivo Nº 019

Contrato Nº 034/2014

Processo Nº 011724/2020

Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ nº 27.165.562/0001-41.

Contratada: JGX Construtora Ltda - Me, CNPJ nº 12.869.057/0001-00.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato em epígrafe pelo período de 334 (trezentos e trinta e quatro) dias: ou seja, de 31/05/2020 a 30/04/2021.

Afonso Cláudio/ES, em 27 de maio de 2020.


Edélio Francisco Guedes - Prefeito

Contratante

JGX Construtora Ltda - Me

Giulian H. Zandonadi Betini - Sócio

Contratada

TERMO Nº 001 - ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001-2019 - PROCESSO N° 011627-2020Publicação Nº 276672

Termo Nº 001

Aditivo ao Convênio Nº 001/2019

Processo Nº 011627/2020

Concedente: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ N° 27.165.562/0001-41 e o Fundo Municipal de Saúde, CNPJ Nº 18.869.360/0001-90.

Convenente: Conferência de São Vicente de Paulo, CNPJ Nº 17.974.978/0001-57.

Objeto: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao valor total do Convênio Nº 001/2019, para contratação de Médico em Anestesiologia. O valor acrescido representa aditivo de 5,607% ao valor global de repasse do Município.



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Fonte de Recurso: 10 01 10302 0044 - Projeto/Atividade: 2.125 - Manutenção das Ações e Serviços de Urgência e Emer-gência de Saúde - Elemento Despesa: 33503900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 12110000000 Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde - Ficha: 0000110.

Afonso Cláudio/ES, 27 de maio de 2020.


Edelio Francisco Guedes

Prefeito Municipal - Concedente

Fundo Municipal de Saúde/ES

Silvia Renata de O. Freisleben Gestora - Concedente

Conferência de São Vicente de Paulo

Délcio Zandonadi Caliman Convenente



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Alfredo Chaves

Prefeitura

CONTRATO N° 02/2020/FMSPublicação Nº 276735

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES.

Extrato do Contrato nº 02/2020/FMS

Processo Adm. nº 1320/2020

Dispensa de Licitação (Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93).

Contratante: Município de Alfredo Chaves - através do Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: E&L Produções de Software LTDA

Objeto: concessão de licença de uso de sistemas para gestão pública municipal juntamente com a contratação de serviços de implantação, migração de dados, treinamento, capacitação, se for o caso, suporte técnico e manutenção preventiva, corretiva, adaptativa, e evolutiva, parametrização, customização, dos sistemas descritos no subitem 1.2.

Valor Total: R$ 14.839,56

Dotação: 120001.1012200022.107

Elemento de Despesa: 33903900000.

Ficha nº 006

Vigência: 180 dias

Assinatura: 03/03/2020

Silvia Pinto Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves

CONTRATO Nº 009/2020.Publicação Nº 276578

O SAAE – ALFREDO CHAVES DIVULGA O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2020.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 01/2020 CONTRATADO: UP Brasil Administração e Serviços LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração e gerenciamento do benefício de auxílio alimentação.

VALOR: R$ 68.778,07

VIGÊNCIA: 05/05/2020 à 04/05/2021.

RECURSO: Ficha nº 033.

Everton Luiz do Prado

Diretor Saae.

RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 001/2020.Publicação Nº 276671

Resultado e Homologação do Carta Convite Nº 001/2020.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves - ES vêm tornar público o RESULTADO, devidamente HOMOLO-GADO, em 18/05/2020, da carta convite Nº 001/2020, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia e outros. Onde no lote 1 – Construção da interligação de rede de esgoto da rua Exp. Osvaldo



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Saudino à estação de tratamento de esgoto da sede no bairro Santa Rita, foi vencedora a empresa C Z Sul Capixaba Construções EIRELI, com valor global de R$ 42.553,68 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta três reais e sessenta oito centavos).

No lote 2 – Instalação de alambrado e grade na Estação de tratamento de esgoto de Matilde Velha, foi vencedora a em-presa C Z Sul Capixaba Construções EIRELI, com valor global de R$ 7.762,10 (sete mil, setecentos e sessenta dois reais e dez centavos).

No lote 3 – Reforma do laboratório da estação de tratamento de água da sede do SAAE, foi vencedora a empresa C Z Sul Capixaba Construções EIRELI, com valor global de R$ 62.458,32 (sessenta dois mil, quatrocentos e cinquenta oito reais e trinta dois centavos).

Alfredo Chaves/ES, 18 de Maio de 2020.

Everton Luiz do Prado

Diretor do SAAE



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Alto Rio Novo

Prefeitura

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS- Nº 003/2020Publicação Nº 276809

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000645/2020

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS- Nº 003/2020

Eu, Luiz Américo Borel, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, após analisar todo o processo licitatório, sob o n° 000645/2020, modalidade Pregão Presencial Registro de Preços- sob N° 003/2020, diante do relatório do Pregoeiro Oficial, homologo-o, à empresa LINHARES INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME, junto aos itens a ela correspondente, conforme abaixo:

a) LINHARES INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA-– itens – 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65- perfazendo o valor total global de R$ 415.863,00 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e sessenta e três reais).

Por fim, informamos que o valor total contrato neste certame perfaz o montante de R$ 415.863,00 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e sessenta e três reais).

Autorizo a convocação do representante legal da empresa acima mencionada, para assinatura da Ata de Registro de Pre-ços, para Contratação de empresa especializada em fornecimento de toner, cartuchos e prestação de serviços de recarga, para atender as necessidades das secretarias municipais de Alto Rio Novo-ES, conforme especificações e condições cons-tantes no edital e seus anexos.

Alto Rio Novo - ES, 27 de maio de 2020.

LUIZ AMERICO BOREL

Prefeito Municipal



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Anchieta

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 012/2020 - SUSPENSÃOPublicação Nº 276651

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2020

Processo n.º 17896/2019

O Município de Anchieta/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna público que a licitação acima referida está SUSPENSA, para revisão dos termos do edital.

Oportunamente a licitação será novamente agendada, com o edital devidamente retificado.

Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de serviços gráficos, com objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Secretaria Municipal de Educação – SEME, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SARH e Secretaria Municipal de Saúde, com lotes exclusivos e cota reservada para ME/EPP.

Anchieta, 27 de maio de 2020.

Jilvan Carvalho dos Santos

Pregoeiro Oficial - PMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2019Publicação Nº 276631

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2019

PROCESSO Nº 1580/2020

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES e a Empresa GLOBO DEDETIZADORA E SERVIÇOS EIRELEI ME.

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

DO VALOR: O valor global do Aditivo corresponde a R$ 102.842,62 (Cento e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária:

Secretaria Classificação Funcional Natureza de Despesa Fonte de Recurso Ficha

Secretaria de Administração e Re-cursos Humanos

04122002201633903999000

10010000000 0529

Secretaria Municipal de Educação

12122010202733903999000339039990003390399900033903999000

11110000000111100000001111000000011110000000

1091

123650122043 1829

123610122042 1773

123650122044 1817

Secretaria Municipal de Assistência Social

081220022054

339039990003390399900033903999000339039990003390399900033903999000

10010000000 1600

082440152062 10010000000 2114

082430152061 23110000015 2353

082440145055 13110000016 1720

082410142060 13110000016 1772

081220022052 10010000000 1565



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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE OBRA N° 002/2020Publicação Nº 276643

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE OBRA Nº 002/2020 PROCESSO Nº 3097/2020

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa FACTOR CONSTRUTORA LTDA ME.

DO OBJETO: Replanilhamento e acréscimo.

Modifica a Cláusula Terceira do Contrato Originário, passando seu valor global de R$295.492,55 (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco Centavos) para R$ 305.264,49 (trezentos e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) totalizando um acréscimo de R$ 9.771,94 (nove mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), em decorrência ao acréscimo da Planilha ESF II que cor-responde a 8,009288% no valor de R$ 9.771,94 (nove mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) passando para R$ 131.779,55 (cento e trinta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Em conformidade com o Artigo 65, I, “b” c/c § 1º da Lei 8.666/93 e de acordo com o Anexo I e II deste Aditivo.

O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 9.771,94 (nove mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e quatro cen-tavos)

O valor global do Contrato após o acréscimo é de R$ 305.264,49 (trezentos e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

As despesas decorrentes da execução deste ADITIVO correrão à conta abaixo especificada:

Órgão Função Programática Natureza de Despesa Vínculo Ficha

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 103010332133 44905199000 15300000002 0185

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE OBRA N° 02/2020Publicação Nº 276647

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE OBRA Nº 002/2020 PROCESSO Nº 5435/2020

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa FACTOR CONSTRUTORA LTDA ME.

DO OBJETO: Replanilhamento e acréscimo.

Modifica a Cláusula Terceira do Contrato Originário, passando seu valor global de R$295.492,55 (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco Centavos) para R$ 345.668,34 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) totalizando um acréscimo de R$ 50.175,79 (cin-quenta mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), em decorrência ao acréscimo da Planilha ESF III que corresponde a 28,922275% no valor de R$ 173.484,94 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) passando para R$ 223.660,73 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e três centavos). Em conformidade com o Artigo 65, I, “b” c/c § 1º da Lei 8.666/93 e de acordo com o Anexo I e II deste Aditivo.

O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 50.175,79 (cinquenta mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e nove cen-tavos)

O valor global do Contrato após o acréscimo é de R$ 345.668,34 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos).

As despesas decorrentes da execução deste ADITIVO correrão à conta abaixo especificada:

Órgão Função Programática Natureza de Despesa Vínculo Ficha

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 103010332133 44905199000 15300000002 0185



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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/16Publicação Nº 276596

PROCESSO Nº. 23251/2019

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 003/2016

3 º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 003/2016 CELEBRADO ENTRE A PRE-FEITURA DE ANCHIETA E A EMPRESA GLOBO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRA-TANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.1 – Do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a Alteração da Cláusula Terceira do 5º Termo Aditivo que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE VALOR

3.1 - Modifica a Cláusula Terceira do 5º Termo Aditivo, reajustando o valor unitário de cada item em conformidade com o Anexo I em 3,3123% com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor passando seu valor Global de R$ 2.932.423,80 (Dois milhões, novecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), para R$ 3.029.550,60 (Três milhões, vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos), totalizando um reajuste de R$ 97.126,80 (Noventa e sete mil, cento e vinte e seis reais e oitenta centavos). De acordo com o previsto no Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes da execução deste Apostilamento correrão à conta da dotação orçamentária:

Órgão Função Programática Natureza de Despesa Fonte de Recurso Ficha

MANUTENÇÃO DO FMS 101220322124 33903999000 15300000002 0057

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA

103010332129 33903999000

25300000003

012115300000002

12110000000

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁ-LISES CLÍNICAS

103020342141 33903999000 15300000002 0399

MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 103010332134 33903999000 12110000000 0217

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALI-DADES CEU

103020342136 33903999000 15300000002 0266

MANUTENÇÃO DO CAPS ÁLCOOL/DROGAS 103020342138 33903999000 15300000002 0345

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

5.1 – O presente instrumento de Apostilamento terá sua vigência a partir de sua assinatura, desde que devidamente pu-blicado na forma da lei.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento com base no § 8º do Artigo 65 da Lei 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo.

2 - Da ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento originário.

Anchieta, ES 19 de Maio 2020.

FABRÍCIO PETRI

Prefeito de Anchieta



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ANEXO I

PLANILHA DE REAJUSTE - INPC MARÇO/2020 3,3123

ITEM QTD DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL

01 50Serviço de Porteiro – Convencional de

44 horas semanais.R$ 2.986,84 R$ 149.342,00 R$ 1.792.104,00

02 25Serviço de Recepcionista – Convencio-

nal de 44 horas diurnasR$ 3.565,97 R$ 89.149,25 R$ 1.069.791,00

03 05Serviço de Copeira – Convencional de

44 horas diurnasR$ 2.794,26 R$ 13.971,30 R$ 167.655,60

TOTAL R$ 252.462,55 R$ 3.029.550,60

RESUMO DE ATA PPRP 006/2020Publicação Nº 276676

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, através de seu Pregoeiro Oficial, em atendimento ao Decreto Municipal n.º 5.679/2017, torna público o registro das Atas abaixo citadas:

Licitação: PP_RP 006/2020.

Processo: 25492/2019.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES E PEIXE), COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA RESERVADA PARA ME/EPP

Ata: 016/2020.

Empresa: SERGIO BRAULIO RIBEIRO

Ata: 017/2020.

Empresa: BRASEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Valor unitário: os valores unitários registrados encontram-se disponíveis aos interessados, neste Setor de Pregão e Regis-tro de Preços.

Anchieta/ES, 27 de maio de 2020.

Jilvan Carvalho dos Santos

Pregoeiro Oficial - PMA



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Aracruz

Prefeitura

DECRETO N° 37964Publicação Nº 276839

DECRETO N.º 37.964, DE 25/05/2020.

APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 E SEGUINTES DA LEI Nº. 3.356, 20/10/2010;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a lista abaixo descrita dos Servidores do Magistério que alcançaram a progressão por merecimen-to para os respectivos padrões, referente aos meses de Março/2020 e Abril/2020 de acordo com os respectivos cargos, conforme Memorando SEMAD/GRH N.º 0373/2020, do Setor de Avaliação de Desempenho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Maio de 2020.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ROSA MARIA GHIDETTE ROCHA

Secretária de Educação

Interina

Funcionários que Alcançaram Progressão

RETROATIVO A: 03/2020

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO

6890 ADRIANA ALVES DOS SANTOS ABUD PROF. DE EDUCAÇÃO INFANTIL II – G




1584 FATIMA APARECIDA MASSARIA DE ARCANTO PROF. DE EDUCAÇÃO INFANTIL IIR – J



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DECRETO N.º 37.965, DE 25/05/2020.

APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECI-MENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 E SEGUINTES DA LEI N.º 2.897, DE 31/03/2006 E DECRETO N.º 17.826, DE 21/02/2008;

DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as Listas dos Servidores Administrativos que alcançaram a progressão por merecimento para os respectivos padrões, referente aos meses de Janeiro/2018, Agosto/2018, Março/2019, Maio/2019, Junho/2019, Agos-to/2019, Janeiro/2020, Fevereiro/2020, Março/2020 e Abril/2020 que fazem parte deste Decreto, conforme Memorando n.º 0371/2020-SEMAD/GRH, Setor de Avaliação de Desempenho.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LUCIANO FORRECHI

Secretário de Administração

e Recursos Humanos

Funcionários que Alcançaram Progressão


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO975 ARI SERGIO DEL CARO MOTORISTA III – J


SECRETARIA DE FINANÇAS

MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO22164 MARIA DE JESUS MASSARIOLI COUTINHO ASSIST. ADMINISTRATIVO I III – C


SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO977 CARLOS OLIVERIO SOARES MONTIBELLER ART. OB. SERV. PUB. II III – G


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO1287 NILTON DOS SANTOS VIEIRA VIGIA II – J


SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS



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MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO2835 MARCOS ANTONIO MIRANDA DA COSTA ART. OB. SERV. PUB. II III – I



MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO877 LOURDES PINTO BUZATO AUX. SERV. GERAIS I I – I



MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO3010 HENES MARIA MOTA SANTOS MONITOR II – I

RETROATIVO: 01/2020

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE


28924 ANDRE MENDES PIOLTEC. NÍVEL SUP. I

ENGENHEIRO QUÍMICOVII – B

RETROATIVO: 01/2020

SECRETARIA DE FINANÇAS

MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO28933 ADRIANO JOSE GERMANO DE OLIVEIRA FISCAL I – RENDAS V – B28931 RAPHAEL MOURAO GABRIEL FISCAL I – RENDAS V – B28932 SYMONTHON GOMES SANTANA FISCAL I – RENDAS V – B

RETROATIVO: 02/2020

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE


29180 MEIREANNE DOS REIS FERREIRAFISCAL I

MEIO AMBIENTEV – B

28968 SABRINA DA SILVA BARRETOFISCAL I

MEIO AMBIENTEV – B

RETROATIVO: 02/2020

SECRETARIA DE AGRICULTURA


29113 MAYNNE FRANCA GUSSONTEC. NÍVEL SUP. I

BIÓLOGOVII – B

RETROATIVO: 03/2020

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TRABALHO


29196 GISELI VIEIRA CREMATEC. NÍVEL SUP. I

PSICÓLOGOVII – B



MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO2842 ANA PAULA SANTOS LEANDRO ASSIST. ADMINISTRATIVO III V – I


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO2159 ZELAENI BALBINO MARQUES AUX. SERV. GERAIS I I – H



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MAT. NOME CARGO NÍVEL/PADRÃO3238 ARLEIDA ALVES DE JESUS SANTOS MONITOR II – I


DECRETO N.º 37.967, DE 25/05/2020.

CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDOR QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 E SEGUINTES DA LEI N.º 2.897, DE 31/03/2006 E ARTIGO 29 DO DECRETO N.º 17.826, DE 21/02/2008 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.961, DE 19/10/2006. E,

CONSIDERANDO que de acordo com o tempo de serviço, o servidor em referência já se encontra no último padrão da tabela de vencimentos;

CONSIDERANDO que o servidor descrito foi avaliado e fez jus a progressão em 01/03/2020;

CONSIDERANDO que o servidora atende ao que determina o Art. 2º, Parágrafo único da Lei n.º 2.961, de 19/10/2006, fazendo jus ao percentual de 3,5% em seu salário base;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido ao Servidor MAURÍLIO DOMINGOS TESSAROLO, Matrícula N.º 409, Fiscal II, Nível VI, Padrão L, o percentual de 3,5% sobre seu vencimento, com efeito remuneratório retroativo a 01/03/2020, conforme Memorando N.º 0374/2020-GRH/ SEMAD.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2020.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

JOÃO PAULO CALIXTO DA SILVA

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos

Interino


DECRETO N.º 37.968, DE 25/05/2020.

PRORROGA CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SEMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 3.954, DE 20/07/2015;



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DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a PRORROGAR o término da contratação dos profissionais abaixo descritos, conforme Memorando n.º 337/2020 SEMDS, a saber:

MatrículaFuncionário

FunçãoProrrogação de Contrato

DE ATÉ

31269MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS

AZEREDODS - AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS12/06/2020 09/12/2020

31310 SIMONE DIAS PEREIRA DS - CUIDADOR SOCIAL 09/07/2020 05/01/2021

31320 ERISMAR SILVA GOMESDS - AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS16/07/2020 12/01/2021

31319 JOSIVANIA MATTOS REIS TL - CUIDADOR 16/07/2020 12/01/2021

31326 FABIOLA SAMPAIODS - AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS16/07/2020 12/01/2021

31372 JESIANI GOMES DOS REIS DS - CUIDADOR 15/08/2020 11/02/2021

31379 ZEINA LOPES DA VITÓRIA DS - EDUCADOR SOCIAL 15/08/2020 11/02/2021

31381 BRENDA CAMPOS MACHADO DS - CUIDADOR SOCIAL 20/08/2020 16/02/2021

Art. 2º Os contratos acima prorrogados poderão ser encerrados a qualquer tempo, conforme preconiza o art. 1º da Lei n.º 3.374, de 09/12/2010, que inseriu o § 4º no art. 9º da Lei n.º 2.994, de 15/02/2007.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho


DECRETO N.º 37.969, DE 25/05/2020.

ANULA RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E LEI COMPLEMENTAR N.º 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, TENDO EM VISTA A NÃO EFETIVAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS;

DECRETA:

Art. 1º Ficam anulados os restos a pagar não processados, no valor total de R$666.574,74 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais, setenta e quatro centavos), abaixo descritos, a saber:

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SEMOB

EMPENHO ANO VALOR CREDOR PROCESSO Nº ANULAÇÃO

185 2019 R$ 16.770,74 SHETH CONSTRUTORA EIRELI 4707/2019 29



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196 2019 R$ 1.675,07 SHETH CONSTRUTORA EIRELI 4707/2019 30

173 2019 R$ 648.038,93 SALVADOR ENGENHARIA LTDA 15255/2017 31

TOTAL R$ 666.484,74

SEMSA

EMPENHO ANO VALOR CREDOR PROCESSO Nº ANULAÇÃO

1341 2019 R$ 90,00 REDALMUS COMERCIAL LTDA 16106/2019 154

TOTAL R$ 90,00

TOTAL NÃO PROCESSADO R$ 666.574,74



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.973, DE 26/05/2020.

NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA DE CONSELHEIRA TU-TELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA ORLA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 55, INCISO XIX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO §1º DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.007 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

CONSIDERANDO A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES REALIZADA EM DATA DE 06 DE OUTUBRO DE 2019;

CONSIDERANDO DECRETO N.º 37.335, DE 02 DE JANEIRO DE 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Conselheira Tutelar Suplente Senhora STEFHANY DA SILVA DE OLIVEIRA, para compor o Conselho Tutelar Municipal da Sede de Aracruz, em substituição a Conselheira Tutelar Titular Senhora ROSILENE PIGNATON SILVA, no período referente a licença médica da conselheira, a partir de 22 de maio de 2020, até perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Aracruz, conforme Decreto Municipal n.º 37.869/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2020.

Prefeitura Municipal de Aracruz (ES), 26 de Maio de 2020

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



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DECRETO N.º 37.974, DE 26/05/2020.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art.1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz autorizada a rescindir o contrato de trabalho do Senhor abaixo relacionado, a pedido, conforme informações no quadro abaixo:

Nome MATR. CARGO A PARTIR PROCESSOJefferson Piol Locateli 31.796 Enfermeiro Plantonista 16/05/2020 5.846/2020



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.975, DE 27/05/2020.

DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE OS DECRETOS N.º 22.951, DE 13/10/2011 E 23.974, DE 10/05/2012;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Setor de Posturas Municipais, autorizado a proceder à baixa da permissão de uso da Placa (táxi) PPT 0669, no veículo TOYOTA COROLLA GLI 1.8, chassi 9BRBL3HE7J0129817, ano de fabricação 2017, modelo 2018, cor PRATA, de propriedade do Sr. LEOMAR SCHRAIBER, conforme o Processo n.º 5.027/2020.

Art. 2º Fica permitido o uso da Placa (táxi) RBA 6G43, no Veículo TOYOTA ETIOS SD, chassi 9BRB29BT7L2259472, ano de fabricação/modelo 2020/2020, de cor Prata, de Propriedade do Sr. LEOMAR SCHRAIBER, portador do CPF: 917.846.627-04, residente à Rua Elias Tartaglia, nº 60, Bairro Barra do Riacho, Aracruz (ES), CEP 29.197-568, com a finalidade de exploração do serviço de táxi na Praça São Sebastião, s/nº, Bairro Barra do Riacho, Aracruz (ES), CEP 29.197-553.

Art. 3º A presente permissão é feita com prazo de 07 (sete) meses, ou até a conclusão de procedimento para a concessão de permissões de exploração do serviço de táxi no Município de Aracruz-ES, quando poderá ser revogado sem direito de in-denização ao permissionário, ficando o permissionário sujeito às sanções previstas no Decreto n.º 22.951, de 13/10/2011.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n.º 33.303/2017.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

JOÃO PAULO CALIXTO DA SILVA

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos (Interino)



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DECRETO N.º 37.976, DE 27/05/2020.

CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ARTIGO 15, DA LEI N.º 3.356, DE 20/10/2010 E ALTERAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 3.523, DE 06/12/2011;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Servidora abaixo descrita, a promoção profissional do Nível I para o Nível II, constante no Anexo I da Lei n.º 3.356, de 20/10/2010 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Aracruz, a saber:

Matrícula Nome A partir de Processo n.º

32.748 Adriana Ferreira Miranda 03/02/2020 1.568/2020



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


Secretária de Educação (Interina)


DECRETO N.º 37.977, DE 27/05/2020.

CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ARTIGO 15, DA LEI N.º 3.356, DE 20/10/2010 E ALTERAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 3.523, DE 06/12/2011;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Servidora abaixo descrita, a promoção profissional do Nível I para o Nível II, constante no Anexo I da Lei n.º 3.356, de 20/10/2010 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Aracruz, a saber:

Matrícula Nome A partir de Processo n.º32.715 Jamille de Souza Andrade Loureiro 03/02/2020 1.804/2020



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


Secretária de Educação (Interina)



Página 24


DECRETO N.º 37.978, DE 27/05/2020.

CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART.6º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 7º DA EC 41/2003 C/C ART.40, § 5º DA CF/1988;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora ADRIANA GIACOMIN LIMA, Matrícula n.º 1.853, que exerce o Cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA, Nível II, Padrão “I”, APOSENTADORIA ESPECIAL MAGIS-TÉRIO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo n.º 127/2020.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 25 (vinte e cinco) anos, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias de Tempo de Contribuição.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 01/06/2020.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.979, DE 27/05/2020.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART.6º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 7º DA EC 41/2003;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao Servidor ANTONIO ALEXANDRE, Matrícula n.º 1.347, que exerce o Cargo de JARDINEIRO, Nível II, Padrão “J”, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos na INTEGRALIDA-DE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo n.º 170/2020 .

Parágrafo único. O Servidor acima mencionado conta com 38 (trinta e oito) anos, 05 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



Página 25


DECRETO N.º 37.980, DE 27/05/2020.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART. 3º, INCISOS I, II, III DA EC 47/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora JANIR MARIA SPINASSÉ FELICIO, Matrícula n.º 679, que exerce o Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, Nível V, Padrão “K”, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo n.º 162/2020.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 32 (trinta e dois) anos, 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.981, DE 27/05/2020.



DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora PENHA CASOTTI FLORES, Matrícula n.º 1.881, que exerce o Cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS – MATEMÁTICA, Nível II, Padrão “I”, APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo n.º 131/2020.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



Página 26


DECRETO N.º 37.982, DE 27/05/2020.



DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora SÔNIA MARTA SCARPATTI PEDRINI, Matrícula n.º 538, que exerce o Cargo de PROFES-SOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA, Nível II, Padrão “J”, APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIS-TÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo n.º 986/2020.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 34 (trinta e quatro) anos, 01 (um) mês e 12 (doze) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 37.983, DE 27/05/2020.

PRORROGA CONTRATO DE PESSOAL NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI N.º 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES;

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos – Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a PRORROGAR o término da contratação dos Profissionais constantes da relação abaixo, referente ao PROCES-SO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAD - Edital N.º 01/2018, conforme Processo n.º 16980/2017.

MATR. NOME FUNÇÃOPRORROGA

DE ATÉ

32347 LIDIANE LIRIO FREITAS TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/2/2020 12/1/2021

31640 JORGE BELARMINO TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 11/5/2020 12/1/2021

32363 ALEX LIMA DAS NEVES TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32336 JAQUELINE DE JESUS PIMENTA TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32334 JOELSON JACINTO REIS VIEIRA TL - SUPERV. DE SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32252 JOMIR CORDEIRO PEREIRA TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32360 LUCIENE PINTO DOS ANJOS TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021



Página 27

32342 LUCIENE VITORIA MACHADO TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32340LUCINEIA OLIVEIRA DA VITORIA ROCHA

TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32333 LUIZ CARLOS DA SILVA TL - SUPERV. DE SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32345 MARCELA SIQUEIRA CAMPOS TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32358MARCOS PAULO AIOLFI NASCIMENTO


32361MONICA DO CARMO CLEMENTE PANDOLFI DOS SA


32343 MONICA NUNES MACHADO TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32351ORLANDO LOURO CARVALHO JUNIOR


32338SAIMONTON VIEIRA GOMES AMBROSIO


32357 SANDRA DE ANDRADE TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32354 SUELY XAVIER VAGMAKER TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32355 WEDERSON FREITAS NUNES TL - AGENTE DO SIST. SEGURANCA 12/5/2020 12/1/2021

32353WILSON MEIRELES CARVALHO SILVA


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/02/2020.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

LUCIANO FORRECHI

Secretário de Administração e Recursos Humanos

EXTRATO DAS ATAS 29, 30, 31 E 32/2020Publicação Nº 276726

Extrato de Ata de Registro de Preço

Pregão Eletrônico SRP 8013/2020-PROCESSO: 450/2020

Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir da publicação.

Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis para atender a Secretaria de Saúde.

ATA 029/2020 – Vencedora: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - LOTE: 01, 02, 03, 04. Total estimado da ata: R$ 407.900,00.

ATA 030/2020 – Vencedora: JB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP - LOTE: 07. Total estimado da ata: R$ 12.900,00.

ATA 031/2020 – Vencedora: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA ME - LOTE: 06, 08, 09. Total estimado da ata: R$ 38.850,00.

ATA 032/2020 – Vencedora: SALES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - LOTE: 05. Total estimado da ata: R$ 56.100,00.

Aracruz-ES, 27 de Maio de 2020.

CLENIR SANI AVANZA




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EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE N.º 130/2020Publicação Nº 276813

RESUMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE N.º 130/2020

Processo nº 5.334/2020

CONTRATANTE: Município de Aracruz, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

CONTRATADO: COMERCIAL SANTOS GARCIA LTDA

Objeto: Adesão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho as Atas de Registros de Preços de n.º 02 e 03/2019 originárias da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, de aquisição de gêneros alimentícios (marmitex e pro-dutos de padaria) para atender à Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Trabalho

Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

VALOR: R$ 33.650,00 (trinta e três mil seiscentos e cinqüenta reais), o equivalente a 3.000 (três mil) marmitex, ainda a 2.000 (dois mil) Paes Frances e 2.000 (dois mil) sucos em caixinha.

Data da assinatura: 27 de maio de 2020.

Rosilene Filipe dos Santos Matos

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

PORTARIA N° 16689Publicação Nº 276752

PORTARIA N.º 16.689, DE 26/05/2020.

HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE JUNHO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI N.º 2.898, DE 31/03/2006;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar férias no mês de JUNHO/2020 – Lote 3197, dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Aracruz constantes na relação anexa, nos respectivos períodos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

FÉRIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

GOZO DE DIAS

MATR NOMEINÍCIO

PERÍODOFIM DO

PERÍODOINICÍO DAS

FÉRIASTÉRMINO FÉRIAS

30 2438 CLAUDIONOR VICENTE BORGES 21/03/2019 20/03/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 29486 SIMONNY HEMPEL REETZ 14/06/2018 13/06/2019 15/06/2020 14/07/2020

30 27158 SUENI JOVENCIO CANDIDO 16/09/2018 15/09/2019 15/06/2020 14/07/2020



Página 29


PORTARIA N.º 16.690, DE 26/05/2020.

HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JUNHO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA LEI N.º 2.898/ 2006 E A LEI N.º 4.118/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar férias dos Servidores constantes na relação anexa no mês de JUNHO de 2020, Lote 3196, nos respec-tivos períodos.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMAD

GOZO DE DIAS

MATR NOMEINÍCIO

PERÍODOFIM DO

PERÍODOINICÍO DAS


30 21993 ALAERCIO HENRIQUE SEGATTO 13/06/2019 12/06/2020 01/06/2020 30/06/2020

16 21867ANA PAULA CARLOS FRACALOSSI GOULART

01/06/2018 31/05/2019 01/06/2020 16/06/2020

10 29636 IARA TESTA DEVENS 01/06/2019 31/05/2020 01/06/2020 10/06/2020

30 3542 JOAO CARLOS TRISTAO PAIVA 13/05/2018 12/05/2019 02/06/2020 01/07/2020

30 1235JOSE LUIZ DO CARMO CLEMENTE

10/05/2018 09/05/2019 01/06/2020 30/06/2020

30 21986 KALICIA AUER XAVIER 06/06/2019 05/06/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 1364 LAERTE LUIZ SEGATTO 17/02/2019 16/02/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 2572 ROBERTO GONCALO FRAGA 22/03/2019 21/03/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 2504 ROSINERI AMORIM PEREIRA 21/03/2019 20/03/2020 01/06/2020 30/06/2020

15 22075 THAMIRIS DOS SANTOS 27/06/2019 26/06/2020 15/06/2020 29/06/2020

30 1333 WALTER JOAO FRACALOSSI 03/02/2019 02/02/2020 02/06/2020 01/07/2020


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM

GOZO DE DIAS

MATR NOMEINÍCIO

PERÍODOFIM DO

PERÍODOINICÍO DAS


15 29171 ANA CLARA PAZ OTEGUI 27/01/2018 26/01/2019 01/06/2020 15/06/2020

30 28924 ANDRE MENDES PIOL 05/12/2017 04/12/2018 01/06/2020 30/06/2020

25 23490ANGELO GIOVANI DE ARAUJO VIEIRA COELHO

02/08/2019 01/08/2020 01/06/2020 25/06/2020

30 22009 BRENDA COSTA BARBOSA 18/06/2018 17/06/2019 01/06/2020 30/06/2020

15 29442 BRUNA SCARPATI FRACALOSSI 06/06/2018 05/06/2019 01/06/2020 15/06/2020

10 2625 EDENILTON SOARES CABIDELLI 30/03/2018 29/03/2019 01/06/2020 10/06/2020



Página 30

15 21922EVA ROSINEY DA SILVA CORDEIRO

04/06/2018 03/06/2019 15/06/2020 29/06/2020

30 32403GIOVANNA FERNANDA VIEIRA BROETTO

30/08/2019 29/08/2020 01/06/2020 30/06/2020

20 2553 JUCIMAR BARCELOS VIEIRA 10/10/2019 09/10/2020 01/06/2020 20/06/2020

20 31439 LUANA SILVA DE OLIVEIRA 01/10/2019 30/09/2020 15/06/2020 04/07/2020

20 20116LUCIMARA APARECIDA C DOS SANTOS FERREIRA

02/10/2019 01/10/2020 15/06/2020 04/07/2020

30 31126 RENAN GIOSTRI CAMPOS 09/04/2019 08/04/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 28968 SABRINA DA SILVA BARRETO 13/01/2019 12/01/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 28527 SAMARA SANTORIO TESSAROLO 23/03/2019 22/03/2020 01/06/2020 30/06/2020

15 30712 UARA SARMENGHI CABRAL 22/02/2019 21/02/2020 25/06/2020 09/07/2020

20 22391 VANESSA CUSINI SPINASSE 26/12/2015 17/09/2020 01/06/2020 20/06/2020


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS

GOZO DE DIAS

MATR NOMEINÍCIO

PERÍODOFIM DO

PERÍODOINICÍO DAS


30 31776 IVONE DETONI FERREIRA 10/04/2019 09/04/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 31472 MARCIA LEITE DOS ANJOS 18/10/2018 17/10/2019 22/06/2020 21/07/2020

30 28643 RAIANE DA SILVA MARTINS 11/04/2019 10/04/2020 01/06/2020 30/06/2020


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

GOZO DE DIAS

MATR NOMEINÍCIO

PERÍODOFIM DO

PERÍODOINICÍO DAS


30 795 ARLINDA DE BORTOLI 03/04/2019 02/04/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 29281 LEONARDO REIS MILAGRES 20/03/2018 19/03/2019 01/06/2020 30/06/2020


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMFI

GOZO DE DIAS

MATR NOMEINÍCIO

PERÍODOFIM DO

PERÍODOINICÍO DAS


30 22054ANA PAULA SANTANA DE SOUZA LOPES

25/06/2019 24/06/2020 15/06/2020 14/07/2020

30 21886EDUARDA APARECIDA RIDOLPHI S. AZEREDO

29/11/2017 28/11/2018 01/06/2020 30/06/2020

30 26955ERLEI SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

06/08/2018 05/08/2019 08/06/2020 07/07/2020

30 875 JOSE RAMOS FANTIN RANGEL 04/05/2019 03/05/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 811 NADIA SAMPAIO RAMPINELLI 08/04/2019 07/04/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 26956RAYEVERTON RAMPINELI APRIGIO

10/08/2018 09/08/2019 01/06/2020 30/06/2020

14 2678SIRLENE PEREIRA DE LIMA MANTOVANI

24/08/2019 23/08/2020 01/06/2020 14/06/2020


SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SETRANS

GOZO DE DIAS

MATR NOMEINÍCIO

PERÍODOFIM DO

PERÍODOINICÍO DAS


30 977CARLOS OLIVERIO SOARES MONTIBELLER

27/07/2019 26/07/2020 01/06/2020 30/06/2020



Página 31

20 31510FERNANDA SOUZA ALVES DOS SANTOS

03/12/2018 02/12/2019 15/06/2020 04/07/2020

15 29531 FILIPE TULER DIAS 29/06/2018 28/06/2019 01/06/2020 15/06/2020

30 31582KELINE LOPES GALACHA MORAIS

22/05/2018 21/05/2019 15/06/2020 14/07/2020

30 2354 MARIA DAS GRACAS CORREA 20/03/2019 19/03/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 2763 RUBENS SANTES FRANCISCO 05/04/2019 04/04/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 2399 SERGIO LUIZ CARDOSO 20/03/2019 19/03/2020 01/06/2020 30/06/2020

30 28967 UBIRACI ANTONIO DE MARCHI 10/01/2018 09/01/2019 15/06/2020 14/07/2020

30 2514 VALDEVINO MINCHIO 21/03/2019 20/03/2020 01/06/2020 30/06/2020


PORTARIA N.º 16.691, DE 27/05/2020.

DESIGNA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) CONFORME AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE NAS ESCOLAS (PSE), CONSTI-TUIDA PELA PORTARIA Nº 16.296, DE 12/11/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ,

CONSIDERANDO que a servidora Ilza Rodrigues Realli, matrícula nº 756 encontra afastada por motivo de doença,

CONSIDERANDO que a servidora Dayana Alves Machado, matrícula nº 32064 solicitou exoneração;

CONSIDERANDO ainda, que existe a necessidade da substituição dos referidos membros;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Rosa Maria Ghidette Rocha, matrícula 940 e Rosileila Natale dos Santos, matrícula 7459, em substituição, na condição de representantes da Secretaria de Educação para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) conforme as Diretrizes Nacionais para Implantação do Programa de Saúde nas Escolas (PSE).



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

TORNAR SEM EFEITO A RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 5.287/2020.

Publicação Nº 276836

TORNAR SEM EFEITO A RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 5.287/2020.

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO a publicação da Ratificação de Aquisição por Dispensa de Licitação - Processo Administrativo N.° 5.287/2020, para Aquisição de tecido cambraia, elástico e linha para confecção de 104.000 (cento e quatro mil) máscaras que serão doadas/distribuídas a população carente/vulnerável, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEMDS, aos servidores municipais e a população em geral, publicado no Diário Oficial



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dos Municípios do Espírito Santo – DOM/ES, Publicação N° 272407, Edição N.° 1508 na data de 06/05/2020 (Quarta-fei-ra), por força de questões orçamentárias a compra foi redirecionada para a Secretaria de Saúde para uso do orçamento Transferência SUS – Enfrentamento da Emergência Covid-19, Crédito – Extraordinário.

Aracruz/ES, 07 de maio de 2020.

FLÁVIA CÂNDIDA FERREIRA SANTOS

Secretária Municipal de Turismo e Cultura

Decreto nº 34.842 de 15/10/2018

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 000027/2020Publicação Nº 276780

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 000027/2020

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-A-RA-Nº037/2020, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação no dia e horário abaixo es-pecificado. O Edital estará à disposição dos interessados nos sites: www.saaeara.com.br <http://www.saaeara.com.br> e www.licitacoes-e.com.br <http://www.licitacoes-e.com.br>. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

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OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL HIDRATADA PARA TRATAMENTO DE ÁGUA

ABERTURA PROPOSTAS: 16 de junho de 2020 às 08:00H

INICIO DA DISPUTA: 16 de junho de 2020 às 09:00H

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JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA- Pregoeira



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Barra de São Francisco

Prefeitura

AVISO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2020Publicação Nº 276635

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

ESCLARECIMENTO DE EDITAL

Pregão Eletrônico 0004/2020

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de inseticidas para atender à demanda da vigilâcia epidemio-lógica no controle de pragas e vetores de combate à dengue no municipio de Barra de São Francisco, conforme Termo de Referência e Anexo I do Edital.

1. O Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde de Barra de São Francisco, ES, no uso das prerrogativas que lhe con-fere a lei, comunica aos interessados o seguinte esclarecimento:

2. É possível que existam divergências entre as especificações dos produtos constantes neste edital e no CATMAT. Nestes casos, ficam todos os licitantes, desde já, cientes de que prevalecerão SEMPRE as especificações constantes no ANEXO I deste Edital.

3 A previsão constante no item 2 faz-se necessária, haja vista que, na maioria dos casos, não são encontrados produtos com caracterísiticas idênticas ao solicitado pelo órgão licitante, no catálogo de Materiais e Serviços do Governo Federal.

Barra de São Francisco, 27 de maio de 2020.

Solimar Mariano Barbosa

Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2020 SAÚDEPublicação Nº 276677

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico 000006/2020

1. Síntese do objeto: Aquisição de toner, refis de tinta e peças para impressoras, para atender às necessidades da Secre-taria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo.

2. Tipo de licitação: Pregão Eletrônico 000006/2020 - MENOR PREÇO POR ITEM.

3. Audiência para recebimento, abertura dos envelopes e julgamento da documentação e das propostas: às 09:00 horas do dia 10 de junho de 2020 no portal de Compras do Governo Federal https://www.comprasnet.gov.br/

4. Local para informações e obtenção do Edital e seus anexos: site da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, ES, www.pmbsf.es.gov.br <http://www.pmbsf.es.gov.br> ou presencialmente na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Alameda Santa Terezinha, nº 100, Centro, na cidade de Barra de São Francisco - Estado do Espírito Santo, ou através do site www.pmbsf.es.gov.br.

Barra de São Francisco, 27 de maio de 2020.

SOLIMAR MARIANO BARBOSA

Pregoeiro Oficial



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DECRETO N° 144, DE 27 DE MAIO DE 2020.Publicação Nº 276837

DECRETO N° 144, DE 27 DE MAIO DE 2020.

Nomeia membros para compor o Conselho de fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos, no-meia gestora e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em confor-midade com a Legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° - Nomeia membros para compor o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimen-tos beneficiários dos repasses provenientes do fundo CIDADES, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Administração:

I – Representantes do Poder Executivo;

• Eudiene da Silva Marcelino – CPF: 075.826.207-80

• Gardiane Caetano de Oliveira – CPF: 034.715.996-65

• Wilson de Almeida Borém Junior – CPF: 826.966.677-72

II - Representantes do Poder Legislativo Municipal

• Paulo Roberto dos Reis – CPF: 020.170.387-41

• José Valdeci de Souza – CPF: 731.993.117-68

III- Representantes da Sociedade Civil Organizada

• Mario Imbrosi – CPF: 157.733.616-04

Art. 2º - Fica nomeada a Servidora Renata Rianny Huguinim Sena, portadora do C.P.F. n°. 091.013.347-60 como Gestora do Fundo Municipal de Investimento.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, 27 de maio de 2020.

ALENCAR MARIM

Prefeito Municipal



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Boa Esperança

Prefeitura

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2017Publicação Nº 276734

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 042/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.CONTRATADO: MARCOS BOLSANELLO BARCELLOS e HELDER JANE MARCHIORE.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de 01 (um) imóvel comercial, situado na Rua CCPL, s/nº, Centro, Boa Esperança/ES, com instalações elétricas e sanitárias adequadas, destinado ao funcionamento do almoxarifado central do município de Boa Esperança/ES.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 12 (doze) meses no prazo de vigência do Contrato de Locação nº 042/2017, no período de 01 de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, podendo ser prorrogação de acordo com as normas da Lei 8.666/93.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.

Assinatura em 27/05/2020.PROCESSO Nº 2.196/2017PROCESSO DE ADITIVO Nº 2.053/2020

Boa Esperança/ES, 27 de maio de 2020.

LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2017Publicação Nº 276736

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 043/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – ES.CONTRATADO: JAYME MARCHIORE.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de 01 (um) imóvel comercial, situado na Rua CCPL, nº 294, Centro, Boa Esperança/ES, com instalações elétricas e sanitárias adequadas, destinado ao funcionamento do almoxarifado central do município de Boa Esperança/ES.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 12 (doze) meses no prazo de vigência do Contrato de Locação nº 043/2017, no período de 01 de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, podendo ser prorrogação de acordo com as normas da Lei 8.666/93.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de origem.

Assinatura em 27/05/2020.PROCESSO Nº 2.197/2017PROCESSO DE ADITIVO Nº 2.054/2020

Boa Esperança/ES, 27 de maio de 2020.

LAURO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal



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Bom Jesus do Norte

Prefeitura

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 1.580/2020Publicação Nº 276715

AVISO DE DISPENSA

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, com endereço na Praça Astolpho Lobo, 249 - Centro – Bom Jesus do Norte--ES, torna público a dispensa de licitação:

PROCESSO: 1.580/2020

EMPRESA: ATTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MED, CNPJ n° 34.183.267/0001-83

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALCOOL EM GEL, TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVIRUS (COVID-19).

VALOR: R$ 15.724,80 (quinze mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos)

Bom Jesus do Norte-ES, 27 de maio de 2020.

Marcos Antônio Teixeira de Souza

Prefeito Municipal


AVISO DE DISPENSA



EMPRESA: DISTRIBUIDORA SUED OFFSHORE LTDA, CNPJ n° 10.589.940/0001-11

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIMETRO DIGITAL DE DEDO E TERMOMETRO DIGITAL DE TESTA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VISTA DA PANDEMIA (COVID-19).

VALOR: R$ 1.802,00 (hum mil, oitocentos e dois reais)



Prefeito Municipal


AVISO DE DISPENSA






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OBJETO: AQUISIÇÃO DE EPI PARA ATENDER AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VISTA DA PANDEMIA (COVID-19).

VALOR: R$ 66.865,30 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos)



Prefeito Municipal


AVISO DE DISPENSA



EMPRESA: MATHIAS NETTO E REZENDE UTILIDADES LTDA EPP, CNPJ n° 03.629.414/0001-72

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BORRIFADOR E DISPENSER DE PORTA (SABONETE) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VISTA DA PANDEMIA (COVID-19).

VALOR: R$ 1.079,40 (hum mil, setenta e nove reais e quarenta centavos)



Prefeito Municipal


AVISO DE DISPENSA




OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASCARAS DESCARTAVEIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE.

VALOR: R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais)



Prefeito Municipal



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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2020, 024/2020 E 034/2020Publicação Nº 276804

EXTRATO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2020

Proc. Nº 3.911/2019

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO E LUBRIFICANTE PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A PRE-FEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE – ES, conforme resumidamente descrito a seguir:

ADJUDCAÇÃO: 16/03/2020.

HOMOLOGAÇÃO: 18/03/2020.

1)Fornecedor: GABRIELA HUBNER SILVERIO – CNPJ n° 12.642.623/0001-47;

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 023/2020;

Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 1.161,80 (hum mil, cento e sessenta e um reais e oitenta centavos);

2)Fornecedor: J. DE PAULA DIAS EPP (CACHOEIRO COM. PEÇAS E ACESS) – CNPJ n° 08.979.039/0001-04;


Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 8.111,00 (oito mil, cento e onze reais);

3)Fornecedor: TRATOR CAV SERVIÇOS LTDA – CNPJ n° 19.040.477/0001-29;


Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 57.445,73 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos);



Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 014/2020, 015/2020, 016/2020 E 017/2020



PREGÃO PRESENCIAL

N° 003/2020

Proc. Nº 3.427/2019

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE BOM JESUS DO NORTE - ES, conforme resumidamente descrito a seguir:



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Vigência: 23/03/2020 até 22/03/2021

Valor Total: R$ 7.066,20 (sete mil, sessenta e seis reais e vinte centavos);

2)Fornecedor: JHONATAN MARQUES DA SILVA (JMS MAT. HIDRAULICO) – CNPJ n° 31.862.859/0001-33;


Vigência: 23/03/2020 até 22/03/2021

Valor Total: R$ 2.152,28 (dois mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte oito centavos);

3)Fornecedor: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FERNANDES E FILHO LTDA – CNPJ n° 11.450.903/0001-90;


Vigência: 23/03/2020 até 22/03/2021

Valor Total: R$ 6.294,80 (seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos);

4)Fornecedor: PJ CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ n° 27.599.636/000158;


Vigência: 23/03/2020 até 22/03/2021

Valor Total: R$ 6.976,50 (seis mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos);



Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016/2020, 017/2020, 018/2020 E 019/2020



PREGÃO PRESENCIAL

N° 005/2020-FMS

Proc. Nº 5.355/2019

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epi-grafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR RECARGAS DE CARTUCHOS E TONERS, PARA ATENDER DIVERSOS SETORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE - ES, conforme resumidamente descrito a seguir:



1) Fornecedor: DANYARA TEIXEIRA FREITAS DE MAGALHAES 12743327707 - CNPJ nº 26.586.469/0001-48;

ATA DE REGISTRO n° 016/2020-FMS;

Vigência: 25/03/2020 até 24/03/2021



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Valor Total: R$ 1.600,00 (hum mil, seiscentos reais).

2) Fornecedor: EMILIA MINARRO DE SOUZA EIRELI - CNPJ nº 15.631.298/0001-05;


Vigência: 25/03/2020 até 24/03/2021

Valor Total: R$ 1.690,00 (hum mil, seiscentos e noventa reais).

3) Fornecedor: J.J. PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA - ME - CNPJ nº 14.889.534/0001-06;


Vigência: 25/03/2020 até 24/03/2021

Valor Total: R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais).

4) Fornecedor: ROBSON CAMPOS KUHN - CNPJ nº 15.631.298/0001-05;


Vigência: 25/03/2020 até 24/03/2021

Valor Total: R$ 1.910,00 (hum mil, novecentos e dez reais).



Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 020/2020, 021/2020, 022/2020, 023/2020, 024/2020, 025/2020, 026/2020 E 027/2020



PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2020-FMS

Proc. Nº 5.276/2019

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epi-grafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO NORTE - ES, con-forme resumidamente descrito a seguir:



1) Fornecedor: AGNES COMERCIAL LTDA ME - CNPJ nº 03.450.477/0001-67;


Vigência: 31/03/2020 até 30/03/2021

Valor Total: R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais).

2) Fornecedor: BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ nº 14.966.026/0001-01;


Vigência: 31/03/2020 até 30/03/2021

Valor Total: R$ 27.789,40 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).



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3) Fornecedor: ARRUDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - CNPJ nº 30.681.395/0001-04;


Vigência: 31/03/2020 até 30/03/2021

Valor Total: R$ 8.203,50 (oito mil, duzentos e três reais e cinquenta centavos).

4) Fornecedor: BIG ATACAREJO EIRELI ME - CNPJ nº 21.192.814/0001-45;


Vigência: 31/03/2020 até 30/03/2021

Valor Total: R$ 8.191,00 (oito mil, cento e noventa e um reais).

5) Fornecedor: F.C.A MELO EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME - CNPJ nº 08.666.922/0001-44;


Vigência: 31/03/2020 até 30/03/2021

Valor Total: R$ 5.370,00 (cinco mil, trezentos e setenta reais).

6) Fornecedor: FORAL FORNECEDORA ALIANCA COMERCIAL EIRELI - CNPJ nº 27.545.656/0001-46;


Vigência: 31/03/2020 até 30/03/2021

Valor Total: R$ 5.894,00 (cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais).

7) Fornecedor: GABRIELA HUBNER SILVERIO - CNPJ nº 12.642.623/0001-47;


Vigência: 31/03/2020 até 30/03/2021

Valor Total: R$ 5.155,50 (cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).

8) Fornecedor: ODOMEDI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 17.794.248/0001-74;


Vigência: 31/03/2020 até 30/03/2021

Valor Total: R$ 1.798,00 (hum mil, setecentos e noventa e oito reais).



Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 025/2020, 026/2020, 027/2020, 028/2020, 029/2020, 030/2020 E 031/2020



PREGÃO PRESENCIAL

N° 053/2019

Proc. Nº 3.431/2019

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS (NOVOS), COM SELO DO INMETRO, PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE - ES, conforme resumidamente descrito a seguir:



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1)Fornecedor: CADU COMERCIAL LTDA - EPP – CNPJ n° 16.791.903/0001-78;


Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais);

2)Fornecedor: COPIL COMERCIO DE PNEUS ITABAPOANA LTDA - ME – CNPJ n° 36.077.311/0001-04;


Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 16.058,00 (dezesseis mil, cinquenta e oito reais);

3)Fornecedor: FELIPE AUGUSTO DRUMOND SOARES - ME – CNPJ n° 27.088.431/0001-08;


Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 114.018,00 (cento e quatorze mil e dezoito reais);



Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 8.139,50 (oito mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos);

5)Fornecedor: JABOR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ n° 11.264.563/0001-03;


Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 15.538,00 (quinze mil, quinhentos e trinta e oito reais);

6)Fornecedor: M.B.S. TRATORES E PEÇAS LTDA – CNPJ n° 03.793.468/0001-79;


Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais);

7)Fornecedor: WALTAIR DE JESUS CARVALHO – CNPJ n° 32.057.200/0001-77;


Vigência: 27/03/2020 até 26/03/2021

Valor Total: R$ 119.821,00 (cento e dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais);



Prefeito Municipal

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2020Publicação Nº 276810


PREGÃO PRESENCIAL

N° 007/2020

Proc. Nº 0.092/2020



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O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER A POPULAÇAO DE VULNERABILI-DADE SOCIAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO NORTE -ES, conforme resumidamente descrito a seguir:



1)Fornecedor: BIG ATACAREJO EIRELI ME – CNPJ n° 21.192.814/0001-45;


Vigência: 28/03/2020 até 27/04/2021

Valor Total: R$ 184.992,00 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais);



Prefeito Municipal



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Castelo

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO CONTRATO 1.04003/2019 - FMSPublicação Nº 276738

ADITIVO CONTRATUAL

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO No 1.04003/2019 DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO FIRMADO ENTRE A PREFEI-TURA MUNICIPAL DE CASTELO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA C. R. C. CONS-TRUÇÕES E REFORMAS CASTELENSE EIRELI – ME PARA A SERVIÇO DE OBRA/SERVIÇO CONCLUSÃO DA UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO VOLTA REDONDA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTELO – ES.

O Município de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. DOMINGOS FRACAROLI, brasileiro, viúvo, agente político, inscrito no CPF sob o n° 493.280.427-04, RG sob o nº 282.778-SSP/ES, residente e domiciliado na Rua José Alves Rangel, 111, Bairro Santo Andrezinho, nesta cidade de Castelo-ES, por intermédio do Fundo Muni-cipal de Saúde de Castelo, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 574, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 14.830.853.0001-65, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Srª NAYARA BENFICA PIRES PUZIOL, brasileira, casada, residente e domiciliado à residente e domiciliado na Rua Antonio Rangel, 248, apt 301, Bair-ro Volta Redonda, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, inscrito no CPF nº 103.339.027-50 e Carteira de Identidade nº 1.968.394 SSP-ES, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa C. R. C. CONSTRUÇÕES E REFORMAS CASTELENSE EIRELI – ME, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.674.938/0001-06, com sede na Rua Norival Coelho, nº 360, bairro Vila Barbosa, Castelo/ES, CEP.: 29.360-000, re-presentada neste ato pelo Sr. ADENILSO REIS FERREIRA FILHO, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF nº 009.444.717-90 e Carteira de Identidade nº 1045683 SPTC/ES, residente na Rua José Carias, nº 45, bairro Vila Izabel, Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, referente a Tomada de Preço nº 08/2019, têm entre si, justos e contratados, a prestação de serviços de Conclusão da Unidade da Saúde da Família do bairro Volta Redonda, neste Município de Castelo – ES, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei 8.666/93 e suas altera-ções, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato nº 1.04003/2019, mediante as condições adiante pactuadas;

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência previsto no termo original em sua cláusula oitava, fica prorrogado pelo período de 90 (Noventa) Dias, a contar do seu termo final, mantendo-se as mesmas condições inicialmente pactuadas, tudo de acordo com o processo administrativo nº 004076/2020.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 04 (Quatro) vias de igual teor e forma, para que se produza seus efeitos legais, após lido e achado conforme.

Castelo-ES, 27 de Maio de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

NAYARA BENFICA PIRES PUZIOL

Fundo Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO PP 51Publicação Nº 276617


A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:

Pregão Presencial Nº 051/20



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Objeto: futura aquisição de medicamentos padronizados na REMUME/2018 (Portaria Municipal – Secretaria Municipal de Saúde nº 185/2018) para serem dispensados na Assistência Farmacêutica de Castelo

Data de abertura: 15/06/2020

Horário: 08:00 horas

Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 27/05/2020

Cleidiano Alochio Coaioto

Pregoeiro

RESULTADO PE 009/2020 FMS E ATA DE REGISTRO 17/2020Publicação Nº 276764

RESULTADO DE LICITAÇÃO E ATA DE REGISTRO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação e Ata de Registro:

Pregão Eletrônico 009/2020 E ATA DE REGISTRO 017/20, oriundo do processo 03.493/2020:

- SALUD COMERCIO VAR. DE PR. ALIM. E DESC. LTDA nos lotes 1, 4, 5 e 6 no valor total de R$ 16.366,60 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

Fracassado: lote 02

Deserto: lote 03

Objeto: futura aquisição de leite em pó a serem utilizados para distribuição gratuita a adultos e crianças de baixo peso, prematuras, desnutridas e de famílias sem condições financeiras para adquiri-las.

Do Valor Total: R$ 16.366,60 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

Vigência: a presente Ata de Registro de Preços tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.

Castelo-ES, 27/05/2020

Cleidiano Alochio Coaioto

Pregoeiro

RESUMO CONTRATO 1.04027/2020Publicação Nº 276587

CONTRATO No 1.04027/2020

Ref. ao processo administrativo no 004027/2020

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: FUNERÁRIA CASTELO LTDA – ME

OBJETO: O Objeto deste Contrato é a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços funerários para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social (Benefícios Eventuais), conforme descrito no processo administrativo nº 004027/2020 e termo referencial, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Item Descrição Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)

01 Serviço Funeral Un. 17 400,00 6.800,00

02 Translado Km. 2.600 2,20 5.720,00

03 Urna funerária Un. 17 260,00 4.420,00

Total 16.940,00

http://www.castelo.es.gov.br/



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RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte

0100010824400112.460 33903900000 1190 SEMAS – 23900090000 – Outros Rec. Vinc. à Assist. Social – Demais Rec.

0100010824400112.460 339039000000 1186 SEMAS – 23900090000 – Outros Rec. Vinc. à Assist. Social – Demais Rec.

VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 16.940,00 (Dezesseis Mil Novecentos e Quarenta Reais)

VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, com início de vigência a partir da sua publicação no diário oficial

Castelo-ES, 27 de maio de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



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LRF - 2º BIMESTRE 2020Publicação Nº 276686

MUNICÍPIO DE CASTELO – ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2º BIMESTRE DE 2020 – JANEIRO A ABRIL DE 2020

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 6.697.710,00 6.697.710,00 1.733.659,44 25,88 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.444.000,00 1.444.000,00 94.164,66 6,52 1.1.1- IPTU 1.140.000,00 1.140.000,00 56,44 0,00 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 304.000,00 304.000,00 94.108,22 30,96

800.710,00 800.710,00 133.614,28 16,69 1.2.1- ITBI 800.000,00 800.000,00 133.614,28 16,70 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 710,00 710,00 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.153.000,00 3.153.000,00 1.173.799,50 37,23 1.3.1- ISS 3.000.000,00 3.000.000,00 1.107.780,59 36,93 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 153.000,00 153.000,00 66.018,91 43,15

1.300.000,00 1.300.000,00 332.081,00 25,542- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 63.676.000,00 63.676.000,00 19.802.302,02 31,10 2.1- Cota-Parte FPM 28.700.000,00 28.700.000,00 9.044.037,76 31,51 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 26.500.000,00 26.500.000,00 9.044.037,76 34,13 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 30.500.000,00 30.500.000,00 8.986.171,84 29,46 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 500.000,00 500.000,00 139.544,70 27,91 2.5- Cota-Parte ITR 45.000,00 45.000,00 1.592,52 3,54 2.6- Cota-Parte IPVA 3.731.000,00 3.731.000,00 1.630.955,20 43,71 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 70.373.710,00 70.373.710,00 21.535.961,46 30,60

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

15.000,00 15.000,00 143,74 0,965- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.458.085,00 2.458.085,00 773.456,60 31,47 5.1- Transferências do Salário-Educação 1.500.000,00 1.500.000,00 452.152,66 30,14 5.2- Transferências Diretas - PDDE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 663.585,00 663.585,00 238.574,60 35,95 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 270.000,00 270.000,00 81.209,19 30,08 5.5- Outras Transferências do FNDE 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 20.000,00 20.000,00 1.520,15 7,606- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.335.000,00 1.335.000,00 294.031,88 22,02 6.1- Transferências de Convênios 1.330.000,00 1.330.000,00 293.829,55 22,09

5.000,00 5.000,00 202,33 4,057- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 80.000,00 80.000,00 14.812,74 18,529- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 3.893.085,00 3.893.085,00 1.082.647,29 27,81

FUNDEBPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 12.205.200,00 12.205.200,00 3.960.483,76 32,45 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 5.300.000,00 5.300.000,00 1.808.807,45 34,13 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 6.100.000,00 6.100.000,00 1.795.341,94 29,43 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.000,00 10.000,00 27.908,95 279,09 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 9.000,00 9.000,00 318,48 3,54 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 746.200,00 746.200,00 328.106,94 43,9711- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 22.930.000,00 22.930.000,00 7.274.904,70 31,73 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 22.930.000,00 22.930.000,00 7.274.904,70 31,73 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 20.000,00 20.000,00 1.316,16 6,5812- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 10.724.800,00 10.724.800,00 3.314.420,94 30,90[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 3.314.420,94[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 14.904.500,00 14.904.500,00 4.278.338,50 64,34 4.278.338,50 64,34 0,00 13.1- Com Educação Infantil 3.181.216,45 3.181.216,45 1.215.586,23 38,21 1.215.586,23 38,21 13.2- Com Ensino Fundamental 11.723.283,55 11.723.283,55 3.062.752,27 26,13 3.062.752,27 26,1314- OUTRAS DESPESAS 8.045.500,00 8.361.016,88 3.415.857,08 74,18 2.422.140,38 56,42 0,00 14.1- Com Educação Infantil 2.864.850,00 2.755.276,42 717.444,18 26,04 715.894,18 25,98 14.2- Com Ensino Fundamental 5.180.650,00 5.605.740,46 2.698.412,90 48,14 1.706.246,20 30,4415- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 22.950.000,00 23.265.516,88 7.694.195,58 138,51 6.700.478,88 120,76 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 315.516,80 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 315.516,8018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 315.516,80

INDICADORES DO FUNDEB VALOR19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 6.384.962,08

58,81 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 28,96 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 12,23

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 315.516,8021 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 315.516,80

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


22- EDUCAÇÃO INFANTIL 8.842.730,45 8.952.435,71 4.165.087,65 225,48 2.510.418,27 102,34 0,00 22.1 - Creche 5.596.456,27 5.709.489,84 2.496.302,11 96,47 1.484.014,70 50,03 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.506.774,27 3.530.494,86 1.029.759,23 29,17 1.029.009,23 29,15 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.089.682,00 2.178.994,98 1.466.542,88 67,30 455.005,47 20,88 22.2 - Pré-escola 3.246.274,18 3.242.945,87 1.668.785,54 129,01 1.026.403,57 52,32 0,00 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.539.292,18 2.405.998,01 903.271,18 37,54 902.471,18 37,51 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 706.982,00 836.947,86 765.514,36 91,46 123.932,39 14,8123- ENSINO FUNDAMENTAL 21.210.065,55 21.713.592,04 10.106.484,00 132,35 5.279.822,20 39,17 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 16.903.933,55 17.329.024,01 5.761.165,17 33,25 4.768.998,47 27,52 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4.306.132,00 4.384.568,03 4.345.318,83 99,10 510.823,73 11,6524- ENSINO MÉDIO25- ENSINO SUPERIOR26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27- OUTRAS 1.097.479,90 836.681,73 777.946,89 92,98 62.616,86 7,4828- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 31.150.275,90 31.502.709,48 15.049.518,54 450,81 7.852.857,33 149,00 0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %


NÃO PROCESSADOS

NEILABISSOLI:06914445796

Assinado digitalmentepor NEILABISSOLI:06914445796Data: 2020.05.2609:57:04 -0300

DOMINGOSFRACAROLI:49328042704

Assinado digitalmente porDOMINGOSFRACAROLI:49328042704Data: 2020.05.27 11:57:09-0300



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DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.314.420,9430- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0031- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 315.516,80

0,000,00

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 0,003.629.937,74

4.160.302,73

19,32

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,001.508.000,00 1.508.000,00 832.935,49 55,23 176.765,08 11,72

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,006.282.865,00 6.354.220,51 1.828.780,11 28,78 536.919,36 8,45

7.805.865,00 7.877.220,51 2.661.715,60 84,02 713.684,44 20,17 0,0043- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 38.956.140,90 39.379.929,99 17.711.234,14 534,82 8.566.541,77 169,17 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 55.717,15 0,00 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 55.717,15 0,00 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 315.516,80 14.554,7746- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 7.274.904,70 452.152,6647- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 6.400.601,57 176.765,08 47.1 (-) Orçamento do Exercício 6.400.601,57 176.765,08 47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 0,0048- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.316,16 111,5049- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.191.136,09 290.053,8550- (+) AJUSTES 130.142,66 0,00 50.1 (+) Retenções 129.190,29 50.2 (-) Valores a recuperar 548,64 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 1.501,01 50.4 (+) Conciliação Bancária51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 1.321.278,75 290.053,85FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável Secretaria Municipal de Finanças, Data da emissão 11/05/2020 e hora de emissão 08:37:43

DOMINGOS FRACAROLI NEILA BISSOLIPrefeito Municipal Contadora Responsável CRC-ES n° 011102/O-9

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5


NÃO PROCESSADOS

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.







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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICÍPIO DE CASTELO - ES

2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo% (c/a)

No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

105.520.000,00 105.589.698,00 18.683.043,06 17,69 32,62 71.142.544,2434.447.153,76RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)105.520.000,00 105.589.698,00 17.586.849,80 16,66 31,49 72.334.592,2833.255.105,72RECEITAS CORRENTES

8.509.152,00 8.509.152,00 1.009.081,04 11,86 22,76 6.572.313,361.936.838,64IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA6.697.710,00 6.697.710,00 935.332,84 13,96 25,88 4.964.050,561.733.659,44Impostos1.811.442,00 1.811.442,00 73.748,20 4,07 11,22 1.608.262,80203.179,20Taxas

Contribuição De Melhoria2.206.850,00 2.206.850,00 354.686,67 16,07 33,16 1.475.047,62731.802,38CONTRIBUIÇÕES

6.850,00 6.850,00 275,38 4,02 8,04 6.299,24550,76Contribuições Sociais2.200.000,00 2.200.000,00 354.411,29 16,11 33,24 1.468.748,38731.251,62Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

441.600,00 441.600,00 28.275,14 6,40 14,08 379.418,7262.181,28RECEITA PATRIMONIAL25.000,00 25.000,00 25.000,00Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

416.600,00 416.600,00 28.275,14 6,79 14,93 354.418,7262.181,28Valores MobiliáriosDelegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou LicençaExploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De DireitosDemais Receitas Patrimoniais

10.000,00 10.000,00 10.000,00RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

28.000,00 28.000,00 2.440,32 8,72 17,61 23.068,464.931,54RECEITA DE SERVIÇOSServiços Administrativos E Comerciais Gerais

18.000,00 18.000,00 2.440,32 13,56 27,40 13.068,464.931,54Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades Financeiras

10.000,00 10.000,00 10.000,00Outros Serviços93.599.542,43 93.599.542,43 16.037.919,26 17,13 32,26 63.406.935,3130.192.607,12TRANSFERÊNCIAS CORRENTES36.994.479,43 36.994.479,43 7.127.594,98 19,27 35,89 23.717.888,5513.276.590,88Transferências Da União E De Suas Entidades33.675.063,00 33.675.063,00 5.393.962,17 16,02 28,63 24.033.951,469.641.111,54Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições Privadas

22.930.000,00 22.930.000,00 3.516.362,11 15,34 31,73 15.655.095,307.274.904,70Transferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Não Identificados

724.855,57 794.553,57 154.447,37 19,44 41,12 467.808,81326.744,76OUTRAS RECEITAS CORRENTES25.000,00 25.000,00 1.369,14 5,48 48,73 12.816,7012.183,30Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

129.055,57 129.055,57 26.864,06 20,82 108,00 (10.329,67)139.385,24Indenizações, Restituições E RessarcimentosBens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

570.800,00 640.498,00 126.214,17 19,71 27,35 465.321,78175.176,22Demais Receitas Correntes1.096.193,26 (1.192.048,04)1.192.048,04RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito - Mercado InternoOperações De Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENSAlienação De Bens MóveisAlienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS1.096.193,26 (1.192.048,04)1.192.048,04TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

263.823,79 (359.678,57)359.678,57Transferências Da União E De Suas Entidades832.369,47 (832.369,47)832.369,47Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização De Capital SocialResgate De Títulos Do TesouroDemais Receitas De Capital

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)105.520.000,00 105.589.698,00 18.683.043,06 17,69 32,62 71.142.544,2434.447.153,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

105.520.000,00 105.589.698,00 18.683.043,06 17,69 32,62 71.142.544,2434.447.153,76TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

DÉFICIT (VI)

105.589.698,00 34.447.153,76105.520.000,00 18.683.043,06 17,69 32,62 71.142.544,24TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

11.842.581,15 6.979.125,05 58,93SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

11.842.581,15 6.979.125,05 58,93 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

Despesas LiquidadasDESPESAS

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

105.520.000,00 16.396.927,22 56.953.169,70 15.982.745,06117.432.279,15 27.619.794,4960.479.109,45 89.812.484,66 26.852.720,46DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

98.906.580,90 15.157.810,92 53.092.903,99 15.018.892,47108.345.351,32 26.308.412,4155.252.447,33 82.036.938,91 25.541.338,38DESPESAS CORRENTES

54.978.952,98 8.379.766,51 15.723.226,55 8.334.505,1854.604.565,09 15.656.964,7238.881.338,54 38.947.600,37 15.025.579,84PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

43.927.627,92 6.778.044,41 37.369.677,44 6.684.387,2953.740.786,23 10.651.447,6916.371.108,79 43.089.338,54 10.515.758,54OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.447.419,10 1.239.116,30 3.860.265,71 963.852,599.071.455,12 1.311.382,085.211.189,41 7.760.073,04 1.311.382,08DESPESAS DE CAPITAL

2.607.419,10 1.100.149,09 3.582.669,14 824.885,388.119.015,73 1.033.785,514.536.346,59 7.085.230,22 1.033.785,51INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

840.000,00 138.967,21 277.596,57 138.967,21952.439,39 277.596,57674.842,82 674.842,82 277.596,57AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

3.166.000,00 15.472,71 15.472,71 15.472,71RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

105.520.000,00 16.396.927,22 56.953.169,70 15.982.745,06117.432.279,15 27.619.794,4960.479.109,45 89.812.484,66 26.852.720,46SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

26.852.720,4689.812.484,6627.619.794,4915.982.745,0660.479.109,4556.953.169,7016.396.927,22117.432.279,15105.520.000,00TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA

IMPRESSÃO: Neila Bissoli







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Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)7.594.433,306.827.359,27SUPERÁVIT (XIII)

34.447.153,7634.447.153,7615.982.745,0656.953.169,7016.396.927,22117.432.279,15105.520.000,00TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)TOTAL DAS RECEITAS INTRAS

Despesas LiquidadasDespesas Intra

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada



DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS


AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DAS DESPESAS INTRAS

DOMINGOS FRACAROLIPREFEITO DE CASTELO

NEILA BISSOLICONTADORA CRC-ES 011102/O-9

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 26/05/2020 , às 09:20:00


IMPRESSÃO: Neila Bissoli







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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período(b)

No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 105.520.000,00 117.432.279,15 16.396.927,22 56.953.169,70 15.982.745,06 27.619.794,49 89.812.484,66100,00 100,0060.479.109,45

Legislativa 4.277.714,70 4.277.714,70 429.843,46 959.278,16 442.671,36 867.021,72 3.410.692,981,68 3,143.318.436,54

Ação Legislativa 4.277.714,70 4.277.714,70 429.843,46 959.278,16 442.671,36 867.021,72 3.410.692,981,68 3,143.318.436,54

Judiciária 4.000,00 3.400,00 900,00 900,00 3.400,000,00 2.500,00

Promoção da Produção Agropecuária 4.000,00 3.400,00 900,00 900,00 3.400,000,00 2.500,00

Essencial à Justiça 896.350,00 876.238,16 114.049,57 216.888,84 94.640,54 188.062,86 688.175,300,38 0,68659.349,32

Defesa da Ordem Jurídica 42.950,00 41.983,33 22.250,87 33.883,30 2.389,00 10.021,43 31.961,900,06 0,048.100,03

Administração Geral 846.500,00 825.939,83 91.798,70 181.390,54 92.251,54 176.426,43 649.513,400,32 0,64644.549,29

Formação de Recursos Humanos 6.900,00 8.315,00 1.615,00 1.615,00 6.700,000,00 0,016.700,00

Administração 11.493.523,67 15.919.366,89 2.978.626,46 8.228.968,04 2.214.601,29 3.871.373,90 12.047.992,9914,45 14,027.690.398,85

Planejamento e Orçamento 233.800,00 333.024,88 130.875,90 203.830,60 135.729,44 196.952,71 136.072,170,36 0,71129.194,28

Administração Geral 9.678.843,67 13.292.799,91 2.491.314,21 6.749.912,36 1.502.709,09 2.937.637,03 10.355.162,8811,85 10,646.542.887,55

Administração Financeira 819.100,00 817.046,44 91.350,48 347.089,62 94.934,52 191.004,21 626.042,230,61 0,69469.956,82

Controle Interno 3.800,00 8.499,00 410,00 4.520,00 4.450,00 4.520,00 3.979,000,01 0,023.979,00

Normatização e Fiscalização 2.100,00 1.100,00 1.100,001.100,00

Tecnologia da Informação 2.600,00 100,00 100,00100,00

Ordenamento Territorial 15.300,00 14.970,00 14.970,0014.970,00

Formação de Recursos Humanos 3.800,00 3.800,00 3.800,003.800,00

Administração de Receitas 642.680,00 838.144,94 246.945,87 375.803,70 145.519,62 193.063,58 645.081,360,66 0,70462.341,24

Comunicação Social 24.700,00 235.827,99 215.888,00 64.382,00 81.319,75 154.508,240,38 0,2919.939,99

Infra_estrutura Urbana 66.800,00 374.053,73 17.730,00 331.923,76 266.876,62 266.876,62 107.177,110,58 0,9742.129,97

Segurança Pública 83.700,00 414.358,14 25.500,00 9.000,00 13.544,01 400.814,130,04 0,05388.858,14

Policiamento 54.200,00 74.930,77 25.350,00 9.000,00 13.500,00 61.430,770,04 0,0549.580,77

Defesa Civil 29.500,00 339.427,37 150,00 44,01 339.383,360,00 0,00339.277,37

Assistência Social 4.873.867,43 5.944.390,84 1.034.881,02 2.376.755,20 793.210,17 1.197.859,20 4.746.531,644,17 4,343.567.635,64

Administração Geral 2.393.912,59 2.429.255,65 344.393,81 1.253.430,82 418.284,16 772.961,40 1.656.294,252,20 2,801.175.824,83

Formação de Recursos Humanos 4.400,00 4.400,00 4.400,004.400,00

Assistência ao Idoso 394.900,00 544.900,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 394.900,000,26 0,54394.900,00

Assitência ao Portador de Deficiência 327.208,56 351.409,56 24.201,00 46.325,64 24.201,00 24.201,00 327.208,560,08 0,09305.083,92

Assistência à Criança e ao Adolescente 585.180,00 745.353,97 175.166,22 217.504,84 25.599,25 64.538,17 680.815,800,38 0,23527.849,13

Assistência Comunitária 1.043.766,28 1.744.571,66 341.119,99 655.232,90 170.711,12 177.329,35 1.567.242,311,15 0,641.089.338,76

Relações de Trabalho 122.300,00 122.300,00 54.261,00 4.414,64 8.829,28 113.470,720,10 0,0368.039,00

Fomento ao Trabalho 2.200,00 2.200,00 2.200,002.200,00

Previdência Social 1.780.850,00 1.780.850,00 270.228,77 541.188,08 270.228,77 541.188,08 1.239.661,920,95 1,961.239.661,92

Previdência Básica 30.000,00 30.000,00 160,00 160,00 29.840,000,00 0,0029.840,00

Previdência Especial 1.750.850,00 1.750.850,00 270.228,77 541.028,08 270.228,77 541.028,08 1.209.821,920,95 1,961.209.821,92

Saúde 22.884.395,30 25.459.129,03 3.646.224,07 16.542.647,67 4.154.959,12 7.629.307,21 17.829.821,8229,05 27,628.916.481,36

Administração Geral 3.508.967,22 4.123.332,72 467.050,45 2.959.683,07 549.016,40 827.181,05 3.296.151,675,20 2,991.163.649,65

Atenção Básica 9.273.310,56 9.338.800,81 1.591.952,41 3.977.016,02 1.806.125,77 3.376.766,78 5.962.034,036,98 12,235.361.784,79

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.415.027,52 10.111.783,32 1.203.747,20 8.846.415,63 1.441.025,71 2.838.007,28 7.273.776,0415,53 10,281.265.367,69

Suporte Profilático e Terapêutico 475.248,00 795.643,06 200.727,91 360.374,66 170.146,30 207.010,66 588.632,400,63 0,75435.268,40

Vigilância Sanitária 30.042,00 500,00 500,00 117,00 117,00 383,000,00 0,00

Vigilância Epidemiológica 1.169.800,00 1.077.069,12 182.746,10 398.658,29 188.527,94 380.224,44 696.844,680,70 1,38678.410,83

Alimentação e Nutrição 12.000,00 12.000,00 12.000,0012.000,00

Educação 38.850.760,90 39.276.749,99 4.818.577,29 17.656.684,14 5.117.652,24 8.556.513,27 30.720.236,7231,00 30,9821.620.065,85

Administração Geral 1.227.550,00 1.141.162,40 176.428,17 806.100,85 147.438,51 340.878,54 800.283,861,42 1,23335.061,55

Alimentação e Nutrição 1.463.585,00 1.433.498,02 391.224,75 499.860,50 97.141,19 97.141,19 1.336.356,830,88 0,35933.637,52

Ensino Fundamental 20.694.131,55 20.884.547,67 2.792.080,16 9.488.175,94 3.183.128,46 5.129.008,98 15.755.538,6916,66 18,5711.396.371,73

Ensino Médio 1.330.100,00 1.330.800,00 303.896,82 536.173,53 121.787,93 121.787,93 1.209.012,070,94 0,44794.626,47

Ensino Superior 4.600,00 4.600,00 4.600,004.600,00

Educação Infantil 9.132.530,45 9.242.235,71 1.116.690,20 4.249.645,80 1.279.417,32 2.554.597,70 6.687.638,017,46 9,254.992.589,91

Educação Básica 4.998.263,90 5.239.906,19 38.257,19 2.076.727,52 288.738,83 313.098,93 4.926.807,263,65 1,133.163.178,67

Cultura 80.600,00 232.856,50 5.045,98 39.854,98 23.003,86 24.722,86 208.133,640,07 0,09193.001,52

Formação de Recursos Humanos 400,00 400,00 400,00400,00

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 800,00 800,00 800,00800,00

Difulsão Cultural 79.400,00 231.656,50 5.045,98 39.854,98 23.003,86 24.722,86 206.933,640,07 0,09191.801,52

Direitos da Cidadania 350.600,00 350.841,84 48.717,11 108.270,51 50.348,59 102.360,24 248.481,600,19 0,37242.571,33

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 350.600,00 350.841,84 48.717,11 108.270,51 50.348,59 102.360,24 248.481,600,19 0,37242.571,33

Urbanismo 5.662.900,00 9.617.886,34 2.388.465,51 4.115.244,89 1.518.109,74 2.123.901,02 7.493.985,327,23 7,695.502.641,45

Administração Geral 4.200,00 1.600,00 1.600,001.600,00

Infra_estrutura Urbana 864.400,00 1.640.921,87 150.480,23 493.939,31 252,85 16.574,69 1.624.347,180,87 0,061.146.982,56

Serviços Urbanos 4.794.300,00 7.975.364,47 2.237.985,28 3.621.305,58 1.517.856,89 2.107.326,33 5.868.038,146,36 7,634.354.058,89

Habitação 67.500,00 52.560,00 52.560,0052.560,00

Habitação Urbana 67.500,00 52.560,00 52.560,0052.560,00

Saneamento 4.800,00 2.800,00 2.800,002.800,00

Saneamento Básico Rural 4.800,00 2.800,00 2.800,002.800,00

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Celina SalvadorNEILA

BISSOLI:06914445796






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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisGestão Ambiental 605.033,16 607.033,16 92.869,58 213.765,96 95.145,43 186.389,62 420.643,540,38 0,67393.267,20


Preservação e Conservação Ambiental 45.500,00 44.500,00 44.500,0044.500,00

Recuperação de Áreas Degradadas 2.500,00 2.500,00 2.500,002.500,00

Recursos Hídricos 37.600,00 40.850,00 40.850,0040.850,00

Agricultura 1.230.700,00 1.479.400,66 73.957,65 890.193,00 122.375,95 315.838,37 1.163.562,291,56 1,14589.207,66


Extensão Rural 32.100,00 275.104,66 9.250,00 27.050,00 17.200,00 17.200,00 257.904,660,05 0,06248.054,66

Irrigação 15.500,00 35.750,00 34.800,00 2.159,69 33.590,310,06 0,01950,00

Promoção da Produção Agropecuária 671.000,00 619.598,00 606.000,00 41.744,50 85.209,50 534.388,501,06 0,3113.598,00

Defesa Agropecuária 4.000,00 2.846,40 2.846,402.846,40

Indústria 100,00 100,00 100,00100,00

Propriedade Industrial 100,00 100,00 100,00100,00

Comércio e Serviços 412.000,00 535.559,00 3.909,00 57.349,00 6.645,50 10.048,60 525.510,400,10 0,04478.210,00

Formação de Recursos Humanos 400,00 400,00 400,00400,00

Ensino Superior 84.500,00 101.500,00 53.290,00 6.645,50 10.028,50 91.471,500,09 0,0448.210,00

Turismo 327.100,00 433.659,00 3.909,00 4.059,00 20,10 433.638,900,01 0,00429.600,00

Comunicações 100,00 100,00 100,00100,00

Comunicação Social 100,00 100,00 100,00100,00

Energia 2.212.000,00 2.212.000,00 2.047.412,73 190.098,03 471.220,10 1.740.779,903,59 1,71164.587,27

Energia Elétrica 2.212.000,00 2.212.000,00 2.047.412,73 190.098,03 471.220,10 1.740.779,903,59 1,71164.587,27

Transporte 713.375,43 927.698,73 240.777,95 611.824,11 142.770,67 332.628,94 595.069,791,07 1,20315.874,62

Transporte Rodoviário 713.375,43 927.698,73 240.777,95 611.824,11 142.770,67 332.628,94 595.069,791,07 1,20315.874,62

Desporto e Lazer 580.250,00 2.011.453,66 110.886,59 936.102,11 427.025,26 537.378,18 1.474.075,481,64 1,951.075.351,55


Desporto de Rendimento 10.600,00 180.096,00 180.096,00180.096,00

Desporto Comunitário 29.350,00 982.037,91 8.000,00 629.068,29 317.419,57 340.389,87 641.648,041,10 1,23352.969,62

Lazer 20.100,00 13.531,60 12.920,00 12.920,00 13.531,600,02 611,60

Encargos especiais 5.288.879,41 5.434.318,80 138.967,21 1.384.342,28 310.258,54 650.436,31 4.783.882,492,43 2,354.049.976,52

Serviço da Dívida Interna 4.110.879,41 4.223.318,80 138.967,21 277.596,57 138.967,21 277.596,57 3.945.722,230,49 1,013.945.722,23

Outros Encargos Especiais 1.178.000,00 1.211.000,00 1.106.745,71 171.291,33 372.839,74 838.160,261,94 1,35104.254,29

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.166.000,00 15.472,71 15.472,7115.472,71---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 105.520.000,00 117.432.279,15 16.396.927,22 56.953.169,70 15.982.745,06 27.619.794,49 89.812.484,66100,00 100,0060.479.109,45

DOMINGOS FRACAROLIPREFEITO DE CASTELO

NEILA BISSOLICONTADORA CRC-ES 011102/O-9

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Amortização De Dívida E Pasep, Emissão: 18/05/2020 , às 14:51:05

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Celina Salvador







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Página 54


MUNICÍPIO DE CASTELO – ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2º BIMESTRE DE 2020 – JANEIRO A ABRIL DE 2020

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIALRECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 6.697.710,00 6.697.710,00 1.733.659,44 25,88 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.444.000,00 1.444.000,00 94.164,66 6,52 IPTU 1.140.000,00 1.140.000,00 56,44 0,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 304.000,00 304.000,00 94.108,22 30,96 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 800.710,00 800.710,00 133.614,28 16,69 ITBI 800.000,00 800.000,00 133.614,28 16,70 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 710,00 710,00 0,00 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.153.000,00 3.153.000,00 1.173.799,50 37,23 ISS 3.000.000,00 3.000.000,00 1.107.780,59 36,93 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 153.000,00 153.000,00 66.018,91 43,15 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.300.000,00 1.300.000,00 332.081,00 25,54RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 61.476.000,00 61.476.000,00 19.802.302,02 32,21 Cota-Parte FPM 26.500.000,00 26.500.000,00 9.044.037,76 34,13 Cota-Parte ITR 45.000,00 45.000,00 1.592,52 3,54 Cota-Parte IPVA 3.731.000,00 3.731.000,00 1.630.955,20 43,71 Cota-Parte ICMS 30.500.000,00 30.500.000,00 8.986.171,84 29,46 Cota-Parte IPI-Exportação 500.000,00 500.000,00 139.544,70 27,91 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 68.173.710,00 68.173.710,00 21.535.961,46 58,10

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

% (d/c) x 100 % (e/c) x 100 % (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.525.734,08 6.251.286,81 2.551.756,56 40,82 2.493.026,56 39,88 2.388.030,79 38,20 Despesas Correntes 6.525.534,08 6.249.905,31 2.551.186,56 40,82 2.492.456,56 39,88 2.387.460,79 38,20 Despesas de Capital 200,00 1.381,50 570,00 41,26 570,00 41,26 570,00 41,26ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 4.759.404,00 5.068.203,00 3.998.521,04 78,89 1.603.780,43 31,64 1.582.439,70 31,22 Despesas Correntes 4.758.204,00 5.067.524,52 3.998.521,04 78,90 1.603.780,43 31,65 1.582.439,70 31,23 Despesas de Capital 1.200,00 678,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 122.248,00 122.248,00 3.984,60 3,26 1.972,80 1,61 1.972,80 1,61 Despesas Correntes 122.148,00 122.148,00 3.984,60 3,26 1.972,80 1,62 1.972,80 1,62 Despesas de Capital 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 869.800,00 850.355,98 389.754,29 45,83 376.347,36 44,26 360.907,31 42,44 Despesas Correntes 869.700,00 850.255,98 389.754,29 45,84 376.347,36 44,26 360.907,31 42,45 Despesas de Capital 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 3.508.867,22 3.646.053,31 2.710.443,07 74,34 792.181,05 21,73 784.538,58 21,52 Despesas Correntes 3.502.518,12 3.643.704,21 2.708.707,97 74,34 791.345,39 21,72 783.702,92 21,51 Despesas de Capital 6.349,10 2.349,10 1.735,10 73,86 835,66 35,57 835,66 35,57TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.786.053,30 15.938.147,10 9.654.459,56 60,57 5.267.308,20 33,05 5.117.889,18 32,11

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.654.459,56 5.267.308,20 5.117.889,18(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.654.459,56 5.267.308,20 5.117.889,18

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.230.394,22Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.661.113,45

2.036.913,98Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00

24,46

LIMITE NÃO CUMPRIDO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Empenhos de 2020 (regra nova) 1.658.510,67 2.422.719,06 764.208,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764.208,39Empenhos de 2019 (regra nova) 9.634.867,86 14.063.816,08 4.428.948,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.428.948,22Empenhos de 2018 8.538.221,67 13.199.858,61 4.661.636,94 8.180,95 0,00 0,00 0,00 8.180,95 0,00 4.661.636,94Empenhos de 2017 7.712.698,33 10.766.528,25 3.053.829,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.053.829,92Empenhos de 2016 e anteriores 7.651.107,13 11.504.380,84 3.853.273,71 783,00 0,00 0,00 0,00 783,00 0,00 3.853.273,71

0,000,000,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (w)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

Inscritas em Restos a Pagar

não Processados (g)

Até o bimestre (d)

Até o bimestre (e)

Até o bimestre (f)

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no exercício atual)

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final

(não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))Empenhadas

(i) Liquidadas

(j)Pagas

(k)

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)

Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício

(n)

Valor aplicado além do limite

mínimo (o) = (n - m), se < 0,

então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP Inscritos Indevidamente

no Exercício sem

Disponibilidade Financeira

q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p - (o + q)) se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)Total de RP a pagar

(t)Total de RP cancelados ou

prescritos (u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP

cancelados (v) = ((o + q) - u))

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1

(aa) = (w - (x ou y))Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)







Página 55

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Página 56

Colatina

Prefeitura

AVISO DE DESERTO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2020Publicação Nº 276743

RESULTADO DO

PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2020

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público que restou DESERTO o Pregão Presencial em epígrafe, cujo o objeto é a con-tratação de empresa especializada para instalação de forro pvc e materiais de construção.

Colatina-ES, 27 de Maio de 2020

VINICIUS DA SILVA NETTO

Pregoeiro Municipal

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOSPublicação Nº 276833

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS

O Município de Colatina-ES torna público a solicitação de pesquisa de preços, cujo objeto é a aquisição de material am-bulatorial.

O Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail "[email protected]" ou pelo telefone (27) 3177-7071.

O prazo para envio das pesquisas de preços dar-se-á até o dia 03 de junho de 2020.

SARAH MARTINELLE

Superintendência de Pesquisa e Compra Direta

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOSPublicação Nº 276698

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS

O Município de Colatina-ES torna público a solicitação de pesquisa de preços, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual.

O Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail "[email protected]" ou pelo telefone (27) 3177-7071.

O prazo para envio das pesquisas de preços dar-se-á até o dia 03 de junho de 2020.

LORRANYE NOGUEIRA DE SOUZA

Superintendência de Pesquisa e Compra Direta

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020Publicação Nº 276625

PREGÃO ELETRÔNICO

N.º 014/2020

O Município de Colatina/ES torna público que às 08h00 do dia 03 de Junho de 2020, realizará a abertura do Pregão Ele-trônico nº 014/2020, cujo o objeto é a aquisição de cestas básicas.

Edital disponível nos sites:



Página 57

"http://www.colatina.es.gov.br"

"https://www.comprasgovernamentais.gov.br".

GIULIANA ARPINI TOREZANI

Pregoeira Municipal

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2020Publicação Nº 276678

PREGÃO PRESENCIAL

N.º 051/2020

O Município de Colatina/ES torna público que às 08h do dia 15 de Junho de 2020 realizará a abertura do Pregão Presencial nº 051/2020, cujo objeto é a formalização de registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha.

Edital disponível no site:

“http://www.colatina.es.gov.br”


Pregoeiro Municipal


PREGÃO PRESENCIAL

N.º 052/2020

O Município de Colatina/ES torna público que às 13h30min do dia 09 de Junho de 2020 realizará a abertura do Pregão Presencial nº 052/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de locação de equipamento, tipo usina de asfalto pré misturado a frio, com capacidade mínima de 20 t/h.




Pregoeiro Municipal


PREGÃO PRESENCIAL

N.º 053/2020

O Município de Colatina/ES torna público que às 08h do dia 17 de Junho de 2020 realizará a abertura do Pregão Presencial nº 053/2020, cujo objeto é a formalização de registro de preços para contratação de empresa especializada para instala-ção de forro pvc e materiais de construção.




Pregoeiro Municipal

http://www.colatina.es.gov.br/

https://www.comprasgovernamentais.gov.br/

http://www.colatina.es.gov.br





Página 58

DECRETO 24.172/2020Publicação Nº 276657

DECRETO Nº 24.172, DE 24 DE ABRIL DE 2020 .

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob n.º 8173/2020,

RESOLVE exonerar, a pedido, WALTAIR JOSÉ SIQUEIRA, do cargo de PROFISSIONAL MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO I, do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Colatina.

Este ato entra em vigor na presente data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 24 de abril de 2020.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 24 de abril de 2020.

Secretário Municipal de Gabinete.

EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 33/2020 - ALLAN RIBEIROPublicação Nº 276817

EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 33/2020.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: ALLAN RIBEIRO FERRARI 05928412789.

OBJETO: Constituem objeto do presente, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plotagens (impressão) em papel sulfite preto e branco e colorido de projetos de engenharia, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Obras para o exercício de 2020, conforme relacionados no Anexo I do presente contrato. Os serviços deverão ser executados fielmente dentro das normas técnicas de acordo com as especificações e exigências de cada projeto, atendendo integralmente as solicitações da Secretaria Municipal de Obras para a perfeita e completa exe-cução dos serviços.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará até 31/12/2020, iniciando-se na data posterior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo.

VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2020.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO AO CONTRATO Nº 32/2020 - VITAE ENGENHARIAPublicação Nº 276829

EXTRATO AO CONTRATO Nº 32/2020.


CONTRATADA: VITAE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA EPP.

OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO a contratação de empresa



Página 59

especializada para execução de pavimentação asfáltica á base de CBUQ nos trechos das ruas: R. Erondina Diniz Farias, Av Mauro Bizzi, R. Antônio David Fillipini, Av. Colatina, Av. Jonas Barcelos, todas localizadas no bairro Vicente Soella, todas neste Município. Prazo de execução do serviço é de 04 (quatro) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, será contado da data subsequente ao da publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, podendo ser prorrogado desde que justificado formalmente e aprovada pela autoridade competente, será de 06 (seis) meses. O Prazo de execução do serviço é de 04 (quatro) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro.

VALOR GLOBAL: R$ 794.191,54 (setecentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).


Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2020 - DELVALLEPublicação Nº 276820

Extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2020.

CONTRATANTE: Município de Colatina-ES.

CONTRATADA: DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI.

OBJETO: Constitui objeto deste a formalização de registro de preços para aquisição de materiais elétricos, destinados ao atendimento da demanda do Setor de Iluminação Pública, através da Secretaria Municipal de Obras.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data pos-terior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.

VALOR GLOBAL: R$ 447.506,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e seis reais).


Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2019 - ARITUR


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2019.


CONTRATADA: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

OBJETO: O presente termo tem por finalidade ADITAR o contrato nº 107/2019 no que se refere ao prazo de vigência do mesmo, onde consta na Cláusula Nona, por 03 (três) meses, a partir do dia 02 (dois) de Junho de 2020 até o dia 01 (um) de Setembro de 2020.

DATA DA ASSINATURA: 26de Maio de 2020.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 19/2020 - SENAIPublicação Nº 276819

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO ao contrato nº 19/2020.


CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI.



Página 60

OBJETO: Promover a RESCISÃO UNILATERAL do CONTRATO Nº 19/2020, firmado entre este Município e o SERVIÇO NACIO-NAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, instituição de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 03.810.810/0001-00, com sede na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 2053, andares 4, 5, 6, 7, 13 e 14, bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP: 29.056-913, endereço eletrônico: [email protected], telefones para contato: (027) 3334-5660 e (027) 3334-5677, através de sua unidade operacional executora denominada Centro de Educação Profissional Albano Franco, com endereço na Rod. do Café Gether Lopes de Farias, nº 175, Morada do Sol, Colatina/ES, CEP 29.704-885, CNPJ nº 03.810.810/0005-25, neste ato representado por seu Diretor do departamento Regional, Sr. Mateus Simões de Freitas, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 090.221.687-27 e na Carteira de Identidade sob o nº 1.687.672-ES doravante denominado CON-TRATADA, firmaram o presente Contrato, visando a Prestação de Serviços Educacionais, cujo o objeto é desenvolver e ministrar cursos de Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional de Marceneiro de Móveis; eletricista instalador predial de baixa tensão; costureiro industrial do vestuário – tecido malha; costureiro industrial do vestuário – tecido plano; CAD para confecção – sistema aucades; montador e preparador de computadores, destinados aos usuários do Programa Bolsa Família.


Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

mailto:[email protected]



Página 61

RGF ANEXO 01Publicação Nº 276822

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Página 62


MUNICÍPIO DE COLATINARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º QUADRIMESTRE DE 2020 - JANEIRO A ABRIL DE 2020

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 65.453.715,88 63.960.645,43 - - Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 65.453.715,88 63.960.645,43 - - Empréstimos 42.154.212,87 41.589.974,66 - - Internos 9.055.505,76 10.421.800,83 - - Externos 33.098.707,11 31.168.173,83 - - Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - - Financiamentos 1.079.934,37 1.037.976,78 - - Internos 1.079.934,37 1.037.976,78 - - Externos - - - - Parcelamento e Renegociação de Dívidas 22.219.568,64 21.332.693,99 - - De Tributos 255.103,91 251.843,97 - - De Contribuições Previdenciárias 21.777.443,52 20.903.590,74 - - Demais Contribuições Sociais - - - - Do FGTS 187.021,21 177.259,28 - - Com Instituição Não Financeira - - - - Demais Dívidas Contratuais - - - -

- - - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II) 62.025.104,60 85.413.097,55 - - Disponibilidade de Caixa 61.761.850,42 85.149.843,37 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 67.463.895,85 85.556.730,17 - - (-) Restos a Pagar Processados 5.702.045,43 406.886,80 - - Demais Haveres Financeiros 263.254,18 263.254,18 - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 3.428.611,28 (21.452.452,12) - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 368.830.226,68 381.181.862,49 - - % da DC sobre a RCL (I/RLC) 17,75 16,78 - - % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,93 (5,63) - -

442.596.272,02 457.418.234,99 - -

398.336.644,81 411.676.411,49 - -

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCPrecatórios Anteriores a 05/05/2000 - - - - Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 2.713.109,37 952.133,49 - - Passivo Atuarial - 9.942.923,42 - - Insuficiência Financeira - - - Depósitos e Consignações Sem Contrapartida 9.627.232,08 4.133.499,59 - - RP Não-Processados 10.975.959,14 3.552.164,04 - - Antecipações de Receita Orçamentária - ARO - - - - Dívida Contratual de PPP - - - - Apropriação de Depósitos Judiciais - - - -

__________________________________________________ __________________________________________SERGIO MENEGUELLI GIOVANNA MARIA SERAFINI GOMES

PREFEITO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA

_______________________________________________JONATHAN BRUNO BLUNK GERVASIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre



Precatórios Posteriores a 05/05/2000 ( inclusive ) Vencidos e não Pagos

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 120%LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pública, Secretaria Municipal da Fazenda, 26/05/2020, 17h08min.



Página 63



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º QUADRIMESTRE DE 2020 - JANEIRO A ABRIL DE 2020

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

AOS ESTADOS (I) - - - - Em Operações de Crédito Externas - - - - Em Operações de Crédito Internas - - - - AOS MUNICÍPIOS (II) - - - - Em Operações de Crédito Externas - - - - Em Operações de Crédito Internas - - - - ÀS ENTIDADES CONTROLADAS(III) - - - - Em Operações de Crédito Externas - - - - Em Operações de Crédito Internas - - - - POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) - - - - TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 368.830.226,68 381.181.862,49 - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL (V/VI) - - - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% 81.142.649,87 83.860.009,75 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – 90,00% 73.028.384,88 75.474.008,77 - -

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

DOS ESTADOS (VII) - - - - Em Operações de Crédito Externas - - - - Em Operações de Crédito Internas - - - - DOS MUNICÍPIOS (VIII) - - - - Em Operações de Crédito Externas - - - - Em Operações de Crédito Internas - - - - DAS ENTIDADES CONTROLADAS(IX) - - - - Em Garantia às Operações de Crédito Externas - - - - Em Garantia às Operações de Crédito Internas - - - - EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) - - - TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) - - - - MEDIDAS CORRETIVAS:

________________________________________________________________ ____________________________________________________________SERGIO MENEGUELLI GIOVANNA MARIA SERAFINI GOMES


________________________________________________________________JONATHAN BRUNO BLUNCK GERVASIO










FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pública, Secretaria Municipal Da Fazenda, 27/05/2020, 12h38min.



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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º QUADRIMESTRE DE 2020 – JANEIRO A ABRIL DE 2020

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADONo Até o

Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência

(a)

Mobiliária - -

Interna - -

Externa - -

Contratual 2.000.000,00 2.000.000,00

Interna 2.000.000,00 2.000.000,00

Empréstimos 2.000.000,00 2.000.000,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -

Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) - -

Externa - -

Empréstimos - -

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -

Operações de Crédito previstas no art. 7º §3ºda RSF nº 43/201 (II) - -

TOTAL (III) 2.000.000,00 2.000.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR% SOBRE

A RCL

Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 381.181.862,49 -

Operações Vedadas (V) - 0,00%

Total Considerado para fins da Apuração do cumprimento do Limite (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 2.000.000,00 0,52%60.989.098,00

16,00%

Limite de Alerta (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 54.890.188,20 14,40%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária - - 26.682.730,37

7,00%

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADONo Até o

Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência

(a)

Parcelamentos de Dívidas 21.332.693,99 21.332.693,99

Tributos 251.843,97 251.843,97

Contribuições Previdenciárias 20.903.590,74 20.903.590,74

FGTS 177.259,28 177.259,28

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas -


_____________________________________________ _____________________________________________

SERGIO MENEGUELLI GIOVANNA MARIA SERAFINI GOMES


_____________________________________________JONATHAN BRUNO BLUNCK GERVASIO


Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária

1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.



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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º QUADRIMESTRE DE 2020 – JANEIRO A ABRIL DE 2020

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 382.781.862,49Receita Corrente Líquida Ajustada 381.181.862,49

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCLDespesa Total com Pessoal - DTP 164.343.105,53 43,11%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 60% 205.838.205,74 54,00%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 57,00% 195.546.295,46 51,30%Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 54,00% 185.254.385,17 48,60%

DÍVIDA CONSOLIDADA Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDívida Consolidada Líquida -21.452.452,12Limite Definido por Resolução do Senado Federal 457.418.234,99

GARANTIAS DE VALORES Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreTotal das GarantiasLimite Definido por Resolução do Senado Federal 83.860.009,75

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e Externas 2.000.000,00 0,52%Operações de Crédito por Antecipação da Receita

60.989.098,00 16,00%

26.682.730,37 7,00%

RESTOS A PAGAR

Valor Total

__________________________________________ _____________________________________________SERGIO MENEGUELLI GIOVANNA MARIA SERAFINI GOMES

PREFEITO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS

_______________________________________________JONATHAN BRUNO BLUNCK GERVASIO


Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e InternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)




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SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

PE-011/2020- PNEUS E LUBRIFICANTESPublicação Nº 276577

SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL- SANEAR

PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2020

O SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Autarquia Municipal criada pela Lei nº. 4.978/04, sediada na Rua Benjamin Costa, nº. 105 Bairro Marista, Colatina-ES, torna público que realizará licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA (s) ESPECIALIZADA (s) NO (s) FORNECIMENTO (s) DE PNEUS, CAMARAS e LUBRIFICANTES na modalidade “Pregão Eletrônico” de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, a Lei 10.520/2012 e demais legislações correlatas. Abertura: 08h00min. do dia 09/06/2020. Inicio da sessão de disputa: 09h00min do dia 09/06/2020. O Edital está á disposição no site: www.licitacoes-e.com.br (SITE DO BANCO DO BRASIL)

Célia A. de Freitas Giuberti Grassi

Pregoeira

http://WWW.licitacoes-e.com.br



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Conceição do Castelo

Prefeitura

1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020Publicação Nº 276583

1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020

REFERENCIA: aquisição de combustíveis destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do município de conceição do castelo - es. CONTRATANTE: município de conceição do castelo. CONTRATADA: ERPET & ERPET LTDA. OBJE-TO: reequilíbrio econômico e financeiro inicial da ata de registro de preços nº 012/2020, no valor unitário de R$ 0,75 (zero virgula setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 020001 – Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo: 011001 – Gabinete do Prefeito Ficha – 0010 Fonte de Recurso- 10010000 013001 - Secretaria Municipal de Fi-nanças Ficha – 0025 Fonte de Recurso- 10010000 14001 - Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimen-to Social Ficha – 0003 Fonte de Recurso- 10010000 Ficha – 0018 Fonte de Recurso- 10010000/13110000/1390000 Ficha - 0051 Fonte de Recurso- 10010000/13110000/1390000 Ficha - 0070 Fonte de Recurso- 10010000/13110000/1390000 015001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Ficha – 0055 Fonte de Recurso- 10010000/1530000 016001- Secretaria Municipal de Educação Ficha – 0074 Fonte de Recurso- 11110000/10010000 Ficha – 0084 Fon-te de Recurso- 11110000/10010000/1120000 11130000 Ficha – 0096 Fonte de Recurso-11110000/10010000/1120000 11130000 Ficha – 0112 Fonte de Recurso- 11110000/10010000/1120000 11130000 Ficha – 0128 Fonte de Recur-so- 11110000/10010000/1120000 11130000 017002 - Secretaria Municipal de Saúde Ficha - 0008 Fonte de Recurso - 12110000 Ficha – 0020 Fonte de Recurso - 12140000 Ficha – 0035 Fonte de Recurso – 12110000/12140000 Ficha - 0040 Fonte de Recurso – 12140000 Ficha – 0048 Fonte de Recurso - 12140000 Ficha – 0059 Fonte de Recurso – 12110000/12140000/1530000 018001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Ficha – 0165 Fonte de Recurso -10010000/15300000 020001 - Secretaria Municipal de Administração Cultura e Turismo Ficha – 0203 Fonte de Recurso – 10010000 021001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Ficha – 0239 Fonte de Recurso – 10010000.

Conceição do Castelo, ES, 25 de maio de 2020.

CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO MUNICIPAL

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020Publicação Nº 276580

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020

REFERENCIA: aquisição de combustível óleo diesel S10. CONTRATANTE: município de conceição do castelo. CONTRATADA: MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. OBJETO: reequilíbrio econômico e financeiro inicial do contrato Nº 003/2020, no valor unitário de R$0,15 (quinze centavos), perfazendo um valor total de R$ 11.068,42 (onze mil sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 020001 – Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Tu-rismo: 015001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Ficha – 0055 Fonte de Recurso- 10010000/1530000 016001- Secretaria Municipal de Educação Ficha – 0074 Fonte de Recurso- 11110000/10010000 Ficha – 0082 Fonte de Recurso- 11110000/10010000/1120000 11130000 017002 - Secretaria Municipal de Saúde Ficha – 0035 Fonte de Recur-so – 12110000/12140000 018001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Ficha – 0165 Fonte de Recurso -10010000/15300000 020001 - Secretaria Municipal de Administração Cultura e Turismo Ficha – 0203 Fonte de Recurso – 10010000.


CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2020Publicação Nº 276581

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2020



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CONTRATANTE: município de conceição do castelo. CONTRATADA: FLAVIO AUGUSTO BAPTISTA ME. OBJETO: aquisição de materiais gráficos destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do município de conceição do castelo, es. VIGENCIA: 22 de maio de 2020 até 21 de maio de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 456.565,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais). AMPARO LEGAL: pregão presencial de registro de preços nº 000023, processo administrativo 721/2020 e código de identificação cidades:2020.021E0700001.02.0012.


CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2020Publicação Nº 276582

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2020

CONTRATANTE: município de conceição do castelo. CONTRATADA: SGX SERVICOS, LOCACOES, TRANSPORTES E MANU-TENCOES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de carga/material, local e intermunicipal, compreendendo o fornecimento de veículos (incluindo motorista) para realizar o transporte de agre-gado siderúrgico Revsol a ser recolhido em empresa que processa esse produto, a fim de atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Conceição do Castelo-ES. VIGENCIA: 22 de maio de 2020 a 21 de maio de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 167.446,00 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais). AMPARO LEGAL: pregão presencial registro de preços nº 000005, processo administrativo 6.326/2020 e código de identificação cidades: 2020.021E0700001.02.0011.

Conceição do Castelo - ES, 22 de maio de 2020.

CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO MUNICIPAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2020Publicação Nº 276576

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2020

Protocolo nº 2174/2020 e Processo n° 978/2020 Código de Identificação Cidades: 2020.021E0500001.09.0017. Em face do contido no protocolo nº 2174/2020 e processo n° 978/2020, e de acordo com o Art. 24, Inciso I, da lei 8.666/93, RATIFICO e HOMOLOGO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa ECO AMBIENTAL TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ: 09.353.732/0001-30, em todos os termos. OBJETO: elaboração de levantamento de projeto arquitetônico e elaboração de projeto de prevenção e combate de incêndio e pânico, planilha orçamentária, memorial descritivo e cro-nograma físico financeiro dos serviços de instalação de prevenção e combate de incêndio e pânico do hospital municipal nossa senhora da penha, em conceição do castelo-es. VALOR GLOBAL: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

Conceição do Castelo – ES, em 27 de maio de 2020.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO 054 E 055/2020Publicação Nº 276689


Protocolo nº: 2714/2020 e Processo nº 1047/2020

Código de Identificação Cidades: 2020.021E0700001.09.0035. Em face do contido no Protocolo nº: 2714/2020 e Processo nº 1047/2020, nos termos do Art. 4, da lei 13.979/2020 culminado com as alterações MP n.º 926/2020 aplicando-se de forma subsidiaria as situações omissas a lei nº.8.666/93, RATIFICO e HOMOLOGO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa LEANDRO GOMES PRATA 1392367972, CNPJ: 31.527.976/0001-40, em todos os termos. OBJETO:



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Produção de vídeos institucionais, vídeo aulas para plataforma Youtube convertendo aulas presenciais em EAD, aluguel de equipamento de filmagem, gravação e captação de áudio, iluminação de ambiente e edição e produção áudio e visual. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).


Protocolo nº: 2714/2020 e Processo nº 1047/2020

Código de Identificação Cidades: 2020.021E0500001.09.0018. Em face do contido no Protocolo nº: 2714/2020 e Processo nº 1074/2020, nos termos do Art. 4, da lei 13.979/2020 culminado com as alterações MP n.º 926/2020 aplicando-se de forma subsidiaria as situações omissas a lei nº.8.666/93, RATIFICO e HOMOLOGO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa LEANDRO GOMES PRATA 1392367972, CNPJ: 31.527.976/0001-40, em todos os termos. OBJETO: Produção, criação e edição de vídeos institucionais, criação de áudio informativo e produção de imagem e texto para o site oficial e mídias sociais da Prefeitura de Conceição do Castelo para abastecimento do Centro de Operação do COVID-19. VALOR GLOBAL: R$ 29.950,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta reais). Conceição do Castelo – ES, em 27 de maio de 2020.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal

TERMO DE CONTRATO 050 E 051/2020Publicação Nº 276683

TERMO DE CONTRATO Nº 050/2020

CONTRATANTE: município de conceição do castelo. CONTRATADA: LEANDRO GOMES PRATA 13923679726. OBJETO: Pro-dução de vídeos institucionais, vídeo aulas para plataforma Youtube convertendo aulas presenciais em EAD, aluguel de equipamento de filmagem, gravação e captação de áudio, iluminação de ambiente e edição e produção áudio e visual. VIGENCIA: 27 de maio de 2020 a 31 dezembro de 2020. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 016001– Secretaria Municipal de Educação Ficha: 0076 Fonte de Recurso: 11110000000 (MDE) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00000 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). AMPARO LEGAL: nos termos do Art. 4, da lei 13.979/2020 culminado com as alterações MP n.º 926/2020 aplicando-se de forma subsidiaria as situações omissas a lei nº.8.666/93, processo 1047/2020, protocolo 2714/2020, dispensa de licitação nº 054/2020 e código de Identificação Cidades: 2020.021E0700001.09.0035.

TERMO DE CONTRATO Nº 051/2020

CONTRATANTE: município de conceição do castelo. CONTRATADA: LEANDRO GOMES PRATA 13923679726. OBJETO: pro-dução, criação e edição de vídeos institucionais, criação de áudio informativo e produção de imagem e texto para o site oficial e mídias sociais da prefeitura de conceição do castelo para abastecimento do centro de operação do covid-19. VIGENCIA: 27 de maio de 2020 a 31 dezembro de 2020. VALOR: R$ 29.950 (cento e dezessete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 017001 – Secretaria Municipal de Saúde Ficha: 061 Fonte de Recurso: 12140000000 (Recurso Federal) Elemento de despesa: 3.3.90.39.00000 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). AMPARO LEGAL: nos termos do Art. 4, da lei 13.979/2020 culminado com as alterações MP n.º 926/2020 aplicando-se de forma subsidiaria as situações omissas a lei nº.8.666/93, processo 1047/2020, protocolo 2714/2020, dispensa de licitação nº 055/2020 e código de Identificação Cidades: 2020.021E0500001.09.0018.


CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal

TERMO DE CONTRATO N° 049/2020Publicação Nº 276584

TERMO DE CONTRATO N° 049/2020

CONTRATANTE: município de conceição do castelo. CONTRATADA: MÍDIA SERVIÇOS DE PROPAGANDA EIRELI ME. OB-JETO: fornecimento de serviços de comunicação visual destinado a atender as necessidades das diversas secretarias da prefeitura de conceição do castelo, es. VIGENCIA: 26 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 217.162,50 (duzentos e dezessete mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:



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020001 – Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo: 011001 – Gabinete do Prefeito Ficha – 0010 Fonte de Recurso- 10010000 013001 - Secretaria Municipal de Finanças Ficha – 0025 Fonte de Recurso- 10010000 14001 - Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social Ficha – 0003 Fonte de Recurso- 10010000 Ficha – 0018 Fonte de Recurso- 10010000/13110000/1390000 Ficha - 0051 Fonte de Recurso- 10010000/13110000/1390000 Ficha - 0070 Fonte de Recurso- 10010000/13110000/1390000 015001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Ficha – 0055 Fonte de Recurso- 10010000/1530000 016001- Secretaria Municipal de Educação Ficha – 0074 Fonte de Re-curso- 11110000/10010000 Ficha – 0096 Fonte de Recurso- 11110000/10010000/1120000 11130000 Ficha – 0112 Fonte de Recurso- 11110000/10010000/1120000 11130000 Ficha – 0128 Fonte de Recurso- 11110000/10010000/1120000 11130000 017002 - Secretaria Municipal de Saúde Ficha - 0008 Fonte de Recurso - 12110000 Ficha – 0020 Fonte de Re-curso - 12140000 Ficha – 0035 Fonte de Recurso – 12110000/12140000 Ficha - 0040 Fonte de Recurso – 12140000 Ficha – 0048 Fonte de Recurso - 12140000 Ficha – 0059 Fonte de Recurso – 12110000/12140000/1530000 018001 - Secreta-ria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Ficha – 0165 Fonte de Recurso -10010000/15300000 020001 - Secretaria Municipal de Administração Cultura e Turismo Ficha – 0203 Fonte de Recurso – 10010000 021001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Ficha – 0239 Fonte de Recurso – 10010000. AMPARO LEGAL: pregão presencial sistema registro de preços nº 000021/2019, Processo administrativo nº 1.551/2019, protocolo GED n°2701/2020 e processo n° 1046/2020.

Conceição do Castelo-ES, 26 de maio de 2020.

CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO MUNICIPAL



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Domingos Martins

Prefeitura

2705 CONTRATOPublicação Nº 276727

15/05/2020 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 023/2020

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS E A EMPRESA AVIVAR MUDAS E TRANSPORTES EIRELI.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de plantas diversas destinadas ao embelezamento das praças, parques e jardins de todo o Município de Domingos Martins.

PRAZO: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses contados a partir de sua assinatura.

VALOR: R$ 3.695,00 (Três mil e seiscentos e noventa e cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com a Proposta apresentada pela CONTRATADA, Pesquisa de Preços Nº 0062/2020, Processo n° 1452/2020.

Domingos Martins - ES, 27 de maio de 2020.

Wanzete Krüger

Prefeito

APLICAÇÃO DE PENALIDADE - SUSPENSÃO TEMPORÁRIAPublicação Nº 276633

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – MULTA

Processo: 131/2020

Referência: Pregão Presencial n° 000022/2019

Empresa Penalizada: J M MERCHER COMERCIAL DU REI ME

CNPJ: 15.112.495/0001-18

ENDEREÇO: Rua Ecoporanga, nº 05, Bairro Marcilio de Noronha, Viana-ES, CEP 29135-000

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins, aqui representada pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte, respon-sável pela Ata de Registro de Preços nº 004/2019, resultante do Processo Licitatório - Pregão nº 000022/2019, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, para ao ano letivo de 2019/2020, após a apresentação de recurso administrativo ter sido negado, RESOLVE APLICAR à empresa J M Mercher Comercial Du Rei ME, as PENALIDADES descritas a seguir, conforme previsto no inciso I e II do artigo 87 e nos incisos I, II e IV do artigo 78 da lei federal nº 8.666/1993 e na Instrução Normativa SCI n° 008/2018 – versão 02:

1. MULTA, (de mora e compensatória) no valor de R$ 143,22 (cento quarenta e três reais e vinte e dois centavos); e

Domingos Martins – ES, 12 de março de 2020.

ADENILDE STEIN SILVA

Secretário Municipal de Educação e Esporte

DANIELA NOGUEIRA DE REZENDE TAVARES

Fiscal do Contrato

WANZETE KRUGER

Prefeito



Página 72

APLICAÇÃO DE PENALIDADE - SUSPENSÃO TEMPORÁRIAPublicação Nº 276632

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

Processo: 130/2020

Referência: Pregão Presencial n° 000022/2019

Empresa Penalizada: J M MERCHER COMERCIAL DU REI ME

CNPJ: 15.112.495/0001-18

ENDEREÇO: Rua Ecoporanga, nº 05, Bairro Marcilio de Noronha, Viana-ES, CEP 29135-000

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins, aqui representada pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte, respon-sável pela Ata de Registro de Preços nº 004/2019, resultante do Processo Licitatório – Pregão nº 000022/2019, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, para ao ano letivo de 2019/2020, após a apresentação de recurso administrativo ter sido negado, RESOLVE APLICAR à empresa J M Mercher Comercial Du Rei ME, as PENALIDADES descritas a seguir, conforme previsto no inciso I e II do artigo 87 e nos incisos I, II e IV do artigo 78 da lei federal nº 8.666/1993 e na Instrução Normativa SCI n° 008/2018 – versão 02:

1. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

Domingos Martins – ES, 12 de março de 2020.

ADENILDE STEIN SILVA

Secretário Municipal de Educação e Esporte

DANIELA NOGUEIRA DE REZENDE TAVARES

Fiscal do Contrato

WANZETE KRUGER

Prefeito

LEI MUNICIPAL Nº 2.950/2020Publicação Nº 276574

LEI MUNICIPAL Nº 2.950/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal de Domin-gos Martins, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos arts. 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, a abrir crédito adicional especial ao orçamento do Município de Domingos Martins, para o exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais), através da seguinte dotação:

010 Câmara Municipal de Domingos Martins010001 Câmara Municipal de Domingos Martins010001.01 Legislativo010001.01031 Ação Legislativa010001.01031001 Construção e ou Aquisição da Sede da Câmara Municipal010001.0103100013.0014.4.90.39.000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 120.000,00

Art. 2º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face a abertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1º desta lei, a anulação das seguintes dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual de 2020, nos termos do Inciso III, do art. 43 da Lei Federal 4.320/64:



Página 73

010001.0103100013.0014.4.90.51.000

Obras e Instalações 120.000,00

Art. 3º O Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a que se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar nº. 101/2000, por se tratar de despesa a ser custeada com recursos específicos e dotações consignadas no orçamento municipal.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins-ES, 22 de maio de 2020.

WANZETE KRUGER

Prefeito



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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMunicipio de Domingos Martins - ES









(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


Legislativa 4.930.000,00 4.930.000,00 282.102,19 1.237.290,18 379.667,44 753.419,19 4.176.580,811,22 2,383.692.709,82

Ação Legislativa 4.930.000,00 4.930.000,00 282.102,19 1.237.290,18 379.667,44 753.419,19 4.176.580,811,22 2,383.692.709,82

Judiciária 545.000,00 545.000,00 3.514,35 464.362,48 76.712,43 140.906,34 404.093,660,46 0,4480.637,52

Ação Judiciária 545.000,00 545.000,00 3.514,35 464.362,48 76.712,43 140.906,34 404.093,660,46 0,4480.637,52

Administração 11.915.500,00 11.898.869,60 261.910,93 9.454.904,34 1.446.933,75 2.713.618,48 9.185.251,129,33 8,562.443.965,26

Administração Geral 11.201.000,00 11.008.911,12 244.120,93 8.692.337,53 1.332.288,19 2.492.650,41 8.516.260,718,58 7,862.316.573,59

Controle Interno 248.500,00 248.500,00 2.174,00 209.443,01 29.342,75 65.060,97 183.439,030,21 0,2139.056,99



Segurança Pública 57.000,00 52.000,00 1.590,00 33.662,00 5.445,06 12.006,63 39.993,370,03 0,0418.338,00

Defesa Civil 57.000,00 52.000,00 1.590,00 33.662,00 5.445,06 12.006,63 39.993,370,03 0,0418.338,00

Assistência Social 3.710.110,00 4.043.973,02 139.027,10 2.504.343,28 423.506,18 706.140,60 3.337.832,422,47 2,231.539.629,74

Administração Geral 2.127.000,00 1.298.299,87 42.137,26 931.706,86 146.206,07 262.518,50 1.035.781,370,92 0,83366.593,01

Assistência ao Idoso 197.000,00 393.560,00 100.000,00 35.739,00 35.739,00 357.821,000,10 0,11293.560,00

Assistência ao Portador de Deficiência 196.070,00 196.070,00 46.200,00 161.700,00 34.650,00 34.650,00 161.420,000,16 0,1134.370,00


Assistência Comunitária 944.540,00 1.680.543,15 25.943,00 1.007.362,08 157.053,89 279.738,31 1.400.804,840,99 0,88673.181,07

Alimentação e Nutrição 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

Empregabilidade 38.500,00 38.500,00 786,26 20.386,26 3.045,10 4.713,75 33.786,250,02 0,0118.113,74

Previdência Social 7.351.000,00 7.351.000,00 894.685,13 1.753.340,62 791.291,88 1.595.507,47 5.755.492,531,73 5,035.597.659,38


Previdência do Regime estatutário 6.690.000,00 6.690.000,00 738.111,66 1.475.963,01 738.111,66 1.475.730,14 5.214.269,861,46 4,655.214.036,99

Saúde 26.189.260,52 27.294.435,82 1.743.716,59 18.359.270,48 4.442.107,64 7.635.926,15 19.658.509,6718,12 24,088.935.165,34

Administração Geral 1.805.500,00 1.811.850,40 24.855,96 1.161.048,11 282.399,35 446.717,40 1.365.133,001,15 1,41650.802,29

Atenção Básica 11.753.929,46 12.832.090,60 1.598.365,80 10.580.975,78 2.154.171,51 3.947.563,12 8.884.527,4810,44 12,452.251.114,82

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.561.250,00 11.561.250,00 76.726,98 6.054.047,41 1.859.784,01 2.850.650,98 8.710.599,025,97 8,995.507.202,59


Vigilância Sanitária 221.000,00 257.398,95 22.474,80 244.424,80 42.914,35 82.946,76 174.452,190,24 0,2612.974,15

Educação 43.903.400,00 46.126.209,99 6.389.422,39 41.613.067,73 6.502.738,72 10.202.521,87 35.923.688,1241,06 32,174.513.142,26

Administração Geral 5.369.000,00 5.430.766,04 183.424,22 3.649.275,88 793.115,38 1.116.357,99 4.314.408,053,60 3,521.781.490,16

Formação do Recusos Humanos 54.000,00 54.000,00 6.225,62 6.225,62 54.000,000,01 47.774,38

Alimentação e Nutrição 991.000,00 991.000,00 155.503,97 350.654,51 15.414,75 78.230,41 912.769,590,35 0,25640.345,49


Ensino Profissional 5.000,00 5.000,00 2.000,00 156,96 466,25 4.533,750,00 0,003.000,00

Educação Infantil 8.189.000,00 9.025.816,77 41.124,99 8.332.080,48 1.515.057,13 2.823.936,21 6.201.880,568,22 8,90693.736,29

Educação de Jovens e Adultos 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

Educação Especial 10.000,00 10.000,00 10.000,0010.000,00

Cultura 2.185.000,00 2.237.200,00 20.694,04 1.168.343,76 272.074,02 522.352,11 1.714.847,891,15 1,651.068.856,24


Difusão Cultural 1.449.000,00 1.501.200,00 12.399,04 492.059,75 163.411,20 333.129,37 1.168.070,630,49 1,051.009.140,25

Urbanismo 6.153.000,00 8.152.520,13 234.580,51 6.354.699,16 1.189.070,27 2.202.677,90 5.949.842,236,27 6,951.797.820,97

Infra_estrutura Urbana 2.017.000,00 4.016.520,13 164.497,69 3.145.345,66 543.652,21 1.024.790,74 2.991.729,393,10 3,23871.174,47

Serviços Urbanos 4.136.000,00 4.136.000,00 70.082,82 3.209.353,50 645.418,06 1.177.887,16 2.958.112,843,17 3,71926.646,50

Habitação 3.000,00 3.000,00 3.000,003.000,00


Saneamento 1.263.000,00 1.261.000,00 25.000,58 932.750,58 143.697,61 265.806,97 995.193,030,92 0,84328.249,42

Saneamento Básico Urbano 1.263.000,00 1.261.000,00 25.000,58 932.750,58 143.697,61 265.806,97 995.193,030,92 0,84328.249,42

Gestão Ambiental 986.500,00 986.500,00 15.091,20 678.159,08 97.247,61 184.403,95 802.096,050,67 0,58308.340,92


Preservação e Conservação Ambiental 256.000,00 256.000,00 9.760,00 9.760,00 246.240,000,01 0,03246.240,00

Agricultura 2.178.000,00 2.381.535,00 92.304,30 2.023.792,07 486.092,79 707.397,79 1.674.137,212,00 2,23357.742,93


Extensão Rural 729.000,00 908.326,98 43.963,74 652.395,45 254.220,87 284.018,96 624.308,020,64 0,90255.931,53

Comunicações 346.000,00 346.000,00 14.317,10 285.980,98 37.770,06 79.392,17 266.607,830,28 0,2560.019,02

Telecomunicações 346.000,00 346.000,00 14.317,10 285.980,98 37.770,06 79.392,17 266.607,830,28 0,2560.019,02

Energia 1.606.630,00 1.549.404,87 51.675,48 1.345.675,48 168.835,59 248.765,39 1.300.639,481,33 0,78203.729,39

Energia Elétrica 1.606.630,00 1.549.404,87 51.675,48 1.345.675,48 168.835,59 248.765,39 1.300.639,481,33 0,78203.729,39

Transporte 7.337.949,48 9.042.939,46 1.439.215,60 7.125.424,89 1.154.233,15 1.785.483,86 7.257.455,607,03 5,631.917.514,57


Infra_estrutura Urbana 6.272.449,48 7.966.749,46 1.343.213,60 6.185.579,85 1.002.677,75 1.501.647,63 6.465.101,836,10 4,731.781.169,61

Desporto e Lazer 787.000,00 1.203.364,98 339.697,96 1.138.919,90 102.159,02 134.332,08 1.069.032,901,12 0,4264.445,08

Desporto Comunitário 787.000,00 1.203.364,98 339.697,96 1.138.919,90 102.159,02 134.332,08 1.069.032,901,12 0,4264.445,08

Encargos especiais 912.000,00 912.000,00 138.554,18 276.633,98 138.554,18 276.633,98 635.366,020,27 0,87635.366,02

Serviço da Dívida Interna 912.000,00 912.000,00 138.554,18 276.633,98 138.554,18 276.633,98 635.366,020,27 0,87635.366,02

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.032.900,00 3.032.900,00 3.032.900,003.032.900,00---- ---- ---- ---- ---- ----

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Claudia Ferreira de Faria



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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisDESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.607.750,00 4.606.748,57 4.589.079,30 780.995,19 1.546.795,02 3.059.953,554,53 4,8817.669,27

TOTAL (III) = (I + II) 130.000.000,00 137.956.601,44 12.087.099,63 101.339.700,29 18.639.132,59 31.714.087,95 106.242.513,49100,00 100,0036.616.901,15

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 4.607.750,00 4.606.748,57 4.589.079,30 780.995,19 1.546.795,02 3.059.953,554,53 4,8817.669,27

Legislativa 81.000,00 81.000,00 76.079,30 12.645,53 25.944,95 55.055,051,66 1,684.920,70

Ação Legislativa 81.000,00 81.000,00 76.079,30 12.645,53 25.944,95 55.055,051,66 1,684.920,70

Judiciária 17.000,00 17.000,00 16.500,00 4.124,86 7.089,84 9.910,160,36 0,46500,00

Ação Judiciária 17.000,00 17.000,00 16.500,00 4.124,86 7.089,84 9.910,160,36 0,46500,00

Essencial à Justiça

Administração 877.500,00 877.500,00 874.500,00 145.987,77 286.119,37 591.380,6319,06 18,503.000,00

Administração Geral 845.500,00 845.500,00 843.000,00 140.103,24 273.435,22 572.064,7818,37 17,682.500,00

Controle Interno 32.000,00 32.000,00 31.500,00 5.884,53 12.684,15 19.315,850,69 0,82500,00

Ordenamento Territorial

Administração de Receitas

Defesa Nacional

Segurança Pública

Defesa Civil

Relações Exteriores

Assistência Social 97.000,00 97.000,00 96.500,00 15.468,84 30.121,95 66.878,052,10 1,95500,00

Administração Geral 97.000,00 97.000,00 96.500,00 15.468,84 30.121,95 66.878,052,10 1,95500,00

Assistência ao Idoso

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente

Assistência Comunitária

Alimentação e Nutrição

Empregabilidade

Previdência Social 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

Administração Geral 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

Previdência do Regime estatutário

Saúde 712.750,00 712.250,00 710.000,00 126.706,72 250.279,69 461.970,3115,47 16,182.250,00

Administração Geral

Atenção Básica 711.750,00 711.750,00 710.000,00 126.706,72 250.279,69 461.470,3115,47 16,181.750,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária 1.000,00 500,00 500,00500,00

Trabalho

Educação 2.489.500,00 2.489.498,57 2.486.500,00 420.837,91 837.060,01 1.652.438,5654,18 54,122.998,57


Formação do Recusos Humanos

Alimentação e Nutrição

Ensino Fundamental 1.591.500,00 1.591.500,00 1.589.500,00 270.702,88 536.660,18 1.054.839,8234,64 34,692.000,00

Ensino Profissional

Educação Infantil 738.000,00 738.000,00 737.500,00 126.083,21 251.726,12 486.273,8816,07 16,27500,00

Educação de Jovens e Adultos

Educação Especial

Cultura 62.000,00 62.000,00 61.500,00 10.198,59 20.540,98 41.459,021,34 1,33500,00


Difusão Cultural 32.000,00 32.000,00 32.000,00 5.766,14 12.139,65 19.860,350,70 0,78

Direitos da Cidadania

Urbanismo

Infra_estrutura Urbana

Serviços Urbanos

Habitação

Habitação Urbana

Saneamento

Saneamento Básico Urbano

Gestão Ambiental 56.000,00 56.000,00 55.000,00 8.902,71 16.359,14 39.640,861,20 1,061.000,00

Administração Geral 56.000,00 56.000,00 55.000,00 8.902,71 16.359,14 39.640,861,20 1,061.000,00

Preservação e Conservação Ambiental

Ciência e Tecnologia

Agricultura 77.500,00 77.500,00 77.000,00 11.865,63 22.925,85 54.574,151,68 1,48500,00


Extensão Rural

Organização Agrária

Indústria

Comércio e Serviços

Comunicações

Telecomunicações

Energia

Energia Elétrica

Transporte 120.000,00 119.500,00 119.500,00 21.461,07 44.097,87 75.402,132,60 2,85




Página 76




RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisAdministração Geral 120.000,00 119.500,00 119.500,00 21.461,07 44.097,87 75.402,132,60 2,85

Infra_estrutura Urbana

Desporto e Lazer 16.500,00 16.500,00 16.000,00 2.795,56 6.255,37 10.244,630,35 0,40500,00

Desporto Comunitário 16.500,00 16.500,00 16.000,00 2.795,56 6.255,37 10.244,630,35 0,40500,00

Encargos especiais

Serviço da Dívida Interna

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ---- ---- ---- ---- ---- ----TOTAL DA INTRA 4.607.750,00 4.606.748,57 4.589.079,30 780.995,19 1.546.795,02 3.059.953,55100,00 100,0017.669,27

CLAUDIA FERREIRA DE FARIACONTADOR-CRC 011.611-O

FRANVA ANTONIO SILVA CARDOSOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

WANZETE KRUGERPREFEITO MUNICIPAL

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal Da Fazenda, Emissão: 27/05/2020 , às 09:44:27




Página 77

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2º BIMESTRE DE 2020 - MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020


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Página 78

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Página 79

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI-NO - MDE - 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020

Municipio de Domingos Martins - ES

Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 10.393.000,0010.393.000,00 2.338.286,70 22,50

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.910.000,001.910.000,00 127.618,19 6,68

1.1.1 - IPTU 1.450.000,001.450.000,00 11.887,75 0,82

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 460.000,00460.000,00 115.730,44 25,16

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.067.000,001.067.000,00 256.994,98 24,09

1.2.1 - ITBI 1.050.000,001.050.000,00 256.994,98 24,48

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 17.000,0017.000,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.166.000,006.166.000,00 1.574.679,61 25,54

1.3.1 - ISS 5.950.000,005.950.000,00 1.550.504,39 26,06

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 216.000,00216.000,00 24.175,22 11,19

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.250.000,001.250.000,00 378.993,92 30,32

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 70.090.000,0070.090.000,00 21.752.334,57 31,03

2.1 - Cota-Parte FPM 26.750.000,0026.750.000,00 8.039.144,68 30,05

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 24.750.000,0024.750.000,00 8.039.144,68 32,48

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.000.000,001.000.000,00

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.000.000,001.000.000,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 39.100.000,0039.100.000,00 12.282.012,51 31,41

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 60.000,0060.000,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 710.000,00710.000,00 190.924,59 26,89

2.5 - Cota-Parte ITR 70.000,0070.000,00 3.864,15 5,52

2.6 - Cota-Parte IPVA 3.400.000,003.400.000,00 1.236.388,64 36,36

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 80.483.000,0080.483.000,00 24.090.621,27 29,93

Previsão InicialPrevisão Atualizada

(a)Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLIC. FINANC. OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 2.100,00 82,16 3,912.100,005 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 3.061.500,00 926.868,35 30,273.061.500,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.750.000,00 487.495,07 27,861.750.000,005.2 - Transferências Diretas - PDDE 22.000,00 11.580,00 52,6422.000,005.3 - Transferências Diretas - PNAE 538.000,00 206.643,00 38,41538.000,005.4 - Transferências Diretas - PNATE 725.000,00 218.183,01 30,09725.000,005.5 - Outras Transferências do FNDE 5.000,00 1.503,81 30,085.000,005.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 21.500,00 1.463,46 6,8121.500,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.000,00 824,22 16,485.000,006.1 - Transferências de Convênios6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 5.000,00 824,22 16,485.000,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 68.000,00 540,28 0,7968.000,009 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 3.136.600,00 928.315,01 29,603.136.600,00

Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)

Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 13.618.000,0013.618.000,00 4.350.499,07 31,9510.1 - Cota-Parte FPM Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 4.950.000,004.950.000,00 1.607.828,85 32,4810.2 - Cota-Parte ICMS Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.2) 7.820.000,007.820.000,00 2.456.435,13 31,4110.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 12.000,0012.000,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 142.000,00142.000,00 38.184,93 26,8910.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 14.000,0014.000,00 772,79 5,5210.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 680.000,00680.000,00 247.277,37 36,36

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 23.537.000,0023.537.000,00 7.779.199,59 33,0511.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 23.500.000,0023.500.000,00 7.772.492,79 33,0711.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 37.000,0037.000,00 6.706,80 18,13

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 9.882.000,009.882.000,00 3.421.993,72 34,63[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)DESPESAS DO FUNDEB%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)%

x100x10020.000.000,0020.000.000,00 5.736.011,5419.997.000,00 99,98 28,6813 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

5.410.500,005.410.500,00 1.671.672,745.410.000,00 99,99 30,9013.1 - Com Educação Infantil

14.589.500,0014.589.500,00 4.064.338,8014.587.000,00 99,98 27,8613.2 - Com Ensino Fundamental

3.599.000,003.533.000,00 1.142.500,853.448.644,46 95,82 31,7414 - OUTRAS DESPESAS

2.259.278,222.193.278,22 780.765,562.184.388,90 96,69 34,5614.1 - Com Educação Infantil

1.339.721,781.339.721,78 361.735,291.264.255,56 94,37 27,0014.2 - Com Ensino Fundamental

23.599.000,0023.533.000,00 6.878.512,3923.445.644,46 99,35 29,1515 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)




Página 80




VALORINDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 6.878.512,39

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100)% 73,74

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100)% 14,69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))% 11,57

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (538.086,84)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 (538.086,84)

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre (e)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%(h) = (g/d)

x100x100

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

9.482.675,84 9.264.435,51 2.782.096,558.503.616,64 91,79 30,0322 - EDUCAÇÃO INFANTIL9.482.675,84 9.264.435,51 2.782.096,558.503.616,64 91,79 30,0322.1 - Creche7.603.778,22 7.669.778,22 2.452.438,307.594.388,90 99,02 31,9822.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB1.878.897,62 1.594.657,29 329.658,25909.227,74 57,02 20,6722.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2 - Pré-escola22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

27.272.724,16 27.672.039,13 6.854.751,8325.866.610,80 93,48 24,7723 - ENSINO FUNDAMENTAL15.929.221,78 15.929.221,78 4.426.074,0915.851.255,56 99,51 27,7923.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

11.343.502,38 11.742.817,35 2.428.677,7410.015.355,24 85,29 20,6823.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24 - ENSINO MÉDIO25 - ENSINO SUPERIOR

5.000,00 5.000,00 466,252.000,00 40,00 9,3226 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR798.000,00 798.000,00 116.059,57347.297,38 43,52 14,5427 - OUTRAS

37.558.400,00 37.739.474,64 9.753.374,2034.719.524,82 92,00 25,8428 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.421.993,72

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 1.468,00

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 3.423.461,72

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 6.213.386,66

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 25,79

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADASAté o

Bimestre(e)

%(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADASAté o

Bimestre(g)

%(h) = (g/d)


x100x100

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO

1.756.000,001.756.000,00 1.726.000,00 98,2939 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

9.120.233,927.078.500,00 1.286.207,687.654.042,91 83,92 14,1041 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

10.876.233,928.834.500,00 1.286.207,689.380.042,91 86,24 11,8342 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(38 + 39 + 40 + 41)

46.392.900,00 48.615.708,56 11.039.581,8844.099.567,73 90,71 22,7143 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.468,00431.007,7244.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 935,00421.480,75

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 533,009.526,97


45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 233.928,10(1.370.606,01)

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 487.495,077.772.492,7947 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 88.102,366.742.751,42

47.1 - Orçamento do Exercício 6.704.462,96

47.2 - Restos a Pagar 88.102,3638.288,46

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 270,996.706,8049 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 633.591,80(334.157,84)

50 - (+) Ajustes 15.944,832.470.352,4350.1 - (+) Retenções 14,54832.805,15

50.2 - (-) Valores a recuperar50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários50.4 - (+) Conciliação Bancária 15.930,291.637.547,28

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 649.536,632.136.194,59





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Página 82

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020




DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS 300.373.924,17

Previsão Inicial 130.000.000,00Previsão Atualizada 130.042.229,10Receitas Realizadas 40.331.695,07Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESAS 448.518.704,84Dotação Inicial 130.000.000,00Créditos Adicionais 7.956.601,44Dotação Atualizada 137.956.601,44Despesas Empenhadas 101.339.700,29Despesas Liquidadas 31.714.087,95Despesas Pagas 30.934.106,60 Superávit Orçamentário 8.617.607,12

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 101.339.700,29Despesas Liquidadas 31.714.087,95

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 121.233.575,06Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 121.233.575,06Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 121.233.575,06

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até BimestreRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 6.334.341,59

Receitas Precidenciárias Realizadas 2.429.189,29Despesas Previdenciárias Empenhadas 1.475.963,01Despesas Previdenciárias Liquidadas 1.475.730,14Resultado Previdenciário 953.459,15

Regime Próprio de Previdências dos Servidores - PLANO FINANCEIROReceitas Previdenciárias RealizadasDespesas Previdenciárias EmpenhadasDespesas Previdenciárias LiquidadasResultado Previdenciário

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ResultadoApurado Até oBimestre (b)

Metas Fixadasno Anexo de

Metas Fiscais daLDO (a)

% em Relação à Meta(b/a)

Resultado Nominal - Acima da Linha 4.077.746,221.800.000,00 226,54Resultado Primário - Acima da Linha 5.166.068,776.100.000,00 84,69

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO InscriçãoCancelamento

Até oBimestre

PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.312.163,71 2.172.337,63 139.826,08

Poder Executivo 2.306.487,91 2.172.337,63 134.150,28

Poder Legislativo 5.675,80 5.675,80

Poder Juduciário

Ministério Público

Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 4.599.730,90 30.959,28 2.720.566,36 1.848.205,26

Poder Executivo 4.425.993,85 30.959,28 2.720.566,36 1.674.468,21


Poder Judiciário


Defensoria Pública

TOTAL 6.911.894,61 30.959,28 4.892.903,99 1.988.031,34

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor ApuradoAté o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de <18% a 25%> das Receitas de Impostos em MDE 6.213.386,66 25,00 25,79Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantial e Ensino Fundamental 6.878.512,39 60,00 73,74Complementação da União ao FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida 3.478.598,3710.587.421,01

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioPlano Previdenciário

Receitas PrevidenciáriasDespesas PrevidenciáriasResultado Previdenciário

Plano FinanceiroReceitas PrevidenciáriasDespesas PrevidenciáriasResultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos 4.000,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos




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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



Limite Constitucional Anual

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos 4.542.826,07 15,00 18,86DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)







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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020






Receitas Previsão Previsão Receitas Realizadas%(b/a) Até o Período (c)

Saldo% (c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)


12.834.200,00 12.834.200,00 1.032.852,37 8,05 19,70 10.305.561,442.528.638,56IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA10.393.000,00 10.393.000,00 946.177,81 9,10 22,50 8.054.713,302.338.286,70Impostos

2.441.200,00 2.441.200,00 86.674,56 3,55 7,80 2.250.848,14190.351,86TaxasContribuição De Melhoria

3.751.000,00 3.751.000,00 438.939,38 11,70 27,11 2.734.122,411.016.877,59CONTRIBUIÇÕES2.301.000,00 2.301.000,00 174.628,48 7,59 20,27 1.834.564,56466.435,44Contribuições Sociais1.450.000,00 1.450.000,00 264.310,90 18,23 37,96 899.557,85550.442,15Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública3.679.230,00 3.679.230,00 101.739,59 2,77 29,58 2.590.907,451.088.322,55RECEITA PATRIMONIAL

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado3.679.230,00 3.679.230,00 101.739,59 2,77 29,58 2.590.907,451.088.322,55Valores Mobiliários

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou LicençaExploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De DireitosDemais Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

180.000,00 180.000,00 78.026,28 43,35 43,94 100.908,1779.091,83RECEITA DE SERVIÇOS180.000,00 180.000,00 78.026,28 43,35 43,94 100.908,1779.091,83Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades FinanceirasOutros Serviços

103.467.110,00 103.509.339,10 17.584.427,63 16,99 32,44 69.926.320,7133.583.018,39TRANSFERÊNCIAS CORRENTES40.391.040,00 40.433.269,10 6.880.677,35 17,02 32,89 27.134.833,0113.298.436,09Transferências Da União E De Suas Entidades39.576.070,00 39.576.070,00 6.946.875,55 17,55 31,62 27.063.980,4912.512.089,51Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades



795.260,00 795.260,00 110.963,23 13,95 35,01 516.815,42278.444,58OUTRAS RECEITAS CORRENTES75.000,00 75.000,00 500,00 0,67 0,67 74.500,00500,00Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

216.000,00 216.000,00 42.549,65 19,70 73,94 56.279,46159.720,54Indenizações, Restituições E RessarcimentosBens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

504.260,00 504.260,00 67.913,58 13,47 23,45 386.035,96118.224,04Demais Receitas Correntes300.000,00 300.000,00 294.405,80 98,14 198,53 (295.585,12)595.585,12RECEITAS DE CAPITAL

10.000,00 10.000,00 10.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO10.000,00 10.000,00 10.000,00Operações De Crédito - Mercado Interno

Operações De Crédito - Mercado Externo210.000,00 210.000,00 10,56 187.824,0022.176,00ALIENAÇÃO DE BENS210.000,00 210.000,00 10,56 187.824,0022.176,00Alienação De Bens Móveis

Alienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS80.000,00 80.000,00 294.405,80 368,01 716,76 (493.409,12)573.409,12TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL70.000,00 70.000,00 294.405,80 420,58 819,16 (503.409,12)573.409,12Transferências Da União E De Suas Entidades10.000,00 10.000,00 10.000,00Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades



4.993.200,00 4.993.200,00 397.167,88 7,95 23,27 3.831.483,551.161.716,45RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)130.000.000,00 130.042.229,10 20.038.522,16 15,41 31,01 89.710.534,0340.331.695,07SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)Operações de Crédito Internas

MobiliáriaContratual

Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual

130.000.000,00 130.042.229,10 20.038.522,16 15,41 31,01 89.710.534,0340.331.695,07TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)


4.205.182,16 3.853.743,21 91,64SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

4.205.182,16 3.853.743,21 91,64 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos AdicionaisDespesas Liquidadas

DESPESASDotação

(g) = (e - f)

Dotação DespesasNo Período No Período Até Período

(h)

Despesas EmpenhadasAté Período

(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


125.392.250,00 12.087.099,63 96.750.620,99 17.858.137,40133.349.852,87 30.167.292,9336.599.231,88 103.182.559,94 29.387.639,84DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)115.013.071,70 9.464.463,99 86.163.199,98 16.556.400,72116.250.933,49 28.022.344,4130.087.733,51 88.228.589,08 27.303.467,71DESPESAS CORRENTES58.245.733,44 1.042.497,93 49.484.307,95 8.979.819,1458.019.800,94 16.782.110,948.535.492,99 41.237.690,00 16.404.519,72PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

112.000,00 16.735,01 33.979,83 16.735,01112.000,00 33.979,8378.020,17 78.020,17 33.979,83JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA56.655.338,26 8.405.231,05 36.644.912,20 7.559.846,5758.119.132,55 11.206.253,6421.474.220,35 46.912.878,91 10.864.968,16OUTRAS DESPESAS CORRENTES

7.346.278,30 2.622.635,64 10.587.421,01 1.301.736,6814.066.019,38 2.144.948,523.478.598,37 11.921.070,86 2.084.172,13DESPESAS DE CAPITAL

6.546.178,30 2.500.816,47 10.344.766,86 1.179.917,5113.265.974,33 1.902.294,372.921.207,47 11.363.679,96 1.841.517,98INVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRAS


3.032.900,00 3.032.900,00 3.032.900,00 3.032.900,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.607.750,00 4.589.079,30 780.995,194.606.748,57 1.546.795,0217.669,27 3.059.953,55 1.546.466,76DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)Amortização da Dívida Interna

Dívida MobiliáriaOutras Dívidas

Amortização da Dívida ExternaDívida MobiliáriaOutras Dívidas





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40.331.695,0740.331.695,0717.858.137,4096.750.620,9912.087.099,63133.349.852,87125.392.250,00TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)RESERVA DO RPPS



(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)3.831.483,554.993.200,00 4.993.200,00 397.167,88 7,95 23,271.161.716,45RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)3.831.483,554.993.200,00 4.993.200,00 397.167,88 7,95 23,271.161.716,45Receitas Correntes

Impostos, Taxas e Contribuições de MelhoriaImpostosTaxasContribuição de Melhoria

3.788.283,554.950.000,00 4.950.000,00 397.167,88 8,02 23,471.161.716,45Contribuições3.788.283,554.950.000,00 4.950.000,00 397.167,88 8,02 23,471.161.716,45Contribuições Sociais

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaReceita Patrimonial

Exploração do Patrimônio Imobiliário do EstadoValores MobiliáriosDelegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou LicençaExploração de Recursos NaturaisExploração do Patrimônio IntangívelCessão de DireitosDemais Receitas Patrimoniais

Receita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de Serviços

Serviços Administrativos e Comerciais GeraisServiços e Atividades Referentes à Navegação e ao TransporteServiços e Atividades Referentes à SaúdeServiços e Atividades FinanceirasOutros Serviços

Transferências CorrentesTransferências da União e de suas EntidadesTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos Municípios e de suas EntidadesTransferências de Instituições PrivadasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas FísicasTransferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

43.200,0043.200,00 43.200,00Outras Receitas CorrentesMultas Administrativas, Contratuais e JudiciaisIndenizações, Restituições e RessarcimentosBens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

43.200,0043.200,00 43.200,00Demais Receitas CorrentesReceitas de Capital

Operações de CréditoOperações de Crédito - Mercado InternoOperações de Crédito - Mercado Externo

Alienação de BensAlienação de Bens MóveisAlienação de Bens ImóveisAlienação de Bens Intangíveis

Amortização de EmpréstimosTransferências de Capital

Transferências da União e de suas EntidadesTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas EntidadesTransferências dos Municípios e de suas EntidadesTransferências de Instituições PrivadasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas FísicasTransferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

Outras Receitas de CapitalIntegralização de Capital SocialResgate de Títulos do TesouroDemais Receitas de CapitalRecursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

3.831.483,554.993.200,00 4.993.200,00 397.167,88 7,95 23,271.161.716,45TOTAL DAS RECEITAS INTRAS


Dotação

(g) = (e - f)


(h)


(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


4.607.750,00 4.589.079,30 780.995,194.606.748,57 1.546.795,0217.669,27 3.059.953,55 1.546.466,76DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)4.607.750,00 4.589.079,30 780.995,194.606.748,57 1.546.795,0217.669,27 3.059.953,55 1.546.466,76DESPESAS CORRENTES4.594.500,00 4.589.079,30 780.995,194.594.500,00 1.546.795,025.420,70 3.047.704,98 1.546.466,76PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA13.250,00 12.248,57 12.248,57 12.248,57OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDARESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.607.750,00 4.589.079,30 780.995,194.606.748,57 1.546.795,0217.669,27 3.059.953,55 1.546.466,76TOTAL DAS DESPESAS INTRAS





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Dores do Rio Preto

Prefeitura

CHAMAMENTO PÚBLICO SMA 001/2020Publicação Nº 276693

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SMA-001/2020

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Alteração no Edital de Chamamento público

Em função das medidas emergenciais de combate à COVID-19, os prazos da fase de seleção passaram as ser os seguintes (item 7.1):

Publicação do Edital de Chamamento Público – 17/03/2020;

Envio das propostas pelas OSC’s. – 17/03/2020 a 03/06/2020;

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. – 04/06/2020 a 09/06/2020;

Divulgação do resultado preliminar. – 10/06/2020;

Interposição de recursos contra o resultado preliminar. – 15/06/2020 a 20/06/2020;

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. – 21/06/2020 a 26/06/2020;

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) – 27/06/2020.

Informações: Francimar Pinheiro, Tel: (28) 3559-1152.

Dores do Rio Preto – ES, 27/05/2020.

Cleudenir José de Carvalho Neto

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO PP 17/2020Publicação Nº 276789

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DE LICITAÇÃO

ID: 2020.024E0500001.01.0005

O Município de Dores do Rio Preto/ES e o Fundo Municipal de Saúde, tornam público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presen-cial nº 17/2020.

Objeto: Aquisição de esfigmomanômetro e compressas de gases para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Vencedor: Prime Material Médico Hospitalar LTDA - ME nos lotes 1 e 2, no valor total de R$ 32.750,00.

Dores do Rio Preto/ES, 27/05/2020.

CLEUDENIR JOSÉ DE CARVALHO NETO

Prefeito Municipal



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Ecoporanga

Prefeitura

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 006/2020Publicação Nº 276796

AVISO DE JULGAMENTO DE

HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 006/2020

O Município de Ecoporanga/ES, por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado da habilitação, após análise da documentação de habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica das empresas participantes da To-mada de Preços 006/2020, sendo consideradas HABILITADAS as empresas:

Singular Construções EIRELI; Styllo Construções e Incorporações EIRELI; Casa Transportes e Construtora EIRELI; Renova Construções LTDA; Digital Montagem Manutenção Industrial e Serviços EIRELI e INABILITADA a empresa: Monte Azul Construtora e Terraplanagem LTDA.

O inteiro teor da decisão está à disposição das empresas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, ficando, desde já, as mesmas intimadas para o conhecimento da presente, bem como do início do transcurso do prazo recursal com início a partir do dia 28/05/2020 até dia 03/06/2020 e, se houver, para apresentarem as contrarrazões no prazo legal. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail:

[email protected]

ID: 2020.025E0700001.01.0007

Lucas Antunes de Sá

Presidente da CPL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2020Publicação Nº 276803

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2020

Objeto: AQUISIÇÃO DE DE KITS DE TESTE RÁPIDO PARA COVID-19, PARA ATENDER AS NECESSIDADES LABORATORIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Justificativa: Considerando as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.

Contratado: F.N COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 26.959.662/0001-87.

Valor: R$ 136.000,00

Processo: 571/2020.

ID: 2020.025E0700001.09.0013

Base Legal: Art. 4º da Lei 13.979/20.

AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Elias Dal Col

Prefeito




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Fundão

Prefeitura

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0105/2019, PROCESSO 2538/2020Publicação Nº 276681

PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0105/2019, PROCESSO 2538/2020

EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0105/2019

CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 0105/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2538/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO ES

CNPJ: 27.165.182/0001-07

CONTRATADA: COMERCIAL FUTEBOL CLUBE

CNPJ: 27.374,404/0001-49

OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o decréscimo de 50% (cinquenta por cento) ao valor do contrato n.º 105/2019, no período de 03 (três) meses.

DO PREÇO:

O valor previsto no Contrato terá decréscimo de 50% (cinquenta por cento) que corresponde ao montante de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais). O valor do referido contrato passará a ser de R$2.400,00 (Dois mil quatrocentos reais), totalizando o montante de R$ 7.200,00 (Sete mil duzentos reais) para o período contratual de 03( três )meses.

0009- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

09300.2781200102.094 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE ESPORTES

33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

153000000 - Royalties do Petróleo Federal

100100000 – Recursos Ordinários

Fundão - ES, 27 de Maio de 2020

Joilson Rocha Nunes

Prefeito do Municipio de Fundão -ES

PORTARIA/SETHAS Nº 13/2020Publicação Nº 276667

PORTARIA/SETHAS Nº 13/2020

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA SEMUS.



Página 90

O Secretário Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social no uso regular de suas atribuições legais,

Considerando que o afastamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde em razão do enfrentamento da emer-gência de saúde pública decorrente do Coronavirus (COVID-19).

Considerando Decreto nº 141/2020 que dispõe sobre as medidas de enfreamento da emergência de saúde pública de-corrente ao Coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do poder público municipal e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor Michael Cardoso Viveiros cargo de motorista, lotado nesta Secretaria, para realizar eventuais demandas na Secretaria de Saúde, do dia 21 de maio de 2020 e perdurará até o dia 30 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, registre-se e publique-se,

Secretaria Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Fundão/ES, em 20 de maio de 2020.

Jeferson Rocha Gonzaga

Subsecretário de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PROCESSO Nº 002794/2020Publicação Nº 276586

PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS


O Município de Fundão vem tornar público o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS que tem por objeto a liquidação dos valores devidos à servidora abaixo, referente ao pagamento de rescisão contratual, conforme processo 002794/2020, na folha 02 do processo acima citado:

IRANILCE THAIS LIMA DO CARMO, inscrita no CPF nº 776.XXX.XXX-78, o valor total será pago em parcela única de R$ 648,70 (Seiscentos e quarenta e oito reais, setenta centavos), no dia 29/05/2020 por meio de transferência eletrônica de valores, conforme disposto no art. 1º do Decreto Municipal nº 012/2012.

Os presentes valores serão custeados através da dotação orçamentária:

005100.1212200022.079 – Manutenção das atividades da Secretaria da SEMED.

33909300000 – Indenizações e restituições.

Fundão/ES, 25 de maio de 2020.

Joilson Rocha Nunes

Prefeito Municipal de Fundão



Página 91

Guarapari

Prefeitura

ABERTURA DE LICITAÇÃO PE 042/2020Publicação Nº 276650

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES torna público a ABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRONICO 042/2020, REGISTRO DE PREÇO, COM COTAS EXCLUSIVA PARA ME EPP OU EQUIPARADAS, PROCESSOS Nº 19573/19, 1889/20, 1891/20, 1892/20,1888/20, 1887/20, 1886/20, 1885/20, 1890/20,1884/20, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOS-PITALAR E EQUIPAMENTOS MEDICOS PARA UBS DE TODOS OS SANTOS E PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE- SEMSA.

Início Do Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 09/06/2020

Limite Para Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 13:30 Horas Do Dia 10/06/2020

Data E Horário Da Abertura Das Propostas: Às 13:30 Horas Do Dia 10/06/2020

Data E Horário Da Abertura Da Sessão Pública: Às 14:30 Horas Do Dia 10/06/2020

www.guarapari.es.gov.br

E-mail: [email protected].

Guarapari/ES, 28 de maio de 2020

Ruth Alves Pereira

Pregoeira Substituta

SEMFA - AUTO DE INFRAÇÃOPublicação Nº 276811

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SUPERVISÃO DE TRIBUTOS

Na forma do inciso II, do art. 150 c/c inciso IV, do art. 130, ambos do Código Tributário Municipal e; art. 146 da mesma Lei; FICA INTIMADA A EMPRESA M.R. TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 02.637.000/0001-22 a tomar ciência do Auto de Infração n° 0059-A/2019 – Processo Administrativo n° 9.726/2020 – e; apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação.

SEMFA - AUTO DE INFRAÇÃOPublicação Nº 276812

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SUPERVISÃO DE TRIBUTOS

Na forma do inciso II, do art. 150 c/c inciso IV, do art. 130, ambos do Código Tributário Municipal e; art. 146 da mesma Lei; FICA INTIMADA A EMPRESA M.R. TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 02.637.000/0001-22 a tomar ciência do Auto de Infração n° 0059-B/2019 – Processo Administrativo n° 9.727/2020 – e; apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação.

http://www.guarapari.es.gov.br/




Página 92

SUSPENSÃO E REABERTURA PE 041 20Publicação Nº 276691

AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA

O Município de Guarapari-ES torna público a SUSPENSÃO E REABERTURA da licitação para na modalidade PREGÃO ELE-TRONICO 041/2020, REGISTRO DE PREÇO, EXCLUSIVO PARA ME EPP OU EQUIPARADAS, PROCESSO Nº 4636/2020 e 805/2020, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SEMOP.

Anteriormente marcada para:




Data E Horário de Abertura Da Sessão Pública: Às 10:00 Horas Do Dia 15/06/2020

REABERTURA DO CERTAME:




Data E Horário de Abertura Da Sessão Pública: Às 10:00 Horas Do Dia 16/06/2020

Edital pelo site do Banco do Brasil e www.guarapari.es.gov.br

E-mail: [email protected].

Guarapari/ES, 28 de abril de 2020

Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

http://www.guarapari.es.gov.br




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Ibatiba

Prefeitura

LRF 2º BIMESTREPublicação Nº 276732



MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES



Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO


1 - RECEITA DE IMPOSTOS 3.257.000,003.257.000,00 701.929,70 21,55

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 398.000,00398.000,00 35.989,68 9,04

1.1.1 - IPTU 148.000,00148.000,00 7.985,12 5,40


1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 104.000,00104.000,00 22.512,79 21,65

1.2.1 - ITBI 100.000,00100.000,00 22.373,03 22,37

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 4.000,004.000,00 139,76 3,49

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.835.000,001.835.000,00 429.129,54 23,39

1.3.1 - ISS 1.800.000,001.800.000,00 428.619,91 23,81

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 35.000,0035.000,00 509,63 1,46

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 920.000,00920.000,00 214.297,69 23,29


2.1 - Cota-Parte FPM 22.400.000,0022.400.000,00 7.034.251,59 31,40


2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 950.000,00950.000,00

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 950.000,00950.000,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 12.800.000,0012.800.000,00 3.994.896,17 31,21



2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,0010.000,00 773,16 7,73

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.700.000,001.700.000,00 578.381,94 34,02






% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLIC. FINANC. OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4.860,00 33,27 0,684.860,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.699.000,00 716.815,31 42,191.699.000,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.300.000,00 364.134,49 28,011.300.000,00

5.2 - Transferências Diretas - PDDE 3.500,003.500,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 340.000,00 142.132,20 41,80340.000,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 10.000,00 205.395,49 2.053,9510.000,00

5.5 - Outras Transferências do FNDE 1.000,001.000,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 44.500,00 5.153,13 11,5844.500,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.000,00 1.316,74 21,956.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.709.860,00 718.165,32 42,001.709.860,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.002.000,007.002.000,00 2.334.134,85 33,3410.1 - Cota-Parte FPM Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 4.100.000,004.100.000,00 1.406.850,24 34,3110.2 - Cota-Parte ICMS Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.560.000,002.560.000,00 799.033,42 31,2110.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 20.000,0020.000,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 50.000,0050.000,00 12.420,52 24,8410.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 2.000,002.000,00 154,60 7,7310.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 270.000,00270.000,00 115.676,07 42,84


12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 9.641.000,009.641.000,00 3.113.079,92 32,29[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até o Bimestre(e)

(f) = (e/d)DESPESAS DO FUNDEB

%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100

10.722.164,9210.724.255,00 2.818.013,852.818.013,85 26,28 26,2813 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.830.200,001.830.200,00 544.614,07544.614,07 29,76 29,7613.1 - Com Educação Infantil


5.983.832,545.947.323,11 1.643.990,042.355.719,47 39,37 27,4714 - OUTRAS DESPESAS

183.239,43185.765,39 6.759,1310.508,00 5,73 3,6914.1 - Com Educação Infantil



VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%





Página 94




VALORINDICADORES DO FUNDEB

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.462.003,89



19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))%�� 18,14

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 54.835,85

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 54.835,85

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre (e)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100


2.494.003,91 2.487.526,65 644.820,22778.722,95 31,31 25,9222 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.494.351,77 1.490.470,74 386.361,96466.593,50 31,31 25,9222.1 - Creche

1.207.921,70 1.206.408,20 330.370,58332.616,82 27,57 27,3822.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

286.430,07 284.062,54 55.991,38133.976,68 47,16 19,7122.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

999.652,14 997.055,91 258.458,26312.129,45 31,31 25,9222.2 - Pré-escola

808.043,69 807.031,23 221.002,62222.505,25 27,57 27,3822.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB


17.648.194,21 17.519.461,13 4.389.064,356.439.127,34 36,75 25,0523 - ENSINO FUNDAMENTAL

14.655.612,72 14.692.558,03 3.910.630,694.618.611,25 31,44 26,6223.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.992.581,49 2.826.903,10 478.433,661.820.516,09 64,40 16,9223.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24 - ENSINO MÉDIO

300.300,00 277.400,00 5.364,00172.190,00 62,07 1,9325 - ENSINO SUPERIOR

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

200,00 36.084,02 18.611,8335.984,02 99,72 51,5827 - OUTRAS


VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.113.079,92




34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)




DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)

%

(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100



2.034.129,651.320.000,00 364.240,37 17,9139 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO


1.800.587,301.671.121,88 387.924,10538.927,91 29,93 21,5441 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.834.716,952.991.121,88 387.924,10903.168,28 23,55 10,1242 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(38 + 39 + 40 + 41)


SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 92.990,43

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 65.566,68

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 27.423,75


45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 750.406,81565.749,60

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 364.134,495.447.214,77

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 4.586.263,03

47.1 - Orçamento do Exercício 4.263.123,17

47.2 - Restos a Pagar 323.139,86

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.183,894.006,80

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.116.725,191.430.708,14

50 - (+) Ajustes (453.110,73)204.024,29

50.1 - (+) Retenções 2.348,52173.091,22

50.2 - (-) Valores a recuperar

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

50.4 - (+) Conciliação Bancária (455.459,25)30.933,07


FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Fazenda, Emissão: 27/05/2020 , às 13:38:02




Página 95




LUCIANO MIRANDA SALGADOPREFEITO MUNICIPAL

FERNANDA MATOS DE MOURA ALMEIDACONTADORA CRC 013390/O-1

DIEGO PEREIRA HUGUINIMSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA




Página 96


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICÍPIO DE IBATIBA - ES


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO– ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADASRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS

3.257.000,00 3.257.000,00 701.929,70 21,55RECEITA DE IMPOSTOS (I)

398.000,00 398.000,00 35.989,68 9,04Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

148.000,00 148.000,00 7.985,12 5,40IPTU

250.000,00 250.000,00 28.004,56 11,20Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

104.000,00 104.000,00 22.512,79 21,65Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI

100.000,00 100.000,00 22.373,03 22,37ITBI

4.000,00 4.000,00 139,76 3,49Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.835.000,00 1.835.000,00 429.129,54 23,39Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.800.000,00 1.800.000,00 428.619,91 23,81 ISS

35.000,00 35.000,00 509,63 1,46Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

920.000,00 920.000,00 214.297,69 23,29Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

35.360.000,00 35.360.000,00 11.670.405,46 33,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

20.500.000,00 20.500.000,00 7.034.251,59 34,31Cota-Parte FPM

10.000,00 10.000,00 773,16 7,73Cota-Parte ITR

1.700.000,00 1.700.000,00 578.381,94 34,02Cota-Parte IPVA

12.800.000,00 12.800.000,00 3.994.896,17 31,21Cota-Parte ICMS

250.000,00 250.000,00 62.102,60 24,84Cota-Parte IPI - Exportação

100.000,00 100.000,00Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

100.000,00 100.000,00Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras

38.617.000,00 38.617.000,00 12.372.335,16 32,04TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP EMPENHADAS

Até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – PORSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA COMPUTADAS NO CÁLCULO

DO MÍNIMO (f) (f/c)x100%

DESP PAGAS

Até o Bimestre

(c)

2.214.300,00 2.114.947,80 624.616,18 29,53659.468,55 31,18 577.714,72 27,32ATENÇÃO BÁSICA (IV)

2.192.400,00 2.079.357,60 620.599,18 29,85655.451,55 31,52 573.697,72 27,59Despesas Correntes

21.900,00 35.590,20 4.017,00 11,294.017,00 11,29 4.017,00 11,29Despesas de Capital

977.200,00 1.583.906,76 458.924,72 28,971.401.294,99 88,47 447.144,67 28,23ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

952.200,00 1.562.162,76 458.924,72 29,381.401.294,99 89,70 447.144,67 28,62Despesas Correntes

25.000,00 21.744,00Despesas de Capital

290.000,00 290.000,00 48.376,25 16,68126.000,00 43,45 31.855,79 10,98SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

290.000,00 290.000,00 48.376,25 16,68126.000,00 43,45 31.855,79 10,98Despesas Correntes

Despesas de Capital

26.600,00 9.425,00 3.256,00 34,55VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

23.500,00 6.054,15Despesas Correntes

3.100,00 3.370,85 3.256,00 96,59Despesas de Capital

35.800,00 35.800,00 8.440,64 23,5820.262,82 56,60 6.977,20 19,49VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)



ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

6.587.700,00 6.716.748,40 2.107.719,98 31,382.923.365,30 43,52 1.927.092,15 28,69OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

6.577.500,00 6.559.352,40 2.022.321,98 30,832.767.767,30 42,20 1.925.494,15 29,35Despesas Correntes


10.131.600,00 10.750.827,96 3.248.077,77 30,215.133.647,66 47,75 2.990.784,53 27,82TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESASEMPENHADAS

(d)

DESPESASLIQUIDADAS

(d)

DESPESASPAGAS

(d)

3.248.077,77Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.990.784,535.133.647,66(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.248.077,775.133.647,66 2.990.784,53Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 1.855.850,27Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 1.392.227,503.277.797,39 1.134.934,26Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100(mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

26,2541,49

Saldo InicialDespesas Custeadas no Exercício de

ReferênciaCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE


(no exercício atual)

(h)

Saldo Final

(não aplicado)¹

(f) = (h - (i ou j))Empenhadas

(i)Liquidadas

(j)Pagas

(k)



Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)




Página 97






Diferença entre ovalor aplicado

além do limite e ototal de RP

(v) = ((o + q) - u))

Total de RPcancelados ou

prescritos

(u)

Total de RPa pagar

(t)

Total de RPpagos

(s)

Valor inscritoem RP

considerado noLimite

(r) = (p - (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

RPNP InscritosIndevidamente

no Exercíciosem

DisponibilidadeFinanceira

q = (XIIId)

Total inscrito emRP no exercício

(p)

Valor aplicadoalém do limite

(o) = (n - m),

se < 0,

então (o) = 0

Valor aplicadoem ASPS no

(n)

Valor Mínimopara aplicação

em ASPS

(m)

EXERCÍCIO DO EMPENHO²

Empenhos de 2020 (regra nova)


Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016 e anteriores

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos dacoluna "v")

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado nodemonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC141/2012)


ReferênciaCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARAFINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA

LC 141/2012RESTOS


(w)

Saldo Final

(não aplicado)¹

(aa) = (w - (x ou y))Empenhadas

(x)Liquidadas

(y)Pagas

(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final dodemonstrativo do exercício anterior)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo finaldo demonstrativo do exercício anterior)


PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100


%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃOCOMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

4.185.000,00 4.185.000,00 1.454.750,35 34,76RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

4.090.000,00 4.090.000,00 1.424.321,35 34,82Provenientes da União

95.000,00 95.000,00 30.429,00 32,03Provenientes dos Estados

Provenientes de Outros Municípios

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE(XXIX)

55.000,00 55.000,00 1.254,55 2,28OUTRAS RECEITAS (XXX)

4.240.000,00 4.240.000,00 1.456.004,90 34,34TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII +XXIX + XXX)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP. LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP. EMPENHADAS

Até o BimestreDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA

NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

(f) (f/c)x100%

DESP. PAGAS

Até o Bimestre

(c)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.468.600,00 1.269.620,80 331.515,96 26,11355.990,96 28,04 325.687,73 25,65Despesas Correntes 1.306.000,00 1.267.020,80 331.515,96 26,16355.990,96 28,10 325.687,73 25,71Despesas de Capital 162.600,00 2.600,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.879.900,00 1.810.732,74 427.837,60 23,631.446.040,88 79,86 336.709,71 18,60Despesas Correntes 1.864.800,00 1.792.376,74 424.581,60 23,691.442.784,88 80,50 336.709,71 18,79Despesas de Capital 15.100,00 18.356,00 3.256,00 17,743.256,00 17,74

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 280.900,00 308.825,00 149.869,64 48,53216.659,00 70,16 103.834,20 33,62Despesas Correntes 280.600,00 308.525,00 149.869,64 48,58216.659,00 70,22 103.834,20 33,66Despesas de Capital 300,00 300,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 215.000,00 215.000,00 58.671,04 27,2960.109,04 27,96 55.956,66 26,03Despesas Correntes 215.000,00 215.000,00 58.671,04 27,2960.109,04 27,96 55.956,66 26,03Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 385.500,00 385.500,00 110.537,60 28,67114.611,60 29,73 104.022,24 26,98Despesas Correntes 385.500,00 385.500,00 110.537,60 28,67114.611,60 29,73 104.022,24 26,98Despesas de Capital

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 100,00 79.637,24 20.876,74 26,2179.537,24 99,87Despesas Correntes 100,00 39.637,24 20.876,74 52,6739.537,24 99,75Despesas de Capital 40.000,00 40.000,00 100,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII+ XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

4.230.000,00 4.069.315,78 1.099.308,58 27,012.272.948,72 55,86 926.210,54 22,76

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP. LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP. EMPENHADAS

Até o BimestreDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS

PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

(f)(f/c)x100

%

DESP PAGAS

Até o Bimestre

(c)

3.682.900,00 3.384.568,60 956.132,14 21,991.015.459,51 13,71 903.402,45 23,06ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

2.857.100,00 3.394.639,50 886.762,32 20,402.847.335,87 38,44 783.854,38 20,01ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

570.900,00 598.825,00 198.245,89 4,56342.659,00 4,63 135.689,99 3,46SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

241.600,00 224.425,00 58.671,04 1,3563.365,04 0,86 55.956,66 1,43VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

421.300,00 421.300,00 118.978,24 2,74134.874,42 1,82 110.999,44 2,83VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

6.587.800,00 6.796.385,64 2.128.596,72 48,963.002.902,54 40,54 1.927.092,15 49,20OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

14.361.600,00 14.820.143,74 4.347.386,35 100,007.406.596,38 100,00 3.916.995,07 100,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ 4.230.000,00 4.069.315,78 1.099.308,58 27,012.272.948,72 55,86 926.210,54 22,76

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 10.131.600,00 10.750.827,96 3.248.077,77 30,215.133.647,66 47,75 2.990.784,53 27,82





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Página 99










3.956.000,00 3.956.000,00 422.665,59 10,68 19,95 3.166.668,22789.331,78IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA3.257.000,00 3.257.000,00 396.012,30 12,16 21,55 2.555.070,30701.929,70Impostos

699.000,00 699.000,00 26.653,29 3,81 12,50 611.597,9287.402,08TaxasContribuição De Melhoria

1.200.000,00 1.200.000,00 157.572,69 13,13 27,92 864.963,03335.036,97CONTRIBUIÇÕESContribuições Sociais

1.200.000,00 1.200.000,00 157.572,69 13,13 27,92 864.963,03335.036,97Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública417.800,00 417.800,00 15.999,53 3,83 9,08 379.846,9737.953,03RECEITA PATRIMONIAL

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado417.800,00 417.800,00 15.999,53 3,83 9,08 379.846,9737.953,03Valores Mobiliários


RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Administrativos E Comerciais GeraisServiços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades FinanceirasOutros Serviços




149.700,00 149.700,00 18.311,77 12,23 36,31 95.345,6854.354,32OUTRAS RECEITAS CORRENTES23.000,00 23.000,00 23.000,00Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais75.700,00 75.700,00 2.306,96 3,05 3,05 73.393,042.306,96Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público51.000,00 51.000,00 16.004,81 31,38 102,05 (1.047,36)52.047,36Demais Receitas Correntes

252.000,00 252.000,00 131,26 (78.777,81)330.777,81RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações De Crédito - Mercado InternoOperações De Crédito - Mercado Externo

100.000,00 100.000,00 100.000,00ALIENAÇÃO DE BENS100.000,00 100.000,00 100.000,00Alienação De Bens Móveis


AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS152.000,00 152.000,00 217,62 (178.777,81)330.777,81TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL152.000,00 152.000,00 217,62 (178.777,81)330.777,81Transferências Da União E De Suas Entidades

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas EntidadesTransferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Não Identificados





Mobiliária

Contratual


Mobiliária

Contratual


DÉFICIT (VI)






Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada





1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA


2.249.050,00 1.578.070,21 3.661.697,71 852.443,385.750.747,22 977.024,702.089.049,51 4.773.722,52 611.659,90DESPESAS DE CAPITAL

1.908.050,00 1.522.515,54 3.550.810,49 796.888,715.409.747,22 866.137,481.858.936,73 4.543.609,74 500.772,68INVESTIMENTOS



20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA





Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas



IMPRESSÃO: Sebastiana M. M. M. de Alcantara



Página 100






RESERVA DO RPPS






Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada



DESPESAS CORRENTES




DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS










IMPRESSÃO: Sebastiana M. M. M. de Alcantara



Página 101











(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


Judiciária 1.072.400,00 1.062.400,00 35.850,01 215.133,69 35.850,01 215.133,69 847.266,310,68 1,29847.266,31

Ação Judiciária 221.800,00 211.800,00 35.850,01 69.119,58 35.850,01 69.119,58 142.680,420,22 0,42142.680,42

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 600,00 600,00 600,00600,00

Serviço da Dívida Interna 850.000,00 850.000,00 146.014,11 146.014,11 703.985,890,46 0,88703.985,89

Administração 8.174.080,00 8.147.613,43 893.923,42 3.661.672,22 1.147.605,35 2.174.290,33 5.973.323,1011,63 13,064.485.941,21


Administração Financeira 2.165.300,00 2.150.300,00 150.900,80 1.180.114,02 256.086,41 569.802,65 1.580.497,353,75 3,42970.185,98


Normatização e Fiscalização 400,00 400,00 400,00400,00

Refinanciamento da Dívida Interna 281.000,00 281.000,00 46.435,67 92.685,68 46.435,67 92.685,68 188.314,320,29 0,56188.314,32

Segurança Pública 3.000,00 3.000,00 3.000,003.000,00

Defesa Civil 3.000,00 3.000,00 3.000,003.000,00



Assistência ao Idoso 57.700,00 37.700,00 11.358,82 45,85 204,81 37.495,190,04 0,0026.341,18


Assistência Comunitária 2.033.900,00 2.124.052,10 228.568,12 1.058.224,77 340.588,78 578.942,86 1.545.109,243,36 3,481.065.827,33

Saúde 16.502.800,00 18.228.599,50 2.658.876,86 10.348.738,31 3.158.057,25 5.380.100,63 12.848.498,8732,86 32,327.879.861,19


Atenção Básica 3.832.900,00 4.604.809,20 474.222,59 2.018.226,28 713.729,56 1.176.984,26 3.427.824,946,41 7,072.586.582,92

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.491.600,00 5.262.544,66 721.868,96 4.467.101,03 1.040.313,09 1.659.407,16 3.603.137,5014,19 9,97795.443,63



Vigilância Epidemiológica 421.300,00 421.300,00 59.341,12 134.874,42 60.112,37 118.978,24 302.321,760,43 0,71286.425,58

Educação 23.433.820,00 24.155.188,75 3.286.791,67 8.329.192,59 3.345.193,63 5.445.784,50 18.709.404,2526,45 32,7215.825.996,16



Ensino Superior 300.300,00 277.400,00 172.190,00 5.364,00 5.364,00 272.036,000,55 0,03105.210,00

Ensino Infantil 2.230.200,00 2.230.200,00 336.221,34 606.254,49 348.419,29 582.694,17 1.647.505,831,93 3,501.623.945,51

Educação Especial 400,00 400,00 400,00400,00

Cultura 434.700,00 434.700,00 1.198,00 13.698,00 3.247,26 4.303,71 430.396,290,04 0,03421.002,00

Administração Geral 800,00 800,00 800,00800,00

Difusão Cultural 433.900,00 433.900,00 1.198,00 13.698,00 3.247,26 4.303,71 429.596,290,04 0,03420.202,00

Urbanismo 3.100.700,00 4.641.080,69 1.522.369,63 3.391.258,72 660.350,58 887.606,20 3.753.474,4910,77 5,331.249.821,97

Infra-Estrutura Urbana 1.154.800,00 2.103.143,31 773.662,03 1.375.195,63 384.808,77 434.569,10 1.668.574,214,37 2,61727.947,68

Serviços Urbanos 1.945.900,00 2.537.937,38 748.707,60 2.016.063,09 275.541,81 453.037,10 2.084.900,286,40 2,72521.874,29

Habitação 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00


Saneamento 10.700,00 10.700,00 10.700,0010.700,00

Recursos Hídricos 10.700,00 10.700,00 10.700,0010.700,00

Gestão Ambiental 2.587.200,00 2.588.623,00 297.443,04 1.545.462,09 351.651,18 596.253,55 1.992.369,454,91 3,581.043.160,91


Preservação e Conservação Ambiental 20.800,00 19.917,88 19.917,8819.917,88

Controle Ambiental 1.379.400,00 1.382.387,15 132.374,19 1.157.386,58 171.570,28 250.742,56 1.131.644,593,68 1,51225.000,57

Recuperação de Áreas Degradadas 400,00 400,00 400,00400,00

Agricultura 1.287.800,00 1.852.927,01 301.762,27 1.277.004,70 378.032,37 517.980,86 1.334.946,154,06 3,11575.922,31


Abastecimento 271.200,00 775.006,15 82.002,31 765.105,15 233.068,92 267.523,79 507.482,362,43 1,619.901,00

Extenção Rural 40.300,00 136.766,57 88.000,00 88.000,00 136.766,570,28 48.766,57

Promoção da Produção Agropecuaria 204.200,00 196.715,10 132.000,00 18.718,00 18.718,00 177.997,100,42 0,1164.715,10

Comércio e Serviços 233.400,00 233.400,00 233.400,00233.400,00

Promoção Comercial 30.000,00 30.000,00 30.000,0030.000,00

Turismo 203.400,00 203.400,00 203.400,00203.400,00

Comunicações 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

Telecomunicações 2.000,00 2.000,00 2.000,002.000,00

Energia 6.500,00 6.500,00 6.500,006.500,00

Energia Elétrica 6.500,00 6.500,00 6.500,006.500,00

Transporte 2.117.600,00 2.115.756,16 596.196,77 1.062.134,38 291.803,23 454.746,56 1.661.009,603,37 2,731.053.621,78


Transporte Rodoviário 1.449.100,00 1.448.687,00 486.060,18 811.956,20 177.624,92 229.362,22 1.219.324,782,58 1,38636.730,80

Deporto e Lazer 715.400,00 640.400,00 54.849,55 162.714,71 42.598,42 74.014,96 566.385,040,52 0,44477.685,29



Reserva de Contingência 20.000,00 20.000,00 20.000,0020.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Sebastiana M. M. M. de Alcantara



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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisTOTAL (III) = (I + II) 62.740.000,00 67.255.788,54 10.037.185,19 31.490.733,94 9.913.084,18 16.645.905,63 50.609.882,91100,00 100,0035.765.054,60


FERNANDA MATOS DE MOURA ALMEIDACONTADORA CRC/ES-013390/O-1

DIEGO PEREIRA HUGUINIMSECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA


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Ibiraçu

Prefeitura

DECRETO Nº 5.882/2020Publicação Nº 276696

DECRETO Nº 5.882/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO SARS COV2 (COVID-19 - NOVO CORO-NAVÍRUS), ABERTURA DE ACADEMIAS, NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais; conferidas pelo inciso VI do art. 60 da Lei Orgânica Municipal e em especial o que dispõe os Decretos nº. 4593-R, nº. 4636-R do Governo do Estado do Espírito Santo e PORTARIA Nº 094-R, DE 23 DE MAIO DE 2020 da Secretaria de Estado da Saúde, e;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declara pandemia (disseminação em nível mundial) do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando o plano Estadual de Prevenção e Controle do SARS CoV2;

Considerando os termos do Decreto Estadual nº. 4636-R de 19 de abril de 2020 e PORTARIA Nº 094-R, DE 23 DE MAIO DE 2020 da Secretaria de Estado da Saúde, que ampliaram flexibilização;

Considerando o resultado do mapeamento do risco de contágio do COVD-19, realizado nos municípios deste Estado, que deu por risco moderado o Município de Ibiraçu, conforme Portaria SESA Nº 92 - R DE 23/05/2020;

Considerando o avanço do contágio em nosso Estado e nos Municípios vizinhos;

Considerando como forma de manter a religiosidade a tecnologia da informática e, ainda, as recomendações previstas no Decreto Estadual;

Considerando as recomendações do Ministério Público, que visa combater as aglomerações de pessoas.

DECRETA:

Art. 1º Com base na Portaria SESA Nº 92 - R DE 23/05/2020 fica permitido o funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades no território municipal, orientando-se pelo estabelecido neste Decreto Municipal, observando as boas práticas e os procedimentos de higienização, bem como garantir as condutas adequadas de higiene pessoal e o controle de saúde dos colaboradores e clientes, a fim de minimizar o risco de transmissão do COVID-19.

§ 1º Fica vedada, em qualquer tipo de academia, a prática de esportes de contato e/ou esportes que obrigatoriamente demandem compartilhamento de materiais ou equipamentos, tais como lutas, vôlei, basquete e futebol.

§ 2º Para as academias de lutas e esportes coletivos, que estão abrangidas pela regra do § 1º, será possibilitado o funcio-namento para a realização de atividades sem contato físico e compartilhamento de equipamentos, nos termos do artigo 2º.

§ 3º Para fins deste Decreto, considera-se: I - atividades aeróbicas: as práticas de esteira, bicicleta, simuladores de esca-da, dança, crossfit, natação, hidroginástica e similares; e II - atividades não aeróbicas: as práticas de musculação, pilates, funcional, alongamento, ioga e similares.

Art. 2º O funcionamento deverá ser realizado exclusivamente com atendimento em horários agendados, garantindo o con-trole do número máximo de frequentadores concomitantes, seguindo os parâmetros estabelecidos para cada modalidade específica, conforme enquadramento de risco do Município de Ibiraçu a ser classificado pelo Governo do Estado do Espírito Santo rotineiramente.



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§ 1º Para a atual classificação conferida pelo Governo do Estado ao Município de Ibiraçu na presente data, ou seja, risco moderado, é possibilitado o funcionamento apenas para atividades não aeróbicas, restritas a treinos de baixo impacto, ga-rantindo sempre espaçamento mínimo de 4,0m (quatro metros) entre aparelhos/usuários e os seguintes limites de lotação:

I - estabelecimentos com área menor que 30m² (trinta metros quadrados): máximo de 1 (um) aluno por horário de agen-damento;

II - estabelecimentos com área igual ou superior a 30m² trinta metros quadrados) e menor que 45m² (quarenta e cinco metros quadrados): máximo de 2 (dois) alunos por horário de agendamento.

III - estabelecimentos com área igual ou superior a 45m² (quarenta e cinco metros quadrados) e menor que 60m² (ses-senta metros quadrados): máximo de 3 (três) alunos por horário de agendamento;

IV - estabelecimentos com área igual ou superior a 60m² (sessenta metros quadrados) e menor que 75m² (setenta e cinco metros quadrados): máximo de 4 (quatro) alunos por horário de agendamento; e

V - estabelecimentos com área igual ou superior a 75m² (setenta e cinco metros quadrados): máximo de 5 (cinco) alunos por horário de agendamento.

§ 2º Os parâmetros aqui estabelecidos aplicam-se igualmente às atividades realizadas em áreas abertas.

§ 3º Para atender a proporção por metro quadrado e o distanciamento entre aparelhos, o estabelecimento poderá isolar a utilização de parte dos equipamentos disponíveis.

§ 4º No caso de existência de aparelhos conjugados em configuração de ilha, deverá ser considerado cada ilha como um único aparelho, com o atendimento da regra de utilização de 1 (uma) pessoa/vez respeitando o distanciamento mínimo estabelecido em relação aos demais aparelhos/usuários.

§ 5º Deverá ser afixado, em cada ambiente e estabelecimento, em local de destaque, cartaz informativo do número má-ximo de usuários concomitantes, conforme descrito nesse artigo.

§ 6º Não será permitido o atendimento de pessoas que se enquadrem nos parâmetros de Grupo de Risco estabelecidos pelo Boletim Epidemiológico Especial 7 - COE Coronavirus do Ministério da Saúde, exceto atendimento domiciliar por pro-fissional autônomo.

§ 7º Não será permitido atendimento de pessoas com sintomas de síndromes gripais ou que tiveram contato com pacien-tes suspeitos ou confirmados com COVID -19.

§ 8º Deve ser estabelecido um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre o início e o término de cada agendamento de atendimento para evitar concentração de fluxos de entrada e saída no estabelecimento.

§ 9º Deve ser restringida a permanência do usuário no estabelecimento fora do horário específico agendado para o aten-dimento.

§ 10 Fica vedada a permanência de acompanhantes no interior do estabelecimento durante o horário de atendimento.

§ 11 Fica vedado o funcionamento de espaços kids.

§ 12 Fica vedado o comércio de quaisquer produtos nos estabelecimentos abrangidos por este Capítulo.

§ 13 O agendamento para atendimento deverá ser precedido de manifestação de aceite pelo usuário das regras de fun-cionamento.

Art. 3º São procedimentos obrigatórios preventivos à disseminação do COVID-19 a serem adotados para o funcionamento das atividades abrangidas por este Decreto, sem prejuízo das limitações específicas de cada modalidade e nível de risco.



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I - a serem adotados pelos estabelecimentos e profissionais:

a) retirada de tapetes e utilização, se possível, de pano embebido em solução de hipoclorito de sódio ou substancia alter-nativa no acesso ao estabelecimento para redução da contaminação de área de piso;

b) recomendar aos clientes a utilização de calçado sobressalente para troca no acesso à academia;

c) realização de limpeza e higienização geral com hipoclorito de sódio 1,0% (um por cento) a 2,5% (dois e meio por cen-to) ou álcool 70% (setenta por cento) das áreas coletivas do estabelecimento (pisos, portas, maçanetas, interruptores, balcões, escadas, corrimãos, armários e equipamentos), no mínimo, antes do início e a cada três horas de funcionamento;

d) no caso de espaços destinados a aulas coletivas, incluso tatames e ringues, deverá ser realizada a limpeza e higieniza-ção do espaço e equipamentos nos períodos compreendidos entre o término e o início de cada aula;

e) nas modalidades de atividades com utilização de aparelhos/equipamentos, faixas e/ou colchonetes, disponibilizar aos usuários álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel para a limpeza e higienização obrigatória antes e após o uso;

f) utilizar colchonetes impermeáveis em bom estado de conservação e limpeza;

g) não utilizar equipamentos ou acessórios que não permitam a devida higienização antes e após uso;

h) disponibilizar aos usuários álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização de pés antes de acesso a área de tatames e ringues;

i) disponibilizar lixeiras com acionamento de pedal, em pontos diversificados, para descarte de papel toalha utilizado na higienização dos equipamentos;

j) disponibilizar permanentemente lavatório com água potável corrente, sabonete líquido, toalhas de papel e lixeira para descarte, e/ou dispensers com álcool gel 70% (setenta por cento) em pontos estratégicos (recepção, musculação, peso livre, salas de coletivas, vestiários, etc.) destinados à higienização das mãos de colaboradores e clientes;

k) a retirada de ficha, com os exercícios prescritos, não poderá ser realizada de arquivos ou de terminais de computadores com compartilhamento comum.

l) quando permitido uso de piscina, disponibilizar álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização de mãos antes de tocar na escada e nas bordas, disponibilizar suportes para que cada cliente possa pendurar sua toalha de forma individual, garantir a qualidade da água nas piscinas com eletroporação e filtros químicos em alta concentração e, após o término de cada aula, higienizar as escadas, balizas e bordas da piscina;

m) cobrar uso de chinelos em áreas aquáticas;

n) não utilização de secadores eletrônicos;

o) fornecer máscara facial a todos os colaboradores, para utilização em tempo integral, bem como orientar sobre o uso correto;

p) possibilitar e entrada e saída do estabelecimento sem toque em controle biométrico ou disponibilizar álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização de mãos antes e depois da identificação de acesso;

q) utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre os co-laboradores, clientes e personal trainer, em casos onde a verbalização (conversa) é essencial;

r) delimitar com fita o espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas de peso livre e nas salas de atividades co-letivas, respeitado as medidas de distanciamento estabelecidas nesta Portaria;



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s) no caso de aulas coletivas ou individuais, organizar os treinos de forma a não permitir o compartilhamento de equipa-mentos e contato físico entre alunos durante as aulas;

t) afastar colaboradores em caso de sintomas de síndrome gripal ou contato com pacientes suspeitos ou confirmados com COVID -19;

u) disponibilizar bebedouros de torneira e copos descartáveis, vedado o uso de bebedouros de pressão;

v) orientar colaboradores e clientes para cumprimento das regras de funcionamento estabelecidas;

w) priorizar, quando possível a ventilação natural dos espaços e, quando não possível, realizar periodicamente a limpeza dos filtros de ar condicionado; e

x) adotar todas as medidas estabelecidas no Capítulo IV da Portaria SESA Nº 92 - R DE 23/05/2020 da Secretaria Esta-dual de Saúde do Governo do Estado do Espírito Santo e em Decreto(s) Municipais que disponha(m) sobre as orientações gerais e específicas a serem adotadas por pessoas jurídicas no Município de Ibiriaçu - Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).

II - a serem adotados pelos clientes:

a) uso obrigatório de máscara facial, exceto ambientes de piscina quando o uso for permitido;

b) priorizar, quando possível, a utilização de calçado sobressalente para troca no acesso à academia;

c) uso obrigatório de toalha individual;

d) uso obrigatório de garrafas individuais ou copos descartáveis, vedado o uso de bebedouros de pressão;

e) realizar com frequência a higienização das mãos;

f) realizar higienização de pés antes de acesso áreas de tatames e ringues;

g) realizar a limpeza e higienização dos aparelhos/equipamentos com álcool e/ou álcool gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel, antes e após o uso;

h) manter, sempre que possível, os cabelos presos durante a realização das atividades;

i) não permanecer no estabelecimento fora do horário agendado para atendimento; e

j) informar ao estabelecimento e ausentar-se das aulas em caso de sintomas de síndrome gripal ou contato com pacientes suspeitos ou confirmados com COVID -19.

Art. 4º Aplica-se aos profissionais autônomos e às atividades realizadas em ambientes abertos, no que couber, os proce-dimentos obrigatórios preventivos à disseminação do COVID-19, estabelecidos neste Capítulo.

Art. 5º Os estabelecimentos deverão promover campanhas informativas aos usuários, procedendo:

I - encaminhamento de material digital informativo aos usuários para divulgação das medidas de controle estabelecidas para o funcionamento do estabelecimento, bem como de etiquetas respiratórias;

II - afixar cartazes de orientação aos colaboradores e clientes sobre as medidas que devem ser adotadas para evitar a disseminação do vírus; e



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III - promover, a cada 60 (sessenta) minutos, no circuito interno de rádio do estabelecimento, quando houver, campanhas de conscientização de etiquetas respiratórias e regras de funcionamento.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo coronavirus (COVID-19).


Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu-ES, em 26 de maio de 2020.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração em 26 de maio de 2020.

LETICIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos



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RREO - ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 2º BIMPublicação Nº 276703

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMunicípio de Ibiraçu - ES










1.967.900,00 1.967.900,00 328.902,54 16,71 33,16 1.315.337,31652.562,69CONTRIBUIÇÕES887.900,00 887.900,00 176.752,90 19,91 38,32 547.641,84340.258,16Contribuições Sociais

1.080.000,00 1.080.000,00 152.149,64 14,09 28,92 767.695,47312.304,53Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública2.195.500,00 2.195.500,00 214.785,70 9,78 16,20 1.839.911,33355.588,67RECEITA PATRIMONIAL

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado2.195.500,00 2.195.500,00 214.785,70 9,78 16,20 1.839.911,33355.588,67Valores Mobiliários



2.247.500,00 2.247.500,00 170.990,52 7,61 23,10 1.728.220,85519.279,15RECEITA DE SERVIÇOS2.247.500,00 2.247.500,00 170.990,52 7,61 23,10 1.728.220,85519.279,15Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades FinanceirasOutros Serviços



5.500.000,00 5.500.000,00 903.456,19 16,43 33,98 3.630.866,901.869.133,10Transferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Não Identificados

2.392.600,00 2.392.600,00 371.416,20 15,52 25,26 1.788.311,36604.288,64OUTRAS RECEITAS CORRENTES51.000,00 51.000,00 1.276,70 2,50 5,90 47.991,193.008,81Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais62.600,00 62.600,00 28,48 0,05 2,23 61.206,751.393,25Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público2.279.000,00 2.279.000,00 370.111,02 16,24 26,32 1.679.113,42599.886,58Demais Receitas Correntes

400.100,00 400.100,00 400.100,00RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO




AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS300.000,00 300.000,00 300.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL300.000,00 300.000,00 300.000,00Transferências Da União E De Suas Entidades

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas EntidadesTransferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Não Identificados


1.738.100,00 1.738.100,00 185.427,06 10,67 30,26 1.212.069,65526.030,35RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)49.000.000,00 49.000.000,00 6.932.976,92 14,15 28,25 35.158.256,2613.841.743,74SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)



Mobiliária

Contratual


Mobiliária

Contratual


189.185,92DÉFICIT (VI)


813.050,55 720.754,00 88,65SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


813.050,55 720.754,00 88,65 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais


Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada





1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA


2.309.950,00 264.090,81 2.818.300,26 244.486,824.995.088,34 348.770,212.176.788,08 4.646.318,13 274.903,21DESPESAS DE CAPITAL

1.947.950,00 201.114,14 2.695.213,97 181.510,154.625.088,34 225.683,921.929.874,37 4.399.404,42 151.816,92INVESTIMENTOS



30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.328.300,00 2.599,16 3.236.100,95 630.152,133.327.177,15 1.272.888,7691.076,20 2.054.288,39 813.031,39DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)




Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas



IMPRESSÃO: Samira Mazioli



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Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)1.032.143,19SUPERÁVIT (XIII)


1.470.000,001.470.000,001.470.000,001.470.000,00RESERVA DO RPPS




1.212.069,651.738.100,00 1.738.100,00 185.427,06 10,67 30,26526.030,35RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)1.212.069,651.738.100,00 1.738.100,00 185.427,06 10,67 30,26526.030,35Receitas Correntes


1.212.069,651.738.100,00 1.738.100,00 185.427,06 10,67 30,26526.030,35Contribuições1.212.069,651.738.100,00 1.738.100,00 185.427,06 10,67 30,26526.030,35Contribuições Sociais






Outras Receitas CorrentesMultas Administrativas, Contratuais e JudiciaisIndenizações, Restituições e RessarcimentosBens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio PúblicoDemais Receitas Correntes

Receitas de CapitalOperações de Crédito

Operações de Crédito - Mercado InternoOperações de Crédito - Mercado Externo





1.212.069,651.738.100,00 1.738.100,00 185.427,06 10,67 30,26526.030,35TOTAL DAS RECEITAS INTRAS


Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


3.328.300,00 2.599,16 3.236.100,95 630.152,133.327.177,15 1.272.888,7691.076,20 2.054.288,39 813.031,39DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

3.328.300,00 2.599,16 3.236.100,95 630.152,133.327.177,15 1.272.888,7691.076,20 2.054.288,39 813.031,39DESPESAS CORRENTES

1.868.100,00 2.599,16 1.839.415,35 347.672,261.868.100,00 704.411,1128.684,65 1.163.688,89 377.831,79PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


1.460.200,00 1.396.685,60 282.479,871.459.077,15 568.477,6562.391,55 890.599,50 435.199,60OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS




3.328.300,00 2.599,16 3.236.100,95 630.152,133.327.177,15 1.272.888,7691.076,20 2.054.288,39 813.031,39TOTAL DAS DESPESAS INTRAS

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 27/05/2020 , às 12:43:29





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EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO

LUIZ ALBERTO SANCHESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRISCILLA CRYSTINE PEREIRACONTADORA





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RREO - ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS - 2º BIMPublicação Nº 276706





PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100


%Até o Bimestre




250.000,00 250.000,00 25,54 0,01IPTU



100.000,00 100.000,00 20.984,39 20,98ITBI

2.450,00 2.450,00Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI


2.225.000,00 2.225.000,00 642.470,99 28,88 ISS

60.000,00 60.000,00 18.051,48 30,09Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS



12.500.000,00 12.500.000,00 4.019.572,34 32,16Cota-Parte FPM

15.000,00 15.000,00 141,87 0,95Cota-Parte ITR

960.000,00 960.000,00 363.861,98 37,90Cota-Parte IPVA

7.980.000,00 7.980.000,00 2.471.503,20 30,97Cota-Parte ICMS




Outras


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP EMPENHADAS



DESP PAGAS

Até o Bimestre

(c)

1.654.600,00 1.196.777,07 221.956,46 18,55702.529,87 58,70 134.781,75 11,26ATENÇÃO BÁSICA (IV)

1.633.200,00 1.192.468,16 221.956,46 18,61702.529,87 58,91 134.781,75 11,30Despesas Correntes


260.800,00 862.908,01 265.664,23 30,79851.579,97 98,69 235.844,45 27,33ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)


300,00 1.387,60Despesas de Capital

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

116.600,00 110.897,15 77.628,98 70,00100.509,56 90,63 22.477,77 20,27VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)


20.000,00Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital


Despesas Correntes

Despesas de Capital

4.067.500,00 4.206.815,45 1.485.737,15 35,322.661.890,75 63,28 1.267.164,61 30,12OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)





(d)

DESPESASLIQUIDADAS

(d)

DESPESASPAGAS

(d)




(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.050.986,824.316.510,15 1.660.268,58Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 1.154.213,19Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 896.773,633.162.296,96 506.055,39Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)


26,6556,10






(h)

Saldo Final

(não aplicado)¹


(i)Liquidadas

(j)Pagas

(k)







Página 112








(v) = ((o + q) - u))


prescritos

(u)

Total de RPa pagar

(t)

Total de RPpagos

(s)

Valor inscritoem RP


(r) = (p - (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)


no Exercíciosem


q = (XIIId)


(p)


(o) = (n - m),

se < 0,

então (o) = 0


(n)


em ASPS

(m)




Empenhos de 2018

Empenhos de 2017







LC 141/2012RESTOS


(w)

Saldo Final

(não aplicado)¹


(x)Liquidadas

(y)Pagas

(z)





PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100


%Até o Bimestre




40.000,00 40.000,00 12.479,00 31,20Provenientes dos Estados



75.000,00 75.000,00 888,30 1,18OUTRAS RECEITAS (XXX)



DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP. LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP. EMPENHADAS



(f) (f/c)x100%

DESP. PAGAS

Até o Bimestre

(c)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.187.100,00 2.442.115,83 902.894,02 36,971.062.944,99 43,53 861.983,01 35,30Despesas Correntes 1.837.400,00 2.135.089,41 768.390,02 35,99900.480,99 42,18 755.733,01 35,40Despesas de Capital 349.700,00 307.026,42 134.504,00 43,81162.464,00 52,92 106.250,00 34,61

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 5.100,00 100.878,50 33.811,82 33,52100.519,36 99,64 25.478,49 25,26Despesas Correntes 5.100,00 100.878,50 33.811,82 33,52100.519,36 99,64 25.478,49 25,26Despesas de Capital

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 237.300,00 217.800,85 67.159,84 30,8467.186,09 30,85 67.159,84 30,84Despesas Correntes 237.100,00 217.600,85 67.159,84 30,8667.186,09 30,88 67.159,84 30,86Despesas de Capital 200,00 200,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

Despesas Correntes

Despesas de Capital


Despesas Correntes

Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 55.500,00 11.698,49 6.417,69 54,866.417,69 54,86 6.417,69 54,86Despesas Correntes 55.500,00 11.698,49 6.417,69 54,866.417,69 54,86 6.417,69 54,86Despesas de Capital


2.485.000,00 2.772.493,67 1.010.283,37 36,441.237.068,13 44,62 961.039,03 34,66

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP. LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP. EMPENHADAS



(f)(f/c)x100

%

DESP PAGAS

Até o Bimestre

(c)

3.841.700,00 3.638.892,90 1.124.850,48 36,741.765.474,86 31,79 996.764,76 38,03ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

265.900,00 963.786,51 299.476,05 9,78952.099,33 17,14 261.322,94 9,97ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)


VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)


4.123.000,00 4.218.513,94 1.492.154,84 48,742.668.308,44 48,05 1.273.582,30 48,59OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)


(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ 2.585.000,00 2.772.493,67 1.010.283,37 36,441.237.068,13 44,62 961.039,03 34,66






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RREO - ANEXO 2 - DEM. DESPESAS POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO - 2º BIMPublicação Nº 276704










(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


LEGISLATIVA 1.690.000,00 1.690.000,00 6.616,15 1.308.502,65 202.837,21 396.750,03 1.293.249,974,51 2,59381.497,35

ACAO LEGISLATIVA 1.690.000,00 1.690.000,00 6.616,15 1.308.502,65 202.837,21 396.750,03 1.293.249,974,51 2,59381.497,35

JUDICIARIA 330.400,00 315.800,00 56.808,62 143.904,90 63.892,65 118.059,92 197.740,080,50 0,77171.895,10

ACAO JUDICIARIA 330.400,00 315.800,00 56.808,62 143.904,90 63.892,65 118.059,92 197.740,080,50 0,77171.895,10

ADMINISTRACAO 6.226.600,00 6.162.370,70 731.413,91 3.511.008,05 1.057.729,00 2.009.891,09 4.152.479,6112,11 13,132.651.362,65

ADMINISTRACAO GERAL 4.525.400,00 4.519.914,91 591.863,62 2.537.308,96 720.436,37 1.330.721,26 3.189.193,658,75 8,701.982.605,95

ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.448.000,00 1.434.110,00 121.458,58 905.910,37 314.050,25 627.991,23 806.118,773,13 4,10528.199,63

CONTROLE INTERNO 167.300,00 142.355,79 18.091,71 63.798,72 23.242,38 47.188,60 95.167,190,22 0,3178.557,07

ADMINISTRACAO DE RECEITAS 85.900,00 65.990,00 3.990,00 3.990,00 62.000,000,01 0,0362.000,00

SEGURANCA PUBLICA 57.000,00 26.800,00 88,78 88,78 88,78 88,78 26.711,220,00 0,0026.711,22

DEFESA CIVIL 57.000,00 26.800,00 88,78 88,78 88,78 88,78 26.711,220,00 0,0026.711,22

ASSISTENCIA SOCIAL 3.354.200,00 4.203.131,07 600.518,20 2.507.440,39 622.052,31 2.112.954,42 2.090.176,658,65 13,811.695.690,68

ADMINISTRACAO GERAL 1.164.200,00 1.301.338,18 312.978,79 785.540,35 339.023,84 510.436,60 790.901,582,71 3,34515.797,83

ASSISTENCIA AO IDOSO 493.700,00 760.996,55 155.757,00 692.078,37 153.000,00 686.321,37 74.675,182,39 4,4868.918,18

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 277.800,00 753.920,50 9.136,10 709.946,60 9.644,90 695.605,24 58.315,262,45 4,5543.973,90

ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.418.500,00 1.386.875,84 122.646,31 319.875,07 120.383,57 220.591,21 1.166.284,631,10 1,441.067.000,77

PREVIDENCIA SOCIAL 5.377.000,00 5.377.000,00 749.309,27 1.482.836,63 752.264,56 1.465.047,21 3.911.952,795,12 9,573.894.163,37

ADMINISTRACAO GERAL 433.000,00 433.000,00 47.936,46 114.860,39 50.891,75 97.070,97 335.929,030,40 0,63318.139,61

PREVIDENCIA BASICA 4.944.000,00 4.944.000,00 701.372,81 1.367.976,24 701.372,81 1.367.976,24 3.576.023,764,72 8,943.576.023,76

SAUDE 8.642.100,00 8.802.074,00 1.066.873,91 5.093.026,44 1.518.429,24 2.864.228,00 5.937.846,0017,57 18,723.709.047,56

ADMINISTRACAO GERAL 3.663.100,00 3.758.613,94 538.551,01 2.208.308,44 672.785,21 1.296.389,14 2.462.224,807,62 8,471.550.305,50

ASSISTENCIA COMUNITARIA 20.500,00 20.200,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 200,000,07 0,13200,00

ATENCAO BASICA 3.866.800,00 3.706.021,46 473.718,81 1.740.518,44 600.361,71 1.095.205,03 2.610.816,436,00 7,161.965.503,02

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 750.900,00 1.000.890,60 12.644,10 965.753,91 166.363,47 311.200,73 689.689,873,33 2,0335.136,69

VIGILANCIA SANITARIA 340.800,00 316.348,00 31.959,99 158.445,65 68.918,85 141.433,10 174.914,900,55 0,92157.902,35

EDUCACAO 9.858.750,00 9.892.747,70 1.448.663,43 4.451.012,49 1.665.000,23 2.839.187,03 7.053.560,6715,36 18,555.441.735,21

ADMINISTRACAO GERAL 1.425.900,00 1.402.781,20 98.320,18 1.058.604,91 252.883,31 402.014,41 1.000.766,793,65 2,63344.176,29

ALIMENTACAO E NUTRICAO 391.000,00 541.325,00 541.325,00 32.114,79 62.641,41 478.683,591,87 0,41

ENSINO FUNDAMENTAL 5.397.300,00 5.313.693,07 868.436,88 1.754.405,12 866.821,60 1.431.636,39 3.882.056,686,05 9,353.559.287,95

ENSINO PROFISSIONAL 6.600,00 5.296,99 1.800,00 1.800,00 3.496,990,01 0,013.496,99

EDUCACAO INFANTIL 2.636.400,00 2.628.101,44 481.906,37 1.094.877,46 513.180,53 941.094,82 1.687.006,623,78 6,151.533.223,98

EDUCACAO ESPECIAL 1.550,00 1.550,00 1.550,001.550,00

CULTURA 321.100,00 274.100,00 1.875,00 30.112,00 30.112,00 30.112,00 243.988,000,10 0,20243.988,00

DIFULSAO CULTURAL 321.100,00 274.100,00 1.875,00 30.112,00 30.112,00 30.112,00 243.988,000,10 0,20243.988,00

URBANISMO 3.696.600,00 3.818.053,52 573.229,11 2.153.993,00 734.851,28 1.362.864,47 2.455.189,057,43 8,911.664.060,52

INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.016.600,00 3.040.983,97 498.413,16 1.527.866,61 609.818,70 1.200.520,25 1.840.463,725,27 7,841.513.117,36

SERVICOS URBANOS 680.000,00 777.069,55 74.815,95 626.126,39 125.032,58 162.344,22 614.725,332,16 1,06150.943,16

HABITACAO 156.100,00 109.140,00 1.219,13 4.784,63 721,23 3.556,43 105.583,570,02 0,02104.355,37

HABITACAO URBANA 156.100,00 109.140,00 1.219,13 4.784,63 721,23 3.556,43 105.583,570,02 0,02104.355,37

SANEAMENTO 2.283.600,00 5.256.600,00 54.609,67 3.716.755,20 187.905,79 483.358,07 4.773.241,9312,82 3,161.539.844,80

ADMINISTRACAO GERAL 1.154.000,00 1.134.000,00 13.341,25 679.555,04 72.100,57 202.525,72 931.474,282,34 1,32454.444,96

SANEAMENTO BASICO URBANO 1.129.600,00 4.122.600,00 41.268,42 3.037.200,16 115.805,22 280.832,35 3.841.767,6510,48 1,841.085.399,84

GESTAO AMBIENTAL 134.900,00 134.900,00 13.059,50 15.215,50 8.615,50 8.615,50 126.284,500,05 0,06119.684,50

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 40.200,00 40.200,00 10.059,50 12.215,50 5.615,50 5.615,50 34.584,500,04 0,0427.984,50

CONTROLE AMBIENTAL 94.300,00 94.300,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 91.300,000,01 0,0291.300,00

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 400,00 400,00 400,00400,00

AGRICULTURA 584.000,00 559.037,08 159.631,29 411.586,19 85.018,31 156.417,19 402.619,891,42 1,02147.450,89

EXTENSAO RURAL 584.000,00 559.037,08 159.631,29 411.586,19 85.018,31 156.417,19 402.619,891,42 1,02147.450,89

ENERGIA 1.082.000,00 940.446,48 764.648,02 99.291,34 151.960,87 788.485,612,64 0,99175.798,46

ENERGIA ELETRICA 1.082.000,00 940.446,48 764.648,02 99.291,34 151.960,87 788.485,612,64 0,99175.798,46

TRANSPORTE 214.950,00 173.050,00 (5.100,00) 22.528,62 5.100,00 22.528,62 150.521,380,08 0,15150.521,38

INFRA-ESTRUTURA URBANA 214.950,00 173.050,00 (5.100,00) 22.528,62 5.100,00 22.528,62 150.521,380,08 0,15150.521,38

DESPORTO E LAZER 162.400,00 247.622,85 133.270,05 5.310,03 242.312,820,46 0,03114.352,80

DESPORTO COMUNITARIO 162.400,00 247.622,85 133.270,05 5.310,03 242.312,820,46 0,03114.352,80

RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 30.000,00 30.000,0030.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.328.300,00 3.327.177,15 2.599,16 3.236.100,95 630.152,13 1.272.888,76 2.054.288,3911,16 8,3291.076,20

TOTAL (III) = (I + II) 47.530.000,00 51.340.050,55 5.461.415,13 28.986.814,49 7.664.061,56 15.303.818,42 36.036.232,13100,00 100,0022.353.236,06

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.328.300,00 3.327.177,15 2.599,16 3.236.100,95 630.152,13 1.272.888,76 2.054.288,3911,16 8,3291.076,20

LEGISLATIVA 190.000,00 190.000,00 170.000,00 25.359,35 50.147,94 139.852,065,25 3,9420.000,00

ACAO LEGISLATIVA 190.000,00 190.000,00 170.000,00 25.359,35 50.147,94 139.852,065,25 3,9420.000,00

JUDICIARIA 20.100,00 20.100,00 20.000,00 5.177,42 7.510,68 12.589,320,62 0,59100,00

ACAO JUDICIARIA 20.100,00 20.100,00 20.000,00 5.177,42 7.510,68 12.589,320,62 0,59100,00

ESSENCIAL À JUSTICA

ADMINISTRACAO 1.231.300,00 1.231.277,15 1.222.500,00 242.154,45 501.694,87 729.582,2837,78 39,418.777,15

ADMINISTRACAO GERAL 186.000,00 185.977,15 177.500,00 28.598,41 75.047,76 110.929,395,48 5,908.477,15

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Samira Mazioli



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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.030.100,00 1.030.100,00 1.030.000,00 211.375,66 421.882,52 608.217,4831,83 33,14100,00

CONTROLE INTERNO 15.100,00 15.100,00 15.000,00 2.180,38 4.764,59 10.335,410,46 0,37100,00

ADMINISTRACAO DE RECEITAS 100,00 100,00 100,00100,00

DEFESA NACIONAL

SEGURANCA PUBLICA 5.600,00 5.500,00 5.500,005.500,00

DEFESA CIVIL 5.600,00 5.500,00 5.500,005.500,00

RELACOES EXTERIORES

ASSISTENCIA SOCIAL 81.500,00 81.500,00 81.000,00 12.520,07 25.852,46 55.647,542,50 2,03500,00

ADMINISTRACAO GERAL 50.200,00 50.200,00 50.000,00 7.726,80 15.818,70 34.381,301,55 1,24200,00

ASSISTENCIA AO IDOSO

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 100,00 100,00 100,00100,00

ASSISTENCIA COMUNITARIA 31.200,00 31.200,00 31.000,00 4.793,27 10.033,76 21.166,240,96 0,79200,00

PREVIDENCIA SOCIAL 44.000,00 44.000,00 2.599,16 4.915,35 2.599,16 4.915,35 39.084,650,15 0,3939.084,65

ADMINISTRACAO GERAL 44.000,00 44.000,00 2.599,16 4.915,35 2.599,16 4.915,35 39.084,650,15 0,3939.084,65

PREVIDENCIA BASICA

SAUDE 577.300,00 577.300,00 574.000,00 115.473,00 235.858,37 341.441,6317,74 18,533.300,00

ADMINISTRACAO GERAL 460.000,00 460.000,00 460.000,00 96.814,33 195.765,70 264.234,3014,21 15,38

ASSISTENCIA COMUNITARIA

ATENCAO BASICA 104.200,00 104.200,00 104.000,00 16.642,57 35.986,95 68.213,053,21 2,83200,00

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

VIGILANCIA SANITARIA 13.100,00 13.100,00 10.000,00 2.016,10 4.105,72 8.994,280,31 0,323.100,00

TRABALHO

EDUCACAO 816.300,00 815.300,00 815.000,00 180.831,56 344.613,00 470.687,0025,18 27,07300,00

ADMINISTRACAO GERAL 26.000,00 25.000,00 25.000,00 5.934,02 11.005,22 13.994,780,77 0,86

ALIMENTACAO E NUTRICAO

ENSINO FUNDAMENTAL 450.100,00 450.100,00 450.000,00 105.483,59 196.393,10 253.706,9013,91 15,43100,00

ENSINO PROFISSIONAL

EDUCACAO INFANTIL 340.100,00 340.100,00 340.000,00 69.413,95 137.214,68 202.885,3210,51 10,78100,00

EDUCACAO ESPECIAL 100,00 100,00 100,00100,00

CULTURA 100,00 100,00 100,00100,00

DIFULSAO CULTURAL 100,00 100,00 100,00100,00

DIREITOS DA CIDADANIA

URBANISMO 220.100,00 220.100,00 220.000,00 34.327,97 69.125,29 150.974,716,80 5,43100,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 220.100,00 220.100,00 220.000,00 34.327,97 69.125,29 150.974,716,80 5,43100,00

SERVICOS URBANOS

HABITACAO

HABITACAO URBANA

SANEAMENTO 142.000,00 142.000,00 128.685,60 11.709,15 33.170,80 108.829,203,98 2,6113.314,40

ADMINISTRACAO GERAL 120.000,00 120.000,00 106.685,60 9.584,72 27.526,76 92.473,243,30 2,1613.314,40

SANEAMENTO BASICO URBANO 22.000,00 22.000,00 22.000,00 2.124,43 5.644,04 16.355,960,68 0,44

GESTAO AMBIENTAL

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

CONTROLE AMBIENTAL

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS

CIENCIA E TECNOLOGIA

AGRICULTURA

EXTENSAO RURAL

ORGANIZACAO AGRARIA

INDUSTRIA

COMERCIO E SERVICOS

COMUNICACOES

ENERGIA

ENERGIA ELETRICA

TRANSPORTE

INFRA-ESTRUTURA URBANA

DESPORTO E LAZER

DESPORTO COMUNITARIO

ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGENCIA ---- ---- ---- ---- ---- ----TOTAL DA INTRA 3.328.300,00 3.327.177,15 2.599,16 3.236.100,95 630.152,13 1.272.888,76 2.054.288,39100,00 100,0091.076,20





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RREO - ANEXO 8 - DEM. MDE - 2º BIMPublicação Nº 276705



Município de Ibiraçu - ES



Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO




1.1.1 - IPTU 250.000,00250.000,00 25,54 0,01



1.2.1 - ITBI 100.000,00100.000,00 20.984,39 20,98

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.450,002.450,00


1.3.1 - ISS 2.225.000,002.225.000,00 642.470,99 28,88




2.1 - Cota-Parte FPM 13.700.000,0013.700.000,00 4.019.572,34 29,34


2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 600.000,00600.000,00

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 600.000,00600.000,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 7.980.000,007.980.000,00 2.471.503,20 30,97



2.5 - Cota-Parte ITR 15.000,0015.000,00 141,87 0,95

2.6 - Cota-Parte IPVA 960.000,00960.000,00 363.861,98 37,90






% (c) = (b/a)x100


5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 730.200,00 183.334,69 25,11730.200,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação 400.000,00 115.508,19 28,88400.000,00

5.2 - Transferências Diretas - PDDE 4.000,00 4.680,00 117,004.000,00


5.4 - Transferências Diretas - PNATE 60.000,0060.000,00


5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 11.200,00 690,30 6,1611.200,00





8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.000,00 133,47 6,672.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 733.200,00 183.485,00 25,03733.200,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.327.000,004.327.000,00 1.371.052,32 31,6910.1 - Cota-Parte FPM Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 2.500.000,002.500.000,00 803.914,38 32,1610.2 - Cota-Parte ICMS Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.596.000,001.596.000,00 499.418,62 31,2910.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 12.000,0012.000,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 24.000,0024.000,0010.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 3.000,003.000,00 28,33 0,9410.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 192.000,00192.000,00 67.690,99 35,26

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.503.000,005.503.000,00 1.869.732,99 33,9811.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 5.500.000,005.500.000,00 1.869.133,10 33,9811.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 3.000,003.000,00 599,89 20,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 1.173.000,001.173.000,00 498.080,78 42,46[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até o Bimestre(e)


%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100


1.584.100,001.574.100,00 633.423,94872.868,39 55,10 39,9913.1 - Com Educação Infantil


1.408.518,68949.750,00 716.374,65926.158,65 65,75 50,8614 - OUTRAS DESPESAS


524.503,68104.250,00 318.925,82465.236,02 88,70 60,8114.2 - Com Ensino Fundamental




16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%





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19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))%�� (28,90)


20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (2.078.557,49)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 (2.078.557,49)

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre (e)


(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100


3.576.989,66 3.547.624,81 1.234.376,081.898.580,96 53,52 34,7922 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.664.017,95 1.650.342,42 574.366,28882.702,63 53,49 34,8022.1 - Creche



1.912.971,71 1.897.282,39 660.009,801.015.878,33 53,54 34,7922.2 - Pré-escola





2.578.760,32 2.092.758,47 280.014,76805.963,39 38,51 13,3823.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24 - ENSINO MÉDIO

25 - ENSINO SUPERIOR

1.600,00 5.296,99 1.800,001.800,00 33,98 33,9826 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

1.000,00 226.074,95 28.337,90226.074,95 100,00 12,5327 - OUTRAS



29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 498.080,78





35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 498.080,78



DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)

%

(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100



362.166,63400.000,00 107.612,10107.612,10 29,71 29,7139 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO


951.472,171.033.300,02 152.416,59453.003,13 47,61 16,0241 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.313.638,801.433.300,02 260.028,69560.615,23 42,68 19,7942 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(38 + 39 + 40 + 41)








45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 212.033,95(1.763.968,96)


47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 112.230,552.325.294,02

47.1 - Orçamento do Exercício 107.612,102.193.506,65

47.2 - Restos a Pagar 4.618,45131.787,37

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 599,89

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 215.311,59(2.219.529,99)

50 - (+) Ajustes (215.311,59)2.374.430,09

50.1 - (+) Retenções 141,31104.309,75



50.4 - (+) Conciliação Bancária (215.452,90)2.270.120,34

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 154.900,10





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Câmara Municipal

PROJETO DE LEI N.º 3.329/2020Publicação Nº 276664

PROJETO DE LEI Nº 3.329/2020.

Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública do município de Ibiraçu, estabelece penalidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Titulo I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º. Os assuntos pertinentes às ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoo-noses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública do Município de Ibiraçu são regidos pela presente Lei, atendida a Portaria de Consolidação Nº 5 de 2017 (Art. 230 a 237) – antiga Portaria Nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

Art. 2º. Constituem objetivos básicos das ações de vigilância de zoonoses a prevenção, redução e eliminação da morbida-de, da mortalidade e do sofrimento humano decorrentes das zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

Art. 3º. Entenda-se para os efeitos desta Lei:

I – ZOONOSES: como as doenças transmitidas sob condições naturais por animais ao homem e vice e versa, sejam eles vertebrados ou não;

II – RELEVÂNCIA PARA A SAÚDE PÚBLICA: zoonoses, acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos de impor-tante incidência, prevalência ou gravidade para a população humana local;

III – ANIMAIS DE RELEVÂNCIA PARA A SAÚDE PÚBLICA: todo aquele que se apresenta como:

a) vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose de relevância para a saúde pública, quanto à transmissão de agente etiológico para humanos;

b) suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública, quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos;

c) venenoso ou peçonhento de relevância para a saúde pública; ou

d) causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana.

IV – AUTORIDADE SANITÁRIA: Médico Veterinário e/ou outros a serem credenciados e treinados especificamente para a função de controle animal;

V – ÓRGÃO SANITÁRIO RESPONSÁVEL: Unidade de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiraçu;

VI – ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: Os de valor afetivo, passíveis de conviver com o homem;



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VII – ANIMAIS DE INTERESSE ECONÔMICO: As espécies domésticas, criadas, utilizadas ou destinadas a produção econô-mica;

VIII – ANIMAIS UNGULADOS: Os mamíferos com os dedos revestidos por cascos, tais como os eqüinos, os bovinos, os suínos, entre outros;

IX – MAUS TRATOS: Toda e qualquer ação voltada contra os animais que implique em crueldade, especialmente, na au-sência de alimentação mínima necessária, excesso de peso de carga; tortura, uso de animais feridos, submissão a expe-riências pseudo-cientificas e o que mais dispõe o Decreto Federal n° 24.645, de 10 de Julho de 1934 (Lei de Proteção aos Animais);

X – CONDIÇÕES INADEQUADAS: A manutenção de animais em contato direto ou indireto, com outros animais agressivos e/ou portadores de doenças infecciosas ou zoonoses, ou ainda, em alojamentos de dimensões inapropriadas a sua espécie ou porte, ou aqueles que permitam a proliferação de animais sinantrópicos;

XI – ANIMAIS SELVAGENS: Os pertencentes às espécies não domésticas;

XII – FAUNA EXÓTICA: Animais de espécies estrangeiras;

XIII – ANIMAIS SINANTRÓPICOS: As espécies que, indesejavelmente, convivem com o homem, tais como os roedores, as baratas, as moscas, os pernilongos, os pombos, entre outros;

XIV – ANIMAIS PEÇONHENTOS: animais produtores de toxina, capazes de inoculá-los na vítima, tais como os escorpiões, as serpentes, as abelhas, entre outros;

XV – COLEÇÕES LÍQUIDAS: Qualquer quantidade de água parada;

XVI – ZONA URBANA: Compreende imóveis situados no perímetro urbano, estabelecido por Lei Municipal;

XVII – CRIAÇÕES IRREGULARES: Qualquer criação de animais que não atenda às condições previstas em Lei e/ou atente contra o bem-estar público.

Título II

Da Responsabilidade do Proprietário de Animais

Art. 4º. É de responsabilidade dos proprietários, a manutenção dos animais de estimação em perfeitas condições de aloja-mento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes a remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicas.

Art. 5º. É proibido abandonar animais, vivos ou mortos, em qualquer área pública ou privada.

Art. 6º Cabe ao proprietário ou preposto, no caso de morte do animal, a disposição adequada do cadáver em conformidade com as normas legais e regulamentares.

Art. 7º. O proprietário é obrigado a permitir, sempre que necessário, o acesso da Autoridade Sanitária, quando no exercício de suas funções, às dependências do alojamento do animal para constatar maus tratos e/ou sua condição inadequada, suspeita de doenças, bem como acatar as determinações dele emanadas.

Art. 8º. O proprietário, o detentor da posse ou o responsável por animais acometidos ou suspeitos de estarem acometidos de zoonoses, deverá submetê-los à observação, isolamento e cuidados, na forma determinada pelo Médico Veterinário da Vigilância em Saúde do Município de Ibiraçu.

Art. 9º. Todo proprietário de animal, cão e/ou gato, é obrigado a vaciná-lo contra a raiva, observando o período de imuni-dade, de acordo com a vacina utilizada.



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Parágrafo único: A vacina antirrábica será fornecida pelo município através da Campanha Nacional de Vacinação Antirrá-bica em Cães e Gatos, ou como vacinação de rotina, na Sala de Vigilância em Saúde, localizada na Secretaria Municipal de Saúde de Ibiraçu.

Título III

Dos Animais Sinantrópicos

Art. 10. Ao munícipe cabe a adoção de medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica.

Art. 11. É proibido o acúmulo de lixo, materiais inservíveis ou outros que propiciem a instalação e proliferação de roedores e outros animais sinantrópicos.

Art. 12. Os estabelecimentos que estoquem ou comercializem pneumáticos e plantas são obrigados a mantê-los perma-nentemente livres de coleções líquidas, de forma a evitar a proliferação de mosquitos.

Art. 13. Nas obras de construção civil é obrigatória a drenagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não pelas chuvas, de forma a impedir a proliferação de mosquitos.

Título IV

Das Disposições Gerais

Art. 14. É proibido no Município de Ibiraçu, salvo as exceções previstas nesta Lei e as situações excepcionais, a juízo do Órgão Sanitário Responsável, a criação, manutenção e alojamento de animais selvagens da fauna exótica.

Parágrafo único: São adotadas as disposições pertinentes, contidas na Lei Federal n° 5197, de 03 de janeiro de 1967, no que tange à fauna brasileira.

Art. 15. Somente será permitida a exibição artística ou circense de animais, após a concessão de licença e laudo específico, emitido pelo Órgão Sanitário responsável.

Parágrafo único: A licença e o laudo mencionado neste artigo serão concedidos com prévia vistoria técnica da Autoridade Sanitária, em que serão examinadas as condições de alojamento e manutenção dos animais.

Art. 16. É proibida a criação e a manutenção de animais ungulados em zona urbana.

Art. 17. Não são permitidas, em residência particular, a criação, ou alojamento de animais que por sua espécie, número ou manutenção causem risco à saúde e segurança da comunidade.

Art. 18. Os estabelecimentos de comercialização de animais vivos, de interesse econômico, com fins não alimentícios, ficam sujeitos à obtenção de Alvará Sanitário emitido pelo Órgão Sanitário responsável, renovado anualmente.

Art. 19. As ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causa-dos por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública do Município de Ibiraçu serão estruturados segundo os princípios do SUS e obedecerão às seguintes diretrizes:

I - definição e utilização dos critérios epidemiológicos para a organização dos serviços de controle e diagnóstico de zoo-noses;

II - desenvolvimento de ações de controle de animais de relevância para a saúde pública de forma integrada com a vigi-lância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento, meio ambiente, educação, comunicação social e saúde do traba-lhador, ressaltado o caráter complementar do controle químico; e,



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III - promoção da participação da comunidade nas ações de saúde, no âmbito da vigilância e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

Art. 20. Compete ao órgão municipal responsável pela vigilância de zoonoses e de acidentes causados por animais peço-nhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública:

I - planejar, estabelecer normas, coordenar, acompanhar, avaliar e executar as ações de controle de zoonoses de animais de relevância para a saúde pública;

II - analisar o comportamento das zoonoses, das doenças ou dos agravos causados por animais de relevância para a saúde pública e a projeção de tendências de forma a subsidiar o planejamento estratégico;

III - desenvolvimento e execução de atividades, ações e estratégias relacionadas a animais de relevância para a saúde pública, conforme normatização do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde;

IV - desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de controle da população de animais, em situações excepcionais, em áreas determinadas, por tempo definido, para o controle da propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública;

V - analisar o impacto das ações desenvolvidas, das metodologias empregadas e das tecnologias incorporadas;

VI - promover a capacitação dos recursos humanos;

VII - executar, em parceria com universidades e centros de pesquisas, o desenvolvimento de pesquisas em áreas de inci-dência de zoonoses;

VIII - realização de parcerias intersetoriais, que fortaleçam as ações de vigilância e controle das zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública;

IX - proposição, articulação, apoio, colaboração e realização de parcerias formais ou informais, intra e interinstitucionais, com órgãos e instituições públicas e privadas, visando às ações de interface entre a saúde humana, saúde animal e meio ambiente, para viabilizar o cumprimento das atribuições legais e desenvolvimento de ações conjuntas para o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública;

X - gerenciamento de resíduos de serviços de saúde gerado pelas ações de vigilância das zoonoses de relevância para a saúde pública;

XI - recomendação e adoção de medidas de biossegurança que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e da ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos;

XII - integrar-se de forma dinâmica com o sistema de informações do SUS – Sistema Único de Saúde;

XIII - incentivar e orientar a organização das atividades de controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, garantindo fácil acesso da população aos serviços e às informações; e,

XIV - articulação e promoção da participação comunitária e de organismos governamentais e não governamentais nas atividades da vigilância das zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

Art. 21. A Prefeitura Municipal de Ibiraçu deverá garantir o funcionamento da Unidade de Vigilância em Saúde e, nesta, deverá manter em número suficiente para a execução das ações de controle de doenças sob sua responsabilidade:

I - Médico Veterinário, Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes de Endemias, Agentes Administrativos e outros profissio-nais que se façam necessários;



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III – Veículo em condições de uso ao transporte de funcionários na realização das ações preconizadas.

Capítulo V

Das Sanções

Art. 22. Verificada a infração a qualquer dispositivo desta Lei, a Autoridade Sanitária, independente de outras sanções cabíveis decorrentes da legislação federal e estadual, poderá aplicar as seguintes penalidades:

I – Advertência;

III – Multa;

III – Interdição total, ou parcial, temporária ou permanente, de locais ou estabelecimentos.

Art. 23. As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em:

I – Leves: Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes;

II – Graves: Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III – Gravíssimas: Aquelas em que for constatada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

§ 1° - A pena de multa consiste no pagamento dos seguintes valores pecuniários:

I – Nas infrações leves: de 5 (cinco) UPRF a 20 (vinte) UPRF;

II – Nas infrações graves: de 20 UPRF a 100 UPRF;

III – Nas infrações gravíssimas: de 50 UPRF a 500 UPRF.

§ 2° - Para efeito do disposto neste artigo, o Poder Executivo caracterizará as infrações de acordo com a sua gravidade.

§ 3° - Na reincidência, a multa sempre será aplicada em dobro.

§ 4° - A pena de multa não excluirá, conforme a natureza e a gravidade da infração, a aplicação de qualquer outra das penalidades previstas no art. 20.

§ 5° - Independente do disposto no parágrafo anterior, a reiteração de infrações de mesma natureza também autorizará, conforme o caso, a definitiva apreensão de animais, a interdição de locais ou estabelecimentos, ou a cassação de alvará de licença de funcionamento.

Art. 24. Os Agentes de Vigilância Sanitária são competentes para aplicação das penalidades de que tratam os arts. 22 e 23.

Parágrafo único - O desrespeito ou desacato a Autoridade Sanitária, ou ainda, a obstaculização ao exercício de suas fun-ções, sujeitarão o infrator à penalidade de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Capítulo VI

Da Vigilância Epidemiológica de Zoonoses

Art. 25. São obrigados a notificar a ocorrência de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública à Secretaria Municipal de Saúde:



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I – O veterinário que tomar conhecimento do caso;

II – O laboratório que tiver estabelecido o diagnóstico;

III – O serviço de assistência à saúde que prestar o atendimento à pessoa acometida por zoonoses ou agravo;

IV – Qualquer serviço de assistência médico veterinária;

V – Qualquer pessoa que tiver sido agredida por animal doente ou suspeito, ou tiver sido acometida por zoonoses; e,

VI – Outras pessoas e estabelecimentos conforme dispuserem as normas regulamentares.

Art. 26. Compete à Unidade de Vigilância em Saúde a responsabilidade pela realização de vacinação antirrábica de cães e gatos em campanha nacional, e em rotina, bem como, em demais atividades de controle zoossanitárias e epidemiológicas com vistas à proteção da saúde pública.

Art. 27. O proprietário do animal suspeito de raiva ou outra zoonose de relevância para a saúde pública deverá subme-tê-lo a isolamento e quarentena em local designado pelo proprietário e aprovado pela autoridade sanitária, cabendo a este último determinar o período de observação e os procedimentos a serem adotados, sendo proibida sua remoção sem autorização expressa da referida autoridade.

Art. 28. Qualquer animal das espécies canina ou felina, que esteja evidenciando sinais clínicos de raiva, constatado por médico veterinário, deve ser isolado e, caso seja necessário, submetido à eutanásia e o material biológico encaminhado a laboratório oficial de referência para exames e diagnóstico.

§ 1º. O proprietário do animal agressor e suspeito de raiva deverá submetê-lo à observação, isolamento e cuidado em local aprovado pela autoridade sanitária competente, durante 10 (dez) dias, na forma determinada por laudo fornecido pelo médico veterinário.

Art. 29. É atribuição da Unidade de Vigilância em Saúde, através do Médico Veterinário, a investigação de óbito de animais suspeitos ou positivos para alguma zoonose ou doença de transmissão vetorial de relevância para a saúde pública e de-correntes de ações da vigilância das zoonoses, por meio de necropsia, coleta e encaminhamento de amostras laboratoriais ou outros procedimentos pertinentes, de acordo com as normatizações técnicas específicas para cada doença e com a capacidade física e operacional existente na unidade.

Art. 30. É atribuição da Unidade de Vigilância em Saúde realizar, de acordo com a capacidade física e operacional instala-da, o diagnóstico laboratorial de zoonoses, e identificação de animais de relevância para saúde pública, incluindo a coleta, recebimento, acondicionamento, conservação e transporte de espécimes e/ou amostras biológicas destes animais.

Parágrafo único: Quando o exame diagnóstico ou a identificação dos animais não for realizado no próprio órgão, deverá ser realizado o encaminhamento das amostras ou espécimes aos laboratórios de referência.

Art. 31. É atribuição da Unidade de Vigilância em Saúde o encaminhamento de material biológico coletado de animais suspeitos de raiva ou agressores que vierem a óbito para laboratório oficial de referência para exames e diagnóstico.

Parágrafo único: Para a realização do exame laboratorial para diagnóstico de raiva dos animais agressores mortos durante o período de observação, são responsáveis:

I – A Unidade de Saúde onde a vítima foi atendida, pela correta orientação à mesma para que encaminhe para exame o corpo do animal o mais brevemente possível após sua morte;

II – O proprietário ou a própria vítima, pelo encaminhamento do corpo a Unidade de Vigilância em Saúde, devidamente embalado em saco plástico; e,

III – A Unidade de Vigilância em Saúde, pelo encaminhamento, em tempo hábil, do material cerebral do animal ao labo-ratório de referência.



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Art. 32. Não caberá indenização por parte da municipalidade aos proprietários de animais sob observação clínica ou em quarentena que vierem a óbito.

Art. 33. Todo local destinado à criação, manutenção, hospedagem, adestramento, reprodução e utilização de animais domésticos, com finalidade comercial (venda ou aluguel) ou não, bem como as organizações não governamentais que mantém abrigos para animais domésticos, deverão adequar-se às normas de higiene de forma a não ser causa de insalu-bridade e possuir alvará de vigilância sanitária.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão funcionar na presença de um responsável técnico Médico Veterinário legalmente habilitado e com Termo de Responsabilidade Técnica assinado perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo – CRMV-ES.

Art. 34. Compete à Unidade de Vigilância em Saúde a realização de inspeção zoossanitária, que consiste na vistoria em locais públicos ou privados onde haja animal que possa oferecer risco referente às zoonoses e aos acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, visando avaliar as condições higiênico-sanitárias, orientar as pessoas do local sobre as medidas a serem adotadas, bem como definir as ações necessárias para minimizar riscos, incluindo medidas de controle.

Art. 35. É de responsabilidade do proprietário do animal ou preposto permitir, sempre que necessário, a visita técnica e inspeção zoosanitária das dependências do alojamento, das condições de saúde e das condições sanitárias do animal sob sua guarda.

Art. 36. A Unidade de Vigilância em Saúde promoverá a interlocução intra/intersetorial quando identificada situação não pertinente às atribuições da Vigilância em Saúde.

Art. 37. Em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, a proibição ou liberação da entrada de animais fica a cri-tério dos proprietários ou gerentes dos locais, obedecidas às leis e normas de higiene e saúde.

Art. 38. Em caso de comprovação de que o animal seja portador de zoonose de relevância para a saúde pública, é vedado ao proprietário removê-lo de seu domicílio até que sejam ultimadas as medidas sanitárias pertinentes.

Capítulo VII

Do Controle de Animais Sinantrópicos, Peçonhentos e Vetores de Relevância para a A Saúde Pública

Art. 39. Os proprietários, locatários, ocupantes ou administradores de imóveis são obrigados a conservar, em perfeito estado de asseio, as edificações, quintais, pátios e terrenos, além de adotarem as medidas destinadas a impedir o apa-recimento e a proliferação de animais vetores, roedores e outros animais sinantrópicos, ficando obrigados à execução de medidas e providências determinadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 40. É vedado o acúmulo de lixo, materiais inservíveis, entulhos, restos de alimentos, água servida ou empoçada, mato ou qualquer outra condição que propicie alimentação, criação ou abrigo de animais sinantrópicos.

Art. 41. Os proprietários ou responsáveis por construções, edifícios ou terrenos, quaisquer que sejam as suas finalidades, deverão adotar as medidas indicadas pelas autoridades sanitárias, no sentido de mantê-los livres de roedores e de animais prejudiciais à saúde e ao bem-estar do homem.

Art. 42. Os proprietários, locatários, ocupantes ou administradores de imóveis deverão proceder à limpeza e desinfecção periódicas de todos os reservatórios de água, os quais deverão permanecer completamente tampados.

Parágrafo único. A limpeza a que se refere o caput deverá ser feita a cada seis meses, salvo disposição em contrário, além de atender ao disposto nas normas legais e regulamentares.

Art. 43. Compete à Unidade de Vigilância em Saúde à elaboração e execução das atividades concernentes ao controle de artrópodes vetores, roedores e outros animais sinantrópicos nocivos à saúde, animais peçonhentos e venenosos de relevância para a saúde pública, exceto ofídios, em âmbito municipal, cabendo-lhe a orientação técnica, a vigilância e a aplicação de medidas de controle.



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§ 1º. À Unidade de Vigilância em Saúde compete proceder à orientação técnica e educativa nos casos de presença de animais sinantrópicos, vetores ou peçonhentos para doenças e agravos que incidam sobre a saúde da população em pro-priedade pública ou privada.

§ 2º. A Unidade de Vigilância em Saúde executará o controle de endemias transmitidas por vetores e agravos com caráter epidêmico, conforme dispuserem os programas nacionais em normatização do Ministério da Saúde.

§ 3º. A Unidade de Vigilância em Saúde executará o controle de população de animais peçonhentos e venenosos de re-levância para a saúde pública, para situações que visem à prevenção de agravos causados por estes animais, conforme preconizado nos programas de vigilância e controle do Ministério da Saúde.

Capítulo VII

Da Educação em Saúde e Mobilização Social

Art. 44. A Unidade de Vigilância em Saúde, em parceria com a Vigilância Ambiental, realizará o desenvolvimento e exe-cução de ações, atividades e estratégias de educação em saúde, visando à guarda ou à posse responsável de animais, para a prevenção das zoonoses e prevenção da infestação por vetores, animais peçonhentos, venenosos, seus acidentes e agravos, água para consumo humano e demais fatores ambientais de risco de sua abrangência, podendo para tanto celebrar parcerias governamentais e não governamentais, universidades, empresas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais e entidades de classe.

Art. 73. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as leis municipais nºs. 2.586/2005, 2.750/2007 e 3.298/2011.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, em 15 de maio de 2020.


Prefeito Municipal

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº. 3.329/2020.

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara de Ibiraçu,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei n.º 3.329/2020 que estabelece as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e veneno-sos, de relevância para a saúde pública do município de Ibiraçu, estabelece penalidade e revoga leis anteriores, a fim de aperfeiçoar-los.

Tais ações e serviços da saúde inerentes à vigilância sanitária que envolve animais peçonhentos e venosos e o controle da zoonose é merecedor de atualização assim como outras de igual importância, eis que afetam diretamente a saúde humana.

A profissional capacitada deste Município, na qualidade de médica veterinária verificou as Leis Municipais nºs 2.586/2005, 2.750/2007 e 3.298/2011 e as considerou desatualizadas em relação à dinâmica e controle real das situações deste Mu-nicípio.

E, de igual forma, utilizou a norma da Portaria de Consolidação nº. 5 de 2017 que atualizou a Portaria nº. 1138/2014 do Ministério da Saúde, para adequar a realidade deste Município e consolidar com esta Minuta deste Projeto de Lei que sub-mete a apreciação dos nobres Vereadores.

Fato é que o controle de zoonoses e o combate a animais peçonhentos e venenosos devem ser cotidianos e com instrumen-tos mais abrangentes e de sanções claras e objetivas fica mais rápido, prático e eficiente o atendimento de sua finalidade.



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Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente Projeto de Lei nº 3.329/2020 à consideração de Vossa Excelência e Ilustres Pares, em virtude de ser um projeto de relevante interesse na área da assistência social. Estou certo de que a presente proposição merecerá o apoio e a aquiescência para aprovação da matéria.

Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu/ES, em 15 de maio de 2020.


Prefeito Municipal

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu

PORTARIA Nº 44/2020Publicação Nº 276795

PORTARIA SAAE-IBI – Nº 44/2020

Dispõe sobre concessão de férias a servidora que especifica.

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deste Município, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe o artigo 88, §1º da Lei Municipal 2.762 de 25 de junho de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias a servidora efetiva Ágda Krist Cometti, matrícula 06, Auxiliar Administrativo, no período de 1º de junho de 2020 a 30 de junho de 2020, referente ao período aquisitivo de 2 de janeiro de 2019 a 1º de janeiro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiraçu, 27 de maio de 2020.

Igino Cézar Rezende Netto

Diretor Executivo



Dispõe sobre concessão de férias a servidora que especifica.


Considerando o que dispõe o artigo 88, §1º da Lei Municipal 2.762 de 25 de junho de 2007;

Considerando o Decreto Municipal n.º 5.863/2020, que dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo SARS--CoV-2 (covid-19),

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias a servidora efetiva Dulce Helena Gonçalves Araújo, matrícula 09, Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 1º de junho de 2020 a 30 de junho de 2020, referente ao período aquisitivo de 17 de abril de 2019 a 16 de abril de 2020.




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Diretor Executivo



Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor que especifica.


Considerando o que dispõe a Lei Municipal 2.569/2004;

Considerando a Clausula Quarta do Contrato Administrativo de Trabalho nº 19/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a contração do servidor Adenilson Pereira Da Silva, ocupante do cargo de Operador de ETA, por mais seis meses a partir de 3 de junho de 2020.




Diretor Executivo



Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor que especifica.


Considerando o que dispõe a Lei Municipal 2.569/2004;

Considerando a Clausula Quarta do Contrato Administrativo de Trabalho nº 20/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a contração do servidor Flávio Santiago Caetano, ocupante do cargo de Operador de ETA, por mais seis meses a partir de 3 de junho de 2020.




Diretor Executivo



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Itaguaçu

Prefeitura

ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020Publicação Nº 276697

ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 010/2020

Eu, DARLY DETTMANN, Prefeito Municipal de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, considerando o requerimento do Setor de Licitações no processo nº 503/2020, parecer da Assessoria jurídica e baseando-se no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, ANULO a Tomada de Preços nº 010/2020 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de Revestimento Asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) sobre pavimento existente (recapea-mento asfáltico) na Rua Romualdo Vieira de Carvalho no Distrito de Palmeira, Rua Augusto Celestino Barbosa e Rua Santi-na M. Barbosa no Distrito de Itaimbé, Rua Matheus Antônio Prederigo e Rua Olívia Corteletti Coser no Centro do Município de Itaguaçu/ES.

Itaguaçu/ES, 27/05/2020.

SONIA LUMINATA COVRE FRANCO

Presidenta da CPL



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Itarana

Prefeitura

DECRETO Nº 1.327/2020Publicação Nº 276620


Dispõe sobre a distribuição dos itens da merenda escolar durante o período de suspensão das aulas da rede pública do Município de Itarana/ES por conta do COVID-19, nos termos da Lei Federal 13.987, de 07 de abril de 2020 e da Resolução FNDE Nº 02, de 09 de abril de 2020.

O Prefeito do Município de Itarana/ES, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 84, V, da Lei Orgânica Municipal nº 676, de 29 de novembro de 2002, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19, denominado de novo coronavírus;

Considerando a Lei Federal n.º 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfren-tamento da emergência da saúde pública provocada pelo COVID-19;

Considerando o Decreto Municipal nº 1268, de 17 de março de 2020, que decreta situação de emergência de saúde pú-blica no Município de Itarana e suspendeu as aulas em toda rede pública do Município de Itarana/ES pelo perído de 23 de março a 03 de abril de 2020;

Considerando que as aulas da rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Itarana/ES se encontram suspensas desde o dia 23 de março de 2020, sem previsão de retorno, por meio do Decreto Municipal nº 1268, de 17 de março de 2020;

Considerando que a Lei Federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020, autorizou em todo o território nacional, em caráter ex-cepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, à conta do PNAE.”;

Considerando a Recomendação nº 04/2020, Ministério Público do Espírito santo;

Considerando a edição da Resolução FNDE nº 02, de 09 de abril de 2020, cujo artigo primeiro, disciplina que “durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19), fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes, a critério do poder público local.”

Considerando o que preceitua a legislação federal sob o aspecto da continuidade da oferta da alimentação escolar, tendo em vista o seu caráter suplementar e complementar no sentido da segurança alimentar e nutricional;

Considerando que a suspensão das atividades escolares não impactou a todos os estudantes da mesma forma, e o Poder Público, diante da excepcionalidade da situação, deve agir para proteger os mais vulneráveis para assegurar o interesse público;

Considerando o entendimento de que o aluno em vulnerabilidade socioeconômica é aquele aluno inserido num contexto familiar de pouca ou nenhuma condição de prover recursos para sustento familiar.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica do Município de Itarana/ES em razão de situação de emergência ou calamidade pública para o enfrentamento do COVID-19 (novo co-ronavírus), a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, em caráter temporário e excepcional, com acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei Federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020, e da Resolução FNDE nº 02, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, estão contemplados os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos em processos licitatórios ou em chamadas públicas da agricultura familiar, de acordo com os critérios definidos pela equipe de nutrição local, observando o per capita adequado à faixa etária, de acordo com o período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar.

Art. 2º A distribuição de gêneros da merenda escolar, em formato de Kit Alimentação Escolar, com a anuência do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, aos alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino no ano de 2020 e cadas-trados no Programa do bolsa Família ou no Cadastro Único, vigorará pelo tempo em que perdurar a suspensão das aulas por conta da situação de emergência ou estado de calamidade pública para o enfrentamento do COVID-19.



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Art. 3º A nutricionista, incumbida da elaboração do cardápio de merenda escolar, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), coordenará a distribuição do Kit Alimentação Escolar.

§ 1º O kit deverá seguir as determinações da legislação do PNAE no que se refere à qualidade nutricional e sanitária, res-peitando os hábitos alimentares, a cultura local e, preferencialmente, composto por alimentos in natura e minimamente processados, tanto para os gêneros perecíveis como para os não perecíveis.

§ 2º O fornecimento porções de frutas in natura e de hortaliças deverá ser mantido, sempre que possível, independente-mente de constar do Anexo II do presente Decreto.

§ 3º Sempre que possível, a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deverá ser mantida, priorizando-se a compra local.

Art. 4º A entrega dos Kits Alimentação Escolar ocorrerá na unidade de ensino em que estiver matriculado o estudante, competindo ao gestor escolar estabelecer o agendamento, mediante contato direto com a família.

§ 1º A forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, respeitado o distanciamento de no mínimo 1,5m entre os beneficiados, para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19).

§ 2º Recomenda-se que somente um membro da família se desloque para buscar o Kit na unidade escolar, em horário a ser definido, com vista a evitar aglomerações.

§ 3º Comprovada impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem o Kit, deverá ser viabilizada a distribuição na residência do estudante (ou núcleos próximos à residência), sem prejuízo da substituição por outras estratégias legais a serem implementadas pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 4º Recomenda-se que sejam incluídos na embalagem dos Kits orientações às famílias dos estudantes para que lavem com água e sabão ou álcool 70% todos os produtos e embalagens entregues no Kit, de preferência, antes destes aden-trarem na moradia.

§ 5º A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) deverá conferir ampla publicidade ao fornecimento do Kit Alimentação Escolar, de forma a garantir que aqueles que dela necessitem tenham conhecimento de tal benefício.

Art. 5º No ato do recebimento do Kit, os pais ou responsáveis do aluno, que esteja cadastrado em quaisquer dos Progra-mas Sociais (Bolsa Família ou CADÚNICO), deverão apresentar o respectivo cartão do programa e a certidão de nasci-mento do aluno.

Art. 6º As instituições de ensino, realizarão o preenchimento da ficha de recibo, conforme Anexo I, a ser assinada, no mo-mento da entrega, pelo pai ou responsável do estudante, a fim de assegurar o controle e a regularidade do fornecimento dos alimentos.

Art. 7º A relação dos alimentos contidos nos Kits Alimentação Escolar bem como a quantidade, consta no Anexo II do presente Decreto.

Art. 8º As divergências ou omissões que possam eventualmente surgir da publicação deste decreto, serão solucionadas pela Secretaria Municipal de Educação -SEMED, através do setor de coordenação de merenda escolar, conjuntamente ao CAE -Conselho de Alimentação Escolar, sempre observado as regras da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE nº 02, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação.

Art. 9ª Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Itarana/ES, em 27 de maio de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana/ES



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ANEXO I

RECIBO DE DISTRIBUIÇÃO Do kit ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ALUNO:

ESCOLA: TURNO:

RG: CPF:

ENDEREÇO:

BAIRRO: CIDADE/UF: CEP:

POSSUI IRMÃOS QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ITARANA/ES?

[ ] SIM, . [ ] NÃO

RESPONSÁVEL:

RG: CPF:

INEP ALUNO:ENDEREÇO:

BOLSA FAMÍLIA Nº CADÚNICO Nº

NIS/PIS/PASEP:

[ ] Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que o aluno supramencionado se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

RECEBI NESTA DATA:

[ ] Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que as informações acima prestadas são verdadeiras.

ITARANA/ES, de de .

ASS. RESPONSÁVEL:

ASS. DIRETOR ESCOLAR:

ANEXO II

KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE

01

Açúcar Cristal: Embalagem: pacote de 2 Kg (cinco quilos), em plástico transparente atóxico.Características gerais: de safra corrente e procedência nacional. Isento de sujidades, larvas e parasitas, além de elementos histológicos e amidos estranhos. Não deve conter também corantes, aromatizantes, conservantes ou qualquer outra substância que evite ressecamento.O prazo de validade deve ser no mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da data de entrega.

02 KG

02

Arroz Tipo 1: Embalagem: pacote de 5 kg (cinco quilos), em plástico transparente atóxico.Características gerais: procedência nacional e de safra corrente. Isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas.O prazo de validade deve ser no mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da entrega.

05 KG

03

Biscoito Água e Sal. Embalagem: pacote plástico de 800g (oitocentas gramas). Internamente os biscoitos devem estar subdivididos em outra embalagem plástica.Características gerais: Dentre os ingredientes utilizados devem constar farinha de trigo enriquecida de ferro e ácido fólico.O prazo de validade deve ser no mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da entrega.

800 G



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04

Farinha de Trigo Especial: Embalagem: pacote plástico, transparente de 1 kg (um quilo).Características gerais: sem fermento, enriquecida com ferro e ácido fólico. Devem estar isentas de parasitas, larvas e sujidades, além de elementos histológicos estranhos. Ser identificadas com o nome do fornecedor. O rótulo deve conter todas as informações do produto de acordo com a legislação vigente (como dados do produtor/distribuidor; data de fabricação/validade; informações nutricionais; etc.).O Prazo de validade deve ser no mínimo de 03 (três) meses contados a partir da data de entrega.

01 KG

05Feijão preto tipo 1. Embalagem de 01kg. Deve estar isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos e livres de umidade. Apresentando data de fabricação referente ao mês de entrega do produto na unidade escolar.

01 KG

06Fubá: Embalagem: pacote plástico, transparente de 1 kg (um quilo). Características gerais: O fubá de milho deve ser enriquecido de ferro e ácido fólico, estar isento de sujidades, larvas, parasitas, insetos inteiros ou seus fragmentos. O prazo de validade deve ser no mínimo de 3 (três) meses contados a partir da data de entrega.

01 KG

07

Leite Integral UHT: Embalagem: constituída por camadas de papel cartão, papel alumínio e plástico PVC (conhecida tradicionalmente como “longa vida”) sem lacre superior, contendo 1L (um litro) de produto. A embalagem primária deve apresentar-se íntegra e não deve estar estufada e nem amassada. Características gerais: produto submetido à chamada “ultrapasteurizarão”. Deve ser composto por apenas leite e citrato de sódio como estabilizante. O prazo de validade deve ser no mínimo de 04 (quatro) meses contados a partir da entrega.

01 LITRO

08

Macarrão Espaguete, massa com sêmola: Embalagem: pacote plástico, transparente, resistente, de 1 kg (um quilo).Características gerais: O produto deve estar isento de sujidades, larvas, parasitas, insetos inteiros ou seus fragmentos.O prazo de validade deve ser no mínimo de 6 (seis) meses contados a partir da entrega.

01 KG

09Óleo de Soja Tipo 1: Embalagem: garrafa tipo “PET” com 900 ml (novecentos mililitros). As embalagens devem estar íntegras. Características gerais: pode conter o antioxidante THQ. O Prazo de validade deve ser no mínimo de 08 (oito) meses contados a partir da entrega.

900 ML

10Ovos de Galinha Branco. Características Técnicas: fresco, tipo grande. A embalagem primária deve ser descartável, fechada, com capacidade para 01 dúzia, identificada com rótulo impresso conforme legislação vigente.

01 DUZIA

11Sal Refinado Iodado: Embalagem: pacote plástico, transparente de 1 kg (um quilo). Características gerais: ser composto de cloreto de sódio, iodato de potássio e antiumectante. O prazo de validade deve ser no mí-nimo de 01 (um) ano contado a partir da entrega.

01 KG

DECRETO Nº. 1.328/2020Publicação Nº 276690

DECRETO Nº. 1.328/2020

PRORROGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SEMUS N° 01/2018 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR MAIS 12 MESES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84; Inciso V, da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Processo Administrativo nº 1880/2018, no qual solicita a prorrogação por mais 12 (doze) meses o Proces-so Seletivo Simplificado Edital SEMUS n° 01/2018.

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde de Itarana/ES, no uso de suas competências, conforme Resolução nº 001/2020 do Conselho Municipal de Saúde de Itarana no qual aprova a prorrogação do processo Seletivo Simplificado do SEMUS/ACS nº 001/2018 do município de Itarana, por mais 12 meses;

Considerando o Decreto Municipal nº 1.014/2018, em seu art. 2º O Processo Seletivo Simplificado terá validade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

DECRETA:



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Art. 1º Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital SEMUS n° 01/2018, destinado ao preenchimento de vagas conforme a necessidade da secretaria de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data 07 de junho de 2020.

Gabinete do Prefeito, Itarana/ES, 27 de maio de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER.

Prefeito do Munícipio de Itarana


PORTARIA Nº 01/2020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO HOME OFFICE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉ-RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19, denominado de coronavírus;

Considerando a Lei Federal n.º 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfren-tamento da emergência da saúde pública provocada pelo COVID-19;

Considerando o Decreto Municipal nº 1268, de 17 de março de 2020, que decreta situação de emergência de saúde pú-blica no Município de Itarana e suspendeu as aulas em toda rede pública do Município de Itarana/ES pelo perído de 23 de março a 03 de abril de 2020;

Considerando que as aulas da rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Itarana/ES se encontram suspensas desde o dia 23 de março de 2020, por meio do Decreto Municipal nº 1268, de 17 de março de 2020;

Considerando que as aulas da rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Itarana/ES permanecerão suspensas até o dia 30 de maio de 2020, sem previsão de retorno;

Considerando o Decreto nº 1272, de 24 de março de 2020, que autorizou a realização de trabalho remoto dos servidores públicos municipais;

Considerando o Decreto nº 1315, de 15 de maio de 2020, que revogou o Decreto nº 1272, de 24 de março de 2020, e manteve e ampliou a possibilidade da realização de trabalho remoto a outros grupos de servidores;

Considerando o trabalho remoto realizado pelos professores do magistério público junto aos estudantes da rede pública municipal de ensino mediante a elaboração, encaminhamento e correção de trabalhos e tarefas escolares;

Considerando a necessidade de manter o trabalho remoto dos professores do magistério público municipal como forma de evitar maiores prejuízos ao aprendizado dos alunos e combater a evasão escolar;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentado o Regime de Trabalho Remoto - home office, dos servidores do magistério da Secretaria Mu-nicipal de Educação de Itarana/ES em razão do Estado de Emergência em Saúde Pública, declarado pelo Decreto Estadual nº. 4593-R, de 13 de março de 2020, e o Decreto Municipal nº. 1.268, de 17 de março de 2020.

Art. 2º Fica suspensa a obrigatoriedade do registro de frequência no livro de ponto pelo período em que durar o Regime de Trabalho Remoto – home office dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.



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Art. 3º Os servidores em Regime de Trabalho Remoto – home office deverão, ao final de cada período semanal, enca-minhar o relatório à chefia imediata, devidamente preenchido e assinado, o Relatório de Ações do Regime de Trabalho Remoto – home office, conforme modelo constante do anexo I desta Portaria.

Art. 4º O Servidor sujeito ao Regime de Trabalho Remoto – home office está obrigado a cumprir à distância sua carga horária normal de trabalho.

Parágrafo único. Caberá à Chefia imediata proceder a diligências, quando necessário, e avaliar, conforme o volume de trabalhos e tarefas desenvolvidas pelo servidor, o cumprimento, ou não, da carga horária de trabalho.

Art. 5º A Chefia imediata deverá validar e aprovar o Relatório das Ações do Regime de Trabalho Remoto – home office ao final de cada período de efetivo trabalho, nos termos do Anexo II.

Art. 6º Compete à Chefia imediata do servidor em Regime de Trabalho Remoto- home office acompanhar e validar o cumprimento das ações realizadas pelo servidor, em seguida informar os dados do relatório, mensalmente, a Secretaria Municipal de Educação, que após realizar a validação, enviará o Atestado de Exercício ao Setor de Recursos Humanos para fins de cumprimento da jornada de trabalho.

Art. 7º O servidor em Regime de Trabalho Remoto – home office não poderá em hipótese alguma transferir a outrem as atribuições que lhe competem.

Art. 8º O Regime de Trabalho Remoto – home office não constitui como sendo direito adquirido ao servidor, podendo o mesmo ser convocado para atuar na modalidade presencial, a qualquer momento, pela chefia imediata ou pela autoridade competente.

Art. 9º Considera-se em efetivo exercício do cargo público, para todos os efeitos legais, o servidor que estiver no desem-penho do Regime de Trabalho Remoto – home office, de que trata esta Portaria e o Decreto Municipal nº 1315, de 15 de maio de 2020.

Art. 10. Será considerado como prática desleal contra a Administração Municipal, punível com penalidade administrativa, na forma do Estatuto do Servidor Público Municipal, eventuais servidores municipais que, exercendo atividade remota na forma desta Portaria, deixarem de manter o isolamento social durante o horário de expediente, exceto por razões e com-provação de fato que justifiquem a quebra de isolamento.

Art. 11. Considera-se válido, para todos os fins de direito, todo trabalho remoto realizado pelo servidor público, a contar da decretação da Situação de Emergência de Saúde Pública no Município de Itarana/ES pelo Decreto nº 1268/2020, ante-rior a publicação desta Portaria, contanto que devidamente comprovados os trabalhos e as tarefas realizadas à distância.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação, 27 de maio de 2020.

MARCILEIDE STUHR

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

REGIME DE TRABALHO REMOTO – HOME OFFICERELATÓRIO DE AÇÕES

NOME DO SERVIDOR:

CARGO/FUNÇÃO:

LOCAL DE TRABALHO:

PERÍODO ATIVIDADES ENCAMINHADASDESCRIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS

ATIVIDADES JUNTO À FAMÍLIARETORNO DAS FAMÍLIAS



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Itarana/ES, ___, _______ de 2020.

Servidor

Chefe Imediato

ANEXO II

Ficha de Acompanhamento e Avaliação do Regime de Trabalho Remoto – Home Office dos professores da rede Municipal de Ensino de Itarana:

Professor Avaliado: ________________________________________________

CRITÉRIOS SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO COM RESSALVAS INSATISFATÓRIO

INICIATIVA E CAPACIDADE DE LIDAR COM SITUAÇÕES NOVAS E INUSITADAS

QUALIDADE DO TRABALHO

PRODUTIVIDADE E RESULTADO DO TRABALHO

ASSIDUÍDADE E INTERAÇÃO

Considerações a serem feitas: _______________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

Assinatura da Chefia Imediata

PORTARIA Nº 1.828/2020Publicação Nº 276674

PORTARIA Nº 1.828/2020

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.



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CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Con-tratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no Termo de Referência do processo administrativo nº 001989/2020, para atuar como fiscal do contrato bem como de seu substituto.

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Servidora SAMANTA MARIA CAVALCANTI FARIAS, matrícula nº 004767, Coordenadora do ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como Fiscal do contrato abaixo discriminado:

DADOS DA CONTRATAÇÃO

CONTRATO N° 070/2020

Contratada: S. M RADIOLOGIA EIRELI

Valor total do Contrato: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de Raio-X e Laudos Médicos

Vigência: Primeiro dia útil subsequente ao da publicação do seu extrato na imprensa oficial encerrando-se em 31 de de-zembro de 2020

Art. 2º Fica nomeado o Servidor ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA, matrícula nº 003555, Agente Administrativo, lotado na Se-cretaria Municipal de Saúde, como fiscal substituto do Fiscal nomeado no art. 1º, o qual assumirá, durante o período da substituição, as mesmas responsabilidades e competências do Fiscal titular.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado fica garantida, pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes. Caberá, ainda, ao Fiscal no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivo ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substitui-ções de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instru-mento contratual.

Art. 4º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas.



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Parágrafo único. O Fiscal poderá requerer, além da documentação referida no art. 3º, outros documentos que entender como necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 5º Os documentos mencionados no art. 4º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas espe-cíficas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 6º Fica garantido ao Fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 7º Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique o Servidor ora nomeado para que compareça perante o Departamento no prazo de 02 (dois) úteis dias contados da publicação do presente para ciência expressa da sua nomeação.

Art. 8° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Muni-cipal n° 1.115/2014.

Itarana/ES, 27 de maio de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS.

Declaro-me ciente da nomeação e das funções que são inerentes em razão da função.

SAMANTA MARIA CAVALCANTI FARIAS

ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 002/2020Publicação Nº 276621

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARANA

RESOLUÇÃO Ad Referendum Nº 002/2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARANA/ES, no uso de suas competências e atribuições;

Considerando a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde, através da Lei Ordinária Municipal nº 435, de 13 de de-zembro de 1994;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Considerando a Pandemia de COVID-19, e a impossibilidade de realização de reuniões ordinárias deste Conselho;

Referente à lista de medicamentos da REMUME – 2020 para o município de Itarana;

Fica aprovada a supracitada lista por AD REFERENDUM, até a possibilidade de aprovação presencial deste conselho, após o período de pandemia.

Itarana, 26 de maio de 2020

BRÁZ SIMÃO BALDOTTO FLHO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

ITARANA/ES



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Denominação genérica Concentração/ Composição Forma farmacêuticaAcetato de hidrocortisona 10 mg/g (1%) CremeAcetato de medroxiprogesterona *** 150 mg/mL Suspensão injetávelAcebrofilina ** 25 mg/5 mL XaropeAcebrofilina ** 50 mg/5ml XaropeAciclovir 200 mg ComprimidoÁcido acetilsalicílico 100 mg ComprimidoÁcido fólico 5 mg ComprimidoÁcido valproico (valproato de sódio) 250 mg ComprimidoÁcido valproico (valproato de sódio) 50 mg/mL XaropeAlbendazol 40 mg/mL Suspensão oralAlbendazol 400 mg Comprimido mastigávelAlopurinol 100 mg ComprimidoAlendronato de sódio 70 mg ComprimidoAmbroxol ** 15 mg/5ml XaropeAmbroxol ** 30 mg/5ml XaropeAmoxicilina 500 mg CápsulaAmoxicilina 50 mg/ml Suspensão oralAmoxicilina + clavulanato de potássio 50 mg/ml + 12,5 mg/ml Suspensão oralAmoxicilina + clavulanato de potássio 500 mg + 125 mg ComprimidoAnlodipino 5 mg ComprimidoAtenolol 50 mg ComprimidoAntimoniato de Meglumina *** 300 mg Solução InjetávelAzitromicina 500 mg ComprimidoAzitromicina 40 mg/mL Pó para suspensão oralBenzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI Pó para suspensão injetávelBlister Calendário Multibacilar ***(dapsona+rifampicina+clofazimina)

100 mg + 300 mg + 50 mg Comprimido

Blister Calendário Paucibacilar ***(dapsona + rifampicina)

100 mg + 300 mg Comprimido

Brometo de ipratrópio 0,25 mg/mL Solução para inalaçãoBromidrato de Fenoterol ** 5 mg/ml Solução InalanteBromoprida ** 4 mg/ml Solução OralBromoprida ** 10 mg ComprimidoBudesonida 50 mcg Suspensão para inalação nasalButilbrometo de Escopolamina ** 10 mg ComprimidoCaptopril 25 mg ComprimidoCarbamazepina 200 mg ComprimidoCarbamazepina 20 mg/mL Suspensão oralCarbonato de cálcio 1.250 mg (500 mg de cálcio) ComprimidoCarbonato de cálcio + Colecalciferol 1.250 mg (500 mg de cálcio) + 400 UI ComprimidoCarbonato de lítio 300 mg ComprimidoCarvedilol 3,125 mg ComprimidoCarvedilol 12,5 mg ComprimidoCefalexina 500 mg ComprimidoCefalexina 50 mg/mL Suspensão oralCinarizina ** 75 mg ComprimidoCiprofloxacino 500 mg ComprimidoClaritromicina 500 mg ComprimidoClonazepam 2,5 mg/mL Solução oralClonazepam ** 0,5 mg ComprimidoClonazepam ** 2 mg ComprimidoCloreto de Sódio 0,9% Solução NasalCloridrato de amiodarona 200 mg ComprimidoCloridrato de Amitriptilina 25 mg ComprimidoCloridrato de biperideno 2 mg ComprimidoCloridrato de Bupropiona ** 150 mg ComprimidoCloridrato de Clomipramina 25 mg ComprimidoCloridrato de Clorpromazina 25 mg ComprimidoCloridrato de Clorpromazina 100 mg ComprimidoCloridrato de fluoxetina 20 mg CápsulaCloridrato de metformina 850 mg ComprimidoCloridrato de metoclopramida 4 mg/mL Solução oralCloridrato de metoclopramida 10 mg Comprimido



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Cloridrato de nortriptilina 25 mg CápsulaCloridrato de nortriptilina 50 mg CápsulaCloridrato de ondansetrona 4 mg Comprimido OrodispersívelCloridrato de prometazina 25 mg ComprimidoCloridrato de propranolol 40 mg ComprimidoCloridrato de ranitidina 150 mg ComprimidoCloridrato de ranitidina 15 mg/mL XaropeCloridrato de Sertralina ** 50 mg ComprimidoCloridrato de tiamina 300 mg ComprimidoCloridrato de verapamil 80 mg ComprimidoDecanoato de haloperidol 50 mg/mL Solução injetávelDexametasona 1 mg/mL (0,1%) Suspensão oftálmicaDexametasona 4 mg ComprimidoDexametasona 1 mg/g (0,1%) CremeDiazepam 5 mg ComprimidoDiazepam 10 mg ComprimidoDiclofenaco de Potássio ** 50 mg ComprimidoDigoxina 0,25 mg ComprimidoDimeticona ** 75 mg/ml Solução OralDimeticona ** 40 mg ComprimidoDipirona 500 mg ComprimidoDipirona 500 mg/mL Solução OralDomperidona ** 10 mg ComprimidoDomperidona ** 1 mg/ml Suspensão OralDipropionato de beclometasona 50 mcg/dose Suspensão para inalação nasalDipropionato de beclometasona 250 mcg/dose Solução para inalação oralEnantato de noretisterona + valerato de estra-diol ***

50 mg/mL + 5 mg/mL Solução injetável

Espironolactona 25 mg ComprimidoEtinilestradiol + levonorgestrel *** 0,03 mg + 0,15 mg ComprimidoFenitoína 100 mg ComprimidoFenobarbital 100 mg ComprimidoFenobarbital 40 mg/mL Solução oralFinasterida 5 mg ComprimidoFluconazol 150 mg CápsulaFolinato de cálcio 15 mg ComprimidoFosfato sódico de prednisolona 3 mg/mL Solução oralFurosemida 40 mg ComprimidoGlibenclamida 5 mg ComprimidoGliclazida 30 mg Comprimido de liberação prolongadaHaloperidol 1 mg ComprimidoHaloperidol 5 mg ComprimidoHidroclorotiazida 25 mg ComprimidoHidróxido de alumínio 61,5 mg/ml Suspensão oralIbuprofeno 300 mg ComprimidoIbuprofeno 600 mg ComprimidoIbuprofeno 50 mg/ml Suspensão oralInsulina humana NPH *** 100 UI/ml Suspensão injetávelInsulina humana regular 100 UI/ml*** 100 UI/ml Solução injetávelIsoniazida *** 300 mg ComprimidoItraconazol 100 mg CápsulaIvermectina 6 mg ComprimidoLevodopa + benserazida 100 mg + 25 mg ComprimidoLevodopa + benserazida 200 mg + 50 mg ComprimidoLevodopa + carbidopa 250 mg + 25 mg ComprimidoLevotiroxina sódica 50 mcg ComprimidoLevotiroxina sódica 100 mcg ComprimidoLoratadina 10 mg comprimido ComprimidoLoratadina 1 mg/ml XaropeLosartana potássica 50 mg ComprimidoMaleato de dexclorfeniramina 2 mg ComprimidoMaleato de dexclorfeniramina + Betametasona **

2 mg/ 5 ml Xarope

Maleato de enalapril 5 mg Comprimido



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Maleato de enalapril 10 mg ComprimidoMaleato de enalapril 20 mg ComprimidoMaleato de timolol 5 mg/mL (0,5%) Solução oftálmicaMebendazol ** 100 mg ComprimidoMebendazol ** 20 mg/ml Suspensão OralMesilato de doxazosina 4 mg ComprimidoMetildopa 250 mg ComprimidoMetronidazol 250 mg ComprimidoMetronidazol ** 4 % Suspensão OralMetronidazol 100 mg/g (10%) Gel vaginalMononitrato de isossorbida 20 mg ComprimidoMontelucaste Sódico 4 mg ComprimidoNeomicina + Bacitracina ** 0,5% + 250 UI g PomadaNicotina *** 21 mg Adesivo transdérmicoNicotina *** 14 mg Adesivo transdérmicoNicotina *** 7 mg Adesivo transdérmicoNifedipino 10 mg ComprimidoNistatina 100.000 UI/mL Suspensão oralNistatina ** 25.000 UI/g Creme VaginalNitrato de miconazol 2% (20 mg/g) Creme vaginalNitrato de miconazol 2% (20 mg/g) Creme DermatológicoNoretisterona *** 0,35 mg ComprimidoOmeprazol 20 mg CápsulaParacetamol 200 mg/mL Solução oralParacetamol 500 mg ComprimidoPermanganato de potássio 100 mg Comprimido para uso tópicoPermetrina 10 mg/g (1%) LoçãoPermetrina 50 mg/g (5% ) LoçãoPirimetamina 25 mg ComprimidoPolivitamínico ** Vit A, C, D, E, complexo B Solução OralPraziquantel *** 600 mg ComprimidoPrednisona 5 mg ComprimidoPrednisona 20 mg ComprimidoRifampicina + isoniazida + pirazinamida + clori-drato de etambutol ***

150 mg + 75 mg + 400 mg + 275 mg Comprimido

Sais para reidratação oralcloreto de sódio, glicose anidra, cloreto de potássio, citrato de sódio di-hidra-tado

Pó para solução oral

Secnidazol ** 1000 mg ComprimidoSinvastatina 20 mg ComprimidoSuccinato de metoprolol 50 mg Comprimido de liberação prolongadaSulfadiazina 500 mg ComprimidoSulfadiazina de prata 10 mg/g (1%) CremeSulfametoxazol + trimetoprima 40 mg/mL + 8 mg/mL Suspensão oralSulfametoxazol + trimetoprima 400 mg + 80 mg ComprimidoSulfato de salbutamol 100 mcg/dose Aerossol oralSulfato de gentamicina 5 mg/ml Solução oftálmicaSulfato ferroso 40 mg ComprimidoSulfato ferroso 25 mg/mL Solução oralVarfarina sódica 5 mg ComprimidoVenlafaxina ** 150 mg ComprimidoVitaminas do Complexo B ** - Comprimido

(**) - Não pactuado. (Comprado com recurso próprio)

(***) - Repassado pela União

Demais medicamentos são pactuados, comprados com recurso Federal, Estadual e Municipal, pela Assistência Farmacêu-tica.



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DECRETO 1314/2020Publicação Nº 276665

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARANA ESPÍRITO SANTO 14.492.062/0001-72DECRETO Nº 0001314/2020 Data 15/05/2020

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

20.000,00

MANUTENCAO DAS ACOES BASICAS DE SAUDE - PAB

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

060002.1030100082.022

33903900000

0000023

1214000

TOTAL: 20.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais )

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

20.000,00

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXAMES LABORATORIAIS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 121400033903900000

060003.1030200082.0320000057

TOTAL: 20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Espírito Santo, ITARANA, 15 maio de 2020

ADEMAR SCHNEIDER

O Prefeito Municipal de ITARANA, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001336/2019.DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), nas seguintesdotações:

DECRETO

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA

IMPRESSÃO: Zenia Lorena Rizzi



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Jaguaré

Prefeitura

PMJ-RESCTN0007-2020-REALOCAÇÃO POSTESPublicação Nº 276742

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ

RESUMO TERMO DE CONTRATO Nº 0007/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

CONTRATADA: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

OBJETIVO: Contratação do serviço de realocação de postes localizados na área que será alagada pela construção da Bar-ragem do Corrego Caximbau.

DO VALOR: Pela execução dos serviços, objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor global de R$ 71.867,02 (setenta e um mil, oitocentos sessenta e sete reais e dois centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de para a conclusão do serviço é de até 120 (cento e vinte) dias, após o início de sua execução, contado a partir do dia posterior a publicação, podendo ser prorrogado a critério das partes, po-dendo ser prorrogado, de acordo com o Art. 57, da Lei 8.666/93.

Jaguaré-ES, 27 de maio de 2020

ROGERIO FEITANI

Prefeito



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João Neiva

Prefeitura

RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO DA TO 003/2020Publicação Nº 276785

RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, torna público o resultado do recurso da Tomada de Preços acima citada, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para execução de revitalização da Praça do Triângulo e Pintura do Canteiro Central, no Município de João Neiva, com fornecimento de materiais e mão de obra, de acordo com o processo nº 0262/2020.

Licitantes Habilitadas: COMAN CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA EPP e J.H. CONSTRUTORA LTDA EPP.

Fica desde já designado o dia 01 de junho de 2020, às 09 horas, para a abertura do ENVELOPE B – PROPOSTA COMERCIAL.

João Neiva, 28 de maio de 2020.

Neidemara de Araújo Imberti Carlos

Presidente CPL PMJN

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva


PORTARIA Nº 080, de 26 de Maio de 2020.

Dispõe sobre escala de plantão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva/ES.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado atra-vés do Decreto nº 6.660/2018 datado em 26/09/2018;

Considerando as solicitações de serviços extraordinários nos finais de semana e feriados;

Considerando a necessidade de regulamentar a escala de plantões de sobreaviso dos servidores gratificados;

Considerando a Portaria nº 073/2020;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a escala de plantão conforme Anexo I.

Art. 2º - A escala de plantão com rodízio é específica para os finais de semana e feriados.

Art. 3º - A escala poderá ser alterada com prévio aviso e/ou de comum acordo, o que se dará por meio de memorando expedido pela Diretoria com o “ciente” por parte do servidor.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publica-se e cumpra-se.

João Neiva/ES, 26 de Maio de 2020.

Josival de Assis Tonini

Diretor Geral do SAAE



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ESCALA DE PLANTÃO DE SOBREAVISO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS

ANEXO I

· RESPONSÁVEL PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DA DIVISÃO TÉCNICA;

· RESPONSÁVEL PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE REDES E RAMAIS DE ÁGUA E ESGOTO;

· RESPONSÁVEL PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SEÇÃO DO INTERIOR;

· RESPONSÁVEL PELA FUNÇÃO GRATIFICADA CONTROLE E QUALIDADE DA ÁGUA;


PORTARIA Nº 081, de 27 de Maio de 2020.

Concede abono a servidora, conforme Lei Municipal nº 3.036/2018.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado atra-vés do Decreto nº 6.660, datado em 25/09/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora ADRIANA CRISTINA MORELLATO COMETTI, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABI-LIDADE, Classe “H”, Nível “IV”, a licença de 01 (um) dia referente ao Abono do Servidor Público no período de 29/05/2020, conforme Art. 61, Lei nº 3.036, de 29/01/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

João Neiva/ES, 27 de maio de 2020.

Josival de Assis Tonini

Diretor Geral do SAAE

Decreto Municipal n° 6.660/2018



Página 147

Laranja da Terra

Prefeitura

RREO 2º B_ANEXO 1Publicação Nº 276622

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

RECEITAS % %(b/a) (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.834.433,14 35.834.433,14 6.797.206,60 18,97 12.357.648,88 34,49 RECEITAS CORRENTES 32.638.733,00 32.638.733,00 6.094.344,88 18,67 11.654.787,16 35,71 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.797.600,00 1.797.600,00 337.157,93 18,76 727.418,71 40,47 Impostos 1.608.500,00 1.608.500,00 318.366,08 19,79 680.655,67 42,32 Taxas 189.000,00 189.000,00 18.791,85 9,94 46.763,04 24,74 Contribuição de Melhoria 100,00 100,00 - - - - CONTRIBUIÇÕES 550.000,00 550.000,00 93.857,37 17,06 185.342,62 33,70 Contribuição p/ o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 550.000,00 550.000,00 93.857,37 17,06 185.342,62 33,70 RECEITA PATRIMONIAL 146.321,00 146.321,00 8.577,88 5,86 21.078,52 14,41 Valores Mobiliários 146.321,00 146.321,00 8.577,88 5,86 21.078,52 14,41 RECEITA DE SERVIÇOS 15.000,00 15.000,00 69,00 0,46 184,50 1,23 Outros Serviços 15.000,00 15.000,00 69,00 0,46 184,50 1,23 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.960.312,00 29.960.312,00 5.639.161,15 18,82 10.683.992,84 35,66 Transferências da União e suas Entidades 14.168.400,00 14.168.400,00 2.716.402,68 19,17 5.319.293,25 37,54 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades 11.331.912,00 11.331.912,00 2.179.010,02 19,23 3.825.979,67 33,76 Transferencias de Outras Entidades Públicas 4.460.000,00 4.460.000,00 743.748,45 16,68 1.538.719,92 34,50 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 169.500,00 169.500,00 15.521,55 9,16 36.769,97 21,69 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 95.500,00 95.500,00 10.144,42 10,62 26.614,60 27,87 Outras Receitas Correntes 74.000,00 74.000,00 5.377,13 7,27 10.155,37 13,72 RECEITAS DE CAPITAL 3.195.700,14 3.195.700,14 702.861,72 21,99 702.861,72 21,99 ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 2.000,00 - - - - Alienação de Bens Móveis 2.000,00 2.000,00 - - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.193.700,14 3.193.700,14 702.861,72 22,01 702.861,72 22,01 Transferências da União e suas Entidades 2.987.817,52 2.987.817,52 - - - - Transf. dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades 205.882,62 205.882,62 702.861,72 341,39 702.861,72 - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 35.834.433,14 35.834.433,14 6.797.206,60 18,97 12.357.648,88 34,49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - Mobiliária - - - - - - Contratual - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - Mobiliária - - - - - - Contratual - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 35.834.433,14 35.834.433,14 6.797.206,60 18,97 12.357.648,88 34,49 DÉFICIT (VI) - TOTAL (VII) = (V + VI) 35.834.433,14 35.834.433,14 6.797.206,60 18,97 12.357.648,88 34,49 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 4.001.740,05 4.001.740,05 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS - - Superávit Financeiro Utilizado para Crédito Adicionais 4.001.740,05 4.001.740,05 Reabertura de Créditos Adicionais - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INSCRITAS EMDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR

Bimestre Bimistre Bimestre Bimestre BIMESTRE NÃO PROCESSADOS(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 35.604.433,14 38.190.952,70 2.910.705,10 29.030.125,05 9.160.827,65 5.651.184,20 10.201.676,31 27.989.276,39 9.627.257,43 - DESPESAS CORRENTES 30.308.427,37 32.462.985,72 2.116.982,18 25.874.657,25 6.588.328,47 5.338.156,98 9.809.552,81 22.653.432,91 9.372.987,16 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.445.572,60 17.725.546,94 15.651,96 16.707.422,63 1.018.124,31 3.256.825,40 6.543.895,16 11.181.651,78 6.237.835,00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 500,00 - - - - - - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.862.354,77 14.737.438,78 2.101.330,22 9.167.234,62 5.570.204,16 2.081.331,58 3.265.657,65 11.471.781,13 3.135.152,16 - DESPESAS DE CAPITAL 4.969.618,44 5.401.579,65 793.722,92 3.155.467,80 2.246.111,85 313.027,22 392.123,50 5.009.456,15 254.270,27 - INVESTIMENTOS 4.969.618,44 5.401.579,65 793.722,92 3.155.467,80 2.246.111,85 313.027,22 392.123,50 5.009.456,15 254.270,27 - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - - - - - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 326.387,33 326.387,33 326.387,33 326.387,33 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 35.604.433,14 38.190.952,70 2.910.705,10 29.030.125,05 9.160.827,65 5.651.184,20 10.201.676,31 27.989.276,39 9.627.257,43 - AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 230.000,00 230.000,00 23.113,80 46.227,60 183.772,40 23.113,80 46.227,60 183.772,40 46.227,60 - Amortização da Dívida Interna 230.000,00 230.000,00 23.113,80 46.227,60 183.772,40 23.113,80 46.227,60 183.772,40 46.227,60 - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - - Outras Dívidas 230.000,00 230.000,00 23.113,80 46.227,60 183.772,40 23.113,80 46.227,60 183.772,40 46.227,60 - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 35.834.433,14 38.420.952,70 2.933.818,90 29.076.352,65 9.344.600,05 5.674.298,00 10.247.903,91 28.173.048,79 9.673.485,03 - SUPERÁVIT (XIII) - 2.109.744,97 2.684.163,85 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.834.433,14 38.420.952,70 2.933.818,90 29.076.352,65 9.344.600,05 5.674.298,00 12.357.648,88 28.173.048,79 12.357.648,88 - RESERVA DO RPPS - - - - FONTE: Contabilidade Eletrônica/Prefeitura/Finanças - 19/05/2020 - 11h37minJOSAFÁ STORCH FRANCIANE BERGERPrefeito Contadora

CRC/ES 012823/O-1

Até o BimestreNo BimestrePREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a)

MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(c)(b)



Página 148


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E PREVISÃO PREVISÃO

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.608.500,00 1.608.500,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 100.000,00 100.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 130.000,00 130.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 800.000,00 800.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 533.500,00 533.500,00 Imposto Territorial Rural - ITR - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.000,00 3.000,00 Dívida Ativa dos Impostos 26.000,00 26.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 16.000,00 16.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 22.988.500,00 22.988.500,00 Cota-Parte FPM 11.850.000,00 11.850.000,00 Cota-Parte ITR 8.000,00 8.000,00 Cota-Parte IPVA 580.000,00 580.000,00 Cota-Parte ICMS 10.350.000,00 10.350.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 500,00 500,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 500,00 500,00 Outras - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 24.597.000,00 24.597.000,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.749.550,00 1.749.550,00 Provenientes da União 1.684.000,00 1.684.000,00 Provenientes dos Estados 35.000,00 35.000,00 Provenientes de Outros Municípios - - Outras Receitas do SUS 30.550,00 30.550,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 15.025,00 15.025,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.764.575,00 1.764.575,00

Inscritas emDOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre % Restos a

INICIAL ATUALIZADA Pagar Não(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 Processados

DESPESAS CORRENTES 8.371.884,51 9.052.658,01 8.136.092,84 89,88 3.048.804,00 33,68 - Pessoal e Encargos Sociais 4.841.853,92 5.027.047,34 4.951.997,34 98,51 1.952.000,98 38,83 - Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - Outras Despesas Correntes 3.530.030,59 4.025.610,67 3.184.095,50 79,10 1.096.803,02 27,25 - DESPESAS DE CAPITAL 242.749,10 468.531,52 365.534,51 78,02 63.832,51 13,62 - Investimentos 242.749,10 468.531,52 365.534,51 78,02 63.832,51 13,62 - Inversões Financeiras - - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 8.614.633,61 9.521.189,53 8.501.627,35 89,29 3.112.636,51 32,69 -

Inscritas emDOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre % Restos a

INICIAL ATUALIZADA Pagar Não(h) (h/Vf)x100 (i) (i/Vg)x100 Processados

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 3.900,00 3.200,00 - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 2.447.483,61 2.730.173,19 2.058.657,78 24,21 687.894,41 22,10 - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1.799.550,00 2.242.474,78 1.940.472,65 22,82 615.826,87 19,78 - Recursos de Operações de Crédito - - - - - - - Outros Recursos 647.933,61 487.698,41 118.185,13 1,39 72.067,54 2,32 - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - 50.000,00 50.000,00 0,59 50.000,00 1,61 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - -

- - - -

- DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES3 - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 2.451.383,61 2.783.373,19 2.108.657,78 24,80 737.894,41 23,71 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

6.163.250,00 6.737.816,34 6.392.969,57 75,20 2.374.742,10 76,29 -

841,65 - - 841,65

73.075,44 - 27.776,64 45.298,80

RECEITAS REALIZADAS%

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

(d/c) x 100

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

A PAGAR

27,24%

1.066.994,92

INSCRITOS


CANCELADOS/ PRESCRITOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

-

3.726.416,00 233.478,19

36,00 28,95

- - -

-

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE MARÇO-ABRIL

465.575,96 150.377,02

- 381,90

10.947,00

Até o Bimestre

2.683,10

57.902,66

289,70

16,77

680.655,67

Até o Bimestre(b)


35.196,63 21.756,03

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

42,32 21,76 27,07 58,20 28,19

- 12,73 18,02 4.685,03

8.037.658,89 4.019.572,34

-

34,96 33,92 3,62

40,25

8.718.314,56 35,44

1.195.939,24 1.179.085,85

68,36 70,02

(d)%

Inscritos em 2019 (Não Vinculados)

PAGOS

-

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

Inscritos em 2019 (Vinculados a Receita de Impostos e Tranferência de Impostos)

5.906,39 - - -

4.574,83

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

1.200.514,07

DESPESAS COM SAÚDE

68,03 30,45

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

31,28 - - -

-



Página 149

13.351,20 12.870,00 481,20

87.268,29 - 40.646,64 46.621,65

-

Total (VIII) -

-

Inscritas emDESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre % Restos a

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA (l/total l) x (m/total m) x Pagar Não(l)

(l/total l) x 100 (m) 100 Processados

Atenção Básica 8.208.481,61 8.974.669,30 8.144.112,50 95,79 2.959.942,14 95,09 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 123.150,00 114.600,00 87.587,36 1,03 29.424,12 0,95 - Suporte Profilático e Terapêutico 207.500,00 284.471,66 255.041,01 3,00 123.270,25 3,96 - Vigilância Sanitária 53.902,00 53.152,00 - - - - - Vigilância Epidemiológica 20.250,00 93.196,57 14.886,48 0,18 - - - Alimentação e Nutrição - - - - - - - Outras Subfunções 1.350,00 1.100,00 - - - - - TOTAL 8.614.633,61 9.521.189,53 8.501.627,35 100,00 3.112.636,51 100,00 - FONTE: Contabilidade Eletrônica/Prefeitura/Finanças - 20/05/2020 - 09h16minJOSAFÁ STORCH FRANCIANE BERGERPrefeito Contadora

CRC/ES 012823/O-1

Saldo Final (Não Aplicado)

- -

-


CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

-

Saldo InicialDespesas custeadas no exercício de

referência Saldo Final (Não Aplicado)


(k)

Total (IX)

- -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

(j)

Saldo InicialDespesas custeadas no exercício de

referência

-

Total

Inscritos em 2019 (Vinculados a Transferência da União Referente Royalties do Petróleo)




Página 150


RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO INSCRITAS EM

INICIAL ATUALIZADA % % RESTOS A PAGARFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre NÃO

PROCESSADOS(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.834.433,14 38.420.952,70 2.933.818,90 29.076.352,65 100,00 9.341.500,05 5.674.298,00 10.247.903,91 100,00 28.173.048,79 - LEGISLATIVA 1.787.507,65 1.787.507,65 38.211,36 1.351.827,90 4,65 435.679,75 365.041,16 468.276,53 4,57 1.319.231,12 - Ação Legislativa 1.787.507,65 1.787.507,65 38.211,36 1.351.827,90 4,65 435.679,75 365.041,16 468.276,53 4,57 1.319.231,12 - ADMINISTRAÇÃO 7.614.279,87 7.760.533,82 505.075,64 6.859.047,36 23,59 901.486,46 1.199.241,97 2.401.951,10 23,44 5.358.582,72 - Administração Geral 6.084.986,24 6.164.135,19 334.151,97 5.703.679,66 19,62 460.455,53 980.653,77 2.016.690,22 19,68 4.147.444,97 - Administração Financeira 1.529.293,63 1.596.398,63 170.923,67 1.155.367,70 3,97 441.030,93 218.588,20 385.260,88 3,76 1.211.137,75 - SEGURANÇA PÚBLICA 29.200,00 39.825,87 16.525,87 31.525,87 0,11 8.300,00 1.128,21 1.905,87 0,02 37.920,00 - Defesa Civil 29.200,00 39.825,87 16.525,87 31.525,87 0,11 8.300,00 1.128,21 1.905,87 0,02 37.920,00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.837,00 1.727.098,25 134.943,36 1.262.339,34 4,34 464.758,91 233.391,75 497.793,49 4,86 1.229.304,76 - Assistência ao Idoso 70.010,00 83.666,00 3.200,00 21.906,00 0,08 61.760,00 3.307,25 5.469,28 0,05 78.196,72 - Assistência ao Portador de Deficiência 57.300,00 50.350,00 - 24.000,00 0,08 26.350,00 4.000,00 8.000,00 0,08 42.350,00 - Assistência à Criança e ao Adolescente 150.600,00 159.130,00 12.062,00 113.029,21 0,39 46.100,79 16.732,94 46.853,10 0,46 112.276,90 - Assistência Comunitária 1.280.927,00 1.433.952,25 119.681,36 1.103.404,13 3,79 330.548,12 209.351,56 437.471,11 4,27 996.481,14 - SAÚDE 8.614.633,61 9.521.189,53 815.272,72 8.501.627,35 29,24 1.019.562,18 1.586.494,82 3.112.636,51 30,37 6.408.553,02 - Administração Geral 1.350,00 1.100,00 - - - 1.100,00 - - - 1.100,00 - Atenção Básica 8.208.481,61 8.974.669,30 711.364,65 8.144.112,50 28,01 830.556,80 1.492.395,34 2.959.942,14 28,88 6.014.727,16 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 123.150,00 114.600,00 2.600,00 87.587,36 0,30 27.012,64 16.012,06 29.424,12 0,29 85.175,88 - Suporte Profilático e Terapêutico 207.500,00 284.471,66 86.421,59 255.041,01 0,88 29.430,65 78.087,42 123.270,25 1,20 161.201,41 - Vigilância Sanitária 53.902,00 53.152,00 - - - 53.152,00 - - - 53.152,00 - Vigilância Epidemiológica 20.250,00 93.196,57 14.886,48 14.886,48 0,05 78.310,09 - - - 93.196,57 - EDUCAÇÃO 10.788.411,00 10.642.957,13 82.762,55 7.076.232,14 24,34 3.566.724,99 1.673.674,03 2.853.953,22 27,85 7.789.003,91 - Administração Geral 2.311.995,00 2.530.051,00 124.457,05 1.412.725,24 4,86 1.117.325,76 331.204,66 514.287,32 5,02 2.015.763,68 - Ensino Fundamental 7.530.546,00 7.052.153,97 (240.915,91) 4.740.028,32 16,30 2.312.125,65 1.084.397,89 1.903.172,99 18,57 5.148.980,98 - Ensino Infantil 938.760,00 1.055.142,16 199.221,41 923.478,58 3,18 131.663,58 258.071,48 436.492,91 4,26 618.649,25 - Educação Especial 7.110,00 5.610,00 - - - 5.610,00 - - - 5.610,00 - CULTURA 375.600,00 556.427,48 - 400,00 0,00 556.027,48 55,94 83,50 0,00 556.343,98 - Difusão Cultural 375.600,00 556.427,48 - 400,00 0,00 556.027,48 55,94 83,50 0,00 556.343,98 - URBANISMO 1.236.712,62 1.540.536,66 170.198,79 1.133.808,66 3,90 406.728,00 24.736,49 93.302,29 0,91 1.447.234,37 - Infra-estrutura Urbana 678.462,62 773.930,91 170.198,79 733.002,91 2,52 40.928,00 14.621,66 24.287,78 0,24 749.643,13 - Serviços Urbanos 558.250,00 766.605,75 - 400.805,75 1,38 365.800,00 10.114,83 69.014,51 0,67 697.591,24 - HABITAÇÃO 4.600,00 11.847,39 9.347,39 9.347,39 0,03 2.500,00 9.347,39 9.347,39 0,09 2.500,00 - Habitação Rural 1.200,00 3.431,00 3.281,00 3.281,00 0,01 150,00 3.281,00 3.281,00 0,03 150,00 - Habitação Urbana 3.400,00 8.416,39 6.066,39 6.066,39 0,02 2.350,00 6.066,39 6.066,39 0,06 2.350,00 - SANEAMENTO 969.686,58 1.242.729,97 324.492,20 575.790,25 1,98 666.939,72 83.906,08 143.666,88 1,40 1.099.063,09 - Saneamento Básico Rural 34.800,00 294.186,23 25.767,85 25.767,85 0,09 268.418,38 - - - 294.186,23 - Saneamento Básico Urbano 934.886,58 948.543,74 298.724,35 550.022,40 1,89 398.521,34 83.906,08 143.666,88 1,40 804.876,86 - GESTÃO AMBIENTAL 596.476,14 596.476,14 220.720,00 435.767,14 1,50 157.609,00 61.307,88 74.720,49 0,73 521.755,65 - Administração Geral 3.100,00 3.100,00 - - - 3.100,00 - - - Preservação e Conservação Ambiental 463.850,00 463.850,00 220.720,00 335.541,00 1,15 128.309,00 41.262,66 44.652,66 0,44 419.197,34 - Controle Ambiental 12.800,00 12.800,00 - - - 12.800,00 - - - 12.800,00 - Recuperação de Áreas Degradadas 3.400,00 3.400,00 - - - 3.400,00 - - - 3.400,00 - Recursos Hídricos 113.326,14 113.326,14 - 100.226,14 0,34 13.100,00 20.045,22 30.067,83 0,29 83.258,31 - AGRICULTURA 1.028.491,39 1.595.868,05 464.311,84 1.189.119,01 4,09 406.749,04 326.478,01 428.271,94 4,18 1.167.596,11 - Extenção Rural 904.791,39 1.499.437,60 447.420,58 1.168.277,75 4,02 331.159,85 324.659,61 425.760,14 4,15 1.073.677,46 - Irrigação 10.700,00 200,00 - - - 200,00 - - - 200,00 - Promoção da Produção Agropecuária 113.000,00 96.230,45 16.891,26 20.841,26 0,07 75.389,19 1.818,40 2.511,80 0,02 93.718,65 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 12.500,00 17.000,00 - 375,61 0,00 16.624,39 320,61 375,61 0,00 16.624,39 - Turismo 12.500,00 17.000,00 - 375,61 0,00 16.624,39 320,61 375,61 0,00 16.624,39 - TRANSPORTE 341.850,00 418.407,48 121.446,18 256.404,68 0,88 162.002,80 91.284,83 132.296,33 1,29 286.111,15 - Transporte Rodoviário 341.850,00 418.407,48 121.446,18 256.404,68 0,88 162.002,80 91.284,83 132.296,33 1,29 286.111,15 - DESPORTO E LAZER 549.259,95 636.159,95 30.511,00 392.739,95 1,35 243.420,00 17.888,83 29.322,76 0,29 606.837,19 - Desporto Comunitário 232.401,00 348.351,00 30.511,00 109.831,00 0,38 238.520,00 17.275,24 28.038,09 0,27 320.312,91 - Lazer 316.858,95 287.808,95 - 282.908,95 0,97 4.900,00 613,59 1.284,67 0,01 286.524,28 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 326.387,33 326.387,33 326.387,33 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 35.834.433,14 38.420.952,70 2.933.818,90 29.076.352,65 100,00 9.341.500,05 5.674.298,00 10.247.903,91 100,00 28.173.048,79 - FONTE: Contabilidade Eletrônica/Prefeitura/Finanças - 19/05/2020 - 11h59minJOSAFÁ STORCH FRANCIANE BERGERPrefeito Contadora

CRC/ES 012823/O-1

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE MARÇO-ABRIL

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO



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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.608.500,00 1.608.500,00 680.655,67 42,32 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 141.500,00 141.500,00 29.146,28 20,60 1.1.1- IPTU 100.000,00 100.000,00 21.756,03 21,76 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 41.500,00 41.500,00 7.390,25 17,81 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 131.500,00 131.500,00 35.196,63 26,77 1.2.1- ITBI 130.000,00 130.000,00 35.196,63 27,07 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.500,00 1.500,00 - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 802.000,00 802.000,00 465.935,74 58,10 1.3.1- ISS 800.000,00 800.000,00 465.575,96 58,20 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 359,78 17,99 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 533.500,00 533.500,00 150.377,02 28,19 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - 1.5.1- ITR - - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.988.500,00 22.988.500,00 8.037.658,89 34,96 2.1- Cota-Parte FPM 11.850.000,00 11.850.000,00 4.019.572,34 33,92 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.900.000,00 10.900.000,00 4.019.572,34 36,88 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 475.000,00 475.000,00 - - 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 475.000,00 475.000,00 - 100,00 2.2- Cota-Parte ICMS 10.350.000,00 10.350.000,00 3.726.416,00 36,00 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 500,00 500,00 - - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 57.902,66 28,95 2.5- Cota-Parte ITR 8.000,00 8.000,00 289,70 3,62 2.6- Cota-Parte IPVA 580.000,00 580.000,00 233.478,19 40,25 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.597.000,00 24.597.000,00 8.718.314,56 35,44

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 500,00 500,00 44,87 8,97 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 604.950,00 604.950,00 201.193,52 33,26 5.1- Transferências do Salário-Educação 310.000,00 310.000,00 99.845,94 32,21 5.2- Transferências Diretas - PDDE 7.500,00 7.500,00 7.260,00 96,80 5.3- Transferências Diretas - PNAE 103.400,00 103.400,00 39.296,80 38,00 5.4- Transferências Diretas - PNATE 180.000,00 180.000,00 54.472,14 30,26 5.5- Outras Transferências do FNDE 100,00 100,00 - - 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 3.950,00 3.950,00 318,64 8,07 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.510.770,00 1.510.770,00 168,70 0,01 6.1- Transferências de Convênios 1.500.000,00 1.500.000,00 - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 10.770,00 10.770,00 168,70 1,57 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 10.250,00 10.250,00 3.510,84 34,25 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.126.470,00 2.126.470,00 204.917,93 9,64

RECEITAS DO FUNDEB %(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.407.700,00 4.407.700,00 1.607.547,30 36,47 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 2.180.000,00 2.180.000,00 803.914,38 36,88 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 2.070.000,00 2.070.000,00 745.293,16 36,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 100,00 100,00 - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 40.000,00 40.000,00 11.586,54 28,97 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Dest. ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 1.600,00 1.600,00 57,91 3,62 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 116.000,00 116.000,00 46.695,31 40,25 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.467.500,00 4.467.500,00 1.539.676,58 34,46 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 4.460.000,00 4.460.000,00 1.538.719,92 34,50 11.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 7.500,00 7.500,00 956,66 12,76 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 52.300,00 52.300,00 (68.827,38) (131,60)

INSCRITAS EMRESTOS A

DOTAÇÃO DOTAÇÃO PAGAR NÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.676.000,00 2.676.000,00 2.674.400,11 99,94 1.482.905,60 55,42 - 13.1- Com Educação Infantil 575.100,00 575.100,00 574.957,42 99,98 310.511,83 53,99 - 13.2- Com Ensino Fundamental 2.100.900,00 2.100.900,00 2.099.442,69 99,93 1.172.393,77 55,80 - 14- OUTRAS DESPESAS 1.784.500,00 1.305.234,78 614.000,00 47,04 206.403,72 15,81 - 14.1- Com Educação Infantil 2.010,00 2.010,00 - - - - - 14.2- Com Ensino Fundamental 1.782.490,00 1.303.224,78 614.000,00 47,11 206.403,72 15,84 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 4.460.500,00 3.981.234,78 3.288.400,11 82,60 1.689.309,32 42,43 -

- 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% -

- 17.1- FUNDEB 60% - 17.2- FUNDEB 40% -

-

1.689.309,32 96,31%13,41%

-

INSCRITAS EMRESTOS A

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Até o Bimestre

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

VALORINDICADORES DO FUNDEB19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11 x 100)% 19.2- Mínimo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11 x 100)%

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

ATUALIZADA

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOSVALOR

-

19.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))%

INICIAL(a)

ATUALIZADAPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

(b)

PREVISÃO

ATUALIZADA(a)

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL

Até o Bimestre(b)


INICIAL

(a)Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO

(b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)



Página 152

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO PAGAR NÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)22- EDUCAÇÃO INFANTIL 608.310,00 609.765,75 587.763,17 96,39 315.826,69 51,79 - 22.1- Creche 313.555,00 313.555,00 295.478,71 94,24 157.138,78 50,12 - 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 288.555,00 288.555,00 287.478,71 99,63 155.255,92 53,80 - 22.1.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 25.000,00 25.000,00 8.000,00 32,00 1.882,86 7,53 - 22.2- Pré-escola 294.755,00 296.210,75 292.284,46 98,67 158.687,91 53,57 - 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 288.555,00 288.555,00 287.478,71 99,63 155.255,91 53,80 - 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 6.200,00 7.655,75 4.805,75 62,77 3.432,00 44,83 - 23- ENSINO FUNDAMENTAL 5.964.695,00 6.169.879,17 4.935.411,24 79,99 2.138.646,79 34,66 - 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.883.390,00 3.404.124,78 2.552.700,24 74,99 1.218.055,04 35,78 - 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.081.305,00 2.765.754,39 2.382.711,00 86,15 920.591,75 33,29 - 24- ENSINO MÉDIO - - - - - - - 25- ENSINO SUPERIOR - - - - - - - 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - - - 27- OUTRAS - - - - - - - 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 6.573.005,00 6.779.644,92 5.523.174,41 2.454.649,86 2.454.473,48 36,21 -

(68.827,38) - - - -

- (68.827,38) 2.523.300,86 28,94

INSCRITAS EMOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA RESTOS A

FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO PAGAR NÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - - - 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 311.750,00 246.110,00 117.372,50 47,69 59.295,60 24,09 - 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.903.656,00 3.617.202,21 1.435.685,23 39,69 340.184,14 9,40 - 42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 +41) 4.215.406,00 3.863.312,21 1.553.057,73 40,20 399.479,74 10,34 - 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDICAÇÃO (28 + 42) 10.788.411,00 10.642.957,13 7.076.232,14 66,49 2.853.953,22 26,82 -

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 28.930,34 - 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 24.242,06 - 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 4.688,28 -

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - 37.728,07 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.541.322,06 99.845,94 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.455.132,69 86.842,50 47.1 Orçamento do Exercício 1.455.132,69 59.222,50 47.2 Restos a Pagar - 27.620,00 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 956,66 41,50 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 87.146,03 50.773,01 50- (+) AJUSTES 293.837,69 - 50.1 (+) Retenções - - 50.2 (-) Valores a Recuperar - - 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários - - 50.4 (+) Conciliação Bancária 293.837,69 - 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 380.983,72 50.773,01 FONTE: Contabilidade Eletrônica/Prefeitura/Finanças - 26/05/2020 - 12h59minJOSAFÁ STORCH FRANCIANE BERGERPrefeito Contadora

CRC/ES 012823/O-1

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%



SALÁRIO EDUCAÇÃOFUNDEB

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

SALDO ATÉ O BIMESTRE

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)

CANCELADO EM 2020(j)


34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO



Página 153

Mantenópolis

Prefeitura

PORTARIAS 115/2020Publicação Nº 276592

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder aos servidores abaixo relacionados adicional de 1 % (um por cento) sobre o vencimento, na forma prevista no art. 69 da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MANTENÓ-POLIS.

Antonio Olímpio de Oliveira – Matrícula nº 000138

Carlos Roberto Nilo – Matrícula nº 000017

João Erides de Almeida Gonçalves – Matrícula nº 009443

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Mantenópolis-ES, 11 de maio de 2020.

HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL

- Prefeito Municipal –

Publicado em: 11/05/2020

Registrado às Fls.:

Livro nº:






RESOLVE:



Página 154

Artigo 1- Rescindir o contrato do Servidor- DIONES DE OLIVEIRA RODRIGUES- Matricula nº 602476- Cargo de AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO- NB -6298172274

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a 17 de fevereiro de 2020.





-Prefeito Municipal -



Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1- Rescindir o contrato da Servidora GICELMA LUIZA PRUDENCIO BARBOSA- Matricula nº 602721-conforme QMP Secretaria de Administração e Recursos Humanos, protocolado com o nº 00280/2020, do cargo de CONTÍNUO, a partir do dia 04 de maio de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 04 de maio de 2020.








Livro nº:



Página 155






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor JOSE CARLOS ALMONDES– Matrícula nº 601425 -14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Art. 200 e 202 da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS-ES, a partir de 12 de maio de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de maio de 2020.








Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à Servidora DIULHA LARICE GOMES DE SOUZA GREGORIO– Matrícula nº 602389, Licença Materni-dade de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme Lei Municipal 792/99 e suas alterações, a partir de 28 de abril de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de abril de 2020.





Página 156






Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1- Rescindir o contrato da Servidora- GICELMA LUIZA PRUDENCIO BARBOSA- Matricula nº 602721- Cargo de AJU-DANTE DE SERVIÇO PÚBLICO, a partir do dia 04 de maio de 2020.



.







Livro nº:






RESOLVE:



Página 157

Artigo 1- Rescindir o contrato da Servidora- ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA- Matricula nº 602447- Cargo de PROFESSOR MAPB, a partir do dia 12 de maio de 2020.









Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º -PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora- ELISSA LAMEIRA DE CASTRO MAR-TINS– Matrícula nº 602338, conforme Lei nº 1.171/2008, a partir de 26 de maio de 2020.


Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário





- Publicado em: 19/05/2020

- Registrado às Fls.:

- Livro nº:



Página 158






RESOLVE:

Artigo 1º - RETIFICAR a Portaria que Concedeu mudança de nível à professora abaixo relacionada, conforme o Art. 30 § 1°, 2°, 3° e Art. 31 inc. I e II da Lei Municipal 903/2002 – Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Man-tenópolis- ES, e conforme autorização de nº 005787/2019 a partir de 21 de outubro de 2019.

MATRICULA NOME MUDANÇA

009510 SUZELAINE RODRIGUES SANTOS MAPA III-3 para MAPA IV-3

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2020.





- Prefeito Municipal



Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar vago o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ocupado pela servidora MIRIAM RODRIGUES DANIEL PEREIRA, Matricula nº 000010 em virtude de sua APOSENTADORIA, conforme Portaria do IPASMA nº 009/2020, oficio IPASMA, nº 032/2020, e Protocolo nº 002812/2020 a partir de 11 de maio de 2020.




Página 159





- Prefeito Municipal



Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora JOSEMAYRA FIGUEIRA PROCOPIO DE CARVALHO- Matricula nº 602777adicional de 1 % (um por cento) sobre o vencimento, na forma prevista no art. 69 da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MANTENÓPOLIS.









Livro nº:








Página 160

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à Servidora KEROLAY APARECIDA ALVES DUTRA DE FREITAS– Matrícula nº 602425, Licença Mater-nidade de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme Lei Municipal 792/99 e suas alterações, a partir de 28 de abril de 2020.









Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à Servidora JAMILY NASCIMENTO MENDES REIS– Matrícula nº 602318, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme Lei Municipal 792/99 e suas alterações, a partir de 18 de maio de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de maio de 2020.








Livro nº:



Página 161






RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à LEIDIMARA ALVES ANDRE– Matrícula nº 602507, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme Lei Municipal 792/99 e suas alterações, a partir de 30 de abril de 2020.









Livro nº:






RESOLVE:

Artigo 1- Rescindir o contrato do Servidor- CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES- Matricula nº 602615- Cargo de MÉDICO PLANTONISTA I ,conforme Oficio SEMUS nº 125/2020, a partir do dia 04 de maio de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo a 04 de maio de 2020.








Livro nº:



Página 162

Marechal Floriano

Prefeitura

EXTRATOS DAS NOTAS DE EMPENHO NºS 520,521/2020Publicação Nº 276655

RESUMO DA AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 520/2020 / DISPENSA Nº 104/2020 / PROCESSO Nº 2917/2020 / AGNES COMERCIAL LTDA - CNPJ 03.450.477/0001-67 / AQUISIÇÃO DE ETIQUETA 128X74, 1 COLUNA / R$ 758,00 / DECRETO MUNICIPAL Nº 10.491/2020 / ID TCEES: 2020.045E0700001.09.0031.

RESUMO DA AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO Nº 521/2020 / DISPENSA Nº 117/2020 / PROCESSO Nº 3627/2020 / HOSPI-DROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME - CNPJ 35.997.345/0001-46 / AQUISIÇÃO DE MACACÃO DE SANEAMENTO COM BOTAS E LUVAS ACOPLADAS / R$ 135,00 / DECRETO MUNICIPAL Nº 10.491/2020 / ID TCEES: 2020.045E0700001.09.0030.

RESOLUÇÃO – COMCAMF. Nº. 005/2020Publicação Nº 276575

RESOLUÇÃO – COMCAMF. Nº. 005/2020.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE DURANTE A LICENÇA MATERNIDADE DA CONSE-LHEIRA TITULAR DO CONSELHO TUTELAR.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES - COMCAMF, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 050/93, alterada pelas Leis 675 de 30 de abril de 2007; Lei Municipal nº 1.176/2012 de 14 de novembro de 2012 e Lei Municipal nº 2.065/2019 de 03 de abril de 2019.- CONSIDERANDO os Conselheiros Tutelares eleitos e reeleitos na eleição do dia 06 de Outubro de 2019 – Quadriênio 2020/2024 – período de 11 de janeiro a 10 de janeiro de 2024.- CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO – COMCAMF. Nº. 073/2019, de 30 de Dezembro de 2019 – onde dispõe sobre o resultado final e homologa os candidatos eleitos que tomaram posse referente ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar do Município de Marechal Floriano/ES para o quadriênio 2020/2024.

- CONSIDERANDO DECRETO Nº. 10.358/2020 de 10 de Janeiro de 2020 – onde nomeia e empossa os membros para compor o conselho tutelar do Município de Marechal Floriano/ES para o quadriênio 2020/2024.

- CONSIDERANDO a Licença maternidade da Conselheira Titular Srª Araceli Modolo Ferreira pelo período de 120 dias, a contar o início do afastamento em 13/05/2020, e;

- CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso da sociedade aos serviços prestados pelo Conselho Tutelar.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a Conselheira Suplente Srª Rozinete Majevski Pereira da Silva, para assumir a função de Conselheira Tutelar, durante o período de Licença maternidade da Conselheira Tutelar Titular Sr.ª Araceli Modolo Ferreira, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.

Art. 2º - A convocada, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para comparecer junto à Secretaria Municipal de Administra-ção a fim de tomar posse na referida função, sob pena de renúncia ao mandato.Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam – se as disposições em contrário

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano – ES, 21 de Maio de 2020.

BIANCA MARQUESPresidente do COMCAMF – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Floriano/ES.

Publique-se no Diário Municipal e afixe-se a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos por um período de 30 dias.



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Marilândia

Câmara Municipal

EXTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2020Publicação Nº 276781



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Montanha

Prefeitura

EXTRATO CONTRATO N° 012/2020 ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOPublicação Nº 276792

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO

Nº 012/2020

ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA/ES

CNPJ: 27.174.051/0001-96

CONTRATADA: TRACTORBEL – TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA.

CNPJ: 17.713.959/0004-10

OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de 01(uma) Escavadeira hidráulica destinado ao Município de Montanha, conforme espe-cificações nesse contrato da Ata de Registro de Preços.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de até 06 de junho de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2020.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA

Prefeita Municipal



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Nova Venécia

Prefeitura

DISPENSA 002.2020- FMASPublicação Nº 276658

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA


DISPENSA Nº 002/2020

RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação autorizando a locação de imóvel residencial para atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, da família do Senhor MARCOS DE OLIVEI-RA, conforme estabelecido no inciso X, artigo 24, da Lei nº 8.666/93, em nome de ROSARIA DA SILVA SANTOS.

Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social – Município de Nova Venécia-ES.

Locador: ROSARIA DA SILVA SANTOS

Valor Mensal: R$ 600,00

Vigência: 06 (seis) meses.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO DE NOVA VENÉCIA, 27/05/2020.

MÁRCIA DOS SANTOS

Secretária de Ação Social

EXTRATO DA SUSPENSÃO E PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO - P. ELETRÔNICO Nº 003/2020 - PNVPublicação Nº 276652

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

PREGÃO ELETRÔICO

N.º 003/2020

SUSPENSÃO E PROSSEGUIMENTO DA

SESSÃO

Objeto: aquisição de gêneros alimentícios visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Setores da Prefei-tura de Nova Venécia-ES.

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Nova Venéncia-ES comunica aos interessados que a sessão teve que ser suspensa devido problemas técnicos ocorrido no Comprasnet SIASG a data para prosseguimento da sessão no Comprasnet SIASG, referente ao processo licitatório mencionado que ocorrerá no dia 29/05/2020 às 08h30min, na sala Licitações.

Nova Venécia, 27/05/2020.

JOÃO PEDRO CAMPANA

PREGOEIRO



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EXTRATO TOMADA DE PREÇO - 007-2020Publicação Nº 276702

PREFEITURA DE NOVA VENECIA

TOMADA DE PREÇOS

N.º 007/2020

Objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais para reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Margareth, através do OFÍCIO N.º 001/FMD/2020.

Credenciamento: 08h00min às 08h30min do dia 15/06/2020.

Abertura do certame: às 08h30min do dia 15/06/2020.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail licitacao@novavenécia.es.gov.br, pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347, Centro – Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.


WAGNER GASPAR DADALTO

PRESIDENTE DA CPL

PREGÃO PRSENCIAL 002/2020 - FMASPublicação Nº 276638

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

NOVA VENÉCIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 002/2020

REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para confecção de cestas básicas, visando atender pes-soas em situação de vulnerabilidade social, através do atendimento da Assistente Social na Secretaria de Ação Social, deste Município.

Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 10/06/2020.

Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 10/06/2020.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licita-ções, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347, Centro – Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.


WAGNER GASPAR DADALTO

PREGOEIRO


http://www.novavenecia.es.gov.br


http://www.novavenecia.es.gov.br



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Pancas

Prefeitura

059- ERRATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPublicação Nº 276790

ERRATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Considerando equívoco ocorrido na minuta da Ata de Registro de Preço nº 090/2020. Publicado no dia 14 de Maio de 2020. ONDE SE LÊ: O Prefeito Municipal de Pancas Estado do Espírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 090/2020, oriunda do Pregão Presencial nº 028/2020, Processo nº 1281/2020, do Município de Pancas- ES. LEIA-SE: O Prefeito Municipal de Pancas Es-tado do Espírito Santo, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE juntamente com o Fundo Municipal de Assistência Social inscrito no CNPJ sob nº 13.971.527/0001-05 e com o Fundo Municipal de Saúde inscrito no CNPJ sob nº 11.125.915/0001-40, no uso de suas atribuições torna público, a quem possa interessar aderir á Ata de Registro de Preços nº 090/2020, oriunda do Pregão Presencial nº 028/2020, Processo nº 1281/2020, do Município de Pancas- ES.

SIDICLEI GILES DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL DE PANCAS



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Pedro Canário

Prefeitura

RESUMO DA ATA 07-2020 - CARLOS PERICLESPublicação Nº 276761

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 007/2020


PREGÃO PRESENCIAL: 002/2020-FMS

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO CANÁRIO/ES–CNPJ Nº 10.554.621/0001-70;

FORNECEDOR: CARLOS PÉRICLES AMORIM COSTA - ME, CNPJ 39.266.911/0001-09;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (PAPELARIA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE;

VALOR GLOBAL: 4.450,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO POSTERIOR À DATA DA ASSINATURA;

ASSINATURA: 27/05/2020

ANDREIA SILVA SANTOS

SECRETÁRIA MUN. DE SAÚDE

RESUMO DA ATA 08-2020 - COMODOROPublicação Nº 276765





FORNECEDOR: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA., CNPJ 10.461.277/0001-75;


VALOR GLOBAL: 28.750,00 (VINTE E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REIAS)





RESUMO DA ATA 09-2020 - ALEMPEQPublicação Nº 276766





FORNECEDOR: ALEMPEQ – EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO LTDA. - EPP, CNPJ 31.792.534/0001-21;




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VALOR GLOBAL: R$ 4.011,00 (QUATRO MIL E ONZE REAIS)





RESUMO DA ATA 10-2020 - LINHARES INFORMATICA E SUPRIMENTOPublicação Nº 276767





FORNECEDOR: LINHARES INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA. ME, CNPJ 28.038.227/0001-45;


VALOR GLOBAL: R$ 6.050,00 (SEIS MIL E CINQUENTA REAIS)





RESUMO DA ATA 11-2020 - ANDREIA MAGAZINEPublicação Nº 276768





FORNECEDOR: ANDREIA MAGAZINE E PAPELARIA EIRELI, CNPJ 09.379.244/0001-00;


VALOR GLOBAL: R$ 11.460,00 (ONZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS)





RESUMO DA ATA 12-2020 - CASTELARPublicação Nº 276769







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FORNECEDOR: CASTELAR MOVEIS E ELETRODOMÉSTICO EIRELI, CNPJ 08.849.921/0001-56;


VALOR GLOBAL: R$ 7.329,00 (SETE MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS)





RESUMO DA ATA 13-2020 - AGNESPublicação Nº 276770





FORNECEDOR: AGNES COMERCIAL LTDA., CNPJ 03.450.477/0001-67;


VALOR GLOBAL: R$ 10.489,00 (DEZ MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS)







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Piúma

Prefeitura

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017Publicação Nº 276794

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Piúma/ES, CNJP nº 27.165.695/0001-18.

LOCADOR: SUELY MARIA BOSSATO SILVEIRA ROCHA, CPF nº 039.180.807-90

OBJETO: Prorrogação da vigência e reajustar o valor do Contrato firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses pelo período de 25/05/2020 a 24/05/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2020.

VALOR GLOBAL: R$ 11.996,28 (onze mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos)

PROCESSO Nº: 6.409/2020

Dionatan Cordeiro Hermogênio

Secretário Municipal

Administração

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2017Publicação Nº 276799

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2017

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Piúma/ES, CNJP nº 27.165.695/0001-18.

LOCADOR: SEBASTIÃO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA, CPF nº 013.533.467-46

OBJETO: Prorrogação da vigência e reajustar o Valor do Contrato firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses pelo período de 25/05/2020 a 24/05/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2020

VALOR GLOBAL: R$ 23.992,56 (vinte e três mil, novecentos e noventa e dois r4eais e cinquenta e cinco centavos)

PROCESSO Nº: 6.408/2020

Dionatan Cordeiro Hermogênio

Secretário Municipal Administração

ATA DE ADESÃO Nº 005/2020Publicação Nº 276739

ATA DE ADESÃO Nº 005/2020

A Prefeitura Municipal de Piúma/ES, através do Gabinete da Prefeita e as Secretarias Municipais deste município, no uso de suas atribuições torna público, a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 309/2019 do Pregão Eletrônico nº 156/2019, Processo nº 23.260/2019, do Município da Serra/ES, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE IMPRESSÃO SOLUÇÃO, CÓPIA, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS (COM FORNECIMENTO DE PAPEL), para atender as necessidades do Município de Piúma/ES , em nome da Empresa LG DE MORAES SUPRIMENTOS E SOLUÇÕES DE IMPRESSÃO ME , inscrita no CNPJ sob o nº 15.721.842/0001-00, sendo o valor aderido de R$ 240.360,00 (duzentos e quarenta mi, trezentos e sessenta reais)



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PROCESSO Nº 5.693/2020

Piúma/ES, 27/05/2020

Regina Martha Scherres Rocha e Secretários

Municipais.

CONTRATO Nº 118/2020Publicação Nº 276814

CONTRATO Nº 118/2020


CONTRATANTE: MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18 e 18 .

CONTRATADA: C L COSTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.884.676/0001-98

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

MODALIDADE: PPRP nº 007/2019

VALOR: R$ 2.443,00 (dois mil, quatrocentos

e quarenta e três reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Piúma/ES, 27/05/2020

Lorena Nogueira Bassul Etcheverry

Secretária Municipal de Desenvolvimento



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Presidente Kennedy

Prefeitura

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 276786

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 8897/2020

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habita-ção, e o Sr.º Durval dos Santos Faria. O Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, com area de aproximadamente 40,00 m² situado na Localidade de Areinha, Zona Rural, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Sr.ª Juliana Juvêncio que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.

Presidente Kennedy – ES, 27 de Maio de 2020.

Wagner Porto VianaSecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 8894/2020Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habita-ção, e o Sr.º Durval dos Santos Faria. O Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, com area de aproximadamente 40,00 m² situado na Localidade de Areinha, Zona Rural, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Sr.ª Maria Lucia Rodrigues Alves que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.


Wagner Porto VianaSecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 8888/2020Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habita-ção, e a Sr.ª Alessandra Santos Romão. O Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, com area de aproximadamente 51,56 m² situado na Localidade de Jaqueira, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Sr.º Vinicius Barreto dos Santos que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.


Wagner Porto VianaSecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e HabitaçãoEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 9270/2020Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habi-tação, e a Sr.ª Reinanda de Souza de Jesus. O Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, com area de aproximadamente 62,00 m² situado na Localidade de Jaqueira, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Sr.ª Juliana Cordeiro Arruda que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.


Wagner Porto Viana

Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação



Página 174


Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habita-ção, e o Sr.º Silvano da Silva Carvalho. O Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, com area de aproximadamente 108,08 m² situado na Localidade de Areinha, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Sr.ª Luzimar Batista de Oliveira que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.


Wagner Porto Viana



Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habi-tação, e o Sr.º Jose Claudio Lima. O Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, à vista do parecer da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público à lo-cação de um imóvel, com area de aproximadamente 40,32 m² situado na Localidade de São Paulo, Zona Rural, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família do Sr.º Gearonço Otaviano de Carvalho que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 12 (doze) meses.


Wagner Porto Viana


PAGAMENTOS DE ALUGUEIS SOCIAIS POR INDENIZAÇÕESPublicação Nº 276639

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PUBLICADO NO DOM/ES – EDIÇÃO Nº 1473, PÁGINA 195, DIA 13/03/2020(SEXTA-FEIRA).

Onde se lê:

“Tendo em vista o que consta dos autos, RECONHEÇO a dívida contraída com o Sr. º Sebastião Ribeiro Martins, inscrito no CPF sob o nº 080.780.987-07, no valor de R$ 6.592,00 (Seis mil quinhentos e noventa e dois reais), referente ao pagamento de aluguel no mês de JUNHO de 2019 à AGOSTO de 2019 e OUTUBRO E de 2019 a FEVEREIRO de 2020[…]”.

Presidente Kennedy, 10 de Março de 2020.

Wagner Porto Viana

Secretário de Obras, Serviços Públicos e Habitação

Decreto n° 238/2019

Leia-se:

“Tendo em vista o que consta dos autos, RECONHEÇO a dívida contraída com o Sr. º Sebastião Ribeiro Martins, inscrito no CPF sob o nº 080.780.987-07, no valor de R$ 6.592,00 (Seis mil quinhentos e noventa e dois reais), referente ao pagamento de aluguel no mês de JUNHO de 2019 à AGOSTO de 2019 e OUTUBRO de 2019 à MARÇO de 2020, sendo de 01/06/2019 a 11/03/2020[…]”.

Presidente Kennedy, 27 de Maio de 2020.

Wagner Porto Viana

Secretário de Obras, Serviços Públicos e Habitação

Decreto n° 238/2019



Página 175

Rio Bananal

Prefeitura

2º EDITAL DE REMANEJAMENTO PROCESSO SELETIVO 005.2019Publicação Nº 276832

2° EDITAL DE REMANEJAMENTO – SERVENTE

DECRETO Nº 1989/2020 e 1990/2020

Considerando estado de Calamidade Pública, Decreto 1989/2020, em decorrência dos efeitos produzidos pelo COVID-19 no âmbito social e econômico e considerando o que dispõe o Parágrafo Segundo do Artigo 2º do Decreto 1990/2020 de 18 de março de 2020, permite o deslocamento ou remanejamento de servidores para locais de trabalho adverso em função da Pandemia;

Considerando a ociosidade de mão de obra na Secretaria Municipal de Educação em face da suspensão das aulas e expe-diente nas escolas da rede municipal;

Considerando a necessidade de mão de obra nos setores e órgãos da Prefeitura com vista ao combate da propagação do COVID-19 mediante a intensificação das ações de higienização dos objetos, equipamentos, maçanetas, balcões, mesas e outros, que pela situação podem tornar condutores do vírus;

Considerando que o Artigo 32 da Lei Municipal Complementar nº 001/2011 prevê o remanejamento do servidor a pedido ou de ofício, cujos critérios de escolha estão definidos em seu parágrafo 2º, conforme abaixo:

a) de menor tempo de serviço;

b) residente em localidade mais próxima;

c) menos idoso.

O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 241/1990 e Lei Complementar 001/2011, CONVOCA os funcionários contratados no cargo de Servente, lotados na Secretaria Municipal de Educação para localização em locais de trabalhos adversos do de origem, conforme Anexo II.

O funcionário convocado, em observância aos critérios previstos na Lei Complementar 001/2011, poderá escolher o novo local de trabalho dentre os relacionados no Anexo II.

Esta escolha obedecerá a Ordem de Classificação do Resultado do Processo Seletivo, facultando aos que tiveram maior pontuação à prioridade de escolha.

O funcionário que recusar o remanejamento terá seu vínculo encerrado, considerando que se trata de um contrato tem-porário. A permanência ao novo local de trabalho está condicionada à necessidade da Administração, que poderá realizar rodízios, respeitando a vigência dos Decretos Municipais e o retorno das aulas. Encerrada seus efeitos o funcionário retor-nará ao local de origem.

Rio Bananal - ES, 27 de maio de 2020.

Josemar Luiz Barone

Secretário de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

NOME ADMISSÃO RESIDÊNCIA NASCIMENTO

MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA 21/02/2020 RIO BANANAL 21/09/1985

ROSINETE JULIAO DA SILVA 03/02/2020 RIO BANANAL 04/10/1969

CELIA MARIA REBOLI 03/02/2020 RIO BANANAL 18/04/1967



Página 176

ANEXO II

CARGO E LOCAIS

CARGO LOCAL HORÁRIO

SERVENTE

Unidade de Saúde Rio Bananal - Sede 11h00 às 17h00

Sede da Prefeitura - Prédio 07h00 às 13h00

Sede da Prefeitura - Prédio 12h00 às 18h00

Josemar Luiz Barone

Secretário Municipal de Administração

HOMOLOGAÇÃO RESULTADO PROCESSO SELETIVOPublicação Nº 276823

DECRETO Nº 2017, DE 25 DE MAIO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 002/2020”.

O Prefeito Municipal de Rio Bananal - ES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital, tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo Simplificado;

DECRETA:

Art. 1° – Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado realizado por esta Prefeitura, previsto pelo edital n° 002/2020, para preenchimento em função pública Temporária e Cadastro de Reserva de profissionais para aten-der às necessidades de excepcional interesse público da Prefeitura de Rio Bananal.

Art. 2° – A Secretaria Municipal de Administração providenciará a ampla divulgação do resultado, com rigorosa observân-cia da ordem classificatória e demais medidas de estilo, para a convocação e posse dos aprovados, conforme necessidade da administração.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio Bananal - ES, 25 de maio de 2020.

FELISMINO ARDIZZON

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

JOSEMAR LUIZ BARONE

Secretário Municipal de Administração

RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO 002.2020Publicação Nº 276826

Processo Seletivo Simplificado - Prefeitura Municipal de Rio Bananal, Edital Nº 002/2020 - Médico ESF e Médico Planto-nista.



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RESULTADO PRELIMINAR

MÉDICO PLANTONISTA (12 HORAS)

ClassificaçãoNº de Ins-

criçãoNome do Candidato (a) Pontua-ção Observações

01° 07 MONIZE GIUBERTI MOUTINHO 40,0

02° 01 ANDREA RIBEIRO FONTANIVE 15,0

03° 06 LARISSA CAMPOS SILVA 5,0

MÉDICO ESF (40 HORAS)

ClassificaçãoNº de Ins-

criçãoNome do Candidato (a) Pontua-ção Observações

01° 02 ANDREA RIBEIRO FONTANIVE 15,0

02° 08 NATANA RANGEL DA SILVA RIBEIRO 5,0 *item 7.1- critério II

03° 09 LETICIA CAVATTE 5,0 *item 7.1- critério II

04° 03 LARISSA CAMPOS SILVA 5,0 *item 7.1- critério II

05° 04 ALLAN BIS MENDONÇA 5,0 *item 7.1- critério II

06° 10 CAROLINA AMADO DE SOUZA 0,0 *item 7.1- critério III

07º 05 DAVID FERREIRA FERRARI 0,0 *item 7.1- critério III

*Utilizado critério de desempate conforme Edital, item 7.1

Rio Bananal/ES, 19 de maio de 2020.



Página 178

Santa Leopoldina

Prefeitura

LEI Nº 1713/2020Publicação Nº 276777

LEI Nº 1713/2020

INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO, A SEGUINTE LEI:

Art. 1o. Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de 28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, passa a ser acrescido de Projeto/Atividade e Elemento de Despesa, con-forme abaixo:

Órgão: 003000 – Gabinete do Prefeito

Unid. Orçamentária: 003001 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 - Administração

Subfunção: 182 – Defesa Civil

Programa: 1101 – Defesa Civil Municipal

Projeto/Atividade: 2.188 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC

Elementos de Despesa: 33939000000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

449051000000 – Obras e Instalações

449052000000 – Equipamento e Material Permanente

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Leopoldina/ES, 26 de maio de 2020.

VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO

Prefeito Municipal


LEI Nº 1714/2020

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MU-NICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.





Página 179

Art. 1o. O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº 1689/2019 datada de 03/12/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2020, passa a ser acrescido do seguinte item, conforme abaixo:

ORGÃO: 003000 – GABINETE DO PREFEITO

• Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC





Prefeito Municipal


LEI Nº 1715/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO DE 2020.



Art. 1o. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial, na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina no Orçamento de 2020, conforme Inciso II, do Art. 41 da Lei n° 4.320/64, na seguinte dotação:






Projeto/Atividade: 2.188 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC

Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor

50233903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pes-

soa Jurídica10010000000 – Recursos Ordinários R$ 100,00

503 44905100000 – Obras e Instalações 10010000000 – Recursos Ordinários R$ 100,00

504 44905200000 – Equipamento e Material Permanente 10010000000 – Recursos Ordinários R$ 100,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 300,00

Art. 2o. Os recursos necessários para cobertura do Crédito Especial, mencionado no artigo 1°, desta Lei, são oriundos da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:





Página 180




Projeto/Atividade: 2.006 – Manutenção das Atividades da Defesa Civil Municipal

Ficha Elemento de Despesa Fonte de Recursos Valor

033 44905200000 – Equipamento e Material Permanente 10010000000 – Recursos Ordinários R$ 300,00

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 300,00

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por Decreto as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei.





Prefeito Municipal



Página 181

Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

EXTRATO CONTRATO FMS Nº 048/2020Publicação Nº 276656

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:

Contrato FMS nº 000048/2020: Contratada: C L COSTA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DIVERSOS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 033/2020 - Concorrência 000005/2020. Valor total: R$ 26.080,00.

Prazo: 26 de maio de 2020 a 25 de maio de 2021. Dotação: 0080011030100142.044 - Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO - Ficha - 00038 - Fonte de Re-curso - 12110000000. 0080011030100142.044 - Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Ficha - 00042 - Fonte de Recurso - 12110000000. Pro-cesso: 4669/2020.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá



Contrato FMS nº 000049/2020: Contratada: FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DIVERSOS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 035/2020 - Concorrência 000005/2020. Valor total: R$ 7.236,00. Prazo: 26 de maio de 2020 a 25 de maio de 2021. Dotação: 0080011030100142.044 - Manutenção e ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Ficha - 00042 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo: 4670/2020.

HILÁRIO ROEPKE




Contrato FMS nº 000050/2020: Contratada: RFL COMERCIAL LTDA EPP.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DIVERSOS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços nº 036/2020 - Concorrência 000005/2020. Valor total: R$ 9.422,46.

Prazo: 26 de maio de 2020 a 25 de maio de 2021. Dotação: 0080011030100142.044 - Manutenção e ampliação das Ati-vidades da Estratégia Saúde da Família - ESF44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - Ficha - 00042 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo: 4668/2020.

HILÁRIO ROEPKE




Página 182

EXTRATO DE ADITIVOS DIVERSOS - POSTO BOA VISTA LTDA 2020Publicação Nº 276699

O município de Santa Maria de Jetibá-ES, em cumprimento ao Art. 61 § Único, e com respaldo no Art. 65, II “d” todos da lei 8.666/93 Firmou o que segue:

1º Termo Aditivo ao Contrato 187/2020: Contratada: Posto Boa Vista Ltda. Objeto: Reequilibro econômico financeiro pas-sando os itens como segue: Gasolina de R$ 4,23 para R$ 4,014; Diesel S500 de R$ 3,23 para R$ 3,032; Diesel S10 de R$ 3,29 para R$ 3,234 e Arla de R$ 1,89 para R$ 1,474, que tem por objeto aquisição de combustíveis para a frota de veículos e equipamentos da prefeitura municipal, conforme descrições contidas no anexo do contrato, oriundo do processo licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial 032/20 - Ata de Registro de Preços nº 025/2020.

Processo: 3848/2020.







HILÁRIO ROEPKE


HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020Publicação Nº 276629

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO nº 000001/2020. Objeto: AQUI-SIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PARQUINHOS INFANTIS, conforme descrições contidas nos anexos e demais condições do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 000001/2020 e seus anexos. Processo nº 013314/2019. Vencedora(s): INOVART - CO-MERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.308.936/0001-63 e MONICA REGINA DE MELLO FARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.353.208/0001-97

HILÁRIO ROEPKE


ENOC JOAQUIM DA SILVA

Secretário de Educação

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020Publicação Nº 276654

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO nº 000002/2020. Objeto: aquisição de instrumentos musicais, conforme descrições contidas nos anexos e demais condições do Edital de PREGÃO ELETRÔNI-CO nº 000002/2020 e seus anexos. Processo nº 012185/2019. Vencedora(s): GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSI-CAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.559.500/0001-47



Página 183

HILÁRIO ROEPKE


MARINEUZA PLASTER WAIANDT

Secretária de Cultura e Turismo

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2020Publicação Nº 276695

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE HOMOLOGA o(a) PREGÃO PRESENCIAL nº 000042/2020 - SRP. Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, conforme descrições contidas nos anexos e demais condições do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 000042/2020 - SRP e seus ane-xos. Processo nº 010840/2019. Vencedora(s): K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.971.041/0001-03 e MAX-MEDICAL COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.460.674/0001-22.

HILÁRIO ROEPKE


SIGRID STUHR

Secretária de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde

PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2020Publicação Nº 276680

PREGÃ0 PRESENCIAL

Nº 052/2020

O Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá-ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para co-nhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30min do dia 10 de junho de 2020 na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, Pregão Presencial nº 052/2020, tendo como objeto a aquisição de equipamentos para a academia popular de saúde. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 27-3263-4848.

MARCOS ROBERTO PELLACANI

Pregoeiro Oficial




Página 184

ANEXO 01 - RREO - 2º BIMESTRE 2020Publicação Nº 276601

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES







9.883.219,37 9.883.219,37 1.484.776,55 15,02 29,18 6.999.531,082.883.688,29IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA7.643.261,02 7.643.261,02 1.325.534,64 17,34 32,52 5.157.450,022.485.811,00Impostos2.239.958,35 2.239.958,35 159.241,91 7,11 17,76 1.842.081,06397.877,29Taxas

Contribuição De Melhoria4.936.711,01 4.936.711,01 784.583,29 15,89 30,57 3.427.467,431.509.243,58CONTRIBUIÇÕES3.406.711,01 3.406.711,01 580.872,35 17,05 31,99 2.317.013,641.089.697,37Contribuições Sociais1.530.000,00 1.530.000,00 203.710,94 13,31 27,42 1.110.453,79419.546,21Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública4.098.330,87 4.098.330,87 871.474,42 21,26 40,18 2.451.756,901.646.573,97RECEITA PATRIMONIAL

32.600,00 32.600,00 3.499,73 10,74 62,98 12.068,3320.531,67Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado4.065.730,87 4.065.730,87 867.974,69 21,35 39,99 2.439.688,571.626.042,30Valores Mobiliários


RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Administrativos E Comerciais GeraisServiços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades FinanceirasOutros Serviços




5.260.235,33 5.260.235,33 743.678,62 14,14 25,58 3.914.857,491.345.377,84OUTRAS RECEITAS CORRENTESMultas Administrativas, Contratuais E Judiciais

301.476,84 301.476,84 28.765,89 9,54 15,39 255.076,0846.400,76Indenizações, Restituições E RessarcimentosBens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

4.958.758,49 4.958.758,49 714.912,73 14,42 26,20 3.659.781,411.298.977,08Demais Receitas Correntes1.517.048,49 1.517.048,49 45.654,23 3,01 45,81 822.145,22694.903,27RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito - Mercado InternoOperações De Crédito - Mercado Externo


AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS1.517.048,49 1.517.048,49 45.654,23 3,01 45,81 822.145,22694.903,27TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL1.048.500,00 1.048.500,00 45.654,23 4,35 66,28 353.596,73694.903,27Transferências Da União E De Suas Entidades

468.548,49 468.548,49 468.548,49Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas EntidadesTransferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Não Identificados


4.752.750,13 4.752.750,13 820.211,91 17,26 32,30 3.217.604,931.535.145,20RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)152.101.902,52 152.101.902,52 26.080.697,82 17,15 32,96 101.972.675,4450.129.227,08SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)Operações de Crédito Internas

MobiliáriaContratual



152.101.902,52 50.129.227,08152.101.902,52 26.080.697,82 17,15 32,96 101.972.675,44TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)13.807.183,99 11.069.890,44 80,17SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS13.807.183,99 11.069.890,44 80,17 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais


Dotação

(g) = (e - f)


(h)


(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada



700.000,00 193.043,15 412.225,95 193.043,15700.000,00 411.254,13287.774,05 288.745,87 411.254,13JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA50.534.129,61 5.689.464,26 38.210.359,71 9.222.766,8653.391.204,89 13.774.769,6215.180.845,18 39.616.435,27 13.303.710,35OUTRAS DESPESAS CORRENTES6.975.509,87 7.272.217,59 24.733.107,55 3.672.623,4439.388.742,18 5.022.979,6714.655.634,63 34.365.762,51 5.021.548,74DESPESAS DE CAPITAL6.929.409,87 7.272.217,59 24.733.107,55 3.672.623,4439.349.808,30 5.022.979,6714.616.700,75 34.326.828,63 5.021.548,74INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS46.100,00 38.933,88 38.933,88 38.933,88AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

3.050.000,00 3.050.000,00 3.050.000,00 3.050.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA7.888.462,06 810.181,29 3.446.537,48 1.352.495,037.985.645,99 2.696.833,244.539.108,51 5.288.812,75 2.289.372,21DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)






Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3IMPRESSÃO: Elida Schaffer da Victoria da Silva



Página 185




Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)10.340.730,579.455.921,18SUPERÁVIT (XIII)50.129.227,0850.129.227,0824.213.578,4384.825.258,0324.257.792,91158.233.009,58123.270.797,75TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

RESERVA DO RPPS



(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)3.217.604,934.752.750,13 4.752.750,13 820.211,91 17,26 32,301.535.145,20RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)3.217.604,934.752.750,13 4.752.750,13 820.211,91 17,26 32,301.535.145,20Receitas Correntes


3.217.604,934.752.750,13 4.752.750,13 820.211,91 17,26 32,301.535.145,20Contribuições3.217.604,934.752.750,13 4.752.750,13 820.211,91 17,26 32,301.535.145,20Contribuições Sociais






Outras Receitas CorrentesMultas Administrativas, Contratuais e JudiciaisIndenizações, Restituições e RessarcimentosBens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio PúblicoDemais Receitas Correntes

Receitas de CapitalOperações de Crédito

Operações de Crédito - Mercado InternoOperações de Crédito - Mercado Externo





3.217.604,934.752.750,13 4.752.750,13 820.211,91 17,26 32,301.535.145,20TOTAL DAS RECEITAS INTRAS


Dotação

(g) = (e - f)


(h)


(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


7.888.462,06 810.181,29 3.446.537,48 1.352.495,037.985.645,99 2.696.833,244.539.108,51 5.288.812,75 2.289.372,21DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)7.888.462,06 810.181,29 3.446.537,48 1.352.495,037.985.645,99 2.696.833,244.539.108,51 5.288.812,75 2.289.372,21DESPESAS CORRENTES4.718.926,69 810.181,29 1.620.011,93 810.181,294.745.610,62 1.620.011,933.125.598,69 3.125.598,69 1.212.550,90PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA3.169.535,37 1.826.525,55 542.313,743.240.035,37 1.076.821,311.413.509,82 2.163.214,06 1.076.821,31OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA7.888.462,06 810.181,29 3.446.537,48 1.352.495,037.985.645,99 2.696.833,244.539.108,51 5.288.812,75 2.289.372,21TOTAL DAS DESPESAS INTRAS

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Fazenda, Emissão: 25/05/2020 , às 09:09:14




Página 186





HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL

KAYO DE SOUZA KUSTERCONTADOR

CRC ES 013350/O-6




Página 187











(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


JUDICIÁRIA 167.580,00 321.488,35 321.488,35 90.170,23 152.464,90 169.023,450,36 0,35

AÇÃO JUDICIÁRIA 167.580,00 321.488,35 321.488,35 90.170,23 152.464,90 169.023,450,36 0,35

ESSENCIAL À JUSTIÇA 935.372,61 933.713,61 134.938,50 286.313,82 140.891,75 261.046,67 672.666,940,32 0,60647.399,79

DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 103.190,29 103.190,29 7.995,71 16.591,40 7.995,71 15.991,40 87.198,890,02 0,0486.598,89

ADMINISTRAÇÃO GERAL 832.182,32 830.523,32 126.942,79 269.722,42 132.896,04 245.055,27 585.468,050,31 0,57560.800,90

ADMINISTRAÇÃO 21.813.489,38 20.466.038,63 2.699.369,96 8.554.136,19 2.784.104,73 5.614.377,25 14.851.661,389,69 12,9511.911.902,44

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.934.221,87 3.808.327,81 89.313,18 274.788,03 96.663,65 182.747,02 3.625.580,790,31 0,423.533.539,78

ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.438.252,21 16.215.347,52 2.543.750,29 8.081.830,56 2.636.071,57 5.328.791,59 10.886.555,939,16 12,298.133.516,96

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.500,00 7.500,00 7.500,007.500,00


COMUNICAÇÃO SOCIAL 110.400,00 110.400,00 18.700,00 86.600,00 1.025,00 1.025,00 109.375,000,10 0,0023.800,00

DEFESA CIVIL 3.500,00 3.500,00 3.500,003.500,00

SEGURANÇA PUBLICA 432.150,00 454.447,00 26.345,25 155.110,25 21.355,00 47.265,00 407.182,000,18 0,11299.336,75

POLICIAMENTO 119.050,00 143.050,00 120.000,00 20.000,00 40.000,00 103.050,000,14 0,0923.050,00

DEFESA CIVIL 313.100,00 311.397,00 26.345,25 35.110,25 1.355,00 7.265,00 304.132,000,04 0,02276.286,75

ASSISTENCIA SOCIAL 5.425.944,98 6.876.770,69 1.148.870,12 3.191.409,13 987.079,75 1.883.262,21 4.993.508,483,62 4,343.685.361,56

ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.520.244,98 5.561.933,08 889.457,17 2.204.010,85 750.783,79 1.516.132,92 4.045.800,162,50 3,503.357.922,23

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 905.700,00 1.314.837,61 259.412,95 987.398,28 236.295,96 367.129,29 947.708,321,12 0,85327.439,33

SAUDE 29.051.036,12 30.009.316,49 4.436.150,16 17.123.242,19 6.296.060,67 10.660.267,18 19.349.049,3119,40 24,5812.886.074,30

ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.731.961,87 5.870.686,54 1.213.769,09 3.829.230,98 1.284.771,19 2.521.259,06 3.349.427,484,34 5,812.041.455,56

ATENÇÃO BASICA 9.159.861,03 9.567.949,51 1.506.586,92 3.817.491,78 1.695.354,10 3.280.253,06 6.287.696,454,32 7,565.750.457,73

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.276.589,77 12.401.682,77 1.532.463,44 8.789.851,46 3.014.632,25 4.375.642,37 8.026.040,409,96 10,093.611.831,31

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO. 799.017,68 799.017,68 111.310,25 328.121,68 128.615,76 135.822,37 663.195,310,37 0,31470.896,00

VIGILANCIA SANITÁRIA 380.800,00 382.430,01 86.944,98 168.992,70 87.161,14 167.642,68 214.787,330,19 0,39213.437,31

VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA 702.805,77 987.549,98 (14.924,52) 189.553,59 85.526,23 179.647,64 807.902,340,21 0,41797.996,39

TRABALHO 45.700,00 45.700,00 45.700,0045.700,00

FOMENTO AO TRABALHO 45.700,00 45.700,00 45.700,0045.700,00

EDUCAÇÃO 37.899.685,38 38.639.747,72 4.474.167,01 17.238.347,96 6.359.964,10 10.415.393,72 28.224.354,0019,53 24,0221.401.399,76

ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.602.187,05 6.652.196,26 745.387,89 4.898.884,52 1.419.595,14 2.668.749,45 3.983.446,815,55 6,151.753.311,74

ENSINO FUNDAMENTAL. 23.742.204,71 24.024.918,22 2.353.044,93 9.003.608,65 3.399.419,97 5.139.656,57 18.885.261,6510,20 11,8515.021.309,57

EDUCAÇÃO INFANTIL 7.555.293,62 7.962.633,24 1.375.734,19 3.335.854,79 1.540.948,99 2.606.987,70 5.355.645,543,78 6,014.626.778,45

CULTURA 3.003.208,58 3.042.446,57 296.657,99 1.893.475,83 178.276,97 465.219,35 2.577.227,222,15 1,071.148.970,74


DIFULSÃO CULTURAL 2.259.109,20 2.275.429,43 125.959,00 1.457.786,37 6.288,32 122.709,32 2.152.720,111,65 0,28817.643,06

URBANISMO 8.767.341,39 39.428.589,59 8.502.780,74 26.731.416,63 4.508.402,16 6.554.347,16 32.874.242,4330,28 15,1112.697.172,96


INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.632.598,49 30.754.479,50 6.649.687,60 21.438.252,22 3.233.129,40 4.355.599,32 26.398.880,1824,29 10,049.316.227,28

SERVIÇOS URBANOS 2.911.500,00 3.759.055,09 870.567,79 3.237.949,50 617.805,16 849.619,90 2.909.435,193,67 1,96521.105,59

HABITAÇÃO 62.700,00 62.700,00 37.000,00 62.700,000,04 25.700,00

HABITAÇÃO URBANA 62.700,00 62.700,00 37.000,00 62.700,000,04 25.700,00

GESTÃO AMBIENTAL 1.377.514,67 1.379.810,67 199.143,63 479.216,89 218.524,91 417.033,08 962.777,590,54 0,96900.593,78

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.209.610,67 1.209.610,67 199.143,63 458.991,19 212.518,21 411.026,38 798.584,290,52 0,95750.619,48

INFRA-ESTRUTURA URBANA 112.500,00 112.500,00 4.428,70 4.428,70 4.428,70 108.071,300,01 0,01108.071,30

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 55.404,00 57.700,00 15.797,00 1.578,00 1.578,00 56.122,000,02 0,0041.903,00

CONTROLE AMBIENTAL

AGRICULTURA 2.531.091,18 3.132.548,21 621.125,76 1.852.190,45 586.091,48 1.024.916,78 2.107.631,432,10 2,361.280.357,76

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.810.191,18 1.820.191,18 251.194,83 713.678,36 267.931,15 567.198,42 1.252.992,760,81 1,311.106.512,82

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 400,00 400,00 400,00400,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 53.100,00 43.100,00 43.100,0043.100,00

Abastecimento 400,00 400,00 400,00400,00

Promoção da Produção Agropecuária 664.800,00 1.110.419,52 369.930,93 982.674,58 318.160,33 457.718,36 652.701,161,11 1,06127.744,94

Telecomunicações 2.200,00 158.037,51 155.837,51 158.037,510,18 2.200,00

ENERGIA 516.500,00 516.500,00 258.210,12 297.778,11 258.210,12 297.778,11 218.721,890,34 0,69218.721,89

Energia Elétrica 516.500,00 516.500,00 258.210,12 297.778,11 258.210,12 297.778,11 218.721,890,34 0,69218.721,89

TRANSPORTE 6.962.358,46 7.259.058,32 1.165.490,52 5.531.281,81 1.487.199,93 2.364.476,88 4.894.581,446,27 5,451.727.776,51

ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.319.258,46 2.321.298,46 398.535,71 1.257.669,89 437.887,75 692.820,21 1.628.478,251,42 1,601.063.628,57

ENSINO SUPERIOR 1.102.000,00 1.102.000,00 703.537,36 118.908,36 118.908,36 983.091,640,80 0,27398.462,64

INFRA-ESTRUTURA URBANA 40.200,00 40.200,00 2.396,10 2.396,10 2.396,10 2.396,10 37.803,900,00 0,0137.803,90

Transporte Rodoviário 3.500.900,00 3.795.559,86 764.558,71 3.567.678,46 928.007,72 1.550.352,21 2.245.207,654,04 3,57227.881,40

DESPORTO E LAZER 529.025,00 1.914.033,73 101.500,00 720.624,47 104.203,48 104.203,48 1.809.830,250,82 0,241.193.409,26


Lazer 410.600,00 1.728.908,73 593.924,47 100.003,48 100.003,48 1.628.905,250,67 0,231.134.984,26

ENCARGOS ESPECIAIS 700.100,00 700.100,00 193.043,15 412.225,95 193.043,15 411.254,13 288.845,870,47 0,95287.874,05

Serviço da Dívida Interna 700.100,00 700.100,00 193.043,15 412.225,95 193.043,15 411.254,13 288.845,870,47 0,95287.874,05

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.050.000,00 3.050.000,00 3.050.000,003.050.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----




Página 188




RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisDESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.888.462,06 7.985.645,99 810.181,29 3.446.537,48 1.352.495,03 2.696.833,24 5.288.812,753,90 6,224.539.108,51

TOTAL (III) = (I + II) 131.159.259,81 166.218.655,57 25.067.974,20 88.271.795,51 25.566.073,46 43.370.139,14 122.848.516,43100,00 100,0077.946.860,06

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 7.888.462,06 7.985.645,99 810.181,29 3.446.537,48 1.352.495,03 2.696.833,24 5.288.812,753,90 6,224.539.108,51

LEGISLATIVA

JUDICIÁRIA

AÇÃO JUDICIÁRIA

ESSENCIAL À JUSTIÇA 40.000,00 40.000,00 5.171,16 11.001,49 5.171,16 11.001,49 28.998,510,32 0,4128.998,51

DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 20.000,00 20.000,00 20.000,0020.000,00


ADMINISTRAÇÃO 3.995.327,64 4.065.827,64 139.896,04 2.109.482,52 682.209,78 1.359.778,28 2.706.049,3661,21 50,421.956.345,12

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 33.731,29 33.731,29 7.859,11 14.435,44 7.859,11 14.435,44 19.295,850,42 0,5419.295,85


ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


COMUNICAÇÃO SOCIAL

DEFESA CIVIL

DEFESA NACIONAL

SEGURANÇA PUBLICA

POLICIAMENTO

DEFESA CIVIL

RELAÇÕES EXTERIORES

ASSISTENCIA SOCIAL 251.955,07 251.955,07 42.839,88 86.569,35 42.839,88 86.569,35 165.385,722,51 3,21165.385,72


ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PREVIDENCIA SOCIAL

SAUDE 1.238.878,16 1.244.230,90 209.591,24 419.429,78 209.591,24 419.429,78 824.801,1212,17 15,55824.801,12


ATENÇÃO BASICA 663.700,00 663.700,00 107.208,07 215.138,23 107.208,07 215.138,23 448.561,776,24 7,98448.561,77

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 228.855,41 228.855,41 33.341,53 67.252,41 33.341,53 67.252,41 161.603,001,95 2,49161.603,00

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO.

VIGILANCIA SANITÁRIA 43.000,00 43.000,00 1.311,12 2.622,24 1.311,12 2.622,24 40.377,760,08 0,1040.377,76

VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA 57.000,00 62.352,74 18.207,87 35.642,47 18.207,87 35.642,47 26.710,271,03 1,3226.710,27

TRABALHO

FOMENTO AO TRABALHO

EDUCAÇÃO 1.924.344,26 1.945.675,45 344.127,38 680.504,49 344.127,38 680.504,49 1.265.170,9619,74 25,231.265.170,96


ENSINO FUNDAMENTAL. 943.600,00 957.752,31 157.744,21 311.020,43 157.744,21 311.020,43 646.731,889,02 11,53646.731,88

EDUCAÇÃO INFANTIL 675.937,96 698.562,04 122.636,36 230.427,53 122.636,36 230.427,53 468.134,516,69 8,54468.134,51

CULTURA 44.323,83 44.323,83 7.385,75 16.216,33 7.385,75 16.216,33 28.107,500,47 0,6028.107,50


DIFULSÃO CULTURAL

DIREITOS DA CIDADANIA

URBANISMO 131.837,54 131.837,54 20.675,77 43.935,33 20.675,77 43.935,33 87.902,211,27 1,6387.902,21



SERVIÇOS URBANOS

HABITAÇÃO

HABITAÇÃO URBANA

SANEAMENTO

GESTÃO AMBIENTAL 59.465,33 59.465,33 10.682,65 20.652,60 10.682,65 20.652,60 38.812,730,60 0,7738.812,73



PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

CONTROLE AMBIENTAL

CIENCIA E TECNOLOGIA

AGRICULTURA 128.236,18 128.236,18 17.819,84 34.540,89 17.819,84 34.540,89 93.695,291,00 1,2893.695,29


NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Abastecimento

Promoção da Produção Agropecuária

Telecomunicações

ORGANIZAÇÃO AGRARIA

INDUSTRIA

COMERCIO E SERVIÇOS

COMUNICAÇÕES

ENERGIA

Energia Elétrica

TRANSPORTE 74.094,05 74.094,05 11.991,58 24.204,70 11.991,58 24.204,70 49.889,350,70 0,9049.889,35





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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisENSINO SUPERIOR


Transporte Rodoviário

DESPORTO E LAZER

Desporto Comunitário

Lazer

ENCARGOS ESPECIAIS

Serviço da Dívida Interna

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ---- ---- ---- ---- ---- ----TOTAL DA INTRA 7.888.462,06 7.985.645,99 810.181,29 3.446.537,48 1.352.495,03 2.696.833,24 5.288.812,75100,00 100,004.539.108,51



CRC ES 013350/O-6





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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2020ATÉ O

PERÍODO/2019RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS CORRENTES (I) 13.835.000,0013.835.000,00 4.976.817,77 11.812.580,29Receita de Contribuições dos Segurados 3.111.090,373.111.090,37 991.326,42 1.871.073,23

Civil 3.111.090,373.111.090,37 991.326,42 1.871.073,23Ativo 3.095.090,373.095.090,37 984.660,41 1.858.338,41Inativo 13.000,0013.000,00 5.953,71 12.734,82Pensionista 3.000,003.000,00 712,30

MilitarAtivoInativoPensionista

Receita de Contribuições Patronais 4.530.155,474.530.155,47 1.467.049,38 2.634.636,96Civil 4.530.155,474.530.155,47 1.467.049,38 2.634.636,96

Ativo 4.513.655,474.513.655,47 1.457.916,66 2.625.290,64Inativo 15.000,0015.000,00 8.150,68 9.346,32Pensionista 1.500,001.500,00 982,04

MilitarAtivoInativoPensionista

Receita Patrimonial 3.024.118,793.024.118,79 1.441.620,66 5.687.872,26Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores Mobiliários 3.024.118,793.024.118,79 1.441.620,66 5.687.872,26Outras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes 3.169.635,373.169.635,37 1.076.821,31 1.618.997,84

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 100,00100,00Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 3.169.535,373.169.535,37 1.076.821,31 1.618.997,84Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 10.665.464,6310.665.464,63 3.899.996,46 10.193.582,45

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2020ATÉ O

PERÍODO/2019DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DESPESAS EMPENHADASATÉ O

PERÍODO/2020ATÉ O

PERÍODO/2019

PREVIDÊNCIA (VI) 4.428.970,08 4.423.357,14Benefícios - Civil 4.428.970,08 4.423.357,14

Aposentadorias 3.428.484,48 3.428.484,48Pensões 585.528,58 585.528,58Outros Benefícios Previdenciários 414.957,02 409.344,08

Benefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 4.428.970,08 4.423.357,14

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 3.899.996,46 5.764.612,37 3.899.996,46 5.770.225,3110.665.464,63 10.665.464,63

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALOR

APORTES REALIZADOSAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 1.076.821,31Outros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 2



Página 193

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)


BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA2020 2019

543.158,46 506.377,70Caixa e Equivalentes de Caixa

67.562.013,43 139.018.055,14Investimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2020ATÉ O

PERÍODO/2019RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

RECEITAS CORRENTES 425.905,34425.905,34 167.519,03 266.528,47TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 425.905,34425.905,34 167.519,03 266.528,47

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2020ATÉ O

PERÍODO/2019DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

DESPESAS EMPENHADASATÉ O

PERÍODO/2020ATÉ O

PERÍODO/2019

DESPESAS CORRENTES (XIII) 213.218,27 166.307,56DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 4.394,00 505,00TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 217.612,27 166.812,56

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 167.519,03 48.916,20 167.519,03 99.715,91425.905,34 425.905,34




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DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS (a)Até o Período

PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS PRIMÁRIAS

ACIMA DA LINHA

47.899.178,61RECEITAS CORRENTES (I) 145.832.103,902.883.688,29Impostos, Taxas e Contrinuições de Melhoria 9.883.219,37

53.375,16IPTU 832.269,011.231.914,76ISS 3.738.000,00

350.802,82ITBI 650.000,00849.718,26IRRF 2.422.992,01397.877,29Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.239.958,35

1.509.243,58Contribuições 4.936.711,011.646.573,97Receita Patrimonial 4.098.330,871.626.042,30Aplicações Financeiras (II) 4.065.730,87

20.531,67Outras Receitas Patrimoniais 32.600,0040.514.294,93Transferências Correntes 121.653.607,32

7.235.230,31Cota-Parte do FPM 22.000.000,0017.620.165,33Cota-Parte do ICMS 54.176.000,00

1.292.382,41Cota-Parte do IPVA 4.291.200,00(37.437,20)Cota-Parte do ITR 28.200,00

Transferências da LC 87/1996 357.600,00273.430,18Transferências da LC 61/1989 984.000,00

5.634.127,43Transferências do FUNDEB 17.000.000,008.496.396,47Outras Transferências Correntes 22.816.607,321.345.377,84Demais Receitas Correntes 5.260.235,33

219.975,33Outras Receitas Financeiras (III) 1.788.068,121.125.402,51Receitas Correntes Restantes 3.472.167,21

46.053.160,98RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 139.978.304,91694.903,27RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.517.048,49

Operações de Crédito (VI)Amortização de Empréstimos (VII)Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)Outras Alienações de Bens

694.903,27Transferências de Capital 1.517.048,49649.249,04Convênios 1.367.648,49

45.654,23Outras Transferências de Capital 149.400,00Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)Outras Receitas de Capital Primárias

694.903,27RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.517.048,4946.748.064,25RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 141.495.353,40

DOTAÇÃOATUALIZADA DESPESAS

LIQUIDADASDESPESAS

EMPENHADAS

Até o Período

DESPESASPAGAS (a)

RP PROCPAGOS (b) LIQUIDADOS

RP NÃO PROC

PAGOS (c)DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) 693.121,74 691.747,7434.766.947,77 981.860,37115.794.267,40 60.092.150,48 35.650.326,23Pessoal e Encargos Sociais 21.051.983,29 897.664,9461.703.062,51 21.469.564,82 21.464.302,48Juros e Encargos da Dívida (XIV) 411.254,13700.000,00 412.225,95 411.254,13Outras Despesas Correntes 693.121,74 691.747,7413.303.710,35 84.195,4353.391.204,89 38.210.359,71 13.774.769,62

Transferências Constitucionais e LegaisDemais Depesas Correntes 693.121,74 691.747,7413.303.710,35 84.195,4353.391.204,89 38.210.359,71 13.774.769,62

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 693.121,74 691.747,7434.355.693,64 981.860,37115.094.267,40 59.679.924,53 35.239.072,10DESPESAS DE CAPITAL(XVI) 2.371.634,46 2.331.634,465.021.548,7439.388.742,18 24.733.107,55 5.022.979,67

Investimentos 2.371.634,46 2.331.634,465.021.548,7439.349.808,30 24.733.107,55 5.022.979,67Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)Aquisição de Título de Crédito (XIX)Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XX) 38.933,88DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 2.371.634,46 2.331.634,465.021.548,7439.349.808,30 24.733.107,55 5.022.979,67RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 3.050.000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 3.064.756,20 3.023.382,2039.377.242,38 981.860,37157.494.075,70 84.413.032,08 40.262.051,77

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=[XIIa-(XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] 3.365.579,30

VALOR CORRENTEMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (21.010.362,58)

Até o PeríodoVALOR INCORRIDO

JUROS NOMINAIS

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 1.626.042,30JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 1.200.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 3.791.621,60




Página 195



DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

VALOR CORRENTEMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (13.287.066,54)

SALDOEm 31/Dez/ 2019 (a) Até o Período (b)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

ABAIXO DA LINHA

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 21.788.085,5221.006.106,58DEDUÇÕES (XXIX) 34.168.821,3734.605.380,37

Disponibilidade de Caixa 34.168.821,3734.605.380,37Disponibilidade de Caixa Bruta 34.230.395,6636.066.312,75(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 61.574,291.460.932,38

Demais Haveres FinanceirosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (12.380.735,85)(13.599.273,79)RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) (1.218.537,94)

Até o Período (b)AJUSTE METODOLÓGICO

1.399.358,09VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

OUTROS AJUSTES (XXXV)

(1.399.358,09)RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV)

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) (1.825.400,39)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAINFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.807.183,99Recursos Arrecados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 13.807.183,99

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS




CRC ES 013350/O-6




Página 196







Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO


1 - RECEITA DE IMPOSTOS 7.643.261,027.643.261,02 2.485.811,00 32,52


1.1.1 - IPTU 619.269,01619.269,01 1.039,33 0,17



1.2.1 - ITBI

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 650.000,00650.000,00 350.802,82 53,97

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.738.000,003.738.000,00 1.231.914,76 32,96

1.3.1 - ISS 3.600.000,003.600.000,00 1.206.079,18 33,50


1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.422.992,012.422.992,01 849.718,26 35,07


2.1 - Cota-Parte FPM 27.500.000,0027.500.000,00 9.044.037,76 32,89


2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2 - Cota-Parte ICMS 67.720.000,0067.720.000,00 22.018.342,58 32,51


2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.230.000,001.230.000,00 341.787,71 27,79

2.5 - Cota-Parte ITR 35.250,0035.250,00 3.071,78 8,71

2.6 - Cota-Parte IPVA 5.364.000,005.364.000,00 1.572.758,27 29,32






% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLIC. FINANC. OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 207,44


5.1 - Transferências do Salário-Educação 980.000,00 350.064,65 35,72980.000,00



5.4 - Transferências Diretas - PNATE 570.000,00 171.562,71 30,10570.000,00

5.5 - Outras Transferências do FNDE






8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO




Até o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 20.459.250,0020.459.250,00 6.596.227,07 32,2410.1 - Cota-Parte FPM Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 5.500.000,005.500.000,00 1.808.807,45 32,8910.2 - Cota-Parte ICMS Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.2) 13.544.000,0013.544.000,00 4.398.177,25 32,4710.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 89.400,0089.400,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 246.000,00246.000,00 68.357,53 27,7910.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 7.050,007.050,00 40.508,98 574,6010.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.072.800,001.072.800,00 280.375,86 26,13


12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (3.459.250,00)(3.459.250,00) (962.099,64) 27,81[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até o Bimestre(e)


%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100




6.788.106,976.806.567,38 1.244.781,531.244.781,53 18,34 18,3414 - OUTRAS DESPESAS






16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%





Página 197










20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (1.235.691,81)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 (1.235.691,81)

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre (e)


(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100



3.568.491,92 3.573.912,12 1.337.673,791.725.274,10 48,27 37,4322.1 - Creche


1.542.943,52 1.561.057,43 525.864,59913.464,90 58,52 33,6922.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

6.818.045,94 6.828.401,90 2.555.791,503.296.349,91 48,27 37,4322.2 - Pré-escola

3.870.061,21 3.845.808,30 1.551.062,061.551.062,06 40,33 40,3322.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.947.984,73 2.982.593,60 1.004.729,441.745.287,85 58,52 33,6922.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos



12.003.874,00 12.086.135,65 3.117.529,285.766.927,38 47,72 25,7923.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24 - ENSINO MÉDIO

25 - ENSINO SUPERIOR


764.500,00 824.425,01 223.296,79715.581,64 86,80 27,0927 - OUTRAS



29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (962.099,64)




34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 77.214,50

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) (884.885,14)



DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)

%

(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100



1.361.015,00980.000,00 61.895,75328.029,90 24,10 4,5539 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO


4.885.953,534.565.500,01 604.049,582.891.028,00 59,17 12,3641 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.246.968,535.545.500,01 665.945,333.219.057,90 51,53 10,6642 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(38 + 39 + 40 + 41)




44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 77.214,5041.580,84

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 77.214,5041.580,84

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB


45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 447.598,93(558.764,89)


47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 62.523,165.847.028,64

47.1 - Orçamento do Exercício 61.895,755.358.109,37

47.2 - Restos a Pagar 627,41488.919,27

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 156,632.050,46

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 735.297,05(769.615,64)

50 - (+) Ajustes 34.283,522.055.875,96

50.1 - (+) Retenções 332.939,69



50.4 - (+) Conciliação Bancária 34.283,521.722.936,27






Página 198






CRC ES 013350/O-6




Página 199






PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃO ATUALIZADA(a) %Até o Bimestre


7.643.261,02 7.643.261,02 2.485.811,00 32,52RECEITA DE IMPOSTOS (I)


619.269,01 619.269,01 1.039,33 0,17IPTU



ITBI

650.000,00 650.000,00 350.802,82 53,97Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

3.738.000,00 3.738.000,00 1.231.914,76 32,96Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

3.600.000,00 3.600.000,00 1.206.079,18 33,50 ISS


2.422.992,01 2.422.992,01 849.718,26 35,07Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF


27.500.000,00 27.500.000,00 9.044.037,76 32,89Cota-Parte FPM

35.250,00 35.250,00 3.071,78 8,71Cota-Parte ITR

5.364.000,00 5.364.000,00 1.572.758,27 29,32Cota-Parte IPVA

67.720.000,00 67.720.000,00 22.018.342,58 32,51Cota-Parte ICMS

1.230.000,00 1.230.000,00 341.787,71 27,79Cota-Parte IPI - Exportação



Outras


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre(d) (d/c)x100

%

DESP EMPENHADAS



DESP PAGAS

Até o Bimestre(c)

4.558.932,48 4.918.396,68 2.560.338,48 52,062.833.496,51 57,61 2.546.564,55 51,78ATENÇÃO BÁSICA (IV)4.556.532,48 4.702.941,10 2.560.338,48 54,442.833.496,51 60,25 2.546.564,55 54,15Despesas Correntes

2.400,00 215.455,58Despesas de Capital8.345.273,00 8.937.143,81 3.262.686,69 36,516.382.674,29 71,42 3.237.576,86 36,23ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)8.342.073,00 8.933.943,81 3.262.686,69 36,526.382.674,29 71,44 3.237.576,86 36,24Despesas Correntes

3.200,00 3.200,00Despesas de Capital461.000,00 461.000,00 72.829,62 15,80138.520,36 30,05 57.648,02 12,50SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)461.000,00 461.000,00 72.829,62 15,80138.520,36 30,05 57.648,02 12,50Despesas Correntes

Despesas de Capital417.800,00 419.430,01 170.264,92 40,59171.614,94 40,92 168.771,24 40,24VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)416.800,00 418.430,01 170.264,92 40,69171.614,94 41,01 168.771,24 40,33Despesas Correntes

1.000,00 1.000,00Despesas de Capital339.494,77 533.852,08 162.792,88 30,49172.698,83 32,35 155.208,26 29,07VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)337.394,77 531.752,08 162.792,88 30,61172.698,83 32,48 155.208,26 29,19Despesas Correntes

2.100,00 2.100,00Despesas de CapitalALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

Despesas CorrentesDespesas de Capital

5.917.807,78 5.767.320,07 2.553.896,06 44,283.638.653,98 63,09 2.483.514,48 43,06OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)5.911.507,78 5.760.921,53 2.553.896,06 44,333.638.653,98 63,16 2.483.514,48 43,11Despesas Correntes

6.300,00 6.398,54Despesas de Capital20.040.308,03 21.037.142,65 8.782.808,65 41,7513.337.658,91 63,40 8.649.283,41 41,11TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)


(d)

DESPESASLIQUIDADAS

(d)

DESPESASPAGAS

(d)

8.782.808,65Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.649.283,4113.337.658,91(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)



24,7637,61






(h)

Saldo Final(não aplicado)¹


(i)Liquidadas

(j)Pagas

(k)

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)




Página 200




1,00RREO– ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR



(v) = ((o + q) - u))


prescritos

(u)

Total de RPa pagar

(t)

Total de RPpagos

(s)

Valor inscritoem RP


(r) = (p - (o + q))se < 0,

então (r) = (0)


no Exercíciosem


q = (XIIId)


(p)


(o) = (n - m),se < 0,

então (o) = 0


(n)


em ASPS

(m)


Empenhos de 2020 (regra nova)Empenhos de 2019 (regra nova)Empenhos de 2018Empenhos de 2017Empenhos de 2016 e anteriores

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos dacoluna "v")TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado nodemonstrativo do exercício anterior)TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC141/2012)



LC 141/2012RESTOS


(w)Saldo Final

(não aplicado)¹


(x)Liquidadas

(y)Pagas

(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final dodemonstrativo do exercício anterior)Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo finaldo demonstrativo do exercício anterior)TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃO ATUALIZADA(a) %Até o Bimestre


8.971.846,23 8.971.846,23 4.617.527,43 51,47RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)8.853.658,23 8.853.658,23 4.577.096,43 51,70Provenientes da União

118.188,00 118.188,00 40.431,00 34,21Provenientes dos EstadosProvenientes de Outros Municípios


7.692,46OUTRAS RECEITAS (XXX)8.971.846,23 8.971.846,23 4.625.219,89 51,55TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII +

XXIX + XXX)


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP. LIQUIDADAS


%

DESP. EMPENHADAS


NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO(f) (f/c)x100

%

DESP. PAGAS

Até o Bimestre(c)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.264.628,55 5.313.252,83 935.052,81 17,601.199.133,50 22,57 825.753,88 15,54Despesas Correntes 5.264.628,55 5.190.452,83 935.052,81 18,011.199.133,50 23,10 825.753,88 15,91Despesas de Capital 122.800,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 2.912.100,00 3.527.236,70 1.099.643,50 31,182.393.864,99 67,87 1.099.643,50 31,18Despesas Correntes 2.912.100,00 3.527.236,70 1.099.643,50 31,182.393.864,99 67,87 1.099.643,50 31,18Despesas de Capital

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 338.017,68 338.017,68 62.992,75 18,64189.601,32 56,09 62.992,75 18,64Despesas Correntes 338.017,68 338.017,68 62.992,75 18,64189.601,32 56,09 62.992,75 18,64Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 6.000,00 6.000,00Despesas Correntes 6.000,00 6.000,00Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 300.100,00 395.839,64 49.757,23 12,5749.757,23 12,57 45.132,29 11,40Despesas Correntes 295.100,00 390.839,64 49.757,23 12,7349.757,23 12,73 45.132,29 11,55Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)Despesas CorrentesDespesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 60.376,84 349.589,22 66.137,43 18,92289.351,43 82,77 15.529,93 4,44Despesas Correntes 60.376,84 347.054,79 63.603,00 18,33286.817,00 82,64 12.995,50 3,74Despesas de Capital 2.534,43 2.534,43 100,002.534,43 100,00 2.534,43 100,00


8.881.223,07 9.929.936,07 2.213.583,72 22,294.121.708,47 41,51 2.049.052,35 20,64

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP. LIQUIDADAS


%

DESP. EMPENHADAS


PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES(f)

(f/c)x100%

DESP PAGAS

Até o Bimestre(c)

9.823.561,03 10.231.649,51 3.495.391,29 31,794.032.630,01 23,10 3.372.318,43 31,52ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)11.257.373,00 12.464.380,51 4.362.330,19 39,678.776.539,28 50,27 4.337.220,36 40,54ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

799.017,68 799.017,68 135.822,37 1,24328.121,68 1,88 120.640,77 1,13SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)423.800,00 425.430,01 170.264,92 1,55171.614,94 0,98 168.771,24 1,58VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)639.594,77 929.691,72 212.550,11 1,93222.456,06 1,27 200.340,55 1,87VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)5.978.184,62 6.116.909,29 2.620.033,49 23,833.928.005,41 22,50 2.499.044,41 23,36OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

28.921.531,10 30.967.078,72 10.996.392,37 100,0017.459.367,38 100,00 10.698.335,76 100,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ 8.971.846,23 9.710.559,23 2.192.613,72 22,583.961.720,47 40,80 2.049.052,35 21,10TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 19.949.684,87 21.256.519,49 8.803.778,65 41,4213.497.646,91 63,50 8.649.283,41 40,69





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Previsão Inicial 152.101.902,52Previsão Atualizada 152.101.902,52Receitas Realizadas 50.129.227,08Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais) 11.069.890,00

DESPESAS 512.916.202,45Dotação Inicial 131.159.259,81Créditos Adicionais 35.059.395,76Dotação Atualizada 166.218.655,57Despesas Empenhadas 88.271.795,51Despesas Liquidadas 43.370.139,14Despesas Pagas 42.077.868,72 Superávit Orçamentário 6.759.087,94



RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até BimestreRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 7.799.992,92

Receitas Precidenciárias Realizadas 3.899.996,46Despesas Previdenciárias EmpenhadasDespesas Previdenciárias LiquidadasResultado Previdenciário 3.899.996,46




Metas Fixadasno Anexo deMetas Fiscaisda LDO (a)


Resultado Nominal - Acima da Linha 3.365.579,30(21.010.362,58) (16,02)Resultado Primário - Acima da Linha 3.791.621,60(13.287.066,54) (28,54)

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

CancelamentoAté o Bimestre

PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.460.932,38 153.346,46 1.283.903,82 23.682,10

Poder Executivo 1.457.450,57 153.346,46 1.283.903,82 20.200,29


Poder Juduciário


Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 4.800.232,80 516.391,28 3.023.382,20 1.260.459,32

Poder Executivo 4.711.694,51 516.391,28 3.023.382,20 1.171.921,03


Poder Judiciário


Defensoria Pública

TOTAL 6.261.165,18 669.737,74 4.307.286,02 1.284.141,42








Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias 11.511.997,97 16.951.263,49 18.724.740,71 11.817.955,52

Despesas Previdenciárias 9.312.628,67 16.364.008,09 27.311.127,55 28.706.955,56

Resultado Previdenciário 2.199.369,30 587.255,40 (8.586.386,84) (16.889.000,04)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos (90,93)90,93Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Sistema de Administração de Finanças Públicas

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Página 204









Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos 8.782.808,65 15,00 24,76

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)



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DEMONSTRATIVO DESPESA ABRIL -2020Publicação Nº 276628

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DEMONSTRATIVO RECEITA ABRIL -2020Publicação Nº 276627

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Página 208

Santa Teresa

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO DA TP 08/2020Publicação Nº 276668

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA


TOMADA DE PREÇO N° 08/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de pavimentação e drenagem no Distrito de Alto Caldeirão, Município de Santa Teresa.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 9h do dia 15/06/2020.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.

Contato para informações adicionais:

Tel./Fax: (27) 3259 – 3853

E-mail:licitaçã[email protected]

Site: www.santateresa.es.gov.br

Santa Teresa, 27 de maio de 2020

KENEDY CORTELETTI

Presidente CPL

AVISO DE LICITAÇÃO DA TP 09/2020Publicação Nº 276669

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA


TOMADA DE PREÇO N° 09/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de pavimentação e drenagem, alambrado do pátio da Escola Paulino Rocon, no Distrito de Alto Caldeirão, Município de Santa Teresa.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 9h do dia 16/06/2020.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.

Contato para informações adicionais:

Tel./Fax: (27) 3259 – 3853

E-mail:licitaçã[email protected]

Site: www.santateresa.es.gov.br

Santa Teresa, 27 de maio de 2020

KENEDY CORTELETTI

Presidente CPL



Página 209

DECRETO N° 173-2020 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO - JOSÉ TADEU PRANDOPublicação Nº 276709

DECRETO Nº 173/2020

VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no processo protocolado sob o n° 6.446/2020 de 26/05/2020,

DECRETA:

Art. 1.º Fica vago o cargo do Servidor Público Municipal efetivo abaixo relacionado, em virtude de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), conforme previsto no Art. 51, Inciso V, da Lei Municipal nº 1.800/2007 de 16/10/2007:

NOME CARGO

JOSÉ TADEU PRANDO AUXILIAR DE MECÂNICO

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 10 de outubro de 2019, revoga-das as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de maio de 2020.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

Prefeito Municipal

DECRETO N° 174-2020 - NOMEIA AUXILIAR PUBLICO MUNICIPAL - LAISE GIRELLI FAIANPublicação Nº 276710


NOMEIA AUXILIAR PÚBLICO MUNICIPAL O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada LAISE GIRELLI FAIAN, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Público Munici-pal, referência VC-14 da Lei Municipal n° 1.933/2008 e alterações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 1° de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

DECRETO N° 175-2020 - EXONERA COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ODUVILDA PENHA DALAPICOLA MILANEZI



EXONERA COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,



Página 210

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada ODUVILDA PENHA DALAPICOLA MILANEZI, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Infantil, referência VC-13 da Lei Municipal n° 1.933/2008 e alterações.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 03 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.




Prefeito Municipal

PORTARIA/CGAB N° 111-2020 - FÉRIAS DE JUNHO DE 2020Publicação Nº 276755

PORTARIA CGAB Nº 111/2020

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Férias no período de 1° de junho de 2020 a 30 de junho de 2020 aos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Teresa abaixo relacionados:

Nome do Servidor Período Aquisitivo

Cristiane da Silva Pereira 03.07.2018 a 02.07.2019

Daniely Santana Rodrigues 01.02.2019 a 31.01.2020

Darcisa das Graças Fraga 07.02.2019 a 06.02.2020

Darly Aparecida Barbosa de Souza 06.05.2019 a 05.05.2020

Elias Guilherme de Souza 02.02.2019 a 01.02.2020

Evandro de Almeida Coutinho 23.03.2019 a 22.03.2020

Fabiano Ribeiro da Silva 23.03.2019 a 22.03.2020

Felipe Totola Mohem 03.09.2018 a 02.09.2019

Geovania Aparecida Meneghini 02.01.2019 a 01.01.2020

Jandira Storch 09.07.2018 a 08.07.2019

José Carlos de Souza Sales 10.04.2019 a 09.04.2020

Leandro Zonta Burliani 01.06.2019 a 31.05.2020

Paulo Sergio da Silva 01.06.2019 a 01.06.2020

Serafim Claudemir Gomes da Silva 07.02.2019 a 06.02.2020

Suely Aparecida Dalapicola 05.01.2019 a 04.01.2020



Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa - ES, em 27 de maio de 2020.


Prefeito Municipal



Página 211

PORTARIA/SMSA N° 035-2020 - FÉRIAS JUNHO DE 2020Publicação Nº 276707

PORTARIA SMSA Nº 035/2020

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Férias no período de 1° de junho de 2020 a 30 de junho de 2020 aos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa abaixo relacionados:

Nome do Servidor Período Aquisitivo

Joel Scheppa dos Reis 18.02.2019 a 17.02.2020

José Henrique Belei 02.05.2019 a 01.05.2020

Marcidélia Maria Butke Nascimento 14.03.2019 a 13.03.2020

Regina Maura Tonini 01.06.2019 a 31.05.2020

Ramon Angeli Zanotti 02.05.2019 a 02.05.2020



Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Teresa-ES, em 27 de maio de 2020.

ANDRÉIA PASSAMANI BARBOSA CORTELETTI


PORTARIA/SMSA N° 036-2020 - SUSPENDE FÉRIAS - JOSÉ HENRIQUE BELEIPublicação Nº 276708

PORTARIA/SMSA Nº 036/2020

SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e considerando o pro-cesso protocolado sob o n° 6.466/2020 de 27/05/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender os 14 (quatorze) dias das férias, do Senhor JOSÉ HENRIQUE BELEI, contados de 01.06.2020 a 14.06.2020, servidor efetivo do IESP (Instituto Estadual de Saúde Pública), cedido a Prefeitura Municipal de Santa Tere-sa-ES, o qual exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Compras/Frotas Carros, por motivo superior de interesse público.

Parágrafo único – Os dias relativos às férias, ora suspensas, referentes ao período aquisitivo 02.05.2019 a 01.05.2020, serão gozados de 01.07.2020 a 14.07.2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Prefeito Municipal



Página 212

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 27-05-20Publicação Nº 276649

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº002/2019

LOCADOR: O Município de Santa Teresa/ES, através do Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa - ES.

LOCADORA: Ana Klara Gramelick Perdigão Peneda.

OBJETO: O objeto do presente aditamento é a redução em 30% (trinta por cento) do valor mensal, constante na Cláusula Terceira do Contrato de Locação nº 002/2019, considerando o Decreto nº 087/2020 que declara Situação de Emergência de Saúde Pública no Município de Santa Teresa, decorrente da pandemia em razão do COVID-19, que passará a ser de Maio de 2020 para até 11 de setembro de 2020, podendo ser retomado o valor original do Contrato a qualquer tempo em caso de melhora na receita do Município, observando o que dispõe a legislação pertinente.

VALOR: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato de Locação nº 002/2019, que terá uma redução de R$ 7.133,40 (sete mil, cento e trinta e três reais e quarenta centavos), passando o montante de R$ 30.571,68 (trinta mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) para R$ 23.438,28 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 1.783,35 (hum mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), devido o que consta no processo.

PROCESSO Nº: 6140/2020.

Santa Teresa/ES, 22 de Maio de 2020.

ANDRÉIA PASSAMANI BARBOSA CORTELETTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE



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Fundo Municipal de Saúde de Santa Tereza

PORTARIA/SMSA/N°34/2020Publicação Nº 276636

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro - Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72 – Site:www.santateresa.es.gov.br

PORTARIA/SMSA/N°34/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SMSA/ Nº 003/2019, PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso

de suas atribuições legais e, considerando as informações contidas no Edital/SMSA/N°003/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os (as) profissionais abaixo, aprovados (as) em todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 003/2019, para o cargo de Técnico de Enfermagem 30 horas, a comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, na Sala do Administrativo da Saúde, localizada na Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 1º Andar, Santa Teresa/ES, no dia 29 de maio de 2020, às 09h00min munido dos documentos pessoais, com finalidade de assumir o cargo supracitado

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

28° ROSANGELA CROCE COSER LOUSADA 29° HELAINE RAMOS DE ANDRADE 30º VERIDIANA ALVARENGA

Art. 2º. A convocação de que trata o Artigo 1º desta Portaria, visa única e

exclusivamente estar suprindo 02 (dois) vagas de técnico de enfermagem 30 horas. Art. 3°. Por oportuno, ressaltamos que o não comparecimento no prazo acima mencionado, implicará na automática eliminação do candidato (a) no Processo Seletivo Simplificado, conforme preceitua o item 8.3 do Edital/SMSA/N° 003/2019.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete a Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito

Santo, em 27 de maio de 2020.

Andréia Passamani Barbosa Corteletti




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São Domingos do Norte

Prefeitura

ERRATA E TERMO DE DISPENSA 13/2020 - FMSPublicação Nº 276663

ERRATA - REFERENTE À PUBLICAÇÃO FEITA DO DIA 15/05/2020 NAS PÁGINAS 275 E 276 DO JORNAL DOM/ES – EDIÇÃO Nº 1515

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2020 - FMS

ONDE SE LÊ: Do Objeto: aquisição de 5 termômetros digitais com infravermelho sem contato adulto e infantil, tudo con-forme o Termo de Referência que é parte integrante deste processo bem como o pedido de fornecimento e a proposta do fornecedor.

Do Contratado: Eidiane Alves Santana – ME.

Endereço: Duque de Caxias, N° 924 – Loja 01 – Bairro Interlagos – Linhares/ES.

CNPJ: 30.859.081/0001-40.

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa no valor de R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais) que devera ser pago em 1 (uma) parcela sem reajuste no preço apresentando de acordo com a proposta apresentada pelo representante legal da empresa.

Da justificativa: A dispensa de licitação para aquisição dos serviços, objeto do presente termo, justifica-se pela empresa ter apresentada o menor preço sendo ele R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais) estando, portanto em conformidade com o valor de mercado.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

São Domingos do Norte/ES, 13/05/2020.

ROQUE SIQUEIRA GOMES

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Geral, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.


PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2020 - FMS

LEIA-SE: Do Objeto: aquisição de 5 termômetros digitais com infravermelho sem contato adulto e infantil, tudo conforme o Termo de Referência que é parte integrante deste processo bem como o pedido de fornecimento e a proposta do forne-cedor.

Do Contratado: Eidiane Alves Santana – ME.

Endereço: Duque de Caxias, N° 924 – Loja 01 – Bairro Interlagos – Linhares/ES.



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CNPJ: 30.859.081/0001-40.

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa no valor de R$ 1.990,00 (Um mil e novecentos e noventa reais) que devera ser pago em 1 (uma) parcela sem reajuste no preço apresentando de acordo com a proposta apresentada pelo representante legal da empresa.

Da justificativa: A dispensa de licitação para aquisição dos serviços, objeto do presente termo, justifica-se pela empresa ter apresentada o menor preço sendo ele R$ 1.990,00 (Um mil novecentos e noventa reais) estando, portanto em confor-midade com o valor de mercado.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.


ROQUE SIQUEIRA GOMES

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Geral, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.



Prefeito Municipal

RESULTADO PP 15/2020Publicação Nº 276675

RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020 - SRP

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços e locação de materiais diversos - para eventos deste Gabi-nete, tudo conforme Anexo I e Termo de Referência. Tendo como vencedora a empresa Metraton Equip de Som Eventos e Locações LTDA nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 no valor total de R$ 554.250,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais)

Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e posterior publicação. As despesas correrão a conta de dotação orçamentárias da administração direta consignadas no orçamento municipal.

São Domingos do Norte/ES, 27 de maio de 2020.

Reinaldo Basileu Guareschi

Pregoeiro

TERMO DE ADESÃO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU 192, NA REGIÃO NOROESTE DO ES-PIRITO SANTO


TERMO DE ADESÃO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU 192, NA REGIÃO NOROESTE DO ESPÍRITO SANTO.

TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, AOS SERVIÇOS DO SAMU 192, NO MODELO DE GOVERNANÇA REGIONAL POR MEIO DO CIM NOROESTE.

Tendo em vista os objetivos e finalidades do Consórcio Público da Região Noroeste – CIM NOROESTE, constantes do



Página 216

Contrato de Consórcio Público e, em cumprimento às deliberações unânimes das Assembleias Gerais Extraordinárias rea-lizada nos dia 21/01/2020 e 14/04/2020;

O Município de São Domingos do Norte/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº.36.350.312/0001-72, com sua sede na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte, situada na Rodovia Gether Lopes de Farias nº 900, Bairro Emilio Callegari, CEP nº 29745-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor PEDRO AMARILDO DALMONTE brasileiro, casado, prefeito municipal portador do CPF nº 997.702.707-25 e C.I nº 896.099 - ES residente e domiciliado na Rua Tereza Sian Lerback nº 135 Bairro Octávio Bonaparte, São Domingos do Norte/ES, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO ADERENTE, firma o presente termo mediantes as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo de adesão tem como objeto formalizar o compromisso do MUNICÍPIO ADERENTE em participar da implantação do Programa “SAMU para todos”, conforme decreto estadual nº 4548-R/2019, na forma aprovada pela As-sembléia Geral em reuniões realizadas em 21/01/2020 e 14/04/2020, visando qualificar a atenção pré-hospitalar, com o objetivo de permitir que o município seja o contratante dos serviços do SAMU 192, no modelo de governança regional por meio do CIM NOROESTE, permitindo desta forma que os serviços do SAMU 192 possam expandir os atendimentos para a região Noroeste do Espírito Santo, com redução dos custos de implantação para os municípios consorciados, e ainda, com o apoio financeiro do Governo do Estado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência deste termo de adesão é pelo período implantação dos serviços do SAMU 192 por meio do CIM NOROES-TE, passando o mesmo a ser substituído pelo instrumento contratual a ser firmado com o CIM NOROESTE, o qual definirá as rubricas orçamentárias e os recursos financeiros que deverão ser aportados pelo município na execução do referido projeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES

3.1. O município se compromete a utilizar recursos financeiros por meio de contrato de programa que terá por objeto a gestão associada de serviços públicos do SAMU 192, no modelo de governança regional pelo CIM NOROESTE, e parceria com a Secretária Estadual de Saúde, conforme decreto estadual nº 4548-R/2019, publicado no DIO/ES dia 16/12/2019.

CLÁUSULA QUARTA – DO REPRESENTANTE MUNICIPAL

4.1. Para tanto, e ciente das condições estabelecidas pela decisão da Assembléia Geral, desde já, indico o (a) Sr.(a) Se-cretário Municipal de Saúde para representar esse município no grupo de trabalho destinado ao referido projeto, e para participar das reuniões técnicas de implantação, controle e acompanhamento dos serviços consorciados dos serviços do SAMU 192 no âmbito dos municípios consorciados ao CIM NOROESTE, aderentes do projeto em questão.

O presente Termo de Adesão e compromisso segue assinado em 02 (duas) vias de igual teor. E será publicado no órgão de imprensa oficial deste MUNICÍPIO ADERENTE.

São Domingos do Norte/ES, 20 de maio de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE



Página 217

São Gabriel da Palha

Prefeitura

DECRETO 1.391/2020-EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE MÉDICA COORDENADORA DO PROGRAMA DE HANSENÍASE E TUBECULOSE, A SERVIDORA KARINY CURBANI STORCH BAYER



EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE MÉDICA COORDENADORA DO PROGRAMA DE HANSENÍASE E TUBECULOSE, A SERVIDORA KARINY CURBANI STORCH BAYER.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...

D E C R E T A:

Art. 1º - Exonerar a Servidora KARINY CURBANI STORCH BAYER, Mat. 3042, Médica Plantonista, do Cargo Comissionado de Médica Coordenadora do Programa de Hanseníase e Tuberculose, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Gabriel da Palha-ES, a partir de 04 de Maio de 2020.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Maio de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 27 de maio de 2020.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA 3.814/2020-COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Considerando o Processo Administrativo nº 2.837 de 12 de Maio de 2020, da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Colocar a disposição da Secretaria Municipal de Administração os Servidores Municipais abaixo relacionados, a partir de 25 de Maio de 2020, enquanto pendurar o Estado de Emergência causado pelo COVID-19.

SERVIDOR MAT.

CIRLEIDE GUDE KLANZ 5724

ELIZIANA MARIA ROCHA BARCELOS 3260



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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de Maio de 2020. .




PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA 3.815/2020-COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS



COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS



R E S O L V E:

Art. 1º - Colocar a disposição da Secretaria Municipal de Finanças, os Servidores Municipais abaixo relacionados, a partir de 25 de Maio de 2020, enquanto pendurar o Estado de Emergência causado pelo COVID-19.

SERVIDOR MAT.

DOLORES GOLDNER COLOMBI LOURENZONI 3692

ELIANA PEREIRA DE ARAUJO 2996

JAQUELINE MARTINS 4083






PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA 3.816/2020-COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO



COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPE-CUARIO

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS



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ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...


R E S O L V E:

Art. 1º - Colocar a disposição da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, os Servidores Mu-nicipais abaixo relacionados, a partir de 25 de Maio de 2020, enquanto pendurar o Estado de Emergência causado pelo COVID-19.

SERVIDOR MAT.

THAMIRES ENGELHARDT THOMAZINI 6719






PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA 3.817/2020-COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO



COLOCA OS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO



R E S O L V E:

Art. 1º - Colocar a disposição da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, os Servidores Municipais abaixo relacio-nados, a partir de 25 de Maio de 2020, enquanto pendurar o Estado de Emergência causado pelo COVID-19.

SERVIDOR MAT.

LUCAS MOREIRA BRUM 6121






PREFEITA MUNICIPAL



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PORTARIA 3.818/2020-DIVULGA O RESULTADO DA 1ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE--ESTÁGIO PROBATÓRIO-SAÚDE-NOVEMBRO DE 2018 E ANULA A PORT. 2616-19



DIVULGA O RESULTADO DA 1ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE-ESTÁGIO PROBATÓRIO-SAÚDE-NOVEMBRO DE 2018 E ANULA A PORTARIA 2.616/2020


Considerando a Lei nº 2.571/2015, de 19/11/2015, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos do Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha”;

Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 44 de 19 de Novembro de 2015 – que institui regime jurídico único dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas municipais;

Considerando, outrossim, que a Prefeitura Municipal, através do Decreto nº 559/2008, de 10/09/2008, aprovou o regula-mento de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha - ES;

Considerando, que foi designada uma Comissão de Avaliação de Progressão, através da Portaria nº 595/2010, de 15/08/2010;

Considerando finalmente o Processo nº 12.018 de 13 de Dezembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar o resultado da 1ª Avaliação para fins de Estabilidade do(a) Servidor(a) Público(s) Municipal, da Secreta-ria Municipal de Saúde, realizado no mês de Novembro/2018, conforme Anexo Único desta Portaria, em consonância com o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.

Art. 2º - Anulam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.616 de 10 de Abril de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao (1º) primeiro dia posterior ao término da avaliação de cada Servidor.


Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 27 de Maio de 2020.


PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 3.818 DE 27/05/2020

RESULTADO DA 1ª AVALIAÇÃO PARA FINS DE ESTABILIDADE – NOVEMBRO/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº Servidor Avaliado Mat. Cargo Período AvaliadoClasse Atual

Percentual Obtido

01 BIANCA BENINCA PIZZIN ONOFRE 6183 Farmacêutica/Bioquímica07/11/2017 a 06/11/2018

A 98,21 %



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PORTARIA 3.819/2020-NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGA-NIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES


Considerando o Processo Administrativo nº 2.897 de 15 de Maio de 2020, da Secretaria Municipal de Assistência, Desen-volvimento Social e Família.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão Especial de Chamamento Público, de parceria entre o Município de São Gabriel da Palha e organizações da sociedade civil em regime de cooperação mútua, em conformidade com a Lei Nacional nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, composta pelos Servidores: ROSIELI VIAL ALVES DE AMORIM – Presidente; ERLITON DE MELLO BRAZ; STEFAN FURTADO CHODACHI E DARLEN ALVES DA SILVA SANTOS – Membros.

Art. 2º - A Comissão realizará o trabalho fora do horário normal de expediente, no prazo de sessenta (60) dias, a partir de 25 de Maio de 2020.

Art. 3º - Cada Servidor receberá um e meio (1,5) valores de referência – VRSGP, pagos em cota única, mediante relatório de conclusão dos trabalhos, assinado e apresentado no Departamento de Recursos Humanos.


Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de Maio de 2020.




PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA 3.820/2020-CONCEDE GRATIFICAÇÃO DA 1ª ASSIDUIDADE A SERVIDORA ELIZIANA MARIA ROCHA BARCELOS



CONCEDE GRATIFICAÇÃO DA 1ª ASSIDUIDADE A SERVIDORA ELIZIANA MARIA ROCHA BARCELOS


R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora ELIZIANA MARIA ROCHA BARCELOS, Mat. 3260, Auxiliar Educação Infantil, a primeira (1ª) gratificação – assiduidade, referente ao período de 14/11/2008 a 11/02/2020, fazendo jus a perceber vinte e cinco por cento (25%) sobre seus vencimentos, a partir de 12/02/2020, conforme estabelece o Art. 74, da Lei Complementar Mu-nicipal n º 44 de 19 de Novembro de 2015.

Art. 2º - Os pagamentos referentes aos retroativos ficarão condicionados a previsão de dotação orçamentária e disponibi-lidade financeira da Prefeitura Municipal.




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Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Fevereiro de 2020.




PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA 3.821/2020-NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR CÁLCULO TARIFARIO DE TRASPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES



NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR CÁLCULO TARIFARIO DE TRASPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES


Considerando os Decretos n° 285 e 394//2014, que regulamentaram a Lei Municipal nº 1.193/1999, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Gabriel da Palha-ES.

Considerando o Processo Administrativo nº 1.172 de 21 de Fevereiro de 2020, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transporte.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear uma Comissão Especial, para proceder com o cálculo tarifário do transporte coletivo dos passageiros no Município de São Gabriel da Palha-ES: RAFAEL MARTINS PEREIRA – Presidente; CLEIDIANA PERDONATI VIGINNI, FER-NANDO DAMASCENO DE JESUS, PAULINA MEZZADRI – Membros.

Art. 2º - A Comissão Especial terá o prazo de sessenta (60) dias, a partir da publicação desta Portaria, para executar os trabalhos no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES.






PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO-PREGAO PRENSENCIAL Nº 09/2020Publicação Nº 276838


ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

ENDEREÇAMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO

I. Trata-se de processo licitatório por meio de Pregão Presencial Nº 09/2020 0para Constituição de ata de Registro de



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Preços cujo o objeto é a aquisição de tratores e implementos agrícolas, para atender as necessidades da Secretaria Mu-nicipal de Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário, conforme Contrato de Repasse nº 872624 e 874468/2018/MAPA/CAIXA.

II. Procuradoria Geral do Município proferiu parecer jurídico n° 552/2020 as fls. 277, pugnando pela homologação do resultado da licitação. A Controladoria Geral do Município não evidenciou irregularidades no certame licitatório conforme consta no relatório constante as fls. 278 dos autos. Acolho integralmente os Pareceres.

III. Diante do exposto, HOMOLOGO o certame licitatório e declaro vencedora do certame às empresas: CAMPO FORTE E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI E AGROVETERINARIA RM EIRELLI EPP.

IV. À Secretaria Municipal de Administração para que seja PUBLICADA a presente homologação do resultado final.

V. Ao Departamento de Licitação para proceder com o Registro de Homologação no Sistema de Compras, Licitação e Con-tratos.

São Gabriel da Palha, 27 de maio de 2020.


Prefeita Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA--PROC.002922/2020


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

CONTRATADO: LAURET AGROPECUARIA LTDA

COMPRA NO VALOR: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

Em decorrência dos fatos apurados no Processo Administrativo de nº 2922/2020 RECONHEÇO E RATIFICO com base nos artigos 24, inciso IV c/c o Art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e orientações de Parecer Jurídico nº 520/2020 emi-tido pela Procuradoria Geral do Município, as razões da justificativa de dispensa de licitação pública apresentada em fl. 02, tendo em vista a Lei nº 13.979/2020, bem como, o art.2º do Decreto Municipal nº 1.290/2020 que atendem de for-ma emergencial a compra de material-20 unidades de Borrifador pulverizador de mão sendo assim de suma importância para agilizarmos a rotina de higienização que opera na dedetização de maçanetas, bancadas, portas de entrada, botões de descarga e dispenser de produtos de higiene, etc.., onde se tornou prioritário higienizarmos todos os locais, tanto de atendimento ao usuário, quanto aos locais de trabalho dos servidores, , tendo a Secretaria Municipal de Saúde atestado a necessidade do objeto, conforme se verifica nas provas anexadas no processo administrativo.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete da Prefeita do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 26 de Maio de 2020.


Prefeita Municipal



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São José do Calçado

Câmara Municipal

RESUMO DO CONTRATO Nº 003/2020Publicação Nº 276637

Contrato nº 003/2020

Contratante: Câmara Municipal de São José do Calçado/ES

Contratada: E&L Produções de Software LTDA

Objeto: Concessão de licença de uso dos sistemas informatizados de gestão pública, bem como dos serviços de instalação, treinamento, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, visita técnica, atualização, customização, parametriza-ção e migração de dados

Valor: Seis parcelas de R$2.900,00 (Dois mil e novecentos reais)

Amparo: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

São José do Calçado, 27 de fevereiro de 2020.

Wagner Vieira França

Presidente da CMSJC



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São Roque do Canaã

Prefeitura

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 039-2020Publicação Nº 276694

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preço n.º 039/2020.

Processo n.º: 560/2020.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.

Contratado: TONON PROJETOS – CONSULTORIA E TOPOGRAFIA LTDA.

Objeto: Constitui objeto deste instrumento o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sondagem e levantamento topográfico, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã-ES.

Valor Global: R$ R$ 250.121,60 (Duzentos e cinquenta mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos).

Vigência: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data posterior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.

São Roque do Canaã - ES,

22 de maio de 2020.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 16/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPublicação Nº 276653

PORTARIA N.º 16/2020

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS N° 053/2020.

A Secretária Municipal de Saúde de São Roque do Canaã – ES, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Artigo 67 da Lei n.º 8.666/93;

RESOLVE:

1º - Designar o servidor LUCAS GIRELI para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços nº. 053/2020, para distribuição de acesso à internet e correio eletrônico, via rádio ou fibra óptica, com poderes amplos e irrestritos para propor penalidades, analisar documentos e vistoriar os produtos.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, registra-se e publica-se.

São Roque do Canaã – ES, 27 de Maio de 2020.

SABRYNNA BERTI CAETANO

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 4.567/2020



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PORTARIA Nº 005 - 2020 SMASPublicação Nº 276749

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES


Rua Lourenço Roldi, nº. 88 – Bairro São Roquinho – São Roque do Canaã/ES CEP: 29665-000 – Telefone: (027) 3729-1300 – CNPJ: 01.612.865/0001-71


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INVENTARIANTES DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO EVENTUAL DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de São

Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Municipal nº 1.586, de 22 de dezembro de 2011,

que estabelece normas para controle dos bens patrimoniais,

Considerando o Decreto Municipal nº 4.670 de 22 de maio de 2020, que

dispõe sobre o inventario eventual,

RESOLVE: Art. 1º. Nomear os inventariantes da Comissão de Inventário Eventual de

Bens Permanentes e de Consumo da Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes servidores:

a) ALATIRA MARIA DOS SANTOS VAGO – Agente de Limpeza e Alimentação - Matricula nº 000155. b) LIVIA MARIA MIRANDA DE ALMEIDA – Educadora Social – Matrícula nº 011104. c) JESSYKA KIEPPERT DONATTI – Educadora Social – Matrícula nº 011100. d) JOSUEL GOULART – Motorista – Matrícula nº 011074. e) WALQUIRIA LUCHI – Subsecretária Municipal de Assistência Social – Matrícula nº 010208.

Art. 3º. Caberá aos inventariantes da comissão de inventário eventual:



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I. verificar a existência, localização e estado físico dos bens permanentes que compõem o patrimônio deste Município em determinada localidade em um dado momento;

II. verificar as quantidades físicas e os aspectos qualitativos, bem

como a forma de armazenamento e condições de segurança dos bens de consumo em determinada localidade, em um dado momento.

Art. 4º. São atribuições dos inventariantes das comissões de inventário

eventual estão assim divididas: I. Levantar os bens permanentes e de consumo para a realização

do pré-inventário; II. elaborar relatórios e planilhas que contendo a relação de todos

os bens dispostos nas salas e dos matérias de consumo estocados; Art. 5º. Os inventariantes realizarão o pré-inventário, no período de 01 a

30 de junho de 2020, tendo por objetivo proceder às regularizações, subsidiar e agilizar o processo de inventário anual.

Art. 6º. Quanto ao material de consumo serão realizadas a contagem do

quantitativo disponível para consumo dos setores, destacando: I. o estado de conservação do bem; II. o adequado armazenamento, de acordo com a categoria, a

metodologia PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), prazo de validade, empilhamento;

III. segurança do ambiente; IV. ação de intempéries, umidade, exposição ao sol; V. se o descritivo contido no relatório sistema de almoxarifado

confere com o bem físico; VI. o quantitativo disponível para consumo. Art. 7°. Para a realização do pré-inventário dos bens permanentes

deverão ser utilizados, exclusivamente, os relatórios emitidos pelo setor de patrimônio e almoxarifado - módulo Patrimônio, observando:

a) bens que constam no relatório, mas não se encontram

fisicamente na unidade; b) bens que se encontram na unidade e não constam no relatório;



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c) estado de conservação dos bens e de suas plaquetas/etiquetas de identificação;

d) necessidade de ajuste em descritivos no sistema. Art. 8º. Após a verificação física dos bens permanentes e de consumo

para o pré-inventário, os inventariantes efetuarão os registros em relatório preliminar, conforme abaixo:

I. quantidade do bem em estoque; II. os bens localizados e que não constam no relatório do sistema; III. a correta descrição do bem, caso haja discrepância entre o

constante no sistema e o verificado fisicamente; IV. a existência de plaquetas de endereçamento em mau estado ou

sua inexistência; V. a existência de bens em mau estado de conservação ou

armazenados de forma inadequada; VI. bens com prazo de validade vencido. Art. 9º. Os inventariantes, em relatório preliminar realizarão análise e

consolidação das informações em planilhas, e especificarão as seguintes inconsistências: § 1º. Quanto aos bens permanentes: I. bens não localizados, com respectivos responsáveis; II. bens excedentes (localizados em setores diferentes dos

registrados no sistema), com os respectivos responsáveis; III. bens localizados sem identificação patrimonial; IV. bens com a etiqueta/plaqueta patrimonial danificada; V. divergência no descritivo dos bens; VI. estado de conservação dos bens; VII. bens com dano que impossibilite a sua utilização e, se for o

caso, indícios de ser decorrente de mau uso; VIII. outras que julgarem pertinentes. §2º. Quanto aos Bens de Consumo: I. as divergências quantitativas, apresentadas em duas planilhas

distintas, nominadas “sobras de materiais” e “faltas de materiais”; II. a análise sobre o relatório do sistema acerca de materiais não

movimentados nos últimos dois anos e que ainda se encontram em estoque, e dos



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materiais obsoletos, confrontando-se esta listagem com a relação de itens em processo de doação e/ou desfazimento, fornecida pela Setor de patrimônio e almoxarifado

III. listagem de materiais perecíveis com vencimento em até 60 dias. Art. 10. Após a confecção do relatório preliminar, os inventariantes

deverão remeter a SMAS, declarando a efetiva localização dos bens ou as inconsistências verificadas.

Parágrafo único. O relatório a que se refere o caput deste artigo conterá: os bens não localizados, os bens em mau estado de conservação, além de outras inconsistências que julgar necessário.

Art. 11. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Assistência Social, 27 de maio de 2020

MARIA ESTER ROLDI Secretária Municipal de Assistência e Social



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, 88 – Bairro São Roquinho - São Roque do Canaã – ES CEP: 29665-000 – Telefone (027) 3729-1300 – CNPJ nº. 01.612.865/0001-71

ANEXO I - MODELO-PADRÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR DE INVENTÁRIO

Relatório de inventário de bens permanentes e/ou de consumo do exercício 20XX, da Secretaria xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

A Comissão Inventariante nomeada pela Decreto n° xxxx, de xx de xxxx de 20xx, designada para a realização do Inventário de bens permanentes e/ou de consumo, apresenta o relatório preliminar dos trabalhos.

1 OBJETIVO (descrever o objetivo do relatório)

Sugestão: “O objetivo desse relatório é apresentar os resultados do Inventário Eventual de bens permanentes e/ou de consumo durante o exercício de 20xx, visando identificar os bens permanentes e/ou de consumo não cadastrados, inservíveis, dentre outras informações, para que sejam tomadas as providências cabíveis para a regularização do acervo material em estoque”.

2 METODOLOGIA DO TRABALHO (como foi feito).

Apresentar os métodos que foram utilizados para a execução do inventário.

3 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

Descrever as fases de sua realização e os eventos ocorridos, bem como as dificuldades, irregularidades observadas durante a realização do trabalho.

4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

São Roque do Canaã-ES, ___ de __________ de ____.

Assinaturas dos inventariantes

5 ANEXOS (planilhas; documentos; etc.)



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ANEXO II A - MODELO-PADRÃO INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO

INVENTÁRIO DE MATERIAIS / LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS Órgão / Entidade: Gestor do Almoxarifado:

Descrição do item

Unid./ medida

Quant. física

Quant. registrada

Quant. de ajustes

Valor médio

Validade

São Roque do Canaã-ES ______/_______/______

Nome, matrícula e Assinaturas dos inventariantes



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ANEXO II B - MODELO DE FORMULÁRIO PARA LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PERMANENTES

FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS Órgão / Entidade:

Secretaria: Setor Sala: Responsável: CPF Item Descrição Sucinta do Bem Quant.

registrada Estado de conservação

Tombamento

( ) BENS Localizados ( ) Bens localizados não pertencentes ao setor ( ) Bens não localizados





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ANEXO III A – MODELO-PADRÃO DO RELATÓRIO CONSOLIDADO PRELIMINAR DO INVENTÁRIO DE MATERIAIS

Órgão/Entidade: Unidade Gestora: Almoxarifado:

RESUMO ELEMENTO / ITEM DESPESA

Conta Contábil Descrição Quant. em

Estoque 3 3 90 30 04 gas e outros materiais engarrafados 3 3 90 30 16 material de expediente lapis caneta 3 3 90 30 17 material de processamento de dados 3 3 90 30 20 material de cama, mesa e banho 3 3 90 30 21 material de copa e cozinha 3 3 90 30 22 material de limpeza e prod. de higienizaçãoe 3 3 90 30 23 uniformes, tecidos e aviamentos 3 3 90 30 24 material p/ manut.de bens imóveis/inst. 3 3 90 30 25 material p/ manutenção de bens móveis 3 3 90 30 26 material eletrico e eletronico 3 3 90 30 27 material de manobra e patrulhamento 3 3 90 30 28 material de proteção e segurança 3 3 90 30 29 material p/ audio, video e foto 3 3 90 30 41 material p/ utilização em grafica 3 3 90 30 96 material de consumo – pagto antecipado

* Informar quantos itens distintos estão estocados, independente da unidade de distribuição. Por exemplo: se houver em estoque 1000 unidades do item de material CANETA e 560 unidades do item de material ENVELOPE, a quantidade ser informada na conta 30.05 – MATERIAL PARA ESCRITÓRIO deve ser 02 e não 1560.





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ANEXO III B – MODELO-PADRÃO DO RELATÓRIO CONSOLIDADO DO INVENTÁRIO DE MATERIAIS


RESUMO DOS BENS PERMANENTES

TABELA RESUMO DO INVENTÁRIO QUANTIDADE Total de bens da Unidade

Total de bens tombados no exercício Total de bens baixados no exercício

Total de bens ociosos Total de bens que necessitam de manutenção

ou recuperação

Total de bens irrecuperáveis Total de bens não inventariados (não

encontrados no processo de inventário)





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ANEXO IV - MODELO DE RELATÓRIO FINAL

Relatório de Inventário Eventual de Bens Permanentes e de Consumo

O Presidente da Comissão Inventariante nomeada pelo Decreto n° xxx, de xx de xxxx de 20xx, designada para a realização do Inventário Eventual de Bens Permanentes e de Consumo, apresenta o relatório de conclusão dos trabalhos.

1 – OBJETIVO Descrever o objetivo do relatório. Sugestão: “O objetivo desse relatório é apresentar os resultados do Inventário Eventual de Bens Permanentes e de Consumo, visando identificar os bens não inventariados ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo da Unidade”. 2 – METODOLOGIA DO TRABALHO Apresentar os procedimentos que foram tomados para a execução do inventário (como foi feito). A redação poderá ser adaptada do item Procedimentos constante desse documento. 3 – DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO Detalhar como foi realizado o trabalho. Descrever as fases de sua realização e os eventos ocorridos, bem como as dificuldades observadas durante a realização do trabalho. 4 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Relacionar todos os bens encontrados, independente de sua conservação de uso e/ou validade.

Relacionar os problemas identificados em relação ao acervo patrimonial.

Relacionar as dificuldades encontradas para a realização do inventário.

Apresentar a situação atual do Setor de Patrimônio e os principais problemas enfrentados pelo setor para a boa execução de suas atividades.

(nome da cidade), ___ de __________ de ______. Assinatura do Presidente



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REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA ADM Nº. 019/2020Publicação Nº 276827


DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO FISCAL DO CONTRATO N.º 046/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍ-PIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES E A EMPRESA LP COELHO EPP.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de São Roque do Canaã – ES, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Municipal nº. 535/2009 em seu artigo 7º, Parágrafo Único,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora BRUNA ZINGER, ocupante do cargo de Assistente Técnico de provimento em comissão, como Fiscal do Contrato nº 046/2020, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ e a EMPRESA LP COELHO EPP, representada pela Sr.ª Luciane Pavan Coelho. Tem como objeto o presente contrato a prestação de serviços de manuten-ção corretiva de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar condicionado, incluindo o fornecimento de materiais, peças e equipamentos necessários a manutenção, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã/ES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da assinatura do contrato, 24 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

São Roque do Canaã/ES, 21 de maio de 2020.

ELIEGI TOREZANI FERRARI

Secretária Municipal de Administração e Finanças



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ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020Publicação Nº 276754

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA - ES






39.000.000,00 39.000.000,00 7.082.815,84 18,16 32,88 26.177.017,1712.822.982,83RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)33.914.040,00 33.914.040,00 6.585.414,52 19,42 34,76 22.125.268,4911.788.771,51RECEITAS CORRENTES1.398.852,01 1.398.852,01 194.720,92 13,92 31,30 960.963,10437.888,91IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.267.688,00 1.267.688,00 193.137,49 15,24 33,24 846.276,00421.412,00Impostos


700.000,00 700.000,00 131.149,56 18,74 37,81 435.347,43264.652,57CONTRIBUIÇÕESContribuições Sociais

700.000,00 700.000,00 131.149,56 18,74 37,81 435.347,43264.652,57Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública358.369,38 358.369,38 24.617,68 6,87 15,72 302.034,6256.334,76RECEITA PATRIMONIAL

40.000,00 40.000,00 40.000,00Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado318.369,38 318.369,38 24.617,68 7,73 17,69 262.034,6256.334,76Valores Mobiliários



30.000,00 30.000,00 6.114,50 20,38 24,05 22.785,507.214,50RECEITA DE SERVIÇOS5.720,00 (5.720,00)5.720,00Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades Financeiras

30.000,00 30.000,00 394,50 1,31 4,98 28.505,501.494,50Outros Serviços31.426.818,61 31.426.818,61 6.227.929,21 19,82 35,05 20.411.992,4611.014.826,15TRANSFERÊNCIAS CORRENTES15.321.880,78 15.321.880,78 2.470.541,63 16,12 33,32 10.216.671,385.105.209,40Transferências Da União E De Suas Entidades11.925.937,83 11.925.937,83 3.116.347,77 26,13 38,43 7.342.550,934.583.386,90Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades


4.179.000,00 4.179.000,00 641.039,81 15,34 31,74 2.852.770,151.326.229,85Transferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Não Identificados

882,65 (7.854,62)7.854,62OUTRAS RECEITAS CORRENTES363,52 (1.481,08)1.481,08Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais519,13 (6.373,54)6.373,54Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio PúblicoDemais Receitas Correntes

5.085.960,00 5.085.960,00 497.401,32 9,78 20,33 4.051.748,681.034.211,32RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO




AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS4.500.000,00 4.500.000,00 494.143,01 10,98 22,74 3.476.826,531.023.173,47TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL1.974.730,00 1.974.730,00 81.137,35 4,11 4,11 1.893.592,6581.137,35Transferências Da União E De Suas Entidades2.525.270,00 2.525.270,00 413.005,66 16,35 37,30 1.583.233,88942.036,12Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades


5.960,00 5.960,00 3.258,31 54,67 185,20 (5.077,85)11.037,85OUTRAS RECEITAS DE CAPITALIntegralização De Capital SocialResgate De Títulos Do Tesouro

5.960,00 5.960,00 3.258,31 54,67 185,20 (5.077,85)11.037,85Demais Receitas De CapitalRECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

39.000.000,00 39.000.000,00 7.082.815,84 18,16 32,88 26.177.017,1712.822.982,83SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito InternasMobiliáriaContratual



39.000.000,00 12.822.982,8339.000.000,00 7.082.815,84 18,16 32,88 26.177.017,17TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)3.921.530,14 2.671.322,74 68,12SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS3.921.530,14 2.671.322,74 68,12 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais


Dotação

(g) = (e - f)


(h)


(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada



50,00 50,00 50,00 50,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA16.107.709,06 693.200,51 12.699.947,48 2.487.596,1416.951.983,83 3.778.086,874.252.036,35 13.173.896,96 3.433.158,36OUTRAS DESPESAS CORRENTES

7.165.359,55 748.442,67 6.107.460,33 1.080.624,9411.046.755,86 1.414.209,844.939.295,53 9.632.546,02 1.363.761,04DESPESAS DE CAPITAL7.165.334,55 748.442,67 6.107.460,33 1.080.624,9411.046.730,86 1.414.209,844.939.270,53 9.632.521,02 1.363.761,04INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS25,00 25,00 25,00 25,00AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

345.000,00 345.000,00 345.000,00 345.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIADESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)






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Página 238





12.822.982,8312.822.982,836.070.235,4025.348.471,573.566.315,1743.678.510,4439.000.000,00TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)RESERVA DO RPPS



(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)TOTAL DAS RECEITAS INTRAS


Dotação

(g) = (e - f)


(h)


(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAOUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIATOTAL DAS DESPESAS INTRAS

RUBENS CASOTTIPrefeito Municipal

PAULA PERONI MARIANIChefe do Setor de Contabilidade CRC ES-015595/O-8

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Smaf- Sec. Mun. De Administracao E Financas, Emissão: 26/05/2020 , às 07:15:09

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Página 239

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 2º BIMES-TRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020











(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


Legislativa 1.550.000,00 1.550.000,00 179.371,86 444.817,46 194.623,44 402.817,93 1.147.182,071,75 4,051.105.182,54


Administração 4.368.248,24 4.937.331,76 669.273,86 2.733.200,10 694.795,43 1.179.097,46 3.758.234,3010,78 11,852.204.131,66



Formação do Recusos Humanos 30.000,00 30.000,00 30.000,0030.000,00


Outras Transferências

Segurança Pública 7.646,95 7.646,95 3.820,00 926,53 1.545,15 6.101,800,02 0,023.826,95

Defesa Civil 7.646,95 7.646,95 3.820,00 926,53 1.545,15 6.101,800,02 0,023.826,95



Assitência ao Portador de Deficiência 164.275,52 164.275,52 148.800,00 29.760,00 29.760,00 134.515,520,59 0,3015.475,52

Assistência à Criança e ao Adolescente 96.000,00 96.000,00 96.000,00 19.200,00 19.200,00 76.800,000,38 0,19

Assistência Comunitária 1.100.542,18 1.885.515,34 107.713,09 611.742,27 101.258,64 380.546,88 1.504.968,462,41 3,821.273.773,07

Saúde 8.249.900,00 8.850.917,91 891.353,32 6.421.503,76 1.640.784,26 2.609.409,40 6.241.508,5125,33 26,232.429.414,15


Formação do Recusos Humanos 420,00 420,00 420,00420,00

Atenção Básica 3.697.729,22 3.844.794,96 344.491,94 2.351.138,63 612.860,35 1.060.080,86 2.784.714,109,28 10,651.493.656,33

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.126.712,52 3.418.741,13 343.320,49 3.334.553,93 763.142,06 1.122.358,52 2.296.382,6113,15 11,2884.187,20




Educação 10.218.047,14 11.256.981,05 816.672,13 5.877.394,20 1.879.096,32 2.779.622,85 8.477.358,2023,19 27,945.379.586,85


Formação do Recusos Humanos 30.000,00 30.000,00 17.000,00 12.000,00 18.000,000,07 0,1213.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 90.000,00 90.000,00 90.000,0090.000,00

Alimentação e Nutrição 205.004,15 205.004,15 33.150,43 166.937,97 13.576,00 36.312,50 168.691,650,66 0,3638.066,18

Ensino Fundamental 4.524.543,32 5.407.159,92 403.830,82 3.110.420,15 990.709,63 1.396.079,13 4.011.080,7912,27 14,032.296.739,77

Ensino Superior 338.175,64 338.175,64 238.794,82 52.776,17 52.776,17 285.399,470,94 0,5399.380,82

Educação Infantil 3.345.794,01 3.500.621,47 323.278,14 1.748.100,79 569.471,67 970.609,36 2.530.012,116,90 9,761.752.520,68

Transportes Especiais 1.307.117,60 1.307.117,60 374.625,31 181.840,95 181.840,95 1.125.276,651,48 1,83932.492,29

Direitos da Cidadania 322.004,97 325.735,05 32.661,52 182.362,76 46.566,15 96.189,91 229.545,140,72 0,97143.372,29


Urbanismo 3.691.165,82 4.671.613,26 574.385,76 2.734.955,21 432.974,31 794.924,39 3.876.688,8710,79 7,991.936.658,05

Infra_estrutura Urbana 703.472,54 1.284.396,17 283.814,98 747.201,32 11.580,95 24.067,43 1.260.328,742,95 0,24537.194,85

Serviços Urbanos 2.987.393,28 2.987.393,28 290.570,78 1.987.753,89 421.393,36 770.856,96 2.216.536,327,84 7,75999.639,39

Transportes Especiais 300,00 399.823,81 399.823,81399.823,81

Habitação 6.675,52 6.675,52 6.675,526.675,52

Assistência Comunitária 6.675,52 6.675,52 6.675,526.675,52

Saneamento 2.730.790,00 3.056.123,82 2.959.013,37 306.503,24 480.065,89 2.576.057,9311,67 4,8297.110,45

Saneamento Básico Urbano 2.730.790,00 3.056.123,82 2.959.013,37 306.503,24 480.065,89 2.576.057,9311,67 4,8297.110,45

Gestão Ambiental 588.493,97 588.493,97 57.178,78 202.274,32 71.489,94 116.373,79 472.120,180,80 1,17386.219,65

Preservação e Conservação Ambiental 588.493,97 588.493,97 57.178,78 202.274,32 71.489,94 116.373,79 472.120,180,80 1,17386.219,65

Agricultura 2.835.458,04 2.838.358,04 137.958,20 1.773.081,07 429.004,53 684.873,26 2.153.484,786,99 6,881.065.276,97

Extensão Rural 2.579.958,04 2.585.358,04 125.358,20 1.760.481,07 429.004,53 684.873,26 1.900.484,786,95 6,88824.876,97

Promoção da Produção Agropecuária 255.500,00 253.000,00 12.600,00 12.600,00 253.000,000,05 240.400,00

Desporto e Lazer 2.091.255,79 2.456.086,47 48.152,65 654.979,61 93.961,27 158.080,23 2.298.006,242,58 1,591.801.106,86

Desporto Comunitário 2.091.255,79 2.456.086,47 48.152,65 654.979,61 93.961,27 158.080,23 2.298.006,242,58 1,591.801.106,86

Encargos especiais 330.100,00 330.355,26 330.255,26 70.770,49 97.883,92 232.471,341,30 0,98100,00

Serviço da Dívida Interna 100,00 100,00 100,00100,00

Outros Encargos Especiais 330.000,00 330.255,26 330.255,26 70.770,49 97.883,92 232.371,341,30 0,98

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 345.000,00 345.000,00 345.000,00345.000,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 39.000.000,00 43.678.510,44 3.566.315,17 25.348.471,57 6.070.235,40 9.949.722,51 33.728.787,93100,00 100,0018.330.038,87

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Smaf- Sec. Mun. De Administracao E Financas, Emissão: 26/05/2020 , às 07:21:26

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RUBENS CASOTTIPrefeito Municipal

PAULA PERONI MARIANIChefe do Setor de Contabilidade CRC ES-015595/O-8



Página 240

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020


RE

LA

TÓ

RIO

RE

SUM

IDO

DA

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ÃO

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9D

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RE

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IZA

DA

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S Ú

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IMO

S 12

ME

SES

ESP

EC

IFIC

AÇ

ÃO

3.16

8.84

6,50

3.11

9.80

2,18

2.88

2.76

3,40

3.45

3.03

8,18

2.63

9.05

5,51

3.14

1.22

3,03

4.29

7.69

1,51

2.89

4.65

7,49

2.80

0.15

5,45

3.21

2.26

6,34

3.14

2.11

2,50

38.5

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Página 242

ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-MENTO DO ENSINO - MDE 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020


1,00

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1.1- Receita Resultante do Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1,50 1.1.1 - IPTU - 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 19,47

1.2- Receita Resultante do Imposto s/ Transmissão Inter Vivos - ITBI 130,38 1.2.1 - ITBI 130,38 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS 28,80 1.3.1 - ISS 28,93 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 14,03

34,58

1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

30,99 30,80

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea "b" 33,32 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas "d" - EC 55/2007 - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas "e" - EC84/2014 -

30,49 -

29,06 7,17

42,86

31,10

% c=(b/a)x100

7,85

33,52 31,43

- 43,42 30,79

- 17,24

- - - -

27,95 29,36

% c=(b/a)x100 32,30 33,32 30,49

- 29,06 7,17

42,85 31,67 31,74

- 9,13 -

37,39 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d) x100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d) x100

3.565.239,49 3.565.239,49 1.512.656,90 42,43 1.046.834,22 29,36 - 1.773.525,50 1.773.525,50 725.693,95 40,92 490.951,04 27,68 - 1.791.713,99 1.791.713,99 786.962,95 43,92 555.883,18 31,03 - 625.391,92 757.714,93 531.643,26 70,16 68.011,48 8,98 -

41.963,13 41.963,13 106,62 0,25 106,62 0,25 - 583.428,79 715.751,80 531.536,64 74,26 67.904,86 9,49 -

4.190.631,41 4.322.954,42 2.044.300,16 47,29 1.114.845,70 25,79 -

16.1- FUNDEB 60% 16.2- FUNDEB 40%

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2019> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2020 >²

% c=(b/a)x10031,10

7.677,90

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

- - -

PREVISÃO INICIAL

6.369.762,70 6.369.762,70 1.980.898,02

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 16,01

VALOR

127.863,54

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

17.2- FUNDEB 40%

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 78,87 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 5,12

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

-

14.858,87 -

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1- FUNDEB 60%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) (465.872,56) (465.872,56) (174.205,71)

DESPESAS DO FUNDEB Dotação Inicial Dotação

Atualizada (d)


-

10.6- Cota-Parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 137.961,76 137.961,76 59.121,73 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.190.631,41 4.190.631,41 1.327.291,38 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 4.179.000,00 4.179.000,00 1.326.229,85

10.3- ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) - - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 33.620,20 33.620,20 9.769,65 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR arrecadados destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5+2.5)) 2.060,00 2.060,00 147,64

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.644.872,56 4.644.872,56 1.500.435,56 10.1- Cota-Parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 2.413.058,60 2.413.058,60 803.914,38 10.2- Cota-Parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.058.172,00 2.058.172,00 627.482,16

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.400.000,00 1.400.000,00 391.246,66 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7+ 8) 1.872.565,52 1.872.565,52 549.857,65

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6.1- Transferências de Convênios - - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 478,77 7- RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - -

5.5- Outras Transferências do FNDE - - - 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.753,43 2.753,43 474,62 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - 478,77

5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE 91.267,00 91.267,00 39.623,80 5.4- Transferências Diretas - PNATE 108.215,70 108.215,70 33.319,02

1.089,39 1.089,39 85,57

5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 471.476,13 471.476,13 158.046,65 5.1- Transferências do Salário-Educação 269.240,00 269.240,00 84.629,21

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)1.267.688,00 1.267.688,00 421.412,00

85.711,00 85.711,00 1.284,08 79.117,00 -

- - - -

6.594,00 1.284,08 79.117,00 6.594,00

-

950,29 314.641,00 108.787,44

Até o Bimestre (b)

2.6- Cota-Parte IPVA 295.633,88 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 25.479.050,79 25.479.050,79 7.923.592,09

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 314.641,00

60.563,00 60.563,00 78.963,07 60.563,00 60.563,00 78.963,07

- 806.773,00 806.773,00 232.377,41

- -

800.000,00 800.000,00 231.427,12 6.773,00 6.773,00

- -

10.300,00 738,34 689.808,79

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

4.019.572,34 12.065.293,00

-

-

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 168.101,00 168.101,00 48.848,13 2.5- Cota-Parte ITR 10.300,00

-

689.808,79

500.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

-

- -


NÃO PROCESSADOS (i)

INDICADORES DO FUNDEB

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

11.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 11.631,41 11.631,41 1.061,53 11.4- Receita de Convêncios de Municipalização -


14.858,87 14.858,87

- 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 24.211.362,79 24.211.362,79 2.1- Cota-Parte FPM 13.052.293,00 13.052.293,00

2.2- Cota-Parte ICMS 10.290.860,00 10.290.860,00 3.137.387,40 2.3- ICMS-Desoneração - LC nº 87/96

7.502.180,09

12.065.293,00 487.000,00

4.019.572,34

487.000,00 500.000,00



Página 243

Até

o B

imes

tre

(e)

% (

f) =

(e

/d)

x100

Até

o B

imes

tre

(g)

% (

h)

=

(g/d

) x1

00

3.17

5.79

4,01

3.

175.

794,

01

1.55

5.75

5,16

48

,99

807.

418,

76

25,4

2

-

1.57

8.59

1,32

1.

578.

591,

32

717.

610,

34

45

,46

398.

662,

98

25,2

5

-

1.03

4.62

8,26

1.03

4.62

8,26

395.

657,

01

38,2

4

257.

066,

16

24

,85

-

543.

963,

06

543.

963,

06

321.

953,

33

59,1

9

141.

596,

82

26

,03

-

1.59

7.20

2,69

1.

597.

202,

69

838.

144,

82

52

,48

408.

755,

78

25,5

9

-

780.

860,

37

780.

860,

37

330.

143,

56

42,2

8

233.

991,

50

29

,97

-

816.

342,

32

816.

342,

32

508.

001,

26

62,2

3

174.

764,

28

21

,41

-

3.71

6.39

5,79

3.

847.

228,

95

2.10

9.80

0,12

54

,84

983.

893,

16

25,5

7

-

2.37

5.14

2,78

2.50

7.46

5,79

1.31

8.49

9,59

118,

19

62

3.78

8,04

40,5

1

-

1.

341.

253,

01

1.

339.

763,

16

79

1.30

0,53

59

,06

36

0.10

5,12

26,8

8

-

-

-

-

-

-

-

-

500,

00

50

0,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

37

6.32

3,03

377.

812,

88

22

1.51

5,16

58,6

3

13

0.00

4,74

34

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-

-

-

-

-

-

-

-

37

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5,16

58

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13

0.00

4,74

34,4

1

-

7

.269

.012

,83

7.4

01.3

35,8

4

3

.887

.070

,44

52,5

2

1.

921.

316,

66

25,9

6

-

30-

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33-

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35-

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36-

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38-

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39-

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Até

o B

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f) =

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Até

o B

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) x1

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-

-

-

-

-

-

-

270.

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-

-

-

-

-

-

-

2.

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140,

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715.

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-

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-

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2.77

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-

50-

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Página 244

ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PÚBLICOS 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020


MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA - ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020RREO– ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) 1,00

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI

ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI - Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.275.770,08 2.167.069,10 1.412.997,14 65,20 637.093,64 29,40 612.393,64 28,26 Despesas Correntes 2.275.670,08 2.166.969,10 1.412.997,14 65,21 637.093,64 29,40 612.393,64 28,26 Despesas de Capital 100,00 100,00 - - -

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.675.997,08 2.855.583,61 2.772.668,96 97,10 915.452,31 32,06 842.835,28 29,52 Despesas Correntes 2.673.592,55 2.763.179,08 2.696.934,12 97,60 914.717,47 33,10 842.100,44 30,48 Despesas de Capital 2.404,53 92.404,53 75.734,84 81,96 734,84 0,80 734,84 0,80

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 109.182,93 109.182,93 56.362,66 51,62 26.277,87 24,07 15.855,17 14,52 Despesas Correntes 109.182,93 109.182,93 56.362,66 51,62 26.277,87 24,07 15.855,17 14,52 Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 230.693,25 227.607,70 109.502,72 48,11 69.397,72 30,49 69.397,72 30,49 Despesas Correntes 230.593,25 227.507,70 109.502,72 48,13 69.397,72 30,50 69.397,72 30,50 Despesas de Capital 100,00 100,00 - - -

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 149.339,89 120.539,89 47.645,48 39,53 17.549,26 14,56 17.549,26 14,56 Despesas Correntes 149.339,89 120.539,89 47.645,48 39,53 17.549,26 14,56 17.549,26 14,56 Despesas de Capital

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - - - - - - Despesas Correntes Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 718.467,77 679.467,77 381.949,53 56,21 241.524,56 35,55 227.499,09 33,48 Despesas Correntes 718.067,77 679.067,77 381.949,53 56,25 241.524,56 35,57 227.499,09 33,50 Despesas de Capital 400,00 400,00 - - -

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.159.451,00 6.159.451,00 4.781.126,49 77,62 1.907.295,36 30,97 1.785.530,16 28,99

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhos de 2020 (regra nova) - - - - Empenhos de 2019 (regra nova) 3.432.574,06 5.511.740,94 2.079.166,88 - - 2.079.166,88 Empenhos de 2018 3.089.810,17 4.972.231,47 1.882.421,30 - - - - - - 1.882.421,30 Empenhos de 2017 2.871.908,50 4.945.443,65 2.073.535,15 139.211,62 - - 113.644,80 - 25.566,82 2.047.968,33 Empenhos de 2016 e anteriores 7.738.700,49 15.166.552,67 7.427.852,18 69.989,09 - - 69.989,09 - - 7.427.852,18

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) -

Empenhadas(x)

Liquidadas(y)

Pagas(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - - - -

Até o Bimestre(b)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.013.144,41 Provenientes da União 1.000.729,41 Provenientes dos Estados 12.415,00 Provenientes de Outros Municípios

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 3.529,38 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.016.673,79

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.421.959,14 1.677.725,86 938.141,49 55,92 422.987,22 25,21 406.803,71 24,25 Despesas Correntes 1.421.959,14 1.637.681,55 898.097,18 54,84 422.987,22 25,83 406.803,71 24,84 Despesas de Capital - 40.044,31 40.044,31 100,00 - -

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 450.715,44 563.157,52 561.884,97 99,77 206.906,21 36,74 205.652,21 36,52 Despesas Correntes 450.615,44 513.057,52 511.884,97 99,77 206.906,21 40,33 205.652,21 40,08 Despesas de Capital 100,00 50.100,00 50.000,00 99,80 - -

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 107.594,20 107.594,20 49.134,17 45,67 38.295,23 35,59 36.764,88 34,17 Despesas Correntes 107.594,20 107.594,20 49.134,17 45,67 38.295,23 35,59 36.764,88 34,17 Despesas de Capital - - - - -

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 13.135,00 21.662,48 19.037,43 87,88 5.895,57 27,22 4.712,38 21,75 Despesas Correntes 13.135,00 17.662,48 15.437,49 87,40 2.295,63 13,00 1.112,44 6,30 Despesas de Capital - 4.000,00 3.599,94 90,00 3.599,94 90,00 3.599,94 90,00

950,29 108.787,44

7.502.180,09 4.019.572,34

738,34 295.633,88

421.412,00 1.284,08


DESP. PAGAS

Até o Bimestre(f)

%(f/c)x100

DESP. LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

%(e/c)x100

DESP. EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

%(d/c)x100


(c) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO

1.284,08 78.963,07 78.963,07

- 232.377,41 231.427,12

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL

- 806.773,00 800.000,00

Até o Bimestre(b)


RECEITAS REALIZADAS

6.773,00 314.641,00

23.224.362,79 12.065.293,00

10.300,00 689.808,79

1.267.688,00 85.711,00 79.117,00 6.594,00

60.563,00 60.563,00

- 806.773,00 800.000,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

24.492.050,79

DESP EMPENHADAS Até o Bimestre

(d)

DESP LIQUIDADAS DESP PAGAS

10.290.860,00 168.101,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL


(c) %

(d/c)x100 Até o Bimestre

(e)

3.137.387,40 48.848,13

7.923.592,09

168.101,00

6.773,00 314.641,00

23.224.362,79

1.267.688,00 85.711,00 79.117,00 6.594,00

60.563,00 60.563,00 130,38

- 28,80 28,93 14,03 34,58

%(b /a) x 100

33,24 1,50 -

19,47 130,38

32,35

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS(d)

DESPESAS LIQUIDADAS(e)

DESPESAS PAGAS(f)

32,30 33,32 7,17

42,86 30,49 29,06

24.492.050,79

%(e/c)x100

Até o Bimestre(f)

%(f/c)x100

12.065.293,00 10.300,00

689.808,79 10.290.860,00

1.188.538,81 3.592.587,68 718.756,55 596.991,35

1.785.530,16

1.785.530,16 1.188.538,81

4.781.126,49

4.781.126,49

1.907.295,36

1.907.295,36

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

60,34 24,07

LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de

Referência CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE

Saldo Inicial(no exercício atual)

(h) Empenhadas (i) Liquidadas(j)

Pagas(k)

Saldo Final(não aplicado)¹

(f) = (h - (i ou j))



Valor Mínimo para aplicação em ASPS

(m) Valor aplicado em ASPS no exercício

(n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no

Exercício sem Disponibilidade

Financeiraq = (XIIId)

Valor inscrito em RP

considerado no Limite

(r) = (p - (o + q))se < 0,

então (r) = (0)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012RESTOS

21.007,80

%(b /a) x 100

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(t)

Total de RP cancelados ou

prescritos (u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o

total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Saldo Final (não aplicado)¹(aa) = (w - (x ou y))

Despesas Custeadas no Exercício de Referência


Saldo Inicial(w)

2.080.449,00 48,87

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA

(a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃOCOMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

2.059.441,20 2.021.992,20

37.449,00

49,20 49,49 33,15

16,80 21.007,80 2.080.449,00

2.059.441,20 2.021.992,20

37.449,00



Página 245

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 83.375,22 120.568,33 47.114,21 39,08 25.779,81 21,38 24.308,48 20,16 Despesas Correntes 83.275,22 120.468,33 47.114,21 39,11 25.779,81 21,40 24.308,48 20,18 Despesas de Capital 100,00 100,00 - - -

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) - - - - - Despesas Correntes - - - - - Despesas de Capital - - - - -

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 13.670,00 200.758,52 25.065,00 12,49 2.250,00 1,12 2.250,00 1,12 Despesas Correntes 13.670,00 200.758,52 25.065,00 12,49 2.250,00 1,12 2.250,00 1,12 Despesas de Capital - - - - -

2.090.449,00 2.691.466,91 1.640.377,27 60,95 702.114,04 26,09 680.491,66 25,28

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 3.697.729,22 3.844.794,96 2.351.138,63 61,15 1.060.080,86 27,57 1.019.197,35 26,51 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 3.126.712,52 3.418.741,13 3.334.553,93 97,54 1.122.358,52 32,83 1.048.487,49 30,67 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 216.777,13 216.777,13 105.496,83 48,67 64.573,10 29,79 52.620,05 24,27 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 243.828,25 249.270,18 128.540,15 51,57 75.293,29 30,21 74.110,10 29,73 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 232.715,11 241.108,22 94.759,69 39,30 43.329,07 17,97 41.857,74 17,36 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) - - - - - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 732.137,77 880.226,29 407.014,53 46,24 243.774,56 27,69 229.749,09 26,10 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 8.249.900,00 8.850.917,91 6.421.503,76 72,55 2.609.409,40 29,48 2.466.021,82 27,86 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ 2.090.449,00 2.691.466,91 1.640.377,27 60,95 702.114,04 26,09 680.491,66 25,28 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 6.159.451,00 6.159.451,00 4.781.126,49 77,62 1.907.295,36 30,97 1.785.530,16 28,99 FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: SMAF- Sec. Mun. De Administracao E Financas.

Notas:

Chefe do Setor de Contabilidade CRC ES-015595/O-8RUBENS CASOTTIPrefeito Municipal

2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESP PAGAS

%(f/c)x100

Até o Bimestre(f)

DESP. LIQUIDADAS

%(e/c)x100

Até o Bimestre(e)

DESP. EMPENHADAS

%(d/c)x100

Até o Bimestre(d)


(c) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS

TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

PAULA PERONI MARIANI



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ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020


PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA - ESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00

Até o bimestre (b)

%(b/a) x 100

Até o bimestre (c)

%(c/a) x 100

Até o bimestre (d)

%(d/c) x 100

11.824,38 11.824,38 100,00 11.824,38 100,00 11.824,38 100,00 - 11.089,54 11.089,54 100,00 11.089,54 100,00 11.089,54 100,00

734,84 734,84 100,00 734,84 100,00 734,84 100,00

11.824,38 11.824,38 100,00 11.824,38 100,00 11.824,38 100,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2º BIMESTRE DE 2020 - MARÇO A ABRIL DE 2020RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35 e Portaria STN nº 72/2012, art. 11, II, b)

Despesas Correntes

Inscritas em Restos a Pagar

não Processados (e)

ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de CapitalASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) Despesas Correntes

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE CIM POLINORTE

VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO

DE RATEIO (a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS

Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS(d) (e) (f)

Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) 11.824,38 11.824,38 11.824,38



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PORTARIA ADM Nº. 020/2020Publicação Nº 276821





DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INVENTARIANTES DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO EVENTUAL DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas

atribuições legais, e

Considerando o Decreto Municipal nº 1.586, de 22 de dezembro de 2011,

que estabelece normas para controle dos bens patrimoniais,

Considerando o Decreto Municipal nº 4.670 de 22 de maio de 2020, que

dispõe sobre o inventario eventual,

RESOLVE: Art. 1º. Nomear os inventariantes da Comissão de Inventário Eventual de

Bens Permanentes e de Consumo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, os seguintes servidores:

a) Marcela Zamprogno Rodrigues – Assistente Técnico –

Matrícula nº 011197; b) Evandro Machado – Motorista – Matrícula nº 011097; c) Eliseu Patrocínio– Assistente Técnico – Matrícula nº 010266; Art. 3º. Caberá aos inventariantes da comissão de inventário eventual: I. verificar a existência, localização e estado físico dos bens

permanentes que compõem o patrimônio deste Município em determinada localidade em um dado momento;



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II. verificar as quantidades físicas e os aspectos qualitativos, bem como a forma de armazenamento e condições de segurança dos bens de consumo em determinada localidade, em um dado momento.

Art. 4º. São atribuições dos inventariantes das comissões de inventário

eventual estão assim divididas: I. Levantar os bens permanentes e de consumo para a realização

do pré-inventário; II. elaborar relatórios e planilhas que contendo a relação de todos

os bens dispostos nas salas e dos matérias de consumo estocados; Art. 5º. Os inventariantes realizarão o pré-inventário, no período de 01 a

30 de junho de 2020, tendo por objetivo proceder às regularizações, subsidiar e agilizar o processo de inventário anual.

Art. 6º. Quanto ao material de consumo serão realizadas a contagem do

quantitativo disponível para consumo dos setores, destacando: I. o estado de conservação do bem; II. o adequado armazenamento, de acordo com a categoria, a

metodologia PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), prazo de validade, empilhamento;

III. segurança do ambiente; IV. ação de intempéries, umidade, exposição ao sol; V. se o descritivo contido no relatório sistema de almoxarifado

confere com o bem físico; VI. o quantitativo disponível para consumo. Art. 7°. Para a realização do pré-inventário dos bens permanentes

deverão ser utilizados, exclusivamente, os relatórios emitidos pelo setor de patrimônio e almoxarifado - módulo Patrimônio, observando:

a) bens que constam no relatório, mas não se encontram

fisicamente na unidade; b) bens que se encontram na unidade e não constam no relatório; c) estado de conservação dos bens e de suas plaquetas/etiquetas de

identificação; d) necessidade de ajuste em descritivos no sistema.



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Art. 8º. Após a verificação física dos bens permanentes e de consumo para o pré-inventário, os inventariantes efetuarão os registros em relatório preliminar, conforme abaixo:

I. quantidade do bem em estoque; II. os bens localizados e que não constam no relatório do sistema; III. a correta descrição do bem, caso haja discrepância entre o

constante no sistema e o verificado fisicamente; IV. a existência de plaquetas de endereçamento em mau estado ou

sua inexistência; V. a existência de bens em mau estado de conservação ou

armazenados de forma inadequada; VI. bens com prazo de validade vencido. Art. 9º. Os inventariantes, em relatório preliminar realizarão análise e

consolidação das informações em planilhas, e especificarão as seguintes inconsistências: § 1º. Quanto aos bens permanentes: I. bens não localizados, com respectivos responsáveis; II. bens excedentes (localizados em setores diferentes dos

registrados no sistema), com os respectivos responsáveis; III. bens localizados sem identificação patrimonial; IV. bens com a etiqueta/plaqueta patrimonial danificada; V. divergência no descritivo dos bens; VI. estado de conservação dos bens; VII. bens com dano que impossibilite a sua utilização e, se for o

caso, indícios de ser decorrente de mau uso; VIII. outras que julgarem pertinentes. §2º. Quanto aos Bens de Consumo: I. as divergências quantitativas, apresentadas em duas planilhas

distintas, nominadas “sobras de materiais” e “faltas de materiais”; II. a análise sobre o relatório do sistema acerca de materiais não

movimentados nos últimos dois anos e que ainda se encontram em estoque, e dos materiais obsoletos, confrontando-se esta listagem com a relação de itens em processo de doação e/ou desfazimento, fornecida pela Setor de patrimônio e almoxarifado

III. listagem de materiais perecíveis com vencimento em até 60 dias.



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Art. 10. Após a confecção do relatório preliminar, os inventariantes deverão remeter a SMAF, declarando a efetiva localização dos bens ou as inconsistências verificadas.

Parágrafo único. O relatório a que se refere o caput deste artigo conterá: os bens não localizados, os bens em mau estado de conservação, além de outras inconsistências que julgar necessário.

Art. 11. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 27 de maio de 2020.

ELIEGI TOREZANI FERRARIA Secretária Municipal de Administração e Finanças



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ANEXO I - MODELO-PADRÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR DE INVENTÁRIO

Relatório de inventário de bens permanentes e/ou de consumo do exercício 20XX, da Secretaria xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

A Comissão Inventariante nomeada pela Decreto n° xxxx, de xx de xxxx de 20xx, designada para a realização do Inventário de bens permanentes e/ou de consumo, apresenta o relatório preliminar dos trabalhos.

1 OBJETIVO (descrever o objetivo do relatório)

Sugestão: “O objetivo desse relatório é apresentar os resultados do Inventário Eventual de bens permanentes e/ou de consumo durante o exercício de 20xx, visando identificar os bens permanentes e/ou de consumo não cadastrados, inservíveis, dentre outras informações, para que sejam tomadas as providências cabíveis para a regularização do acervo material em estoque”.

2 METODOLOGIA DO TRABALHO (como foi feito).

Apresentar os métodos que foram utilizados para a execução do inventário.

3 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

Descrever as fases de sua realização e os eventos ocorridos, bem como as dificuldades, irregularidades observadas durante a realização do trabalho.

4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

São Roque do Canaã-ES, ___ de __________ de ____.

Assinaturas dos inventariantes

5 ANEXOS (planilhas; documentos; etc.)



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ANEXO II A - MODELO-PADRÃO INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO

INVENTÁRIO DE MATERIAIS / LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS Órgão / Entidade: Gestor do Almoxarifado:

Descrição do item

Unid./ medida

Quant. física

Quant. registrada

Quant. de ajustes

Valor médio

Validade





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ANEXO II B - MODELO DE FORMULÁRIO PARA LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS PERMANENTES

FORMULÁRIO DE LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS Órgão / Entidade:

Secretaria: Setor Sala: Responsável: CPF Item Descrição Sucinta do Bem Quant.

registrada Estado de conservação

Tombamento

( ) BENS Localizados ( ) Bens localizados não pertencentes ao setor ( ) Bens não localizados





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ANEXO III A – MODELO-PADRÃO DO RELATÓRIO CONSOLIDADO PRELIMINAR DO INVENTÁRIO DE MATERIAIS


RESUMO ELEMENTO / ITEM DESPESA

Conta Contábil Descrição Quant. em

Estoque 3 3 90 30 04 gas e outros materiais engarrafados 3 3 90 30 16 material de expediente lapis caneta 3 3 90 30 17 material de processamento de dados 3 3 90 30 20 material de cama, mesa e banho 3 3 90 30 21 material de copa e cozinha 3 3 90 30 22 material de limpeza e prod. de higienizaçãoe 3 3 90 30 23 uniformes, tecidos e aviamentos 3 3 90 30 24 material p/ manut.de bens imóveis/inst. 3 3 90 30 25 material p/ manutenção de bens móveis 3 3 90 30 26 material eletrico e eletronico 3 3 90 30 27 material de manobra e patrulhamento 3 3 90 30 28 material de proteção e segurança 3 3 90 30 29 material p/ audio, video e foto 3 3 90 30 41 material p/ utilização em grafica 3 3 90 30 96 material de consumo – pagto antecipado

* Informar quantos itens distintos estão estocados, independente da unidade de distribuição. Por exemplo: se houver em estoque 1000 unidades do item de material CANETA e 560 unidades do item de material ENVELOPE, a quantidade ser informada na conta 30.05 – MATERIAL PARA ESCRITÓRIO deve ser 02 e não 1560.





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ANEXO III B – MODELO-PADRÃO DO RELATÓRIO CONSOLIDADO DO INVENTÁRIO DE MATERIAIS


RESUMO DOS BENS PERMANENTES

TABELA RESUMO DO INVENTÁRIO QUANTIDADE Total de bens da Unidade

Total de bens tombados no exercício Total de bens baixados no exercício

Total de bens ociosos Total de bens que necessitam de manutenção

ou recuperação

Total de bens irrecuperáveis Total de bens não inventariados (não

encontrados no processo de inventário)





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Câmara Municipal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 276670

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã-ES, Sr. Geraldo Singer, no uso de suas atribuições legais, tor-na público o Processo Administrativo nº 149/2020, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, II, c/c art. 23, II, “a”, da Lei 8.666/93, para aquisição de equipamentos de informática para suprir as necessidades da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, em favor da Empresa T. Chiaratti e Cia Ltda, no valor total de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais).

São Roque do Canaã-ES, 27/05/2020.

Geraldo Singer

Presidente da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2020Publicação Nº 276630

Decreto Legislativo nº 117/2020

Dispõe sobre a manutenção do veto integral ao Projeto de Lei nº 023/2020, que “dispõe sobre alterações da lei municipal nº 419/2007, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, faz saber que os vereadores apro-varam e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica mantido o veto integral apresentado pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 023/2020, que “dis-põe sobre alterações da lei municipal nº 419/2007, e dá outras providências”.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Roberto Roldi”, 27 de maio de 2020.

Geraldo Singer

Presidente

PORTARIA Nº 004/2020, 27 DE MAIO DE 2020.Publicação Nº 276634

PORTARIA Nº 004/2020, 27 de maio de 2020.

Dispõe sobre exoneração de servidor.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da Lei, e usando de suas atribuições legais, em especial as contidas nos artigos 28, inciso II, e 30, inciso IV, ambos da Lei Orgâ-nica Municipal, e artigos 37, inciso II e 243, ambos da Resolução nº. 015, de 12 de março de 1998 - Regimento Interno Cameral, e ainda, com fundamento na Lei Municipal 564/2009, e considerando o conteúdo do processo administrativo nº 150/2020:

RESOLVE:



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Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 28 de maio de 2020, o servidor CLAUDIO ROBER MARTINELLI, do cargo de Procurador Jurídico, de provimento em comissão, Ref. CC-1, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 004/2017, de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sala das Sessões “ROBERTO ROLDI”, 27 de maio de 2020.

Geraldo Singer

Presidente



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Serra

Prefeitura

AVISO MPE094/2020Publicação Nº 276673


PREGÃO ELETRÔNICO

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio do Pregoeiro, torna Público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº 094/2020, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licitaçoes-e.com.br, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE LIMPEZA, TRATAMENTO E MANUTENÇÃO DE PISCINAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO). O Edital oriundo do processo nº 17555/2020 SEDU, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 10h00min. do dia 10/06/2020. Início sessão disputa: às 10h30min. Do dia 10/06/2020.

Serra, 27 de maio de 2020.

Anderson Borges Pinheiro

Pregoeiro Oficial/SEAD

AVISO PE 92-87-93-86-75/2020Publicação Nº 276640


A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna público a re-alização da licitação, na modalidade: "PREGÃO ELETRONICO", do tipo: MENOR PREÇO. O edital estará disponível no site http://licitações-e.com.br

Pregão Eletrônico nº 092/2020


Licitação nº 817440

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos conforme Edital e seus Anexos Abertura da sessão: 09/06/2020 às 09:00h.

Pregoeiro: Liliane Carla de Almeida Souza de Santana




Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material odontologico conforme Edital e seus Anexos Abertura da sessão: 09/06/2020 às 09:00h.







http://licitações-e.com.br/



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Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de empresa para adequação em datacenter conforme Edital e seus Anexos Abertura da sessão: 09/06/2020 às 09:00h.


Serra, 27 de Maio de 2020.

Equipe de Pregão –SESA/PMS

AVISO SUSPENSÃO SRPMPE068/2020Publicação Nº 276778

SUSPENSÃO “SINE DIE”

PREGÃO ELETRÔNICO 068/2020

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio do Pregoeiro, vem neste ato informar aos interessados, da SUSPENSÃO “SINE DIE”, quanto à data de abertura da licitação relativa à REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SWITCHS DE REDE, MÓDULOS DE EXPANSÃO PARA SWITCH, SOF-TWARE DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO PARA LAN, TREINAMENTO, PASSAGEM DE CONHECIMENTO E CONSULTORIA CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, processo nº 20050/2020 SEPLAE, marcada para as 14h00min. do dia 28/05/2020 para adequações do Termo de Referência e Edital. A nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.


Anderson Borges Pinheiro

Pregoeiro Oficial/SEAD

CP 008/2020 - ANULAÇÃO DE SESSÃOPublicação Nº 276807

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 008/2020

ANULAÇÃO DE SESSÃO

A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/SEOB torna público que fica anulada a sessão de abertura das propostas comerciais que seria realizada no dia 28/05/2020.


Comissão Permanente de Licitação/SEOB.

RESULTADO DE LICITAÇÕES - SESA -2020Publicação Nº 276618

RESULTADO DE LICITAÇÃO



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A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA torna pú-blico o resultado da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N.°059/2020

PROCESSO: 4.416/2020.

PREGOEIRO: Liliane Carla de Almeida Souza de Santana.

Lote 01

Objeto: Fio catgut cromado laçado o com agulha 4cm ½ circulo cilindrica.

vencedor: Mônaco distribuidora de medicamentos Ltda.

Valor total: R$ 8.267,40.

Lote 02

Objeto: Fio cirúrgico monofilamento de nylon preto.



Lote 03

Objeto: Fio poliglactina 1-0 com agulha 3,5.

vencedor: Serramed produtos hospitalares Ltda.


Lote 04

Objeto: Fio de sutura material catgut cromado com agulha.



Lote 05

Objeto: Fio de sutura material catgut simples com agulha.

vencedor: Serramed produtos hospitalares Ltda.


Lote 06

Objeto:. Fio de sutura material catgut simples sem agulha.



Serra, 27 de Maio de 2020.

Equipe de Pregão –SESA/PMS

SEOBPublicação Nº 276791

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

NÚMERO: 264/2018 4º ADITIVO

CONTRATADO: EA & D ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.-ME.

OBJETO: ELABORAÇÃO DO PROJETO DE MACRODRENAGEM, REABILITAÇÃO DE VIAS E IMPLANTAÇÃO DO BINÁRIO NO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS E DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS.



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Sooretama

Prefeitura

CONTRATO 116/2020 - DIMASTERPublicação Nº 276661

RESUMO DE CONTRATO

116/2020 - PP 23/2020

Contratante: O MUNICÍPIO DE SOORETAMA – ES, através do Fundo Municipal de Saúde.

Contratado: DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.520.829/0001-40

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA SUPRIR A DEMANDA DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Vigência: até 12 (doze) meses

Ficha: 124

ID CIDADES: 2020.070E0500001.01.0004

CONTRATO Nº 115/2020 - GOLDEN FARMPublicação Nº 276659

RESUMO DE CONTRATO

115/2020 - PP 23/2020

Contratante: O MUNICÍPIO DE SOORETAMA – ES, através do Fundo Municipal de Saúde.

Contratado: GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 11.044.066/0001-08

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA SUPRIR A DEMANDA DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Valor Global: R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais)

Vigência: até 12 (doze) meses

Ficha: 124

ID CIDADES: 2020.070E0500001.01.0004



Página 262

RELATÓRIO ORÇAMENTÁRIOPublicação Nº 276737

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE SOORETAMA - ES










1.080.000,00 1.080.000,00 213.634,56 19,78 40,28 645.024,95434.975,05CONTRIBUIÇÕESContribuições Sociais

1.080.000,00 1.080.000,00 213.634,56 19,78 40,28 645.024,95434.975,05Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública281.056,00 281.056,00 14.028,15 4,99 11,92 247.542,0633.513,94RECEITA PATRIMONIAL

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado280.056,00 280.056,00 14.028,15 5,01 11,97 246.542,0633.513,94Valores Mobiliários

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou LicençaExploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De Direitos

1.000,00 1.000,00 1.000,00Demais Receitas PatrimoniaisRECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

1.999.402,83 1.999.402,83 323.666,00 16,19 33,10 1.337.689,63661.713,20RECEITA DE SERVIÇOS1.959.012,28 1.959.012,28 316.818,46 16,17 32,89 1.314.729,33644.282,95Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao TransporteServiços E Atividades Referentes À SaúdeServiços E Atividades Financeiras

40.390,55 40.390,55 6.847,54 16,95 43,15 22.960,3017.430,25Outros Serviços66.681.100,00 66.681.100,00 11.361.471,28 17,04 33,95 44.041.347,8522.639.752,15TRANSFERÊNCIAS CORRENTES25.984.100,00 25.984.100,00 4.468.394,57 17,20 34,81 16.938.166,779.045.933,23Transferências Da União E De Suas Entidades21.197.000,00 21.197.000,00 3.518.353,26 16,60 31,19 14.585.060,386.611.939,62Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades



64.541,17 64.541,17 70.437,43 109,14 134,16 (22.048,41)86.589,58OUTRAS RECEITAS CORRENTES16.586,21 16.586,21 2.332,88 14,07 33,32 11.060,115.526,10Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais20.000,00 20.000,00 59.882,46 299,41 322,31 (44.462,46)64.462,46Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público27.954,96 27.954,96 8.222,09 29,41 59,38 11.353,9416.601,02Demais Receitas Correntes

4.200.000,00 4.200.000,00 100.000,00 2,38 2,38 4.100.000,00100.000,00RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO



AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS4.200.000,00 4.200.000,00 100.000,00 2,38 2,38 4.100.000,00100.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.200.000,00 2.200.000,00 100.000,00 4,55 4,55 2.100.000,00100.000,00Transferências Da União E De Suas Entidades2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades






Mobiliária

Contratual


Mobiliária

Contratual


2.800.500,99DÉFICIT (VI)






Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada





16.000,00 2.922,99 5.829,46 2.922,9916.000,00 5.829,4610.170,54 10.170,54 5.829,46JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA


13.795.500,00 325.454,45 3.245.141,72 1.159.950,725.756.436,19 2.175.902,742.511.294,47 3.580.533,45 2.036.021,39DESPESAS DE CAPITAL

13.305.500,00 233.172,05 3.062.368,88 1.067.668,325.266.436,19 1.993.129,902.204.067,31 3.273.306,29 1.853.248,55INVESTIMENTOS



350.000,00 10,00 10,00 10,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA





Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas



IMPRESSÃO: GERVESON ANTONIO DO NASCIMENTO DE PAULA



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Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)1.215.438,10SUPERÁVIT (XIII)


RESERVA DO RPPS






Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada



DESPESAS CORRENTES




DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS





ALESSANDRO BROEDEL TOREZANIPREFEITO MUNICIPAL

JOSMIRO ELIZEU DA SILVASEC. DE FINANÇAS

GERVESON ANTONIO NASCIMENTO DE PAULASUPERINTENDENTE CONTABIL

CRC-ES020295/O-2

JORDANA RODRIGUES FERRAZCONTROLADORIA GERAL



IMPRESSÃO: GERVESON ANTONIO DO NASCIMENTO DE PAULA



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(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/


Legislativa 3.080.000,00 3.080.000,00 315.256,70 817.702,32 339.195,29 640.542,53 2.439.457,471,63 2,322.262.297,68


Judiciária 482.500,00 465.070,00 46.592,96 236.977,05 60.431,92 139.823,51 325.246,490,47 0,51228.092,95

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 482.500,00 465.070,00 46.592,96 236.977,05 60.431,92 139.823,51 325.246,490,47 0,51228.092,95

Administração 15.326.700,00 15.596.010,00 1.633.338,61 9.912.461,63 2.416.078,77 5.163.162,22 10.432.847,7819,79 18,695.683.548,37

Planejamento e Orçamento 152.000,00 145.770,00 20.476,28 75.101,27 24.761,18 49.651,32 96.118,680,15 0,1870.668,73


Administração Financeira 725.000,00 825.830,00 73.730,76 464.932,75 112.525,53 242.962,21 582.867,790,93 0,88360.897,25




Formação do Recusos Humanos 54.000,00 240,00 240,00240,00


Comunicação Social 21.000,00 20,00 20,0020,00

Segurança Pública 488.000,00 7.450,00 176,00 7.353,74 1.009,42 3.070,68 4.379,320,01 0,0196,26

Defesa Civil 335.000,00 7.420,00 176,00 7.353,74 1.009,42 3.070,68 4.349,320,01 0,0166,26

Informação e Inteligência 153.000,00 30,00 30,0030,00

Assistência Social 3.977.500,00 4.599.974,00 1.112.572,33 3.069.508,45 1.002.600,30 1.694.026,65 2.905.947,356,13 6,131.530.465,55


Formação do Recusos Humanos 11.000,00 1.020,00 1.020,001.020,00

Comunicação Social 8.000,00 3.100,00 3.100,003.100,00

Assistência ao Idoso 50.000,00 100,00 100,00100,00


Assistência Comunitária 1.963.000,00 2.300.564,00 867.447,56 1.738.843,54 672.378,92 959.421,43 1.341.142,573,47 3,47561.720,46

Saúde 13.601.000,00 16.169.000,00 1.958.505,41 11.220.764,89 2.878.295,37 5.809.034,11 10.359.965,8922,41 21,034.948.235,11



Formação do Recusos Humanos 1.000,00 10,00 10,0010,00

Comunicação Social 45.000,00 10.520,00 4.630,00 4.630,00 5.890,000,01 0,025.890,00

Atenção Básica 3.451.000,00 3.544.810,00 665.052,05 2.310.294,21 804.533,33 1.680.567,15 1.864.242,854,61 6,081.234.515,79

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.355.500,00 9.101.700,00 624.977,43 6.536.674,36 1.273.778,24 2.833.579,75 6.268.120,2513,05 10,262.565.025,64




Trabalho 4.000,00 40,00 40,0040,00

Fomento ao Trabalho 4.000,00 40,00 40,0040,00

Educação 25.172.500,00 26.517.660,00 4.125.244,36 14.839.875,82 4.989.757,10 9.197.154,45 17.320.505,5529,63 33,3011.677.784,18


Comunicação Social 10.000,00 420,00 420,00420,00

Alimentação e Nutrição 1.062.000,00 1.347.650,00 562.901,96 1.345.044,87 227.459,89 319.253,24 1.028.396,762,69 1,162.605,13


Ensino Profissional 11.500,00 11.500,00 11.500,0011.500,00

Ensino Superior 295.000,00 207.360,00 58.955,01 206.723,14 58.955,01 206.723,14 636,860,41 0,75636,86

Educação Infantil 7.815.000,00 8.134.640,00 1.218.061,44 4.594.193,26 1.525.773,76 2.786.264,08 5.348.375,929,17 10,093.540.446,74

Educação de Jovens e Adultos 38.000,00 38.000,00 38.000,0038.000,00

Educação Especial 357.000,00 162.530,00 19.462,48 72.344,15 7.796,25 15.765,14 146.764,860,14 0,0690.185,85

Educação Básica 83.000,00 8.750,00 8.750,008.750,00

Cultura 369.450,00 13.100,00 8.950,00 8.950,00 4.150,000,02 0,034.150,00

Difulsão Cultural 369.450,00 13.100,00 8.950,00 8.950,00 4.150,000,02 0,034.150,00

Urbanismo 8.389.000,00 7.071.736,06 741.985,80 5.635.041,91 938.549,12 2.604.885,09 4.466.850,9711,25 9,431.436.694,15

Infra_estrutura Urbana 4.892.000,00 2.639.030,00 583.789,62 1.306.321,73 167.376,99 459.564,71 2.179.465,292,61 1,661.332.708,27

Serviços Urbanos 3.497.000,00 4.432.706,06 158.196,18 4.328.720,18 771.172,13 2.145.320,38 2.287.385,688,64 7,77103.985,88

Saneamento 2.214.000,00 1.816.000,00 261.465,98 998.690,75 311.962,51 568.373,54 1.247.626,461,99 2,06817.309,25


Saneamento Básico Rural 195.000,00 194.600,00 17.881,94 68.762,08 21.402,09 40.806,12 153.793,880,14 0,15125.837,92

Saneamento Básico Urbano 1.370.600,00 973.000,00 121.430,52 576.569,64 175.796,42 327.407,91 645.592,091,15 1,19396.430,36

Gestão Ambiental 346.000,00 62.890,00 54.000,00 9.820,00 14.730,00 48.160,000,11 0,058.890,00

Preservação e Conservação Ambiental 218.000,00 55.190,00 54.000,00 9.820,00 14.730,00 40.460,000,11 0,051.190,00

Controle Ambiental 103.000,00 7.590,00 7.590,007.590,00

Recuperação de Áreas Degradadas 25.000,00 110,00 110,00110,00

Agricultura 1.061.000,00 1.527.140,00 92.298,72 1.452.484,34 808.739,23 1.037.489,83 489.650,172,90 3,7674.655,66

Abastecimento 55.000,00 20,00 20,0020,00

Extensão Rural 1.006.000,00 1.527.120,00 92.298,72 1.452.484,34 808.739,23 1.037.489,83 489.630,172,90 3,7674.635,66

Indústria 5.000,00 10,00 10,0010,00

Promoção Industrial 5.000,00 10,00 10,0010,00

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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisComércio e Serviços 10.000,00 5.100,00 5.100,005.100,00

Turismo 10.000,00 5.100,00 5.100,005.100,00

Comunicações 200.000,00 102.300,00 102.207,82 77.679,75 24.620,250,20 0,2892,18

Comunicação Social 200.000,00 102.300,00 102.207,82 77.679,75 24.620,250,20 0,2892,18

Transporte 325.000,00 45.010,00 44.110,00 44.110,00 900,000,09 0,16900,00

Transporte Rodoviário 325.000,00 45.010,00 44.110,00 44.110,00 900,000,09 0,16900,00

Desporto e Lazer 666.000,00 754.826,19 131.179,10 597.819,46 34.800,00 186.385,04 568.441,151,19 0,67157.006,73

Desporto de Rendimento 12.000,00 2.110,00 2.110,002.110,00


Lazer 240.000,00 301.916,19 277.035,32 301.916,190,55 24.880,87

Encargos especiais 1.314.000,00 1.438.110,00 95.205,39 1.079.582,30 219.262,23 430.766,99 1.007.343,012,16 1,56358.527,70

Outros Encargos Especiais 1.314.000,00 1.438.110,00 95.205,39 1.079.582,30 219.262,23 430.766,99 1.007.343,012,16 1,56358.527,70

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00 10,00 10,0010,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 77.381.650,00 79.271.436,25 10.513.821,36 50.077.530,48 14.010.501,26 27.620.184,39 51.651.251,86100,00 100,0029.193.905,77

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANIPREFEITO MUNICIPAL



CRC-ES020295/O-2



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MUNICIPIO DE SOORETAMA - ES



Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO




1.1.1 - IPTU 135.000,00135.000,00 65,19 0,05



1.2.1 - ITBI 110.000,00110.000,00 27.685,33 25,17

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI


1.3.1 - ISS 1.650.000,001.650.000,00 508.249,23 30,80




2.1 - Cota-Parte FPM 20.942.600,0020.942.600,00 7.034.251,59 33,59


2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.290.000,001.290.000,00

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.152.600,001.152.600,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 19.810.000,0019.810.000,00 6.819.482,54 34,42



2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,0010.000,00 1.759,13 17,59

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.250.000,001.250.000,00 338.067,24 27,05






% (c) = (b/a)x100



5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.457.000,00 474.488,86 32,571.457.000,00



5.4 - Transferências Diretas - PNATE 305.000,00 69.956,25 22,94305.000,00







8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.000,00 207,00 10,352.000,00




Até o Bimestre (b)

FUNDEB


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.964.000,007.964.000,00 2.860.015,85 35,9110.1 - Cota-Parte FPM Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.800.000,003.800.000,00 1.406.850,24 37,0210.2 - Cota-Parte ICMS Destinado ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.850.000,003.850.000,00 1.363.993,46 35,4310.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 1.000,001.000,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 60.000,0060.000,00 19.898,59 33,1610.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 3.000,003.000,00 351,77 11,7310.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 250.000,00250.000,00 68.921,79 27,57


12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 11.536.000,0011.536.000,00 4.121.863,45 35,73[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até o Bimestre(e)


%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre(g)

(h) = (g/d)

%

x100x100




7.743.475,337.420.373,21 2.598.964,774.406.848,88 56,91 33,5614 - OUTRAS DESPESAS

2.498.618,102.548.532,48 887.853,831.642.123,70 65,72 35,5314.1 - Com Educação Infantil





16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%





Página 267










20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 170.437,83

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 170.437,83

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre (e)


(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100



3.744.943,34 3.670.714,83 1.211.176,182.065.712,87 56,28 33,0022.1 - Creche



4.301.122,99 4.215.870,45 1.391.053,832.372.501,90 56,28 33,0022.2 - Pré-escola





1.966.551,03 1.721.312,81 549.942,131.192.695,31 69,29 31,9523.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24 - ENSINO MÉDIO

295.000,00 207.360,00 206.723,14206.723,14 99,69 99,6925 - ENSINO SUPERIOR


767.150,00 181.663,82766.126,27 99,87 23,6827 - OUTRAS



29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 4.121.863,45








DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESP EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)

%

(f) = (e/d)

DESP LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100



1.745.880,001.472.000,00 1.648.107,791.742.592,19 99,81 94,4039 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO


1.550.514,681.475.202,85 494.535,181.156.220,00 74,57 31,8941 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.296.394,682.947.202,85 2.142.642,972.898.812,19 87,94 65,0042 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(38 + 39 + 40 + 41)








45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 497.185,34451.440,07


47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.049.027,795.585.821,20

47.1 - Orçamento do Exercício 1.044.737,795.400.546,20

47.2 - Restos a Pagar 4.290,00185.275,00

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.590,07

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE (77.353,59)1.853.088,24

50 - (+) Ajustes 82.480,24228.242,95

50.1 - (+) Retenções 42.171,05577.944,23



50.4 - (+) Conciliação Bancária 40.309,19(349.701,28)






Página 268




ALESSANDRO BROEDEL TOREZANIPREFEITO



CRC-ES020295/O-2





Página 269





PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100


%Até o Bimestre




135.000,00 135.000,00 65,19 0,05IPTU



110.000,00 110.000,00 27.685,33 25,17ITBI

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI


1.650.000,00 1.650.000,00 508.249,23 30,80 ISS




18.500.000,00 18.500.000,00 7.034.251,59 38,02Cota-Parte FPM

10.000,00 10.000,00 1.759,13 17,59Cota-Parte ITR

1.250.000,00 1.250.000,00 338.067,24 27,05Cota-Parte IPVA

19.810.000,00 19.810.000,00 6.819.482,54 34,42Cota-Parte ICMS




Outras


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP EMPENHADAS



DESP PAGAS

Até o Bimestre

(c)

1.381.000,00 1.539.200,00 629.913,25 40,921.058.532,77 68,77 483.519,27 31,41ATENÇÃO BÁSICA (IV)

1.371.000,00 1.538.160,00 629.913,25 40,951.058.532,77 68,82 483.519,27 31,43Despesas Correntes


3.943.500,00 6.598.210,00 2.696.549,73 40,874.699.726,23 71,23 2.182.386,88 33,08ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)


38.000,00 5.800,00 2.608,50 44,97Despesas de Capital

11.000,00 1.110,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

11.000,00 1.110,00Despesas Correntes

Despesas de Capital

194.000,00 182.900,00 51.965,31 28,4199.432,92 54,36 47.148,90 25,78VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)



334.000,00 337.600,00 124.697,96 36,94171.867,68 50,91 106.301,23 31,49VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)


Despesas de Capital


Despesas Correntes

Despesas de Capital

1.461.500,00 2.388.000,00 874.492,15 36,621.715.880,26 71,85 785.535,35 32,90OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

1.421.500,00 2.387.800,00 874.492,15 36,621.715.880,26 71,86 785.535,35 32,90Despesas Correntes

40.000,00 200,00Despesas de Capital



(d)

DESPESASLIQUIDADAS

(d)

DESPESASPAGAS

(d)






29,0551,40






(h)

Saldo Final

(não aplicado)¹


(i)Liquidadas

(j)Pagas

(k)







Página 270








(v) = ((o + q) - u))


prescritos

(u)

Total de RPa pagar

(t)

Total de RPpagos

(s)

Valor inscritoem RP


(r) = (p - (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)


no Exercíciosem


q = (XIIId)


(p)


(o) = (n - m),

se < 0,

então (o) = 0


(n)


em ASPS

(m)




Empenhos de 2018

Empenhos de 2017







LC 141/2012RESTOS


(w)

Saldo Final

(não aplicado)¹


(x)Liquidadas

(y)Pagas

(z)





PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100


%Até o Bimestre




1.168.000,00 1.168.000,00 23.655,08 2,03Provenientes dos Estados



100.000,00 100.000,00 3.927,37 3,93OUTRAS RECEITAS (XXX)



DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP. LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP. EMPENHADAS



(f) (f/c)x100%

DESP. PAGAS

Até o Bimestre

(c)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.070.000,00 2.005.610,00 1.050.653,90 52,391.251.761,44 62,41 1.050.653,90 52,39Despesas Correntes 2.070.000,00 2.005.610,00 1.050.653,90 52,391.251.761,44 62,41 1.050.653,90 52,39Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 2.252.000,00 2.228.090,00 118.273,27 5,311.761.920,56 79,08 74.132,27 3,33Despesas Correntes 1.544.000,00 1.780.590,00 85.708,27 4,811.445.412,00 81,18 74.132,27 4,16Despesas de Capital 708.000,00 447.500,00 32.565,00 7,28316.508,56 70,73

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 81.000,00 185.000,00 132.706,98 71,73172.234,70 93,10 132.706,98 71,73Despesas Correntes 81.000,00 185.000,00 132.706,98 71,73172.234,70 93,10 132.706,98 71,73Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 2.000,00 30.000,00 8.091,00 26,9727.183,00 90,61 2.871,00 9,57Despesas Correntes 1.000,00 29.000,00 8.091,00 27,9027.183,00 93,73 2.871,00 9,90Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 198.000,00 227.000,00 70.633,76 31,1298.357,76 43,33 70.633,76 31,12Despesas Correntes 168.000,00 197.000,00 70.633,76 35,8598.357,76 49,93 70.633,76 35,85Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00


Despesas Correntes

Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 374.000,00 99.410,00 27.670,05 27,8384.140,00 84,64 10,05 0,01Despesas Correntes 373.000,00 98.410,00 27.670,05 28,1284.140,00 85,50 10,05 0,01Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00


4.977.000,00 4.775.110,00 1.408.028,96 29,493.395.597,46 71,11 1.331.007,96 27,87

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e) (e/c)x100%

DESP. LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d) (d/c)x100%

DESP. EMPENHADAS



(f)(f/c)x100

%

DESP PAGAS

Até o Bimestre

(c)

3.451.000,00 3.544.810,00 1.680.567,15 29,052.310.294,21 20,74 1.534.173,17 31,08ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

6.195.500,00 8.826.300,00 2.814.823,00 48,656.461.646,79 58,00 2.256.519,15 45,72ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

92.000,00 186.110,00 132.706,98 2,29172.234,70 1,55 132.706,98 2,69SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)


532.000,00 564.600,00 195.331,72 3,38270.225,44 2,43 176.934,99 3,58VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)


1.835.500,00 2.487.410,00 902.162,20 15,591.800.020,26 16,16 785.545,40 15,91OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)


(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ 4.400.000,00 4.068.800,00 1.412.648,91 34,722.709.513,46 66,59 1.335.627,91 32,83






Página 271








CRC-ES020295/O-2





Página 272






Previsão Inicial 77.381.650,00Previsão Atualizada 77.381.650,00Receitas Realizadas 24.819.683,40Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais) 1.769.720,00

DESPESAS 257.044.331,68Dotação Inicial 77.381.650,00Créditos Adicionais 1.889.786,25Dotação Atualizada 79.271.436,25Despesas Empenhadas 50.077.530,48Despesas Liquidadas 27.620.184,39Despesas Pagas 23.604.245,30 Superávit Orçamentário (2.800.500,99)



RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até BimestreRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Precidenciárias RealizadasDespesas Previdenciárias EmpenhadasDespesas Previdenciárias LiquidadasResultado Previdenciário




Metas Fixadasno Anexo deMetas Fiscaisda LDO (a)


Resultado Nominal - Acima da Linha 1.006.021,339.068.294,36 11,09Resultado Primário - Acima da Linha 1.033.674,18469.752,00 220,05

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

CancelamentoAté o Bimestre

PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 379.636,65 228.533,38 151.103,27

Poder Executivo 379.636,65 228.533,38 151.103,27

Poder Legislativo

Poder Juduciário


Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 423.271,30 135.971,75 287.299,55

Poder Executivo 423.271,30 135.971,75 287.299,55

Poder Legislativo

Poder Judiciário


Defensoria Pública

TOTAL 802.907,95 364.505,13 438.402,82











Plano Financeiro




RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos


Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA



Página 273









Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos 4.377.618,40 15,00 29,05

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)




CRC-ES020295/O-2



Page 2 of 2 E&L Produções de Software LTDA



Página 274

Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

ADITIVO 01Publicação Nº 276487

RESUMO DO ADITIVO Nº 001/2020 AO CONTRATO Nº 0016/2019 Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

CONTRATADO: COOPE SERRANA- COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA. Altera a clausula segun-da,referente a valor, acrescentando-se ao valor do contrato a quantia de R$ 115.060,51 ( Cento e quinze mil sessenta reais e cinquenta centavos) passando do valor de r$ 421.200,00 ( quatrocentos e vinte e um mil, duzentos reais) para R$ 536.260,51 ( Quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta reais)

Venda Nova do Imigrante, 31 de janeiro de 2020

JOÃO PAULO SCHETTINO MINETI

Prefeito Municipal




CONTRATADO: CONSTRUTORA SAO CRISTOVÃO EIRELI ME . Altera a clausula sexta, referente a prazo, prorrogando a vigência contratual por 90 ( noventa) dias, término dia 12 de abril de 2020

Venda Nova do Imigrante 13 de janeiro de 2020


Prefeito Municipal




CONTRATADO: ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA ME. Altera a clausula sexta referente a prazos, prorrogando a vigência contratual por mais 12 ( doze) meses, com término dia 27 de março de 2021

Venda Nova do Imigrante, 26 de março de 2020


Prefeito Municipal



Página 275




CONTRATADO: ANTONIO ZAMBON CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA ME. Altera a clausula terceira, reajustando o va-lor do contrato em R$ 12.503,11 ( Doze mil, quinhentos e três reais e onze centavos), passando assim o valor de R$ 1.095.394,21 ( Hum milhão noventa e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) para R$ 1.107.897,32 ( Hum milhão cento e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), conforme processo, requeri-mento nº 001267/2020

Venda Nova do Imigrante, 23 de abril de 2020


Prefeito Municipal

ATA 23Publicação Nº 276495

RESUMO ATA

000023/2020

Referente ao pregão presencial nº 000014/2020 Contratante: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES.

CONTRATADA: HOLY MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI

VALOR: 20.920,00

VIGÊNCIA: 06/04/2020 A 06/04/2021


Prefeito Municipal

ATA 24Publicação Nº 276496

RESUMO ATA

000024/2020


CONTRATADA: PRIME MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-ME

VALOR: 14.520,00

VIGÊNCIA: 06/04/2020 A 06/04/2021


Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000004/2020- FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLOPublicação Nº 276719

PUBLICAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 2020

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000004/2020

PREGAO PRESENCIAL 00076/2019



Página 276

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.


CONTRATADO: FLAVIO SANTOLIN DE BORTOLO ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL.

VALOR TOTAL: R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).

VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2020.

Venda Nova do Imigrante, 20 de janeiro de 2020.

JOAO PAULO SCHETTINO MINETI

Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000006/2020- KM SOLDA EIRELIPublicação Nº 276722


RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000006/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 00076/2020



CONTRATADO: KM SOLDAS EIRELI.


VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).





Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000007/2020 - P.S. GOMES ELETRICA LTDAPublicação Nº 276721


RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000007/2020



Página 277

PREGÃO PRESENCIAL N° 00076/2019



CONTRATADO: P.S. GOMES ELETRICA LTDA ME.


VALOR TOTAL: R$ 14.700,00 (quatorze mil setecentos reais).





Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 031/2020Publicação Nº 276805


PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 031/2020

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote.

OBJETO: AQUISICAO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS. ITENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.ABERTURA: 09/06/2020, às 16:00 horas.

Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira Vinco

Pregoeira Oficial

CONTRATO 15Publicação Nº 276489

RESUMO CONTRATO

Nº 000015/2020


CONTRATADA: AREIAL FAE LTDA

VALOR: 346.860,00

VIGÊNCIA: 11/02/2020 A 31/12/2020


Prefeito Municipal



Página 278


RESUMO CONTRATO

Nº 000016/2020


CONTRATADA: COOPE SERRANA- COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA

VALOR: 301.428,93

VIGÊNCIA: 11/02/2020 A 31/12/2020


Prefeito Municipal


RESUMO CONTRATO

Nº 000028/2020

Referente a Tomada de preços nº 000003/2020 Contratante: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES.

CONTRATADA: FIENI CONSTRUTORA LTDA EPP

VALOR: 199.263,58

VIGÊNCIA: 25/04/2020 A 21/10/2020

DOTAÇÃO: 008001.1545100213.038 - CONCLUSAO DE FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E GARAGEM DE VEÍCULOS E MÁQUINAS - 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 2990000000 - CESSÃO ONEROSA ROYALTIES PETROLEO FEDERAL


Prefeito Municipal


RESUMO CONTRATO

Nº 00036/2020

Referente a Chamada Pública nº 001/2020 Contratante: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES.

CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CAF - VNI

VALOR: 262.206,70

VIGÊNCIA: 25/04/2020 A 21/10/2020

DOTAÇÃO: 005001.1230600052.015 - MANUT. DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS

11220000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ES-COLAR


Prefeito Municipal



Página 279

CONVOCAÇÃO SEGUNDA COLOCADA AMOSTRAS PREGÃO PRESENCIAL N 015/2020Publicação Nº 276772

CONVOCAÇÃO SEGUNDA COLOCADA AMOSTRAS PREGÃO PRESENCIAL N 015/2020

LOTE 150 - MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI - ME

LOTE 748 A 759 - PLASTIFIK LTDA – EPP

LOTE 557 - GENES COMERCIAL LTDA ME



LOTE 311 - PLASTIFIK LTDA – EPP

LOTE 187 - MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI – ME


LOTE 314 - PLASTIFIK LTDA – EPP E HUMAITA COMERCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS EIRELI

OBS: Houve empate entre as duas empreas, com marcas diferentes, assim convoco as 02 empresas a estarem apresen-tando as amostras.

LOTE 556 , 559 E 558 – As empresas HUMAITA COMERCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS EIRELI e GENES COMERCIAL LTDA ME empataram com os mesmos valores e marcas, por ordem de sorteio convoco a empresa GENES COMERCIAL LTDA ME a apresentar as amostras.

CONVOCAÇÃO quarta COLOCADA AMOSTRA PREGÃO PRESENCIAL N 015/2020

LOTE 82, 83 E 84 - CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA- EPP

OBS: As empresas 2ª e 3ª apresentaram a mesma marca da primeira.

As amostras solicitadas deverão ser apresentadas apenas pelo licitante classificado em primeiro lugar e deverão ser en-tregues no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados do dia da realização do certame, no horário das 07hs às 16hs, no Almoxarifado Central, para avaliação técnica de compatibilidade da amostra com as especificações constantes nos Pedidos de Compra;

ALEXANDRA DE OLIVEIRA VINCO

PREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO CHAMADA 01Publicação Nº 276498


A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, torna pública a HOMOLOGAÇÃO a presente Chamada Pública de Nº000001/2020, no valor de R$ 262.206,70 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e seis reais e setenta centavos). Em favor da empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VENDA NOVA nos itens 1 , 2 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 , 15 , 16 , 17 , 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28 , 29 , 30 , 32 , 33 , 34 , 35 , 37 , 38 , 39 , 40 , 41 , 42 , 43 , 44 , 45 , 46 , 47 , 48 , 49 , 50 , 51 , 52 , 54 , 55 e 56 no valor total de R$ 262.206,70 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e seis reais e setenta centavos)


Prefeito Municipal



Página 280

HOMOLOGAÇÃO TP 03Publicação Nº 276490


A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, torna pública a HOMOLOGAÇÃO: Tomada de Preços de Nº000003/2020, em favor da empresa FIENI CONSTRUTORA LTDA EPP no valor total de 199.263,58 ( Cento e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos)


Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO TP 14Publicação Nº 276494


A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, torna pública a HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO o presente Pregão Presencial de Nº000014/2020 em favor da empresa HOLY MED COM. DE PROD. MED. HOSPITALARES EIRELI nos lotes 2, 3 e 6 no valor total de R$ 20.920,00 (vinte mil novecentos e vinte reais) e PRIME MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA -ME nos lotes 1 e 5 no valor total de R$ 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais).


Prefeito Municipal

RESUMO CONTRATO 30Publicação Nº 276486

RESUMO CONTRATO

Nº 000030/2020

Referente a Tomada de preços nº 000008/2020 Contratante: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES.

CONTRATADA: FIENI CONSTRUTORA LTDA EPP

VALOR: 256.631,22

VIGÊNCIA: 02/04/2020 A 28/12/2020


Prefeito Municipal

TERMO DE DISPENSA Nº 0030/2020Publicação Nº 276808

TERMO DE DISPENSA Nº 0030/2020

A Secretaria Municipal de Saúde de Venda Nova do Imigrante - ES (FMS), com fulcro no art. 4°, da LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, bem como parecer do Jurídico do Município de Venda Nova do Imigrante, assim como manifes-tação da Tesouraria do Município, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente à contratação da empresa ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA ME - 08.896.251/0001-08 para a aquisição de materiais de urgência (AVENTAL IMPERMEAVEL DE MANGA LONGA GRAMATURA 30, MASCARA TRIPLA TIPO ELASTICO e OXIMETRO DE PULSO) para prevenção e controle dos possíveis casos de Corona Vírus (COVID-19). que possam surgir no Município. Os itens são necessários para as ações previstas no plano de contingência Municipal. Conforme Decreto Estadual Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020, LEI FE-DERAL 13.979/2020 ART. 4º já mencionada acima. E decreto Municipal 3415/2020, que fala sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Corona Vírus (COVID-19), valor de R$ 30.978,50 (trinta mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).



Página 281

Venda Nova do Imigrante, 27 de maio de 2020.

Marise Bernarda Vilela


TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 0030/2020

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 0030/2020 (FMS), referente à contratação da empresa ODONTO TECNICA EL SHADAI LTDA ME - 08.896.251/0001-08 para a aquisição de materiais de urgência (AVENTAL IMPERMEAVEL DE MANGA LONGA GRAMATURA 30, MASCARA TRIPLA TIPO ELASTICO e OXIMETRO DE PULSO) para prevenção e controle dos possíveis casos de Corona Vírus (COVID-19). que possam surgir no Município. Os itens são necessários para as ações previstas no plano de contingência Municipal. Conforme Decreto Estadual Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020, LEI FEDERAL 13.979/2020 ART. 4º. E decreto Municipal 3415/2020, que fala sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Corona Vírus (COVID-19), valor de R$ 30.978,50 (trinta mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

Venda Nova do Imigrante, 26 de maio de 2020.

João Paulo Schettino Mineti

Prefeito Municipal



Página 282

Viana

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE 040/2020Publicação Nº 276788

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

SRP Nº 040/2020

Código CidadES:

2020.073E0500002.02.0022

A Prefeitura Municipal de Viana/ES, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Viana, através da sua Secretária, torna público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2020, processo ad-ministrativo nº 1700/2020– SEMSA.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE USO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNI-CÍPIO DE VIANA/ES.

Arrematantes vencedores:

- FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA no lote 01 no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);

- AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI nos lotes 05 e 07 no valor total de R$ 8.319,90 (oito mil, trezentos e dezenove reais e no-venta centavos);

- FRACASSADO o lote 02;

- CANCELADOS os lotes 03 e 04;

- DESERTO o lote 06;

Viana, 26 de maio de 2020.

JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE 042/2020Publicação Nº 276797

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

SRP Nº 042/2020

Código CidadES: 2020.073E0500002.02.0023

A Prefeitura Municipal de Viana , através do Fundo Municipal de Saúde de Viana, por meio da sua Secretária, torna público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2020, processo administra-tivo nº 2185/2020 – SEMSA.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PACTUADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, DESTINADOS A ATENDER AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Arrematantes vencedores:

- ATIVA MEDICO CIRURGICA EIRELI no lote 01 no valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais reais);

- HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no lote 02 no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais);

- CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA nos lotes 03, 04, 06, 07, 08, 12 e 15 no valor total de R$ 355.210,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e dez reais);



Página 283

- INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP no lote 05 no valor total de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais);

- BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA nos lotes 09, 10 e 11 no valor total de R$ 152.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais);

- COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA no lote 13 no valor total de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais);

- UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI no lote 14 no valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais);

- GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA no lote 16 no valor total de R$ 28.200,00 (vinte oito mil e duzentos reais);

- NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no lote 17 no valor total de R$ 35.100,00 (trinta cinco mil e cem reais);

Viana, 25 de maio de 2020.

JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI


PORTARIA N° 0215/2020 - REPUBLICADO COM CORREÇÃOPublicação Nº 276692

* PORTARIA Nº 0215/2020

DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 61, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica deste Município,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar com fundamento no artigo 189, da Lei Municipal 1.596/2001, a instauração de Procedimento Adminis-trativo Disciplinar para apurar responsabilidades dos fatos narrados no processo nº 5.134/2020.

Art. 2º Deliberar que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar poderá reportar-se diretamente órgãos desta Pre-feitura Municipal de Viana, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente procedimento.

Art. 3º Nos termos do estabelecido no Art. 199, da Lei 1.596/2001, o prazo para conclusão do Processo Administrativo será de 60 (sessenta) dias.


Viana/ES, 11 de Maio de 2020.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

*Republicada com correção.

PORTARIA N° 0233/2020Publicação Nº 276806


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inci-so II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, Lei Municipal n° 3.007 de 19 de dezembro de 2018 e o Processo Administrativo nº 4993/2020,



Página 284

RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra “b” da Lei nº 1.596/2001, o servidor, JOSUE ALCINO REGINAL-DO, do cargo em efetivo de Motorista, na Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico e Urbano.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de Abril de 2020.

Viana - ES, 21 de Maio de 2020.


Prefeito Municipal de Viana

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 167/2020Publicação Nº 276723

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167/2020

Código CidadES: 2020.073E0700001.02.0007

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 844/2020.

Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES.

Contratada: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI EPP.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE SPOTS (ÁUDIOS) DE 30” (TRINTA SEGUNDOS) CADA, EM ESTÚDIO.

Valor: O valor total referente ao lote 01 é de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais).

Vigência: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, improrrogáveis, contado do dia pos-terior à data de sua publicação no veículo de imprensa oficial do Município.

Viana/ES, 21 de maio de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA



Código CidadES: 2020.073E0700001.02.0010




Contratada: TCI TELÕES LOCAÇÕES LTDA ME.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS INFANTIS DEVIDAMENTE INSTALADOS.

Valor: O valor total referente ao lote 01 é de R$ 160.319,00 (cento e sessenta mil trezentos e dezenove reais).







Página 285



Código CidadES: 2020.073E0700001.02.0010




Contratada: MP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS INFANTIS DEVIDAMENTE INSTALADOS.

Valor: O valor total referente ao lote 02 é de R$ 38.994,00 (trinta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais).





RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 051/2018Publicação Nº 276718

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 051/2018

Processo Administrativo Nº. 08294/2017.

Pregão Presencial nº 002/2018.


Contratada: EBALMAQ COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA - EPP.

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência e de execução do Contrato de Prestação de Serviços nº. 051/2018, firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: O valor global do presente instrumento é de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).

Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais por mais 12 (doze) meses a partir de 29 de maio de 2020.






Página 286

Vila Pavão

Prefeitura

T.A. CONTRATO 075, 076 E 077/2019Publicação Nº 276763

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075 / 2019

PROCESSO: 001755/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.

CONTRATADA: TOSE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03/06/2019, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima.

DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 02/06/2021.

DO VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 609.767,58.

DA DESPESA: Ficha – 185, 200, 203, 212, 231, 234, 237, 246, 251, 270, 280, 283, 291, 308, 313, 318, 327 e 342.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Vila Pavão/ES, 27/05/2020.

Irineu Wutke

Prefeito Municipal


PROCESSO: 001755/2020


CONTRATADA: TRANSCOLAR VP LTDA ME.







Irineu Wutke

Prefeito Municipal


PROCESSO: 001755/2020


CONTRATADA: UNIÃO SUDESTE TRANSPORTES LTDA.





Página 287





Irineu Wutke

Prefeito Municipal



Página 288

Vila Valério

Prefeitura

PREGÃO 012/2020Publicação Nº 276793


PREGÃO PRESENCIAL Nº

000012/2020 - PROCESSO Nº 000423/2020

A Prefeitura Municipal de VILA VALÉRIO/ES, torna público que fará realizar licitação na modalidade de "Pregão Presencial", tipo "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE", OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA VALÉRIO. CREDENCIAMENTO: 30 minutos antes da ABERTURA DA SESSÃO, a qual ocorrerá às 12:00 do dia 10 de junho de 2020. A Sessão Pública ocorrerá na Sala da CPL/Pregões, Rua Lourenço de Martins, nº 190, Centro - Vila Valério-ES. O edital completo está à disposição dos interes-sados nos dias úteis de 11às17h, de segunda à quinta, e, nas sextas-feiras, de07às12h, e poderá ser requerido através do site: www.vilavalerio.es.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: TEL. (027) 3728-1000.

Vila Valério, 27 de maio de 2020.

GILFARLEI PETRI

Pregoeiro Oficial

PREGÃO 013/2020Publicação Nº 276798


PREGÃO PRESENCIAL Nº

000013/2020 - PROCESSO Nº 000870/2020

A Prefeitura Municipal de VILA VALÉRIO/ES, torna público que fará realizar licitação na modalidade de "Pregão Presen-cial", tipo "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE", OBJETO: Contratação de empresa do ramo de mídia escrita com grande circulação no Estado para divulgação dos atos oficiais do Município, com o fim de dar publicidade aos procedimentos lici-tatórios da Prefeitura Municipal de Vila Valério/ES, em consonância com a legislação vigente que rege os procedimentos de Licitação e Contratos Públicos.. CREDENCIAMENTO: 30 minutos antes da ABERTURA DA SESSÃO, a qual ocorrerá às 12:00 do dia 16 de junho de 2020. A Sessão Pública ocorrerá na Sala da CPL/Pregões, Rua Lourenço de Martins, nº 190, Centro - Vila Valério-ES. O edital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis de 11às17h, de segunda à quinta, e, nas sextas-feiras, de07às12h, e poderá ser requerido através do site: www.vilavalerio.es.gov.br. MAIORES IN-FORMAÇÕES: TEL. (027) 3728-1000.

Vila Valério, 27 de maio de 2020.

GILFARLEI PETRI

Pregoeiro Oficial

Com queda de 9,68%, Municípios recebem 3º …...Edição N 1524 Quinta-Feira • 28 de maio de...

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