1. Tra

Administra

irregularid

no mercad

S.A., Alph

período de

Sancionado

4639 do PA

DA ORIG

2. Dur

negócios i

MERCAD

outubro de

prejuízo em

BCS Asset

ganhos em

1.648.380,

3. Apó

descumprid

                     1 Contratada 2 ICVM 387/

PAR

PROCES

PROCES

ata-se de pr

ativo Sanc

dades em ne

do de contra

astar Inves

e janeiro de

ores – SPS

AS CVM N

GEM

rante o proc

ntermediad

DORIAS LT

e 2002 a jan

m ajustes di

t Manageme

m “ajustes

88, respecti

ós isso, fo

do o dispos

                      pela Cruzeiro

/03 - “Artigo 6º - Oos demais parde operaçõesrelativos, no m

COMI

RECER DO

SSO ADMI

SSO DE TE

ropostas de

ionador C

egócios inte

atos futuros

stment Fund

de 2003 a d

e da Procu

Nº 21/2010)

cesso de aná

dos ou exec

TDA. (dorav

neiro de 200

iários da or

ent S/A e a

diários”,

ivamente.

i realizada

sto no artigo

                 o do Sul para p

Observadas as drticipantes do ms devem estabemínimo:

SSÃO DE

O COMITÊ

INISTRAT

ERMO DE

e Termo d

VM nº 2

ermediados

s na BM&F

d LLC, Ba

dezembro de

uradoria Fe

álise, pela á

cutados na B

vante denom

04, foi verif

rdem de R$

empresa de

que result

inspeção n

o 6º da ICV

prestação de s

disposições desmercado que atelecer e subme

VALORES

Ê DE TERM

TIVO SANC

COMPRO

e Comprom

1/2010, in

s pela Cruze

F, principal

anco Rendim

de 2005”. (R

deral Espec

área técnica

BM&F pela

minada “Cru

ficado que o

16.485.201

e consultori

taram em

na Corretor

VM 387/032

serviços de int

sta Instrução, btuem diretamenter à prévia ap

 S MOBILIÁ

MO DE CO

CIONADO

OMISSO CV

misso apres

staurado p

eiro do Sul

lmente em n

mento S.A.

Relatório d

cializada –

da CVM, d

a CRUZEIR

uzeiro do Su

o Banco Re

1,66, ao pas

ia Fenel Ser

lucro brut

ra, em que2, pois as or

termediação d

em como as nonte em seus reciprovação das

ÁRIOS

OMPROMI

OR CVM N

VM Nº RJ

sentadas no

para a apu

Corretora

nome de BC

e Fenel S

da Superinte

PFE junto

dos principa

RO DO SU

ul” ou “Corr

ndimento S

sso que o in

rviços S/C L

to de R$

e se consta

rdens eram

de valores mob

rmas expedidasintos ou sistemabolsas, as regr

ISSO

Nº 21/2010

2015/9969

o âmbito d

uração “de

de Mercad

CS Asset M

Serviços S/C

endência de

à CVM às

ais “ajustes

UL CORRE

retora”), no

S/A havia in

nvestidor nã

Ltda.1 havia

14.873.752

atou que es

registradas

biliários.

s pelas bolsas, as de negociaçãras e parâmetr

do Processo

e eventuais

dorias Ltda.

Management

C Ltda., no

e Processos

fls. 4051 a

do dia” dos

ETORA DE

o período de

ncorrido em

ão-residente

am auferido

2,91 e R$

stava sendo

no sistema

as corretoras eão e de registroros de atuação

o

s

t

o

s

a

s

E

e

m

e

o

$

o

a

e o o

 SINACOR

reportado n

ausência d

negócios r

privilegiar

DOS FAT

4. No

nos merca

praticamen

de abertura

(46% do to

5. Era

mesmo cli

indicando

seu sucess

verificou-s

6. Em

“Conglome

“colaborad

empregado

                     

3  O SINACContabilidad4 O controle essa data. 5 Todos os co

R3 no mome

no Relatóri

de registro

realizados

r certos clien

TOS

o triênio 20

ados futuro

nte uma em

a das orden

otal) das ord

am abertas

iente, sendo

a possibilid

so ou insuc

se que a abe

m correspon

erado Cruz

dor”5 subor

os da Corre

                      I - ao tipo drecusa, registII - à forma e§ 1º As regroperações, e § 2º O registrtenha emitido§3º O sistemtotalidade dototalidade daaprovação da

COR – Sistemde, Tesouraria

de ordens pe

olaboradores p

COMI

ento em que

o de Audito

da hora d

pela Corr

ntes, em rel

0034 a 2005

os de Dóla

cada cinco

ns com o ho

dens começo

simultanea

o que ao f

dade de esc

cesso. E, c

ertura das or

ndência de

zeiro do S

rdinado ao

etora quanto

                      de ordens, horátro, cumprimen

e aos critérios pras referidas nentregues quanro de ordens nao, e deve ser dot

ma de registro os diálogos entas ordens execa CVM.” ma Integradoe Cadastro volo sistema SIN

possuíam rem

SSÃO DE

e eram digit

oria Interna

do recebime

etora, segu

lação a outr

5, de 36.845

ar America

ordens abe

orário de iní

ou a ser exe

mente orde

final do pre

colha, a pos

com relaçã

rdens em atr

14.04.200

Sul” não

Superinte

o os colabo

                      ário para o seunto, distribuiçãopara atendimento caput deste

ndo solicitadas.a corretora devtado de um conreferido no pa

tre os clientes, cutadas, nos te

de Adminisoltado para as NACOR só fo

muneração fixa

VALORES

2/21 

tadas e não

a da BM&F

ento da or

undo a cro

ros”.

5 ordens em

ano (“DOL

rtas não era

ício de seu

ecutada ante

ens de com

egão, apena

steriori, de

o aos três

raso ocorreu

4, a Cruze

eram aten

endente Ex

oradores exe

                      u recebimento,

o e cancelamentto das ordens reartigo devem

ve conter o horntrole de numerarágrafo anteria corretora e

ermos de regu

stração de Cinstituições d

oi implantado

a e, a critério d

 S MOBILIÁ

no momen

F sobre o tra

rdem dificul

onologia d

mitidas pela

L”) e Ibove

a cumprida.

cumprimen

es de ser reg

mpra e vend

as uma das

quem iria a

comitentes

u em 69% d

eiro do Su

didos por

ecutivo da

erciam as s

                      forma de emito; e ecebidas e distrser disponibili

rário de seu recração unificadaior pode ser sseus operador

ulamento a ser

Corretoras é udo mercado deo em 06.05.20

da diretoria, po

ÁRIOS

nto da recep

abalho reali

lta a adequ

de recepção

a Cruzeiro d

espa (“IND

E a compar

nto demonst

gistrada.

da de um m

s “pontas”

assumir a o

s menciona

dos casos.

ul declarou

um empr

a Corretora

seguintes at

                      issão, prazo de

ribuição dos neizadas aos clie

cebimento e a id seqüencial, deubstituído por

res de pregão, r editado pela

um sistema ie capitais. 03. Não regis

oderiam ter bô

pção. De aco

izado na Co

uada distri

o das orde

do Sul para

D”), consta

ração entre

trou que qu

mesmo ativ

tinha sido

operação em

ados no 2º

u que os c

regado, ma

a. Ademais

tividades: (i

                      e validade, pro

egócios realizadentes antes do

dentificação do forma cronolóum sistema deacompanhado

as bolsas, e su

integrado de

stro das orden

ônus de partic

ordo com o

orretora, “a

buição dos

ens e pode

a operações

atou-se que

os horários

uase metade

vo para um

executada,

m função de

parágrafo,

clientes do

as por um

s, tanto os

i) receber a

                      ocedimentos de

dos. início de suas

o cliente que asgica.

de gravação dado registro da

ujeito à prévia

Back-Office,

ns anteriores a

cipação. 

o

a

s

e

s

e

s

e

m

,

e

,

o

m

s

a

 e

s

s

a a a

,

a

 ordens de c

para o pre

acompanha

entre os reg

7. MA

“operador

contrato fi

datado de

obtenção d

8. Oco

Investimen

após o triê

MARCO A

que, dentre

tanto suas

ordens e ta

Corretora,

atenção ao

9. Os

atuando ex

nos mesm

GLOBALV

desempenh

10. As

frequentem

                     6 Criada em 2EQUITY AD

cliente; (ii)

egão; (v) co

ar a posição

gistros reali

ARCO ANT

de mesa te

irmado pela

01.10.2003

de “ajustes d

orre que o

ntos soment

ênio (2003-

ALHO afirm

e outras fun

quanto de

ambém de a

em algum

s clientes, c

resultados

xclusivamen

mos pregões

VEST ASS

ho muito ba

ordens de

mente, em s

                      27.06.2003 e

DMINISTRAD

COMI

verificar ca

onfirmar a

o do cliente

izados pelos

TÔNIO SO

erceirizado”

a SPREAD

3, sociedade

do dia” posi

o registro

te foi conce

-2005). Alé

mou ter trab

nções, ficava

seus client

alguns client

momento,

continuou o

positivos d

nte em day-

s e mercad

SET MAN

aixo na obte

operações e

sequência en

                 registrada na DORA DE RE

SSÃO DE

adastrado d

execução d

e. De modo

s empregad

OUZA ALH

” e atuava n

D CONSUL

e da qual e

itivos.

de MARC

edido em 11

ém disso, a

balhado com

a na mesa d

tes, e que a

tes. Tinha to

ter proibid

perando em

de MARCO

-trades nos

dos em que

NAGEMENT

enção de “aj

em nome d

ntre si, bem

CVM em 16.0ECURSOS S/A

VALORES

3/21 

do cliente; (i

da ordem; (

que inexist

dos e pelos c

HO (dorav

na mesa de

LTORIA LT

era sócio, t

CO ALHO

.07.2007, te

a SPREAD

mo assessor

de operaçõe

acompanhav

otal liberdad

do que os a

m nome próp

O ALHO, ob

mercados f

e um grupo

T6 (dorava

ustes do dia

de MARCO

m como em

07.2003. Em A.

 S MOBILIÁ

iii) registrar

(vi) especif

tia divisão d

contratados

ante denom

e operações

TDA. (dora

tendo apres

O na CVM

endo sido c

também n

r na Correto

es, onde dav

va, ao longo

de para ope

assessores o

prio até dez

btidos por

futuros de IN

o de fundo

ante denom

a” positivos

ALHO e d

m relação às

20.06.2012, a

ÁRIOS

r a ordem; (

ficar o clien

de trabalho

para presta

minado “M

s do Rio de

avante deno

sentado alto

M como A

cancelado em

não era reg

ora, no perío

va ordem ao

o do pregão

erar em nom

operassem p

embro de 2

ele e um g

ND e DOL

os de inves

minada “GL

s.

de seus clie

da GLOBA

a razão social

(iv) transmi

nte no siste

, bem como

ção de serv

MARCO AL

e Janeiro p

ominada “S

o índice de

Agente Aut

m 30.09.20

gistrada. Ap

odo de 200

os operadore

o, a execuç

me próprio. A

para si, par

005.

grupo de cli

na BM&F,

stimento ge

LOBAL”)

entes eram r

AL, sempre

foi alterada pa

itir a ordem

ema; e (vii)

o separação

iços.

LHO”), era

or meio de

SPREAD”),

acertos na

tônomo de

13, ou seja,

pesar disso,

3 a 2005, e

es de mesa,

ção de suas

Apesar de a

ra dar mais

ientes seus,

, ocorreram

eridos pela

apresentou

registradas,

e em pares,

ara GLOBAL

m

)

o

a

e

,

a

e

,

,

e

,

s

a

s

,

m

a

u

,

,

L

 uma de com

em horário

11. A l

“esquema”

assessorad

Fundação C

cuja gestor

12. No

DOL em n

atuação em

operações

COPEL co

02.09.2003

obteve luc

negativo d

trades que

de R$ 380.

13. A

evidenciou

denominad

(MARTÔN

expressiva

atingindo a

sucesso de

                     7 Foram regisforam execut8 Percentual diferente de valores. 9 Outros quat

mpra e uma

o posterior a

liberdade da

” comandad

os por ele,

Copel de Pr

ra era a GLO

período en

nome de fun

m quatro fu

ocorreram

om a GLOB

3, data em q

ro de R$ 9

de R$ 20.550

lhe rendera

.700,00 e “t

análise de

u os nome

do “CELSO

NIO”) e m

s, cujo des

a soma de R

84%.

                      stradas 794 ortadas quando da quantidadezero. A taxa

tro que foram

COMI

a de venda

ao da realiza

a Cruzeiro

do por MA

, em detrim

revidência e

OBAL.

ntre 28.08.20

ndos sob su

undos, dos

de forma

BAL foi en

que MARC

9.300,00, ao

0,00. Em ci

am R$ 94.7

taxa de suce

outros cli

s de EMÍL

O TEIXEIRA

mais outros

empenho c

R$ 1.015.8

                 rdens, “das qutodos (35%) o

e de pregões cde sucesso e

acusados, ma

SSÃO DE

e em grand

ação dos res

do Sul na a

ARCO ALH

mento de d

e Assistênci

003 a dezem

ua gestão, i

quais, dois

constante

ncerrado. A

CO ALHO o

o passo que

inco pregõe

700,00. No m

esso”8 de 85

ientes da

LIO KLAR

A”), MANT

s quatro cl

onsolidado

00,00 (um

uais 44% nãoou parte (13%com resultadoestá considera

as não oferece

VALORES

4/21 

de parte não

spectivos ne

abertura de

HO, que fa

dois fundos

ia Social (do

mbro de 200

ntermediad

s eram fund

até agosto

título de e

operou com

e o fundo v

es no merca

mercado IN

5%.

Cruzeiro d

RNET, CE

TÔNIO EUR

lientes9, qu

em 76 pre

milhão, qui

o foram execut%) dos negócioo bruto positivando apenas o

eram proposta

 S MOBILIÁ

o eram exec

egócios7.

ordens pos

favoreceu a

de investi

oravante de

05, a GLOB

das pela Cru

dos exclusi

de 2004, q

exemplo, ca

m IND e com

vendeu 75 c

ado de DOL

ND, em 35 p

de Sul asse

ELSO DA

RÍPEDES A

ue também

egões foi de

inze mil e o

tadas. Das exos já haviam svo em relação os ajustes pos

de celebração

ÁRIOS

utadas, e vá

ssibilitou a

a ele e a u

imento, cuj

enominada “

BAL realizo

uzeiro do Su

ivos da Fun

quando o c

abe citar a o

m um day-tr

contratos e

L, obteve 10

pregões, tev

essorados p

COSTA T

AVELAR (d

obtiveram

e lucro, com

oitocentos r

xecutadas, 448sido realizadoao total de pr

sitivos e nega

o de Termo de

árias foram

implementa

um grupo

jo cotista ú

“Fundação C

ou operaçõe

ul, cabendo

ndação CO

contrato de

operação re

rade de 20

sofreu “aju

00% de acer

ve resultado

por MARC

TEIXEIRA

doravante d

m “taxas d

m resultado

reais) bruto

8, nada menosos”. regões com re

ativos, sem co

e Compromiss

registradas

ação de um

de clientes

único era a

COPEL”) e

es de IND e

o destacar a

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e gestão da

ealizada em

contratos e

uste do dia”

rto em day-

o financeiro

CO ALHO

(doravante

denominado

e sucesso”

o financeiro

os e taxa de

s do que 48%

esultado brutoonsiderar seus

so.

s

m

s

a

e

e

a

s

a

m

e

”

-

o

O

e

o

”

o

e

%

o s

 14. Not

resultado f

reais) e “ta

mesmos p

praticamen

conforme s

15. A a

fato que ap

dentro do

aproveitam

como oper

das ordens

conhecido

16. A G

único dire

BRANCO”

Manageme

17. Dur

25.08.2004

quais 864

                     10 Responsávcomitentes. 

te-se que o

financeiro d

axa de suce

pregões e m

nte igual ao

se pode veri

análise das

ponta para a

andamento

mento de bo

ração de “se

s executadas

o resultado

GLOBAL f

etores PAT

”), respons

ent Compan

rante o pe

4, foram re

tiveram aj

                      vel pela gestã

COMI

o desempe

de R$ 1.491

esso” de 85

mercados do

o resultado

ificar da Ta

Tabe

ordens dem

a prática de

normal do

ons negócio

eguro”, tinh

s foi registr

o era feita a

foi criada e

TRÍCIA A

ável pela g

ny, empresa

eríodo sob

ealizados 2.

ustes positi

                 ão, transmissã

EmíliCelsoMartôOutroTotal MarcTotaFund

SSÃO DE

nho consol

1.200,00 (um

%. Por outr

os primeiro

o positivo o

abela 1, abai

ela 1 – Deseme Clientes v

monstra um

e abertura d

pregão, ma

s realizados

ha como “s

rada quando

escolha do

m 27.06.20

ARAUJO B

gestora na C

sediada nas

responsab

166 negóci

ivos e 1.30

o e acompanh

Comitente

io Klarneto Teixeiraônioos 4 clientesl Clienteso Alhol Marco Alho e C

dos GLOBALVE

VALORES

5/21 

lidado de

m milhão, q

ro lado, os

os, obtivera

obtido por

ixo.

mpenho do Grversus Fundos

ma grande q

de ordens nã

as de aguar

s por outros

eguradores”

o todos os n

comitente).

003 e regist

BRANCO10

CVM, e um

s Ilhas Virg

bilidade de

ios para ate

02 ajustes n

hamento da e

L

R$ R$ R$ R$

1R$ R$

Clientes 1R$ EST (1R$

 S MOBILIÁ

MARCO A

quatrocento

fundos ger

am resultad

Marco Alh

rupo Marcos s Globalvest

quantidade d

ão vinculad

rdar oportun

s clientes d

” os fundos

negócios já

.

trada na CV

(doravant

m outro. A

gens dos Est

PATRÍCIA

ender as or

negativos (t

execução de o

Lucro T

173.050,00 8162.150,00 7264.400,00 8416.200,00 9

1.015.800,00 8475.400,00 8

1.491.200,00 81.517.605,00) 3

ÁRIOS

ALHO e s

os e noventa

idos pela G

dos negativ

ho e seus

Alho

de ordens n

da à intençã

nidades que

a Corretora

s geridos pe

haviam aco

VM em 16.

e denomin

A gestora pe

tados Unido

A BRANC

rdens dos f

taxa de suc

ordens, bem c

TS

85%77%83%90%84%87%85%39%

eus cliente

a e um mil

GLOBAL, a

vos em valo

clientes em

não executa

ão de realiza

e surgissem

a. A prática,

ela GLOBA

ontecido, ou

07.2003 e t

nada de “P

ertencia à

os.

CO, de 25

fundos GLO

cesso de 40

omo pela esp

es alcançou

e duzentos

atuando nos

or absoluto

m conjunto,

adas (49%),

ar negócios

m através de

, conhecida

AL (maioria

u seja, após

tinha como

PATRÍCIA

Globalvest

.11.2003 a

OBAL, dos

0%), o que

pecificação de

u

s

s

o

,

,

s

e

a

a

s

o

A

t

a

s

e

e

 resultou em

trinta e do

Fundação C

perdas dev

prejuízo d

estavam so

equitativa n

18. Os

ordens de

ajudar os c

19. Seg

analista na

orientava o

a especific

da Cruzeiro

20. A l

contrato de

da Correto

de cliente

acompanha

21. A e

registradas

após parte

registradas

22. Alé

tinha autor

m perdas no

ois reais e

Copel quan

vido à atribu

dos fundos

ob sua ges

no mercado

assessores

seus cliente

clientes da G

gundo decla

a GLOBAL

o responsáv

cação junto

o do Sul de

ligação de

e prestação

ora e, para t

es, registrav

ava a execu

esse respeit

s quando to

e dos negóc

s previamen

ém de não t

rização da

COMI

o valor de R

setenta e

nto os fundo

uição direci

exclusivos

stão e estav

o de valores

da GLOBA

es”. E, MA

GLOBAL, r

arações rea

L, somente

vel pelo bac

à Corretora

vido ao pro

MARCO A

de serviços

al, tinha ace

va, transm

ução.

to, cabe des

das as oper

cios já tere

nte à execuç

ter autoriza

CVM para

SSÃO DE

R$ 3.621.932

cinco centa

os abertos, s

ionada de n

da Fundaç

vam “ligad

mobiliário

AL na Cruze

ARCO ALH

recebendo c

alizadas pel

ao final d

ck-office a q

a. Além diss

ocesso de ro

ALHO com

s entre a Co

esso à mesa

mitia as op

stacar que 5

rações já ha

m ocorrido

ção dos negó

ação para at

tal, MARC

VALORES

6/21 

2,75 (três m

avos). As

sendo que o

egócios feit

ção Copel e

dos” a MAR

s.

eiro do Sul

HO, nessa co

comissão po

la sobrinha

do pregão,

quem perten

so, informo

odízio de cor

m a Correto

orretora e a

a de operaç

erações da

59% das or

aviam sido r

o, sendo qu

ócios.

tuar como a

CO ALHO,

 S MOBILIÁ

milhões, seis

operações

s fundos ab

ta por PATR

e favorecia

RCO ALH

“ficavam n

ondição, de

or isso.

de MARC

por volta

nciam os neg

ou que a GL

rretoras.

ora iniciou-

SPREAD. S

ções da Cruz

a mesa ou

rdens de M

realizadas,

ue apenas 1

agente autô

, ao operar

ÁRIOS

scentos e vin

contemplam

bertos eram

RÍCIA BRA

a os fundos

HO, o que

na mesa de o

eclarou ter c

CO ALHO

das 19h, P

gócios reali

LOBAL pas

-se em 01.1

Sua função

zeiro do Su

u diretamen

MARCO AL

8% das exe

1/3 das ord

nomo de in

r irregularm

nte e mil, no

m tanto os

compensad

ANCO, que

s abertos qu

configura p

operações e

como respo

que trabalh

PATRÍCIA

izados, cabe

ssou a opera

10.2003, po

era assesso

ul, onde rece

nte para o

LHO execut

ecutadas for

dens execut

nvestimento

mente, obtev

ovecentos e

fundos da

dos por suas

e atuava em

ue também

prática não

e passavam

nsabilidade

hava como

BRANCO

endo a este,

ar por meio

or meio de

orar clientes

ebia ordens

o pregão e

tadas foram

ram abertas

adas foram

os, pois não

ve lucro no

e

a

s

m

m

o

m

e

o

O

,

o

e

s

s

e

m

s

m

o

o

 valor de R

fundos ger

23. A C

prestadora

dependênc

24. CE

MARCO A

“chancelad

super valo

operações.

padrão das

anuído com

de R$ 162.

25. EM

R$ 10 (de

quantidade

jornal. Sen

fundos ger

quinhentos

pregão, re

realizados.

de mais de

operou.

26. MA

transmitia

exemplo d

fundos ger

em horário

R$ 475.400,0

ridos pela G

Cruzeiro do

de serviç

cias MARCO

LSO TEIXE

ALHO (seu

do” por MA

orizados e M

Em razão

s realizadas

m as operaç

.150,00 (cen

MÍLIO KLA

ez) mil, dec

e, de preço e

ndo que sua

ridos pela G

s reais) e, ta

ealizadas no

. Fato é que

e R$ 156.55

ARTÔNIO A

pessoalme

dos outros c

ridos pela G

os muito p

COMI

00 (quatroc

GLOBAL.

o Sul além d

ços de inte

O ALHO, q

EIRA possu

u amigo de

ARCO ALH

MARCO AL

disso, as

por MARC

ções, também

nto e sessen

ARNET, que

clarou não

e de resulta

a primeira o

GLOBAL, q

anto as orde

o mesmo h

e ao retorna

50,00 (cento

AVELAR d

nte as ord

lientes de M

GLOBAL e

próximos à

SSÃO DE

centos e sete

de contratar

ermediação

que também

uía os mesm

infância),

HO. Além d

LHO possu

operações r

CO ALHO,

m se benefi

nta e dois m

e segundo co

acompanha

do, e que su

peração oco

quando obte

ns de comp

horário (às

ar ao merca

o e cinquent

declarou ser

ens para a

MARCO AL

de MARC

s dos fund

VALORES

7/21 

enta e cinco

r a SPREAD

o de valore

m não tinha a

mos dados c

sendo que

disso, tanto

uía “carta b

realizadas p

conforme d

ciou das op

mil e cento e

onsta em su

ar a execu

ua estratégia

orreu em 04

eve resultad

pra e quanto

18:28h), q

do, após m

ta e seis mi

r sócio de u

a realização

LHO, semp

O ALHO n

dos. Operaç

 S MOBILIÁ

o mil e quat

D que não t

es mobiliá

autorização.

adastrais (e

seu cadastr

a renda qu

branca” de C

por CELSO

descrito no

perações irre

cinquenta r

ua ficha cad

ção de sua

a de investi

4.09.2003, n

do positivo

o as ordens d

quando tod

mais de cinco

l e quinhen

uma empres

o de operaç

pre que oper

nos mesmos

ções que, n

ÁRIOS

trocentos re

tinha autoriz

ários, també

.

endereço res

ro como cl

uanto os ben

CELSO TE

O TEIXEIR

parágrafo 2

egulares rea

reais).

dastral, tinha

as ordens, n

imento era b

no quarto p

de R$ 16.5

de venda fo

dos os neg

o meses sem

ntos e cinqu

sa de consu

ções para

rou, teve a

s pregões, c

no curto es

eais) em det

zação para

ém aceitou

sidencial e t

liente da Co

ns declarad

EIXEIRA p

RA seguiam

21. Assim,

alizadas, ob

a uma renda

nem impor

baseada em

pregão em q

00,00 (deze

oram registra

ócios já ha

m operar, o

enta reais),

ultoria finan

“quem aten

companhia

com ordens

spaço de d

trimento de

atuar como

u em suas

telefone) de

orretora foi

dos estavam

ara realizar

m o mesmo

além de ter

tendo lucro

a mensal de

limites de

notícias de

que atuaram

esseis mil e

adas após o

aviam sido

obteve lucro

e não mais

nceira e que

ndesse”. A

a de um dos

registradas

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e

o

s

e

i

m

r

o

r

o

e

e

e

m

e

o

o

o

s

e

A

s

s

,

 renderam u

reais) e “ta

27. EZR

responsáve

denominad

DOL, no p

obtendo re

reais e vint

28. Nos

(quatrocen

pregões em

atuação co

financeiro

Note-se qu

resultado f

centavos).

Sul foram r

29. A E

atual ESTR

Cruzeiro

MORAES”

30. No

futuros de

ALA, as c

produto rel

intermédio

day-trade,

cinquenta

quatro mil,

um resultad

axa de suces

RA HARA

el pelos inv

da “EDALB

período de

esultado pos

te e cinco ce

s 21 pregõe

ntos e cinque

m que teve a

ompatível co

de R$ 13.9

ue, ao oper

financeiro

Como nas

registradas

ESTRE EM

RE AMBIE

do Sul tin

”) como Dir

período en

DOL, IND

compras e v

lacionado. A

o da Cruzeir

obteve um

e um mil, q

, duzentos e

COMI

do positivo d

sso” de 83%

ARI, “resp

estimentos”

BRÁS”), atu

05.02 a 19

sitivo de R

entavos) e “

es em que re

enta e quatr

atuação uni

om hedge,

935,25 (trez

rar por outr

de R$ 1.97

demais situ

após todos

MPRESA D

ENTAL S/A

nha GISEL

retora Finan

ntre 2003 e

D e Álcool

vendas suge

A sua partic

ro do Sul, er

m prejuízo

quinhentos

e setenta e c

SSÃO DE

de R$ 264.4

%.

ponsável pe

” da EDALB

uou por me

9.09.2003,

$ 866.802,2

“taxa de suc

ealizou exc

ro mil, duze

idirecional (

ganhou em

ze mil, nove

ra Corretora

71,75 (um

uações já re

os negócios

DE SANEA

A (doravan

LE MARA

nceira e coti

e 2005, a

(doravante

erem atuaçã

cipação nos

ra distinta, o

com DOL

e vinte e c

cinco reais)

VALORES

8/21 

400,00 (duz

ela área a

BRÁS IND

eio da Cruz

realizando

25 (oitocent

cesso” de 77

clusivamente

entos e cinqu

(quando atu

m 11 e perd

ecentos e tr

a, a EDAL

mil, novec

elatadas, as

s terem sido

MENTO E

nte denomin

A DE MO

ista detento

ESTRE rea

denominad

ão típica de

s mercados

onde em pe

e IND, re

inco reais)

, com “taxa

 S MOBILIÁ

zentos e ses

administrati

DÚSTRIA E

zeiro do Sul

as negocia

tos e sessen

7%.

e day-trade

uenta reais)

uou exclusiv

eu em 11 o

rinta e cinco

LBRÁS obte

centos e se

s operações

o executado

E TRATAM

nada “ESTR

ORAES (do

ora de 63% d

alizou oper

do “ALA”),

e hedge de

IND e DOL

eríodo inferi

espectivame

e de R$ 42

as de sucess

ÁRIOS

ssenta e qua

ivo-financei

E COMÉRC

l, exclusiva

ações em n

nta e seis m

es, obteve lu

) e “taxa de

vamente na

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o reais, e vi

eve “taxa d

tenta e um

da EDALB

os.

MENTO DE

RE”), em s

oravante d

do capital d

rações na B

, sendo que

consumido

L, que ocorr

ior a dois m

ente, de R$

24.275,00 (

so”, respecti

atro mil e qu

ira e, por

CIO LTDA.

amente no m

ome da ED

mil e oitoce

ucro de R$

sucesso” de

compra ou

tendo obtid

inte e cinco

de sucesso”

m mil, seten

BRÁS na C

E RESÍDUO

sua ficha c

denominada

da empresa.

BM&F, nos

e para as op

or de álcool

ria exclusiv

meses, em op

$ 151.525,0

quatrocento

ivamente, d

uatrocentos

rtanto, (...)

(doravante

mercado de

DALBRÁS,

entos e dois

454.250,00

e 90%. Nos

u na venda),

do resultado

o centavos).

” de 50% e

nta e cinco

Cruzeiro do

OS LTDA.,

cadastral na

“GISELE

s mercados

perações de

l anidro ou

vamente por

perações de

00 (cento e

os e vinte e

de 20% e de

s

)

e

e

,

s

0

s

,

o

.

e

o

o

,

a

E

s

e

u

r

e

e

e

e

 8%. A méd

centavos) e

31. Das

executadas

preenchim

realização

32. GIS

é que cuid

maior, deix

entre outra

anos) e, qu

atendendo

33. Tan

que davam

artificial de

34. NO

terceiros, n

Titânio FIA

cujos bene

nuclear. Im

Cruzeiro d

35. Nos

Investment

corretora,

opostos, te

de sucesso

                     11 InvestidoraFenel Serviço

dia das perd

e a média do

s ordens e

s e todas,

ento a pos

de todos ou

SELE MOR

davam das á

xou a diret

as coisas, qu

ue em face

a um pedid

nto nos cas

m a falsa im

e prejuízos

ORIVAL W

na BMC DT

A, fundo q

eficiários er

mportante d

do Sul, entre

s períodos

t Fund LLC

nos mesmo

endo o Titân

o” de 20%) e

                      a não-residentos, que també

COMI

das foi de R

os ganhos f

emitidas pe

sem exceç

steriori. E,

u de parte do

RAES decla

áreas come

toria “por n

ue (i) o don

disso, con

do seu.

sos da EDA

mpressão d

para determ

WEDEKIN e

TVM. A par

que tinha co

ram particip

destacar que

e 2003 e 200

em que op

C11 (doravan

os pregões

nio FIA sof

e a Alphast

                 te que tinha c

ém aparecia na

SSÃO DE

R$ 35.503,1

foi de R$ 3.8

ela ESTRE

ção, apresen

dos 17%

os negócios

arou que dev

ercial, finan

não dispor

no do Banc

nviviam soc

ALBRAS co

de veracidad

minados com

era diretor

rtir de 27.0

omo único

pantes emp

e o Titânio

05, unicame

perou, o T

nte denomi

e com as

frido “ajuste

tar, ajustes p

omo vice-prea ficha cadastr

VALORES

9/21 

13 (trinta e c

875,00 (três

, cerca de

ntavam qu

de ordens

s.

vido ao “pe

nceira e de

de formaçã

co Cruzeiro

ialmente e

omo da ES

de quando

mitentes.

responsáve

1.2005 foi o

cotista um

pregados de

o FIA opero

ente com IN

Titânio FIA

inado “Alph

mesmas s

es do dia” n

positivos so

sidente Feliperal da Alphast

 S MOBILIÁ

cinco mil re

s mil, oitoce

83% do

antidade ig

executada

equeno port

engenharia

ão na área”

do Sul era

(ii) este ha

STER os pr

se tratavam

el pela gest

o responsáv

ma entidade

e empresas

ou em mer

ND, em 19 p

teve semp

hastar”) qu

séries, obtiv

negativos da

omando R$

e Lauand, um tar com repres

ÁRIOS

eais, quinhe

entos e seten

total repre

gual a zero

s, metade

te da empre

a” e, quando

”. Além dis

a seu amigo

avia empreg

oponentes p

m, em real

tão e super

vel pela adm

multipatro

ligadas ao

rcados futur

pregões, de

pre a “com

e, operando

veram resul

a ordem de

913.840,00

dos seus prinsentante.

entos e três

nta e cinco

sentavam o

o, o que e

foi registra

esa, os próp

o a empres

sso, também

o há anos (c

gado seu co

promoveram

lidade, de d

rvisão de r

ministração

cinada de p

segmento

ros por inte

11.01 a 18.

mpanhia” da

o por meio

ltados diam

R$ 879.52

0 (“taxa de s

ncipais dirigen

reais, treze

reais).

ordens não

evidencia o

ada após a

prios sócios

a tornou-se

m declarou,

cerca de 20

ompanheiro

m negócios

distribuição

recursos de

e gestão do

previdência

de energia

ermédio da

07.2005.

a Alphastar

da mesma

metralmente

25,00 (“taxa

sucesso” de

ntes e dono da

e

o

o

a

s

e

,

0

o

s

o

e

o

a

a

a

r

a

e

a

e

a

 80%), em

próximos,

pregões, ev

uma espéc

três meses

desempenh

Titânio FIA

todas as or

36. Doi

comum o f

FINANCE

administra

do segundo

obteve resu

dos mencio

37. Tal

como “seg

resultaram

milhão da A

38. Not

de um tota

total de aju

39. Os

Mellon Ma

Cruzeiro d

MELLON

quatro rest

                     12 Também a

operações

o que favo

videnciando

ie de segura

, o Titânio

ho médio da

A registrad

rdens registr

is fundos ex

fato de o Po

EIROS DT

dora, sendo

o, por outra

ultados posi

onados fund

l qual ocorr

guradoras” p

em prejuíz

Alphastar.

te-se que no

al de 52 pre

ustes sofrido

cinco fund

amoré FIA

do Sul, no

DTVM, de

tantes, no p

                      acusada, mas q

COMI

registradas

oreceu o tr

o que a Titâ

adora para

FIA perde

as ações ne

da na Cruze

radas em no

xclusivos, M

ostalis ser co

TVM S/A

o a carteira

a gestora12,

itivos em “a

dos demons

ria com o T

para a Alph

zo para os fu

o triênio 200

egões alcan

os pelo fund

dos Postalis

e Brasil Sov

triênio 20

entre os qua

período ent

                 que não apres

SSÃO DE

s, em quase

ratamento d

ânio FIA, a

o outro fun

u 15,2% de

gociadas em

eiro do Sul,

ome do fund

Mellon Rio

otista único

(doravant

de um dos

verificou-s

ajustes do d

strou uma “t

itânio FIA,

hastar, ao as

undos da or

03-2005 o B

nçou “ajuste

do entre 31.

s (Mellon P

vereign FID

03-2005, fo

ais, o único

tre 05.08.20

sentou propo

VALORES

10/21 

e sua totali

desigual en

o assumir s

ndo. Tal con

e seu valor

m Bolsa, se

NORIVAL

do.

Negro FIM

e, no perío

e denomin

fundos geri

se que, a A

dia” em 75%

taxa de suce

os fundos

ssumirem o

rdem de R$

Brasil Sover

es do dia” p

05 a 28.12.

Pride FIA,

DE) que ope

foram admi

que não op

004 e 27.12

sta de celebra

 S MOBILIÁ

idade, após

ntre a Titân

sempre os p

ndição se tra

, em compa

endo que, de

L WEDEKI

M e o Brasil

do da anális

nada “BNY

ida pela pró

Alphastar (of

% das vezes

esso” de 19%

exclusivos

os piores ne

1,5 milhão

reign FIDE

positivos em

2005 foi de

Mellon Po

eraram em m

nistrados e

perou IND

2.2005 obti

ação de termo

ÁRIOS

s as 17h30

nio FIA e s

piores negóc

aduziu no f

aração com

e acordo co

IN figura c

l Sovereign

se, a BNY M

Y MELLO

ópria BNY

ffshore liga

s, ao passo q

%.

da Postalis

egócios com

vis-à-vis lu

E, em operaç

m apenas se

e R$ 1.470.8

ost FIF, Me

mercado fu

e geridos d

foi o Brasil

iveram resu

o de comprom

e em horá

sua “compa

cios, funcio

fato de que,

m o índice q

om a ficha c

como o tran

FIDE, que

MELLON S

ON DTVM

MELLON

ada à Cruze

que a atuaçã

também fu

m DOL, ope

ucro de mai

ções no mer

eis, sendo q

859,00 de p

ellon Rio N

turo por int

diretamente

l Sovereign

ultado nega

misso. 

ários muito

anheira” de

onava como

em apenas

que mede o

cadastral do

nsmissor de

tinham em

SERVIÇOS

M”) como

DTVM e a

eiro do Sul)

ão conjunta

uncionavam

erações que

s de R$ 1,6

rcado DOL,

que o valor

rejuízo.

Negro FIM,

termédio da

pela BNY

n FIDE e os

ativo de R$

o

e

o

s

o

o

e

m

S

o

a

)

a

m

e

6

,

r

,

a

Y

s

$

 6.509.355,

BCS Asset

40. Alé

Corretoras

responsáve

- nãsemcon- ndistMa

41. Doi

PRECE, e

CEDAE, a

intermédio

a gestão d

denominad

Stuttgart F

resultado f

sucesso” d

“taxa de su

42. Na

para os fun

Alphastar (

43. AR

recursos de

implement

de estabel

negócios c

00, com “ta

t e Alphasta

ém da Cruze

para Rend

el JOSÉ CA

ão cumprimmpre as melntratada; e não terem torções det

amoré FIA,

is fundos ex

entidade pre

administrad

o da Cruzeir

do Banco W

do “BANCO

FITVM, ten

financeiro n

de apenas 8

ucesso” de 1

outra ponta

ndos PRECE

(R$ 1.693.0

RISTIDES C

e terceiros,

tação das es

lecer contro

om o fundo

COMI

axas de suce

ar lucraram

eiro do Sul

da” da BNY

ARLOS LOP

mento, na adlhores condi

estabelecidtectadas emMellon Pos

xclusivos, o

evidenciária

dos pela Qu

ro do Sul no

Westlb do B

O MIZUHO

ndo operad

negativo de

8%. No mes

19%), cuja g

a, os comite

E, por interm

080,00) e a G

CAMPOS

à época do

stratégias de

oles interno

o, o que favo

SSÃO DE

esso” varian

R$ 8.015.0

não consta

Y MELLON

PES XAVIE

dministraçãições para o

do controlem negócios st FIF e Mel

o Hamburg

a patrocina

uality CCTV

o triênio 20

Brasil S/A, a

O”), em ope

o em mais

R$ 1.611.2

smo sentido

gestão estav

entes ganhad

médio da C

Global Tren

JANNINI

s fatos, e ju

e operações

os eficiente

oreceu a oco

VALORES

11/21 

ndo entre “z

70,00.

ar da lista da

N DTVM,

ER DE OLI

ão do Brasilo fundo e de

es internos realizados

llon Rio Ne

FITVM e

ada pela Co

VM S/A, ta

03-2005. Fa

atual BANC

erações de

s de 12 pre

285,00 em r

o, o Hambu

va sob respo

dores, atuan

Cruzeiro do S

nd Investme

era o dire

unto com um

s em nome

es que perm

orrência de

 S MOBILIÁ

zero” e 14%

as onze corr

tanto a Ad

IVEIRA com

l Sovereign e fiscalizar

eficientes s em nomeegro FIM.

o Stuttgart

ompanhia E

ambém ope

ato é que, d

CO MIZUH

IND, por i

egões, perd

razão dos “

urg FITVM

onsabilidade

ndo nos preg

Sul, foram a

ent LLC. (R

etor estatutá

m outro, era

do Stuttgart

mitissem a

perda de R

ÁRIOS

% (média de

retoras da “

dministrado

meteram as

FIDE, dasos serviços

que perme de Mello

FITVM, cu

Estadual de

eraram em

de 09.12.200

HO DO BR

intermédio

deu em 11

ajustes do d

M (prejuízo

e da Quality

gões em que

a BCS Asse

R$ 3.047.700

ário respon

am os respo

t FITVM, t

identificaç

R$ 1.611.285

e 8%). Na o

“Política de

ora quanto

seguintes i

s obrigaçõeprestados p

mitissem ideon Pride FI

ujo único c

e Águas e

mercados

04 até 04.07

RASIL S/A

da Cruzeiro

deles, inco

dia”, obtend

de R$ 2.33

y CCTVM S

e foram abe

et (R$ 2.174

0,00).

nsável pela

onsáveis pel

endo falhad

ção de dist

5,00.

outra ponta,

Seleção de

seu diretor

nfrações:

s de buscarpela gestora

entificar asIA, Mellon

cotista era a

Esgotos –

futuros por

7.2005, sob

(doravante

o do Sul, o

orrendo em

do “taxa de

32.380,00 e

S/A.

ertas ordens

4,160,00), a

gestão de

la decisão e

do no dever

torções em

,

e

r

r a

s n

a

–

r

b

e

o

m

e

e

s

a

e

e

r

m

 44. Val

em razão d

condições

10.851.836

45. Alé

elementos

quais sejam

DA RESP

46. Dia

incorreram

(i)

Brasil S/A

carteira, em

(ii)

E VALOR

falta de di

Único, do

da Instruçã

le destacar

do uso de pr

artificiais

6,00, em “aj

ém dos aju

presentes c

m:

“(i) negó(ii) aque disp(iii) fora(iv) por p(v) aFunsituacurs(vi)

ONSABIL

ante das ev

m nas seguin

BANC

A e ARIST

m descumpr

BNY M

RES MOBI

iligência na

artigo 2º do

ão CVM nº

COMI

que os ganh

ráticas não

de deman

justes do di

ustes diário

comprovam

ordens regócios; abertura dea ‘ponta’ e

poníveis, já qgrande qu

am executadidêntico mopessoas juratuação emdos ou, os pação, resulso das práticevidentes ví

LIZAÇÃO

vidências, a

ntes irregula

O MIZUH

TIDES CA

rimento ao i

MELLON S

ILIÁRIOS

a administra

o Regulame

306/99 c/c

SSÃO DE

hos auferido

equitativas

nda, oferta

a” nos merc

s e das “t

m a ocorrênc

gistradas em

e pares de oem que atuque lhes era

uantidade ddas; odus opera

rídicas distinm mercado d

poucos queltados absocas não equínculos inte

a SPS e a

aridades:

HO DO BR

AMPOS JA

inciso II, do

SERVIÇOS

S.A. e JO

ação de car

ento Anexo

c artigo 65,

VALORES

12/21 

os irregular

no mercado

a ou preço

cados DOL

taxas de su

cia de práti

m horário p

ordens, umariam os fua vedado re

de ordens re

andi dos Funtas; dos acusadoe operaramolutamente uitativas; eerpessoais e

a PFE conc

RASIL S.A

ANNINI, po

o artigo 14,

S FINANC

OSÉ CARLO

rteiras, em

à Circular B

inciso IX, d

 S MOBILIÁ

rmente pela

o de valores

o de valo

e IND.

ucesso” ele

icas não equ

posterior a

a de comprfundos seriaealizar day-tegistradas e

undos Prece

os sempre e em períoddíspares do

entre os com

cluíram qu

A., atual den

or falta de

da Instruçã

CEIROS DI

OS LOPES

descumprim

BACEN nº

da Instrução

ÁRIOS

a Alphastar,

s mobiliário

ores mobili

ncados no

uitativas no

ao da realiz

ra e uma dea escolhida trades; em nome d

e, apesar de

em períododos distintoso sucesso

mitentes.”

e as pesso

nominação

e diligência

ão CVM º 30

ISTRIBUID

S XAVIER

mento ao: (

2.616/95; (

o CVM nº 4

no triênio

os, devido à

iários, fora

relato, um

o mercado d

zação dos

e venda, eva partir do

dos Fundos

e formalme

os coincidens, apresentaque aprese

oas físicas

do Banco

a na admin

06/99;

DORA DE

R DE OLIV

(i) inciso II

(ii) artigo 14

409/04; (iii

2003-2005,

à criação de

am de R$

ma série de

de capitais,

respectivos

videnciandoos negócios

e que não

nte geridos

ntes com osaram, nestaentavam no

e jurídicas

Westlb do

istração de

TÍTULOS

VEIRA por

I, Parágrafo

4, inciso II,

i) artigo 65,

,

e

$

e

,

s

o s

o

s

s a o

s

o

e

S

r

o

,

,

 incisos IX

306/99;

(iii)

realização

preço de va

Instrução C

(iv)

prática não

descrito no

(v)

de Resíduo

a criação d

pelo item I

(vi)

S.A., atual

realização

valores mo

Instrução C

(vii

autônomo

Instrução C

não equitat

item II, da

(vii

de investim

CVM nº 35

e XV da I

) EDALB

de negócio

alores mobi

CVM nº 8/7

) EMÍLI

o equitativa

o item II, da

ESTRE

os Ltda. e G

de condições

I, conforme

) GLOB

l denominaç

de negócio

obiliários, p

CVM nº 8/7

i) MARC

de investim

CVM nº 35

tiva no mer

alínea “d”,

ii) SPREA

mentos, em

55/01;

COMI

Instrução C

BRÁS IND

os que conf

iliários, prát

79;

IO KLARN

a no merca

a alínea “d”,

E AMBIEN

GISELE MA

s artificiais

descrito no

BAL EQUI

ção de Glob

os que con

prática veda

79;

CO ANTÔ

mentos, em i

55/01; e (ii)

rcado de va

da Instruçã

AD CONSU

infração ao

SSÃO DE

CVM nº 40

DÚSTRIA

figuraram a

tica vedada

NET pela re

ado de valo

, da Instruçã

NTAL S.A.

ARA DE M

de demand

o item II, alí

ITY ADMI

balvest Asset

figuraram a

ada pelo ite

ÔNIO SOU

infração ao

) realização

lores mobil

ão CVM nº

ULTORIA

o artigo 16,

VALORES

13/21 

9/04; e (iv)

E COMÉ

criação de

a pelo item I

ealização de

ores mobiliá

ão CVM nº

., antiga ES

MORAES p

da, oferta ou

ínea “a”, da

INISTRAD

t Managemen

a ocorrênci

em I, confo

UZA ALHO

artigo 16, i

de negócio

liários, práti

8/79;

A LTDA. pe

inciso III,

 S MOBILIÁ

) artigo 14,

ÉRCIO LT

condições

I, conforme

e negócios q

ários, prátic

8/79;

STRE Empr

pela realizaç

u preço de v

a Instrução C

DORA DE

nt, e PATR

ia de prátic

orme descri

O pela (i)

inciso III, d

os que conf

ica vedada p

ela atuação

da Lei nº 6

ÁRIOS

, inciso II,

TDA. e E

artificiais d

descrito no

que configu

ca vedada p

resa de Sane

ção de negó

valores mobi

CVM nº 8/7

RECURS

RÍCIA ARA

ca não equi

ito no item

atuação in

da Lei nº 6.3

figuraram a

pelo item I,

indevida co

.385/76 c/c

da Instruçã

ZRA HAR

de demanda

o item II, alí

uraram a oc

pelo item I

eamento e T

ócios que co

iliários, prá

79;

SOS FINA

AUJO BRA

itativa no m

m II, da alín

ndevida co

385/76 c/c a

a ocorrência

, conforme

omo agente

artigo 4º d

ão CVM nº

RARI pela

a, oferta ou

ínea “a”, da

corrência de

I, conforme

Tratamento

onfiguraram

ática vedada

NCEIROS

ANCO pela

mercado de

nea “d”, da

omo agente

artigo 4º da

a de prática

descrito no

e autônomo

da Instrução

º

a

u

a

e

e

o

m

a

S

a

e

a

e

a

a

o

o

o

 (ix)

configurara

vedada pel

(x)

configurara

vedada pel

(xi)

descumprim

DAS PRO

47. Dev

propostas d

48. BA

e ARISTID

350.000,00

Administra

MIZUHO/

49. Os

no âmbito

sofridos p

procedimen

50. Alé

Compromi

terceiros, m

à indeniza

imputados                      13 Do InquériTermo de Co14 PAS 07/2006/2012.

) CELSO

am a ocorr

lo item I, co

MART

am a ocorr

lo item I, co

) NORIV

mento ao ar

OPOSTAS D

vidamente

de celebraçã

ANCO MIZ

DES CAM

0 (trezento

ativos e In

/WESTLB c

referidos pr

do PAS 07

pela PREC

nto.

ém disso, al

isso Global

motivo pelo

ação de pr

aos propon                      ito Administraompromisso. 012 e dois inqu

COMI

O DA CO

rência de p

onforme des

TÔNIO E

rência de p

onforme des

VAL WED

rtigo 14, inc

DE CELEB

intimados13

ão de Termo

ZUHO DO B

MPOS JANN

os e cinqu

nvestigaçõe

como acusa

roponentes

7/2012, quan

CE – Previ

legam estare

l, pois, no

o qual, já est

rejuízos, n

nentes.                  ativo resultara

uéritos admin

SSÃO DE

OSTA TEIX

prática não

scrito no ite

EURÍPEDE

prática não

scrito no ite

DEKIN por

ciso II, da In

BRAÇÃO D

3, os acusa

o de Compr

BRASIL S

NINI se com

uenta mil

es que ten

ados ou inve

destacam q

ndo foi reje

idência Co

em preench

presente c

taria cessad

ão foram

am 49 acusad

nistrativos, que

VALORES

14/21 

XEIRA BR

equitativa

m II, da alín

ES AVELA

equitativa

m II, da alín

r falta de d

nstrução CV

DE TERMO

ados aprese

romisso.

.A., atual d

mprometem

reais) pa

nham os p

estigados.

que a presen

eitada por au

omplementa

hidos os req

caso, (i) nã

da a suposta

apontados

dos, dos quais,

e acabaram or

 S MOBILIÁ

RANCO p

no mercado

nea “d”, da

AR pela

no mercado

nea “d”, da

diligência n

VM nº 306/9

O DE COM

entaram sua

enominação

m a pagar à

ara encerra

roponentes

nte proposta

usência de

ar em razã

quisitos lega

ão mais re

prática de i

prejuízos

, apenas 16 ap

riginando dois

ÁRIOS

pela realiza

o de valore

Instrução C

realização

o de valore

Instrução C

a administr

99.

MPROMIS

as razões d

o do Banco

CVM a imp

ar todos o

ou outros

a já havia sid

ressarcimen

ão de fato

ais para a ce

alizam a g

irregularida

concretos

presentaram p

s novos PAS –

ação de neg

es mobiliár

CVM nº 8/7

o de neg

es mobiliár

CVM nº 8/7

ração de ca

SSO

de defesa,

Westlb do

portância gl

os PAS14,

s administr

do apresenta

nto de even

os discutido

elebração de

gestão de r

ades; e (ii) c

decorrentes

proposta para

– o presente e

gócios que

ios, prática

9;

gócios que

ios, prática

9; e

arteiras, em

bem como

Brasil S/A,

lobal de R$

Inquéritos

radores do

ada à CVM

ntuais danos

os naquele

e Termo de

recursos de

com relação

s dos atos

celebração de

o PAS

e

a

e

a

m

o

,

$

s

o

M

s

e

e

e

o

s

e

 

51. BN

VALORE

(duzentos m

52. ED

que (i) a

administra

acusação c

artigo 11,

passado, te

indenizaçã

montante t

posterior e

53. EM

com as ope

reais).

54. EST

Resíduos L

55. GIS

mil reais).

56. GL

atual denom

a proposta

matérias co

mil reais).

57. JO

estabelecid

negócios re

NY MELLO

ES MOBILI

mil reais).

DALBRÁS I

acusação f

tivo sancion

carece de ti

§5º, da Lei

endo sido c

ão, pois ente

total de R$

extinção do p

MÍLIO KLA

erações real

TRE AMB

Ltda., propõ

SELE MAR

LOBAL EQ

minação de

a de Termo

orrelatas. Fa

SÉ CARL

do controles

ealizados em

COMI

ON SERV

IÁRIOS S.A

INDÚSTRI

formulada é

nador, (ii) a

ipificação.

i nº 6.385/7

consumado,

endem que

50.000,00 (

processo ad

ARNET se

lizadas no v

BIENTAL

õe pagar à C

RA DE MO

QUITY AD

e Globalvest A

de Compro

ace a isso, s

OS LOPE

s internos e

m nome do

SSÃO DE

VIÇOS FIN

A. se comp

IA E COM

é improced

as operaçõe

E, afirmam

76 foram at

, e não pos

as operaçõe

(cinquenta m

dministrativ

propõe a d

valor total d

S.A., antig

CVM o valo

ORAES se

DMINISTR

Asset Manag

omisso está

se propõem

S XAVIER

eficientes q

s fundos M

VALORES

15/21 

NANCEIRO

promete a pa

MÉRCIO LT

dente devid

es abordada

m que os re

tendidos, te

ssuem carát

es foram le

mil reais) “

vo sanciona

devolver inte

de R$ 173.0

ga ESTRE

r de R$ 20.

propõe pag

RADORA

gement, e PA

á em linha c

m pagar à CV

R DE OLI

que permitis

Mellon Pride

 S MOBILIÁ

OS DISTR

agar à CVM

TDA. e seu

do a incons

as foram alc

equisitos est

endo em vis

ter continua

gítimas. As

com o obje

ador”.

egralmente

050,00 (cent

Empresa d

000,00 (vin

gar à CVM

DE RECU

ATRÍCIA A

com os prec

VM o valor

IVEIRA ale

ssem identif

FIA, Mello

ÁRIOS

RIBUIDOR

M a importân

u diretor EZ

sistências e

cançadas pe

tabelecidos

sta que (a)

ado e (b) n

ssim, se pro

tivo de viab

a quantia r

to e setenta

de Saneame

nte mil reais

o valor de

URSOS F

ARAUJO B

cedentes ad

r total de R$

ega que fo

ficar as dis

on Post FIF

RA DE TÍT

ncia de R$

ZRA HARA

existentes n

ela prescriç

nos inciso

os fatos oc

não há nece

opõem paga

bilizar a sus

elativa ao lu

a e três mil e

ento e Trat

s).

R$ 15.000

INANCEIR

BRANCO

dotados pela

$ 50.000,00

i acusado p

torções det

F, Mellon M

TULOS E

200.000,00

ARI alegam

no processo

ão, e (iii) a

os I e II do

correram no

essidade de

ar à CVM o

spensão e a

ucro obtido

e cinquenta

tamento de

,00 (quinze

ROS S.A.,

alegam que

a CVM em

0 (cinquenta

por não ter

tectadas em

Mamoré FIA

E

0

m

o

a

o

o

e

o

a

o

a

e

e

,

e

m

a

r

m

A

 e Mellon R

FIDE. Sen

não atuava

58. Ass

individual”

que resulto

processo, e

de R$ 100

necessárias

59. MA

DA COST

linha com

à CVM o v

60. MA

61. NO

simples fa

terceiros, t

participado

62. Ale

aposentado

Bradesco,

não obteve

do fundo.

63. Ant

CVM o mo

                     15 Em 15.07.2

Rio Negro F

ndo que, à é

a diretament

sim, o prop

” e que a ac

ou em perd

entende que

.000,00 (ce

s à apreciaç

ARCO AN

TA TEIXE

os preceden

valor total d

ARTÔNIO

ORIVAL W

ato de ocup

tendo ressal

o diretamen

ega ainda qu

o, não teve

em 17.04.2

e êxito, tend

te o exposto

ontante de R

                      2015 o propon

COMI

FIM e por “

época dos fa

te na gestão

ponente con

cusação teri

das para os

e pela ausên

m mil reais

ção da propo

TÔNIO SO

IRA BRAN

ntes adotado

de R$ 30.00

EURÍPED

WEDEKIN1

par a direto

ltado que in

nte das trans

ue, desde 2

mais conta

2015, os doc

do o Brades

o, e conside

R$ 10.000,0

                 nente alegou e

SSÃO DE

“suposta” fa

fatos, o prop

o dos Fundo

nsiderando

ia reconheci

s Fundos P

ncia de grav

s). Caso nec

osta.

OUZA AL

NCO alega

os pela CVM

0,00 (trinta

DES AVEL

15 alega nã

oria respons

nexistem no

sações irregu

2008, quand

ato com o m

cumentos re

sco alegado

erando a ca

00 (dez mil

estar com 64 a

VALORES

16/21 

falha na fisc

ponente era

os Postalis.

que a acus

ido que o p

Postalis”, o

vidade de s

cessário, se

LHO, SPRE

am que a pr

M em matér

mil reais).

AR se prop

ão ser passí

sável pela

os autos do p

ulares.

do deixou o

mercado fin

eferentes ao

o que o únic

apacidade fi

reais).

anos, portanto

 S MOBILIÁ

calização do

a presidente

sação “não

proponente “

que, dadas

ua conduta

coloca a di

EAD CON

roposta de

rias correlat

põe a cumpr

ível de imp

administraç

processo in

o Grupo Bra

nanceiro. E

o Lisboa FIF

co documen

nanceira do

o, impossibilit

ÁRIOS

o getsor do

da BNY M

comprovou

“não atuou

s as caracte

, se propõe

isposição de

NSULTORI

Termo de C

tas. Face a i

rir com a In

putação de

ção e super

ndícios de q

adesco (anti

E que, apesa

F, para fund

nto que poss

o proponent

ado de retorna

fundo Bras

Mellon no B

u sua culpa

no suposto

erísticas esp

pagar à CV

e quaisquer

IA LTDA.

Compromis

isso, se prop

strução CV

responsabil

rvisão de r

que o propon

igo BMC),

ar de ter so

damentar a

suía era o re

te, se propõ

ar ao mercado

sil Soverign

Brasil e que

a própria e

o ‘esquema’

pecíficas do

VM o valor

r discussões

e CELSO

sso está em

põem pagar

VM nº 8/78.

lidade pelo

recursos de

nente tenha

e por estar

olicitado ao

sua defesa,

egulamento

õe a pagar à

o financeiro.

n

e

e

’

o

r

s

O

m

r

o

e

a

r

o

,

o

à

 

BANCO ARISTID

BNY ME

EDALBREZRA HA

EMÍLIO

ESTRE A

GISELE

GLOBALRECURSPATRÍCI

JOSÉ CAOLIVEIR

MARCOSPREADCELSO D

MARTÔN

NORIVA

¹ Valor rep

MIZUHO DO BRADES CAMPOS JAN

ELLON DTVM

RÁS IND. E COM.ARARI

KLARNET¹

AMBIENTAL S.A.

MARA DE MORA

L EQUITY ADMINSOS FINANCEIROIA ARAUJO BRAN

ARLOS LOPES XARA

O ANTÔNIO SOUZD CONSULTORIA DA COSTA TEIXE

NIO EURÍPEDES

AL WEDEKIN

presenta, segundo o

PROPONEN

COMI

ASIL S.A. e NNINI

. LTDA. e

AES

NISTRADORA DEOS S.A. e

ANCO

AVIER DE

ZA ALHO A LTDA. EIRA

AVELAR

proponente, a devolu

NTE

SSÃO DE

Quadro R

Valores

R$ 350.000,0

R$ 200.000,0

R$ 50.000,0

R$ 173.050,0

R$ 20.000,0

R$ 15.000,0

E R$ 50.000,0

R$ 100.000,0

R$ 30.000,

---

R$ 10.000,0

lução integral da quan

PROP

VALORES

17/21 

Resumo das P

Obrigação

00 N/A fa

00 N/A

(aCcnfad

00 N/A

ravC

00 N/Arec

00 N/Ardi

00 N/A

ravC

00 N/Arec

00 N/A

(aCcnfad

,00 N/A

Madrec

a6Ccvi

cumprir com os ditames da

Instrução CVM nº 8/79

rec

00 N/A fa

ntia relativa ao lucro

POSTA

 S MOBILIÁ

Propostas

falta de diligência naartigo 14, inciso II, da

(i) falta de diligênciaao inciso II, ParágrCircular BACEN nºcarteiras em descumnº 306/99 c/c artigofalta de diligência naartigo 65, incisos IXdiligência na adminis14, inciso II, da Instr

realização de negóartificiais de demandvedada pelo item I, cCVM nº 8/79.

realização de negócequitativa no mercadconforme descrito no

realização de negóciode demanda, ofertaitem I, conforme desc

realização de negóartificiais de demandvedada pelo item I, cCVM nº 8/79.

realização de negócequitativa no mercadconforme descrito no

(i) falta de diligênciaao inciso II, ParágrCircular BACEN nºcarteiras em descumnº 306/99 c/c artigofalta de diligência naartigo 65, incisos IXdiligência na adminis14, inciso II, da Instr

MARCO ANTÔNIagente autônomo deda Lei nº 6.385/76realização de negócequitativa no mercadconforme descrito noSPREAD CONSULautônomo de investim6.385/76 c/c arCELSO DA COSTconfiguraram a ocovalores mobiliários,item II, da alínea “d”

realização de negócequitativa no mercadconforme descrito no

falta de diligência naartigo 14, inciso II, daobtido com as opera

ÁRIOS

ACUSAÇÃ

a administração de ca Instrução CVM nº 3

a na administração drafo Único, do artig

2.616/95; (ii) falta dmprimento ao artigo 1o 65, inciso IX, daa administração de cX e XV da Instruçãostração de carteirasrução CVM nº 306/9

ócios que configurada, oferta ou preçoconforme descrito no

cios que configuraramdo de valores mobiliáo item II, da alínea “d

os que configuraramou preço de valorescrito no item II, alínea

ócios que configurada, oferta ou preçoconforme descrito no

cios que configuraramdo de valores mobiliáo item II, da alínea “d

a na administração drafo Único, do artig

2.616/95; (ii) falta dmprimento ao artigo 1o 65, inciso IX, daa administração de cX e XV da Instruçãostração de carteirasrução CVM nº 306/9

IO SOUZA ALHOe investimentos, em i

c/c artigo 4º da Incios que configuraramdo de valores mobiliáo item II, da alínea “LTORIA LTDA. –mentos, em infração rtigo 4º da InsTA TEIXEIRA – peorrência de prática n

prática vedada pelo”, da Instrução CVM

cios que configuraramdo de valores mobiliáo item II, da alínea “d

a administração de ca Instrução CVM nº 3ações realizadas.

ÃO

carteiras, em descum306/99.

de carteiras, em descgo 2º do Regulamende diligência na admi14, inciso II, da InstrInstrução CVM nºarteiras, em descumCVM nº 409/04; e

, em descumpriment99.

aram a criação deo de valores mobiliáo item II, alínea “a”, d

m a ocorrência deários, prática vedadad”, da Instrução CVM

a criação de condiçõmobiliários, prática

a “a”, da Instrução CV

aram a criação deo de valores mobiliáo item II, alínea “a”, d

m a ocorrência deários, prática vedadad”, da Instrução CVM

de carteiras, em descgo 2º do Regulamende diligência na admi14, inciso II, da InstrInstrução CVM nºarteiras, em descumCVM nº 409/04; e

, em descumpriment99.

O – (i) atuação indinfração ao artigo 16

nstrução CVM nº 35m a ocorrência deários, prática vedada“d”, da Instrução CVatuação indevida c

ao artigo 16, inciso Istrução CVM nela realização de nenão equitativa no mo item I, conforme

M nº 8/79.

m a ocorrência deários, prática vedadad”, da Instrução CVM

carteiras, em descum306/99.

 

mprimento ao

cumprimentonto Anexo àinistração detrução CVM409/04; (iii)

mprimento aoe (iv) falta dento ao artigo

e condiçõesários, práticada Instrução

prática nãoa pelo item I,M nº 8/79.

ões artificiaisvedada peloVM nº 8/79.

e condiçõesários, práticada Instrução

prática nãoa pelo item I,M nº 8/79.

cumprimentonto Anexo àinistração detrução CVM409/04; (iii)

mprimento aoe (iv) falta dento ao artigo

devida como6, inciso III,55/01; e (ii)prática não

a pelo item I,VM nº 8/79.como agenteIII, da Lei nº nº 355/01.egócios quemercado dedescrito no

prática nãoa pelo item I,M nº 8/79.

mprimento ao

 DA MANI

64. Em

Especializa

Compromi

como ilega

manifesta,

ressalta qu

“pela ausê

operações

- O

(EX-BANC

não tendo

FITVM”;

- B

XAVIER

apresentad

acusatória

- N

oferecido “

- E

oferecer p

investidore

- E

pagamento

prejudicad

- G

PATRÍCIA

apresentad

peça acusa

- M

investidore

IFESTAÇÃ

m razão do d

ada junto à

isso, tendo c

ais pela Co

compromet

ue não restou

ência de p

descritas n

Os proponen

CO WESTL

apresentad

BNY MELL

DE OLIVE

do “propost

a”;

NORIVAL W

“proposta d

EDALBRÁS

pagamento d

es prejudica

ESTRE AM

o de quantia

dos nas oper

GLOBAL E

A ARAÚJO

do “proposta

atória”;

MARTÔNIO

es prejudica

COMI

ÃO DA PR

disposto na

à CVM – P

concluído “

missão de I

tendo a lega

u atendido

proposta de

a peça acus

ntes ARISTI

LB DO BRA

do “previsã

LON SERV

EIRA se li

ta de inden

WEDEKIN

de indenizaç

S INDÚST

de quantia

ados nas op

MBIENTAL

a à CVM, n

rações desc

EQUITY A

O BRANCO

a de inden

O EURÍPE

ados nas ope

SSÃO DE

ROCURADO

Deliberaçã

PFE/CVM a

“que em vist

Inquérito (.

alidade da

o requisito

e indenizaç

satória”, po

IDES CAM

ASIL S.A.)

ão de inde

VIÇOS FIN

imitaram a

nização do

N se limitou

ção aos prej

RIA E CO

à CVM, n

erações des

L e GISEL

não tendo a

critas na peç

ADMINIST

O se limitara

ização aos

EDES AVE

erações desc

VALORES

18/21 

ORIA FED

ão CVM nº

apreciou os

ta dos preju

...) a despro

celebração

previsto no

ção aos in

ois:

MPOS JANN

) se limitara

enização d

NANCEIRO

a oferecer p

os prejuízos

u a oferecer

juízos causa

OMÉRCIO

não tendo

scritas na p

LE MARA

apresentado

ça acusatór

RADORA

am a oferec

investidore

ELAR não

critas na pe

 S MOBILIÁ

DERAL ES

390/01 (art

aspectos le

uízos e lucro

oporcionali

dos Termo

o artigo 11,

vestidores

NINI e BAN

am a oferec

dos prejuízo

OS DTVM

pagamento

s causados

r pagament

ados ao fund

LTDA. e E

apresentado

eça acusató

A DE MOR

o “proposta

ria”;

DE RECU

cer pagamen

es prejudica

apresentou

ça acusatór

ÁRIOS

SPECIALIZ

t. 7º, §5º), a

egais das p

os resultant

idade das in

s de Compr

§5º, inciso

e instituiçõ

NCO MIZU

er pagamen

os causado

S.A. e JOS

de quantia

aos fundo

to de quant

do indicado

EZRA HA

o “proposta

ória”;

RAES se

a de indeniz

URSOS FIN

nto de quan

ados nas op

u proposta

ia;

ZADA - PF

a Procurado

ropostas de

tes das oper

ndenizações

romisso pro

II, da Lei n

ões prejud

UHO DO BR

nto de quan

os ao fund

SÉ CARLO

a à CVM,

os indicado

tia à CVM,

o na peça ac

ARARI se l

a de inden

limitaram

zação aos i

NANCEIRO

ntia à CVM

perações d

a de inden

FE

oria Federal

e Termo de

rações tidas

s mostra-se

opostos”. E,

nº 6.385/76,

dicadas nas

RASIL S.A.

tia à CVM,

do Stuttgart

OS LOPES

não tendo

os na peça

, não tendo

cusatória”;

limitaram a

nização aos

a oferecer

investidores

OS S.A. e

, não tendo

descritas na

nização aos

l

e

s

e

,

,

s

.

,

t

S

o

a

o

a

s

r

s

e

o

a

s

 - M

COSTA TE

“proposta

acusatória

- E

realizadas,

compromis

lucro prod

condutas il

Fac

compromis

no artigo 1

Alé

conveniênc

celebração

nº 00110/2

FUNDAM

65. O p

exclusivo

administra

mobiliários

prática de

apontadas,

66. Ao

Deliberaçã

de Compro

proposta, a

a adequaçã

tendo em v

MARCO AN

EIXEIRA s

de indeni

a”; e

EMÍLIO KL

“proposta

sso, que são

duziria o efe

lícitas”.

ce ao expo

sso em relaç

1, §5º, incis

ém disso, a

cia e da op

o no caso e

2015/GJU –

MENTOS DA

parágrafo 5

critério, se

tivo instau

s, se o inve

atividades

inclusive in

normatizar

ão CVM nº

omisso par

apresentar p

ão da propo

vista os crité

COMI

NTÔNIO SO

se limitaram

ização aos

LARNET o

que se afig

o o efeito ed

feito contrár

sto, a PFE

ção a todos

so II, da Le

PFE/CVM

ortunidade

examinado,

2/PFE-CVM

A DECISÃO

5º do artigo

o interesse

urado para

estigado ou

s ou atos c

ndenizando

r a matéria

486/05, que

ra, após ouv

parecer sobr

sta formula

érios estabe

SSÃO DE

OUZA ALH

m a oferecer

s investidor

ofereceu a d

gura incom

ducativo e o

rio ao desej

E/CVM ente

os propone

i nº 6.385/7

M destaca q

para a cele

em virtude

M/PGF/AG

O DO COM

o 11 da L

e público p

a apuração

u acusado a

considerado

o os prejuízo

a, a CVM

e dispõe em

vida a Proc

re a oportun

ada pelo acu

elecidos no a

VALORES

19/21 

HO, SPREA

r pagament

res prejudi

devolução

mpatível com

o estímulo à

jado, pois s

ende existir

entes, devido

76.

que apesar

ebração de

e da nature

GU e respect

MITÊ DE TE

ei nº 6.385

permitir, su

o de infraç

assinar term

os ilícitos

os.

editou a D

m seu art. 8º

curadoria F

nidade e con

usado, propo

artigo 9º.

 S MOBILIÁ

AD CONSU

o de quanti

icados nas

integral do

m as finalid

à prática de

serviria de

r óbice jur

o ao não pre

de não ser

termo de c

eza e gravid

tivos despac

ERMO DE

5/76 estabe

spender, em

ções da leg

mo de comp

pela CVM

Deliberação

sobre a com

Federal Esp

nveniência

ondo ao Co

ÁRIOS

ULTORIA

ia à CVM, n

s operaçõe

o lucro obti

dades da ce

e infrações.

estímulo ao

rídico à cel

eenchiment

de sua com

ompromisso

dade das inf

chos às fls.

COMPROM

elece que a

m qualquer

gislação do

romisso, ob

e a corri

o CVM nº

mpetência d

pecializada

na celebraç

olegiado sua

LTDA. e C

não tendo a

es descritas

ido com as

elebração d

A mera de

os que se ar

lebração de

to do requis

mpetência o

o, recomen

nfrações”. (

75 a 79)

MISSO

a CVM pod

fase, o pro

o mercado

brigando-se

gir as irreg

390/01, alt

deste Comit

sobre a leg

ção do comp

a aceitação o

CELSO DA

apresentado

s na peça

s operações

de termo de

evolução do

rriscam em

e termo de

sito previsto

o exame da

nda “a não

(PARECER

derá, a seu

ocedimento

de valores

e a cessar a

gularidades

terada pela

ê de Termo

galidade da

promisso, e

ou rejeição,

A

o

a

s

e

o

m

e

o

a

o

R

u

o

s

a

s

a

o

a

e

,

 67. Por

Deliberaçã

da propost

das infraçõ

no caso co

68. Ass

não somen

conveniênc

Comitê ap

adentrando

objeto de j

verdadeiro

extrapolaçã

69. Inic

de óbice le

inciso II,

“proposta

acusatória

abertura de

indenizaçã

70. Sub

termos de

acusados q

71. Por

que perme

Comitê ser                     16  “Art.11 [.permitir, suslegislação doa: [....] II - corrigir a

r sua vez,

ão CVM nº

ta, além da

ões objeto d

ncreto.

sim, na aná

nte o aten

cia e a opo

poia-se na

o em argum

julgamento

o julgament

ão dos estri

cialmente, e

egal à aceit

§5º, art. 1

de indeni

a”. Em razão

e negociaçã

ão.

bsidiariamen

celeridade

que não apre

r fim, mesm

eiam o caso

r inconvenie                      ....] § 5o - Aspender, em qo mercado de

as irregularida

COMI

o artigo 9

486/05, est

oportunida

do processo,

lise da prop

ndimento a

ortunidade

realidade

mentos de de

final pelo C

to antecipa

tos limites d

em linha co

ação das pr

1, da Lei

ização aos

o disso, ent

ão junto aos

nte, registre

e economia

esentaram p

mo que o ób

o concreto e

ente, em qu                 

A Comissão dequalquer fasevalores mobil

ades apontadas

SSÃO DE

9º da Delib

tabelece com

de e da con

, os anteced

posta de cel

os requisit

na solução

fática man

efesa, à me

Colegiado d

ado. Adema

da competê

m a manife

ropostas apr

nº 6.385/76

s investidor

tende o Com

s proponent

e-se o fato

a processual

propostas de

bice jurídico

e a naturez

ualquer cená

e Valores Moe, o procedimliários, se o in

s, inclusive in

VALORES

20/21 

beração CV

mo critérios

nveniência

dentes dos a

lebração de

tos mínimo

consensua

nifestada no

edida que o

desta Autar

ais, agir d

ncia deste C

estação da P

resentadas,

616, pelo fa

res prejudi

mitê que nã

tes, com vis

de inexisti

l, visto que

e Termo de

o pudesse s

za e a gravi

ário, a celeb

obiliários podmento adminisnvestigado ou

ndenizando os

 S MOBILIÁ

VM nº 390

s a serem co

em sua cele

acusados e a

Termo de

os estabelec

al do proces

os autos e

seu eventu

quia, sob p

diferentemen

Comitê.

PFE/CVM, o

por não ate

ato de os a

icados nas

ão haveria b

stas à assun

ir ganho pa

remanescem

Compromis

ser superado

idade das q

bração de T

derá, a seu exstrativo instauacusado assin

prejuízos.

ÁRIOS

0/01, com

onsiderados

ebração, a n

a efetiva pos

Compromis

cidos em

sso adminis

e nos term

ual acolhime

ena de conv

nte caracte

o Comitê co

endimento a

acusados n

s operaçõe

bases mínim

nção de com

ara a Admi

m no proce

sso.

o, considera

questões nel

Termo de C

xclusivo critérurado para a nar termo de c

a redação

s quando da

natureza e a

ssibilidade d

sso há que

lei, como

strativo. Pa

mos da acu

ento somen

volar-se o i

erizaria, de

oncluiu pela

ao requisito

não terem a

es descritas

mas que just

mpromisso c

inistração P

esso outros t

ando as car

le contidas,

ompromisso

rio, se o inteapuração de

compromisso,

dada pela

a apreciação

a gravidade

de punição,

se verificar

também a

ara tanto, o

usação, não

nte pode ser

nstituto em

certo, uma

a existência

o inserto no

apresentado

s na peça

tificassem a

concreto de

Pública, em

trinta e três

racterísticas

, entende o

o. Na visão

eresse públicoinfrações daobrigando-se

a

o

e

,

r

a

o

o

r

m

a

a

o

o

a

a

e

m

s

s

o

o

o a e

S

 do Comitê

de julgam

especialme

observânci

CONCLUS

 

72. Em

CVM a R

MIZUHO

FINANCE

EDALBRÁ

ESTRE

ADMINIS

BRANCO

ALHO, S

MARTÔN

SUPERINTEN

JOSESUPERINTEN

, o caso em

mento, visan

ente a atu

ia aos dever

SÃO

m face ao ac

REJEIÇÃO

O DO BRAS

EIROS DI

ÁS INDÚS

AMBIENT

STRADOR

O, JOSÉ CA

SPREAD C

NIO EURÍP

MARIO LNDENTE DE

E CARLOS BNDENTE DE N

AUD

COMI

m tela deman

ndo a bem

uação dos

res e respon

cima dispos

O das prop

SIL S.A., A

ISTRIBUID

STRIA E C

TAL S/A,

RA DE R

ARLOS LO

CONSULTO

PEDES AV

Rio

A

LUIZ LEMOS FISCALIZAÇ

BEZERRA DANORMAS CO

DITORIA

SSÃO DE

nda um pro

orientar as

participant

nsabilidades

sto, o Comi

postas de

ARISTIDES

DORA DE

COMÉRCI

GISELE

RECURSO

OPES XAV

ORIA LTD

VELAR e N

o de Janeiro

ALEXANDRESUPERIN

ÇÃO EXTERN

A SILVA ONTÁBEIS E

VALORES

21/21 

nunciament

s práticas

es do mer

s prescritos e

itê de Term

Termo de

S CAMPO

E TÍTULO

IO LTDA.

E MARA

S FINAN

VIER DE O

DA., CEL

NORIVAL W

o, 16 de feve

E PINHEIRO NTENDENTE

NA SU

DE SUPE

 S MOBILIÁ

to norteado

do mercado

rcado de

em lei.

mo de Comp

Comprom

OS JANNIN

OS E VAL

, EZRA H

DE MO

NCEIROS

OLIVEIRA

SO DA C

WEDEKIN

ereiro de 20

DOS SANTOE GERAL

FEUPERINTEND

WERINTENDEN

ÁRIOS

r por parte

o em oper

valores mo

promisso pr

misso aprese

NI, BNY M

LORES M

HARARI, E

ORAES, G

S.A., PA

A, MARCO

COSTA TE

N.

016.

OS

ERNANDO SODENTE DE RE

WALDIR DE JNTE DE REL

INTERME

do Colegia

rações dess

obiliários,

ropõe ao Co

entadas po

MELLON S

MOBILIÁR

EMÍLIO K

GLOBAL

ATRÍCIA

O ANTÔNI

EIXEIRA B

OARES VIEIRELAÇÕES CO

JESUS NOBRLAÇÕES COMEDIÁRIOS

do em sede

a natureza,

em estrita

olegiado da

r BANCO

ERVIÇOS

RIOS S/A,

KLARNET,

EQUITY

ARAUJO

IO SOUZA

BRANCO,

RA OM EMPRESA

RE M O MERCAD

e

,

a

a

O

S

,

,

Y

O

A

,

AS

DO E