Comitê de Normas, Padrões e Legislação

Comitê de Normas, Padrões e Legislação

Interação

Comunicação

GUIDE – International FIL-IDF

MEMBROS

Geórgia Castro georgia.castro@vivanutri.com.br (11)99632-7700 VIVA NUTRIÇÃO / ARLA FOODS

Amado Jésus Silva amado.jesus@cemil.com.br (34) 99684-3150 CEMIL

Sueli Salete Pires Damasceno sueli.pires@piracanjuba.com.br (62) 99944-4509 PIRACANJUBA

Karla Camyla Morais Da Silva karla.silva@isis.ind.br (83) 98171-6394 BELO VALE

Manuela Pacífico Homem De Souza mpacifico@serramar.coop.br (32) 99924-4254 SERRAMAR

Juliana Karla Souza Teixeira Almeida juliana.karla@cemil.com.br (34) 99120-3130 CEMIL

Lilian Mayumi Kuribayashi lilian.mk@cemil.com.br (34) 99197-8667 CEMIL

Leandro Diamantino Feijó leandro.feijo@agricultura.gov.br MAPA

Carlos Fernando Lucena e Silva carlos.lucena@italac.com.br (64) 99984-2626 ITALAC

Cristina Constantino cfabreu@mmm.com (19) 99726-1141 3M

Objetivo

Interlocução com o setor produtivo, governo e academia para mitigar

impactos regulatórios sempre buscando oportunidades.

• Ser referência regulatória para o setor lácteo no âmbito Mercosul e Brasil, para

temas de competência da ANVISA e MAPA

• Trabalho próximo a FIL-IDF Internacional para construção de agenda positiva regulatória,

assim como para substanciar pareceres técnicos-regulatórios Brasil e Mercosul

• Entendimento de cenário regulatório global – foco setor lácteo

• Proposição e Elaboração de normas técnicas

• Revisão de normas existentes

Governança

• Coordenação do Comitê de Normas Técnicas e Regulamentação

• Vice Coordenação do Comitê de Normas Técnicas e Regulamentação

• Grupo de trabalho

• Forma de trabalho:• Reuniões – vídeo conferência mensais (1-1:30h)

• Reuniões presenciais por quarter (4 a 4 meses)- ½ período

• Evento anual sobre Cenário Regulatório para o Setor lácteo Brasileiro

•

AGENDA 2019HOT TOPICS

• Transporte de leite cru a 7°C vs 4°C

• Estabelecer RITQ para proteínas de soro de leite e

permeados

• Revisão do RTIQ de leite em pó e leite condensado

(inclusão do permeado de soro de leite que apresenta no

CODEX a mesma composição centesimal que o permeado

de leite já incluído nestas NORMAS, segundo CODEX)

•

AGENDA 2019HOT TOPICS

• Aditivos para o setor lácteo

• Eliminar a Gordura trans em alimentos- definir limite para

produtos de origem animal

• Rotulagem nutricional de painel principal

• Alimentos Funcionais – probióticos, leite A2 etc

• Guia de vida-de-prateleira para alimentos

• Contaminantes: medicamentos veterinários

• Micotoxina em leite

• Revisão da RDC 26/15: leite A2

• Acordo de redução de açúcar – leite fermentado/ iogurtes

Issues Mapping

Brasil

Mapeamento de Potenciais Impactos Regulatórios

MEDIUM IMPACT HIGH IMPACT

LOW IMPACT MEDIUM IMPACT

Like

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High

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Low

Low Impact on Dairy Sector

1 2 3 4 5 6 7 8 9 MONITORAR

PRIORIDADE PARA O NEGÓCIO

• Revisão dos procedimentos de regularização de alimentos e embalagens.

• Revisão de BPF (Boas Práticas de Fabricação).• Revisão Peso Pré-medidos (massa e volume).

• Suplementos Alimentares e Guia de Estabilidade• Revisão RTIQ Leite em pó.• Novos ingredientes, inovações tecnológicas e lista

de alimentos e embalagens.• Rotulagem nutricional – FOP.• Rotulagem de Alimentos Embalados – ANVISA.• Publicidade de Alimentos.• Devolução de embalagens de madeira condenadas

na importação.• Resíduos de Medicamentos Veterinários em

alimentos.

• Aditivos para materiais plásticos.• Guia de Controle de Alergênicos.• Medição de leite.• Peso líquido pré-medido.• Aditivos alimentares com alumínio• LMT de contaminantes químicos, cromo,

cobre.

• Revisão dos Padrões Microbiológicos.• Uso de Gorduras Trans.• Revisão do RTIQ de Alimentos para Fins

Especiais.• Revisão da lista de aditivos para

alimentos.

Plano de Ação

Exemplo de “way of work”

Metodologia de trabalho

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Crit

ical

Medium High Critical

Majo

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> 3 Years 1- 3 Years < 1 Year

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Risk Heat Map – Assessment of Controls -

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Issue # 7: TBD

1) Nutrient Profile2) Brazilian Food Guide

3) General labeling revision RDC 259/02: Allergen labeling, QUID and Letter size 4) Codex Committee on Food Labelling

5) Additives and processing aids revisions 10) Contaminants 12) Advertisement restrictions M2K

20) CP Allergenic labeling applied to BR

21) Codex Contaminants in Foods (GTCF)

22) Codex Committee on Food Aditives ( CCFA )

23) INMETRO Normative review

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Assessment of Controls-Deeper view

Risk Key Influencers What’s in place to control-mitigate Additional ideas Allies- industry, TAs

1.1) Nutrient profiling for nutrition and health claims (Technical Report N°9-Brazil *)

Health Ministry (ANVISA)

Other trade associationsOther industries

1.2) Warnings on ads for products high in saturated and trans fat,sugar or sodium (Brazil)

Health Ministry (ANVISA)

Design a H&W strategy for accomplishing Corporate Social Responsibility

Other AssociationsOther industries

PLANO DE AÇÃO – FIL-IDF BRASIL

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Assessment of Controls-Deeper viewRisk Key Influencers What’s in place to control-

mitigateAdditional

ideasAllies- industry,

TAs

1.4) Front of pack labeling (GDA/traffic light)

Health Ministry (ANVISA) Other industries

1.5) OMS nutritional profile guideline

Health Ministry (ANVISA)OMS

Other industries

PLANO DE AÇÃO – FIL-IDF BRASIL

Leverage the Regulatory AgendaAlavancar a Agenda Regulatória

•Capacitação:

• Cursos sobre a regulamentação brasileira

• FIL-IDF News mensalmente – atualização do cenário

regulatório

Potenciais DesafiosRegulatóriosBackground

✓Solicitar Agenda Regulatória do MAPA

✓Acesso aos Ofícios do MAPA

AÇÃO PENDENTE - MAPA

✓Revisão - Instrução Normativa MAPA nº 32, de 23 desetembro de 2015 - Adequação dos procedimentosexigidos pelo MAPA às rotinas e procedimentos ditadospela RFB para a devolução de embalagens de madeiracondenadas na importação.

✓Novo regulamento - O RTIQ do Leite em pó foi aprovadopelo MERCOSUL, nos termos da Resolução GMC n°07/2018, de 19/04/18, os países membros deverãointernalizar o regulamento dentro do prazo de 180 dias(20/10/18).✓Verificar como está sendo o andamento da discussão do RTIQ

Leite em Pó no SIPOA, andamento da internalização GMC.

MAPA

✓ Revisão - RDC ANVISA nº 360, de 23 de dezembro de 2003 - revisar o RT sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a Rotulagem Nutricional.

✓ Revisão - RDC ANVISA nº 259, de 20 de setembro de 2002, e RDC ANVISA nº 123, de 13 de maio de 2004 - revisar o RT sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.

✓ Revisão - RDC ANVISA nº 12, 02 de janeiro de 2001 -Padrões Microbiológicos em Alimentos.

✓ Procedimentos para regularização de alimentos e embalagens atualmente regulamentada por: RDC nº 27/2010, RDC nº 23/2000 e RDC nº 22/2000.

✓ Novos ingredientes, inovações tecnológicas e atualização de listas de alimentos e embalagens.

✓ Aditivos Alimentares com Alumínio.✓ Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e

coadjuvantes de tecnologia em alimentos

ANVISA

✓ Limites máximos de tolerados de cromo e cobre em alimentos e bebidas.

✓ Limites Máximos Tolerados (LMT) dos contaminantes químicos em alimentos.

✓ Resíduos de Medicamentos Veterinários em alimentos de origem animal.

✓ Aditivos para materiais plásticos destinados ao contato com alimentos.

✓ Rotulagem geral de alimentos embalados.✓ Atualização dos requisitos dos principais alimentos

alergênicos.✓ Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos.✓ Promoção Comercial e publicidade de alimentos –

Propaganda de Alimentos com quantidades elevadas deaçúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio ebebidas com baixo teor nutricional.

ANVISA

✓ Requisitos para uso de gordura trans em alimentos.✓ Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos

industrializadores de alimentos.✓ Revisão dos Requisitos Sanitários de alimentos para fins

especiais.

ANVISA

✓Revisão - Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 - A revisãoda lei deve contemplar, prioritariamente, os seguintespontos:✓ i) eliminação do compromisso exportador;

✓ ii) incluir empresas do setor de serviços para operar nas ZPEs;

✓ iii) recomposição tributária nas vendas para o mercado interno;

✓ iv) mais agilidade no despacho aduaneiro.

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

INMETRO✓Medição de leite – Interesse dos fabricantes; Fraudes nas

medições de leite por bombas de vazão.

✓Conteúdos líquidos de produtos pré medidos –Internalização da Resolução GMC nº 5/2017 – Revogaçãoda Portaria Inmetro nº 153/2008.

✓Revisão - Portaria Inmetro nº 248/2008 (Resolução GMCnº 07/2008) - Conteúdo líquido de produtos pré-medidos(grandezas de massa e volume).

REFERÊNCIAS

❖Resolução nº 52, de 9 de agosto de 2.018 – Adota a Agenda Regulatória de Comércio Exterior para o biênio de 2018/2019.

❖Agenda Regulatória 2017/2020 da ANVISA - Temas de Alimentos.

❖Agenda Regulatória do INMETRO 2017/2018.

OBRIGADA!

/VIVAeNutricao

@vivaenutricao