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ESTADO DA PARAIBA COMPANHIA DOCAS DA PARABA

EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 01/2015

A Companhia Docas da Paraba, no estado da Paraba, no uso de suas atribuies legais torna pblica realizao de Concurso Pblico para preenchimento de vagas do quadro efetivo para nvel superior e mdio mediante, conforme Ata da 123-A Reunio Extraordinria do Conselho de Administrao do Porto de Cabedelo realizada no dia 10 de Novembro de 2014, bem como as condies estabelecidas neste Edital e legislaes especficas vigentes. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Pblico ser regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e ser executada pelo

Instituto Brasileiro de Formao e Capacitao - IBFC. 1.2. O Concurso Pblico destina-se ao provimento de Vagas atualmente criados atravs da Ata da 123-A Reunio

Extraordinria do Conselho de Administrao do Porto de Cabedelo realizada no dia 10 de Novembro de 2014 e dos que vierem a vagar dentro do prazo de validade do Concurso e ser regido pelas instrues especiais constantes do presente Edital de abertura, seus anexos e eventuais retificaes.

1.3. O prazo de validade do Concurso ser de 01 (um) ano, contados a partir da data da homologao do resultado

final, podendo, a critrio da Companhia Docas da Paraba, ser prorrogado uma vez por igual perodo, por convenincia administrativa.

1.4. O modelo de requerimento de prova especial ou de condies especiais o constante do Anexo I deste Edital.

1.5. Os contedos programticos das Provas Objetivas constam no Anexo II deste Edital.

1.6. O nvel de escolaridade, o emprego, os requisitos mnimos exigidos para ingresso na vaga, a carga horria

semanal de trabalho, o total de vagas, nmero de vagas para pessoas com deficincia e os vencimentos, so os estabelecidos nos quadros a seguir:

NVEL MDIO

Empregos Vagas Vagas PCD

Carga Horria

RemuneraoTotal (R$)

Requisitos mnimos exigidos

Assistente Administrativo 03 01 40h 1.680,00*

Certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio, fornecido por instituio educacional, reconhecido pelo Ministrio da Educao.

Tcnico em Meio Ambiente 01 -

40h 1.680,00*

Ensino Mdio Completo, fornecido por instituio educacional, reconhecido pelo Ministrio da Educao; Certificado de concluso de curso Tcnico em Meio Ambiente e Registro Profissional no seu respectivo Conselho.

Tcnico em Segurana do Trabalho

01 - 40h 1.680,00*

Ensino Mdio Completo, fornecido por instituio educacional, reconhecido pelo Ministrio da Educao; Certificado de concluso de curso Tcnico em Segurana do Trabalho e Registro Profissional no seu respectivo Conselho.

Total 05 01

*Incluso na remunerao o adicional de risco correspondente a 40% (quarenta por cento).

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NVEL SUPERIOR

Empregos Vagas Vagas PCD

Carga Horria

Remunerao Total (R$)

Requisitos mnimos exigidos

Administrador 01 - 40h 5.040,00*

Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Administrao, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e Registro Profissional no Conselho Regional de Administrao.

Advogado 01 - 40h 5.040,00*

Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Direito, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil.

Contador 01 - 40h 5.040,00*

Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Contabilidade, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e Registro Profissional no Conselho Regional de Contabilidade.

Engenheiro Civil 01 - 30h 6.619,20*

Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao; e Registro Profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Total 04

*Incluso na remunerao o adicional de risco correspondente a 40% (quarenta por cento).

1.7. O Regime Jurdico ser o Celetista (CLT Consolidao das Leis do Trabalho).

1.8. O candidato que se inscrever na condio de pessoa com deficincia onde no haja vaga reservada, somente poder ser contratado nesta condio se houver ampliao das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, critrio da Companhia Docas da Paraba.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NAS VAGAS

2.1. O candidato aprovado no Concurso Pblico de que trata esse Edital ser investido no emprego, se atendidas todas

as exigncias a seguir discriminadas: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus que tenha adquirido a igualdade de direitos e

obrigaes civis e gozo dos direitos polticos (Decreto n. 70.436, de 18/04/72, Constituio Federal, 1 do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional n 19 de 04/06/98, Art. 3);

b) Ter, na data da contratao, idade mnima de 18 (dezoito) anos completos; c) No caso do sexo masculino, estar em dia com o servio militar; d) Estar quite com suas obrigaes eleitorais e em gozo dos direitos polticos; e) No haver sofrido, no exerccio da funo pblica, as penalidades previstas no Art. 137 e seu pargrafo nico, da

Lei n. 8.112/1990; f) Apresentar declarao de bens que constituem o seu patrimnio, declarao de que no acumula cargo,

emprego ou funo pblica; g) No haver sofrido sentena criminal condenatria com trnsito em julgado que culmine pena impeditiva do

exerccio da funo pblica, nos ltimos cinco anos; h) Apresentar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico

ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal e outras que se fizerem necessrias; i) Possuir capacidade fsica e mental para o exerccio das atribuies da vaga; j) Obter aprovao e classificao no certame, dentro do nmero de vagas; k) Possuir os documentos comprobatrios da escolaridade e pr-requisitos constantes do subitem 1.6 do quadro

de vagas e os documentos constantes no subitem 11.4 deste Edital.

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3. DAS INSCRIES

3.1. Disposies Gerais:

3.1.1. Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentido de somente efetuar a

inscrio e recolher o valor respectivo aps tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.

3.1.2. As informaes prestadas no requerimento eletrnico de inscrio e na ficha eletrnica de iseno so de

inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a DOCAS e o IBFC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informao incorreta, endereo inexato ou incompleto ou opo incorreta referente aos empregos pretendidos fornecidos pelo candidato.

3.1.3. Declarao falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrio determinar o cancelamento

da inscrio e a anulao de todos os atos dela decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes penais cabveis.

3.1.4. O candidato ao efetuar sua inscrio no poder utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade. 3.1.5. No ato da inscrio, o candidato dever optar pelo emprego desejado conforme quadro de vagas do item

1.6.

3.1.5.1. Caso o candidato tenha mais de uma inscrio efetivada, onde exista coincidncia quanto ao perodo de realizao das provas, das vagas escolhidas, ter somente a ltima inscrio validada, sendo as demais canceladas.

3.1.6. O cancelamento das inscries ter como base os procedimentos descritos abaixo:

a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos bancrios; b) para boletos bancrios com a mesma data de pagamento, ser considerada a ltima inscrio realizada; c) para as isenes realizadas na mesma data, ser considerada a ltima solicitao.

3.1.7. As informaes prestadas na ficha de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo a

Companhia Docas da Paraba e o IBFC excluir do Concurso Pblico aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informaes inverdicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.1.8. No ser aceita solicitao de inscrio encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrnico ou

qualquer outro meio no admitido neste Edital. 3.1.9. No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria, condicional e extempornea. 3.1.10. No ser admitido ao candidato a alterao de emprego, aps efetivao da inscrio. 3.1.11. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies

estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento.

3.2. Dos Procedimentos para Inscrio:

3.2.1. As inscries para este Concurso Pblico sero realizadas pela Internet, no endereo eletrnico do IBFC www.ibfc.org.br, no perodo da 0h00 do dia 09/07/2015s 23h59min do dia 09/08/2015, observado o horrio de Braslia.

3.2.2. Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica-CPF do candidato. 3.2.3. Aps a confirmao da inscrio, que ocorrer ao trmino da operao, o candidato dever imprimir o boleto

do Banco Santander para efetuar o pagamento do valor de inscrio, at o dia do vencimento impresso no boleto em qualquer agncia bancria.

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3.2.4. O recibo do pagamento do boleto bancrio ser o comprovante de que o candidato realizou sua inscrio neste concurso pblico.

3.2.5. A inscrio do candidato somente ser concretizada aps a confirmao do pagamento do valor de inscrio. 3.2.6. No ser vlida a inscrio cujo pagamento seja realizado por depsito em caixa eletrnico, pelo correio, fac-

smile, transferncia eletrnica, DOC, ordem de pagamento ou depsito em conta corrente, condicional, agendamento eletrnico, cheque ou fora do perodo de inscrio ou por qualquer outro meio que no o especificado neste Edital.

3.2.7. A Companhia Docas da Paraba e o IBFC no se responsabilizam por solicitaes de inscrio via Internet que

deixarem de ser concretizadas por motivos externos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, ausncia de energia eltrica e outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

3.2.8. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informaes prestadas por seu

representante, arcando com as consequncias de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrio disponvel pela via eletrnica.

3.2.9. O valor da taxa de inscrio ser de:

Nvel Valor da inscrio

Mdio R$ 70,00

Superior R$ 100,00

3.2.10. No haver devoluo da importncia paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em

duplicidade. A devoluo da importncia paga somente ocorrer se o Concurso Pblico no se realizar. 3.2.11. O candidato que no efetuar o pagamento de sua inscrio, at a data de vencimento, poder utilizar a

opo de imprimir a 2 via do boleto at o dia subsequente ao trmino da inscrio. Aps esta data o candidato que no efetuar o pagamento da inscrio, ficar impossibilitado de participar do concurso.

3.3. Da Iseno de pagamento da taxa de inscrio para doador:

3.3.1. Poder solicitar a iseno de pagamento da taxa de inscrio neste concurso pblico os doadores de sangue

na rede hospitalar pblica, ou conveniada ao Sistema nico de Sade (SUS), no Estado da Paraba, nos termos da Lei Estadual da Paraba n. 7.716, de 28 de dezembro de 2004.

3.3.2. Para a comprovao da situao referida no item 3.3.1 necessrio a remessa de cpia simples dos

seguintes documentos: a) documento de identidade; b) carteira de doador de sangue expedida por rgo Estadual conveniado ao Sistema nico de Sade (SUS); c) comprovao de no mnimo 3 (trs) doaes rede hospitalar pblica ou conveniada ao SUS, nos 12

(doze) meses anteriores publicao deste Edital;

3.3.3. Para solicitar a iseno da taxa de inscrio, o candidato dever acessar, no perodo de 09 a 10/07/2015, o link Iseno da Taxa de Inscrio no site da www.ibfc.org.br;

3.3.4. Os pedidos de iseno, contendo formulrio de solicitao, disponvel no endereo eletrnico

www.ibfc.org.br e os demais documentos comprobatrios referidos no item 3.3.2, devero ser encaminhados, via carta registrada com AR ou Sedex, ao IBFC situada na Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 Chcara Agrindus Taboo da Serra SP 06763.020, com data de postagem limite at o dia 11/07/2015, podendo ainda ser entregue no escritrio de representao do IBFC situada na Avenida Epitcio Pessoa, n 1.251, Sala 804, Empresarial Epitcio Pessoa, Joo Pessoa/PB, nos dias 09, 10 e 11/07/2015, das 09h00 s 16h00.

3.3.5. Sem prejuzo das sanes criminais cabveis, caso haja falsidade de documentos e/ou declarao

apresentados para obteno de iseno de pagamento, ainda que verificadas posteriormente, eliminaro o candidato do concurso pblico, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrio.

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3.3.6. As solicitaes sero analisadas e os deferimentos e indeferimentos sero divulgados no site do IBFC a partir

dia 28/07/2015.

3.3.7. Os candidatos que obtiverem o deferimento de sua solicitao estaro inscritos no concurso pblico. 3.3.8. Os candidatos que tiverem sua solicitao de iseno indeferida, caso queiram participar do certame,

devero inscrever-se normalmente e efetuar o pagamento do boleto bancrio. 3.3.9. As informaes prestadas no formulrio, bem como a documentao apresentada, sero de inteira

responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

3.3.10. No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e (ou) torn-las inverdicas; b) fraudar e (ou) falsificar documentao; c) pleitear a iseno, sem apresentar cpia dos documentos previstos no item 3.3.2; d) no observar os prazos estabelecidos deste edital.

3.3.11. No ser permitida, aps a entrega do requerimento de iseno e dos documentos comprobatrios, a complementao da documentao bem como reviso.

3.3.12. No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via fax ou via correio eletrnico.

3.4. Constatada alguma irregularidade na inscrio, a incluso do candidato ser automaticamente cancelada,

considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4. DAS CONDIES GERAIS PARA PESSOAS COM DEFICINCIA

4.1. s pessoas com deficincia assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que

vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Pblico, para cada Emprego, desde que os Empregos pretendidos sejam compatveis com a deficincia que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituio Federal; Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 02 de dezembro 2004 e Lei Estadual n. 5.556, de 14 de janeiro de 1992 e demais legislaes pertinentes.

4.1.1. O candidato que se inscrever na condio de pessoa com deficincia onde no haja vaga reservada, somente poder ser contratado nesta condio se houver ampliao das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, critrio da Companhia Docas da Paraba.

4.2. s pessoas com deficincia, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas pela legislao,

assegurado o direito de inscrio para vaga reservada s pessoas com deficincia em Concurso Pblico, devendo ser observada a compatibilidade das atribuies com a deficincia de que so portadoras.

4.3. Durante o preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio, o candidato portador de deficincia, alm de observar os procedimentos descritos no item 3 deste Edital, dever informar que possui deficincia e a forma de adaptao de sua prova, quando necessrio.

4.4. O candidato que, no ato do preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio, no indicar sua condio de

pessoa com deficincia e no cumprir o determinado neste Edital ter a sua inscrio processada como candidato de ampla concorrncia e no poder alegar posteriormente essa condio para reivindicar a prerrogativa legal.

4.5. Para assegurar a concorrncia s vagas reservadas s pessoas com deficincia, bem como o atendimento

diferenciado durante a prova, o candidato com deficincia dever encaminhar, at o dia 10/08/2015, via SEDEX ou correspondncia com Aviso de Recebimento (AR) ao IBFC, Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chcara Agrindus - Taboo da Serra SP CEP: 06763-020, podendo ainda ser entregue no escritrio de representao do IBFC situada na Avenida Epitcio Pessoa, n 1.251, Sala 804, Empresarial Epitcio Pessoa, Joo Pessoa/PB, at o dia 10/08/2015, das 09h00 s 16h00, os documentos a seguir:

a) Cpia do comprovante de inscrio para identificao do candidato;

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b) Laudo mdico original ou cpia autenticada expedido no prazo mximo de 12 (doze) meses da data do trmino das inscries, atestando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia;

c) Requerimento de condies especiais (Anexo I) devidamente preenchido e assinado, para assegurar previso de adaptao da sua prova, quando for o caso.

4.6. A Companhia Docas da Paraba e o IBFC no se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos

encaminhados via SEDEX ou AR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem. 4.7. O candidato com deficincia, alm do envio da cpia do comprovante de inscrio, laudo mdico e do

requerimento de prova especial ou de condies especiais (Anexo I) indicado nas alneas a, b e c do subitem 4.5 deste Edital, dever assinalar, no formulrio eletrnico de inscrio de pagamento do valor da taxa de inscrio, nos respectivos prazos, a condio especial de que necessitar para a realizao da prova, quando houver.

4.8. Os documentos indicados no subitem 4.5 deste Edital tero validade somente para este Concurso Pblico e no sero devolvidos em hiptese alguma.

4.9. Os candidatos que, dentro do perodo das inscries, no atenderem aos dispositivos mencionados no subitem

4.5 deste Edital, no concorrero s vagas reservadas para pessoa com deficincia e no tero a prova e/ou condies especiais atendidas.

4.10. A realizao de provas nas condies especiais solicitadas pelo candidato com deficincia atender a legislao

especfica. 4.11. Os candidatos s vagas de pessoas com deficincia que no realizarem a inscrio, conforme as instrues

constantes deste Edital, no podero impetrar recursos em favor da sua inscrio. 4.12. Caso o candidato apresente recurso solicitando reviso da sua inscrio, como deficiente, inscrio realizada em

desacordo ao Edital, o recurso no ser considerado, sendo indeferido. 4.13. Os candidatos s vagas de pessoas com deficincia participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies

com os demais candidatos, no que se refere ao contedo da prova, avaliao, aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao da prova.

4.14. O candidato s vagas de pessoas com deficincia, se aprovado e classificado, alm de figurar na lista de classificao geral, ter seu nome constante da lista especfica de pessoas com deficincia.

4.15. Os candidatos inscritos como pessoas com deficincia e aprovados nas etapas do Concurso Pblico, sero

convocados pela Companhia Docas da Paraba, para percia mdica oficial do Estado, com a finalidade de avaliao quanto configurao da deficincia e a compatibilidade entre as atribuies do emprego e a deficincia declarada.

4.15.1. O no comparecimento ou a reprovao na percia mdica oficial do Estado acarretar a perda do direito s

vagas reservadas s pessoas com deficincia.

4.16. Ser excludo da Lista Especial (pessoas com deficincia) o candidato que no tiver configurada a deficincia declarada (declarado no portador de deficincia pela junta mdica oficial do Estado encarregada da realizao da percia), passando a figurar somente na lista geral e ser excludo do Concurso Pblico o candidato que tiver deficincia considerada incompatvel com o emprego.

4.17. Aps a contratao do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria.

4.18. As vagas definidas no presente Edital que no forem providas por falta de candidatos aprovados com deficincia, sero preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrncia, observada a ordem de classificao por emprego.

5. DA EFETIVAO DAS INSCRIES

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5.1. A partir de 24/08/2015 o candidato dever conferir, no endereo eletrnico do IBFC www.ibfc.org.br, na opo inscries homologadas (efetivadas), se os dados da sua inscrio foram recebidos e o pagamento confirmado. Em caso negativo, o candidato dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira (teis), das 9 s 17 horas (horrio oficial de Braslia), para verificar o ocorrido.

5.2. Os eventuais erros de digitao verificados no carto informativo, ou erros observados no comprovante de inscrio impresso, quanto a nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereo, devero ser corrigidos por meio do site do IBFC www.ibfc.org.br, de acordo com as instrues constantes da pgina do Concurso, at o 3 (terceiro) dia aps a aplicao das Provas Objetivas.

5.2.1. O link para correo de cadastro ser disponibilizado no 1 (primeiro) dia aps aplicao das Provas

Objetivas.

5.3. O candidato que no solicitar as correes dos dados pessoais nos termos do item 5.2 dever arcar, exclusivamente, com as conseqncias advindas de sua omisso.

6. DAS CANDIDATAS LACTANTES E CONDIES ESPECIAIS PARA REALIZAO DAS PROVAS

6.1. Das lactantes:

6.1.1. Fica assegurado s lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critrios e condies estabelecidos

pelo artigo 227 da Constituio Federal, artigo 4 da Lei n 8.069/90 (Estatuto da Criana e do Adolescente) e artigos 1 e 2 da Lei n 10.048/2000.

6.1.2. A candidata que seja me lactante dever preencher no prprio formulrio de inscrio especificando esta

condio, para a adoo das providncias necessrias. 6.1.3. Nos horrios previstos para amamentao, a me poder retirar-se, temporariamente, da sala/local em que

estaro sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu beb, em sala especial a ser reservada pela Coordenao do Concurso.

6.1.4. No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata. 6.1.5. Para a amamentao o beb dever permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenao do

Concurso. 6.1.6. O beb dever estar acompanhado somente de um adulto responsvel por sua guarda (familiar ou terceiro

indicado pela candidata), e a permanncia temporria desse adulto, em local apropriado, ser indicada pela Coordenao do Concurso.

6.1.7. A candidata, durante o perodo de amamentao, ser acompanhada de uma fiscal do IBFC, sem a

presena do responsvel pela guarda da criana que garantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e condies deste Edital.

6.1.8. A candidata nesta condio que no levar acompanhante, no realizar as provas.

6.2. Das outras condies:

6.2.1. O candidato que, por qualquer razo, passe a necessitar de condies especiais para a realizao das provas,

dever encaminhar at o dia 10/08/2015, ao IBFC, via SEDEX, ao seguinte endereo, Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Bairro Chcara Agrindus, CEP 06763-020, Taboo da Serra SP, o requerimento de condio especial (Anexo I) devidamente preenchido e assinado.

6.2.2. Aps o prazo de inscrio o candidato que ainda necessitar de atendimento especial, dever entrar em

contato com o IBFC, com antecedncia mnima de 3 (trs) dias teis da realizao das Provas, atravs do telefone (11) 4788-1430.

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6.3. Os candidatos que no atenderem aos dispositivos mencionados no captulo 6 deste Edital, no tero a prova e/ou condies especiais atendidas.

6.4. A solicitao de atendimento especial ser atendida segundo os critrios de viabilidade e razoabilidade. 7. DAS CONDIES DE REALIZAO DA PROVA OBJETIVA

7.1. A aplicao da prova objetiva est prevista para o dia13/09/2015, e ser realizada na cidade de Cabedelo/PB, no

turno da MANH para NVEL SUPERIOR e no turno da TARDE PARA O NVEL MDIO/TCNICO.

7.1.1. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realizao das provas, estas podero ser realizadas em Joo Pessoa/PB.

7.2. A durao das Provas ser de 03 (trs) horas, includo o tempo para leitura das instrues e preenchimento das

folhas de respostas, sendo de responsabilidade do candidato a observncia dos horrios estabelecidos.

7.3. O local, a sala e o horrio de realizao das provas sero disponibilizados no endereo eletrnico do IBFC www.ibfc.org.br, a partir de 04/09/2015.

7.4. No ser enviado, via correio, carto de convocao para as provas. A data, o horrio e o local da realizao das Provas Objetivas sero disponibilizados conforme o subitem 7.3.

7.5. Havendo alterao da data prevista, as provas podero ocorrer em sbados, domingos e feriados. Despesas

provenientes da alterao de data sero de responsabilidade do candidato.

7.6. O candidato no poder alegar desconhecimento acerca da data, horrio e local de realizao da prova, para fins de justificativa de sua ausncia.

7.7. de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar cincia do trajeto at o local de realizao das provas, a fim

de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhvel ao candidato visitar o local de realizao da prova com antecedncia.

7.8. No haver segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato. 7.9. O no comparecimento s provas, por qualquer motivo, caracterizar a desistncia do candidato e resultar em

sua eliminao deste Concurso Pblico.

7.10. Os eventuais erros de digitao quanto a nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereo, devero ser corrigidos pelos candidatos conforme item 5.2.

7.11. O candidato que no solicitar a correo dos dados de acordo com o item 5.2, dever arcar exclusivamente com

as conseqncias advindas de sua omisso. 7.12. O candidato que, por qualquer motivo, no tiver seu nome constando na Convocao para as Provas Objetivas,

mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poder participar do Concurso Pblico, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulrio especfico.

7.13. A incluso de que trata o subitem 7.12 ser realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificao quanto

regularidade da referida inscrio.

7.14. Constatada a irregularidade da inscrio, a incluso do candidato ser automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.15. O candidato dever apor sua assinatura na lista de presena, de acordo com aquela constante do seu documento

de identidade, vedada a aposio de rubrica. 7.16. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato no poder consultar ou manusear qualquer

material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horrio de incio da prova. 7.17. O candidato no poder ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

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7.18. vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.

7.19. O candidato dever comparecer ao local designado para a prova, constante da convocao, com antecedncia mnima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portes, munido de:

a) comprovante de inscrio; b) original de um dos documentos de identidade a seguir: Cdula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida

por rgo ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA, etc.), Carteira de Trabalho e Previdncia Social, Carteira de Motorista com foto e Passaporte vlido.

c) caneta esferogrfica de tinta azul ou preta. 7.20. Somente ser admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no

subitem anterior em perfeitas condies, de modo a permitir, com clareza, a identificao do candidato. Documentos violados e rasurados no sero aceitos.

7.21. Identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao gere dvidas quanto

fisionomia e assinatura. 7.22. O comprovante de inscrio no ter validade como documento de identidade. 7.23. No sero aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Boletim de Ocorrncia, Certido

de Nascimento, Ttulo Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitao emitida anteriormente Lei Federal n 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachs, Identidade Funcional de natureza pblica ou privada, cpias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos no constantes deste Edital.

7.24. Durante a prova, no ser permitido ao candidato realizar anotao de informaes relativas s suas respostas

(copiar gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliogrficas de qualquer espcie, bem como usar no local de exame: armas, quaisquer aparelhos eletrnicos (agenda eletrnica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman, mquina fotogrfica), bon, gorro, chapu e culos de sol, bolsas ou sacolas. O descumprimento desta instruo implicar na eliminao do candidato.

7.25. Telefone celular, rdio comunicador e aparelhos eletrnicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, devero

permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.

7.25.1. O candidato que, durante a realizao da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos

especificados no subitem 7.24, incluindo os aparelhos eletrnicos citados, mesmo que desligados, ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

7.25.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que no possvel a retirada da bateria, os

mesmos devero ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato ser eliminado do Concurso.

7.26. O IBFC recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, caneta azul ou preta, para

a realizao da prova e no leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores. 7.27. A Companhia Docas da Paraba e o IBFC no se responsabilizaro por perda ou extravio de documentos, objetos

ou equipamentos eletrnicos ocorridos no local de realizao de prova, nem por danos a eles causados. 7.28. Por medida de segurana os candidatos devero deixar as orelhas totalmente descobertas, observao dos

fiscais de sala, durante todo o perodo de realizao das provas. 7.29. No ato da realizao das provas sero fornecidos aos candidatos os Cadernos de Questes e as Folhas de

Respostas personalizadas com os dados do candidato, para aposio da assinatura no campo prprio e transcrio das respostas.

7.30. O candidato dever conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome,

nmero de inscrio e nmero do documento de identidade.

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7.31. Nas provas, o candidato dever assinalar as respostas das questes na Folha de Respostas personalizada com caneta de tinta azul ou preta, que ser o nico documento vlido para a correo de sua prova.

7.32. No sero computadas questes no respondidas e/ou questes que contenham mais de uma resposta (mesmo

que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legveis. 7.33. O candidato no dever fazer nenhuma marca fora do campo reservado s respostas ou assinatura, pois

qualquer marca poder ser lida pelas leitoras ticas, prejudicando o seu desempenho. 7.34. Em nenhuma hiptese haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com

os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente. 7.35. O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em

conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questes. 7.36. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico, no dia de realizao das provas o candidato

ser submetido ao sistema de deteco de metal. 7.37. Em nenhuma hiptese ser admitida troca de emprego e local de realizao das provas. 7.38. Aps identificao para entrada e acomodao na sala, ser permitido ao candidato ausentar-se da sala

exclusivamente nos casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporria de necessidade extrema antes do incio da prova, desde que acompanhado de um Fiscal. O candidato que, por qualquer motivo, no retornar a sala ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

7.39. Somente ser permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova aps transcorrido o tempo de

1 (uma) hora de seu incio, mediante a entrega obrigatria da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questes, ao fiscal de sala.

7.39.1. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, no permanecer em sala durante o perodo mnimo

estabelecido no subitem 7.39, ter o fato consignado em ata e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

7.40. Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:

a) apresentar-se aps o fechamento dos portes ou fora dos locais pr-determinados; b) no apresentar o documento de identidade exigido no subitem 7.19, alnea b deste Edital; c) no comparecer prova, seja qual for o motivo alegado; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mnimo de permanncia

estabelecido no subitem 7.39 deste Edital; e) for surpreendido em comunicao com outro candidato, ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por

qualquer outro meio de comunicao, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras; f) for surpreendido usando bon, gorro, chapu, culos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador,

receptor, pager, bip, notebook e/ou equipamento similar; g) lanar mo de meios ilcitos para executar as provas; h) no devolver o Caderno de Questes e a Folha de Respostas conforme o subitem 7.39 deste Edital; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relao a qualquer dos

examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes; j) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos; k) ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas e/ou Caderno de Questes; l) no cumprir as instrues contidas no Caderno de Questes de provas e na Folha de Respostas; m) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em

qualquer fase do Concurso Pblico; n) no permitir a coleta de sua assinatura; o) no se submeter ao sistema de deteco de metal como previsto no subitem 7.36; p) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informaes acerca do local da prova, da

prova e de seus participantes; q) descumprir as normas e os regulamentos durante a realizao das provas.

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7.41. No ser permitida a permanncia de acompanhante no local de Provas, ressalvado o contido no subitem 6.1.6, nem de candidatos que j tenham terminado sua Prova. Ao terminarem as Provas, os candidatos devero se retirar imediatamente do local, no sendo possvel nem mesmo a utilizao dos banheiros.

7.42. Solicitao de condies especiais ser atendida obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade.

7.43. No dia da realizao das provas, no sero fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicao das provas

e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas e/ou critrios de avaliao/classificao.

7.44. Constatado, aps as provas, por meio eletrnico, estatstico, visual, ou por investigao policial, ter o candidato

utilizado processos ilcitos, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

7.45. Por motivos de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais adquiridos, no sero fornecidos exemplares

do caderno de questes aos candidatos ou a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento do Concurso Pblico.

7.46. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo de

afastamento do candidato da sala de provas. 7.47. O Gabarito preliminar das Provas Objetivas ser divulgado no endereo eletrnico do IBFC, em at 24 horas aps

a aplicao da mesma. 7.48. O Caderno de Questes da prova ser divulgado no endereo eletrnico do IBFC www.ibfc.org.br, na mesma

data da divulgao dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal. 7.49. O espelho da Folha de Respostas do candidato ser divulgado no endereo eletrnico do IBFC www.ibfc.org.br,

na mesma data da divulgao das notas, e apenas durante o prazo recursal. 7.50. No caso de o candidato no conseguir visualizar o seu local de prova no endereo eletrnico do IBFC

www.ibfc.org.br, dentro do perodo fixado, dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira (teis), das 9 s 17 horas (horrio de Braslia), at o 3 (terceiro) dia que antecede a aplicao das provas para as devidas orientaes.

8. CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. As Provas Objetivas de Mltipla Escolha tero carter eliminatrio e classificatrio e sero constitudas conforme o

quadro a seguir:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAS NMERO DE QUESTES

VALOR DE CADA QUESTO

PONTUAO MXIMA

PONTUAO MNIMA PARA APROVAAO

Lngua Portuguesa 10 1,2 12 15 pontos (50%)

E no zerar em nenhuma das disciplinas Raciocnio Lgico 10 1,0 10

Noes de Informtica 10 0,8 8

TCNICO EM MEIO AMBIENTE E TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO

DISCIPLINAS NMERO DE QUESTES

VALOR DE CADA QUESTO

PONTUAO MXIMA

PONTUAO MNIMA PARA APROVAAO

Lngua Portuguesa 10 1,0 10 15 pontos (50%)

E no zerar em nenhuma das disciplinas Raciocnio Lgico 10 0,8 8

Conhecimentos Especficos 10 1,2 12

NVEL SUPERIOR

DISCIPLINAS NMERO DE QUESTES

VALOR DE CADA QUESTO

PONTUAO MXIMA

PONTUAO MNIMA PARA APROVAAO

Lngua Portuguesa 10 1,0 10 25 pontos (50%) E no zerar em nenhuma das disciplinas Conhecimentos Especficos 20 2,0 40

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8.2. Os contedos programticos referentes Prova Objetiva de Mltipla Escolha so os constantes do Anexo II deste Edital.

8.3. A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser distribuda pelas disciplinas, conforme quadro constante do item 8.1,

sendo que cada questo conter 4 (quatro) alternativas e com uma nica resposta correta.

8.4. A Prova Objetiva de Mltipla Escolha de todos os candidatos ser corrigida por meio de leitura tica. 8.5. Ser considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mnimo 50% (cinquenta por cento) do

total de pontos atribudos, no podendo zerar em nenhuma das disciplinas, de acordo com o quadro do item 8.1.

8.6. Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que no obtiver o mnimo de acertos exigidos para aprovao nos termos deste Edital.

9. DA CLASSIFICAO FINAL E DESEMPATE DOS CANDIDATOS

9.1. A nota final de cada candidato ser composta pela soma dos pontos da Prova Objetiva, segundo os critrios

estabelecidos em todas as etapas deste Edital. 9.2. Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentem com a mesma nota, ser aplicado o critrio

abaixo:

9.2.1. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: a) Lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; b) Obtiver maior nota na prova de portugus; c) Obtiver maior nota na prova de raciocnio lgico; d) Tiver mais idade.

9.2.2. TCNICO EM MEIO AMBIENTE E TCNICO EM SEGURANA DO TRABALHO

a) Lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; b) Obtiver maior nota na prova de conhecimentos especficos; c) Obtiver maior nota na prova de portugus; d) Tiver mais idade.

9.2.3. NVEL SUPERIOR (TODAS AS VAGAS):

a) Lei do Idoso (Lei 10.741/2003) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; b) Obtiver maior nota na prova de conhecimentos especficos; c) Obtiver maior nota na prova de portugus; d) Tiver mais idade.

9.3. Os candidatos aprovados neste concurso pblico sero classificados em ordem decrescente de nota final. 9.4. A classificao dos candidatos aprovados ser feita em duas listas, a saber:

a) a primeira lista conter a classificao de todos os candidatos (ampla concorrncia), incluindo aqueles inscritos como portadores de deficincia;

b) a segunda lista conter especificamente a classificao dos candidatos inscritos como portadores de deficincia.

9.5. O resultado final deste Concurso Pblico ser publicado na ntegra no site do IBFC e no Dirio Oficial do Estado. 9.6. O candidato no aprovado ser excludo do Concurso Pblico e no constar da lista de classificao Final. 10. DOS RECURSOS

10.1. O prazo para interposio de recurso ser de 2 (dois) dias teis no horrio das 9 horas do primeiro dia s 16

horas do ltimo dia, contados do primeiro dia subseqente da data de publicao oficial, contra as seguintes situaes:

a) ao indeferimento do pedido de iseno do valor de inscrio; b) ao indeferimento da inscrio;

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c) s questes das provas objetivas e gabaritos preliminares; d) ao resultado preliminar das provas objetivas, desde que se refira a erro de clculo da nota;

10.2. Para os recursos previstos nas alneas do subitem 10.1, o candidato dever acessar o endereo eletrnico do

IBFC www.ibfc.org.br e preencher o formulrio prprio disponibilizado para recurso, imprimir e enviar conforme consta no subitem 10.2.1.

10.2.1. O formulrio de recursos devidamente assinado que foram informados atravs do site, devero ser encaminhados via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), postado nas Agncias dos Correios com custo por conta do candidato, endereado ao IBFC no endereo: Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chcara Agrindus Taboo da Serra SP 06763-020, indicando como referncia no envelope RECURSO DOCAS DA PARABA (especificar a fase).

10.3. Os recursos encaminhados, devem seguir as seguintes determinaes:

a) Ser elaborado com argumentao lgica, consistente e acrescidos de indicao da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento;

b) Apresentar a fundamentao referente apenas questo previamente selecionada para recurso. 10.4. Para situao mencionada no subitem 10.1, alnea c deste Edital, cada candidato poder interpor apenas um

recurso por questo, devidamente fundamentado.

10.5. Sero indeferidos os recursos que: a) no estiverem devidamente fundamentados; b) no apresentarem argumentaes lgicas e consistentes; c) estiverem em desacordo com as especificaes contidas neste Edital; d) fora do prazo estabelecido; e) apresentarem no corpo da fundamentao outras questes que no a selecionada para recurso; f) apresentarem contra terceiros; g) apresentarem em coletivo; h) cujo teor desrespeite a banca examinadora;

10.6. No sero considerados requerimentos, reclamaes, notificaes extrajudiciais ou quaisquer outros

instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 10.1 deste Edital.

10.7. Os pontos relativos a questes eventualmente anuladas sero atribudos a todos os candidatos que fizeram a prova e no obtiveram pontuao nas referidas questes conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposio de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questes anuladas, aps os recursos, tero esses pontos mantidos sem receber pontuao a mais.

10.8. Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso, de ofcio ou por fora de provimento de recurso, as provas sero corrigidas de acordo com o novo gabarito.

10.9. No que se refere ao subitem 10.1, alnea d, se a argumentao apresentada no recurso for procedente e levar reavaliao anteriormente analisados, prevalecer a nova anlise, alterando a nota inicial obtida para uma nota superior ou inferior para efeito de classificao.

10.10. Na ocorrncia do disposto nos subitens 10.7, 10.8 e 10.9 deste Edital, poder haver alterao da classificao inicial obtida para uma classificao superior ou inferior, ou, ainda, poder ocorrer desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida.

10.11. Em hiptese alguma ser aceita reviso de recurso, de recurso do recurso ou de recurso de gabarito final

definitivo.

10.12. A banca examinadora constitui nica instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais.

10.13. Aps anlise dos recursos, ser publicado no endereo eletrnico do IBFC www.ibfc.org.br, apenas a deciso de deferimento ou indeferimento. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

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11. DA CONTRATAO

11.1. Sero contratados os candidatos aprovados no concurso pblico, de acordo com a classificao final, dentro do

nmero de vagas estabelecidas neste edital.

11.2. A investidura do candidato aprovado, ocupante de empregos, funes, cargos ou mesmo aposentados no mbito do servio pblico federal, estadual e municipal, fica condicionado ao item XVI e XVII do Art 37 da Constituio Federal bem como ao cumprimento da Emenda Constitucional n. 20, artigo 37, pargrafo 10, de 15 de dezembro de 1998.

11.3. Para a contratao, fica o candidato sujeito aprovao em exame mdico admissional que verifique a sua aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do emprego.

11.4. O candidato aprovado dever apresentar comprovantes dos requisitos para a investidura no emprego, elencados no item 2, do presente edital, mediante apresentao dos documentos abaixo:

a) 02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida); b) cpia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original; c) cpia do Ttulo de Eleitor com o comprovante de votao na ltima eleio, acompanhada do original; d) cpia do Cadastro Nacional de Pessoa Fsica (CPF), acompanhada do original; e) cpia de certido de nascimento ou de casamento; f) cpia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporao, para candidatos do sexo masculino,

acompanhada do original; g) cpia do comprovante de residncia, acompanhada do original; h) cpia da certido de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21 anos, solteiros), se for o caso; i) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do emprego pblico, comprovada pela Junta

Mdica do Estado da Paraba; j) no caso das pessoas com deficincia amparadas pela Lei Estadual n 11.867/95, Certido de Caracterizao da

Deficincia CADE, emitida pela Junta Mdica do Estado da Paraba; l) declarao de que exerce, ou no, outro cargo, emprego ou funo pblica nos mbitos federal, estadual e/ou

municipal; m) declarao de bens atualizada at a data da contratao; n) carto de cadastramento no PIS/PASEP; r) comprovante de escolaridade mnima exigida para o emprego, nas condies especificadas neste deste Edital; s) comprovante do Registro Profissional no Conselho Regional, quando for o caso.

11.5. O Candidato contratado ser responsabilizado administrativamente por quaisquer informaes inverdicas que

vier a prestar.

11.6. Estar impedido de ser contratado o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 11.4 deste Edital.

11.7. No sero aceitos protocolos dos documentos solicitados e podero ser exigidos pela Companhia Docas da Paraba, no ato da contratao, outros documentos alm dos acima relacionados.

11.8. O candidato que for contratado, para a vaga reservada a pessoa com deficincia, no poder arguir ou utilizar

essa condio para pleitear ou justificar pedido de relotao, reopo de vaga, alterao de carga horria, alterao de jornada de trabalho e limitao de atribuies para o desempenho da funo.

11.9. Durante o perodo de estgio probatrio o servidor no poder solicitar remoo ou mudana de lotao, sendo desconsiderada qualquer pretenso nesse sentido.

11.10. Estar impedido de ser contratado o candidato que: a) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no presente edital; b) tiver sido demitido a bem do Servio Pblico, ou por justa causa em quaisquer esferas da Administrao

Pblica; c) tiver comprovada a falsidade ou adulterao da documentao apresentada;

11.11. No impedimento da contratao dos classificados sero convocados candidatos da lista de aprovados, obedecendo ordem rigorosa de classificao na vaga para o qual se inscreveu.

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12. DAS DISPOSIES FINAIS

12.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a aceitao das condies do

Concurso, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento.

12.2. Correro por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentao, interposio de recurso, material, exames laboratoriais, laudos mdicos ou tcnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentao, estadia e outras decorrentes de sua participao no Concurso Pblico.

12.3. O acompanhamento das publicaes, atos complementares, avisos, comunicados e convocaes referentes ao Concurso Pblico de responsabilidade exclusiva do candidato.

12.4. O candidato dever consultar o endereo eletrnico do IBFC www.ibfc.org.br frequentemente para verificar as informaes que lhe so pertinentes referentes execuo do Concurso Pblico, at a data de homologao.

12.5. A eventual disponibilizao de atos nos endereos eletrnicos do IBFC no isenta o candidato da obrigao de acompanhar as publicaes oficiais sobre este Concurso Pblico.

12.6. Sero incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocaes, relativos a este Concurso Pblico, que vierem a ser publicados no Dirio Oficial do Estado ou divulgados no endereo eletrnico do IBFC www.ibfc.org.br.

12.7. No ser fornecido qualquer documento comprobatrio de aprovao ou classificao ao candidato, valendo, para esse fim, a publicao no Dirio Oficial do Estado.

12.8. Os prazos estabelecidos neste Edital so preclusivos, contnuos e comuns a todos os candidatos, no havendo justificativa para o no cumprimento e para a apresentao de documentos fora das datas estabelecidas.

12.9. A Companhia Docas da Paraba e o IBFC no se responsabilizaro por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes s matrias deste Concurso Pblico que no sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informaes que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

12.10. No sero fornecidas provas relativas a concursos anteriores.

12.11. No sero considerados requerimentos, reclamaes, notificaes extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.

12.12. A qualquer tempo poder ser anulada a inscrio, prova e/ou tornar sem efeito a nomeao do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Pblico, quando constatada a omisso ou declarao falsa de dados ou condies, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realizao das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigao, assegurado o contraditrio e a ampla defesa.

12.12.1. Comprovada a inexatido ou irregularidades descritas no item 12.12 deste Edital, o candidato estar

sujeito a responder por falsidade ideolgica de acordo com o art. 299 do Cdigo Penal. 12.13. A Companhia Docas da Paraba e o IBFC no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato

decorrentes de: a) endereo eletrnico incorreto e/ou desatualizado; b) endereo residencial desatualizado ou de difcil acesso; c) correspondncia devolvida pela Executora de Correios e Telgrafos (ECT) por razes diversas; d) correspondncia recebida por terceiros.

12.14. As ocorrncias no previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos sero resolvidos pela

Comisso de Concurso da Companhia Docas da Paraba e pelo IBFC, no que a cada um couber.

12.15. Podero os candidatos valer-se das normas ortogrficas vigentes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Federal n 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrncia do perodo de transio previsto no art. 2, pargrafo nico da citada norma que estabeleceu acordo ortogrfico da Lngua Portuguesa.

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12.16. A Companhia Docas da Paraba e o IBFC se reservam o direito de promover as correes que se fizerem

necessrias, em qualquer fase do Concurso Pblico ou posterior ao Concurso Pblico, em razo de atos ou fatos no previstos, respeitadas as normas e os princpios legais.

Cabedelo/PB, aos 03 de julho de 2015.

LUIZ DA SILVA ALVES MEMBRO DA COMISSO DO CONCURSO

ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO

SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL E/OU CONDIES ESPECIAIS PARA REALIZAO DAS PROVAS

A COMPANHIA DOCAS DA PARABA EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 01/2015

Eu,_________________________________________________________________________________________

Inscrio n _________________, CPF. n ______________________________, venho requerer para o Concurso

Pblico da COMPANHIA DOCAS DA PARABA para o cargo

de:________________________________________________________________________________________.

( ) Prova em Braile

( ) Prova Ampliada

( ) Prova com Ledor

( ) Prova com Intrprete de Libras

( ) Outros:___________________________________________________________________

Em ______/_______ / 2015.

__________________________________________ Assinatura do candidato (a)

Obs.: O Laudo Mdico e a solicitao de Prova Especial e/ou condies especiais (se for o caso) devero ser postados at o dia 10/08/2015.

ANEXO II

CONTEDO PROGRAMTICO

ENSINO MDIO

Lngua Portuguesa Interpretao de texto; Conhecimento de lngua: ortografia/acentuao grfica; classes de palavras: substantivo: classificao, flexo e grau; adjetivo: classificao, flexo e grau; advrbio; classificao, locuo adverbial e grau; pronome: classificao, emprego e colocao dos pronomes oblquos tonos; verbo: classificao, conjugao, emprego de tempos e modos; preposio e conjuno; classificao e emprego; estrutura das palavras e seus processos de formao; estrutura da orao e do perodo; concordncia verbal e nominal; regncia verbal e nominal, crase; Pontuao; figuras de linguagem (principais); variao lingustica: as diversas modalidades do uso da lngua. Raciocnio Lgico Resoluo de problemas envolvendo fraes, conjuntos, porcentagens, sequncias (com nmeros, com figuras, de palavras). Raciocnio lgicomatemtico: proposies, conectivos, equivalncia e implicao lgica, argumentos. Vlidos. Noes de Informtica Assistente Administrativo

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Conceitos e modos de utilizao de aplicativos MS-Office 2010 para criao e edio de textos, planilhas e apresentaes; Noes de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7); Conceitos e modos de utilizao de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrnico (MS-Outlook); Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes; arquivos; pastas e programas; Conceitos de tecnologia de informao; sistemas de informaes e conceitos bsicos de Redes de Computadores e Segurana da Informao; Cpias de segurana backup; Conceitos e tcnicas de digitalizao de documentos Conceito e organizao de arquivos (pastas/diretrios). CONHECIMENTOS ESPECFICOS Tcnico em Meio Ambiente Conhecimento em aes de gesto ambiental, do tipo educao ambiental, operacionalizao de procedimentos de armazenamento, descarte e tratamento de resduos slidos, lquidos e gasosos; conhecimento em gerenciamento ambiental como: armazenamento, medio, amostragem de resduos slidos de resduos txicos e perigosos, bem como de tratamento de efluentes lquidos e gasosos, e de rudos e vibraes, de planos de emergncia e de preveno de acidentes com produtos perigosos; conhecimento em manejo de reas de interesse ambiental para fins de pesquisa e conservao e identificao de impactos ambientais. Tcnico em Segurana do Trabalho 1. Introduo segurana e sade do trabalhador. 2. rgos e instituies relacionadas segurana e sade do trabalhador siglas e atribuies. 3. Acidente do trabalho. 4. Legislao de segurana e sade do trabalhador: leis, portarias, decretos e normas regulamentadoras. 5. rgo de segurana e medicina do trabalho nas organizaes.6. Cdigos e smbolos especficos de Sade e Segurana no Trabalho. 7. Primeiros socorros. 8. Proteo contra incndio. 9. Fundamentos de segurana e higiene do trabalho. 10. Doenas transmissveis e doenas ocupacionais. 11. Noes de ergonomia. 12.Organizao e limpeza no local de trabalho. 13 Equipamentos de proteo coletiva e individual. ENSINO SUPERIOR Lngua Portuguesa: Interpretao de Texto; Processos de composio de texto (descritivo, narrativo e dissertativo); Dissertao Expositiva e Argumentativa; Tcnicas de Redao; Coeso e coerncia; Redao de correspondncias oficiais; Emprego correto da lngua culta; Sistema ortogrfico em vigor; emprego das letras, hifenizao e acentuao grfica; Frase, orao e perodo: estrutura, organizao, classificao; Termos da orao e suas funes morfossintticas; Relaes sinttico-semnticas entre as oraes; Sintaxe da orao e do perodo; Concordncia nominal e verbal; Regncia nominal e verbal; Pontuao: recursos sintticos e semnticos de pontuao; Crase; Semntica; sinnimos; antnimos e polissemia; Nveis e funes da linguagem; Conotao e denotao; Linguagem figurada; Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); Formao de palavras; Prefixos e sufixos; Flexes nominal e verbal; Verbos; Vozes verbais; Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento; Emprego dos relativos; Emprego dos conectivos; Colocao pronominal. CONHECIMENTOS ESPECFICOS

Administrador Teoria geral da administrao; As reas funcionais da administrao: produo, finanas, marketing, apoio e recursos humanos; Planejamento, coordenao, execuo, controle e avaliao de misses, objetivos e atividades na atividades na administrao pblica e privada; Planejamento estratgico; Licitaes: modalidades e tipos; Edital; Julgamento, homologao e adjudicao; Teoria e prtica do recrutamento, seleo, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Reforma e modernizao na administrao pblica; Teoria administrativa aplicvel ao desenvolvimento de recursos humanos; Princpios constitucionais da administrao pblica relativa aos seus servidores. Regime jurdico, estatuto, planos de carreira e de remunerao no servio pblico e privado. Peculiaridade para a gesto de empresas estatais. O controle e a governabilidade do setor pblico; Habilidades gerenciais bsicas: percepo; motivao; comunicao e liderana; conflitos e negociao; tomada de decises; eficincia, eficcia e efetividade; Direito administrativo. Administrao pblica: estrutura administrativa: conceitos, elementos e poderes do Estado; entidades polticas e administrativas; Fundaes Pblicas: conceito, caractersticas; A atividade administrativa: princpios bsicos (legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, razoabilidade, publicidade e eficincia); A evoluo da administrao pblica no Brasil: do Patrimonialismo Administrao Gerencial; A reforma do Estado brasileiro: conceitos bsicos, teorias, propostas. Advogado

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1. Direito Constitucional. 1.1. Constituio: conceito, objeto, elementos e classificaes. Supremacia da Constituio. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretao das normas constitucionais; mtodos, princpios e limites. 1.2. Poder constituinte. 1.3. Princpios fundamentais. 1.4. Direitos e garantias fundamentais. 1.5. Organizao do Estado. 1.6. Administrao pblica. 1.7. Organizao dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judicirio: composio e atribuies. 1.8. Funes essenciais justia. Ministrio Pblico, advocacia pblica e defensoria pblica. 1.9. Controle da constitucionalidade. 1.10. Defesa do Estado e das instituies democrticas. 1.11. Sistema tributrio nacional. 1.12. Finanas pblicas. 1.13. Ordem econmica e financeira. 1.14. Ordem social. 2. Direito Administrativo. 2.1. Conceituao, objeto, fontes e princpios do direito administrativo. 2.2. Administrao pblica. 2.3. Atos administrativos. 2.4. Poderes da administrao pblica. 2.5. Bens e servios pblicos. 2.6. Licitaes e legislao pertinente. 2.7. Contratos administrativos. 3.Direito do Trabalho. 3.1. Fontes do direito do trabalho e princpios aplicveis. 3.2. Direitos constitucionais dos trabalhadores. 3.3. Relao de trabalho e relao de emprego. 3.4 Sujeitos do contrato de trabalho. 3.5. Contrato individual de trabalho. Alterao, suspenso, interrupo e resciso do contrato de trabalho. 3.6. Aviso prvio. 3.7. Estabilidade e garantias provisrias de emprego. 3.8. Jornada de trabalho e descanso. 3.9. Salrio mnimo. 3.10. Frias. 3.11. Salrio e remunerao. 3.12. FGTS. 3.13. Segurana e medicina no trabalho. 3.14. Proteo ao trabalho do menor. 3.15. Proteo ao trabalho da mulher. 3.16. Direito coletivo do trabalho. 4. Direito Processual do Trabalho. 4.1. Provas, recursos e ao rescisria no processo do trabalho. 4.2. Processos de execuo. 4.3. Prescrio e decadncia no processo do trabalho. 4.4. Competncia da Justia do Trabalho. 4.5. Rito sumarssimo no dissdio individual. 4.6. Comisso prvia de conciliao nos dissdios individuais. 4.7. Dissdios coletivos. 4.8. Da Instituio Sindical. 4.9. Processo de multas administrativas. 5. Direito Civil. 5.1. Fontes do direito civil, princpios aplicveis e normas gerais. 5.2. Pessoas naturais e pessoas jurdicas. 5.3. Bens. 5.4. Atos jurdicos. 5.5. Negcio jurdico. 5.6. Prescrio e decadncia. 5.7. Prova. 5.8. Obrigaes. 5.9. Contratos. 6. Direito Processual Civil. 6.1. Jurisdio e ao. 6.2. Partes e procuradores. 6.3. Litisconsrcio e assistncia. 6.4. Interveno de terceiros. 6.5. Ministrio Pblico. 6.6. Competncia. 6.7. O juiz. 6.8. Atos processuais. 6.9. Formao, suspenso e extino do processo. 6.10. Procedimentos ordinrio e sumrio. 6.11. Resposta do ru. 6.12. Revelia. 6.13. Julgamento conforme o estado do processo. 6.14. Provas. 6.15. Audincia. 6.16. Sentena e coisa julgada. 6.17. Liquidao e cumprimento da sentena. 6.18. Recursos. 6.19. Processo de execuo. 6.20. Processo cautelar e medidas cautelares. 6.21. Procedimentos especiais: mandado de segurana, ao popular, ao civil pblica e ao de improbidade administrativa. Contador 1.Contabilidade Geral: Conceitos fundamentais, componentes patrimoniais, o sistema contbil, transaes e registros, plano de contas, balancetes e resultados, princpios fundamentais de contabilidade, relatrios contbeis, demonstraes contbeis, relatrios e pareceres. 2. Contabilidade de Custos: Formao dos custos, conceito de custos, fundamentos e aplicaes, obrigatoriedade, classificao de custos e despesas, custos diretos e indiretos, custos fixos e variveis, tipos de despesas, formas de custeio, custeios por absoro, custeio direto ou varivel, sistemas de apropriao, ordens de servio, processos, mtodos de avaliao de estoques. PEPS, preo mdio. 3.Contabilidade Pblica: noes bsicas, patrimnio pblico: conceito, oramento pblico, receita pblica, despesa pblica, escriturao: sistema de contas e codificao, planos de contas, exerccio financeiro, balanos, prestao de contas, tomada de contas. Leis Federais n 4320 de 17/03/64 e suas alteraes; lei n 8.555 de 21/06/93 e suas alteraes; lei n 6404 de 15/12/76 e suas alteraes. Legislao: Lei Federal N 4.320/64, Lei Federal N 8.666/93. Engenheiro Civil 1 Materiais de construo civil. 1.1 Classificao, propriedades gerais e normalizao. 1.2 Materiais cermicos. 1.3 Ao para concreto armado e protendido. 1.4 Polmeros. 1.5 Agregados. 1.6 Aglomerantes nohidrulicos (areos) e hidrulicos. 1.7 Concreto. 1.8 Argamassas. 2.Tecnologia das construes. 2.1.Terraplanagem. 2.2.Canteiro de obras. 2.3.Locao de obras. Sistemas de formas para as fundaes e elementos da superestrutura (pilares, vigas e lajes). 2.4 Fundaes superficiais e profundas. 2.5 Lajes. 2.6 Telhados com telhas cermicas, telhas de fibrocimento e telhas metlicas. 2.7 Isolantes trmicos para lajes e alvenaria. 2.8.Impermeabilizao. 3 Sistemas hidrulicos prediais. 3.1 Projetos de instalaes prediais hidrulicas, sanitrias e de guas pluviais. 3.2 Materiais e equipamentos. 3.3 Instalaes de preveno e combate a incndio. 3.4 Instalaes de esgoto sanitrio e de guas pluviais. 4 Instalaes prediais eltricas e telefnicas. 4.1 Instalaes eltricas de iluminao de interiores e exteriores. Simbologia, lanamento de pontos, diviso de circuitos, quadro de cargas, proteo e conduo, tubulao e fiao e entrada de energia. Proteo das instalaes eltricas arquitetnicas. 4.2 Lumino tcnica. Iluminao incandescente, fluorescente e a vapor de mercrio. Clculo de iluminao. 4.3 Instalaes telefnicas, para fora motriz e SPDA (para-raios). 4.4 Projetos eltrico e telefnico. 6.Informtica (programas de softwares bsicos para uso em escritrio e AutoCAD). 5 Probabilidade e estatstica. 5.1.Clculo de probabilidade. 5.2 Variveis aleatrias e suas distribuies. 5.3 Medidas caractersticas de uma distribuio de probabilidade. 5.4 Modelos probabilsticos. 5.5 Anlises esttica e dinmica de observaes. 5.6 Noes de testes de hipteses. 6 Compras na Administrao Pblica. 6.1 Licitaes e contratos. 6.2 Princpios bsicos da licitao. 6.3.Definio do objeto a ser licitado. 6.4.Planejamento das compras. 6.5 Controles e cronogramas.