COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE...

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

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Anexo II

MODELOS DA LICITAÇÃO

MODELO N.º 1 CARTA CREDENCIAL

MODELO N.º 2 DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

MODELO N.º 3 DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

MODELO N.º 4 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS LOCAIS ONDE SE DESENVOLVERÃO

OS SERVIÇOS, DA NATUREZA E DO ESCOPO DOS MESMOS

MODELO N.º 5 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS

MODELO N.º 6 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOSDE

MANUTENÇÃO

MODELO N.º 7 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE

OPERAÇÃO DO LODO

MODELO N.º 8 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA

LICITAÇÃO

MODELO N.º 9 DECLARAÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO A PATENTES, MARCAS, DIREITOS

AUTORAIS OU TRADE SECRETS

MODELO N.º 10 TABELA SOBRE PLANO DE NEGÓCIOS

MODELO N.º 11 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

MODELO N.º 12 CARTA COMPROMISSO – INVESTIMENTOS

MODELO N.º 13 DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO

ARTIGO 7.º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

MODELO N.º 14 MODELOS DE GARANTIAS DE PROPOSTA

MODELO N.º 15 MODELOS DE GARANTIAS DE CONTRATO

MODELO N.º 16 RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS

MODELO N.º 17 RECOLHIMENTO DO ISS

MODELO N.° 18 DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO LEGAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE

MADEIRA E ORIGEM EXÓTICA OU NATIVA

MODELO N.º 19 DECLARAÇÃO DE NÃO CONDENAÇÃO POR CRIMES OU CONTRAVENÇÕES

MODELO N.º 20 DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO

TRABALHO


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Modelo N.º 1

CARTA CREDENCIAL

.........................., de .............. de ....

À

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Ref.: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12

Prezados Senhores,

Pela presente, informamos que o Sr. ..............................., portador do R.G. n.º

.................................... é nosso representante credenciado a responder por [esta empresa]

[este consórcio], junto a V.Sas., em tudo que se fizer necessário na Licitação em referência.

[Somente no caso de CONSÓRCIO: Este CONSÓRCIO é constituído pelas seguintes

empresas, cuja liderança caberá a [razão social e N.º CNPJ/MF]

____________________________ ________________________________

Ass. do Repr. Credenciado Visto do Repr. Credenciado

Atenciosamente,

_______________________________

Responsável

(Empresa) / (CONSÓRCIO)


3

Modelo N.º 2 DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.


Prezados Senhores,

Pela presente, declaramos para efeito do cumprimento ao estabelecido no parágrafo 5.°,

do artigo 40, da Lei Estadual n.° 6.544/89, alterada pela Lei Estadual n.° 13.121/08, sob as

penalidades legais, administrativas e penais cabíveis, que cumprimos plenamente os

requisitos de habilitação exigidos neste Edital quanto à Habilitação Jurídica; à Regularidade

Fiscal; à Qualificação Econômico – Financeira.

Declaramos, em especial, que atendemos plenamente as condições de qualificação

técnica estabelecida no Edital.

[Somente no caso de CONSÓRCIO: Este CONSÓRCIO é constituído pelas seguintes

empresas, cuja liderança caberá a [razão social e N.º CNPJ/MF].

Atenciosamente,

_______________________________

Responsável

(nome / cargo / assinatura)

_______________________________

(Empresa/CONSÓRCIO )


4

Modelo N.º 3

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

.........................., de .............. de ......

À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP


Empresa (CNPJ)

Prezados Senhores,

[identificação completa do representante do(a) licitante], como representante

devidamente constituído de [identificação completa do(a) licitante] (doravante

denominado [Licitante/Consórcio]), para fins do disposto no item [completar] do Edital

________/__, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro,

que:

(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente [pelo(a)

Licitante/Consórcio], e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em

parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer

outro participante potencial ou de fato desta Licitação, por qualquer meio ou por

qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou

recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, por

qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de

qualquer outro participante potencial ou de fato desta Licitação, quanto a participar

ou não da referida licitação;

(d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou

indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial

ou de fato desta Licitação, antes da adjudicação do objeto da referida licitação;


5

(e) que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou

indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante da

SABESP antes da abertura oficial das propostas; e

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém

plenos poderes e informações para firmá-la.

___________, __ de ___________ de ______

_____________________________________

([Representante Legal do Licitante/Consórcio no âmbito da Licitação, com identificação

completa])


6

Modelo N.º 4

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS LOCAIS ONDE SE DESENVOLVERÃO AS OBRAS, OS

SERVIÇOS, DA NATUREZA E DO ESCOPO DOS MESMOS

.........................., de .............. de ......

À



Declaramos ter pleno conhecimento do Edital, submissão às condições nele estabelecidas,

conhecimento dos locais onde se desenvolverão as OBRAS, os SERVIÇOS, da natureza e do

escopo dos mesmos, tendo ciência de todas as condições e eventuais dificuldades para

sua execução.

Declaramos também que, [não] somos optantes do Programa de Recuperação Fiscal -

REFIS, nos termos da Lei Federal n. º 9.964/00.

Declaramos ter pleno conhecimento do Código de Ética da SABESP vigente e submissão às

condições nele estabelecidas, sob pena das sanções previstas pelo seu descumprimento.

Declaramos ainda que, a validade de nossa Proposta é de 180 (cento e oitenta) dias a

contar da data da apresentação de Propostas e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

_______________________________

Responsável

(nome, cargo e assinatura)

_______________________________

Empresa/CONSÓRCIO

OBS.: A LICITANTE deverá definir a redação do segundo parágrafo de acordo com a sua

condição de optante ou não REFIS. No caso de optante, apresentar o Termo de

Opção.


7

Modelo N.º 5

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS

________________ de ___________ de ____.

À

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP


Eu, (nome do profissional)___________________________, portador da carteira e registro no

CREA N.ºs ______________, declaro estar ciente e de acordo com a minha indicação [pela

empresa] [pelo CONSÓRCIO] __________________, como responsável técnico pelas obras

objeto da Licitação em referência, na função de ________________.

[RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS]

__________________________________

Profissional

(nome e assinatura)

__________________________________

Empresa / CONSÓRCIO

(responsável - nome, cargo e assinatura)


8

Modelo N.º 6

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

________________ de ___________ de ____.

À






empresa] [pelo CONSÓRCIO] __________________, como responsável técnico pelos serviços

de manutenção objeto da Licitação em referência, na função de ________________.

[RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA MANUTENÇÃO]

__________________________________

Profissional

(nome e assinatura)

__________________________________


(responsável - nome, cargo e assinatura)]


9

Modelo N.º 7

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO

________________ de ___________ de ____.

À






empresa] [pelo CONSÓRCIO] __________________, como responsável técnico pelos serviços

de operação do lodo objeto da Licitação em referência, na função de ________________.

[RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OPERAÇÃO]

__________________________________

Profissional

(nome e assinatura)

__________________________________


(responsável - nome, cargo e assinatura)]


10

Modelo N.º 8

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

________________ de ___________ de ____.

À




Prezados Senhores,

Eu (Nós), (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE),

interessada em participar da LICITAÇÃO em referência realizada pela SABESP

declaro(amos), sob as penas da legislação aplicável, não estar(mos) impedido(s) de

participar de licitações públicas nem de contratar com a Administração Pública.

____________________________________

Representante Legal

(com carimbo da empresa)Modelo N.º 9

DECLARAÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO A PATENTES, MARCAS, DIREITOS AUTORAIS OU TRADE

SECRETS

________________ de ___________ de ____.

À




11


Prezados Senhores,

Eu (Nós), (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE),


declaro(amos), para todos os fins e sob as penas da legislação aplicável, que as

informações constantes de sua Proposta Técnica não viola quaisquer patentes, marcas,

dureitos autorais ou trade secrets.

____________________________________

Representante Legal

(com carimbo da empresa)


12

Modelo N.º 10

TABELAS SOBRE PLANO DE NEGÓCIO

(INSERIR)


13

Modelo N.º 11

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

.... de ............ de ......

À


São Paulo - SP


Prezados Senhores,

Declaramos que ao examinarmos o Edital da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA que tem por

escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA

PRODUTOR SÃO LOURENÇO, seus anexos e o Plano de Negócio elaborado pelo(a) (nome

do consórcio/da empresa), concluímos pela viabilidade de conceder os financiamentos

necessários para o cumprimento das obrigações do(a) (nome do consórcio/da empresa),

nos montantes e nas condições previstas no Plano de Negócio apresentado.

Atenciosamente

Responsável pela Instituição Financeira)

nome/cargo/assinatura


14

Modelo N.º 12

CARTA COMPROMISSO – INVESTIMENTOS

...... de ............ de ......

À


São Paulo - SP


Prezados Senhores,

Declaramos nosso comprometimento a efetuar todos os investimentos necessários à

execução do CONTRATO DE CONCESSÃO, conforme nosso PLANO DE NEGÓCIO, comandos

do Edital e CONTRATO DE CONCESSÃO.

Atenciosamente

_______________________________

Responsável (nome/cargo/assinatura)

_______________________________

Nome da empresa / CONSÓRCIO


15

Modelo N.º 13

DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7.º, INCISO

XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

.........................., de .............. de .....

À



Eu (Nós) (nome completo), representante(s) legal(is) da empresa (nome da LICITANTE),


declaro(amos), sob as penas da lei, que, nos termos do § 6.º do artigo 27 da Lei Estadual N.º

6.544, de 22/11/89 e do inciso V do artigo 27 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, a (nome

da LICITANTE) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se

refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal.

__________________________________

Representante legal


__________________________________

Representante legal



16

Modelo N.º 14A

CARTA DE FIANÇA - GARANTIA DE PROPOSTA


À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Por este instrumento de Carta de Fiança, o Banco... (indicar nome, endereço e CNPJ), por

seus representantes legais, declara constituir-se fiador solidário, sem benefício de ordem,

com expressa renúncia dos benefícios dos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil, da firma ....

(nome, endereço e CNPJ), visando garantir, em todos os seus termos, a proposta

apresentada pela empresa (pelo consórcio) para participar da Concorrência Internacional

N.º ..... , que tem como escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e

manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO.

A presente garantia tem o valor de R$ ......................,.... (..........................................).

O prazo de validade desta fiança é de (*) ...... (.........) dias, contados da data da sua

emissão.

Durante este período poderá ter o seu valor recebido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,

contados da solicitação formal de Vossas Senhorias, independentemente da interferência

ou autorização de nossa afiançada, ou de ordem judicial, bem como, caso o termo de

contrato ora afiançado sofra prorrogação, será prorrogada pelo mesmo período, mediante

simples carta de solicitação da SABESP.

Atestam os signatários que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada,

satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais

resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários

devidamente autorizados à prática deste ato.

__________________________

BANCO

TESTEMUNHAS

_________________________ ___________________________


17

OBSERVAÇÕES:

1 - nome e assinatura dos representantes do banco

2 - assinar duas testemunhas (nome e RG).

3 - reconhecer as firmas

(*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos (P=a+b), onde:

a) prazo compreendido entre a data da emissão desta carta e a da entrega das propostas

b) 180 dias


18

Modelo N.º 14B

PRORROGAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA POR CARTA DE FIANÇA


Ao

BANCO __________________________

Prezados Senhores,

Considerando a faculdade contida na Carta de Fiança N.º _________, de _____________

(data), fornecida por esse Banco para garantir a proposta apresentada pela empresa (pelo

consórcio) para participar da Concorrência Internacional N.º ..... , que tem como escopo a

PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR

SÃO LOURENÇO.vimos solicitar a prorrogação da garantia dada, por mais ______

(_________________________________) dias.

Atenciosamente,

________________________________________

SABESP


19

Modelo n.º 14C

SEGURO GARANTIA - GARANTIA DE PROPOSTA

(Companhia Seguradora)

Apólice n.° ____________


A (Companhia Seguradora), em caráter de Fiadora e principal pagadora, garante pelo

presente instrumento a Segurada:

Razão Social: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

C.N.P.J: 43.776.517/0001-80

Endereço: Rua Costa Carvalho, 300 - São Paulo - SP.

as obrigações do Tomador:

Razão Social:

C.N.P.J:

Endereço:

ou seja, garantia até o valor integral de R$ __________________________ (_____________), data

de referência ..../..../...., cuja comprovação dar-se-á com o envio da conclusão do processo

administrativo da Segurada, na ocorrência de inadimplemento do Tomador em relação às

obrigações assumidas na proposta, permanecendo esta Apólice em vigor até o

cumprimento integral dessas obrigações, independentemente de qualquer outra disposição

em contrário constantes das Condições Gerais, Especiais e Particulares dessa modalidade

de seguro, respeitadas as condições e termos estabelecidos pela SUSEP – Superintendência

de Seguros Privados e que deverão acompanhar esta Apólice.

O prazo de validade desta Apólice é de ........... dias (*) contados a partir de sua emissão.

Caso haja necessidade de prorrogação de validade de proposta em relação ao prazo

inicialmente estabelecido nesta Apólice, o Tomador e a Seguradora se comprometem a

renová-la, antes de seu vencimento, nas mesmas condições originalmente contratadas.

Localidade e data

______________________________


20

(assinatura da Cia. Seguradora com Firma Reconhecida)

ANEXOS: Certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP – Superintendência de

Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice;

(*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos (P=a+b), onde:

a) prazo compreendido entre a data da emissão desta carta e a da entrega das propostas

b) 180 dias

IMPORTANTE: Obrigatoriamente, deverá estar anexado a esta, o comprovante de quitação

do prêmio.


21

Modelo N.º 15A

CARTA DE FIANÇA - GARANTIA DE CONTRATO

À


Por este instrumento de Carta de Fiança, o Banco... (indicar nome, endereço e CNPJ), por

seus representantes legais, declara constituir-se fiador solidário, sem benefício de ordem,

com expressa renúncia dos benefícios dos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil, da firma ....

(nome, endereço e CNPJ), visando garantir, em todos os seus termos, o termo de contrato

N.º ..... , que tem como escopo a PPP para a Prestação de SERVIÇOS de operação e

manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO.

A presente garantia tem o valor de R$ ......................,.... (..........................................).

O prazo de validade desta fiança é de (*) ...... (.........) dias, contados da data da sua

emissão.

Durante este período poderá ter o seu valor recebido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,

contados da solicitação formal de Vossas Senhorias, independentemente da interferência

ou autorização de nossa afiançada, ou de ordem judicial, bem como, caso o termo de

contrato ora afiançado sofra prorrogação, será prorrogada pelo mesmo período, mediante

simples carta de solicitação da SABESP.

O Banco declara, sob as penas da lei, que o volume de fianças bancárias emitidas até a

presente data observa os limites operacionais de exposição de risco estabelecidos pelos

órgãos reguladores competentes.

Atestam os signatários que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada,

satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais

resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários

devidamente autorizados à prática deste ato.

__________________________

BANCO


22

TESTEMUNHAS

_________________________ ___________________________

OBSERVAÇÕES:

1 - nome e assinatura dos representantes do banco

2 - assinar duas testemunhas (nome e RG).

3 - reconhecer as firmas

(*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos: FASE 1= prazo FASE1+ 90dias

FASE 2= prazo contratual restante+1 ano


23

Modelo N.º 15B

PRORROGAÇÃO DA GARANTIA DE CONTRATO POR CARTA DE FIANÇA

Ao

BANCO __________________________

Prezados Senhores,

Considerando a faculdade contida na Carta de Fiança N.º _________, de _____________

(data), fornecida por esse Banco para garantir o cumprimento do termo de contrato N.º

________________, celebrado entre a SABESP e a _______________ (nome da contratada),

vimos solicitar a prorrogação da garantia dada, por mais ______

(_________________________________) dias, uma vez que a aludida contratação está sendo

prorrogada por igual período.

Atenciosamente,

________________________________________

SABESP


24

Modelo n.º 15C

SEGURO GARANTIA EXECUTANTE - GARANTIA DE CONTRATO

(Companhia Seguradora)

Apólice n.° ____________

Termo de Contrato n.° ...................... Objeto: PPP para a Prestação de SERVIÇOS de

operação e manutenção do SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO.

A (Companhia Seguradora), em caráter de Fiadora e principal pagadora, garante pelo

presente instrumento a Segurada:

Razão Social: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

C.N.P.J: 43.776.517/0001-80

Endereço: Rua Costa Carvalho, 300 - São Paulo - SP.

as obrigações do Tomador:

Razão Social:

C.N.P.J:

Endereço:

ou seja, garantia até o valor integral de R$ __________________________ (_____________), data

de referência ..../..../...., cuja comprovação dar-se-á com o envio da conclusão do processo

administrativo da Segurada, na ocorrência de inadimplemento do Tomador em relação às

obrigações assumidas no Contrato, permanecendo esta Apólice em vigor até o

cumprimento integral dessas obrigações, independentemente de qualquer outra disposição

em contrário constantes das Condições Gerais, Especiais e Particulares dessa modalidade

de seguro, respeitadas as condições e termos estabelecidos pela SUSEP – Superintendência

de Seguros Privados e que deverão acompanhar esta Apólice.

O prazo de validade desta Apólice é de ........... dias (*) contados a partir de sua emissão.

Caso não tenha sido concluído o escopo contratual no prazo inicialmente estabelecido

nesta Apólice, o Tomador e a Seguradora se comprometem a renová-la, antes de seu

vencimento, nas mesmas condições originalmente contratadas.

Localidade e data

______________________________


25

(assinatura da Cia. Seguradora com Firma Reconhecida)

ANEXOS: Certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP – Superintendência de

Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice;

(*) Validade: obtida pela somatória dos seguintes prazos: FASE 1= prazo FASE1+ 90dias

FASE 2= prazo contratual restante+1 ano

IMPORTANTE: Obrigatoriamente, deverá estar anexado a esta, o comprovante de quitação

do prêmio.


26

Modelo N.º 16

RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS

________________ de ___________ de __.

À


Ref.: TERMO DE CONTRATO N.º ..../..

ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS

Prezados Senhores,

Encaminhamos a V. Sas., cópia(s) da(s) Guia(s) de Recolhimento ao INSS e FGTS, relativa(s)

ao(s) mês(es) ______________ de ____ devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s)

qual(is) reflete(m) a totalidade dos referidos Encargos Sociais devidos por esta Empresa,

recolhidos na forma da lei e relacionados com o Termo de Contrato supra.

Outrossim, declaramos que a presente comunicação tem por fim atender as exigências do

art. 31 da Lei Federal N.º 8212, de 24/07/91.

Atenciosamente

______________________________

Responsável


______________________________

Nome da Empresa


27

Modelo N.º 17

RECOLHIMENTO DO ISS

________________ de ___________ de ___.

À


Ref.: TERMO DE CONTRATO N.º ..../..

ASSUNTO: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ISS

Prezados Senhores,

Encaminhamos a V. Sas., cópia(s) da(s) Guia(s) de Recolhimento do ISS incidente no mês de

______________ de ____, devidamente quitada(s) pelo órgão arrecadador, a(s) qual(is)

reflete(m) a totalidade do referido imposto devido por esta Empresa, recolhido na forma da

lei e relacionado com o Termo de Contrato supra.

Atenciosamente

______________________________

Responsável


______________________________

Nome da Empresa


28

Modelo N.º 18

DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO LEGAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA E ORIGEM

EXÓTICA OU NATIVA

.........................., de .............. de ____.

À


Ref: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 000/12

Nome da Empresa/CNPJ: _______________________________

Nome do Representante (Signatário) _____________________

CPF: __________________ R.G. _______________________

Prezados Senhores,

A empresa acima qualificada vem declarar à Companhia de Saneamento Básico do

Estado de São Paulo – SABESP, sob as penas da Lei, que para a execução da(s) OBRA(s) e

serviço(s) de engenharia objeto da referida LICITAÇÃO somente utilizará produtos e

subprodutos de madeira de origem exótica, ou de origem nativa de procedência legal,

decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão

ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com

autorização de transporte concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do

Decreto Estadual n.º 49.674, de 6 de junho de 2005.

Declaramos, ainda, ciência que o não atendimento da presente exigência na fase de

execução do contrato poderá acarretar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 a

88 da Lei Federal n.º 8.666/93, e no artigo 72, § 8.º, inciso V, da Lei Federal n.º 9.605/98, sem

prejuízo das implicações de ordem criminal contempladas na referida lei.

Declaramos, outrossim, que a SPE observará o rigor do Decreto Estadual n.° 53.047/08 que

cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo,

produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece

procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo

Governo do Estado de São Paulo.


29

Atenciosamente,

_______________________________

Responsável

(nome / cargo / assinatura)

_______________________________

Nome da Empresa


30

MODELO N.º 19

DECLARAÇÃO DE NÃO CONDENAÇÃO POR CRIMES OU CONTRAVENÇÕES

.........................., de .............. de .....

À





declaro(amos), sob as penas da lei, que a mesma não possui, em seu quadro de

profissionais, qualquer Diretor ou Gerente que tenha sido condenado por quaisquer crimes

ou contravenções previstos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 10.218, de 12 de fevereiro de

1999.

__________________________________

Representante legal



31

MODELO N.º 20

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO

TRABALHO

.........................., de .............. de .....

À





declaro(amos), sob as penas da lei, que a empresa (nome da LICITANTE) atende

perfeitamente às normas relativas à saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no

Parágrafo Único do artigo 117, da Constituição do Estado de São Paulo.

__________________________________

Representante legal


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