DIREITO COMPARADO

PROGRAMA DAS AULAS PRÁTICAS

(2008/2009)

I mês

1.ª aula – Apresentação. Programa e bibliografia. Métodos de trabalho e avaliação. Noção de Direito Comparado (discussão).

2.ª aula – Funções do Direito Comparado. Análise do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Outubro de 1995 (BMJ, vol. 450, pp. 443 ss).

3.ª aula – Continuação. Análise do art. 288.º do Tratado que Institui a Comunidade Europeia e dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em 25 de Maio de 1978, no caso Bayerische HNL e outros c. Conselho e Comissão das Comunidades Europeias (CJTJ, 1978, pp. 1209 ss.), e em 4 de Outubro de 1979, no caso P. Dumortier Frères S.A. e outros c. Conselho das Comunidades Europeias (CJTJ, 1979, pp. 3091 ss.).

4.ª aula – Continuação. Análise dos Princípios Unidroit relativos aos Contratos Comerciais Internacionais.

5.ª aula – Método do Direito Comparado. Confronto da metodologia adoptada na Enciclopédia Internacional de Direito Comparado e nos relatórios Doing Business do Banco Mundial.

6.ª aula – Uma família jurídica lusófona? Análise comparativa dos Códigos Civis angolano, brasileiro, macaense e português.

7.ª aula – A família jurídica romano-germânica. Análise comparativa dos Códigos Civis alemão, francês e português.

8.ª aula – Continuação. Análise comparativa das Constituições alemã, francesa e portuguesa.

II mês

9.ª aula – Continuação. Relevância da jurisprudência. Análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Cassação francês em 1892, no caso Patureau c. Boudier (in Henri Capitant/François Terré/Yves Lequette, Les grands arrêts de la jurisprudence civile11.ª ed., Paris, 2000, tomo 2, pp. 383 ss.), e em 13 de Fevereiro de 1930, no caso Jand'heur c. Les Galeries Belfortaises (in ibidem, pp. 254 ss.).

10.ª aula – Continuação. Modelos de sentenças judiciais. Análise comparativa das decisões proferidas pelo Tribunal Federal alemão em 20 de Junho de 1952 (BGHZ 6, pp. 330 ss.), pelo Tribunal de Cassação francês em 22 de Fevereiro de 1994, no caso Brasserie Epinay c. Duterage (Bull., 1994, n.º 2, p. 61), e pelo Supremo Tribunal de Justiça em 14 de Novembro de 1991 (BMJ, vol. 411, pp. 527 ss).

11.ª aula – Continuação. Método. Análise da decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal alemão em 14 de Fevereiro de 1973, no caso Soraya (BVerfGE, 34, pp. 269 ss.).

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12.ª aula – Direito inglês. Formação. Análise da Magna Carta, do Habeas Corpus Act 1689 e do Bill of Rights. O sistema judiciário. Análise do Human Rights Act 1998 e do Constitutional Reform Act 2005.

13.ª aula – Continuação. Fontes de Direito. A lei: comparação do Misrepresentation Act 1967 com os §§ 241, 280 e 311 do BGB e o art. 227.º do Código Civil português. A jurisprudência: análise da decisão proferida pela Câmara dos Lordes em 23 de Janeiro de 1992, no caso Walford v. Miles ([1992] 2 WLR 174).

14.ª aula – Continuação. A soberania do Parlamento inglês e as fontes comunitárias. Análise do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em 19 de Junho de 1990, no caso Factortame (CJTJ, 1990-I, pp. 2433 ss.), e da decisão proferida pela Câmara dos Lordes em 11 de Outubro de 1990, no mesmo caso (1991 A.C. 603).

15.ª aula – Continuação. Método. Análise das decisões proferidas pela Câmara dos Lordes em 26 de Maio de 1932, no caso Donoghue v. Stevenson ([1932] A.C. 562), e pelo Court of Appeal inglês em 31 de Julho de 1941, no caso Haseldine v. CA Daw & Son Ltd. ([1941] All E.R. 156)

16.ª aula – Direito dos Estados Unidos da América. Formação. Análise da Declaração de Independência e da Constituição dos Estados Unidos da América.

III mês

17.ª aula – Continuação. A judicial review. Análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos em 24 de Fevereiro de 1803, no caso Marbury v. Madison (5 U.S. 137).

18.ª aula – Continuação. Fontes. Análise do Uniform Commercial Code e do Restatement of the Law 2nd on Contracts.

19.ª aula – Continuação. Método. Análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos em 27 de Junho de 2005, no caso Metro-Goldwyn-Mayer Studios Inc. et al. v. Grokster, Ltd., et al. (545 U.S. 913).

20.ª aula – Direito muçulmano. Análise de alguns versículos do Corão.

21.ª aula – Continuação. Análise do Código do Estatuto Pessoal da Tunísia e do Código da Família de Marrocos.

22.ª aula – Os sistemas jurídicos africanos. Análise comparativa das Leis de Terras de Angola, da Guiné-Bissau e de Moçambique.

23.ª aula – Direito hindu. Análise do Código de Manu e do Hindu Code indiano. Análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Indiano em 14 de Janeiro de 1966, no caso Shastri Yagnapurushdasji and others v. Muldas Bhundardas Vaishya and another ([1966] All India Reports 1119).

24.ª aula – Direito chinês. Análise dos Analectos de Confúcio e dos Princípios Gerais de Direito Civil da República Popular da China.

IV mês

25.ª aula – Teste escrito.

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26.ª aula – Sistemas jurídicos híbridos. Análise do Código Civil do Quebeque.

27.ª aula – A harmonização e a unificação internacional do Direito Privado e os seus limites. Análise dos Princípios, Definições e Regras-Modelo de Direito Privado Europeu – Projecto de Quadro Comum de Referência (Principles, Definitions and Model Rules of European Private Law - Draft Common Frame of Reference) e do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em 5 de Outubro de 2000, no caso República Federal da Alemanha c. Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (CJTJ, 2000-I, pp. 8419 ss.).

28.ª aula – Correcção do teste. Devolução dos trabalhos escritos. Comunicação aos alunos das notas relativas aos elementos de avaliação contínua recolhidos em aulas práticas.

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