Relatório sobre a Medida de Desenvolvimento MD 28

“Desenvolvimento Regional Sustentável do Alto Acre e Capixaba”

PO CONDIAC

Silton Gonçalves de Melo, Pavel Jezek

Epitaciolândia, 7 de novembro de 2011

1. Situação e apreciação do avanço da Medida de Desenvolvimento

A Medida de Desenvolvimento MD 28, denominada “Desenvolvimento Regional Sustentável

do Alto Acre e Capixaba” foi acordada em 2005, entre a organização parceira Consorcio de

Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC e o Serviço Alemão

de Cooperação Técnica e Social – DED, originalmente em formato de convênio de

cooperação. Posteriormente, o acordo foi ampliado repetidas vezes, por último ate o dia 31 de

dezembro de 2011, devido aos requerimentos durante o seu avanço. A medida se baseia na

cooperação técnica e no apoio das instituições parceiras, através da contratação de

profissionais, com o objetivo de promover e consolidar os processos de planejamento

participativo e de ações de implementação de um desenvolvimento mais sustentável na região

do Alto Acre e Capixaba, envolvendo os cinco municípios de Assis Brasil, Brasiléia,

Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba consorciados desde 2004.

No final da execução da medida a organização parceira CONDIAC é reconhecida pelo

exercício de uma função de apoio técnico e de integração entre as prefeituras municipais, as

organizações da sociedade civil, as/os cidadã/os interessados e instituições dos governos

estadual e federal nas suas intervenções no território. Com apoio do ex DED que se tornou em

2011 parte integral da Agência Alemã de Cooperação Internacional - GIZ, CONDIAC

contribuiu na elaboração de diversos instrumentos de planejamento, gestão e legislação

municipal, com impactos no desenvolvimento regional mais organizado. Dezenas de

funcionários municipais e de outros órgãos presentes na região têm sido capacitados em temas

pertinentes. Hoje estes funcionários fazem parte de uma rede regional de competência técnica.

No entanto, o processo de consolidação interna ainda precisa de ajustes formais, que

concernem a pessoa jurídica e o quadro profissional. A GIZ (ex DED) contribuiu com o

desenvolvimento das capacidades técnicas, mas não conseguiu estimular o suporte das

prefeituras municipais financeiro e político necessário para o CONDIAC.

1.1 Mudanças no entorno da Medida de Desenvolvimento 1.1.1 Entorno municipal

Em 2011 as prefeituras já iniciaram atividades preparatórias para as eleições municipais no

dia 7 de outubro de 2012. Por tanto, a atenção para as necessidades do fortalecimento do

CONDIAC passa a ser de prioridade menor que antes. Pelo contrario, os serviços do

CONDIAC estão sendo aproveitados para melhorar as perspectivas eleitorais, priorização que

nem sempre coincide com o objetivo de fortalecimento da gestão territorial em conjunto dos

municípios.

A ampliação da cooperação técnica através da contratação de uma assessora junior na área de

geoprocessamento durante 2011, por parte da GIZ (ex DED), trouxe um impulso positivo para

o CONDIAC nesta área, envolvendo equipes de técnicos das prefeituras municipais. Esta

contribuição melhorou o trabalho das Secretarias Municipais de Saúde, das unidades de Meio

Ambiente e contribuiu com a disponibilização de mapas temáticos para diversos instrumentos

de planejamento e gestão nos municípios.

1.1.2Entorno no território

Desde 2003 o território do Alto Acre e Capixaba e reconhecido pelo Ministério de

Desenvolvimento Agrário – MDA como território rural com características promissoras para

apoio focalizado. Desde 2008, Alto Acre e Capixaba faz parte do programa “Territórios da

Cidadania” do governo federal com numerosas ações coordenadas entre vários Ministérios.

Para conduzir o processo de gestão territorial participativa esta prevista a atuação de um

conselho, composto de representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil de

maneira paritária. Desde o ano 2009, o CONDIAC assumiu a vice-presidência e funções de

coordenação neste conselho denominado Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do

Alto Acre e Capixaba – CTAC.

1.1.3 Entorno governamental O consorcio mantém convênios de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Agrário

MDA (atualmente para a execução de 4 projetos), com as Secretarias do Estado de

Planejamento SEPLAN, do Meio Ambiente SEMA, com a Fundação Tecnológica FUNTAC

do Acre (para cooperação técnica, capacitação e intercambio de informação). A Secretaria do

Estado do Meio Ambiente do Acre SEMA, aproveita a participação do CONDIAC na

execução de suas ações de gestão territorial e ambiental, fortalecendo-o na sua função de

agente de desenvolvimento regional.

1.1.4 Entorno não governamental e internacional

Nos últimos anos CONDIAC iniciou novas parcerias: Com a organização não governamental

- ONG CARE International para elaboração dos Planos Diretores, com o Instituo de Pesquisa

Ambiental da Amazônia - IPAM para regulamentação das Leis Ambientais Municipais e com

o Instituto HSBC de Solidariedade para a execução do projeto “Compreender o presente para

adaptar-se ao futuro - Analise de vulnerabilidade das comunidades do Igarapé Judia diante das

mudanças climáticas”. A realização de parcerias contribuiu com a elaboração de instrumentos

e com conhecimento de utilidade publica no caminho para um desenvolvimento regional mais

sustentável.

A cooperação alemã é percebida como fundamental para a consolidação do CONDIAC e do

seu papel no desenvolvimento regional. A fusão das instituições DED, GTZ e InWEnt em

2011, com o objetivo de simplificar e fazer mais eficiente a cooperação técnica alemã, teve

maior grau de complexidade na integração interna, do que na aceitação dos parceiros e

beneficiados. Com a realização do primeiro encontro da GIZ, em outubro 2011 em Xapuri, o

processo de integração da GIZ no Brasil ficou mais compreensível para os atores envolvidos

na região.

1.2 Implementação dos produtos da Medida de Desenvolvimento 1.2.1 Elaboração de instrumentos de planejamento e gestão

No nível municipal, CONDIAC coordenou e participou, junto com a GIZ (ex DED), na

construção das Agendas 21 Locais (5 ate 2006), dos Planos Locais de Ordenamento

Territorial (5 ate 2011), dos Planos Diretores (5 apresentados às Câmaras Municipais em 2011

/ inicio 2012 para aprovação), na regulamentação da Lei Ambientais, na elaboração e

atualização anual dos Planos de Prevenção e Combate dos Incêndios Florestais, na

capacitação e elaboração de Relatórios sobre Recursos Hídricos, no Plano de Habitação de

Interesse Social de Brasiléia (em 2010 e 2011, ver em Tabela 1, em ordem dos números dos

parágrafos).

No passado colaborou CONDIAC no nível regional, no planejamento estratégico do Projeto

de Gestão Ambiental PGA e do Proambiente. Também participou recentemente na elaboração

e qualificação de instrumentos já utilizados, como do Plano de Desenvolvimento Local

Sustentável PDLS, do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável PTDRS e do

Plano SAFRA.

No nível estadual, CONDIAC contribuiu com as ações do Governo do Estado, na elaboração

do Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE, do Plano Estadual de Recursos Hídricos PERH e

do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS. No contexto da Política Nacional

de Resíduos Sólidos PNRS o consórcio e visto como gestor de regionalização de serviços. Em

conformidade com este conceito CONDIAC elaborou e apresentou um projeto de gestão

consorciada de resíduos sólidos.

1.2.2 Fortalecimento de capacidades

Aproveitando a contratação de novas/os assessoras/es em 2011, as atividades de capacitação

foram intensificadas, envolvendo lideranças de organizações da sociedade civil (RESEX

Chico Mendes e entorno, em combinação com MD 56). Assunto focal da medida é a

organização social e a inserção no desenvolvimento econômico local (capacitação em

piscicultura, na elaboração de projetos e beneficiamento de sementes para artesanato, para

mulheres trabalhadoras rurais). O fortalecimento de capacidades envolve também treinamento

das equipes técnicas das prefeituras municipais e de outras instituições no uso de GPS,

geoprocessamento e uso de programas SIG.

Reconhecendo a evolução da sua capacidade, o MDA atribuiu ao CONDIAC recentemente a

responsabilidade pela execução de projetos de gestão social e comercialização, de

fortalecimento e inserção de trabalhadoras rurais no desenvolvimento econômico e outros.

1.2.3 Integração regional

A cooperação técnica alemã ampliou a sua atuação na região, inclusive em Boca do Acre

(Estado do Amazonas). A atuação inicial da cooperação no CONDIAC foi transformada em

2010 na Medida de Desenvolvimento MD 28 (consolidação da equipe de trabalho EH, EFK,

PO CONDIAC). Em 2011 iniciaram as novas medidas MD 56, 57, 58, abrindo oportunidades

para intercambio de experiências, tanto para os assessores como para os parceiros. Em julho

foi realizada um curso de capacitação em uso de GPS no IDAM em Boca do Acre e no

encontro de assessores e parceiros em Xapuri foi feito um intercâmbio de experiências e

metodologias. Atividades desta natureza são enriquecedoras para todos os envolvidos.

A incerteza do envolvimento das novas autoridades políticas na Bolívia atrasou desde 2009 o

avanço da iniciativa MAP (Madre de Dios – Acre – Pando) que atua na região de fronteira

desde 1999. Conforme a rotação da responsabilidade pela organização dos Fóruns MAP

(encontros dos atores das três sub-regiões com variados enfoques temáticos), o próximo

evento esta previsto para junho de 2012 em Cobija (Bolívia). Para o envolvimento dos atores

Bolivianos e eventual apoio dos seus vizinhos na preparação do próximo Fórum estão sendo

realizadas reuniões preparatórias, com participação do CONDIAC e da GIZ (ex DED).

Os enfoques temáticos são abertos para gestão territorial, gestão de bacias hidrográficas e

outros temas, junto com instituições dos paises vizinhos de Bolívia e Peru. As instituições

seguem com recursos próprios uma seqüência de atividades desde 2009, iniciada com apoio

de InWEnt no Brasil em 2006, 2007 e 2008.

O governo brasileiro reconheceu através da Moção numero 59, de 23 de setembro de 2011, os

avanços na articulação dos atores, recomendando aos Ministérios de Meio Ambiente MMA,

da Justiça MJ e da Integração Nacional de atender especialmente as necessidades da bacia

hidrográfica do Rio Acre que abrange territórios dos três paises.

1.2.4 Elaboração de projetos

A elaboração de projetos esta acontecendo no CONDIAC a partir do ano 2011 de maneira

conjunta das duas Medidas de Desenvolvimento MD 28 e MD 56, permitindo um processo de

treinamento e nivelamento interno. CONDIAC pretende continuar contribuindo com a

elaboração de projetos, tanto para melhorar a gestão dos municípios, como para inserir a

sociedade civil nos processos do desenvolvimento do território.

A proposta de uma usina de extração de óleo de castanha apresentada para o FNMA / MMA

esta desenhada para beneficiar parte da Associação de Moradores e Produtores da Reserva

Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia AMOPREBE (Seringal Porongaba

em Brasiléia). A proposta de ampliação e manutenção de áreas verdes em Brasiléia, no

contexto de adaptação as mudanças climáticas, apresentada para o Conselho do Fundo de

Direitos Difusos CFDD / MJ busca favorecer o desenvolvimento das áreas vulneráveis do

município.

CONDIAC elabora, executa ou apóia na execução de projetos do Programa Nacional da

Agricultura Familiar PRONAF, na capacitação a aplicação do Sistema Nacional de Convênios

SICONV, na elaboração de projetos, por exemplo, de gestão integrada de resíduos sólidos.

CONDIAC apóia a implantação de Centros Rurais de Reflorestamento e Educação Ambiental

do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA em alguns municípios

(Convenio INCRA-CONDIAC) e na recuperação de bacias hidrográficas (coordenacao

SEMA, Igarapés Encrenca e Judia).

1.2.5 Conhecimento e divulgação

Aproveitando a participação no encontro em Xapuri, dois colegas da cooperação técnica

alemã GIZ realizaram oficinas: A primeira sobre planejamento, elaboração de projetos e

mobilização de recursos para as equipes do CONDIAC, das prefeituras municipais e das

organizações da sociedade civil parceiras, por parte de Michael Herberholz do escritório da

GIZ em Brasília. Uma outra oficina de treinamento em comunicação foi conduzida pelo

jornalista Tiago Araújo da GIZ em Belém.

A realização de seminários de ordenamento territorial nos anos 2006, 2007 e 2008 e

publicação dos resultados tem despertado o interesse regional. CONDIAC estabeleceu o

dialogo com novos parceiros integrantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e

Florestal Sustentável CEDRF, do Ministério Publico Estadual MPE, da Coordenadoria

Estadual da Defesa Civil CEDEC e outros. CONDIAC foi solicitado também para realizar

intercâmbio e transferência do seu conhecimento em outras regiões do Acre (Purus, Juruá) e

dos paises vizinhos (visita de prefeitos Peruanos em novembro 2011). Em parceria com a GIZ

(ex DED) na publicação das experiências dos territórios apoiados, CONDIAC se apresentou

no IIo Salão dos Territórios do Ministério de Desenvolvimento Agrário MDA em Brasília. A

informação do site do DED foi incorporada no site da GIZ e ajudara também na divulgação de

ações do CONDIAC e outros parceiros. Temporariamente, a informação institucional do

CONDIAC é divulgada na internet em condiac.blogspot.com.

Tabela 1: Planejamento e Realização de Produtos (e Capacitações)

Produtos planejados (e não planejados, no. ver

capitulo anterior)

Indicador Produtos realizados

Documentos para os

Planos Diretores dos 5

municípios elaborados

em 2011

As minutas e os relatórios

consolidados dos PD dos 5

municípios foram elaborados,

discutidos em audiências e

apresentados as Câmaras Municipais

para aprovação em 2011/2012

Planos Locais de

Ordenamento

Territorial PLOT de 5

municípios elaborados

ate 2011

Os diagnósticos e prognósticos do

PLOT foram elaborados em 5

municípios ate 2011 (preparação da

pactuação social para 2012)

1.2.1 a

Diversos instrumentos de

planejamento e gestão

municipal e regional

elaborados e oferecidos

para as prefeituras

Agendas 21 Locais

elaboradas nos 5

municípios

As Agendas 21 Locais de 5

municípios elaboradas em 2006,

vários projetos realizados ate 2011

(sem referencia)

Tabela 1 (continuação): Planejamento e Realização de Produtos (e Capacitações)

Produtos Planejados Indicador Produtos Realizados

Minutas da regulamentação das Leis

Ambientais dos 5 municípios elaboradas,

aprovadas em 3 municípios, em revisão

em 2 municípios (desinteresse e falta de

recursos para implementação)

Planos de prevenção e combate de

incêndios florestais dos 5 municípios

elaborados e anualmente atualizados

Relatórios sobre recursos hídricos de 4

municípios para o PERH-AC

1.2.1 b

Instrumentos não

planejados:

1 Plano de Habitação de Interesse Social

em Brasiléia elaborado

1.2.2 e 1.2.4 As

capacidades de

funcionários dos

municípios para a

elaboração de projetos

e realização das tarefas

regionais estão

fortalecidas

Aprox. 20

capacitações

realizadas

(5 projetos elaborados

e apresentados)

Aprox. 150 produtoras/es, funcionários,

técnicos e agentes de saúde capacitados

em empreendedorismo, gestão financeira,

elaboração de projetos, uso de SICONV,

GPS, ArcGIS e Quantum (implementação

de projetos com apoio da MD 56)

1.2.3 CONDIAC está

contribuindo para a

integração regional.

• CONDIAC / GIZ

apoiaram

workshop sobre

mudanças do clima

• Participação em 3

reuniões do CTAC

em 2011

• 3 reuniões de

preparação XI

Fórum MAP

apoiadas até

janeiro de 2012

• 3 reuniões do

Grupo de Trabalho

do Rio Acre

Atores / técnicos / gestores sensibilizados

para temas de integração regional

(Ordenamento Territorial, adaptação as

mudanças do clima, em Puerto

Maldonado, em 4 reuniões do colegiado e

1 oficina de planejamento do CTAC

financiada pelo DED EO, Moção em 3

reuniões do Grupo de Trabalho do Rio

Acre, qualificação de documentos apoiada

(PDTRS, Plano Safra, Alto Acre em

números em fase de finalização, 1

publicação sobre experiências territoriais

“Caminhos do Território” em fevereiro de

2010);

1.2.5 A equipe do

CONDIAC esta

capacitada em

planejamento,

comunicação e gestão

de conhecimento

3 Oficinas de

formação de equipe,

comunicação e

planejamento

realizadas em 2011

com a equipe do

CONDIAC

Equipe com funções melhor definidas,

comunicação mais clara, planejamento e

monitoramento mais rápido

1.3 Objetivos alcançados

A informação levantada no processo de elaboração dos instrumentos começou a ser usada

imediatamente pelos funcionários, os gestores das prefeituras e por atores da sociedade civil

(ver Tabela 2, Planos Diretores, Planos Locais de Ordenamento Territorial, Agenda 21). A

capacidade técnica adquirida dos usuários / técnicos esta sendo utilizada para a ampliação do

banco de dados e para execução de projetos. Os serviços do CONDIAC estão sendo cada vez

mais aprimorados e adequados às necessidades das prefeituras municipais.

A elaboração e aplicação de diversos instrumentos de planejamento e gestão, como por

exemplo, dos Planos de Prevenção e Combate dos Incêndios Florestais (Planos de

Contingência), representa um imenso desafio, tanto para a população economicamente ativa

como para as instituições fiscalizadoras (Instituto do Meio Ambiente do Acre IMAC, MPE

etc.). Por um lado, o uso do fogo esta sendo gradativamente reprimido pelos órgãos do Estado

(queimadas e desmatamento zero ate 2014), por outro lado os produtores reclamam para obter

mais apoio na aplicação de boas praticas de agricultura (sem uso do fogo). Os Planos de

Contingência são interligados com outros Planos, como de Ordenamento Territorial, de

Recursos Hídricos e Planos Diretores. Estes, a sua vez, se conectam estreitamente com os

Planos Habitacionais e de Gestão de Resíduos. No Acre, esta interligação de instrumentos de

políticas publicas é chamada “Gestão territorial integrada”.

CONDIAC contribui com a integração regional participando ativamente de eventos tri

nacionais, como dos Seminários de Ordenamento Territorial e das atividades do Grupo de

Trabalho da Bacia Hidrográfica do Rio Acre e outros.

Tabela 2: Utilização dos Produtos e das Capacidades

Utilização prevista Indicadores Utilização realizada

Os Planos Diretores

implementados nos 5

municípios

A informação dos Planos Diretores dos 5

municípios elaborados e apresentados às

Câmaras em 2011 esta sendo utilizada

(aprovação pelas Câmaras e

implementação em 2011/2012)

Os Planos Locais de

Ordenamento

Territorial são

utilizados nos 5

municípios

A informação compilada nos Planos Locais

de Ordenamento Territorial elaborados nos

5 em 2011, esta sendo utilizada (pactuação

prevista para 2012)

1.2.1 a

As prefeituras

implementam os

instrumentos de

planejamento

municipal e regional

Agendas 21 dos 5

municípios são

utilizadas

Vários projetos, contidos nas Agendas 21

Locais dos 5 municípios (elaboradas em

2006) são realizados sem referencia, as

Agendas são utilizadas para educação e

elaboração de outros instrumentos de

planejamento e gestão (PD 2011)

1.2.1 b

Não planejado

(nova ação) 2 municípios instalaram o fundo de meio

ambiente e estão regularizando as Lei

Ambientais Municipais

Tabela 2 (continuação): Utilização de Produtos e Capacidades

Utilização Indicadores Planejados Realizados

1.2.2 e 1.2.4 Os municípios

utilizam as capacidades

adquiridas para a realização

de tarefas regionais.

Técnicos dos 5 municípios

utilizam as capacidades

adquiridas para

levantamento de dados e

tarefas de gestão territorial e

ambiental

Dados levantados pelos técnicos

dos 5 municípios são utilizados

para elaboração de projetos e

mapas, produtoras/es e grupos

da sociedade civil adquiriram

habilidades em artesanato,

representantes de cooperativas

em dinamização econômica e

serviços

1.2.3 CONDIAC contribui

ativamente para a

integração regional

CONDIAC apóia e participa

em atividades regionais e

realiza transferência de

conhecimento

Participação em encontros do

CTAC (2) e da rede estadual de

Conselhos Territoriais,

colaboração na qualificação do

PTDRS, Plano SAFRA e ALTO

ACRE EM NUMEROS em

2011, apoio na preparação do

próximo Fórum MAP 2012 em

Cobija, participação em ações

relativas a bacias hidrográficas

(do projeto Igarapé Judia, do GT

Rio Acre em Rio Branco), apoio

do CONDIAC para formação de

CONDIAP, CONDVAJ e

consorcio do Baixo Acre

1.2.5 Membros da equipe

sistematizam informação,

aplicam métodos da gestão

de conhecimento e

divulgam as experiências da

Medida de

Desenvolvimento

As reuniões dos prefeitos,

da equipe e outras do

CONDIAC estão sendo

documentadas;

Relatórios elaborados;

As experiências publicadas.

As reuniões dos prefeitos

(Conselho Gestor)

documentadas em atas;

Reuniões de coordenação da

equipe e relatórios

documentados;

Resultados destacados

publicados (Seminários OT,

Caminhos do Território ex DED

colaboração do CONDIAC

publicadas).

Desde o inicio do programa “Territórios da Cidadania” em 2008, os investimentos no Alto

Acre e Capixaba, sobretudo na infra-estrutura de produção, são feitos de maneira coordenada

entre os diferentes setores e de maneira focada na articulação das demandas territoriais,

através do CTAC, com apoio da GIZ (ex DED). Em cada município já foram implementadas

varias obras com a função de ampliar e diversificar as cadeias produtivas e abrir

oportunidades para a população nos processos produtivos (em total, mais de 1000 empregos

diretos e mais de 1000 oportunidades de negócios foram gerados). As oportunidades

contribuem com a construção de uma base de melhor qualidade de vida de partes da

população e de um desenvolvimento mais sustentável da região. O programa busca a

integração com ações de outros setores, como saúde, saneamento, acesso à água e outros. O

CTAC realiza cada ano maior numero de ações, mais qualificadas pela sociedade civil.

2. Apresentação do processo de aprendizagem 2.1 Lições aprendidas

2.1.1 O dialogo com a sociedade civil requer de esforços

Para o desenvolvimento sustentável a participação da comunidade é essencial. O CONDIAC

se esforça para atender pelo menos alguns dos anseios da comunidade. Este desafio requer de

tempo (diminuindo assim a velocidade de alguns processos), de metodologias especificas e de

recursos. Os atores participantes requerem de ser mobilizados e capacitados, especificamente

para uma participação efetiva. O sucesso é limitado às pessoas realmente interessadas,

fazendo-as amadurecer para estarem em melhores condições de contribuir às decisões

coletivas. Muitas vezes, as colocações nos debates são individualistas, em assuntos que na

verdade são de interesse comum (por exemplo: um fazendeiro prioriza a cerca fechada para

segurar o gado, em vez de dar acesso à comunidade às propriedades vizinhas). Para a

participação efetiva deve ser considerado de que, quem protagoniza o dialogo, precisa

aprender a moderar o processo de construção participativa. Precisa de transformar portanto, o

gerenciamento de conflitos de interesses em um mecanismo permanente.

2.1.2 Os conflitos são parte da convivência

O conselho do território é composto paritariamente por organizações governamentais e

organizações da sociedade civil. Ele constitui um espaço democrático e assegura um

desenvolvimento mais integrado do território. No trabalho do conselho, observa-se que os

atores estão aprendendo a melhorar a organização das reuniões, o cumprimento das suas

pautas e a sistematização e divulgação monitoramento do cumprimento dos seus

encaminhamentos.

2.1.3 A identidade precisa de estima e auto-estima

Na medida em que se fortalece o auto-conhecimento e a auto-estima da comunidade do

território, os seus valores culturais e expectativas de desenvolvimento são respeitadas pela

implementação das políticas publicas. Os debates se desenvolvem gradativamente numa

comunicação focada, justa e democrática e contribuem também com o respeito dos valores

regionais e com o fortalecimento da auto-estima da comunidade.

2.1.4 Causas e aprendizado dos fracassos

Porem, os beneficiados às vezes ainda não estão preparados para receber os benefícios

planejados: Os interesses individualistas tendem de predominar sobre os interesses coletivos.

O conhecimento dos detalhes é insuficiente muitas vezes. Ocasionais falhas na comunicação

atrapalham, tanto como falhas da memória das boas experiências do passado. Com

freqüência, as capacidades dos gestores são insuficientes, frente às grandes demandas.

Alguns projetos foram elaborados, sem ainda identificar as fontes de financiamento

(piscicultura, recuperação do Igarapé Encrenca, hortas familiares). Os instrumentos de

planejamento e gestão foram elaborados, mas a participação da sociedade não cumpriu as

expectativas (devido a maior custo, quando há mais participantes). Os instrumentos são ainda

pouco usados, causando atraso das mudanças esperadas. A implementação de planos e

projetos fracassa às vezes, devido à falta de analise e conhecimento de detalhes (incoerência

de projetos em relação às condições existentes). O funcionamento de geoprocessamento esta

fragilizado (devido a poucos recursos financeiros para uma atividade exclusiva).

Em geral, observa-se uma necessidade de definição das responsabilidades dos atores (dos seus

papeis). Com freqüência há atraso na disponibilidade de recursos financeiros, causando atraso

na execução das medidas.

2.2 Boas experiências

Fundado em 2004 CONDIAC é um dos primeiros consórcios do pais (antecipando a

promulgação da Lei 11.107 dos Consórcios em 2005) e o primeiro do Estado do Acre,

oferecendo o conhecimento adquirido no processo de consolidação de desenvolvimento

regional para atores em outras regiões do Acre (Purus, Juruá, Baixo Acre) que se encontram

em processos parecidos de consolidação de uma organização regional.

Desde 2003 o território dos municípios do Alto Acre e Capixaba é reconhecido como

território rural pelo MDA. O território entrou em 2008 no programa “Territórios da

Cidadania” que abriu oportunidades de articulação participativa das demandas territoriais num

processo democrático de tomada de decisões, investimentos baseados nas demandas

territoriais e coordenados entre os setores do governo federal e do governo estadual. Esta

experiência foi divulgada nos encontros do Salão dos Territórios e na publicação do DED

“Caminhos do Território” de 2010.

3. Recomendações

Concluindo o presente relatório, recomenda-se finalizar sem demora o processo de adequação

jurídica do consórcio à legislação vigente que exige uma figura jurídica de direito publico,

para viabilizar o acesso aos programas do governo federal. Por exemplo, prevê a Política

Nacional dos Resíduos Sólidos uma regionalização dos sistemas de gestão e tratamento dos

resíduos sólidos em caso de municípios pequenos (com menos que 20.000 habitantes).

Recomenda-se ainda, consolidar a oferta de serviços para sua contratação com as prefeituras

municipais que poderá viabilizar a contratação de um quadro profissional técnico a serviço

dos cinco municípios consorciados adequado para suprir numa escala mais econômica as suas

necessidades ate então não abordadas com satisfação.

Para o bom funcionamento do CONDIAC e necessário manter um intercambio estreito com

os prefeitos, mantendo-os sempre informados sobre os resultados e mantendo-os motivados

para propiciar as condições operacionais necessárias (financeiras, institucionais, pessoais).

Caso não for viável cumprir o calendário de reuniões com os prefeitos, sugere-se

complementá-lo com um calendário de visitas informativas. CONDIAC pode fornecer um

planejamento de longo prazo, mas precisa harmonizá-lo com os instrumentos utilizados pelas

prefeituras municipais (Plano Plurianual e Orçamento Anual).

Uma recomendação importante se refere à constante melhoria das capacidades dos atores

envolvidos na medida alem do seu período de execução. Outra recomendação que os atores,

especialmente as lideranças, priorizem no ato de tomar decisão entre as numerosas demandas

da comunidade. Para selecionar os participantes para as capacitações oferecidas ou os

beneficiados dos projetos, é preciso estabelecer e utilizar critérios de seleção, em função do

interesse, da viabilidade, do compromisso, da responsabilidade e / ou da capacidade

(escolaridade, formação, preparação básica). Concluindo, recomenda-se manter um debate

democrático e uma comunicação efetiva, respeitando os valores regionais como fundamento

da auto-estima dos atores locais.

Capacitar os capacitadores – priorizar entre as demandas – fundamentar a auto-estima – abrir oportunidades através de parcerias