Londrina PR, de 04 a 07 de Julho de 2017.

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

III SEMINÁRIO NACIONAL DE TERROTÓRIO E GESTÃO DE POLITICAS SOCIAIS II CONGRESSO DE DIREITO À CIDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL

Eixo: Fundamentos do Serviço Social.

Sub. Eixo: Exercício Profissional, trabalho e processos de trabalho

Condições de trabalho dos assistentes sociais na assistência social nos municípios de abrangência do Escritório Regional

de Paranavaí - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

Nathalia da Silva Araujo1

Priscila Semzezem2 Thaís Gaspar Mendes da Silva3

Palavras-chave: Assistente Social; Condições de trabalho; Assistência Social.

INTRODUÇÃO

Este resumo estendido tem por objetivo apresentar os resultados parciais do projeto em

andamento de Iniciação Científica (PIC) da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR),

campus de Paranavaí (2016-2017) denominado “As Condições de Trabalho dos Assistentes

Sociais na Assistência Social: Uma análise nos municípios de abrangência do Escritório

Regional4 de Paranavaí”. Trata-se de uma pesquisa de campo de natureza qualitativa,

composta por três etapas: 1ª) questionário enviado via e-mail em janeiro de 2016, com

perguntas fechadas e abertas aos assistentes sociais inseridos nos 29 munícipios da região

de abrangência do ER de Paranavaí, sobre suas condições e relações de trabalho. Dos 29

enviados, obteve-se resposta de 17 municípios; 2ª) no início do ano de 2017, realizou-se um

levantamento de dados via-telefone, para identificar o número total de assistentes sociais

que atuam na Política de Assistência Social nos municípios de abrangência do ER

Paranavaí; e por fim, na 3ª), realizou-se um levantamento de dados via-telefone no início de

1 Discente do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, campus de Paranavaí. Brasil; E-mail: naaah.araujoo@hotmail.com . 2 Mestre em Serviço Social e Política Social (Universidade Estadual de Londrina - UEL); Professora do do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR/ Paranavaí. Brasil; E-mail: priscilasemzezem@hotmail.com . 3 Doutoranda em Serviço Social (Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP/Franca); Mestre em Serviço Social e Política Social (Universidade Estadual de Londrina - UEL); Professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR/ Paranavaí. Brasil; E-mail:thagaspar@yahoo.com.br . 4Os ER são unidades descentralizadas para o assessoramento dos municípios, estão vinculados a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social organizados em 22 regiões. Segundo a Lei 18.374 de 15 de dezembro 2014, os ER atuam na gestão e coordenação das políticas públicas de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa Idosa, Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos da Mulher (PARANÁ, 2015).

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2017, com os municípios de abrangência do ER de Paranavaí, sobre a existência de

Sindicatos dos Servidores Municipais, e a quantidade de assistentes sociais inseridos, e

nesta, 25 municípios responderam.

REGIÃO DE PARANAVAÍ E O RETRATO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS INSERIDOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A partir da década de 1970, o sistema capitalista sofreu grandes transformações em seu

desenvolvimento histórico, como também no campo de trabalho e nas lutas sociais dos

trabalhadores, resultando em mudanças no mundo do trabalho. Neste cenário, de acordo

com Castel (1998) apud Druck (2007), o desenvolvimento do capitalismo tem como

componente principal a precarização do trabalho e a pouca oferta de emprego, o que faz

com que os trabalhadores disputem postos de trabalhos entre eles e aceitem condições de

trabalhos precárias e a submissão e subordinação do trabalhador ao capital (DRUCK, 2011).

No que tange os assistentes sociais, estes como trabalhadores veem se inserindo em

diversos espaços sociocupacionais, dentre eles, na política de assistência social. Conforme

Censo SUAS (2014), registra-se 82.072 trabalhadores inseridos na assistência social, sendo

que, a maioria são assalariados, contratados de formas precárias, não estáveis. Deste total,

32.247 são assistentes sociais.

Em relação a quantidade de assistentes sociais que atuam na política de assistência social

nos municípios de abrangência do ER de Paranavaí, o levantamento apontou a inserção de

75 assistentes sociais. Sobre as condições e relações de trabalho dos assistentes sociais na

região, verificou-se que maioria estão inseridos no mercado de trabalho via concurso público

e trabalham 30 horas semanais, retratando a efetivação na região da Lei n º 12.317/2010,

que dispõe sobre a duração do trabalho do Assistente Social e contrariando dados nacionais

em relação ao tipo de contratação, o que demonstra avanço regional nesse aspecto. Em

relação a base salarial 59% dos assistentes sociais pesquisados recebem até 2 salários

mínimos, 3% de 3 a 5 salários e 8% de 6 a 9 salários mínimos. Destaca-se que, dentre os

participantes da pesquisa somente 12% retrataram que o município possui implantado a Lei

de Planos, Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). No que tange a existência de sindicatos na

região, bem como, a inserção dos assistentes sociais nesse espaço, a pesquisa apontou de

forma parcial que apenas 9 municípios, dos 29, possuem sindicatos, e destes municípios

apenas 3 possuem assistentes sociais inseridos em sindicatos.

Em uma pesquisa realizada em 2016, por Jorge na mesma região de abrangência do ER de

Paranavaí, analisou as condições de trabalho dos assistentes sociais inseridos nos

municípios de pequeno porte referenciados pelo ER de Paranavaí. Esta apontou que os

profissionais pesquisados não relatam a existência de espaços de discussão sobre as

condições de trabalho, mas afirmam que esses espaços são o acesso para reivindicar

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melhores condições de trabalho. Jorge (2016, p. 76), ainda ressalta a importância da

temática ser inserida em agendas públicas, pois “espaços de discussões coletivas como

fóruns, núcleos, conselhos, entre outros, se apresentam como estratégia para o

enfrentamento de melhores condições de trabalho”.

Assim, a pesquisa realizada na região, por meio dos levantamentos revela uma quantidade

de profissionais inseridos na política de assistência social, entretanto a existência de PCCS

nos municípios pesquisados ainda é restrito, e quando comparado a questão da existência e

inserção de assistentes sociais em sindicatos é mínima, como também, os profissionais

relatam ter pouco espaços de debates sobre as condições de trabalho. Entretanto, de

acordo com a NOB/RH-SUAS (2011), para garantir aos usuários da política de assistência

social uma qualidade dos serviços socioassistenciais, é necessária uma estruturação do

trabalho, com qualificação e valorização dos profissionais que atuam no SUAS.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Os assistentes sociais inseridos na política de assistência social dos municípios de

abrangência do ER de Paranavaí sofrem com as refrações do mundo do trabalho,

evidenciados neste estudo pela ausência de PCCS e espaços que promovem debates sobre

melhores condições de trabalho, tais como sindicatos. A pesquisa, mesmo ainda não

finalizada aponta a necessidade de discussão em nível regional sobre a inserção dos

assistentes sociais em espaços de negociação por melhores condições de trabalho, pois,

entende-se a sua contribuição na garantia dos direitos socioassistenciais.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº. 12.317, de 26 de agosto de 2010. Altera a Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Brasília: 2010.

___________. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. SNAS. CNAS. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS). Brasília, 2011.

______. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Censo SUAS 2014. Brasília, 2015.

DRUCK, Graça. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? In: DRUCK, Graça & FRANCO, Tânia (Org.). Trabalho, precarização e resistências. Caderno CRH, Salvador, nº spe 01, v. 24, p.35-55, 2011.

JORGE, Juliana Carolina. As condições de trabalho dos assistentes sociais inseridos na política de assistência social: um retrato dos municípios de pequeno porte da região de Paranavaí/PR. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação Serviço Social) – Universidade Estadual do Paraná, Paranavaí, 2016.

PARANÁ. Secretaria de Trabalho de Desenvolvimento Social do Estado do Paraná. Escritórios Regionais. Disponível em: ttp://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=526. Acesso em: 09 março 2016.