Conectividade Social ICP - Conselho Regional de ... · segurança o autor de uma ... Sistema...

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O que é Certificação Digital

Conectividade Social ICP Certificação Digital ICP-Brasil

“O certificado é um documento

eletrônico que por meio de

procedimentos lógicos e matemáticos

assegura a integridade das

informações e a autoria das

transações”.

É uma espécie de cédula de

identidade virtual.

Conectividade Social ICP

Finalidades da

Certificação Digital

Identificar com segurança o autor de uma transação na

internet.

Garantir a inviolabilidade

dos dados.

Garantir o sigilo das

informações.

Certificação Digital ICP-Brasil


O que é Certificação Digital ICP-Brasil

É a certificação digital oficial utilizada no

Brasil.

De acordo com as normas expedidas pelo

Conselho Gestor da ICP-Brasil.

A ICP-Brasil é mantida e auditada pelo

Instituto de Tecnologia da Informação – ITI.


Princípios da

Certificação

ICP

Integridade

dos dados

Sigilo das

informações

Universalidade

de acesso

Irretratabilidade

das transações

Autenticidade

do emissor


Aplicação da Certificação ICP - Princípio da Universalidade de Acesso

No Governo Federal:

PROUNI - Programa Universidade para Todos

FINEP - Iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos

TISS - Troca de Informações de Saúde Suplementar

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

ComprasNet - sistema de compras do Governo Federal

Sistema de Diárias e Passagens

SIDOF - Serviço de Documentos Oficiais

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No Governo Federal:

e-CAC - Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte

Declarações à RFB como: DCTF, DIRPF, DIRPJ . . .

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro

SISBACEN - Sistema do Banco Central do Brasil

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior



No Governos Estaduais e Municipais:

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

Pregões eletrônicos em licitações

DETRAN

Diário Oficial Eletrônico

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB/SP



No Sistema Jurídico:

SIPE - Sistema de Peticionamento Eletrônico

Diário da Justiça On-line

Cartório Eletrônico



Outras iniciativas:

Carteiras de identidade profissional

RIC – Registro de Identidade Civil

Correio Eletrônico – e-mail

Acesso a serviços bancários


Quem emite a Certificação Digital ICP-Brasil

As Autoridades Certificadoras – AC credenciadas junto ao ITI.



http://www.receita.fazenda.gov.br/Atendvirtual/default.htm



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Mídias utilizadas

Certificação Digital ICP-Brasil


O Custo Varia de acordo com:

AC Emissora

Tipo

PJ ou PF

Mídia utilizada

Validade


O certificado digital está associado a

uma SENHA.

Definida pelo seu proprietário ou pelo responsável pela

utilização.

Sigilosa Pessoal Intransferível


Tipos

Pessoa Jurídica

e-CNPJ

Pessoa Física

e-CPF

No Conectividade Social ICP o e-CPF

que contenha o CEI é considerado

Pessoa Jurídica

O Certificado Digital PF, que não

contenha o CEI, somente acessará o

FGTS, pelo Conectividade Social ICP,

mediante outorga ou substabelecimento

realizados pelo Certificado de PJ de seu

empregador.

Conectividade Social ICP Conectividade Social ICP


Cronograma de Migração

CRONOGRAMA DE MIGRAÇÃO – Circular CAIXA 547/2011

EMPRESAS PRAZO

Com mais de 500 empregados de 02/05/2011 até 13/05/2011

Com 20 a 500 empregados de 16/05/2011 até 03/06/2011

Com 5 a 20 empregados de 06/06/2011 até 01/07/2011

Com até 5 empregados 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 de 04/07/2011 até 12/07/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 de 13/07/2011 até 22/07/2011










O que é Conectividade Social ICP

É uma nova versão do Conectividade Social que:

- funciona 100% na internet

- utiliza exclusivamente Certificação Digital ICP-Brasil.

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Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Equiparados a Empresa

Para acessar o Conectividade Social ICP, quem deve possuir Certificado Digital ICP-Brasil

Todos os usuários


N o v i d a d e ! ! !

Lei Complementar Nº 139, de 10/11/2011.

Resolução do CGSN Nº 94, de 29/11/2011.


Resolução do CGSN Nº 94/2011 - Art. 72

ME e EPP optantes pelo Simples Nacional

ME e EPP com mais de 10 empregados:

Obrigatório o uso de certificado digital ICP-Brasil para a entrega da GFIP.

ME e EPP com mais de 2 e menos de 11 empregados:

Poderá ser exigida a certificação digital, desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital.


Resolução do CGSN Nº 94/2011 - Art. 102

Microempreendedor Individual - MEI

O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS.

Poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para cumprimento das referidas obrigações.


Quem já possui um

Certificado Digital ICP já

está apto a acessar o

Conectividade Social

ICP?

Se este certificado for um

e-CNPJ ou um e-CPF com

CEI, Sim.

(Perfil Pessoa Jurídica)

Se for um e-CPF sem CEI,

necessitará de outorga

e/ou substabelecimento

do Empregador. (Perfil

Pessoa Física)


Há pessoas físicas, jurídicas e

equiparadas a empresa que não

são obrigadas ao cadastro no

CNPJ.

Empregador Doméstico

Empregador Rural

Profissionais Liberais

Cartórios

Obras de construção

civil de pessoa física

Como devem proceder essas

pessoas para acessar o

Conectividade Social ICP?

Deverão obter um

Certificado Digital ICP

Pessoa Física contendo o

CEI.

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Aplicativo Internet

. Altera dados

. Consulta saldo

. Rescisão Contrato

Portal de Relacionamento

Eletrônico Empregador - CSE

Aplicativo Cliente

. Envia arquivo

. Mensagens

. Caixa postal

Transporte de Arquivos

e Mensagens - CNS


O Sistema atual é composto por dois Aplicativos.

Com o Conectividade

Social ICP este

aplicativo deixa de

existir !!!


Procuração

Eletrônica

É uma autorização que o usuário do Conectividade

Social ICP concede eletronicamente para um terceiro

transacionar em seu nome.

Deve ser concedida sempre que o titular do certificado

não for acessar o Conectividade Social ICP

pessoalmente.

A procuração eletrônica possui uma Cláusula de

Substabelecimento que permite ao usuário

substabelecer a outro usuário serviços que lhe foram

outorgados.


Procuração Eletrônica

O Escritório de Contabilidade deve obter outorga de seus

Clientes para acessar o Conectividade Social ICP em

seus nomes.

O Escritório de Contabilidade pode

substabelecer eletronicamente esta

outorga para seus empregados que possuam

Certificados Pessoa Física sem CEI.

Para outorgar/substabelecer e

receber procurações eletrônicas tanto o

outorgante quanto o outorgado/substabelecido devem possuir Certificado digital ICP registrado no Conectividade Social ICP.

O Empresário possui um Certificado Pessoa

Jurídica.

Se ele não acessa pessoalmente o

Conectividade Social ICP, deverá, com o seu certificado,

outorgar procuração eletrônica para seu

empregado, que deverá ter um certificado Pessoa Física

sem CEI.

Conectividade Social ICP Procuração Eletrônica

Procuração

Eletrônica

Para transmissão de arquivos não há outorga de

procuração entre certificados de Pessoas Jurídicas.

Para transmitir, basta que o registro do Responsável, nos

arquivos SEFIP e GRRF, contenha o CNPJ ou o CEI

constante do certificado PJ que realizará a transmissão.

O certificado de Pessoa Física necessita de outorga de

seu empregador para transmitir arquivos.


USUÁRIO PJ

Para

USUÁRIO PJ

Uma PJ poderá outorgar procurações a tantas PJ quanto desejar.

As PJ que receberem procurações não poderão substabelecê-las a outras PJ.

METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA e-CNPJ

Escritório Contábil Contas Certas

e-CNPJ

Advocacia Saber Direito e-CNPJ

Auditores Independentes e-CNPJ

Outorga Outorga Outorga

Substabelecimento

Escritório Contábil Digital e-CNPJ


USUÁRIO PJ

Para

USUÁRIO PF

Uma PJ poderá outorgar/substabelecer procurações a tantas PF quanto desejar.

As PF outorgadas/substabelecidas devem ter vínculo empregatício ativo com a PJ outorgante.

As PF que recebem outorga/substabelecimento podem substabelecer para outras PF, desde que sejam empregadas do mesmo Empregador.

METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA e-CNPJ

Escritório Contábil

Contas Certas e-CNPJ

Paula Karine

e-CPF sem CEI

Ana Flávia

e-CPF sem CEI

Outorga Outorga Outorga

Luis Paulo

e-CPF sem CEI

Martha

e-CPF sem CEI

Outorga Outorga

Paula Karine

e-CPF com CEI

Outorga

Paula Karine

e-CPF sem CEI

Paula não tem vínculo

empregatício com a

METALÚRGICA FERRO

FORTE LTDA

Luciana

e-CPF sem CEI

Marília

e-CPF sem CEI

Substabelecimento Substabelecimento para acesso ao Empregador

Outorga para transmissão de

arquivos

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Escritório de Contabilidade

e-CNPJ

Concessionária de Automóveis

e-CNPJ

Construtora Casa Nova

e-CNPJ

Serviços de Limpeza Urbana

e-CNPJ

Fazenda Campo Limpo – Empregador Rural

e-CPF com CEI

Outorga Outorga Outorga Outorga


Natália

e-CPF sem CEI

Sheyla

e-CPF sem CEI


Empresas

Para

Escritório de Contabilidade

As Empresas outorgam procuração eletrônica para o Escritório de Contabilidade.

O Escritório de Contabilidade substabelece para seus empregados.

Substabelecimento para acesso ao Empregador

Outorga para transmissão de arquivos

Holding


e-CNPJ

Oficina Conserta Tudo

e-CNPJ

Serviços Automotivos

e-CNPJ

Financeira Crédito Imediato

e-CNPJ



Laura

e-CPF sem CEI

Fabiana

e-CPF sem CEI


Grupo de Empresas

Para

Holding

As Empresas outorgam procuração eletrônica para a Holding.

A Holding substabelece para seus empregados.



Comercial Veículos Novos Ltda

e-CNPJ


e-CNPJ

Oficina Conserta Tudo

e-CNPJ

Serviços Automotivos

e-CNPJ

Financeira Crédito Imediato

e-CNPJ



Luis Carlos

e-CPF sem CEI

Patrícia

e-CPF sem CEI


Grupo de Empresas

Com serviços do DP realizado por uma delas

As Empresas outorgam procuração eletrônica para a Empresa que realiza os serviços do DP.

Esta empresa substabelece para seus empregados.




MATRIZ

e-CNPJ

Procuração da Matriz

para as Filiais da Empresa

A Matriz outorga procuração para empregados lotados na Matriz e nas Filiais.

Ou

A Filial outorga procuração para empregados lotados na Matriz e nas Filiais.

Empregados da

Matriz e da Filial

e-CPF sem CEI

Ou

A visão do


ICP é pelo CNPJ

básico.

Outorga

Filial

e-CNPJ

Empregados da

Matriz e da Filial

e-CPF sem CEI

Outorga


Empresário que também é Empregador

Doméstico que recolhe FGTS

Empregador Doméstico outorga procuração eletrônica para a Empresa.

A Empresa substabelece para os seus empregados.


Lorena

e-CPF sem CEI

Priscila

e-CPF sem CEI

Construtora Casa Nova

e-CNPJ

Empregador Doméstico

e-CPF com CEI

Outorga




Procuração de

Órgão Público

para Servidor

Público

Estatutário.

O Servidor Público estatutário não tem

seus dados cadastrais registrados no

cadastro do FGTS.

Para realização do cadastro, o Órgão Público preencherá

um formulário que está disponível no site

www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS, Conectividade

Social, MOD_31550V001.ZIP (27/10/2011).

Entregará o formulário em qualquer agência

da CAIXA acompanhado dos seguintes

documentos:

Portaria de nomeação do servidor público

Documento de identificação do servidor

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Procuração de

Órgão Público

para Servidor

Público

Estatutário.

Após o cadastramento do Servidor

Estatutário no cadastro do FGTS.

Servidor Público Estatutário

e-CPF sem CEI

Órgão Público

e-CNPJ

Servidor Público Estatutário

e-CPF sem CEI

Outorga


Revogação da

Procuração

A Procuração pode ser revogada

Pelo concessor, Manualmente

Pelo sistema, automaticamente

O sistema revoga automaticamente

Por decurso de prazo de validade.

Por quebra de vínculo empregatício.

Por revogação ou bloqueio do registro/inscrição do usuário no Conectividade Social ICP.

A revogação da procuração cessa imediatamente os

acessos do outorgado


Revogação

do

Certificado

Por decurso de validade.

Por requerimento do titular à AC emissora.

Pela AC emissora, se constatada

irregularidade em sua emissão.

Conectividade Social ICP Acesso


Acesso

Registro

de

Certificado Pessoa Física



8


........






9




00360305000104



Registro

de

Certificado Pessoa Jurídica


10


Labor & Labor LTD

Selecionar

o Certificado

Acesso


Informar

o

PIN

••••••••

Labor & Labor Ltda

Acesso

OZIEL DE SOUZA

Conectividade Social ICP Registro

OZIEL DE SOUZA


OZIEL DE SOUZA


OZIEL DE SOUZA


11

OZIEL DE SOUZA


OZIEL DE SOUZA



LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132

CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA: 43045472477


Conectividade Social ICP Caixa Postal

Transmissão ou Recepção de arquivos


CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA: 43045472477


Transmissão de arquivos


CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA: 43045472477

12


Selecionar o serviço

Caixa Postal


CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZ


Selecionar o Município onde a Guia será recolhida

Caixa Postal

LABOR & LABOR LTDA LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132

CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA



CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA

Selecionar o arquivo a ser anexado.

Caixa Postal

LABOR & LABOR LTDA



CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA

Caixa Postal

LABOR & LABOR LTDA

LABOR & LABOR LTDA



CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA

O envio deve ser feito pelo mesmo

certificado utilizado para anexar

Caixa Postal


Selecionar o arquivo a ser transmitido.

Caixa Postal

LABOR & LABOR LTDA LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132

CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA

13



CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA

Caixa Postal


CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA




05.991.123/000132


05.991.123/000132


CP - Campinas


Salvar em .XML para

permitir a impressão

da Guia

Caixa Postal



05.991.123/000132


05.991.123/000132

CP - Campinas



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CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA


Havendo necessidade de resgatar um Protocolo

Clicar em

“Itens Enviados”

Caixa Postal



CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA

Selecionar o

Protocolo a ser

resgatado

Caixa Postal


CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA


CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA: 43045472477


EMPREGADOR e PROCURAÇÃO

Empregador


EMPREGADOR e PROCURAÇÃO

Empregador


CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA: 43045472477

Conectividade Social ICP Empregador



CNPJ

05.991.123/0001-32 430.454.724-77 OZIEL DE SOUZA: 43045472477

Procuração

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LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77

Procuração


LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77


05.991.123/0001-32

Outorgar Procuração

LABOR & LABOR LTDA


LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77


05.991.123/0001-32



LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77


05.991.123/0001-32



LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77



05.991.123/0001-32


LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77


LABOR & LABOR LTDA


05.991.123/0001-32

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LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77



••••••••


LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77



05.991.123/0001-32


LABOR & LABOR LTDA: 05991123000132 05.991.123/0001-32 430.454.724-77


ESCRITÓRIO CONTÁBIL CONTAS CERTAS: 01452735000110 01.452.735.0001-10 PAULO CÉSAR LIMA 010.635.876-25

Conectividade Social ICP Substabelecer Procuração


ESCRITÓRIO CONTÁBIL CONTAS CERTAS : 01452735000110

01.452.735/0001-11

PAULO CÉSAR LIMA

Empresa


02.957.366/0001-22 METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA


METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA: 07888234000188

07.888.234/0001-88

MARIANA MELO

Empresa


01.452.735/0001-11

PAULO CÉSAR LIMA

Empresa

02678408932


17





07.888.234/0001-88

MARIANA MELO

Empresa


01.452.735/0001-11

PAULO CÉSAR LIMA

Empresa

JANAÍNA FONTANA: 02678408932

026.784.089-32

102042724-34


Substabelecer Procuração






07.888.234/0001-88

MARIANA MELO

Empresa


01.452.735/0001-11

PAULO CÉSAR LIMA

Empresa


026.784.089-32

102042724-34







18



07.888.234/0001-88

MARIANA MELO

Empresa


01.452.735/0001-11

PAULO CÉSAR LIMA

Empresa


026.784.089-32

102042724-34




Conectividade Social ICP Acessar Empresa Outorgante



07888234000188

Acessar Empresa Outorgante


METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA: 07888234000188 07.888.234/0001-88 MARIANA MELO 055.635.211-25


METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA: 07888234000188 07.888.234/0001-88 MARIANA MELO 055.635.211-25


JANAÍNA FONTANA




026.784.089-32

100.786.980-21


07888234000188


19


07888234000188



026.784.089-32 100.786.980-21

METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA: 07888234000188\

07888234000188




100.786.980-21

METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA: 07888234000188\ 07888234000188

026.784.089-32



100.786.980-21


026.784.089-32


100.786.980-21


026.784.089-32




07888234000188

20



026.784.089-32

100.786.980-21


07888234000188

Conectividade Social ICP Visualizador de Relatórios

METALÚRGICA FERRO FORTE LTDA: 07888234000188 07.888.234/0001-88 MARIANA MELO: 05563521125 055.635.211-25





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Selecionar a pasta onde

o relatório foi salvo


Selecionar o relatório a

ser visualizado



Suporte Tecnológico

0800-726-0104

Opção: 2 - 1

Informações Complementares:

www.caixa.gov.br

FGTS

Para o Empregador


[email protected]


http://www.caixa.gov.br/

22



Composição

Do

Comitê Gestor ICP-

Brasil

Casa Civil

Ministério da Fazenda

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Ministério da Ciência e Tecnologia

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ministério da Justiça

GSI/PR - Gabinete de Segurança Institucional

FEBRABAN

CAMARA E-NET

AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil

SBC - Sociedade Brasileira de Computação

ABEP - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação

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