Conectividade Social ICP

Conectividade Social ICP

GERÊNCIA DE FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA – GIFUG/BH

2012

• Certificado Digital

• CI 547 de 20 de abril 2011

• CI 566 de 26 de dezembro de 2011

• Conectividade social – ICP - Procuração eletrônica- Transmissão de arquivos SEFIP/GRRF

• Perguntas e Respostas

Objetivos

Certificado Digital

É a identidade no mundo virtual, garante a identificação das partes envolvidas em uma Comunicação e o

transporte seguro da mensagem por meio eletrônico.

AC e AR em Belo Horizonte

PRODEMGE

MIDIAS PARA GRAVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

TOKENPEN

DRIVE

SMART CARD

SMART CARD

FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP


- O custo varia de acordo com a AC emissora, a mídia escolhida pelo usuário, tipo de certificado (PJ ou PF) e a validade.

- O certificado digital pode ser :

Pessoa Jurídica (e-CNPJ) = CNPJ Pessoa Física (e-CPF) = CPF e/ou CEI

- Os certificados que contiverem CEI em seu cadastro serão equiparados a certificado de PJ no Conectividade Social.

InícioEscolher uma (AR)

para comprar o certificadodigital

Escolher uma (AR) para comprar o certificado

digital

No site, preencher o formulário

de solicitação

No site, preencher o formulário

de solicitação

Ligar para a AR e agendar entrega da

Documentação

Ligar para a AR e agendar entrega da

Documentação

Comparecer à AR com toda a documentação,

assinar e efetuar o pagamento(representante real)

Comparecer à AR com toda a documentação,

assinar e efetuar o pagamento(representante real)

No site, finalizar a

Certificação (emissão)

No site, finalizar a

Certificação (emissão)

Apto para utilizar em qualquer

órgão/entidade que solicite ICP

Apto para utilizar em qualquer

órgão/entidade que solicite ICP

Fim

Principais etapas para adquirir um certificado digital - ICP

www.iti.gov.br

CI CAIXA 547/2011 de 20/04/2011

• Estabelece a Certificação digital no padrão ICP- Brasil como forma exclusiva de acesso ao CSE.

• É necessária a informação do PIS em todos os certificados de PF.

• Estabelece cronograma de obtenção do certificado para todas as empresas.

CI CAIXA 566/2011 de 26/12/2011

• Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso do certificado digital no Conectividade Social-ICP;

• Para as empresas do tipo ME ou EPP, optantes pelo Simples Nacional, com até 10 empregados, é facultativo o uso do certificado digital nas operações de RECOLHIMENTO AO FGTS;

• Para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ, não é necessário o uso de certificado digital para transmissão de arquivo do SEFIP com dados de “ausência de fato gerador”.

Esclarecimentos

• O fornecimento do certificado no padrão disquete encontra-se suspenso;

• Certificados em disquete já emitidos irão acessar o antigo conectividade social até 30/06/2012;

• Às micro e pequenas empresas, optantes pelo simples nacional e com até 10 empregados, é facultado o uso do certificado digital apenas nas operações relativas ao recolhimento do FGTS;

• Para acesso aos serviços de Procuração e do Empregador (informações de afastamento/ rescisão de contrato de trabalho, retificações, IS, extratos...) é obrigatório, a partir de 01/07/2012, o uso do certificado digital ICP.

PORTAL DO EMPREGADOR

CONECTIVIDADE SOCIAL

Acesso pelo endereço: https://conectividade.caixa.gov.br

Serviços:

• Envio de arquivos SEFIP e GRRF;

• Solicitação de extratos e relatórios;

• Retificação online;

• Recebimento dos relatórios e extratos;

• Procuração: outorga, renovação, revogação;

• Outros.

Nova Versão disponível no site da CAIXA (www.caixa.gov.br), através das opções

downloads / fgts / GRRF - Aplicativo e Arquivos

Mudanças:

• O certificado deixa de ser emitido em disquete;

• A certificação deixa de ser exclusividade da CAIXA e pode ser feita, também, por outras Autoridades Certificadoras;

• O certificado é universal, ou seja, acessará o Novo Conectividade Social e qualquer outro serviço de qualquer Órgão ou Entidade que utilize a certificação ICP;

O Certificado Digital é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL e é utilizado para:

FGTS - Conectividade Social

Receita Federal

Receita Estadual

Internet Banking

Outros órgãos e instituições

• Todas as empresas;

• Contabilidade ou Contador Autônomo;

• Empregados que trabalham com o Conectividade Social

• Para MEI, EPP e ME é facultativa a utilização apenas para operações de recolhimento de FGTS

Quem deve possuir Certificado Digital - ICP?


CNPJ

FGTS

Co

ne

ctiv

ida

de

So

cia

l

CEI

CPF

• O usuário com certificado digital PF tem que ter vínculo empregatício com a empresa que quer acessar;

• Verificação na base de dados do FGTS:- Conta Optante- Categoria trabalhador (01 a 07)- Não deve constar informação de movimentação.- * Cadastro consistido (PIS e FGTS)

• Providências para acesso: - Atualização do cadastro do PIS ou - Novo certificado digital com inscrição PIS/PASEP

FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL - ICP

Condições:

Segurança

- Identificação da PF que transacionou com o certificado de PJ;

- Identificação, no histórico da conta vinculada (empresa e empregado), do CPF e IP da máquina que executou qualquer tipo de movimentação;


• Cadastramento do PIS na Internet;

• Consulta indícios de irregularidade, geração de GRDE;

• Parcelamento e devolução;

• GRF WEB (Doméstico e Recursal)

Novas funcionalidades previstas


Nova Procuração Eletrônica

As procurações eletrônicas tem validade de três anos, podendo ser renováveis, por igual período,

sem limite de vezes.

A validade de uma procuração eletrônica independe da validade do certificado digital

Nova Procuração Eletrônica e Substabelecimento de poder

PROCURAÇÃO

Conectividade Social

RECEITA FEDERAL

Totalmente eletrônica com o

uso do certificado digital

A procuração será emitida, exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet,

Essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo outorgante ou por procurador constituído por procuração pública específica na presença de servidor da RFB.

A procuração deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB, é que o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do outorgante.

EmpregadoCertificado

PFCPF


PFCPF

SITUAÇÃO 1

Empresa outorgando aos seus empregados

acesso ao FGTS

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI


PFCPF


PFCPF

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

ESCRITORIO DE CONTABILIDADE


PFCPF

SITUAÇÃO 2

Empresas clientes do escritório de contabilidade


PFCPF

A

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI


PFCPF

SITUAÇÃO 3

Empresas do mesmo grupo, sendo uma

responsável pelo FGTS

B

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

C

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

D

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

E

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI


PFCPF

CERTIFICADO

PJCNPJ

MATRIZ

CERTIFICADO

PJCNPJ

FILIAL


PFCPF

SITUAÇÃO 4

MATRIZ e FILIAIS

CERTIFICADO

PJCNPJ

FILIAL

CERTIFICADO

PJCNPJ

FILIAL


PFCPF


PFCPF

CERTIFICADO

PJCNPJ

MATRIZ

CERTIFICADO

PJCNPJ

FILIAL


PFCPF

SITUAÇÃO 5

EMPRESA com mais de um escritório de contabilidade.

CERTIFICADO

PJCNPJ

FILIAL

CERTIFICADO

PJCNPJ

FILIAL

A

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

B

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI


PFCPF


PFCPF

TERCEIRIZADO

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJCNPJ/CEI

SITUAÇÃO 6

Empresas com empregados

terceirizados que trabalham com o FGTS

No primeiro acesso será solicitadoo Registro no

Conectividade Social ICP

Magno Roberto da Silva

CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA ACESSANDO O APLICATIVO

CERTIFICADO DE PESSOA FÍSICA ACESSANDO

Certificado digital de PF acessa o aplicativo somente quando existe outorga de poderes de uma PJ


O Guia de Orientações ao Usuário está disponível no site da CAIXA:

DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE SOCIAL

HELP DESK CAIXA: 08007260104 – OPÇÃO CSE ICP


1- O produtor rural com 5 fazendas deverá ter quantos certificados?

2 - O contabilista que tem o e-CPF, mas sem o número do CEI gravado no certificado, consegue acesso ao aplicativo?

3 - Sou cliente de um escritório de contabilidade e gostaria de saber se posso outorgar poderes para o certificado digital de

um funcionário do escritório?

Perguntas e respostas

R: 5 certificados

R: Não. O certificado de PF sem o CEI não é considerado PJ no aplicativo

R: Não. A delegação de poderes é efetuada de PJ para PJ


4 – A construtora CNPJ deverá obter certificado digital de suas obras?

6 – Sou de um escritório de contabilidade. Meu cliente deverá ir à CAIXA para outorgar poderes para meu escritório?


5 – Sou construtor pessoa física e tenho algumas obras CEI. É necessário um certificado digital para cada obra?

R: Não. O recolhimento do FGTS para as construtoras é efetuado no CNPJ.

R: SIM.

R: Não. A delegação de poderes é efetuada de PJ para PJ no aplicativo.


Perguntas e respostas7 – Sou médico e tenho uma funcionária no consultório e também sou empregador doméstico. Quantos certificados digitais terei que

obter?

9 – Quem é autônomo e tem CEI deve adquirir o e-CPF ou e-CNPJ?

8- É possível retificar um certificado digital?

R: Dois certificados.

R: Não

R: Deverá obter o e-CPF com seu número de CEI


10- Quando devo emitir um Certificado Digital Pessoa Física e quandodevo emitir um Certificado Digital Pessoa Jurídica?


- Certificado Digital de Pessoa Física (e-CPF) = para EMPREGADO de empresas OU para EMPRESAS COM INSCRIÇÃO CEI.

- Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) = para as empresas inscritas no cadastro CNPJ.

11 - Empregador doméstico terá que ter certificado e-CPF?

R: Sim. Certificado e-CPF contendo o CEI de Empregador Doméstico.


12 – O empregado que faz a contabilidade de seu empregador e também faz a contabilidade de pequenas empresas como terceirizado, deverá ter

dois certificados?


R: SIM, dois e-CPF. Um somente com o CPF e outro sem o CEI.

13 – O contador deverá ter procuração eletrônica de todos os seus clientes para poder utilizar o Conectividade Social ICP em nome deles?

R: SIM.



14 – Empresa com matriz e filiais, precisarão de um certificado ICP para matriz ou outro para filiais?

R: Não é obrigatório e fica a critério da empresa. Pode ser operacionalizado por meio de um certificado e-CNPJ para cada unidade ou utilizando o certificado da Matriz ou de uma Filial, outorgar

procuração para os empregados que trabalham nas filiais.


R: A Circular Caixa nº 566 prorrogou o prazo para acesso ao Conectividade Social com o certificado em disquete até o dia 30/06/2012.


16 – Qual é o prazo máximo para utilização do Conectividade Social com o disquete (chave.PRI)?

15 – A ME , EPP e MEI deverão obter o Certificado Digital?

R: SIM, pois para estas empresas optantes pelo simples, com menos de 10 funcionários e OPTANTE pelo Simples o Certificado Digital é

FACULTATIVO apenas para operações de RECOLHIMENTO do FGTS.


HELP DESK: 0800-726-0104Opção: 2 - 1

Obrigada!

O Guia de Orientações ao Usuário está disponível no site da CAIXA:

DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE SOCIAL

LEI COMPLEMENTAR 139/2011

"Art. 26.

§ 7o Cabe ao CGSN dispor sobre a exigência da certificação digital para o cumprimento de obrigações principais e acessórias por

parte da microempresa, inclusive o MEI, ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, inclusive para o

recolhimento do FGTS." (NR)

Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011

DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A ME e EPP

Art. 72. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá ser obrigada ao uso de certificação digital para cumprimento das seguintes

obrigações: (Lei Complementar nº 123, de 2006)

I - entrega da GFIP, bem como o recolhimento do FGTS, quando o número de empregados for superior a 10 (dez);

§ 2º Para entrega da GFIP/recolhimento FGTS, quando o número de empregados for superior a 2 (dois) e inferior a 11 (onze), poderá ser

exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital.

Da Certificação Digital para o MEI

Art.102. O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 7º).

Parágrafo único. Independentemente do disposto no caput, poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para cumprimento das referidas obrigações

Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011

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