Conectividade Social ICP - SICEPOT-MG · digital nas operações de RECOLHIMENTO AO FGTS; CI CAIXA...

Conectividade

Social ICP

GERÊNCIA DE FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA

GIFUG/BH 2012

• Conectividade Social ICP

• Alteração cadastral no FGTS

• Acesso do Trabalhador ao FGTS

• Novo TRCT

Objetivo:

Mais de 32 milhões de trabalhadores beneficiados

Quase 3 milhões de empresas utilizam o Conectividade Social

O terceiro maior banco de dados do mundo

Conectividade Social

Receita Federal

Receita Estadual Internet Banking

Outros órgãos

e instituições

Certificado Digital

É a identidade no mundo virtual, garante a identificação das partes

envolvidas em uma Comunicação e o transporte seguro da

mensagem por meio eletrônico. É pessoal e instransferível

CI CAIXA 547/2011 de 20/04/2011

• Estabelece a Certificação digital no padrão ICP- Brasil

como forma exclusiva de acesso ao CSE.

• É necessária a informação do PIS em todos os

certificados de PF.

• Estabelece cronograma de obtenção do certificado para

todas as empresas.

CI CAIXA 566/2011 de 26/12/2011

• Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso do

certificado digital no Conectividade Social-ICP;

• Para as empresas que visem realizar a baixa do respectivo CNPJ,

não é necessário o uso de certificado digital para transmissão de

arquivo do SEFIP com dados de “ausência de fato gerador”.

• Para as empresas do tipo ME ou EPP, optantes pelo Simples

Nacional, com até 10 empregados, é facultativo o uso do certificado

digital nas operações de RECOLHIMENTO AO FGTS;

CI CAIXA 582/2012 de 27/06/2012

• Estabelece a Certificação digital no padrão ICP- Brasil como

forma exclusiva de acesso ao CSE, a partir de 01/07/2012, para

empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados.

• Prorroga até 30/06/2013 a utilização da chave pri para

empresas com até 10 empregados.

Esclarecimentos

• O fornecimento do certificado no padrão proprietário CAIXA -

disquete (chave.pri) continua sendo emitido apenas para MEI,

EPP ou ME, com até 10 empregados, optante pelo Simples

Nacional;

• Demais empregadores com menos de 10 empregados

(produtor rural; empregador doméstico; profissionais liberais;

condomínios; etc), para continuar a utilizar os serviços no

Conectividade antigo, já devem possuir um certificado válido,

pois não poderão ser emitidos novos certificados eletrônicos.

Acesso pelo endereço: https://conectividade.caixa.gov.br

Serviços:

• Envio de arquivos SEFIP e GRRF;

• Solicitação de extratos e relatórios;

• Retificação online;

• Recebimento dos relatórios e extratos;

• Procuração: outorga, renovação, revogação;

• Outros.

https://conectividade.caixa.gov.br/

Nova Versão disponível no site da CAIXA

(www.caixa.gov.br), através das opções

downloads / fgts / GRRF - Aplicativo e Arquivos

http://www.caixa.gov.br/

FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP

CNPJ

FGTS

Co

ne

cti

vid

ad

e S

oc

ial

CEI

CPF

- Ter vínculo empregatício com a empresa que irá

lhe outorgar a procuração;

- Na conta vinculada de FGTS não deve constar

informação de movimentação.

- Ter o cadastro consistido (PIS e FGTS)

- Ter procuração da empresa que irá acessar

Condições

Segurança

- Identificação da PF que transacionou com o certificado de PJ;

- Identificação, no histórico da conta vinculada (empresa e empregado), do CPF e IP da máquina que executou qualquer tipo de movimentação;


• Cadastramento do PIS na Internet;

• Consulta indícios de irregularidade,

geração de GRDE;

• Parcelamento e devolução;

• GRF WEB (Doméstico e Recursal)

Novas funcionalidades previstas


Nova Procuração Eletrônica

As procurações eletrônicas tem validade de três anos;

A validade de uma procuração eletrônica independe da validade do certificado digital

Nova Procuração Eletrônica e

Substabelecimento de poder

Empregado

Certificado

PF

CPF

Empregado

Certificado

PF

CPF

SITUAÇÃO 1

Empresa outorgando

aos seus empregados

acesso ao FGTS

CERTIFICADO

PJ CNPJ/CEI

Empregado

Certificado

PF

CPF

Empregado

Certificado

PF

CPF

CERTIFICADO

PJ CNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJ CNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJ CNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJ CNPJ/CEI

CERTIFICADO

PJ CNPJ/CEI

ESCRITORIO DE CONTABILIDADE

Empregado

Certificado

PF

CPF

SITUAÇÃO 2

Empresas clientes

do escritório de

contabilidade

Empregado

Certificado

PF

CPF

CERTIFICADO

PJ CNPJ

MATRIZ

CERTIFICADO

PJ CNPJ

FILIAL

Empregado

Certificado

PF

CPF

SITUAÇÃO 4

MATRIZ e FILIAIS

CERTIFICADO

PJ CNPJ

FILIAL

CERTIFICADO

PJ CNPJ

FILIAL

Empregado

Certificado

PF

CPF

HELP DESK CAIXA: 08007260104 – OPÇÃO CSE ICP

Dúvidas sobre Conectividade Social ICP?

[email protected]

www.caixa.gov.br:

download / FGTS / Conectividade Social

Magno Roberto da Silva

No primeiro acesso será solicitado o

Registro no Conectividade Social ICP

CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA ACESSANDO

O APLICATIVO

CERTIFICADO DE PESSOA FÍSICA ACESSANDO

Certificado digital de PF acessa o aplicativo somente quando existe

outorga de poderes de uma PJ


– A construtora CNPJ deverá obter certificado digital de suas obras?

Perguntas e respostas

– Sou construtor pessoa física e tenho algumas obras CEI.

É necessário um certificado digital para cada obra?

R: Não. O recolhimento do FGTS para as construtoras é efetuado no

CNPJ.

R: SIM.

- É possível retificar um certificado digital?

R: Não



– Quem é autônomo e tem CEI deve adquirir o e-CPF ou e-CNPJ?

R: Deverá obter o e-CPF com seu número de CEI

- O produtor rural com 5 fazendas deverá ter quantos certificados?

R: 5 certificados



- Quando acesso o CNS ICP não aparece o serviço nova mensagem.

O que fazer?

R: Uma PF somente poderá transmitir arquivos se acessar o CNS ICP

por meio da seção da PJ a qual está vinculado.

O responsável pelo arquivo deverá ser o CNPJ/CEI do empregador

da pessoa física que lhe outorgou a procuração.


Perguntas e respostas – Tenho procuração de várias empresas. Para visualizar os relatórios

solicitados, eu PF devo digitar qual CNPJ ou CEI?

R: Deverá digitar o CNPJ ou CEI do seu empregador.

Os relatórios solicitados por procuração eletrônica serão postados na

Caixa de Entrada do solicitante (CNPJ ou CEI)

Se uma Pessoa Física (PF) trabalha na empresa A e tem várias

procurações, da empresa A, B, C e D. Se essa PF solicita o extrato da

empresa B, ele será postado na Caixa de Entrada da empresa A. Todos

os relatórios solicitados para qualquer das empresas que a PF tem

substabelecimento de procuração serão postados na Caixa de Entrada

da empresa A.



- Na outorga de procuração aparece a mensagem abaixo, o que fazer?

R: - PJ está outorgando procuração para PF que não é sua empregada

- PF não é empregada da PJ que está tentando acessar.

- No certificado da PF que irá receber a procuração tem somente o

CPF e o seu cadastro do PIS está incompleto


HELP DESK: 0800-726-0104

Opção: 2 - 1

O Guia de Orientações ao Usuário está

disponível no site da CAIXA:

DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE

SOCIAL

[email protected]

FGTS - Fonte de consulta

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO EMPREGADOR - SEFIP

Junto com a

arrecadação

Mensagem de erro cadastral na conta vinculada do trabalhador

Cadastro do PIS ≠ Cadastro FGTS

RETIFICAÇÃO ON-LINE

Retificação para o FGTS: VIA SEFIP - Trabalhador

Junto com a arrecadação

ou

arquivo Código 660

EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS

Competências não localizadas

Possíveis causas Regularização

Ausência de

recolhimento

A empresa deverá efetuar o

recolhimento

Falta de individualização

dos valores recolhidos

Transmitir arquivo, exatamente

igual à guia paga, através do

Conectividade Social

Trabalhador com mais de

uma conta vinculada

- Apresentar todos os extratos

do trabalhador.

- Se a conta está na base

inativa – extrato analítico

• Gerada pelo portal do empregador:

- Serviços: Visualizar/Downloads/Reimprimir GRRF.

Impressão da chave de identificação

• Gerada quando da transmissão da GRRF:

- Versão Disquete: Na GRRF - Receber arquivos e informar a senha

- Versão ICP: Caixa Postal – Caixa de Entrada

Impressão da chave de identificação

Individualização de Valores ao FGTS

A pendência surge porque guias de FGTS foram pagas,

porém os valores não entraram nas contas vinculadas dos

trabalhadores.

É impeditivo para transferência, devolução, CRF

Transmitir arquivo exatamente igual à guia

paga através do Conectividade Social

Para regularizar:

www.caixa.gov.br

Acesso do Trabalhador ao FGTS

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