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ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS

A abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livre decisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco pode estabelecer condições para a aceitação de um cliente, tais como depósito inicial ou renda mínima.

O banco também pode recusar a abertura de conta para quem estiver incluído no CCF(Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou com o CPF na situação de cancelado na Secretaria da Receita Federal.

As principais contas bancárias são: depósitos à vista, depósitos a prazo e poupança. A conta, quanto ao número de titulares, pode ser individual ou conjunta. É permitida a transformação de individual em conjunta e vice versa, desde que mediante expressa concordância de todos os titulares.

A conta conjunta pode ter dois ou mais titulares, e ser solidária ou não solidária. A conta conjunta solidária pode ser movimentada em conjunto ou isoladamente pelos titulares. A conta conjunta não solidária somente pode ser movimentada em conjunto por todos os titulares, e na falta de um dos titulares a conta só pode ser movimentada através de autorização judicial.

É permitida a abertura de mais de uma conta individual ou conjunta em nome do mesmo titular. Os limites mínimos para abertura de contas, fornecimento de cheques e emissão de extratos são fixados por cada banco.

É fundamental a completa identificação do depositante, através de ficha proposta, onde deve constar:

Se pessoa física:

Pessoa física - É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. É a pessoa natural, o indivíduo fisicamente representado. É o ser humano capaz de adquirir direitos e assumir obrigações.

O cliente e seus representantes ou procuradores legais, se existirem, devem apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG) ou carteira de identidade profissional (OAB, CREA, CRM, etc) ou outro documento oficial com fotografia e assinatura (Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista etc); CIC/CPF (fica dispensada sua apresentação caso o número de inscrição conste do documento de identidade) e comprovante recente de residência em seu nome (conta de luz, água, gás, telefone ou outra aceita pelo banco). Os documentos originais devem ser apresentados para simples conferência e são devolvidos ao cliente. As cópias permanecem na agência.

Se pessoa jurídica:

Pessoa jurídica - É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. São

For Evaluation Only.Copyright (c) by Foxit Software Company, 2004 - 2007Edited by Foxit PDF EditorAPOSTILA DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

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3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens, licitude de seus propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma.

Razão Social ( Contrato Social) / Data da Constituição da Empresa / Atividade / Cartão do CGC / Endereço completo logradouro, bairro, CEP, cidade, estado, número de telefone, código DDD, fax, E-mail, fontes de referências e; Documentos para a autorização de representantes, mandatários ou procuradores, para que os mesmos possam fazer a movimentação da conta ou outras ações devidamente outorgadas.

Análise de informações na abertura da conta corrente (Atribuição do(a) funcionário (a) do banco)

Principais fraudes e forma de atuação:

·criação de empresas fictícias (escritórios de contabilidade e agências de emprego)

·aluguel de imóveis e telefones temporários

·criação de estrutura para confirmação de fontes de referência

·anúncio em jornais sobre prestação de supostos serviços

·obtenção e utilização de documentos de terceiros que são entregues em confiança

·fabricação de documentos (RG,CPF, comprovante de endereço e renda)

·adulteração de documentos (colagem de foto, inserção de dados, etc.)

·oferta de facilidades aos executivos para a abertura de um grande número de contas.

Cuidados para evitar fraudes:

·não aceitar documentos através de fax, e-mail, terceiros

·conferir cópias dos documentos com os originais

·só abrir a conta com a presença do titular

·confirmar todas as fontes de referência

·abrir a conta somente após a apresentação da documentação exigida

·pedir a assinatura do titular (pelo menos uma) semelhante ao documento de identificação

·liberação de talões de cheque pelos meios remotos após a avaliação da movimentação da conta.

PESSOA FÍSICA e PESSOA JURÍDICA

CAPACIDADE E INCAPACIDADE CIVÍL

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Diz o Código Civil Brasileiro no seu capítulo I:

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Quanto a capacidade. Pelo Novo Código Civil Brasileiro , são capazes os maiores de 18 anos e os emancipados. Caracterizam-se por possuírem capacidade de fato, além da capacidade de direito (comum também aos incapazes). Podem, desta forma, exercer todos os atos da vida civil. A título de esclarecimento, emancipados são aqueles menores de 18 anos para os quais a lei, os pais ou o juiz concede capacidade.

Não se pode confundir capacidade com maioridade e menoridade. Maioridade são todos aqueles que tem mais de 18 anos. Da mesma forma, um emancipado menor é considerado capaz. A definição de capacidade, proposta por Fiuza, C. em "Direito Civil- Curso Completo", Ed. Del Rey, 1998, é a seguinte:

"Capacidade é a aptidão inerente a cada pessoa para que possa ser sujeito ativo oupassivo de direitos e obrigações".

Daí surgem os dois tipos de capacidade comumente encontrados nos compêndios de Direito Civil quais sejam: Capacidade Civil, também denominada capacidade jurídica, legal ou de direito e a Capacidade de Fato, também denominada de capacidade geral ou plena. A capacidade civil representa o potencial próprio de cada um para o exercício dos atos da vida civil, ou seja, celebrar contratos, agir em juízo, casar-se, etc. Contudo, isso não significa que todos aqueles que possuem tal capacidade possam de fato, exercer, na plenitude, atos da vida civil.

É preciso ter capacidade de fato, isto é, poder efetivo para a prática de atos. Se por um lado todos nós somos titulares de direitos e obrigações, o exercício pessoal dos direitos fica condicionado, por disposições legais, a circunstâncias, como maturidade, saúde e desenvolvimento intelectual.

Quanto a incapacidade.

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Ser absolutamente incapaz significa a necessidade de ser representado em tudo o que se fizer por responsável legal. Contudo, tais responsáveis (representantes), têm poderes limitados, necessitando de autorização do juiz e do Ministério Público para realizar atos que representem perda patrimonial para o representado, tais como a venda ou a doação de bens.

Quanto aos relativamente incapazes

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

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II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV - os pródigos.

No que concerne ao artigo 4o do C.C., observamos clara diferença em relação a incapacidade absoluta. O relativamente incapaz pratica atos indiretamente através de determinada pessoa, a qual cumpre assisti-lo. Somente os atos sem a devida assistência, são passíveis de anulação. Por exemplo, um jovem de 17 anos pode vender um terreno de sua propriedade, desde que o responsável concorde e assine a transação conjuntamente. No caso de discordância, não há a prática do ato.

REPRESENTAÇÃO E DOMICÍLIO

Representação

Para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações as pessoas jurídicas, últimas designadas nos atos constitutivos das pessoas jurídicas (contratos sociais ou estatutos).

Da mesma forma as pessoas naturais podem fazer-se apresentar por outra pessoa natural (pessoa física) através de um instrumento conhecido como "procuração".

Domicílio

O conceito de Domicílio Civil é determinado pela combinação dos artigos 31 e 32 do CCB.

Apenas encontraremos o domicílio civil se preenchermos os dois requisitos determinados no artigo 31 do CCB que são:

Domicílio = Ânimo definitivo.

Residência: é o objeto do conceito, sendo este palpável. É o elemento externo e sabe o seu tempo de permanência em tal local.

Ex. uma casa, um prédio, um apartamento. Moradia é um conceito mais tênue que residência. O conceito moradia é passageiro, por isso não pode existir em mais de um tempo.

Ânimo definitivo : este é o elemento interno do domicílio civil. Sendo evidenciado por

Ex. receber correspondência, receber as contas.

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Alguns autores determinam que o domicílio civil é constituído por um elemento objetivo e outro subjetivo. O elemento Objetivo é o objeto do conceito de residência. O elemento Subjetivo é o elemento interno, o ânimo definitivo.

O Domicílio possui caráter de definitividade. É o local onde o sujeito se propõe a escolheu para ser a sede de sua vida. Tanto pessoa física como jurídica, possui um centro onde gira seus interesses, os negócios, centro familiar e social.

"O lugar em que a ação jurídica da pessoa manifesta se e exerce de modo continuo e permanente é o seu domicílio".

Uma pessoa, às vezes, pode possuir mais de um domicilio. É o caso de um profissão em outra. O domicilio é importante do ponto de vista do direito publico, pois ao estado é conveniente que o indivíduo se fixe num ponto do território para que se possa ser receber intimações, citações ou ate mesmo responder a um processo judicial.

Alguns tipos de domicílio civíl:

Domicílio civil dos ciganos, viajantes e nômades: é o local onde ele se encontra.

Domicílio civil dos tripulantes de navios e aviões quando em serviço: é o local onde

Domicílio civil dos incapazes: apenas os indivíduos com capacidade civil podem encontram domiciliados os seus responsáveis legais.

Domicílio civil da mulher casada: é o domicílio civil do marido. separada ou divorciada.

Domicílio civil do presidiário: é o local onde ele se encontra cumprindo sentença.

Tais domicílios supra mencionados se encontram determinados no Art. 36 e seguinte do CCB. Logicamente, o indivíduo que apresentar capacidade civil e preencher os requisitos do artigo 31 terá mais de um domicílio civil.

A importância do domicílio civíl

1º- É no local do último domicílio civil do de cujus (de cujus = falecido) que é aberta a de alguém de São Félix morrer em Rondonópolis o processo será aberto em São Félix. .

2º- No último domicílio civil conhecido é que se publica os editais de citação e intimação ou notificação do indivíduo que se encontra em local inserto e não sabido.

3º- Em regra geral o domicílio civil determina a competência processual, ou seja, na ingressa com o processo aonde está domiciliado o réu.

Espécies de domicílio civíl

Domicílio Civil de Origem: este é o primeiro domicílio civil que nós possuímos, nós adquirimos tal domicílio quando adquirimos personalidade civil, quando nascemos com vida.

Domicílio Civil Aparente: aqueles indivíduos que apresentam mais de um domicílio civil podem ser atribuídos a ele qualquer um de seus domicílios.

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Domicílio Civil Necessário: este é determinado pela nossa Legislação, é uma imposição legal. São aqueles determinados no artigo 36 do CCB.

Domicílio Civil Voluntário: este é escolhido livremente pelo indivíduo, basta apenas preencher os requisitos do Artigo 31 do CCB.

Domicílio Civil Especial: também conhecido como domicílio civil contratual, este é determinado pela vontade dos contratantes. "o domicílio civil comum é real (residência), enquanto que o domicílio civil especial é uma ficção (não tem a residência).

Domicílio Civil da Pessoa Jurídica: é um ente abstrato, criado pelo sistema legal. Esta não apresenta propriamente dito um domicílio civil, mas sim uma SEDE. A pessoa jurídica pode ser responsabilizada em qualquer local onde tenha sede, filial, departamento, agência, etc.

A nossa legislação determina em alguns casos a competência e o domicílio civil de certos indivíduos, diante da hiposuficiência destes (fraqueza). Pode o indivíduo escolher um domicílio especial contrariando o domicílio determinado legalmente?

As normas que determinam a competência e o domicílio civil do hiposuficiente são normas cogentes (são aquelas que não aceitam a manifestação de vontade do indivíduo). Assim, as partes não podem determinar um domicílio diferente daquele determinado pela nossa legislação.

Características do domicílio civíl

Como o domicílio especial é determinado através de um contrato, este apresenta nas seguintes características:

1- O domicílio especial é eficaz somente para as partes contratantes (o contrato é lei entre as partes);

2- O domicílio especial apresenta validade somente enquanto existir o contrato;

3- O domicílio especial se encontra diretamente ligado às cláusulas do contrato;

4- O domicílio especial também é denominado de domicílio de eleição ou contratual.

Domicilio da pessoa jurídica (art. 35 do ccb)

Quanto a pessoas jurídicas o domicilio é:

I) da união, o distrito federal;

II) dos estados, as respectivas capitais;

III)do município, o lugar onde funciona a administração municipal; das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem o domicilio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos." Sempre que a união for uma das partes de ação judicial, será competente a justiça federal sediada nas capitais dos estados". O fato é que a lei pressupõe, no caso de pessoas jurídicas, que, se elas espalham filiais pelo país, necessariamente devem colocar propostos seus à altura de serem demandados. Tais medidas são de grande alcance a todos que travam contato, de um modo ou de outro, com uma pessoa jurídica.

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CHEQUE

Para que o banco sacado efetue o pagamento do cheque, se faz necessário que o sacador seja correntista e em sua conta exista suficiente provisão de fundos.

O cheque deve ser apresentado para pagamento à conta do dia da emissão no prazo de 30 dias, quando emitido no lugar onde estiver de ser pago, e de 60 dias quando emitido em outro lugar do país ou exterior.

Tanto o cheque como a letra de câmbio são títulos de créditos pelos quais se efetua ordem de pagamento, no entanto, o cheque é uma ordem de pagamento à vista, que sempre deverá ter como sacado uma instituição bancária e nele é proibido o aceite, enquanto que a letra de câmbio pode ser com vencimento futuro, não é necessário que o sacado seja um banco e é cabível o aceite.

O cheque é título de crédito não causal, à vista, e que pode ser endossado em branco ou em preto pelo titular do crédito, que passa a ser devedor solidário pelo endosso. O cheque deverá conter os seguintes requisitos:

1. A denominação "cheque" inscrita no contexto do título.

2. A ordem incondicional de pagar quantia determinada.

3. O nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).

4. A indicação do lugar do pagamento, se esse não constar será considerado o lugar designado junto ao nome do sacado.

5. A indicação da data e do lugar da emissão, caso não conste, se considera emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.

6. A assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.

É cabível a garantia do aval no cheque, o avalista passa a se responsabilizar pelo pagamento da mesma forma que seu avalizado. Como nos demais títulos de crédito, o cheque também pode ser transmitido a terceiro por endosso, sendo ao portador, a transmissão pode ocorrer por meio da tradição, que é a entrega do cheque a outra pessoa que passará a ser o novo credor.

O cheque da mesma praça, deve ser apresentado ao banco sacado para pagamento no prazo de até 30 dias da data de sua emissão, e em até 60 dias caso seja de outro lugar.

Não havendo compensação do cheque poderá ser efetuado o protesto e sua cobrança judicial, a qual se dá por meio da ação cambial. O portador do cheque tem prazo de seis meses para promover a sua execução contra seu emitente e seu respectivo avalista, sob pena de incorrer em prescrição. É importante ressaltar que O protesto do cheque é dispensável para a cobrança executiva contra o emitente

Na emissão de um cheque há quatro pessoas envolvidas:

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·emitente (também chamado de emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque;

·o beneficiário (também chamado de favorecido), que é a pessoa a favor de quem o cheque foi emitido;

· o sacado, que é o banco em que está depositado o dinheiro do emitente;

· o depositário, que é o banco onde o cheque será depositado. Cheques sem a indicação do beneficiário são chamados de cheques ao portador, e estão limitados ao valor de R$ 100,00.

Um cheque pode ser transferido para outro beneficiário por endosso (indicação no verso do cheque de um novo beneficiário). Pela lei da CPMF, o cheque só pode ser endossado uma vez. Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com a colocação de dois traços paralelos, em sentido diagonal, sobre o documento. O cheque cruzado não pode ser sacado no guichê do caixa da agência e só será pago através de depósito em conta corrente/conta poupança.

Portanto, em caso de roubo ou fraude é possível identificar o beneficiário. Há cuidados básicos que o cliente deve ter em relação aos cheques:

- ao receber o talão, conferir os dados do correntista e a existência de todas as folhas;

- guardar em local seguro o talonário, evitando, com isso, que qualquer pessoa tenha acesso a ele;

- não assinar cheques em branco;

- habituar-se a preencher o nome do favorecido;

- habituar-se a cruzar os cheques emitidos;

- não utilizar canetas que possam ter a tinta facilmente removida;

- evitar uso de canetas cedidas por desconhecidos;

- não deixar espaços em branco, para evitar inserções indevidas de palavras e números;

- em caso de perda, furto ou roubo, comunicar o fato imediatamente ao banco.

Os bancos devem recusar a entrega de talões de cheques a clientes que estejam incluídos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), ou enquanto não verificadas as informações constantes da ficha proposta, ou quando a qualquer tempo forem constatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seu procurador.

As normas do Banco Central estabelecem que os bancos podem suspender o fornecimento de novos talões de cheques quando 20 ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido utilizadas ou quando 50%, no mínimo, das folhas de cheques fornecidas ao correntista nos últimos três meses estiverem sem uso.

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Cheque visado

No cheque visado o banco coloca no verso do título, a pedido do emitente ou legítimo portador, declaração de que naquele momento existem fundos suficientes na conta corrente para o pagamento do cheque.

Entendemos que o fato do cheque ter sido visado não obriga o banco sacado ao pagamento do título, tal entendimento vem se firmando em nossa jurisprudência.

Com a devida vênia transcrevemos a ementa do acórdão prolatado pela Primeira Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais, na Apelação de nº 0295483-0, do ano de 1999, cujo julgamento ocorreu em 22 de fevereiro de 2000, tendo como Relator o Desembargador Silas Vieira.

"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUE VISADO - CONTRA-ORDEM LEGÍTIMA - NÃO-PAGAMENTO - CULPA DO BANCO INEXISTENTE.

- O cheque visado implica conclusão, única, de que, naquele momento, o correntista dispõe de fundos suficientes para cobri-lo, não firmando obrigação de pagamento do banco, já que não há como equiparar o "visto" ao aceite, até porque, vedada esta última figura pela Lei do Cheque.

- Uma vez recebida a contra-ordem do sacador, calcada em justificativa plausível, o banco está autorizado a não efetuar o pagamento do cheque, ainda que este tenha sido visado, até porque não há na lei qualquer ressalva a respeito."(fonte: Jurisprudência Informatizada Saraiva, edição nº 23)

Cheque administrativo

É sacado pelo próprio banco a pedido do correntista, e em favor de terceiro. Normalmente o banco cobra uma taxa para efetuar esse serviço. Qualquer pessoa, mesmo não possuindo conta em estabelecimento bancário, poderá comprar um cheque administrativo, bastando para tanto entregar a importância em dinheiro, e o banco fará um cheque administrativo correspondente a esse valor.

Cheque especial

Criado com a finalidade de valorizar o próprio cheque como instrumento de pagamento, o cheque especial é concedido aos clientes especiais, isto é, aqueles que tem movimentação regular de sua conta, tanto no aspecto de volume de recursos quanto no comportamento ético. Ao fazer uso do Cheque Especial, o cliente fica com o saldo negativo em sua conta.

Cheque cruzado

O objetivo do cheque cruzado é tornar possível a identificação daquele que irá receber o crédito. O cheque poderá ser cruzado pelo emitente ou pelo portador, o cruzamento pode

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ser em branco, que é representado por dois traços transversais na frente do cheque, ou especial, também denominado em preto, que ocorre quando entre os traços é designado o nome de uma instituição bancária.

O cheque cruzado em branco será pago mediante o crédito em conta, e o cheque com cruzamento especial é pago pelo sacado (banco do correntista) ao banco indicado no cruzamento, ou se esse for o próprio sacado, o pagamento poderá ser efetuado a seu cliente mediante o crédito em conta.

Cruzamento : Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com a colocação de dois traços paralelos em sentido diagonal, na frente do documento.

Cheque viagem

Adquiridos nas agencias bancárias, são cheques para serem utilizados quando, ao viajar, pretende-se evitar carregar dinheiro em espécie ou cheques comuns que dependendo do lugar podem dificultar seu desconto.

Cheque para ser creditado em conta

A finalidade desta modalidade é a mesma do cheque cruzado, isto é, identificar quem recebeu o crédito, para tanto, deverá ser escrito transversalmente no anverso do cheque a expressão "para ser creditado em conta", ou outra equivalente.

Cheque nominal/ a ordem

É aquele que consta o nome do beneficiário, e somente a ele o cheque será pago.

Endosso

Do latim in dorsum, no dorso, nas costas. (só existe nos títulos de crédito) - meio de circulação de título de crédito - meio de se transferir um título de crédito.

Endossante - Quem transfere

Endossatário - Quem recebe o título (o novo credor)

Endosso # Cessão

Ato unilateral - Forma escrita # Cessão

Efeitos autônomos - A autonomia só passa a existir quando o título estiver em circulação. Se houver circulação do título via endosso, inicia-se a autonomia.

Portanto, endosso é a assinatura do endossante aposta no verso em branco do título, que tem por efeito transferir a propriedade deste, remanescente o endossante como um coobrigado solidário no cumprimento da obrigação. O endosso pode ser dado em branco ou em preto, também chamado pleno. O endosso permite que o título seja negociado livremente, transferindo-se de pessoa para pessoa.

Endossos nulos no cheque são: o endosso parcial e o endosso do sacado.

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Consoante advertência de Plácido e Silva "o endosso se distingue do aval, pois que este é dado particularmente a um dos coobrigados do título ou para todos eles, pois esta é uma de suas funções, ao passo que o endosso promove a solidariedade somente em relação a seu endossatário, e aos que sucederem a este, por seu endosso" (Vocabulário Jurídico, Rio de janeiro, Forense, 2º v., 1982, p. 167). Assim, o endosso não vincula o endossante àqueles que intervieram na letra anteriormente, mas vincula-o aos endossatários e endossantes que se seguirem a ele.

Modalidades do Endosso

Em branco: O credor simplesmente assina no verso do título

Em preto: (Pague-se a),coloca-se o nome do endossatário

- Pode ser NÃO À ORDEM (Não pode mais circular, ou seja, não pode ser endossado a outro - Trata-se de cessão (Ação ordinária de Cobrança)

Espécies de Endosso

- Por procuração

- Por caução

- Em garantia.

Compensação

O serviço de compensação de cheques ou outros documentos é regulado pelo Banco Central do Brasil e executado pelo Banco do Brasil. É realizado entre bancos, na câmara de compensação do Banco do Brasil, permitindo a cobrança de cheques, a transferência de fundos, o pagamento de títulos e outras obrigações.

Sustação de cheque

De acordo com a legislação vigente, o emitente pode contra ordenar ao banco o pagamento de um cheque, cabendo-lhe solicitar a sustação do pagamento e informar o motivo da sustação.

O pedido de sustação deve ser feito por carta e entregue sob protocolo. Temporariamente ou em caráter provisório pode ser feito por meio eletrônico ou por telefone. Quando a sustação é feita por telefone, o correntista deve formalizar, por escrito, a sustação do cheque, no prazo de até 2 dias úteis após a ocorrência, comparecendo pessoalmente ao banco. O banco é obrigado a informar, ao beneficiário do cheque devolvido por sustação (código 21), o motivo alegado pelo emitente. Caso haja pagamento indevido de cheque já sustado, a responsabilidade é do banco.

Taxa de sustação

Essa tarifa pode ser cobrada apenas uma vez, no momento da solicitação. Primeiro, comunicar imediatamente ao banco. O cancelamento e a sustação de cheques podem ser feitos provisoriamente por telefone ou por meio de terminais de auto-atendimento em alguns bancos. Mesmo que o roubo, furto ou extravio ocorram fora do horário de

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expediente bancário, o correntista pode fazer o registro da ocorrência e o pedido de cancelamento ou sustação, de imediato, por telefone, junto à Central de Atendimento do seu banco. O correntista deverá confirmar o pedido no prazo de até dois dias úteis após a ocorrência, entregando-o por escrito ao banco ou transmitindo-o por fax ou outro meio eletrônico (internet ou terminais de auto-atendimento).

Se o pedido não for confirmado nesse prazo, será automaticamente cancelado. Para sustar o pagamento de cheques roubados, furtados ou extraviados, caso os mesmos estejam preenchidos, os clientes devem apresentar um boletim de ocorrência policial, para a sua devolução pelo motivo 28 (devolução por furto ou roubo), que não possibilita sua reapresentação e protesto. Não estando preenchidos, serão devolvidos por motivo 20 (folha de cheque em branco cancelada por solicitação do correntista) e não há a necessidade da apresentação de boletim de ocorrência, muito embora este possa minimizar possíveis ações, via Cartório, pelos favorecidos dos cheques devolvidos, uma vez que este motivo possibilita a reapresentação e protesto do cheque. Nessas condições não será cobrada tarifa.

ORDEM DE PAGAMENTO

Definição: Instrumento pelo qual alguém autoriza outrem (geralmente um banco) a pagar certa quantia a terceiro.

Tipos: Cheques, notas promissórias, duplicatas, faturas, etc.

Omissão: A omissão ao pagamento, acarreta medidas judiciais cabíveis ao devedor além do que seu nome fica constando em lista de inadimplentes do SPC e SERASA, deixando-o impedido de efetuar novas transações comerciais e financeiras

Liquidação: Poderá ser efetuada através de recibo, autenticação mecânica das instituições financeiras e estabelecimentos afins, onde se concretizar a liquidação.

Serviço bancário de transferência "ordem de pagamento"

Essa modalidade de ordem de pagamento é uma operação feita pelo banco e consiste na remessa de dinheiro de um local para outro (cidades, estados até mesmo países).

Para efetuar transferência de dinheiro de uma cidade para outra, para sua própria conta bancária ou para outra pessoa, basta dirigir-se até uma agência bancária, preencher o formulário denominado ordem de pagamento e entregá-lo ao caixa do banco, juntamente com a respectiva importância a ser transferida.

A transferência se procede através de telex, fax., telegrama, telefone, carta ou pelo sistema informatizado, hoje largamente utilizados. Nesta operação o banco cobra uma taxa em função do valor transferido e o meio utilizado para a transferência.

Com o advento da CPMF, existem dois tipos de ordem de pagamento:

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1 - com isenção, quando transferido para conta de mesma titularidade;

2 - sem isenção, quando transferido para conta de titularidade diferente.

DOCUMENTOS DE CRÉDITO

DOC - TED

DOC, abreviatura de Documento de Crédito, é uma forma de transferência de recursos entre contas de bancos diferentes. A confirmação do crédito na conta do favorecido é feita no dia útil seguinte. Caso o cliente informe incorretamente os dados solicitados para a efetivação do DOC, a operação não será concluída. Quando se tratar de transferência entre mesma titularidade, deve-se fazer uso do DOC D, que isenta a conta remetente da CPMF, o que não ocorre no caso de transferência entre titularidades diferentes.

TED é uma nova forma de transferência de recursos entre bancos para crédito no mesmo dia, oferecida com a implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Assim como no DOC, será cobrada a CPMF, quando de transferência entre titularidades diferentes. É um sistema que permite transferências de recursos, bem como o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras, ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossa economia.

Você utiliza o SPB toda vez que emite cheques, boleto de cobrança, faz compras com o cartão de crédito ou débito, ou ainda quando envia um DOC ou TED. A principal diferença entre essas formas de transferência de recursos está relacionada ao tempo em que são efetivadas. Um DOC, que transita pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, leva um dia útil para ser compensado, de forma que o recebedor somente tem a informação do crédito no dia útil seguinte à sua emissão pelo pagador. Já a TED tem liquidação no próprio dia, ou seja, o favorecido tem a informação no mesmo dia. A TED pode ser feita nas agências, nas centrais de atendimento telefônico ou pela internet.

A Transferência Eletrônica Disponível (TED) tem o preço da sua tarifa definido a critério de cada banco, devendo estar exposto em Tabela de Tarifas de Serviços Bancários nas agências. No novo SPB, a recomendação essencial para que você reduza seus gastos com tarifas bancárias é evitar a emissão de cheques ou DOCs com valores acima de R$ 5.000,00. Vale mais a pena dar preferência à nova forma de transferência TED para realizar pagamentos ou transferências entre contas de diferentes bancos.

De qualquer forma, convém consultar seu banco para conhecer qual a melhor opção para a sua necessidade específica. Você pode continuar emitindo cheques e DOCs de qualquer valor. A diferença é que para valores a partir de R$ 5.000,00 deve haver uma tarifa adicional. As aplicações em fundos de investimento feitas mediante saldo disponível em conta corrente e/ou através de TED rende a partir do dia da sua realização.

Os bancos, a seu critério, podem agendar aplicações de recursos bloqueados na conta corrente (depósitos de cheques ou DOC) para datas futuras. Já as aplicações em depósitos

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a prazo (CDB e RDB) podem ser acolhidas independentemente da condição do recurso na conta corrente, porém sob remuneração diferenciada, a critério de cada banco.

MERCADO PRIMÁRIO e MERCADO SECUNDÁRIO

Uma empresa abre o seu capital com o objetivo de captar recursos de terceiros para projetos específicos. Para tanto, tem que seguir uma série de exigências da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que autoriza a abertura de capital. Ao fazer a primeira emissão de títulos (sejam debêntures ou ações), a venda é feita no mercado primário.

O mercado primário é a primeira negociação dos títulos. Toda vez que a empresa emite ações pela primeira vez e a cada nova emissão de ações, a colocação é feita no mercado primário. A partir daí, toda negociação que for feita com esses títulos ocorrerá no mercado secundário.

O pregão da bolsa de valores é o melhor exemplo de mercado secundário. Nele, compradores e vendedores se encontram para negociar as ações já disponíveis. Assim, o pregão diário da Bovespa é o mercado secundário de ações das empresas brasileiras.

Quando a empresa faz uma subscrição de novas ações, a situação se assemelha muito à primeira emissão. Portanto, ocorre no mercado primário. Neste tipo de operação, o acionista tem o chamado direito de subscrição, que lhe confere a preferência para compra das novas ações. A nova emissão ocorre no mercado primário porque o grupo de ações subscritas está sendo negociado pela primeira vez.

O preço das ações em uma nova emissão é baseado em três fatores: valor patrimonial, média das cotações em bolsa ou projeção de resultados. Se a empresa já possui ações em bolsa, o preço será a média das cotações de fechamento das ações da empresa nos últimos três meses.

Caso a empresa ainda não tenha ações em bolsa (isto ocorre quando é feita a abertura de capital, o chamado IPO), o preço será baseado no valor patrimonial. Há casos raros em que a companhia pede ágio, ou seja, aumento no preço de suas ações baseado numa projeção de resultados positiva.

Neste caso, o preço seria baseado na média de cotações ou no valor patrimonial acrescido deste ágio.

No mercado secundário, o preço dos títulos é sempre determinado pelo próprio mercado. Não há como a empresa interferir diretamente na cotação. Podemos também dividir o mercado de títulos públicos em primário e secundário. A regra é a mesma para a negociação de ações ou debêntures. Os títulos públicos ao serem colocados pela primeira vez no mercado, são vendidos no mercado primário.

A negociação de compra e venda de títulos que se segue entre os bancos, uma vez que estes já foram emitidos e adquiridos pela primeira vez, é o mercado secundário. Toda a troca da posse destes títulos se dá no mercado secundário. Outros exemplos de mercado

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secundário são a Nasdaq. O mercado de balcão também é mercado secundário, já que as ações são negociadas após sua emissão ou subscrição.

MERCADO DE CRÉDITO

É o mercado que opera a curto prazo. Os recursos captados se destinam ao financiamento de consumo para pessoas físicas e capital de giro para empresas, através de intermediários financeiros bancários.

O mecanismo da oferta de crédito é muito simples. Numa operação de crédito – ou empréstimo - uma pessoa que não tem dinheiro no momento, mas deseja muito tê-lo para alguma finalidade, consegue tomar emprestado de outra pessoa que tem dinheiro, mas não precisa dele neste momento. Um precisa adiantar o usufruto do dinheiro, e o outro quer adiar seu uso. A partir desta realidade, o mercado de crédito foi se desenvolvendo e diversificando em vários produtos, na maioria das vezes com a intermediação das instituições financeiras.

Naturalmente, quem quer antecipar os benefícios do uso do dinheiro paga um preço por isso, que é a taxa de juro, para quem empresta o dinheiro, como compensação por adiar o uso do dinheiro. Juro, portanto, é o preço do dinheiro no tempo. Quando a operação tem um intermediário, como financeira ou banco, este também recebe parte deste juro pago como remuneração. E o governo também tira sua fatia desta operação toda, através da cobrança de impostos.

Temos então de um lado uma pessoa buscando dinheiro vivo ou fazendo uma compra a prazo. Ela tem várias opções, como empréstimo pessoal, cheque especial, cartão de crédito, leasing, crédito direto ao consumidor (CDC) etc. Para obter este empréstimo, basta ter um histórico de bom pagador (não ter dívidas em atraso) e capacidade de pagamento da dívida assumida.

Regra geral, quem quer crédito procura uma instituição financeira, direta ou indiretamente. Mesmo nas lojas, na maioria das vezes é uma financeira que está financiando a venda a prazo. Na prática, a loja recebe seu pagamento à vista e o negócio fica entre o consumidor e a financeira.

É importante entender o papel da instituição financeira como intermediária das operações de crédito. A instituição, por um lado, recebe aplicações financeiras em vários produtos, como os CDBs (Certificados de Depósito Bancário). Nesta operação, ela se compromete a pagar juros como rendimento do dinheiro aplicado. Precisa, então, dar um destino produtivo ao dinheiro, a fim de poder pagar este juro e ainda ficar com um lucro.

Parte deste dinheiro é então ofertada ao mercado nas várias linhas de crédito para pessoas físicas ou empresas. Por fazer esta intermediação, o banco recebe uma parte da diferença entre o juro recebido pelo investidor e o pago pelo tomador do empréstimo.

É o chamado spread, que vai cobrir custos, perdas com inadimplência e gerar lucros. É a instituição financeira que assume o risco de o tomador do dinheiro não pagar sua dívida. Se

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o empréstimo não for pago, a instituição deve ter reservas suas para poder honrar o compromisso com quem aplicou o dinheiro.

MERCADO MONETÁRIO

É através do mercado monetário que o governo controla os meios de pagamento (depósitos a vista nos bancos comerciais, mais o volume de papel moeda em poder do público).Para que estes quatro mercados pudessem atuar eficientemente, era a necessário a criação de um sistema financeiro adequado e isso só foi possível a partir de 1964, quando se reformulou através da lei da REFORMA BANCÁRIA (lei 4595) todo o SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, que antes dessa data estava totalmente em função do banco comercial. A única opção que o investidor possuía, para aplicar suas poupanças, era depositar suas economias no BANCO COMERCIAL, isto porque ele recebia juros pelos depósitos à vista realizados em conta-corrente.

Assim, a primeira providência do Governo a partir de 1964 foi o de criar um Sistema Financeiro, com instituições financeiras adequadas que operassem com títulos onde as pessoas pudessem aplicar suas poupanças e, conseqüentemente, financiaria as empresas (setor produtivo). Para que isto fosse feito era necessário criar uma legislação específica para o desenvolvimento do mercado, e reformular todo o Sistema Financeiro.

Mercado Monetário - origina-se do relacionamento financeiro entre fornecedores e tomadores de fundos de curto prazo (vencimento de um ano ou menos). As transações do mercado monetário são feitas com valores mobiliários de curto prazo - que são instrumentos de dívida de curto prazo tais como Letras do Tesouro, commercial paper e certificados de depósito negociáveis emitidos pelo governo, empresas e instituições financeiras.

Funcionamento do Mercado Monetário - o papel do Banco Central, das instituições financeiras (bancos e fundos mútuos) e das corretoras de valores (clientes).

MERCADO DE CAPITAIS

O que é Mercado de Capitais?

O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização.

É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.

No mercado de capitais , os principais títulos negociados são os representativos do capital de empresas - as ações - ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas - debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e "commercial papers" - , que permitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento econômico.

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O mercado de capitais abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e demais derivativos autorizados à negociação.

Por que e como Investir no Mercado de Capitais?

À medida que cresce o nível de poupança individual e a poupança das empresas (lucros) constituem a fonte principal do financiamento dos investimentos de um país. Tais investimentos são o motor do crescimento econômico e este, por sua vez, gera aumento de renda, com conseqüente aumento da poupança e do investimento, assim por diante.

Esse é o esquema da circulação de capital, presente no processo de desenvolvimento econômico. As empresas, à medida que se expandem, carecem de mais e mais recursos, que podem ser obtidos por meio de:

� - empréstimos;

� - reinvestimentos de lucros;

� - participação de acionistas.

As duas primeiras fontes de recursos são limitadas. Geralmente, as empresas utilizam-nas para manter sua atividade operacional. Mas é pelas participação de novos sócios - os acionistas - que uma empresa ganha condição de obter novos recursos não exigíveis, como contrapartida à participação no seu capital. Com os recursos necessários, as empresas têm condições de investir em novos equipamentos ou no desenvolvimento de pesquisas melhorando seu processo produtivo, tornando-o mais eficiente e beneficiando toda a comunidade.

O investidor em ações contribui assim para a produção de bens, dos quais ele também é consumidor. Como acionista, ele é sócio da empresa e se beneficia da distribuição de dividendos sempre que a empresa obtiver lucros. Essa é a mecânica da democratização do capital de uma empresa e da participação em seus lucros.

Para operar no mercado secundário de ações, é necessário que o investidor se dirija a uma sociedade corretora membro de uma bolsa de valores, na qual funcionários especializados poderão fornecer os mais diversos esclarecimentos e orientação na seleção do investimento, de acordo com os objetivos definidos pelo aplicador. Se pretender adquirir ações de emissão nova, ou seja, no mercado primário, o investidor deverá procurar um banco , uma corretora ou uma distribuidora de valores mobiliários, que participem do lançamento das ações pretendidas.

Os países capitalistas mais desenvolvidos possuem mercados de capitais fortes e dinâmicos. A fraqueza desse mercado nos países subdesenvolvidos dificulta a formação de poupança,constitui um sério obstáculo ao desenvolvimento e obriga esses países a recorrer aos mercados de capitais internacionais, sediados nas potências centrais.

O que é Poupança e Investimento?

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Os recursos necessários para uma aplicação provêm da parcela não consumida da renda, a qual se dá o nome de poupança (por menor que seja seu valor) ou uma disponibilidade financeira, pode efetuar um investimento, dele esperando obter:

·� reserva para qualquer despesa imprevista e uma garantia para o futuro - SEGURANÇA;

·� rápida disponibilidade do dinheiro aplicado LIQUIDEZ.

Por que e onde Investir?

Todo investidor busca a otimização de três aspectos básicos em um investimento: retorno, prazo e proteção. Ao avaliá-lo, portanto, deve estimar sua rentabilidade, liquidez e grau de risco. A rentabilidade é sempre diretamente relacionada ao risco. Ao investidor cabe definir o nível de risco que está disposto a correr, em função de obter uma maior ou menor lucratividade.

Investimentos Imobiliários

Envolvem a aquisição de bens imóveis, como terrenos e habitações. Para a economia como um todo, entretanto, a compra de um imóvel já existente não constitui investimento, mas apenas transferência de propriedade. Os objetivos do investidor em imóveis são geralmente distintos daqueles almejados pelos que procuram aplicar em valores mobiliários, sobretudo no que se refere ao fator liquidez de um e de outro investimento.

Investimento em Títulos

Abrangem aplicações em ativos diversos, negociados no mercado financeiro (de crédito), que apresentam características básicas com referência a:

- renda - variável ou fixa;

� - prazo - variável ou fixo;

� - emissão - particular ou pública.

Renda

A renda é fixa quando se conhece previamente a forma do rendimento que será conferida ao título. Nesse caso, o rendimento pode ser pós ou prefixado, como ocorre, por exemplo, com o certificado de depósito bancário. A renda variável será definida de acordo com os resultados obtidos pela empresa ou instituição emissora do respectivo título.

Prazo

Há títulos com prazo de emissão variável ou indeterminado, isto é, não têm data definida para resgate ou vencimento, podendo sua conversão em dinheiro ser feita a qualquer momento.

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Já os títulos de prazo fixo apresentam data estipulada para vencimento ou resgate, quando seu detentor receberá o valor correspondente à sua aplicação, acrescida da respectiva remuneração.

Emissão

Os títulos podem ser particulares ou públicos. Particulares, quando lançados por sociedades anônimas ou instituições financeiras autorizadas pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil, respectivamente; público, se emitidos pelos governos federal, estadual ou municipal.

Deforma geral, estadual ou municipal. Deforma geral, as emissões de entidades públicas têm o objetivo de propiciar a cobertura de déficits orçamentários, o financiamento de investimentos públicos e a execução da política monetária.

OBS:Ver ações, debêntures, operações de undewriting, funcionamento do mercado a vista de ações, mercado de balcão, operações com ouro.

DIFERENÇAS ENTRE COMPANHIAS ABERTAS E COMPANHIAS FECHADAS

Companhias Abertas

Característica do tipo de sociedade anônima em que o capital, representado pelas ações, é dividido entre muitos e indeterminados acionistas. Além disso, essas ações podem ser negociadas nas Bolsas de Valores.

Companhias Fechadas

Característica do tipo de sociedade anônima em que o capital, representado por ações, é dividido entre poucos acionistas. Além disso, as ações não são negociáveis em Bolsas de Valores.

MERCADO DE CÂMBIO

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Instituições Autorizadas a Operar

Podem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo Banco Central. O segmento livre é restrito aos bancos e ao Banco Central. No segmento flutuante, além desses dois, podem ter permissão para operar as agências de turismo, os meios de hospedagem de turismo corretoras e e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A transação PCAM 830, do SISBACEN, disponível ao público em geral, lista todas as instituições autorizadas nos dois segmentos do mercado de câmbio.

Em dúvida, o cliente deve solicitar documentação comprobatória da aprovação do Banco Central e/ou contatar a representação do Departamento de Câmbio na praça ou região ou ainda ligar para as Centrais de Atendimento do Banco Central.

Operações básicas

CÂMBIO: Operação financeira que consiste em vender, trocar ou comprar valores em moedas de outros países ou papéis que representem moedas de outros países. Para essas operações são utilizados cheques, moedas propriamente ditas ou notas bancárias, letras de câmbio, ordens de pagamento etc. Até o século passado, a maioria das moedas tinha seu valor determinado por certa quantia de ouro e prata que representavam.

Atualmente não há mais o lastro metálico para servir de relação no câmbio entre as moedas, e as taxas cambiais são determinadas por uma conjunção de fatores intrínsecos ao país, principal mente a política econômica vigente.

O câmbio não possui apenas o valor teórico de determinar preços comparativos entre moedas, mas a função básica de exprimir a relação efetiva de troca entre diferentes países. A troca de moedas é conseqüência das transações comerciais entre países. No Brasil, a rede bancária, liderada pelo Banco do Brasil, é a intermediária nas transações cambiais. Os exportadores, ao receberem moeda estrangeira, vendem-na aos bancos e os bancos revendem essa moeda aos importadores para que paguem as mercadorias compradas. Essas transações são sempre reguladas pelo governo, que fixa os preços de compra e venda das moedas estrangeiras.

Estrutura do Mercado Cambial Brasileiro

· Banco Central do Brasil: órgão executor da política cambial brasileira;

· Banco Autorizado: instituição bancária com quem o cliente fecha o câmbio;

· * Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a comprar ou vender moeda estrangeira;

· * Corretor de Câmbio: intermediário de quem, facultativamente, o cliente pode se utilizar para realizar as suas operações de câmbio.

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Segmentos de Mercado

O Mercado Cambial Brasileiro está dividido em dois segmentos distintos:

a) Mercado de Taxas Livres (ou Câmbio Comercial), que abrange as operações de câmbio relativas ao comércio exterior e de capitais estrangeiros, entre outras;

b) Mercado de Taxas Flutuantes (ou Câmbio Turismo), que engloba as operações não enquadradas no Câmbio Comercial.

Modalidades:

Cambio livre. Regime de operações do mercado de divisas sem interferência das autoridades monetárias. A liberação da taxa cambial faz com que o valor das moedas estrangeiras flutue de acordo com o interesse que despertam no mercado segundo a interação da oferta e da procura. O câmbio livre é também chamado de flutuante ou errático.

As flutuações da taxa cambial apresentam uma série de riscos, pois o mercado de divisas passa a sofrer variações determinadas também por fatores políticos, sociais e até psicológicos. Quando um país sofre uma crise de liquidez, por exemplo, o regime de câmbio livre estimula a especulação com moeda estrangeira, o que eleva excessivamente sua cotação e agrava sua escassez. Da mesma forma, os importadores passam a utilizar maior quantidade de divisas (moeda estrangeira) para suas compras, querendo evitar pagá-las mais caras com o avanço da crise, o que agrava a crise de liquidez.

Câmbio manual. A simples troca física da moeda de um pais pela de outro. As operações manuais de câmbio só se fazem em dinheiro efetivo e restringem-se aos

viajantes e turistas. Nas transações de comércio exterior ou de pais a pais, utilizam-se divisas sob a forma de letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento ou títulos de crédito.

Câmbio múltiplo. Sistema de câmbio em que as taxas variam conforme a destinação do uso da moeda estrangeira. Acaba funcionando como um tipo de subsídio para a compra de alguns produtos ou como taxação na compra de outros. E adotado tanto para a importação quanto para a exportação, e alguns países o adotam oficialmente.

O Brasil não possui câmbio múltiplo, mas certas regulamentações de natureza cambial criam efeito semelhante. O dólar para a compra de petróleo, por exemplo, possui valor inferior ao do cambio oficial, m contrapartida, durante algum tempo a taxação de 25% de IOF (imposto sobre Operações Financeiras) na compra. de dólares por turistas brasileiros que viajavam ao exterior criou um dólar mais caro. Estão no mesmo caso a taxação variável dos produtos de importação (com alíquotas maiores para os chamados supérfluos e o confisco cambial incidente sobre produtos de exportação (como o café).

Consideraremos que essas operações se realizem em um mercado cambial total mente livre, isto é, onde inexistam quais quer tipos de controles de câmbio.

Nota:

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Algumas das operações aqui tratadas poderão não ser permitidas no Brasil, em virtude de dispositivos cambiais vigentes. Os negócios cambiais realizados pelos bancos podem ser efetuados com seus clientes não-bancários (empresas, particulares etc.) como também com outros bancos(operações interbancárias).

Tais operações poderão referir-se a operações "prontas", operações "futuras", operações de swaps, hedging etc. As transações "interbancárias" normal mente são efetuadas por telex ou telefone, diretamente entre os bancos ou, conforme a legislação cambial do país, com a intervenção de corretores.

A rapidez é fator primordial na condução dessas operações os negócios são consumados dizendo-se simplesmente "feito" a uma proposta.. Uma proposta de operação devera ser imediatamente respondida ela outra parte, aceitando-a ou recusando-a. Uma demora na resposta poderá fazer que a outra parte se recuse a fechar o negocio nas condições estabelecidas inicialmente. Este aspecto é de particular importância no caso de cotações cambiais, as quais, em um mercado livre de câmbio, poderão modificar-se rapidamente, de acordo com as condições de mercado.

Contratos de Câmbio: características

Embora fechadas por telefone, as operações de câmbio têm de ser formalizadas através de instrumento próprio, o Contrato de Câmbio. Padronizado pelo Banco Central do Brasil, sua formalização se dá através do SISBACEN - Sistema de Informações do BACEN. Existem vários tipos de Contratos de Câmbio, dentre eles:

TIPO 01 - EXPORTAÇÃO

TIPO 02 - IMPORTAÇÃO

TIPO 03 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO EXTERIOR

TIPO 04 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA O EXTERIOR

Uma vez fechados, os contratos devem ser liquidados. Liquidar significa, a rigor, entregar a moeda estrangeira que foi vendida.

Quanto ao prazo para liquidação, os contratos de câmbio podem ser:

a) Prontos: são aqueles cuja liquidação deve ocorrer em até 2 dias úteis;

b) Futuros: aqueles cuja liquidação deva ser processada em prazo maior que 2 dias úteis. A maioria dos contratos de exportação é fechada para liquidação futura.

A operação de câmbio é uma operação financeira e, como tal, deve ser realizada pelo Departamento Financeiro da empresa.

Equivocadamente, alguns profissionais do Comércio Exterior têm considerado o câmbio como operação secundária na exportação. Trata-se de um erro imperdoável. Afinal, a mercadoria mais preciosa no mundo moderno é o dinheiro. E, por essa razão, é muito importante que se dispense um cuidado especial para essa operação. Qualquer margem de lucro da exportação esvai-se numa operação de câmbio mal conduzida.

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Portanto, faz-se mister que o exportador esteja atento para a escolha do banco com o qual pretende realizar a operação. Nem sempre o banco que habitualmente supre as suas necessidades no mercado doméstico pode atendê-lo nas operações internacionais. Sugere-se, pois, uma avaliação do banco, levando-se em conta alguns aspectos específicos, tais como:

• a sua tradição no mercado internacional;

• seu porte e/ou participação de capital estrangeiro;

• sua rede de agências e/ou correspondentes no exterior;

• sua participação no mercado cambial;

• tarifas de serviços;

• qualidade dos serviços prestados.

Além disso, o banco deve ser um parceiro disposto a assessorá-lo, pronto para lhe apresentar novas alternativas de negócios! A negociação do câmbio entre o exportador e o banco poderá ser realizada diretamente ou com a intermediação de um Corretor de Câmbio. O corretor não é parte da operação. É apenas um interveniente. Responde pelos aspectos formais e pela identificação do seu cliente e não pelos direitos e obrigações decorrentes do contrato de câmbio. Trata-se de um prestador de serviços.

Dentre as suas funções, merecem destaque as seguintes:

• intermediar a operação; orientar o exportador quanto aos aspectos técnicos, regulamentares, administrativos e financeiros;

• buscar o melhor negócio para o exportador;

• assessorá-lo no enquadramento técnico e regulamentar das operações;

• estar permanentemente na busca de novas alternativas para o exportador; e

• acompanhar a operação até a sua final liquidação.

O corretor de câmbio pode ser de capital importância na operação uma vez que ele participa do mercado em "full time". Isto lhe permite absorver, processar e divulgar informações indispensáveis para a correta contratação do câmbio. Sua intervenção é facultativa. Pelos serviços prestados, o corretor recebe uma corretagem paga pelo cliente.

Quando "fechar" o câmbio?

O câmbio poderá ser fechado antes ou após o embarque da mercadoria: Nas operações cursadas sob a modalidade de pagamento antecipado, o câmbio é contratado para liquidação pronta, antes do embarque.

Nas operações conduzidas sob as demais modalidades (remessa, cobrança e crédito documentário), em que o pagamento pelo importador estrangeiro é realizado após o embarque da mercadoria (à vista ou a prazo), os contratos são fechados para liquidação pronta ou futura, antes ou após o embarque da mercadoria, conforme o caso:

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• se antes do embarque: com antecedência de até 360 dias;

• se após o embarque: até 180 dias após, respeitado o vencimento do saque; e

• prazos especiais para exportação em consignação, operações com margem não sacada e operações de câmbio simplificado.

Por que fechar antes ou após o Embarque?

Os negócios de câmbio devem ser analisados no contexto dos mercados financeiros nacionais e internacionais, uma vez que envolvem recursos em moeda nacional, moeda estrangeira, taxa de juros nacionais e internacionais e política cambial.

Operando num mercado de taxas flutuantes, o exportador precisa, diariamente, se valer de informações que o permita entender e, até mesmo, antever, as flutuações do mercado, sob pena de realizar a operação em dia ou momento impróprio.

Fechamento ANTES do Embarque, com ACC

Historicamente, o exportador que necessite de recursos para financiar a produção de mercadoria a ser exportada, obtê-los-á através do contrato de câmbio a um custo menor que eventuais recursos disponíveis no mercado doméstico.

E o mecanismo para obtenção destes recursos é simples: o exportador vende a moeda estrangeira para entrega futura e solicita ao banco a antecipação do valor em moeda nacional (ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio).

Esta antecipação também pode ser interessante mesmo quando a empresa não tenha necessidade de caixa. Toma-se o ACC para aplicação dos recursos no mercado financeiro doméstico, gerando, assim, uma receita adicional à exportação.

Certamente que o exportador, em quaisquer dos casos, deverá estar atento a duas questões fundamentais:

a) o comportamento do mercado financeiro doméstico; e

b) principalmente, a certeza de que poderá realizar a exportação.

O exportador que vende câmbio futuro deve ter a segurança de que está apto a promover o embarque da mercadoria e a liquidação da operação, mediante entrega da moeda estrangeira. Cabe ao banco comprador do câmbio avaliar a capacidade exportadora de seus clientes antes de com eles realizar a operação de câmbio.

Em síntese, o ACC é o adiantamento da moeda nacional por conta da moeda estrangeira vendida a termo, concedido pelo banco ao exportador. Tal adiantamento é concedido, em regra, no dia da contratação do câmbio, sempre previamente à entrega dos documentos da exportação ao banco. A sua concessão, pelo banco, e a sua utilização, pelo exportador, deve ter o fim precípuo de financiar a produção de bens a serem exportados.

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O custo do ACC é composto da correção cambial (+/-), juros internacionais (libor + spread + margem do banco) e CPMF.

Fechamento APÓS o Embarque, com ACE

Dois motivos fundamentais podem levar o exportador a optar pelo fechamento do câmbio após o embarque:

a) a dificuldade de crédito junto à rede bancária para obtenção do ACC; ou

b) modificações no comportamento do mercado financeiro e na política cambial do País, sinalizando para midi ou maxidesvalorizações da moeda nacional.

Nestes casos, o câmbio poderá ser fechado para liquidação pronta ou futura.

O ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues, é o adiantamento concedido ao exportador por conta de contratos de câmbio, cuja entrega de documentos ao banco já tenha ocorrido. O objetivo do ACE é o de financiar a comercialização dos bens exportados. A composição dos custos do ACE é a mesma do ACC, ou seja, correção cambial, juros internacionais e CPMF.

Em ambos os casos - ACC e ACE - as operações assumem características de operações de crédito e, por conseguinte, os bancos são extremamente seletivos em tais operações. A propósito, é importante registrar que, não só por imposição legal, mas por decorrência das características e riscos da operação de câmbio - e até mesmo quando não há a concessão do adiantamento - o banco avalia com muito rigor a performance e o histórico de seus clientes como exportadores e não apenas como clientes.

Fechamento APÓS o Embarque, PRONTO

O exportador embarca a mercadoria e entrega os documentos ao banco para que os mesmos sejam cobrados no exterior, à vista ou prazo. Somente após o pagamento pelo importador, nos casos de remessa ou cobrança, ou pelo banqueiro, nos casos de carta de crédito, é que o exportador realiza o fechamento do câmbio. Nesta situação, o câmbio será fechado para liquidação pronta, não havendo, pois, utilização de recursos do banco, quer do ACC quer do ACE.

Câmbio "TRAVADO", antes ou após o Embarque

São operações de câmbio de exportação, contratadas para liquidação futura, nas quais não ocorre a concessão do ACC ou do ACE, quer por um período da operação ou pelo prazo total da mesma, até a liquidação. Significa dizer que, por um certo prazo (até a entrega dos documentos, por exemplo) ou até a liquidação do contrato, o contravalor em moeda nacionais - os Reais - ficam bloqueados - travados - no banco.

A trava de câmbio nada mais é que um tipo de aplicação financeira e, como tal, gera o pagamento de uma remuneração - prêmio - pelo banco ao exportador.

Entrega dos documentos ao banco

Uma vez embarcada a mercadoria, os documentos comprobatórios da exportação (em regra, documentos originais de embarque acompanhados de um saque) deverão ser

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entregues ao banco em até 15 dias contados do embarque, respeitando o vencimento, para esse fim, previsto no contrato de câmbio, quando for o caso.

Os documentos, após a pertinente análise feita pelo banco, serão encaminhados ao exterior para serem entregues ao importador, conforme o caso, contra pagamento ou contra aceite.

Nas exportações com câmbio contratado antes do embarque, o exportador entregará os documentos ao banco comprador do câmbio. Nas exportações com câmbio a contratar após o embarque, os documentos deverão ser entregues a qualquer banco autorizado a operar em câmbio. A posterior contratação poderá ser feita em banco distinto daquele a quem os documentos foram entregues.

Quando o transporte da mercadoria se der por via aérea ou por via terrestre, o exportador poderá remeter os documentos originais diretamente ao importador.

Admite-se esta prática, também, quando o transporte for efetuado por via marítima, mas em casos especiais. Em todas as situações, entretanto, serão entregues ao banco, pelo menos, cópias dos documentos acompanhados de saque original e da cópia da carta-remessa do exportador encaminhando os documentos ao importador estrangeiro.

Em se tratando de exportação realizada ao amparo de carta de crédito, os documentos deverão ser entregues ao banco e/ou enviados ao exterior, conforme determine referido instrumento de pagamento, respeitando-se, principalmente, a sua validade para apresentação.

Liquidação do contrato de câmbio

Do contrato de câmbio resultam as obrigações:

• para o exportador, de entregar, ao banco, os documentos e a moeda estrangeira;

• para o banco, de pagar ao exportador o contravalor em moeda nacional.

Quando as partes cumprem suas obrigações, diz-se que o contrato está liquidado. Assim, da mesma maneira em que as partes pactuam a forma através da qual o banco pagará a moeda nacional ao exportador, também é pactuada a forma através da qual o exportador entregará a moeda estrangeira ao banco.

No que tange a entrega da moeda estrangeira ao banco, as duas formas de entrega mais usuais são:

• Crédito em Conta: o exportador fica responsável pela operação até que a moeda estrangeira seja creditada na conta do banco comprador do câmbio. Neste caso, o banco somente considerará a operação liquidada após o recebimento da moeda estrangeira, mediante crédito em sua conta, mantido junto a banco no exterior.

Embora a legislação estabeleça um prazo até o qual as operações devam ser liquidadas (15 dias após a entrega dos documentos, no caso de operações à vista e 15 dias após o vencimento do saque, no caso de operações a prazo) a liquidação somente ocorrerá se e quando, efetivamente, a moeda estrangeira for creditada ao banco.

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• Carta de Crédito: sob esta forma de entrega o exportador cumpre, em princípio, suas obrigações ao entregar ao banco, em ordem, os documentos requeridos pela Carta de Crédito, evidenciando, pois, ter cumprido todos os seus termos e condições, independentemente da operação ser à vista ou a prazo. Regularmente, o banco, considerados os documentos em ordem, deve liquidar a operação no prazo máximo de até 10 dias contados da entrega dos documentos.

• Em menor escala, outras formas de entrega também são utilizadas. É importante ressaltar, entretanto, que o acolhimento de Cartas de Crédito para negociação é de exclusivo critério do banco. Certamente, serão acolhidas aquelas emitidas e/ou confirmadas por banco de primeira linha (first class bank) e em países que não apresentem risco de transferência de divisas e cujos termos e condições tenham sido cumpridos na íntegra, isto é, os documentos tenham sido apresentados sem discrepâncias.

Alteração de contrato

Dos elementos do contrato de câmbio, não podem ser alterados:

• nome do comprador;

• nome do vendedor;

• valor da moeda estrangeira;

• taxa cambial;

• valor em moeda nacional.

Por consenso das partes - exportador e banco - os demais elementos do contrato de câmbio, em regra, podem ser alterados, respeitadas regras próprias. Para se alterar o contrato de câmbio, utiliza-se formulário próprio, padronizado pelo Banco Central, TIPO 07. Algumas alterações podem ser efetuadas através de simples troca de correspondência entre banco e exportador.

Prorrogação de contrato

Os vencimentos nos contratos de câmbio podem ser prorrogados, por consenso das partes, respeitada a regulamentação vigente. A prorrogação é formalizada, necessariamente através do SISBACEN, em instrumento próprio, o formulário TIPO 07. Vale lembrar que os contratos vencidos geram custos adicionais para o exportador.

Prorrogação do Prazo para Entrega de Documentos

Em regra, pode ser prorrogado desde que o prazo decorrido, mais o prazo que se prorroga, não exceda 360 dias, contados da data da contratação do câmbio. A prorrogação enseja repactuação das condições negociadas e, portanto, merece especial atenção da parte do exportador. Como o prazo para entrega dos documentos é estabelecido em função da previsão do embarque da mercadoria, é necessário que o responsável pela contratação

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do câmbio, no momento da pactuação com o banco, esteja munido de informações que retratem a realidade da empresa, em especial no tocante à programação de seus embarques. Em tese, as prorrogações somente devem acontecer quando motivadas por ocorrência fora do controle do exportador.

A prorrogação deve ser formalizada no prazo máximo de até 20 dias contados do referido "prazo para entrega", indicado no contrato de câmbio.

Do Prazo para Liquidação do Contrato

É admitida a prorrogação do vencimento para a liquidação do contrato de câmbio,desde que o prazo decorrido, somado ao prazo que se prorroga, não ultrapasse 180 dias contados da data do embarque, mantido, adicionalmente, o período de trânsito,de até 15 dias.

Salvo exceções, a prorrogação está condicionada à obtenção de concordância do importador em pagar juros pelo período que se pretende prorrogar. Cumulativamente, deve o exportador entregar novo saque ao banco, inclusive pelo valor dos juros. A prorrogação do prazo para a liquidação também ensejará repactuação das condições negociadas e deverá ser formalizada no prazo máximo de até 30 dias do referido "prazo para liquidação" pactuado no contrato de câmbio.

Será admitida a prorrogação do prazo para liquidação para prazos finais maiores que 180 dias contados do embarque quando a operação for realizada ao amparo de seguro de crédito à exportação, da SBCE.

Contumácia

A prorrogação de contratos, tanto a relativa ao prazo para entrega de documentos, como a referente ao prazo para a liquidação, não deve se constituir em fato corriqueiro nas operações. Tal evento, além de resultar em ônus adicionais para o exportador, pode desgastá-lo cadastralmente na rede bancária. Pode, ainda, evidenciar uma certa inabilidade ou incapacidade do exportador para bem administrar as suas operações.

Cancelamento do contrato

Os contratos de câmbio, por consenso das partes, podem ser cancelados em até:

• 20 dias contados do vencimento para entrega dos documentos, nos casos em que a mercadoria não tenha sido embarcada;

• 30 dias contados do vencimento para a liquidação, quando já tiver ocorrido o embarque da mercadoria. O cancelamento será formalizado em instrumento próprio, através do SISBACEN.

Antes do Embarque - Letras a Entregar

O exportador deverá promover o acerto de contas com o banco, devolvendo o ACC (se houver), pagando os juros, a diferença de taxa cambial, se houver (correção do capital) e

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outras despesas da operação. O cancelamento de contrato de câmbio, sem que tenha ocorrido o embarque da mercadoria, gera penalidades para o exportador, tais como o pagamento de IOF (quando houver ACC) e ENCARGO FINANCEIR (multa).

Após o Embarque - Letras Entregues

Salvo exceções, o cancelamento de contrato de câmbio com mercadoria já embarcada está condicionado à comprovação, pelo exportador, da inadimplência do importador.

Para tanto, o exportador deve provar ter iniciado ação judicial de cobrança contra o importador. Cumprida tal exigência, o exportador deve fazer o acerto de contas com o banco (devolver o ACE se houver pagar a diferença de taxa cambial, o deságio e outras despesas).

O cancelamento, em qualquer das hipóteses, rompe as relações entre banco e exportador.

Posição especial

Nos casos em que a mercadoria já tenha sido embarcada e que o cancelamento não seja possível por falta de pré-requisitos para a sua formalização, exportador e banco podem promover o acerto de contas (semelhante ao cancelamento).

Faz-se uma Alteração de Contrato de Câmbio, transferindo-o para a Posição Especial (uma espécie de UTI de contratos). Nesta situação, o contrato pode permanecer por prazo limitado e sua utilização é proibida para alguns casos.

A Posição Especial tem caráter excepcional e deve ser utilizada com parcimônia, somente naqueles casos em que não caiba outra solução. Vale lembrar que a sua utilização indevida, bem como o não cumprimento de prazos acarreta sua reversão automática, por determinação do Banco Central.

Contratos vencidos - penalidades

O exportador deve envidar esforços no sentido de evitar que um contrato de câmbio permaneça vencido, pois, além de refletir negativamente em relação ao banco, sobre eles recairão, conforme o caso, ônus adicionais pelo período que estiver vencido, tais como:

• imposto de renda sobre linhas externas, que poderá ser repassado ao exportador;

• custo do depósito compulsório de 30% recolhido pelo banco ao Banco Central.

Tipos de taxas cambiais

Ao examinarmos o funcionamento do mercado cambial, fizemos menção a dois tipos de taxas de compra e de venda. Todavia, outros tipos de taxas existem, conforme verificaremos a seguir.

Taxa de repasse é aquela pela qual o Banco Central do Brasil adquire a moeda estrangeira dos bancos comerciais.

Taxa de cobertura é aquela pela qual o Banco Central do Brasil vende moeda estrangeira aos bancos comerciais.

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Taxas Cruzadas (Cross-Rates) vêm a ser as taxas teóricas resultantes da comparação das respectivas cotações de duas moedas, cotações essas expressas em uma terceira moeda (o dólar americano, por exemplo).

Digamos que, no mercado cambial norte-americano, o franco suíço esteja cotado a US$ 0,231, enquanto o marco alemão está cotado a US$ 0,275. Dividindo-se esses valores, um pelo outro, vamos obter as seguintes taxas cruzadas.·

franco suíço/marco: Sw. Fr. 1,00 = DM 0,84

marco/franco suíço: DM 1,00 = Sw. Fr. 1,19

Quando as transações cambiais são livres, essas taxas cruzadas não deverão diferir sensivelmente da cotação do franco suíço em Frankfurt ou da cotação do marco alemão em Zurich.

Taxas Livres e Taxas Oficiais

Taxas livres são aquelas provenientes das condições de oferta e procura de divisas em um mercado livre de câmbio, admitindo-se, contudo, a possibilidade de uma intervenção das autoridades monetárias, mediante operações de compra e venda de divisas, com o objetivo de evitar variações excessivas das taxas.

Taxas oficiais são as determinadas pelas autoridades monetárias, não resultando, assim, do livre entrechoque das condições de oferta e procura, embora estas possam, em grande parte, influenciar o pensamento das autoridades monetárias na determinação do nível das taxas oficiais.

Taxas Prontas e Taxas Futuras

Taxas prontas são aquelas aplicadas em operações de compra e venda de moeda estrangeira, onde ela é entregue dentro do razão de até dois dias úteis, contados da ata da negociação.

Taxas futuras referem-se a transações de compra e venda de moeda estrangeira, onde a entrega dessa moeda e o seu pagamento somente ocorrerão após o período de tempo concordado entre as partes.

Taxas Fixas e Taxas Variáveis

Taxas fixas são aquelas mantidas invariáveis em um determinado nível, seja por determinação governamental (congelamento da taxa), seja por operações de compra e venda de divisas por parte das autoridades governamentais sempre que as cotações de mercado se desviarem das taxas determinadas pelo governo. A taxa fixa poderá coincidir ou não com o par metálico. Uma pequena variante das taxas fixas seria a taxa estável, onde é permitida às taxas de câmbio uma certa variação, dentro de pequenos limites.

As autoridades monetárias não intervêm no mercado, a não ser quando é atingido o limite mínimo ou máximo. As taxas variáveis, como o próprio nome está dizendo, são aquelas que variam. Podem ser flexíveis, quando as paridades monetárias são reajustadas gradualmente, dentro de pequenos intervalos de tempo. E o sistema denominado crawlingpeg. Existe, também, uma outra taxa variável, que é conhecida por taxa flutuante.

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Neste caso, não existem paridades monetárias e as taxas cambiais flutuam livremente, embora possam estar sujeitas a sofrer intervenções a parte das autoridades monetárias, em caso de autuações exageradas.

Não é possível dizer-se qual dos dois sistemas taxas fixas ou taxas variáveis apresenta maiores vantagens ou desvantagens. Os economistas que se têm dedicado à matéria divergem bastante nesse ponto, não havendo, pois, um consenso geral. A verdade é que ambos os sistemas apresentam méritos e deficiências, devendo ser aplicados conforme a situação econômica de cada país.

Níveis de Preços e Taxas Cambiais

O desaparecimento do padrão-ouro e as distorções provocadas pela inflação na maioria dos países após a 1ª Guerra Mundial destruíram completamente o sistema de paridades estáveis entre as várias moedas, sistema que vinha funcionando até então.

Uma vez terminado o conflito, surgiu a preocupação, entre os diversos países, do estabelecimento de novos tipos de câmbio, uma vez que os anteriores haviam perdido o seu significado.

Em 1919, um economista sueco, Gustav Cassel, procura determinar os níveis em que se deveriam fixar as novas paridades, desenvolvendo uma nova teoria, que recebeu o nome de Teoria da Paridade do Poder de Compra. Com essa Teoria, procurou ele demonstrar que a política comercial e monetária internas exercem influência sobre a taxa cambial, pensamento esse contrário ao que vigorava na época, de que os fenômenos cambiais eram diversos cios fenômenos monetários e creditícios internos.

Sendo o valor da moeda representado pelo seu poder aquisitivo, a compra de moeda estrangeira nada mais seria, então, do que a troca de poder aquisitivo nacional por poder aquisitivo estrangeiro. Desse modo, o novo tipo de câmbio deve refletir as modificações relativas dos preços em dois países considerados.

Desvalorizações Cambiais e Balança Comercial

As desvalorizações cambiais têm sido utilizadas por vários países, em épocas diversas, como uma tentativa de corrigir déficits em suas balanças comerciais

Consideremos que o valor do dólar norte-americano seja de R$ 1.000,00. Chamemos de "A" ao conjunto de mercadorias que são importadas pelo Brasil do restante do mundo e "B" ao conjunto de mercadorias que exportamos para os diversos países. Admitamos que todas essas transações sejam conduzidas unicamente em dólares norte-americanos (que é o que pratica mente ocorre na realidade).

Finalmente, suponhamos, ainda, que o rego, tanto de uma unidade de "A" como "B", seja igual a US$ 1,00 Teríamos, então:

US$ R$

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preço de A......................................1,00 ...........1.000,00

preço de B .....................................1,00 ...........1.000,00

Vamos supor agora, que o governo ceda a uma desvalorização cambial (ou seja, desvalorize o real em relação ao dólar). Com isso o valor do dólar se elevará em, digamos 50%. A nova situação será assim:

US$ R$

preço de A...........................1,00............ 1.500,00

preço de B ..........................1,00............ 1.500,00

Observa-se que as importações custarão mais reais para o importador brasileiro e que, por outro lado, os exporta dores brasileiros receberão mais reais pelas suas exportações.

Isto poderá levar os exportadores a diminuir o preço de seus produtos em dólares, com o objetivo de exportar maiores quantidades. Em princípio, tal situação poderá provocar uma diminuição das importações e um aumento das exportações, contribuindo para a melhora da balança comercial.

Na realidade, porém, esse resultado dependerá de como as procuras de exportáveis e importáveis reagirão às variações de preços. Poderá ocorrer que uma desvalorização agrave ainda mais o déficit da balança comercial, conforme veremos.

Suponhamos que os preços (em dólares) dos exportáveis diminuam. Como já dissemos, as quantidades exportadas poderão aumentar. Porém, a menos que a variação da receita cambial resultante do aumento das quantidades exportadas seja igual ou maior do que a variação negativa representada pela diminuição dos preços dos exportáveis, a receita cambial decrescerá. este caso, os dispêndios com divisas na importação terão de diminuir substancialmente para compensar a diminuição da receita de divisas provenientes da exportação.

A Elasticidade-Preço

As variações nas quantidades exportadas e importadas dependem de uma série de fatores. Um deles, talvez o mais importante, vem a ser a chamada elasticidade preço da procura de exportáveis ou importáveis. Em poucas palavras, vem a ser a resposta da procura a uma variação no preço dos produtos.

Há várias maneiras, algumas mais sofisticadas, outras menos, de se calcular a elasticidade-preço. O que importa, porém, para o leitor, é entender o seu funcionamento.

Consideremos que o preço de um produto aumente (ou diminua), digamos, 10%. Se as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em 10%, diremos que a procura possui elasticidade unítária. Se as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em mais de 10%, diz-se que a procura é elástica. Se, porém, as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em menos de 10%, a procura diz-se inelástica.

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Vejamos como as elasticidades influem sobre as importações. Se a procura de importáveis for elástica, então as quantidades importadas se reduzirão em proporção maior do que o aumento nos preços e reais, o que significará que o dispêndio total em dólares diminuirá.

Examinemos agora o que ocorre com as exportações. Uma desvalorização cambial permitira ao exportador brasileiro, como já vimos, receber mais reais por suas exportações. Isto permitira aos nossos exportadores reduzir os preços em dólares, sem sacrificar suas receitas em termos de reais. Se a procura estrangeira por nossos produtos for elástica, o aumento da quantidade procurada mais do que compensará o menor preço em dólares por unidade exportada, de modo que a receita em dólares aumentará.

Combinando-se o novo dispêndio em divisas destinadas à importação com o aumento da receita de divisas provenientes do aumento da exportação, o resultado será um saldo favorável.

Porém, o que acontecerá se as elasticidade-preço para a procura de exportáveis e importáveis forem baixas, isto e, se as procuras forem inelásticas?

Na importação, a quantidade poderá diminuir, porem, em proporção bem menor do que o aumento ocorrido nos preços (em reais) desses produtos. Para complicar mais a situação, poderá ocorrer, no caso de produtos essenciais, que a pro cura nem diminua, apesar do aumento de preços.

No lado das exportações, a situação será pior ainda. A procura de nossos pro dutos poderá aumentar, porém, numa pro porção menor do que a queda ocorrida nos preços:

Resultado, a receita de exportação diminuirá.

Um pequeno exemplo numérico permitirá melhor compreensão do assunto. Suponhamos que, ao preço de US$ 1.000, uma empresa exporte 1.000 unidades de uma mercadoria. Sua receita cambial será, portanto, de US$ 1 milhão. Consideremos, agora, que tenha havido uma maxidesvalorização cambial. A empresa receberá mais reais por seus dólares de exportação. Ela resolve, então, diminuir o preço em dólares, com o objetivo de vender maiores quantidades.

Admita mos que o preço seja reduzido para US$ 700 e, com isso, a empresa consiga colocar 1.200 unidades. Sua receita cambial será de US$ 840 mil, inferior, portanto, àquela percebida quando o preço de seu produto era mais elevado. O mesmo poderá ocorrer com os produtos das demais empresas exportadoras, provocando redução da receita cambial do país. Como resultado desse efeito combinado, iremos ter um agravamento da balança comercial.

Várias outras situações poderão ser consideradas, combinando-se diferentes tipos de elasticidade para as exportações e para as importações.

TIPOS DE SOCIEDADE

Sociedade

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O próprio nome já diz que se trata de sócios, portanto só existe sociedade composta, de duas ou mais pessoas.

·Sociedade em nome coletivo

Surgiu na Idade Média e compunha-se a princípio dos membros de uma mesma família, que sentavam à mesa e comiam do mesmo pão. Daí surgiu a expressão & Companhia. Usavam uma só assinatura, coletiva e válida para todos, sendo esta a origem da firma ou razão social.

Conceito - É a sociedade em que todos os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente com seus bens particulares pelas obrigações sociais. Qualquer sócio pode exercer a gerência e ter o seu nome civil aproveitado na composição do nome comercial.

Utiliza firma ou razão social, composta com o nome pessoal de um ou mais sócios acrescido da expressão & Cia.

·Firma individual

É a empresa constituída por uma única pessoa que exerce atividade comercial, industrial ou da prestação de serviço, respondendo ilimitadamente pelas obrigações contraídas em nome da mencionada firma. Para existir deverá ser registrada na Junta Comercial local.

As Juntas Comerciais são órgãos da administração estadual que desempenham função de natureza federal atinente ao registro público.

Para sua constituição

Caso não possua comprovante de endereço residencial no nome do titular é necessário apresentar uma declaração feita pela pessoa cujo nome consta no comprovante atestando que o titular reside no local citado, reconhecendo a firma e anexando a xerox do comprovante autenticado.

Caso a empresa seja aberta em apartamento, trazer uma autorização do condomínio para o funcionamento da mesma com firma reconhecida, como também a xerox autenticada da ata da reunião que deve ser registrada em cartório. Sendo o local de funcionamento alugado, apresentar 2 (duas) xerox do contrato de locação legível e autenticada, com firma reconhecida do locador e do locatário e com a devida qualificação dos mesmos.

Caso o local seja próprio, trazer escritura em xerox legível e autenticada. Quando a escritura ou contrato de locação não estiverem em nome do titular, o proprietário ou locador do imóvel deverá fazer uma declaração autorizando o funcionamento da empresa naquele local com firma reconhecida.

Nome Comercial

Na Firma Individual o nome comercial deve ser o de seu Titular. Havendo nome igual já registrado, este poderá ser abreviado, desde que não seja o último sobrenome, ou ser adicionado um termo que indique a principal atividade econômica explorada pela empresa, como elemento diferenciador.

Exs: Valdemira Rodrigues Cavalcanti

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V. Rodrigues Cavalcanti

Valdemira Rodrigues Cavalcanti - Mercearia

Não se aplicam às Firmas Individuais os processos de Transformação, Incorporação, Cisão e Fusão de empresa.

·Sociedade por cotas de responsabilidade limitada

Esta sociedade surgiu no Brasil em 1919 e sua principal característica é ser um tipo de sociedade que limita a responsabilidade dos sócios à totalidade do capital social. Os sócios apenas respondem pelo que falta para a integralização do capital social. Uma vez realizado todo capital social, nenhum sócio poderá ser atingido, em seu patrimônio particular para o pagamento de dívida da sociedade.

Todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social, não sendo admitida a figura do sócio que participa só com trabalho. A responsabilidade dos sócios é limitada às obrigações assumidas.

OBS: A garantia dos credores da sociedade está no patrimônio da sociedade, não no seu capital social, pois uma vez integralizado este, os sócios não estarão mais sujeitos a completá-lo, caso venha a diminuir.

A sociedade pode adotar firma ou denominação, que devem sempre ser seguidas da palavra “Limitada ou LTDA”. O sócio de uma limitada terá apenas uma cota, que poderá ser maior ou menor. Será dirigida pelo sócio designado no contrato social para a função de gerente ou representante. Uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada poderá adquirir quotas da própria sociedade, desde que haja consenso de todos os quotistas e que o faça com recursos disponíveis ou reservas livres

·Sociedades anônimas

As sociedades anônimas são disciplinadas pela lei nº 6.404/76. Sociedade Anônima, também conhecida pela denominação Companhia, é a sociedade cujo capital social está dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas está limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Objeto Social

Deve constar do estatuto da sociedade de modo preciso e completo, podendo ser qualquer empreendimento com fim lucrativo, não contrário à lei.

OBS: Mesmo uma sociedade civil ou de prestação de serviço que vier a adotar a forma de sociedade anônima, se transformará automaticamente, em sociedade mercantil.

Características

a) qualquer que seja o seu objeto, a companhia será sempre mercantil;

b) o capital será dividido em partes iguais denominadas ações;

c) os membros que integram as sociedades anônimas são chamados acionistas;

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d) o nome comercial será sempre denominação ou nome fantasia, acompanhado da expressão S/A, ou precedido da expressão “CIA ou Companhia”. Pode integrar a denominação o nome do sócio fundador. É proibido o uso da palavra companhia no final da denominação para se evitar confusão com firma ou razão social.

Classificação

a) S/A aberta: são aquelas que tem suas ações comercializadas na Bolsa ou mercado de balcão. O órgão do governo federal responsável pela autorização é uma autarquia denominada Comissão de Valores Mobiliários - CVM. S/A fechada: quando as ações são adquiridas pelos próprios fundadores, não sendo colocadas no mercado.

b) Nacional: quando é constituída de acordo com a legislação brasileira e com sede no Brasil.

c) Estrangeira: é aquela com sede no exterior e submetida a um controle externo.

Constituição para serem constituídas as sociedades anônimas deve atender os seguintes requisitos legais:

a) subscrição do capital social por no mínimo duas pessoas

b) realização, como entrada, de no mínimo 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

c) A quantia integralizada em dinheiro deverá ser depositada no Banco do Brasil ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM. Esse depósito deverá ser feito pelo fundador até 5 dias do recebimento das quantias, em nome do subscritor e em favor da Companhia em constituição. Concluído o processo de constituição, a Companhia levantará o montante depositado; se esse processo não se concluir em 6 meses do depósito, o banco restituirá ao subscritor a quantia depositada.

Espécies de Constituição

a) Por subscrição pública: são aquelas que os fundadores buscam recursos junto a investidores.

Procedimento:

- o empreendimento é submetido ao estudo da CVM (análise da viabilidade econômica e financeira e a idoneidade do fundador);

- aprovado o empreendimento, emitem-se as ações que são registradas pela CVM;

- elaboração de um prospecto assinado pelos fundadores e pela financeira, informando aos interessados na aquisição das ações sobre os objetivos do empreendimento e suas condições.

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b) por subscrição particular: são as companhias de grupos fechados, cujos subscritores já estão definidos desde o início. Processa-se por deliberação dos subscritores reunidos em assembléia de fundação ou por escritura pública.

NOÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA

CONCEITOS DE ECONOMIA

A economia pode ser definida assim: o estudo de como as pessoas e a sociedade decidem empregar recursos escassos, que poderiam ter utilizações alternativas, para produzir bens variados.

Pode-se fazer a seguinte divisão no estudo econômico:

·Macroeconomia- analisa o comportamento da economia como um todo, por meio de preços e quantidades absolutos. Faz parte dela os movimentos globais nos preços, na produção ou no emprego.

·Microeconomia- estuda o comportamento de cada "molécula econômica" do sistema, por meio de preços e quantidades relativas. Para exemplificar, pode-se citar a análise do funcionamento de empresas.

Enquanto a economia positiva ocupa-se da descrição de fatos, circunstâncias e relações econômicas, a economia normativa expressa julgamentos éticos e valorativos. As grandes divergências entre os economistas aparecem nas discussões de caráter normativo, como por exemplo o da dimensão do Estado e o poder dos sindicatos.

Sofismas econômicos:

·Post hoc - a conclusão de que "depois do acontecimento" implica necessariamente "devido ao acontecimento".

·Composição- leva a crer que o que é verdade para uma das partes também o é para o todo.

O caminho mais seguro para um pensamento correto é o da análise científica: hipótese, confrontação com os fatos e síntese.

Fatores produtivos ou inputs- bens ou serviços usados pelas empresas no processo de produção. São combinados de forma a se obterem produtos outputs, que serão consumidos ou empregados em outras fases mais avançadas do processo produtivo.

São basicamente os seguintes

:- Terra e recursos naturais.

·Trabalho (o mais abundante e significativo).

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·Capital- bens duráveis produzidos para serem empregados na produção de outros bens.

Problemas econômicos fundamentais:

(1) que produtos produzir e em que quantidade;

(2) como os produzir, isto é, através de que técnicas devem ser combinados os fatores produtivos;

(3) para quem devem ser produzidos e distribuídos os produtos.

Essas questões não seriam levantadas se os recursos fossem ilimitados - a "lei da escassez" estabelece que a limitação de recursos obriga a escolha entre bens relativamente escassos.

"Eficiência produtiva"- não se pode aumentar a produção de um bem sem reduzir a de outro.

Lei da Oferta e da Procura - a oferta e a procura atuam conjuntamente na determinação do preço e da quantidade em cada mercado.

· curva de procura: baseia-se na utilidade de determinado produto para os consumidores. Quanto maior o preço, menor a quantidade procurada, e vice-versa. Determinantes da procura: preço do produto, rendimento médio dos consumidores, dimensão do mercado, preço e disponibilidade de outros bens, gostos ou preferências. O deslocamento da curva de procura ocorre em função da alteração desses fatores.

· curva de oferta: baseia-se nos custos de produção de um bem ou serviço. É a relação entre os preços de mercado do produto e a quantidade que os produtores estão dispostos a oferecer. Quanto menor o preço, menor a quantidade de bens que os produtores vão querer vender.

Determinantes da oferta: custos de produção, monopólios, concorrências de outros bens, imprevistos metereológicos. O deslocamento da curva de oferta ocorre em função da alteração desses fatores.

·O preço de equilíbrio verifica-se quando a quantidade procurada for igual à quantidade oferecida.

·Por meio da lei da oferta e da procura, as questões de "o que, como e para quem" ficam parcialmente resolvidas. Isso se deve à interdependência de cada mercado em relação aos mercados de outros bens na estruturação do "sistema de equilíbrio geral de preços".

Enquanto o equilíbrio parcial observa o comportamento de cada mercado individualmente, o equilíbrio geral analisa os processos simultâneos e interdependentes dos diferentes mercados - esse último é uma espécie de "teia invisível".

O modelo de "concorrência perfeita" é apenas idealizado, pois desconsidera diversos mecanismos da economia, como a existência de monopólios e de externalidades. O sistema de mercado é em sua totalidade eficiente: as ações egoístas dos indivíduos são orientadas por uma "mão invisível" para um resultado final harmonioso.

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"Eficiência de Pareto": não é possível melhorar o bem-estar de uma pessoa sem piorar o de outra. A situação econômica revela eficiência se se encontrar na fronteira das possibilidades de utilidade.

Restrições à "Mão Invisível"

·falhas no mercado: os preços não refletem os verdadeiros custos e as verdadeiras utilidades. Ex: monopólio e externalidades (efeitos colaterais da produção e do consumo são desconsiderados no mercado).

·repartição do rendimento e do consumo é arbitrária. Dentro da realidade econômica imperfeita e interdependente, a intervenção dosada do Estado pode melhorar os resultados econômicos.

Sistemas econômicos

Em toda comunidade organizada, mesclam-se, em maior ou menor medida, os mercados e a atividade dos governos. O grau de concorrência dos mercados é variado, indo do monopólio, em que apenas uma empresa opera, à economia de livre mercado, que apresenta uma verdadeira concorrência, com várias empresas operando. O mesmo ocorre quanto à intervenção pública, que engloba desde uma intervenção mínima em impostos, crédito, contratos e subsídios até o controle dos salários e os preços dos sistemas de economia centralizada que imperam nos países comunistas. Entretanto, em ambos os sistemas ocorrem divergências: no primeiro, existem somente monopólios estatais, sobretudo nas linhas aéreas e na malha ferroviária; no segundo, somente concessões à empresa privada.

As principais diferenças entre a organização econômica centralizada e a capitalista, reside em quem é o proprietário das fábricas, fazendas e outras empresas, assim como os diferentes pontos de vista sobre a distribuição da renda ou a forma de estabelecer os preços. Em quase todos os países capitalistas, uma parte importante do produto nacional bruto (PNB) é produzida pelas empresas privadas, pelos agricultores e pelas instituições não governamentais, como universidades e hospitais particulares, cooperativas e fundações. Os problemas mais importantes enfrentados pelo capitalismo são o desemprego, a inflação e as injustas desigualdades econômicas. Os problemas mais graves das economias centralizadas são o subemprego, o maciço emprego informal, o racionamento, a burocracia e a escassez de bens de consumo.

Em uma situação intermediária entre a economia centralizada e a economia de livre mercado, encontram-se os países social-democratas ou liberal-socialistas. A atividade econômica recai, em sua maior parte, sobre o setor privado, mas o setor público regula essa atividade, intervindo para proteger os trabalhadores e redistribuir a renda. É a chamada economia mista.

Introdução à Microeconomia

Microeconomia é o ramo da ciência econômica voltado ao estudo do comportamento das unidades de consumo (indivíduos e famílias); ao estudo das empresas e ao estudo da produção de preços dos diversos bens, serviços e fatores produtivos.

Teoria elementar do funcionamento do mercado

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Costuma-se definir a procura, ou demanda individual, como a quantidade de um determinado bem ou serviço que o consumidor estaria disposta a consumir em determinado período de tempo. É importante notar, nesse ponto, que a demanda é um desejo de consumir, e não sua realização. Demanda é o desejo de comprar.

A Teoria da Demanda é derivada da hipótese sobre a escolha do consumidor entre diversos bens que seu orçamento permite adquirir. Essa procura individual seria determinada pelo preço do bem; o preço de outros bens; a renda do consumidor e seu gosto ou preferência.

A Demanda é uma relação que demonstra a quantidade de um bem ou serviço que os compradores estariam dispostos a adquirir a diferentes preços de mercado. Assim, a Função Procura representa a relação entre o preço de um bem e a quantidade procurada, mantendo-se todos os outros fatores constantes.

Quase todas as mercadorias obedecem à lei da procura decrescente, segundo a qual a quantidade procurada diminui quando o preço aumenta. Isto se deve ao fato de os indivíduos estarem, geralmente, mais dispostos a comprar quando os preços estão mais baixos.

Relação de demanda para pêras:

Fornecedor Preço ( $ por unidade/Quantidade ofertada (milhões por semana)

A 10,00260

B 08,00240

C 06,00200

D 04,00150

Assim se torna fácil a observação de que as relações preço - quantidade são inversas. Enquanto a relação da demanda descreve o comportamento dos compradores, a relação da oferta descreve o comportamento dos vendedores, evidenciando o quanto estariam dispostos a vender, a um determinado preço.

Os vendedores possuem uma atitude diferente dos compradores, frente aos preços altos. Se estes desalentam os consumidores, estimulam os vendedores a produzirem e venderem mais. Portanto quanto maior o preço maior a quantidade ofertada. A Função Oferta nos dá a relação entre a quantidade de um bem que os produtores desejam vender e o preço desse bem, mantendo-se o restante constante.

Relação de oferta de pêras:

Consumidores Preço (R$ por unidade)Quantidade demandada (milhões/semana)

A 10,00 50

B 08,00 100

C 06,00 200

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D 04,00 400

Pela tabela é possível perceber que as quantidades ofertadas aumentam à medida que os preços aumentam. São diretas as relações preço - quantidade. O equilíbrio da oferta e da procura num mercado concorrencial é atingido com um preço que faz igualar as forças da oferta e procura. O preço de equilíbrio é aquele com o qual a quantidade procurada é precisamente igual à quantidade oferecida.

Como se disse, a quantidade de um produto que os compradores desejam adquirir depende do preço. Porém a quantidade que as pessoas desejam comprar depende também de outros fatores. Relação entre as quantidades demandadas e o preço dos bens: levando-se em conta apenas o preço do bem observa-se quando a demanda aumenta ocorreu uma diminuição no preço; quando ele diminui é um resultado de um aumento do preço.

Relação entre a procura de um bem e o preço de outros bens:

A) aumento no preço do bem Y acarreta em aumento na demanda do bem X: isso significa que os bens X e Y são substitutos ou concorrentes. Um exemplo é a relação entre o chá e o café.

B) aumento do bem Y ocasiona a queda da demanda do bem X: os bens em questão, nesse caso, são complementares. São bens consumidos conjuntamente, como o café e o açúcar.

Relação entre a procura de um bem e a renda do consumidor:

A) Bem Normal: são aqueles cuja quantidade demandada aumenta quando aumenta-se a renda.

B) Bem de luxo: ao se aumentar a renda a quantidade demandada aumenta em maior Proporção.

C) Bem de primeira necessidade: ao se aumentar a renda a quantidade demanda se Mantém inalterada pois, ao se tratar de algo de primeira necessidade já fazia parte das antigas aquisições do indivíduo.

D) Bem inferior: são aqueles cuja quantidade demandada diminui quando a renda aumenta.

Geralmente são vens para os quais há alternativas de melhor qualidade. Até agora se viu como os deslocamentos da demanda e oferta afetam os preços. O conceito de elasticidade - preço nos permite uma maior compreensão do sistema de preços e das reações observadas no mercado.

A elasticidade é a relação entre as diferentes quantidades de oferta e procura de certas mercadorias em função das alterações verificadas em seus respectivos preços.

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Seguindo-se esse conceito as mercadorias podem ser classificadas em bens de demanda elástica ou inelástica. Os bens de demanda inelástica são os de primeira necessidade, indispensáveis à subsistência do consumidor. Os bens de demanda elástica são aqueles que não são indispensáveis à subsistência do consumidor. Assim são, geralmente, os bens de luxo. Alguns fatores que influenciam a elasticidade da demanda da demanda seriam a existência de substitutos ao bem, a variedade de usos desse vem, o seu preço em relação ao uso global dos consumidores e o preço do bem em relação à renda dos consumidores.

Para um vendedor faz realmente muita diferença o fato de ser elástica ou não a demanda com a qual ele se defronta. Se a demanda for elástica e ele reduzir o preço, obterá mais receita. Por outro lado se a demanda for inelástica e ele reduzir o preço obterá menos receita.

Introdução à Macroeconomia

A Macroeconomia estuda o comportamento do sistema econômico por um reduzido número de fatores, como a produção ou produto total de uma economia, o nível de emprego e poupança, o investimento, o consumo, o nível geral dos preços. Seu principais objetivos estão no rápido crescimento do produto e do consumo, no aumento da oferta de empregos, na inflação reduzida e no comércio internacional vantajoso.

1. A contabilidade nacional:

Contabilidade nacional é a técnica que tem como objetivo principal representar e quantificar a atividade econômica de um país, durante determinado período de tempo.

Os principais agregados econômicos são, a saber:

A) Valor Bruto de Produção (VBP) : expressão monetária da soma de todos os bens e serviços produzidos em determinado território econômico, num dado período de tempo. Incorre no chamado erro de "dupla contagem", pois soma os produtos finais com os insumos usados em sua elaboração.

B) Valor Agregado Bruto (VAB): é o valor da "produção sem duplicações". Obtém-se descontando-se do VBP o valor dos insumos utilizados no processo de produtivo.

C) Produto Bruto (PB): produção de bens e serviços finais realizados pela economia, durante um período de tempo.

D) Renda Bruta (RB): somatório das remunerações brutas dos fatores de produção empregados na economia, durante um período de tempo.

E) Produto Interno Bruto (PIB): expressão monetária dos bens e serviços finais produzidos dentro dos limites territoriais econômicos, independentemente da origem dos fatores de produção.

F) Produto Nacional Bruto (PNB): expressão monetária dos bens e serviços produzidos por fatores de produção nacionais, independentemente do território econômico.

G) Renda Nacional (RN): é a renda líquida gerada no período, e que se dirige aos proprietários nacionais de fatores de produção.

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2. Modelo Keynesiano Básico

Os economistas dos séculos XVIII e XIX acreditavam que o nível de produtos não sofreria grandes alterações, e todos os fatores de produção estariam ocupados na produção de bens e serviços que formam a renda. Isto formaria o chamado estado de "pleno emprego" dos fatores de produção. Assim, acreditavam que toda renda distribuída no ato da produção se dirigiria ao mercado para adquirir bens e serviços. Apoiando-se na Lei de Say: "toda oferta cria sua própria demanda".

Keynes desenvolve sua teoria baseado no pressuposto de que é necessária a intervenção do estado na economia, pois o mercado, devido a vazamentos como a formação de estoques e redução de produção, não seria capaz de coordená-la.

Sua primeira suposição foi a existência de desemprego. Os antigos economistas acreditavam apenas no desemprego voluntário. Keynes, ao contrário, acreditava que a economia estaria funcionando abaixo de seu potencial, deixando assim uma capacidade ociosa.

Assim, considera a Oferta Agregada (OA) como o somatório da renda disponível na economia, enquanto chama de Oferta Potencial a máxima produção da economia com pleno-emprego dos fatores de produção. A Oferta Agregada Efetiva é aquela efetivamente colocada no mercado, o que pode ocorrer sem a plena utilização dos fatores de produção.

A Demanda Agregada seria o somatório do consumo total da economia com os investimentos, os gastos governamentais e as exportações, subtraindo-se as importações.

O que se vê é que o produto ou renda de equilíbrio (onde a oferta agregada é igual à demanda agregada) não é o mesmo que o produto ou renda de pleno emprego.

Política econômica

São as medidas adotadas pelo governo para controle da economia. As relativas ao orçamento, por exemplo, afetam todas as áreas da economia e constituem políticas de tipo macroeconômico; outras afetam exclusivamente algum setor específico, como, por exemplo, o agrícola e constituem políticas de tipo microeconômico. Estas últimas são dirigidas a um setor, a uma indústria, a um produto ou ainda a várias áreas da atividade econômica e criam a base legal em que devem operar os diferentes mercados, evitando que a competição gere injustiças sociais.

O alcance da política macroeconômica depende do sistema econômico existente, das leis e das instituições do país. Existem divergências quanto ao grau de intervenção do Governo: alguns defendem a política do laissez-faire e outros acham que o governo deve cobrir as deficiências do mercado. Neste caso, a política econômica deve eliminar as flutuações, reduzir o desemprego, fomentar um rápido crescimento econômico, melhorar a qualidade e o potencial produtivo, reduzir o poder monopolista das grandes empresas e proteger o meio ambiente.

A partir da década de 1970, a política macroeconômica procurou limitar o papel dos governos e reduzir o poder do Estado. No entanto, a política econômica pode tornar-se contraproducente, caso o diagnóstico dos problemas econômicos for errôneo e as diretrizes

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políticas não forem adequadas ao problema que se pretende resolver. Em tempos de guerra, nas economias planificadas ou centralizadas, essa política é mais rígida e maior a intervenção do Estado. O êxito de uma política econômica dependerá da reação dos agentes econômicos, da sua execução e da confiança na administração.

Nas relações comerciais entre dois países devem ser considerados os tipos de câmbio, as taxas alfandegárias e os problemas da dupla imposição, uma vez que a mudança em um desses fatores repercutirá sobre a economia nacional.

Introdução à economia monetária

A moeda possui as funções básicas de ser, ao mesmo tempo, um intermediário de trocas; um denominador comum de preços (unidade de medida) e reserva de valor. Segundo o conceito tradicional sua oferta é dada pela disponibilidade de ativos financeiros de liquidez imediata, os chamados meios de pagamento. Esses ativos de liquidez imediata seriam o papel-moeda em poder do público (moeda manual) e os depósitos à vista do público nos bancos comerciais (moeda escritural).

Os depósitos à vista do público nos bancos comerciais geram condições, através da emissão de cheques, que vários agentes econômicos comprem produtos e serviços com uma mesma quantidade inicial de moeda.

Esse uso generalizado de moeda escritural é a origem do "processo multiplicador", que eleva os meios de pagamento. A moeda injetada no sistema econômico por decisão da autoridade monetária tende a se transformar em depósitos bancários.

Enquanto parcelas de tais depósitos se tornam empréstimos dos bancos a terceiros, que retornam tais recursos ao sistema bancário por meio de novos depósitos, que se tornarão novos empréstimos...

Uma parcela dos meios de pagamento será mantida sob forma de papel-moeda nas mãos do público. Uma outra parte será levada à condição de moeda escritural, por meio de depósitos à vista nos bancos comerciais.

Dos depósitos à vista retiram-se dois encaixes. Um técnico ou voluntário (r1) que deve satisfazer às operações diárias dos bancos, e um compulsório (r2) recolhido ao Banco Central como forma de se controlar o efeito multiplicador.

Demanda de moeda

A demanda de moeda ocorre por três motivos básicos:

A) Transação: representa a guarda de moeda para se fazer face a pagamentos, dado que os pagamentos e recebimentos não são perfeitamente sincronizados.

B) Precaução: é a guarda de moeda para cobrir gastos imprevistos.

C) Especulação: a moeda é considerada também como reserva de valor e não apenas meio de troca. Por isso, não seria estranho que os agentes econômicos guardassem moeda ociosa, na expectativa de mudanças na taxa de juros de mercado e, assim, aplicá-la melhor no futuro.

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Política monetária / instrumentos de política

A prática da política monetária esta afeita às funções do Banco Central e envolve o controle da moeda e do crédito.

O crédito é controlado através de mecanismos de prazo e de oferta de moeda. No que se refere à moeda, não vamos nesta lição aprofundar o assunto, visto que, será tema da próxima aula. Pretendemos verificar quais são os chamados agregados monetários e os instrumentos através dos quais o Banco Central exerce o controle sobre a oferta de moeda e crédito.

O primeiro destes agregados é a Base Monetária, constituída pelas reservas bancárias e o papel-moeda em poder do público. As reservas bancárias, um dos instrumentos que veremos a seguir, são percentuais sobre os depósitos à vista que os bancos devem recolher ao Banco Central (já foi imposto até sobre depósitos a prazo).

Os Meios de Pagamento, chamados de M1, são a soma do papel-moeda em poder do público mais os depósitos à vista no sistema financeiro. São os ativos monetários de liquidez total que, no entanto, não rendem juros.

Os demais agregados monetários são:

M2 = M1 + títulos públicos;

M3 = M2 + depósitos em caderneta de poupança;

M4 = M3 + depósitos a prazo e títulos privados.

Estes ativos monetários são conhecidos por quase-moeda. O grande determinante da seqüência é a liquidez, ou seja, a possibilidade, no tempo, de transformar o ativo em bens e serviços. Por isto se diz que M1, os meios de pagamento, possuem liquidez total. Vejam que M2, para poder ser transformado em bens e serviços, demandará 24 horas; M3, 30 dias; M4, mais de 30 dias.

Outro conceito importante referente à moeda é o de moeda escritural. Diferente do que muitos imaginam, a moeda escritural não é o cheque, mas os depósitos à vista no sistema financeiro.

Para controlar a oferta de moeda e o crédito, o Banco Central possui os seguintes instrumentos: reservas compulsórias, empréstimos de liquidez e operações do mercado aberto.

As reservas compulsórias, conforme já descrevemos acima, são um percentual dos depósitos à vista que os bancos devem recolher ao Banco Central. Tal instrumento permite controlar o chamado "Multiplicador Bancário" através do qual o Sistema Financeiro "cria" moeda. O depósito à vista não é exigido pelo depositante em prazo imediatamente seguinte. Portanto, após fazer as reservas necessárias, o banco empresta o saldo através de um depósito em conta de um tomador de empréstimo, fazendo novamente as reservas e reemprestando o saldo, assim sucessivamente até zerar esta progressão geométrica.

O efeito deste multiplicador pode ser estabelecido pela razão entre a unidade e o percentual de reservas. Por exemplo, se o depósito compulsório mais a reserva voluntária

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atingem 50% faz-se: 1/0,5 = 2. Logo, se você depositar R$ 100,00 o banco transforma ele em R$ 200,00. Um aumento do depósito compulsório ocasiona uma redução da oferta de moeda e uma elevação da taxa de juros. Uma redução do depósito compulsório ocasiona um aumento da oferta de moeda e uma queda na taxa de juros.

Os empréstimos de liquidez são efetivados pelo Banco Central - BACEN aos bancos com dificuldades de caixa, ou seja, exigência de saques acima de suas reservas voluntárias. Para tanto, o BACEN cobra uma taxa de juros, chamada de redesconto. Dificuldades impostas a esta operação inibem os bancos de utilizá-la, reduzindo a oferta monetária.

As operações do mercado aberto são constituídas pela compra e venda de títulos públicos. Eles não servem somente para cobrir o rombo das contas públicas, mas também para regular a oferta de moeda. Caso ocorra a necessidade de "enxugar" o mercado, o BACEN vende títulos públicos, reduzindo a oferta monetária. Caso ocorra a necessidade de colocação de volume maior de moeda em circulação, ele compra títulos. Todos os instrumentos de política monetária alteram a taxa de juros.

Política Monetária Restritiva: engloba um conjunto de medidas que tendem a reduzir o crescimento da quantidade de moeda, e a encarecer os empréstimos.

1) Recolhimento compulsório: consiste na custódia, pelo Banco Central, de parcela dos depósitos recebidos do público pelos bancos comerciais. Esse instrumento é ativo, pois atua diretamente sobre o nível de reservas bancárias, reduzindo o efeito multiplicador e, consequentemente, a liquidez da economia.

2)Assistência Financeira de liquidez: o Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais, sob determinado prazo e taxa de pagamento. Quando esse prazo é reduzido e a taxa de juros do empréstimo é aumentada, a taxa de juros da própria economia aumenta, causando uma diminuição na liquidez.

3) Venda de Títulos públicos: quando o Banco Central vende títulos públicos ele retira moeda da economia, que é trocada pelos títulos. Desta forma há uma contração dos meios de pagamento e da liquidez da economia.

Política Monetária Expansiva: é formada por medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros). Incidirá positivamente sobre a demanda agregada.

4) Diminuição do recolhimento compulsório: o Banco Central diminui os valores que toma em custódia dos bancos comerciais, possibilitando um aumento do efeito multiplicador, e da liquidez da economia como um todo.

5)Assistência Financeira de Liquidez: o Banco Central, ao emprestar dinheiro aos bancos comerciais, aumenta o prazo do pagamento e diminui a taxa de juros. Essas medidas ajudam a diminuir a taxa de juros da economia, e a aumentar a liquidez.

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6)Compra de títulos públicos: quando o Banco Central compra títulos públicos há uma expansão dos meios de pagamento, que é a moeda dada em troca dos títulos. Com isso, ocorre uma redução na taxa de juros e um aumento da liquidez.

Política cambial

A Política Cambial refere-se à atuação do governo sobre a taxa de câmbio, o balanço de pagamentos e as políticas de comércio internacional. O principal elemento de política cambial é a taxa de câmbio. Antes de verificarmos suas características, vamos apresentar a estrutura do balanço de pagamentos.

O Balanço de Pagamentos é uma peça contábil que segue o princípio das partidas dobradas, sendo composto por três sub-balanças: a Balança Comercial, onde são registradas as exportações e importações; a Balança de Serviços, onde temos o registro de fretes e seguros, conta turismo, pagamento de royalts, patentes, juros e despesas diplomáticas; e a Balança de Capitais, onde é registrada a entrada de capitais no país, tanto de empréstimos, como de investimentos ou aplicação financeira. O resultado do balanço de pagamentos é a soma das três balanças citadas. Caso seja positivo, irá incrementar as reservas cambiais do país; caso negativo, deverá ser suprido por estas. Se o país não tiver reservas suficientes para suprir o saldo negativo ou o cumprimento deste, deverá se socorrer de Operações de Regularização (empréstimo junto ao Fundo Monetário Internacional - FMI).

As reservas cambiais são o resultado de acúmulos de saldos positivos no balanço de pagamentos. Vejam que as empresas, as pessoas e o governo, quando negociam com o exterior (levando-se em conta somente negociação dentro da lei) não recebem em moeda estrangeira. O Sistema Financeiro retém as moedas no BACEN, e o agente econômico recebe em moeda nacional.

A taxa de câmbio é definida como o preço da moeda nacional em relação à moeda estrangeira. No curto prazo irá refletir as oscilações de oferta e demanda. Demanda excessiva por dólares, por exemplo, determinará desvalorização cambial da moeda nacional; oferta excessiva trará valorização cambial da moeda nacional. No médio e longo prazo, a taxa de câmbio irá expressar o poder de compra relativo das duas moedas, ou seja, a diferença entre a inflação interna e a externa.

Em relação à taxa de câmbio, existe a possibilidade de se adotar três regimes cambiais: flutuação livre, flutuação suja (bandas) e câmbio fixo. Na flutuação livre, o Banco Central não intervém no mercado, permitindo que o livre jogo da oferta e demanda determine a taxa de câmbio. A "não intervenção" é relativa, pois, na verdade não há determinações de limites, mas certamente, interferência quando necessário.

Há poucas semanas, quando o dólar "bateu" na casa dos R$ 2,30 o BACEN comprou moeda estrangeira no mercado para elevar sua cotação. No sistema de flutuação suja, também conhecido como de bandas cambiais, o BACEN estabelece uma banda máxima e uma mínima, a partir das quais ele irá atuar. Se ultrapassar a banda máxima, ele entra no mercado vendendo moeda estrangeira e, se ultrapassar a mínima, entra no mercado comprando. Para proceder ao regime de bandas, é necessário um alto volume de reservas cambiais que permita a interferência citada.

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Quanto ao câmbio fixo, é estabelecida uma paridade entre a moeda nacional e a estrangeira, lastreando a moeda nacional. Para cada unidade de moeda nacional colocada em circulação, haverá uma unidade de moeda estrangeira. Este sistema, quando utilizado por longos períodos, determina a perda de competitividade dos produtos exportados, provocando déficits na balança comercial, os quais, se não cobertos por outras balanças, determinarão perda de reservas cambiais, podendo levar o país a uma situação de insolvência.

A taxa de câmbio pode ser utilizada, conforme ocorreu no início do plano real, como âncora para a economia. Através da valorização, ela facilita a importação e, com isso, permite o aumento da Oferta Agregada, estabelecendo um equilíbrio provisório em situação de demanda excessiva.

FORMAÇÃO DA TAXA DE JUROS

A taxa de juros constitui-se no mais importante instrumento de política monetária à disposição do Banco Central. Através dela, a autoridade monetária afeta o nível de atividade econômica e de preços. Em virtude dos efeitos significativos que a taxa de juros provoca sobre toda a economia, a opinião pública, em geral, acompanha de perto as decisões do Banco Central sobre o seu nível e trajetória. A simples expectativa de mudança já é suficiente para causar efeitos econômicos.

Há na economia vários tipos de taxas de juros: taxas de poupança, taxas de empréstimo, taxas de financiamento etc. Além disso, elas diferem de acordo com o prazo, sendo classificadas como de curto, médio e longos prazos. Na verdade, apesar das várias taxas existentes, o Banco Central controla diretamente apenas a taxa de juros do mercado de reservas bancárias.

É nesse mercado específico, e pouco conhecido pela população, que ele pratica a política monetária e influencia as demais taxas da economia. Contudo, são as taxas de juros vigentes no sistema financeiro, em particular no sistema bancário, como taxas de aplicações financeiras, de empréstimo e de financiamento, que são relevantes para a população.

É com base nessas taxas que pessoas e empresas tomam decisões de poupança e investimento. Então, por que o Banco Central não as controla diretamente? A pergunta encerra sua própria resposta: porque o Banco Central somente as controla de maneira indireta. Elas dependem também de fatores fora do controle do Banco Central, como margens de lucro, risco de crédito e expectativas quanto ao desempenho futuro da economia. Mais ainda, esse controle torna-se cada vez mais limitado à medida em que o prazo das taxas se amplia.

Para entender o que significa e qual a importância da taxa de juros do mercado de reservas bancárias, a chamada taxa Selic, é preciso saber o que é e como funciona esse mercado. Assim como as pessoas e firmas possuem depósitos à vista nos bancos com carteira comercial, com os quais podem efetuar pagamentos, esses bancos possuem

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depósitos no Banco Central. Esses recursos, chamados de reservas bancárias, são depositados numa espécie de conta corrente dos bancos junto ao Banco Central, denominada conta Reservas Bancárias. É por meio delas que os bancos realizam transações entre si, em nome próprio ou de terceiros, e com o Banco Central. A característica principal das reservas bancárias é que elas constituem recursos imediatamente disponíveis.

Qualquer transação que ocorre no sistema bancário passa, necessariamente, pela conta Reservas Bancárias. A compensação de cheques e a compra e venda de moeda estrangeira, por exemplo. Vale observar que as reservas depositadas no Banco Central não rendem juros. Dessa maneira, por que motivo os bancos mantém recursos junto ao Banco Central? A demanda de reservas tem dois componentes: primeiro, os bancos são obrigados a manter no Banco Central um percentual sobre os depósitos à vista, o chamado depósito compulsório; segundo, eles precisam de reservas para realizar transações rotineiras. Por outro lado, a oferta de reservas provém exclusivamente do Banco Central, seja através de operações de mercado aberto, seja através do redesconto. Apenas o Banco Central pode afetar a liquidez do sistema como um todo, dado que operações entre bancos apenas representam troca de titularidade de reservas bancárias e não criação ou destruição das mesmas.

No gerenciamento diário de liquidez, geralmente, alguns bancos encontram-se em situação superavitária enquanto outros em situação deficitária. Desse modo, durante o dia eles trocam reservas entre si de forma a suprir necessidades opostas. Contudo, raramente o valor desse saldo é zero, ou seja, o sistema está sempre com sobras ou falta de reservas. Nesse caso, sem a atuação do Banco Central a taxa de juros cairia ou subiria; entretanto, devido à sua posição monopolista, ele tem o poder de fixar a taxa de juros do mercado de reservas.

Ele fixa a taxa de juros da mesma maneira que, por exemplo, determina a taxa de câmbio num regime de câmbio fixo, ou seja, vende e compra reservas a uma taxa de juros determinada. Suponha, por exemplo, que o Banco Central fixe a taxa de juros em 21%. Caso o sistema esteja com excesso de reservas, nenhum banco superavitário iria emprestar reservas a uma taxa inferior a 21%, e nenhum banco deficitário pagaria mais que 21% de juros, de forma que a taxa de juros do mercado será igual a 21%. Vale observar que essa é uma taxa de um dia; todo dia a situação de liquidez do mercado muda, ou seja, os bancos emprestam e tomam emprestado pelo prazo de um dia.

A taxa de juros do mercado de reservas bancárias tem duas características básicas que a torna extremamente importante:

a) é a taxa de juros que o Banco Central controla diretamente; e

b) é a partir dela que as demais taxas de juros são formadas. É por isso que ela é chamada de taxa primária ou taxa básica de juros. Assim que o Banco Central a determina, as demais taxas são afetadas

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indiretamente, por arbitragem. O gráfico abaixo mostra o mecanismo pelo qual isso acontece.

O mecanismo de transmissão da política monetária oo longo dos últimos anos, começou-se a formar um consenso, entre economistas e bancos centrais, que o objetivo principal da política monetária deve ser a obtenção e a manutenção da estabilidade de preços.

Com esse intuito, começou a ganhar importância a adoção, pelo Banco Central, de uma estratégia de política monetária cuja característica principal é antecipar-se a quaisquer pressões inflacionárias futuras.

O caráter preventivo da política monetária justifica-se não apenas pelo menor custo social associado a uma política prospectiva que se antecipa a eventos futuros mas, sobretudo, às suas próprias limitações no controle da inflação. Dentro dessa nova estratégia, um aspecto chave é o conhecimento do mecanismo de transmissão da política monetária, isto é, o estudo dos diversos efeitos produzidos pela política monetária na economia.

Apesar da maioria dos economistas concordarem em relação aos efeitos qualitativos da política monetária (e.g. um aumento da taxa de juros deprime, no curto prazo, a atividade econômica e diminui a inflação) sobre a economia, persistem discordâncias a respeito da magnitude desses efeitos e, principalmente, dos canais pelos quais esses efeitos se propagam na economia.

Vale observar que a despeito da identificação dos canais pelos quais a política monetária propaga-se pela economia, e a intensidade de cada um deles, o mecanismo de transmissão varia de acordo com as características de cada economia. Por exemplo, a taxa de câmbio, reconhecida como um importante canal de transmissão da política monetária, perde relevância em economias cujas taxas de câmbio são fixas. Da mesma forma, naquelas economias com sistemas financeiros pouco desenvolvidos, o canal de crédito tem pouca importância.

Os principais canais de transmissão da política monetária são: taxa de juros, taxa de câmbio, preço dos ativos, crédito e expectativas. Ao afetar essas variáveis, as decisões de política monetária influem sobre os níveis de poupança, investimento e gasto de pessoas e empresas, que, por sua vez, afetam a demanda agregada e, por último, a taxa de inflação.

Antes de começar a descrever como funciona cada um desses canais, é importante ressaltar que a política monetária produz efeitos reais apenas no curto e médio prazos, ou seja, no longo prazo a moeda é neutra. O único efeito existente no longo prazo é sobre o nível de preços da economia. Deve-se notar que outros fatores também influem no nível de preços da economia no curto prazo como, por exemplo, um choque agrícola ou um aumento de impostos.

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Como foi dito acima, a simples expectativa de mudanças na taxa de juros já é capaz de produzir efeitos na economia, por exemplo, as demais taxas de juros podem começar a se ajustar antes mesmo do banco central mudar oficialmente a taxa de juros. Portanto, em benefício da clareza analítica, supor-se-á que as mudanças na taxa de juros não são antecipadas pelo mercado.

O canal de transmissão por intermédio das taxas de juros é o canal mais conhecido da política monetária, sendo o mais utilizado nos livros-texto. Ao subir a taxa nominal de juros de curtíssimo prazo, que é a taxa de juros que o banco central controla, o aumento se propaga por toda a estrutura a termo da taxa de juros, principalmente para as taxas de prazo mais curto, onde são verificados os maiores efeitos. Considerando-se que no curto prazo os preços são rígidos, a ação do banco central também eleva as taxas reais de juros.

Por sua vez, a taxa real de juros é a taxa relevante para as decisões de investimento. Dessa forma, ao elevar o custo do capital, a subida da taxa real de juros diminui o investimento, seja em capital fixo, seja em estoques. Por sua vez, a queda do investimento reduz a demanda agregada. Além disso, a literatura sobre o mecanismo de transmissão da política monetária mostra claramente que as decisões dos consumidores em relação à compra de bens duráveis também podem ser encaradas como decisões de investimento. Portanto, a subida da taxa real de juros também diminui o consumo de bens duráveis.

Outro canal importante de transmissão da política monetária é o da taxa de câmbio, principalmente para economias abertas. Não obstante a economia brasileira ser relativamente fechada, o canal da taxa de câmbio produz efeitos importantes, valendo a pena descrever seu funcionamento. Como sabemos, ao subir a taxa de juros, o banco central ocasiona a valorização da moeda doméstica. Por sua vez, a valorização da taxa de câmbio transmite os efeitos da política monetária de três maneiras distintas.

Ao contrário dos demais canais, a taxa de câmbio exerce influência direta sobre o nível de preços através do preço doméstico dos bens comercializáveis internacionalmente. Com alguns produtos, como as mercadorias ("commodities"), esse efeito é particularmente rápido. Além disso, ela exerce efeitos indiretos sobre o nível de preços de duas maneiras. Primeiro, por meio dos bens produzidos internamente que se utilizam de matérias-primas importadas. Nesse caso, a valorização da taxa de câmbio diminui o custo de produção desses bens, ocasionando queda de seus preços. Segundo, a taxa de câmbio afeta indiretamente o nível de preços através da demanda agregada. Ao valorizar-se, a taxa de câmbio torna os produtos importados mais baratos, deslocando a demanda dos bens domésticos por similares importados, diminuindo a demanda agregada e a pressão sobre o nível de preços.

Outro canal importante, nem sempre abordado nos estudos sobre o mecanismo de transmissão da política monetária, é o canal das expectativas. Ao alterar a taxa de juros, a ação do banco central pode alterar as expectativas dos agentes econômicos quanto à evolução presente e futura da economia. Por exemplo, ao elevar a taxa de juros de curto prazo para evitar o surgimento da inflação, o banco central pode restabelecer a confiança no desempenho futuro da economia, e provocar uma queda nas taxas de juros esperadas para prazos mais longos. A queda da taxa de juros durante uma recessão pode significar que tempos melhores virão, estimulando o consumo da população. Por outro lado, vale observar que devido à incerteza inerente aos efeitos da política monetária e à evolução da

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economia, muitas vezes uma mudança na taxa de juros pode produzir efeitos opostos aos esperados.

O quarto canal de transmissão da política monetária é o canal do crédito, que tem grande importância nos países industrializados. Ele pode ser representado pelos empréstimos bancários, e funciona da seguinte maneira: ao diminuir a taxa de juros, e aumentar o volume de reservas na economia, o banco central permite que os bancos comerciais aumentem seus empréstimos. Esses empréstimos são particularmente importantes para as pequenas empresas, que não têm acesso direto ao mercado de capitais (e.g. emissão de ações, debêntures etc.).

Portanto, o canal de crédito incentiva os gastos com investimento e, além disso, pode ser importante também para o consumo das pessoas. No Brasil, em decorrência do elevado grau de incerteza da economia no passado, das elevadas alíquotas dos depósitos compulsórios dos impostos incidentes sobre a intermediação financeira, esse canal de transmissão da política monetária tem sido bastante prejudicado.

Contudo, à medida em que a economia estabilize-se e volte a crescer, ele pode vir a ser extremamente importante. O último canal de transmissão da política monetária atua através de variações na riqueza dos agentes econômicos, em virtude de alterações da taxa de juros. Por exemplo, geralmente uma queda das taxas de juros eleva o preço das ações, pois estimula o crescimento da economia e o lucro das empresas, mais ainda, o valor dos títulos públicos pré-fixados aumenta. Nessa situação, o aumento do volume de riqueza financeira faz com que as pessoas sintam-se mais ricas, estimulando o nível de consumo. Em alguns países, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, esse canal tem alguma relevância. Contudo, não existem indícios suficientes de que esse seja um canal relevante na transmissão da política monetária no Brasil. O gráfico abaixo mostra, de maneira simplificada, os principais mecanismos de transmissão da política monetária.

A variante externa

Atualmente a taxa de juros praticada pelo Brasil (em torno de 17% ao ano) torna proibitivo qualquer empreendimento.

Neste sentido, todos concordam que é necessário baixar essa taxa, mas poucos se arriscam no fornecimento de respostas plausíveis para a sua queda. Um dos motivos para o surgimento de soluções intangíveis é o desconhecimento da formação da taxa de juros interna, calculada da seguinte maneira:

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TAXA DE JUROS INTERNA = TAXA DE JUROS EXTERNA + RISCO PAÍS + EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO

Aqui se percebe que a taxa de juros interna depende dos juros praticados no exterior, acrescidos do risco-país mais o que se espera como inflação. Portanto, para reduzir o que se paga ao capital dentro do Brasil tem-se inicialmente de baixar o risco-país - o que vem acontecendo gradativamente - além de diminuir a expectativa quanto à inflação. Assim, não é suficiente o Brasil ter apenas um risco-país baixo (que é determinado por fontes exógenas), mas também ficar atento a sua inflação, justamente o fator que determina a queda, ou não, na taxa de juros sempre promovida pelo Copom (Conselho de Política Monetária) em suas reuniões a cada 45 dias. Não basta, portanto, apenas afirmar que é necessário baixar a taxa de juros, uma vez que ela depende de uma série de variáveis que muitas vezes fogem ao controle das autoridades.

É necessário atacar as verdadeiras causas que fazem o risco-país ser alto - como o déficit das contas públicas, entre eles o previdenciário - e a inflação. Com atitudes contrárias a este comportamento o país sai perdendo, por um lado por não haver um debate profundo sobre a raiz dos problemas e, por outro, só depois de mais algum tempo é que se vai conseguir o tão esperado crescimento sustentado e a menor dependência do exterior - pois mesmo quando se conseguir atacar as causas e com elas a taxa de juros interna, ainda levará algum tempo para sentir os reflexos na economia.

Você sabe o que é a taxa Selic?

Selic é a sigla de Sistema Especial de Liquidação e Custódia. É um sistema computadorizado do Banco Central, ao qual apenas as instituições financeiras credenciadas têm acesso. A taxa de juros Selic é definida como sendo a taxa overnight do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Ela é a taxa média ponderada pelo volume das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e realizadas no sistema Selic, na forma de operações compromissadas.

Ela é fixada pelo Banco Central do Brasil e é a taxa básica utilizada como referência pela política monetária entendida como conjunto de medidas adotadas pelo governo visando adequar os meios de pagamentos disponíveis (moeda) às necessidades da economia do país. Funciona mais ou menos como a compensação de um banco, só que no mercado de títulos públicos: transfere os papéis para o comprador, ao mesmo tempo em que credita o valor da venda para o vendedor.

Como a taxa Selic é utilizada no mercado para operações interbancárias de um dia e funciona como referencia básica para os juros da economia, ela acaba afetando a vida de um trabalhador, pois a elevação ou diminuição dos juros básicos naturalmente eleva ou reduz as taxas cobradas pelo banco no crédito ao consumidor ou às empresas.Tudo isso é feito em tempo real. O Selic calcula uma média dos juros que o governo paga aos bancos que lhe emprestam dinheiro. Essa média, chamada de Taxa Over-Selic, serve de referência para todas as outras taxas de juros do país. Por isso, a Taxa Over-Selic é chamada também de juro básico.

Como é a taxa de referência do mercado, ela baliza todas as outras taxas de juros da economia: do cheque especial, do crediário, dos cartões de crédito. É por isso que quando

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ela cai, fica a expectativa que essa redução seja repassada pelos bancos, pelas lojas, pelas administradoras de cartões ao consumidor.

Quando a Selic baixa, a rentabilidade dos títulos públicos também fica menor. Ou seja, toda vez que o BC produz uma redução de juros reduz a rentabilidade das aplicações em renda fixa pós-fixadas, que são lastreadas nesses títulos e ,portanto, acompanham a variação da Selic. Para aquelas pessoas conservadores que não gostam de investir em ações o aconselhável é optar pelas aplicações de renda fixa prefixadas. Combina-se uma taxa de juros a ser paga antes e se o governo reduz a Selic você sai ganhando porque a aplicação não acompanha essa queda.

Quando reduz a Selic o governo também reduz a rentabilidade dos bancos que destinam seus recursos para aplicações em títulos públicos. Para conseguir uma rentabilidade maior, os bancos "são empurrados" a para fazer operações de crédito. Esse movimento provoca uma concorrência maior entre os bancos e o efeito disso é que os juros podem cair um pouco mais.

Não só os consumidores tendem a se beneficiar da queda de juros, mas o próprio governo. Uma parte de sua dívida tem o pagamento de juros atrelado à Selic. Quando ela é reduzida, os juros que o governo tem que pagar são menores. Calcula-se que com a redução de 0,5 ponto percentual a economia do governo será de R$ 1,3 bilhão.

Qual o outro efeito da queda da taxa de juros, além de beneficiar o consumidor? Juros menores ajudam a impulsionar o crescimento econômico. Diminuem os custos de produção, aumentam os investimentos das indústria e fábricas (seja para ampliar a produção ou construir novas unidades), as empresas brasileiras ganham competitividade no exterior (os produtos brasileiros tendem a ficar mais baratos) e caem os índices de inadimplência (calote), tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Tudo isso gera crescimento, novos empregos, melhora os salários e ajuda o governo a arrecadar mais impostos.

Função Social dos Bancos

Quem nos dias de hoje, ousaria imaginar o mundo sem as instituições financeiras. Afinal, não é poracaso que por menor que seja uma cidade, lá estará uma agencia bancária, que entre outras atribuições, estaráapta a captar e aplicar recursos na região, ou seja, enquanto as casas comerciais, compram e vendemprodutos, as industrias, transformam a matéria prima nos mais diversificados produtos, o Banco tem porfinalidade o comercio do dinheiro, funcionando na intermediação daqueles que possuem capital para aplicarcom aqueles que necessitam do capital para ampliar/manter suas atividades.

Os Bancos estão cada vez mais sofisticados, oferecendo uma gama considerável de prestação deserviços, que vão além dos acima citados a recolhimentos de tributos, seguros, cobrança de títulos, cartões decredito, leasing etc.

Prestando serviços ao setor público e ao privado, como agente regulador do mercado financeiro, comointermediário na movimentação dos valores, empregando milhares de funcionários especializados, os Bancospenetram intimamente no cenário econômico-financeiro-social do País.

Com a queda acentuada de suas receitas, oriundas da inflação, com a implantação do Real, os Bancosque desde o Plano Cruzado já possuíam uma receita relativa com a cobrança de tarifas na prestação deserviços, foram levados a reajustar as existentes, cancelando convênios que deixaram de ser rentáveis, ebuscaram alternativas de minimizar custos, entre elas a informatização de seus serviços, buscando conquistarjunto a sua clientela, a credibilidade nos instrumentos tecnológicos colocados a sua disposição.

ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro Nacional conforme apresentado por Lopes & Rossetti é caracterizado por quatrofases distintas:

O Sistema Financeiro Nacional em sua primeira fase caracterizou-se pela intermediação financeira nasua forma mais simples através de atividades relacionadas ao setor cafeeiro e a implantação de projetos nosetor de infra-estrutura.

A partir da segunda fase caracterizada pelo período das Guerras e da Depressão, que se estendeu de1914 a 1945, houve uma série de processos de considerável importância no quadro geral da intermediaçãofinanceira no Brasil, com destaque aos seguintes:

- Expansão do sistema de intermediação financeira de curto e médio prazo;

- Disciplina, integração e ampliação das margens de segurança, face a criação da Inspetoria Geral dosBancos (1920), instalação da Câmara de Compensação (1921) e a implantação da Carteira deRedescontos do Banco do Brasil (1921);

- Estudos para criação de um Banco Central no país.

Esses destaques trouxeram amplos benefícios ao sistema financeiro do país, à medida que deu maiorconsistência ao processo de intermediação.

A terceira fase que se estendeu de 1945 a 1964, caracterizou-se como fase de transição entre a estruturasimples de intermediação financeira da primeira metade do século e a complexa estrutura montada a partir dasreformas institucionais de 1964-65. Nos anos de transição as principais transformações no sistema financeironacional foram:

- Consolidação e penetração no espaço geográfico da rede de intermediação financeira de curto e médioprazo;

- Implantação de um órgão normativo, de assessoria, controle e fiscalização, o SUMOC -Superintendência da Moeda e do Crédito;

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- Criação de uma instituição financeira central de fomento, o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico, BNDE;

- Criação de instituições financeiras de apoio a regiões carentes;

- Desenvolvimento espontâneo de Companhias de crédito, financiamento e investimento de médio elongo prazo.

A última fase da evolução da intermediação financeira no Brasil iniciou-se em 1964-65, com apromulgação de três leis que introduziram profundas alterações na estrutura do sistema financeiro nacional:

- Lei n° 4.380 - 21/08/64: instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social,criou o Banco Nacional de Habitação e institucionalizou o Sistema Financeiro de Habitação;

- Lei n° 4.595 - 31/12/64: definiu as características e as áreas específicas de atuação das instituiçõesfinanceiras e transformação do SUMOC e seu Conselho em Banco Central do Brasil e ConselhoMonetário Nacional, respectivamente;

- Lei n° 4.728 - 14/07/65: disciplinou o mercado de capitais e estabeleceu medidas para seudesenvolvimento.

A partir desses três institutos legais, o sistema financeiro brasileiro passou a contar com maior e maisdiversificado número de intermediários financeiros não bancários, com áreas específicas e bem determinadasde atuação. Ao mesmo tempo, foi significativamente ampliada a pauta de ativos financeiros, abrindo-se um novoleque de opções para aplicação de poupanças e criando-se, em decorrência disto, condições mais efetivas paraa ativação do processo de intermediação“.

A quarta fase iniciou-se pela implementação dessas reformas até os dias atuais. Além daquelasinstituições citadas, foi incorporado ao quadro do sistema a Comissão de Valores Mobiliários, criada pela Lei n°6.385, de 7/12/76.

Após o período de 1968 a 1973, o país passou a conviver com uma conjuntura adversa internacional(choque do petróleo de 73 e 79 e a crise da dívida externa de 82) e conturbada a nível interno(redemocratização e inflação). Influenciado também por esses acontecimentos, surgiu por parte dos agenteseconômicos a necessidade de se protegerem quanto as oscilações adversas a que estão sujeitos, tanto a fatose políticas internas, quanto externas.

A transformação que vem passando a intermediação financeira nos últimos anos é motivada pelodesenvolvimento da economia, refletindo em processos de fusões e incorporações, resultando em aumento decompetitividade.

Diante disso a atividade de intermediação financeira, além de minimizar a incerteza e os riscos a níveiscompatíveis com as exigências de maximização dos ganhos, terá que proporcionar cada vez mais segurança eagilidade no julgamento e previsão de melhores retornos.

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro Nacional é constituído: - do Conselho Monetário Nacional;

- Do Banco Central do Brasil; - do Banco do Brasil S.A.;

- Do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; - das demais instituições financeiraspúblicas e privadas.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

A política do Conselho Monetário Nacional objetiva:

- Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seuprocesso de desenvolvimento;

- Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários oudeflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos defenômenos conjunturais;

- Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista amelhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;

- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas, tendo emvista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico daeconomia nacional;

- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maioreficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;

- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

- Coordenar as políticas monetárias, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna eexterna. Compete ao Conselho Monetário Nacional;

Compete ao Conselho Monetário Nacional:

- Autorizar a emissão de papel moeda;

- Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central do Brasil, por meio dos quais seestimarão as necessidades globais de moeda e crédito;

- Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro equaisquer operações em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira;

- Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suasformas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras;

- Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas aesta Lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;

- Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma deremuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central doBrasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:

- recuperação e fertilização do solo; - reflorestamento;

- combate a epizootias e pragas, nas atividades rurais; - eletrificação rural;

- mecanização;

- irrigação;

- investimentos indispensáveis às atividades agropecuárias;

- Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestaraum mesmo cliente ou grupo de empresas;

- Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes, imobilizações e outras relaçõespatrimoniais, a serem observadas pelas instituições financeiras;

- Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras;

- Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos, o capital mínimo das instituições financeirasprivadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais;

- Estabelecer para as instituições financeiras públicas a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas dedireito público que lhes detenham o controle acionário, bem como das respectivas autarquias e sociedades deeconomia mista, no cálculo a que se refere o artigo 10 inciso I II, desta Lei.

- Regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto e deempréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza bancária;

- Outorgar ao Banco Central do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer gravedesequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação;

- Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central do Brasil em suas transações com títulospúblicos e de entidades de que participe o Estado;

- Autorizar o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras públicas federais a efetuar a subscriçãocompra e venda de ações e outros papéis emitidos ou de responsabilidade das sociedades de economia mista eempresas do Estado;

- Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;

- Estatuir normas para as operações das instituições financeiras públicas, para preservar sua solidez eadequar seu funcionamento aos objetivos desta Lei;

- Baixar normas que regulem as operações de câmbio, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos eoutras condições.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Órgão executivo central do sistema financeiro, com responsabilidade de cumprir e fazer cumprir asdisposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN.

Através do BC o Estado intervém diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na economia.

Principais atribuições:

- Emitir moeda de acordo com condições do CMN; - executar os serviços do meio circulante;

- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos;

- Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;

- Regular a compensação de cheques e outros papéis;

- Efetuar política monetária através da compra e venda de títulos federais;

- Exercer o controle de crédito;

- Fiscalizar as instituições financeiras;

- Autorizar o funcionamento e operacionalidade das instituições;

- Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -CVM

Órgão normativo do sistema financeiro, voltado para o desenvolvimento, disciplina e fiscalização domercado de valores mobiliários, basicamente o mercado de ações e debêntures.

Principais objetivos:

- Estimular a aplicação de poupança no mercado acionário;

- Assegurar o funcionamento às bolsas de valores e instituições auxiliares;

- Proteger os titulares de valores mobiliários contra irregularidades;

- Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos;

- Fortalecimento do Mercado de Ações.

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Histórico

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN foi criado pelo Decreto n° 91.152,de 15.03.85. Transferiu-se do Conselho Monetário Nacional - CMN para o CRSFN a competência para julgar,em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação daspenalidades administrativas referidas nos itens I a IV do art. 1° do referido Decreto. Permanece com o CMN acompetência residual para julgar os demais casos ali previstos, por força do disposto no artigo 44, § 5°, da Lei4.595/64.

Com o advento da Lei n° 9.069, de 29.06.95, mais especificamente em razão do seu artigo 81 eparágrafo único, ampliou-se a competência do CRSFN, que recebeu igualmente do CMN a responsabilidade dejulgar os recursos interpostos contra as decisões do Banco Central do Brasil relativas a aplicação depenalidades por infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial.

O CRSFN tem o seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 1.935, de 20.06.96, com a novaredação dada pelo Decreto nº 2.277, de 17.07.97, dispondo sobre as competências, prazos e demais atosprocessuais vinculados às suas atividades.

Atribuições

São atribuições do Conselho de Recursos: julgar em segunda e última instância administrativa osrecursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central doBrasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Secretaria de Comércio Exterior; nas infrações previstas nalegislação.

O Conselho tem ainda como finalidade julgar os recursos de ofício, interpostos pelos órgãos deprimeira instância, das decisões que concluírem pela não aplicação das penalidades previstas no item anterior.

Estrutura

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional é constituído por oito Conselheiros,possuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos aos mercados financeiro, de câmbio, decapitais, e de crédito rural e industrial, observada a seguinte composição:

I - um representante do Ministério da Fazenda (Minifaz);

II - um representante do Banco Central do Brasil (Bacen);

III - um representante da Secretaria de Comércio Exterior (MIDIC);

IV - um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

V - quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins, por estas indicados em listatríplice.

As entidades de classe que integram o CRSFN são as seguintes: Abrasca (Associação Brasileira dasCompanhias Abertas), Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), CNBV (Comissão de Bolsasde Valores), Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), Abel (Associação Brasileira dasEmpresas de Leasing), Adeval (Associação das Empresas Distribuidoras de Valores), AEB (Associação deComércio Exterior do Brasil), sendo que os representantes das quatro primeiras entidades têm assento noConselho como membros-titulares e os demais, como suplentes.

Tanto os Conselheiros Titulares, como os seus respectivos suplentes, são nomeados pelo Ministro daFazenda, com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Fazem ainda parte do Conselho de Recursos dois Procuradores da Fazenda Nacional, designadospelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, com a atribuição de zelar pela fiel observância da legislaçãoaplicável, e um Secretário-Executivo, nomeado pelo Ministério da Fazenda, responsável pela execução ecoordenação dos trabalhos administrativos. Para tanto, o Banco Central do Brasil, a Comissão de ValoresMobiliários e a Secretaria de Comércio Exterior proporcionam o respectivo apoio técnico e administrativo.

O representante do Ministério da Fazenda é o presidente do Conselho e o vice-presidente é orepresentante designado pelo Ministério da Fazenda dentre os quatro representantes das entidades de classeque integram o Conselho.

AGENTES ESPECIAIS

BANCO DO BRASIL

Até 1986 o Banco do Brasil atuou como co-responsável pela emissão de moeda, através doajustamento das contas das autoridades monetárias e do Tesouro Nacional.

Atualmente atua como banco comercial sendo agente financeiro do Governo Federal.

Principais atribuições:

- Principal executor da política de crédito rural e industrial;

- Responsável pelo Departamento de Comércio Exterior (Decex); Câmara de Compensação de chequese outros papéis;

- Executar os serviços ligados ao orçamento geral da União;

- Executar o serviço da dívida pública consolidada;

- Adquirir os estoques de produção exportável;

- Executar a política de preços mínimos de produtos agropecuários.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

É a instituição responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal, sendo aprincipal instituição financeira de fomento do País.

Principais objetivos:

- Impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País; fortalecer o setor empresarial nacional;

- Criar novos pólos de produção regionais;

- Promover o desenvolvimento agrícola, industrial e de serviços; promover o crescimento e adiversificação das exportações; gerir o processo de privatização das empresas estatais.

BANCOS COMERCIAIS; CAIXAS ECONÔMICAS; COOPERATIVAS DE CRÉDITO;

BANCOS COMERCIAIS COOPERATIVOS; BANCOS DE INVESTIMENTO;

BANCOS DE DESENVOLVIMENTO;

Bancos Comerciais

São sociedades cujo objetivo consiste na intromissão entre os que dispõem de capital e os queprecisam obtê-lo, isto é, receber e concentrar capitais para distribuí-los através de operações de crédito, ouseja, seu objetivo principal é o suprimento oportuno e adequado de recursos necessários para financiar, a curtoe médio prazo, pessoas físicas ou jurídicas, com recursos captados no mercado.

Para atingir seus objetivos, os Bancos comerciais podem, segundo o Manual de Normas e instruçõesdo Bacen, o seguinte:

- Captação a vista e a prazo;

- Cobrança de títulos;

- Arrecadação de tributos e tarifas públicas;

- Descontar títulos;

- Realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente

- Realizar operações especiais (credito rural, resolução 63, etc).

Caixas Econômicas

Integrando simultaneamente o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro deHabitação, junto com os Bancos comerciais, foram as primeiras instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Suas atividades assemelham-se as dos Bancos comerciais, no que diz respeito a captação de depositoa vista e prestação de serviços, porem as operações de empréstimos destinam-se apenas as pessoas físicas.Operam no crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia depenhor industrial e caução de títulos, além de possuir monopólio de operações sob penhor de bens pessoais, esob consignação.

Tem ainda a competência para a venda de bilhetes de loteria, cujo o produto da administração em umafonte valiosa de recursos para sua gestão.

A captação de poupança, que é privativo das instituições ligadas ao SFH, é sem dúvida sua grandefonte de recursos.

Sua mais nova atuação esta voltada para a centralização do recolhimento e a posterior aplicação detodos os recursos oriundos do FGTS.

As Caixas Econômicas são instituições de cunho eminentemente social, sendo suas operações decrédito e financiamento voltada para as áreas de assistência social, saúde, educação etc.

Atualmente só existem duas Caixas Econômicas, a Federal (resultado da unificação de 23 CaixasEconômicas Federais, pelo DL 759 de 12/08/69) e a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul.

Cooperativas de crédito

As cooperativas de credito são instituições financeiras, sociedade de pessoas, homologadas peloBanco Central do Brasil, sem fins lucrativos e não sujeitas a falência (Lei 5.764/71 e 4.595/64), cujaregulamentação é disciplinada pela Resolução 2.771 de 30.08.2000.

O funcionamento de cooperativas de credito depende de previa autorização do Banco Central doBrasil, concedida sem ônus e por prazo indeterminado.

As cooperativas de credito podem praticar as seguintes operações:

I - captação de recursos:

a) de associados, oriundos de depósitos a vista e depósitos a prazo sem emissão de certificado;

b) de instituições financeiras, nacionais ou estrangeiras, na forma de empréstimos, repasses,refinanciamentos e outras modalidades de operações de credito;

c) de qualquer entidade, na forma de doações, de empréstimos ou repasses, em caráter eventual,isentos de remuneração ou a taxas favorecidas;

II - concessão de créditos, exclusivamente a seus associados, incluídos os membros de órgãosestatutários, nas modalidades de:

a) desconto de títulos;

b) operações de empréstimo e de financiamento;

c) crédito rural;

d) repasses de recursos oriundos de órgãos oficiais e instituições financeiras;

III - aplicações de recursos no mercado financeiro, inclusive depósitos a prazo, com ou sem emissãode certificado, observadas eventuais restrições legais e regulamentares especificas de cada aplicação;

IV - prestação de serviços:

a) de cobrança, de custodia, de correspondente no País, de recebimentos e pagamentos por conta deterceiros e sob convênio com instituições publicas e privadas, nos termos da regulamentação aplicável asdemais instituições financeiras;

b) a outras instituições financeiras, mediante convênio, para recebimento e pagamento de recursoscoletados com vistas a aplicação em depósitos, fundos e outras operações disponibilizadas pela instituiçãoconveniente;

V - formalização de convênios com outras instituições financeiras com vistas a:

a) obter acesso indireto a conta Reservas Bancarias, na forma da regulamentação em vigor;

b) participar do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP);

c) realizar outros serviços complementares as atividades fins da cooperativa;

VI - outros tipos previstos na regulamentação em vigorou autorizados pelo Banco Central do Brasil.

Bancos Comerciais Cooperativos

Os Bancos Cooperativos são bancos Comerciais que se diferenciam dos demais por terem comoacionistas exclusivamente, as Cooperativas de Crédito. Sua atuação é restrita às unidades da federação ondeestão situadas as sedes das Cooperativas Controladoras.

As cooperativas, os bancos e outras instituições financeiras têm algumas coisas em comum, tais como:todas dependem da autorização do banco central para funcionar, tanto a cooperativa como as demaisinstituições financeiras emprestam dinheiro. Mas, a principal diferença da cooperativa está justamente na

maneira de fazer empréstimo, pois como ela não tem fins lucrativos, pode cobrar juros baixos do mercado, enão tem as burocracias do mesmo (Saldo médio e outro mais).

Vantagens de uma cooperativa

- Benefícios sociais e educativos

- Liberdade de escolha (compras a vista)

- Crédito rápido

- Seguros (diversos) -Contas correntes -Aplicações financeiras c/ taxas superiores

- Cobertura de emergência

- Tranqüilidade de saber que é um órgão administrativo pelos próprios associados.

Banco de Investimento

Criados com a finalidade de prover o mercado de recursos de médio e longo prazo, para suprimento decapital de giro e investimento. Seu objetivo é aumentar o prazo das operações e financiamentos, dando fôlegofinanceiro às empresas, para que ela possa reestruturar-se econômica e financeiramente.

Não podem manter contas correntes, as aplicações têm origem em CDB e RDB captados, através derepasses de recursos internos e externos a pela venda de cotas de fundos de investimentos por elesadministrados.

Grande parte das operações dos Bancos de investimentos, estão voltadas para as empresas privadas,havendo limites para apoiar empresas e órgãos públicos.

Os financiamentos ao capital fixo são precedidos de cuidadosas avaliações do projeto, não podendodestinar recursos a empreendimentos imobiliários.

Operações ativas praticadas pelos Bancos de investimento:

- Empréstimo a prazo mínimo de um ano para financiamento de capital de giro/ e ou capital fixo;

- Aquisição de ações e outros títulos para investimento ou revenda no mercado de capitais (operaçõesde underwriting);

- Repasses de recursos de origem interna ou externa;

- Prestação de garantia de empréstimo no país ou proveniente do exterior.

Banco de Desenvolvimento

O BNDES é o principal agente do Governo para financiamento de médio e longo prazo aos setoresprimário, secundário e terciário.

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) são instituições de fomento deâmbito regional.

Os Bancos estaduais de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos estados com afinalidade de fornecer financiamentos de médio e longo prazo às empresas dos respectivos estados, geralmentecom repasses de órgão financeiros, do Governo Federal.

SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;

SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL;

SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS;

SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS;

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento

Sua finalidade e o financiamento de bens de consumo duráveis através do credito direto aoconsumidor. Assim como os Bancos de investimento não podem manter contas correntes, e sua fonte derecursos são as letras de cambio e títulos de crédito emitidos pelos financiados e aceitos pelas financeiras.

Por tratar-se de operação de auto risco, suas operações passivas não podem ultrapassar 12 vezes omontante do seu capital realizado, mais as reservas, sendo também limitada à sua responsabilidade direta porclientes.

Sociedade de Arrendamento Mercantil

Operam com operações de "leasing" que tratam-se de locação de bens de forma que, no final docontrato, o locatário pode renovar o contrato, adquirir o bem por um valor residencial ou devolver o bem locadoà sociedade. Atualmente, tem sido comum operações de leasing em que o valor residual é pago de formadiluída ao longo do período contratual ou de forma antecipada, no início do período. As Sociedades deArrendamento Mercantil captam recursos através da emissão de debêntures, com características de longoprazo.

Às sociedades de arrendamento mercantil é facultada a captação de recursos no exterior para livreaplicação no mercado doméstico, observados os respectivos campos operacionais.

Em se tratando de instituições financeiras, a faculdade inclui a realização de operações de repasse apessoas físicas ou jurídicas não-financeiras.

Às sociedades de arrendamento mercantil é facultada a realização de repasse interfinanceiro derecursos captados no exterior a outras instituições e sociedades da espécie.

Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários

São instituições típicas do mercado financeiro do mercado acionário, operando com compra, venda edistribuição de títulos e valores mobiliários (inclusive ouro) por conta de terceiros.

Sua constituição depende de autorização do Bacen e o exercício de sua atividade depende deautorização da CVM.

As corretoras atuam na bolsa de valores e de mercadorias, efetuando lançamento público de ações,administrando carteira e custodiando e custodiam valores mobiliários.

Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários

Suas atividades são mais restritas de que a das corretoras, uma vez que não podem operar nas bolsasde mercadorias e de valores.

São atividades básicas das distribuidoras:

- Subscrição isolada ou em consórcio de emissão de títulos e valores mobiliários;

- Intermediação da colocação de emissões de capital no mercado;

- Operações no mercado aberto, desde que satisfaça as exigências do Bacen.

- Administrar clubes de investimentos

BOLSAS DE VALORES;

BOLSAS DE MERCADORIAS E DE FUTUROS SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA(SELIC)

CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E DE CUSTÓDIA DE TÍTULOS (CETIP)

BOLSAS DE VALORES

DEFINIÇÃO:

São associações civis, sem fins lucrativos. Seu patrimônio é representado por títulos que pertencem àssociedades corretoras membros. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa, mas estãosujeitas à supervisão da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e obedecem as diretrizes e políticas emanadasdo CMN - Conselho Monetário Nacional.

OBJETIVO:

Fornecem o ambiente para negociação de títulos em sistema de apregoação, com intermediaçãoprivativa dos corretores de valores associados. Promovem ampla e imediata divulgação dos negócios realizadose tem poder para interferir nesses negócios, visando a clareza e amplo acesso dos participantes. Detém poderregulatório bastante eficiente.

O PREGÃO

CARACTERÍSTICAS:

- Local de realização de negócios de compra e venda de títulos, principalmente ações, em mercado livree aberto;

- É o principal recinto de uma Bolsa de Valores, onde se realiza todo processo operacional; Onde seefetuam milhares de negócios em um só dia, de forma segura, ágil e livre; Encontram-se os fluxos de oferta eprocura do mercado de ações;

- Funciona de forma transparente;

- Sistema de informações instantâneas;

- Sistemas interligados (pregão de uma Bolsa aos pregões das demais Bolsas do País, às sociedadescorretoras dos diversos Estados, a bancos de investimento e investidores individuais).

A NEGOCIAÇÃO NO PREGÃO

O pregão pode ser organizado segundo os sistemas de negociação existentes: Call System, TradingPost ou Pregão Contínuo e pregões eletrônicos.

TRADING POST:

- Negócios são realizados durante todo o período do pregão;

- Títulos são agrupados em postos de negociações segundo ramos afins de atividades econômicas, ehomogeneidade quanto aos volumes de transação;

- Sistema consagrado nas maiores Bolsas do País e estrangeiras, por permitir efetuar grandes volumesde negócios.

PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO

NEGOCIAÇÃO DIRETA: O mesmo operador é simultaneamente comprador e vendedor: compradorpara um dos clientes de sua corretora e vendedor para outro.

NEGOCIAÇÃO COMUM: Realiza-se entre dois representantes. Apregoação de viva voz mencionaintenção de comprar e vender o título, características, quantidade e preço unitário.

NEGOCIAÇÃO POR OFERTA: Realizada entre dois operadores, sendo um deles representado peloposto de negociação que recebeu sua oferta.

NEGOCIAÇÃO POR LEILÃO: Semelhante à negociação direta. Ao ocorrer a apregoação de compra evenda de grande quantidade, representante da Bolsa interfere colocando em leilão.

O TELEPREGÃO

CATS (COMPUTER ASSISTED TRADING SYST&M)

CARACTERÍSTICAS:

- Operado pela Bolsa de Valores de São Paulo;

- É uma versão atualizada do sistema desenvolvido pela Bolsa de Valores de Toronto, no Canadá;

- O sistema reproduz em terminal de computador os registros de ofertas de compra e venda de ações eos fechamentos de negócios;

- Confirmação de fechamento on line;

- Pode ser acionado por sociedades corretoras em qualquer local do país, em tempo real, no mesmohorário de funcionamento do pregão;

- Oferece um sistema de informações de mercado e instrumentos de análise de investimentos.

SENN (A NEGOCIAÇÃO NACIONAL)

CARACTERÍSTICAS:

- Sistema Eletrônico de Negociação Nacional, administrado pela CNBV (Comissão Nacional de Bolsasde Valores) e operacionalizado pela Bolsa de Valores do Rio de Janeiro;

- Utiliza terminais de vídeo conectados ao Sistema de Processamento de Dados da Bolsa do RioPermite negociação de ações no mercado à vista;

- Operações são processadas e fechadas automaticamente;

- As corretoras registram no sistema sua intenção de compra ou venda de determinada ação; a qual édifundida nos terminais, tornando-se conhecido de todo o mercado;

- Os negócios realizados no SENN interferem nos preços do pregão de viva voz, e vice-versa.

BOLSA DE MERCADORIAS & FUTUROS - BM&F

São associações exatamente como as Bolsa de Valores, porém em vez de negociar ações, as Bolsasde Mercadorias e Futuros negociam somente ativos no mercado futuro (para entrega em determinada data),com exceção do ouro, que tem cotação à vista.

A Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F de São Paulo é uma das maiores Bolsas de Futuros domundo. Nela, atuam as corretoras de mercadorias (ou commodities), que negociam ouro, índice Bovespa futuro,dólar comercial futuro, DI futuro (índice de taxa de juros), açúcar, boi gordo, bezerro, café, soja e algodão.

SELIC E CETIP

As aplicações bancárias não são iguais. Variam de acordo com o tipo de papel que as lastreiam e ondeesse título está custodiado, ou seja, fisicamente guardado. Quanto ao lastro, temos papéis privados: Certificadode Depósito Bancário (CDB), Letras de Câmbio (LC), por exemplo; e públicos: Letras de Tesouro Nacional(LTN), Letras Financeiras do Tesouro (LFT), entre outros.

Essas modalidades podem ser custodiadas de duas formas:

1 - SELIC;

2 - CETIP.

Se custodiado no SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), o papel adquirido pelo aplicadoré necessariamente um título público e deverá ser registrado em seu nome nos computadores do Banco Central(o chamado SELIC I), ou em nome da instituição que intermediou a operação (SELIC II).

No primeiro caso, a garantia é total. Mesmo que ocorra algum problema com a instituição intermediária,os recursos aplicados não poderão ser transferidos para a instituição. Já o SELIC II não oferece essa garantia.O CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos) é uma sociedade civil sem fins lucrativos,criada em 1986 para preencher a lacuna de um sistema eletrônico de custódia e liquidação financeira nomercado de títulos privados.

Ao contrário do SELIC, que surgiu há cerca de vinte anos, a CETIP não é administrada diretamentepela Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto (ANDIMA), apesar de estar intimamente ligada aela. Funciona de forma similar ao SELIC, só que apenas com títulos privados. Nesta operação, os títulos estãocustodiados ou guardados em um grupo de instituições financeiras reconhecidas pelo Banco Central.

Se houver algum problema com a instituição na qual o investidor fez a aplicação, o Banco Centralgarantirá a entrega do título. O investidor não perde.

Como você viu, o que para o aplicador era apenas uma simples operação bancária passou a ser algodiferente e um pouco mais complicado.

SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIARIO-ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

Sociedades de Crédito Imobiliário:

Ao contrário das Caixas Econômicas, essas sociedades são voltadas ao público de maior renda. Acaptação ocorre através de Letras Imobiliárias depósitos de poupança e repasses de CEF. Esses recursos sãodestinados, principalmente, aos financiamentos imobiliários diretos ou indiretos.

As sociedades de crédito imobiliário somente poderão operar em financiamento para construção,venda ou aquisição de habitações mediante:

- Abertura de crédito a favor de empresários que promovam projetos de construção de habitações paravenda a prazo;

- Abertura de crédito para a compra ou construção de casa própria com liquidação a praw de créditoutilizado;

- Desconto, mediante cessão de direitos de receber a prazo o preço da construção ou venda dehabitações;

- Outras modalidades de operações autorizadas pelo Banco Nacional da Habitação.

Cada sociedade de crédito imobiliário somente poderá operar com imóveis situados na área geográficapara a qual for autorizada a funcionar.

As sociedades de crédito imobiliário não poderão operar em compra e venda ou construção de imóveis,salvo para liquidação de bens que tenham recebido em pagamento dos seus créditos ou no caso dos imóveisnecessários à instalação de seus serviços.

Nas suas operações as sociedades de crédito imobiliário observarão as normas expedidas pelo BancoNacional da Habitação, com relação dos limites do valor unitário, prazo, condições de pagamento, juros,garantias, seguro, ágios e deságios na colocação de letras imobiliárias e diversificação de aplicações.

Associações de Poupança e Empréstimo:

São sociedades civis onde os associados têm direito à participação nos resultados. A captação derecursos ocorre através de caderneta de poupança e seu objetivo é principalmente financiamento imobiliário.Dentro das normas gerais que forem estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão ser autorizadasa funcionar, associações de poupança e empréstimo, que se constituirão obrigatoriamente sob a forma desociedades civis, de âmbito regional restrito, tendo por objetivos fundamentais:

- Propiciar ou facilitar a aquisição de casa própria aos associados;

- Captar, incentivar e disseminar a poupança.

São características essenciais das associações de poupança e empréstimo:

- A formação de vínculo societário, para todos os efeitos legais, através de depósitos em dinheiroefetuados por pessoas físicas interessadas em delas participar;

- A distribuição aos associados, como dividendos, da totalidade dos resultados líquidos operacionais,uma vez deduzidas as importâncias destinadas à constituição dos fundos de reserva e de emergência e aparticipação da administração nos resultados das associações.

É assegurado aos Associados:

- Retirar ou movimentar seus depósitos, observadas as condições regulamentares;

- Tomar parte nas assembléias gerais, com plena autonomia deliberativa, em todos os assuntos dacompetência delas;

- Votar e ser votado.

Para o exercício de seus direitos societários, cada associado terá pelo menos um voto, qualquer queseja o volume de seus depósitos na Associação, e terá tantos votos quantas "Unidades-Padrão de Capital doBanco Nacional da Habitação" se contenham no respectivo depósito.

Associações de poupança e empréstimo são isentas de imposto de renda; são também isentas deimposto de renda as correções monetárias que vierem a pagar a seus depositantes.

SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Sistema Nacional de Seguros Privados

O Sistema Nacional de Seguros Privados é constituído:

- Do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

- Da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);

- Do Instituto de Resseguros do Brasil - (IRB);

- Das Sociedades Seguradoras autorizadas a operar em seguros privados;

- Dos Corretores de Seguros habilitados.

Contrato de Seguro

A contratação de qualquer seguro só poderá ser feita mediante proposta assinada pelo interessado,seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando o seguro for contratado por emissão debilhete de seguro.

O início de cobertura do risco constará da apólice e coincidirá com a aceitação da proposta.

A emissão da apólice será feita até 15 dias da aceitação da proposta.

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

O órgão máximo, que estabelece as grandes diretrizes do setor de seguros, é o Conselho Nacional deSeguros Privados (CNSP), cujo presidente é o ministro da Fazenda e onde têm acento os representantes deoutros ministérios, além dos presidentes do IRB e da SUSEP e de quatro integrantes do sistema privado,nomeados pelo presidente da República.

O CNSP é também o órgão que decide as pendências no campo de seguros em última instância,regulamenta os seguros obrigatórios e estabelece os limites das operações de seguros no País.

Esse Conselho se reúne toda vez que for convocado pelo seu presidente.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Para que o sistema funcione como uma engrenagem bem azeitada, um órgão fiscaliza todos seuscomponentes, de modo que obedeçam às normas estabelecidas. Esse órgão é a Superintendência de SegurosPrivados (SUSEP). Recentemente, afora sociedades corretoras e corretores de seguros, a Superintendênciaadministrava 18 massas Liquidandas (o patrimônio das empresas de seguro, previdência privada aberta oucapitalização que foram compulsoriamente fechadas), além de 7 outras entidades sob regime de direção-fiscal.

Além da fiscalização e da intervenção no caso de mau funcionamento de alguma das peças daengrenagem do mercado de seguros, a SUSEP autoriza a abertura de sociedades seguradoras, entidades deprevidência privada abertas ou empresas de capitalização. Aprova ou não os planos de seguros que sãocolocados no mercado e fiscaliza também os corretores de seguros.

Coma missão de garantir o bom funcionamento do sistema, os cerca de 400 funcionários da SUSEP sesubdividem em oito departamentos regionais, que cobrem todo o País. A SUSEP, ao autorizar o funcionamentode uma empresa, verifica se ela tem as qualificações mínimas para operar no mercado e se os planosoferecidos atendem às normas legais.

CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Conselho de Gestão da Previdência Complementar-CGPC é órgão colegiado, normativo, dedeliberação, controle e avaliação da execução da política nacional das entidades fechadas de previdênciacomplementar, integrante da estrutura regimental do Ministério da Previdência e Assistência Social.

O CGPC tem a seguinte estrutura:

1. Plenário (instância de deliberação configurada pela reunião ordinária ou extraordinária de seusmembros, competindo-lhe examinar e propor soluções às matérias submetidas ao CGPC).

2. Secretaria-Executiva (executa as atividades técnico-administrativas e de assessoramento, prestandotodo o apoio necessário ao cumprimento das finalidades do Conselho).

COMPETENCIAS

a) estabelecer as normas gerais complementares à legislação e regulamentação aplicável às entidadesfechadas de previdência complementar para implementação da política determinada pelo Ministro de Estado aoqual está vinculado o órgão regulador e fiscalizador;

b) determinar padrões para instituição e operação dos planos de benefícios, de modo a assegurar suatransparência, solvência, liquidez e equilíbrio financeiro;

c) normalizar novas modalidades de planos de benefícios;

d) estabelecer normas complementares para os institutos da portabilidade e do benefício proporcionaldiferido, garantidos aos participantes;

e) estabelecer normas especiais para a organização de planos patrocinados por instituidores;

f) determinar a metodologia a ser empregada nas avaliações atuariais;

g) fixar limite para as despesas administrativas dos planos de benefícios e das entidades deprevidência complementar; e

h) estabelecer regras para o número mínimo de participantes ou associados de planos de benefícios;

COMPOSIÇÃO

O Conselho é composto de 15 membros, assim representados:

I - Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá;

II - Secretário da Previdência Complementar;

III - um representante da Secretaria da Previdência Complementar;

IV - um representante do Ministério da Fazenda;

V - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VI - um representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;

VII - um representante do Banco Central do Brasil - BACEN;

VIII - um representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM;

IX - um representante da Secretaria da Previdência Social;

X - um representante de entidades fechadas de previdência complementar;

XI - um representante dos participantes de entidades fechadas de previdência complementar;

XII - um representante das patrocinadoras de entidades fechadas de previdência complementar;

XIII - um representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada -ABRAPP;e

XIV - um representante do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, cujo mandato será exercido de formaalternada com um representante da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas dePrevidência Privada - ANCEPP, iniciando-se pelo primeiro; e

XV - um representante da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas - APEP. Cadarepresentante referido nos incisos III a XV tem um suplente.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Previdência complementar

É o sistema de complemento das aposentadorias recebidas por trabalhadores tanto da iniciativaprivada quanto do serviço público, desde que eles tenham contribuído para esta modalidade de previdência. Nocaso das entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão, a adesão sóocorre para aqueles que têm vínculo empregatício com a empresa que patrocina o fundo. Estas entidades sãofiscalizadas pela Secretaria de Previdência Complementar, que faz parte da estrutura do Ministério daPrevidência Social.

A Secretaria de Previdência Complementar - SPC, órgão do Ministério da Previdência Social, possuias seguintes atribuições:

I - propor as diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar;

II - harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas dedesenvolvimento social e econômico-financeira do Governo;

III - supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdênciacomplementar fechada;

IV - analisar os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação,grupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas de previdência privada,submetendo parecer técnico ao Ministro de Estado;

V - fiscalizaras atividades das entidades fechadas de previdência privada, quanto ao cumprimento dalegislação e normas em vigor e aplicar as penalidades cabíveis;

VI - proceder a liquidação das entidades fechadas de previdência privada que tiverem cassada a.autorização de funcionamento ou das que deixarem de ter condições para funcionar.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

IRB funciona como câmara de compensação

O IRB é uma espécie de câmara de compensação do setor de seguros. Quando uma seguradoraultrapassa suas capacidades de garantia, o IRB absorve o excesso via resseguro. Caso as quantias envolvidasultrapassem a capacidade do próprio IRB, ele repassa a diferença a maior para as diversas empresas domercado, pulverizando o risco, na operação que se chama de retrocessão. Se assim mesmo não for possívelobter todo o montante necessário para a garantia, procura-se outras seguradoras no exterior.

Há ocasiões em que o IRB sempre tem que ser solicitado. É o caso de seguros de grandes valores.

O seguro de aeronave, por exemplo, e das plataformas de petróleo, que valem em torno de 350milhões de dólares. O IRB é acionado e vai procurar cobertura no mercado segurador estrangeiro.

Para abarcar todo o mercado ressegurador brasileiro, o IRB emprega em torno de 600 funcionáriosconcursados. Eles se encarregam da análise e do controle de todas as operações de grande vulto no País.

Em outros países o resseguro é uma atividade privada, mas no Brasil ainda é uma atribuição exclusivado IRB, que tem uma composição mista: 50% de suas ações pertencem ao INSS e 50% às sociedadesseguradoras. Em função de ser o operador único do resseguro, o IRB assumiu também funções normativas nomercado, em termos de obrigatoriedade de consulta das seguradoras, de resseguro, co-seguro ou retrocessão.

Essa situação de única resseguradora brasileira deu ao IRB um volume de negócios que o coloca entreas 30 maiores resseguradoras do Mundo, com R$ 796 milhões em prêmios.

PRINCÍPIO DE NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO

Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo), foi estabelecido o "Princípio deNacionalização do Seguro", já preconizado na Constituição de 1934. Em conseqüência, foi promulgado oDecreto n° 5.901, de 20 de junho de 1940, criando os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais econcessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes(ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), nas condições estabelecidas no mencionadoregulamento.

CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB

Nesse mesmo período foi criado, em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através doDecreto Lei n° 1.186, de 3 de abril de 1939. As sociedades seguradoras ficaram obrigadas, desde então, aressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, que, através daretrocessão, passou a compartilhar o risco com as sociedades seguradoras em operação no Brasil. Com estamedida, o Governo Federal procurou evitar que grande parte das divisas fosse consumida com a remessa, parao exterior, de importâncias vultosas relativas a prêmios de resseguros em companhias estrangeiras.

É importante reconhecer o saldo positivo da atuação do IRB, propiciando a criação efetiva e aconsolidação de um mercado segurador nacional, ou seja, preponderantemente ocupado por empresasnacionais, sendo que as empresas com participação estrangeira deixaram de se comportar como merasagências de captação de seguros para suas respectivas matrizes, sendo induzidas a se organizar comoempresas brasileiras, constituindo e aplicando suas reservas no País.

O IRB adotou, desde o início de suas operações, duas providências eficazes visando criar condiçõesde competitividade para o aparecimento e o desenvolvimento de seguradoras de capital brasileiro: oestabelecimento de baixos limites de retenção e a criação do chamado excedente único. Através da adoção debaixos limites de retenção e do mecanismo do excedente único, empresas pouco capitalizadas e menosinstrumentadas tecnicamente -como era o caso das empresas de capital nacional -passaram a ter condições deconcorrer com as seguradoras estrangeiras, uma vez que tinham assegurada a automaticidade da cobertura deresseguro.

CRIAÇÃO DA SUSEP

Em 1966, através do Decreto-lei nº 73, de 21 de 'novembro de 1966, foram reguladas todas asoperações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído pelo

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Instituto deResseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados.

O Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização - DNSPC - foi substituído pelaSuperintendência de Seguros Privados - SUSEP - entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica deDireito Público, com autonomia administrativa e financeira, jurisdicionada ao Ministério da Indústria e doComércio até 1979, quando passou a estar vinculada ao Ministério da Fazenda.

Em 28 de fevereiro de 1967, o Decreto n° 22.456/33, que regulamentava as operações das sociedadesde capitalização, foi revogado pelo Decreto-lei n° 261, passando a atividade de capitalização a subordinar-se,também, a numerosos dispositivos do Decreto-lei n° 73/66. Adicionalmente, foi instituído o Sistema Nacional deCapitalização, constituído pelo CNSP, SUSEP e pelas sociedades autorizadas a operar em capitalização.

PRIVATIZAÇÃO

O PT que barrou a privatização do IRB. O partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) eobteve a liminar que interrompeu a vigência da lei ordinária que transferia atribuições do IRB para aSuperintendência de Seguros Privados (Susep).

A expectativa que prevalece no mercado é a de que o IRB deverá ganhar um novo e mais forte papeldentro da atividade seguradora com Lula presidente.

SOCIEDADES SEGURADORAS

Temos hoje no Brasil cerca de 150 companhias de seguros privados, previdência privada ecapitalização. Uma vez agregadas em grupos empresariais elas se reduzem a 90 e se regem pelas seguintesnormas principais:

- Não podem explorar qualquer outro ramo de comércio ou consultoria.

- Podem operar em qualquer ramo de seguro mediante autorização da SUSEP.

- Não podem reter responsabilidades cujo valor ultrapasse seus limites técnicos; Fornecer dados einformações relacionadas a quaisquer aspectos de sua atividade;

- Têm a obrigação de constituir reservas técnicas e provisões.

- Têm que aplicar as reservas técnicas segundo normas do Banco Central do Brasil.

- Devem publicaras demonstrações contábeis semestralmente, auditadas por auditores independentes epublicadas no Diário Oficial e jornal de grande circulação;

- Para operar uma seguradora é preciso obter autorização junto à SUSEP e observar principalmente oCapital Social mínimo para uma seguradora operar nos seguros de ramos elementares, de vida de planos depecúlios e rendas de previdência privada aberta em todas as regiões do País.

SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO

As Sociedades de Capitalização formam um segmento de Mercado bastante particular, constituindo osprodutos por elas comercializados, os títulos de capitalização, num misto de formação de poupança e depremiação por sorteio.

Conceitualmente, a capitalização consiste numa simbiose entre a poupança programada e o sorteio,funcionando este com o poder de antecipar a meta estabelecida para a poupança.

Ao longo do tempo, novos produtos têm sido concebidos, onde as 2 parcelas: poupança e sorteio, comcaracterísticas distintas, atingem cada uma seus objetivos no contexto de cada plano.

Os planos de capitalização são formatados tecnicamente a prêmios mensais (PM) ou a prêmio único(PU), embora nada impeça que possam ser estruturados com periodicidades diversas. É importante nãoconfundir "prêmio", que é o pagamento efetivado pelo comprador do título, com "prêmio de sorteio" quenormalmente é denominado, simplesmente, por sorteio.

Após o advento da estabilização econômica, tem se verificado interesse crescente do segmentofinanceiro pelo Mercado das Sociedades de Capitalização.

Recentemente, por iniciativa da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, que fiscaliza esteMercado, foi proposta as Empresas operadoras dos títulos de capitalização a formatação de "produtos-padrão",objetivando a simplificação e agilidade nos processos de aprovação das Notas Técnicas Atuariais e CondiçõesGerais.

ENTIDADES ABERTAS E ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

PREVIDÊNCIA PRIVADA -A ALTERNATIVA IMPRESCINDÍVEL

Oficialmente implantada no país pela Lei 6435/77, a Previdência Privada foi separada em 2 segmentos,a saber:

As ENTIDADES FECHADAS, também conhecidas por "Fundos de Pensão", pela semelhança aos"Pensions Funds americanos", que são constituídas no âmbito das empresas, exclusivamente na forma deentidades sem fins lucrativos e têm como característica básica a obrigatoriedade da contribuição doempregador, podendo o empregado contribuir ou não.

As ENTIDADES ABERTAS, que podem ser constituídas nas formas de entidades sem fins lucrativos(muito comum antes do advento da Lei - os chamados "Montepios") e entidades com finalidade lucrativa, ligadasgeralmente ao mercado financeiro, tendo Bancos e Seguradoras como acionistas majoritários. Neste caso, osplanos são vendidos ao público em geral, sendo que quando comercializados no âmbito de uma empresa paraseus empregados, podem ou não ter a contribuição do empregador.

A Previdência Privada, embora só regulamentada na década de 70, vem de longa data, sendo de seressaltar iniciativas pioneiras como o Mongeral de 1835 e a PREVI - Fundação Previdenciária dos Funcionáriosdo Banco do Brasil, que data do início do século, apenas para citar exemplos de Entidades ainda hojeexistentes e ligadas aos segmentos das Entidades Abertas e das Fechadas, respectivamente. Decorridos maisde 18 anos do advento da Lei da Previdência Privada, é de se destacar o crescimento que teve o mercado,sendo relevantes hoje os seguintes aspectos:

a) patrimônio superior a 60 bilhões de reais, sendo mais de 95% pertencente ao grupamento dasEntidades Fechadas;

b) massa de participantes ativos, assistidos e dependentes totalizando mais de 5 milhões de pessoas;

c) significativo contingente de empresas privadas que já implantaram ou vêm estudando a implantaçãode planos previdenciários, quer por meio de Entidades próprias, participação em fundos multipatrocinados oumediante compra de planos coletivos ou individuais às Entidades Abertas;

d) maior preocupação e interesse da população com o assunto Previdência, em particular nas camadasde renda superiora 10 salários-mínimos, que se vêem desprotegidas pelos benefícios da Previdência Social ebuscam a Previdência Privada como salvaguarda.

A situação da Previdência Social é caótica, trabalhando no Regime de Caixa já há muito tempo, semnenhum respaldo técnico-atuarial, vem sobrevivendo nos últimos anos em função do ganho perverso centradono binômia inflação e achatamento dos valores dos benefícios. Diante deste quadro, é inevitável que venha aser procedida significativa e radical reforma, onde a alternativa é a Previdência Privada, não como única, massim como parceira da Previdência Social, absorvendo para si os benefícios na forma suplementar para ascamadas de renda que ultrapassem, por exemplo, a 3 ou 5 salários-mínimos, viabilizando a operação por umdos diversos mecanismos que o mercado oferece.

Aliás, a Revisão Constitucional privilegia como um dos assuntos de destaque, a Reforma daPrevidência Social. Tem sido assunto obrigatório na imprensa neste ano.

Portanto, vislumbramos a Previdência Privada como alternativa imprescindível e, por conseguinte,necessária que seja bem conhecida daqueles que diretamente estão envolvidos os empregados, osempregadores e o Governo. Esta sinergia é importante, e na prática beneficiará a todos, senão vejamos:

- Para os empregados - é a alternativa de poupança programada, geradora de recursos para usufruto debenefícios quando da inatividade, objetivando a manutenção do status salarial e, por conseguinte, a mesmaqualidade de vida desfrutada quando do período laborativo, beneficiada a partir de 1996 com o incentivo fiscaldo Imposto de Renda.

- Para os empregadores - é importante ferramenta de recursos humanos, pois lhes dá condição paraestabilização dos seus quadros funcionais, mantendo o bem estar no presente e a segurança para o futuro dosempregados, o que lhes dará certamente como retorno, maiores e melhores níveis de produção, além deimportante mecanismo alavancador da economia interna da Empresa.

- Para o Governo - é a certeza de carrear poupança estável e de longo prazo, que inevitavelmentedinamizará a economia do país, sendo uma das poucas alternativas de atividade econômica que poderá gerarbenefícios para todos, mediante significativo e rápido incremento da sua participação no Produto Interno Bruto.

CORRETORAS DE SEGUROS

Empresas que oferecem serviços de intermediação na contratação de seguros, entre a empresaseguradora e o interessado em ter o bem segurado. No Brasil, todo seguro deve ser contratado através de umcorretor de seguro.

CORRETORES PESSOAS JURÍDICOS - Direitos, Deveres e Penalidades.

As Corretoras Pessoas Jurídicas, ou melhor, as Empresas cujo objetivo é a Corretagem de Segurospodem ser constituídas, como em outras atividades, nas formas jurídicas de:

a) Sociedade Civil - S/C

b) Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada – LTDA

c) Sociedade Por Ações - S.A.

Qualquer que seja a forma de constituição de uma Empresa Corretora de Seguros ela terá asseguradopor Lei, como o Corretor Pessoa Física, o direito de receber as comissões que lhe são devidas pelaintermediação de seguros, desde que promova e mantenha atualizados todos os seus Atos Societários e/ ouEstatutos registrados e arquivados nos órgãos a seguir indicados, onde estiver localizada a Sede da empresa:

a) Sociedade Civil: Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ e SUSEP

b) Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada: Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ ouJunta Comercial - JUCERJA e SUSEP

c) Sociedade por Ações: Junta Comercial - JUCERJA e SUSEP

É vedado às Corretoras de Seguros de serem constituídas na forma jurídica de Firma Individual(Empresa de um único proprietário), conforme restrição contida na legislação do Imposto de Renda, por ser umaempresa de serviços. Por outro lado, na forma de Micro e Pequenas Empresas, os benefícios fiscais concedidospelas legislações Federal e Municipal excluem a atividade de seguros, e, por conseqüência, as Corretoras deSeguros.

Quanto às penalidades aplicáveis às Corretoras de Seguros o tratamento é igual aquele dispensadoaos Corretores Pessoas Físicas, porém, os procedimentos fiscais são mais amplos, considerando seusaspectos formais de Empresas, impondo-lhes, por esta razão, o uso obrigatório de livros e registros, tais como:

a) - Livros Societários

b) - Registros Trabalhistas

c) - Registros Previdenciários

d) - Livros Fiscais

e) - Livros Contábeis

Além do cumprimento dos deveres já enunciados as Corretoras de Seguros estão sujeitas à inspeçõesperiódicas de rotina efetuadas pela SUSEP, com a finalidade de auditar, diretamente, a angariação de seusnegócios, e o cumprimento das Leis, regulamentos e resoluções em vigor, conforme preceitua o Art. 127 doDecreto-Lei n° 73/66 (Lei de Seguros).

SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE SEGURO-SAÚDE

O produto majoritariamente comercializado pelas seguradoras está incluído na definição legal de planoe não no de seguro saúde, as empresas prestadoras de serviços de saúde precisam estar engajadas na políticade saúde, valorizando a promoção à saúde e a prevenção.

As sociedades seguradoras devem estar constituídas como especializadas, vedando em seu estatutosocial a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro.

- o seguro saúde enquadra-se como plano privado de assistência à saúde e a sociedade seguradoraespecializada em saúde como operadora de plano de assistência à saúde, dessa forma, a fim de operar essesplanos as sociedades seguradoras deverão promover a sua especialização.

- operadoras de planos privados de assistência à saúde: toda e qualquer pessoa jurídica de direitoprivado, independente da forma jurídica de sua constituição, que ofereça tais planos mediante contraprestaçõespecuniárias, com atendimento em serviços próprios ou de terceiros;

- operadoras de seguros privados de assistência à saúde: as pessoas jurídicas constituídas ereguladas em conformidade com a legislação específica para a atividade de comercialização de seguros e quegarantam a cobertura de riscos de assistência à saúde, mediante livre escolha pelo segurado do prestador dorespectivo serviço e reembolso de despesas, exclusivamente.

SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING)

O que é fomento mercantil - factoring

É a prestação de serviços, em base contínua, os mais variados e abrangentes, conjugada com aaquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços,realizadas a prazo. Esta definição, aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa, em maio de 1988, da qualparticipou o Brasil com mais 52 Nações, consta do Art. 28 da Lei 8981/95. No Brasil, traduzimos a expressãoFACTORING, de origem latina, para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades defomento mercantil. São sociedades mercantis, registradas e arquivadas nas Juntas Comerciais.

Como se opera o fomento mercantil - factoring

O ciclo operacional do Fomento Mercantil - Factoring inicia-se com a prestação de serviços, os maisvariados e abrangentes e se completa com a compra dos créditos (dos direitos) gerados pelas vendas mercantisque são efetuadas por suas empresas-clientes. São 2 tempos e 2 componentes:

1º - Os serviços de apoio às empresas-clientes constituem-se o pressuposto básico da operação deFomento Mercantil - Factoring. Serviços que normalmente presta uma sociedade de fomento mercantil à suaclientela-alvo, a pequena e média empresa, notadamente do setor produtivo.

Orienta suas empresas-clientes na compra de matéria-prima, na organização da contabilidade, nocontrole do fluxo de caixa, no acompanhamento de suas contas a receber e a pagar, na busca novos clientes,de modo a melhorar o padrão de seus produtos e a expandir as vendas. O Agente de Fomento Mercantil tem deser o parceiro de suas empresas-clientes com elas mantendo estreito, e até diário, contato. É um profissionalpolivalente que deve estar preparado para dar ampla assistência a suas empresasclientes, possibilitando-lhesalcançar o equilíbrio financeiro e permitir uma expansão segura dos seus negócios. Pela prestação de serviçoscobra-se uma comissão.

2° - A conseqüência de toda aquela gama de serviços prestados se justifica para facilitar a compra doscréditos mercantis das às suas empresas-clientes. Tais direitos são representadas por títulos de crédito, ouseja, a sociedade de fomento mercantil fornece os recursos necessários ao giro dos negócios das suasempresas-clientes, através da compra à vista dos créditos, por ela aprovados, resultantes das vendas a prazorealizadas por suas empresas-clientes. É uma alienação de direitos creditórios prevista no Artigo 286 do CódigoCivil. Como a sociedade de fomento mercantil compra créditos, é necessário calcular o preço pelo qual ela vaiadquiri-los. Chama-se FATOR DE COMPRA. Empresa de Fomento Mercantil - Factoring não faz empréstimos,portanto, não pode cobrar juros. Fomento Mercantil não é operação de crédito.

Fomento Mercantil - Factoring é ati4i a e mercantil mista aApica

À sociedade de fomento mercantil é proibido, por lei, fazer captação de recursos de terceiros nomercado e emprestar dinheiro. Quem capta dinheiro e empresta dinheiro é BANCO, que depende deautorização do Banco Central para funcionar. Quem pratica, sem autorização do Banco Central, qualqueratividade que legalmente é de banco, responde por processo administrativo e por processo criminal (Resolução2144/95 do CMN). O Fomento Mercantil - Factoring é instituto que pressupõe a prestação de serviços e acompra créditos (direitos) de empresas, resultantes de suas vendas mercantis a prazo. A transação do FomentoMercantil é mercantil, enquadrada no disposto do Art. 286 do Código Civil. O fomento mercantil destina-se aalavancar a produção e só pode trabalhar com pessoas jurídicas como clientes. Importa salientar, com efeito,que no fomento mercantil se excluem as transações de consumo.

Benefícios do Factoring para a empresa-cliente

Parceria: aconselhamento ao empresário em suas decisões importantes e estratégicas, além daatividades rotineiras.

Menor envolvimento e preocupação do empresário com as atividades rotineiras de pagar, receber eprover recursos, liberando-o para tarefas que considera importantes para melhor gestão empresarial: Novosprodutos e mercados, maior produção e redução dos custos operacionais.

Melhor fluxo de caixa, pagando à vista o que ele vende a prazo e propiciando a expansão segura dasvendas. Transforma vendas a prazo em vendas à vista.

Condições excepcionais de barganha com seus fornecedores.

Crédito ampliado: limite concedido ao sacado. Análise do padrão creditício do sacado-devedor.Eliminação do endividamento.

100% de dedicação à sua empresa, permitindo aprimorar produção e venda e melhorar acompetitividade no seu ramo de negócio.

Racionalização de todos os custos da empresa-cliente.

SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO

O contrato de utilização de cartão de crédito celebrado entre a sociedade administradora de cartão decrédito e o usuário, como regra, possibilita a utilização do cartão de crédito para a aquisição de mercadorias ede serviços em locais credenciados e o parcelamento do saldo devedor mensal.

As sociedades administradoras de cartões de crédito são empresas constituídas com a finalidade deintermediar a relação comercial entre o consumidor, a empresa arca com o pagamento dos produtos ouserviços, ficando responsável perante o fornecedor de quitar o pagamento no prazo estipulado - 30 dias -mediante uma comissão acordada entre as partes.

Atualmente existe um grande questionamento em relação a eficácia jurídica desta relação comercialtendo em vista que a referida administradora não é instituição financeira, e portanto não está sujeita aregulamentação do Sistema Financeiro Nacional, e não pode atuar como tal, entretanto na prática ao cobrarjuros de seus clientes inadimplentes sem consultá-los para tomar empréstimos em seu nome, prática necessáriapara cobrir o seu equilíbrio monetário, estaria praticando ato ilícito.

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS:

DEPÓSITOS À VISTA

São contas de depósito a vista em conta corrente, com livre movimentação por meio de ordens echeques. São classificadas em Pessoas Físicas (individual ou conjunta) e Pessoas Jurídicas, podendo acolherdepósito em dinheiro ou em cheque. Por ocasião da abertura se faz necessário comprovar a idoneidade dodepositante, e o pagamento de ordens e cheques está condicionado a existência de saldo.

DEPÓSITOS A PRAZO (CDB E RDB)

Captação de recursos a prazo, remuneráveis a taxa de mercado. e resgatáveis em prazospreestabelecidos na aplicação com ou sem emissão de certificado. São dois os tipos de deposito a prazo:

RDB - Recibo de Deposito Bancário

CDB - Certificado de Depósito Bancário

LETRAS DE CÂMBIO

A Letra de Câmbio é um título emitido pelo credor (sacador) determinando ao devedor (sacado) opagamento de um valor em um certo prazo. Esta determinação pressupõe uma obrigação anterior assumidapelo devedor, se reconhecer à obrigação "aceitará" a letra.

No caso das Financeiras a Letra de Câmbio funciona através das seguintes etapas:

1 - A Financeira abre um crédito ao cliente ou mutuário, já que é o credor no contrato.

2 - O mutuário emite contra a Financeira Letras de Câmbio, já que é o credor no contrato.

3 - A Financeira "aceita" as Letras de Câmbio e as coloca no mercado. Para o comprador das letrasnão interessa o emissor (sacador), mas sim o devedor (sacado) que é a Financeira.

4 - No vencimento o portador da letra resgata-a na Financeira.

Como vimos o sacador é o próprio financiado (mutuário). Entretanto posteriormente surgiu afigurado"interveniente sacador" que é uma espécie de procurador do mutuário para desburocratizar o processo deemissão da letra. O interveniente sacador geralmente é uma empresa ligada à própria Financeira.

- Garantias ao investidor - o portador da Letra de Câmbio tem a garantia da Financeira que a aceitou,além da garantia dos sacadores das mesmas, que são os financiados. Estes, cadastrados pela Financeira,oferecem a elas garantias diversas, além de avais.

- Prazos e juros das L.C.'s - as Letras de Câmbio devem ser emitidas sempre de acordo com ascondições do financiamento concedido para evitar problemas no fluxo de caixa da Financeira. Deve havercompatibilidade de prazos. Em relação aos juros a taxa paga ao investidor deve ser inferior à taxa utilizada nofinanciamento, sendo que o "spread" obtido é o lucro da Financeira. São proibidas operações de financiamentosem o "lastro" das Letras de Câmbio.

- Outras fontes de recursos - as Financeiras podem obter empréstimos em outras instituiçõesfinanceiras. A forma mais comum é a cessão de suas carteiras ou parte delas quando necessitam de caixa.

COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÉS

Cobrança Integrada: Os recebimentos de uma empresa alimentam seu fluxo de caixa.

Modalidades da Cobrança Integrada

A Cobrança Integrada opera com diversas modalidades de cobrança para atender às necessidades demicro, pequenas, médias e grandes empresas.

- COBRANÇA SIMPLES SEM REGISTRO - Destina-se à cobrança de Duplicata Mercantil-DM,Duplicata de Serviço - DS, Nota Promissória - NP, Letra de Câmbio - LC, Warrant, Nota de Seguro e Apólice deSeguro, emitidas em moeda corrente ou em unidades variáveis onde o Banco atua como mandatário daempresa, prestando serviço de recebimento de títulos. A operação mercantil não fica registrada no SistemaCorporativo do Banco. Não admite instruções.

- COBRANÇA SIMPLES COM REGISTRO - Destina-se à cobrança de Duplicata Mercantil-DM,Duplicata Rural - DR, Duplicata de Serviço - DS, Letra de Cambio, Nota de Débito - ND, Nota Promissória - NP,Recibo - RC e Warrant - WR, emitidas na moeda corrente ou em unidades variáveis, onde o Banco atua comomandatário da empresa, prestando serviço de recebimento de títulos. A operação mercantil fica registrada noSistema Corporativo do Banco. Permite ao cliente baixar modificar os dados dos títulos registrados, através deinstruções, bem como o adiantamento de recursos sobre títulos registrados.

- COBRANÇA DESCONTADA - Destina-se à cobrança de Duplicata Mercantil-DM, Duplicata deServiçosDS e Letra de Câmbio - LC emitidas em moeda corrente, com adiantamento dos recebíveis através davenda dos títulos ao Banco, mediante aplicação de taxa de desconto. Permite ao cliente baixar e modificar osdados dos títulos registrados através de instruções.

- COBRANÇA CAUCIONADA - Destina-se à cobrança de Duplicata Mercantil-DM, Duplicata deServiçosDS, Nota Promissória - NP e Letra de Câmbio - LC e Warrant emitidas na moeda corrente e entreguesem garantia de operação de credito ou como mecanismo de autoliquidez. Permite ao cliente baixar e modificaros dados dos títulos registrados, através de instruções.

- COBRANÇA PRÊMIO DE SEGURO (Exceto micro e pequenas empresas) - Destina-se à cobrançade Apólice de Seguro-AP e Nota de Seguro - SG, com recolhimento automático do IOF na liquidação, emitidasna moeda corrente. Permitem ao cliente modificar, em algumas situações, os dados dos títulos registrados noSistema Corporativo do Banco.

- COBRANÇA FINANCIADA VENDOR - Destina-se à cobrança de Duplicata Mercantil - DM, Duplicatade Serviços - DS e Letra de Câmbio - LC, emitidas na moeda corrente onde o Banco adianta os recursos para ovendedor (cedente) e os encargos financeiros são repassados para o comprador (sacado). Permite ao clientebaixar e modificar os dados dos títulos registrados através de instruções.

TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DE FUNDOS

Os elevados investimentos em tecnologia realizados pelos bancos permitiram aumentar de formaexpressiva os postos de atendimento eletrônico à disposição dos clientes. O número dessas dependênciascresceu rapidamente, multiplicando as opções de serviços e ampliando fortemente o horário de atendimento.

Os números de agências físicas e de postos tradicionais também voltaram a crescer, refletindo acompetição cada vez mais intensa por clientes no mercado bancário.

Investimento em informática e telecomunicação crescem continuamente

Os investimentos em tecnologia continuam aumentando em percentuais elevados para permitir aampliação da crescente demanda dos clientes por serviços com maior conforto, segurança e agilidade. Verifica-se um crescimento significativo da participação nos investimentos dos equipamentos e linhas de comunicação edos softwares. Os investimentos em hardware continuam representando o maior volume, mas sua participaçãomostra tendência declinante.

Transações crescem mais por meios eletrônicos

O crescimento do número de contas correntes, os investimentos em equipamentos detelecomunicações e de informática e o aumento no volume de serviços prestados se refletiram na elevação dototal de transações. Merece especial destaque o crescimento das transações por computadores-via Internet ouhome e office banking - por equipamentos de auto-atendimento e as de origem interna, que são aquelasexecutadas pelo próprio banco para atender a demanda dos clientes - pagamentos programados, débitos definanciamentos, de tarifas etc.

Computador e telefone tornam serviços mais acessíveis

Por permitirem o acesso a serviços bancários com conforto, agilidade, segurança e custos menores, ostelefones e os computadores transformaram-se em canais de importância crescente para os bancos e seusclientes. Os elevados investimentos dos bancos em tecnologia e a ampliação do acesso da clientela aosserviços telefônicos e aos equipamentos de informática viabilizaram uma expansão excepcional dos serviçosprestados por intermédio desses canais.

COMMERCIAL PAPERS - (Notas Promissórias)

São títulos de curto prazo que as empresas por sociedades anônimas (S.A.) emitem, visando captarrecursos no mercado interno para financiar suas necessidades de capital de giro. É uma alternativa àsoperações de empréstimos bancários convencionais, permitindo geralmente uma redução nas taxas dejurospela eliminação da intermediação financeira bancária (spread). Os comercial papers imprimem ainda maioragilidade às captações das empresas, determinada pela possibilidade de os tomadores negociarem diretamentecom os investidores de mercado (bancos, fundos de pensão, etc.). As instituições financeiras, as sociedadescorretoras e distribuidoras de valores mobiliários e sociedades de arrendamento mercantil (empresas deleasing), não podem emitir esses títulos.

Os custos de emissão destes títulos são, em geral, formados pelos juros pagos aos aplicadores,comissões e despesas diversas (publicações, taxas de registro na Comissão de Valores Mobiliários, etc.). Oscommercial papers negociados em Bolsas de Valores previstos na Instrução CVM n° 217, de 2-8-94, não estãosujeitos à tabela de corretagem adotada pelos membros das Bolsas de Valores

Os commercial papers costumam ser negociados com descontos, sendo seu valor de face pago porocasião do resgate. Os títulos podem ser adquiridos no mercado ou por meio de fundos de investimentos. Elespodem ser transferidos de titularidade mediante endosso em preto e o IE (índice de endividamento) da empresaemissora não poderá exceder a 1,2. A empresa emissora deverá possuir registro atualizado junto à CVM.

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS

Maior controle, comodidade e maximização de recursos na arrecadação de tributos e tarifas públicas. Afacilidade e conveniência para os contribuintes pagarem. Para o administrador público, a precisão e agilidadetanto no recebimento da informação de quem pagou quanto no crédito para facilitar a implantação deinstrumentos de controle e previsão da receita de arrecadação.

Através de meios eletrônicos e da captura do código de barras nas guias, o banco disponibiliza toda asua tecnologia para facilitar a vida do administrador e de seus contribuintes.

Vantagens para o órgão Público e para os contribuintes:

- Informa de maneira precisa, rápida e em horários flexíveis quem efetuou pagamento através detransmissão de arquivos;

- Facilita a gestão da receita tributária realizada;

- Diminui os custos de arrecadação pelo pagamento dos tributos na rede bancária, através do auto-atendimento ou por débito automático;

- Ajuda na previsão de arrecadação;

- Reduz os custos administrativos devido à racionalização de processos;

- Aumenta a satisfação da sociedade pela conveniência, praticidade e agilidade;

HOME/OFFICE BANKING - REMOTE BANKING

BANCO VIRTUAL-DINHEIRO DE PLÁSTICO

Um dos serviços de home banking oferecidos por quase todos os bancos são as operações portelefone. Discando para uma central - cujo telefone muitas vezes é um DDG (Discagem Direta Gratuita) -, ocorrentista tem acesso a diversos serviços bancários. Basta digitar os números da agência, da conta e da senhapara receber informações básicas, como saldo e últimos lançamentos em conta corrente, desbloquear talões decheques e até fazer aplicações.

Em operações mais simples você nem fala com um operador, apenas segue instruções do tipo "disque1 para saldos, disque 2 para desbloquear cheques". Para outras operações mais complexas, um funcionário dobanco entra na linha.

O acesso via computador acontece de duas formas: ou pela Internet ou por meio de modem, utilizando-se nesse caso um software próprio fornecido pelo banco. A única diferença é a forma de conexão, mas oconteúdo é basicamente o mesmo.

O sistema funciona o tempo todo, oferecendo uma enorme flexibilidade de horário. O pagamento decontas, por exemplo, pode ser feito após o fechamento das agências - o limite varia conforme o banco, mas emgeral fica entre 21 h e 22h. E a segurança desse tipo de operação é uma das maiores preocupações dosbancos. Eles garantem que até os sites da Internet são bem protegidos. A maioria das fraudes acontece pordescuido do correntista, que acaba revelando sua senha a estranhos.

Para acessar o Internet Banking basta que você tenha um computador ligado à Internet por umprovedor de acesso.

O acesso ao Internet Banking segue rígidos controles de segurança, pois utiliza a mais modernatecnologia de segurança eletrônica do mercado. As transações passam por processo de criptografia eletrônicade 128 bits, que transforma as mensagens em códigos secretos, o que dificulta que as informações sejamdecifradas por terceiros.

Mantendo sua senha em absoluto sigilo e evitando cadastrar senhas consideradas óbvias, tais como:datas, números de telefone, placas de veículos, números repetidos ou seqüenciais (1111, 1234,...) etc. Vocêpode realizar, ou agendar para data futura, o pagamento de títulos bancários, serviços públicos, DARF, GPS,cartões de crédito, transferências entre contas, entre outras opções.

Tarifas: O uso do Internet Banking normalmente é gratuito.

Cookies: são pequenas quantidades de dados enviadas do servidor web para o seu computador. Elespossibilitam o uso total dos serviços na Internet. Para acessar alguns dos serviços do site, como as Simulaçõese o Internet Banking, você precisa habilitar o recebimento de cookies o que depende da versão do seunavegador.

Serviços disponíveis:

Conta Corrente: saldo, extrato diário, extrato semanal, extrato mensal e transferências entre contas(imediatas ou agendadas). Todos estes serviços são online, ou seja, atualizados com a posição no momento daconsulta.

- Poupança: saldo, extratos e transferências entre contas, desde que a Conta Poupança origem estejavinculada à Conta Corrente utilizada para acessar o Internet Banking.

- Pagamento de Serviços Públicos: pagamento de água, luz, telefone, gás de empresas conveniadas.Pagamento de Títulos: pagamento de títulos bancários do banco e de outros bancos.

- Pagamento de DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Pagamento de GPS (Guia daPrevidência Social).

- DOC Eletrônico: transferência de valores para outros bancos (tipo E -titularidade diferente e tipo D -mesma titularidade).

- Possibilidade de consulta e impressão dos avisos de lançamentos dos pagamentos e transferênciasrealizados, com possibilidade de alteração e exclusão dos pagamentos e transferências agendados para ofuturo.

- Investimentos: comando de aplicações e de resgates em Fundos de Investimento, investimentoprogramado, posição, extratos e posição consolidada de todos os fundos nos quais você possui investimentos,bem como consulta à rentabilidade dos principais Fundos de Investimento.

- Empréstimos: solicitação de empréstimos, com possibilidade de simulações das operações. Cartõesde Crédito: possibilidade de pagar suas faturas de Cartões de Crédito; Consultar o extrato dos cartões decrédito.

- Serviços: índices econômicos, demonstrativo de Imposto de Renda, alteração de senha,cancelamento de assinatura, consulta ao Termo de Uso do Internet Banking, cadastramento e manutenção deseus débitos automáticos de empresas conveniadas, cadastramento para receber informações financeiras nocelular, pager, e-mail e Palm Pilot (este último com possibilidade de comandar e agendar transferências entrecontas e pagamentos de títulos bancários do banco e de outros bancos), recarga para celular do tipo "Pré-Pago"e desbloqueio do módulo financeiro para efetuar transferências, pagamentos e demais operações financeiras.

DINHEIRO DE PLÁSTICO

O chamado "dinheiro de plástico" (cartões de crédito e de débito) experimentou crescimentosignificativo no Brasil desde a estabilização da economia com o plano Real, em 1994, tendência que aindapermanece. Antes uma ferramenta utilizada mais por pessoas com rendas superiores, nos últimos anos chegoutambém às faixas de renda mais baixas e ocupa cada vez mais o espaço do papel nas transações financeiras.

Historicamente, o uso de cartões no Brasil era insignificante, na comparação com outros países deeconomia estável. Isso ocorria devido à alta inflação, que fazia com que estabelecimentos comerciaisdesprezassem a alternativa de pagamento por cartão, já que parte de seus lucros seriam corroídos pela inflaçãoaté a data de receber a importância pela venda de um produto.

SMART CARD

O Internet Banking já permite que você movimente sua conta e faça todo tipo de transações financeirassem sair de casa. Mas e na hora de fazer um saque? Do jeito que o sistema funciona hoje, a comodidade acabaaí. Ainda é preciso sair na rua e procurar o caixa eletrônico mais próximo para pegar dinheiro sem sair de casa?Existe e, ao que tudo indica, em breve estará nas mãos de todo mundo. Só que em vez do papel-moeda, serádinheiro de plástico e silício: o smart card.

Com um chip embutido no seu corpo - que lembra Bancos de crédito comum - o smart card é a saídaescolhida por grandes Bancos para automatizar até mesmo o dinheiro utilizado no dia-a-dia do usuário. Imaginesó: nada melhor do que tomar um cafezinho, comprar o jornal e pagar sua passagem de ônibus para o trabalhosem ter que se incomodar com troco e moedas, usando sempre o mesmo cartãozinho.

A grande novidade, no entanto, é a possibilidade de se carregar com dinheiro os smart cards pelaInternet. Os usuários precisarão de um terminal de leitura para que possam recarregar seus cartões de casa,através do PC.

Existe também a possibilidade do usuário poder transferir o valor de dinheiro real para dentro do cartãointeligente. A operação é feita da seguinte forma: depois de inserir o dinheiro em cédulas por uma entrada, ovalor exato é repassado eletronicamente para o chip do smart card, que foi colocado, simultaneamente, emoutra entrada. "Esse tipo de transferência facilita o pagamento de quantias pequenas e "quebradas" , comocentavos, sem preocupações com o troco. Basta colocar o cartão na máquina, que o monitor mostra os tipos deoperações possíveis: desde carregar o smart card até uma simples consulta ao saldo. O cliente deve, então,digitar sua senha, pedir o valor a ser carregado e conferir se o montante foi mesmo transferido para o cartão.Depois dessa etapa, o cliente retira o cartão do Banco e coloca o smart card no caixa eletrônico, para onde éfeita a transferência de fundos propriamente dita. Para terminar, o usuário deve retirar um comprovante datransferência.

CONCEITOS DE CORPORATE FINANCE

A área de Corporate Finance é responsável pelas atividades de Underwriting, Fusões e Aquisições,Repasse de Recursos do BNDES e Administração de Recursos de Terceiros.

A Diretoria de Underwriting está estruturada para desenvolver operações de emissões públicas eprivadas, de renda fixa e renda variável, nos mercados doméstico e externo.

O já comentado grau de incertezas que marcou o ano de 2002 levou a uma concentração dos negóciosde mercado de capitais durante o 1 o semestre do ano, que mais uma vez foram centrados em operações derenda fixa no mercado local. Contribuiu ainda para a concentração dos negócios no mercado local o baixointeresse de investidores estrangeiros por investimento atrelados ao risco Brasil, bem como a disparada dacotação do dólar frente ao real.

Num mundo caracterizado pela mudança contínua, a integração global de mercados e a consolidaçãosectorial, o Departamento de Corporate Finance distingue-se pela sua independência, rigor e capacidade depropor soluções inovadoras aos seus clientes. Os serviços são assegurados por uma equipe dinâmica deprofissionais com competências nas diversas áreas de assessoria financeira e com uma experiênciainternacional considerável.

Os Colaboradores que integram o Departamento de Corporate Finance têm a oportunidade deassessorar clientes numa diversidade de operações, nomeadamente:

- Aconselhamento a clientes em fusões e aquisições.

- Estruturação de operações de financiamento de empresas e de projetos. Avaliação de empresas.

- Assessoria em processos de privatização. . Assessoria financeira estratégica.

FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO

Os fundos mútuos de investimento funcionam como uma sociedade de investidores, organizada poruma instituição financeira ou por um administrador de recursos. Nesta sociedade, cada investidor entra com odinheiro que quiser investir, comprando cotas da carteira que tem o perfil desejado. E depois sai do investimentovendendo estas cotas.

Seu ganho ou prejuízo estará expresso na diferença de preço entre a compra e a venda das tais cotas.Os fundos apresentam diversas vantagens, especialmente para o pequeno investidor, porque permite um maiorrendimento por tipo de aplicação e uma maior diversificação das aplicações, com potencial redução do risco.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A avaliação de desempenho dos fundos de investimento deve sempre considerar a rentabilidade obtidapela carteira por unidade de risco. A rigor, este é o correto sistema de avaliação de desempenho de qualquerinvestimento. Não basta pensar no nível de retorno esperado se o cliente não conhece o risco do investimento.

Por isso, os rankings que consideram apenas a rentabilidade são insuficientes, embora ainda sejam deuso bastante comum. A meta de qualquer investidor é escolher fundos e ativos que tenham maior retorno porunidade de risco. Ou, em outras palavras, que garantam um nível de retorno com menor risco. O gestor deve tera preocupação de garantir retorno compatível com o nível de risco aceito pelo investidor.

CLASSIFICAÇÃO

Existem várias classificações formais e informais para os fundos de investimento. O importante é oinvestidor entender os conceitos necessários para avaliar suas aplicações. Vale lembrar que a legislação queclassifica os fundos de investimento sofre constantes atualizações. Mais um motivo para tentar entender melhoro conceito.

De forma mais genérica, os fundos de investimento podem ser divididos em dois grandes grupos:renda fixa e renda variável. Desta classificação, de imediato surge uma terceira possibilidade: os fundos mistos,que misturam numa única carteira ativos de renda fixa e renda variável (também chamados de multiportfólio oumulticarteira).

A legislação atual dá uma liberdade grande aos gestores na composição da carteira, de forma que umfundo de renda fixa pode ter até 49% em ações. E uma carteira de ações pode ter até 49% em renda fixa. Porisso, o quotista deve estar atento ao regulamento do fundo mais do que aos nomes genéricos que asinstituições apresentam ou mesmo a classificação oficial da carteira.

FUNDOS DE RENDA FIXA

Os fundos de renda fixa concentram suas operações com títulos que pagam juros, sejam prefixados oupós-fixados. Também é possível obter rendimento similar aos juros pós-fixados com operações nos mercadosfuturos e de derivativos. Os fundos de renda variável concentram suas operações em ativos que não sejamtítulos de renda fixa, especialmente ações, ou qualquer outro ativo que tenha rendimento variável.

Novamente, o quotista precisa ter muita atenção. Fundos fiscalizados pelo Banco Central, os FIFs(Fundos de Investimento Financeiro), genericamente chamados de renda fixa, podem ter um peso grande dederivativos e papéis de renda variável, ou estarem vinculados à ativos atrelados ao câmbio (fundos cambiais).

Neste ponto é preciso explicar claramente que uma coisa é o conceito, renda fixa e renda variável,outra coisa é a prática do mercado. A rigor, fundos derivativos e multiportfólios são de renda variável, mas estãosob a fiscalização do Banco Central dentro do grupo dos FIFs.

De forma menos técnica, é comum o mercado dizer que os FIFs são carteiras de renda fixa, mas nemsempre. No grupo de FIFs temos carteiras com perfil de renda fixa, e carteiras com elevada concentração derisco e papéis diversos, de renda variável, incluindo derivativos.

Tentando esclarecer melhor o investidor sobre nível de risco, o Banco Central exige que as instituiçõesclassifiquem os FIFs em referenciados, não referenciados e genéricos. Os fundos referenciados são os demenor risco (menor oscilação). Seu desempenho deve seguir um determinado referencial. O administrador devecompor a carteira com no mínimo 95% em ativos ou operações que possam proporcionar rendimento próximoao do referencial. O investidor ainda pode perder, mas com menor probabilidade. Desta carteira, 80% deve serde títulos públicos federais e privados de baixo risco.

No caso dos fundos não referenciados, a carteira não precisa de um referencial de rendimento, como opróprio nome diz. A carteira também deve concentrar 80% em títulos federais ou privados de baixo risco, mas acarteira pode ter um pouco mais de risco à medida que não há um referencial fixo. Estes fundos podem atéaplicar em derivativos (mercados futuros), com a finalidade de proteger a carteira (operações de hedge). Masestas operações devem estar limitadas ao patrimônio do fundo. A rentabilidade destas carteiras pode ser maiorque os referenciados, mas também o risco é maior.

Os fundos genéricos, por sua vez, têm uma administração livre. Por isso mesmo, os riscos sãomaiores. O investidor pode perder tudo o que colocou e ainda ser obrigado a colocar mais dinheiro, se o fundotiver prejuízos com as operações. O problema é que nesta classificação também podem estar fundos comadministração mais conservadora. O problema vai ser o enquadramento de compra mínima de títulos, e o fatode ter ou não um referencial fixo. Então é preciso conhecer a política de investimento do fundo para saber seum genérico tem ou não maior risco. Neste grupo devem ser enquadrar os chamados fundos multiportfólio ederivativos, dependendo da composição das carteiras.

FUNDOS DE AÇÕES

Os fundos fiscalizados pela CVM, por sua vez, são chamados Fundos de Investimento em Títulos eValores Mobiliários, sempre de renda variável, embora também possam ter grande concentração de aplicaçãoem renda fixa ou mesmo derivativos. Neste grupo, o nome do fundo deve sempre indicar qual o valormobiliário

que é o principal foco de investimento (principal ativo). Por isso, no caso da carteira concentrar ações, seráchamado Fundo de Investimento em Ações.

Vale lembrar que existem outros valores mobiliários, como as cotas dos contratos de parceria deengorda de animais e certificados audiovisuais. Os fundos de renda variável fiscalizados pela CVM não sãoclassificados por risco, embora o administrador precise indicar claramente no prospecto e no regulamento onível de risco que o investidor está correndo. Informalmente, os administradores costumam falar emconservador, moderado e agressivo, a partir do critério crescente de risco, mas não é uma classificação formal.

Também informalmente se fala em fundo "tarja preta", para aqueles que carregam muito risco, mas nãohá uma definição formal sobre nível de risco, nem esta é uma classificação legal. O administrador, no entanto,preciso dar claros indicativos do nível de risco no prospecto do fundo.

Nos fundos de ações, o horizonte é o mesmo do investimento em ações, ou seja, de longo prazo.Embora o fundo permita o resgate diário (com ou sem dias de carência para o saque, dependendo doregulamento), o mais conveniente é fazer investimentos sem horizonte de saque. Quando se fala em longoprazo não significa colocar o dinheiro por um prazo definido, dois ou cinco anos, mas colocar o dinheiro semprazo definido para resgate. Pode acontecer de o fundo ter um rendimento alto e suficiente no prazo de um ouseis meses, e o investidor querer mudar sua aplicação por não confiar mais no potencial do fundo.

O importante é não entrar com um horizonte definido, porque pode acontecer de o fundo estardesvalorizado na data marcada de resgate. Por isso também, não se deve colocar o dinheiro no fundo de açõese depois esquecer de acompanhar. É preciso ver como o investimento se comporta ao longo do tempo, o quemudou na conjuntura econômica do país e nas suas exigências pessoais para saber se mantém ou não namesma carteira.

PRAZO DE RESGATE

O prazo de resgate corresponde ao período que o investidor precisa aguardar para retirar seu dinheiro,sem perder o rendimento. Pela atual legislação, os fundos não têm mais um prazo de resgate. Na legislaçãoanterior, havia fundos que não pagavam rendimento para saques por prazos inferiores a 60 dias. Hoje os fundosde renda fixa têm rendimento diário, porém penalizado por uma maior tributação se o saque acontecer antes de29 dias corridos.

Nos fundos de ações, o prazo para saque dos recursos deve constar do regulamento do fundo. Regrageral é de 4 dias, sendo que o valor do resgate é pelo preço da cota no dia seguinte ao pedido de resgate. Écostume o gestor solicitar uma carência de poucos dias para poder vender as ações e pagar o resgate dascotas aos clientes. Mas também existem fundos de ações que permitem o saque diário.

REGULAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A fiscalização dos fundos, inclusive para garantir que seu regulamento está sendo seguido, bem comoa legislação, é feita pelo Banco Central (no caso dos fundos de renda fixa e derivativos) e pela Comissão deValores Mobiliários (fundos de renda variável de títulos de valores mobiliários).

RISCO

Os fundos de investimento tendem a oferecer carteiras com menor risco que ativos financeirossimilares. Isso é possível porque os fundos conseguem diversificar melhores suas aplicações.

Um grande investidor pode aplicar seus recursos em vários tipos de ativo, de títulos públicos a ações e.imóveis, reduzindo seu risco. Mas pequenos e médios investidores não conseguem. Como o fundo reúne umvolume expressivo de dinheiro, o administrador pode fazer uma diversificação que não seria possível aopequeno investidor.

Desta forma, mesmo com pouco dinheiro, todos os quotista de um fundo vão se beneficiar desta maiordiversificação, que reduz o risco. Este conceito é fácil de entender quando se lembra do ditado: Não coloquetodos os ovos em uma única cesta!

SEGURO BANCÁRIO PROTEGE FUNDOS DE INVESTIMENTO

O investidor precisa compreender que o fundo é um sistema de cotas, como se fosse uma empresa.Logo, se o fundo faz uma aposta e perde, é preciso que os quotista se unam para cobrir esta perda. O FundoGarantidor de Crédito, também chamado de seguro bancário, não cobre perdas de fundos de investimentos.

HOT MONEY

No mercado financeiro brasileiro, é o termo usado para operações de crédito voltadas às empresas queprecisam de capital de curtíssimo prazo (inferior a 30 dias).

As empresas tomam dinheiro no hot money para cobrir eventual falta de caixa para suas atividades.

CONTAS GARANTIDAS, CRÉDITO ROTATIVO

CRÉDITO

As empresas precisam de maior flexibilidade de trabalho e de formas de conseguir dinheiro rápido,para um investimento em capacidade produtiva, para pagar dívidas ou como capital de giro.

E as vantagens das empresas na área de crédito vão além de variedade, quantidade e velocidade deaprovação. Estão também na qualidade do crédito: juros menores do que os oferecidos às pessoas físicas eprazos de pagamento mais adequados, em alguns casos com carência para começar a pagar.

Isso acontece principalmente por três razões:

1. empresas costumam ter mais garantias para oferecer ao banco;

2. o banco considera menor o perigo de inadimplência de empresas por ter mais mecanismos decontrole sobre elas - a possibilidade de requerer a falência em caso de não-pagamento e a fiscalização daReceita Federal (CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

3. há linhas subsidiadas de bancos oficiais, em condições mais favoráveis que as de mercado,repassadas pelos bancos de varejo.

Para uma empresa, tomar crédito é um caminho natural para investir e crescer. Existe apenas umcuidado a tomar: nunca se endividar demais. Os parâmetros de endividamento devem ser o fluxo de caixa daempresa (este precisa comportar os pagamentos) e os ativos do balanço patrimonial (os passivos não devemsuperá-los). Portanto, se você é um pequeno empresário, não deixe de aproveitar as vantagens que lhe sãooferecidas nesse terreno. Confira a seguir as principais linhas disponíveis no mercado e faça a escolha segundoa sua necessidade - para financiar investimentos ou capital de giro, para longo prazo ou curto prazo. O gerentede sua agência poderá ser um grande aliado nesse momento: cabe a ele defendê-lo diante do comitê de créditodo banco, o que reforça a importância de seu relacionamento com ele.

CONTA GARANTIDA

É uma espécie de cheque especial. Trata-se de uma conta corrente com limite pré-aprovado, com jurosmenores do que os do cheque especial. Para essa conta, a empresa dá garantias como notas promissórias(NPs), duplicatas ou cheques pré-datados. É uma alternativa interessante e rápida para obter capital de giro.

Conta garantida com caução de cheque pré-datado

É uma alternativa de empréstimo que permite a abertura de crédito rotativo em conta corrente. Paraisso, é preciso dar como garantia cheques pré-datados, que ficam em poder da agência.

Cheque especial de empresa

Os cheques especiais de empresas costumam ter limite de crédito maior e juros menores do que osdas pessoas físicas. São uma forma de ter dinheiro rápido e sem burocracia, para emergências. Além disso,quem consegue se planejar pode obter bons resultados. Suponha que você precise pagar o salário de seusfuncionários no dia 5 e, por azar, um importante cliente pediu para lhe pagar só no dia 10. Você fica sabendodisso com certa antecedência, então procura seu gerente e negocia a taxa de juros do cheque especial por esseperíodo. É bem possível que consiga reduzi-ia expressivamente.

Desconto de notas promissórias, Duplicatas e Cheques Pré-Datados

Essa linha funciona da seguinte forma: a empresa entrega algumas duplicatas, NPs e cheques pré-datados de terceiros para serem descontados no banco antes de seu prazo de vencimento. O banco oferece umadiantamento (baseado nas taxas de juros do momento) sobre o valor dos papéis e repassa o dinheiro para aempresa. O banco só poderá descontar os papéis na data de vencimento.

Linhas de capital de giro

Existem linhas específicas para capital de giro, com prazo mínimo de 30 dias, nas quais as empresascolocam títulos como garantia. Podem ser NPs de terceiros, NP da própria empresa ou mesmo um veículo leve.Diferentemente do desconto de NP, nesses casos o banco oferece um valor de empréstimo e os papéis ficamcomo garantia. Quando a dívida for quitada no banco, as garantias são simplesmente devolvidas ao cliente.

Desconto de títulos em cobrança

Para as empresas que fazem cobrança bancária, é possível receber adiantado o dinheirocorrespondente aos papéis a serem recebidos pelo banco. Aqui também há um desconto sobre o valor principaldos papéis em poder do banco.

Adiantamento de Recebíveis de cartão de crédito

O banco adianta recursos que serão cobertos com os recebíveis do cartão de crédito. A empresarecebe o dinheiro comum desconto sobre o valor total a título de juros pela operação e o banco receberá suaparte no vencimento. Esse tipo de empréstimo também funciona como capital de giro.

Factoring

As empresas de comércio fazem factoring com os cheques pré-datados que recebem. Elas entregamos cheques e recebem adiantado o dinheiro, com desconto. Essa operação pode ser feita com empresas defactoring e algumas instituições financeiras. Procure a que tiver menor taxa de desconto.

Consórcio

Sistema de compra de qualquer bem a longo prazo. Serve tanto para pessoa física como jurídica. Emambos os casos, as condições são semelhantes.

FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO

São a operações tradicionais de empréstimo vinculadas a um contrato específico que estabeleçaprazo, taxas, valores e garantias necessárias e que atendem às necessidades de capital de giro das empresas.

O plano de amortização é estabelecido de acordo com os interesses e necessidades das partes. Ocapital de giro é um fator crucial no dia-a-dia da tesouraria de uma empresa. Adequá-lo às necessidadesqualitativas e quantitativas, bem como otimizar seu custo de oportunidade entre as inúmeras formas de financia-lo, pode representar a diferença entre a liquidez e a insolvência.

A rede de bancos comerciais possui uma série de produtos destinados ao financiamento de capital degiro das empresas, diferenciados principalmente pelos seguintes fatores:

- prazos;

- taxas (custo);

- tributação;

- garantias;

- critérios operacionais de cada banco: concentração de crédito com clientes, garantias exigidas, etc.;

- restrições impostas pelo Banco Central do Brasil;

- capacidade de forma de obtenção de funding.

As principais fontes e mecanismos de financiamento de capital de giro, são:

. Commercial Paper

. Factoring

. Debêntures

. Export Note

. Forfaiting

. Pagaré

. Mercado de Opções

. Sale lease-back

. Sistema BNDES

-Vendor

. Hot Money

. Desconto de Duplicatas

. Contas Garantidas

Esse tipo de empréstimo normalmente é garantido por duplicatas em geral numa relação de 120 a150% do principal emprestado. Nesse caso, as taxas de juros são mais baixas. Quando a garantia envolveoutras garantias, como aval, hipotecas e notas promissórias, os juros são mais altos.

Nos grandes bancos, os contratos podem ter características informais como "garantia" de crédito paraas empresas que optam por dar algum tipo de reciprocidade aos bancos, como, por exemplo, manter sobra decaixa aplicada em Fundo de Curto Prazo.

Os empréstimos contratados com encargos pré-fixados são realizados com prazo de até 90 dias,sendo mais freqüentes os concedidos por prazos inferiores a 30 dias, chamados hot-money, cuja tradução édinheiro quente. Neste caso, é comum o empréstimo por apenas um dia. Os encargos cobrados correspondema juros mais IOF (pois o prazo é inferior a 30 dias).

Nunca devemos nos esquecer que em toda operação financeira de saque incide o CPMF

A caracterização das operações de Capital de Giro com encargos pós-fixados é a mesma feita acimapara os encargos pré-fixados. Apenas o prazo é maior, superior a 120 dias.

Como todas as operações pós-fixadas, os juros contratuais são calculados com base no principal (ousaldo devedor) corrigido por um dos vários indexadores atualmente utilizados, entre os quais o IGPM, a TR e avariação cambial, ou por um indexador qualquer criado por um órgão estatal ou por uma entidade privada, comoé ocaso da UR (Unidade de Referência), utilizada para corrigiras prestações do FINAME e POC, cuja variaçãomensal é calculada com base na TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo). Os planos de pagamentos podem ser osmais diversos: em uma única prestação (principal corrigido mais juros pagos no final) ou em prestações iguaisou variáveis, mensais, trimestrais ou semestrais.

VENDOR FINANCE / COMPROR FINANCE;

Vendor Finance

Trata-se de uma operação de financiamento de vendas fundamentada no princípio da cessão decrédito, que permite a uma empresa vender o seu produto a prazo e receber o pagamento à vista. A operaçãode vendor pressupõe que a empresa compradora seja cliente conhecido e habitual da empresa vendedora, poisserá esta que irá assumir o risco do negócio junto ao banco. A empresa vendedora transfere seu crédito aobanco e este, em troca de uma taxa de intermediação, paga ao vendedor à vista e financia o comprador.

A grande vantagem para a empresa vendedora é a de que, como a venda não é financiada diretamentepor ela, a base de cálculo para a cobrança de impostos, comissões de venda e royalties, no caso de fabricaçãosob licença, torna-se menor, reduzindo a carga de IPI, ICM, PIS e Cofins que incide sobre o valor da Nota Fiscalda empresa vendedora. Se ela estivesse financiando a venda, teria que embutir no preço os custos financeiros,o que agravaria o valor dos impostos a pagar. Deste modo, torna-se possível vender por um preço maiscompetitivo.

Assim, ao receber à vista, a empresa registra um imediato fluxo positivo no seu caixa. Dessa forma, ocomprador (cliente da empresa vendedora) garante taxas de financiamento que são menores do que aspraticadas para um financiamento isolado a uma única empresa, pois está obtendo um preço à vista financiadopor um empréstimo ao custo do risco de crédito do vendedor, ou seja, no vendor o fabricante ou vendedorestabelece um "acordo" com o banco, de modo que os créditos sejam concedidos rapidamente, dispensando averificação do risco de crédito do tomador final (comprador do produto e cliente preferencial da empresavendedora), que recebe uma espécie de aval do seu fornecedor. Importa ainda realçar que o vendor nãointerfere na gestão da cobrança de seus títulos, pois, apesar do financiamento ser concedido pelo banco, aempresa vendedora pode dar descontos ou prazos maiores de pagamento, caso haja atraso na entrega dosprodutos.

Resumindo, é uma forma de financiamento de vendas para empresas onde quem contrata o crédito é ovendedor do bem, mas quem paga o crédito é o comprador. Assim, as empresas vendedoras deixam definanciar os clientes, e param de recorrer aos empréstimos de capital de giro nos bancos ou aos seus recursospróprios para não se descapitalizarem e/ou pressionarem seu caixa. O vendor também permite financiamentospor prazos mais longos que os habituais 30 dias concedidos pelo fabricante.

As operações podem ser pré-fixadas de 30 a 90 dias, pós-fixadas corrigidas pela TR de 120 a 360 dias,e acima de 360 dias corrigidas pelo IPC-R. Podem também ser feitas operações de vendor com correçãocambial de 90 a 180 dias, com a realização de operações de swaps que transformem a correção pré ou pós-fixada em cambial. Os bancos diminuem a burocracia do vendor ao estabelecerem limite de crédito para osvendedores e fabricantes dentro dos quais as operações são feitas sem a necessidade de elaboração de umnovo contrato a cada operação. As duas partes assinam um contratomãe sem mencionar prazo de validade ouvalor, e as operações são realizadas até o limite do crédito preestabelecido.

SEM O VENDOR

À VISTA R$ 100,00

EMPRESA VENDEDORA

EMPRESA COMPRADORA OU A PRAZO R$ 110,00

COM O VENDOR

EMPRESA VENDEDORA

EMPRESA COMPRADORA

À VISTA R$ 100.00 BANCO

A PRAZO R$ 108.00

Compror/Finance

É uma operação de financiamento de compras onde a iniciativa parte do comprador, que concentra emsi o risco de crédito. O Compror visa financiar as compras de clientes do banco junto aos fornecedores. O riscoda operação concentra-se no comprador, não existindo regresso contra o fornecedor (vendedor).

LEASING (TIPOS, FUNCIONAMENTO, BENS)

A palavra leasing, em inglês, significa aluguel, arrendamento. Assim, o leasing é um contrato especialde aluguel ou arrendamento de bens duráveis, móveis ou imóveis, novos ou usados, no fim do qual éassegurado a arrendatária (empresa de leasing) ou adquiri-lo por um preço previamente estipulado no contrato.Esse preço é conhecido por "valor residual garantido". As prestações correspondentes ao aluguel, tambémchamadas "contraprestações", podem ser fixas ou reajustáveis de acordo com a variação cambial ou de outroindexador qualquer. No Brasil, há cerca de 20 anos tem prevalecido a forma reajustável, isto é, prestações pós-fixadas, sendo mais utilizados como indexadores o IGPM, a TR e a correção cambial.

Normalmente, a tomadora do leasing é uma pessoa jurídica. Entretanto, a legislação brasileira permitecontratos com pessoas físicas, desde que sejam profissionais liberais ou autônomos.

O usuário deve considerar o bem como se lhe pertencesse, sendo o responsável pela sua manutençãoe funcionamento; todas as garantias dadas ao comprador (arrendadora) lhes são automaticamente transferidas.O prêmio correspondente ao seguro obrigatório do bem é pago pelo usuário. O contrato de leasing é irrevogáveldurante o prazo de vigência.

A determinação do valor das prestações (ou contraprestações) é feita de forma semelhante àquelautilizada para o cálculo das prestações referentes a um financiamento de veículos através do Crédito Direto aoConsumidor com encargos pós-fixados, como veremos mais adiante.

Uma operação de leasing segue as seguintes etapas:

1. o usuário potencial procura o fornecedor do bem, acerta preço, data, e local de entrega;

2. o usuário procura a empresa de leasing e negocia o arrendamento, estabelecendo o prazo docontrato, o valor das prestações, o valor residual garantido e demais condições;

3. depois de assinado o contrato, a empresa de leasing (arrendadora) autoriza o fornecedor a faturar obem em seu nome e a entregá-lo ao usuário (empresa arrendatária);

4. após a comprovação do recebimento do bem por parte do usuário, o que é feito com base nochamado °termo de recebimento e aceitação", tem início ao contrato de arrendamento, com a fixação das datasem que o aluguel ou as contraprestações serão pagas.

Principais elementos a considerar no leasing

Prazo: mínimo de 24 meses para bens de vida útil de até 5 anos e mínimo de 36 meses para os benscom vida útil superior a esse limite.

Periodicidade das prestações: normalmente, as prestações são mensais, podendo a primeira serdevida no ato da assinatura do contrato ou um mês após (portanto, com pagamentos antecipados ouposteriores); as prestações também podem ser bimestrais, trimestrais ou semestrais, iguais ou variáveis, fixadasde acordo com os interesses da arrendatária, desde que o intervalo de tempo entre duas prestações não sejasuperior a um semestre.

Valor das prestações ou aluguel: são fixadas com base numa taxa de juros que tem variado entre 30%e 60% ao ano; na grande maioria dos contratos, as prestações são iguais e consecutivas, corrigidasmensalmente pelo indexador escolhido (ou expressas em quantidades de dólares ou do indexador escolhido econvertidas na moeda corrente por ocasião dos respectivos vencimentos).

Fontes de recursos: os recursos utilizados pelas empresas de leasing para aquisição dosequipamentos provêem de duas fontes principais: repasses de recursos do exterior (Resolução n° 63) ecolocação de debêntures de sua própria emissão; obviamente o indexador que corrige o recurso utilizado é omesmo que corrige o valor das contraprestações do arrendamento. .

Taxa de compromisso: é cobrada da arrendatária sobre o valor dos recursos eventualmentedesembolsados pela empresa de leasing antes da data de vigência do contrato; é o caso principalmente dosbens adquiridos sob encomenda, em que o fabricante exige pagamento antecipado de alguns componentes oude parte dos custos; o valor dessa taxa pode ser pago pela arrendatária na data do contrato ou incluído no valorda prestação.

Valor residual garantido (opção de compra): é estabelecido no contrato e corresponde a um percentualvariável do valor do bem; esse valor no Brasil oscila normalmente entre 1 % e 5%, mas há casos compercentuais bem mais elevados. Embora esse valor seja quase sempre pago no final do contrato, existem várioscasos em que seu pagamento é antecipado, feito na data da assinatura do contrato, ou, como em outros, diluídomensalmente e pago em prestações iguais juntamente com as contraprestações. O valor residual compagamento previsto no vencimento do contrato funciona como uma opção de compra; caso pague, aarrendatária passa a ser proprietária do bem; caso contrário, ela tem três opções: transferir esse direito aterceiros, devolver o bem à arrendadora ou prorrogar o contrato; se optar por esta última, novo contrato seráredigido, dentro de novas condições e com prazo mínimo de 12 meses; e se optar pela devolução do bem, omesmo será vendido pela arrendadora pela melhor oferta. Neste último caso, se o valor de venda for superiorao valor residual, o lucro ficará com o usuário; caso contrário, a diferença será paga pelo usuário à empresa deleasing. Esta última hipótese é muito rara.

Imposto Sobre Serviços (ISS): incide sobre o valor dos aluguéis, sendo pago pelo usuário por ocasiãodos respectivos vencimentos e recolhido ao governo municipal pela empresa de leasing. A alíquota desseimposto varia normalmente entre 0,2% e 5%. Na cidade de São Paulo é de 5% e em alguns municípiospróximos de apenas 0,5%. E é exatamente por esta razão que as empresas de leasing anteriormente sediadasnaquela capital transferiram suas sedes para cidades próximas, como Itapevi e Osasco, por exemplo.

Vantagens e desvantagens do leasing

Os especialistas apresentam uma série de vantagens de ordem financeira, e principalmente fiscal, queessa operação teria em relação a diversas outras modalidades de financiamentos existentes, entre as quais ado Crédito Direto ao Consumidor e a da Finame. Com relação às vantagens financeiras elas são indiscutíveis,

uma vez que o equipamento pode ser obtido sem nenhum desembolso inicial, sendo que até gastos comtransportes, impostos, licenciamentos e seguros podem ser incluídos no valor da prestação. Quanto àsvantagens de ordem fiscal - que dizem respeito a influência das despesas com aluguéis, juros, correçãomonetária do ativo e depreciação de equipamentos - podem ser de validade discutível.

FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO

FINAME Pessoa Jurídica e FINAME Agrícola

São linhas de financiamento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) para um destino certo: a aquisição de máquinas e equipamentos industriais ou agrícolas, veículosmédios e pesados de fabricação nacional. Esse dinheiro é repassado pelos bancos credenciados pelo BNDES.

O prazo de pagamento varia de 12 a 60 meses, com carência variável para começar a pagar. A taxa dejuros do Finame PJ vai de 5,5% a 6,5% ao ano, mais variação da taxa de juros de Longo Prazo (TJLP),significativamente inferior à TR. A taxa de juros do FINAME Agrícola fica entre 5% e 6% ao ano, mais TJLP.

BNDES Automático

É uma linha do BNDES para financiamento de valores até R$ 7 milhões. O dinheiro é repassado pelosbancos credenciados pelo BNDES. Nesse empréstimo paga-se o custo financeiro (que varia de acordo com ocusto do dinheiro no mercado), um spread de risco de até 2,5% ao ano e mais o spread do agente financeiro,em torno de 2,5%. Incide ainda sobre o valor do empréstimo a variação da TJLP ou a taxa de câmbio, conformeo contrato.

Essa linha serve para quase tudo, de projetos editoriais a reformas de loja. É mais fácil dizer o que elanão financia: reestruturação empresarial, empreendimentos imobiliários, atividades financeiras, comércio dearmas e serrarias.

FINEM (Financiamento a Empreendimentos)

É uma linha do BNDES para financiamentos de valores superiores a R$ 7 milhões, mas restritos a 60%do total. O empréstimo pode ser contratado diretamente com o BNDES ou com um banco credenciado por ele.O custo é o mesmo do BNDES Automático.

As garantias ficam a critério do agente financeiro - pode ser exigida uma garantia real de valor superiorao do financiamento (isso é definido caso a caso).

Outras Linhas de Bancos Públicos

Além dos financiamentos do BNDES, há outras linhas de crédito oficiais com condições privilegiadas,como o Proger, da Caixa Econômica Federal (CEF), a linha do Banco do Povo, e o Mipem do Banco do Brasil,nas versões FAT, investimento e Custeio. Elas se destinam tanto a capital de giro como a investimentos e têmtaxas de juros bem inferiores às do restante do mercado.

CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC)

O Crédito Direto ao Consumidor é uma linha de empréstimo que está diretamente ligada à compra debens. É a linha que se encontra em lojas, na compra de eletrodomésticos, roupas ou mesmo automóvel. Ocrédito pode ser prefixado, quando já se conhece o valor de todas as prestações no ato da compra, ou pós-fixado, quando o valor das prestações vai sendo calculado no vencimento das mesmas.

Os prazos de financiamento são os mais variados. Dependem das condições da economia, do tipo debem financiado e do fôlego do comprador. Bens mais caros costumam ter financiamentos por prazos maislongos. Em períodos de instabilidade econômica, os prazos ficam mais curtos. E vice-versa, quando há maiorestabilidade.

Regra geral, a loja tem um acordo com banco ou financeira, que efetivamente é quem faz a análise docrédito. Para a loja, é como se a venda fosse à vista. O bem comprado fica como garantia do empréstimo. Emcaso de não pagamento, a financeira pode retomar o bem. Isso é comum no caso de bens de maior valor, comoautomóveis, que têm valor no mercado. No caso de bens de pequeno valor, na maioria das vezes não háexecução da garantia. O inadimplente perde, no entanto, porque tem seu nome incluído nas listas de mauspagadores.

Juros

No CDC, um dos maiores cuidados que o comprador deve ter é com as taxas de juros. Algumas sãorealmente muito abusivas. Às vezes o custo do juro nem fica claro para o cliente. O Código de Defesa doConsumidor exige que a loja informe exatamente o juro que está sendo cobrado do cliente, mas nem sempreesta disposição é respeitada. Se for financiar, veja se a taxa de juro cobrada é razoável. Não basta que aprestação caiba no orçamento.

Muitas lojas oferecem também a alternativa de financiar a compra com o cheque pré-datado. Nestecaso, é o lojista que assume o risco do crédito junto ao cliente. Muitos clientes preferem o cheque prédatadopara não ter que enfrentar o cadastro junto à instituição financeira, e porque é mais fácil de negociar condiçõesfora de padrão.

Empréstimo pessoal

O empréstimo pessoal é uma linha de crédito oferecida por bancos e financeiras, regra geral cobrandojuros menores que linhas semelhantes, como o cheque especial. Assim como cheque especial, o empréstimopessoal é dado pelo banco independentemente do destino que for dado ao dinheiro. Portanto, é uma linhadiferente do CDC (Crédito Direto ao Consumidor), que está vinculado à compra de bens específicos.

Para pedir este empréstimo, o interessado preenche um cadastro. É a partir dele que a instituiçãofinanceira vai avaliar o nível de risco do cliente, para saber as possibilidades do cliente pagar corretamente ouficar inadimplente. Se tudo estiver bem com esta avaliação, o cliente pode receber o crédito.

Muitos bancos, com base no histórico do cliente, já têm linhas de empréstimo pessoal aprovadaspreviamente. Quando isso acontece, os bancos costumam enviar correspondência avisando do créditodisponível. Se estiver interessado, o cliente usa a linha. Se não estiver, não está perdendo nada em ter estecrédito junto ao banco.

Regra geral o empréstimo pessoal trabalha com juros prefixados, o que resulta em prestações fixas,embora também existam operações com juros pós-fixados. O crédito desta linha, teoricamente, depende deuma avaliação de risco cuidadosa. Por isso os juros costumam ser menor do que os praticados no chequeespecial, no cartão de crédito e no CDC. O tomador também pode oferecer alguma garantia real ao banco,como imóvel ou carro, com o objetivo de reduzir o juro. Quanto menor o risco, menor deve ser esta taxa.

CRÉDITO RURAL

Objetivos do crédito rural

- Estimular os investimentos rurais feitos pelos produtores ou pelas cooperativas rurais; - favorecer ocusteio, a produção e a comercialização de produtos agropecuários;

- fortalecer o setor rural, notadamente no que se refere a pequenos e médios produtores; - incentivar aintrodução de métodos racionais no sistema de produção.

Atividades financiadas pelo crédito rural

- Custeio das despesas normais de cada ciclo produtivo;

- investimento em bens ou serviços cujo aproveitamento se estenda por vários ciclos produtivos; -comercialização da produção.

Beneficiários

- O produtor rural (pessoa física ou jurídica);

- cooperativa de produtores rurais; e

- a pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a uma das seguintesatividades:

. Pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas;

. Pesquisa ou produção de sêmem para inseminação artificial;

.Prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para aproteção do solo;

. Prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais;

. Exploração de pesca, com fins comerciais.

Renda agropecuária bruta anual.

- Considera-se como renda agropecuária bruta anual a prevista para o período de um ano de produçãonormal, englobando todas as atividades agropecuárias exploradas pelo produtor, tendo por base o preçomínimo na data de classificação ou, na sua falta, o preço de mercado operado pela agência que estáoferecendo o crédito rural;

- a classificação como mini-produtor e pequeno produtor fica condicionada a que, no mínimo, 80% desua renda anual sejam provenientes da atividade agropecuária;

- deve ser abatida em 50% a renda bruta proveniente da avicultura, olericultura, pecuária leiteira,piscicultura, sericicultura e suinocultura.

A classificação do beneficiário é de responsabilidade exclusiva da instituição financeira, que devemanter os documentos comprovantes, para efeitos de fiscalização.

Classificação da renda agropecuária.

- mini-produtor: renda agropecuária bruta anual até R$7.500,00;

- pequeno produtor: renda agropecuária bruta anual entre R$7.500,00 e R$22.000,00;

- demais produtores: renda agropecuária bruta anual superior a R$22.000,00.

Exigências essenciais para concessão de crédito rural.

- Idoneidade do tomador;

- apresentação de orçamento, plano ou projeto, salvo no financiamento de lavouras com valor básicode custeio (VBC) ou em operações de desconto;

- oportunidade, suficiência e adequação de recursos;

- observância de cronograma de utilização e de reembolso;

- fiscalização pelo financiador.

Garantias

As garantias são livremente acertadas entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las deacordo com a natureza e o prazo do crédito.

Constituição da garantia

- Penhores agrícolas, pecuários, mercantis ou cedular;

- alienação fiduciária;

- hipoteca comum ou cedular;

- aval ou fiança;

- outros bens que o Conselho Monetário Nacional admitir. Despesas

- Remuneração financeira;

- imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre operações relativas a Títulos eValores Mobiliários;

- custo de prestação de serviços;

- comissão sobre Empréstimos do Governo Federal - EGF;

- adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO); - sanções pecuniárias.

Nenhuma outra despesa pode ser exigida do mutuário, salvo o exato valor de gastos efetuados à suaconta pela instituição financeira, ou decorrente de expressas disposições legais.

Taxas de juros segundo a origem dos recursos aplicados

- Recursos controlados: taxa efetiva de juros de até 16% a.a.;

- recursos não controlados: livremente pactuados entre as partes;

- recursos das Operações Oficiais de Crédito destinados a investimentos: Taxa de Juros de LongoPrazo (TJPL), acrescida de taxa efetiva de juros fixada semestralmente pelo Conselho Monetário Nacional.

Hipóteses em que se concederá o Crédito Rural a taxas inferiores às praticadas nosfinanciamentos com recursos obrigatórios será:

- Norma expressa do Banco Central do Brasil, em programa ou linha de crédito específica;

- operação amparada por recursos fiscais transferidos à instituição financeira pelo erário público federalou estadual.

Cédulas de crédito rural

As cédulas de crédito rural são promessas de pagamento sem ou com garantia real cedularmenteconstituída, isto é, no próprio título, dispensando documento à parte. A garantia pode ser ofertada pelo própriofinanciado, ou por um terceiro. Embora seja considerado um título civil, é evidente sua comerciabilidade, porsujeitar-se à disciplina do direito cambiário.

CADERNETAS DE POUPANÇA

Captação específica destinada a incrementar o Sistema Financeiro de Habitação, proporcionandofinanciamento aos construtores e a compadres de casa própria. São dois os tipos de caderneta de poupança:

- Livre

- Programada

A caderneta de poupança tornou-se com o passar do tempo a aplicação mais popular. proporcionandoaos aplicados liquidez, segurança e rentabilidade.

As contas de poupança não têm datas especificas de vencimento nem limite em termos de volume. Ascontas vencem no dia escolhido pelos titulares, e depósitos e retiradas são feitos a qualquer hora.

As contas de poupança em geral são chamadas "caderneta de poupança" porque tradicionalmente opoupador recebia uma pequena caderneta onde os caixas do Banco registravam todas as retiradas e depósitos,incluindo juros, e cuja apresentação era obrigatória para que fosse efetuada uma transação. As cadernetasforam eliminadas pelos Bancos, que agora oferecem ao cliente um extrato mensal mostrando todas asatividades da conta. As contas de poupança compõem um pouco mais de um quarto dos depósitos bancários.

FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO

REPASSES DE RECURSOS DO BNDES

FINAMEX

EMPRESAS BENEFICIADAS

Pequenas, médias e grandes empresas privadas que realizam exportação de máquinas eequipamentos novos, fabricados no Brasil e registrados no FINAME.

FINALIDADE DO FINANCIAMENTO

Financiamento à exportação de bens e serviços nas modalidades:

Pré-embarque - Para produção de máquinas e equipamentos a serem exportados.

Pré-embarque Especial - Para comercialização no exterior de máquinas e equipamentos atravésderefinanciamento ao exportador, mediante pagamento de letra de câmbio e concessão ed direito de carta decrédito.

(') Podem ser realizadas operações que combinem as modalidades de pré-embarque e pós-embarque.LIMITE DO FINANCIAMENTO

Até 100% do valor do bem.

PARTICIPAÇÃO DO BANCO NO EMPRÉSTIMO Até 100% dos investimentos financiáveis. CUSTODO FINANCIAMENTO

Variação cambial + Líbor + 1 % a.a + taxa de risco (negociada entre o Agente Financeiro e o cliente).

P.S: Outros encargos poderão ser cobrados, em função das características da operação.

ENQUADRAMENTO DA EMPRESA

Empresa de qualquer porte

PRAZOS MÁXIMOS DE PAGAMENTO

Pré-embarque e Pré-embarque especial: até 30 meses.

Pós-embarque: até 96 meses, podendo chegar a 12 anos. GARANTIAS

As garantias requeridas dependem do tipo de operação.

P.S: - O FINAMEX não financia

- automóveis de passeio

- produtos de menor valor agregado, tais como: açúcar, álcool, grãos, suco de laranja, minérios eanimais vivos.

REFINANCIAMENTO MEDIANTE DESCONTO DOS TÍTULOS

Pós-embarque:

- financia a comercialização de bens no exterior, através de refinanciamento ao exportador, ou atravésda modalidade buyers credit.

- Taxa de desconto:

Líbor + 1% a.a

PROEX

- programa de Financiamento às Exportações é um programa instituído pelo Governo Federal queobjetiva proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercadointernacional. Ela prevê a concessão de financiamento ao exportador (supplier's credit), bem comofinanciamento ao importador (buyer's credit). Na primeira situação, o exportador, depois de contratada a vendaexterna com o importador, embarca suas mercadorias ou fatura os serviços, emite os documentos de créditos(letra de câmbio, notas promissórias, cartas de fiança, cartas de crédito) correspondentes ao principal e juros e,após a constituição das garantias, os refinancia junto ao Banco do Brasil (descontos/ cessão de direitoscreditórios), e, na segunda situação, o exportador contrata a venda externa com uma entidade pública de outropaís e o financiado, na medida em que recebe o bem ou o serviço contratado, autoriza o crédito na conta doexportador.

Esse programa opera sob duas modalidades de assistência creditícia:

Financiamento: Modalidade de crédito ao exportador ou ao importador de bens e serviços brasileiros,realizada exclusivamente pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro Nacional.

Equalização: Modalidade de crédito ao exportador ou importador de bens e serviços brasileiros,realizada pelas instituições financeiras, na qual o PROEX assume parte dos encargos financeiros, tornando-oscompatíveis com os praticados no mercado internacional.

Para o Financiamento, o PROEX pode financiar até 85% do valor da exportação e oferece o prazo deaté 10 (dez) anos nas exportações de bens, e, nas exportações de serviços o prazo é decidido caso a caso peloCCEx - Comitê de Crédito às Exportações. A amortização do financiamento é feita pelo importador emprestações iguais e sucessivas, vencíveis semestralmente.

Para a Equalização, o PROEX pode financiar até 100% e a única exigência e que o pagamento dosjuros seja semestral, vencendo-se a primeira parcela depois de decorridos 6 meses do embarque damercadoria, não podendo haver carência de juros.

BNDES

O objetivo do BNDES é oferecer aos exportadores brasileiros ou aos importadores de produtosbrasileiros linhas de crédito de longo prazo, em condições compatíveis com as existentes no mercadointernacional. Por meio dos Produtos Exportação financia a exportação de bens de capital e serviços, comênfase em produtos de maior valor agregado.

As operações podem ser realizadas diretamente com o BNDES ou através de instituições financeirascredenciadas no País e no exterior.

BNDES-exim

Financiamentos à exportação de bens e serviços através de instituições financeiras credenciadas, nasmodalidades:

Pré-Embarque: financia a produção de bens a serem exportados em embarques específicos; Pré-Embarque Curto Prazo: financia a produção de bens a serem exportados, com prazo de pagamento de até 180dias;

Pré-Embarque Especial: financia a produção nacional de bens exportados, sem vinculação comembarques específicos, mas com período pré-determinado para a sua efetivação;

Pós-Embarque: financia a comercialização de bens e serviços no exterior, através de refinanciamentoao exportador, ou através da modalidade buyer's credit.

Programa de Apoio a Investimentos de Empresas Brasileiras de Capital Nacional no Exterior: objetivaestimular a inserção e o fortalecimento de empresas brasileiras no mercado internacional, através do apoio àimplantação de investimentos ou projetos a serem realizados no exterior.

Os instrumentos de garantia utilizados são os mesmos oferecidos pelas agências de crédito àexportação. Ainda para facilitar o acesso ao crédito à exportação, encontram-se disponíveis:

Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC (Fundo do Aval), destinado a facilitaro acesso ao crédito para micros, pequenas e médias empresas;

Seguro de Crédito à Exportação, que possibilita a cobertura dos riscos comercial e político dos bens eserviços exportados.

No Brasil este instrumento é operado pela - Seguradora Brasileira de Créditos à Exportação - SBCE.

CARTÕES DE CRÉDITO

O uso de moedas e cédulas está sendo substituído cada vez mais por pequenos cartões de plástico.Instituições financeiras, bancos e um crescente número de lojas oferecem a seus clientes cartões que podemser usados na compra de grande número de bens e serviços, inclusive em lojas virtuais através da Internet. Oscartões não são dinheiro real: simplesmente registram a intenção de pagamento do consumidor. Cedo ou tardea despesa terá de ser paga, em espécie ou em cheque. É, portanto, uma forma imediata de crédito.

O Cartão de crédito surgiu nos Estados Unidos na década de 20. Postos de gasolina, hotéis e firmascomeçaram a oferecê-los para seus clientes mais fiéis. Eles podiam abastecer o carro ou hospedarem-se numhotel sem usar dinheiro ou cheque.

Em 1950, o Diners Club criou o primeiro cartão de crédito moderno. Era aceito inicialmente em 27 bonsrestaurantes daquele país e usado por importantes homens de negócios, como uma maneira prática de pagarsuas despesas de viagens a trabalho e de lazer.

Confeccionado em papel cartão, trazia o nome do associado de um lado e dos estabelecimentosfiliados em outro. Somente em 1955 o Diners passou a usar o plástico em sua fabricação.

Em 1958, foi a vez do American Express lançar o seu cartão. Na época, os bancos perceberam queestavam perdendo o controle do mercado para essas instituições, e no mesmo ano o Bank of America introduziuo seu BankAmericard. Em 1977, o BankAmericard passa a denominar-se Visa. Na década de 90, o Visa torna-se o maior cartão com circulação mundial, sendo aceito em 12 milhões de estabelecimentos.

Muitos cartões de plástico não têm poder de compra. Simplesmente ajudam a usar e a obter formasconhecidas de dinheiro. São os cartões de banco que garantem cheques, retiram dinheiro e fazem pagamentosem caixas automáticos.

Outros cartões aliam as funções de compra, movimentação de conta-corrente e garantia de chequesespeciais.

O comércio vem criando os seus próprios cartões. Destinados a atender a uma clientela mais fiel, elesfacilitam a compra e eliminam a burocracia na abertura de crédito.

Em diversos países os cartões telefônicos são uma maneira prática de realizar ligações de telefonespúblicos sem o incômodo de fichas e moedas. A cada chamada à tarifa é descontada do valor facial do cartão.

O mais recente avanço tecnológico em termos de cartão foi o desenvolvimento do smart card, o cartãointeligente. Perfeito para a realização de pequenas compras, ele vem com um chip que pode ser carregado comuma determinada soma em dinheiro. À medida que o portador vai gastando, seu saldo vai sendoeletronicamente descontado. Quando o saldo acaba, o cartão pode ser carregado com uma nova quantia.

Os cartões se multiplicaram. Hoje eles estão cada vez mais direcionados para os diversos nichos demercado. São cartões de afinidade, que apóiam campanhas sociais, ecológicas; cartões para atender jovens euniversitários; ou cartões de negócios destinados a altos funcionários de empresas.

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

O título de capitalização é uma mistura de poupança com loteria, já que apresenta possibilidades deganho por meio de sorteios. A quantia paga mensalmente pelo consumidor é dividida em três partes:

- A parcela de capitalização: o dinheiro que efetivamente vai ser devolvido com o adicional proporcionalde juros;

- A parcela do sorteio;

- A parcela dos custos administrativos da instituição financeira.

O percentual referente à parcela de capitalização deve ser especificado em contrato e varia de bancopara banco. O mínimo de 50% deve ser destinado à capitalização, segundo determinação da Superintendênciade Seguros Privados (Susep).

O investimento de fato é apenas esta parcela que vai para a capitalização. O restante do dinheiro éperdido em troca do benefício de concorrer ao prêmio. É muito comum que o rendimento do título decapitalização seja negativo, considerando tudo o que realmente foi pago e o dinheiro recebido de volta.

O título de capitalização é um produto oferecido por instituições financeiras. Muitas vezes, a instituiçãousa a venda deste título como forma de expressão para o cliente que precisa de algum atendimento especial. Éo que alguns gerentes chamam de reciprocidade. Um cliente que queira aumentar o valor de seu chequeespecial, por exemplo, pode ser convidado a comprar um título de capitalização para ter seu limite ampliado. Ocliente não deve aceitar este tipo de pressão em nenhuma circunstância. O produto deve ser comprado por seumérito e não para que seja possível obter algum favor.

O título de capitalização é uma mistura de poupança com possibilidade de ganho por meio de sorteios.Em parte, é um título que tem rendimento como juro, mas está longe de ser uma aplicação recomendada porsua remuneração. O preço pago para se ter direito ao sorteio é bastante caro.

A quantia paga mensalmente por um título de capitalização é dividida em três partes: a parcela decapitalização - dinheiro que efetivamente vai ser devolvido com o adicional proporcional de juros -, a parte dosorteio e a parte dos custos administrativos da instituição financeira. Estas duas últimas partes podem estaragrupadas num único nome no contrato, como, por exemplo, taxa de carregamento, ou indicadasseparadamente.

A porcentagem referente à parcela de capitalização, também chamada de reserva matemática, varia debanco para banco e deve estar especificada em contrato. Atualmente a Susep - Superintendência de SegurosPrivados - exige que o mínimo destinado à capitalização seja de 50%. O investimento de fato é apenas estaparcela que vai para a capitalização.

O restante do dinheiro é perdido imediatamente, em troca do benefício de concorrer ao prêmio. Oprêmio pode ser de no máximo 25% do valor pago. Ou seja, considerando o limite mínimo para capitalização e omáximo do prêmio, a administradora pode cobrar até 25% para cobrir seus custos de gestão da carteira detítulos de capitalização. Um valor muito alto, que prejudica muito a rentabilidade da aplicação.

Rendimento

Somente a parcela destinada à capitalização será remunerada. Então este e um primeiro ponto paracomparar entre os títulos. Quanto menor a parcela capitalizada (reserva matemática), maior a perda doinvestidor.

Sobre o valor capitalizado, o rendimento mínimo obrigatório é de 20% da taxa de juros básica aplicadaàs cadernetas de poupança, mais a variação da TR, Taxa Referencial. Hoje a taxa de juros da poupança é de6% ao ano. Então, o juro anual mínimo é de 1,2% ao ano mais a variação da TR. Se o rendimento da poupançafor alterado, o rendimento mínimo dos títulos deve acompanhar. Na média de mercado, o rendimento costuma

ficar entre 5% e 5,5% ao ano acima da TR, sobre a parte capitalizada (reserva matemática), segundo dados daSusep (Superintendência de Seguros Privados).

O rendimento do título de capitalização está sujeito a uma alíquota de 20% de Imposto de Renda, casoo rendimento supere o valor total pago, incluindo toda a parcela. Assim, se o plano é de 24 parcelas de R$ 100,tendo o investidor pago R$ 2.400, se no resgate receber mais do que este montante, por exemplo, R$ 2.500,paga imposto de 20% sobre este ganho. No caso, o ganho foi de R$100, e o imposto devido de R$ 20. Sereceber menos que R$ 2.400, nada será devido ao Imposto de Renda.

Falta de competitividade

Os títulos de capitalização não são competitivos em relação aos investimentos de renda fixa. De fato, oinvestidor abre mão de boa parte de seus ganhos, podendo ter até rendimento negativo, para poder participarde sorteios. Para quem aceita este tipo de risco, é mais uma diversão. Como investimento, regra geral, nãopode ser recomendado. A avaliação muda se o consumidor for sorteado.

Vamos ver um exemplo. Imagine uma poupança que recebe 100 reais por mês, no prazo de 24 meses,com o rendimento de 6% ao ano mais a variação da TR. E uma segunda aplicação, de mesmo montante, numtítulo de capitalização, sendo que apenas 75% do dinheiro foi capitalizado, e o restante destinado aos custos eprêmios. No final dos 24 meses teremos, para uma TR mensal de 0,3%:

Na poupança: R$ 2.655,90.

No título de capitalização: R$ 1.991,92.

Os dois valores depositados foram de R$ 2.400, que equivale aos R$100 pagos por 24 meses. Comose vê, o dinheiro resgatado no título de capitalização ficou abaixo do valor efetivamente pago, o quecorresponde a dizer que o rendimento foi negativo. A diferença entre o que foi recebido na caderneta depoupança e no título, correspondente a R$ 663, 98, é o preço pago pelo direito ao sorteio.

Resgate antecipado e parcial

O resgate antecipado, antes do vencimento, pode comprometer ainda mais o rendimento do título decapitalização. É que, nestes casos, a administradora pode devolver apenas 90% do dinheiro que estiver nareserva matemática. Regra geral, o resgate de 100% da reserva matemática somente é garantido para quemsaca o dinheiro por motivo de sorteio ou no final do contrato.

Quem deixa de pagar o título e pede resgate entra na mesma regra do resgate antecipado. Ou seja:além de ser obrigado a cumprir a carência, somente vai ter direito ao saque de 90% dos recursos capitalizados(da reserva matemática).

No caso de resgate parcial, quando o investidor quer retirar apenas parte de sua reserva matemática,para alguma emergência, o saque também pode ser punido com desconto de até 10%. Então, se o valor sacadoda reserva é de R$1.000, a instituição pode entregar apenas R$ 900, ficando os restantes R$100 para ainstituição, a título de punição pelo resgate antecipado.

Outro ponto fundamental para entender as perdas do resgate antecipado é saber se o título distribui aparte da capitalização linearmente, ao longo do plano, ou se cobra antecipadamente os custos e valoresdestinados aos prêmios.

Prazo de resgate

O prazo de resgate varia bastante neste mercado. A maioria dos títulos tem prazos de 36 e 40 meses.O prazo mínimo para o plano de capitalização é de 12 meses. Não existe prazo máximo. No mercado existemplanos com até dez anos, mas pode haver período maior no futuro. Por ocasião de seu vencimento, asinstituições costumam depositar o dinheiro na conta-corrente do cliente.

Quanto mais longo o prazo de resgate, maior o risco de o investidor precisar sacar o dinheiroantecipadamente, por conta de algum imprevisto. Como o resgate antecipado ou parcial costuma ser punidocom um desconto sobre o valor sacado, o investidor corre mais riscos. Planos mais curtos, neste sentido, sãomais seguros, porque vigoram num período que pode ser mais facilmente planejado.

Carência

O prazo de carência é o período no qual o aplicador não pode resgatar seu título. Os títulos decapitalização não podem ter carência superior há 24 meses. O prazo máximo de carência de um título é o prazode seu resgate. Desta forma, se o título vence antes de 24 meses, a carência não pode ser superior a esteprazo. Devido a concorrência no setor, muitos planos já estão trabalhando sem prazo de carência.

Quem deixa de pagar o título e pede resgate antecipado também é obrigado a cumprir as carências,quando forem definidas em contrato.

Sorteios

A freqüência de sorteios varia em cada título de capitalização. Geralmente eles acontecemsemanalmente e mensalmente. Há planos que estabelecem maior número de sorteios, com valores menores, eoutros que estabelecem menos sorteios, com maior valor. São produtos com perfis diferentes, dependendo docliente potencial. Também existem títulos que oferecem sorteio instantâneo, que o investidor sabe na hora dacompra do título se foi premiado.

Do valor pago pelas parcelas, no máximo 25% pode ser destinado aos prêmios. E do valor totaldestinado aos prêmios, no máximo 30% pode ser distribuído como sorteio instantâneo, na hora da compra.

Um ponto importante sobre os sorteios, que muita gente esquece, é que os prêmios estão sujeitos aopagamento de Imposto de Renda. Quando o premiado não concorre mais a qualquer sorteio ou benefícioadicional, a alíquota do IR é de 25%. Se continuar concorrendo, a alíquota sobe para 30%. É o tipo de contratoque estabelece se o sorteado continua ou não concorrente. Antes de escolher o tipo de plano o investidor develembrar que é muito difícil ser sorteado uma vez, e mais ainda ser sorteado duas ou mais vezes!

Cabe à instituição financeira comunicar o sorteado de seu prêmio. Este aviso pode ser por meio depublicação nos jornais. Muitas empresas também enviam carta. Se o cliente tem conta corrente na instituição, odepósito é feito diretamente. Caso contrário, cabe à instituição avisar o cliente para efetivar o saque do prêmio.

O contrato também precisa estabelecer se o sorteio dá direito à liquidação antecipada do pagamentodo título ou se o investidor deve continuar pagando normalmente suas mensalidades. O resgate antecipado porsorteio permite o saque de 100% do valor da reserva matemática.

PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS

A previdência privada é uma forma de poupança de longo prazo para evitar que a pessoa naaposentadoria sofra uma redução muito grande de sua renda. Qualquer pessoa que receba mais do que o tetode benefício da Previdência Social (INSS) deve se preocupar em formar uma poupança seja através daprevidência privada ou de recursos administrados por sua própria conta.

Tecnicamente falando, o processo de poupança consiste de duas fases. Na primeira, o poupadoracumula um capital. Durante todo esse processo, este capital receberá rendimentos. Na segunda fase, quecoincide com a aposentadoria para a maioria das pessoas - mas não necessariamente - é o momento dereceber os benefícios.

Regra geral, nesta fase, o poupador não faz novas acumulações, embora continue se beneficiando dorendimento sobre o capital acumulado. Naturalmente, o valor dos benefícios deve ter uma relação de proporçãocom o capital acumulado. Quanto maior o capital, maior o benefício.

A forma de fazer este cálculo é bastante complexa, mas, de uma forma simples, é fácil entender que ossaques mensais, aqui chamados de benefícios, devem ter uma relação com o capital acumulado. Não épossível fazer saques expressivos sobre o capital sem correr o risco de o dinheiro poupado acabar muito rápido.

Poupança autoprogramada

Fazer plano ou fundo de previdência privada tem duas vantagens indiscutíveis: o benefício fiscal e adiluição do risco de faltar renda futura, no caso de quem escolhe por benefício vitalício. Quando opta pelosrendimentos vitalícios, o participante está reduzindo sua renda mensal, mas com a garantia de receber obenefício para sempre. Como ninguém sabe quanto tempo vai precisar da renda, este é o mecanismo maisseguro. As empresas conseguem garantir este direito porque trabalham com muitas pessoas, de forma que namédia o dinheiro poupado é suficiente para todos.

Planos e fundos de previdência, por sua vez, têm uma desvantagem também clara: o custo elevado.Há planos com taxas de carregamento de 5%, e outros cobram até mais do que isso. Ou seja: ao fazer odepósito, o participante já perde um dinheiro, independentemente do rendimento que tiver ou não no futuro.

Um pouco de organização nas finanças permite que a pessoa faça uma poupança própria com menoscustos e mais liberdade, mesmo que seja para comprar um plano de renda vitalícia no momento daaposentadoria. Mas aí com melhores vantagens comparativas, porque não estará assumindo o risco da gestãofinanceira da empresa durante 50 anos - todo o período de contribuição mais recebimento de benefícios -, masapenas o risco do período do benefício. Nesta opção, no entanto, se abre mão dos ganhos com benefíciosfiscais.

Com o objetivo de incentivar investimentos de longo prazo, os produtos de previdência privada têmincentivo fiscal, na fase de acumulação. No caso da declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF), existe a possibilidade de o participante poder deduzir 100% das contribuições pagas à previdênciaprivada, até o limite de 12% da sua renda anual. A dedução é sobre a renda, de forma que o imposto pago émenor porque a renda foi reduzida. Não é um desconto sobre o imposto a ser pago.

Mas, lá na frente, no recebimento dos benefícios - no caso dos planos de garantia mínima e PGBL -, orecolhimento do IRPF vai ocorrer normalmente, como em qualquer renda. Ou seja: o valor recebido pelaprevidência privada é somado às demais rendas e paga imposto de acordo com a tabela progressiva normal.Naturalmente, não é vantajoso para o participante fazer depósitos acima de 12% de sua renda no fundo ouplano de previdência, porque está parcela adicional estará sendo tributada duas vezes: no recebimento darenda e no momento de saque ou recebimento de benefícios. Os planos tradicionais e os PGBLs não têm comoseparar o dinheiro que foi ou não tributado na fonte, para evitar a bitributação.

Apesar de o imposto estar apenas diferido - ou seja, adiado no tempo -, o participante tem dois ganhos,desde que respeite o limite de contribuição dos 12% da renda tributável. Primeiro, pode fazer com que o fluxodos benefícios recebidos componha uma renda que resulte em menor alíquota de imposto. Como o impostoaumenta por faixa de renda, adiar o pagamento do tributo para uma fase que a renda seja menor é um ganho

certo. Um contribuinte que pague hoje alíquota de 27,5% para conseguir reduzir sua alíquota para 15%, oumesmo ficar isento de IR, dependendo de como vai receber os benefícios.

O segundo ganho é que uma parte do dinheiro que vai formar o capital teria sido gasta com impostos.Ou seja: este dinheiro vai formar um fundo e vai ser remunerado. Mesmo pagando imposto posteriormente, estedinheiro ajuda a formar o capital durante o período de acumulação, aumentando os ganhos do benefício fiscal.

Ainda sobre a questão de incentivo fiscal, o tipo de declaração de Imposto de Renda - simplificada oucompleta - influencia na decisão de comprar ou não um produto de previdência privada.

Como na declaração simplificada existe um limite dado, esse benefício fiscal é pouco aproveitável. Oganho fiscal efetivo apenas ocorre na declaração completa.

Custos da previdência privada

O participante tem custos elevados ao comprar fundo ou plano de previdência privada. Eles estãodivididos em taxas de carregamento e taxas de gestão financeira (ou administração). Na hora de avaliar qualplano ou fundo escolher, o interessado deve considerar o efeito das duas taxas. Algumas empresas colocamtaxa de carregamento reduzida, mas compensam com a taxa de gestão mais alta. Então é preciso avaliar oefeito de ambas sobre a acumulação de capital.t

Taxa de carregamento

A taxa de carregamento é cobrada pela entidade para arcar com os custos operacionais do plano deprevidência privada. Incide sobre a contribuição mensal ou aportes de capital, de modo que, quanto maior o seuporcentual, menor a parcela da contribuição destinada para a formação do capital do participante.

A taxa de carregamento geralmente varia entre 4% e 12% para os planos tradicionais e de 1 % a 5%para o PGBL. No caso do Fapi, não há cobrança de taxa de carregamento, apenas de taxa de administração.Porém, se no saque o participante quiser comprar um fundo ou plano de previdência privada para ter direito aosbenefícios mensais, vai ter que pagar a taxa de carregamento para a administradora escolhida.

A taxa de carregamento pode ser escalonada ao longo do plano, tendo um valor porcentual maior nocomeço e depois caindo nos períodos seqüentes. Esta é uma forma de penalizar o participante que desiste doplano, ou que troca de gestor. Em outras palavras, o escalonamento funciona como uma forma de ganhar afidelidade do cliente.

No regulamento do plano de previdência, é estipulada a taxa máxima de carregamento. O participantedeve negociar a taxa de carregamento sobre contribuições mensais no momento da contratação do plano deprevidência. Por isso a importância de estar informado sobre as taxas de carregamento de outras instituições.Durante o período de contribuição,.é mais difícil conseguir mudanças.

Em caso de aporte maior, é possível negociar com a administradora uma taxa de carregamento menor.Mas o melhor é já deixar isso previsto em contrato, considerando faixas de aportes possíveis e taxas decarregamento. Caso contrário, a empresa pode não querer negociar.

A qualquer momento o participante também pode pedir uma renegociação da taxa de carregamento.Naturalmente, para solicitar isso, o participante deve ter alguma opção de trocar o plano para uma empresaconcorrente, que tenha taxa menor. Dificilmente, no entanto, a administradora vai baixar esta taxa se acomparação for feita com empresa concorrente que tenha maior risco - como companhias de gruposeconômicos menos sólidos que podem praticar taxas mais agressivas para ganhar mercado.

As variáveis que pesam na definição da taxa de carregamento são o período em que serão feitas ascontribuições e o valor do aporte. Porém, o valor do aporte tem importância maior, já que não existe nenhumagarantia de que o participante do plano vá ficar, de fato, todo o período estipulado no início do contrato. Quantomaior o valor do aporte, menor deve ser a taxa de carregamento, e vice-versa. Na relação com o período, regrageral, quanto menor o prazo, maior a taxa de carregamento, e vice-versa. O mais comum é ter uma taxa maiorno primeiro ano, caindo sucessivamente nos anos seguintes. Mas não há regra absoluta.

Taxa de gestão financeira (ou administração)

Durante a fase de contribuição, as entidades de previdência privada, sejam empresas, bancos ouseguradoras, cobram uma taxa pela administração dos recursos, sobre o capital total - incluindo os rendimentos-, também chamada de taxa de gestão financeira, dependendo do tipo de plano ou fundo.

No caso dos Fapis e PGBLs, o nome é taxa de administração, seu valor deve ser aprovado pela Susepe ser registrado no contrato. Regra geral, no Fapi varia de 3% a 6% ao ano, podendo ser cobrada mensal ouanualmente. No PGBL, a taxa de administração é menor - entre 1,5% e 5% ao ano, regra geral, cobradamensalmente -, porque estes planos cobram taxa de carregamento. A instituição pode reduzir a taxa deadministração, comunicando o participante e a Susep. Aumentos da taxa dependem da concordância doparticipante.

No caso do PGBL, a taxa de administração também é cobrada durante o período de pagamento debenefícios. A empresa de previdência paga para o administrador, não havendo descontos sobre os benefícios.O valor do benefício é calculado uma única vez, com base numa tabela de expectativa de vida e um nível dejuro esperado para este período. Este nível de juro já é calculado sem o efeito da taxa de administração. Nosplanos tradicionais, esta taxa recebe o nome de taxa de gestão financeira. A legislação não exige que esta taxaseja colocada no contrato, e as empresas não costumam divulgar seu valor. Geralmente essa taxa é

descontada do excedente financeiro - rendimento obtido além do mínimo garantido -, sem que o participanteseja informado. O custo existe, mas não fica transparente.

Regra geral, a taxa de administração é de 3% ao ano. Como não existe regulamentação de suacobrança, a empresa de previdência pode alterar seu valor a qualquer momento, sem consulta ao participante.O efeito é sentido, no entanto, porque a carteira fica menos rentável. Mas, como não há transparência, éimpossível comparar o que foi efeito de aumento de taxa ou menor rentabilidade dos ativos.

Para mudar essa situação, a Susep prepara legislação para dois novos tipos planos de previdência,com regulamentação mais transparente. Com o tempo, estes fundos devem substituir os planos tradicionais nomercado, por questão de procura dos consumidores e pela concorrência. São eles: Plano com AtualizaçãoGarantida e Performance (PAGP) e o Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP).

Ao contrário dos planos tradicionais, os novos terão que repassar mais informações aos clientes,inclusive como é calculado o excedente financeiro e de quanto é a taxa de administração. Nesses dois planos, aSusep também propõe a padronização do cálculo do excedente financeiro e de que forma ele será pago. Hojeas empresas de previdência não informam sua metodologia ao investidor, o que impede a comparação entreplanos.

Com os novos planos, a Susep também vai diferenciar taxa de gestão de taxa de administração. A taxade gestão será cobrada pela entidade de previdência privada e a de administração, pelo banco. Assim, oinvestidor saberá quanto está pagando e quem está cobrando. Hoje, regra geral, a entidade de previdênciaafirma que não haverá cobrança de taxa. Porém, o banco que administra o dinheiro cobra, sem informar ocliente.

Principais riscos da previdência privada

O maior risco é o de falência da empresa administradora, que sempre pode ter conseqüências sobre ocapital acumulado, especialmente se houver algum tipo de fraude. Teoricamente, a empresa deve separar seudinheiro do capital dos participantes dos planos e fundos de previdência, mas nem sempre isso e respeitado.

A Susep deve fiscalizar as empresas, para ver se o dinheiro do associado está investido de formacorreta. Mas não há garantia do governo para o pagamento do valor acumulado ou dos benefícios, de formaque qualquer prejuízo é assumido pelo associado.

No caso dos PGBLs, a empresa de previdência privada fica com o dinheiro em seu nome, mas éobrigada a depositar os recursos em fundos exclusivos. É uma garantia de que o dinheiro da empresaadministradora não está misturado com o capital dos associados. No caso do Fapi, o dinheiro é administradocomo um fundo de investimento comum. O cliente é o próprio quotista do fundo.

É importante que o poupador saiba que pode mudar de empresa administradora se estiver descontentecom o rendimento ou desconfiado da segurança da instituição.

Perdas com os investimentos

Outro risco é o de perdas em investimentos feitos. É o caso de um banco ou empresa que não honreseu título de renda fixa, ou quando as ações desvalorizam, não pagam bons dividendos ou mesmo viram pó, sea empresa emissora falir. Daí a importância de escolher um administrador com muita experiência para que aescolha dos ativos seja a melhor possível.

Para reduzir estes riscos, a legislação estabelece limites máximos de investimento da carteira, deforma a obrigar uma diversificação das aplicações. Nos planos tradicionais, por exemplo, os limites máximos deinvestimento são: 50% renda variável (ações); 30% em imóveis urbanos, direitos resultantes da venda dessesimóveis e quotas de fundos de investimentos imobiliários; e 10% em empréstimos para participantes de planos.

A lei também proíbe que a administradora compre ativos - como Certificados de Depósitos Bancários -de instituição financeira associada ao mesmo grupo econômico para a carteira dos fundos e planos deprevidência. É uma forma de evitar que um banco em situação financeira crítica empurre seus papéis de máqualidade para os associados dos fundos e planos de previdência.

Os PGBLs estão divididos em três modalidades: soberano, moderado e composto. No composto, osinvestimentos em renda variável (ações) podem compor até 49% da carteira, parcela que fica mais exposta arisco. No Fapi, o risco varia de acordo com o perfil do fundo. Como não há classificação formal para os Fapis,cada instituição compõe a carteira de seus produtos de forma diferente. Por isso, antes de entrar nessaaplicação, o investidor deve conhecer a composição da carteira do fundo. O mais importante é saber qual aparcela máxima destinada para a renda variável, ativos de maior risco. A carteira pode ter até 50% eminvestimentos de renda variável. Fapis e PGBLs não podem investirem imóveis.

PLANOS DE SEGUROS

Fazer seguro é uma forma de proteger o património. Neste sentido, não deixa de ser um investimento.Naturalmente, isso tem um custo. É o preço pago para não se correr o risco de perder algo muito valioso, ou desuportar melhor uma grande perda material ou pessoal. E o objetivo deste investimento somente pode seralcançado se a compra do seguro for bem feita. Ou seja: deve atender às necessidades do cliente, e não às docorretor. Esta cartilha vai ensinar você a comprar melhor seu seguro.

Seguro para fugir das incertezas

O seguro, como o próprio nome diz, surge da necessidade de segurança das pessoas diante dasincertezas e riscos que corremos na vida. Todos queremos uma segurança, uma garantia futura que nos protejados prejuízos e perdas de fatos inesperados.

Com esta finalidade, pessoas e grupos têm se unido ao longo da história. Na Antigüidade, oscameleiros que faziam longas viagens pelo deserto se associavam a fim de repor um animal que morresse, dequalquer integrante da caravana. A perda do animal poderia ser a desgraça de um cameleiro, mas certamenteera suportada pelo grupo.

Outro exemplo vem da China. Lá, os comerciantes que desciam a correnteza dos rios com mercadoriasse associavam, e distribuíam os produtos em vários barcos, para diminuir o risco de perda total deles. Estesexemplos mostram a essência do setor de seguros. Pessoas que têm afinidades se unem para amenizar osriscos de perdas individuais, dentro do grupo, através de ajuda recíproca. É uma forma de tornar mais próximo odesejo de que nada de mal possa nos atingir.

Na modernidade

O seguro é então o instrumento legal que permite aos segurados garantir a cada membro do grupo,através do segurador, a compensação econômica por um evento futuro e incerto, chamado risco. É o caso deum incêndio, roubo ou acidente, eventos que todos sabemos ser possíveis, mas ninguém é capaz de preverquando, nem, onde ou com quem.

Para garantir que as perdas sejam compensadas, cada pessoa do grupo paga um valor proporcionalao risco corrido para o segurador. Este valor vai ser usado para pagar as indenizações e também cobrir oscustos e lucros da seguradora. É o segurador que assume os riscos pelo grupo em troca desta remuneração,chamada de prêmio.

O prêmio é uma forma de baixo custo para cobrir eventos ocasionais de pessoas que estão expostas ariscos semelhantes. E deve ser proporcional ao risco de cada evento ocorrer. Cálculos de probabilidades, combase também na observação do comportamento destes eventos no passado, ajudam a estimar o prêmio.

Tipos de seguros

Existem três riscos básicos que podem ser segurados: patrimônio, pessoa e responsabilidade. Umamesma apólice pode combinar a cobertura de diversos riscos destes grupos. Um seguro de carro, por exemplo,cobre a perda patrimonial do veículo, a vida do segurado, e os danos que pode causar a terceiros. Um segurode imóvel também pode cobrir perdas patrimoniais diversas, como incêndio, roubo e responsabilidade civil, casoum vidro, por exemplo, caia e atinja um terceiro.

A maioria dos seguros voltados para pessoas físicas é vendida como contrato padrão. Ou seja: aseguradora já tem um contrato com cláusulas fixas, envolvendo um conjunto de coberturas. O segurado apenasadere ao plano, sem poder discutir cada um dos seus parâmetros.

É desta forma que o mercado consegue baratear os contratos, porque não é preciso recalcular todosos parâmetros a cada proposta de seguro. Com a modernização do mercado, alguns padrões já foramdiversificados. É possível, por exemplo, encontrar seguros de automóveis mais baratos apenas pelo fato de ocontratante ser mulher ou ter mais idade.

Seguro de veículos

O seguro de automóveis e outros veículos automotores é um dos mais conhecidos. É um reflexo donível de violência, especialmente nas cidades maiores, onde é grande o número de roubos.

Esta apólice, que costuma ter prazo de um ano, cobre a reparação dos danos ocorridos ao veículosegurado ou causados por ele a terceiros ou a coisas, incluindo outros veículos, roubo, furto, incêndio e colisão.Algumas apólices cobrem outros riscos, como chuva de granizo, enchentes e danos ocorridos ao veículodurante roubo ou furto ou tentativa de roubo ou furto. Estes riscos múltiplos podem ser associados de váriasformas, combinando as modalidades em pacotes.

Esta modalidade de seguro também pode oferecer coberturas adicionais para o risco de roubo derádios e acessórios, desde que conste da apólice. Se estes equipamentos são colocados posteriormente àcontratação, podem ser incluídos na apólice, através de endosso.

Muitos danos não são cobertos pelo seguro de veículos, o que deve vir relacionado no contrato,especialmente pequenos prejuízos como arranhões na pintura. Aliás, a função da franquia também é impedirque estes pequenos gastos sejam responsabilidade da seguradora, o que aumentaria o custo do prêmio.

Seguro de vida

O principal objetivo de um seguro de vida é garantir certa segurança aos entes queridos que dependemde nossa renda. O problema desta apólice é que mexe com assuntos que a maioria das famílias não quer tratar,como a possibilidade de morte. Por isso, muita gente acaba evitando um seguro que poderia amparar a famílianum infortúnio.

O seguro de vida dá cobertura aos riscos de morte natural ou acidental e invalidez por acidente oudoença. Casos de suicídio, regra geral, estão excluídos da cobertura. Seu pagamento costuma ser mensal, porprazo indeterminado, havendo exceções, de contratos por prazo determinado.

Estimar o valor correto de um seguro de vida depende de muitos fatores individuais, como o número defilhos e a idade deles, a vida profissional do cônjuge, o padrão de vida que se pode manter, o nível depatrimônio, a capacidade de gerenciamento da família e tempo para sua reestruturação, e até as despesas comfunerais.

Se o prêmio para o seguro ideal - que inclui até cobertura para a educação dos filhos - não for viável,procure fazer algum seguro que caiba no orçamento familiar, para dar uma garantia mínima.

Certamente, pessoas que não tenham filhos, ou que já os tenha educado, precisam de seguro de vidade menor valor, em geral apenas para amparar o cônjuge ou outro dependente indireto. Pessoas com filhospequenos e dívidas devem se preocupar mais.

O prêmio é maior quanto maior o número de coberturas escolhidas, e o risco do próprio segurado, quedepende de sua expectativa de vida e do tipo de risco a que se expõe. Pessoas com saúde debilitada pagamprêmios maiores. Fumantes podem pagar mais. Pessoas que se expõem a esportes radicais também têm maiorrisco. A seguradora pode até não aceitar este tipo de cliente.

Seguro de acidentes pessoais

O seguro de acidentes pessoais oferece cobertura em caso de invalidez permanente, parcial ou total,ou morte por acidente. Os contratos, regra geral, têm prazo de um ano. Neste caso, acidente é evento nãoesperado, externo, involuntário ou violento, que cause lesão física que leve à morte ou invalidez permanente,incluindo casos de homicídio. Acidentes com eletricidade ou ataque de animais também estão incluídos, paracitar exemplos menos comuns.

A única diferença em relação ao seguro de vida é que não cobre morte natural. Como tem umacobertura a menos, é mais barato que o seguro de vida. O público-alvo são pessoas jovens, que têm boa saúde,e não vêem no horizonte probabilidade alta de morrer de causa natural.

O valor da indenização depende do segurado, do padrão de vida que tem e poderia manter num casode invalidez, ou que tipo de proteção pode deixar para a família em caso de morte.

Seguro de viagem

Cobre riscos de acidentes em viagem (geralmente ao exterior), como extravio de bagagem, despesasmédico-hospitalares, odontológicas, problemas jurídicos e até de translado do corpo, em caso de morte. Estetipo de apólice não assume os riscos de catástrofes naturais, como furacões e terremotos. Os contratos duram otempo da viagem, mas também podem cobrir viagens que aconteçam durante um ano inteiro, no caso depessoas que costumam viajar com mais freqüência.

O contrato especifica as coberturas e os números de telefone que atendem o segurado no exterior.Caso precise de atendimento de urgência em instituições não credenciadas, o segurado pode solicitarreembolso, dentro do limite de cobertura garantido.

O seguro viagem pode ser feito na própria agência de viagem, em bancos ou corretoras.

Seguro profissional liberal

Cobre o pagamento de diárias em caso de afastamento motivado por doença ou acidente, paraprofissionais liberais como médicos, dentistas e advogados. Pode prever cobertura contra danos pessoaiscausados a terceiros, como, por exemplo, erro médico. Nos Estados Unidos, este tipo de seguro é muito comumnos casos de ação na Justiça movida contra médicos.

Seguro saúde

Oferecido por empresas seguradoras, o seguro saúde dá cobertura facultativa aos riscos que envolvemassistência médica e hospitalar.

Outros seguros

Imobiliário: No caso de não conclusão da obra, garante ao comprador do imóvel que este seráconcluído e entregue por outra empresa, que assume a obra. Tem a função de dar maior segurança para oinvestidor que compra imóvel na planta.

Assistência para funeral: Cobertura complementar das apólices de seguro de vida, que cobredespesas de funeral, como compra de caixão, flores, certidão de óbito, translado do corpo e aluguel de jazigo.Assistência para seqüestro: Serviço agregado a um seguro de vida para ser acionado quando ocorrem lesõesou ferimentos corporais causados por seqüestro, roubo ou assalto.

Educação: Seguro que cobre gastos com a educação dos filhos e dependentes, em caso defalecimento do responsável.

Fiança: Garante o pagamento de aluguel, condomínio e outras despesas em caso de inadimplência doINQUILINO.

MERCADO DE CAPITAIS;

AÇÕES - CARACTERÍSTICAS E DIREITOS

DEFINIÇÃO:

São títulos emitidos pelas Sociedades Anônimas e que representam uma fração do Capital Social daempresa emitente.

CLASSIFICAÇÃO: ORDINÁRIAS:

São ações que dão direitos a voto, além de participar dos resultados da companhia.

PREFERENCIAIS:

Dão a seu possuidor prioridade no recebimento de dividendos e/ou em caso de dissolução da empresano reembolso do capital. Normalmente não tem direito a voto. Dependendo do estatuto da companhia, podemter direitos a voto em garantia de dividendos mínimos.

QUANTO À FORMA NOMINATIVA:

Identifica o nome de seu proprietário. Sua transferência deve ser registrada no livro especial daempresa, denominado Livro de Registro de Ações Nominativas.

ESCRITURAL:

Fica mantida em conta de depósito em nome de seus titulares, sem emissão de cautelas, com simplesemissão de extratos; comprovando os pagamentos de direitos e resultados e as transferências de propriedadena forma da lei.

AÇÕES COM VALOR NOMINAL:

Apresentam o valor unitário explícito no Estatuto Social da Companhia. Só podem emitir novas açõespelo preço igual ou superior ao valor nominal.

AÇÕES SEM VALOR NOMINAL:

Não apresentam valor unitário explícito

QUANTO À CLASSE:

COM OU SEM DIREITO A DIVIDENDO

COM OU SEM DIREITOS SOBRE ATIVOS

COM OU SEM DIREITO A VOTO

QUANTO AO PAGAMENTO:

REEMBOLSO:

É a operação pela qual a companhia paga ao acionista dissidente de uma deliberação da AssembléiaGeral o valor de suas ações.

AMORTIZAÇÃO:

Esta operação se caracteriza por:

- ser um ato de vontade da companhia;

- manter a qualidade do acionista;

- poder resultar em redução do capital.

RESGATE:

- Consiste no pagamento do valor das ações e se caracteriza por:

- ser um ato unilateral da companhia;

- resultar ou não em redução do capital;

- poder ser total ou parcial;

- determinar a perda de qualidade de acionista, caso não haja a conversão em outra classe de ação.

LUCRATIVIDADE OFERECIDA ÀS AÇÕES PELAS EMPRESAS EMITENTES

DIVIDENDOS:

Corresponde à parte do lucro que é distribuído em dinheiro aos sócios da companhia. Os dividendoscorrespondem, no mínimo a 25% do lucro líquido anual apurado pela sociedade.

BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO:

É a distribuição em dinheiro de uma parcela do lucro.

BONIFICAÇÃO EM AÇÕES:

É a distribuição em ações de lucros obtidos pela sociedade e que são incorporados ao Capital Social,proporcionando a capitalização da sociedade.

DIREITO DE SUBSCRIÇÃO:

O acionista possui prioridade no direito de subscrição de novas ações (compra) no caso da sociedadedecidir-se por uma elevação do Capital Social, por meio de uma chamada de dinheiro.

DETERMINAÇÃO DE PREÇO DE AÇÕES NO MERCADO SECUNDÁRIO

No mercado secundário, a variação do preço das ações de uma companhia é diretamente influenciada,além da variação de preços do mercado como um todo (que é afetado pelo ambiente macroeconômico), pelosseguintes fatores:

- desempenho esperado para seu setor de atuação;

- perspectivas de resultados futuros;

- probabilidade de obtenção desses resultados;

- quantidade e liquidez das ações efetivamente em poder do público;

- grau de confiança que o mercado deposita na administração;

- histórico do tratamento dado aos acionistas minoritários, entre outros.

DEBÊNTURES

Debêntures é título de massa, emitido pelas sociedades por ações que asseguram, a seu titular, umdireito de crédito contra a companhia, nas condições constantes da escritura de emissões e do certificado. Odebênture é, mais especificadamente, um título de crédito ao portador, formal e privilegiado, emitido em sériesuniformes, pelas sociedades anônimas ou em comandita por ações, garantindo aos compradores remuneraçãocerta em prazos definidos, sendo representativos de empréstimos amortizáveis, contraídos a longo prazomediante garantia de todo o ativo da sociedade, especialmente, porém não obrigatório, abonados por hipotecas,penhores ou anticreses, obrigações ou obrigações ao portador.

ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO TÍTULO

- denominação, sede, prazo de duração e objeto da companhia;

- data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação dos seus atos constitutivos;

- data da publicação da ata da assembléia geral que deliberou sobre a emissão;

- data e ofício do registro de imóveis em que foi inscrita a emissão;

- denominação: DEBÊNTURE e a indicação da sua espécie, pelas palavras, com garantia real, comgarantia flutuante, sem preferência ou subordinada;

- designação da emissão e da série; número de ordem;

- valor nominal e a cláusula de correção monetária e, se houver, condições de vencimento,amortização, resgate, juros, participação no lucro ou prêmio de reembolso, e época em que serão devido;

- condições de conversibilidade em ações, se for o caso;

- nome do debenturista e declaração de transferibilidade da debênture mediante endosso, seendossável;

- nome do agente fiduciário dos debenturistas, se houver;

- data da emissão do certificado e assinatura de 2 (dois) diretores da companhia; e autenticação doagente fiduciário, se for o caso.

Observações:

A companhia, consoante o Art. 65 da Lei 6.404/76, poderá emitir certificados múltiplos (2,5,100,1000,..)de debêntures e, provisoriamente, cautelas que as representem, satisfeitos os requisitos anteriores;

O agente fiduciário representa, nos termos da Lei 6.404/76 e da escritura da emissão, a comunhão dosdebenturistas perante a companhia emissora. Entre os seus deveres, figura o de proteger os direitos einteresses dos debenturistas, empregando, no exercício da função, o cuidado e a diligência que todo homemativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios bens.

PRAZOS

- Mínimo: 1 (um) ano: debêntures não conversíveis;

- 3 (três) anos: debêntures conversíveis; e

- Máximo: não há fixação, exceto quando se destinarem a financiamento de capital de giro. Neste caso,o prazo máximo é de 5 (cinco) anos.

FATO GERADOR

A emissão de debêntures para subscrição pública depende de prévia autorização da CVM. Deliberaçãoda assembléia geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto e as características geraisde cada emissão. É vedado às instituições financeiras emitir debêntures - exceto as que não recebem depósitos- e partes beneficiárias.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a financiar pelo BACEN somente poderãosubscrever, adquirir ou intermediar debêntures destinadas à subscrição pública, com exceção das debênturesconversíveis em ações decorrente do exercício do direito de preferência previsto na Lei 6.404/76.

FORMA

- Nominativas e escriturais, sendo transmissíveis somente por endosso em preto;

- Garantia real: representada por bens do ativo da sociedade emitente, devidamente registrados paraesse fim; garantia flutuante: representada por bens do ativo da sociedade, porém com prescrição de rotatividadedaqueles bens, geralmente perecíveis;

- Sem preferência ou quirografária: sem as vantagens dos dois tipos anteriores, que asseguramprivilégio geral sobre todo o ativo da companhia. Em caso de falência, deverão os debenturistas sempreferência habilitar-se como quirografários;

- Subordinada: não goza a debênture de garantia e, em caso de liquidação da companhia, o debenturistapreterirá apenas aos acionistas no ativo remanescente;

- Debêntures simples: resgatáveis exclusivamente em dinheiro;

- Debêntures conversíveis em ações: resgatáveis em dinheiro ou, à opção do debenturista, conversíveisem ações da sociedade emitente.

Observações:

- Existem limites para emissões de debêntures, especificados no Art. 60 da Lei 6.404/76, a saber:

- Com garantia real: capital social + 80% (oitenta por cento) do valor dos bens gravado;

- Com garantia flutuante: capital social + 70% (setenta por cento) do valor contábil do ativo dacompanhia, menos dívidas garantidas por direitos reais;

- Sem preferência: até o valor do capital social;

- Subordinada: sem limitação.

RENTABILIDADE

As debêntures somente podem ter por remuneração:

- Taxa de juros prefixada;

- Taxa Referencial (TR) ou Taxa Básica Financeira (TBF), observado o prazo mínimo de 90 (noventa)dias para vencimento ou período de repactuação;

- Taxa de juros flutuantes, nos termos da Res. CMN 1.145/86, observando o prazo mínimo de 120 (centoe vinte) dias para vencimento ou período de repactuação, admitindo-se que os intervalos de reajuste da taxautilizada como referencial ocorram em prazo não inferior a 30 (trinta) dias. A taxa deve ser regularmentecalculada e baseia-se em operações contratadas a taxas de mercado prefixadas, com prazo não inferior aoperíodo de reajuste estipulado contratualmente.

- Taxa de juros fixa e cláusula de atualização com base em índices de preços, atendido o prazo mínimode um ano para vencimento ou período de repactuação. O índice de preços deve ter série regularmentecalculada a e ser de conhecimento público. A periodicidade de aplicação da cláusula de atualização não podeser inferior a um ano. O pagamento correspondente a atualização somente pode ocorrer por ocasião dovencimento ou repactuação das debêntures.

É vedada a previsão contratual de mais de uma base de remuneração ou mais de um índice de preços,exceto na hipótese de extinção daquela estabelecido.

É vedada a emissão, a partir de 01.07.95, de debêntures com cláusula de variação cambial.

É vedada a emissão de debêntures por sociedades de arrendamento mercantil e por companhiashipotecárias com base em taxa de juros fixa e cláusula de atualização estabelecida em índice de preços. Assimcomo pelas demais sociedades anônimas o estabelecimento de remuneração com base na TR ou TBF.

Devem ser observados períodos mínimos de 30 (trinta) dias para o pagamento de rendimentos dasdebêntures. O prêmio das debêntures somente pode ser pago com observância do prazo mínimo de 4 (quatro)meses da data de sua emissão, obedecido idêntico prazo entre pagamento, não podendo ter como base índicede preços, a TR, a TBF ou qualquer referencial baseado em taxa de juros.

DIFERENÇAS ENTRE COMPANHIAS ABERTAS E COMPANHIAS FECHADAS

A Lei nº 6.404/76 ("Lei de Sociedades por Ações"), distingui dois tipos de companhias: (i) ascompanhias fechadas e (ii) as companhias abertas. As companhias abertas têm seus valores mobiliários

negociados em bolsas de valores ou no mercado de balcão, sendo-lhes permitido captar recursos junto aopúblico investidor.

Em razão da possibilidade de captação de recursos junto ao público investidor, as companhias abertassubmetem-se a uma série de obrigações específicas, impostas por lei e dispositivos regulamentares, expedidos,principalmente, pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (autarquia federal, vinculada ao Ministério daFazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07/12/1986, tendo por objetivo a normatização, a regulamentação, odesenvolvimento, o controle e a fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil), cuja finalidadeprecípua é a proteção do investidor.

Assim, enquanto as companhias fechadas têm grande liberdade para estabelecerem suas regras defuncionamento da forma que melhor atenda aos interesses de seus acionistas, as companhias abertas sofremdeterminadas restrições, gozando de menor flexibilidade para a elaboração de regras próprias defuncionamento no estatuto social.

As companhias abertas devem, além de respeitar os preceitos da Lei das Sociedades por Ações, obteros registros necessários para negociação de seus valores mobiliários em Bolsa de Valores ou no Mercado deBalcão. Vale notar ainda, que apenas as companhias abertas poderão emitir recibos de depósitos (DR's), isto é,certificados representativos de suas ações, para negociação no mercado externo, possibilitando a captação derecursos de investidores estrangeiros.

OPERAÇÕES DE UNDERWRITING

O LANÇAMENTO PÚBLICO DE AÇÕES - UNDERWRITING

REGIME DE GARANTIA FIRME:

É um comprometimento formal por parte das instituições financeiras coordenadoras da operação deque colocarão um determinado lote de ações a determinado preço previamente pactuado entre as partes. Aempresa tem garantido a subscrição total da emissão.

MELHORES ESFORÇOS:

As instituições financeiras contratadas envidam os melhores esforços pela colocação dos títulos, apreço fixo (ou corrigido monetariamente), dentro de prazo que varia, normalmente, de 2 a 15 dias, não seresponsabilizando pela subscrição de títulos não colocados.

BOOK BUILDING

As instituições financeiras contratadas realizam ampla consulta ao mercado, como objetivo dedeterminar volume de demanda a diversos níveis de preço.

FUNCIONAMENTO DO MERCADO À VISTA DE AÇÕES

Definição

São operações realizadas no Pregão ou no Telepregão, e que são liquidadas 2 (dois) dias úteis após odia em que a operação é fechada, ou seja, ao final de dois dias, o comprador recebe as ações e o vendedorrecebe o dinheiro, assim temos:

Prazos de Liquidação:

D = DIA DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO EM BOLSA, NO PREGÃO OU NO TELEPREGÃO.

D + 1 = LIQUIDAÇÃO FÍSICA (vendedor entrega os títulos na Corretora Vendedora).

D + 2 = LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (comprador paga a operação na Corretora Compradora).

Caso a operação não seja liquidada neste prazo, por falta do comprador (pagamento da operação), oufalta do vendedor não entrega os títulos, serão adotados os seguintes procedimentos:

D + 2 e D + 3 = Entrega da ação com Atraso e com Multas

D + 4 = Emissão da Ordem de Recompra (a Corretora compradora está autorizada a comprar as açõesno mercado e o valor da operação é debitado à Corretora vendedora faltosa).

D + 4 a D + 6 = Execução da Recompra

D + 7 = Cancelamento da Recompra e Reversão Financeira da Operação (caso a Recompra não sejarealizada, o comprador recebe o dinheiro de volta, o que caracteriza a Reversão da operação).

OBS: A diferenças de preços, sempre serão debitadas à Corretora faltosa.

O MERCADO DE BALCÃO

São negociáveis no mercado de balcão os valores mobiliários não admitidos à negociação em Bolsa ouem mercados secundários especiais. Podem, ainda, ser negociados valores mobiliários que, embora admitidosà negociação nos outros mercados, não são neles exclusivamente e obrigatoriamente transacionados. Osintermediários financeiros só podem receber e executar ordens de venda de valores mobiliários que se

encontrem depositados ou registrados, conforme sejam titulados ou escriturais em contas abertas junto delespelos ordenantes.

Quando um intermediário financeiro tiver, simultaneamente, ordens de compra e venda de um mesmovalor mobiliário, ele só poderá fazer a respectiva compensação após ter realizado, sem sucesso, diligênciasrazoáveis no sentido de executar ambas as ordens em condições mais favoráveis.

Os intermediários financeiros devem enviar mensalmente à CMVM e às Bolsas a relação dos valorestransacionados, por seu intermédio, no mercado de balcão e, quando se trata de valores admitidos ànegociação em Bolsa, devem divulgá-los de imediato em sessão.

OPERAÇÕES COM OURO

Há três formas de se adquirir ouro no mercado brasileiro na Bolsa de Mercadorias & Futuros. A maiscomum é a compra do metal no mercado à vista. Mas o investidor também pode realizar sua compra através domercado futuro e de opções.

Os contratos do mercado futuro permitem a compra por um determinado preço fixo, em data definida.Porém, até o vencimento, os vendedores e compradores dos contratos devem ir pagando ajustes uns aosoutros dependendo se o preço do metal está subindo ou caindo. Nos contratos de opções, o investidor pagapelo direito de realizar a compra a um dado preço na data de exercício. Nos contratos de opção, o investidornão tem obrigação de comprar, ao contrário dos negócios do mercado futuro.

Hoje existem sete tipos diferentes de contratos de ouro na BM&F:

Disponível padrão de ouro de 250 gramas;

Disponível fracionário de ouro de 10 gramas;

Disponível fracionário de ouro de 0,225 grama;

Futuro de ouro 250 gramas;

Opções de compra sobre disponível padrão de ouro;

Opções de venda sobre disponível padrão de ouro;

Termo de ouro.

Os contratos disponíveis são os negociados no mercado à vista. O fracionário é especializado empequenas quantias. O mercado a termo tem um funcionamento parecido com o mercado futuro, no sentido deestabelecer um preço fixo e uma data de vencimento. Mas, diferentemente do mercado futuro, não exige opagamento de ajustes diários por conta de mudanças nos preços desses contratos.

O contrato mais negociado hoje é o padrão (250 gramas) à vista (disponível). Em determinados dias,ele representa 100% dos negócios fechados. O lote padrão negociado é de 249,75 gramas de ouro fino,correspondente a uma barra de 250 gramas. O teor de pureza é de 999 partes de ouro puro para cada 1000partes de metal.

As cotações são sempre em reais por grama, com até três casas decimais, e não há um limite deoscilação diária, exceto se, excepcionalmente, a BM&F decidir fixar algum teto. A liquidação financeira(pagamento) pelo comprador será efetuada no dia útil seguinte ao da operação no pregão.

Neste tipo de contrato, são admitidas operações de compra e venda para liquidação diária (day trade).Elas devem, porém, ser realizadas no mesmo pregão, pelo mesmo cliente, intermediadas pela mesma corretorae registradas pelo mesmo membro de compensação.

MERCADO DE CÂMBIO:

INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR - OPERAÇÕES BÁSICAS

CONTRATOS DE CÂMBIO – CARACTERÍSTICAS

TAXAS DE CÂMBIO-REMESSAS

Até agora vimos o mercado de moeda, considerando somente a economia nacional. A relação damoeda nacional com as moedas dos outros países é de fundamental importância no mundo moderno. Essarelação é denominada taxa de câmbio.

Vamos estudar as teorias modernas de determinação das taxas de câmbio no curto prazo e como sedá o equilíbrio no mercado de câmbio. Em seguida, vamos estudara teoria da paridade do poder de compra dedeterminação da taxa de câmbio de longo prazo e, em seguida, a paridade do poder de compra supondomercados eficientes. Além disso, vamos ver a possibilidade que tem o Banco Central de controlar a quantidadede moeda e/ou a taxa de câmbio.

Estrutura do Mercado de Câmbio

Cada país tem uma moeda na qual são estabelecidos os preços dos bens e serviços: o real no Brasil, odólar nos Estados Unidos, a libra esterlina na Inglaterra e assim sucessivamente. O preço da moeda de um paísem relação à moeda de outro país nós denominamos de taxa de câmbio. As taxas de câmbio de real relativas

às principais moedas são publicadas diariamente pelos jornais e nos permitem comparar o preço de um bem ouserviço produzido em vários países.

A taxa de câmbio é definida como o número de unidades de moeda nacional que é necessário paracomprar uma unidade da moeda estrangeira (1,10 de real para comprar um dólar). Assim, a taxa de câmbio é opreço de uma unidade de moeda estrangeira, tal qual o preço da batata é a quantidade de moeda por I kg debatata. Portanto, a taxa de câmbio é o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira, isto é,US$1,00 = R$ 1,10.

Um aumento na taxa de câmbio, digamos de R$ 1,10 por dólar para R$ 1,20, é chamado dedesvalorização da moeda nacional (mais moeda nacional pela mesma unidade de moeda estrangeira). Umaumento na taxa de câmbio representa uma redução no poder de compra da moeda nacional, porque agoracusta mais caro comprar uma unidade de moeda estrangeira. Igualmente uma queda na taxa de câmbio,digamos de R$ 1,10, para R$ 0,85 - é chamada de valorização da moeda nacional (com menos moeda nacionalse compra uma unidade de moeda estrangeira).

Como qualquer preço, a taxa de câmbio é determinada pela ação dos compradores e dos vendedores(Bancos centrais, Bancos comerciais, investidores, empresas importadoras e exportadoras e turistas) nomercado de câmbio. O mercado de câmbio não é um local físico onde compradores e vendedores seencontram, pois grande parte das transações é feita por telefone ou computador entre Bancos comerciais.

As principais moedas nacionais são comercializadas nos maiores centros financeiros do mundo(Londres, Nova York, Tóquio, Frankfurt etc.), que estão interligados por telefone, fax e computador, tornando-osum mercado único. Com um número grande de dealers, um sistema de comunicação quase perfeito e baixoscustos de transação, podemos dizer que o mercado de câmbio internacional e o mais competitivo que existe. Osmercados, de câmbio operam 24 horas por dia e o lucro é obtido pela compra e venda com pequenas margensJá que os preços flutuam toda hora.

Ainda que se possam comprar muitas moedas nacionais nos principais mercados internacionais decâmbio, não é possível converter real em dracma grega, por exemplo, porque os dealers não mantêm estoquesde todas as moedas. Para tal, é preciso converter reais em dólares e dólares em dracmas. O dólar é a "moedaveículo", que permite que os dealers mantenham seus estoques de divisas em dólares e, depois da operação,troquem os reais e as dracmas por dólares com os Bancos centrais do Brasil e da Grécia.

Os principais participantes no mercado de câmbio são os Bancos comerciais, as empresas que estãoenvolvidas no comércio internacional, as empresas de seguro e os Bancos centrais, já que as transações dosturistas são marginais no mercado. Os Bancos comerciais são o centro do mercado de câmbio, pois grandeparte das transações de divisas caracteriza-se por troca de depósitos bancários de duas moedas diferentes.Além disso, a maior parte do comércio de divisas é feita entre os Bancos comerciais - é o chamado mercadointerbancário de câmbio. Por último, como as operações internacionais dos Bancos são muito amplas, elesestão preparados para juntar os compradores e os vendedores de divisas.

A taxa de câmbio pode ser determinada no mercado à vista: as duas partes trocam as duas moedas noato, ao preço determinado. Assim, a taxa à vista é uma taxa para entrega imediata da divisa comprada ouvendida. No entanto, não é necessário completar o negócio no ato, pois podemos também comprar ou venderdivisas para entrega em 30 ou 60 dias a um preço determinado hoje. Essa seria uma transação a prazo e o seupreço é chamado de taxa de câmbio a termo. A taxa de câmbio e o vencimento são determinados hoje, mas atroca de moedas será efetuada no futuro.

As taxas de câmbio à vista são diferentes das taxas a termo. A diferença entre a taxa a termo e a taxaà vista é denominada de prêmio. O dólar estará a prêmio e o real com um desconto se forem necessários maisreais para comprar um dólar a termo do que para comprar um dólar à vista. Assim,

As divisas são compradas no mercado a termo para hedge, arbitragem ou para especulação. O hedgeé usado quando o agente econômico quer evitar risco de variação na taxa de câmbio. Por exemplo, umimportador que tenha que efetuar um pagamento em dólares daqui a trinta dias e não queira correr risco de umadesvalorização do real, pode comprar hoje - a um preço determinado hoje - os dólares que necessitará. Elereceberá os dólares daqui a 30 dias, quando então fará o pagamento ao preço estabelecido hoje.

No caso da arbitragem, o agente trata de alocar fundos entre dois centros financeiros com o objetivo deobter um retorno maior e, ao mesmo tempo, evitar riscos cambiais. Nesse caso, a divisa é comprada à vista evendida no mercado a termo, sendo ambas as operações efetuadas hoje.

Enquanto as transações de hedge e arbitragem são efetuadas com o objetivo de evitar riscos devariação na taxa de câmbio, a especulação tem o objetivo de obter lucro com a operação cambial por correrrisco. . Suponhamos que no mercado a termo, para 30 dias, o real esteja cotado a R$1,20 por US$1,00 e queum especulador, embora não tendo dólares a receber, espere que o real vá se desvalorizar nos próximos 30dias. Q especulador espera que daqui a 30 dias a taxa à vista esteja a, digamos, R$ 1,30 por dólar. Ele compra,hoje, dólares no mercado a termo (para pagamento daqui a 30 dias) a uma taxa de R$ 1,20. Se daqui a 30 diasa taxa de câmbio à vista estiver em R$1,30, como ele esperou, o especulador recebe os dólares que comprouno mercado a termo, pagando R$1,20 por cada dólar e os vende no mercado à vista, no mesmo dia, porR$1,30, ganhando R$ 0,10 por dólar. Note que esta operação não envolve recursos de caixa até o dia dovencimento; o lucro do especulador advém do risco de prejuízo que ele correu caso a taxa de câmbio à vistativesse sido menor que R$ 1,20.t

Sistemas Cambiais

Historicamente, o sistema financeiro internacional adotou dois tipos de taxa de câmbio: taxas fixas etaxas flutuantes. Do início do século XIX até 1970, o regime cambial dominante foi o de taxas de câmbio fixas.No padrão ouro, que prevaleceu até a crise de 1929-30, o Banco Central mantinha reservas em ouroequivalentes em valor ao total do papel-moeda em circulação. O estoque de moeda só mudava quando o BancoCentral comprava ou vendia ouro. Portanto, o valor da oferta de moeda era igual ao montante de ouro existentecomo reserva internacional (ouro monetário).

No padrão ouro o Banco Central fixava o preço do ouro em moeda nacional e usava o estoque de ourode reservas para estabilizar o preço do ouro, comprando ou vendendo ouro a um preço fixo. Nos EstadosUnidos, por exemplo, entre 1879 e 1933, uma onça troy de ouro era equivalente a US$ 18,85. O padrão ouro,em suas várias versões, foi sempre um regime de taxas fixas de câmbio, onde havia uma relação fixa entrecada moeda nacional e o ouro. Cada moeda nacional era conversível em uma certa quantidade de ouro e, comoessa relação é fixa, cada moeda nacional era trocada por uma certa quantidade, também fixa, de outra moeda.Como as principais moedas (dólar, franco francês, libra esterlina) eram conversíveis em ouro a uma taxa fixa,essas moedas podiam ser trocadas entre si também a uma taxa de câmbio fixa.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o acordo de Bretton Woods (1944) estabeleceu um regime detaxas de câmbio fixas entre os países-membros do acordo. E cada país fixou a sua taxa de câmbio em relaçãoao dólar americano. O dólar, por sua vez, era conversível em ouro a um preço fixo de US$ 35,00 a onça troy.Cada país assumiu a responsabilidade de manter a taxa de câmbio estável. As reservas internacionais erammantidas em ouro ou dólar, que eram usadas para manter estável a taxa de câmbio doméstica em relação aodólar.

Os Estados Unidos não tinham responsabilidade de manter a taxa de câmbio do dólar e podiamaumentar a oferta de moeda sem se preocupar com a taxa de câmbio; por isso os demais países tinham queajustar as suas políticas monetárias para seguira política monetária norte-americana. Os Estados Unidosdeviam somente converter o dólar em ouro na taxa estabelecida em Bretton Woods. Devido aos crescentesdéficits do balanço de pagamentos norte-americano, o sistema de Bretton Woods entrou em colapso em 1971,quando o então presidente Nixon suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro.

Desde 1973 as principais moedas do mundo vêm operando em um regime de taxas de câmbioflutuantes. No entanto, os Bancos centrais têm feito intervenções no mercado de câmbio para manter a taxa decâmbio dentro de determinados limites. No caso de taxas de câmbio flutuantes, todas as flutuações na demandaou na oferta de moeda estrangeira são acomodadas via variação nas taxas de câmbio. O Banco Central nãodetermina nenhuma taxa de câmbio, que flutua em função da oferta e da demanda no mercado de câmbio.Quando o Banco Central não intervém de forma alguma no mercado de câmbio, nós dizemos que temos umaflutuação limpa; no caso de intervenção do Banco Central comprando ou vendendo divisas para manter umacerta taxa de câmbio, nós chamamos de flutuação suja. Na Europa, desde 1979, as moedas dos países daUnião Européia têm taxas de câmbio fixas entre si. É o denominado Sistema Monetário Europeu (EMS).

O Brasil, desde 1968, tem adotado um regime cambial, onde as taxas de câmbio do dólar são fixadaspelo Banco Central, mas a moeda nacional tem sido desvalorizada de tempos em tempos para levar em conta odiferencial entre a inflação doméstica e a inflação norte-americana. É o chamado sistema deminidesvalorizações. Atualmente, temos um regime de taxa de câmbio fixa, pois o Banco Central fixa uma taxade paridade e está disposto a comprar ou vender qualquer quantidade de moeda estrangeira dentro de umabanda cambial. Para eliminar o excesso de demanda por divisas quando a taxa está valorizada, o Banco Centralimpõe uma série de controles cambiais e ao mesmo tempo concede uma série de subsídios.

Controle da Oferta de Moeda e da Taxa de Câmbio

Como variações nas taxas de juros afetam a taxa de câmbio, quando o Banco Central altera a políticamonetária, a taxa de juros mudará e ele também estará afetando a taxa de câmbio. Assim, quando o BancoCentral aumenta a oferta de moeda, a taxa de câmbio vai se valorizar devido ao aumento na demanda pormoeda estrangeira. O Banco Central vai ter que vender reservas internacionais à taxa de câmbio fixa e reduzir aoferta de moeda inicial.

A questão que se coloca é, então, a seguinte: em uma economia globalizada, pode o Banco Centralcontrolar tanto a quantidade de moeda como a taxa de câmbio? Vejamos a questão.

Quando o Banco Central aumenta a oferta de moeda no Brasil, nós vamos ter uma redução na taxa dejuros no Brasil e, conseqüentemente, o mercado levará a uma desvalorização do real. Ao contrário, quando oBanco Central reduz a oferta de moeda no Brasil, há um aumento na taxa de juros no Brasil e o mercado levaráa uma valorização do real.

Quando o Banco Central tenta controlara quantidade de moeda, um aumento na oferta de moeda fazcom que as pessoas alterem a composição do seu portfólio e comprem títulos estrangeiros para se desfazer daquantidade adicionai de moeda. Os títulos nacionais não podem absorver o excesso de oferta de moeda porquea compra por algumas pessoas significa a venda por outras. Portanto, as pessoas vão tratar de comprar divisasestrangeiras para, em seguida, comprar títulos estrangeiros, gerando uma desvalorização do real. Adepreciação vai aumentar o preço em moeda nacional dos títulos estrangeiros e o preço dos bens nacionais.Quando os preços aumentam, eles corrigem o excesso de oferta de moeda ao aumentar a demanda nominalpor moeda. Portanto, o excesso de oferta de moeda é resolvido por um aumento no nível geral de preços.

Toda vez que o Banco Central decide aumentar a quantidade de moeda, há uma queda na taxa dejuros e um aumento na taxa de câmbio, mesmo que o Banco Central não queira uma desvalorização do real.

Assim, quando o Banco Central controla a oferta de moeda, ele perde controle sobre a taxa de câmbio, quepassa a ser determinada pelo mercado.

Por outro lado, quando o Banco Central tenta controlar a taxa de câmbio, um aumento na oferta demoeda vai levar a uma queda na taxa de juros doméstica. Com a queda da taxa de juros doméstica, há umaqueda no retorno dos depósitos em real e os investidores tratarão de reduzir seus depósitos em reais eaumentar seus depósitos em dólares, que agora são mais rentáveis. Há um excesso de demanda por dólaresque o Banco Central deve satisfazer à taxa de câmbio fixa. O Banco Central é obrigado a vender dólares desuas reservas internacionais, gerando, portanto, uma redução na oferta de moeda.

Assim, quando o Banco Central fixa a taxa de câmbio, ele perde o controle sobre a oferta de moeda, jáque vai ser obrigado a vender divisas de suas reservas internacionais e a oferta de moeda vai cair. O aumentoinicial da oferta de moeda é anulado. A perda de reservas internacionais vai ser igual ao aumento inicial naoferta de moeda.

Em resumo, em uma economia globalizada, o Banco Central ou determina a taxa de câmbio ou aquantidade de moeda, mas não podem determinar as duas variáveis ao mesmo tempo. Se o Banco Centralcontrolar a taxa de câmbio, a quantidade de moeda vai ser determinada pelo mercado e se o Banco Centralcontrolar a quantidade de moeda, a taxa de câmbio será determinada pelo mercado. Em resumo, com taxas decâmbio fixas, a oferta de moeda é endógena e a taxa de câmbio é exógena. Com taxas de câmbio flexíveis, ataxa de câmbio é endógena e a oferta de moeda exógena.

Portanto, a taxa de câmbio para mercados eficientes quando temos expectativas racionais vai ser igualà taxa de câmbio esperada mais o erro. A PPC para mercados eficientes ignora a conta corrente do balanço depagamentos. Por exemplo, uma valorização a taxa de câmbio real que gere um déficit em conta corrente leva,segundo a PPC para mercados eficientes, a uma entrada de capital para financiá-lo. Claro que a entrada decapital não pode continuar indefinidamente como suposto porque a dívida externa não pode aumentarindefinidamente. A taxa de câmbio deve eventualmente se desvalorizar para que o déficit em conta correntedesapareça.

Expectativas e Taxas de Câmbio

A visão da taxa de câmbio como o preço de um ativo faz com que as expectativas tenham um papelfundamental na determinação da taxa câmbio presente. Isto é, as expectativas sobre o valor futuro da taxa decâmbio determinarão a taxa presente de câmbio. Portanto, se os agentes mudarem a sua opinião sobre a taxafutura, a taxa presente também se alterará na mesma proporção. Assim, a taxa de câmbio presente e a futuradevem estar necessariamente correlacionadas.

Como as expectativas são essenciais na determinação das taxas de câmbio, é natural perguntar comoelas são formadas. A teoria econômica apresenta duas formas de explicar a formação de expectativas. Emprimeiro lugar, temos as expectativas auto-regressivas, que são formadas baseadas no valor passado e no valorpresente da taxa de câmbio. A mais simples supõe que a taxa de câmbio de amanhã será igual à taxa decâmbio atual, ou seja, expectativa estática. Nesse caso, a expectativa de mudanças na taxa de câmbio é igual azero.

As expectativas podem ser mais complexas, tais como as expectativas regressivas. Nesse caso, seespera que a taxa de câmbio retorne ao seu valor de equilíbrio a uma proporção constante da diferença entre ataxa à vista e a taxa de equilíbrio.

As expectativas também podem ser expectativas adaptativas, quando o valor esperado hoje da taxa decâmbio no futuro depende do valor esperado no passado, mais a diferença entre o que foi esperado e o que foiverificado. Assim, as expectativas atuais dependem das expectativas passadas.

A segunda forma de formação de expectativas, de acordo com a teoria econômica, é chamada deexpectativas racionais. A idéia básica é que todas as informações existentes são usadas para fazer a projeçãofutura, isto é, os agentes conhecem os mecanismos de determinação da taxa de câmbio e o mercado tambémos conhece.

Assim, os agentes econômicos conhecem a economia e conseguem determinar a taxa de câmbioesperada. Só choques inesperados afetam as taxas atuais de câmbio, já que elas afetam o comportamento dosagentes. Os choques esperados já estão embutidos nas taxas atuais.

TEORIAS MONETÁRIAS DA TAXA DE CÂMBIO

Como vimos, a taxa de câmbio é o preço relativo de duas moedas nacionais, que é determinado damesma forma que. o preço de um ativo financeiro. Isto é, a taxa de câmbio entre duas moedas nacionais igualaos retornos dos investimentos financeiros nos dois países. Portanto, a taxa de câmbio é um fenômenomonetário e é afetada pela demanda e oferta de moeda.

Vamos apresentar a teoria monetária de determinação da taxa de câmbio que supõe perfeitamobilidade de capital. Em seguida vamos ver uma variante do modelo monetário (overshooting e undershooting)que trata de explicar a taxa de câmbio no curto prazo. Além disso, vamos estudar a teoria do portfólio dedeterminação da taxa de câmbio, que considera que os ativos domésticos e os ativos estrangeiros não sãoperfeitamente substitutos.

O Enfoque Monetário

A taxa de câmbio é o preço entre dois ativos e, desde que os ativos são estoques, a taxa de câmbio deequilíbrio é definida como uma situação na qual a demanda de moeda é igual à oferta de moeda. Os fluxos deativos, que se dão por meio de divisas, são um reflexo do desequilíbrio entre a oferta e a demanda de moeda.Assim, a taxa de câmbio está correlacionada com variações na demanda e na oferta de moeda.

Os mercado de ativos são mercados eficientes, isto é, os participantes do mercado exploram todas asoportunidades que são rentáveis, de tal forma que o preço presente reflete todas as informações disponíveis.Portanto, em um mercado de ativos eficiente, a taxa de câmbio futura, determinada hoje, é o que o mercadoespera que seja a taxa à vista no futuro. A diferença entre a taxa futura e a taxa atual é dada pela mudançainesperada na taxa de câmbio. Quando há um grande número de novas informações (sobre, por exemplo, aoferta de moeda futura) é de se esperar que a mudança inesperada na taxa de câmbio futura seja grande e,portanto, haja grandes variações na taxa de câmbio atual. Assim, a taxa de câmbio atual não estariaperfeitamente correlacionada com o valor atual da oferta de moeda, mas com informações sobre a oferta futurade moeda.

O modelo monetário de determinação da taxa de câmbio supõe que os preços sejam flexíveis e quetemos dois países que produzem dois bens que são substitutos perfeitos. Isto quer dizer que a PPC sempreexiste. Daí que

St = Pt - P*t

Onde (S) é a taxa de câmbio, (P) nível de preços domésticos e (P*) nível de preços internacional.

Um segundo suposto do modelo é que temos livre movimentação de capital, ou seja, supomos queexista a paridade de juros a descoberto, isto é

Dset + 1 = it - i*t

Supõe-se, além disso, que os bônus emitidos pelos dois países sejam perfeitamente substitutos eexiste a limitação da riqueza, que é dada por

W = M + B + B

Isto é, a riqueza nominal (W) pode ser alocada em moeda nacional (M), bônus nacionais (B) e bônusestrangeiros (B). O mesmo acontece no outro país de forma que

W = M + B + B

A demanda de moeda é dada por

mdt - pt = a1 yt - a2 i t a1 , a2>0

md* - p*t = a1 y*t - a2 i*t a1 , a2>0

As duas últimas equações representam a demanda de moeda nos dois países e semelhantes à deCagan, isto é, a demanda de moeda real é uma função positiva da renda real e negativa da taxa de juros. Aoferta de moeda é determinada exogenamente pelas autoridades monetárias. A taxa de câmbio é flexível e asmudanças nas reservas internacionais são iguais a zero. Portanto, qualquer aumento na oferta de moeda éproveniente da expansão do crédito interno. Os mercados de moeda, por hipótese, estão em equilíbrio (Md =Ms). Portanto,

Mdt = mst = mt

md*t = ms*t = m*t

Para obter a forma reduzida do modelo, primeiramente,

substituímos mdt = mst = mt em mdt - pt = al yt - a2 i t,

depois md*t = ms*t = m*t em md* - p*t = al y*t - a2 i*t e obtemos

mt - pt= a1 yt = a2 it

mt - p*t = a1 y*t - a2 i*t

Subtraindo o mercado externo do mercado interno e rearranjando nós temos

Pt - p*t = mt - m*t - a1 (y - y*)t + a2 (i - i*)t

A equação acima é substituída na equação St = Pt - P*t,

assim, chegamos à forma reduzida do modelo.

St = mt - m*t - a1 (y - y*)t + a2 (i - i*)t

O modelo monetário acima nos diz que um aumento na oferta de moeda nacional (Dm) leva a umaumento na taxa de câmbio (Ds). Isto é, um aumento na oferta de moeda gera uma depreciação da moedanacional. Vejamos por que. Um aumento na oferta de moeda, de acordo com a equação

mi: - pt= a1 yt = a2 it

vai levar a um aumento de preços para que seja mantido o equilíbrio no mercado de moeda. Mas umaumento de preços exige um aumento na taxa de câmbio.

Entretanto, um aumento na renda leva a uma redução na taxa de câmbio, isto é, a uma valorização damoeda nacional. Um aumento na renda aumenta a demanda de moeda; como a oferta de moeda é dada, oequilíbrio no mercado de moeda só pode ser mantido se os preços domésticos caírem (equação anterior). Noentanto, os preços domésticos só podem cair se a taxa de câmbio reduzir

(St = Pt - P*t)

Portanto, quando há um aumento na renda, a taxa de câmbio se valoriza para restabelecer o equilíbrioentre oferta e demanda de moeda.

Finalmente, de acordo com o modelo monetário, um aumento na taxa de juros leva a umadesvalorização da moeda. Um aumento na taxa de juros reduz a demanda de moeda e, para reequilibrar omercado, há necessidade de um aumento no nível de preços domésticos (mt - pt= a1 yt = a2 it). Porém, ospreços domésticos só podem aumentar se a taxa de câmbio também aumentar (St = Pt - P*t). Portanto, umaumento na taxa de juros leva a um aumento na taxa de câmbio (desvalorização da moeda nacional).

Em resumo, no modelo monetário, a taxa de câmbio é uma função da quantidade de moeda, da taxade juros e uma função inversa da renda.

SISCOMEX

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, é asistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria deComércio Exterior - SECEX, da Secretaria da Receita Federal- SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN, noregistro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação.

A partir de 1993, com a criação do SISCOMEX, todo o processamento administrativo relativo àsexportações foi informatizado. As operações passaram a ser registradas via Sistema e analisadas "on line"pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN)como os órgãos "anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas (Ministério da Saúde,Departamento da Polícia Federal, Ministério do Exército, etc.).

O Brasil é o único país do mundo a dispor de um sistema de registro de exportações totalmenteinformatizado. Isso permitiu um enorme ganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso a informaçõesestatísticas, redução de custos, etc.

Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos enomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via informatizada,que permite a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento das operações.

Registro de Exportação (RE)

É o conjunto de informações de natureza comercial, cambial e fiscal que caracterizam a operação deexportação de uma mercadoria através de enquadramento específico.

Registro de Exportação Simplificado (RES)

A fim de facilitara atuação não só das micro e empresas de pequeno porte mas também daquelas quepretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 10.000,00, pode ser utilizado oRegistro de Exportação Simplificado - RES, assim considerando o valor na condição de venda e desde queatendidas as demais condições estabelecidas no Comunicado DECEX no. 25, de 04.09.98.

Registro de Operação de Crédito (RC)

O RC representa o conjunto de informações de caráter cambial e financeiro, nas exportações, comprazos de pagamento superiores a 180 dias.

Como regra geral, o exportador deve solicitar o RC e obter o seu deferimento antes do Registro deExportação (RE) e, por conseqüência, previamente ao embarque.

Somente é admitido o preenchimento do RC posterior ao RE nos casos de exportação de bens emconsignação ou destinados a feiras e exposições, cuja venda tenha sido fechada com prazo de pagamentosuperior a 180 dias.

Cada RC corresponde a um "pacote" financeiro e pode abranger a exportação de diversas mercadoriasou serviços, com previsão para um ou para múltiplos embarques.

Cabe ao exportador, diretamente ou por seu representante legal, prestaras informações necessárias aoexame e efetivação do Registro de Operação de Crédito - RC.

O SISCOMEX confere, automaticamente, um número a cada RC.

Terminada a etapa de digitação e preparação do RC, deve o exportador/usuário solicitar sua validação,por intermédio de transação específica, a fim de que um dos órgãos anuentes - (a) Banco do Brasil S/A., nasoperações cursadas ao amparo do PROEX ou (b) DECEX, quando se tratar de operação financiada comrecursos próprios do exportador ou de terceiros - possa examinar e aprovar o RC, se for o caso.

O RC tem um prazo de validade para embarque, dentro do qual devem ser efetuados oscorrespondentes Registros de Exportação (RE) a ele vinculados e respectivas solicitações para desembaraçoaduaneiro.

Registro de Venda (RV)

É o conjunto de informações de natureza comercial, cambial e fiscal que caracterizam a operação deexportação de produtos negociados em bolsas internacionais de mercadorias ou de "commodities", através deenquadramento específico. Os produtos sujeitos a RV estão indicados no Anexo "C", da Portaria SECEX 02/92.O preenchimento do RV é prévio ao Registro de Exportação (RE) e, por conseqüência, ao embarque.

Despacho Aduaneiro de Exportação

É o procedimento fiscal - artigos 438 e 443 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto n°91.030, de 5.3.85 - mediante o qual se processa o desembaraço da mercadoria ao exterior, seja ela exportada atítulo definitivo ou não. Ele se inicia no momento em que o exportador, já com seu RE deferido, faz -viaSISCOMEX - a Declaração para Despacho Aduaneiro-DDE, junto à Secretariada Receita Federal.

OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS:

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO FUNCIONAMENTO DO MERCADO A TERMO,

DO MERCADO DE OPÇÕES, DO MERCADO FUTURO E DAS OPERAÇÕES DE SWAP.

MERCADO PRIMÁRIO E MERCADO SECUNDÁRIO

Mercado Primário:

Chama-se de mercado primário ao processo de geração dos títulos para distribuição. É uma transaçãoentre a companhia emissora e os investidores, com intermediação de instituições financeiras, e é nessemomento que os recursos são captados pela companhia.

Mercado Secundário:

Chama-se de mercado secundário às negociações de títulos já emitidos. É uma transação entreinvestidores.

MERCADO DE BALCÃO E LEILÃO EM BOLSA

A distribuição de títulos pode ser feita em leilão especial em Bolsa de Valores. Dessa forma, o emissortem a certeza de obter o melhor preço que o mercado se dispõe a pagar no momento do leilão. Emcontrapartida, a eventual coincidência do leilão em um dia de baixa em bolsa compromete o resultado do leilão.

Diz-se de mercado de balcão as operações não realizadas em leilão.

MERCADO FUTURO

Os participantes deste mercado fazem um depósito inicial e que serre de garantia da operação, alémde pagar um ajuste sobre o preço diário da ação. Se paga o preço estabelecido nesta oportunidade parapagamento em vencimento determinado pela Bolsa de Valores.

MERCADO DE OPÇÕES

São negociados direitos de compra ou de venda de ações, com um preço pré-estabelecido (preço deexercício) e prazo de pagamento específico. O comprador pagará o prêmio ao vendedor em D+3. Os direitos deopção de compra podem ser exercidos a qualquer momento até a data do vencimento. Nas opções de venda, oexercício das opções é efetuado apenas na data do vencimento. As opções são negociadas no sistema pregãoviva voz ou no sistema eletrônico de negociação a um preço (prêmio) formado livremente no mercado.

MERCADO À TERMO

Este mercado caracteriza-se pela compra de títulos para pagamento após 30, 60, 90, 120,150 ou 180dias. A diferença entre o preço à vista e o preço do vencimento do contrato é o juro pago.

OPERAÇÕES DE SWAP

Os "credit swaps" envolvem a troca de moedas entre um banco e uma firma ou entre duas firmas. Elerepresenta uma alternativa para obtenção de capital para uma subsidiária no exterior sem a necessidade defazer qualquer envio de remessas ao exterior. Por exemplo, uma subsidiária de um banco americano operandono Rio de Janeiro quer emprestar reais para uma subsidiária de uma empresa americana operando nos Brasil.Através de orientação o empréstimo pode ser pago em dólares nos Estados Unidos sem a necessidade dequalquer informação às autoridades brasileiras.

GARANTIAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL:

INTRODUÇÃO

Reunimos sob a denominação genérica "garantias bancárias" o estudo de duas realidades distintas. Deum lado, temos as garantias recebidas pelos Bancos em seus contratos bancários, que são prestadas por seusclientes ou por terceiros em favor desses. E de outro se encontram as garantias que são prestadas pelosbancos em favor de seus clientes.

Como todos sabem, a contratação de financiamentos envolve o maior dos riscos negociais, isto porquea mercadoria com que trabalham os banqueiros é da maior nobreza: dinheiro, sob forma de moeda corrente nopaís. Nada há que tenha liquidez igual. Toda vez que ocorre um empréstimo, a instituição financeira abre mãode sua liquidez para receber mera promessa de devolução da coisa emprestada, que pode até retornar, oumesmo que retorne, é passível de não se dar pela mesma forma líquida como saiu. O risco, portanto,dificilmente poderia ser maior,

Além do risco negocial, a mercadoria com que trabalham resulta de empréstimo tomado a terceiros eque só se torna da propriedade dos Bancos em virtude do milagre da fungibilidade. Portanto, o interesse públicoprevalece nessa atividade, impondo normas operacionais rígidas e cautelosas, como garantia aos depositantese aplicadores, tudo mediante rigorosa fiscalização do Banco Central. E uma das exigências de segurança é a daconstituição de sólidas garantias de retorno do capital mutuado, sem as quais nenhuma instituição financeirapode sobreviver.

Essa questão envolve a primeira espécie de garantia, que denominaremos de Garantia a Bancos. Asegunda espécie se reduz a serviço bancário, o qual, em vez de segurança, gera riscos, pois se destina agarantir terceiro em operação com seu cliente. Em contrapartida, esse serviço, produz seu próprio esquema desalvaguarda. Nomeá-lo-emos de Garantia de Bancos.

GARANTIA A BANCOS - ESPÉCIES

As garantias exigidas pelos banqueiros dividem-se em duas e tradicionais modalidades: pessoais ereais.

As garantias pessoais são também chamadas fidejussórias em virtude da elevada confiança que devehaver entre prestador e favorecido, confiança que tem dupla base: a) no desempenho pessoal do garantidor, emface do conhecimento que dele tenha o banqueiro a respeito de sua vida pregressa; e b) no patrimônio domesmo.

São elas a fiança e o aval. A primeira é instituto do direito obrigacional comum, enquanto a segunda éinstituto cambiário.

GARANTIAS PESSOAIS

FIANÇA

A fiança é um negócio jurídico acessório que tem por finalidade prestar garantia de pagamento de umaobrigação principal à qual adere. Constitui-se ao estabelecer relações entre fiador e credor da obrigaçãoprincipal. Afiançado é como se chama o devedor principal da obrigação cujo pagamento o fiador garante.

Via-de-regra, o fiador só se torna obrigado a pagar caso o devedor principal não o faça. Desta sorte,primeiro deve ser exigido o pagamento do devedor afiançado. Sem embargo de ser assim em sua estruturatradicional, a lei abriu alternativa para que o fiador possa, a seu livre alvedrio, abdicar do benefício de ordemque em seu favor instaurou-se, renunciando a ele ou obrigando-se como devedor solidário e principal pagador.O principal efeito é funcionar como co-obrigação, como se aval fosse. É o que se vê na prática de todos os dias.

O benefício de ordem deve ser invocado pelo fiador como exceção no prazo de contestação da lide,nomeando então os bens do afiançado que se situem no mesmo município e que se encontrem livres edesembaraçados para que sejam primeiro excutidos.

Este fiador pode ter atrás de si um abonador, espécie de subfiador, sendo a obrigação destasubsidiária à obrigação acessória, com todas as mesmas características da fiança, aplicando-se as disposiçõesdesta para todos os efeitos e respondendo o abonador pela dívida apenas caso exigido o pagamento primeirodo devedor principal, depois do fiador, não tenha havido a satisfação do crédito.

A lei exige sua constituição por forma escrita (ad probationem tantum), não sendo em conseqüênciapassível de presunção nem admissível prova testemunhal. Faltando a prova escrita, ainda que perfeita seja suacaracterização como fiança, reputar-se-á simples mediação ou recomendação ou qualquer outra figura nãojurídica que explique o interesse do terceiro na relação. A própria interpretação do contrato de fiança será feitarestritivamente, tendo presentes os claros limites em que se contém: a dependência com relação .

a outro contrato em todos os aspectos e condições e a possibilidade apenas de que o conteúdoobrigacional seja menor, caso não tenha a mesma extensão, vedada sua ampliação relativa.

A despeito de sua aderência a outro contrato, o vínculo do fiador é com o credor, independendo, pois,para sua constituição, da concordância ou não do afiançado.

Pode ser prestada mesmo por dívidas ainda incertas quanto à sua existência e valor, vale acrescentarque, conquanto contrato acessório, ele pode ser formalizado antes do principal.Todavia, não poderá serinstaurada nenhuma demanda antes que se torne obrigação, isto é, antes de tornar-se exigível, dispondotambém, da certeza e liquidez, mesmo porque, antes de vir ao fiador o credor, deve ter cobrado o devedor, semsucesso.

Não tendo o fiador tornado menor o conteúdo de sua obrigação relativamente ao contrato principal,responde também pelos acessórios da dívida e despesas judiciais desde sua citação.

Por aderir a outra obrigação, a validade da fiança fica na estrita dependência da validade do contratoprincipal. Só assim não será se a nulidade do contrato principal decorrer da falta da capacidade civil doafiançado, quando então sobrevive a obrigação do fiador, desde que não se trate de mútuo não autorizado peloque tem a guarda do menor.

Tornando-se o fiador incapaz ou insolvente, tem o credor o direito de exigir sua substituição.

Há um outro benefício na fiança conhecido como benefício de divisão, possível sempre que houvermais de um fiador pela mesma obrigação (co-fiança) e preferirem dividir a responsabilidade, que tanto pode serproporcional como fixada de forma diversa, não respondendo um só e qualquer deles pela dívida total. Masnecessita ser convencionada porque, caso contrário, a responsabilidade será tida como solidária.

Havendo solidariedade entre os fiadores, aquele que realizar o pagamento sub-roga-se no direito docredor, podendo cobrar a dívida toda do devedor, bem como a cota pela qual respondem os demais fiadores ese algum desses houver insolvente entre os outros fiadores distribuir-se-á o ônus do pagamento.

O ajuizamento conjunto da cobrança regressiva contra o devedor e fiadores solidários importará naobrigação do demandante de, tão logo satisfeito por uma das partes (devedor ou fiadores), desistir da açãocontra os demais ou proceder a sub-rogação no processo. O devedor pode ser demandado pelo seu fiadorpelas perdas e danos que eventualmente e de forma cabal tiver suportado pelo fato de ter-lhe sido exigido opagamento e sido obrigado a realizá-lo.

A obrigação do fiador cessa com sua morte, transmitindo-se aos herdeiros, até a força da herança,todos os efeitos decorrentes de sua responsabilidade até a ocasião.

Desobriga-se o fiador em qualquer condição e circunstância em que, por tolerância, omissão ouconivência do credor, sem consentimento seu:

a) for concedida moratória ao devedor;

b) tenha aceitado dação em pagamento, mesmo que esta se torne nula ou ineficaz; c) torne-seimpossível a sub-rogação do fiador no crédito;

d) requerido o benefício de ordem e feita a nomeação dos bens do devedor, observados os requisitoslegais, provada sua suficiência ao tempo, o retardo na execução tenha feito possível o desvio dos bensreferidos.

Também desobrigado está o fiador, cujo afiançado seja menor e que se tenha obrigado em contrato demútuo sem a devida autorização de que lhe tenha guarda.

Além das exceções pessoais, pode o fiador argüir as mesmas que competem ao devedor principalrelativas à extinção das obrigações, tais como pagamento, novação, compensação, confusão, perda da coisa,prescrição, resolução, nulidade, etc., com exclusão daquelas referentes à incapacidade pessoal do afiançado,salvo se tratar de mútuo.

A fiança pode ser prestada no mesmo instrumento obrigacional do negócio principal, constituindocláusulas no contrato. O fenômeno que ocorre então é o da coligação de contratos.

É um contrato unilateral porque dele decorre obrigação apenas a uma das partes: ao fiador.Normalmente é gratuito, embora conhecidos hoje os fiadores de aluguel, presentes mais nos contratoslocatícios.

O aval é um instituto do direito cambiário. Apesar do Magistrado Pontes de Miranda não ver o avalcomo garantia, dizendo ser mero resquício essa noção - no que tem razão em certo sentido, v. g., ao gerardívida abstrata e independente, capaz de sobrevier à declaração unilateral de vontade a que se refere, nãopode ser definida como garantia por faltar-lhe objeto - é totalmente inútil e sem serventia essa posição, poisconstitui o próprio ser do aval, justificativa e finalidade, servir como garantia. Não se presta aval por qualqueroutra razão. O exemplo não serve porque sobreviver o aval à declaração unilateral de vontade é exceção, e nãoregra.

Não se pode tomar, como propugnava o Mestre, o aval como um gesto de solidariedade para com oavalizado, "a promessa de comunhão de sorte" como ele referia, porque estaríamos olhando para um só lado daquestão, esquecendo que o aval existe unicamente por exigência do credor que nele vê uma garantia: avinculação de um terceiro de bom conceito e patrimônio, na mesma obrigação, aumentando suas chances deser satisfeito em seu crédito. Não teria sentido, não houvesse tal exigência pelo credor, que o devedor, spontesua, tomasse o interesse de constituir avalista. Mais. Sendo uma obrigação unilateral que nenhum proveito trazao avalista, o que realmente conta é o ônus e não o prazer da solidariedade, digase de passagem, quasesempre forçada.

Distingue-se da fiança por ser este negócio jurídico bilateral e, aquele declaração unilateral de vontade;por esta exigir outorga uxória às pessoas casadas e aquele prescindir disso, porém, obrigando os bens apenasdo cônjuge que se vinculou; por depender esta do contrato principal para existir, condicionando-se por ele, eaquele por ter vida totalmente independente, que se prolonga, em alguns casos, para além da existência daobrigação cambiária a qual garante.

Entretanto, são invocáveis disposições a respeito da fiança, na execução cambiária, sob forma deexceções, como, a exceção de excussão, bem como pode exigir que o avalizado faça seu adimplementoestando vencida a dívida, assim, também pode promover o andamento da execução contra o avalizado se, sem

justa causa, o credor mostrar-se negligente, por questão de eqüidade e simetria. Comunga dessa opiniãomestre Pontes, apesar de não ter exposto o fundamento.

Como a fiança, o aval também admite que outro aval a ele se sobreponha, como uma espécie desubaval, a este se aplicando as regras cambiárias atinentes ao aval. E não só um aval, mas diversos sãosuscetíveis de acontecer, empilhando-se um sobre o outro, tendo apenas como limite o campo físico do título eas necessidades de ordem prática.

Dissente da fiança no aspecto da pluralidade de avais ao mesmo vinculado. Os avalistas do mesmoavalizado não mantêm cambiariamente nenhuma solidariedade entre eles com relação à dívida que asseguram.Entrementes, não é defeso fazer pacto de solidariedade extracambiário.

O aval admite responder por parte apenas da dívida do avalizado e pode ser prestado por terceiro oumesmo por alguém que já se tenha vinculado anteriormente na mesma cambial por qualquer tipo de vínculo,como sacador ou sacado ou endossante ou interveniente ou avalista.

O aval, não sendo limitado quantitativamente, terá o mesmo conteúdo obrigacional do vínculo doavalizado. Deve constar da própria letra ou de folha anexa, desde que não contenha declaração oucaracterísticas incompatíveis com o rigorismo cambiário, a qual, juntada à cambial, formará um alongamento.Este entendimento é o que melhor combina com o uso francês do aval em separado, para fins de aplicaçãouniforme a documento estrangeiro de país signatário da Lei Uniforme de Genebra, evitando dar-se-lhetratamento diferenciado dos efeitos que produz em seu local de origem. .

É recomendável que o avalista indique o nome da pessoa avalizada. Não o indicando, ter-se-á comoavalizada a pessoa cuja assinatura, com declaração de aval, localiza-se logo acima ou, encontrando-se aassinatura completamente isolada, a presunção ex lege operará no sentido de ser o aval dado em favor docriador da cambial (sacador i subscritor).

Mesmo que a obrigação do avalizado seja nula, desde que não o seja por vício de forma, persistiráválida a obrigação de seu avalista. E se este pagar a cambial, conquanto a expressão jurídica usada na mátradução da LUG fale em sub-rogação, não ficará sub-rogado no crédito, mas sim, adquirirá um novo direitoemergente do mesmo título, autônomo com relação ao endossante anterior, como se tivesse se operado novonegócio de circulação cambiária, podendo acionar de regresso seu avalizado, bem como, atendidos osrequisitos cambiários, agir contra os demais co-obrigados regressivos.

Se o aval, com declaração precisa, é posto antes de acontecer à vinculação cambiária do avalizado eesta não chega a acontecer, o aval não vem a se tornar eficaz. Se o aval é prestado quando já precluso o prazopara protesto, sem ele, só valerá se o avalizado for obrigado direto. Da mesma forma se prestado após oprotesto tirado fora do prazo. Mas, se protestado tempestivamente, poderá ser formalizado válida e eficazmenteem favor de qualquer vinculado cambiário antes do ajuizamento da cobrança.

Doe qualquer sorte, não produzirá efeitos cambiários, aval não sendo, quando dado após oajuizamento da ação cambiária, quando terá cessado a vida útil da cambial.

O aval é declaração abstrata. Cambiariamente essa declaração não tem causa. Possível causa oumotivação pertence ao domínio da relação extracambiária, não passível de investigação nem de interessecambiário.

GARANTIAS REAIS

Enquanto as garantias pessoais, como vimos, consistem em promessa de pagamento feita pelogarantidor em favor do credor, as garantias reais submetem ao poder direto do credor coisas portadoras devalor econômico pertencentes ao prestador de garantia, para maior segurança do retorno dos créditos deferidos.

São conhecidas e usadas basicamente as seguintes garantias reais nas operações bancárias: penhor,caução, hipoteca e alienação fiduciária em garantia. Essa última, a rigor, não pertence ao gênero, porém, tendoem vista, a função de garantia que lhe é inerente, não poderia deixar de assim ser considerada em seu duploaspecto: como garantia e como real.

PENHOR

O penhor comum é o único que pode ser definido e caracterizado satisfatoriamente, dentro davariedade de que o penhor se compõe. É o direito real que se constitui pela tradição efetiva, em garantia, decoisa móvel passível de apropriação. Essa definição não se ajusta a outras espécies como, v. g., os penhoresagrícolas, pecuário, industrial e às vezes também, mercantil.

O penhor divide-se em convencional e legal.

PENHOR LEGAL

Penhor legal é o que o legislador institui a favor dos hospedeiros, estalajadeiros, fornecedores depousada ou alimentos, donos de prédios, sejam rústicos ou urbanos, sobre os bens móveis de fregueses,consumidores e inquilinos, por dívida constituída na relação jurídica que os vincula. Faz-se com a retenção dosbens e requerimentos de homologação do penhor ao Juiz.

PENHOR CONVENCIONAL

O penhor convencional é o que deriva da vontade dos contratantes que o constituem. É negóciojurídico acessório que fica na estrita dependência de um negócio principal, preso ao qual viverá todos os seus

dias. Se este acaba, o penhor se extingue. Se o negócio principal não se forma ou não ganha eficácia, tãopouco formar-se-á ou ganhará eficácia o penhor. Se o negócio principal for nulo, não haverá penhor.

Também é caracterizado pela indivisibilidade da garantia. Não obstante ser sensível, por ser acessórioà sorte do negócio ao qual garante, eventual diminuição da dívida, a cujo pagamento responde a coisapenhorada, não produz correspectiva redução da garantia. Significa que o pagamento parcial da dívida principalnão é liberatório de parte da garantia.

O penhor comum é o civil. Os demais penhores convencionais são tidos como especiais e suasmodalidades conhecidas são: rural (subdividido em agrícola e pecuário), industrial, mercantil e de direitos. Openhor comum e, algumas vezes, o mercantil, exige para sua instituição a efetiva tradição da coisa para ocredor. Este, ao tomar posse assume a condição de depositário. Tem a obrigação de zelar e guardar o objetorecebido, agindo com a diligência habitual exigível para a manutenção e defesa da integridade do bem que lhefoi confiado. Não pode fazer uso da coisa, salvo movimentá-la caso necessário para sua conservação. Fará jusao ressarcimento das despesas que houver suportado nessa administração. Vedado lhe é estipular pactocomissório. Extinta a dívida principal, o depositário tem o dever de devolver o objeto do penhor nas mesmascondições em que o recebeu, acompanhado do acréscimo que acaso tenha produzido.

PENHOR MERCANTIL

O penhor mercantil constitui-se pela entrega real ou simbólica do bem empenhado, significando apossibilidade de ser convencionado o instituto possessório. Aliás, em nenhuma forma de penhor háimpedimento legal a que se convencione a entrega real da coisa dada em garantia. Aqui se menciona apossibilidade da entrega real, tendo em vista a natureza do bem que possa ser oferecido, de não pertencer àclasse de coisas cuja disponibilidade imediata seja uma necessidade inerente à própria natureza da atividade dodevedor, possibilidade extremamente difícil nos outros tipos de penhor especial.

O penhor mercantil inicialmente foi regulamentado pelo Código Comercial. O Código Civil adotou suasdisposições, donde assemelharem-se os normativos.

Modernamente, o penhor mercantil ganhou roupagens novas através da Lei n° 6.840, de 3 denovembro de 1980, com a criação da Cédula de Crédito Comercial.

Nos demais negócios entre comerciantes, o penhor mercantil, conquanto anterior no tempo, rege-secomo um penhor convencional diferindo na possibilidade do uso do instituto possessório, como indicado acima,e na não exigência de registro.

O penhor mercantil pode ser estabelecido sobre coisas corpóreas, móveis ou imobilizadas poracessão, ou incorpóreas, constituídas, via-de-regra, por direitos creditórios, sejam ordinários, decorrentes decontrato, sejam cartulares, representados por títulos de crédito. O penhor de título de crédito será examinado àparte, quando tratarmos da caução.

Uma única novidade surge no penhor mercantil cedular relativamente ao penhor industrial, consistentena dispensa de descrição da garantia quando esta se tratar de títulos de crédito, como veremos a seguir.

HIPOTECA

A hipoteca é considerada a mais nobre das garantias reais, justamente por servir-lhe de objeto os bensde maior significado econômico, ensejando a constituição de uma garantia sólida. Constitui-se sobre bensimóveis e seus acessórios (compreendidos aqui acessões, melhoramentos e construções); sobre o domíniodireto e/ou o domínio útil; sobre as estradas de ferro; sobre as minas e pedreiras; sobre navios (mesmo queainda em construção); e sobre aeronaves.

Característica dos direitos reais de garantia é a especialização de bens do patrimônio para sobre elesrecaírem com exclusividade. Essa especialização realiza-se pela individualização das coisas a serem oneradas,consignando-se todos os sinais distintivos e particulares do objeto que permitam sua plena e eficaz identificaçãode entre outros da mesma espécie. '

Como se pode perceber acima, nem só os imóveis servem como objeto de hipoteca. Ocorre tambémsobre direitos (domínio direto, domínio útil) e excepcionalmente sobre raros móveis (navio e aeronaves). O bemhipotecado permanece na posse do devedor hipotecante, o qual prossegue com a livre disposição dos mesmos,podendo aliená-los e/ou onera-los novamente pela instituição de outros gravames. A alienação do bemhipotecado em tese não prejudica o credor hipotecário, como tampouco lhe causa dano a imposição sobre omesmo bem de hipotecas em graus subseqüentes, as chamadas sub-hipotecas.

Vedado lhe é, contudo, praticar atos que possam colocar em risco o objeto da hipoteca, bem como lheproduzir deterioração. Por prejuízos decorrentes de má-gestão responde o devedor hipotecante, juntamentecom aqueles que eventualmente lhe tenham prestado concurso. Não se trata aqui de fiel depositário. A possedo devedor é em nome próprio.

Há três espécies de hipoteca: a) convencional; b) legal; e c) judicial. Em nosso estudo só é pertinentetratar da primeira espécie, ficando as demais excluídas da abordagem. A hipoteca convencional é aquelanegociada entre credor e devedor, que é constituída consensualmente.

Via-de-regra é contrato solene, em virtude do elevado valor da garantia (art. 134, II do CC). Define-secomo obrigação unilateral, gerando deveres para uma só das partes. No direito bancário, todavia, ousopredominante das cédulas de crédito dispensa a solenidade do contrato de constituição, sendo este utilizadoquase que exclusivamente nas composições de dívida e nos empréstimos hipotecários a entes públicos.

Presta-se à indagação o momento constitutivo da hipoteca e da irradiação da eficácia desdobrada,considerando-se uma dupla relação: a) entre os contratantes; e b) com relação a terceiros. A doutrina temseposicionado em reconhecer a ocorrência em um só momento da constituição e da irradiação da eficáciaunivocamente como sendo do registro público do título, sob a alegação de que não se compreende direito realsem, preferência. Entrementes, a consensualidade do contrato projeta a responsabilidade dos contraentes atempo anterior ao registro, quando da constituição do direito, na formalização do instrumento. Não se podeesquecer que a prelação é fenômeno concursal, o qual não pode suceder inexistindo terceiro. Portanto, aeficácia concursal depreende-se do registro publicitário, único procedimento que empresta certeza jurídica àquestão da ordem de preferência. Não se pode, entretanto, pretender que entre as partes do acordo deconstituição nenhuma validade alcance o ato negocial a ponto de poder o devedor hipotecante evitar a sujeiçãodo bem comprometido, impondo ao credor outro qualquer de seu patrimônio. O direito de seqüela tem-no ocredor, mesmo sem registro, desde que não esbarre na pretensão de terceiro de boa-fé, titulado por direitopróprio. Por aí se vê que o ato é bom, válido e eficaz entre as partes e que o registro na repartição competentetem o destino certo de terceiro.

O cartório do registro imobiliário competente para dotação da eficácia concursal da hipoteca é o dalocalização dos bens da garantia. Se vários, em localidades diversas, mister se faz o registro em todos eles.

Há requisitos intrínsecos e extrínsecos para a validade do ato de constituição da hipoteca. Os primeirosdizem respeito à legitimidade e à capacidade do hipotecante. Deve ser titular do direito a ser onerado e tercapacidade para aliená-lo. Os segundos referem-se à forma do instrumento, quer se trate de contrato ou decártula. Se contrato, acima de certo valor, será da essência do ato o instrumento público. Se cártula, é inerenteo rigor formal.

A hipoteca é indivisível tanto relativamente a seu objeto quanto com referência à obrigação quegarante. Desta sorte, caso o bem da garantia possa ser dividido em partes e o seja, as partes em que sedecompôs a coisa conservam o gravame sobre a sua totalidade, como se não estivesse dividido. Da mesmamaneira, eventual pagamento parcial ou qualquer outra ocorrência que produza redução da dívida garantida,não determinará qualquer diminuição, seja do valor da hipoteca, seja dos bens da garantia. A mesmapermanecerá íntegra até a extinção da obrigação principal.

Ela é contrato acessório que depende de um principal para existir e sobreviver. Como é inalterável porforça de sua indivisibilidade, só segue o principal na sorte final, eis que muitos dos efeitos jurídicos da execuçãodo contrato principal não ocasionarão nenhuma conseqüência nela.

A coisa hipotecada responde pelo pagamento da obrigação principal. Credor por hipoteca em grausubseqüente, mesmo que vencida, depende do vencimento da primeira hipoteca, para poder excutir o imóvel,salvo se o devedor tiver declarado sua insolvência. Veda a lei se considere insolvente o devedor que não tenhapagado a dívida decorrente de gravames posteriores à primeira hipoteca.

O credor da segunda hipoteca pode remir a hipoteca anterior em seu vencimento, caso o devedor nãose manifeste nesse sentido. Mas é preciso que consigne em juízo a quantia exigível da dívida principal e demaisdespesas judiciais, se ajuizada estiver a execução, intimando o exeqüente sobre o depósito e o devedor para,querendo, remi-ia. Remindo-a o consignante, ficará por isso sub-rogado nos direitos de crédito.

Também o adquirente do imóvel hipotecado tem esse mesmo direito, mas terá que notificarjudicialmente do contrato de seus credores, pessoalmente, se o domicílio coincidir com o do registro, ou poreditais, prazo de 30 dias a contar da aquisição, oferecendo no mínimo o mesmo preço pago. O credor notificadopode, no prazo da oposição, requerer a licitação do imóvel; não o fazendo, a presunção operará no sentido daaceitação da oferta, bastando então o pagamento ou mesmo o depósito em juízo do valor, para requerer ocancelamento da hipoteca. Se, porém, o adquirente não notificar o credor, fica perante este obrigado às perdase danos a que eventualmente der causa, às custas e despesas judiciais, pagando ainda a diferença, se houver,entre o valor da adjudicação e o da avaliação.

Por esse risco responde o imóvel, outorgando-se o direito regressivo ao adquirente contra o vendedorpara reaver a quantia que sobejar ao preço da aquisição.

Na licitação, só serão admitidos a lançar os credores hipotecários, os adquirentes e os fiadores. Asremissões só poderão ocorrer não antes da primeira praça nem depois da assinatura do auto de arrematação.No caso de falência do devedor hipotecante, toca à massa o direito de remição, facultada sua realização pelopreço da avaliação. Se o valor da dívida garantida exceder o valor pago, o saldo, com o cancelamento dahipoteca, torna-se-á quirográfico. No caso de insolvência civil, o direito de remir é atribuído a qualquer doscredores hipotecários habilitados.

Na hipótese de falência ou insolvência, se o credor hipotecário preferir a adjudicação do bem que tenhapreço de avaliação inferior à dívida, poderá fazê-lo, mas terá que quitar integralmente a obrigação principal. Osimóveis sobre os quais recaiam o ônus real hipotecário só poderão ser vendidos judicialmente precedido daintimação dos credores hipotecários, se eles não forem partes no processo.

É lícito às partes e especialmente ao vendedor estabelecer o valor de avaliação dos bens hipotecados,liberando-os de futura avaliação judicial.

O objeto da hipoteca tanto pode ser bem corpóreo quanto incorpóreo. Sobre esta última espécie, houvetempo que se questionava a possibilidade, sob o argumento de que o direito real só se consolida namaterialidade das coisas levantando resistência em aceitá-los sobre direitos, ainda que direitos reais. Hoje nãopende mais dúvida a respeito. Os direitos reais sobre direitos com pretensão real pertencem ao cotidianojurídico. É o caso da hipoteca constituída sobre o domínio desmembrado (direto/útil) e sobre fração de imóvelindiviso entre outros.

Em se tratando de hipoteca cedular, as declarações falsas ou inexatas do hipotecante acerca da áreados imóveis hipotecados, de suas características, instalações e acessórios, sobre a pacificidade de sua posse,ou omita outras declarações sobre a existência de gravames anteriores podem configurar prática de estelionato,sujeitando o autor às cominações penais próprias.

Os bens hipotecados cedularmente não poderão ser penhorados nem seqüestrados por outras dívidasdo prestante da garantia, seja ele o devedor principal ou terceiro, o qual deve denunciar a situação do bem aooficial incumbido da diligência judicial.

O prazo máximo admitido em lei para a vigência do ônus real hipotecário é de 30 anos, passível derenovação. Ocorrendo esta após o vencimento, ocasiona a extinção da garantia antiga e a constituição de nova.Já a simples prorrogação, requerida por ambas as partes interessadas, não mexe com o tempo de validade, quese mantém sem hiatos desde sua constituição primitiva.

Dar-se-á a extinção da hipoteca: a) com a extinção da obrigação principal; b) com o perecimento dacoisa; c) com a perda do domínio por parte do devedor hipotecante; d) com a renúncia do credor; e)comsentença transitada em julgado; f) com a prescrição.

O levantamento da hipoteca ocorre pelo seu cancelamento ou baixa no registro.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

A alienação fiduciária é uma garantia real. Existe resistência de setores da doutrina e da jurisprudênciaacerca desse enquadramento. A discussão é mais acadêmica. Sustenta-se no fato de as garantias reaisconhecidas não transferirem o domínio. É preciso, entretanto, não esquecer o dinamismo dos usos e costumesdo comércio e a rápida necessidade de transformação do direito empresarial, dando respaldo às novas práticasnegociais. Em face disso, as instituições jurídicas que acompanham essas mudanças devem manter-se flexíveise ágeis, não podendo jamais se tornar estruturas rígidas e definitivas.

A alienação fiduciária transfere, sim, o domínio, mas essa transmissão não se constitui no fim visadopelo negócio, representando mera forma, imprópria é bem verdade, de constituição de garantia. O domínio étransferido provisoriamente. Se o prestador da garantia, o fiduciante, não adimplir a obrigação, o objeto vai àvenda, vedado sendo ao fiduciário ficar com o bem. Transferência de coisa em garantia é garantia real. -

O negócio de transmissão da propriedade ou do domínio é que é resolúvel, e não a propriedade ou odomínio, como costumam dizer muitos juristas. Para a propriedade resolver-se tem de extinguir-se seu objeto.Para o domínio resolver-se é preciso que se rompa o vínculo de poder que o titular do direito de propriedade emdiretamente sobre a coisa, mas esse rompimento por si não opera o refazimento do vínculo anterior. Aresolução do negócio em que se transmitiu o domínio é que determinará como conseqüência o desfazimento datransferência, voltando a titularidade a quem quis a transmissão, mas não pôde consumá-la.

O que determina a resolução do negócio de transmissão é o adimplemento do devedor fiduciante. Aquitação da dívida produz a reversão ao statu quo ante, pelo simples fato de ser a alienação fiduciária negócioacessório que não sobrevive sem o principal. Mas a propriedade pode resolver-se sem a resolução do negóciode transferência do domínio, quando a própria coisa perecer. O inadimplemento do devedor fiduciante tambémacarreta o fim da titularidade do domínio do credor fiduciário, porque, como não pode ficar com o bem dagarantia, terá de vendê-lo para com o produto da venda se cobrar, devolvendo a quantia que eventualmentesobre. Não bastando para o integral pagamento da dívida, o devedor continuará pessoalmente obrigado pelosaldo.

É contrato bilateral porque enseja obrigação para ambas as partes. É, além disso, consensual,oneroso, típico, nominado, de duração.

Com o domínio, há transmissão da posse indireta ao credor. Pelo instituto possessório, a posse diretaé atribuída ao devedor, que, desta forma, torna-se fiel depositário do bem da garantia, com asresponsabilidades civis e penais dessa condição, mas sem o direito de ressarcimento das despesas havidascom a manutenção da coisa e sem a coisa e sem o conseqüente direito de retenção.

Servem como objeto da alienação fiduciária os bens móveis em geral, desde que infungíveis seja pornatureza ou convenção. A rigor, embora pouco comum, também podem servir como objeto direito,especialmente os instrumentados por títulos de crédito. O grande problema não chega a será possibilidadejurídica, que já não se discute mais, mas sua perfeita identificação, levando em consideração, sobretudo, caberao proprietário fiduciário o ônus da prova, contra terceiros, de que são tais e não outros os bens de seu domínioque se encontram na posse do devedor. Sem isso, o risco assumido pelo credor é muito grande. Em princípio, oque é penhorável pode ser objeto de alienação fiduciária.

O negócio jurídico só pode ser comprovado por escritura pública ou particular e sua validade dependede registro, sendo competente para o ato, com arquivamento obrigatório de cópia, nos contratos, o Registro de

Títulos e Documentos do domicílio do credor, e, nas cédulas, o Cartório de Registro de Imóveis da circunscriçãoonde se encontram os referidos bens. Na alienação fiduciária constituída sobre veículos automotores, comosobre aeronaves e navios, a repartição competente para o registro é aquela incumbida da emissão e controle desuas respectivas licenças, que deverá anotar em seus Certificados de Registro.

O devedor que alienar ou der em garantia coisa já alienada fiduciariamente responde por estelionato,sujeitando-se às cominações civis e penais previstas para a espécie.

É aplicável à alienação fiduciária em garantia o princípio da indivisibilidade da garantia relativamente àdivisibilidade do valor da obrigação pecuniária. Pagamentos parciais não liberam parcelas do domínio. Em casode desapropriação, o valor pago sub-roga o bem.

Na condição de acessório segue o principal em sua sorte. Assim, vence antecipadamente quando issoocorrer com o contrato ao qual adere. Se a aquisição da propriedade fiduciária for a non domino, posterioraquisição do domínio pelo fiduciante convalida o negócio.

O credor fiduciário tem a seu favor ação de busca e apreensão para o caso de se configurar a mora dodevedor, em cujos autos o demandado poderá purgá-la. Não se consumando esta, a sentença consolidará apropriedade e a posse plena e exclusiva em mãos do credor, que, todavia, poderá preferir a venda judicial ouextrajudicial. Se o bem não for encontrado, a busca e apreensão pode se converter em ação de depósito. Temalém dessas ações a execução de títulos extrajudiciais do saldo não coberto com a venda do bem ou de toda adívida, uma vez frustrada a busca e apreensão, se preferir executá-la ao invés de convertê-la em ação dedepósito.

FIANÇAS BANCÁRIAS

As garantias prestadas pelos Bancos em favor de seus clientes são, normalmente, garantias denatureza pessoal que se apresentam sob as características seguintes: acessórias ou não-acessórias; nacionaisou internacionais.

As garantias pessoais são aquelas em que o banqueiro se vincula pessoalmente. Constituem-segeralmente por instrumentos conhecidos pela expressão de "cartas", tais como cartas de crédito, cartas defiança, cartas de garantia, etc.. Podem ocorrer através do crédito de aceitação, pela aposição de aceite emtítulos de crédito.

Sendo garantias prestadas em âmbito nacional, seguem disciplinas comuns, mantendo o caráteracessório do negócio de garantia. A carta de fiança é fiança, sendo regulada pelas normas que lhe são próprias.A carta de crédito constitui-se em um acreditivo já estudado anteriormente. Da mesma forma, o crédito deaceitação foi abordado como empréstimo de firma.

Já os negócios internacionais apresentam conteúdo próprio diferenciado, pois não se deixando jungirpor um sistema jurídico uniforme, mostram-se vacilantes em muitas questões. Formam-se então pela práticadiuturna do comércio exterior, apoiada nos usos e costumes profissionais, nas regulações através de fórmulas,de contratos-tipo, na jurisprudência arbitrai e em diretrizes traçadas por organismos especializados, como é ocaso da Câmara de Comércio Internacional ou organizações como a ONU, a CEE, etc..

Por força dessa condição, diversas fórmulas, destinadas a suprir deficiências em matéria de segurançajurídica, ganharam notoriedade, caindo no agrado dos intemacionalistas e adquirindo aos poucos exegesecomum, formando praticamente um corpo de normas uniformes, chamado lex mercadoria. A livre escolha daspartes no contrato invocando Regras e Usos Uniformes organizados pela CIC vinculam o julgamento dascontendas à disciplina eleita.

Essa prática tem afastado as garantias bancárias internacionais da disciplina tradicional da fiança,retirando-lhes o caráter de acessoriedade. São conhecidas pelo nomen juris "garantias".

Costumam ser divididas em duas principais espécies, tendo em vista o fim a que se destinam:garantias de pagamento e garantias de execução.

As garantias de pagamento compõem-se de cartas de crédito, constituindo negócio acreditivo. Sãogarantias autônomas, sem qualquer acessoriedade ou contaminação com o negócio subjacente. Importa emvinculação triangular, com o concurso eventual de um quarto figurante, sempre Banco correspondente. Sãoconhecidas pela denominação on open acount (conta aberta), emitidas em três modalidades:

a) o vendedor recebe antes de embarcar o produto;

b) o comprador paga antes de receber, mas depois de olhar o produto; e

c) o comprador paga contra-recebimento da mercadoria. Referidas garantias ou são incondicionais,exigíveis à primeira solicitação, ou condicionais, dependentes de comprovação documentária doinadimplemento.

As garantias de execução apresentam-se sob variadas subespécies:

a) Big Bondgarante a oferta na licitação, respondendo pela obrigação de contratar;

b) Performance Bond garante a boa execução a qual pode se desdobrar em garantias menores:garantia de manutenção; garantia de reembolso; garantia de submissão, etc..

0 estudo mais aprofundado dessas garantias deve ser tentado no Direito Internacional Privado.

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO (FGC)

Até recentemente, o Banco Central ressentia-se da falta de mecanismos legais para a ação preventivajunto ao sistema financeiro, visando a recuperação das instituições, ante a verificação de ocorrências queacarretassem perdas patrimoniais e expusessem a risco os seus credores. Os instrumentos utilizados com opropósito de saneá-las, sob a roupagem de planos de recuperação ou de termos de compromisso, eramdocumentos cuja eficácia dependia da posição unilateral das sociedades interessadas. O Banco Central nãodispunha de mecanismos hábeis sob cujo fundamento pudesse determinar medidas de capitalização, dereorganização, de alienação de controle ou de afastamento de administradores.

Em passado recente, o Banco Central possuía o instrumento financeiro constituído pelas reservasmonetárias. Esses recursos podiam ser utilizados no pagamento do passivo de instituições financeiras sobintervenção ou liquidação extrajudicial, saneando seus ativos e passivos mediante expressa e préviaautorização do Conselho Monetário Nacional.

Esgotada essa fonte, com a qual eram atendidos os credores quirografários (correntistas) deinstituições submetidas a regime especial, o Banco Central deixou de dispor de instrumentos mais efetivos deproteção à poupança popular.

Assim, criou-se mecanismo destinado a proteger os titulares de créditos perante instituiçõesfinanceiras, sob a forma de Fundo Garantidor de Créditos - FGC, cuja instituição foi autorizada pela Resoluçãon°2.197, de 31.8.95, seguindo-se a aprovação de seus estatuto e regulamento por meio da Resolução n° 2.211,de 16.11.95, ambas do Conselho Monetário Nacional.

O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração e constituídosob a forma de sociedade de direito privado, tendo por objetivo dar cobertura, de até R$20 mil por titular, adepósitos e aplicações nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência deinstituição que participe do referido fundo, ou, ainda, de reconhecimento, pelo Banco Central, de estado deinsolvência da instituição que, nos termos da legislação vigente, não esteja sujeita aos regimes acimamencionados.

São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos: depósitos à vista, depósitos depoupança, letras de câmbio, letras imobiliárias e letras hipotecárias, de emissão ou aceite de instituiçãofinanceira ou associação de poupança e empréstimo em funcionamento no país.

São participantes do FGC todas as instituições financeiras e as associações de poupança eempréstimo responsáveis pelos créditos garantidos, exceto as cooperativas de crédito e as seções de créditodas cooperativas. As instituições participantes contribuem com 0,025% do montante mensalmente escrituradorelativo aos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.

Com a Medida Provisória nº 1.182, de 17.11.95, foram introduzidas importantes alterações nalegislação até então vigente, especialmente no que diz respeito aos poderes atribuídos ao Banco Central para,na qualidade de guardião da estabilidade monetária e regulador do Sistema Financeiro Nacional, atuar nofortalecimento e no saneamento do mercado, prevenindo e solucionando crises de liquidez e/ou solvência deinstituições financeiras.

As modificações adotadas situam-se, principalmente, no campo da responsabilidade civil dosacionistas controladores; na instituição de medidas saneadoras de natureza preventiva e passíveis de adoçãopor integrantes do próprio mercado; na flexibilização e agilização das regras para privatização de instituiçõescujas ações tenham sido objeto de desapropriação após decretado o regime de administração especialtemporária; e na apuração da responsabilidade dos prestadores de serviços de auditoria independente quetenham verificado os balanços e demonstrações contábeis de instituições financeiras que venham a sersubmetidas aos regimes de intervenção, liquidação extrajudicial ou administração especial temporária peloBanco Central.

Até então, constatada a crise de alguma instituição financeira, submetendo a risco anormal os seusdepositantes e investidores, o Banco Central tinha como alternativas apenas a aplicação dos regimes especiaisdisciplinados na Lei nº 6.024, de 13.3.74, e no Decreto-lei nº 2.321, de 25.2.87, respectivamente intervenção ouliquidação extrajudicial e administração especial temporária. A decretação de regime especial trazia comoconseqüência imediata a indisponibilidade dos bens pessoais dos ex-administradores da instituição que atuaramnos últimos 12 meses, medida esta que tem caráter cautelar e destina-se a prevenir eventual responsabilidadedos ex-administradores quanto aos prejuízos que vierem a ser apurados pela comissão de inquérito queinvestiga as causas da "quebra". Por conseguinte, somente os exadministradores poderiam serresponsabilizados civilmente pelos prejuízos causados à instituição, ainda que tais ex-administradores tivessemagido sob orientação dos controladores da empresa, os quais, por não integrarem os órgãos de direção dasociedade, ficavam imunes de responsabilização pelos prejuízos causados a terceiros.

Os artigos 1 ° e 2° da medida provisória alteram radicalmente a disciplina legal da matéria, estendendoaos controladores a responsabilidade solidária pelos prejuízos que vierem a ser apurados na sociedade. A partirdeste novo normativo, também os bens desses controladores passam a ser alcançados pela indisponibilidade,objetivando assegurar que, apurada a responsabilidade de cada um deles, sejam satisfeitos os créditos dosdepositantes, investidores e demais credores. O rigor da lei atingirá, assim, não só aqueles que praticaram

atos de gestão na instituição, mas também aqueles que, no mais das vezes, ordenaram, orientaram ou, até pelaomissão, estimularam tais ações.

Quando ocorrida uma das situações que autorizem a decretação de regime de liquidação extrajudicial,o art. 4° prevê que o Banco Central, objetivando sempre a normalidade do mercado financeiro e a proteção dosinteresses de depositantes e investidores, pode decretar não o regime extremo (liquidação) mas, sim, o regimede administração especial temporária. Essa sistemática coaduna-se não apenas com as alternativaspossibilitadas pela Medida Provisória n° 1.470, como, também, com o disposto no parágrafo primeiro do art. 15da Lei n° 6.024.

Já o artigo 5° faculta ao Banco Central que, ainda antes da decretação do regime especial, determineaos próprios controladores a adoção de medidas de capitalização da sociedade, transferência do controleacionário e reorganização societária mediante incorporação, fusão ou cisão. O dispositivo é inovador porqueimpõe aos responsáveis pela crise da instituição o dever de solucioná-la em tempo e, mais ainda, faz com que opróprio mercado atue como parceiro na conjuração da crise de liquidez ou de solvência.

Pelo regime legal anterior, a superação da crise ou a liquidação da instituição se fazia apenas eexclusivamente pela ação administrativa do Poder Público, ao decretar o regime especial de intervenção,liquidação extrajudicial ou administração especial temporária. O interventor, o liquidante ou os membros doconselho diretor, nomeados pelo Banco Central, é que passavam a responsabilizar-se pela condução doprocesso e, assim, expunham-se aos ônus e desgastes invariavelmente envolvidos em missões desse tipo,enquanto os verdadeiros responsáveis pela situação ficavam confortavelmente à espera, muitas vezes torcendopelo insucesso da atuação saneadora do Poder. Público.

Com o advento dessa medida provisória, ainda que os controladores da instituição em crise nãoadotem medidas saneadoras a tempo, o liquidante, o interventor ou o conselho diretor que forem nomeadospelo Banco Central poderão fazê-lo. Este o sentido do art. 6° da MP, que autoriza, na vigência da intervenção,liquidação extrajudicial ou administração especial temporária, medidas saneadoras, dentre elas: transferênciada atividade bancária, bens, direitos e obrigações; alienação ou cessão de bens e direitos a terceiros emcontrapartida à assunção de obrigações perante credores; constituição ou reorganização de sociedades para asquais sejam transferidos bens, direitos e obrigações, objetivando a continuação geral ou parcial do negócio ouatividade, tudo sem interrupção ou suspensão do andamento do inquérito destinado a apurar asresponsabilidades dos controladores e administradores.

No âmbito do processo administrativo, destinado à aplicação de sanções e punições a instituiçõesfinanceiras e administradores, por infração a normas reguladoras da atividade, o artigo 9°- da medida provisóriaautoriza o Banco Central a determinar, em caráter cautelar, o afastamento dos indiciados enquanto perdurar aapuração de suas responsabilidades, impedir que os indiciados assumam quaisquer cargos de direção ouadministração de instituições financeiras ou atuem como prepostos ou mandatários de administradores e, ainda,impor restrições e limites às atividades da instituição financeira autuada.

As medidas cautelares corrigem antiga distorção pela qual, enquanto não concluído o processoadministrativo em algumas situações, os envolvidos permaneciam atuando livremente no mercado e praticandoos mesmos atos pelos quais foram indiciados.

Por último, a medida provisória estabelece que as ações desapropriadas na vigência do regime deadministração especial temporária, na forma do Decreto-lei n° 2.321, de 25.2.87, serão objeto de privatização,visando evitar que a instituição permaneça indefinidamente sob controle do estado. No caso, o decretoexpropriatório deverá fixar prazo para alienação do controle acionário da instituição sob regime de administraçãoespecial temporária.

DICIONÁRIO DE TERMOS FINANCEIROS

A

A TERMO. Operação de compra e venda (de mercadorias, ações), sob a condição de entrega, do queé negociado, em prazo futuro e sob determinado preço, convencionados entre as partes.

AÇÃO. Documento que indica a propriedade de uma fração do capital social de determinada empresa(sociedade por ações). É negociada no mercado primário e no mercado secundário (bolsas de valores).Classifica-se em espécies e classes, cada uma delas definidora da participação de seus possuidores nos lucros,bem como da extensão de sua propriedade. Também pode ser vendida no mercado de balcão.

ACC. Antecipação parcial ou total do preço da moeda estrangeira comprada por um banco, aoexportador, para entrega futura. Tem por finalidade proporcionar recursos aos exportadores para o contínuoexercício de seu comércio; constitui, portanto, incentivo à exportação, ao mesmo tempo em que enseja aobanco oportunidade para aquisição de divisas.

ACEITE. Ato pelo qual uma pessoa se vincula à obrigação cambial, colocando sua assinatura no títulocontra ela sacado: letra de câmbio ou duplicata.

ACIONISTA. Pessoa que possui ações de sociedades anônimas ou sociedades em comandita porações.

ACORDO DA BASILÉIA. Acordo firmado em 1988 no âmbito do BIS (Bank for International Settlements-- Banco Internacional de Compensações ou Banco Para Pagamentos Internacionais) que contém resoluções

para o requerimento de capital próprio das instituições financeiras (associadas) em função do risco apresentadoem suas operações financeiras.

ADR/GDR. O ADR (American Depositary Receipt) ou GDR (Global Depositary Receipt) são papéisemitidos e negociados no mercado exterior (ADR só nos EUA), com lastro em ações de outros países. Todos osdireitos adquiridos pelos acionistas do país de origem, como dividendos, direitos de subscrição edesdobramentos também são oferecidos pelo ADR/GDR.

AGE. Assembléia Geral Extraordinária cuja realização, em determinadas épocas, não é prevista nosestatutos do órgão em que se realiza; assembléia voltada para o exame de acontecimentos imprevistos ouatendendo a outras circunstâncias de ocorrência eventual.

AGÊNCIA. É a dependência de instituições financeiras e demais instituições, autorizadas a funcionarpelo Banco Central do Brasil, destinada à prática das atividades para as quais a instituição esteja regularmentehabilitada.

AGENCIA DE FOMENTO. Não é instituição financeira. É vedada a sua transformação em qualquer tipointegrante do Sistema Financeiro Nacional, estando, entretanto, subordinada a supervisão e fiscalização doBanco Central do Brasil. Tem como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro,associado a projetos no País. Deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado eestar sob o controle de Unidades da Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir 1 (uma) agência.De sua denominação social deve constar a expressão “Agência de Fomento".

AGENCIA PIONEIRA. É aquela instalada em praça desassistida de qualquer outra agência ou postoavançado de atendimento de banco múltiplo com carteira comercial, banco comercial ou caixa econômica.

ÁGIO. Prêmio estabelecido na troca de um valor (moeda, títulos, ações, etc.), com base no princípio deque o transcurso do tempo é gerador de juros. Em operações de câmbio é a diferença entre o valor realpraticado no mercado e o valor nominal da cotação oficial. Denomina ainda a diferença de preço de um produto,quando é comercializada no mercado.

AGO. Assembléia Geral Ordinária. Convocada pela diretoria ou pelo conselho de administração paraverificação dos resultados, leitura, discussão e votação dos Relatórios da Diretoria e outros assuntos deinteresse social.

ALAVANCAGEM. Termo usado no mercado financeiro para designar a obtenção de recursos pararealizar determinadas operações. Num sentido mais preciso, significa a relação entre endividamento de longoprazo e o capital empregado por uma empresa. Assim, o quociente Endividamento de Longo Prazo/Capital TotalEmpregado reflete o grau de alavancagem empregado. Quanto maior for o quociente, maior será,o grau dealavancagem.

ALAVANCAGEM FINANCEIRA. E a relação que mede a capacidade de uma empresa em utilizar suasreservas financeiras extraídas do lucro. O grau dessa relação é determinado pelo quociente do lucro antes dosjuros e do imposto de renda sobre o lucro disponível para os acionistas portadores de ações ordinárias.

ALAVANCAGEM OPERACIONAL. É o grau de capacidade que tem uma empresa de aplicar osrecursos derivados do seu lucro operacional, determinado pela relação entre receitas líquidas de vendas e olucro, antes de deduzidas deste último as reservas para pagamento dos juros e do imposto de renda.

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. Operação de alienação, em garantia, de bem móvel ou imóvel feita aocredor pelo tomador de empréstimo. Caracteriza-se pelo fato de que, tão logo seja saldada a dívida, a coisaalienada volta, de direito, ao seu antigo proprietário. O credor tem o domínio do bem, mas a posse direta é dodevedor.

AMORTIZAÇÃO. Redução gradual de uma dívida através de pagamentos periódicos combinados entreo credor e o devedor; significa também a redução periódica de certo percentual do valor de um ativo, no períodode alguns anos; na técnica contábil, o termo é usado para designar as parcelas retiradas anualmente peloproprietário da empresa a fim de atender à depreciação de certos bens ativos, como móveis, máquinas eequipamentos. Nas S.A., consiste na distribuição aos acionistas de quantias que lhes poderiam tocar no caso deliquidação da companhia.

ANCORA CAMBIAL. Referência de valor oficial estabelecida entre a moeda de um país com elevadataxa inflacionária e uma moeda forte (dólar, marco, iene) com pequenas flutuações no mercado internacional.Constitui-se, por certo período, num suporte de sustentação do poder de compra e de outras funções da moedafraca, porquanto se trata de uma medida tópica, entre outras adotadas por um governo para debelar inflaçãoaguda.

ÂNCORA MONETÁRIA. Instrumento de política monetária utilizado para estabilizar o valor de umamoeda numa conjuntura de grande elevação de preços e que consiste fundamentalmente no compromisso(legal ou não) de que as autoridades monetárias não emitirão moeda para cobrir eventuais déficitsgovernamentais, tornando o Banco Central independente do Tesouro Nacional. Novas emissões só teriam lugarse houvesse correspondente aumento das reservas internacionais.

APLICAÇÃO. Utilização de poupança na compra de títulos, com a finalidade de auferir rendimentos.

ARESTO. Decisão judicial, sentença, acórdão.

ARRESTO. Apreensão judicial de bem do devedor, ordenada pela justiça, como meio acautelador desegurança ou para garantir o credor quanto à cobrança de seu crédito, evitando que seja injustamenteprejudicado pelo desvio desses bens.

ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS. Entidades particulares, com personalidade jurídica, que congregamcomerciantes e empresários de outras atividades econômicas. Suas atividades abrangem desde o estudo dosproblemas inerentes ao setor comercial, internamente e no mercado internacional, até a realização depesquisas econômicas para a prestação de assessoria aos governos federal, estaduais e municipais.

ATA. Registro por escrito de tudo o que ocorre em certas reuniões ou solenidades, promovidas pelasassociações, pelas sociedades comerciais ou por outra entidade qualquer.

ATACADO. Comércio em grande escala, realizado entre produtores, grandes empresas de comércio evarejistas, para que o produto possa chegar ao consumidor final.

ATIVO. É o conjunto de valores que representa as aplicações do patrimônio e de capital de umaempresa. Por analogia, porém à margem do conceito da Contabilidade, pode ser estendido aos investimentosde uma pessoa. No balanço, ele é subdividido em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativopermanente. ATO. No comércio, identifica o momento de uma negociação (ato da venda ou do pagamento).

AUDITORIA. Palavra originária do inglês auditing of acounts. Consiste na análise e avaliação dascontas de uma escrita contábil, também denominada perícia. Denomina-se auditoria externa a que é realizadapor um profissional estranho aos quadros da organização periciada; auditoria interna é a executada porfuncionário da própria empresa. O termo é extensivo a outros fins: auditoria fiscal, de pessoal, mercadológica, eauditoria editorial (sobre tiragem e circulação de periódicos impressos).

AUTOMAÇÃO. Tecnologia do trabalho automático pela qual os sistemas se autocontrolam, efetuammedições, introduzem correções durante o processo de produção, praticamente sem a intervenção do homem.

AVAL. Garantia dada por terceiro de que o título de crédito será pago. Não se confunde com a fiança,que é garantia contratual. AVALISTA. Denominação dada à pessoa que presta aval.

AVALIZAR. Ato de prestar aval.

B

BALANÇO COMERCIAL. Designa parte do balanço de pagamentos de um país, formada pelo conjuntode todas as importações e exportações: quando se exporta mais do que se importa, obtém-se um superávit,caso contrário surge um déficit.

BANCO. Instituição que tem como atividade básica receber do público sob a forma de depósitos ou soboutras formas, fundos que serão empregados em operações de desconto, de crédito ou aplicações financeiras.A atividade bancária inclui ainda: a possibilidade para os bancos de criar moeda escritura) (cheque); a faculdadede ativar diversos meios para a concessão de créditos, seja através de criação de moeda bancária ou datransformação de depósitos à vista ou de poupança líquida em empréstimos.

BANCO CENTRAL. Autoridade Monetária governamental que funciona como "o banco dos bancos" edo próprio governo. Destina-se a assegurar a estabilidade da moeda e o controle do crédito num país. Tem omonopólio da emissão de papel-moeda, exerce a fiscalização e o controle dos demais bancos, e controla amovimentação de capitais estrangeiros e as operações com moedas estrangeiras bem como metais preciosos.Na Inglaterra, as funções de banco central são exercidas pelo Bank of England; na França, pelo Banque deFrance; nos EUA, pelo Federal Reserve System; no Brasil, pelo Banco Central do Brasil.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Autoridade Monetária nacional, criada pela Lei n° 4.595, de31/12/1964, substituindo a antiga SIVOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) e incorporado. Algumasfunções até então exercidas pelo Banco do Brasil; entre suas atribuições, estão: executar a política financeira dogoverno; emitir papel-moeda; autorizar o funcionamento de instituições financeiras e fiscalizar suas operações;administrar os depósitos compulsórios e voluntários de instituições financeiras; realizar operações de compra evenda de títulos públicos federais, de empresas estatais e de empresas de economia mista; administrar ecustodiar as reservas nacionais em ouro e moedas estrangeiras; controlar o crédito, os capitais estrangeiros eas operações com moeda estrangeira.

BANCO COMERCIAL. É instituição financeira privada ou pública. Tem como objetivo principalproporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curtos e médiosprazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. Acaptação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial. Deve serconstituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social constar à expressão "Banco".

BANCO COOPERATIVO. É banco comercial com participação exclusiva de cooperativas de créditosingulares (exceto as do tipo "luzzatti") e centrais, bem como federações e confederações de cooperativas decrédito. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima fechada, e na sua denominação social deveconstar a expressão "Banco Cooperativo". Tem sua atuação restrita às Unidades da Federação em que estãosituadas as sedes das pessoas jurídicas controladoras.

BANCO DE DESENVOLVIMENTO. É instituição financeira pública não federal que tem como objetivoprincipal proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio elongo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social dorespectivo Estado onde tenha sede, cabendo-lhe apoiar prioritariamente o setor privado. Excepcionalmente,

quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, o banco pode assistir programas e projetosdesenvolvidos fora do respectivo Estado, devendo a assistência efetivar-se através de consórcio com o bancode desenvolvimento local. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital doEstado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatório e privativamente, em sua denominaçãosocial, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenha sede.

BANCO DE INVESTIMENTO. É instituição financeira privada que tem como objetivo principal a práticade operações de investimento, participação ou financiamento, a médio e longo prazos, para suprimento decapital fixo ou de movimento de empresas do setor privado, mediante aplicação de recursos próprios e coleta,intermediação e aplicação de recursos de terceiros. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima eadotar, obrigatoriamente em sua denominação social, a expressão "Banco de Investimento".

BANCO MÚLTIPLO. É instituição financeira privada ou pública que realiza as operações ativas,passivas e acessórias das diversass instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial,de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito,financiamento e investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentaresaplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somentepoderá ser operada por banco público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras,sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedadeanônima. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco".

BANCO MUNDIAL. Ver BIRD.

BARREIRAS COMERCIAIS. Normas alfandegárias decretadas pelos governos para controlar ointercâmbio internacional de mercadorias. Na prática, são tarifas, cotas, depósitos e licenças de importaçãodestinados a proteger as mercadorias nacionais ou até mesmo os produtos de outro país, com o qual nãoexistam acordos comerciais não-restritivos.

BASE. É o valor de um determinado momento (ou atribuído a um determinado momento) que serve determo de comparação, quando se quer calcular uma sucessão de números-índices. BASE MONETARIAAMPLIADA. Inclui, além da Base Monetária Restrita, os depósitos compulsórios em espécie (exceto sobrerecursos à vista), os títulos federais em poder do público descontadas as LBC-E (títulos do Banco Centraltrocados por títulos estaduais) e as operações de financiamento dos papéis (títulos federais que lastreiam oredesconto de liquidez e operações compromissadas).

BASE MONETARIA RESTRITA. É o passivo monetário do Banco Central, também conhecido comoemissão primária de moeda. Inclui o total de cédulas e moedas em circulação e os recursos da conta "ReservasBancárias" decorrentes do controle dos depósitos à vista. É a principal variável de política monetária, refletindoo resultado líquido de todas as operações ativas e passivas do Banco Central.

BBF. Bolsa Brasileira de Futuros. Ver BM&F.

BEM PÚBLICO. Benefício (ou benefícios) concedido pelo Estado para todos os cidadãos,proporcionando-lhes condições iguais para sua utilização e desfrute e para o atendimento de bem-estar coletivo.

BENCH MARK. Expressão em inglês que significa "ponto de referência" ou "unidade-padrão", para quese estabeleçam comparações entre produtos, serviços, processos, títulos, taxas de juros etc., de tal modo asaber se os demais produtos, serviços, títulos, etc. se encontram acima ou abaixo em relação ao que servecomo referência.

BENS DE CAPITAL. Bens econômicos que servem para a produção de outros bens (em especial osbens de consumo), material de transporte, instalações de uma indústria, etc.

BENS DE CONSUMO. Designação de produtos e serviços úteis que satisfazem as necessidadesdiretas dos consumidores, como por exemplo: alimentos, sapatos, roupas, eletrodomésticos, etc.

BENS DE CONSUMO DURÁVEIS. Bens de consumo de vida útil em tempo relativamente longo, comopor exemplo: automóveis, eletrodomésticos, casa.

BENS DE CONSUMO NÃO-DURÁVEIS. Bens de consumo cujo tempo de vida útil é reduzido - comoos alimentos com elevadas possibilidades de deterioração - e por isso são utilizados uma onera vez; diferemdos bens duráveis também pelo fato de que a sua comercialização incorre em menores oscilações, porexemplo, a modismos ou outras influências.

BENS IMÓVEIS. Entendem-se os que, por sua natureza de imobilidade ou fixação ao solo, seja naturalou artificial, mas de modo permanente não se possam mover, em seu todo, sem se desfazerem ou sedestruírem.

BENS LIVRES. Bens que satisfazem necessidades e suprem carências, mas são tão abundantes naNatureza que não podem ser monopolizados nem exigem trabalho algum para serem produzidos; não têm,portanto, preço, como o ar e a luz do sol.

BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Instituição internacional, sediada emWashington, criada em 1959 para prestar ajuda financeira aos países da América Latina e do Caribe subscritoinicialmente pelos países americanos, conta desde 1974 com 12 nações fora do continente: seus acionistasprincipais são Estados Unidos, Canadá, Brasil, Argentina e México.

BIRD - BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO. Tambémconhecido como Banco Mundial. É instituição financeira ligada à ONU, criada em 1944 na Conferencia deBretton Woods com a finalidade de conceder recursos a governos e a grandes empresas (mediante garantiasoficiais) para projetos de desenvolvimento e de assistência técnica.

BIS - BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS. O BIS foi criado como um banco para os bancoscentrais e, em muitos aspectos, ele opera como um banco comercial. Os bancos centrais depositam parte dereservas oficiais em moeda com o BIS, que as reinveste no mercado de Euromoeda ou nos mercadosnacionais. É uma empresa de capital aberto cujos 33 acionistas incluem quase todos os bancos centraiseuropeus mais os bancos centrais da Austrália, Canadá, Japão e África do Sul.

BLUE-CHIP. Termo de origem inglesa que no âmbito do mercado de capital designa ação de empresade grande porte e alto conceito no mercado, o que lhe confere ótima liquidez e procura acentuada: no Brasil,são consideradas bluechips as ações estatais como Banco do Brasil, Petrobrás, e de algumas tradicionaisempresas privadas.

BM & F. Bolsa de Mercadorias & Futuros. Criada em 9 de maio de 1991 pela fusão entre a Bolsa deMercadorias de São Paulo, primeira no Brasil a introduzir operações a termo, e a Bolsa Mercantil & de Futuros.Em 30 de junho de 1997, ocorre nova fusão, agora com a Bolsa Brasileira de Futuros - BBF, fundada em 1983 esediada no Rio de Janeiro, com o objetivo de fortalecer o mercado nacional de commodities, consolidando aBM&F como v principal centro de negociação de derivativos do Mercosul.

BNDES. Sigla do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social instituição financeira federalcriada em 1952 para fomentar o desenvolvimento dos setores básicos da economia brasileira, então sob a siglade BNDE: por decreto-lei de 25/5/1982, passou a ter também a responsabilidade de gerir o Fundo deInvestimento Social (Finsocial), acrescentando a palavra 'social' ao seu nome e o 'S' à sua sigla; a partir dejaneiro de 1992, passou também a financiar empresas estrangeiras, através de repasse de linhas de créditoconcedidas pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

BOLSA DE FUTUROS. Mercado de commodities em que os contratos de futuros em instrumentosfinanceiros ou as mercadorias físicas como o trigo e a soja são comercializadas nestas bolsas. Ações e opçõestambém são comercializadas nestas bolsas. BOLSA DE MERCADORIAS. Mercado centralizado paratransações com mercadorias, sobretudo os produtos primários de maior importância no comércio internacional eno comércio interno, como café, açúcar, algodão, cereais, etc. (as chamadas commodities). Realizandonegócios tanto com estoques existentes quanto com estoques futuros, as bolsas de mercadorias exercem papelestabilizador no mercado, minimizando as variações de preço provocadas pelas flutuações da procura ereduzindo os riscos dos comerciantes.

BOLSA EM ALTA. Diz-se que a Bolsa está em alta, quando o índice média do dia considerado ésuperior ao índice médio do dia anterior.';,

BOLSA EM BAIXA. Diz-se que a Bolsa está em baixa, quando o índice médio do dia considerado éinferior ao índice médio do dia anterior.

BOLSA ESTÁVEL. Diz-se que a Bolsa está estável, quando o índice médio do dia considerado é igualao índice médio do dia anterior.

BOND. Título, bônus, obrigação, debênture, apólice; fiança, garantia.

BONIFICAÇÃO. Vantagem concedida pelo vendedor ao comprador em uma transação comercial (peladiminuição do preço ou pelo fornecimento de quantidade maior que a estipulada); no mercado de capitais,designa a distribuição gratuita de ações novas aos acionistas de uma empresa, proporcionalmente a quantidadejá possuída, em decorrência de aumento do capital, por reavaliação do ativo ou a utilização de reservas e delucros acumulados.

BONIFICAÇÃO EM AÇÕES (FILHOTES). Ações emitidas por uma empresa em decorrência deaumento de capital, realizado pela incorporação de reservas e/ou de outros recursos, e distribuídasgratuitamente aos acionistas, na proporção da quantidade de ações que já possuem.

BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. Distribuição aos acionistas, além dos dividendos, de valor em dinheiroreferente a reservas até então incorporadas.

BORDERÔ. Forma aportuguesada do termo francês bordereau, utilizado para denominar a relação detítulos de créditos que um cliente leva ao banco a fim de realizar uma operação de desconto ou cobrança.

BRADIES. Papéis da dívida externa de países emergentes que foram renegociados de acordo com asregras do Plano Brady, batizado com o nome do ex-diretor do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady. Por esseplano, foram emitidos títulos para substituir a dívida antiga desses países e foi aplicado um desconto sobre ovalor dos débitos.

BREAK EVEN POINT - BEP. Termo inglês, já incorporado ao vocabulário de negócios brasileiro, quedesigna o ponto de equilíbrio: ponto que define o volume exato de produção e/ou de vendas em que a empresanem ganha nem perde dinheiro, quando receitas e despesas se igualam -- vale dizer, quando 'o negócio sepaga'; acima dele, a empresa começa a gerar lucro; abaixo, sofre prejuízo, e sua análise é utilizada exatamentepara estimar os lucros ou perdas que ocorrerão nos vários níveis de produção e/ou vendas.

recomprar, de um comprador (seus clientes), os títulos negociados sob determinadas condições de preço,prazos e taxas de desconto.

CARTEL. Grupo de empresas que, embora se mantenham formalmente independentes, fazem acordospara atuar em sintonia com os interesses comuns de domínio dos mercados. Seus objetivos são o controle daprodução e das vendas, controle dos preços e das matérias-primas e a divisão do mercado em faixasproporcionais a cada participante. Os cartéis constituem fundos destinados a impedir que outras empresaspenetrem em suas áreas de produção e distribuição e também para punir o membro do grupo que desrespeite oacordo. Embora seja coibida internamente, há países que estimulam a atuação dos cartéis no mercado inter-nacional.

CASAMENTO DE OPÇÕES. Compra ou venda, por um mesmo aplicador, de igual número de opçõesde compra e de venda sobre a mesma ação-objeto, com idênticos preços de exercício e datas de vencimento.

CASH-FLOW. Expressão inglesa que significa 'fluxo de caixa'. Define a movimentação de entradas esaídas do numerário no caixa de uma empresa. Também intitula um quadro demonstrativo e cronológico deprevisão dos ingressos e saídas dos recursos de caixa num período futuro (dias, meses, anos) que constituiinstrumento de fundamental importância para programação financeira de uma empresa em operação ou para aimplantação de um projetem. Neste último caso, a análise do fluxo de caixa permite a definição do ponto deequilíbrio do empreendimento.

CAUÇÃO. Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a satisfazer e cumprir as obrigações contraídaspor um terceiro, se este não as cumprir. "Prestar caução" significa fazer depósito em valores, títulos da dívidapública, papéis de crédito ou hipoteca de bens de raiz. Também é caução o depósito em títulos da dívidapública, como garantia da seriedade de uma licitação ou do cumprimento de um contrato.

CAUTELA. Certificado comprovante das ações de uma sociedade anônima, emitido por esta, que éentregue ao acionista logo em seguida à realização da operação de compra, para depois ser substituído pelasações.

C - BONDS. Títulos da dívida externa brasileira (Bradies) mais negociados no exterior.

CC-5. Título de razão criado pelo Banco Central do Brasil (Cari Circular nº 5) para estabelecer critériospara movimentação de conta corrente no Brasil titulada por pessoas físicas ou jurídicas residentes oudomiciliadas no exterior, as quais por não sem contribuintes não detêm uma das condições básicas para 3ucadastramento e abertura de conta no País. Pessoas físicas u jurídicas residentes ou com sede no País podemfazer remesas através dessas contas em benefício próprio ou para beneficiários no exterior, devendo registrar aorigem dos recursos, a identidade do depositante e a do favorecido.

CDB - CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO. É o mais antigo e utilizado título de captação derecursos pelos bancos Comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimentos e bancos múltiplosque tenham uma destas carteiras, sendo oficialmente conhecido como depósito a prazo. Os recursos capidosatravés desse instrumento são repassados aos clientes na firma de empréstimo. O prazo mínimo é de 30 diaspara os títulos prefixados, que embutem uma expectativa inflacionária na fixa nominal, já que o ganho real(nominal - inflação) só será conhecido no dia do resgate. Para os títulos pós-fixados sempre m TR o prazomínimo é de 4 meses data a data.

CDI - CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO OU: ERTIFICADO DE DEPÓSITOINTERFINANCEIRO. Título semelhante ao CDB, porém de uso restrito às instituições financeiras. Estas trocamrecursos entre si via CDls, equilibrando suas necessidades de recursos. O prazo do CDI é variável a partir de 1(um) ia (chamado de Certificado de Depósito Interfinanceiro). As operações de 1 dia são importantes porquedefinem um patamar, CDIver, o qual serve de parâmetro para o custo das trocas de reserva bancária.Representa a estimativa da taxa over-selic do dia seguinte, mas é influenciada pela taxa over-selic do dia.

CÉDULA HIPOTECÁRIA. É um tipo de crédito lastreado por hipoteca. É o instrumento hábil para arepresentação dos respectivos créditos hipotecários.

CÉDULA PIGNORATICIA DE DEBÊNTURES. As instituições financeiras autorizadas pelo BancoCentral do Brasil a efetuar esse tipo de operação poderão emitir cédulas garantidas pelo penhor de debênturesque conferirão aos seus titulares direito e crédito contra o emitente, pelo valor nominal e os juros nelasestipulados.

CERTIFICADO. Documento que comprova compra de títulos certificado de compra de ações, porexemplo) ou valores (certificado de investimento), podendo alguns deles (certificado de depósito bancário, porexemplo) serem negociáveis.

CERTIFICADO DE DEPOSITO A PRAZO FIXO. São promessas de pagamento futuro das importânciasdepositadas e constituem exigibilidades das instituições que os emitem. São autorizados a receber esse tipo dedepósito os bancos comerciais e os bancos de investimento. Podem ser transferidos mediante endosso pelodepositante.

CESTA DE MOEDAS. Forma de determinar o valor ponderado e moedas de diversos países, inter-relacionadas comercial e financeiramente, cujo acerto de cotação é feito no balanço de pagamento de formaescritural; na prática, conjunto de moedas que forma uma espécie de 'moeda contábil internacional',correspondente ao DES.

BROKER. Termo inglês para designar corretor que atua como intermediário entre duas ou maispessoas envolvidas em transação comercial ou financeira de qualquer espécie, recebendo remuneração pelaintermediação.

BULL. Especulador que espera uma alta do mercado.

C

CADASTRO. Conjunto de informações econômicas, financeiras, comercias e sociais, referentes apessoas ou empresas, que permite decidir quanto aos riscos de uma operação comercial ou financeira.

CADERNETA DE POUPANÇA. Denominação das contas administradas pela rede bancária privada,pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal ( CEF), auferindo juros de 0,5% a.m. e correçãomonetária com basq, na TR -- Taxa Referencial de juros. Estes rendimentos são creditados mensalmente econtados sobre o menor saldo do período, sempre na data coincidente à da abertura da conta. Os recursos dacaderneta se destinam a financiar construções de moradias, através do Sistema Financeiro de Habitação geridopela CEF.

CAIXA. Denominação dada à reserva de numerário que uma empresa mantém em sua dependênciapara cobertura das despesas imediatas. Em contabilidade, é a conta que registra o movimento de dinheiro; osrecebimentos, os débitos, os pagamentos, os créditos. Os locais onde se paga e recebe também são chamadosde caixa, assim como as pessoas que exercem função de pagar e receber.

CAMARA DE COMÉRCIO. Associação destinada a congregar comerciantes e industriais quecompartilham os mesmos interesses em determinado ramo de atividade econômica. Pode ter caráter regional,servindo como órgão representativo de seus membros junto aos poderes constituídos. Há também câmaras decomércio em âmbito internacional, com o objetivo de incentivar o intercâmbio comercial entre dois países, cadaum dos quais mantém, no outro, escritório de informações e mostruário dos produtos que pode oferecer aomercado local.

CÂMARAS SETORIAIS. Órgãos integrados pelos representantes do governo, dos produtos e dostrabalhadores, destinados ao estudo e debate de políticas de custos, tributação, salários e preços nos diversossetores industriais.

CAMBIAL. Título de crédito formal, autônomo e completo, contendo a obrigação de pagar, ou a defazer pagar, determinada soma de dinheiro, no tempo e no lugar especificado. Abrange a nota promissória(obrigação, promessa de pagar) e a letra de câmbio (ordem de pagamento).

CÂMBIO. Corresponde à troca da moeda de um país pela divisa de outro. As taxas de câmbio regulamas trocas internacionais, além de referenciar preços entre as moedas. Até o século passado, as reservas deouro e/ou prata (padrão ouro) definiam o valor tas moedas. Atualmente, as relações de câmbio são negociadasarbitradas entre os países mais fortes economicamente, levando-se em conta a capacidade produtiva, o nível daparticipação ias trocas internacionais, ou ainda os interesses regionais. No 3rasil, a rede bancária éintermediária das operações cambiais, devidamente autorizada e fiscalizada pelo Banco Central.

CAPITAL. No sentido mais abrangente, é definido pela teoria econômica como o estoque de riquezaproduzido e acumulado) pelo homem. Engloba os meios de produção (as fábricas, os equipamentos, asmatérias-primas), os bens produzidos e construídos. Os recursos naturais, como a terra, os rios, as florestas, asjaziias do subsolo somente se convertem em capital quando o homem aplica neles as técnicas de produção. Deforma muito imprecisa, o capital produtivo é representado pelo volume de ações e outros títulos do mercadofinanceiro.

CAPITALIZAÇÃO. Aplicação, reinvenção ou reaplicação dos resultados ao patrimônio de umaempresa.

CAPTAÇÃO. Designação dada geralmente ao ato de venda de títulos por parte de bancos privados,estaduais e federais ou do Banco Central do Brasil para obtenção de recursos no mercado. A captação peloBanco Central pode ser feita com títulos de sua própria emissão ou por conta do Tesouro Nacional com objetivode política monetária restritiva. O Banco Central também capta recursos por intermédio de leilões de ofertapública (mercado primário) por conta do Tesouro para atender à necessidade de fluxos de caixa do Governo.

CARRY-BACK. Expressão em inglês que, literalmente, quer dizer "carregar para trás", utilizada pelasempresas para evitar a incidência do Imposto de Renda em determinado ano, quando as perdas observadasnum período podem ser lançadas retroativamente ou no exercício seguinte (carry forward), para reduzir a médiados lucros tributáveis.

CARRY-OVER. Expressão inglesa (que significa transporte) utilizada no mercado de títulosnegociáveis: por ela o detentor de um titulo pode adiar a data do resgate, recebendo juros pelo prazo maior, emcontrapartida ao fato, de o emitente poder dispor do dinheiro para outras atividades.

CARTA DE CREDITO. Constitui a garantia ao exportador ou importador, assegurando-lhes orecebimento de divisas e de mercadoria ou serviço, de acordo com especificações pré-determinadas. CARTADE INTENÇÃO. Documento enviado pelo governo ao Fundo Monetário Internacional contendo medidas depolítica econômica aos desequilíbrios provocados em seu setor externo.

CARTA DE RECOMPRA. Documento utilizado no mercado financeiro, através do qual um vendedor(geralmente um banco ou instituição financeira), devidamente habilitado pelo Banco Central, se compromete a

CETERIS PARIBUS. Expressão latina que significa 'permanecendo constantes todas as demaisvariáveis'; em economia, utilizada quando se deseja medir e avaliar as conseqüências de mudanças de umavariável sobre outra, supondo-se as demais alteradas.

CETIP. Central de Custódia e Liquidação de Títulos Privados normatizada pelo Banco Central eadministrada pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto). Local de custódia, registroe liquidação de títulos privados basicamente DBs, CDI, Letra de Câmbio ), bem como de alguns títulosestaduais e municipais. Começou a operar em março de 1986.

CHEQUE. Ordem de pagamento em dinheiro à vista, a favor de terceiros ou do próprio emitente,emitida sobre fundos disponíveis em poder do sacado (banco).

CHEQUE À ORDEM. Tipo de cheque que tem esta indicação explícita, sendo transmissível porendosso.

CHEQUE AO PORTADOR. Cheque que não contém o nome 3 (três) pessoa favorecida, podendo, porisso, ser pago ao portador partir da Lei 8.021, de 12/04/1990, passou a ser obrigatória à emissão de chequesnominativos para valores acima de 100 TNs, hoje equivalentes a R$ 100,00 (cem reais).

CHEQUE DE VIAGEM. Tipo de cheque pagável em qualquer agência do banco que o emite, emqualquer parte do país, mediante contra-assinatura e identificação.

CHEQUE NOMINAL. Cheque que tem expresso o nome do beneficiário e será transmissível porendosso se contiver a cláusula "à ordem".

CHEQUE PRÉ-DATADO. É aquele emitido com data futura terá desconto ou depósito. Nada, porém,garante o pacto entre emitente e o favorecido. A qualquer tempo que o cheque for apresentado ao banco seráaceito, caso haja fundos. O Banco Central não lhe reconhecia legitimidade, mas seu uso é tolerado.

CHEQUE SEM FUNDOS. Denominação ao cheque sem a correspondente provisão de fundos.

CIRCUIT BREAKER. Medidas adotadas pelas principais bolsas de valores e commodities parainterromper temporariamente operações e índices futuros de ações, quando o mercado recuar até umdeterminado ponto em um período especificado. O objetivo é evitar a queda livre do mercado e permitir umaavaliação das ordens de compra e venda.

CLC - CAMARA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA. Serviço de Custódia prestado pela Bolsa de Valoresdo Rio de Janeiro.

CLEARING. Termo inglês que designa sistemática de compensação de cheques ou de contas entrebancos; Clearing House denomina Câmara de Compensação.

CLUBE DE INVESTIMENTOS. Grupo de pessoas físicas constituído com o fim de comprar e vendervalores mobiliários em comum.

CUBE DE PARIS. Formação que reúne os dez principais país industrializados para o estudo e areforma do Sistema Monetário Internacional e para a coordenação de política monetária e cal. Seus integrantessão todos membros do Fundo Monetário Internacional: França, Reino Unido, Itália, Bélgica, Alemanha, Holanda,Suécia, Estados Unidos, Canadá e Japão.

COMMERCIAL PAPER. Trata-se de título nominal, de curto pra, de emissão de pessoa jurídica e desua exclusiva responsabilidade, colocado no mercado com desconto a favor do investir, pela rede dedistribuição do mercado de capitais ou diretaante pela S.A. emitente.

COMMODITIES. Termo em inglês que significa mercadorias, signa produtos primários ou básicos,como café, algodão, açúcar, minérios, petróleo, etc.

COMPANHIA. Denominação jurídica da sociedade anônima (S.A.) comercial, industrial ou de economiamista, embora na linguagem coloquial signifique também empresa.

COMPANHIA ABERTA. Designação, para todos os efeitos leis, regulamentares e operacionais, desociedade anônima registrada na Comissão de Valores Mobiliários cujos títulos são negociados em bolsa devalores.

COMPANHIA HIPOTECÁRIA. É instituição que tem por objetos, entre outros. Conceder financiamentosdestinados à produção, forma ou comercialização de imóveis residenciais ou comerciais lotes urbanos; repassarrecursos destinados ao financiamento produção ou da aquisição de imóveis residências. Deve ser instituída soba forma de sociedade anônima e na sua denominação deve constar a expressão "Companhia Hipotecária".

COMPENSAÇÃO. Ajuste de contas entre duas pessoas ou empresas, reciprocamente credoras edevedoras, através da apuração e acerto das diferenças de valores: as contas de compensação são registrosde direitos e obrigações condicionais, aparecem no ativo e no passivo dos balanços em partida dobrada.

COMPENSAÇÃO, CAMARA DE. Organização que reúne vários bancos de uma cidade ou região, como objetivo de liquidar débitos entre eles, compensando todos os cheques emitidos contra cada um de seusmembros, mas apresentados para cobrança em qualquer um dos outros.

CONCORDATA. Sentença judicial pela qual um comerciante esta com seus credores o modo de pagar-lhes o que lhes deve, fiando não há condições para efetuar os pagamentos como an-iormente havia sidoconvencionado.

CONFISCO CAMBIAL. Ato praticado pelo governo brasileiro fito a exportadores, que consiste naretenção de parte do valor, exibido, em moeda estrangeira, como pagamento pela exportação de bens; oconfisco ocorre no momento da conversão da quantia recebida em moeda nacional e é feito com o objetivo decontrolar o preço de produtos no mercado internacional, sobre tudo quando atingem elevadas cotações noexterior, e fornecer divisas ao governo para financiamento de outras atividades.

CONSIGNAÇÃO. Ato de entrega de uma mercadoria, por parte seu proprietário, a um comerciante ouagente encarregado de a *comercialização, o qual se responsabiliza e se obriga a prescontas apenas daparcela que efetivamente for vendida em i prazo estipulado a priori.

CONTA. Em contabilidade, designa o instrumento de registro que n por finalidade reunir fatos contábeisda mesma natureza.

CONTAS NACIONAIS. Quadro sintético que agrupa o conjunto s débitos e créditos de formasimplificada dos agentes e das operações. Destacando os empregos no lado esquerdo e os recursos no ladodireito, justapõe em colunas as contas de agentes, distinguindo, se for o caso, as contas de resultados, dedestinação, da apropriação de capital e registros financeiros de ma bastante agregada. Em países de longaexperiência inflacionária, cada conta é apresentada a preços correntes e em ter)s reais, isto é, a preçosdeflacionados. Somente descontada inflação, podem-se confrontar e contrapor os resultados através dos anos,a fim de visualizar o processo (e rumos) do desenvolvimento.

CONTENCIOSO. Serviço jurídico ou consultoria jurídica de um banco encarregado dos litígios emjustiça.

CONTINGÉNCIA. O mesmo que contingente: reserva de produtos exportáveis e importáveis, utilizadacomo medida de política protecionista -- também denominada contingenciamento, que consiste na imposição delimites à produção, comercialização 3rna e importação ou exportação de um produto.

CONTRATO. Acordo de vontades entre duas ou mais pessoas que, reciprocamente, se atribuemdireitos e obrigações. Os contratos costumam ser escritos e, em alguns casos, a lei prevê uma forma solenepara sua celebração, mas podem ser também consensuais ou verbais. Em princípio, ninguém é obrigado a vin-cular-se contratualmente. Para que o contrato tenha validade jurídica, exige-se que as partes tenhamcapacidade de contratar e que o objetivo do contrato seja lícito. A parte que causar o rompimento do contrato sesujeita a ser constrangida, pela Justiça, a ressarcir os danos causados à outra parte.

CONTRATO DE MÚTUO. No âmbito da economia, designa um tipo de contrato, também denominadoempréstimo de consumo, em que o mutuante (a parte que cede o objeto de empréstimo) recebe do mutuário(que deve responsabilizar-se pela devolução ao final do prazo contratado) um pagamento mensal ou anual pelacessão de determinado bem, no caso considerado fungível, isto é, substituível por outro bem da mesma espéciee qualidade, e na mesma quantidade.

CONTROLADORES. Para efeito do exame de processos no Banco Central do Brasil, são consideradoscomo controladores tanto os diretos quanto os indiretos (pessoas jurídicas intermediárias e pessoas físicascontroladoras finais). Quando não estiver perfeitamente definido o controle societário da instituição, serãoconsiderados como controladores todos os acionistas/quotistas detentores de ações/quotas com direito a voto,os quais possam se compor com outros acionistas/ quotista para formar o grupo controlador.

CONTROLE ACIONÁRIO. Poder de decisão sobre a empresa, garantido pela posse da maiorproporção das ações com direito a voto, pelo acionista majoritário.

CONTROLE CAMBIAL. Regime que obriga todas as operações que impliquem uma conversão dedivisas a uma autorização administrativa.

CONTROLE DE PREÇOS. Forma de regulamentação dos preços, que constitui o modo de intervençãomais direto e mais radical do poder público no mercado. Regulado, seja no interesse do produtor ou no doconsumidor, o controle dos preços visa a fixar um preço mínimo ou um preço máximo. No mercado de trabalho,em geral, o controle dos preços manifesta-se com o estabelecimento de um preço mínimo. No mercado deprodutos, o Estado intervém freqüentemente para fixar preços máximos.

CONTROLLER. Termo inglês, designa executivo que representa a maior hierarquia no controle degestão empresarial, com o poder de veto nas decisões que envolvam os aspectos jurídicos e fiscais, vis-à-vis

às leis, os estatutos da empresa e a ética.

CONVERSÃO DE DÍVIDAS. Troca de títulos de dívida pública, vencidos ou a vencer, por outros comvencimentos a prazo mais longo. Equivale, na prática, a uma rolagem da dívida, já que seu vencimento é"empurrado" para o futuro. No que se refere à dívida externa de um país, pode consistir na transformação departe dessa dívida em capital de risco, operação que geralmente implica um deságio no ato de conversão.

COOPERATIVAS. É uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, sem finslucrativos, constituída para prestar serviços aos associados.

COOPERATIVAS DE CRÉDITO. As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em suadenominação social, a expressão "Cooperativa", vedada a utilização da palavra "banco". Devem possuir onúmero mínimo de 20 (vinte) cooperados e adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle,

operações e prestações de serviços. São autorizadas cooperativas de dois tipos: cooperativas de economia ecrédito mútuo e cooperativa de crédito rural.

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. É a cooperativa de crédito cujo quadro social é formado porpessoas físicas que, de forma efetiva e preponderante, desenvolvem, na área de atuação da cooperativa,atividades agrícolas, pecuárias ou extrativas, ou se dediquem a operações de captura e transformação depescado e, excepcionalmente, por pessoas jurídicas que exerçam exclusivamente as mesmas atividades.

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO. É a cooperativa de crédito cujo quadro social éformado por pessoas físicas que exerçam determinada profissão ou atividades comuns, ou estejam vinculadas àdeterminada entidade e, excepcionalmente, por pessoas jurídicas que, na forma da lei, se conceituem comomicro ou pequena empresa que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas daspessoas físicas ou, ainda aquelas sem fins lucrativos, exceto cooperativas de crédito.

CORREÇÃO CAMBIAL. Processo de atualização das taxas cambiais, o que implica, via de regra,desvalorização da moeda nacional em relação a moedas estrangeiras, determinada em função da situaçãointerna do país e da política econômica em vigor com vista sobretudo a anular as perdas provocadas pelainflação interna em confronto com a inflação internacional e estimular a exportação ao mesmo tempo em que seinibe a importação.

CORREÇÃO MONETÁRIA. Sistemática concebida e implementada para atenuar o efeito da corrosãoda moeda pelo processo inflacionário e atualizar valores financeiros, consistindo na aplicação de um índice,baseado na taxa oficial de inflação, para efeito de reajustamento periódico de títulos da dívida pública

e títulos privados, inclusive os depósitos e saldos de poupança, ativos financeiros institucionais,créditos fiscais e ativos patrimoniais das empresas; criada e implementada, no Brasil, em 1964, durante ogoverno Castelo Branco, por inspiração dos então ministros da Fazenda, Octavio Gouvéa de Bulhões, e doPlanejamento, Roberto Campos, foi eliminada em 1986 por ocasião da decretação do 'Plano Cruzado'reintroduzida a partir de 1987, quando a inflação retornou a níveis elevados, e novamente extinta -- pelo menosoficialmente e com essa denominação -- em 1990, pelo 'Plano Collor: atualmente, existe na prática, de formanão explícita, lastreada na TRD (taxa Referencial Diária).

CORRETAGEM. Taxa cobrada em operações financeiras e outros tipos de negócios, sempre queexistir um intermediário entre vendedor e comprador: nas bolsas de valores, por exemplo, refere-se ao preçocobrado pelas corretoras nas operações de compra e venda de ações por conta de terceiros.

CORRETOR. No comércio, é um agenciador de negócios, um intermediário entre vendedor ecomprador, ora representando um, ora representando o outro.

CORRETORA . Instituição intermediária na compra e venda de valores mobiliários.

CORRETORA DE CAMBIO. Entidade que funciona como intermediária entre o comprador da moedaestrangeira e o banco comercial autorizado a fechar operações de câmbio. A corretora pesquisa o mercado paraobtenção de melhores condições na negociação e também se encarrega do processamento da documentaçãoexigida.

COTA. Contingente ou a porção de bens ou valores a ser entregue pelo sócio para a composição docapital social.

COTAÇÃO. Preço oferecido em Bolsa ou câmara de comércio para a compra e venda de títulos,mercadorias, papéis de crédito, etc.

CRASH. Denominação dada a uma forte queda nas bolsas de valores. O crash mais famoso teve iníciono dia 24 de outubro de 1929, na bolsa de valores de Nova York, inaugurando a grande crise econômicamundial dos anos 30. Mais recentemente, em 19 de outubro de 1987, a bolsa de Nova York voltou a sofrer umaqueda acentuada, de cerca de 22% num só dia, mas que não teve conseqüências depressivas como a de 1929,isto é, as bolsas mais importantes do mundo se recuperaram rapidamente e as economias dos paísesindustrializados continuaram crescendo.

CRÉDITO BANCÁRIO. Possibilidade de efetuar transações com estabelecimentos bancários.

CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC). É o financiamento concedido por uma Financeira para aaquisição de bens e serviço por seus clientes. Sua maior utilização é normalmente para a aquisição de veículose eletrodomésticos. O bem assim adquirido, sempre que possível, serve como garantia da operação, ficando aela vinculado pela figura jurídica da alienação fiduciária pela qual o cliente transfere à financeira a propriedadedo bem adquirido com o dinheiro emprestado, até o pagamento total de sua dívida.

CRÉDITO DOMÉSTICO LIQUIDO. Definido como a diferença entre papel-moeda em poder do públicoe reservas internacionais líquidas, convertidas em reais a taxa média de câmbio para compra. CRÉDITOHIPOTECÁRIO. Possibilidade de levantar dinheiro mediante a garantia de hipoteca de imóvel de legítimapropriedade. CRÉDITO IMOBILIÁRIO. Financiamento de casas e apartamentos.

CRÉDITO INTERNO LÍQUIDO. Mesmo conceito de Crédito Doméstico Líquido.

CRÉDITO MERCANTIL. Possibilidade de que dispõe o comerciante de realizar compras a prazo.

CRÉDITO PESSOAL. Possibilidade de alguém obter financiamentos baseado unicamente em seu bomnome, conceito ou patrimônio e na tradição de correto cumprimento das obrigações. CREDIT RATING.

Expressão inglesa que significa índice de crédito. Avaliação da capacidade de pessoas ou empresas cumpriremobrigações financeiras assumidas.

CURRENCY BOARD. Situação em que o volume de dinheiro que circula internamente fica nadependência do nível das reservas internacionais.

CURTO PRAZO. Operações ativas e passivas que em determinadas condições da conjuntura podemser consideradas como de até 90 dias.

CUSTO BRASIL. Denominação genérica dada a uma série de custos de produção, ou despesasincidentes sobre a produção, que tornam difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro colocar seusprodutos no mercado internacional, ou então tornam inviável ao produtor nacional competir com os produtosimportados. Tais custos estariam relacionados com aspectos legais (legislação trabalhista, por exemplo, e osencargos sociais), instituições (excesso de burocracia para a instalação de empresas ou para a exportação deprodutos), tributários (excesso de tributos sobre produtos que direta ou indiretamente participam das exortaçõesou sofrem concorrência de produtos estrangeiros), de infra-estrutura (transporte inadequado, comunicaçõesdeficientes e caras) e corporativas (domínio de sindicatos de trabalhadores sobre certos tipos de atividade,dificultando a incorporação do progresso técnica e o aumento da produtividade).

CUSTOS. Avaliação em unidades de dinheiro de todos os bens materiais e imateriais, trabalho eserviço consumidos pela empresa na produção de bens industriais, bem como aqueles consumidos também namanutenção de suas instalações. Expresso monetariamente, o custo resulta da multiplicação da quantidade dosfatores de produção utilizados pelos seus respectivos preços.

CUSTOS DIRETOS. Custos que podem ser identificados diretamente com uma unidade do produto. Éo caso dos custos decorrentes do consumo de matéria-prima, embalagem e mão-de-obra -- a parte do saláriopaga ao operário que trabalha diretamente no produto, segundo o período de tempo gasto com a unidade queestá sendo produzida.

CUSTOS FIXOS. Custos que permanecem inalterados independentemente da ocupação dacapacidade da empresa, originados pela própria existência da empresa, sem levar em conta se está produzindoou não (aluguéis, instalações, juros, etc.).

CUSTOS INDIRETOS. Custos relacionados com a fabricação e que não podem ser economicamenteidentificados com as unidade que estão sendo produzidas. Por exemplo: aluguel das instalações da fábrica,depreciação, mão-de-obra indireta, imposto, seguro etc.

CUSTOS DE OPORTUNIDADE. Conceito de custos utilizado por Marshall segundo o qual os custosnão devem ser considerados como absolutos, mas iguais a uma segunda melhor oportunidade de benefíciosnão aproveitada. Ou seja, quando a decisão para a utilização de um fator A exclui a escolha de um fator B, quepode ser melhor, os benefícios não aproveitados decorrentes de B são considerados como opportunity costs,custos de oportunidade.

CUSTOS DE PRODUÇÃO. Soma de todos os custos originais na utilização dos bens materiais(matérias-primas, mão-de-obra, depreciação, patentes, gastos diversos) para a elaboração de produtos e/ouprestação de serviços.

CUSTOS DE TRANSAÇÃO. Conceito relacionado com os custos necessários para a realização decontratos de compra e venda de fatores num mercado composto por agentes formalmente independentes.Esses custos são comparados com aqueles necessários à internalização dessas atividades no âmbito daprópria empresa e constituem um critério importante na tomada de decisão nas empresas modernas.

CUSTOS VARIÁVEIS. Parcela do custo total que varia segundo a escala de ocupação da capacidadeprodutiva da empresa e da aplicação dos fatores de produção, em função do tempo, quantidade, etc. como, porexemplo, custos com matérias-primas (cujos valores variam em função das quantidades), salários por produção,etc.,

CUSTDIA. Guarda de títulos assumida por instituição financeira; departamento de banco ou corretoraresponsável pela custódia de títulos e valores.

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Autarquia federal vinculada ao Ministério daFazenda, cujo objetivo é fiscalizar e disciplinar todas as operações realizadas em bolsas de valores e nomercado de capitais.

D

D+1. No jargão bancário, define as condições pactuadas entre o banco e o cliente para a cobrança deduplicatas, notas promissórias, etc. Consiste no recebimento pelo banco do valor do título no dia (D) dovencimento, fazendo a retenção dos recursos correspondentes por um dia (+1). Há casos em que o numeráriosó está disponível em conta corrente dois dias após a liquidação do título (D+2).

DAÇÃO. Acordo entre credor e devedor pelo qual um bem (objeto, imóvel, veículo, etc.) é dado empagamento por outro que era devido._

DAÇO EM PAGAMENTO. Consiste a dação em pagamento no contrato pelo qual o credor recebe, emsubstituição da prestação que lhe é devida, coisa que não seja dinheiro. E a definição que lhe dá o Código Civil,art. 995.

DAY TRADE. Expressão em inglês que significa a realização de uma operação financeira e sualiquidação no mesmo dia, isto é, a compra e a venda de um título por um mesmo operador num mesmo dia,realizando-se, dessa forma, um ganho ou uma perda imediatos. 0 mecanismo também é conhecido como "in-and-out trade". Por exemplo, um operador realiza o seguinte negócio: adquire às 9 horas (no início do Pregão)100 onças de ouro por 37.500 dólares. Às 14horas (no final do Pregão), vende 100 onças de ouro por 37.650dólares. Já que uma operação compensa a outra, essa liquidação tem preferência sobre as demais, e ooperador obtém um ganho bruto (sem contar a comissão) de 150 dólares.

DEALER. Termo de origem inglesa que designa um intermediário de negócios, condição exercida noBrasil por uma instituição financeira selecionada pelo Banco Central.

DEBÉNTURE. São títulos de crédito causais que representam frações do valor de contrato de mútuo,com privilégio geral sobre os bens sociais, garantia real sobre os determinados bens ou sem garantia, emitidaspelas sociedades anônimas no mercado de capitais. DEBÉNTURE CONVERSÍVEL EM AÇÕES. Debênture quepode ser convertida em ações em épocas e condições predeterminadas, mediante aumento do capital social,por opção do seu portador.

DÉBITO. Dívida, obrigação; parte de uma conta na qual se lançam os valores que lhe diminuem omontante.

DEFASAGEM CAMBIAL. Situação na qual a moeda de um país encontra-se valorizada em relação àsmoedas fortes, o que constitui um desestímulo às exportações. Dependendo do grau dessa defasagem, osexportadores deverão ser compensados com isenções tributárias e/ou vantagens financeiras como, porexemplo, acontece com as Antecipações de Contratos de Câmbio (ACC). DEFAULT. Declaração de insolvênciado devedor, decretada )elos credores quando as dívidas não são pagas nos prazos estabelecidos. A cláusula dedefault faz parte dos contratos assinados pelo Brasil em seus empréstimos com as instituições financeirasinternacionais.

DEFAULTED BONDS. Títulos não pagos no vencimento.

DEFLAÇÃO. Fenômeno oposto à inflação; rarefação da moeda w do crédito; cálculo com que se obtéma evolução real de preços ou valores num determinado período, levando-se em conta a desvalorização damoeda.

DEPÓSITO. Valor deixado sob a guarda e responsabilidade de instituição financeira, geralmenteBanco.

DEPÓSITO A PRAZO FIXO. Depósito de quantia em banco comercial ou de investimento, inegociávele resgatável em data prefixada. Este tipo de depósito rende juros e correção monetária.

DEPÓSITO À VISTA (OU EM CONTA CORRENTE). Quantia entregue por um correntista a um bancoe da qual pode dispor a qualquer momento, no todo ou em parte.

DEPRECIAÇÃO. Reavaliação do valor dos equipamentos, considerando-se o desgaste e o obsoletismogerados pelo tempo e pelo uso.

DERIVATIVOS. Operações financeiras cujo valor de negociação deriva de outros ativos (daí o nome“derivativo"), denominados ativos-objeto, com a finalidade de assumir, limitar ou transferir, abrangem um amploleque de operações: a termo, futuros, opções e swaps, tanto de commodities quanto de ativos financeiros, comotaxas de juros, cotações futuras de índices etc. A utilização ampliada dos derivativos no mundo todo tem geradouma preocupação crescente por parte dos bancos centrais, autoridades monetárias e de supervisão bancária etécnicos, dada a dificuldade de avaliação de sua dimensão e suas conseqüências em termos de riscos, namedida em que as atividades financeiras tomam-se cada vez mais globalizadas.

DESÁGIO. Depreciação e redução do valor nominal de um título ou moeda, ou do preço de tabela deuma mercadoria, em compararão com seu valor real no mercado.

DESCONTO. Contrato por via do qual o banco, deduzindo antecipadamente juros e despesas daoperação, empresta à outra parte certa soma de dinheiro, correspondente, de regra, a crédito deste, para comterceiro, ainda não exigível.

DESPESA. Gasto monetário num bem útil a uma pessoa ou entidade e que é consumido no ato de suautilização. Em contabilidade é denominada pelo termo custo, e quando a despesa ,se destina a muitos atos,caracteriza uma imobilização técnica. E o caso das ferramentas que se desgastam com certa lentidão.

DESVALORIZAÇÃO. Perda de valor de um elemento patrimonial, por razões diversas; redução oficialdo valor real da moeda de um país em relação a moedas estrangeiras, com o objetivo de eliminar ou minimizaro déficit acumulado no balanço comercial, tornado mais caras às importações, inibindo-as, e estimular asexortações (via de regra, a desvalorização da moeda tende a produzir pressões inflacionárias).

DISCLOSURE. Termo em inglês que, no mercado financeiro e nas bolsas de valores, significa aobrigação que têm todas as empresas que lançam títulos no mercado de revelar (to disclose) as informaçõesrelevantes de sua situação econômico-financeira aos investidores potenciais.

DÍVIDA. Total dos débitos contraídos por uma pessoa física ou jurídica junto a outras pessoas físicasou jurídicas. A sociedade capitalista moderna estimula o consumo, essencial para que se mantenha a produçãoe se gerem riquezas. A dívida passou a ser ima forma de acelerar o consumo, baseando-se na expectativa de

uma renda futura. Além disso, aumenta a velocidade da circulação de dinheiro, pois de outra forma ele ficariaestagnado em poupanças mantidas para a compra dos produtos.

DIVIDENDO. O dividendo é a parcela de lucro que corresponde a cada ação: verificado o lucro dacompanhia, pelo balanço contábil, durante o exercício social fixado no estatuto, a administração da sociedadedeve propor à assembléia geral o destino que lhe deve dar. Se for esse lucro distribuído aos acionistas, tendoem vista as ações, surge o dividendo. Até então o acionista teve apenas expectativa de crédito dividendual.Resolvida a sua distribuição, surge o dividendo integrado pelo pagamento, no patrimônio do acionista.DRAWBACK. Termo inglês que significa literalmente "devolução" ou "reembolso" e que, utilizado no comérciointernacional, designa a devolução de imposto alfandegário pago por mercadorias importadas que sãoreexportadas para um terceiro país. No 3rasil, no início dos anos 80 (Instrução Normativa SRF n.° 52 de 3-6-1983), criou-se o drawback verde-amarelo, que é um sistema praticamente idêntico ao sistema tradicional dodrawback, com a Snica diferença de que a matéria-prima utilizada no produto exportado é comprada nomercado interno, ao contrário do sistema tradicional, onde ela é importada.

DOC - DOCUMENTO DE ORDEM DE CRÉDITO. No sistema bancário, define autorização de crédito aordem, de um banco a outro, para transferência de moeda escritural em conta corrente, sem emissão decheque. Q DOC permite abertura imediata do crédito, o que consiste numa vantagem sobre o cheque, por evitaro prazo da compensação.

DOLAR. Unidade monetária dos Estados Unidos, de ampla aceitação e uso internacional irrestrito,verdadeiro padrão referencial da economia e das finanças do mundo inteiro; sua denominação teve origem nothaler, velha moeda alemã.

DUPLICATA. Também chamada de conta assinada, por duplicata entende-se o título que se extrai emconseqüência de uma venda mercantil ou prestação de serviços, quando feita para pagamento a prazo, entrecomprador e vendedor domiciliados no país.

E

ECONOMIAS DE ESCALA. Redução de custos unitários decorrente de um aumento no volume(escala) de produção, seja de uma empresa, setor, região ou país.

EMPRESA. Organização destinada à produção e/ou comercialização de bens e serviços, tendo comoobjetivo o lucro. Em função do tipo de produção, destingem-se quatro categorias de empresas: agrícolas,industrial, comercial e financeira - cada uma com um modo de funcionamento próprio. Independente danatureza do produto, a empresa se define por seu estatuto jurídico, podendo ser pública, privada ou deeconomia mista.

EMPRESAS COLIGADAS. Empresas juridicamente independentes, mas cuja direção pertence aosmesmos sócios. Isso ocorre quando esse conjunto de sócios detém um percentual de participação suficientepara assegurar o comando da empresa.

EMPRESAS DE CAPITALIZAÇÃO. Instituições financeiras que oferecem ao público um tipo depoupança -- os títulos de capitalização -- mediante cuja aquisição se assume o pagamento de pequenasparcelas mensais. Q reembolso do capital é geralmente feito após períodos superiores há dez anos; então, oportador do título recebe a quantia estabelecida, acrescida de juros e, no Brasil, até o Plano Real, de correçãomonetária. Esses rendimentos costumam ser inferiores aos pagos pelas cadernetas de poupança, mas osportadores de títulos de capitalização concorrem mensalmente a prêmio em dinheiro.

EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. Sociedade da qual o Estado participa majoritariamente.

EMPRESA ESTATAL. Empresa do Governo, que possui o controle de todas as suas ações.

EMPRESA MULTINACIONAL. É aquela organização que atua em diversas nações, simultaneamente.

EMPRESA SUBSIDIARIA (VINCULADA OU CONTROLADA). Empresa cujo capital, em sua maiorparte, pertence à outra empresa.

EMPRÉSTIMO. Quantidade em dinheiro cedida por uma pessoa a outra, ou por uma entidade, públicaou privada, a um indivíduo, ou a uma empresa ou mesmo a um governo, sob o compromisso de devolução aofim de determinado período, mediante o pagamento de juro (remuneração adicional sobre valor original doempréstimo).

ENCAIXE. Dinheiro em caixa. No jargão bancário, é a parcela dos depósitos à vista e a prazo nosbancos comerciais que se subdivide em: 1) depósitos compulsórios nas Autoridades Monetárias, parcelasindisponíveis, definidas pelo Banco Central como forma de controle de volume da moeda escritural; 2) encaixesvoluntários, a parcela de dinheiro retida pelos bancos para atender à movimentação diária de caixa; e depósitosvoluntários junto às Autoridades Monetárias para fazer face às necessidades de compensação de cheque.

ENDOSSO. Ato de assinar nas costas dos títulos de crédito à ordem. Q endosso transfere os direitosdeclarados no título. É forma de transmissão de propriedade.

ENDOSSO EM BRANCO. Quando o endossante não declara a quem transfere o título, limitando-se alançar no mesmo a sua assinatura.

ENDOSSO EM PRETO. Quando o endossante indica o nome a quem transfere o título, isto é, oendossatário que, por sua vez, poderá também transferir o título a outrem.

ESCASSEZ. Insuficiência de um recurso em relação a uma necessidade. A escassez é, segundo oseconomistas neoclássicos, aquilo que dá valor. A escassez relativa entre os bens é o que estabelece o preçorelativo pelo qual se realiza a troca. A escassez só existe em relação a uma necessidade objetiva, sentida ouexpressa.

ESPECULAÇÃO. Compra e venda sistemática de títulos, ações, imóveis etc., com a intenção de obterlucro rápido e elevado, aproveitando a oscilação dos preços. A atuação de um especulador consiste emcomprar títulos ou commodities quando seus preços estão baixos, ou em baixa, e vender estes mesmos títulosou commodities quando os preços estão em alta, ou alcançam um ponto máximo de elevação. As áreaspreferidas para a ação dos especuladores são as bolsas de valores e de mercadorias ou a comercialização degêneros de primeira necessidade.

ESTAGFLAÇÃO. Situação econômica caracterizada pela conjunção de uma tendência a estagnaçãoou recessão seguida de inflação.

ESTAGNAÇÃO. Fase de parada do crescimento. A estagnação pode ser compreendida como um fatorresultante da demanda em particular (investimento, exportação, consumo, etc.), ou da atividade econômica emgeral, e, portanto, da produção.

EURO. Denominação da moeda única da União Européia adotada a partir de 1° de janeiro 1999.Circulará até 2002 somente em operações financeiras e em transações cambiais que não exijam papel-moeda.O Euro em papel-moeda só circulará a partir de 2002, sendo que num período de 6 (seis) meses juntamentecom moedas nacionais.

EUROBOND. Título com valor nominal expresso em dólares norte-americanos ou outras moedas evendido a investidores fora do país de origem da moeda usada. O mercado de eurobonds é uma importantefonte de capital para empresas multinacionais e governos, inclusive do Terceiro Mundo.

EURODOLLARS. Direitos em dólares de bancos não americanos que podem ser repassados a outrosbancos ou instituições interessadas (comércio, indústria, entidades públicas e mistas).

EXCHANGE. Significa câmbio, troca. Este termo tem várias significados, sempre relacionados comtroca, compra e venda. Uma expressão comumente usada no setor bancário é "clearing house exchange"(Câmara de Compensação), local onde se efetua a troca de papéis pertencentes aos diversos bancos quefazem parte da Câmara. No setor financeiro, a palavra "exchange" indica locais onde ações, bônus emercadorias são compradas e vendidas ou comercializadas. Ex.: "stock exchange" (bolsa de valores); "foreignexchange" (câmbio - troca de moedas). No Brasil, o termo "exchange" está sempre relacionado com câmbio.Ex.: "exchange market" (mercado de câmbio); "exchange rate" (taxa de câmbio).

EXPECTATIVAS. Conceito usado por Keynes para designar o grau de incerteza em relação ao futuro.Um indivíduo fará um investimento, dependendo da taxa de juros e das expectativas. Se as expectativas, porexemplo, forem boas (otimistas), ele provavelmente investirá. Esse conceito, considerado uma das grandescontribuições de Keynes à economia, foi também desenvolvido pela escola Sueca. As expectativas sãoimportantes para a teoria da preferência pela liquidez. A demanda de dinheiro para satisfazer o motivoespeculativo depende das expectativas sobre as mudanças da taxa corrente de juros.

EXPORTAÇÃO. Vendas de mercadorias (bens ou serviços) ao exterior. Embora apenas o valor dasexportações de mercadorias -- as chamadas exportações visíveis -- seja registrado no Balanço Comercial, asexportações de serviços (fretes, assistência técnica, seguros, juros, lucros etc.), chamadas de exportaçõesinvisíveis, são registradas no Balanço de Serviços.

EXPORT CREDIT. Crédito de exportação. O mesmo que "Documentary credit", "Letter of credit".

EXPORT NOTES. Cessão de direitos de contratos de exportação, do exportador ao investidor. Oexportador levanta, desta forma, recursos em moeda nacional para financiar suas vendas ao exterior. Oexportador tem uma alternativa, que é o ACC Adiantamento sobre Contratos de Câmbio. O investidor, além daremuneração do título, tem a possibilidade de efetuar um hedge cambial.

F

FACTORING. É o contrato pelo qual uma das partes cede a terceira (o factor) créditos provenientes devendas mercantis ou serviços, assumindo o cessionário o risco da inadimplência. FALÊNCIA. Situação em que,por força de decisão judicial, uma empresa é declarada insolvente, ou seja, incapaz de saldar seus débitos nosprazos contratuais estabelecidos.

FATURA. Documento de comprovação de venda ou prestação de serviço, onde são registrados osserviços ou produtos comercializados, com especificação e preços, bem como calculadas as taxas de incidênciados impostos. A emissão da fatura é feita em conjunto com a duplicata correspondente. É documentoindispensável para o transporte da mercadoria.

FIANÇA. Garantia contratual, acessória, ato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar a obrigaçãocontraída por outra pessoa, caso esta não pague. Exige a assinatura de ambos os cônjuges, quando o fiador forcasado.

FINANCEIRA. Instituição especializada no fornecimento de crédito ao consumidor e no financiamentode bens duráveis e de investimentos, operando principalmente por meio do aceite de letras de câmbio. Boaparte do capital das financeiras provém de investimentos realizados pelo público (tanto pessoa física comoempresas), que é atraído por rendimentos elevados. Na verdade, a maior parte do dinheiro envolvido nas

operações das financeiras provém de bancos comerciais, dos quais as financeiras são, freqüentemente,subsidiárias. Em, outros casos, as financeiras são subsidiárias de grandes empresas (como fábricas deautomóveis), que assim procuram facilitar o crédito aos consumidores de seus produtos.

FINANCIAMENTO. Conjunto dos métodos e meios de regulamentação aplicados na realização de umprojeto econômico. Em economia, o financiamento é descrito pela movimentação dos recursos tal comoaparecem na conta de operações financeiras, que traduzem as variações dos haveres dos agentes em moeda ecréditos. No âmbito de uma empresa, de modo geral, as origens dos financiamentos podem ser reagrupadas emduas grandes categorias: autofinanciamento e financiamento externo.

FINANCIAMENTO DO DÉFICIT. Operação que pode ser realizada através de emissão de papel-moeda ou preferencialmente por meio de emissão de títulos da dívida pública, o que facilita o controle dodesempenho da economia, mediante a combinação de papéis com vencimentos de curto, médio e longo prazo.A emissão de moeda pode causar pressões inflacionarias imediatas.

FLAT Termo de origem inglesa que em finanças significa 'sem juro'. Também designa cheque emtrânsito entre instituições bancárias e ainda não pago.

FLOAT. Prazo de compensação e número de ações em circulação. Atividades bancárias: Prazo entre odepósito de um cheque em um banco e seu pagamento. Os prazos de compensação longos são vantajosospara o emissor, cujo dinheiro rende juros até a compensação do cheque. São desvantajosos para o depositante,que deve esperar a compensação do cheque para ter acesso aos fundos. Como regra, quanto mais distante obanco pagador está do banco de depósito, mais tempo será necessário para compensar o cheque.Investimentos: número de ações de uma companhia que estão em circulação e disponíveis para negociaçãopelo público. Um pequeno número de ações em circulação significa que a ação será mais volátil, uma vez queuma grande ordem de compra ou venda de ações pode alterar substancialmente seu preço. Um maior númerode ações em circulação significa que a ação será menos volátil. No Sistema Financeiro, o "float" é definido comoa permanência de recursos transitórios dos clientes no banco.

FLOATING. Palavra de origem inglesa que significa 'flutuante', 'variável'. Floating Debit são obrigaçõesde curto prazo periodicamente renovadas. Floating-Rate Note, instrumentos de débito com taxa de jurosvariável, ajustada semestralmente e, nos Estados Unidos, vinculado às letras do Tesouro.

FLUXO DE CAIXA (Cash flow). O pagamento ou recebimento efetivo de dinheiro por uma empresa ouinstituição governamental. Na medida em que tais fluxos não coincidem, necessariamente, com os momentosnos quais os bens ou serviços são adquiridos, se não houver um planejamento financeiro adequado, umaempresa pode ver-se em dificuldades para saldar seus compromissos, mesmo que esteja numa posiçãoeconomicamente sólida.

FMI - FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL. Organização financeira internacional criada, em 1944,na Conferência Internacional de Bretton Woods (New Hampshire, EUA). É uma agência especializada da ONU -Organização das Nações Unidas, com sede em Washington, e que faz parte do sistema financeiro internacional,ao lado do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento. O FMI foi criado com a finalidadede promover a cooperação monetária no mundo capitalista, coordenar as paridades monetárias (evitardesvalorizações concorrenciais) e levantar fundos entre os diversos países membros, para auxiliar os queencontrem dificuldades nos pagamentos internacionais. Quase todos os países relativamente industrializados,fazem parte da organização.

FOB - FREE ON BOARD. Expressão de origem inglesa de uso corrente no comércio internacional quedefine o preço de uma mercadoria posta a bordo com todas as despesas incorridas (taxas alfandegárias,carreto, etc.), exceto o seguro.

FORFAITING. Operação de financiamento de títulos a receber semelhante ao factoring. Na Alemanhae na Áustria, é denominada de forfaitierung. Enquanto uma operação de factoring, geralmente, implica títulos areceber de curto prazo, no forfaiting um banco compra títulos a receber de longo prazo com um máximo devencimento de oito anos. Ao banco de forfaiting não cabe recorrer ao vendedor das mercadorias objeto daoperação financeira (se o comprador não pagar), mas em compensação, adquire os títulos com um descontosubstancial. Os principais centros do forfaiting são Zurique e Viena, de onde os grandes bancos o processampor meio de suas filiais ou subsidiárias especializadas.

FRANCHISE. Significa franquia, concessão, isenção. Parcela não coberta pelo seguro. Concessãoespecial obtida do fabricante para exploração de um serviço ou marca.

FREE CURENCY. Moeda conversível, moeda de livre curso.

FUNDING. Termo de origem ingl. que em finanças designa 'consolidar. Refere-se à conversão de umdébito de curto prazo em um outro de longo prazo com a emissão de novos títulos. Estes, por sua vez, quandonegociados, possibilitam o pagamento de débitos remanescentes da primeira dívida. Em finanças societárias, apalavra funding (obtenção de recursos) é preferível a financing (financiamento) quando se refere a obrigaçõesem contraste com ações. Diz-se que uma companhia está obtendo recursos (to be funding) para suasoperações quando ela emite títulos de dívida.

FUNDS. Significa fundos, capital. Dinheiro disponível ou seu equivalente, como por exemplo, cheques,letras.

FUNDO MÚTUO. O total dos recursos aplicados por um conjunto de investidores, sob administração deuma corretora de valores. Geralmente o capital do fundo é aplicado numa carteira de títulos e os rendimentossão distribuídos proporcionalmente aos participantes,

FUNDO MUTUO DE RENDA FIXA. Conjunto de recursos administrados por uma sociedade corretora,distribuidora de valores ou banco de investimento, que os aplica numa carteira diversificada de títulos de rendafixa, distribuindo resultados aos cotistas, proporcionalmente ao número de cotas possuídas.

FUNDO DE PENSÃO. Espécie de pecúlio ou poupança formada por um conjunto de pequenosinvestidores e poupadores, com o intuito de garantir para si uma pensão mensal, depois de um prazodeterminado. Em geral, os fundos de pensão (assim como pecúlios e outros sistemas da previdência privada)são organizados por empresas financeiras que fazem aplicações com a soma dos dinheiros dos pequenospoupadores. Depois de um prazo (em geral, sempre superior a dez anos), o indivíduo passa a receber seudinheiro de volta, acrescido de juros e correção, com uma espécie de complementação de aposentadoria. AConstituição de 1988 veda qualquer subvenção ou auxílio do poder público às entidades de previdência privadacom fins lucrativos.

FUNGÍVEL. Aplicado ao mercado financeiro, o termo significa um instrumento financeiro de valorequivalente a outro e facilmente trocável ou substituível.

FUSÃO. É a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, quelhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Este tipo de associação permite reduções de custos, maspode levar a práticas restritivas ou monopolistas.

G

GAP. Palavra inglesa que significa fenda, brecha, lacuna, diferença, hiato. Em economia, pode tambémsignificar déficit (gap comercial), escassez (dollar gap), atraso (gap tecnológico).

GARANTIA. Compromisso adicional que se estabelece numa transação, como forma de assegurar suarealização e/ou lisura.

GOOD WILL. Expressão em inglês que significa, literalmente, "boa vontade", mas, aplicada à atividadeempresarial, denota a reputação que esta e/ou seus produtos gozam junto aos consumidores. Uma empresaobtém essa condição por meio da qualidade de seus produtos e de sua propaganda e publicidade, mas tambémpor meio de atitudes e procedimentos como o financiamento de campanhas humanitárias, a defesa do meio-ambiente, o apoio a esportistas e artistas etc., o que, de uma forma direta ou indireta, ajuda a criar uma imagempositiva junto aos consumidores (efetivos ou potenciais) de seus produtos. 0 good will é considerado fim ativo daempresa, e, no caso de venda da mesma, ele é avaliado e entra como parte de seu valor.

G7 - GRUPO DOS SETE. 0 Grupo dos Sete foi organizado de uma maneira mais formal no encontrode Tóquio em 1986. É formado pelos Estados Unidos, Canadá, Japão, Grã-Bretanha, França, Itália e Alemanha.0 G7 assume a liderança nas discussões relacionadas ao SMI, taxas de câmbio, processos de ajustamento eproblemas relacionados a dívidas.

H

HIATO INFLACIONÁRIO. Deve ser entendido como excesso que existir da demanda global sobre aoferta a pleno emprego, se os preços se mantivessem estáveis (Marfo Henrique Simonsen).

HIPERINFLAÇÃO. Caso especial de inflação em que os preços aumentam tanto que as pessoas nãoprocuram reter dinheiro, mesmo por poucos dias, em razão da rapidez com que diminui seu poder de compra.

HIPOTECA. Garantia de pagamento de dívida dada a um credor, representada por um bem imóvel quepermanece, todavia, na posse do devedor. Por exceção, a aeronave e o navio, bens essencialmente móveis,por lei podem ser dados em hipoteca.

HOLDING. Termo de origem inglesa que caracteriza empresa que mantém o controle sobre outra, pelofato de deter a propriedade da maioria das ações: geralmente não produz nada, constituindo um dos estágiosmais avançados de um processo de concentração de capital, ainda que determinado por aspectos deracionalização e busca de eficiência operacional e pujança financeira.

HOT MONEY. Expressão em inglês que significa, literalmente, "dinheiro quente", isto é, aplicações emtítulos ou no câmbio, atraídas por taxas de juros elevados ou diferenças cambiais significativas, de curtíssimoprazo, podendo deslocar-se de um mercado para outro com grande agilidade, Esse tipo de operação podeprovocar grandes turbulências, especialmente no equilíbrio cambial de um país. No Brasil, refere-se também àsoperações de empréstimos de curtíssimo prazo, normalmente por um dia, ou um pouco mais, no máximo em 10dias.

I

IGP-DI. índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna. Tem a mesma composição que o IGP-M (verabaixo), embora seja calculado tomando-se os preços entre os dias 12 e 30 de cada mês, e não entre os dias 21do mês anterior e 20 do mês em curso,

IGP-M. índice Geral de Preços - Mercado. índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas emdecorrência de convênio firmado em maio de 1989 entre a FGV e a CNF - Confederação Nacional dasInstituições Financeiras. É resultante da combinação dos seguintes índices: índice de Preços por Atacado (IPA-

M), índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) e índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) nasponderações de 60, 30 e 10 respectivamente.

ILIOUIDEZ. Falta de liquidez, isto é, falta de dinheiro para realizar pagamentos. Por problemasgerenciais, por exemplo, uma empresa pode chegar a um excesso de estoque e ter sua liquidez comprometida,já que boa parte do capital está em forma de mercadorias. Nesses casos, costuma-se fazer uma liquidação, istoé vender rapidamente o estoque, transformando-o em dinheiro.

IMPORTAÇÃO. Compra de produtos originários do exterior.

IMPOSTO DE RENDA. Imposto federal que incide sobre os lucros auferidos pelas empresas e a partirde determinada faixa de renda das pessoas físicas.

IMPOSTO INFLACIONÁRIO. É aquele decorrente das receitas I obtidas pelo governo pela emissão demoeda.

INADIMPLENCIA. Não cumprimento, no todo ou em parte, de uma obrigação, objeto de cláusulacontratual, em determinado prazo, ficando o inadimplente, além de permanecer em débito, sujeito aopagamento de juros de mora, multa contratual e outros encargos.

INCENTIVO FISCAL. Redução da carga tributária concedida a certas empresas com o objetivo deincentivá-las.

INCORPORAÇÃO. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades, de tipos iguais oudiferentes, são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Como se vê, naincorporação não surge nova sociedade, pois uma, a incorporadora, absorve outra ou outras sociedades, que seextinguem.

INDEXAÇÃO. Mecanismo de política econômica pelo qual as obrigações monetárias têm seus valoresem dinheiro corrigidos com base em índices oficiais do governo. No Brasil, por exemplo, os salários, pensões ealuguéis residenciais eram corrigidos em função da variação do INPC -- índice Nacional de Preços aoConsumidor. Depois de 1986, com o Plano Cruzado, o Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989), as regrasde indexação sofreram várias alterações, sendo até suspensas durante algum tempo. Desde a aplicação doPlano Collor 2, a indexação como medida de correção monetária foi oficialmente abolida. No entanto, com aaceleração da inflação entre 1991 e 1994, ela voltou a ser admitida e em seguida novamente eliminada (pelomenos parcialmente) com o advento do Plano Real.

INDICE DE BOLSA DE VALORES. Valor numérico equivalente à média das cotações de certo grupode ações, consideradas representativas de todo o mercado, em determinado momento. Pela comparação dosíndices apurados, sucessivamente, pelas bolsas de valores, pode-se saber se o mercado encontra-se em alta,estável ou em baixa, o que orienta os investidores em suas aplicações no futuro próximo. O acompanhamentodo índice é feito, em geral, por meio de um gráfico simples, que registra sua evolução no tempo: um ano, ummês, uma semana ou até mesmo ao longo de um dia.

IBOVESPA - índice da Bolsa de Valores de São Paulo; IBV - índice da Bolsa de Valores do Rio deJaneiro.

ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE. Medida de liquidez calculada através da divisão do ativo circulanteda empresa pelo seu passivo circulante. Quanto maior for este índice, tanto maior será a liquidez da empresa.

ÍNDICE DE LIQUIDEZ SECA. Medida de liquidez que retira do ativo circulante os estoques de duvidosarealização, dividindo-se o resultado pelo passivo circulante. Este é, portanto, menor ou igual ao índice deliquidez corrente e, quanto maior for, maior será a liquidez da empresa.

ÍNDICE DE LUCRATIVIDADE. É definido pela relação entre o capital atual (em qualquer instanteconsiderado) e o capital inicial. Fornece, a cada instante considerado, a quanto monta o investimento emrelação ao capital inicialmente empregado.

INDICE DE LUCRATIVIDADE SETORIAL. Mede a lucratividade do investimento feito nas açõescotadas em Bolsa, de empresas de um mesmo setor da economia. Permite fazer uma comparação entre odesenvolvimento de determinado setor da economia e o da economia como um todo.

íNDICE DE PREÇO/LUCRO - P/L. Quociente da divisão do preço de uma ação no mercado, em uminstante, pelo lucro líquido anual da mesma. Assim, o P/L é o número de anos que se levaria para reaver ocapital aplicado na compra de uma ação, através do recebimento do lucro gerado por uma empresa. Para tanto,torna-se necessário que se condicione essa interpretação à hipótese de que o lucro por ação se manteráconstante e será distribuído todos os anos.

INFLAÇÃO DE CUSTO. Processo gerado (ou acelerado) pela elevação dos custos de produção,especialmente das taxas de juros, de câmbio, de salários ou dos preços das importações.

INFLAÇÃO DE DEMANDA. Ocorre quando os meios de pagamento crescem além da capacidade deexpansão da economia, ou antes que a produção esteja em plena capacidade, o que impede que a maiordemanda decorrente da expansão dos rendimentos seja atendida.

INFLAÇÃO INERCIAL. Processo gerado pelo reajuste pleno de preços, de acordo com a inflaçãoobservada no período imediatamente anterior.

INFLATION TARGET. Termo usado para definir a política de controle da inflação dentro de índicesdeterminados antecipadamente.

INFLAÇÃO. Processo de aumento geral e persistente dos preços por forças de elevação excessiva dademanda e/ou dos custos dos fatores de produção paralelamente à depreciação do valor da moeda e reduçãodo seu poder aquisitivo. Qualquer que seja a sua causa original, adquire dinâmica suficiente para se auto-ali-mentar através de reações em cadeia (a elevação de um preço ou de um conjunto de preços 'puxando' aelevação de outros) que configuram a chamada espiral inflacionária.

INFRA-ESTRUTURA. Conjunto de instalações e equipamentos empregados na extração, transporte eprocessamento de matérias-primas, nos meios de treinamento da força de trabalho e na fabricação de bens dacapital.

INPC - índice Nacional de Preços ao Consumidor. Média ponderada de índices elaborados pelafundação IBGE para dez regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte,Recife, Belém, São Paulo, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do Município de Goiânia). O INPC éelaborado sob dois conceitos: o amplo, correspondendo a famílias com renda mensal entre 1 e 30 saláriosmínimos, e o restrito, correspondendo a famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Pessoas jurídicas públicas ou privadas que têm como atividadeprincipal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, emmoeda nacional ou estrangeira e a custódia de valor de propriedade de terceiros. As instituições financeirasestão sujeitas à intervenção e liquidação extrajudicial, de acordo com a Lei nº 6.024 de 13/03/74.

INSIDER. Termo aplicado, especialmente no mercado de ações, a uma pessoa que dispõe deinformações privilegiadas sobre a situação de empresas que têm seus títulos cotados em bolsa e que, fazendouso delas (antes que sejam acessíveis ao público), podem realizar grandes lucros comprando e/ou vendendoações. A ação dos insiders é considerada ilegal, e os infratores são punidos de acordo com a legislação de cadapaís.

INSOLVÊNCIA. Situação de uma pessoa ou de uma empresa que, por falta de disponibilidadefinanceira, não pode fazer face às suas dívidas.

INTERNET. Rede internacional de intercomunicações aberta formada por mais de 70 países com cercade 30 milhões de associados e 48 mil redes diferentes.

INTERNET. É uma rede interna de uma organização empresarial que utiliza tecnologia da Internet parapermitir que os funcionários da empresa troquem informações com grande facilidade.

INVENTARIO. Relação pormenorizada dos bens e valores de uma pessoa ou firma.

INVERSÃO. O mesmo que investimento.

INVESTIDOR. Pessoa (física ou jurídica) que investe, que aplica recursos monetários em negócios nosmercados financeiro, imobiliário, de mercadorias etc. através da compra de ações em bolsa ou no mercadoprimário, de títulos, imóveis, mercadorias etc.; denomina-se investidor institucional a pessoa jurídica (empresaou entidade) que, por força de determinações governamentais, seja obrigada a aplicar parte de seu capital nomercado de ações, através de fundos de pensão etc., constituindo uma carteira segura e com rentabilidademédia razoável.

INVESTIMENTO. Em sentido geral, qualquer aplicação de recurso financeiro em bens ou títulos(ações, letras de câmbio, etc.) com o objetivo de obter lucro. A teoria econômica, entretanto, restringe aamplitude do termo àqueles recursos monetários destinados à aquisição de bens de capital (instalações,maquinarias, veículos, etc.) ou na compra de ações novas no mercado primário que resultam na mesmafinalidade: a produção. Também são considerados investimentos os dispêndios governamentais na construçãode rodovias, pontes, obras de saneamento, hospitais, escolas, casas populares, etc.

INVESTIMENTO AUTONOMO. Investimento que não está relacionado com alterações nos níveis derenda. Os investimentos públicos, os que acontecem em função de avanços tecnológicos ou aqueles que serealizam sem expectativa de obtenção de uma taxa média de lucro, ou mesmo são realizados a fundo perdido,são considerados investimentos autônomos.

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO. Aquisição de empresas, equipamentos, instalações, estoques ouinteresses financeiros de um país por empresas, governos ou indivíduos de outros países. O investimento decapital estrangeiro pode ser direto, quando aplicado na criação de novas empresas ou na participação acionáriaem empresas já existentes; e indireto, quando assume a forma de empréstimos e financiamentos a longo prazo.

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. Tributo Federal que incide sobre as operaçõesativas dos bancos e seguradoras (empréstimos, descontos de letras de câmbio, prêmios de seguros, etc.) esobre os saldos devedores em conta corrente. IPCA - índice de Preços ao Consumidor Ampliado. Baseia-se naevolução da cesta de consumo de famílias com renda entre 1 e 40 salários mínimos, pesquisados entre os dias1°- e 30 de cada mês, abrangendo as regiões metropolitanas de Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte,Recife, Belém, São Paulo, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do Município de Goiânia. Écalculado pelo IBGE.

[PC - Fipe. índice de preços ao consumidor calculado pela Fundação Instituto de PesquisasEconômicas da Universidade de São Paulo (USP), mede a inflação das famílias paulistanas que ganham de 1 a

20 salários mínimos. Pesquisa os preços de 260 produtos, comparando a média com a média dos 30 diasanteriores.

ISO 9000. Certificado que unifica normas de metodologia e critérios para a garantia da qualidade deprodutos e serviços. Inicialmente criada para o Mercado Comum Europeu, passou a ser encarada como questãoestratégica nas relações de troca com terceiros países, e hoje é considerada como um forte instrumento decompetitividade.

J

JOINT-VENTURE. Associação de uma empresa que dispõe de cap#al e quer assumir investimento derisco com outra empresa que. pretenda realizar projetos de investimento, mas não dispõe de capital pararealizá-los.

JURO BANCÁRIO. A taxa de juros cobrada pelos bancos nas operações efetuadas junto aos clientesvaria com o tipo de operarão realizada: cheque especial, empréstimo pessoal, desconto de duplicata, capital degiro etc. Os valores são, em geral fixados pelos movimentos do mercado, isto é, giram em torno de taxascomuns a todos os bancos, com pequenas variações conforme a política do estabelecimento.

JURO EXATO. São aqueles incidentes tomando-se por base um ano de 365 dias.

JURO DE MORA. Valor acrescentado ao montante de uma dívida financeira, decorrente da mora, istoé, atraso no pagamento: cobrado ao devedor que não cumpriu as obrigações contratuais voluntária ouculposamente.

JURO NOMINAL. É o juro correspondente a um empréstimo ou financiamento, incluindo a correçãomonetária do montante emprestado. Quando a inflação é zero, inexistindo correção monetária, o juro nominal éequivalente ao juro real.

JUST-IN-TIME. Expressão inglesa que poderia ser traduzida não literalmente por 'a peça necessária,na quantidade necessária, no momento necessário', designando um método que se aplica à administração daprodução, destinado basicamente à redução de estoques (e dos recursos financeiros e espaços físicos paramantê-los), à redução do tempo de fabricação e à eliminação das perdas, com vistas ao aumento daprodutividade.

K

KNOW-HOW. Expressão inglesa utilizada internacionalmente para designar 'experiência, prática,perícia, conhecimento'; quase sempre inerente à tecnologia, aplica-se também a qualquer caso: um profissionalou trabalhador especializado que possua knowhow para a execução de determinada tarefa.

L

LEASING. Termo inglês equivalente a 'arrendamento mercantil': operação financeira entre umaempresa proprietária de certos bens (máquinas, equipamentos, veículos, unidades fabris) e outra empresa quedeles usufrui contra o pagamento de prestações, sob contratos específicos, por tempo determinado, ao fim doqual a arrendatária tem opção preferencial para a compra dos bens; oferece a grande vantagem da nãoimobilização de capital, sobretudo nos casos de bens de alto preço e de utilização limitada; regulamentado noBrasil em 1975.

LEILÃO. Processo de venda de bens ou de títulos -- com anúncio prévio de local, dia, hora e objetivos,e aberto ao público -- no qual os interessados na compra fazem lances uns contra os outros (a licitação), saindovencedor, para efeito de aquisição dos bens leiloados, quem oferecer maior preço (a arrematação): no processode privatização levado a efeito atualmente pelo governo brasileiro, faz-se à venda das ações das empresasestatais em leilões especiais, realizados em bolsa de valores, nos quais também são oferecidos lances para acompra de lotes de ações.

LETRA DE CÂMBIO. Título de crédito pelo qual o criador ou sacador dá a outra pessoa, o sacado, aordem de pagar uma soma determinada, em dinheiro, em tempo e lugar especificados, a um terceiro, o tomadorou beneficiário ou à ordem do próprio sacador.

LIBOR - LONDON INTERBANK OFFERED RATE. Taxa básica de juros de referência no mercadointernacional.

LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. Apuração de uma operação financeira. Bolsa de Valores - denominaçãodas operações a termo feito numa data previamente convencionada. Comércio - operação pela qual se realiza aapuração da situação financeira de uma sociedade dissolvida. Contabilidade Pública - operação que consisteem determinar o valor de uma dívida.

LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. Procedimento judiciário que visa a satisfazer os direitos dos credores comrelação ao patrimônio de uma pessoa ou de uma empresa em estado de insolvência.

LIQUIDEZ. Disponibilidade em moeda corrente ou em títulos rapidamente conversíveis em dinheiro --sendo que para uma empresa, em termos contábeis, representa o conjunto do ativo disponível e realizável acurto prazo -- que garante, a uma pessoa física ou jurídica, a certeza do cumprimento de uma obrigação na datadeterminada; liquidez absoluta, no entanto, só é próprio do papel-moeda.

LONGO PRAZO. Termo aplicado aos vencimentos (de créditos ou débitos) que ocorrerão após umperíodo de tempo longo. Esse período varia conforme o caso: no que se refere a uma letra de câmbio, por

exemplo, o longo prazo indica a aplicações superiores há 360 dias; já a compra de uma casa ou um empréstimointernacional, indica prazos de vários anos. Em outra acepção, Alfred Marshall, definiu longo prazo como aqueleem que existe tempo suficiente para que se dê o abastecimento de insumos para a produção de commoditiespara se adaptar às mudanças na demanda. No âmbito financeiro, longo prazo significa um período superior a 5anos.

M

M-1. Representação dos meios de pagamento, isto é, a soma do papel-moeda em poder do público edos depósitos à vista no sistema bancário.

M-2. M-1 mais os fundos de aplicação financeira (FAF, FIF-CP e FRF-CP) e títulos federais, estaduaise municipais em poder do público.

M-3. M-2 mais os depósitos de poupança.

M-4. M-3 mais títulos privados (depósitos a prazo, letras de câmbio e letras hipotecárias, excetoaquelas em poder dos fundos de aplicação financeira e dos fundos de investimentos financeiros de curto prazoem carteiras das instituições financeiras).

MARK-DOWN. Expressão inglesa que, nas atividades bancárias, significa a reavaliação do valor detítulos oferecidos como colaterais de empréstimos para troca de ações, sempre que ocorre um expressivodeclínio de suas cotações no mercado de títulos. Tal reavaliação toma-se necessária como uma proteção paraos empréstimos bancários, dentro do princípio de que as margens de segurança devem manter-se sempre emboas condições.

MARKETING. Neologismo norte-americano usado internacionalmente, para designar a modernatécnica de comercialização. Complexo de estudos, técnicas e atividades com o objetivo de promover, divulgar esustentar um produto ou serviço no mercado de consumo, e/ou assegurar o sucesso comercial de umempreendimento.

MARKUP. Termo da língua inglesa que, em linguagem econômica, designa a diferença entre o custototal de produção e o preço de venda ao consumidor final, indicando especificamente o custo da distribuiçãofísica do produto, inclusive com a incorporação dos lucros realizados pelos intermediários e varejista.

MATRIZ. Em economia, designa modelo econométrico sobre o qual se desenvolvem os estudosdivisionais e/ou setoriais; juridicamente, unidade-sede de uma empresa, onde estão instaladas, de modo geral,sua diretoria, principais superintendências e chefias (em contrapartida à filial).

MAXIDESVALORIZAÇÃO. Em princípio, qualquer desvalorização drástica de uma moeda.

MCE - MERCADO COMUM EUROPEU. Organização criada em 1958 pelo Tratado de Roma, queinstituiu a integração econômica dos países europeus através da eliminação de todas as tarifas e barreiras aocomércio entre eles e da adoção de uma tarifa externa sobre as mercadorias importadas do resto do mundo. Ésubordinado à União Européia.

MEIO CIRCULANTE. Em economia, designa o volume do dinheiro -- especificamente, o conjunto dopapel-moeda e da moeda divisionária -- em circulação no sistema econômico de um país, como parte integrantedos meios de pagamento: o controle do meio circulante constitui instrumento importante de política monetária(por extensão, de política econômica), tanto em fases de aceleração da atividade econômica e/ou incremento dainflação -quando se torna necessário retirar parte do dinheiro de circulação -- quando de depressão ou recessão-- caso em que é preciso aumentar o volume de dinheiro.

MEIOS DE PAGAMENTO. Representado também por M-1. São haveres líquidos à disposição dopúblico não bancário, que podem ser utilizados a qualquer momento para liquidação de dívidas em moedanacional.

MERCADO. Conjunto de normas, costumes e elementos que aproximam vendedores e compradorespara a realização de trocas entre si; em sentido estritamente espacial, refere-se ao local onde são realizadasnegociações e operações de compra e venda de bens e serviços ou de títulos -- feiras, lojas, bolsas de valores,bolsas de mercadorias; de acordo com seu alcance, pode ser local, regional, nacional e mundial, e segundo anatureza do bem transacionado distinguem-se os mercados financeiro, de trabalho, de capitais, de produtos,etc.

MERCADO ABERTO. Ver Open Market.

MERCADO ACIONÁRIO. É um subsistema do mercado de capitais, onde se realizam as operações decompra e venda de ações. Suas funções principais são: a avaliação dos valores transacionados, liquidez ecapitalização das empresas.

MERCADO A TERMO. Em linguagem econômica, designa as negociações efetuadas em bolsas devalores e bolsas de mercadores (commodities) com vencimento, acertado entre vendedores e compradores,para em geral 30, 60, 90 e até 180 dias após a operação de compra e venda.

MERCADO A VISTA. No mercado de ações designa genericamente as transações de compra e vendacuja liquidação se processa até o quinto dia útil da data de fechamento da operação, com o vendedorentregando os títulos mediante o correspondente pagamento por parte do comprador; no âmbito do mercado decommodities, compreende os negócios realizados com pagamento e entrega imediata das mercadorias:

também chamado marcado spot, pode ser local (situado junto às zonas produtoras) ou central (localizado nospontos de distribuição -- como, por exemplo, o grande mercado de petróleo do porto Rotterdam, Holanda).

MERCADO DE BALCÃO. Mercado em que as operações não são registradas nos mercadosorganizados (bolsas). Abrangem não apenas negociações com ações como também com outros ativos,inclusive derivativos. Na medida em que atendem a especificações determinadas pelo cliente -- não prevista nasnegociações em bolsa, -- as operações realizadas no mercado de balcão também são chamadas "sob medida','tailor made' ou customizadas (derivada de customer,” cliente ").

MERCADO DE CÂMBIO. Realiza operações que envolvem a necessidade de conversão de moedasestrangeiras em moeda nacional e vice-versa. Basicamente, são operações de curto prazo e as instituições quenele atuam são os bancos comerciais e as firmas autorizadas pelo governo, com a intermediação dassociedades corretoras.

MERCADO DE CAPITAIS. Mercado onde são manipuladas as ofertas, a demanda, o preço de valoresmobiliários. A Lei n° 4.728 de 14/07/1965, disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seudesenvolvimento, e o Decreto n° 69.554, de 18/11/71, cria o fundo de desenvolvimento do mercado de capitais.MERCADO DE COMMODITIES. Centros financeiros onde se negociam as commodities (produtos primários degrande importância econômica, como algodão, soja e minério de ferro). Por serem as commodities produtos degrande importância no comércio internacional, seus preços acabam sendo ditados pelas catações dos principaismercados: Londres, Nova York e Chicago. A grande maioria dos negócios é realizada a termo, isto é, acerta-seo preço para pagamento e entrega da mercadoria em data futura.

MERCADO DE DERIVATIVOS. O mercado de derivativos é o mercado no qual a formação de seuspreços deriva dos preços do mercado à vista. Neste universo, podemos identificar os mercados futuros, osmercados a termo, os mercados de opções e o mercado de swaps.

MERCADO DE OPÇÕES. Instrumento de investimento no mercado de capitais. A opção de compra deações é um contrato que confere ao comprador o direito de adquirir, durante a sua vigência, um lote de açõesde determinada empresa a um preço prefixado. Isto significa, por exemplo, que alguém paga uma determinadaquantia ao proprietário de um lote de ações para que ele garanta um preço de venda determinado (fixo) durantealgum tempo. Durante a vigência deste contrato, o comprador poderá, a qualquer tempo, concretizar o negócio,pagando o preço combinado, ainda que as ações estejam sendo negociadas a preço superior. Deste modo, adiferença entre o preço combinado e o preço de mercado das ações é que vai representar o lucro docomprador.

MERCADO FINANCEIRO. Conjunto formado pelo mercado monetário e pelo mercado de capitais.Abrange todas as transações com moedas e títulos e as instituições que as promovem: banco central, caixaseconômicas, bancos estaduais, bancos comerciais e de investimentos, corretoras de valores, distribuidoras detítulos, fundos de investimentos etc. além das bolsas de valores.

MERCADO FUTURO. Designação para as transações realizadas em bolsas de valores e bolsas demercadorias - válidas, portanto, para ações e títulos e commodities - que implicam um compromisso de comprae venda, para uma data futura determinada pelas bolsas, de lotes com as respectivas quantidades e preçosprefixados, referindo-se também a negociações das posições, isto é, a situação do vendedor e do comprador nofuturo, em determinada transação; tem como objeto exatamente proteger compradores e vendedores contraimprevistos -- como, por exemplo, grandes oscilações de preços, especulação desenfreada ou causas fortuitas.

MERCADO INTERBANCÁRIO. Mercado onde os bancos e as instituições financeiras compram evendem instrumentos financeiros como certificados de depósito, duplicatas, aceites bancários etc., geralmentecom prazos inferiores há um ano.

MERCADO MONETÁRIO. Designa o setor do mercado financeiro que opera a curto prazo. Compõe-seda rede de entidade ou órgãos financeiros que negociam títulos e valores, concedendo empréstimos aempresas ou particulares, a curto ou curtíssimo prazo, contra o pagamento de juros. Além dos bancoscomerciais e das empresas financeiras de crédito, o mercado monetário compreende também o mercadoparalelo e o de divisas. O movimento financeiro a longo prazo caracteriza outro segmento, o de mercado decapitais.

MERCADO PRINCIPAL. Mercado onde são realizadas as operações de curso normal, com lotesmúltiplos de mil ações e constituído pelos títulos de maior procura -- ou seja, o pregão diário. MERCADO SPOT.Mercado de commodities em que os negócios se realizam com pagamento à vista e entrega imediata dasmercadorias. Distingue-se do mercado a futuro ou do mercado a termo, em que os contratos são feitos parapagamento e entrega posteriores. Há dois tipos básicos de mercado spot: O mercado primário ou local, situadojunto às zonas produtoras, e o mercado central, localizado nos pontos de distribuição. Um exemplo deste últimoé o grande mercado de petróleo do porto de Rotterdam.

MICO. Ação que em determinado período perde completamente a liquidez no mercado.

MOEDA. Signo de valor que no âmbito da economia designa o único bem econômico de troca comaceitação geral; no âmbito de cada país ou internacionalmente, somente para as chamadas 'moedas fortes',como o dólar americano, o marco alemão, a libra inglesa, o franco suíço; a mais antiga representação dodinheiro, muitas vezes empregada como seu sinônimo, constitui a liquidez por excelência, um padrão legal euma medida teoricamente invariável, fixada pelo governo para expressar o valor de bens econômicos nastransações de troca, além de ter a função de acumular valor e permitir sua reserva e entesouramento; suacredibilidade depende sobretudo da estabilidade das economias nacionais e da

confiança -- como unidade de troca e medida de valor -- que possua junto às pessoas e que seusemissores desfrutem junto a organismos internacionais.

MOEDA ESCRITURAL. Ordem de pagamento que se originou da generalização do uso do papel-moeda. A abertura de uma conta corrente por meio de determinado depósito em dinheiro (papel-moeda) permitea qualquer pessoa movimentar esse fundo depositado no banco mediante cheque, a moeda escritura) maisutilizada atualmente, ou de uma ordem de pagamento.

MOEDA FORTE. A que apresenta facilidade de circulação e conversibilidade nas transaçõesinternacionais, por oferecer ampla garantia como meio de pagamento e reserva de valor (dólar norte-americano,libra-esterlina e marco alemão, p. ex.).

MOEDA PAPEL. Também denominada nota bancária; refere-se a títulos emitido por um banco, que seobriga a pagar ao portador, no ato e mediante simples apresentação, o valor inscrito no documento: originadados recibos ou certificados de depósito de ouro, prata e moedas, de conversibilidade imediata e por issoutilizada a partir da Renascença (do século XIV ao século XVII) como a forma mais prática e segura de realizartransações comerciais, está hoje praticamente extinta, uma vez que os governos passaram a deter o monopólioda emissão de dinheiro.

MONETARISMO. Escola econômica que sustenta a possibilidade de manter a estabilidade de umaeconomia capitalista recorrendo apenas a medidas monetárias, baseadas nas forças espontâneas do mercadoe destinadas a controlar o volume de moedas e de outros meios de pagamento no mercado financeiro.

MONE MARKET. Expressão em inglês utilizada para designar os mercados financeiros nos quais osrecursos são emprestados a curto prazo, isto é, em períodos inferiores há um ano. Ao contrário do mercado decapitais, onde tais recursos são emprestados a médios e longos prazos, ou seja, por períodos superiores a um ecinco anos, respectivamente.

MORA. Conceito jurídico definidor do retardamento da solução de uma dívida, tanto pelo devedor,quanto pelo credor. O primeiro, por não efetuar o pagamento no prazo estabelecido; o segundo, por se recusara recebê-la no tempo, lugar e forma contratados. Purgar a mora pelo devedor é o efetivo pagamento parcial outotal do débito, mais os juros decorrentes até o dia da quitação; pelo credor é a aceitação do pagamento,descontados os efeitos da mora (taxa de multa) até a respectiva data.

MORATÓRIA. Prorrogação do prazo concedido pelo credor ao devedor para o pagamento da dívida,mediante acordo entre ambas as partes (o que a distingue da concordata, por seu caráter não judicial); no finalda década de 80, o termo adquiriu ampla notoriedade no Brasil, ao ser incorporado ao processo de negociaçãoda dívida externa (ainda que, como ocorreu em 1987, tenha sido 'declarada' unilateralmente pelo Brasil, semprévio acordo com os credores externos).

MÚTUO, Contrato de. Contrato em que o mutuante cede determinado bem ao mutuário, em troca deum pagamento mensal, anual ou de outra forma. O contrato de mútuo acontece com bens fungíveis, isto é,substituíveis por outros bens da mesma qualidade e na mesma quantidade.

MUTUÁRIO. Tomador de um empréstimo.

N

NAFTA (NORTH AMERICAN FREE TRADE AGREEMENT). Literalmente, Acordo de Livre Comércioda América do Norte, efetivado entre os Estados Unidos, Canadá e México em 1994, com o objetivo depromover a quebra de barreiras alfandegárias para intensificar o intercâmbio comercial entre os paísesmembros.

NICHO. Em comércio, usa-se a palavra com a significação de niche, termo de origem inglesa queexprime 'boa colocação'. Nicho de negócios define um segmento de mercado que surge em função de novoshábitos de consumo ou do lançamento de produto ou serviço inéditos. Nicho propício é um termo de marketingque define a posição no mercado, previamente planejada, para um produto recém lançado.

NOTA PROMISSÓRIA. Título de crédito nominal, emitido pelo devedor diretamente a seu credor, querepresenta promessa de pagamento a prazo determinado; é passível de transferência mediante endosso, e oseu não cumprimento garante ao credor o direito de levá-la a cartório de protesto e promover sua cobrançajudicial.

O

OFERTA PÚBLICA. Designa a colocação de determinado volume de valores mobiliários de umaempresa junto ao público, com vistas à sua capitalização.

OFFSHORE. Banco que, para exercer suas atividades internacionais, se estabelece num territórioonde encontra privilégios especiais, especialmente os benefícios tributários.

OLIGOPSÓNIO. Situação de um mercado em que a concorrência é imperfeita do lado da demanda,devido à presença de um número muito limitado de compradores.

OMC - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Instituição com personalidade jurídicainternacional que substituiu o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), foi criada em 1994. Foram assinados

acordos e firmados entendimentos e decisões destinados à eliminação de barreiras para possibilitar uma fasemais dinâmica e abrangente do comércio internacional.

OPÇÃO. Direito negociável de compra de mercadorias ou títulos, ações, etc, com pagamento em datafutura e preços prõativa, diz-se passivo líquido ou a descoberto.

P

PENHOR. Entrega de bem móvel, por parte de um devedor ao credor, como garantia de pagamento dadívida: se esta não for paga no prazo acertado, o credor executa o bem penhorado.

PENHORA. Apreensão judicial de bens de um devedor que não saldou seus compromissos no prazodeterminado, recolhidos em quantidade e valor suficiente para pagar o credor.

PERFORMANCE BOND. Garantia prestada por uma pessoa para assegurar alguém pelo prejuízoresultante do inadimplemento dos termos de um contrato. A garantidora é responsável, solidária com ocontratado, pelo descumprimento do contrato. Por exemplo, o proprietário de uma casa pode exigir um seguro-desempenho do empreiteiro contratado para realizar uma reforma em sua cozinha; dessa forma, se a obra nãofor realizada a contento e dentro do prazo determinado, o proprietário terá direito a uma reparação monetária.

PERMUTA. Em publicidade, designa negociação de espaço ou de tempo de um veículo, em troca deprodutos ou serviços do anunciante, mediante acordo prévio entre as duas partes, sendo seu valor calculadocom base no preço líquido da mídia e nos preços do produto ou serviço sem as margens de lucro do comércio.

PERPETUAL BOND. Obrigação sem data de vencimento e não resgatável, com pagamento constantede juros por tempo indefinido.

POLÍTICA CAMBIAL. Instrumento da política de relações comerciais e financeiras entre um país e oconjunto dos demais países. Os termos em que se expressa à política cambial refletem, em última instância, asrelações políticas vigentes entre os países, com base no desenvolvimento econômico alcançado por eles.

POLÍTICA FISCAL. Conjunto de leis, regulamentos e previdências de caráter impositivo que norteiam aação governamental para garantir a arrecadação dos tributos cobrados pela União, Estado e Municípios, nosníveis previstos nos respectivos orçamentos e segundo princípios de eqüidade fiscal.

POLÍTICA MONETÁRIA. Conjunto de medidas adotadas pelo governo de um país visando,basicamente, a adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades do sistema econômico como umtodo, através de uma ação reguladora sobre os recursos monetários existentes para sua plena e eficienteutilização, inclusive para efeito de controle e/ou combate à inflação (de eficácia maior do que outrosinstrumentos de política econômica -- segundo os monetaristas --, devido à flexibilidade com que pode seraplicada); executada geralmente pelo banco central de cada país, envolve o controle da taxa de juros, aregulamentação das operações de open market, a implantação de sistema de depósito compulsórios por partedos bancos privados, a restrição e/ou seletividade na concessão de crédito.

PORTFOLIO (Carteira de Título). Conjunto de empréstimos e ativos financeiros (títulos, ações,debêntures etc.) pertencentes a uma empresa, classificados por prazo de maturação, devedor, taxas de juros,de remuneração esperada etc. Embora o termo esteja associado a haveres financeiros, os haveres reaistambém podem se incluir nessa categoria. O mesmo que carteira, sendo a carteira de títulos àquela formada portítulos, debêntures etc. e a carteira de ações aquela constituída por ações adquiridas em bolsas de valores.

POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO (PAA). É a dependência de banco múltiplo com carteiracomercial, de banco comercial e de caixa econômica instalada em praça desassistida de serviços bancáriosprestados por agência ou outro PAA dessas instituições.

POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO (PAB). É a dependência de banco múltiplo com carteiracomercial, de banco comercial e de caixa econômica com as seguintes características: a) somente pode serinstalado em recinto interno de entidade da administração pública ou de empresa privada; b) destina-se aprestar todos os serviços para os quais a instituição esteja regularmentarmente habilitada; c) subordina-se àsede ou a uma agência instalada no mesmo município, a cuja contabilidade em seu movimento diário deve serincorporado na mesma data em que ocorrer.

POUPANÇA. Parcela da renda não consumida e acumulada. Em análise macroeconômica, há sempreigualdade ex-post entre poupança e investimento; quando ex-ante os investimentos são superiores à poupançaglobal, caracteriza-se uma situação inflacionária; no caso, ex-ante em que os investimentos sejam menores doque a poupança, assinala-se uma tendência recessiva.

PREFERENCIA PELA LIQUIDEZ. Conceito Keynesiano relacionado com a demanda global dedinheiro. Em lugar de consumir ou investir o dinheiro em aplicações de menor liquidez, as pessoas prefeririammanter seus valores na forma mais líquida possível (em dinheiro) por três motivos: a) a liquidez permite arealização imediata de compras; b) por especulação; c) por precaução (o enfrentamento de acidentes ouimprevistos).

PRÉ-FIXADA (JUROS). É um atributo de uma aplicação financeira quando a taxa de juros a serrecebida é conhecia de antemão. Nesta modalidade, o aplicador já sabe quanto receberá na data dovencimento. No caso de remuneração pós•fixadá, o montante exato será conhecido apenas na data dovencimento ou no resgate do título.

PREGÃO. Anúncio em voz alta feito nas bolsas de valores, pelos corretores, dos preços e condiçõesde compra ou venda de ações. O termo se aplica, por extensão, ao local da bolsa onde se realiza essa atividadee se concretizam os negócios.

PREVIDÊNCIA PRIVADA. Sistema de pensão gerido por instituições financeiras, independente daprevidência pública oficial e com vistas a complementar a aposentadoria. Baseia-se no pagamento deprestações ao longo de um período (sempre superior a dez anos) ao fim do qual o indivíduo passa a receberuma pensão, proporcional às prestações pagas e reajustável segundo a correção monetária.

PRIME RATE. Taxa de juros que mais se aproxima da que se paga por um investimento sem risco, istoé, aquela proporcionada pelos títulos de primeira linha ou de alta qualidade, sendo portanto a que correspondeaos títulos cujo prêmio por risco é praticamente zero. No mercado financeiro internacional os títulos do governonorte-americano são considerados os mais próximos do risco zero.

PRIVATIZAÇÃO. Aquisição, fusão ou incorporação de uma companhia ou empresa pública por umaempresa privada.,

PROJECT FINANCE (Financiamento de Projetos). E uma operação financeira estruturada que permitedividir o risco entre o empreendedor e o financiador.

PROPENSÃO A INVESTIR. Indica a preferência de uma pessoa que possui um capital em destiná-lo aum investimento produtivo, desde que proporcione uma taxa de lucro superior à taxa de juros, ou à compra detítulos no mercado financeiro, no caso contrário.

PROPENSÃO A POUPAR. É a proporção de renda individual, familiar ou empresarial destinada àpoupança. Tendência evidente em relação direta ao crescimento da renda. Isso ocorre porque os indivíduos oufamílias de baixa renda tendem a gastar toda a sua receita em bens de primeira necessidade, não dispondopraticamente de nenhuma sobra para poupar.

PRO-RATA. Expressão latina que significa 'parte, proporção'. Em finanças, juros pro-rata temporis sãoaqueles definidos por uma taxa nominal (12% ao ano), mas contados proporcionalmente ao tempo de vigênciado empréstimo (dias ou meses). Dividendos pagos pro-rata são os correspondentes ao número de diasdecorridos desde a data da emissão das ações (caso não completem o exercício) até a data do encerramentodo balanço, possibilitando rendimentos proporcionais às ações de uma mesma classe.

PRO-RATA TEMPORATE. Expressão em latim que significa "proporcionalmente ao tempo" e éutilizada quando se faz o cálculo dos juros e/ou da correção monetária de uma dívida paga depois dovencimento.

PROTECIONISMO. Doutrina, teoria ou política econômica que preconiza - ou põe em prática - umconjunto de medidas que favorecem as atividades domésticas e penalizam a concorrência estrangeira.

PROTESTO. Queixa pessoal ou reclamação coletiva. Juridicamente, o ato lavrado em cartório peloqual é reclamado o pagamento de um título de crédito não honrado, na data do vencimento, pelo sacado,sacador, emitente ou avalistas e endossadores, ou pela recusa do devedor em firmar o aceite ou em devolver otítulo. Também podem ser protestados os contratos de câmbio e os documentos de crédito.

PROVISÃO. Economia - soma destinada pela empresa à cobertura de um encargo ou de uma perdavirtual, futura ou eventual. No Brasil, freqüentemente, usa-se o termo reserva como sinônimo de provisão.Tecnicamente, contudo, há uma diferença: as reservas são retiradas do lucro sem destino específico.

Q

QUARTEIRIZAÇÃO. Em administração, define a transferência da gestão dos serviços já terceirizadosde uma grande empresa para uma outra organização especializada. O processo permite a completadesvinculação, tanto administrativa quanto operacional dos serviços objetivo de terceirização, promove acondensação do organograma da empresa transferidora e possibilita a seus executivos superiores maiorconcentração nas atividades mais complexas.

QUIROGRAFÁRIO. Credor sem nenhuma preferência, garantia ou privilégio no pagamento de seucrédito..

QUITAÇÃO. Em linguagem de economia, refere-se ao ato ou efeito de quitar uma obrigação, ouseja: pagar uma dívida, saldar um compromisso.

R

RATING. Termo de origem inglesa que significa 'classificação'. Em finanças, define avaliação eclassificação de empresas que atuam no mercado de capitais, possibilitando ao investidor a definição do graude risco que assume ao adquirir um título. No ramo securitário, designa uso de dados estatísticos e análisematemática para a determinação dos prêmios de seguro.

RDB - RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO. Documento emitido pelos bancos, representativos dedepósitos a prazo. É nominativo, não sendo transferível por endosso em virtude de não ser título de crédito.

RECEITA. Soma de todos os valores recebidos em determinado período (um dia, um mês, um ano),por uma pessoa, entidade, empresa, a qual corresponde aos recebimentos pelas vendas à vista, pelas partesreferentes às vendas a crédito e por eventuais rendimentos de aplicações financeiras.

RECESSÃO. Conjuntura de redução acentuada da atividade econômica país um país, caracterizadapor queda na produção, aumento j r do desemprego, diminuição do volume de negócios e da taxa de lucro,crescimento dos índices de falências e concordatas (nem sempre acompanhada por queda também nos preços)-- que pode restringir-se a um breve período ou estender-se por muito tempo, configurando, neste caso, umadepressão ou crise econômica.

RECIPROCIDADE. Sistema de concessões em troca de um interesse maior: em linguagem bancária,condição caracterizada pela concessão de crédito e liberação de empréstimo a clientes que proporcionem, aobanco, preferência nos demais serviços (depósitos, cobranças, ordens de pagamento, câmbio); em termos derelações internacionais, refere-se a um tipo de postura econômica na qual dois países adotam, um em relaçãoao outro, as mesmas concessões ou restrições comerciais.

REDESCONTO. Ou Assistência Financeira de Liquidez, é uma função clássica do Banco Centralcomo banco dos bancos que consistem em atender a desequilíbrios eventuais de caixa dos bancos.

REENGENHARIA. Novo conceito de administração empresarial que visa à melhoria contínua dasatividades numa organização ~ 1 com dois objetivos centrais: o melhor atendimento ao cliente e a multiplicaçãodos resultados. Essa redefinição dos processos empresarias propõe uma radical superação dos conceitos degestão herdados desde o século XIX, como os controles esquemáticosI e minuciosos, hierarquias gerenciaisenrijecidas e divisão do trabalho. A reengenharia de processos busca objetivos semelhantes com o empregodas tecnologias da informação.

REFUNDING. Substituir uma dívida antiga por uma nova, geralmente para reduzir os custos dos jurosda emitente.

RENDA. Em teoria econômica, define a remuneração de cada fator de produção -- o salário para otrabalho, o juro e o lucro para o capital e o arrendamento (ou simplesmente renda) pelo uso da terra.Comumente considera-se renda o valor recebido pelo aluguel de um bem de consumo durável (carro, casa,terreno, etc.).

RENDA PER CAPITA. Literalmente "renda por cabeça". Em economia, indicador utilizado para medir ograu de desenvolvimento de um país, obtido a partir da divisão da renda total pela população. Este índice,embora útil, oferece algumas desvantagens, pois, tratando-se de uma média, esconde as disparidades nadistribuição da renda. Assim, um país pode ter uma renda percapita elevada, mas uma distribuição muitodesigual desta renda. Ou, ao contrário, pode ter uma renda percapita baixa mas uma renda bem distribuída, nãoregistrando grandes disparidades entre ricos e pobres.

RENDA VARIÁVEL. No mercado de capitais, rendimento que não é prefixado, não faz parte dascondições do título e varia em função das condições de mercado. Os exemplos mais comuns são as ações, osfundos mútuos e os fundos fiscais.

RENEGOCIAÇÃO. Em linguagem econômica, significa negociar outra vez, nas mesmas ou diferentescondições, o mesmo contrato, envolvendo relações entre pessoas, ou entre empresas ou países, em torno deuma dívida ou obrigação: no caso específico da dívida externa, refere-se à situação em que o devedor, estandoincapacitado de pagar o serviço (juros, etc.), procura negociá-la em novos termos, geralmente solicitandoprazos mais longos e taxas de juros mais baixas.

RENTABILIDADE. Grau de rendimento proporcionado por determinado investimento. Pode se exprimirpela percentagem de lucro em relação ao investimento total. Na maior parte dos casos, a rentabilidade éinversamente proporcional à segurança do investimento e à liquidez.

RESERVAS. Conjunto de fundos ou valores conservados por um agente econômico, como previsão deeventuais necessidades ou por razões legais ou contratuais.

RESERVAS CAMBIAIS. Acúmulo de divisas que as autoridades monetárias de um país dispõem parasaldar eventuais déficits de seus balanços de pagamento.

RESGATE. Ato de pagamento de um título (duplicata, nota promissória e outros). Em vendas acréditos, o resgate só é feito quando o devedor efetua o último pagamento.

RESSEGURO. Operação através da qual um segurador faz seguro para si próprio, contra os riscos queaceita cobrir. O resseguro tem por objetivo concretizar a dispersão dos riscos assumidos pelos seguradoresdiretos. Esses continuam responsáveis perante o segurado, porém "cedem" aos ressegurados que os "aceitam"uma parte de seus riscos, mediante o pagamento de um prêmio de resseguro.

RESULTADO. Em contabilidade, é o crédito, lucro ou perda decorrente da gestão do patrimônio,durante um período considerado. Resultado futuro é aquele apurado entre pendências contábeis para efeito dedemonstração.

RISCO. Possibilidade de perda numa operação financeira ou comercial.

RISCO CAMBIAL. Risco incorrido por uma empresa ou por um banco, sobre o valor a prazo de seucaixa, em virtude da incerteza em relação à evolução futura das divisas e das taxas de câmbio. RISCOSISTÊMICO. Risco de investimento em títulos que não pode ser eliminado pela diversificação dosinvestimentos.

RISCO SOBERANO. É a desconfiança que um país sofre de não poder honrar seus compromissosexternos.

ROYALTY. Remuneração paga em contrapartida por certos direitos, como a exploração mineral,direitos autorais e patentes.

S

S.A. DE CAPITAL ABERTO. No âmbito da economia, denomina a empresa, passível de exercerqualquer tipo de atividade industrial, comercial e de serviços, cujas ações podem ser adquiridas livremente pelopúblico, negociadas diariamente em bolsas de valores -- para isso ela deve estar registrada, para todos osefeitos legais e regulamentares, na Comissão de Valores Mobiliários ou no mercado de balcão.

SACADO. Aquele sobre quem é sacada a letra de câmbio ou a duplicata, e deve pagá-las.

SACADOR. Pessoa física ou jurídica que emite um cheque, duplicata ou letra de câmbio contra umsacado e a favor de um beneficiário, que pode ser o próprio sacador.

SALDO MEDIO. Média aritmética dos saldos bancários de um cliente em determinado período (emgeral, um mês ou um trimestre). É um dado importante para a liberação de empréstimos, financiamentos edescontos de títulos, funcionando como elemento de reciprocidade e de manutenção, para a casa bancária, decapital passível de emprego em aplicações financeiras.

SAZONALIDADE. Flutuação de uma grandeza estatística durante um determinado período que sereproduz identicamente durante uma mesma "estação".

SAZONAMENTO. Termo que significa 'amadurecimento'. No jargão da economia, diz-se período desazonamento ou maturação aquele necessário a que um projeto ou investimento comece a produzir resultadospositivos.

SECURITIZAÇÃO. Termo oriundo da palavra inglesa security, que significa o processo detransformação de uma dívida com determinado credor em dívida com compradores de títulos ou contratosoriginados no montante dessa dívida.

SECURITY. Termo de origem inglesa que significa 'seguridade'. Juridicamente define uma garantia,caução de depósito. No plural, refere-se a títulos, obrigações e valores.

SEGURADORAS. A lei da reforma bancária (Lei N° 4.595, de 31 de dezembro de 1964), quereformulou o Sistema Financeiro Nacional, enquadrou as seguradoras como instituições financeiras,subordinando-as a novas disposições legais, sem, contudo, introduzir modificações de profundidade nalegislação específica aplicável à atividade. As seguradoras são orientadas pelo Banco Central quanto aoslimites de aplicação de suas reservas técnicas nos mercados de renda fixa e renda variável.

SEGURO. É o contrato no qual uma das partes, a seguradora, mediante a assunção do risco que correoutra pessoa ou seu interesse, o segurado, recebe uma quantia, o prêmio, e pagará a indenização naocorrência do sinistro.

SELIC - SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA. Serviço prestado pelo Banco Central eANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto, utilizado por bancos e corretoras para oregistro de operações envolvendo títulos públicos. As instituições afiliadas são conectadas ao computadorcentral do SELIC através de uma rede de terminais. São registradas no sistema todas às operações envolvendotítulos públicos federais, estaduais e municipais. Criada em novembro de 1979.

SETOR PRIVADO. Conjunto das empresas urbanas e rurais pertencentes a pessoas físicas oujurídicas cujo controle não é de responsabilidade do Estado.

SETOR PÚBLICO. Conjunto de órgãos e empresas industriais ou de serviços pertencentes ao Estado.Amplamente dominante nos países socialistas e em alguns países capitalistas europeus, esse setor tem sedesenvolvido também no mundo capitalista, sobretudo o subdesenvolvido.

SIDE LETTER. Expressão em inglês que significa um documento não oficial, assinado entre as partesinteressadas, num contrato de intenções sobre seu desenrolar. Embora não tenha caráter oficial, pode serusado como elemento na análise das intenções dos contratantes em caso de processos judiciais.

SISBACEN - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL. É um complexo informacionaladministrado pelo Banco Central do Brasil que se caracteriza por permitir aceso interativo "on line", tanto para aentrada quanto para a recuperação de informações, além de disponibilizar consultas em tempo real.

SISCOMEX - SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR. É uma nova sistemáticaadministrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins do Departamento de ComércioExterior (DECEX), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e do Banco Central (BC) no registro, noacompanhamento e no controle das diferenças etapas das operações de exportação e importação.

SMART CARD. Nome genérico dos cartões dotados de processador e módulo de memória. Diferemdos cartões convencionais, pois, além de reunirem as características de todos os cartões anteriores, possuem ochip embutido, que permite sua utilização em outras funções como realizar internamente as operações esuportar um volume de dados até 200 vezes maior. Podem ser descartáveis e operar de forma on-line e off-fine.Podem incorporar múltiplas funções como instrumento de operação financeira, inclusive concentrando orelacionamento do portador com diversos bancos.

SOBRETAXA. Define a taxação elevada sobre as altas rendas, ditas rendas extraordinárias.

SPLIT. Elevação do número de ações representantes do capital de uma empresa através dedesdobramento, com a correspondente 'redução de seu valor nominal.

SPREAD. Taxa adicional de risco cobrada sobretudo (mas não exclusivamente) no mercado financeirointernacional. É variável conforme a liquidez e as garantias do tomador do empréstimo e o prazo de resgate.

STAND-BY. Expressão de origem inglesa (literalmente 'apoio') que, no âmbito da economia, designacrédito de curto prazo, oferecido em condições vantajosas (crédito contingente); especificamente, denominalinha de crédito aberta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) aos países membros, até o limite de suasrespectivas cotas, concedido a prazo curto e liberado mediante apresentação de carta de intenções por parte dopaís solicitante.

STRADDLE. Ver Casamento de Opções

SUBSCREVER AÇÕES. Assumir a obrigação de pagar o preço de emissão das ações que adquiriu nomercado primário ou mercado secundário, com entrada inicial de no mínimo 10% e assinatura da lista ouboletim de subscrição.

SUBSCRIÇÃO. Declaração unilateral de vontade pela qual pessoa física ou jurídica, assume aresponsabilidade de pagar o preço de emissão das ações adquiridas ou subscritas. SUPPLIER'S CREDITS.São créditos e financiamentos de curto e médio prazo para exportadores e importadores de mercadorias eserviços, cedidos por bancos privados e entidades privadas internacionais.

SWAP. Termo de origem inglesa (literalmente, 'permuta') que se refere à concessão de empréstimorecíprocos entre bancos, em moedas diferentes e com taxas de câmbio idênticas, utilizada comumente paraantecipar recebimentos em divisas estrangeiras.

T

TAKE-OVER. Expressão de origem inglesa (equivalente a 'assumir posse ou controle') que, emlinguagem econômica, refere-se à compra de uma empresa por outra.

TAXA DE CAMBIO. Equivale a uma proporção entre a moeda nacional e a estrangeira. Exemplo:quanto da moeda nacional é necessário para adquirir uma unidade da moeda estrangeira. Existem váriosmétodos para se correlacionar à moeda nacional com a estrangeira. Temos:

TAXA DE RETORNO. Conhecida também como taxa interna de juros, é aquela que anula o valor atualde fluxo de caixa de uma aplicação. Para análise de um investimento, ela corresponde à taxa mínima deatratividade disponível ao aplicados.

T-BONDS. Títulos emitidos pelo Tesouro dos EUA, com vencimento em 30 anos. única aplicação domundo considerada de risco zero.

TERCEIRIZAÇÃO. Forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra suasatividades meio, o que lhe possibilita maior disponibilidade de recursos para aplicar em sua atividade fim.Resultante da dinâmica dos mercados, ela promove a criação de nichos de negócios e, nas empresas que aadotam, reduz estruturas operacionais e diminui custos.

TITULO DA DIVIDA PÚBLICA. Título emitido e garantido e pelo governo (União, Estado, Município). Éum instrumento de política econômica e monetária que pode servir para financiar investimentos, um déficit doorçamento público, antecipar receita ou garantir o equilíbrio do mercado do dinheiro. De acordo com suascaracterísticas, pode ter a forma de apólice, bônus, notas e letras.

TÍTULO DE CRÉDITO. Documento formal, necessário ao exercício do direito literal e autônomo nelecontido.

TBC - TAXA BÁSICA DO BANCO CENTRAL. Serve de parâmetro para as intervenções diárias dasAutoridades Monetárias no mercado, além de corrigir todos os empréstimos de redesconto concedidos àsinstituições financeiras dentro do valor-base e desde que com garantias em títulos públicos federais livres, e,desta forma, ajuda a balizar o custo do financiamento diário das carteiras de títulos públicos. Seu valor é mensale determinado pelo COPOM - Comitê de Política Monetária. Foi extinta em março de 1999 pelo Comitê dePolítica Monetária.

TBF - TAXA BÁSICA FINANCEIRA. Sua metodologia de cálculo está baseada na amostra das 30maiores instituições financeiras por volume de captação de depósitos a prazo (CDB/RDB prefixados de 30 a 35dias), retiradas da taxa média mensal ponderada as duas maiores e as duas menores taxas. A base de cálculoé o dia de referência, sendo calculada no dia útil imediatamente posterior.

TJLP - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO. 0 cálculo da TJLP será feito a partir da média de títulosda dívida externa federal, com peso de 75% no máximo, e títulos da dívida pública mobiliária interna federal,com peso de 25% no máximo. Os títulos da dívida externa deverão ter prazo mínimo de resgate de dois anos.Os da dívida interna serão os de prazo superior a seis meses.

TR - TAXA REFERENCIAL. Calculada a partir da remuneração mensal média dos Certificados eRecibos de Depósito Bancários (CDB/RDB) emitidos à taxa de mercado prefixadas, com prazo entre 30 a 35dias, inclusive. Esta taxa leva em consideração um redutor instituído pelo Banco Central e por ele alteradosempre que necessário, para garantir a competitividade da poupança frente aos demais produtos.

TRADE OFF. Expressão de origem inglesa que no âmbito da economia refere-se a uma situação deescolha conflitante -- ou seja, quando a solução para determinado problema implica conseqüências negativasem outra área como, por exemplo, controlar a inflação através de estratégias recessivas (existiria, então, umtrade off entre inflação e recessão).

TRANCHE. Termo de origem francesa (literalmente, 'fatia') utilizado nas finanças internacionais paradesignar uma das parcelas de um empréstimo, a ser saldada em etapas.

TRANSAÇÃO. Negócio ou operação comercial ou financeira entre duas pessoas, ou empresas, ouentre pessoas e empresas (compra e venda de mercadorias, de ações, empréstimos e financiamentos,aquisição de. equipamentos).

TRANSFORMAÇÃO. E a operação pela qual a sociedade muda de tipo jurídico, sem sofrer dissoluçãoou liquidação.

TRUST. Termo de origem inglesa que significa 'consórcio ou confiança'. Em comércio designaconglomerado de empresas do mesmo ramo associado a um banco e subordinado a um conselho diretor, queatua no mercado com práticas de monopólio. Sua atividade foi restringida por lei, nos Estados Unidos, em 1890.Em 1994, o Congresso brasileiro aprovou a Lei n° 8884, que dispõe sobre a prevenção e a repressão àsinfrações contra a ordem econômica e comina penalidades para os atos que limitam ou prejudicam a livreconcorrência e a livre iniciativa nos mercados. No mercado de valores, refere-se à relação de confiança entre oinvestidor e a corretora responsável pela gerência de uma carteira de títulos.

U

UFIR - Unidade Fiscal de Referência. Criada em substituição à extinta BTN, como medida de valor eparâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação tributáriafederal e os relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. Depois do Plano Real (julho de 1994), aUFIR continua sendo utilizada como medida de atualização monetária de tributos, multas e penalidadesrelacionadas com obrigações em face do poder público.

UME. Iniciais de Unidade Monetária Européia, equivalente a ECU - European Currency Unit.

UNDERWRITER. Termo de origem inglesa (literalmente, 'subscritor) que, em economia,especificamente no mercado de capitais, designa instituição financeira que participa de uma operação deunderwriting.

UNDERWRITING. Termo de origem inglesa (literalmente, 'subscrição'), utilizado internacionalmentepara designar o lançamento de ações ou debêntures para subscrição pública, realizado geralmente porinstituições financeiras autorizadas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, mediante três tipos de contratocom a empresa que lança os títulos: straight (com a financeira subscrevendo a totalidade do lançamento,pagando-o diretamente à empresa), stand-by (a financeira comprometendo-se a subscrever os títulos que nãosejam adquiridos pelo público) e best-efforts (a financeira não assume a responsabilidade de subscrever ostítulos e devolve à empresa os que não forem adquiridos pelo público).

USURA. Em economia, designa a cobrança de taxas de juros consideradas exorbitantes, superioresaos limites máximos permitidos por lei ou por consenso do mercado, configurando crime contra a economiapopular.

V

VALOR PRESENTE. É o valor atual de um montante futuro descontado a uma determinada taxa.

VALOR VENAL. O preço pelo qual um bem é comercializado. Dependendo do jogo de forças domercado, pode ser maior, menor ou igual aos custos de elaboração.

VAREJO. Comércio no qual se vendem as mercadorias por unidade, por quilograma ou fração deste,exercido por revendedores (os varejistas) que adquirem os bens dos produtores ou dos atacadistas.

VARIAÇÃO CAMBIAL. Alterações reveladas pelas taxas de câmbio, quando confrontados os valoresda moeda de um determinado país com outras moedas estrangeiras. Oscilações que acontecem com todas asmoedas, com maior ou menor assiduidade, dependendo das relações de troca internacionais e da instabilidadeinterna da economia. 0 Banco Central define as taxas de câmbio de acordo com a política econômica,guardando certa relação com as moedas dos países com os quais o Brasil tem maior relacionamento nocomércio internacional.

W

WAIVER. Termo de origem inglesa que significa'renúncia de um direito' ou 'dispensa de umaexigência'. Um exemplo é o perdão concedido pelo Fundo Monetário Internacional a um país devedor, quandoocorra descumprimento de cláusula dos acordos de empréstimos.

WARRANT. Termo de origem inglesa (literalmente, 'garantia', 'fiança'). Designa títulos de garantiaentregue pelas companhias de armazéns gerais relativos às mercadorias neles depositadas, constituindo umdocumento que prova o penhor cedular dessas mercadorias. Acompanhado do conhecimento de depósito,assume valor próprio, podendo ser negociado. Especificamente no mercado de capitais, refere-se aodocumento que garante aos acionistas de uma empresa, em determinado prazo, o direito de adquirir certonúmero de ações adicionais, sob preço prefixado.