• Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SISEMA

21/08/2013

Consórcios Municipais para

Solução dos Sistemas de

Resíduos Sólidos Urbanos

Eualdo Lima Pinheiro

Pequenos Municípios

Grandes municípios ou

regiões metropolitanas

As dificuldades financeiras

A falta de capacidade gerencial e técnica

A falta de empreendimentos licenciados para tratamento de RSU

Pequenos Municípios

Grandes municípios ou

regiões metropolitanas

Visando Melhoria do Desempenho e Eficiência da Gestão/Gerenciamento dos resíduos sólidos nos

Municípios

Qual seria uma boa alternativa?

CONSÓRCIO PÚBLICO

São parcerias formadaspor dois ou mais entes dafederação(municípios, estados eUnião), que se unemvoluntariamente, sem finslucrativos, para atingirobjetivos de interessecomum qualquer que sejaa área.

Definição de Consórcios Públicos

Fonte: UFSCAR

Quem determina os objetivos dos Consórcios

Públicos?

Entes da Federação que se consorciarem,observados os limites constitucionais.

A estrutura do consórcio pode ser formada

Fonte: UFSCAR Fonte: UFSCAR

Entes da mesma esfera: (Horizontal)• Município x Município• Estado x EstadoEntes de esferas diferentes: (Vertical)• Município x Estado• Estado x União• Município x União (Estado)• Estado x Distrito Federal• Município x Distrito Federal

Consórcios

Públicos

Lei 11.107/05

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos

Marco Regulatório

1988 Constituição

Federal

2005

Lei Federal 11.107

2007

Lei Federal 11.445

2009

Lei Estadual

18.031

2010

Lei Federal 12.305

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

I – firmar convênios, contratos, acordos dequalquer natureza, receberauxílios, contribuições e subvenções sociais oueconômicas de outras entidades e órgãos dogoverno;

O Consórcio Público para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos pode:

•Planejar.

•Regular.

•Fiscalizar

•Prestar serviços públicos para os consorciados

Das atividades de um consórcio público para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

• A construção de uma central de tratamento de

resíduos sólidos regionalizada.

• Compartilhamento de Equipe Técnica e de

Equipamentos.

• Realização da coleta de resíduos em conjunto.

• O beneficiamento e comercialização de recicláveis.

Requisito essencial para formação de um consórcio público.

VONTADE POLÍTICA DOS

PARCEIROS ENVOLVIDOS

Condição para constituição

Instrumento Legal de constituiçãoCONTRATO

O contrato dependerá da prévia subscrição de PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Conteúdo: Art. 4º

Personalidade Jurídica

Associação Pública: Integra a Administração Indireta dos entesda Federação (normas e Princípios da Administração Pública).

Pessoa Jurídica de Direito Privado: normas da Legislação Civile Pública.•A personalidade jurídica será adquirida somente mediante oregistro dos Estatutos no Registro Civil.•Deverá acatar as normas do Direito Administrativo no tocantea licitações, contratos e contratação de pessoal.

Etapas na constituição de um consórcio

1 • Protocolo de Intenções

2 • Leis municipais ratificadoras

3 • LOA municipal

4 • Contrato de programa ou Consórcio Público

5 • Contrato de rateio

6 • Obtenção do CNPJ

Vantagens dos Consórcios

• Diminuição dos custos.

• Políticas regionalizadas.

• Racionalização de recursos tecnológicos.

• Otimização na contratação de serviços.

• Aumentam as oportunidades de recebereminvestimentos - Governos Federal e Estadual.

Vantagens dos Consórcios

No campo gerencial, os consórcios agilizam aexecução de projetos, minimizam custos e atendemàs demandas locais e regionais.

Garantem ganhos de escala, melhoria da capacidadetécnica, gerencial e financeira dos projetosgerenciados pelo consórcio.

Vantagens dos Consórcios

Faixa Populacional (habitantes) Custo Unitário para construção + equipamentos de um Aterro

Sanitário - RSU(R$/hab.)

De 795 a 2000 447,41

De 1.000.000 a 1.500.000 16,81

Fonte: SEDRU

Fonte: Feam

Apoio do Estado aos municípios para auxiliá-los na constituição dos Consórcios Públicos

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU)

SEDRU

1. Estruturação jurídica, compreendendo2. Assistência técnica em consórcios de resíduos

sólidos3. Captação de recursos

SEDRU

As prefeituras interessadas deverão procurar aSuperintendência de Assistência Técnica aosMunicípios e Associativismo, no telefone (31)3915-9354 ou a Superintendência de SaneamentoBásico, no telefone (31)3915-4437.

FEAM

Apoio aos consórcios instituídos na elaboraçãodo PGIRS por meio da parceria FEAM/FIP

DGER/FEAM

renato.brandão@meioambiente.mg.gov.br

francisco.fonseca@meioambiente.mg.gov.br

(31) 3915-1102

Consórcio Público é um instrumento legal e se

mostra como alternativa para que os

municípios superem conjuntamente suas

deficiências e dificuldades na gestão dos

resíduos sólidos urbanos.

Obrigado!

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

PROGRAMA MINA SEM LIXÕES

FUNDAÇÃO ISRAEL PINEIRO

Eualdo Lima Pinheiro

Coordenador Técnico

(31) 3281-5845

minassemlixoes@israelpinheiro.org.br